Relatório Geral de Atividades do ano de 2011 Comissão de ... · Merecem ainda nosso reconhecimento os meios de comunicação que nos ajudam a divulgar nosso trabalho e a promover

Dezembro/2011

Relatório Geral de Atividades do ano de 2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável

Presidente: Deputado Luiz Castro

SUMÁRIO

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável

APRESENTAÇÃO................................................................................................................................................ 3 FINALIDADE ....................................................................................................................................................... 4 A COMISSÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES ........................................................................................................... 4 COMPOSIÇÃO: ................................................................................................................................................... 4 MEMBROS EFETIVOS ...................................................................................................................................... 4 MEMBROS SUPLENTES ................................................................................................................................... 4

CORPO TÉCNICO............................................................................................................................................... 4

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................................................5

INDICAÇÕES E EXPEDIENTES .....................................................................................................................10

PROJETOS QUE TRAMITARAM NA CAAMA – 2011/1 ............................................................................ 15 DOCUMENTOS ELABORADOS PELA CAAMA ......................................................................................... 17 AGENDA EXTERNA DA CAAMA .................................................................................................................. 17 AGENDA INTERNA DA CAAMA ................................................................................................................... 27 AUDIÊNCIA PÚBLICA ..................................................................................................................................... 29 SESSÃO ESPECIAL .......................................................................................................................................... 31 EVENTOS ........................................................................................................................................................... 31

APRESENTAÇÃO

O Presente Relatório constitui uma síntese das atividades desenvolvidas, no

ano de 2011, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável da

Assembléia Legislativa do Amazonas.

As ações descritas no Relatório demonstram um fluxo de intensa atividade

permeada pela realização de audiências públicas, sessões especiais, requerimentos,

indicações, participação em eventos, visitas técnicas, contatos e atendimentos focados na

condução de problemas sócio-ambientais no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, como

resultado da nossa atuação parlamentar.

Nossos agradecimentos aos Deputados Estaduais que compõem a Comissão de

Meio Ambiente desta Casa Legislativa que nos ajudam a desenvolver nossa missão

institucional, bem como o nosso reconhecimento à equipe técnica e administrativa que

tornaram possível alcançar resultados tão gratificantes.

Merecem ainda nosso reconhecimento os meios de comunicação que nos

ajudam a divulgar nosso trabalho e a promover educação ambiental. De igual modo, cumpre

agradecer as instituições governamentais e não governamentais, especialmente as

universidades, as instituições de pesquisas, os órgãos técnicos da área ambiental e as

entidades comunitárias e sócio ambientais, que com sinergia interagem nas discussões

dignificando o compromisso que temos com o povo amazonense de contribuir para um futuro

melhor pautado no desenvolvimento sustentável.

Dep. Luiz Castro

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Regional Sustentável

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL

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FINALIDADE

Este relatório tem por finalidade, apresentar as atividades da Comissão de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável, realizadas no Decorre do Ano de 2011.

A COMISSÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável, da

Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, tem por competência as seguintes

atribuições:

1. Política, proteção e controle do ambiente;

2. Direito ambiental conservação da flora, fauna, defesa do solo, caça e pesca;

3. Repercussão ambiental de projetos sobre a exploração de recursos hídricos;

4. Estudos e projetos para o desenvolvimento do estado e da região amazônica;

5. Responsabilidade por dano ao meio ambiente e a de bens e valor paisagístico.

COMPOSIÇÃO:

Presidente: Deputado Luiz Castro

Vice-presidente: Sinésio Campos

MEMBROS EFETIVOS

Deputada Conceição Sampaio

Deputado Tony Medeiros

Deputado Wanderley Dallas

MEMBROS SUPLENTES

Deputado José Ricardo

Deputado Cabo Maciel (Alcimar

Maciel)

Deputado Arthur Bisneto

CORPO TÉCNICO

Erimara Monteconrado – Secretária

Ádila Maria – Assessora Administrativa

Alberto Martins de Freitas – Coordenador Técnico

Maria José Cavalcante de Souza – Coordenadora Administrativa

Tacyanne Reis – Gestora Ambiental

Prof. Mauro Roberto Antony Jansen – Engenheiro Florestal (à disposição)

Israel Dourado – Técnico Agrícola / Acadêmico de Biologia


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INTRODUÇÃO:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável- CAAMA

da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas desenvolveu um fluxo de intensa

atividade permeada pela realização de Audiências Públicas, Sessões Especiais,

Requerimentos, Indicações, Participação em Seminários e Reuniões Técnicas, Contatos e

Atendimentos, focados na condução de problemas econômicos, sociais e ambientais.

Dentre as várias atividades desenvolvidas pela CAAMA, convém destacar as

seguintes:

1. Código florestal

A CAAMA não ficou alheia aos debates ocorridos durante a tramitação e discussão do

novo Código Florestal ocorrido na Câmara e no Senado Federal. Por iniciativa do Deputado

Luiz Castro foi realizada na Assembléia Legislativa no dia 28 de junho, uma Audiência

Pública com expressiva participação de entidades governamentais e não governamentais onde

se avaliou do ponto de vista da realidade Ambiental Amazônica, alguns artigos do documento.

Em decorrência dessa Audiência foi instituída uma subcomissão compostas por alguns

representantes que após várias reuniões preparou um documento contendo propostas de

alteração, o qual foi entregue ao relator do Projeto de Lei Senador Jorge Viana.

Posteriormente o Senador Jorge Viana participou de Audiência. Pública sobre o Novo Código

Florestal no Auditório do INPA em Manaus, onde o deputado foi convidado pelo senador a

entregar solenemente o referido documento com as propostas do Estado do Amazonas.

2. Implantação do Receituário Agronômico e Atualização da Legislação

Estadual de Agrotóxicos no Amazonas.

O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura brasileira apresenta impactos

ambientais e de saúde pública consideráveis à população urbana e rural. A fauna e a flora, os

rios, lagos e igarapés também são afetados pelos resíduos de insumos químicos, além de

comprometer as águas captadas com a finalidade de abastecer a população local. Portanto,

criar mecanismo de controle do uso desses insumos químicos, bem como estabelecer

prescrição técnica obrigatória por legislação específica como requisito para a comercialização

dos agrotóxicos, foram objetivos alcançados pela CAAMA após realizar na Assembléia

Legislativa no mês de setembro de 2011, uma Audiência Pública com a participação de varias

instituições governamentais e representação de produtores rurais, onde foram discutidas as

questões do Receituário Agronômico e atualização da Legislação Estadual de Agrotóxicos,

pelos impactos ambientais decorrentes na agricultura amazonense, além dos riscos a saúde

humana.

3. Pólo Industrial de Manaus – PIM

Embora se constitua em modelo que gera empregos, agrega valor e ajuda a preservar o

grande patrimônio natural da floresta e a rica biodiversidade do Estado do Amazonas, o certo

é que instituído por instrumentos de política fiscal e tributaria, o Pólo Industrial de Manaus-

PIM vive em constante insegurança jurídica e política permeada por constantes ameaças ao

modelo industrial, através de medidas provisórias normativas, portarias e indefinições dos

processos produtivos básicos que prejudicam sobremaneira a nossa economia. A aparente

contradição de propósitos entre o que manifesta a presidente com a prorrogação do modelo

por 50 anos e as medidas econômicas do Governo Federal que vêm diminuindo as vantagens


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competitivas do PIM nos levam a crer que o Governo Federal nos acena com a vida longa (50

anos), mas, no curto prazo, abrevia nossa existência através de instrumentos administrativos.

Nesse Cenário e na perspectiva de se encontrar soluções para fortalecer o nosso Pólo

Industrial a CAAMA realizou no mês de maio uma Audiência Pública e no mês de novembro

Reunião Técnica, com a participação de autoridades governamentais e classe empresarial para

discutir a implementação de medidas para adensar as cadeias produtivas do PIM.

4. Desativação de escritórios locais do INCRA e do IBAMA em alguns

municípios do Amazonas.

A CAAMA realizou, no Auditório Beth Azize da Assembléia Legislativa do Estado

Audiência Pública para debater alternativas visando evitar a desativação de Escritórios do

IBAMA e do INCRA no interior do Amazonas, a qual contou com a participação de

representantes dos dois órgãos, de deputados estaduais, instituições governamentais e

representante do sindicato dos servidores federais e das Associação dos Municípios

Amazonenses.

Esta iniciativa foi decorrência de possíveis prejuízos pelo fechamento de algumas

unidades dos dois órgãos, principalmente com a desativação do IBAMA no Alto Solimões

dada a vulnerabilidade que ficará a região pelas investidas de madeireiros do Peru e da

Colômbia, além da questão do narcotráfico e da pesca predatória. Quanto ao INCRA a

desativação em municípios onde existem assentamentos da reforma agrária, deverá deixar os

assentados sem atendimentos do órgão.

Após as devidas manifestações dos presentes, ficou evidenciado que a decisão em

desativar as unidades locais era decisão de Governo e não atinge apenas o Estado do

Amazonas e que a medida é decorrência da reestruturação dos órgãos federais. Posto isto

ficou consensuado nos encaminhamentos a necessidade de se envolver a bancada federal do

Amazonas e promover reunião técnica com o IBAMA e INCRA, em Brasília, além de uma

possível realização de Audiência Publica na Câmara Federal, dados os reflexos negativos que

a desativação impõe à região amazônica.

Convém ressaltar que no mês de setembro, durante a Assembléia Itinerante realizada

no município de Tabatinga, a Comissão de Meio Ambiente promoveu Audiência Pública que

tratou do contrabando de madeira na fronteira do Alto Solimões e do fechamento do escritório

do IBAMA em Tabatinga.

5. Licenciamento Ambiental em Manaus.

Tendo em vista o gradativo desaparecimento dos fragmentos florestais no município

de Manaus e em razão da indefinição de competência institucional sobre o Licenciamento

Ambiental, a CAAMA convidou no mês de maio o IPAAM , a SEMMAS, a VEMAQA e a

Promotoria de Meio Ambiente para debaterem as questões relacionadas ao licenciamento

ambiental em Manaus, oportunidade em que foi firmada Carta de Intenção assinada pelos

órgãos destacando-se a implementação do processo de descentralização das atividades de

licenciamento para o municípios de Manaus, inclusive no sentido de agir com mais rigor

contra a degradação ambiental.

6. Comunidade Novo Paraíso e Áreas de Risco


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Com foco na questão sócio ambiental a CAAMA promoveu, no mês de dezembro em

conjunto com a Defensoria Publica do Estado, Audiência Publica para tratar da questão da

Comunidade Novo Paraíso, localizada na margem esquerda do Igarapé Tarumã em Manaus.

A área fruto de ocupação irregular tem sido foco de constantes conflitos entre uma empresa,

moradores e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Manaus, pressionada

por novas ocupações que vêm ocorrendo tanto em áreas Públicas quando em terrenos

particulares, todos sobrepostos a Área de Proteção Ambiental-APA do Tarumã, cujo impasse

ficou evidenciado na realização da Audiência Pública pelos depoimentos de moradores e

autoridades que procuram uma solução para resolver questões de natureza fundiária e sócio

ambiental.

Anteriormente no mês de abril a CAAMA já tinha promovido uma Audiência Pública

para debater o mapeamento, a situação e as providências a serem tomadas relativa às áreas de

risco da cidade de Manaus, onde algumas comunidades localizadas às margens dos igarapés

ficam vulneráveis as chuvas de verão com grandes problemas sociais de educação, saúde e

habitação.

7. Acesso a Internet de Banda Larga no Amazonas

O Estado do Amazonas tem um dos piores e mais caros serviços de acesso a internet

de banda larga do Brasil, e essa precariedade tem-se mostrado um obstáculo ao bom

desempenho das atividades Econômicas e com sério risco de perda de competitividade do

Pólo Industrial de Manaus.

Para discutir e propor soluções para o problema do alto preço, da baixa qualidade do

serviço e da insuficiência de acesso a internet de banda larga no estado do Amazonas, a

CAAMA realizou Audiência Pública que contou com a participação de empresários, de

autoridades e de empresas ligadas ao setor.

8. Lei Estadual N.3430/2009- Redução de ICMS sobre o querosene e

gasolina para a aviação regional no Estado.

O Estado do Amazonas, notoriamente, sofre com a falta de infra - estrutura do setor de

transporte. O principal meio de transporte, os barcos muitas vezes não alcançam os altos rios

que no período da vazante se tornam intrafegáveis. Além disso, há falta de estradas e rodovias

interligando os municípios. A aviação regional que muitas vezes é a única alternativa possível

é um transporte caro e monopolizado.

Para incentivar a aviação regional no Estado foi aprovada nesta Casa Legislativa, a Lei

Estadual nº 3.430 de 03 de setembro de 2009 que concede redução da alíquota do ICMS de

25% para 7% sobre querosene e gasolina da aviação. Não obstante, foi necessário discutir a

ampliação do beneficio já que uma única empresa foi beneficiada e os benefícios não foram

repassados aos passageiros, portanto debateu-se através de Audiência Publica realizada pela

CAAMA as adequações necessárias ao texto legal para que outras empresas e empresários

individuais que também prestam serviços de Transporte Aéreo Regional no Amazonas

participem dos benefícios da subvenção do governo.


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9. Preservação do Parque Estadual Sumaúma

Continuando a luta que se iniciou em 2007, a CAAMA, tem acompanhado o

desenvolvimento das políticas públicas para esta Unidade de Conservação a qual continua

ameaçada pela passagem em seus limites, da Avenida das Torres.

10. Recategorização do Parque Rio Negro

Esta é uma luta que começou no ano passado que teve participação decisiva da CAAMA

com a realização de uma Audiência Pública, e ao se constatar a inviabilidade de se manter

populações em uma área de uso indireto, equivocadamente lá estabelecida. Considerando

solicitação das populações tradicionais moradoras da área, e como resultado da Audiência

Pública, foi apresentado um Projeto de Lei Autorizado para que o Executivo estadual

procedesse a estudos e recategorização daquela área, cujos procedimentos técnicos e

administrativos já foram finalizados; devendo a recategorização autorizada, ser consolidada

neste ano de 2012.

11. Tombamento do Encontro das Águas

Esta é uma atividade que nasceu da mobilização e dos pleitos de vários seguimentos da

sociedade amazonense contra a implantação de um porto privado no encontro das águas dos

rios Negro e Solimões, cuja área foi recentemente tombada, de modo a constituir-se em

Patrimônio Histórico e Geográfico da União. A mobilização foi realizada para não

descaracterizar uma das paisagens mais marcantes do Estado do Amazonas; pois, com a

construção do referido porto, além de implodir às “Lages” – uma das litológicas mais antigas

da Terra, constituindo-se em um repositório de informações espeleológicas responsáveis por

inúmeros processos reprodutivos de várias espécies aquáticas características dos citados

cursos de água, detonaria, também, vários sítios arqueológicos e históricos, que podem ser

facilmente transformados em atrações turísticas e científicas, certamente destruídos

irreversivelmente, pelos vários impactos que ocorreriam com a construção do Porto naquele

local. Por outro lado, este empreendimento, mesmo não respondendo há sessenta e dois

questionamentos por parte do Ministério Público e CAAMA, mesmo transcorrido já três anos,

tiveram, surpreendentemente, seu licenciamento ambiental aprovado pelo IPAAM.

Considerando tudo isto, além da participação em vários atos e reuniões contra o

Licenciamento Ambiental deste empreendimento por parte do IPAAM – merecendo inclusive

representação desta CAAMA junto às instâncias competentes sobre vícios de forma e

conteúdo deste ato administrativo; esta CAAMA e apresentou, através de seu Presidente, Dep.

Luiz Castro, indicativo para que o Governo do Estado desaproprie aquela área, dando em

troca, uma outra, em local onde será construído o Pólo Naval de Manaus.

12 - Ampliação e reestruturação da capacidade operacional do IPAAM

A CAAMA, entende que o estabelecimento de um marco regulatório das questões ambientais,

que vem sendo definido pelo Governo do Estado do Amazonas, só terá eficiência prática se

estiver respaldado por uma boa estrutura organizacional e por um excelente quadro de

Analistas Ambientais, além de suporte administrativo adequado.

12.1 - Quadro de analistas ambientais do IPAAM - A luta pela ampliação do quadro

de Analistas Ambientais do IPAAM, constituíram preocupação básica da CAAMA, com o

objetivo de melhorar a eficiência do órgão ambiental do Governo do Estado, face aos

inúmeros programas governamentais que vem sendo criados nos últimos anos, sem que venha


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sendo aumentada a estrutura técnica e administrativa do IPAAM. Por conta disso além de

Indicativo ao Governo do Estado do Amazonas para convocação de todos os aprovados no

último concurso, e em função das reinvidicações dos servidores do IPAAM, a CAAMA,

proporcionou o acesso de representantes de seus servidores, à Tribuna da Assembléia

Legislativa do Amazonas, onde relataram aos Deputados, a situação salarial e funcional, além

das precárias condições de trabalho, enfrentadas pela categoria, que não condizem com o

tamanho do desafio a ser enfrentado. Além disso, a CAAMA encaminhou indicativo ao

Governador do Estado do Amazonas, expondo a situação e solicitando aumentar a capacidade

do órgão e oferecer melhores condições de trabalho e de salários aos servidores do órgão; sem

que até o momento, tenha havido qualquer manifestação concreta quanto ao assunto em tela.

12.2 – Capacitação Operacional e Resolutiva para agilizar o Licenciamento

Ambiental – Fruto da constante reclamação de comunidades e empreendedores sobre a

morosidade do Licenciamento Ambiental, sobretudo no interior do Estado do Amazonas, esta

CAAMA, tem enviado inúmeros expedientes ao Instituto de Proteção Ambiental do

Amazonas, para que promova na brevidade possível, deslocamento de sua reduzida equipe de

Analistas Ambientais para realização de campanhas de Licenciamento Ambiental para os

vários municípios e regiões demandantes deste serviço a esta CAAMA. Finalmente após a

realização de Audiência Publica realizada pela CAAMA, no âmbito da 13ª Reunião Itinerante

da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas em Tabatinga, ficou mais uma vez

evidenciada a deficiência do órgão para realizar o Licenciamento Ambiental; onde a

ausência deste serviço vem prejudicando empreendimentos, fundamentais para dinamização

das cadeias produtivas regionais. Ressalte-se ainda que, muitas pendências são decorrentes de

uma legislação excessivamente burocrática e distanciada da realidade amazonense – quando,

além da dificuldade para elaboração dos documentos necessários, estes tem que ser

encaminhados a Manaus para serem analisados pelo IPAAM, uma vez que até em seu único

escritório municipal instalado em Tabatinga, há mais de dois anos, este, não dispõe de um

mínimo de estrutura e capacidade resolutiva para Licenciamento Ambiental. Além disso foi

encaminhado Indicativo ao Governo do Estado do Amazonas para que promova a instalação

de escritórios do IPAAM dotados de capacidade resolutiva para agilizar o Licenciamento

Ambiental em diferentes regiões do Estado do Amazonas.

13. Política de Educação Ambiental

A Política de Educação Ambiental é coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável – SDS e pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC com

o apoio e assessoramento de várias instituições governamentais e não governamentais que

participam da formulação e da execução da política através da Comissão Interinstitucional de

Educação Ambiental do Estado do Amazonas – CIEA-AM, instituída no ano de 2005, da qual

a CAAMA faz parte como membro.

Com dificuldades de gestão nos últimos anos, a CIEA-AM em 2011 por iniciativa da

SDS e com decisivo apoio da CAAMA e do Fórum Permanente de Educação Ambiental –

FOPEA/AM estabeleceu e cumpriu um calendário de atividades com o objetivo de retomar a

execução da política estadual de educação no Estado. Neste particular, a Comissão de Meio

Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas participou efetivamente de

subcomissões que reestruturaram o Regimento Interno da CIEA-AM, e reformaram o Decreto

Regulamentador da Política Estadual de Educação Ambiental, discutiram e apresentaram uma

proposta do Programa Estadual de Educação Ambiental. Além disso, a CAAMA participou de

todas as reuniões mensais do CIEA-AM, bem como da Oficina de Formação em Políticas

Públicas em Educação Ambiental realizada no Auditório da Assembleia Legislativa.


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14. AGROECOLOGIA E AGROEXTRATIVISMO

A Comissão de Meio Ambiente deu continuidade aos trabalhos desenvolvidos de

modo intersetorial, no apoio ao desenvolvimento da adequação do setor primário

amazonense aos novos paradigmas da sustentabilidades, Além do combate ao uso

indiscriminado de agrotóxico, a defesa de melhor suporte para a produção e a certificação

e a comercialização de agricultura orgânica em nosso Estado, cabendo destacar o

reconhecimento da CAAMA, na Sessão Especial da Semana do Meio Ambiente, aos

trabalhos da Associação de Agricultores Orgânicos do Estado; o apoio na Realização da

Semana das Plantas Medicinais; a proposta de ampliação da subseção econômica da

borracha e adequação do Programa do PROCALCARIO; o apoio no projeto de lei para

aumentar o orçamento estadual destinado ao setor primário e participação em varias

discussões e proposituras técnicas em apoio ao setor agropecuário, pesqueiro e florestal do

Estado do Amazonas.

15. RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM A adoção de uma política especifica por parte dos Governos para incentivar a

reciclagem e a geração de renda para os catadores de lixo tem sido uma preocupação

constante por parte da CAAMA por entender que além de proporcionar oportunidades de

trabalho, a iniciativa também beneficia o Meio Ambiente, com a diminuição e

qualificação do lixo levados aos aterros controlados. Neste sentido a CAAMA tem

incentivado o trabalho dos recicladores de lixo se propondo a trabalhar na valorização da

reciclagem e das atividades dos catadores com a adequação da Lei do ICMS ecológico

para beneficiar as Prefeituras que investem em coleta seletiva do lixo. Aliando a isso a

CAAMA realizou varias inspeções aos aterros sanitários do interior do Amazonas

identificando os problemas e apontando soluções aos Gestores públicos, além de realizar

inspeção nas unidades de saúde para observar e propor soluções quanto aos destino do

lixo hospitalar.

16. Indicações / Expedientes

As Indicações/ Expedientes são instrumentos importantes na atividade parlamentar

merecendo destaque, entre outros o que foi encaminhado ao ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento (MAPA) solicitando envidar gestões no sentido de aumentar o

preço mínimo fixado pelo Governo Federal para a borracha natural- Bioma Amazônico

visando refletir na subvenção concedida aos seringueiros passando de 1,00 para 1,50 o kg de

borracha produzida. Outro destaque foi o expediente encaminhado ao MMA, MAPA e MDA,

ICMBIO e CPRM(órgãos do governo federal), solicitando estudo técnico de acesso à

exploração do Calcário do Sucuri na região do município de Apuí - Amazonas. De igual

modo foi encaminhado expediente ao MMA, MME, IBAMA, solicitando medidas

compensatórias, sócias, econômicas e ambientais às comunidades dos 09 (nove) municípios

do Estado do Amazonas que serão interligados pela rede de energia conhecida por “Linhão de

Tucurui’. Também foi encaminhado Expediente à Bancada Parlamentar do Amazonas no

Congresso Nacional para impulsionar o processo legislativo de aprovação da proposta do

Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em tramitação naquela Casa Legislativa.

Foi encaminhado indicativo ao Governo do Estado do Amazonas.


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17.Finalmente foram encaminhados os expedientes:

Ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da

Biodiversidade quanto a retirada de populações tradicionais, moradoras dos limites da

reserva de desenvolvimento sustentável do AMANÃ, decorrente da proposta de

criação pelo governo federal, da Estação Ecológica da Alto Maués

Solicitação de Providências da SEINF quanto às várias situações de risco a que se

encontram expostas os moradores das ruas Cravitas, Amazonas, Esmeralda, Estrela

Dalva e Cruzeiro do Sul do Bairro Nova Floresta;

Solicitação de Providências da SEMOSB quanto às várias situações de risco a que se

encontram expostas os moradores das ruas Cravitas, Amazonas, Esmeralda, Estrela

Dalva e Cruzeiro do Sul do Bairro Nova Floresta;

Solicitação de Providências da Defesa Civil Municipal quanto às várias situações de

risco e abandono a que se encontram expostas os moradores das ruas Cravitas,

Amazonas, Esmeralda, Estrela Dalva e Cruzeiro do Sul do Bairro Nova Floresta;

Solicitação a SEMOSB e a SEMSA providências urgentes quanto à água represada

entre os bairros Nova Floresta Santa, Inês e Nova Vitória;

Solicitação a SEINF e SEMOSB a realização de obras em caráter de urgência no

Bairro Nova Floresta, mais precisamente nas ruas Amazonas, Esmeralda, Cravita,

Estrela D´Alva e Cruzeiro do Sul, para evitar risco de desabamento iminente; já

acontecido há alguns anos pelo mesmo motivo, de chuvas intensas.

Solicitação ao MPE e VEMAQUA a realização de visita in locu nos Bairros Nova

Floresta Santa, Inês e Nova Vitória para verificar a situação de abandono e de extremo

risco a que seus moradores se encontram submetidos e determinar as medidas cabíveis

aos poderes públicos constituídos.

Solicitação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, para

realização de viagem para Licenciamento Ambiental aos Municípios de Benjamim

Constant, Atalaia do Norte, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Tonantins e

Fonte Boa de modo a que seus empreendedores consigam desenvolver as atividades

potencialmente impactantes dentro da legalidade necessária.

Solicitação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, de

providências quanto à pesca predatória e resolução de conflitos entre os moradores e

os invasores do lago do Pucu, no Município de Anori.

Solicitação a SDS/CEUC providências quanto à colocação de guardas para segurança

ao Parque Estadual Sumaúma, localizado na Zona Norte de Manaus, entre os bairros

Cidade Nova I e os núcleos III, IV e V da Cidade Nova II.

Solicitação a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus –

SEMMAS para apuração de denuncia e providências cabíveis, dos moradores do

Bairro Novo Reino 1 - localizado na Zona Leste de Manaus, de que o Presidente do

Bairro, Sr. Eldes, se encontraria vendendo toda a área verde do referido bairro, bem

como áreas destinadas à construção de uma Praça e um Centro Comunitário, previsto


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em mapa existente nesta secretaria municipal, além da promoção de derrubada

indiscriminada de árvores na referida área verde para construção de uma feira.

Solicitação em caráter de urgência a Coordenadoria da Região Metropolitana da

Defesa Civil Estadual, providências quanto à questão que envolve o risco de

desabamento das moradias (casa 23, 24,25 e 26), da Rua 31, quadra 48, do Conj.

Galileia, na Zona Leste de Manaus.

Solicitação a Solicitação a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

de Manaus – SEMMAS de apuração e providências quanto a Licença Ambiental

expedida por esta secretaria para derrubada de árvores de espécies Castanheiras

(Bertholettia excelsa), na qual na restrição 6 não explicita o plantio da referida espécie

protegida por lei como compensação ambiental.

Solicitação ao Procurador Chefe do Ministério Publico Federal do Amazonas

providências no sentido de fazer cumprir, no âmbito do estado do Amazonas, a

legislação federal, Lei 7.802 de julho de 1989 que regula e organiza a

comercialização, o uso e o recolhimento de embalagens de agrotóxicos, inclusive

exigindo o uso do receituário agronômico para se efetuar a venda de agrotóxicos no

Amazonas.

Solicitação a Secretária de Estado de Infraestrutura – SEINF providências quanto ao

despejo de todos os resíduos produzidos na Feira diretamente no rio como também em

relação ao não funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes e Esgoto.

Solicitação a Presidência da Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias do Estado do

Amazonas - SNPH/AM, providências quanto ao despejo de todos os resíduos

produzidos na Feira diretamente no rio como também em relação ao não

funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes e Esgoto.

Solicitação a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus –

SEMMAS, providências quanto à invasão na área verde localizada na Rua 11 do

conjunto Hiléia II, Bairro Redenção.

Solicitação a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus,

providências quanto a um processo de invasão na Área Verde e Área de Preservação

Permanente do Conjunto Lírio do Vale II a partir da Rua 29.

Solicitação ao Batalhão Ambiental da Policia Militar do Amazonas providências

quanto a um processo de invasão na Área Verde e Área de Preservação Permanente do

Conjunto Lírio do Vale II a partir da Rua 29.

Solicitação a Secretaria de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do

Amazonas, vistas aos autos do Processo da Criação do Mosaico Nhamundá.

Solicitação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, verificação

das condições de manuseio e destinação dos resíduos hospitalares, nas Unidades de

Saúde do Município de Manaus.


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Solicitação a Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual, providencias quanto

à derrubada e de árvores na Praça Santa Teresa, na sede do Município de Tefé por

parte da Prefeitura Municipal.

Solicitação a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de

Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem

Urbanística, de providências quanto à imediata interdição e transferência da Lixeira

Municipal de Eirunepé, para local distante do Matadouro Municipal, evitando, assim,

risco de contaminação da carne bovina consumida no referido município.

Solicitação a Diretoria Técnica de Gestão Ambiental da Águas do Amazonas, lista

contendo os locais de instalação de todas as Estações de Tratamento de Esgoto e

Efluentes da cidade de Manaus.

Ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Estado do Amazonas, providências

quanto à construção irregular em logradouro público, por parte da empresa R.S.

Plásticos, na Rua Crescida no Bairro Novo Reino.

Solicitação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, providências

quanto à fiscalização de exploração florestal sob Licença Ambiental N° 336/11 na

estrada de Balbina, no município de Presidente Figueiredo.

Solicitação a Superintendência Regional do IBAMA, providencias quanto a reiteradas

denuncias de empreendedores de Eirunepé, de apreensão indevida de madeira para

doação aquele poder municipal; além de, por motivos pessoais, estar impedindo –

através de ameaça de multa, a movimentação de madeira acobertada por DOF no

prazo de validade conforme anexo; além de impedir o beneficiamento de madeira

proveniente de ribeirinhos para consumo próprio – conforme IN IPAAM de 2011 em

serraria devidamente Licenciada, as quais direcionam para outras serrarias e

movelarias irregulares, mas que desfrutam de sua amizade pessoal.

Solicitação a Presidência da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas,

providências quanto ao grande acúmulo de água no Condomínio Green Hills, situado à

Rua Visconde de Suassuna – Parque das Laranjeiras, fundos com o Condomínio

Quintas das Laranjeiras, situado à Rua Marques do Maranhão, 172 – Flores.

Encaminhamento ao Prefeito Municipal de Manaus, reivindicações dos moradores das

comunidades São Sebastião, Agrovila, Nossa Senhora de Fátima, Julião, Colônia

Central e Nossa Senhora do Livramento, quanto aos problemas relativos à educação,

saúde, acessibilidade, segurança, meio ambiente e sustentabilidade.

Solicitação ao Batalhão Ambiental da Policia Militar do Amazonas, o impedimento de

uma invasão em área verde localizada na Avenida do Turismo entre o Condomínio

Jardim Santurini e o Restaurante Lenhador.

18. Agenda Externa

A Agenda Externa da CAAMA contou com um elenco de atividades que demonstra o

nível de comprometimento e de envolvimento com as demandas da sociedade Amazonense,

cabendo destacar: a participação em todos os eventos do movimento SOS Encontro das

Águas, contra a instalação do Porto nas Lajes; visitas às áreas de risco e outras ruas de


14

Manaus com deficiência de saneamento, água, energia, habitação, educação e saúde, na

discussão e encaminhamento de reivindicações; articulação constante com a Vara

Especializada do Meio Ambiente, com a Defensoria Publica e Defesa Civil para tratar das

questões socioambientais; participação efetiva em Seminários, Reuniões Técnicas e

Comissões Técnicas promovidas pela SDS E IPAAM em que se discutiram o Cadastro

Ambiental Rural- CAR, a Política de Educação Ambiental, a política de Serviços Ambientais,

O Plano de Manejo Florestal sustentável de pequena escala e o de grande impacto, política de

Gestão Florestal, zoneamento econômico- ecológico do Purus; reuniões mensais do Conselho

Estadual de Meio Ambiente; visitas a empresas industriais que apresentam degradação ao

meio ambiente; articulação permanente com órgãos governamentais e secretarias municipais

de meio ambiente na busca de implantações de políticas publicas que beneficiem a sociedade

amazonense; tais como:

Gestão de Resíduos Domestico, industriais e hospitalares; apoio a Associação e

Cooperativa de Catadadores de Resíduos; Proteção de Áreas Vedes e Fragmentos Urbanos em

vários conjuntos Residenciais; Aprimoramento e Fiscalização das Estações de Efluentes

Domésticos e Sanitários. Além disso, cabe ainda destacar a participação como palestrante

sobre temas do meio ambiente e sustentabilidade em Universidades, Faculdades e Instituições

públicas; a realização de atividades comunitárias durante a Semana do Meio Ambiente,

participação nos Eventos sobre o Código Florestal, Coordenação de Sessões Especiais na

Assembléia Legislativa, apresentação de projetos de lei, Emendas e Pareceres técnicos em

processos afins e realização de reuniões sistemáticas com a participação dos Deputados-

Membros da Comissão de Meio Ambiente Desenvolvimento Regional Sustentável -

CAAMA.

19. Fiscalização

São diversas as demandas comunitárias que chegam à Comissão de Meio Ambiente,

solicitando providências para questões ambientais incorretamente conduzidas, nos diferentes

bairros de Manaus e interior do Amazonas. Sempre que uma demanda acontece, é deslocada

uma equipe desta comissão para a área de modo a dar o devido encaminhamento. Em 2011,

cabe destacar as seguintes atividades de vistoria: Impedimento de invasão em áreas verdes dos

Conjuntos Lírios do Vale I e II, onde se mobilizou o Batalhão Ambiental e a Secretaria

Municipal de Meio Ambiente; Funcionamento incorreto das Estações de Efluentes do

Conjunto Ouro Verde, em que apresentava forte odor, quando a CAAMA mobilizando a Água

do Amazonas e ARSAM conseguiu solucionar o problema. A Estação de Tratamento do Porto

da CEASA foi outra área visitada várias vezes pela CAAMA, e que continua sem solução,

embora se tenha realizado inúmeras reuniões e encaminhado inúmeros expedientes ao SNPH,

SEINF e Prefeitura Municipal de Manaus. O fato que esta estação construída pela SEINF e

aceita pelo SNPH não consegue funcionar pelo seu subdimencionamento, enquanto os

efluentes domésticos sanitários e dos boxes de venda e tratamento de peixes da feira da

CEASA continuam sendo descartados no rio, sem tratamento, gerando inúmeros problemas

na área em tela, além de causar uma imagem de cidade suja aos turistas e outros usuários que

transitam naquela movimentada área. Também foi determinante a ação da CAAMA, no bairro

Novo Reino, constatando denuncia dos moradores que uma empresa de plásticos se

encontrava invadindo e fechando à Rua Crescida, que inclusive funcionava sem Alvará e sem

Licença Ambiental, a qual teve sua obra e atividade embargada, pelo encaminhamento de

expediente da CAAMA ao Batalhão Ambiental. De igual modo, também foram embargadas

uma fábrica de asfalto e outra de cosméticos, ambas clandestinas e causadoras de

significativos impactos ambientais negativos ao solo, água, flora e fauna, na área denominada

“Água Branca” no bairro do Tarumã, após vistoria da CAAMA, solicitada por moradores da


15

Rua Caravelle, que mobilizou o Ministério Público Estadual, IPAAM e moradores da área,

tendo aquelas atividades sido sumariamente autuadas e embargadas. Através de denuncias de

um grupo de associações de defesa de animais, sobre a existência de maus tratos e eutanásia

em animais domésticos, por parte do Poder Executivo Municipal através de seu Centro de

Zoonoses, a equipe desta CAAMA, visitou aquelas instalações que comprovou não existir os

maus tratos e a eutanásia, terem sido justificadas por ser realizada em animais gravemente

doentes. Entretanto foi comprovada a inexistência de tratamento de efluentes sanitários das

baias dos animais, muito inclusive contaminado por doenças infecta- contagiosas por

veiculação hídrica, direcionadas para uma fossa sumidouro que já deve ter contaminado o

lençol freático do entorno desse Centro de Zoonose municipal: Foi então encaminhado

expediente ao Prefeito Municipal de Manaus, solicitando providências, mas não se obteve

resposta. Também foram feitas várias visitas a Hospitais e Centros de Saúde, em Manaus,

para verificar as condições de Gerenciamento dos Resíduos Hospitalares, comprovando-se

que apenas no HEMOAM e Hospital Tropical de Manaus, existe um plano de Gerenciamento

de Resíduos. Mesmo assim, neste último, não existe Alvará de Funcionamento por não

satisfazer alguns requisitos básicos como: Licenciamento Ambiental e Estação de Tratamento

de Efluentes Hospitalares e Sanitários. O fato é que os resíduos hospitalares, no Estado do

Amazonas, tanto líquidos como sólidos, não possuem gerenciamento eficiente – que

contemple inclusive reciclagem, e destino adequado. No que pese a coleta dos resíduos

hospitalares, em Manaus serem feito separadamente é direcionada ao aterro municipal; nos

outros municípios amazonenses, é recolhido junto com o lixo urbano e tem o mesmo destino.

Nestas visitas também foi constatada a ausência de tratamento de efluentes hospitalares e

sanitários em todas as unidades visitadas, sendo então, providenciado os devidos

encaminhamentos ao poder público.

PROJETOS QUE TRAMITARAM NA CAAMA NO ANO DE 2011

PROJETO AUTOR EMENTA RELATOR

/PARECER SITUAÇÃO

Projeto de

Resolução nº

010/2011

Dep. Tony

Medeiros

Institui a Coleta

Seletiva de Lixo

na ALEAM

Dep. Conceição

Sampaio -

Favorável

Tramitação

Encaminhado a

Gerência das

Comissões

Projeto de

Lei nº

195/2011

Dep.

Conceição

Sampaio

Incentiva o uso de

sacola retornável

Dep. Luiz Castro

Parecer Favorável

Encaminhado a

Gerência das

Comissões

Projeto de

Lei nº

035/2011

Dep.

Fausto

Souza

Dispõe sobre a

obrigatoriedade

das empresas

poluidoras

contratarem

responsáveis

técnicos em Meio

Ambiente

Dep. Tony

Medeiros

Parecer Favorável

Aprovado

Encaminhado a

Gerência das

Comissões

Projeto de

Lei nº 175/11

Dep.

Arthur

Bisneto

Obriga a

divulgação no

rótulo das

embalagens de

óleo de motor da

Dep. Conceição

Sampaio

Parecer Favorável

Encaminhado à

Gerência das

Comissões


16

informação sobre

a destinação

correta do

produto após o

uso

Projeto de

Lei nº 103/11

Dep.

Chico

Preto

Dispõe sobre a

substituição e

coleta de sacos e

sacolas plásticas

em

estabelecimentos

comerciais no

Amazonas

mediante

compensação

Dep. Luiz Castro Receber parecer

Projeto de

Lei nº 79/11

Dep.

Marcelo

Ramos

Altera a Lei 2.826

de 29/09/03 para

aditar o item 8 do

art. 19 inciso

XIII, alínea “c”,

estabelecendo

percentual

mínimo dos

recursos do

Fundo de

Fomento ao

Turismo - FTI

Dep. Tony

Medeiros Receber parecer

Projeto de

Lei nº 11/11

Dep.

Chico

Preto

Torna obrigatória

a implantação e

manutenção de

sistema de coleta

seletiva de

resíduos nos

locais que

especifica.

Dep. Tony

Medeiros

Aguardando o Parecer

do Relator.


17

DOCUMENTOS ELABORADOS PELA CAAMA

98 Ofícios Expedidos a Diversos Órgãos

42 Ofícios Expedidos Internamente

38 Comunicações Internamente Expedida

AGENDA EXTERNA DA CAAMA

27 e 28/01/2011 – A CAAMA, representada pelos técnicos Mauro Jansen e

Israel Dourado, participou do 1º Ajury “Proposta de Gestão do Lago do Aleixo e Encontro

das Águas” na Colônia Antonio Aleixo;

09/02/2011 – Participação na Reunião do Movimento SOS Encontro das Águas

– Arquidiocese de Manaus;

- Visita in locu ao Bairro Nova Cidade atendendo solicitação dos moradores para

conhecer de perto as situações expostos pelos moradores.

10/02/2011 – Visita in locu ao Bairro Nova Floresta atendendo solicitação dos

moradores das ruas Cravitas, Amazonas, Esmeralda, Estrela Dalva e Cruzeiro do Sul, para

conhecer de perto as áreas de riscos e outras situações a que estão expostos;

16/02/2011 – Visita in locu à Estação de Tratamento de Água do Bairro da

Nova Cidade, especificamente na Rua Panamá que segundo moradores não funciona;

21/02/2011 – Reunião com Dr. Adalberto Karin e representantes do Bairro

Nova Floresta, na Vara Especializada de Meio Ambiente para tratar sobre a área de risco do

referido bairro;


18

22/02/2011 - Reunião na Vara Especializada do Meio Ambiente com Dr.

Adalberto Karin e representantes do PM, da Defesa Civil Estadual, Defesa Civil Municipal,

Procuradoria Municipal, representantes dos bairros, União da Vitória, Conjunto Habitacional

Galiléia e Nova Floresta, para tratar sobre as áreas de risco dos referidos bairros, bem como a

efetivação de um cronograma para inicio da operação de retirada das famílias das áreas de

risco;

- Abertura do Ano Letivo na UFAM com Aula Magna com a Ex Senadora Marina

Silva – Juventude e Sustentabilidade na Amazônia

26/02/2011 – Visita in locu ao córrego localizado próximo as dependências da

Companhia de Bebidas das Américas – AmBev. Para fiscalizar e detectar as causas do forte

odor exalado no córrego;

28/02/2011 – Sessão Especial com Objetivo de Prestar Esclarecimento Quanto

a Campanha e Prevenção à Dengue no Estado do Amazonas;

01/03/2011 – Reunião na Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS

sobre o grupo de trabalho sobre Manejo de Jacaré no Amazonas;

09/03/2011- Participação na Abertura da Campanha da Fraternidade 2011-

Tema: Fraternidade e Planeta no Encontro das Águas.

15/03/2011- Reunião de desdobramento na Agência de Desenvolvimento

Sustentável -ADS sobre o grupo de trabalho sobre manejo de Jacaré no Amazonas.

16 e 17/03/2011 – Seminário sobre Gestão Intergrada de Resíduos Sólidos no

Amazonas – Auditório Belarmino Lins / ALEAM.

18/03/2011 – Visita in locu na Cooperativa de Reciclagem Eco - Recicla

juntos com os Secretários de Meio Ambiente dos Municípios de Parintins, Apui e Maués.

21/03/2011 – Abertura do Dia Internacional da Floresta na Secretaria de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS.

23/03/2011 – Recebimento de Pilhas e baterias para o Projeto Giro Ambiental

do Instituto Tio Adão.


19

23/03/2011- Visita in locu ao córrego localizado próximo as dependências da

Companhia de Bebidas das Américas – AmBev. Para fiscalizar e detectar as causas do forte

odor exalado pelo córrego;

17/04/2011 – Recolhimento de lixo nas margens do Igarapé do Mindú – Como

parte da V Conferencia Latino Americano.

19/04/2011 – Reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente na SDS.

20/04/2011 - Participação no Dia de Campo na Embrapa “Integração Lavoura

Pecuária”.

25/04/2011 - Reunião do Conselho de Zoneamento Ecológico – Econômico na

Região do Purus.

27/04/2011 - Participação na Audiência Publica sobre o Sistema de Água e

Esgoto na Cidade de Manaus.

03/05/2011 - Reunião para discutir a Proposta da Resolução para Planos de

Manejo Florestal Sustentável no Âmbito do Estado do Amazonas - IPAAM.

10/05/2011 – Lançamento da Campanha Florestal para o Desenvolvimento

Rural Sustentável – SDS.

17/05/2011 - Sessão de Tempo para Discutir a Política de Trabalho realizado

pela Companhia de Gás do Amazonas – CIGÁS.

20/05/2011 - Visita in locu ao Porto do Ceasa para fiscalizar e detectar as

denúncias feita pelos feirantes sobre o despejo de efluentes da Feira, e o não funcionamento

da estação de tratamento de esgoto.


20

.

23/05/2011 - Abertura da VII Semana Nacional dos Alimentos Orgânicos na

Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

24/05/2011 - Visita in locu a Rua Caravellhe, localizada no Bairro Tarumã,

para fiscalizar e detectar as causas da poluição das empresas instaladas no Tarumã.

26 e 27/05/2011 – Participação no III Seminário sobre Política e Gestão

Florestal no Amazonas realizado pela SDS.

29/05/2011 - Visita in locu ao Conj. Amine Lindoso, Bairro Colônia Antonio

Aleixo para fiscalizar e detectar o abandono do Sistema de Tratamento de Esgoto.

31/05/2011 - Abertura da Semana do Meio Ambiente e Palestra no Instituto

Federal do Amazonas – IFAM, Campus Zona Leste.

01/06/2011 - Participação do Deputado Luiz Castro na Audiência Pública para

discutir Meio Ambiente e Código Florestal.

Local: Câmara Municipal de Manaus.

- Participação do Deputado Luiz Castro como Coordenador e Moderador na

Reunião Técnica sobre Mineração em Áreas de Proteção Integral e Unidades de Conservação

na Semana de Geologia

Local: Auditório Jorge Bonates (SEAD/IPAAM)

- Abertura da Semana de Meio Ambiente do Centro Integrado de Ensino Superior

do Amazonas CIESA.

- Local: Auditório do Ciesa

02/06/2011 - Participação do Deputado Luiz Castro no 1°. Encontro de

Negócios para Aproveitamento de Resíduos Sólidos e Orgânicos: Pescado, Feiras e Negócios.

Local: Auditório da AFEAM – Av. Constantino Nery.

03/06/2011 - Entrega de Mudas Frutíferas e sacolinhas sustentáveis para

carros.

Local: Área externa da Rádio Voz da Comunidade;

Rua 32 c/ Rua 36 – Bairro: Amazonino Mendes.

- Entrevista do Dep. Luiz Castro na Rádio Comunitária Voz da Comunidade

- Participação do Deputado Luiz Castro na Solenidade em Comemoração a Semana

do Meio Ambiente – SDS

Local: Auditório Belarmino Lins


21

- Palestra de Luiz Castro na Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM, com o

tema: “Meio Ambiente e Sustentabilidade”.

04/06/2011 - Entrega de sacolinhas sustentáveis para carro no cruzamento da

Av. Constantino Nery com Pedro Teixeira.

05/06/2011 - Distribuição de Mudas Frutíferas, sacolas sustentáveis para carro

e panfletos de Educação Ambiental.

Local: Bola do Mindú.

06/06/2011 - Distribuição de Sacolinhas Ecológicas para carro.

LOCAL: Bola do Eldorado.

- Participação do Deputado Luiz Castro na Tribuna Popular – Apresentação sobre

parceira da CAAMA/ IBDN.

Local: Câmara Municipal de Manaus

08/06/2011 - Participação do Deputado Luiz Castro na Solenidade de Abertura

da 1ª Semana de Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE

(Mude o Hábito por um Mundo Sustentável)

Local: Auditório do TCE/AM

- Solenidade de Abertura da I Semana Estadual e II Semana Municipal de Plantas

Medicinais.

Local: Auditório Belarmino Lins

09/06/2011- Participação do Deputado Luiz Castro e da Equipe da CAAMA

na Abertura das atividades da Semana de Plantas Medicinais.

Local: Anfiteatro do Parque do Mindú.


22

10/06/2011 - Participação da Equipe da CAAMA nas atividades da Semana de

Plantas Medicinais.

Local: Anfiteatro do Parque do Mindú.

12/06 – 18/06 – 22/06/2011 – Participação na subcomissão estruturada pela

SDS para elaborar o Decreto Regulamentador da Política Estadual de Educação Ambiental do

Amazonas.

14/06/2011 – Criação da Comissão composta por órgãos governamentais e

não-governamentais para discutir e elaborar proposta do Amazonas sobre o Código Florestal.

15/06/2011 – Participação na Conferência de Meio Ambiente da Região Norte

promovido pelo CREA no Auditório do SENAI.

15/06/2011 – Participação na Audiência Pública na Câmara Municipal de

Manaus para discutir o Código Florestal.

20/06/2011 – Reunião e Visita in locu solicitada pelos moradores para

fiscalizar as obras do PROSAMIM e suas conseqüências no Japiim.

29/06/2011 – Dep. Luiz Castro – Presidente da CAAMA palestrou sobre Eco-

economia na Conferência Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável – LIGE.

21/06/2011 - Encontro Territorial com a Câmara Temática para Avaliação e

Planejamento das Atividades Pesca e Aqüicultura do Território e Entorno.

21/06/2011 – Reuniões da Subcomissão para discutir o Código Florestal.

27/06/2011 – Participação na Reunião da Comissão Interinstitucional de

Educação Ambiental do Amazonas.

Local: Auditório das Irmãs Salesianas Laura Vicunã.

01/07/2011 – Sessão Especial em comemoração aos 50 anos da União do

vegetal, no Plenário Ruy Araújo desta Casa Legislativa, proposta pelo Deputado Luiz Castro;

- Participação do Deputado Luiz Castro na Posse do Novo

Diretor do Instituto Federal do Amazonas – IFAM/Zona Leste o

Dr. Aldenir de Carvalho Caetano.

13/07/2011 – Visita do Deputado Luiz Castro e técnicos da Comissão de

Meio Ambiente à Fábrica de Telhas TELHA LEVE, para conhecer de perto todo o processo

de recebimento, reciclagem e a transformação do material reciclável em Telha para

construção civil;

14/07/2011 – Audiência Pública para tratar sobre a coleta de lixo eletrônico

no Amazonas

18/07/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro no Lançamento do

Programa de Apoio para a elaboração dos planos municipais de Saneamento Básico e Gestão

de Resíduos Sólido, pela Associação dos Municípios no Auditório Belarmino Lins da

Assembléia Legislativa;


23

19/07/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro como conselheiro na

Reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMAAM;

20/07/2011 – Visita do Deputado Luiz Castro juntamente com técnicos da

CAAMA, Vereador Massami Miki, Sra Maria Gorette do Hemoam e a equipe da Semmas ao

Aterro Controlado de Manaus.

- Participação de Técnicos da CAAMA na Oficina de Pesca e

Aqüicultura, no Auditório do IFAM/Zona Leste;

27/07/2011 – Participação do Coordenador Técnico da Comissão na Reunião

da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA, no Auditório da Suframa;

04/08/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro no II Encontro Estadual

de Catadores de Material Recicláveis, no Auditório da SEMED;

04/08/2011 – Participação da Assessoria da Comissão do Meio Ambiente no

Seminário de Implementação da Compensação Ambiental

10/08/2011 – Reunião do Deputado Luiz Castro com a equipe Jurídica da

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável – SDS, liderada pela Dra Kamila para tratar da

criação da Lei de Serviços Ambientais e do Código Ambiental Rural - CAR;

16/08/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro no ato Publico em Prol

do Monte belo no lago do Mestre Chico.

23/08/2011 – Entrevista do Deputado Luiz Castro no Programa Amazônia

Em Debate sobre o Porto das Lages e o Encontro das Águas;

24/08/2011 – Treinamento no IPAAM

25/08/2011 - Participação do Deputado Luiz Castro da Reunião técnica

conjunta sobre a Exploração do Calcário dolomítico do Rio Sucunduri.


24

26/08/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro na Reunião sobre a

Coleta de Lixo Eletrônico no Auditório Beth Azize da Assembléia Legislativa;

27/08/2011 – Participação do Assessor Técnico da CAAMA no Encontro

Pastoral Social realizado na Igreja Nossa Senhora Aparecida sobre o Ponto das Lages

12/09/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro na Reunião para

Prestação de Contas do Plano de Ação da Amazonas Energia quanto a Geração e Distribuição

de Energia no Amazonas;

12 a 16/09/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro e técnicos da

CAAMA na Assembléia Itinerante realizada no Município de Tabatinga/AM;

16/09/2011 - Participação do Técnico da CAAMA o Sr. Mauro Jansen,

Analista Ambiental da CAAMA no Workshop de Gestão de Resíduos Sólidos realizado no

município de Tabatinga/AM

19/09/2011 – Audiência Pública de Autoria do Deputado Luiz Castro para

tratar sobre a substituição e coleta de sacos e sacolas plásticas em estabelecimentos

comerciais localizados no Estado do Amazonas, realizado no Auditório Beth Azize na

Assembléia Legislativa;


25

20/09/2011 – Visita de Técnicos da Comissão de Meio Ambiente à Empresa

AMBEV para fiscalizar o andamento dos encaminhamentos feitos na Audiência Pública.

21/09/2011 – Audiência Pública de Autoria do Deputado Luiz Castro para

Debater sobre a Implantação do Receituário Agronômico e Atualização da Legislação

Estadual de Agrotóxicos (Lei 1.745/86), realizada no Auditório Senador João Bosco, prédio

Anexo da Assembléia Legislativa;

23/09/2011 – Reunião com a Profa. Nádia Secretária a SDS que visou

discutir a relação entre as Águas na Amazônia e os direitos a cultura e o desenvolvimento

sustentável.

23/09/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro na Reunião da Frente

Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional realizada no Plenário Ruy Araújo da

Assembléia Legislativa, com a participação da Deputada Federa Amazonenses Rebeca Garcia

e do Deputado Federal Sarney Filho.

26/09/2011 – Participação dos Assessores da Comissão do Meio Ambiente

na Reunião com a Diretoria da AMBEV para tratar da Poluição do igarapé.

27/09/2011 - Participação do Deputado Luiz Castro como conselheiro na

Reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMAAM

29/09/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro na Abertura do

Seminário sobre petróleo.

30/09/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro na Exposição

Agropecuária no Município de Manicoré.

12/10/2011 – Visita do Deputado Luiz Castro na Comunidade Laranjal em

Alvarães

18/10/2011 - Reunião com Equipe de Assessores da Comissão do Meio

Ambiente.


26

24/10/2011 - Participação do Deputado Luiz Castro na Carreata do

Movimento SOS Encontro das Águas em Homenagem ao Aniversário da Cidade de Manaus.

24/10/2011 – Viagem do Deputado Luiz Castro para Brasília com a

finalidade de entregar as Sugestões de Propostas ao novo Código Florestal elaboradas pelo

grupo de trabalho formado pela Comissão de Meio Ambiente

04/11/2011 – Participação da Assessoria da Comissão do Meio Ambiente na

Abertura Feira de Produtos da Agricultura Familiar no Amazonas – FEPAGRO.

- Participação do Deputado Luiz Castro na Reunião com a Diretoria do INPA.

05/11/2011 – Participação da Assessoria da Comissão do Meio Ambiente em

homenagem ao Dia do Técnico Agrícola no IFAM Campus Manaus zona leste.

16/11/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro no Evento Promovido

pela UFAM que teve o objetivo de discutir a Integração, Sociedade, Meio Ambiente e

Desenvolvimento um olhar sobre a Amazônia.

21/11/2011 - Participação do Deputado Luiz Castro na Audiência Publica

que teve o objetivo de debater a Coleta Seletiva de Lixo na Cidade de Manaus na Câmara

Municipal.

24/11/2011 - Participação do Deputado Luiz Castro na Abertura do II

Encontro do Parlamento Amazônico “A nossa biodiversidade, a pesquisa em biotecnologia e

o desenvolvimento no Auditório Belarmino Lins.

25/11/2011 – Participação da Assessoria da Comissão do Meio Ambiente na

solenidade de menção honrosa ao Rio Negro realizado no INPA.

30/11/2011 - Visita de Técnicos da Comissão de Meio Ambiente ao Porto

São Raimundo.

03/12/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro no Encerramento das

Atividades do Projeto Circuito da Ciências no INPA.


27

_ Participação do Assessor Técnico o Sr. Israel Dourado na

Reunião da Colônia de Pescadores AM – 07 de Autazes.

04/12/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro na Solenidade do

Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

09 a 11/12/2011 – Viagem e Participação dos Assessores da Comissão do Meio

Ambiente na Consulta Publica para Redilimitação e Recategorização do Parque Rio Negro

junto com a Equipe da SDS.

14/12/2011 – Participação da Assessoria da CAAMA em Reunião no

PAREST- SAMAUMA para Apreciação de Proposta da SEINF para locação do trajeto da

Avenida das Torres no Limite deste Parque.

AGENDA INTERNA DA CAAMA

26/02/2011 – I Reunião da Comissão de

Meio Ambiente com a presença dos

Deputados: Luiz Castro, Conceição

Sampaio, José Ricardo e Tony Medeiros.

05/04/2011- Reunião das Comissões de Meio Ambiente em conjunto com a

Comissão de Pesca da Assembléia Legislativa, juntamente com o Instituto de Proteção

Ambiental do Amazonas – IPAAM para discutir sobre o manejo da pesca no Amazonas,

realizada no Auditório Natanael Rodrigues


28

06/04/2011 - II Reunião da Comissão de

Meio Ambiente com a presença dos

Deputados: Luiz Castro, Conceição

Sampaio, José Ricardo e Tony Medeiros.

12/04/2011 - Reunião da Comissão juntos com Universidades e Órgãos do

setor de Petróleo e Gás para discutir o mercado de trabalhos dos Profissionais da área

15/04/2011 - Reunião da

CAAMA, Prefeito do Rio Preto da Eva,

IBDN e IDAM para discutir a implantação

de projetos agro-florestais no Estado do

Amazonas, na sala de Reuniões, 4º andar

da ALEAM.

19/04/2011 – Reunião na Comissão de Direito Humanos para discutir a

problemática sobre a exploração de recursos minerais e de óleo e gás natural em áreas

indígenas, no Auditório Beth Azize da Assembléia Legislativa.

04/07/2011 – Reunião com a Equipe da Comissão do Meio Ambiente

juntamente com os membros e assessores técnicos.

02/08/2011- Reunião com Equipe de Assessores da Comissão do Meio

Ambiente.

11/08/2011 -. Reunião com a Equipe da Comissão do Meio Ambiente


30/08/2011 - Reunião com Equipe de Assessores da Comissão do Meio

Ambiente para aprofundar sobre o relatório do Código Florestal.

21/09/2011 – Reunião com a Equipe da Comissão do Meio Ambiente


18/10/2011 – Reunião com Equipe de Assessores da Comissão do Meio

Ambiente.

14/12/2011 – Reunião de Encerramento das Atividades com a Equipe da

Comissão do Meio Ambiente juntamente com os membros e assessores técnicos.


29

AUDIÊNCIA PÚBLICA

22/03/11 – Audiência Pública para debater a poluição próxima as dependências

da Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV, realizada pela Comissão de Meio

Ambiente em conjunto com a Comissão de Gestão e Serviços Públicos, no Centro Social

Humberto de Miranda Leão, na Av. Lóris Cordovil do Bairro Alvorada I.

28/03/2011 – Audiência Pública para a divulgação da Campanha da

Fraternidade do Ano de 2011. Tema: Fraternidade e Planeta, que será utilizada como alerta de

atitudes realizada pela Comissão de Meio Ambiente, no Auditório Beth Azize da ALEAM;

28/03/2011 – Audiência

Pública para discutir e propor soluções

para os problemas existentes na Marina do

Davi, realizada pela Comissão de Meio

Ambiente, no Plenário Ruy Araújo da

ALEAM.

11/04/2011 - Audiência Pública para discutir o mapeamento, a situação e as

providências a serem tomadas relativas às áreas de risco no estado do amazonas e, em

particular, na cidade de Manaus, realizada pela Comissão de Meio Ambiente, no Plenário Ruy

Araújo da ALEAM;

11/05/2011 – Audiência Pública para discutir o Licenciamento Ambiental no

Estado do Amazonas em particular na Cidade de Manaus, realizada pela Comissão de Meio

Ambiente, no Auditório Beth Azize da ALEAM;

30/05/2011 – Audiência Pública para discutir o Pólo Industrial de Manaus,

realizada pela Comissão de Meio Ambiente, no Auditório Beth Azize da ALEAM;

02/06/2011 – Audiência Pública para discutir Petróleo e Gás realizada pela

Comissão de Meio Ambiente, no Auditório Beth Azize da ALEAM;

28/06/2011 - Audiência

Publica para discutir a proposta para

reformulação do Novo Código Florestal

Brasileiro que está em tramitação no Senado

Federal, realizada pela Comissão de Meio

Ambiente, no Auditório Senador João Bosco,

prédio da Escola do Legislativo da ALEAM;


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14/07/11 – Participação do Deputado Luiz Castro na Audiência Publica que

tratou sobre a Coleta de Lixo eletrônico no Amazonas.

17/08/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro na Audiência Publica que

discutiu a Exploração de Calcário.

19/08/2011 – Audiência Publica que Discutiu sobre a substituição de sacos e

sacolas plásticas por sacos ecológicas no Estado do Amazonas de Autoria do Deputado Luiz

Castro.

21/08/2011 – Audiência Publica que Abordou a necessidade de implantação do

Receituário Agronômico e a atualização da Legislação Estadual de Agrotóxicos de Autoria do

Deputado Luiz Castro.

31/10/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro na Audiência Publica para

Debater a necessidade de Criação de Escritórios da Junta Comercial nos Municípios do

Amazonas.

18/11/2011 – Audiência Publica que debateu o fechamento do IBAMA e do

INCRA nos Municípios do Amazonas de Autoria do Deputado Luiz Castro.

21/11/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro para Debater a coleta

seletiva de lixo na Cidade de Manaus na Câmara Municipal.

16/12/2011 – Audiência Publica

para debater a situação de Conflitos Agrários na

Comunidade Novo Paraíso – Taruma.


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SESSÃO ESPECIAL

14/04/11 - Sessão Especial

em homenagem aos 70 anos do Instituto

Federal de Educação de Ciência e

Tecnologia do Amazonas IFAM, campos

Manaus – Zona Leste (antiga Escola

Agrotécnica), realizada pela Comissão de

Meio Ambiente, no Plenário Ruy Araújo

da ALEAM;

02/06/11 – Sessão Especial em comemoração a Semana Mundial do Meio

Ambiente, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional

Sustentável da ALEAM, no Plenário Ruy Araújo.

11/07/11 – Sessão Especial em Homenagem pela passagem dos 50 anos

da União Vegetal de autoria do Deputado Luiz Castro.

05/08/11 – Sessão Especial em Homenagem pelos 70 anos dos Agricultores no

Estado do Amazonas de autoria do Deputado Luiz Castro.

EVENTOS

21 a 23/03/2011- I Encontro Regional de Arborização Urbana da Região Norte

– UFAM;

30/03/2011 – Participação do Deputado Luiz Castro no III Fórum das Águas,

promovido pelo Instituto federal do Amazonas – IFAM, realizado no Auditório do

IFAM/Zona Leste;

13/04/11 – V Conferência

Latino América de Meio Ambiente – Instituto

Brasileiro em Defesa da Natureza – IBDN em

parceria com a Comissão de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Regional Sustentável da

ALEAM, realizada no Auditório


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Belarmino Lins;

03/08/2011- Participação do Deputado Luiz Castro na Abertura do XV

Congresso Nacional dos Petroleiros.

Manaus, 30 de Dezembro de 2011.

______________________ Dep. Luiz Castro

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Regional Sustentável

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Relatório Geral de Atividades do ano de 2011 Comissão de ... · Merecem ainda nosso reconhecimento os meios de comunicação que nos ajudam a divulgar nosso trabalho e a promover