Relatório de Gestão do exercício de 201 2 Pro gramação de ... · Também for am investidos recursos no âmbito da navegação aérea, em ações voltadas para a Gestão Ambiental

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Relatório de Gestão do exercício de 2012

4.2.2 Programação de Despesas

4.2.2.1 Programação de Despesas Correntes

Não se aplica à Infraero.

4.2.2.2 Programação de Despesas de Capital

Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa de Capital

4 – Investimentos 5 – Inversões

Financeiras

6 -Amortização da

Dívida

Exercícios Exercícios Exercícios

2012 2011 2012 2011 2012 2011

LO

A

Dotação proposta pela UO 2.007.684.999 2.208.373.000

- - -

PLOA 2.007.684.999 2.208.373.000

- - -

LOA 2.007.684.999 2.208.373.000

- - -

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 301.637.444 379.740.771 299.409.354 - - -

Especiais Abertos - 16.394.253 - - -

Reabertos - - - - -

Extraordinários Abertos - - - - -

Reabertos 4.239.041 7.500.000 - - -

Créditos Cancelados -584.665.254 -1.098.833.139

- - -

Outras Operações - - - - - -

Total 1.728.896.230 1.513.174.885 299.409.354 - - -

Quadro A.4.9 – Programação de Despesas de Capital

Fonte: Superintendência de Controladoria - DFCT

290


4.2.2.3 Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência

Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de

Contingência

Exercícios Exercícios Exercícios

2012 2011 2012 2011 2012 2011

LO

A

Dotação proposta pela UO - - 2.007.684.999 2.208.373.000 - -

PLOA - - 2.007.684.999 2.208.373.000 - -

LOA - - 2.007.684.999 2.208.373.000 - -

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares - - 601.046.798 379.740.771 - -

Especiais Abertos - - - 16.394.253 - -

Reabertos - - - - - -

Extraordinários Abertos - - - - - -

Reabertos - - 4.239.041 7.500.000 - -

Créditos Cancelados - - -589.665.254 -1.098.833.139 - -

Outras Operações - - - - - -

Total - - 2.028.305.584 1.513.174.885 - -

Quadro A.4.10 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência


4.2.2.4 Análise Crítica

Iniciou-se o exercício de 2012 com o Orçamento de Investimentos aprovado em R$ 2.007,7

milhões. Em meados de fevereiro, dois créditos extraordinários de 2011 foram reabertos em 2012,

para finalizar as ações 0631.1K02.0026 – Implantação de Quatro Pontes de Embarque no Aeroporto

de Recife e 0631.1M30.0035 – Construção da Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas,

totalizando R$ 4,24 milhões. Com a revisão do Orçamento de Investimentos em setembro, houve

várias suplementações e cancelamentos resultando no montante final de R$ 1.728,9 milhões, a

serem aplicados na manutenção da infraestrutura aeroportuária, priorizando as obras constantes do

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 e dos aeroportos localizados nas cidades que

sediarão a Copa 2014 e as Olimpíadas de 2016. Além disso, foi orçado R$ 299,4 milhões para

investimento nas Sociedades de Propósito Específico – SPE de Brasília, Campinas e Guarulhos.

4.2.3 Movimentação de Créditos Interna e Externa


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4.2.4 Execução Orçamentária da Despesa

4.2.4.1 Execução da Despesa Com Créditos Originários

4.2.4.1.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários

Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2012 2011 2012 2011

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 785.327.300 667.476.865

a) Convite 1.661.374 5.259.676

b) Tomada de Preços 76.273.058 45.846.198

c) Concorrência 319.009.498 308.948.110

d) Pregão 375.674.582 307.422.881

e) Concurso - -

f) Regime Diferenciado de Contratação RDC

12.708.788 -

g) Consulta - -

2. Contratações Diretas (g+h) 529.320.030 476.912.913

h) Dispensa 210.401.719 166.706.335

i) Inexigibilidade 318.918.311 310.206.578

3. Regime de Execução Especial 525.452 359.103

j) Suprimento de Fundos 525.452 359.103

4. Pagamento de Pessoal (j+k)

- -

k) Pagamento em Folha

- -

l) Diárias

- -

5. Outros - -

6. Total (1+2+3+4+5) 1.315.172.783 1.144.748.881

Quadro A.4.12 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários

Fonte: Superintendência de Contratos e Convênios - DACC

292


4.2.4.1.2 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários

Valores em R$ 1,00

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não

Processados Valores Pagos

Período 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

1. Investimentos

1.315.172.783 1.144.748.881

Equip. e Mat. Permanente

42.340.988 30.366.670

Obras e Instalações

1.272.831.795 1.114.382.211

2. Inversões Financeiras - - - - - - 378.867.471 -

Partic. em outras empresas - - - - - - 378.867.471 -

3. Amortização da Dívida - - - - - - - -

Quadro A.4.13 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários


A realização dos investimentos em 2012 teve como premissa a priorização das obras constantes nos

Aeroportos que sediarão os eventos internacionais da Copa 2014 e Olimpíadas de 2016, a fim de

melhorar a infraestrutura aeroportuária e atender a crescente demanda.

Para isso, em 2012, além de utilizar a contratação na modalidade concorrência, iniciou-se a

modalidade do tipo Pregão Eletrônico que tornou mais eficiente o processo licitatório,

simplificando, significativamente, muitas das etapas da contratação. Reduziu-se a modalidade

Convite, em detrimento da modalidade Tomada de Preços, pois, conforme informado

anteriormente, os esforços estão voltados para a execução das obras nos aeroportos localizados nas

capitais que serão sede de eventos mundiais que requerem contratações de aquisição de materiais e

serviços acima do limite estabelecido por lei para a modalidade Convite.

Também em 2012 iniciaram-se as contratações por meio do Regime Diferenciado de Contratações –

RDC aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos

Estados da Federação que serão sede e os distantes até 350 km (trezentos e cinquenta

quilômetros) das cidades sedes dos eventos internacionais da Copa do Mundo 2014 e dos

Jogos Olímpicos de 2016; e

das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Esta nova modalidade ampliou a eficiência nas contratações públicas e forneceu competividade,

promovendo a troca de experiências e tecnologia.

No que se refere especificamente ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, que traduz

os investimentos estratégicos do Governo Federal, foram investidos R$ 718,4 milhões.

Com as concessões dos Aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos em 2012, foram alocados

recursos nas Sociedades de Propósito Específicos – SPE, no montante de R$ 378,9 milhões.

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Com relação às obras concluídas em 2012, destacam-se as dos Módulos Operacionais dos

Aeroportos de Porto Alegre, Brasília e Guarulhos, obras de restauração das pistas de pouso e

decolagem e de táxi, em Curitiba, e Terminal de Passageiro 4, em Guarulhos.

Com o objetivo de promover a segurança da aviação civil, ampliando a proteção aos passageiros e

garantindo uma infraestrutura segura, capaz de gerar confiabilidade, a Infraero investiu na aquisição

de detectores de metal tipo pórtico; equipamentos de raio-x para inspeção de bagagem despachada,

implantação de sistema de TV e vigilância, além de melhorias nas instalações das Seções Contra

Incêndio e na reforma e revitalização de guaritas, cercas e muros.

Quanto aos equipamentos operacionais, destacam-se os recursos investidos na aquisição de veículos

de remoção de borracha e sinalização horizontal; esteiras de bagagem; equipamentos para medição

contínua de atrito; longarinas e aquisição de equipamentos limpa-pista para diversos aeroportos da

rede.

Para modernizar seu parque tecnológico, promover melhorias na comunicação e desenvolver os

sistemas de informações a Empresa adquiriu novos equipamentos de radiocomunicação e telefonia;

investiu na modernização e padronização do sistema de informação Voo-SIV, por meio de solução

videowall; na substituição de computadores obsoletos e na aquisição e renovação de licenças de uso

de softwares.

Durante o ano de 2012 a Infraero realizou várias ações de desapropriação e aquisição de áreas para

incorporação aos sítios aeroportuários, como patrimônio da União. Destaca-se a desapropriação de

áreas em Porto Alegre – RS, para ampliação da pista de pouso e decolagem e novo Terminal de

Carga Aérea – TECA do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Estão em curso ações de desapropriação das áreas para ampliação da pista e do novo Terminal de

Passageiros nos aeroportos de Joinville, Teresina, Florianópolis, Curitiba, Campinas e Guarulhos.

No que se refere à logística de carga, ainda que não tenham ocorrido acréscimos na infraestrutura da

Rede, ou seja, aumentos na metragem quadrada reservada à armazenagem e movimentação, houve

significativos incrementos nos processos operacionais, que resultaram em aumentos de escala,

indicando que, com a mesma área, foi possível processar maior tonelagem de carga. Contribuíram

para esse desempenho, dentre outros: a aquisição e instalação de equipamentos para a verticalização

das cargas nos Terminais, tais como, transelevadores, prateleiras do tipo cantilever, estantes e etc.,

que elevaram a capacidade de armazenagem dos Terminais; a automação e sistematização dos

processos, com destaque para a integração dos sistemas Tecaplus e Siscomex (da Receita Federal)

para a entrega (baixa) de cargas importadas liberadas, atendendo a todos os Terminais de Logística

de Carga da Rede; bem como a implantação do inventário automatizado para agilizar a localização,

atualização do endereçamento e armazenamento das cargas, com a utilização de coletores de dados

integrados ao Sistema Tecaplus.

Também foram investidos recursos no âmbito da navegação aérea, em ações voltadas para a Gestão

Ambiental. Destacam-se ainda os investimentos relacionados ao desenvolvimento comercial e

industrial.

Com isso, a Infraero encerrou o exercício de 2012 com uma sequência de resultados que confirmou

o compromisso de prestar atendimento de qualidade aos seus clientes.

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4.2.4.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela Infraero por Movimentação


4.2.4.2.1 Despesas Totais Por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

Vide Quadro A.4.13

5 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.1 Reconhecimento de passivos por por insuficiência de crédito ou recursos

A Infraero não se enquadra na prestação de tais informações por ser empresa pública independente

que não recebe recursos do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e não utiliza o SIAFI.

5.2 Pagamentos e ccancelamentos de restos a pagar de exercícios anteriores

A Infraero não se enquadra na prestação de tais informações por ser empresa pública independente

que não recebe recursos do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e não utiliza o SIAFI.

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5.3 Transferências de Recursos

5.3.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício

Nome: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A

Informações sobre as Transferências

Modalidade Nº do instrumento

Beneficiário Valores Pactuados Valores Repassados

Sit. CNPJ Global Contrapartida No Exercício

Acumulado

até o Exercício

Vigência

Início Fim

1 CV0003-EG/2002/0010 07954480/0001-79 2.650.003,76 0,00 0,00 2.650.003,76 14/03/2002 14/03/2012 4

1 CV0001-EG/2005/0002 00394429/0026-69 6.433.117,33 0,00 3.433.117,33 6.433.117,33 07/04/2005 09/06/2012 4

1 CV0016-ST/2006/0001 33749086/0002-90 1.836.653,82 1.094.537,84 0,00 742.115,98 01/12/2006 31/01/2013 1

1 CV0001-CI/2007/0030 02603612/0001-02 2.832.030,00 0,00 189.337,50 2.826.430,00 01/02/2007 31/01/2012 4

1 CV0002-CT/2006/0030 61600839/0001-55 38.177,52 0,00 2.846,33 36.355,66 13/02/2007 12/02/2012 4

1 TC0098-CM/2007/0005 21126040/0001-54 918.000,00 240.000,00 79.100,00 662.933,40 11/07/2007 10/07/2012 2

1 TC0087-CI/2007/0061 28176998/0001-07 20.201.816,02 0,00 4.610.569,74 15.156.373,15 23/07/2007 22/07/2013 2

1 TC0086-CI/2007/0064 28176998/0001-07 2.867.124,57 0,00 729.494,46 3.135.485,26 23/07/2007 22/07/2012 4

1 TC0063-CI/2007/0032 04865760/0001-12 1.276.822,00 0,00 144.279,00 1.121.503,16 31/10/2007 30/10/2012 4

1 CV0003-SA/2007/0025 04770319/0001-57 347.082,61 0,00 88.605,41 338.678,53 07/11/2007 06/11/2012 4

1 TC0002-CI/2007/0038 03389126/0001-98 4.312.642,80 0,00 1.284.400,00 4.312.642,80 28/11/2007 31/12/2012 4

1 TC0001-CI/2007/0017 03015475/0001-40 5.783.440,00 0,00 1.137.435,00 5.520.309,34 13/12/2007 12/12/2012 4

1 TC0063-CI/2007/0014 10571982/0001-25 3.635.006,40 0,00 749.089,81 3.623.417,68 28/12/2007 27/12/2012 1

1 TC0002-CI/2008/0031 00394577/0001-25 3.404.559,36 0,00 694.539,84 3.230.924,40 01/03/2008 28/02/2013 1

1 CV0001-CI/2008/0022 05485613/0001-80 1.239.549,68 0,00 307.934,64 1.136.904,80 01/04/2008 31/03/2013 1

1 TC0005-CI/2008/0011 02658753/0001-14 3.889.800,00 0,00 836.550,00 3.492.000,00 30/06/2008 01/07/2013 1

1 TC0060-CI/2008/0039 03389126/0001-98 2.490.070,92 0,00 839.800,00 2.490.070,92 01/07/2008 31/12/2012 4

1 CV0001-CI/2008/0029 63592323/0001-31 3.423.504,00 0,00 952.000,00 3.103.004,00 01/07/2008 30/06/2013 1

1 CV0002-CI/2008/0042 63592323/0001-31 3.423.504,00 0,00 947.000,00 3.018.816,50 01/07/2008 30/06/2013 1

296



CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A





Acumulado

até o Exercício

Vigência

Início Fim

1 CV0002-EG/2008/0057 46319000/0001-50 5.593.676,40 1.652.736,28 675.357,36 3.169.867,72 03/07/2008 30/06/2012 2

1 TC0001-CI/2008/0010 01869566/0001-17 2.161.841,76 0,00 498.886,56 2.161.841,76 01/09/2008 31/12/2012 4

1 CV0004-EG/2008/0029 07521315/0001-23 6.002.360,97 0,00 1.263.144,11 4.413.722,46 30/10/2008 30/09/2012 4

1 TC0117-PS/2008/0039 73471963/0074-00 136.769,30 40.050,00 18.000,00 70.500,00 13/11/2008 12/11/2013 1

1 CV0002-CI/2008/0028 08241739/0001-05 2.384.972,88 0,00 590.974,61 2.384.972,87 21/11/2008 20/11/2012 4

1 TC0003-CI/2008/0021 74134461/0001-93 4.674.438,88 0,00 1.051.900,00 4.020.650,00 30/12/2008 29/12/2012 4

1 TC0001-CI/2009/0152 07924551/0001-90 3.168.000,00 0,00 633.600,00 2.534.400,00 01/03/2009 28/02/2014 1

1 CV0006-CI/2009/0062 42498717/0001-55 9.310.392,76 0,00 3.309.015,80 8.593.839,24 08/05/2009 07/05/2013 2

1 CV0002-ST/2009/0001 00038174/0001-43 17.011.637,26 1.401.600,00 5.420.556,64 10.340.579,07 22/05/2009 22/05/2014 1

1 CV0001-CM/2009/0001 00394429/0108-40 13.969.700,03 0,00 0,00 11.279.687,61 15/06/2009 14/06/2014 1

1 TC0029-CI/2009/0005 03389126/0001-96 6.666.205,68 0,00 2.618.200,00 6.510.205,68 07/07/2009 31/12/2012 4

1 CV0010-EG/2009/005 00394429/0113-07 70.504.000,00 0,00 0,00 70.504.000,00 05/08/2009 05/09/2013 1

1 TC0062-CI/2009/0049 08761124/0001-00 225.990,00 0,00 12.555,00 213.435,00 01/12/2009 31/01/2012 4

1 CV0001-CI/2009/0013 87958583/0001-46 4.430.737,84 0,00 953.109,16 3.257.532,50 18/12/2009 17/12/2013 1

1 CV0022-CI/2009/0007 76416932/0001-81 9.610.497,00 0,00 1.971.336,93 6.087.058,44 01/01/2010 31/12/2013 1

1 CV0047-CI/2010/0065 28176998/0001-07 3.417.008,55 0,00 1.242.413,63 2.896.838,95 08/03/2010 07/03/2013 2

1 CV0006-EG/2009/0029 07521315/0001-23 34.396.126,16 0,00 2.128.574,48 12.569.321,65 19/04/2010 18/02/2015 1

1 CV0002-EG/2010/0042 07521315/0001-23 1.240.131,47 0,00 0,00 939.338,37 22/04/2010 30/06/2013 1

1 CV0001-EG/2010/0057 07521315/0001-23 57.913.968,86 0,00 0,00 50.851.106,31 06/05/2010 15/04/2012 4

1 TC0001-CI/2010/0162 34847236/0001-80 8.824.649,04 0,00 2.125.947,85 7.749.313,62 15/05/2010 14/05/2012 4

1 TC0042-CI/2010/0037 03389126/0001-98 1.774.800,00 0,00 839.800,00 1.774.800,00 01/07/2010 31/12/2012 4

1 TC0043-CI/2010/0023 02133636/0001-37 5.750.196,48 0,00 2.527.204,05 5.550.181,56 01/07/2010 31/12/2012 4

1 CV0004-EG/2010/0021 07521315/0001-23 11.909.043,65 0,00 476.396,97 11.791.811,09 01/07/2010 23/02/2012 4

297



CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A





Acumulado

até o Exercício

Vigência

Início Fim

1 CV0002-ST/2010/0001 05480378/0001-53 10.575.182,82 0,00 715.597,57 715.597,57 02/07/2010 19/10/2013 1

1 TC0139-CM/2010/0014 02539347/0001-32 402.566,40 0,00 121.881,39 311.599,56 08/07/2010 07/07/2013 1

1 TC0002-CI/2010/0002 08977914/0001-19 6.575.523,72 0,00 3.133.742,84 6.155.184,53 01/08/2010 31/12/2012 4

1 CV0005-EG/2010/0001 07521315/0001-23 6.532.613,21 0,00 0,00 5.242.345,69 24/09/2010 02/10/2012 4

1 CV0006-EG/2010/0001 07521315/0001-23 8.393.868,04 0,00 0,00 6.509.662,37 24/09/2010 16/10/2012 4

1 CV0033-CI/2010/0164 13937040/0001-06 3.240.000,00 0,00 1.552.307,71 2.614.615,40 30/12/2010 29/03/2013 2

1 CV0142-CM/2011/0058 03773834/0001/-28 380.430,00 450.540,00 121.526,25 121.526,25 07/02/2011 06/02/2014 1

1 CV0008-CI/2011/0016 13128798/0031-19 2.220.357,69 0,00 1.171.855,47 1.911.974,70 01/03/2011 29/02/2013 2

1 CV0011-EG/2010/0013 07521315/0001-23 4.424.891,42 0,00 0,00 3.577.271,80 04/04/2011 31/03/2013 1

1 CV0002-EG/2011/0057 07521315/0001-23 1.274.991,00 0,00 335.861,26 1.274.991,00 18/04/2011 30/04/2012 4

1 CV0145-PS/2011/0057 58482019/0001-00 612.812,40 255.056,00 174.078,20 275.656,40 02/05/2011 30/11/2012 6

1 CV0002-EG/2011/0028 07521315/0001-23 100.113.252,59 0,00 27.920.231,25 37.843.421,48 02/05/2011 02/02/2014 1

1 CV0004-EG/2011/0001 07521315/0001-23 417.013.058,87 0,00 125.753.445,10 265.266.098,38 25/05/2011 24/12/2013 1

1 CV0001-CI/2011/0025 02963980/0001-53 3.150.000,00 0,00 1.562.500,00 2.600.000,00 01/07/2011 30/06/2013 1

1 CV0002-CI/2011/0044 02963980/0001-53 1.008.000,00 0,00 462.250,00 725.500,00 01/07/2011 30/06/2013 1

1 CV0003-CI/2011/0043 02963980/0001-53 1.449.000,00 0,00 510.372,02 808.154,81 01/07/2011 30/06/2013 1

1 CV0002-CI/2011/0036 76416932/0001-81 548.847,48 0,00 214.745,67 271.845,67 01/08/2011 31/07/2013 1

1 CV0005-EG/2011/0029 63606479/0001-24 5.521.860,22 975.186,02 293.519,03 293.519,03 08/08/2011 08/05/2013 1

1 CV0001-CM/2011/0014 00394429/0001-00 2.639.644,65 0,00 0,00 2.639.644,65 16/08/2011 13/03/2012 4

1 TC0001-CI/2011/0019 03507415/0028-64 6.001.080,00 0,00 1.200.216,00 1.783.654,33 06/09/2011 05/09/2016 1

1 CV0007-EG/2011/0001 03507415/0001-44 6.219.489,22 0,00 4.620.465,31 4.620.465,31 27/12/2011 05/03/2013 1

1 CV0004-CI/2011/0006 06175225/0001-65 1.669.248,00 0,00 728.640,00 940.608,00 01/01/2012 31/12/2013 1

1 CV0001-CI/2011/0057 00394429/0035-50 10.197.304,20 0,00 7.863.161,02 7.863.161,02 01/01/2012 31/12/2013 1

298



CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A





Acumulado

até o Exercício

Vigência

Início Fim

1 CV0005-CI/2011/0030 02603612/0001-02 1.164.374,25 0,00 698.622,75 853.872,25 01/02/2012 30/04/2013 1

1 CV0049-CI/2012/0162 34847236/0001-80 26.473.929,60 0,00 5.217.191,66 5.217.191,66 21/05/2012 20/05/2017 1

1 CV0025-CI/2012/0020 12200176/0001-76 1.960.200,00 0,00 356.400,00 356.400,00 01/06/2012 28/02/2015 2

1 CV0030-CI/2012/0032 09537092/0001-18 894.240,00 0,00 372.600,00 372.600,00 01/07/2012 30/06/2013 1

1 CV0002-EG/2012/0019 03507415/0001-44 1.100.049.739,00 1.003.395.373,00 0,00 0,00 03/07/2012 28/06/2014 1

1 CV0159-CM/2012/0004 63887558/0001-50 55.210,44 0,00 27.605,22 27.605,22 01/08/2012 31/07/2013 1

1 CV0098-CI/2012/0028 04994771/0001-00 5.571.968,00 0,00 0,00 0,00 21/11/2012 20/11/2017 1

1 CV0165-CM/2012/0005 21126040/0001-54 135.600,00 240.000,00 0,00 0,00 03/12/2012 02/12/2013 1

1 TC0007-CI/2012/0017 03015475/0001-40 4.440.000,00 0,00 0,00 0,00 12/12/2012 12/12/2014 1

1 CV0107-CI/2012/0162 74134461/0001-93 7.429.752,00 0,00 0,00 0,00 28/12/2012 29/12/2013 1

TOTAL 2.091.594.435,94 1.009.745.079,14 230.511.887,93 646.140.944,03

LEGENDA

Modalidade: Situação da Transferência:

1 - Convênio 1 - Adimplente

2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente

3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa

4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído

5 - Excluído

6 - Rescindido

7 - Arquivado

Fonte: Superintendências Regionais.

Quadro A.5.3 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência

299


5.3.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos

Três Últimos Exercícios

Nome:

CNPJ:

UG/GESTÃO:

2012 2011 2010 2012 2011 2010

22 26 26 254.141.913,05 311.628.431,10 109.496.124,99

22 26 26 254.141.913,05 311.628.431,10 109.496.124,99

Unidade Concedente ou Contratante

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

00.352.294/0001-10

N/A

Totais


Modalidade

Quantidade de Instrumentos

Celebrados em Cada Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício,

Independentemente do ano de Celebração do

Instrumento (em R$ 1,00)

Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação

Termo de Compromisso

Quadro A.5.4 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela Infraero nos Três Últimos Exercícios

5.3.3 Informações sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferências que permanecerão

vigentes no Exercício de 2013 e seguintes

ContratadosRepassados até

2012

Previstos para

2013

Convênio 43 901.759.398,38 483.441.943,95 138.514.403,25 53,61%

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação

Termo de Compromisso

Totais 43 901.759.398,38 483.441.943,95 211.568.748,64 53,61%




CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A

Modalidade

Qtd. de

Instrumentos com

Vigência em 2013

e Seguintes

Valores (R$ 1,00)% do Valor Global

Repassado até o Final

do Exercício de 2012

Quadro A.5.5 – Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2013 e Exercícios Seguintes

300


5.3.4 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de

Cooperação e Contratos de Repasse

Instrumentos

(Quantidade e Montante

Repassado)

Convênios

Quantidade 12

Montante Repassado (R$) 102.003.622,49

2012 Quantidade 10


Quantidade 11


2011 Quantidade 7


Quantidade 12


Quantidade 2

Montante Repassado (R$) 480.000,00

Quantidade -

Montante Repassado (R$) -


Exercício da

prestação de

contas

Quantitativos e montante repassados

Contas prestadas

Unidade Concedente


CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A

Contas NÃO prestadas

Contas prestadas

2010

Contas prestadas


Anteriores a

2010Contas NÃO prestadas


Quadro A.5.6 – Resumo da Prestação de Contas Sobre Transferências Concedidas pela Infraero na Modalidade de

Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse

301


5.3.5 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de

Repasse

Instrumentos

Convênios

12

3

2

93.314.768,88

5

1

-

1

2.092.800,00

11

6

-

-

5

4.692.937,24

12

4

-

-

8

13.189.621,20

-

-



CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A

Exercício da

Prestação das

Contas

Quantitativos e Montantes Repassados

2012

Quantidade de Contas Prestadas

Com Prazo de Análise

ainda não Vencido

QuantidadeContas Analisadas

Contas Não Analisadas

Montante Repassado (R$)

Com Prazo de Análise

Vencido

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade


Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada

Quantidade Reprovada

Quantidade de TCE

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade


Quantidade de TCE

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade


2011


Contas Analisadas

Quantidade Aprovada


Quantidade de TCE

Execícios

Anteriores a 2010

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade



2010


Contas Analisadas

Quantidade Aprovada


Quadro A.5.7 - Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse

302


5.3.6 Análise Crítica

Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de inadimplente – Para os

instrumentos com a situação de contas não prestadas e/ou prestadas e não analisadas foram

definidos os procedimentos necessários para viabilizar a conclusão dos processos de análise das

prestações de contas e reduzir as situações de inadimplência. Ademais, foram revistos os

procedimentos de controle dos documentos de análises técnica e financeira dos instrumentos

que tiveram as contas prestadas e analisadas.

Situação das transferências efetuadas no exercício frente ao disposto no Art. 35 do Decreto

93.872/86 e do art. 12 do Decreto 7.445/2011, ou legislação que o altere – não se aplica à

Infraero.

Evolução das transferências efetuadas nos três últimos exercícios, quanto à quantidade e volume

de recursos transferidos – Demonstrado no quadro abaixo:

2010 2011 2012 2010 2011 2012

26 26 22 109.496.124,99R$ 311.628.431,10R$ 254.141.913,05R$

Quantidade de instrumentos

celebrados em cada exercício

Valores repassados em cada exercício

(Valores em R$ 1,00)

Medidas adotadas para gerir as transferências no exercício de 2012. Em 18/12/2012 entrou em

vigor o Manual de Procedimentos nº 25.05 (CGO), que tem por finalidade disciplinar as

atividades referentes a celebração, gerenciamento e prestação de contas de convênios, acordos,

ajustes e congêneres, inclusive os de natureza não financeira, celebrados no âmbito da Infraero.

Após a elaboração do MP, foi promovido um encontro com os empregados que atuam na gestão

e prestação de contas de convênios, acordos e congêneres para apresentação do referido manual

e esclarecimento de dúvidas acerca dos novos procedimentos adotados pela empresa.

Análise da evolução das prestações de contas referentes às transferências expiradas até 2012,

quanto à conformidade das prestações de contas com os prazos regulamentares – Conforme se

verifica no quadro abaixo, em 2011, do total de prestações de contas com prazo de

apresentação de contas vencido, 38,89% não havia sido apresentada. Em 2012, esse percentual

aumentou para 45,45%. No entanto, esse aumento se deu em virtude da redução da quantidade

de contas não apresentadas em 2011, bem como da melhoria dos procedimentos de verificação

dos documentos de análises.

Exercício(a) - Total de contas não

apresentadas

(b) Total de contas

apresentadas(c) Total % - (a/c)

2011 7 11 18 38,89

2012 10 12 22 45,45

303


Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências expiradas

até 2012, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como quanto à

disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto – Conforme se verifica no

quadro abaixo, em 2011, do total de contas apresentadas, 31,25% não havia sido analisada. Em

2012, esse percentual foi reduzido para 20,0%. Essa performance foi obtida sem alteração do

efetivo, em alguns casos houve redução.

Exercício(a) - Quantidade de contas

apresentadas

(b) Quantidade de contas não

analisadas(c) Total % - (b/c)

2011 11 5 16 31,25

2012 12 3 15 20,00

Estruturas de controle definida para o gerenciamento das transferências, informando, inclusive,

a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados – O

gerenciamento das transferências é realizado por equipes especialmente designadas para cada

instrumento celebrado, em atendimento ao disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo

23 da IN/STN Nº 01/97.

Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada das

políticas públicas a cargo da UJ - A análise da efetividade da execução do objeto dos

Convênios se dá no próprio local da execução dos serviços prestados mediante

acompanhamento in loco do Fiscal Operacional, nomeado para cada instrumento, atestando a

execução do objeto conforme definido no Plano de Trabalho aprovado.

304


5.4 Suprimento de Fundos

A Infraero não se enquadra na prestação de tais informações por ser empresa uma pública

independente que não recebe recursos do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e não utiliza o

SIAFI.

5.5 Renúncias Tributárias sob a Gestão da Infraero

A Renúncia Tributária não é aplicável à Infraero por não se enquadrar no Art. 14, § 1º, da Lei

Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Infraero,

por ser uma empresa estatal independente, é acompanhada diretamente pelo Departamento de

Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST e tem sua programação de gastos

inserida no Programa de Dispêndios Globais – PDG que consolida as programações e discrimina as

fontes de recursos das empresas controladas direta ou indiretamente pela União, não participando

dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e, consequentemente, não utiliza o Sistema SIAFI.

305


6 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS

6.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS

6.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 16.000 14.131 866 552

1.1. Membros de poder e agentes políticos

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 16.000 14.131 866 552

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não Há 0 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública

4. Total de Servidores (1+2+3) 16.000 14.131 866 552

Fonte: GESTORh

* Efetivo máximo aprovado pelo DEST até 30/06/2012 (Portaria DEST Nº 05, de 12/01/2011).

** Considerados os empregados do quadro ativos em 31/12/2012, ocupantes ou não de cargo em comissão

Quadro A.6.1 – Força de Trabalho da Infraero – Situação Apurada em 31/12

306


6.1.1.1 Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de Pessoas na

Situação em 31 de

Dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 158

1.1. Exercício de Cargo em Comissão

1.2. Exercício de Função de Confiança

1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 1

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 1377

3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 1289

3.2. A Pedido, a Critério da Administração 88

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para

acompanhar cônjuge/companheiro

3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo

de saúde

3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo

Seletivo

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) N/A

4.1. Doença em Pessoa da Família

4.2. Capacitação

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) N/A

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro

5.2. Serviço Militar

5.3. Atividade Política

5.4. Interesses Particulares

5.5. Mandato Classista

6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) N/A

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 1536

Fonte: GESTORh * Consideradas as movimentações no âmbito da Infraero no período de janeiro/2012 a dezembro/2012.

Quadro A.6.2 – Situações que Reduzem a Força de Trabalho da Infraero – Situação em 31/12

307


6.1.2 Qualificação da Força de Trabalho

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão Não Há 46 13 18

1.1. Cargos Natureza Especial * Não Há 28 3 10

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior ** Não Há 18 10 8

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas

1.2.4. Sem Vínculo

1.2.5. Aposentados

2. Funções Gratificadas *** Não Há 3.156 1.217 1.185

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não Há 3.202 1.230 1.203

Fonte: GESTORh

Quadro A.6.3 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Infraero (Situação em

31 de Dezembro)

* Considerados os contratados exclusivamente para exercício de cargos em comissão.

** A DAS foi considerada como Diretoria Executiva (Diretores e Presidente) e Membros do Conselho.

*** Considerados os empregados ocupantes de cargos em comissão

6.1.2.1 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos De 31 a 40

anos

De 41 a 50

anos

De 51 a 60

anos

Acima de

60 anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 2.104 3.430 3.973 3.102 504

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos

1.2. Servidores de Carreira

1.3. Servidores com Contratos Temporários

2. Provimento de Cargo em Comissão

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 1 1 10 16

2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior ** 0 4 7 1 6

2.3. Funções Gratificadas 263 1.006 1.208 628 51

3. Totais (1+2) 2.367 4441 5.189 3.741 577

Fonte: GESTORh Quadro A.6.4 – Quantidade de Servidores da Infraero por Faixa Etária – Situação Apurada em 31/12/2012

** A DAS foi considerada como Diretoria Executiva (Diretores e Presidente) e Membros do Conselho.

308


6.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade

Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de Cargo Efetivo 0 0 104 379 5.799 5.430 1.375 26 0

1.1. Membros de Poder e Agentes

Políticos

1.2. Servidores de Carreira

1.3. Servidores com Contratos

Temporários

2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 23 823 1.743 568 44 1

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 3 20 5 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior 0 0 0 0 0 12 5 1 0

2.3. Funções Gratificadas 0 0 0 23 820 1.711 558 43 1

3. Totais (1+2) 0 0 104 402 6.622 7.173 1.943 70 1

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau

ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós

Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.

Fonte: GESTORH

Quadro A.6.5 – Quantidade de Servidores da Infraero por Nível de Escolaridade - Situação Apurada em 31/12

309


6.1.3 Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

Tipologias /

Vencimentos e

vantagens fixas

Despesas Variáveis

Total

Exercícios Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

previdenciários

Demais despesas

variáveis

Membros de poder e agentes políticos

2009 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A



Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão e os cedidos

2009 303.089.587,19 N/A 354.501,63 104.756.792,84 22.832.345,76 N/A N/A 431.033.227,42

2010 357.833.874,67 N/A 470.680,23 121.862.634,92 7.656.937,35 N/A N/A 487.824.127,17

2011 417.272.236,74 N/A 819.994,15 143.348.590,84 1.593.112,48 N/A N/A 563.033.934,21

2012 458.280.168,77 N/A 859.051,19 168.228.712,21 10.026.188,81 N/A N/A 637.394.120,98

Servidores com Contratos Temporários




2012

310


Servidores CEDIDOS

2009 1.075.030,77 N/A N/A 283.150,56 N/A N/A N/A 1.358.181,33

2010 1.204.044,52 N/A N/A 328.207,69 N/A N/A N/A 1.532.252,21

2011 1.361.018,30 N/A N/A 371.483,70 N/A N/A N/A 1.732.502,00

2012 1.675.796,03 N/A N/A 507.302,76 N/A N/A N/A 2.183.098,79

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial

2009 6.795.728,04 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 6.795.728,04

2010 4.188.151,31 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 4.188.151,31

2011 4.490.851,38 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 4.490.851,38

2012 3.924.863,42 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 3.924.863,42

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

2009 2.456.676,07 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 2.456.676,07

2010 2.009.741,08 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 2.009.741,08

2011 3.831.378,42 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 3.831.378,42

2012 3.961.619,01

3.961.619,01

Servidores ocupantes de Funções gratificadas

2009 146.718.108,47 N/A 521.147,58 37.868.097,47 3.990.364,75 N/A N/A 189.097.718,27

2010 166.554.409,29 N/A 520.827,05 43.643.895,67 2.035.499,20 N/A N/A 212.754.631,21

2011 189.289.680,42 N/A 719.414,31 49.780.552,95 103.406,22 N/A N/A 239.893.053,90

2012 209.372.488,56 N/A 617.631,15 47.334.173,94 2.544.688,60 N/A N/A 259.868.982,25

Fonte: Smartweb e Gestorh

* A informação referente a servidores ocupantes de Funções Gratificadas corresponde ao somatório de Remuneração Global e Função Gratificada.

Quadro A.6.6 - Quadro de Custos De Pessoal no Exercício de Referência e nos dois Anteriores

311


6.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

6.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o

Regime de Proventos e de Aposentadoria

Regime de Proventos / Regime de

Aposentadoria

Quantidade

De Servidores Aposentados até

31/12

De Aposentadorias Iniciadas no

Exercício de Referência

1. Integral N/A N/A

1.1 Voluntária N/A N/A

1.2 Compulsória N/A N/A

1.3 Invalidez Permanente N/A N/A

1.4 Outras N/A N/A

2. Proporcional N/A N/A

2.1 Voluntária N/A N/A

2.2 Compulsória N/A N/A

2.3 Invalidez Permanente N/A N/A

2.4 Outras N/A N/A

3. Totais (1+2) N/A N/A

Fonte: GESTORH

Quadro A.6.7 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação Apurada em 31 de dezembro/2012

* Quanto aos atos de aposentadoria e pensão, esta Empresa não é responsável pela concessão dos citados benefícios aos

seus empregados, tendo em vista serem pertinentes ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS

6.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada

Regime de Proventos do Servidor Instituidor

Quantidade de Beneficiários de Pensão

Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de

Referência

1. Aposentado N/A N/A

1.1. Integral N/A N/A

1.2. Proporcional N/A N/A

2. Em Atividade N/A N/A

3. Total (1+2) N/A N/A

Fonte: GESTORH

Quadro A.6.8 - Instituidores de Pensão - Situação Apurada em 31 de dezembro/12

* Quanto aos atos de aposentadoria e pensão, esta Empresa não é responsável pela concessão dos citados benefícios aos

seus empregados, tendo em vista serem pertinentes ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS

312


6.1.5 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Esclarece-se que no âmbito da Empresa, o Manual de Procedimentos 18.05, que tem por finalidade

regulamentar a admissão e o registro de empregados na Infraero, orienta a respeito dos

procedimentos a serem adotados, nos seguintes termos:

13 - A Área de Recursos Humanos/Pessoal da Dependência deve exigir do candidato o

preenchimento dos formulários e documentos mencionados a seguir:

a) Declaração de Acumulação Lícita de Funções, Cargos ou Empregos Públicos,

Termo de Responsabilidade ou Termo de Opção, dependendo da situação do admitido,

referente à acumulação de funções, cargos ou empregos públicos;

39 - No ato da admissão, o empregado deverá assinar e datar:

a) a Declaração de não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, condenado por improbidade

administrativa ou que impeça o exercício das atividades inerentes ao cargo;

b) a Declaração de Acumulação Lícita de Funções, Cargos ou Empregos Públicos, caso

exerça cargo, função ou emprego público remunerado, ou seja detentor de aposentadoria

federal, estadual ou municipal onde é permitida a acumulação, conforme previsto na

Constituição Federal;

c) o Termo de Opção, caso seja detentor de aposentadoria federal, estadual ou municipal e

não for permitida a acumulação ou caso seja militar reformado ou da reserva remunerada;

d) o Termo de Responsabilidade, caso não exerça cargo, função ou emprego público,

mesmo que se encontre licenciado, com ou sem vencimentos, ou qualquer outra modalidade

de suspensão ou interrupção de contrato de trabalho, não seja detentor de aposentadoria

federal, estadual ou municipal e não seja militar reformado ou da reserva remunerada;

39.1 - Após o candidato ter preenchido o Termo de Opção e efetuada a respectiva admissão,

a Área de Recursos Humanos/Pessoal da Dependência deverá enviar o referido Termo ao

órgão onde é mantida a aposentadoria do empregado que, por sua vez, suspenderá o

pagamento dos proventos dela decorrentes.

39.2 - No caso de preenchimento da Declaração de Acumulação Lícita de Cargos, o

responsável pela Área de Recursos Humanos/Pessoal da Dependência deverá assinar a

referida declaração e atestar ser a acumulação lícita. Caso não seja permitida a acumulação,

o candidato, para ser ingressado na Empresa, deverá apresentar comprovante de

desligamento do órgão ou entidade no qual exerce função, cargo ou emprego público.

39.2.1 - Para atendimento do disposto no item 39.2 deste Manual, caso o candidato

manifeste exercer função, cargo ou emprego público, a Área de Recursos Humanos/Pessoal

da Dependência deverá verificar se a situação permite acumulação, nos termos do inciso

XVI do artigo 37 da Constituição Federal, e observar, em qualquer caso, a compatibilidade

de horários: se como professor, desde que o cargo a ser ocupado na Infraero não seja o de

Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA; e como profissional de saúde, desde que o

cargo a ser ocupado seja o de Analista Superior I, nas ocupações de Assistente Social,

Enfermeiro do Trabalho ou Psicólogo; Analista Superior II, nas ocupações de Médico e

Médico do Trabalho; e Profissional de Serviços Técnicos, na ocupação de Auxiliar de

Enfermagem do Trabalho.

39.2.2 - No caso de empregados readmitidos ou reintegrados que ocupavam cargos no

antigo PCCS, que permitiam a acumulação e que, após assinatura do Termo de Adesão ao

PCCS vigente, forem enquadrados no cargo/carreira de PSA (Assistente Administrativo,

Assistente Administrativo-Financeiro, Assistente de Engenharia, Assistente de Finanças,

Assistente de Serviços Aeroportuários, Fiel, Inspetor de Salvamento e Contra-Incêndio,

Operador de Computador, Operador de Computador CCAM, Operador de Lancha, Subfiel,

Técnico de Segurança e Técnico de Tráfego) permanece a situação de acumulação lícita.

40 - As declarações e os termos de que trata este Capítulo serão arquivados nas pastas

funcionais dos empregados.

313


6.1.6 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e

Empregos Públicos

No exercício de 2012, houve a comunicação do Tribunal de Contas da União – TCU, sobre indícios

de acumulação irregular de cargo público, de três empregados desta Empresa.

Sobre o tema, registra-se que a alínea “b”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal

prevê a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos quando houver a

compatibilidade de horários de um cargo de professor com outro, técnico ou científico. Na Infraero,

o cargo de Profissional de Serviços Aeroportuários não é considerado técnico.

Em síntese, a determinação culminou com as seguintes conclusões: dois empregados acumulam

regularmente o cargo técnico da Infraero com o exercício de magistério em instituições públicas de

ensino, enquanto o terceiro, após ser notificado, optou, desde o dia 04 de janeiro de 2012, por

permanecer exercendo o emprego público na Infraero.

6.1.7 Informações Sobre os Atos de Pessoal Sujeitos a Registros e Comunicação

6.1.7.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos

ao registro no TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios

2012 2011 2012 2011

Admissão 866 897 866 897

Concessão de aposentadoria

Concessão de pensão civil

Concessão de pensão especial a ex-combatente

Concessão de reforma

Concessão de pensão militar

Alteração do fundamento legal de ato

concessório

Totais 866 897 866 897

Quadro A.6.9 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos à

comunicação ao TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC


2012 2011 2012 2011

Desligamento 552 392 552 392

Cancelamento de concessão

Cancelamento de desligamento

Totais 552 392 552 392

Quadro A.6.10 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

314


Tipos de Atos

Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o

fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC

Exercício de 2012

Até 30 dias De 31 a 60

dias

De 61 a 90

dias

Mais de 90

dias

Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Admissão 866

Concessão de aposentadoria

Concessão de pensão civil

Concessão de pensão especial a ex-combatente

Concessão de reforma

Concessão de pensão militar

Alteração do fundamento legal de ato

concessório

Total 866

Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Desligamento 552

Cancelamento de concessão

Cancelamento de desligamento

Total 552

Quadro A.6.11 – Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC

6.1.7.2 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos

ao envio ao TCU

Quantidade de atos enviados

ao TCU


2012 2011 2012 2011

Pensões graciosas ou indenizatórias N/A N/A N/A N/A

Outros atos fora do SISAC (especificar) N/A N/A N/A N/A

Totais N/A N/A N/A N/A

Quadro A.6.12 – Atos Sujeitos à Remessa Física ao TCU (Art. 14 da IN TCU 55/2007)

315


6.1.7.3 Informações da Atuação do Órgão de Controle Interno (OCI) Sobre os Atos

Tipos de Atos

Quantidade de atos com

diligência pelo OCI

Quantidade de atos com

parecer negativo do OCI


2012 2011 2012 2011

Admissão N/A N/A N/A N/A

Concessão de aposentadoria N/A N/A N/A N/A

Concessão de pensão civil N/A N/A N/A N/A

Concessão de pensão especial a ex-combatente N/A N/A N/A N/A

Concessão de reforma N/A N/A N/A N/A

Concessão de pensão militar N/A N/A N/A N/A

Alteração do fundamento legal de ato concessório N/A N/A N/A N/A

Totais N/A N/A N/A N/A

Quadro A.6.13 – Atuação do OCI sobre os atos submetidos a registro

6.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

O Planejamento Estratégico, Plano de Metas e de Ações da Empresa é tratado no item 2 deste

Relatório. No subitem 2.3 - Execução do Plano de Metas ou de Ações é descrito o Objetivo

Estratégico GRS-01 – Assegurar o desenvolvimento de competências de gestão e técnicas

necessárias às estratégias da Infraero, no qual constam os indicadores relativos ao gerenciamento de

recursos humanos, a cargo da Superintendência de Recursos Humanos e da Gerência de Dinâmica

Laboral, atualmente estruturados. No entanto, no que se refere especificamente a indicadores de

absenteísmo, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, rotatividade (turnover), educação

continuada, disciplina e aposentadoria versus reposição do quadro, a Infraero não os tratou no

exercício a que se refere esta Prestação de Contas, bem como, não os têm construídos de forma

institucionalizada dentro do Planejamento Estratégico para o período de 2012 a 2015.

6.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários

6.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de

Cargos do Órgão em que há Ocorrência de

Servidores Terceirizados

Quantidade no Final do Exercício Ingressos

no

Exercício

Egressos no

Exercício 2012 2011 2010

OPERADOR SIV N/A 7 N/A

OPERADOR DE PONTES TELESCÓPICAS N/A 74 N/A

CONFERÊNCIA E ARMAZENAGEM DE CARGA N/A 63 N/A

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

Os serviços acima descritos foram desterceirizados em 2012 por meio de contratação de concursados.

Fonte: GESTORh

Quadro A.6.14 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do P. de Cargos da Infraero

316


6.2.2 Informações sobre a Substituição de Terceirizados em Decorrência da Realização de

Concurso Público

Nome do Empregado Terceirizado

Substituído

Cargo que Ocupava no

Órgão

D.O.U. de Publicação da Dispensa

Nº Data Seção Página

N/A

Fonte: Superintendência de Recursos Humanos - RHGP

Quadro A.6.15 – Relação dos Empregados Terceirizados Substituídos em Decorrência da Realização de Concurso

Público ou de Provimento Adicional Autorizados

6.2.3 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para

Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados

Nome do Órgão Autorizado a Realizar o

Concurso ou Provimento Adicional

Norma ou Expediente Autorizador, do

Exercício e dos dois Anteriores Quantidade

Autorizada de

Servidores Número Data

INFRAERO / FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS Carta Formal nº 1512/PR/2009 26/01/2009 CADASTRO DE

RESERVA

Fonte: GESTORH

Quadro A.6.16 – Autorizações para Realização de Concursos Públicos ou Provimento Adicional para Substituição de

Terceirizados

Obs: Não foi efetuado concurso específico para a finalidade de substituição dos empregados terceirizados, porém o

cadastro formado para Profissionais de Serviços Aeroportuários foi utilizado também para este fim.

317


6.2.4 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância

Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada

Empresa

Contratada

(CNPJ)

Início Fim P C P C C

2008 L O TC0002-SL/2008/0049 09323163/0001-80 01/07/08 30/06/13 6 6 P

2010 L O TC0002-SL/2010/0038 04999840/0001-60 26/01/10 19/08/13 18 18 1 1 P

2011 L O TC0002-SL/2011/0018 09016469/0001-93 27/10/11 26/10/13 7 7 1 1 P

2012 L O TC0002-SL/2012/0017 10446523/0001-10 02/03/12 01/03/13 46 46 2 2 A

2012 L O TC0003-SL/2012/0011 03619612/0001-55 02/04/12 01/04/13 78 78 3 3 A

2012 L O TC0004-SL/2012/0063 36529998/0001-63 31/01/12 23/03/13 5 5 P

2007 L O TC0005-SL/2007/0010 02685728/0001-20 14/03/07 26/02/13 133 133 7 7 P

2010 L O TC0005-SL/2010/0008 02630719/0001-31 09/04/10 08/04/13 112 112 8 8 P

2012 L O TC0005-SL/2012/0078 04829840/0001-12 25/06/12 24/06/13 3 3 A

2012 L O TC0006-SL/2012/0019 07116584/0001-04 01/08/12 31/08/13 58 58 3 3 P

2012 L O TC0008-SL/2012/0071 59231555/0001-97 16/02/12 15/02/14 2 2 P

2010 L O TC0009-PS/2010/0152 01260858/0001-58 30/03/10 29/03/13 30 30 2 2 P

2011 L O TC0010-SL/2011/0015 63223093/0001-33 01/03/11 31/08/13 203 203 2 2 P

2012 L O TC0010-SL/2012/0031 10448193/0001-00 08/02/12 07/02/14 26 26 1 1 P

2011 L O TC0011-SL/2011/0091 09356435/0001-48 01/05/11 30/04/13 1 1 P

2012 L O TC0011-SL/2012/0016 08146561/0001-05 28/03/12 03/01/14 23 23 2 2 P

2007 L O TC0012-SL/2007/0065 02630719/0001-31 01/02/07 31/01/13 6 6 P

2011 L O TC0013-SL/2011/0039 02143735/0001-08 07/02/11 06/02/14 8 8 1 1 P

2012 L O TC0013-SL/2012/0050 04289154/0001-04 10/04/12 05/01/14 8 8 A

2012 L O TC0013-SL/2012/0074 59231555/0001-97 02/04/12 01/04/13 3 3 A

2009 L O TC0016-PS/2009/0002 04.829.840/0001-12 17/02/10 16/02/14 3 3 P

2011 L O TC0016-SL/2011/0086 06886119/0001-90 01/06/11 31/05/13 1 1 P

2011 L O TC0017-SL/2011/0037 04712320/0001-25 20/04/11 19/04/13 13 13 1 1 P

2012 L O TC0018-SL/2012/0035 02630719/0001-31 13/03/12 12/03/13 38 38 2 2 P

2010 L O TC0021-PS/2010/0048 02818890/0001-79 10/07/10 09/07/13 4 4 P

2011 L O TC0021-SL/2011/0158 08003201/0001-54 14/03/11 13/03/13 10 10 1 1 P

2007 L O TC0023-SL/2007/0054 04289154/0001-04 05/11/07 02/02/13 27 27 2 2 P

2010 L O TC0026-SL/2010/0028 09170809/0001-36 05/07/10 04/07/13 47 47 3 3 P

2008 L O TC0029-SL/2008/0117 83953331/0001-73 01/04/08 31/03/13 2 2 P

2010 L O TC0032-SL/2010/0052 09561495/0001-00 16/09/10 15/09/13 6 6 P

2012 L O TC0032-SL/2012/0022 09863853/0001-21 01/04/12 31/03/14 39 39 2 2 P

2007 L O TC0036-SL/2007/0113 02685728/0001-20 02/07/07 26/02/13 6 6 P

2011 L O TC0039-SL/2011/0043 05723984/0001-52 25/05/11 24/05/13 4 4 P

2007 L O TC0040-PS/2007/0061 00000000/0001-91 31/03/07 30/03/13 408 408 18 18 P

2012 L O TC0042-SL/2012/0005 97481220/0001-16 10/05/12 09/05/13 25 25 2 2 P

2012 L O TC0043-SL/2012/0023 02201230/0001-44 11/08/12 10/08/13 59 59 3 3 P

2012 L O TC0044-SL/2012/0034 11188770/0001-26 05/04/12 09/05/13 23 23 1 1 P

2008 L O TC0045-PS/2008/0062 31559222/0001-72 12/05/08 11/05/13 1 1 P

2012 L O TC0050-SL/2012/0020 02166196/0001-14 29/10/12 26/01/13 50 50 3 3 A

2012 L O TC0052-SL/2012/0159 08697631/0001-13 29/09/12 28/09/13 184 184 6 6 A

2008 L O TC0055-SL/2008/0042 01600190/0001-40 10/11/08 09/11/13 14 14 1 1 P

2011 L O TC0058-PS/2011/0001 05897975/0001-88 15/08/11 14/08/13 72 72 11 11 P

F M S

P Sit.

Ano do

Contrato Área Natureza

Identificação do

Contrato

Período Contratual

de Execução das

Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores

Contratados

Informações sobre os Contratos

318


Empresa

Contratada

(CNPJ)


2012 L O TC0064-SL/2012/0033 04999840/0001-60 15/06/12 14/06/13 11 11 1 1 A

2010 L O TC0067-SL/2010/0064 36529998/0001-63 01/10/10 30/09/13 13 13 1 1 P

2011 L O TC0067-SL/2011/0021 41617168/0001-28 16/10/11 15/01/14 37 37 1 1 P

2008 L O TC0070-SL/2008/0007 02630719/0001-31 29/06/08 28/06/13 129 129 3 3 P

2012 L O TC0070-SL/2012/0044 03325110/0001-11 01/12/12 30/11/13 6 6 1 1 A

2012 L O TC0071-SL/2012/0006 72043920/0001-06 09/12/12 08/12/13 28 28 1 1 A

2012 L O TC0071-SL/2012/0072 50400407/0001-84 21/07/12 20/07/13 2 2 A

2011 L O TC0073-SL/2011/0030 04027773/0001-12 14/09/11 13/09/13 29 29 1 1 P

2011 L O TC0075-SL/2011/0032 07395989/0001-29 02/09/11 30/03/13 42 42 2 2 P

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2011 L O TC0082-SL/2011/0041 08697631/0001-13 19/11/11 31/12/13 7 7 1 1 P

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2011 L O TC0083-SL/2011/0040 08697631/0001-13 19/11/11 31/12/13 12 12 1 1 P

2011 L O TC0084-SL/2011/0016 00538383/0001-56 04/01/12 03/01/13 31 31 2 2 A

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2011 L O TC0100-SL/2011/0046 00538383/0001-56 27/01/12 26/01/14 18 18 1 1 P

2011 L O TC0104-SL/2011/0053 11188770/0001-26 01/07/11 30/06/13 8 8 1 1 P

2007 L O TC0114-SL/2007/0062 00000000/0001-91 23/09/07 22/09/13 143 143 7 7 P

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2008 L O TC0132-SL/2008/0051 09561495/0001-00 01/11/08 31/10/13 3 3 P

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2011 L O TC0162-SL/2011/0149 59231555/0001-97 20/11/11 19/11/13 10 10 1 1 P

2012 L O TC0164-SL/2012/0009 59231555/0001-97 01/09/12 03/11/13 47 47 2 2 P

2011 L O TC0184-SL/2011/0013 08091559/0001-86 01/04/12 31/03/13 189 189 5 5 P

2010 V O TC0001-SV/2010/0032 03943091/0001-97 06/02/10 05/02/13 28 28 P

2010 V O TC0001-SV/2010/0039 00215978/0001-70 01/08/10 31/07/13 10 10 P

2012 V O TC0001-SV/2012/0011 04701639/0001-55 17/06/12 16/06/13 76 76 A

2009 V O TC0002-SV/2009/0009 86780871/0001-90 21/07/09 20/07/13 30 30 P

2010 V O TC0002-SV/2010/0035 02601159/0001-97 29/03/10 28/03/13 42 42 P

2010 V O TC0002-SV/2010/0048 04731108/0001-05 06/11/10 05/11/13 10 10 P

2012 V O TC0002-SV/2012/0019 02576238/0003-57 16/08/12 15/08/13 39 39 A

2012 V O TC0003-SV/2012/0018 10398803/0001-08 01/11/12 31/10/13 11 11 A

2010 V O TC0005-SV/2010/0071 62874094/0001-85 01/04/10 31/03/13 2 2 P

2009 V O TC0007-SV/2009/0024 66700295/0001-17 21/06/09 20/06/13 154 154 P

2012 V O TC0007-SV/2012/0007 01848003/0001-42 26/03/12 25/03/13 114 114 P

2012 V O TC0008-SV/2012/0008 92653666/0002-48 16/04/12 15/04/13 43 43 P

2011 V O TC0009-SV/2011/0014 09081459/0001-31 26/03/11 25/03/13 4 4 P

2008 V O TC0010-SV/2008/0057 62874094/0001-85 01/04/08 31/03/13 20 20 P

2010 V O TC0011-SV/2010/0015 02534128/0001-60 07/08/10 06/08/13 84 84 P

2009 V O TC0012-SV/2009/0149 66700295/0001-17 23/06/09 22/06/13 32 32 P

2010 V O TC0016-SV/2010/0036 03260209/0001-82 07/05/10 06/05/13 10 10 P

2010 V O TC0018-SV/2010/0030 04578144/0001-80 01/05/10 30/04/13 36 36 P

2009 V O TC0022-SV/2009/0058 00215978/0001-70 01/10/09 30/09/13 89 89 P

2010 V O TC0023-PS/2010/0152 31546484/0005-26 01/11/10 31/10/13 16 16 P

F M S

P Sit.

Ano do


Identificação do

Contrato

Período Contratual

de Execução das

Atividades

Contratadas


Contratados


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

319


Empresa

Contratada

(CNPJ)


2010 V O TC0023-SV/2010/0052 92653666/0001-67 13/07/10 12/07/13 8 8 P

2010 V O TC0025-SV/2010/0043 08342262/0001-46 12/05/10 11/05/13 9 9 P

2011 V O TC0025-SV/2011/0033 05408502/0001-70 07/04/11 06/04/13 40 40 P

2012 V O TC0025-SV/2012/0005 03108004/0001-86 01/05/12 30/04/13 115 115 P

2010 V O TC0026-SV/2010/0016 04944975/0001-29 01/12/10 30/11/13 31 31 P

2012 V O TC0026-SV/2012/0042 09228233/0001-10 04/07/12 03/07/13 15 15 A

2008 V O TC0027-SV/2008/0061 06037043/0001-28 14/04/08 13/04/13 45 45 P

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2009 V O TC0031-SV/2009/0072 66700295/0001-17 04/09/09 03/09/13 2 2 P

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2009 V O TC0032-SV/2009/0097 66700295/0001-17 08/09/09 07/09/13 4 4 P

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2012 V O TC0058-SV/2012/0162 00865761/0001-06 23/07/12 22/07/13 82 82 P

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2009 V O TC0066-SV/2009/0061 00000000/0001-91 27/09/09 26/09/13 590 590 P

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2012 V O TC0069-SV/2012/0010 07249612/0001-61 18/10/12 17/10/13 8 8 A

2008 V O TC0074-SV/2008/0113 05594403/0001-20 16/10/08 15/10/13 8 8 P

2009 V O TC0078-SV/2009/0160 03613941/0001-99 28/01/10 27/01/14 25 25 P

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2012 V O TC0083-SV/2012/0010 04808914/0001-34 25/09/12 24/09/13 84 84 A

2012 V O TC0083-SV/2012/0159 08342262/0001-46 10/12/12 09/12/13 205 205 A

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2011 V O TC0088-SV/2011/0157 00332087/0001-02 01/10/11 30/09/13 4 4 P

2010 V O TC0092-SV/2010/0006 84013234/0001-63 30/01/11 29/01/14 25 25 P

2011 V O TC0100-SV/2011/0037 07534224/0001-22 30/12/11 29/12/13 17 17 P

2012 V O TC0103-SV/2012/0162 05920248/0001-94 30/11/12 29/11/13 70 70 A

2011 V O TC0105-SV/2011/0013 00000000/5107-18 16/08/11 15/08/13 174 174 P

2011 V O TC0108-SV/2011/0022 08644690/0001-23 16/11/11 15/05/14 22 22 P

2010 V O TC0114-SV/2010/0053 89108054/0001-89 01/01/11 31/12/13 12 12 P

2011 V O TC0115-SV/2011/0090 12066015/0001-31 18/11/11 15/02/13 12 12 P

2011 V O TC0127-SV/2011/0044 08342262/0001-46 20/12/11 19/12/13 15 15 P

2011 V O TC0130-SV/2011/0028 08692312/0001-15 24/01/12 23/01/14 48 48 P

2011 V O TC0143-SV/2011/0029 09228233/0001-10 31/12/11 30/12/13 22 22 A

2008 V O TC0158-SV/2008/0117 92653666/0002-48 24/12/08 23/12/13 11 11 P

2007 V O TC0163-SV/2007/0007 73946238/0001-88 01/01/08 31/12/12 54 54 P

2012 V O TC0172-SV/2012/0051 89108054/0001-89 10/12/12 09/12/13 5 5 A

F M S

P

LEGENDA

Observações:

Sit.

Ano do


Identificação do

Contrato

Período Contratual

de Execução das

Atividades

Contratadas


Contratados

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Fonte: Fonte: Mapa de Contratos do SGCO / SS: Contratos do Sistema Smart Stream referência dezembro/2012.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Quadro A.6.17 - Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva

320


6.2.5 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo

Plano de Cargos do Órgão

Empresa Contratada

(CNPJ)

Início Fim P C P C P C

2008 1 O CV0001-CI/2008/0022 05485613/0001-80 01/04/08 31/03/13 44 44 P

2008 1 O CV0001-CI/2008/0029 63592323/0001-31 01/07/08 30/06/13 28 28 P

2009 1 O CV0001-CI/2009/0013 87958583/0001-46 17/12/09 17/12/13 37 37 P

2011 1 O CV0001-CI/2011/0025 02963980/0001-53 01/07/11 30/06/13 50 50 P

2011 1 O CV0001-CI/2011/0033 00394429/0035-50 01/01/12 01/01/14 28 28 A

2011 1 O CV0001-CI/2011/0149 00394429/0035-50 01/01/12 01/01/13 43 43 A

2008 1 O CV0002-CI/2008/0042 63592323/0001-31 01/07/08 30/06/13 28 28 P

2011 1 O CV0002-CI/2011/0036 76416932/0001-81 01/08/11 31/07/13 16 16 P

2011 1 O CV0002-CI/2011/0044 02963980/0001-53 01/07/11 30/06/13 16 16 P

2011 1 O CV0003-CI/2011/0043 02963980/0001-53 01/07/11 30/06/13 23 23 P

2011 1 O CV0004-CI/2011/0006 06175225/0001-65 01/01/12 31/12/13 32 32 A

2011 1 O CV0005-CI/2011/0030 02603612/0001-02 01/02/12 31/01/13 35 35 A

2009 1 O CV0006-CI/2009/0062 42498717/0001-55 08/05/09 07/05/13 59 59 P

2011 1 O CV0008-CI/2011/0016 03582136/0001-45 01/03/11 28/02/13 49 49 P

2009 1 O CV0022-CI/2009/0007 76416932/0001-81 01/01/10 31/12/13 108 108 P

2012 1 O CV0030-CI/2012/0032 09537092/0001-18 01/07/12 30/06/13 81 81 A

2010 1 O CV0033-CI/2010/0164 13937149/0002-24 30/12/10 29/03/13 156 156 P

2012 1 O CV0049-CI/2012/0162 34847236/0001-80 21/05/12 20/05/17 164 164 A

2012 1 O CV0098-CI/2012/0028 04994771/0001-00 21/11/12 20/11/17 48 48 A

2012 1 O CV0107-CI/2012/0162 74134461/0001-93 28/12/12 27/12/17 76 76 A

2009 1 O TC0001-PA/2009/0019 01016459/0001-46 17/03/09 16/03/13 84 84 P

2009 1 O TC0001-PA/2009/0020 01568515/0001-55 22/08/09 21/08/13 59 59 P

2009 1 O TC0001-PA/2009/0040 09195665/0001-72 01/09/09 31/08/13 20 20 P

2010 1 O TC0001-SV/2010/0032 03943091/0001-97 06/02/10 05/02/13 28 28 P

2010 1 O TC0001-SV/2010/0039 00215978/0001-70 01/08/10 31/07/13 10 10 P

2012 1 O TC0001-SV/2012/0011 04701639/0001-55 17/06/12 16/06/13 76 76 A

2011 1 O TC0002-PA/2011/0011 00929884/0001-63 16/12/11 15/12/13 60 60 P

2012 1 O TC0002-PA/2012/0152 00929884/0001-63 16/02/12 15/02/13 37 37 P

2009 1 O TC0002-SV/2009/0009 86780871/0001-90 21/07/09 20/07/13 30 30 P

2010 1 O TC0002-SV/2010/0035 02601159/0001-97 29/03/10 28/03/13 42 42 P

2010 1 O TC0002-SV/2010/0048 04731108/0001-05 06/11/10 05/11/13 10 10 P

2012 1 O TC0002-SV/2012/0019 02576238/0003-57 16/08/12 15/08/13 39 39 A

2012 1 O TC0003-PA/2012/0017 01568515/0001-55 26/03/12 17/06/13 52 52 P

2012 1 O TC0003-SV/2012/0018 10398803/0001-08 01/11/12 31/10/13 11 11 A

2010 1 O TC0005-SV/2010/0071 62874094/0001-85 01/04/10 31/03/13 2 2 P

2011 1 O TC0006-PA/2011/0006 12561284/0001-74 30/01/11 29/01/14 20 20 P

2009 1 O TC0006-PS/2009/0058 09195665/0001-72 20/07/09 19/07/13 137 137 P

2011 1 O TC0007-PA/2011/0042 12561284/0001-74 30/01/11 29/01/14 12 12 P

2009 1 O TC0007-SV/2009/0024 66700295/0001-17 21/06/09 20/06/13 154 154 P

2012 1 O TC0007-SV/2012/0007 01848003/0001-42 26/03/12 25/03/13 114 114 P

2011 1 O TC0008-PA/2011/0030 12561284/0001-74 30/01/11 29/01/14 35 35 P

2012 1 O TC0008-SV/2012/0008 92653666/0002-48 16/04/12 15/04/13 43 43 P

M S


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Ano do

ContratoÁrea Natureza

Identificação do

Contrato

Período Contratual de

Execução das Atividades

Contratadas


Contratados

Sit.

F

321


Empresa Contratada

(CNPJ)


2011 1 O TC0009-PA/2011/0061 09509178/0001-37 16/05/11 15/05/13 103 103 P

2012 1 O TC0009-PA/2012/0005 01980258/0001-64 01/04/12 31/03/13 30 30 A

2011 1 O TC0009-SV/2011/0014 09081459/0001-31 26/03/11 25/03/13 4 4 P

2011 1 O TC0010-PA/2011/0043 00929884/0001-63 30/01/11 29/05/13 8 8 P

2008 1 O TC0010-SV/2008/0057 62874094/0001-85 01/04/08 31/03/13 20 20 P

2010 1 O TC0011-SV/2010/0015 02534128/0001-60 07/08/10 06/08/13 84 84 P

2012 1 O TC0012-PA/2012/0037 00929884/0001-63 14/04/12 13/04/13 26 26 P

2009 1 O TC0012-SV/2009/0149 66700295/0001-17 23/06/09 22/06/13 32 32 P

2009 1 O TC0016-PA/2009/0034 01568515/0001-55 24/04/09 23/04/13 32 32 P

2010 1 O TC0016-SV/2010/0036 03260209/0001-82 07/05/10 06/05/13 10 10 P

2008 1 O TC0018-PA/2008/0025 05317804/0001-32 24/04/08 23/04/13 151 151 P

2009 1 O TC0018-PA/2009/0004 09195665/0001-72 01/05/09 30/04/13 65 65 P

2010 1 O TC0018-SV/2010/0030 04578144/0001-80 01/05/10 30/04/13 36 36 P

2008 1 O TC0019-PA/2008/0012 01980258/0001-64 14/03/08 10/03/13 27 27 P

2012 1 O TC0020-PA/2012/0149 13093811/0001-26 23/04/12 22/04/13 15 15 A

2009 1 O TC0021-PA/2009/0024 05317804/0001-32 18/01/10 17/01/14 247 247 P

2009 1 O TC0021-PA/2009/0031 09195665/0001-72 01/05/09 30/04/13 40 40 P

2010 1 O TC0022-PA/2010/0016 09509178/0001-37 01/01/11 31/12/13 37 37 P

2009 1 O TC0022-SV/2009/0058 00215978/0001-70 01/10/09 30/09/13 89 89 P

2010 1 O TC0023-PA/2010/0054 09509178/0001-37 27/12/10 26/12/13 30 30 P

2010 1 O TC0023-PS/2010/0152 31546484/0005-26 01/11/10 31/10/13 16 16 P

2010 1 O TC0023-SV/2010/0052 92653666/0001-67 13/07/10 12/07/13 8 8 P

2009 1 O TC0024-PA/2009/0015 01568515/0001-55 01/10/09 30/09/13 119 119 P

2012 1 O TC0025-PA/2012/0007 01568515/0001-55 01/06/12 31/05/13 143 143 P

2010 1 O TC0025-SV/2010/0043 08342262/0001-46 12/05/10 11/05/13 9 9 P

2011 1 O TC0025-SV/2011/0033 05408502/0001-70 07/04/11 06/04/13 40 40 P

2012 1 O TC0025-SV/2012/0005 03108004/0001-86 01/05/12 30/04/13 115 115 P

2011 1 O TC0026-PA/2011/0060 13093811/0001-26 17/07/11 16/07/13 15 15 P

2010 1 O TC0026-SV/2010/0016 04944975/0001-29 01/12/10 30/11/13 31 31 P

2012 1 O TC0026-SV/2012/0042 09228233/0001-10 04/07/12 03/07/13 15 15 A

2008 1 O TC0027-SV/2008/0061 06037043/0001-28 14/04/08 13/04/13 45 45 P

2010 1 O TC0028-PS/2010/0156 00332087/0003-66 03/01/11 02/01/14 30 30 P

2010 1 O TC0031-PA/2010/0047 00929884/0001-63 30/08/10 30/08/13 25 25 P

2009 1 O TC0031-SV/2009/0072 66700295/0001-17 04/09/09 03/09/13 2 2 P

2011 1 O TC0031-SV/2011/0020 01771692/0001-34 20/06/11 19/06/13 22 22 P

2009 1 O TC0032-SV/2009/0097 66700295/0001-17 08/09/09 07/09/13 4 4 P

2010 1 O TC0032-SV/2010/0054 02642837/0001-60 31/03/11 30/03/13 36 36 P

2011 1 O TC0033-SV/2011/0086 03613941/0001-99 03/08/11 02/08/13 2 2 P

2012 1 O TC0035-SV/2012/0056 09386664/0001-05 01/12/12 30/11/13 27 27 A

2011 1 O TC0037-SV/2011/0038 03108004/0001-86 06/06/11 05/06/13 20 20 P

2012 1 O TC0040-SV/2012/0034 87134086/0002-04 02/05/12 01/05/13 45 45 P

2012 1 O TC0044-PA/2012/0038 13093811/0001-26 24/05/12 23/05/13 25 25 P

2011 1 O TC0044-SV/2011/0023 07482443/0001-05 19/07/11 18/07/13 61 61 P

2012 1 O TC0047-PS/2012/0001 02674687/0001-76 02/07/12 01/07/13 65 65 P

2012 1 O TC0048-PA/2012/0029 13093811/0001-26 28/09/12 27/09/13 30 30 A

2011 1 O TC0050-SV/2011/0062 40170029/0001-36 30/08/11 09/12/13 126 126 P

2011 1 O TC0052-SV/2011/0091 09564708/0001-40 14/09/11 13/09/13 2 2 P

M S


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Ano do


Identificação do

Contrato



Contratadas


Contratados

Sit.

F

322


Empresa Contratada

(CNPJ)


2010 1 O TC0053-PA/2010/0044 11544627/0001-20 13/08/10 15/01/13 8 8 P

2010 1 O TC0054-PA/2010/0039 00929884/0001-63 01/08/10 31/07/13 15 15 P

2012 1 O TC0057-PA/2012/0023 01568515/0001-55 20/06/12 19/06/13 48 48 P

2012 1 O TC0057-SV/2012/0162 00865761/0001-06 23/07/12 22/07/13 56 56 P

2012 1 O TC0057-SV/2012/0162 00865761/0001-06 23/07/12 22/07/13 10 10 P

2011 1 O TC0058-SV/2011/0049 05554220/0001-80 01/08/11 31/01/14 9 9 P

2012 1 O TC0058-SV/2012/0162 00865761/0001-06 23/07/12 22/07/13 18 18 P

2012 1 O TC0059-SV/2012/0162 02650833/0001-23 23/07/12 22/07/13 24 24 P

2009 1 O TC0060-PA/2009/0014 01568515/0001-55 01/12/09 30/11/13 109 109 P

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M S


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Ano do


Identificação do

Contrato



Contratadas


Contratados

Sit.

F

323


Empresa Contratada

(CNPJ)


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M S


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Ano do


Identificação do

Contrato



Contratadas


Contratados

Sit.

F

324


Empresa Contratada

(CNPJ)


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M S


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Ano do


Identificação do

Contrato



Contratadas


Contratados

Sit.

F

325


Empresa Contratada

(CNPJ)


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M S


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Ano do


Identificação do

Contrato



Contratadas


Contratados

Sit.

F

326


Empresa Contratada

(CNPJ)


2012 5 O TC0050-SA/2012/0037 08491163/0001-26 19/06/12 18/06/13 2 2 P

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M S


Unidade Contratante


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Contrato



Contratadas


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F

327


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M S


Unidade Contratante


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Identificação do

Contrato



Contratadas


Contratados

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F

328


Empresa Contratada

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2011 9 O TC0087-ME/2011/0040 01427148/0001-70 01/02/12 31/01/14 5 5 1 1 P

2011 9 O TC0087-ME/2011/0040 01427148/0001-70 01/02/12 31/01/14 2 2 P

2012 9 O TC0087-ML/2012/0061 17160150/0001-65 13/11/12 12/11/13 69 69 38 38 5 5 A

2011 9 O TC0088-SC/2011/0041 11883936/0001-24 16/01/12 15/01/14 5 5 1 1 P

M S


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Ano do


Identificação do

Contrato



Contratadas


Contratados

Sit.

F

329


Empresa Contratada

(CNPJ)


2011 9 O TC0089-ME/2011/0028 07039948/0001-08 04/10/11 03/04/14 7 7 3 3 A

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2012 9 O TC0092-SC/2012/0028 04439826/0001-02 12/11/12 11/11/13 1 1 A

2012 9 O TC0092-SC/2012/0028 04439826/0001-02 12/11/12 11/11/13 1 1 1 1 A

2011 9 O TC0096-ML/2011/0032 12067103/0001-58 08/11/11 07/05/14 14 14 1 1 P

2011 9 O TC0096-ML/2011/0032 12067103/0001-58 08/11/11 07/05/14 8 8 P

2011 9 O TC0097-SC/2011/0040 01427148/0001-70 01/02/12 31/01/14 9 9 3 3 1 1 P

2012 9 O TC0097-SC/2012/0023 15108349/0001-19 17/12/12 16/12/13 24 24 5 5 1 1 A

2011 9 O TC0099-ML/2011/0058 68287143/0001-60 21/11/12 19/12/13 10 10 1 1 P

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2011 9 O TC0101-ML/2011/0160 11205119/0001-17 01/10/11 31/03/14 15 15 2 2 P

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2010 9 O TC0112-ML/2010/0013 29739737/0006-17 31/12/10 30/12/13 4 4 P

2010 9 O TC0112-MN/2010/0163 02749674/0001-19 21/12/10 20/12/13 9 9 P

2008 9 O TC0116-SL/2008/0036 59231555/0001-97 01/10/08 30/09/13 3 3 P

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2011 9 O TC0125-SC/2011/0090 03449544/0001-23 12/03/12 11/03/13 2 2 P

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2011 9 O TC0127-SC/2011/0056 03449544/0001-23 26/03/12 25/03/13 5 5 1 1 P

2012 9 O TC0130-SC/2012/0007 06010050/0001-36 23/07/12 22/07/13 23 23 2 2 1 1 P

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2008 9 O TC0138-SM/2008/0023 30964795/0001-19 08/12/08 07/12/13 2 2 1 1 P

2006 9 O TC0144-SM/2006/0062 31876709/0001-89 25/03/07 24/03/13 30 30 5 5 1 1 P

2012 9 O TC0156-MM/2012/0007 08065993/0001-91 13/09/12 12/09/13 4 4 3 3 A

2011 9 O TC0172-SC/2011/0007 01681443/0001-58 10/10/11 09/10/13 1 1 1 1 P

2007 9 O TC0175-SM/2007/0013 94414547/0001-87 01/01/08 31/12/12 5 5 5 5 1 1 P

2011 9 O TC0176-SC/2011/0012 02812740/0001-58 24/10/11 23/10/13 9 9 1 1 P

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2007 9 O TC0225-SM/2007/0062 31864606/0001-07 01/02/08 31/01/14 20 20 2 2 1 1 P

2009 10 O TC0001-CI/2009/0152 07924551/0001-90 01/03/09 28/02/13 30 30 P

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2008 10 O TC0002-CI/2008/0031 00394577/0001-25 01/03/08 28/02/13 36 36 P

2008 10 O TC0005-CI/2008/0011 02658753/0001-14 01/07/08 30/06/13 39 39 P

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M S


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Ano do


Identificação do

Contrato



Contratadas


Contratados

Sit.

F

330


Empresa Contratada

(CNPJ)


2010 10 O TC0043-CI/2010/0023 27080530/0001-43 01/07/10 31/12/12 63 63 P

2010 10 O TC0047-CI/2010/0065 28176998/0001-07 08/03/10 07/03/13 23 23 P

2008 10 O TC0060-CI/2008/0039 03389126/0001-98 01/07/08 31/12/12 17 17 P

2012 10 O TC0061-CI/2012/0012 42515478/0001-02 10/05/12 09/05/13 34 34 A

2007 10 O TC0087-CI/2007/0061 28176998/0001-07 23/07/07 22/07/13 87 87 P

2008 11 O TC0001-CM/2008/0020 61600839/0001-55 05/01/09 04/01/13 2 2 P

2011 11 O TC0002-SA/2011/0152 37381902/0001-25 16/05/11 15/05/13 3 3 P

2012 11 O TC0002-SA/2012/0011 01283274/0001-06 01/08/12 31/07/14 4 4 A

2009 11 O TC0003-PS/2009/0019 03757572/0001-08 02/03/09 05/08/13 4 4 P

2008 11 O TC0004-PS/2008/0038 25642455/0001-31 25/08/08 24/08/13 2 2 P

2011 11 O TC0004-PS/2011/0161 51549301/0001-00 01/04/11 31/03/13 3 3 A

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2011 11 O TC0005-SA/2011/0158 51549301/0001-00 01/03/11 28/02/13 36 36 A

2011 11 O TC0006-PS/2011/0058 51549301/0001-00 01/04/11 31/03/13 15 15 P

2011 11 O TC0028-SA/2011/0057 51549301/0001-00 20/06/11 19/06/13 99 99 P

2012 11 O TC0029-SA/2012/0163 05653393/0001-56 21/05/12 20/05/14 2 2 A

2012 11 O TC0029-SA/2012/0163 05653393/0001-56 21/05/12 20/05/14 6 6 A

2011 11 O TC0034-PS/2011/0023 02671704/0001-11 10/05/11 09/05/13 9 9 P

2011 11 O TC0041-SA/2011/0031 07611485/0001-07 06/09/11 05/09/13 6 6 A

2011 11 O TC0044-SA/2011/0162 07611485/0001-07 03/10/11 02/10/13 6 6 A

2011 11 O TC0045-SA/2011/0004 07611485/0001-07 19/10/11 18/10/13 8 8 A

2012 11 O TC0053-ST/2012/0016 61600839/0001-55 05/12/12 04/12/14 4 4 A

2012 11 O TC0054-ST/2012/0054 61600839/0001-55 12/12/12 11/12/14 4 4 A

2012 11 O TC0058-SA/2012/0056 10998292/0001-57 06/08/12 05/02/14 3 3 A

2012 11 O TC0063-SA/2012/0163 93459345/0001-99 11/06/12 10/06/14 9 9 A

2011 11 O TC0064-SA/2011/0024 51228930/0001-38 18/06/11 17/06/13 22 22 P

2012 11 O TC0064-SA/2012/0013 93459345/0001-99 11/06/12 10/06/14 19 19 A

2011 11 O TC0067-SA/2011/0010 51549301/0001-00 19/10/11 18/10/13 9 9 A

2011 11 O TC0071-SA/2011/0039 25223041/0001-78 25/10/11 24/10/13 2 2 P

2012 11 O TC0079-SA/2010/0160 10998292/0001-57 15/12/10 19/05/14 22 22 P

2011 11 O TC0105-SA/2011/0032 51549301/0001-00 14/02/12 13/02/14 3 3 A

2011 11 O TC0105-SA/2011/0032 51549301/0001-00 14/02/12 13/02/14 2 2 A

2011 11 O TC0105-SA/2011/0032 51549301/0001-00 14/02/12 13/02/14 32 32 P

2012 11 O TC0121-SA/2012/0007 05653393/0001-56 01/08/12 31/07/14 10 10 A

2012 11 O TC0146-SA/2012/0034 04310564/0001-81 01/08/12 31/07/14 6 6 A

2009 11 O TC0152-PS/2009/0001 02616510/0001-13 01/02/10 31/01/14 15 15 P

2011 11 O TC0176-SA/2011/0157 51228930/0001-38 18/12/11 17/12/13 29 29 P

2012 12 O TC0001-EM/2012/0019 14004624/0001-91 15/08/12 14/08/13 1 1 14 14 A

2009 12 O TC0001-MC/2009/0010 03552242/0001-86 02/05/09 01/05/13 17 17 2 2 1 1 P

2012 12 O TC0001-MC/2012/0011 03552242/0001-86 19/04/12 18/04/13 9 9 1 1 1 1 P

2009 12 O TC0001-PS/2009/0016 04593258/0001-08 12/10/09 11/10/13 7 7 3 3 P

2012 12 O TC0001-PS/2012/0011 07293726/0001-09 02/04/12 01/04/13 11 11 2 2 A

2012 12 O TC0001-SA/2012/0156 03065282/0001-01 07/05/12 06/05/13 4 4 5 5 A

2010 12 O TC0002-MC/2010/0012 01980258/0001-64 07/06/10 06/06/13 4 4 1 1 1 1 P

2010 12 O TC0002-SA/2010/0008 02212820/0001-72 26/01/10 25/01/13 12 12 6 6 P

2012 12 O TC0003-PS/2012/0017 09561495/0001-00 02/06/12 01/06/13 11 11 2 2 P

2009 12 O TC0003-SA/2009/0028 04222050/0001-74 20/05/09 19/05/13 18 18 8 8 P

2012 12 O TC0004-PS/2012/0156 58069360/0001-20 23/04/12 14/03/13 9 9 12 12 P

M S


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Ano do


Identificação do

Contrato



Contratadas


Contratados

Sit.

F

331


Empresa Contratada

(CNPJ)


2012 12 O TC0004-SA/2012/0156 00087163/0001-53 21/12/12 06/05/13 6 6 3 3 A

2008 12 O TC0005-SA/2008/0010 86783768/0001-02 14/07/08 13/07/13 20 20 9 9 P

2012 12 O TC0005-SA/2012/0009 02630719/0001-31 01/03/11 31/01/14 11 11 5 5 P

2008 12 O TC0006-PS/2008/0021 01547343/0001-33 03/03/08 02/03/13 2 2 1 1 P

2012 12 O TC0007-PS/2012/0061 07581273/0001-16 01/07/12 30/06/13 137 137 6 6 P

2007 12 O TC0008-MC/2007/0061 01016459/0001-46 22/01/07 21/01/13 102 102 6 6 1 1 P

2010 12 O TC0009-EM/2010/0024 06227199/0001-71 27/07/10 26/07/13 10 10 30 30 P

2010 12 O TC0010-PS/2010/0032 04593258/0001-08 06/08/10 05/08/13 11 11 5 5 P

2009 12 O TC0013-MC/2009/0007 01568515/0001-55 04/11/09 03/11/13 60 60 4 4 1 1 P

2009 12 O TC0013-PS/2009/0062 31880164/0001-84 14/09/09 13/09/13 4 4 2 2 P

2012 12 O TC0015-SA/2012/0014 06186606/0001-40 03/09/12 02/09/13 56 56 14 14 A

2011 12 O TC0016-PS/2011/0158 06292009/0001-08 01/04/11 31/03/13 4 4 P

2012 12 O TC0017-MC/2012/0061 05317804/0001-32 01/09/12 31/08/13 123 123 6 6 2 2 P

2012 12 O TC0018-PS/2012/0020 06186606/0001-40 10/05/12 09/05/13 8 8 4 4 A

2012 12 O TC0019-AM/2012/0015 06150407/0001-81 22/05/12 06/01/13 5 5 11 11 A

2010 12 O TC0019-SA/2010/0160 05870404/0001-50 01/05/10 30/04/13 17 17 8 8 P

2010 12 O TC0020-PS/2010/0061 00000000/0001-91 06/04/10 06/04/13 6 6 4 4 P

2011 12 O TC0020-SM/2011/0025 00899223/0001-32 01/03/11 28/02/13 9 9 1 1 1 1 P

2010 12 O TC0021-PS/2010/0058 05296914/0001-65 15/06/10 14/06/13 19 19 2 2 P

2011 12 O TC0024-SA/2011/0061 08979535/0001-68 14/04/11 13/04/13 180 180 37 37 P

2012 12 O TC0024-SA/2012/0058 86383056/0001-98 29/04/12 28/04/13 81 81 34 34 P

2012 12 O TC0025-EM/2012/0025 03788737/0001-09 24/06/12 23/06/13 4 4 12 12 A

2011 12 O TC0025-PS/2011/0061 01407134/0001-94 01/04/11 31/03/13 8 8 4 4 P

2009 12 O TC0026-MC/2009/0058 05317804/0001-32 06/10/09 05/10/13 50 50 3 3 1 1 P

2009 12 O TC0026-SA/2009/0007 02630719/0001-31 01/01/10 31/12/13 26 26 13 13 P

2010 12 O TC0027-EM/2010/0028 10194352/0001-89 05/07/10 04/07/13 3 3 9 9 P

2009 12 O TC0027-MC/2009/0015 01568515/0001-55 07/12/09 06/12/13 31 31 2 2 1 1 P

2012 12 O TC0028-MC/2012/0056 09405658/0001-58 02/04/12 01/04/13 3 3 1 1 P

2010 12 O TC0029-EM/2010/0014 07404939/0001-60 13/08/10 12/08/13 4 4 12 12 P

2012 12 O TC0029-EM/2012/0010 06150407/0001-81 07/03/12 06/03/13 6 6 13 13 P

2012 12 O TC0035-AM/2012/0020 02726717/0001-40 07/09/12 06/09/13 5 5 10 10 A

2007 12 O TC0039-PS/2007/0062 95.391.876/0001-12 01/05/07 30/04/13 7 7 P

2010 12 O TC0040-PS/2010/0058 06227199/0001-71 20/09/10 19/09/13 6 6 13 13 P

2012 12 O TC0040-SA/2012/0158 02630719/0001-31 01/06/12 31/05/13 19 19 11 11 P

2011 12 O TC0042-EM/2011/0062 10869276/0001-64 01/07/11 30/06/13 7 7 16 16 P

2011 12 O TC0043-PA/2011/0014 01568515/0001-55 02/06/11 01/12/13 74 74 4 4 1 1 P

2009 12 O TC0043-PS/2009/0005 07080828/0001-46 04/12/09 03/12/13 4 4 2 2 P

2010 12 O TC0047-PS/2010/0023 01568515/0001-55 21/08/10 20/08/13 17 17 2 2 1 1 P

2012 12 O TC0056-EM/2012/0061 10869276/0001-64 08/08/12 07/08/13 13 13 27 27 A

2011 12 O TC0061-EM/2011/0008 06227199/0001-71 12/05/11 28/05/13 4 4 8 8 P

2012 12 O TC0062-TP/2012/0015 09195665/0001-72 28/12/12 27/03/13 22 22 9 9 A

2011 12 O TC0064-MC/2011/0028 01980258/0001-64 29/08/11 28/02/14 7 7 1 1 1 1 P

2011 12 O TC0065-AM/2011/0015 02237684/0001-75 07/01/12 06/01/13 5 5 11 11 A

2011 12 O TC0066-PS/2011/0025 05417288/0001-18 16/08/11 24/02/13 18 18 2 2 P

2012 12 O TC0066-SA/2012/0159 13096822/0001-60 16/11/12 15/11/13 27 27 12 12 A

2011 12 O TC0076-PS/2011/0023 02726717/0001-40 17/11/11 16/11/13 3 3 5 5 P

2011 12 O TC0077-EM/2011/0162 02726717/0001-40 06/11/11 05/11/13 4 4 8 8 P

2012 12 O TC0083-SA/2012/0062 04593258/0001-08 01/09/12 31/08/13 64 64 12 12 A

M S


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Ano do


Identificação do

Contrato



Contratadas


Contratados

Sit.

F

332


Empresa Contratada

(CNPJ)


2012 12 O TC0084-PS/2012/0032 06186606/0001-40 16/12/12 15/12/13 11 11 5 5 A

2010 12 O TC0086-SA/2010/0158 36529998/0001-63 03/01/11 02/01/13 5 5 3 3 P

2009 12 O TC0088-PS/2009/0001 04156775/0001-01 27/07/09 24/07/13 6 6 A

2011 12 O TC0088-PS/2011/0022 03342984/0001-87 01/10/11 30/09/13 8 8 4 4 P

2012 12 O TC0091-PS/2012/0023 07080828/0001-46 03/12/12 02/12/13 3 3 2 2 A

2008 12 O TC0093-MC/2008/0008 03552242/0001-86 11/08/08 10/08/13 28 28 2 2 1 1 P

2011 12 O TC0093-SA/2011/0061 00000000/0001-91 01/02/12 31/01/14 105 105 5 5 P

2009 12 O TC0097-MC/2009/0013 05317804/0001-32 01/03/10 28/02/13 75 75 5 5 1 1 P

2012 12 O TC0114-TG/2012/0061 05317804/0001-32 13/12/12 27/09/13 56 56 P

2012 12 O TC0115-PS/2012/0001 12.423.368/0001-41 04/10/12 03/10/13 24 24 11 11 A

2012 12 O TC0117-EM/2012/0007 10869276/0001-64 22/08/12 21/08/13 5 5 10 10 P

2012 12 O TC0118-PS/2012/0024 13389550/0001-96 01/10/12 30/09/13 50 50 3 3 A

2012 12 O TC0118-SA/2012/0035 05653393/0001-56 01/08/12 31/07/14 4 4 2 2 A

2011 12 O TC0119-SA/2011/0010 41305228/0001-77 01/02/12 31/07/14 1 1 1 1 P

2012 12 O TC0129-MC/2012/0001 05317804/0001-32 14/12/12 13/12/13 221 221 8 8 1 1 A

2012 12 O TC0147-SA/2012/0012 04310564/0001-81 01/08/12 31/07/14 2 2 1 1 A

2012 12 O TC0148-SA/2012/0008 04310564/0001-81 01/08/12 31/07/14 6 6 4 4 A

2012 12 O TC0154-SL/2012/0013 59231555/0001-97 05/07/12 15/03/13 39 39 3 3 P

2012 12 O TC0157-MC/2012/0034 01016459/0001-46 15/08/12 14/08/13 6 6 1 1 1 1 A

2012 12 O TC0165-EM/2012/0008 00196526/0001-99 01/09/12 31/08/13 4 4 8 8 P

2008 12 O TC0166-EM/2008/0009 07386601/0001-23 01/12/08 30/11/13 4 4 8 8 P

2012 12 O TC0189-TP/2012/0013 00929884/0001-63 21/12/12 20/12/13 11 11 6 6 P

2012 12 O TC0202-SA/2012/0035 59231555/0001-97 26/09/12 25/03/13 8 8 5 5 A

2012 12 O TC0203-SA/2012/0013 86862208/0001-35 26/09/12 24/03/13 86 86 34 34 A

2011 12 O TC0221-EM/2011/0013 02632088/0001-90 02/12/11 31/01/13 7 7 11 11 P

Observações:

LEGENDA

Área: Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

1. Segurança; Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

2. Transportes; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

3. Informática; Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

4. Copeiragem;

5. Recepção;

6. Reprografia;

7. Telecomunicações;

8. Manutenção de bens móvies

9. Manutenção de bens imóveis

10. Brigadistas

11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

12. Outras

M S

Fonte: Fonte: Mapa de Contratos do SGCO / SS: Contratos do Sistema Smart Stream referência dezembro/2012.


Unidade Contratante


UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Ano do


Identificação do

Contrato



Contratadas


Contratados

Sit.

F

Quadro A.6.18 - Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra

333


6.2.6 Composição do Quadro de Estagiários

O Quadro abaixo contempla os quantitativos trimestrais de contratos de estágio vigentes,

discriminando-os de acordo com o nível de escolaridade exigido e com a alocação dos estagiários

na estrutura da Infraero (na área fim ou na área meio).

Nível de escolaridade

Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no

exercício

(em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

Total 891 912 871 757 8.466.232,77

Fonte: RHGP

Quadro A.6.19 - Composição do Quadro de Estagiários

334


7 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

7.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Infraero

A legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos da Infraero é a

Norma Interna – NI-10.05(ADS)/2005.

Os veículos de propriedade da Infraero são classificados em dois grupos:

1) Operacionais - destinados à circulação no sítio aeroportuário e nas áreas circunvizinhas do

aeroporto para execução de atividades específicas de fiscalização, segurança, operação e

manutenção; e

2) Administrativos -. destinados ao transporte de material e de pessoas no desempenho de

atividades externas, comprovadamente em serviço.

A frota de veículos operacionais é de fundamental importância, haja vista a necessidade e

obrigatoriedade de realização das atividades de segurança operacional, por meio das vistorias

diárias das zonas perimetrais dos aeroportos, pistas, pátios, áreas controladas e, ainda, apoio

operacional nas demandas com transporte de passageiros embarcados/desembarcados da aviação

geral e executiva, bem como, apoio nas atividades relativas à manutenção da infraestrutura e os que

auxiliam as atividades de logística de carga com as demandas de exportação/importação e carga

nacional.

Já os veículos administrativos têm sua importância devido à necessidade de execução de tarefas

externas oriundas das diversas áreas da Empresa, por exemplo, operacional, manutenção,

administração, comercial, meio ambiente e jurídico.

A classificação com as respectivas quantidades, média anual de quilômetros rodados por grupo e

idade média da frota está descrita no quadro a seguir:

Classificação

dos veículos Qt. Média anual de quilômetros rodados

Idade média da frota

(ANUAL)

Administrativo 145 292.441 5,7

Operacional 1.188 1.526.651 6,8

Total Geral 1.333 1.819.092 6,25

Os custos associados à administração da frota própria estão relacionados no quadro abaixo:

Combustíveis e

lubrificantes Manutenção

Seguros obrigatórios,

licenciamento,

emplacamento etc.

Gasto total (R$)

3.071.588,66 2.590.462,53 877.092,92 6.539.144,11

De acordo com o item 4.3 da NI-10.05 (ADS), é recomendado que a frota de veículos

administrativos e operacionais, exceto ônibus, vans, caminhões, micro-ônibus e Caminhões Contra

Incêndio (CCI), seja renovada a cada 5 (cinco) anos, devendo ser observado o prazo mínimo de 5

(cinco) anos para contagem da depreciação dos bens, conforme Decreto nº 3.000, de 23 de março de

1999. Desta forma, são alienados os veículos que, pelas suas condições de conservação, exigem

despesas de manutenção em excesso ou apresentem falhas de funcionamento, comprometendo a

segurança operacional das atividades.

335


336


Para definição pela aquisição, em detrimento da locação de frota de veículos, a Empresa realiza os

necessários estudos técnicos.

A Infraero tem em seu quadro de dotação de pessoal profissionais lotados nas áreas de manutenção

capacitados para atuar nas inspeções e manutenções dos veículos sob sua responsabilidade.

Também é utilizado o Boletim Diário de Uso de Veículos - BDV e, ainda, o Sistema de Controle de

Frota de Veículos - FROTA, alimentado mensalmente com as informações de todos os veículos do

aeroporto. Questões documentais dos veículos (pagamento de taxas, transferências, etc.) são

tratadas pelos empregados da área administrativa. Há orientações de caráter prático sobre o tipo de

combustível a ser utilizado nos veículos, especialmente diesel, para melhor longevidade da frota e

redução de poluição do meio ambiente.

Frota de Veículos Automotores a serviço da Infraero, mas contratada de terceiros

Para a contratação de serviços de transporte, é realizada análise jurídica e estudo de viabilidade

econômico-financeira entre as alternativas de contratação ou aquisição de veículos, concluindo-se

pela vantajosidade da manutenção da sistemática atual de terceirização dos serviços de transporte.

As empresas contratadas para a realização dos serviços de locação de veículos estão relacionadas no

quadro seguinte:

Empresa contratada CNPJ

ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP. 08.362.490/0001-88

POTY RENT A CAR LTDA-EPP 09.535.897/0001-22

ACB LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – ME 09.262.747/0001-92

FAST TURISMO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 04.201.394/0001-42

KING AUTOMOTORES LTDA 27.326.594/0001-81

DIESEL MAIS TRANSPORTE E EQUIPAMENTO LTDA 07.532.851/0001-24

NMJ EMPREENDIMENTOS LTDA 10.562.803/0001-93

ATLANTA RENT A CAR LTDA 01.135.910/0001-44

EASY CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA 05.040.121/0001-80

FATOR 6 COMUNICAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA 67.136.994/0001-49

OBDI MOTORS DO BRASIL LTDA 05.515.258/0001-44

MAYBUK & NASCIMENTO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 10.897.194/0001-23

TRANSPORTES STELMACH 93.305.704/0001-53

EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA 05.433.216/0001-64

337


As modalidades de licitações efetuadas, números dos contratos assinados, vigência dos contratos,

valores contratados e valores pagos desde a contratação até o exercício de referência deste Relatório

de Gestão estão relacionados no quadro abaixo:

Licitação efetuada Nº TC Vigência Valor

contratado

Valor pago até o

exercício de

2012

PGe nº 323/ADNE/SRNE/2011 TC: 0037-

TA/2012/0160

10/04/2012 a

09/04/2013 R$ 530.140,39. R$ 290.645,43

PGe nº 0188 /ADNE/SBTE/2011 TC 0082-

TA/2011/0022

04/01/2012 a

03/07/2014 R$ 125.437,59 R$ 37.535,54

PGe nº 038/ADNR/SRNR/2012 TC0029-

TA/2012/0159

17/06/2012 a

16/06/2013 R$ 2.435.049,00 R$ 1.293.810,12

PGe nº 25/DALC/SEDE/2012 TC Nº 0070-

TA/2012/0001

01/10/2012

a

30/9/2013

R$ 1.674.939,90 R$ 781.620,07

Pregão eletrônico TC0046-

TA/2012/016

21/05/2012 a

20/05/2013 R$ 214.160,00 R$ 124.926,67


TA/2012/0005

18/06/2012 a

17/06/2013 R$ 93.343,51 R$ 46.671,76


TA/2012/0058

21/05/2012 a

20/05/2013 R$ 144.849,49 R$ 84.495,54

PGe nº 064/ADCE-3/SRCE/2011 TC Nº 0023-

TA/2011/0015; - R$ 207.769,92 R$ 325.571,67

Pregão eletrônico

TC N° 0099-

TA/2011/0162 TA

N° 0197-

TA/2012/0162

(VIGENTE)

16/01/2013

15/01/2014. R$ 163.342,31 -

PGe nº 50/ADSP-4/SRSP/2010 TC Nº 41-

TG/2010/0157

06/9/2010 a

05/9/2013 R$ 3.346.218,41 R$ 2.427.432,20

PGe nº 66/ADSP-4/SBSP/2010 TC Nº 01-

TA/2010/0024

06/3/2011 a

05/3/2013 R$ 887.288,59 R$ 676.563,54

Pregão eletrônico TC Nº 0001-

TA/2011/0002

25/07/2011 a

24/07/2013 R$ 1.222.576,82 R$ 3.121.432,21

PGe nº 004/NFAF/SBNF/2009 TC0001-

TA/2009/0034

03/08/2009

a 02/08/2014 R$ 391.820,14 R$ 391.820,14

PGe nº 313/ADSU-4/SRSU/2011 TC Nº 0204-

TA/2011/0163 R$ 96.184,72 R$ 1.067.181,53

PGe nº 107/ADRJ/SBGL/2011 TC0040-

TA/2011/0061 14/01/2014 R$1.538.005,56 R$2.173.907,44

A legislação aplicada à locação de serviços de terceiros é a mesma aplicada à Frota de Veículos

Automotores de Propriedade da Infraero.

A frota de veículos automotores contratada tem importância vital na realização de atividades

externas com agilidade e segurança. Isto impacta principalmente na prestação de serviços de

qualidade por parte das equipes, diminuição de riscos de acidentes de trabalho, bom nível de

conforto e satisfação dos usuários e economia financeira e processual na gestão do transporte

administrativo.

338


A classificação com as respectivas quantidades, média anual de quilômetros rodados por grupo e

idade média da frota de veículos contratada está descrita no quadro a seguir:

Classificação

dos veículos Qt.

Média anual de quilômetros

rodados

Idade média da frota

(ANUAL)

Administrativo 133 1.810.124 3

Operacional 39 489.768 3

Total Geral 172 2.299.892 3

Pode-se citar que está sendo efetuado o acompanhamento da execução dos serviços solicitados

pelos usuários da Infraero. Todos os pedidos de transporte são realizados por intermédio do

preenchimento da “Solicitação de Saída de Viaturas – SSV”, na qual são postas todas as

informações necessárias para planejar e aceitar a realização do transporte. Mensalmente é emitido

relatório com informações relativas às solicitações recebidas e atendidas, consumo de combustível,

quilometragem e, se for o caso, horas extras dos motoristas. Após o transporte, o usuário assina

planilha informando a quilometragem inicial e final da viagem, comprovando a utilização do

serviço. Sempre que possível, utiliza-se um mesmo trajeto para atender a mais de uma solicitação,

economizando recursos. O controle de quilometragem pela utilização das missões também é

realizado por meio do preenchimento do Boletim Diário de Uso de Veículos (BDV).

7.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário

A Infraero não se enquadra na prestação de tais informações não utilizado e não possui acesso

SPIUnet (Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União).

339


8 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO

8.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)

Quesitos a serem avaliados

1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:

X Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.

X Monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.

X Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.

X Aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao

uso corporativo de TI.

Aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na

obtenção de resultados de negócio institucional.

Aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.

X Aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.

Aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de

resultado de negócio institucional.

Aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios,

contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.

X Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativo de TI.

X Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.

Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.

2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:

X Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.

Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

X Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia

dos respectivos controles.

Os indicadores e metas de TI são monitorados.

X Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a respeito quando

as metas de resultado não são atingidas.

Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.

3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da

própria instituição:

X Auditoria de governança de TI.

Auditoria de sistemas de informação.

Auditoria de segurança da informação.

X Auditoria de contratos de TI.

340


Auditoria de dados.

Outra(s). Qual(is)? ________________________________________________________________________

Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.

4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:

A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.

X A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.

X A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.

A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.

X O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.

X O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).

X O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.

O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.

O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.

X O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.

O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:

_______________________________________________________________________________

5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:

X Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.

X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.

Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá

suporte ao respectivo processo de negócio.

6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os

seguintes processos corporativos:

Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).

Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).

Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de

disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.

Gestão dos incidentes de segurança da informação.

7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre

(3) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.

(4) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.

(4) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.

(4) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.

(4) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em

contrato.

(4) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais

(protocolo e artefatos).

8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)

O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.

Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.

341


A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).

X A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?

Entre 1 e 40%.

Entre 41 e 60%.

X Acima de 60%.

Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).

Quadro A.8.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da Infraero

342


9 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

9.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em

consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e

matérias primas.

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade

ambiental foram aplicados?

X

Certificado de

Origem Florestal -

documento que

comprove a origem

dos produtos de

serem socialmente

ecológicos, não

havendo prejuízos

para as reservas

florestais.

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos

pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de

conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por

fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de

limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência

de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como

critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

X

“Certificação de

Origem Florestal” e

de “Cadeia de

Custódia”, da etapa

de produção de

papel, outorgada por

terceira parte

independente,

acreditada em pelo

menos um dos

sistemas de

certificação

reconhecidos e

acreditados

internacionalmente e

no Brasil, pelo

INMETRO, tais

como os FSC –

Forest Stewardship

Council; Cerflhor –

Programa Nacional

de Certificação

Florestal ou PEFC –

Programa de

343


Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

Reconhecimento de

Sistemas de

Certificação

Florestal.

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor

consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

X

ECOBAGS

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos

poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi

incluído no procedimento licitatório?

X

Sim ( ) Não (X)

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,

reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e

qualidade de tais bens e produtos. X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,

possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à

redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o

impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua

destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o

consumo de água e energia elétrica.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de

proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

Considerações Gerais:

LEGENDA

Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Quadro A.9.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

344


9.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

Valores em R$ 1,00

Adesão a Programas de Sustentabilidade

Nome do Programa

Ano de Adesão

Resultados

Programa Energia 2012

Economia de R$2.698.545,70 com ações de

gestão dos contratos de energia (recontratação

de demanda e modalidade tarifária), correção

de fator de potência e eficientização

energética.

Recurso Consumido

Quantidade Valor

Exercícios

2012 2011 2010 2012 2011 2010

Papel (resma c/

500fls) 87.458 84.817 71.037 R$0,74MM R$0,73MM R$0,64MM

Água (m3) 4.826.117,91 5.2359.000,00 5.090.000,00 R$45,71MM R$37,38MM R$33,21MM

Energia Elétrica

(GWh) 539,16 531,48 512,10 R$183,72MM R$179,41MM R$158,96MM

Total R$230,17MM R$217,52MM R$192,81MM

Fonte: Superintendência de Meio Ambiente

Quadro A.9.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água

345


10 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS

10.1 DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

001 TC 028.963/2009-7 369/2012-TCU- 1ª Câmara 1.6 DE Ofício de Comunicação nº 153/2012-TCU/SECEX-

RJ, de 9/2/2012

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEÃO Infraero (73)

Descrição da Deliberação:

1.6. Determinar à Superintendência Regional do Rio de Janeiro da Infraero, com fundamento no art. 250, inc. II, do Regimento Interno do TCU, que:

1.6.1. informe a Secex-RJ, no prazo de 90 (noventa dias), a situação jurídica e financeira do Contrato n.º 27/SM/2009/0061 firmado com a empresa Elevadores Villarta;

1.6.2. apure os indícios de irregularidades informados a este Tribunal (fls. 263 a 284) a respeito da execução do contrato de substituição de elevadores do Aeroporto Internacional do

Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim, firmado com a empresa ThyssenKrupp S.A., encaminhando à Secex-RJ, no prazo de 90 (noventa) dias, o resultado dos trabalhos.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

SRRJ – Superintendência Regional do Rio de Janeiro Infraero (73)

Síntese da providência adotada:

Em resposta ao Ofício 2261/2012-TCU/SECEX-RJ-D2, e em cumprimento ao acórdão, foi encaminhada a CF Nº 6807/SBRJ/2012, de 22/10/2012 ao Diretor da Secretaria

de Controle Externo –RJ /TCU.

O processo foi encerrado em 27.03.2012.

Síntese dos resultados obtidos

Não se aplica

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Não se aplica

346








002 TC 028.963/2009-7 369/2012-TCU- 1ª Câmara 1.7 RE Ofício de Comunicação nº 154/2012-TCU/SECEX-

RJ, de 9/2/2012


Superintendência de Licitações e Compras - DALC Infraero (73)


1.7. Recomendar à Infraero que:

1.7.1. abstenha-se de indicar, em suas licitações, o acordo ou convenção coletiva de trabalho que deverá ser respeitado, não deixando de exigir, de todo modo, que as

convenções coletivas sejam cumpridas pelos licitantes e/ou contratantes, conforme jurisprudência desta Corte de Contas e do Tribunal Superior do Trabalho;

1.7.2. dê maior clareza e padronização aos seus editais licitatórios no que concerne a não obrigatoriedade de que a mão de obra contratada pertença ao quadro permanente da

contratada, em consonância com a jurisprudência deste Tribunal e a exemplo da determinação realizada à mesma por meio do Acórdão TCU 2382/2008;

1.7.3. mantenha, no sítio na internet da Infraero, as informações sobre suas licitações, em especial, daquelas que tenham sido bem sucedidas (homologadas), em honra ao

princípio da publicidade e em favor do exercício do controle social, haja vista a informação de que a empresa disponibiliza as informações sobre suas licitações homologadas

apenas pelo prazo de quinze dias;

1.7.4. regularize a situação informada em suas licitações realizadas por meio do sistema Licitações-e do Banco do Brasil S.A., em especial, das que estejam informando

“Adjudicado” ou “Declarado Vencedor” na situação do lote e que estejam indevidamente informando a situação da licitação como “Suspensa” pela falta de atualização dos

dados no referido sistema por mais de 120 (cento e vinte) dias.




347



Em resposta ao Ofício 2261/2012-TCU/SECEX-RJ-D2 e em atenção à solicitação constante do e-mail datado de 13.02.2012 o CPAAE encaminhou à Secex-1, via e-mail,

em 24.02.2012 o Despacho nº 07/DALC(LCNS)/2012 contendo as providências adotadas pela Superintendência de Licitações e Compras no que tange as recomendações

constantes do referido Acórdão.

Em Complemento ao Despacho nº 07/DALC(LCNS)/2012 o CPAAE encaminhou ao Diretor da Secex-1/2ª DT, Cláudio Massao Matsunaga, em 30.03.2012, via e-mail, o

Despacho nº 13/DALC(LCNS)/2012 informando que as alterações solicitadas no item 1.7.3 do Acórdão nº 369/2012-TCU-1ª Câmara foram contempladas no Portal de

Licitações da Infraero.



Não se aplica


Não se aplica

348








003 TC 028.963/2009-7 369/2012-TCU- 1ª Câmara 1.8 CI Ofício de Comunicação nº 153/2012-

TCU/SECEX-RJ, de 9/2/2012


Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SRRJ Infraero (73)


1.8. Medidas:

1.8.1. dar ciência à Superintendência Regional do Rio de Janeiro da Infraero que a elaboração de planilhas orçamentárias não fundamentadas em propostas comerciais

válidas conforme identificado nos Pregões Eletrônicos n.ºs 006/GLAD/SBGL/2009 e 025/GLAD-3/SBGL/2009, pode ensejar contratações ou prorrogações contratuais a

preços superiores aos efetivamente praticados no mercado, em desacordo com o que dispõe os artigos 24, inc. VII, 43, inc. IV, e 57, inc. II, da Lei 8.666/1993, bem como a

orientação e jurisprudência deste Tribunal.



Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Santos Dumont - SBRJ Infraero (73)


Em resposta ao Ofício 2261/2012-TCU/SECEX-RJ-D2, e em cumprimento ao acórdão, foi encaminhada a CF Nº 6807/SBRJ/2012, de 22/10/2012 ao Diretor da Secretaria

de Controle Externo –RJ /TCU.



Não se aplica


Não se aplica

349








004 TC 000.549/2012-6 262/2012-TCU-2ª Câmara 1.4.1 DE Ofício de Comunicação nº 124/2012-

TCU/SECEX-1, de 24/2/2012


AEROPORTO DE FLORIANÓPOLIS Infraero (73)


1.4.1. determinar à Infraero que faça as adequações pertinentes em seus próximos editais relativamente à comprovação de capacidade técnica quanto aos serviços de

execução de pavimento de concreto Fctmk igual ou superior a 5,0 Mpa, de modo a admitir certidões e/ou atestados de serviços que envolvam concreto Fctmk de resistências

inferiores, desde que estes apresentem complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior e o processo executivo seja similar.”





Foi dada ampla publicidade da determinação deste acórdão, na empresa, através do PRAI INFORMA no dia 30/3/2012.

A Gerente de Relação com Órgãos Reguladores encaminhou à Superintendência de Licitações e Contratos - DALC, em 05.03.2012, o Ofício de Comunicação nº 124/2012-

TCU/SECEX-1 para conhecimento e providências necessárias quanto às medidas previstas no item 1.4.1 do Acórdão nº 262/2012-TCU/2ª Câmara – CF nº

5592/DJOR/2012.



Não se aplica


Não se aplica

350








005 TC 033.791/2011-2 275/2012-TCU-2ª Câmara 1.4.1 AL Ofício de Comunicação nº 200/2012-

TCU/SECEX-SP, de 9/2/2012


AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO / GUARULHOS Infraero (73)


1.4.1. alertar a Infraero quanto à nulidade, por falta de previsão legal, de cláusula editalícia e contratual que estenda aos sócios ou cotistas as sanções de suspensão

temporária e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, constantes dos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/1993, por se

aplicarem à pessoa jurídica responsável e não às pessoas físicas que a constituem (Acórdão 126/2007 - TCU - Plenário).”



Diretoria de Administração - DA Infraero (73)



A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou à Assessoria da Diretoria de Administração, em 24.02.2012, cópia do citado ofício acompanhado do Acórdão

para conhecimento e adoção de providências – CF nº 4725/DJOR/2012.



Não se aplica


Não se aplica

351








006 TC 037.495/2011-9 166/2012-TCU-Plenário 9.2 DE Ofício de Comunicação nº 80/2012-

TCU/SECEX-RN, de 8/2/2012


AEROPORTO INTERNACIONAL AUGUSTO SEVERO/NATAL - SBNT Infraero (73)


9.2. determinar à Infraero que adote as medidas eventualmente cabíveis e necessárias acerca da constatação mencionada no subitem 9.1 desta deliberação, sob pena de

responsabilização dos envolvidos em caso de pagamentos indevidos com consequente prejuízo ao Erário, informando este Tribunal, por meio da Secex/RN e num prazo de

60 (sessenta) dias contados da notificação deste acórdão, sobre as conclusões alcançadas com relação a essa possível irregularidade, assim como em relação às providências

porventura tomadas;



Superintendência Regional do Nordeste – SRNE Infraero (73)


Após a notificação do Acórdão nº 166/2012-TCU-Plenário o Superintendente do Aeroporto Internacional Augusto Severo/Natal encaminhou ao Secretário da Secex-RN, em

04.04.2012 a CF nº 325/SBNT(NTAF)/2012 acompanhada do Despacho nº 024/SCNE/2012 (c/ 10 anexos), contendo as ações adotadas pelos órgãos técnicos da

Superintendência Regional do Nordeste – SRNE, ressaltando a supressão do benefício “vale mercado” visando, o integral cumprimento do citado acórdão.

O processo foi encerrado em 01.03.2012


Não se aplica


Não se aplica

352








007 TC 036.094/2011-0 163/2012-TCU-Plenário 9.1 CI Ofício de Comunicação nº 32/2012-TCU/SECOB-

1, de 6/2/2012.


AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEÃO Infraero (73)


9.1. dar ciência ao Presidente da Infraero que foram encontrados os seguintes indícios de irregularidade no edital RDC Presencial 003/DALC/SBGL/2011, todos

devidamente reconhecidos e corrigidos pela estatal, alertando-o de que a recorrência de tais impropriedades nos próximos certames poderá ensejar a aplicação de sanções aos

gestores direta ou indiretamente responsáveis pelas ditas irregularidades, nos termos do art. 58, incisos II e III, da Lei 8.443/92:

9.1.1. inclusão, no orçamento-base da licitação, de quantitativos de serviços superiores aos constantes do projeto básico, em afronta ao afronta ao artigo 2º, inciso IV, alínea

"c", da Lei 12.462/2011;

9.1.2. preços de equipamentos eletromecânicos sem consideração do BDI diferenciado, em dissonância com o estabelecido na Súmula nº 153-TCU;



Diretoria de Engenharia - DE Infraero (73)



O Diretor de Engenharia encaminhou ao Presidente, ao Diretor de Empreendimentos e ao Diretor Jurídico, em 27.02.2012, a CF CIRC Nº 4833/DE/2012 informando o teor

do Acórdão 163/2012/TCU-Plenário para que doravante os erros não se repitam.



Não se aplica


Não se aplica

353








008 TC 000.694/2011-8 2698/2012-TCU-2ª Câmara 9.2 DE Ofício de Comunicação nº 290/2012/SECEX-1

de 30/4/2012




9.2. com fundamento no art. 71, inciso IX, da Constituição Federal e no art. 45 da Lei 8.443/1992, fixar o prazo de 15 (quinze) dias para que a Empresa Brasileira de

Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), adote providências no sentido de dar cumprimento aos termos da lei, consistente na anulação dos atos do Pregão Eletrônico

136/DALC/SEDE/2010, bem como do contrato dele decorrente, caso já tenha sido firmado;





Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 290/2012-TCU/SECEX-1 a Coordenadora de Relações com Órgãos Externos informou ao Secretário da Secex-1, em 21.05.2012,

do cumprimento, pela Infraero, das medidas previstas no item 9.2 do Acórdão nº 2698/2012-TCU-2ª Câmara – CF nº 13598/DJOR/2012 e anexos.


Não se aplica


Não se aplica

354








009 TC 012.008/2008-7 345/2012-TCU-Plenário 9.1 DE Ofício de Comunicação nº

245/2012/TCU/SECEX-AP de 3/5/2012


Superintendência Regional do Norte - SRNO Infraero (73)


9.1. determinar à Infraero que tome as medidas necessárias para a manutenção e conservação dos serviços executados no âmbito do Contrato 061-EG/2004/0031, celebrado

com o Consórcio Gautama- Beter, em 25/11/2004, para execução das obras e serviços de engenharia de construção do novo terminal de passageiros, do sistema viário,

edificações e ampliação do pátio de aeronaves;





O Diretor de Engenharia, Jaime Henrique Caldas Parreira, encaminhou à DJOR CF Nº 18893/DE(DEAS)/2012, em 04.07.2012, informando as providências adotadas pela

Infraero para manutenção e conservação dos serviços executados no âmbito do Contrato nº 061-EG/2004/0031.

Este processo está apensado ao TC 008.884/2006-0 desde 31.05.2012 – ENCERRADO.


Não se aplica


Não se aplica

355









TCU/SECEX-MA de 6/9/2012




1.4.1. determinar à presidência da Infraero que adote as medidas necessárias a apuração de eventual dano ao erário, resultante da contratação das empresas São Luís

Promoções e Eventos Ltda (Processo 0018-LA/2011/0021) e Montart Estruturas e Eventos Ltda. (Processo 0020-LA/2011/0021) para as instalações provisórias do

Aeroporto Internacional Marechal Hugo Cunha Machado, em São Luís do Maranhão, ambos com fortes indícios de superfaturamento/sobrepreço, instaurando, se for o caso,

a devida tomada de contas especial, observados os termos da IN/TCU 56/2007;





Em 16.10.2012 a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou a CF nº 1540/DJOR/2012-R, endereçada ao Secretário da Secex-MA, informando as tratativas

adotadas pela Infraero no tocante aos itens 1.4.1, 1.4.2 e 1.4.3 do Acórdão nº 1151/2012-TCU-2ª Câmara, que já foi objeto de demonstração por ocasião da apresentação do

Memorial protocolado em 24.08.2012 nos autos do TC 014.990/2011-3.


Não se aplica


Não se aplica

356













1.4.2. determinar à presidência da Infraero que informe ao Tribunal de Contas da União - TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências iniciais levadas a efeito com

vistas à apuração acima;



Diretoria de Engenharia -DE Infraero (73)






Não se aplica


Não se aplica

357













1.4.3. recomendar à presidência da Infraero que adote as medidas necessárias à conclusão, com celeridade, das obras de recuperação do Aeroporto Internacional de São Luís,

de forma a que não se prorrogue o prazo de conclusão previsto para março de 2012;









Não se aplica


Não se aplica

358








013 TC033.980/2011-0 1152/2012-TCU-2ª Câmara 1.4.1 RE Ofício de Comunicação nº 240/2012-

TCU/SECEX-PE de 29/03/2012


SRNO Superintendência Regional do Norte Infraero (73)


1.4.1. recomendar à Infraero que analise a viabilidade de permitir, em futuros editais destinados à concessão de uso de área reservada à exploração comercial de agência de

turismo, que a concessionária possa prover serviços de câmbio a seus usuários também na modalidade prevista no art. 9º, inciso III, da Resolução – Bacen 3.954/2011, de

forma a ampliar a competição em futuros certames para contratação dessa natureza;



Diretoria de Comercial -DC Infraero (73)



A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou à Assessoria da Diretoria Comercial, em 16.04.2012, o Ofício de Comunicação nº 240/2012-TCU/SECEX-PE

para conhecimento e providências, em especial a recomendação do item 1.4.1. – CF nº 10080/DJOR/2012.

O processo foi encerrado em 18.04.2012


Não se aplica


Não se aplica

359








014 TC 001.668/2012-9 587/2012-TCU-Plenário 9.2 CI Ofício de Comunicação nº 740/2012

SECEX-RJ-D2 de 13/4/2012


Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SRRJ Infraero (73)


9.2. dar ciência à Infraero de que, quanto ao pregão eletrônico 200/ADRJ/SBGL/2011, as condições iniciais da proposta vencedora, ausentes justificativas supervenientes,

deverão ser mantidas ao longo da execução do contrato assim como, em caso de eventual renovação contratual, não deverão ser acrescidas despesas a título de ―uniformes‖

e ―EPIs‖, nem despesas com vale-transporte acima das previstas na proposta vencedora;



Diretoria de Administração Infraero (73)



Em 30.07.2012 a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou através da CF CIRC. nº 21755/DJOR/2012 às Assessorias da Diretoria Comercial, da Diretoria

de Administração e à Superintendência Regional do Rio o Ofício de Comunicação nº 1760/2012-TCU/SECEX-RJ-D2 acompanhado do Acórdão nº 1746/2012-TCU-

Plenário para conhecimento.



Não se aplica


Não se aplica

360








015 TC 010.765/2010-7 1538/2012-TCU-Plenário 9.1 AL Ofício de Comunicação nº 481/2012-

TCU/SECEX-2 de 22/6/2012


INFRAERO Infraero (73)


"9.1. alertar o Ministério do Esporte, o Ministério das Cidades, a Infraero, a Secretaria dos Portos, o Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA) e o Comitê

Gestor da Copa do Mundo FIFA 2014 (CGCOPA) que a utilização do RDC em obras com término posterior à Copa do Mundo de 2014 – ou às Olimpíadas de 2016,

conforme o caso – só é legítima nas situações em que ao menos fração do empreendimento tenha efetivo proveito para a realização desses megaeventos esportivos,

cumulativamente com a necessidade de se demonstrar a inviabilidade técnica e econômica do parcelamento das frações da empreitada a serem concluídas a posteriori, em

atendimento ao disposto nos arts. 1º, incisos de I a III; 39 e 42 da Lei 12.462/2011, c/c o art. 23, § 1º, da Lei 8.666/93."



Diretorias de Administração, de Aeroportos, de Engenharia e de Empreendimentos Infraero (73)


Foi encaminhada a CF Circ. 18721/DJOR/2012, de 3/7/2012, para as Diretorias de Administração, de Aeroportos, de Engenharia e de Empreendimentos divulgando o teor

do Acórdão.


Não se aplica


Não se aplica

361








016 TC 008.957/2012-6 3541/2012-TCU-2ª Câmara 1.4.1 CI Ofício de Representação nº 1040/2012

SECEX-SP de 25/5/2012


Superintendência Regional de São Paulo - SRSP Infraero (73)


1.4.1. dar ciência à Superintendência Regional de São Paulo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero/SAC/PR de que esta Corte identificou que, no

Termo de Referência do Pregão Eletrônico 133/ADSP-4/SGBR/2010 (subitem 4.21.1) deixou-se de mencionar informações necessárias para a elaboração de propostas dos

licitantes (especificar os protocolos padrão exigidos para integração com o protocolo TP/IP - ModBus e Bacnet), para o Sistema Integrado de Controle de Acesso (SICA);



Superintendência Regional de São Paulo – SRSP Infraero (73)


Conforme CF Circ. nº 6997/Comissão de Licitação/2012, de 27/8/2012, o Pregão Eletrônico nº 133/ADSP-4/SBGR/2010 foi anulado.



Não se aplica


Não se aplica

362








017 TC 004.554/2012-4 1227/2012-TCU-Plenário 9.1 CI Ofício de Comunicação nº 380/2012-

TCU/SECOB-1 de 25/5/2012


Aeroporto de Manaus / Eduardo Gomes - SBEG Infraero (73)


9.1. dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e ao Ministério do Esporte acerca do cronograma de desembolso (físico-financeiro) do

contrato 095-EG/2011/0025 está incompatível com a execução física dos serviços, o que, além de afrontar o disposto no art. 6º, inciso IX, alínea "e" e "f, c/c art. 40, inciso

XIV, alínea "b" da Lei 8.666/93, pode representar possível atraso na data prevista para a entrega da obra;



Diretoria de Obras de Engenharia - DE Infraero (73)


Em 28.11.2012 a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da Secob-1, André Luiz Mendes, a CF nº 35562/DE(DEAS)/2012 e seus anexos,

cientificando sobre o ajuste do cronograma físico-financeiro das obras em curso bem como das providências já adotadas no tocante aos achados 3.1 e 3.2 do Relatório de

Fiscalização, através de CF nº 35711/DJOR/2012.



Não se aplica


Não se aplica

363








018 TC 004.554/2012-4 1227/2012-TCU-Plenário 9.2 NO Ofício de Comunicação nº 380/2012-



Aeroporto de Manaus / Eduardo Gomes - SBEG Infraero (73)


9.2. notificar a Infraero, com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, que a reincidência no cometimento das irregularidades apuradas nos itens 3.1 e 3.2 do

relatório de auditoria, acostado à peça 32 deste processo, pode ensejar a apenação dos responsáveis, nos termos do art. 58, inciso II, da Lei 8.666/93;





Em 28.11.2012 a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da Secob-1, André Luiz Mendes, a CF nº 35562/DE(DEAS)/2012 e seus anexos,

cientificando sobre o ajuste do cronograma físico-financeiro das obras em curso bem como das providências já adotadas no tocante aos achados 3.1 e 3.2 do Relatório de

Fiscalização, através de CF nº 35711/DJOR/2012.



Não se aplica


Não se aplica

364











Superintendentes da Diretoria de Engenharia da Sede Infraero (73)


“9.1. determinar a Infraero, com base no art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU que, nos casos de obras com término posterior à Copa do Mundo de 2014 – ou às

Olimpíadas de 2016, somente utilize o Regime Diferenciado de Licitações Públicas (RDC), conforme o caso – nas situações em que ao menos fração do empreendimento

tenha efetivo proveito para a realização desses megaeventos esportivos, cumulativamente com a necessidade de se demonstrar a inviabilidade técnica e econômica do

parcelamento das frações da empreitada a serem concluídas a posteriori, em atendimento ao disposto nos arts. 1º, incisos de I a III; 39 e 42 da Lei 12.462/2011, c/c o art. 23,

§ 1º, da Lei 8.666/93;






Em 11.06.2012 o Diretor de Engenharia encaminhou aos Superintendentes da Diretoria de Engenharia da Sede cópia do Acórdão nº 1324/2012-TCU-Plenário acompanhado

do Relatório e Voto, para conhecimento e ampla divulgação junto às respectivas equipes, considerando a repercussão em todas as obras e serviços de engenharia da Infraero

com tal perfil – CF CIRC. nº 15812/DE(DEAS)/2012.



Não se aplica


Não se aplica

365








020 TC 003.238/2012-1 1430/2012-TCU-Plenário 1.5.1 CI Ofício de Comunicação nº 708/2012-

TCU/SECEX-RN de 19/6/2012


Aeroporto de Natal / Augusto Severo - SBNT Infraero (73)


1.5.1. dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero que, para fins de cumprimento da determinação contida no subitem 9.2 do Acórdão

166/2012 – TCU – Plenário, a exclusão do item “vale mercado” do contrato firmado com a empresa Flash Vigilância Ltda., vencedora do Pregão Eletrônico

281/ADNE/SBNT/2011, deve ter efeito a partir do início da execução do contrato e, portanto, caso não o tenha feito nestes termos, deve adotar medidas para o ressarcimento

de eventuais valores pagos indevidamente, encaminhando comprovação a este Tribunal.



Superintendência do Aeroporto de Natal Infraero (73)


Em 09/07/2012 o Superintendente do Aeroporto de Natal comunicou ao Secretário da SECEX-RN que as providências pertinentes foram adotadas e sanadas e foram

encaminhadas cópias dos documentos probatórios.



Não se aplica


Não se aplica

366









TCU/SECEX-AM de 9/7/2012


Superintendência Regional do Noroeste – SRNR/Manaus Infraero (73)


“1.5.1. determinar à Infraero – Superintendência Regional do Noroeste – SRNR/Manaus, que:

1.5.1.1. adote providências, nos termos do art. 133 da Lei 8.112/90, para o exato cumprimento do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988,

combinado com o art. 118, § 2º, da Lei 8.112/1990, com vistas a sanar as falhas referentes à acumulação irregular de cargos públicos dos servidores listados a seguir: - Sra.

Cleodete Alaide Carvalho da Silva (CPF 026.981.882-00): exerce o cargo de Auxiliar de Escritório na Infraero e de Professora de nível médio no ensino fundamental na

Secretaria do Estado de Educação do Amazonas (Seduc/AM), que, pela disciplina do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art.

118, § 2º, da Lei 8.112/1990, são inacumuláveis; - Sr. Fabio Andre de Oliveira Malveira (CPF 718.461.902-15): exerce o cargo de Auxiliar de Escritório na Infraero e de

Professor de ciências exatas e naturais na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manaus (Semed/PMM), que, pela disciplina do art. 37, incisos XVI e XVII, da

Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 118, § 2º, da Lei 8.112/1990, são inacumuláveis; - Sr. Jose Alves de Oliveira (CPF 034.368.372-53): exerce o cargo de

Auxiliar de Escritório na Infraero e de Professor de nível médio no ensino fundamental na Secretaria do Estado de Educação do Amazonas (Seduc/AM), que, pela disciplina

do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 118, § 2º, da Lei 8.112/1990, são inacumuláveis; - Sr. Paulo Alves (CPF

078.313.152-68): exerce o cargo de Auxiliar de Escritório na Infraero e de Vigia na Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam/AM), que, pela disciplina do art. 37,

incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 118, § 2º, da Lei 8.112/1990, são inacumuláveis; e - Sra. Sammya Judiss (CPF 833.079.742-20):

exerce o cargo de Auxiliar de Escritório na Infraero e de Professora de ciências exatas e naturais na Semed/PMM, que, pela disciplina do art. 37, incisos XVI e XVII, da

Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 118, § 2º, da Lei 8.112/1990, são inacumuláveis.

1.5.1.2. informe a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre as medidas adotadas e os resultados obtidos.”


367



Superintendência Regional do Noroeste - SRNR Infraero (73)


Em atendimento ao Ofício nº 683/2012-TCU/SECOB-1 a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores em exercício encaminhou ao Secretário da Secob-1, em 04.02.2013,

os Memorandos-Circular nºs 217/DE/2013 e 2166/DTAS/2013 com esclarecimentos quanto às tratativas adotadas pela Infraero no tocante ao Aeroporto Internacional

Tancredo Neves/Confins – Ofício nº 1759/DJOR/2013.



Não se aplica


Não se aplica

368











Aeroporto de Vitória - SBVT Infraero (73)


9.2. determinar à Infraero que, no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação deste Acórdão, informe a este Tribunal acerca das últimas medidas tomadas em relação às

ações em curso na Justiça Federal, enfatizando as eventuais providências para a contestação do despacho proferido no âmbito da ação 2008.34.00.0032993-8 e para a

reversão da sentença proferida no âmbito da ação 2008.34.00.024285-2, que adotou o Laudo Pericial que fez levantamento superficial do empreendimento, sem as

informações necessárias para um possível encontro de contas, em detrimento do laudo do IPT, muito mais completo.



Diretoria de Engenharia Infraero (73)


Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 534/2012-TCU/SECOB-1, a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores em exercício encaminhou ao Secretário da Secob-1

André Luiz Mendes, em 19.09.2012, a CF nº 27498/DJPC/2012 com as informações sobre a determinação contida no item 9.2 do Acórdão nº 2152/2012-TCU-Plenário - CF

nº 27732/DJOR/2012.


Não se aplica


Não se aplica

369









TCU/SECEX-RJ de 28/9/2012


Aeroporto de Jacarepaguá Infraero (73)


9.4. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero que:

9.4.1. com relação aos Contratos nº 02.1997.065.0024, 02.1997.065.0023 e 02.1997.065.0038, caso opte pela sua renovação, nos termos previstos nos respectivos contratos,

registre nos autos que a solução adotada é vantajosa economicamente, com base em estudos pormenorizados, efetuados pela concedente, que reflitam a situação do mercado

local. Caso opte pela realização de novo procedimento licitatório, notifique tempestivamente o concessionário acerca do desinteresse na prorrogação do referido contrato,

cientificando-o do prazo para a desocupação da área;

9.4.2. com relação ao Contrato nº 02.1998.065.0020, caso seja de seu interesse, adote tempestivamente as medidas necessárias para realização de procedimento licitatório

destinado a conceder a referida área, notificando o concessionário acerca da impossibilidade de prorrogação do contrato em questão e cientificando-o do prazo para a

desocupação da área;

9.4.3. com relação ao Contrato nº 02.1995.065.0036, caso seja de seu interesse, adote as medidas legais cabíveis para regularizar a concessão de uso da área objeto da

avença, quando prolatada sentença com trânsito em julgado nos Processos nº 2009.51.01.028368-8 e 2010.51.01.005439-2, em trâmite na 14ª Vara Federal do Rio de

Janeiro;

9.4.4. acompanhe atentamente o desenrolar das ações judiciais envolvendo contratos de concessão de uso de áreas do Aeroporto de Jacarepaguá, listadas à fl. 1337 - anexo 9,

informando a este Tribunal sobre o desfecho de cada uma delas e sobre as providências adotadas pela entidade para o ressarcimento dos valores que deixaram de ser

recolhidos à Infraero em razão dessas ações;


370



Superintendência do Aeroporto de Jacarepaguá Infraero (73)


Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 2230/2012-TCU/SECEX-RJ/D2 em 23.11.2012 o Superintendente do Aeroporto de Jacarepaguá Hélio Batista dos Santos Filho,

por meio da CF nº 1558/SBJR(JRCM)/2012 endereçada à Assessora da Secex-RJ Maria Lúcia Borba Samico, prestou esclarecimentos e anexou documentação

comprobatória, considerando evidenciado que a Administração do Aeroporto de Jacarepaguá permanece fielmente adotando todos os procedimentos determinados pelo

Tribunal, estabelecidos no Acórdão nº 1181/2008-Plenário, Acórdão nº 2306/2008-Plenário, Acórdão nº 3087/2008-Plenário, Acórdão nº 674/2009-Plenário e Acórdão nº

2232/2012-Plenário, uma vez que a decisão pela possibilidade de prorrogação de contratos da Dependência está condicionada a ampla avaliação de todo o período de

concessão, sendo indispensável à constatação de ausência de indícios de irregularidades e, ainda, desde que a previsão de renovação esteja expressamente prevista em

cláusula estabelecida no contrato inicial.


Não se aplica


Não se aplica

371











Aeroporto Internacional de Confins/Tancredo Neves - SBCF Infraero (73)


9.1. determinar à Infraero, com base no art. 251, caput, do Regimento Interno do TCU, que:

9.1.1. exija a motivação, por meio de memorial de cálculo próprio, das soluções técnicas adotadas para a adoção de tubulões nas fundações objeto do Contrato 072-EG/2011-

0058, com particular cautela quanto a tensão admissível no solo e o fator de segurança utilizado, acompanhado de estudo comparativo com outras soluções de engenharia

tecnicamente viáveis, principalmente as concernentes à utilização de fundações rasas, como sapatas, em atenção ao art. 50 da Lei 9.784/99 e ao princípio da economicidade;

9.1.2. tome as providências necessárias, se ainda não o fez, para a formalização de termo aditivo ao Contrato 072/EG/2011-0058, tão logo esteja definida a possível alteração

na execução de serviços de granito, considerando a correta incidência dos tributos, de acordo com as condições particulares da obra, bem como a execução de serviços não

previstos na planilha orçamentária vigente, tal como consta do item 3.2 do relatório de auditoria;

9.1.3. faça valer as exatas consequências estipuladas no contrato EG/2011-0058, pactuado com a empresa A & A Arte Arquitetura Isabel Caminha Ltda., no que concerne ao

atraso na entrega do objeto avençado, mormente no que se refere à potencial multa a ser aplicada, garantido à contratada o prévio contraditório;

9.1.4. caso decorram custos ou prejuízos ao erário decorrentes da mora na entrega dos projetos pela empresa A & A Arte Arquitetura Isabel Caminha Ltda., como o atraso da

obra e os custos eventualmente decorrentes da manutenção do canteiro de obras, promova as medidas necessárias para o respectivo ressarcimento ao erário dessas despesas

pela projetista, inclusive, caso exauridas as medidas administrativas para recuperação do prejuízo, por meio de tomada de contas especial própria, nos termos do art. 8º,

caput, da Lei 8.443/92;




372



A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da Secob-1, em atenção ao Ofício de Comunicação nº 568/2012-TCU/SECOB-1, os expedientes

CFs nºs 28605/DE(DEAS)/2012 e 28496/GTCF/2012 contendo informações acerca das tratativas que vem sendo adotadas pela Infraero no tocante ao Acórdão nº

2293/2012-TCU-Plenário – CF nº 29809/DJOR/2012.



Não se aplica


Não se aplica

373












9.2. notificar à Infraero, com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, sobre as seguintes impropriedades identificadas na execução do TC 072/EG/2011-0058:

9.2.1. ausência de motivação para as soluções técnicas adotadas nas fundações da marquise, em especial quanto à economicidade, em afronta ao art. 50 da Lei 9.784/1999;

9.2.2. execução física dos serviços incompatível com o cronograma físico-financeiro previsto, a evidenciar atraso na obra, com possibilidade de impactos negativos no

evento Copa do Mundo de 2014, caso não recuperados os prazos até então ultrapassados;

9.2.3. ausência de memória de cálculo para as medições do item 01.04.100.09 do orçamento (remoção de instalações existentes), não atendendo por completo à determinação

constante do item 9.2.1 do Acórdão 718/2011-Plenário;

9.2.4. adoção de planilhas orçamentárias incapazes de viabilizar um controle efetivo sobre os quantitativos executados de serviços presentes em diferentes etapas da obra,

consolidados em um único item da planilha orçamentária, como no caso do fornecimento de aço, em desarmonia com o art. 6º, inciso IX, da Lei 8.666/93



Diretoria de Obras de Engenharia Infraero (73)


A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da Secob-1, em atenção ao Ofício de Comunicação nº 568/2012-TCU/SECOB-1, os expedientes

CF’s nºs 28605/DE(DEAS)/2012 e 28496/GTCF/2012 contendo informações acerca das tratativas que vem sendo adotadas pela Infraero no tocante ao Acórdão nº

2293/2012-TCU-Plenário – CF nº 29809/DJOR/2012.



Não se aplica


Não se aplica

374













9.1. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com fulcro no art. 250, inciso II, que:

9.1.1. elabore, no prazo de 90 dias, caso ainda não o tenha feito, o projeto executivo da estrutura metálica do TPS-3, que deve incluir memoriais de cálculo e justificativas

para as premissas e critérios adotados, com vistas a comprovar a adequação e economicidade da solução lá prevista;

9.1.2. em caso de confirmação quanto à adequação/otimização do projeto executivo estrutural, efetue a alteração da planilha orçamentária e o aditivo contratual, suprimindo

os quantitativos dos serviços reduzidos;



Diretoria de Gestão de Empreendimentos – DT Infraero (73)


Em atenção ao Ofício foi encaminhado ao Secretário da SecobEdif, em 04.03.2013 o Memorando nº 4429/DTPE/DESS/2013 produzido pela Superintendência de

Planejamento e Controle de Empreendimentos e pela Superintendência de Empreendimentos Sul e Sudeste – Ofício nº 2951/PRAI(CPAAE)/2013.


Não se aplica


Não se aplica

375








027 TC 028.241/2012-6 2880/2012-TCU-Plenário 9.3 AL Ofício de Comunicação nº 683/2012-





9.3. alertar o Ministério do Esporte, o Ministério das Cidades, a Infraero, a Secretaria dos Portos, o Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA) e o Comitê

Gestor da Copa do Mundo FIFA 2014 (CGCOPA) que a utilização do RDC em obras com término posterior à Copa do Mundo de 2014 - ou às Olimpíadas de 2016,

conforme o caso - só é legítima nas situações em que ao menos fração do empreendimento tenha efetivo proveito para a realização desses megaeventos esportivos,

cumulativamente com a necessidade de se demonstrar a inviabilidade técnica e econômica do parcelamento das frações da empreitada a serem concluídas a posteriori, em

atendimento ao disposto nos arts. 1º, incisos de I a III; 39 e 42 da Lei 12.462/2011, c/c o art. 23, §1º, da Lei 8.666/1993.



Diretoria de Gestão de Empreendimentos – DT Infraero (73)


A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou à Assessoria da Diretoria de Gestão de Empreendimentos – DT e à Assessoria da Diretoria de Engenharia -

DE, em 19.11.2012, o Ofício nº 683/2012-TCU/SECOB-1 para conhecimento e providências – CF CIRC. nº 34433/DJOR/2012.


Não se aplica


Não se aplica

376








028 TC 039.113/2012-4 3366/2012-TCU-Plenário 9.9 NO Ofício de Comunicação nº 0723/2012-



Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - SBPA Infraero (73)


9.1. notificar à Infraero, com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal, que:

9.1.1. é ilegal a revisão do orçamento fechado durante a fase externa da licitação sem a tempestiva disponibilização à equipe de auditoria, o que contraria os preceitos

estabelecidos pelo art. 6º, § 3º, da Lei 12.462/2011, e capítulo II – da fase interna – e art. 9º, § 1º, do Decreto 7.581/2011, alertando-a que todas as revisões necessárias

devem, em regra, ser feitas na fase interna da licitação;

9.1.2. nos próximos certames, justifique em que termos os elementos de fundação se distinguem de outras obras de mesmo porte e tipologia, em termos de complexidade,

que justifiquem a inclusão daqueles elementos construtivos no rol de serviços para os quais se exija a apresentação de atestados de qualificação técnica;



Diretoria de Gestão de Empreendimentos – DT e à Superintendência de Licitações e Compras – DALC Infraero (73)



A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou à Assessoria da Diretoria de Gestão de Empreendimentos – DTAS e à Superintendência de Licitações e

Compras – DALC em 12.12.2012 o Acórdão nº 3366/2012-TCU-Plenário, acompanhado do Relatório e Voto, para conhecimento e providências necessárias – CF CIRC. nº

37116/DJOR/2012.


Não se aplica


Não se aplica

377








029 TC 009.038/2012-4 3443/2012-TCU-Plenário 9.4 NO Ofício de Oitiva nº 0742/2012-TCU/SECOB-1

de 14/12/2012


Aeroporto Internacional de Brasília/Juscelino Kubitschek - SBBR Infraero (73)


9.4. notificar à Infraero, com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, que, doravante, formalize tempestivamente aditivo contratual com a finalidade de

compatibilizar os serviços executados com os encargos constantes do contrato, de modo a não incorrer em contratação verbal, em afronta ao art. 60, parágrafo único, da Lei

8.666/93, como ainda em liquidação irregular de despesas, em desconformidade com os arts. 62 e 63 da Lei 4.320/64;



Diretoria de Gestão de Empreendimentos Infraero (73)



As informações prestadas pelo Superintendente de Empreendimentos e pela Gerente de Empreendimentos constantes da CF nº 38894/DENN/GTBR/2012 (c/ 5 anexos), de

27.12.2012 foram encaminhadas ao Secretário da Secob-1 André Luiz Mendes, em 04.01.2013 – Ofício nº 55/PRAI(CPAAE)/2013


Não se aplica


Não se aplica

378


10.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

Quadro A.10.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício

UNIDADE JURISDICIONADA






001 TC 026.156/2011-3 1449/2012-TCU-Plenário 9.4 RE Ofício Comunica Decisão com Prazo nº

099/2012 SEPROG de 20/6/2012


Aeroportos Internacionais da rede Infraero Infraero (73)


9.4 - recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária que:

9.4.1 identifique as áreas contíguas às do controle migratório e alfandegário que possam ser revertidas para essas atividades, especialmente nos aeroportos onde esse espaço

seja insuficiente para atender à demanda de passageiros de voos internacionais com níveis razoáveis conforto e segurança exigidos à prestação de serviços públicos

(§ 121);

9.4.2 aperfeiçoe a sinalização dos aeroportos que orienta os passageiros oriundos de voos internacionais, quanto aos trajetos internos, desde a saída da aeronave até sua

passagem pelo portão de desembarque, avaliando a necessidade, em áreas–chave desse trajeto, de complementar letreiros informativos com sinalização mais

eficiente (§ 128);

9.4.3 viabilize, nos aeroportos internacionais da sua rede operacional, as condições necessárias para que os passageiros internacionais possam efetuar, no próprio aeroporto e

em qualquer horário (por exemplo, mediante caixas eletrônicos), o pagamento de eventuais tributos e multas aplicadas pela Receita Federal e Polícia Federal (§

308);



Diretorias Comercial e de Operações Infraero (73)

379



Por meio da CF nº 27532/DJOR/2012, de 18.09.2012, a Infraero solicitou ao Secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo – SEPROG rever a decisão

contida no item 9.4.3 do Acórdão nº 1449/2012-TCU-Plenário.


Não se aplica


Não se aplica

380


UNIDADE JURISDICIONADA






002 TC 016.466/2009-9 6249/2012-TCU-1ª Câmara 9.3 PR Ofício de Oitiva nº 450/2011-TCU/SECEX-1 de

18/07/2011


Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão – SBGL Infraero (73)


9.3. fixar prazo de noventa dias para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária adotar providências necessárias ao exato cumprimento da lei, consistentes na

implementação das ações abaixo descritas, no âmbito do Contrato 024.ST/2004-0061, referenciadas à instrução da Unidade Técnica e planilhas anexas, transcritas no

relatório, e que integram o presente acórdão, se necessário, mediante celebração de termo aditivo, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa:

9.3.1. cálculo atualizado e estorno dos pagamentos indevidos a título de volume de perdas não descontadas; volume de água consumido pela contratada não cobrado;

pagamentos a maior em energia elétrica; e pagamentos pela provisão para devedores duvidosos (itens 7, 8, 9 e 10 da instrução e planilhas 1, 2, 3 e 4);

9.3.2. análise crítica do sistema de fontes alternativas de água do aeroporto, avaliando fatores como: o aumento do consumo total de água no aeroporto coincidente com a

introdução de água de fontes alternativas; a vantajosidade e economicidade da implementação do sistema de reuso, considerando os investimentos inseridos na planilha

contratual; e a possibilidade de economia de água fornecida pela Cedae caso o consumo na estação de tratamento APOIO voltasse aos patamares anteriores a out/2009 (item

8 da instrução);

9.3.3. adequação do item de custo relativo ao insumo energia elétrica, de modo a que tal custo fique coerente com os valores cobrados mensalmente por meio de rateio ou,

caso julgue conveniente, extinga esse item de custo bem como a cobrança mensal da contratada (item 9 da instrução);

9.3.4. extinção do item de custo relativo à Provisão para Devedores Duvidosos (item 10 da instrução);

9.3.5. cálculo atualizado e estorno do montante pago a maior a título de despesas financeiras, considerando os períodos de amortização e a taxa de juros indicados nas

planilhas 6-11 e extinção dos itens de custo relativos a essas despesas, caso não haja saldo a pagar à contratada, ou à adequação dos itens caso haja saldo a pagar (item 11 da

instrução);

9.3.6. exclusão dos reajustes já concedidos aos itens de custos relativos aos investimentos e às despesas financeiras, bem como se abstenha de reajustá-los (item 11 da

381


instrução);

9.3.7. cálculo atualizado e estorno do montante pago a maior a título de CPMF, bem como extinção desse item de custo (item 11 da instrução e planilha 5);

9.3.8. em conformidade com o item 11 desta instrução, proceda ao cálculo atualizado e ao estorno do montante pago a maior a título de Despesas Administrativas do

Escritório Central, bem como promova a adequação desse item de custo, presente no BDI, ao percentual de 1,43% (item 11 da instrução);

9.3.9. na eventual concessão de reajuste de tarifas, considerar as disposições deste acórdão, bem como, se houver pagamentos a fazer à CDN, relativos a competências

anteriores, realizar a devida compensação com os valores a recuperar decorrentes das irregularidades apontadas nestes autos.



Superintendência Regional do Rio de Janeiro – SRRJ Infraero (73)


Em 19.11.2012 a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou à Superintendência Regional do Rio de Janeiro e à Gerência Regional de Manutenção a CF nº

34459/DJOR/2012 informando que em virtude da necessidade de adoção de medidas referentes ao contrato 024-ST/2004/0061, realizou um estudo a partir dos cálculos

constantes na planilha do Tribunal em conjunto com o processo interno da Infraero, que resultou no débito de R$ 18.040.106,37 a ser ressarcido pelo Consórcio CDN. Para

tanto, encaminhou o citado Acórdão junto com o relatório elaborado pela DJOR, com o intuito de que sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento integral

das determinações do Tribunal.

O processo foi encerrado em 24.10.2012 e reaberto em 07.11.2012.

Em 20.12.2012 a Infraero recebeu o Ofício nº 859/2012-TCU/SECEX-1, de 11.12.2012 notificando que foram interpostos embargos de declaração pela empresa CDN

Serviços de Água e Esgoto S.A. contra o Acórdão nº 6249/2012-TCU-1ª Câmara. O referido recurso foi conhecido com efeito suspensivo somente em relação ao item 9.3 e

seus subitens e encontra-se pendente de apreciação de mérito pelo Colegiado do Tribunal.


Não se aplica


Não se aplica

382








003 TC 017.603/2012-9 3011/2012-TCU-Plenário 9.4 DE Ofício de Notificação nº 0216/2012-

TCU/Adplan de 13/11/2012


Aeroportos Copa 2014 Infraero (73)


9.4. determinar à Infraero que, com base no art. 157, caput, do Regimento Interno do TCU, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência, apresente as medidas adotadas

para superar o atraso identificado nos cronogramas previstos nos editais e na última versão da matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014;



Diretoria de Gestão de Empreendimentos e da Diretoria de Engenharia Infraero (73)



Em atendimento ao Ofício de Notificação nº 216/2012-TCU/Adplan requerendo o cumprimento dos itens 9.4 e 9.9 do Acórdão nº 3011/2012-TCU-Plenário, a Gerente de

Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da ADPLAN, Marcelo Luiz Souza Eira, em 18.02.2013, os Memorandos nºs 2103/DE(DEAS)/2013 e

3040/DALC(LCNS)/2013, contendo informações prestadas pela Diretoria de Engenharia e Superintendência de Licitações e Compras – Ofício nº 2285/DJOR/2013.


Não se aplica


Não se aplica

383








004 TC 017.603/2012-9 3011/2012-TCU-Plenário 9.9 RE Ofício de Notificação nº 0216/2012-

TCU/Adplan de 13/11/2012


Aeroportos da Copa 2014 Infraero (73)


9.9. recomendar à Infraero, com base no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, que, em face do caráter optativo do orçamento fechado em licitações vigidas

segundo o RDC, pondere a vantagem, em termos de celeridade, de realizar procedimentos com preço fechado em obras mais complexas, com prazo muito exíguo para

conclusão e cuja parcela relevante dos serviços a serem executados não possua referência explícita no Sinapi/Sicro, em face da real possibilidade de preços ofertados

superiores aos orçados, decorrente da imponderabilidade da aferição dos custos dessa parcela da obra;



Diretoria de Gestão de Empreendimentos e da Diretoria de Engenharia Infraero (73)



Em atendimento ao Ofício de Notificação nº 216/2012-TCU/Adplan requerendo o cumprimento dos itens 9.4 e 9.9 do Acórdão nº 3011/2012-TCU-Plenário, a Gerente de

Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da ADPLAN, Marcelo Luiz Souza Eira, em 18.02.2013, os Memorandos nºs 2103/DE(DEAS)/2013 e

3040/DALC(LCNS)/2013, contendo informações prestadas pela Diretoria de Engenharia e Superintendência de Licitações e Compras – Ofício nº 2285/DJOR/2013.


Não se aplica


Não se aplica

384









TCU/SECEX-PE de 3/12/2012


Aeroporto Internacional de Recife - SBRF Infraero (73)


9.2. com fundamento no art. 250, inciso II do Regimento Interno/TCU, determinar à Gerência de Engenharia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero

– Superintendência do Nordeste), que:

9.2.1. em relação ao Contrato TC 053-EG/2011/0014, quanto aos serviços que contenham insumos betuminosos em sua composição de custo, proceda ao cálculo e à glosa,

nos próximos pagamentos a serem feitos à Novatec, dos valores que foram pagos indevidamente acima daqueles que seriam obtidos por meio da utilização da sistemática de

cálculo para insumos betuminosos regulamentada pelo DNIT, Portaria 349/2010 e Instrução de Serviço 2/2011, as quais seguiram orientações contidas em acórdãos do TCU,

a exemplo dos 1.077/2008, 2.649/2007, 1.616/2006, 268/2003, 2.087/2004, 1.120/2004, 1.772/2004, 267/2005, 1.077/2008 e 85/2008, todos do Plenário, inclusive

observando a pertinência da duplicidade dos custos com controle tecnológico;

9.2.2. abstenha-se de realizar pagamentos à Novatec, em valores que venham a ser superiores àqueles que seriam obtidos por meio da utilização da sistemática de cálculo

para insumos betuminosos regulamentada pelo DNIT, descrita no item anterior;

9.2.3. abstenha-se de realizar alterações de métodos construtivos que impliquem oneração de contrato, sem que sejam fundamentadas em estudos técnicos preliminares que

assegurem a adequabilidade da solução final escolhida, que deve conter justificativas técnicas e econômicas que fundamentem a alteração de solução inicialmente prevista,

observando os princípios da economicidade e da eficiência, procedendo, no caso da supressão de serviços, a devida análise das alterações do projeto sobre os demais

serviços correlacionados.



Gerência de Engenharia da Superintendência Regional do Nordeste Infraero (73)


Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 1286/2012-TCU/SECEX-PE a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da SECEX-PE, Fabiano

385


de Oliveira Luna, em 28.02.2013 o Memorando nº 404/SRNE/2013 (anexo Memorando nº 209/EGNE/2013) contendo informações acerca das tratativas adotadas pela

Administração, concernentes ao item 9.3 do Acórdão nº 3261/2012-TCU-Plenário – Ofício nº 2766/DJOR/2013.


Não se aplica


Não se aplica

386








006 TC 017.518/2012-1 3361/2012-TCU-Plenário 9.1 RE Ofício de Comunicação nº 0728/2012-



Aeroporto Internacional Salgado Filho - SBPA Infraero (73)


9.1. notificar a Infraero, com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, que foram encontradas as seguintes impropriedades na análise da documentação referente à

Concorrência 003/ADSU/SBPA/2012:

9.1.1. preços de insumos não contemplados pelos sistemas referenciais baseados em apenas uma cotação obtida junto a fornecedores, em contrariedade com o §2º do art. 125 da Lei

12.465/2011 (LDO 2012), observando que, de acordo com jurisprudência do TCU, consubstanciada pelos Acórdãos Plenários 1.266/2011, 837/208 e 3.219/2010, caso não seja

possível obter o número mínimo de três cotações de fornecedores distintos, deve ser apresentada justificativa hábil para tal;

9.1.2. projeto executivo deficiente, decorrente da omissão de informações sobre a instalação de tubulação em rede existente bem como na avaliação dos quantitativos de serviços, o

que deve ser objeto de conhecimento da equipe de fiscalização do contrato, com vistas a evitar possíveis inconvenientes e prejuízos à administração durante a execução da obra;



Superintendência Regional do Sul Infraero (73)


A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores, encaminhou à Superintendência Regional do Sul em 12.12.2012 o Acórdão nº 3361/2012-TCU-Plenário, a fim de que os

responsáveis tomem ciência e possam adotar as providências cabíveis – CF nº 37110/DJOR/2012.



Não se aplica


Não se aplica

387











Aeroporto de Goiânia - SBGO Infraero (73)


9.1. dar ciência à Infraero de que:

9.1.1. não há novas providências a serem adotadas por este Tribunal em relação às obras do Aeroporto de Goiânia, cabendo aos gestores públicos adotarem as medidas que

entenderem oportunas e convenientes;

9.1.2. a atuação desta Corte de Contas será retomada quando receber o projeto executivo das obras atualizado e acompanhado do respectivo orçamento;



Diretoria de Gestão de Empreendimentos - DT Infraero (73)


Em 24.04.2012 a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou, através da CF nº 10889/DJOR/2012, à Assessoria da Diretoria de Empreendimentos o Ofício

de Comunicação nº 313/2012-TCU/SECOB-1 para providências que forem julgadas oportunas e convenientes, solicitando que após a conclusão dos projetos executivos da

obra, sejam os mesmos enviados à DJOR acompanhados do respectivo orçamento, para que seja noticiado ao Tribunal nos termos do acórdão proferido.


Não se aplica


Não se aplica

388











Aeroporto de Vitória - SBVT Infraero (73)


9.1. dar ciência à Infraero de que:

9.1.1. não há novas providências a serem adotadas por este Tribunal em relação às obras do Aeroporto de Vitória, cabendo aos gestores públicos adotarem as medidas que

entenderem oportunas e convenientes;

9.1.2. a atuação desta Corte de Contas será retomada quando receber os Projetos Executivos das obras atualizados e acompanhados dos respectivos orçamentos;



Diretoria de Engenharia Infraero (73)


Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 534/2012-TCU/SECOB-1, a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores em exercício encaminhou ao Secretário da Secob-1

André Luiz Mendes, em 19.09.2012, a CF nº 27498/DJPC/2012 com as informações sobre a determinação contida no Acórdão nº 2152/2012-TCU-Plenário - CF nº

27732/DJOR/2012.


Não se aplica


Não se aplica

389








034 TC 018.258/2010-7 6883/2012-TCU-1ª Câmara 1.8 DE Ofício de Notificação nº 693/2013-TCU/SEFIP de

17/01/2013

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código

SIORG

Superintendência de Recursos Humanos Infraero (73)


1.8. Determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária que se abstenha de nomear candidato aprovado em concurso público após o prazo de validade do

certame, atentando-se para que a nomeação do candidato seja publicada no DOU ainda na vigência do certame.”


Setor responsável pela implementação

Código

SIORG

Superintendência de Recursos Humanos Infraero (73)


Em 11.12.2012 a Infraero interpôs recurso de Pedido de Reexame contra o Acórdão nº 6883/2012 – TCU – 1ª Câmara. Foi designada a Ministra Ana Arraes para relatora do

recurso.


Não se aplica


Não se aplica

390


10.1.3 Recomendações do OCI Atendidas no Exercício

Quadro A.10.3 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI


Denominação Completa Código SIORG

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73

Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida

1 Relatório de Auditoria Operacional nº

1/2011(OS nº 2011/0296)

a, c, d, e, g, j (segunda

parte), o, p

Ofício nº

40/2012/COAUD/CISET/SG-PR

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação

a) Criação de sistema de informação integrado para a gestão dos empreendimentos. Ao implementar essa ação, a

empresa deve adotar cuidados para evitar que o processo de desenvolvimento ou customização comprometa o

andamento das atividades. Deve, ainda, coordená-lo com a reestruturação da empresa que decorrerá do processo de

concessão dos aeroportos.

c) Regulamentação do papel do líder do empreendimento, contendo pelo menos os seguintes requisitos: atos formais de

designação; formulação de normas detalhadas de suas atribuições; nível de competência para condução do processo, de

forma a lhe conferir autonomia compatível com sua missão.

d) Designação de empregados para a função de líder de empreendimento em nível hierárquico com autonomia

compatível com as atribuições - no mínimo superintendente regional. Isso se justifica pelo fato do líder ser mais um

agente facilitador do que executor.

e) Implementação de ações efetivas para assegurar uma maior estabilidade dos requisitos dos empreendimentos ao

longo do processo de elaboração dos projetos e execução das obras, de modo a evitar alterações de escopo ou de

características importantes, que impliquem no reinício dos trabalhos ou ampliação dos prazos de conclusão.

g) Maior acompanhamento, pela Diretoria de Empreendimento - DT, no tocante ao andamento das ações conduzidas

pelas GTs, atuando prioritariamente nos empreendimentos que apresentam cronogramas com maiores atrasos, num

sistema consolidado de informações e permanentemente atualizado.

j) Segunda parte da recomendação: Otimizar a coordenação de prazos entre diversas etapas ou contratos de um mesmo

empreendimento: obras e apoio à fiscalização, projeto executivo e obras, obras e aquisição de mobiliários e

equipamentos. Embora cada empreendimento devesse seguir um plano mestre, como o seu acompanhamento não ocorre

a contento , tornou-se difícil a sua certificação segundo os padrões pré-definidos.

o) A empresa deve coordenar melhor as ações, de modo a observar o “caminho crítico” na sequência de etapas e

atividades, evitando que determinado procedimento se inicie sem que outro, do qual dependa, esteja concluído.

p) Deve também focar sua política na conclusão dos empreendimentos no menor prazo possível, evitando fazer com

que procedimentos a eles relacionados fiquem suspensos por motivos outros que não a melhor sequência de etapas

possível, visando concluir o empreendimento no menor lapso de tempo.


Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Assessoria da Diretoria de Gestão de Empreendimentos - DTAS 73

Síntese da Providência Adotada

As recomendações acima deverão ser atendidas com o desenvolvimento dos trabalhos em fase final de contratação com

a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE, com previsão para início de Janeiro/2012,

391


cujo escopo abrange a implantação de metodologia de gestão baseada na filosofia do PMI (Project Management

Institute). Nesse contexto, serão implantados Escritórios de Projetos (PMO – Project Management Office) na Sede e nas

Superintendências ou Gerências Temporárias de Empreendimentos (STs e GTs), localizadas nos aeroportos onde serão

desenvolvidos os empreendimentos considerados estratégicos pela Empresa e pelo Governo Federal, aí incluídos

aqueles localizados nas cidades-sedes da Copa FIFA 2014.

Essa filosofia prevê a padronização de procedimentos e a troca sistematizada de informações entre esse PMO, bem

como a sua disponibilização aos stakeholders, por meio de solução (ões) que deverá (ão) interagir e ser integrada(s) aos

demais sistemas em uso na Infraero, permitindo um acompanhamento pari passu do cronograma dos empreendimentos

e, consequentemente, uma atuação oportuna e eficiente da administração em todo o processo (planejamento, licitações,

contratações, projetos, obras, entrega de mobiliários e equipamentos etc.), de modo a evitar/minimizar atrasos que

possam comprometer a sua realização pela e tempestiva.

(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).

Síntese dos Resultados Obtidos

Os resultados serão mensurados após a implementação da providência acima.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo

Gestor

As recomendações do órgão de controle interno foram acatadas pelo gestor, que não apontou dificuldades para o

cumprimento às recomendações.

392







Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

2 Relatório de Auditoria Operacional nº 1/2011

(OS nº 2011/0296) b

Ofício nº





Adoção de sistemática de integração técnica entre as áreas de projeto e obra, já que toda a parte de planejamento ficou

subordinada à Diretoria de Gestão e de Empreendimentos, e a execução à Diretoria de Engenharia.



Diretoria de Gestão de Empreendimentos - DT e Diretoria de Operações - DE 73


Na estrutura organizacional aprovada e em implantação na Infraero, foi criada a Superintendência de Planejamento de

Empreendimentos – DTPE, em cuja estrutura foi agregada a antiga Gerência de Planejamento de Engenharia e Meio

Ambiente – DEPL, a qual, aliás, não consta da Figura 2- Estrutura da DE antes da IP N° 171/DA/2011 – pág. 19 do

Relatório em comento -, e uma nova gerência, a Gerência de Acompanhamento – PEAC, com duas Coordenações: de

Informações Gerencias, oriunda da DEPL e de Acompanhamento de todo o desenrolar dos empreendimentos, desde a

concepção inicial até sua entrada em operação.

Na estrutura da Diretoria de Engenharia – DE, também em implantação, foi prevista a criação da Gerência de

Acompanhamento – DEAO, com duas Coordenações: de Acompanhamento dos Eventos dos Empreendimentos e de

Informações Gerenciais. Essa Gerência ficará responsável por manter a DTPE/PEAC informada sobre o andamento das

obras dos Empreendimentos.

A implantação plena dessas duas unidades administrativas será feita durante o desenvolvimento dos trabalhos da FDTE,

mais especificamente, quando da instalação dos PMO na Sede e nas STs e GTs.

(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).


Os resultados serão mensurados após a implementação da providência acima.


Gestor

A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu

cumprimento.

393









(OS nº 2011/0296) f

Ofício nº





Participação dos órgãos externos que têm áreas dentro dos aeroportos (PF, ANVISA, Receita, Ministério da

Agricultura) na definição dos requisitos, de modo a minimizar os problemas quando da aprovação do projeto básico

pelos mesmos, formalizando as definições ainda na etapa de planejamento, com o compromisso de manutenção, de

modo a minimizar as frequentes alterações durante as etapas posteriores.



Superintendência de Estudos e Projetos - DTPE e Diretoria de Operações - DO 73


A definição dos requisitos é formalizada por meio do MRIE – Memorial de Requisitos Operacionais da Infraestrutura,

inclusive as áreas que deverão ser destinadas aos órgãos citados, o qual é construído com base no Manual e

Procedimentos de Planejamento Padrão da Superintendência de Planejamento Aeroportuário e de Operações - DOPL e

nas características específicas de cada empreendimento. Estas propostas são discutidas e aprovadas por todos os

Superintendentes da Diretoria de Aeroportos - DO e pelo Diretor de Aeroportos.

Após esta aprovação, o MRIE é enviado a Superintendência de Planejamento dos Empreendimentos da Diretoria de

Empreendimento – DTPE – para a elaboração dos documentos técnicos (Memorial do empreendimento) necessários à

elaboração dos Projetos Básicos e Executivos.

As dificuldades/pendências existentes decorrem de solicitações pontuais locais que divergem dos padrões estabelecidos

pela DOPL.

(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).

Informado pela DOPL que “a Infraero deverá incluir esse assunto nas discussões do âmbito da Comissão Nacional de

Autoridades Aeroportuárias – CONAERO”.

(CF N° 5462/DOPL/2012, de 2/3/2012).


Aguardando o resultado da medida informada acima.


Gestor

A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que apresentou justificativas e não apontou

dificuldades para o seu cumprimento.

394









1/2011 (OS nº 2011/0296) h

Ofício nº





Reformular a política de estipulação de multas para os novos contratos, de modo a conferir maior efetividade ao

instrumento.



Assessoria da Diretoria de Gestão de Empreendimentos - DTAS 73


Por meio do Ato Administrativo N° 2729/DA/2011, de 6/10/2011, foi constituído, em Outubro/2011, um Grupo de

Trabalho – GT com o objetivo de apresentar à Diretoria Executiva “proposta objetivando a identificação de dispositivos

que proporcionem maior transparência, exatidão e agilidade nos procedimentos e rotinas a serem praticados nas

contratações, em especial, nos seguintes casos:

... 3) Cláusulas de Penalidades previstas nos contratos de obras, serviços de engenharia e contínuos;

O Grupo apresentou e foram aprovadas pela Diretoria Executiva, em adição às penalidades já previstas nas minutas

contratuais em uso, as seguintes propostas, ora em fase de inclusão nos normativos pela área competente:

Aplicação de multa por atrasos nas entregas das Garantias de Cumprimento do Objeto, Riscos de

Engenharia e Responsabilidades Civil e Trabalhistas, na proporção de 0,10% por dia de atraso, incidente sobre

o valor do contrato;

Para os empreendimentos ligados ao PAC/COPA e outros de valores superior a R$ 40 milhões, aplicação

de multa moratória na proporção de 0,10 (na 1ª ocorrência) a 0,40 (para a 4ª ocorrência no mesmo serviço),

incidente sobre o valor do serviço em atraso;

Aplicação de multa moratória por atraso no início dos serviços, sendo 0,10% ao dia para atrasos de até 15

dias e 5% nos atrasos superiores a 15 dias, sujeito neste caso à rescisão contratual, ambos incidentes sobre o

valor do contrato;

Aplicação de sanção por atraso em itens do cominho crítico do empreendimento, na proporção de 10%

incidente sobre o valor total da respectiva parcela (valor previsto para medição no período).

(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).


Novas cláusulas de aplicação de penalidades previstas nos contratos de obras, serviços de engenharia e contínuos.


Gestor


cumprimento.

395









1/2011 (OS nº 2011/0296) i

Ofício nº





Ao elaborar editais para contratação de elaboração de projetos, limitar as exigências de qualificação técnica às parcelas

mais relevantes do objeto, de forma a aumentar o universo de empresas aptas a participar do certame.



Superintendência de Estudos e Projetos - DTEP 73


Essa recomendação já foi objeto de ação por parte da Infraero. Em 2010, foi instituído, por meio do Ato Administrativo

N° 3193/PR/2010, que “... b) Nas licitações para projetos fica autorizado que as exigências de capacidade técnica

operacional se restrinjam a até 50% (cinquenta por cento) dos itens de maior relevância técnica e/ou financeira,

mediante inclusão de justificativas no processo por parte da área requisitante...”.

( CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).


A recomendação já havia sido objeto de ação pela Infraero, conforme informado acima.


Gestor

A recomendação já havia sido objeto de ação pela Infraero.

396









1/2011 (OS nº 2011/0296) j (primeira parte)

Ofício nº





Primeira parte da recomendação: Ao elaborar termos de referência para contratação de elaboração de projetos, adotar

especificações precisas e detalhadas, que possam ser objetivamente cobradas, de modo a garantir a qualidade dos

produtos apresentados. ...



Superintendência de Estudos e Projetos - DTEP 73


A área de engenharia da Infraero, ao formatar Termos de Referência para contratação de projetos, leva em consideração

as diretrizes, critérios e condicionantes referentes a todas as disciplinas e especialidades envolvidas em projetos de

Arquitetura e Engenharia constantes dos MCCs – Manuais de Critérios e Condicionantes, que são documentos

multidisciplinares, elaborados pelo corpo técnicos da DTEP – Superintendência de Estudos e Projetos – com base em

Estudos e Bibliografias Técnicas Nacionais e internacionais, como por exemplo, os Manuais de Planejamento e Projetos

de Aeroportos da OACI – Organização de Aviação Civil Internacional -, códigos, resoluções e Normas Brasileira

expedidas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).


Justificativas apresentadas acima.


Gestor



397









1/2011 (OS nº 2011/0296) k

Ofício nº





Limitar as contratações de apoio à fiscalização, para contratos de elaboração de projetos, a situações pontuais,

priorizando a fiscalização orgânica. Quando, excepcionalmente, adotar-se a contratação, leve em consideração, no

escopo dos serviços prestados pela empresa, atividades “mecânicas” de conferência de parâmetros previamente

estabelecidos. Definições, por parte da empresa fiscalizada, de pontos estratégicos e relativos à concepção dos projetos

em elaboração devem sempre ser aprovadas pelo órgão, nunca por terceiros.



Superintendência de Estudos e Projetos - DTEP e Diretoria de Engenharia - DE 73


A regra atual é optar, sempre, pela fiscalização orgânica, tanto no que se refere à elaboração de projetos quanto à de

obras. Exemplos de processos em andamento ou recentemente concluídos; SBSN, SBEG, SBCF, SBFZ, SBGO, SBVT,

SBAR, SBCY, SBGR e SBBR.

Entretanto, há que se considerar que, para atender à grande demanda do momento, a Infraero não dispõe de equipe

técnica suficiente para atuar diretamente em todos os empreendimentos, fazendo-se necessária, em alguns casos, a

contratação de Apoio à Fiscalização Orgânica.

A fiscalização contratada se limita à verificação da conformidade da execução em relação aos quantitativos e requisitos

técnicos exigidos pelo contrato, ficando as definições estratégicas e de alterações de escopo, restritas à decisão da

fiscalização orgânica.

(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).


Justificativas apresentadas acima.


Gestor



398









(OS nº 2011/0296) l

Ofício nº





Considerando a quantidade de empreendimentos com pendências na concretização das negociações com órgãos

externos que devem ter espaço nos aeroportos (PF, Receita, Anvisa, Ministério da Agricultura), promover, se ainda não

o fez, uma negociação institucional com tais órgãos, de modo a facilitar as negociações ponto a ponto em nível local.



Superintendência de Estudos e Projetos - DTPE e Diretoria de Operações - DO 73


O assunto será levado pelos representantes da Infraero à SAC para sua inclusão na pauta das próximas reuniões da

Conaero – Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias -, responsável pela organização e coordenação das

atividades públicas nos aeroportos, integrada, dentre outros, por representantes dos órgãos envolvidos, a quem compete,

conforme Decreto n° 7.554/2011:

Art. 3º (...)

III – promover, em conjunto com seus membros e respeitadas às competências de cada um deles, alterações,

aperfeiçoamentos ou revisões de atos normativos, procedimentos e rotinas de trabalho que possam otimizar o fluxo de

pessoas e bens e a ocupação dos espaços físicos nos aeroportos, bem como aumentar a qualidade, a segurança e a

celeridade dos processos operacionais;

IV – Estabelecer parâmetros de desempenho e padrões mínimos para órgãos e entidades públicas nos aeroportos, para o

exercício das respectivas competências, e revisá-los periodicamente; (...).

(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).


Aguardando o resultado da medida informada acima.


Gestor

A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que apresentou justificativa e não apontou


399









1/2011 (OS nº 2011/0296) m

Ofício nº





Adotar e/ou dar prosseguimento às providências necessárias à atualização e aprovação dos planos diretores dos

aeroportos.



Superintendência de Planejamento Aeroportuário e de Operações - DOPL 73


A Superintendência de Planejamento Aeroportuário e de Operações - DOPL encaminhou CF CIRC n°

900/DOPL(PLPD)/2011, de 12/1/2011, às Superintendentes da Sede, das Regionais e dos Aeroportos que comunica o

programa de revisão/atualização dos Planos Diretores Aeroportuários.

(CF nº 31841/DTAS/2012, de 23/12/2011).




Gestor


400









1/2011 (OS nº 2011/0296) n

Ofício nº





Reforçar a orientação, lançando atos normativos atualizados, de que os procedimentos necessários à realização dos

empreendimentos PAC/COPA venham a ter prioridade sobre as demais demandas. O impacto maior recai sobre o

processo de licitação, pois a área responsável é externa à estrutura da Diretoria de Gestão de Empreendimentos -

DT/Diretoria de Engenharia - DE, e, em muitos casos, as demandas dos empreendimentos acabam competindo com as

prioridades das Regionais.



Superintendência de Licitações e Compras - DACL 73


Os Órgãos de Licitações da Infraero têm sido orientados no sentido de instaurar Célula de Aceleração de Processos –

CAP para todos os Empreendimentos relacionados como PAC/COPA.

Este procedimento foi fortalecido com atualização da NI n° 6.01/E(LCT), que dispõe acerca dos procedimentos de

licitações e contratos da Infraero, com a inclusão do subitem 11.1.4 da citada norma, senão vejamos:

“11.1.4 – Para instalação de CAP serão observados os seguintes procedimentos:

(...) b) somente podem ser submetidos à CAP processos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

e/ou, ainda, os de maior relevância e/ou valor expressivo com reflexos diretos na operacionalidade da Dependência,

mediante avaliação prévia do Diretor da área interessada, na Sede, e dos Superintendentes Regionais, nas Regionais;”

Outrossim, recordamos que a alteração do citado normativo foi amplamente divulgada pela Superintendência de

Planejamento e Gestão – DAPG, por meio de mensagem eletrônica em âmbito Nacional.

(CF nº 123/DALC/2012, de 04/01/2012).




Gestor


401








11 Relatório de Fiscalização N° 2/2012

(OS N° 364/2012) “a”

Ofício N° 511/2012/COFIP-

CISET-SG-PR, de 22/6/2012.




a)Instituir mecanismos de gerenciamento dos prazos contratuais com vistas a evitar a execução de contratos

administrativos sem o devido respaldo legal.



Superintendência de Contratos e Convênios – DACC 73


A Superintendência de Contratos e Convênios informou, por meio da CF n° 21251/DACC(CCCT)/2012, 25/7/2012,

que conforme alínea “e” do subitem 20.2.8 da NI – 6.01/E (LCT), de 1°/9/2011, prevê que o gestor administrativo do

contrato deve controlar o prazo de vigência contratual e, para que esta atribuição possa ser desenvolvida com eficiência,

vem mantendo tratativas junto à Superintendência de Tecnologia da Informação – DATI, a fim de disponibilizar

ferramenta “online” e interativa para acompanhamento e controle dos contratos.


Recomendação atendida.


Gestor

A recomendação do órgão de controle foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.

402








12 Relatório de Fiscalização N° 2/2012

(OS N° 364/2012) “b”

Ofício N° 511/2012/COFIP-CISET-

SG-PR, de 22/6/2012.




b)Instaurar processo de apuração de possível dano ao Erário, e respectivas responsabilidades, em decorrência dos

pagamentos à Empresa Minas Park Aparecida Estacionamentos Ltda, relativo ao 4º Termo Aditivo ao TC

061/SRGR/AD (SBGR)/2002, contrários aos dispositivos contratuais.



Superintendência de Corregedoria – DJCR 73


A Superintendência de Corregedoria informou, por meio da CF n° 21296/CRPC/2012, de 25/7/2012, que foi constituída

a Sindicância n° 067/DJCR/2012 – 067.057.12.01, conforme Ato Administrativo n° 2334/CRPC/2012, de 9/7/2012 e

recomposta, por motivos operacionais, por meio do Ato Administrativo n° 2569/CRPC/2012, de 25/7/2012.


Sindicância instaurada.


Gestor

A recomendação do órgão de controle interno foi atendida pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu

cumprimento.

403








13 Relatório de Auditoria de Monitoramento nº

1/2012 COAUD/CISET/SG - PR 1

Ofício nº





Revisar as normas internas que tratam da concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos, de forma a estabelecer

uma sistemática eficaz para avaliação dos preços específicos que constarão nos editais.



Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC e Superintendência de Controladoria - DFCT 73


Muito embora as justificativas apresentadas pela Infraero não tenham sido acolhidas pela CISET, informamos que a

Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC promoverá os estudos necessários para o aprimoramento e/ou

desenvolvimento de sistemática de precificação das áreas que serão concedidas.

As normas internas que tratam da concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos já estão em franco processo de

revisão, consoante elementos comprobatórios.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012 de 14/08/2012).


Os resultados serão mensurados após a implementação das providências acima.


Gestor


cumprimento.

404










Ofício nº





Criar metodologia que permita uniformizar as porcentagens sobre o faturamento de lojas francas a serem repassadas à

Infraero como variáveis adicionais, tendo em vista que foram definidas quatro porcentagens diferentes sobre

mercadorias estrangeiras nos três processos licitatórios analisados para instalação de lojas francas.





Será avaliada a uniformização de percentuais sobre faturamento de lojas francas, no bojo do estudo em curso visando

garantir a perfeita aderência da recomendação e a uniformização dos procedimentos adotados pela Infraero. Não

obstante, existem regulamentações externas que normatizam as atividades de lojas francas, dentre as quais destacamos:

Instrução normativa RFB nº 863 de 17/7/2008 e Portaria MF nº 112 de 10/6/2008. A Infraero ao realizar os

procedimentos de licitação consulta a Receita Federal que possui competência originária sobre o processo, conforme

elementos de evidência.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012 de 14/08/2012).



Gestor

O gestor avaliará a necessidade da uniformização de percentuais sobre faturamento de lojas francas, conforme

informações acima.

405








15 Relatório de Auditoria de Monitoramento

nº 1/2012 COAUD/CISET/SG - PR 3

Ofício nº





Reavaliar os contratos comerciais vigentes, particularmente os firmados há mais de três anos, a fim de verificar a

possibilidade de pleitear revisão do equilíbrio das cláusulas a seu favor, caso tenham ocorrido fatos imprevistos, como

crescimento do fluxo de passageiros acima do que se previa a época em que foram firmados.



DCNC e DFCT 73


O crescimento de passageiros além dos patamares previstos é um fator que poder vir a justificar o reequilíbrio. Contudo,

por tratar-se de métrica sazonal, entendemos como temerária pela possibilidade de precedente inverso, podendo a

Infraero vir a sofrer efeito financeiro contrário. (...)

A Superintendência de Negócios Comerciais continuará a avaliar a questão, pelo qual informamos que o aumento da

demanda de passageiros é suprido pela política de faturamento sobre a parcela variável do contrato, consoante

disposições contratuais.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012 de 14/08/2012).


Não se aplica. Justificativas apresentadas.


Gestor

O gestor apresentou justificativas em relação à recomendação do órgão de controle interno.

406










Ofício nº





Atualizar a Norma Infraero 8.04 (ADP), adequando os itens 26 e 27 à Norma Brasileira NBR 14653-1, no que diz

respeito à especificação das avaliações.





Com o objetivo de atendimento às recomendações apontadas no Relatório de Monitoramento nº

01/2012/COAUD/CISET/SG-PR, resultante da ação de controle de monitoramento desenvolvida pela Secretaria de

Controle Interno da Presidência da República – CISET/SG-PR, no que se refere à atualização da Norma Infraero 8.04

(ADP), adequando os itens 26 e 27 à Norma Brasileira NBR 14653-1, no que diz respeito à especificação das

avaliações, encaminhamos à V.Sa. cópia da CF nº 22183/DFCT(CTPA) dirigida à Superintendência de Planejamento e

Gestão, solicitando as adequações da referida Norma da Infraero.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012 de 14/08/2012).


Aguardando atualização da Norma.


Gestor


cumprimento.

407










Ofício nº





Formalizar, de imediato, convênio para regularização do espaço ocupado pela Caixa Econômica Federal no Aeroporto

Internacional Juscelino Kubitschek, ou licitar a ocupação da área.





A regularização da área atualmente ocupada pela CEF se dará por prévio procedimento licitatório. A orientação de

realizar o procedimento foi encaminhada à Dependência.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012 de 14/08/2012).


Aguardando processo licitatório.


Gestor

A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor. No entanto, será feito procedimento licitatório e

não convênio, conforme justificativas prestadas. O gestor não apontou dificuldades para o cumprimento à

recomendação.

408










Ofício nº





Ao relançar a licitação para a cessão das áreas medindo 205.803 m², localizadas no Aeroporto Internacional Tancredo

Neves, destinada à administração e exploração comercial de condomínio industrial logístico concernente ao aeroporto

industrial e centro empresarial logístico, bem como quaisquer outras licitações de concessões com investimentos,

realizar, previamente, estudo de viabilidade na forma da NI 24.03 (CNT), considerando o valor de investimento, a

projeção de receitas e despesas, os tributos e as fontes de financiamento.




Justificativa para o seu não cumprimento

Para a definição dos preços e prazos para concessão de áreas para implantação do Aeroporto Industrial, a Infraero irá

utilizar o estudo de viabilidade econômico-financeiro – EVE – cedido pelo Governo do Estado de Minas Gerais e

elaborado pela empresa CERES Inteligência Financeira em março/2012, em função do Acordo de Cooperação Técnica

nº 001/2012/001.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012 de 14/08/2012).

Contudo, considerando a decisão do Governo Federal de conceder o aeroporto do Aeroporto de Confins à iniciativa

privada (...), a Infraero optou por não dar continuidade à licitação da área em questão, cabendo ao novo Operador

Aeroportuário decidir pelo empreendimento que melhor lhe convier. (Grifos do original).

(MEMORANDO Nº 6564/DCNC(NCGF)/2013, de 2/4/2013).


Gestor

O Aeroporto de Confins foi inserido no Programa Nacional de Desestatização - PND.

409








19 Relatório de Auditoria de Monitoramento

nº 1/2012 COAUD/CISET/SG - PR 7

Ofício nº





Especificamente sobre o relançamento da licitação do aeroporto industrial, realizar pesquisas não só com empresas

interessadas em administrar o condomínio industrial e o centro comercial logístico, mas também com indústrias

exportadoras e outras localizadas próximo ao Aeroporto de Confins que se mostrem dispostas a se estabelecer e

funcionar nas áreas licitadas.



Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC e Superintendência de Controladoria -

DFCT 73


A sugestão será acolhida. Não obstante, a Infraero tem cumprido os princípios administrativos da publicidade e da

ampla divulgação em jornais de grande circulação local, bem assim a prospecção antecipada de potenciais interessados

pelo projeto.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012 de 14/08/2012).


Aguardando a implementação da providência acima.


Gestor


cumprimento.

410










Ofício nº





Para as concessões de uso enquadradas na alínea f do item 11.1 da NI 13.03 (COM), aferir, previamente ao lançamento

dos editais, a condição “cujo montante de dispêndios do concessionário para adequação da área (não amortizáveis)

justifique o prazo”, mediante realização de estudo que comprove o prazo necessário para retorno dos dispêndios,

considerando a estimativa de receitas a serem auferidas.




Justificativa para o seu não cumprimento

Os critérios para dimensionamento de prazo observam dentre outros quesitos as condições físicas da área, dimensão e

tipo de atividade comercial, sendo segmentado conforme item 11.1 da NI 13.03 (COM). Desta forma, alertamos que a

relação do custo - benefício a suportar a presente orientação tornaria o procedimento inviável, considerando o prazo,

custo e resultados esperados, presente que atualmente possuímos cerca de 5.408 contratos. Do exposto, entendemos

salutar realizar melhoramentos na redação da referida norma, como forma de elidir entendimentos duvidosos ou

prejudiciais para sua aplicação.

O Estudo de Viabilidade Econômica Financeira (EVE) em processos de concessões de uso de áreas com investimento

reversível ao patrimônio da União visa avaliar a rentabilidade, o retorno econômico e o prazo de recuperação dos

investimentos.

Na análise econômica financeira de um projeto de investimento econômico, a metodologia recomendada nos manuais

de finanças, orienta que a análise do projeto ocorra num horizonte temporal pré-definido, ou seja, esse horizonte de

tempo deve em tese representar a vida útil do projeto, que leva em consideração o tipo de empreendimento, suas

características operacionais e o tamanho de planta industrial e/ou comercial. Nesse sentido, todos os prazos adotados

nos estudos de viabilidade de projetos de concessão de uso de área, são prazos decorrentes da NI 13.03/E (COM), a

qual estabelece os prazos máximos de concessão de uso de áreas comerciais, com ou sem investimentos.

O Estudo de Viabilidade Econômica (EVE) tem duas variáveis distintas: a) amortização do investimento e b) prazo de

retorno e/ou recuperação do capital investido, payback econômico do projeto. A amortização do investimento se dá

dentro do prazo considerado na análise do projeto, ou seja, no mesmo horizonte temporal para qual foi estipulada a

vida útil do projeto. Já o prazo de retorno e/ou recuperação do capital investido, representa um indicador econômico

financeiro, que demonstra o ano ou período no qual o investidor irá recuperar o capital investido em determinado

projeto, considerando o horizonte de análise estabelecido para o projeto, indicando se este é viável ou não.

Desta forma, a elaboração do EVE justifica-se para apuração do prazo de amortização dos investimentos que

impliquem na elaboração de benfeitorias permanentes e que, ao término do contrato, sejam revertidas ao patrimônio da

União, nos termos do § 1º, do Art. 14, do Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero – RLCI.

(CF N° 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/8/2012).

Importante registrar, inicialmente, que antes do atual Regulamento os prazos contratuais estavam apoiados na

411


legislação específica, a Portaria nº 774/GM-2 de 1997, sendo que o art. 24 da mesma previa a concessão por prazo de

até 05 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período.

Ou seja, sem qualquer juízo de valor, as concessões até então promovidas pela Infraero, e auditadas pelos órgãos de

controle, preferencialmente dispunham de prazo contratual de 05 (cinco) anos, com previsão de mais 05, sendo que, na

prática, era habitual a concessão ter um prazo de até 10 (dez) anos de vigência total de contrato.

Lembramos, também, que logo após a efetivação do Regulamento e após diversas discussões com os técnicos da antiga

SAC/MD e Conjur/MD, responsáveis pela revisão do RLCI, verificou-se a necessidade de nova readequação dos itens

relacionados aos processos comerciais, uma vez que a limitação inicial de 60 meses nas concessões “sem

investimentos” e a falta de dispositivo que permitisse aos gestores desta empresa definir de forma mais rápida e segura

o prazo de amortização nas concessões com investimentos ainda dificultavam, ou mesmo retardavam, os processos de

captação de receita.

Portanto, a posterior revisão do RLCI, promovida por meio da Portaria Normativa nº 357/MD, em 05.03.2010, trouxe

aos processos de concessão o aprimoramento necessário para que a Infraero pudesse gerar os meios possíveis para o

crescimento da receita comercial e o fortalecimento da nossa marca (Aeroshopping) junto ao mercado, o que é

fundamental para a valoração das demais áreas aeroportuárias.

Por essa Portaria, os limites dos prazos das concessões sem investimentos foram dilatados para 120 meses (inciso II do

Art. 14 do RLCI), bem como foi incluído parágrafo específico dispondo da necessidade da Infraero promover Estudos

Técnicos para definição da metodologia de estabelecimento dos prazos de amortização do capital empregado pelo

concessionário em benfeitorias permanentes (§ 3º do inc. II do art. 14 do RLCI), exclusivamente nas concessões com

investimentos.

Ou seja, a realização de Estudos para determinação do prazo de amortização e consequente contratação é específico

nas concessões com investimentos. Tais estudos demandam tempo razoável de elaboração e aprovação, incluindo

custos elevados para sua conclusão (quer sejam quando contratados junto a terceiros quanto nos custos da mão de obra

orgânica despendida para tal).

Diferentemente do entendimento formulado pelos técnicos da CISET de que a Infraero, em alguns casos, poderia

auferir melhores resultados com uma maior rotatividade dos contratos, na prática o que resulta em melhores propostas

numa licitação, incluindo uma maior quantidade de participantes, é o prazo ofertado pela Administração para a

concessão do espaço, sendo que “prazos reduzidos” somente favorecem as empresas já estabelecidas nos respectivos

pontos, uma vez que não terão que realizar dispêndios na adequação das áreas.

Por fim, de acordo com o previsto no item 11.1 da NI 13.03/E (COM), de 26.01.2011, a Diretoria Comercial optou por

subdividir o prazo máximo previsto no RLCI para os contratos de concessão sem investimentos conforme a atividade a

ser desenvolvida na área, sendo fixado entre 12 (doze) e 120 (cento e vinte) meses os limites contratuais.

Portanto, até ulterior deliberação do TCU, a Infraero manterá a aplicação dos limites atualmente fixados no normativo

interno para as concessões sem investimentos, independente de eventuais alterações que possam ocorrer pela própria

necessidade ou conveniência da Administração, não realizando Estudos Técnicos pontuais para definição dos prazos

contratuais, em face da inaplicabilidade e não razoabilidade da recomendação.

Cumpre ressaltar, ainda, que o mercado está totalmente aderente à política de prazo estabelecida pela Infraero, tendo

em nossos processos licitatórios um êxito de aproximadamente 80 % das licitações de concessão de uso de áreas

comerciais. (Grifos do original).

(MEMORANDO Nº 6564/DCNC(NCGF)/2013, de 2/4/2013).


Gestor

A Infraero manterá, até ulterior deliberação do TCU, a aplicação dos limites atualmente fixados no normativo interno

para as concessões sem investimentos, em face da inaplicabilidade e não razoabilidade da recomendação do órgão de

controle interno.

412










Ofício nº





Finalizar, o mais breve possível, a implantação do sistema GEST em todos os aeroportos com estacionamento sob

gestão da Infraero.





Informamos que a Infraero continua empenhada na implantação do sistema Gest nos aeroportos que possuem a

comercialização da atividade. Para demonstrar essa evolução, foi implantado no Aeroporto de Brasília em julho de

2012.

Demais informações encontram-se registradas na CF nº 2.100/DCNC (NCMK/NCGF/NCRC)/2012, datada de

26/1/2012.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012 de 14/08/2012).


Implantado o Sistema Gest no Aeroporto de Brasília e aguardando a implantação nos demais aeroportos.


Gestor


cumprimento.

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