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RELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA - GERAL DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Período: de 19 de Agosto 2013 a 30 Junho de 2014.
CURITIBA
2014
2 Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Rua Cruz Machado, 58 – 1º andar – Centro – Curitiba – PR – CEP 80410-170 [email protected] – Fone: (41) 3219-7340
Agradeço á todas às pessoas que contribuíram com meu crescimento profissional,
espiritual e intelectual em especial ao meu grande amigo Joãozinho,
pelas palavras de sabedoria, pelo incentivo e por acreditar em mim e
principalmente por me fazer acreditar que é possível transformar a vida das pessoas.
Sabedoria do não saber
um homem, uma mulher, um cordeiro, uma árvore, uma pedra, uma porção de terra,
ou pequenas gotas d’água.
São elementos todos constituídos da mesma origem.
Não existe hierarquia, não existe domínio.
Na grande terra do senhor todos nós fazemos parte do mesmo universo.
Na grande terra do senhor todas as energias que tenham boa vontade
pertencem e são pertencidas pelo senhor.
Na grande terra do senhor não existe o melhor, mas sim o amor.
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Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Maria de Lourdes “Santa” de Souza
Equipe da Ouvidoria-Geral
Secretaria Executiva:
Jeisa Damaris Nogueira
Técnica Administrativa:
Mariana Bittencurt Oliveira (09/2013 – 06/2014)
Técnica Administrativa:
Kenny Nieradka (07/2014)
Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral
Alexandre Gosenheimer
Ana Raggio
Ariane Zamoazki
Cibelle Santos de Oliveira
Hilma de Lourdes Santos
Jaime Tadeu da Silva
Janaine Priscila Nunes dos Santos
Juliana Leite Ferreira Cabral
Leandro Franklin Gorsdorf
Lizely Roberta Borges
Luis Antonio de Oliveira Rosa
Maiara Bitencourt de Lima
Marcio Marins
Maria Tereza Cunha
Paulo Cesar Pedron
Renária Moura
Thiago Hoshino
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O POVO
Há no mundo uma raça de homens com instintos sagrados e luminosos, com divinas bondades do coração,
com uma inteligência serena e lúcida, com dedicações profundas, cheias de amor pelo trabalho e de adoração pelo bem,
que sofrem que se lamentam em vão. Estes homens são o Povo.
Estes homens estão sob o peso de calor e de sol, trazidos pelas chuvas, roídos de frio, descalços,
mal nutridos; lavram a terra, resolvem-na, gastam a sua vida, a sua força, para criar o pão, o alimento de todos. Estes são o Povo, e são os que nos alimentam. Estes homens vivem nas fábricas, pálidos, doentes,
sem família, sem doces noites, sem um olhar amigo que os console, sem ter o repouso do corpo e a expansão da alma e fabricam o linho,
o pano, a seda, os estofos. Estes homens são o Povo, e são os que nos vestem. Estes homens vivem debaixo das minas, sem o sol e as
doçuras consoladoras da Natureza, respiram mal, comendo pouco, sempre na Véspera da morte, rotos, sujos, curvados, e extraem o metal o mineiro, o cobre,
o ferro, e toda a matéria das indústrias. Estes homens são o povo, e são os que nos enriquecem.
Estes homens, nos tempos de lutas e crises, tomam as velhas armas da Pátria, e vão, dormindo mal,
com manchas terríveis, à neve, à chuva, ao frio, nos calores pesados, combater e morrer longe dos filhos e das mães,
sem ventura, esquecidos, para que nós conservemos o nosso descanso opulento. Estes homens são o Povo, e são os que nos defendem.
Estes homens formam as equipagens dos navios, são lenhadores, guardadores de gado, servos mal retribuídos e desprezados.
Estes homens são os que nos servem. E o mundo oficial, opulento, soberano,
o que faz a estes homens que o vestem, que o alimentam, que o enriquecem, que o defendem, que o servem?
Primeiro, despreza-os; não pensa neles, não vela por eles, trata-os como se tratam os bois; deixa-lhes apenas uma pequena porção dos seus trabalhos dolorosos;
não lhes melhora a sorte, cerca-os de obstáculos e de dificuldades; forma-lhes em redor uma servidão
que os prende e uma miséria que os esmaga; não lhes dá proteção; e, terrível coisa, não os instrui:
deixa-lhes morrer a alma. É por isso que os que têm coração e alma,
e amam a justiça, devem lutar e combater pelo Povo. E ainda que não sejam escutados,
têm na amizade dele uma consolação suprema.
Eça de Queiroz
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Sumário
1. Apresentação .............................................................................................................................. 6
2. Contexto Histórico da Defensoria Pública .......................................................................... 7
2.1. Contextualização acerca da indicação do cargo de Ouvidora - Geral ..................................... 11
2.2. Discurso de Posse ................................................................................................................... 13
3. Inicio de Gestão ................................................................................................................18
3.1. Atendimento Ouvidoria Geral................................................................................................18
3.2. Atividades Internas.................................................................................................................19
3.3. Atuação da Ouvidoria.............................................................................................................19
3.4. Atuação junto as Defensorias das Cidades do interior do Estado e da região Metropolitana
de Curitiba......................................................................................................................................20
4. Relatório de Atividades........................................................................................................22
4.1. Manifestações ........................................................................................................................ 22
4.2. Tipos de Manifestações .......................................................................................................... 23
4.3. Encaminhamentos das Manifestações.................................................................................. 23
4.4. Tipos de Encaminhamentos................................................................................................... 24
4.5. Gênero................................................................................................................................... 25
5. Cronograma de Atividades.................................................................................................. 25
6. Resultados Obtidos............................................................................................................. 38
6.1. Demandas apresentadas........................................................................................................ 42
6.2. Recomendações..................................................................................................................... 43
7. Considerações Finais.................................................................................................................. 45
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1. APRESENTAÇÃO
A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná foi criada em 19 de agosto
de 2013, através da Lei Complementar 132/2009, com o intuito de promover e avaliar a
qualidade dos serviços prestados pela Instituição, buscando assim seu constante
aprimoramento. A fim de articular a comunicação entre a sociedade civil e a Defensoria
Pública, a Ouvidoria atua recebendo e processando as manifestações dos usuários/as
realizadas por meio dos diversos canais de diálogo disponibilizados.
De acordo com ata nº 01 de 14 de março de 2013 do Conselho Superior da Defensoria
Pública, deu-se início o processo de elaboração e encaminhamento das medidas e ações
necessárias para a efetiva constituição da Ouvidoria. Assim, o Conselho Superior Interino da
Defensoria Pública, por maioria de votos, deliberou a escolha de Maria de Lourdes “Santa” de
Souza para o cargo de Ouvidora Geral, após análise da lista tríplice encaminhada pelo
Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná. Maria de Lourdes “Santa” de Souza
foi nomeada Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná no dia 08 de julho de
2013, tomando posse no dia 29 de julho de 2013 e entrando em conseguinte exercício no dia
19 de agosto de 2013.
A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná desde então se propõe
enquanto órgão colaborador no fomento da melhoria dos serviços prestados, trabalhando em
prol da progressiva promoção da excelência no desenvolver das atividades de
responsabilidade da Defensoria Pública. No anseio de ampliar essa interlocução, através da
crítica construtiva pretende-se formular propostas que incitem mudanças e transformações nos
serviços devolvidos à população de um modo geral, visando sempre à eficiência.
O presente Relatório tem por finalidade apresentar um panorama das atividades
realizadas pela Ouvidoria Geral, bem como situá-la histórica e estruturalmente na composição
da Defensoria Pública do Estado do Paraná, relatando quais as principais demandas,
resultados e avaliações acerca do trabalho desenvolvido nesta instituição no período de 19 de
agosto de 2013 a 30 de junho de 2014.
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2. CONTEXTO HISTÓRICO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Ao longo da história brasileira, houve diversas formas de assegurar a população
assistência jurídica gratuita tanto penal quanto civil, mas foi a partir da Lei Federal nº
1.060/1950, que no seu art. 4º, estabeleceu que "os poderes públicos, federal e estadual
concederão assistência judiciária aos necessitados nos termos da presente Lei".
Com a Constituição Federal de 1988, o país adotou um modelo de abrangência nacional
para organizar a provisão de tais serviços sob uma lógica público-estatal (Rocha, 2009). Além
de incorporar a legislação pregressa, ao estipular que "o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5°, LXXIV), a
Constituição também estabeleceu a Defensoria Pública como "instituição essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus,
dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV" (CF, art. 134, sem destaques no original). Em
2004, a Emenda Constitucional n. 45 assegurou às defensorias públicas estaduais autonomia
"funcional" e "administrativa", dando-lhes tratamento equiparável ao da Magistratura e do
Ministério Público. (IPEA/PR).
Apesar da ousadia da Constituição de 1988 de instituir uma Defensoria Pública autônoma
e independente funcionalmente, o processo de implantação foi lento, tanto a nível Federal
quanto Estadual. Dessa forma, o Estado do Paraná foi o último a implantar a Defensoria
Pública.
Na década de 70, através da Procuradoria de Assistência Jurídica (PAJ), órgão ligado à
Procuradoria do Estado, interligada à Secretaria de Justiça, que o Paraná começou a atuar na
defesa e assistência gratuita à população carente. Contudo, somente a partir da década de 90,
através da Lei Complementar 55/91 que foi criado o cargo de Defensor Público. No ano de
2001 teve sua primeira sede na cidade de Curitiba, contando com 10 defensores para atender a
população de Curitiba. Em setembro de 2001, mais de 50 entidades representadas pela
sociedade civil participaram de uma Audiência Pública realizada em Londrina na presença da
Defensora Publica Geral. Nessa audiência, foi elaborado um documento reivindicando a
criação e organização da Defensoria Pública em Londrina, que foi entregue ao Secretário de
Justiça e presidente do COPEH. Neste mesmo ano o Conselho Permanente de Direitos
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Humanos promoveu e aprovou o primeiro Programa Estadual de Direitos Humanos do
Paraná, que conforme as Disposições Gerais no capitulo V menciona: “Institucionalizar e
ampliar a Defensoria Publica em todo o Estado do Paraná para atendimento gratuito á toda
a população necessitada”. A implementação e regulamentação da Defensoria Publica em
todas as conferências estaduais de direitos humanos do Paraná sempre foi tratada com
prioridade.
Em 2010, o Governador em exercício encaminhou o Projeto de Lei (PL) n° 439/2010 à
Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) para regulamentação do órgão. Porém, o PL não é
votado antes do fim das atividades legislativas daquele ano e acaba por ser retirado de pauta
no ano seguinte pelo Governador recém-eleito. Ainda assim, o cenário político era promissor,
a ex-Procuradora Geral de Justiça, Dra. Maria Tereza Uille Gomes, havia sido nomeada
Secretária de Estado da Justiça e tinha entre as metas da Secretaria a implementação do órgão.
Neste cenário, Professores da Universidade Federal do Estado do Paraná (UFPR), convidam
todos os interessados para uma reunião de articulação de onde nasce o movimento
“Defensoria Já!”, que congregava diversas entidades, com grande participação de estudantes e
professores, tendo ao lado do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, entidade de
representação dos acadêmicos de Direito do Centro Universitário Curitiba, o Centro
Acadêmico Hugo Simas, do curso de Direito da UFPR, assim como o Centro Acadêmico de
Ciências Sociais e os professores daquela Instituição e do Diretório Central dos Estudantes da
Universidade Estadual de Londrina. Fizeram-se presentes ainda organizações não
governamentais do Paraná como a Terra de Direitos e o Instituto de Defesa de Direitos
Humanos (IDDEHA), e outras organizações da sociedade civil tais como a Comissão de
Direitos Humanos de Londrina, a APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
do Paraná, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra (MST), o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de
Saúde e Previdência do Paraná (SindSaúde), o Programa PróJovem da Vila Torres, a
Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais (ANADEP), a Associação Nacional
dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa do Paraná e representantes do Conselho Permanente de Direitos
Humanos dentre tantas outras que subscreveram o abaixo-assinado e manifestos publicados
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entorno de um único objeto: uma Defensoria Pública paranaense livre, autônoma e
independente.
Com a pressão social, a elaboração do Projeto de Lei foi conduzida pela Secretaria de
Justiça, sob a coordenação do Dr. Miguel Gualano de Godoy, de maneira democrática,
possibilitando a participação direta de representantes do movimento e da sociedade como um
todo em reuniões, audiências públicas e consultas públicas online. Mesmo com toda a
abertura dada, o projeto foi encaminhado à ALEP e aprovado em tempo recorde, sendo
sancionado pelo Governador em 19 de maio de 2011, dia Nacional do Defensor Público. O
resultado foi tido como a Lei Orgânica mais moderna e completa do país. Sendo assim, em
maio de 2011 o Governou deu posse aos dez defensores públicos que já atuavam na
defensoria, conforme art. 239 e 240 da lei complementar citada abaixo:
“Art. 239 É assegurado aos Defensores Públicos investidos na função até a data de instalação
da Assembléia Nacional Constituinte o direito de opção pela carreira, com a observância das
garantias e vedações previstas no artigo 134, parágrafo único da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
Art. 240 Será facultada opção, de forma irretratável, pela Carreira de Defensor Público do
Estado do Paraná, no prazo de até 30 (trinta) dias da promulgação desta Lei Complementar.
§ 1º A opção pela Carreira de Defensor Público do Estado do Paraná será efetuada
individualmente mediante assinatura de Termo de Opção de Carreira, devidamente instruído
com documentação nos termos do artigo 91 desta Lei Complementar, que deverá ser
protocolado na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Paraná.
§ 2º O Termo de opção conterá declaração de que o optante está ciente de que a partir do
ingresso na carreira de Defensor Público, passa a estar sujeito integralmente à legislação que
rege a carreira, inclusive quanto à vedação ao exercício da advocacia privada.
§ 3º O Termo de Opção, bem como as informações funcionais pertinentes, deverão ser
encaminhadas pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania para a Secretaria de Estado
da Administração e Previdência, a qual deverá juntar os documentos pertinentes e, após,
encaminhar o Termo de Opção e demais documentos para a Procuradoria Geral do Estado do
Paraná a fim de que esta, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, emita parecer sobre a
opção efetuada e encaminhe os documentos pertinentes ao Chefe do Poder Executivo do
Estado do Paraná.
§ 4º O Chefe do Poder Executivo do Estado do Paraná analisará individualmente as opções
efetuadas e apresentará sua decisão, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.”
Em 30 de setembro de 2013 assumiram 87 defensores no Estado do Paraná.
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Com a Lei Complementar 132/2009, que “Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito
Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da
Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências”, institui-se também nessa lei
a Ouvidoria Geral da Defensoria pública que tem em seu art.105:
“Art. 105-A. A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de
promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.
Parágrafo único”. A Ouvidoria-Geral contará com servidores da Defensoria Pública do
Estado e com a estrutura definida pelo Conselho Superior após proposta do Ouvidor-Geral.”
Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de
reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela
sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
§ 1º O Conselho Superior editará normas regulamentando a forma de elaboração da lista
tríplice.
§ 2º O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado.
§ 3º O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.
‘Art. 105-C. À Ouvidoria-Geral compete:
I – receber e encaminhar ao Corregedor-Geral representação contra membros e servidores da
Defensoria Pública do Estado, assegurada à defesa preliminar;
II – propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado medidas e
ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços
prestados;
III – elaborar e divulgar relatório semestral de suas atividades, que conterá também as
medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos;
IV – participar, com direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
V – promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil;
VI – estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para
receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o
resultado aos interessados;
VII – contribuir para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento
e na fiscalização da prestação dos serviços realizados pela Defensoria Pública;
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VIII – manter contato permanente com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado,
estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos usuários;
IX – coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice
de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.
Parágrafo único. As representações podem ser apresentadas por qualquer pessoa, inclusive
pelos próprios membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, entidade ou órgão
público.
Art. 11. A Seção IV do Capítulo I do Título IV da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 106-A.”
2.1. Contextualização acerca da indicação ao cargo de Ouvidora-Geral:
Através dos mecanismos de participação popular e democrática, surgiu na Defensoria
Publica Brasileira em 2009, por meio da lei Complementar Federal nº 132/09, um modelo
inédito de Ouvidoria no sistema de justiça, em que o Ouvidor-Geral seria escolhido pelo
Conselho Superior um cidadão de reputação ilibada, não integrante da carreira, indicado em
listra tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos podendo ser
reconduzido.
A criação deste novo modelo de Ouvidoria, inserida em uma instituição jurídica,
caracteriza um inovador instrumento de manejo e participação social que potencialmente gera
um novo referencial não apenas para as Defensorias Publicas, mas para todo o Sistema de
Justiça, atendendo ao anseio a tempos consolidado pela população que luta por justiça e
política social para os empobrecidos. Uma das intenções da Ouvidoria é trabalhar sempre em
conjunto com os membros da própria Defensoria com a população em geral, na busca de
alternativas eficazes para que a prestação gratuita de assistência jurídica seja um caminho
possível de garantia de direitos e exercício da cidadania para todas as pessoas que dela
precisarem fazer uso. No entanto, desde 2009 dos Estados que tem Defensoria Pública
instalada, apenas nove contam hoje com uma Ouvidoria nos moldes da citada lei: Acre, Bahia,
Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. O
Paraná apesar de ser um dos últimos estados a criar a defensoria, saiu na frente instituindo a
ouvidoria externa antes da nomeação dos defensores aprovados no primeiro concurso. Foi um
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grande passo para a instituição, pois possibilitou aos usuários um meio de comunicação
direto.
No dia 03 de dezembro de 2012, em reunião ordinária realizada pelo Conselho
Permanente de Direitos Humanos sobre a indicação para o cargo de Ouvidor Geral da
Defensoria Pública, conforme citado na ata da reunião sobre a deliberação referente a
ouvidoria da defensoria publica do Paraná, segue trecho: “7º Ponto de Pauta da reunião do
COPED – Elaboração da Lista Tríplice para o Cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria
Pública do Estado do Paraná, conforme art. 35, §1º da Lei Complementar 136, de 19 de maio
de 2011”.Ao adentrar este ponto de pauta, o Secretário Executivo do Conselho, Dr. José
Antônio Peres Gediel, cita a urgência da questão, uma vez que a mesma não foi sequer
discutida nas duas reuniões anteriores do COPED, muito embora tenha sido ponto de pauta.
Logo em seguida, antes de iniciar a votação, o Conselheiro Carlos Enrique Santana enaltece
o trabalho dos grupos que lutaram para a instalação da Defensoria. Contudo, aponta o fato
de não haver ainda um fundo de aparelhamento, tampouco número suficiente de vagas para
defensores. O Conselheiro Marino Galvão concorda, aproveitando a oportunidade para ler
uma publicação da Gazeta do Povo, que traz a relação número de Defensores X população
do Estado: “o Paraná, com 6,4 milhões de habitantes, contará com 197 Defensores (ainda
não empossados), ao passo em que o Rio Grande do Sul, com população similar, já tem 389
Defensores atuando”. Os demais Conselheiros expõem suas opiniões, que vão no mesmo
sentido, onde muito embora a Defensoria Pública do Estado já tenha atingido grande
avanço, ainda precisa evoluir bastante. Em relação à formação da lista tríplice, os
Conselheiros iniciam debate acerca da mais correta interpretação do texto normativo (art.
35, §1º). Após ampla discussão, o Conselho chegou à conclusão de que somente os
Conselheiros da Sociedade Civil presentes podem votar e ser votados. Sendo assim, os
Conselheiros Governamentais se ausentam da sala e a votação tem início, com a mediação
do Conselheiro Marino. Primeiramente, diante da indagação do mediador, os Conselheiros
Marino Galvão, Amauri Ferreira Lopes, Eva dos Santos Coelho, Clóvis Pereira e Maria
Arlete Ferreira da Silva dizem não estar dispostos a colocar seu nome sob votação. Deste
modo, restaram os seguintes nomes passíveis de voto: Carlos Enrique Santana, Maria de
Lourdes de Souza “Santa”, Márcio da Silveira Marins, Elisabete Subtil de Oliveira.Contudo,
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o fato de esta última ser representante da OAB gera nova discussão, uma vez que, para
alguns Conselheiros a OAB é órgão governamental. Independente disto, a votação prossegue.
Restou que, após votação unânime, a lista tríplice ficou formada por: Carlos Enrique
Santana (representante do Centro de Estudos Políticos Culturais Chê Guevara de Londrina),
Maria de Lourdes de Souza “Santa” (representante da Associação Cultural Negritude e Ação
Popular) e Márcio da Silveira Marins (representante da Dom da Terra). Ademais, ficou
acertado que não há precedência entre os nomes indicados, inclusive constando por ordem
alfabética.
Ao término da reunião tal secretaria encaminhou a indicação dos três nomes para o
Conselho Superior da Defensoria Pública que conforme ata nº 01 de 14 de março de 2013 do
Conselho Superior da Defensoria Pública que delibera sobre o cargo de Ouvidor Geral.
O Conselho Superior por unanimidade escolheu a representante da Associação Cultural de
Negritude e Ação Popular para o cargo de Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Paraná.
Sendo que em 08 de julho de 2013 conforme resolução Nº 057/2013 a Defensora Pública-
Geral do Estado do Paraná de acordo com o artigo 35, da Lei Complementar Estadual nº 136
de 19 de maio de 2011, nomeia Maria de Lourdes “Santa” de Souza para o cargo de
Ouvidora-Geral da Defensoria Pública, sendo empossada em 29 de julho de 2013 e entrando
em exercício dia 19 de agosto de 2013. Sendo que a Cerimônia de posse ocorreu na data de 27
de agosto de 2013 no Palácio das Araucárias contando com a presença de mais de 100 pessoas
representantes da sociedade civil para tal evento.
2.2. DISCURSO DE POSSE:
“BOA NOITE A TODOS E TODAS...
EM MEMÓRIA, QUERO AGRADECER AOS MEUS PAIS POR TUDO QUE
CONQUISTEI, OS QUAIS TENHO COMO EXEMPLO PARA MINHA
CAMINHADA.
QUERO AGRADECER:
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À minha família, em nome da Malu, agradeço todos; e aos amigos da família,
a ACNAP - pela oportunidade de descobrir a beleza da minha negritude; aos meus
amigos e amigas que confiaram e acreditaram em mim;
Aos meus colegas do Conselho Permanente de Direitos Humanos; a todas as
mulheres que aqui estão presentes; aos movimentos sociais, sindicatos, estudantes;
vereador@s, deputad@s estaduais, aos meus colegas da comissão de vítimas e crimes
da OAB em nome do Sr. Fernando Sadok agradeço os demais;
Às minhas colegas da comissão de estudos de enfrentamento e violência de
gênero da OAB, em especial Sandra Lya, que tive a oportunidade de conhecê-la na
coordenação da CPMI- Comissão de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;
Quero agradecer à Janaína, Damaris e ao Mathias da defensoria pública pela
dedicação com este evento em nome da defensoria publica;
Aos representantes do CAOP DH-COORDENADORIA de direitos humanos do
Ministério Público; à desembargadora Denise Kriguer pela presença representando o
tribunal de justiça e demais autoridades.
Esta mulher que está aqui hoje sabe muito bem o que é sofrer, entende muito
mais do que vocês possam imaginar as dificuldades que existem na nossa sociedade.
Aos cinco anos de idade fui morar na fronteira do Brasil com o Paraguai e
Argentina, denominados brasiguaios, meus pais estavam em busca de uma vida
melhor para a família. Sou de uma família de nove irmãos.
Meus irmãos mais velhos trabalhavam na roça e saiam de madrugada, minha
mão às 9h da manhã já com o almoço pronta para que eu e minha irmã pudéssemos
então levar as marmitas para eles, pois a caminhada era longa, mas tudo para mim
era uma aventura e diversão, afinal transformava aquela caminhada em passeio,
adorava brincar, brinquedo só os que eu mesma criava, transformava casca de
melancia em bonecas, sabugo de milho em carrinhos, fazia até sorvete! Nas noites
frias de geada, sem cobertores sem roupa para nos aquecer em uma casa de madeira
muito simples e cheia de buracos e chão batido, luz elétrica nem pensar somente o
brilho da lua.
Meu pai sempre preocupado pegava uma bacia de alumínio e colocava terra e
fazia então uma fogueira e ficava durante a noite mantendo a fogueira acesa para
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aquecer a casa. Enquanto isso eu torcendo para que caísse muita geada para que eu
pudesse ter a possibilidade de experimentar e conhecer um picolé. À noite pegávamos
um prato com um pouco de água e açúcar e outro com um pouco de leite e
colocávamos em cima da casa para que virasse picolé, na manha do dia seguinte
quando isso acontecia era uma festa nem tão pouco nos importávamos com o frio
afinal queríamos apenas brincar;
Meu pai um homem de muita sabedoria criava vários tipos de brinquedos e
passava horas e horas brincando conosco e nos ensinando a ler escrever e fazer
cálculo através da brincadeira; tão pouco me dava conta que faltava quase tudo, mas
o mais importante não faltava que era carinho e amor;
Aos oito anos de idade fui pela primeira vez para a escola aprendera ler e
escrever no Paraguai, as coisas começaram a ficar difíceis e então viemos embora
para Curitiba e logo em seguida fomos morar em Itapoá Santa Catarina.
Aos nove anos fui para a escola já no Brasil já em Itapoá. Aos 12 anos de
idade vim para Curitiba ser empregada doméstica, voltei para casa, pois a vida foi
muito difícil. Aos 13 anos vim definitivamente para Curitiba novamente como
empregada doméstica e fui estudar para concluir o segundo grau.
Trabalhei em várias fábricas como auxiliar de produção e de costureira muito
tempo, fui trabalhar como secretária em um colégio particular e decidi fazer uma
faculdade optei pelo curso de pedagogia. Antes de entrar na faculdade eu pensava que
faculdade era um lugar para fabricar doutores.
Em 1996 iniciei minha luta em defesa da população negra sendo diretora da
ACNAP – e na luta pela defesa da comunidade Quilombola Paiol de Telha. Em 1999
indicada pelo movimento negro de Curitiba fui nomeada assessora política do
deputado federal Dr. Rosinha. Em 1999 fui indicada para fazer parte da coordenação
do no Fórum Paranaense de Direitos Humanos do estado do Paraná. Em 2001 fomos
empossados como conselheiros do COPEDH- Conselho Permanente de Direitos
Humanos do Paraná, uma vitória para o estado quero citar alguns dos conselheiros
que fizeram parte da primeira gestão deste conselho pela importância e respeito que
tenho por eles na luta pela defesa dos direitos Humanos no
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Paraná que muito aprendi: DARCY FRIGO, PAULO CESAR PEDRON, LUIS
NASCIMENTO LIMA, LUIZ EDGAR CHRISTI, NARCISO PIRES, DR OLIMPYO,
TONY REIS, MARCOS FOWLER, ALBERTO WAGNER, MARIA BENILDES, JAIRA
POLY e JOSIANE FRUET LUPION.
Havia uma demanda muito grande de denúncias referente à violação de
direitos humanos dos trabalhadores Sem Terra, violência contra torcedor de futebol,
manifestação de Sindicatos, Rafael Zanella estudante assassinado por militares;
jovem negro Carlos Adilson Siqueira assassinado por skinheads, violência policial
contra os trabalhadores em educação, contra o poder judiciário, contra os
caminhoneiros, assassinatos de travestis que assustadoramente só aumentou ao longo
dos anos, violência contra ciganos e muitos outros casos.
O COPEDH realizou várias conferências municipais em todo o estado para
construir o programa estadual de direitos humanos Ponta Grossa; Pato Branco;
Londrina; Maringá; Foz do Iguaçu e Curitiba para elaboração do Programa
Estadual de Direitos Humanos do Paraná. A DEFENSORIA PÚBLICA SEMPRE FOI
PAUTA CONSTANTE DOS NOSSOS DEBATES em 12 de setembro de 2001 em
audiência publica realizada em Londrina com a presença de 54 entidades
representadas coma presença da defensora Geral e a vereadores, foi elaborado um
documento e entregue para o secretário de justiça da época reivindicando a
organização da defensoria em Londrina.
Participei representado o Fórum Paranaense de Direitos Humanos no
Tribunal Internacional Contra os Crimes do Latifúndio, devido ao grande índice de
violação de Direitos Humanos no campo;
Em 2002 realizamos a audiência pública em Almirante Tamandaré divisa com
Rio Branco do Sul, onde mais de 20 mulheres foram assassinadas em um curto tempo
de 2 anos; estive por diversas vezes acompanhando familiares de vítimas inclusive
com escolta policial devido ameaças;
Fui coordenadora do 1ª Seminário em Defesa da Vida Contra o Racismo e a
violência Policial no Paraná;
Colaborei com vários encontros estaduais Municipais do Movimento Hip-Hop
em Curitiba e no estado do Paraná;
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Coordenei por algum tempo o Centro de Direitos Humanos e amigos e
familiares dos encarcerados;
Fundadora do Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas de Pessoas
Ameaçadas, importante espaço para que possamos garantir a integridade física e
moral das pessoas, haja visto o que aconteceu em Colombo, posso falar por que
acompanha o programa desde sua fundação tanto fazendo parte do conselho
deliberativo quanto encaminhando denuncias para o conselho;
Fiz uma denuncia de irregularidades dentro do IML, denuncias que não fora a
publico, pois o que eu não sabia o tamanho do risco que corria, famílias vitimas de
golpes de seguro, e que me renderam algumas noites sem dormir, mas o princípio da
Justiça fora mais forte;
Em 2008 no dia 18 de julho quilombolas da comunidade de Doutor Ulisses
tiveram suas casas queimadas por jagunços na calada da noite enquanto cantavam e
tocava violão na cozinha uns grupos de homens encapuzados atearam fogos para
queimá-los; e lá estava eu; sem medo;
Eu poderia ficar horas relatando casos de violência, discriminação,
desrespeito que ao longo da minha trajetória que estive presente e acompanhei muitas
questões de violação: audiência pública em Londrina em 2004 assassinato de
crianças e adolescente recebemos uma lista do conselho tutelar com mais de 80
crianças sob ameaças de morte; além da morte de Rafael Bezzerra filho do meu
grande amigo Zequinha, que morreu sem ver os culpados serem julgados;
Denúncia de tortura no Centro de triagem em São José dos Pinhais;
Denúncia de tortura do menino Esmael aqui em Curitiba no bairro Uberaba,
assassinato da menina Tayná em Colombo região metropolitana de Curitiba;
Fiz questão de citar alguns casos aqui para dizer que:
“ESTA MULHER QUE AQUI ESTÁ É A SOMA DE TODAS AS HISTÓRIAS.
TEMOS QUE CRIAR CONDIÇÕES PARA TODOS LUTAREM,
RECONHECER, CONTRIBUIR PARA CONSTRUIR JUNTOS POR UMA
DEFENSORIA PÚBLICA PARA O POVO PARANAENSE.
UMA DEFENSORIA COM CREDIBILIDADE;
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UMA DEFENSORIA COM RESPONSABILIDADE;
UMA DEFENSORIA COM RESPEITO;
UMA DEFENSORIA COM ESTRUTURA;
DEFENSORIA NÃO TEM PARTIDO;
DEFENSORIA É DO POVO;
A OUVIDORIA ESTARÁ ABERTA PARA QUE TODOS E TODAS POSSAM
CONTRIBUIR, PARA QUE JUNTOS POSSAMOS TRANFORMAR A VIDA DAS
PESSOAS.”
3. INÍCIO DA GESTÃO
No dia 1º de abril de 2013 houve a nomeação de 54 servidores, agentes profissionais do
quadro administrativo para assumir a defensoria publica. Em seguida, no dia 19 de agosto
houve a nomeação da Ouvidora Geral e a partir desse momento foi criada a Ouvidoria e sua
estrutura. A fim de se inteirar melhor do funcionamento da Defensoria Pública, era
fundamental compreender como funcionava a estrutura da Defensoria e o atendimento ao
público, bem como quem eram os assessores que faziam este atendimento. Neste sentido,
como primeira ação, a Ouvidora destinou-se a conhecer a estrutura da Ouvidoria da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que fosse possível compreender como
funcionava uma Ouvidoria. Promovemos posteriormente uma reunião com a equipe do
atendimento, de comunicação e assistentes sociais.
3.1. Atendimento na Ouvidoria Geral
Ao passo em que a Ouvidoria Geral ia tomando corpo legalmente, fazia-se necessário
corporificá-la fisicamente também, buscamos encontrar uma sala para instalar a Ouvidoria
Geral no 3º andar da antiga sede localizada na Rua Alameda Cabral, 184 – Centro –
Curitiba/PR. A estrutura do local era um tanto inadequada.
Para iniciar o atendimento da Ouvidoria foi elaborado um formulário que pudesse
constar informações do usuário com um número de protocolo que registrasse a manifestação e
ter uma cópia sobre o relato. Em outubro de 2013 foram nomeados e empossados 87 novos
defensores para atender parcialmente o Estado do Paraná.
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A Defensoria Pública contava então com 150 Assessores de Estabelecimento Penal,
contratados sob processo seletivo simplificado, os quais atuaram até outubro de 2013, quando
houve a entrada dos defensores públicos e saída dos assessores de estabelecimento penal.
Com a nomeação dos 87 defensores em outubro de 2013, a Ouvidoria passou então a informar
os usuários que a partir de novembro de 2013 os defensores públicos passariam a dar
continuidade nos trabalhos dos 10 defensores e assessores que já atuavam na instituição,
expandindo a quantidade de atendimentos procurando melhorar os serviços prestados.
Em janeiro de 2014 iniciamos os trabalhos em uma nova sede, situada na Rua Cruz
Machado, 58 – centro – Curitiba/PR e com uma nova proposta de atendimento, com uma
estrutura mais adequada, e com um número muito maior de membros e servidores.
3.2. Atividades Internas
A Ouvidoria promoveu constantes reuniões para aprimorar o fluxo das informações e
melhorar os procedimentos, tais como:
Reunião com a Gestão de Comunicação e Marketing;
Reunião com a Coordenação Geral de Administração;
Reunião com a Celepar - Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Paraná para desenvolvimento do Site;
Reunião com CGE (Controladoria Geral do Estado) para implantação do Sistema
Integrado de Gestão de Ouvidoria – SIGO;
Reunião com a equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar - CAM;
3.3. Atuação Da Ouvidoria
De acordo com o artigo 36 da lei orgânica que estabelece a competência da Ouvidoria
dizendo que a Ouvidoria é órgão externo da Defensoria Pública devendo participar da gestão
e fiscalização da instituição e de seus membros e servidores, bem como receber denúncias,
reclamações, sugestões, elogios e informação dos membros e usuários da instituição.
Propondo aos órgãos da administração superior da Defensoria Pública medidas e ações que
visem à realização dos princípios institucionais ao aperfeiçoamento dos serviços prestados,
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além de promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil; estabelecendo meios de
comunicação direta entre esta e a Defensoria Pública e elaborando e divulgando relatórios das
atividades que conterá as medidas propostas aos órgãos.
A Ouvidora atua também em diversos espaços de interação com a sociedade civil,
debatendo e apresentando propostas sobre o papel da Defensoria Pública tais como:
Conselho Superior da Defensoria Pública, sendo que as reuniões são quinzenais, a
ouvidora conforme lei tem direito a voz somente, este é o espaço onde as deliberações
acontecem sobre a estruturação e organização da Defensoria, além de apresentar as
demandas surgidas na ouvidoria, propor melhora dos serviços;
Reunião semanal com a equipe da Ouvidoria, para analisar as questões ocorridas na
semana e planejar a semana seguinte, este momento também é um momento de
formação e informação;
Participação no Conselho de Permanente de Direitos Humanos, as reuniões são uma
vez por mês, sendo que é um o Conselho que delibera sobre a lista tríplice da
Ouvidoria e onde se debate e apresenta as grandes questões de discussão acerca do das
violações de direitos humanos apresentados no estado, o conselho tem forte atuação
para o combate a violação de direitos humanos no Paraná;
Participa como consultora de políticas públicas na Comissão de estudo Sobre
Violência de Gênero, as reuniões são mensais, tem um papel importantíssimo para
apresentar dados e políticas públicas para as mulheres vítimas de violência no estado
do Paraná;
Participa como ouvinte do Provita - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
de Pessoas Ameaçadas, sendo que as reuniões são mensais, o objetivo é garantir a
proteção de pessoas ameaçadas de morte a qual é fundadora do Programa;
Participa da Diretoria da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular ACNAP-
onde debates e propostas são apresentados acerca da questão étnico-racial.
3.4. Atuação junto as Defensorias das cidades interior do estado e da região
metropolitana de Curitiba
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Neste início de gestão a ouvidoria não conseguiu se fazer presente nas sedes da
Defensoria Pública do interior, e algumas da região Metropolitana, sendo este o seu maior
desafio, para este próximo semestre. Não foi estabelecida nenhuma forma de comunicação
nem tampouco meios para que os usuários pudessem se manifestar, para tanto para este
próximo semestre a ouvidoria em seu planejamento deverá priorizar a comunicação com os
usuários do interior e Região Metropolitana. A Ouvidora esteve presente somente em algumas
sedes da Defensoria Pública da Região Metropolitana como: Colombo, Fazenda Rio Grande,
São José dos Pinhais, Pinhais, Piraquara e Paranaguá.
A Defensoria Publica conta com as seguintes sedes:
REGIÃO METROPOLITANA
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Almirante Tamandaré
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Campina Grande do Sul
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Colombo
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Fazenda Rio Grande
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Pinhais
Defensoria Pública do Estado do Paraná em São José dos Pinhais
LITORAL
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Guaratuba
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Matinhos
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Paranaguá
REGIÃO CENTRO-ORIENTAL
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Castro
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Ponta Grossa
REGIÃO CENTRO-SUL
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Guarapuava
REGIÃO NOROESTE
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Cianorte
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REGIÃO NORTE CENTRAL
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Londrina
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Maringá
REGIÃO OESTE
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Cascavel
Defensoria Pública do Estado do Paraná em Foz do Iguaçu
4. RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Os gráficos a seguir apresentam em dados as informações acerca dos atendimentos
prestados.
4.1. Manifestações:
Nesses 10 meses de atuação, chegou até a Ouvidoria um total de 318 manifestações de
usuários que procuraram nosso serviço, sendo que destes foram: 249 pessoas que estiveram
pessoalmente na Ouvidoria; 40 pessoas que ligaram para Ouvidoria; 17 manifestações por
correio eletrônico e 12 por caixinha de sugestão, sendo esta apenas uma caixa que fica na sede
central de Curitiba no atendimento.
78%
13% 5% 4%
Manifestações
PRESENCIAL: 249
TELEFONE: 40
INTERNET: 17
CAIXA DE SUGESTÃO:12
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4.2. Tipos de Manifestações: ATÉ FINAL DE JUNHO 2014
O gráfico abaixo demonstra que o maior número de manifestações foram reclamações,
estas reclamações estão relacionadas à falta de senha, falta de informação para o usuário,
prioridade no atendimento ao idoso, falta de esclarecimento por parte dos estagiários ao
atender os usuários, ausência de um numero de telefone no site da ouvidoria além das 39
denegações que estão classificadas também como reclamação, elas ocorreram devido ao novo
procedimento que foi adotado na defensoria para estipular prioridades no atendimento,
analisando que o numero de defensores aprovados no primeiro concurso não foi preenchido,
para priorizar o atendimento referente às maiores necessidades foi decidido deixar de fora
algumas situações.
4.3. Encaminhamentos das Manifestações:
O gráfico abaixo apresenta quais foram às formas de atendimentos feitas pela
ouvidoria no período que corresponde de 19 de agosto de 2013 a 30 de junho de 2014, desses
atendimentos: 318 foram manifestações, 297 encaminhados e tratados de forma a dar uma
resposta para os usuários, esse alto número evidência a efetividade na tratativa das
solicitações realizadas pelos usuários.
61%
23%
3% 2%
7%
3% 1%
TIPOS DE MANIFESTAÇÕES Reclamações: 220 (39 são denegações) Solicitação de ecncaminhamentos: 84 Elogios: 12
Denúncias: 07
Solicitação de esclarecimento: 25 Sugestão: 09
Pedido de atendimento: 03
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4.4. Tipos de Encaminhamentos:
Nesse gráfico constam os encaminhamentos dados às manifestações, cada manifestação é
direcionada e tratada junto à área correspondente de um total de 119 memorandos
encaminhados, sendo que, 26 foram para o atendimento, 08 para o chefe de gabinete, 25 para
a área civil, 04 para a Corregedoria, 02 para o Conselho Superior, 01 para a Curadoria, 01
para o criminal, 02 para a execução penal, 44 para a família, 05 para a Defensora Geral e 01
para a Escola de Formação.
94%
1% 2%
3% 1%
ATENDIMENTOS Encaminhados: 297
Aguardando respostas de memorando: 01
Para encaminhar: 06
Sem resposta definida (pendente): 10
Aguardando deliberação do conselho superior: 04
22%
7%
21%
3% 2% 1%
1% 2%
37%
4% 1%
MEMORANDOS ENCAMINHADOS Atendimento: 26
Chefe de gabinete:08
Atendimento área civil: 25
Corregedoria: 04
Conselho superior defensoria publica: 02 Curadoria: 01
Criminal: 01
Execução penal: 02
Família: 44
Defensora-Geral: 05
Edepar: 01 Total de memorandos
encaminhados: 119
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4.5. Gênero:
Dos 318 usuários que procuraram a Ouvidoria, as mulheres foram as que mais efetuaram
manifestações, seguido dos homens e um pequeno número de usuários não declararam seu
gênero.
5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ANO DE 2013:
08/07/2013 – Nomeação da Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Paraná, Santa de Souza
e Josiane Fruet;
29/07/2013 – Assinatura do termo de posse da Ouvidora-Geral;
19/08/2013 – Entrando em exercício como ouvidora;
24/08/2013 – Participação da Mobilização do Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
na Praça Santos Andrade;
64%
32%
4%
GÊNERO
Mulheres: 203
Homens: 103
Não declarado: 12
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27/08/2013 – Cerimônia de Posse Ouvidora-Geral Maria de Lourdes "Santa" de Souza.
Realizada no Palácio das Araucárias, a cerimônia contou com a presença da defensora
pública-geral do Estado, Josiane Lupion, do subdefensor geral, Osni Batista Padilha, do
corregedor geral da Defensoria, Sérgio Parigot de Souza, da desembargadora do Tribunal de
Justiça do Paraná, Denise Krüger Pereira, da subprocuradora geral de Justiça (MP/PR), Samia
Saad Bonavides, do procurador Olimpio de Sá Sotto Maior, e da diretora adjunta do
Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC) da Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), Regina Bley, além de deputados estaduais,
vereadores, representantes de diversas entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos,
movimentos sociais, movimentos sindicais e movimento negro e parentes e amigos da
ouvidora;
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29/08/2013 – Palestra na III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial Tema:
"Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo";
12/09/2013 - Reunião com o Ouvidor-geral do Ministério Público Estadual, Antônio Cesar
Cioffi de Moura, o objetivo foi informações acerca do funcionamento da ouvidoria.
26/09/2013 – Visita de trabalho à Ouvidoria da Defensoria de São Paulo juntamente com a
defensora ainda não empossada Thaísa Oliveira dos Santos, que foi aprovada no I Concurso
para Defensores do Paraná. Foram recebidas pela Ouvidora Luciana Zaffalon e equipe;
27/09/2013- Participação na Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de São
Paulo;
30/09/2013 – Participação na primeira reunião ordinária do Conselho Superior para primeira
eleição para o cargo de Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
30/09/2013 – Primeira ação da Ouvidoria, reunião com o Grupo de Trabalho de Inclusão
Social (GTIS) sobre a população em situação de rua para debater uma proposta de
atendimento da população de rua com a Defensoria Pública;
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15/10/2013 – Posse da defensora público-geral do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion, no
Palácio Iguaçu, na ocasião a Ouvidora proferiu discurso. Neste mesmo dia o Governo nomeou
os 87 defensores aprovados no primeiro concurso de defensor público estadual;
25/10/2013 – 1º Reunião da Ouvidoria com algumas lideranças dos Movimentos Sociais para
debater sobre as ações da ouvidoria;
29/10-2013 – Inauguração do Centro de Referencia de Direitos Humanos no Município de
Pinhais;
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29/10/2013 – 87 A Ouvidora recepciona os novos defensores que assinam termo de posse na
sede nova da Defensoria;
30/10/2013 - Participação da Cerimônia de posse dos defensores no Salão Nobre do Palácio
Iguaçu com a presença do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo;
03/11/2013 – Palestra no Curso de Formação dos novos defensores sobre o papel e atribuições
da Ouvidoria;
09/11/2013 – Participação da Manifestação pelo fim da violência contra as mulheres na Rua
XV de Curitiba PR;
22/11/2013 – Participação na Audiência pública na Câmara de Vereadores Curitiba - Tema:
Construção da igualdade racial na perspectiva de gênero, saúde, educação, trabalho e cultura;
25/11/2013 – Cerimônia de posse dos Defensores Públicos na Federação das Indústrias do
Paraná;
29/11/2013 – 1º reunião do Conselho Superior da DPPR com a nova gestão de defensores
eleitos;
29/11/2013 - Posse Popular dos defensores na UFPR- Universidade Federal do Paraná –
“DEFENSORIA PÚBLICA AMIGA DO POVO”;
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04/12/2013 – Participação na reunião do Conselho Permanente de Direitos Humanos do
Paraná com a participação de defensores públicos;
05/12/2013 – Palestra sobre Combate ao racismo para os trabalhadores dos Correios na sede
central dos correios em Curitiba;
06/12/2013 – Reunião com o movimento dos pescadores e pescadoras do litoral do Paraná e
pescadores e pescadoras artesanais do Brasil - Ilha de Superagui. Presença da Ouvidoria e dos
defensores de Paranaguá;
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16/12/2013 – Participação na reunião da Comissão de Vítimas e Crimes e Segurança pública
da OAB;
ANO DE 2014:
14/01/14 – Reunião da Ouvidoria Santa de Souza; Thaísa Oliveira - presidente da Associação
dos Defensores Públicos do PR, Andréa Miranda - coordenadora da Escola de Formação dos
Defensores, a Ouvidora Santa de Souza e Paulo Cezar Pedron - Presidente do Instituto de
Defesa dos Direitos Humanos IDDEHA. Objetivo: debater proposta para a semana de
defensores além de propor um projeto para a Defensoria Pública sobre violência contra as
mulheres;
21/01/2014 – Participação na primeira atuação dos defensores no Tribunal do Júri, com a
presidenta da Associação dos Defensores;
21/01/2014 – A Ouvidoria promove a segunda reunião com as lideranças dos Movimentos
Sociais para debater a Ouvidoria da Defensoria Pública do PR;
28/02/2014 – Reunião com as representantes da OAB para definir o termo de cooperação
entre a Defensoria Pública do Paraná e Ordem dos Advogados do Brasil na estrutura da Casa
da Mulher Brasileira;
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30/01/2014 – Reunião com a defensora geral e o Movimento População em Situação de Rua
na Defensoria Pública (objetivo propor atuação da Defensoria Pública com a população de rua
conforme sugerido pela Ouvidoria);
23/01/14 – Participação na reunião da Comissão Executiva da Câmara Técnica de Gestão
Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento de Violência contra Mulher, a Defensoria
Pública apresentou o fluxograma de atendimento no projeto da casa da mulher brasileira;
17 e 18/02/2014 – Reunião em Curitiba com a ouvidora Luciana Zaffalon da Defensoria
Pública de São Paulo. Luciana esteve na Ouvidoria para assessorar Santa sobre procedimento
de atendimento bem como fluxo da Ouvidoria;
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07/03/2014 – I Seminário Mulheres em Ação. O evento lembra a data de luta pelos direitos
das mulheres. O evento foi promovido pela Associação dos Defensores Públicos do Paraná -
ADEPAR, Ouvidoria Geral, Grupo de Trabalho, Estudos de Promoção e Defesa dos Direitos
das Mulheres – GTE;
08/03/2014 – Participação no lançamento da Patrulha Maria da Penha com a coordenadora da
Patrulha Maria da Penha do Rio Grande do Sul, Nádia Gerhard. E participação nas atividades
de rua em comemoração ao dia internacional das mulheres com a Marcha Mundial das
Mulheres. “Seguiremos em Marcha até que sejamos livres”;
10/03/2014 – A Ouvidora e o Grupo de Trabalho, Estudos de Promoção e Defesa dos Direitos
das Mulheres visitam a Delegacia da Mulher com objetivo de estabelecer relação de parceria
para encaminhamento das mulheres vítimas de violência;
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11/03/2014 – Palestra na Sede dos Correios para expor sobre o papel da Ouvidoria e a
Defensoria Pública além de falar sobre as mulheres vítimas de violência;
12/03/2014 – Reunião para discutir o fluxo de atendimento na Defensoria Pública do Paraná
para às mulheres vítimas de violência. Participaram os defensores de Família Natália
Stephane e Diego Cantoário, a ouvidora Santa de Souza, a coordenadora do Centro de
Atendimento Multidisciplinar da DPPR - defensora Paula Grein Del Santoro, Eunícia Lohn -
coordenadora do Centro de Referência de Enfrentamento de Violência Contra Mulher e
Regina Bley - Secretária Adjunta da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
17 e 18/03/2014 – Reunião do Colégio de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil na
sede da Defensoria Pública do PR em Curitiba, com a presença dos ouvidores: Ana Virgínia
Ferreira Carmo (Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Ceará), Bruno Pinto de Freitas
(Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul), Luciana Zaffalon (Ouvidora-
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Geral da Defensoria Pública de São Paulo), Maria de Lourdes “Santa” de Souza (Ouvidora-
Geral da Defensoria Pública do Paraná), Núbia Fernanda Greve de Musis (Ouvidora-Geral da
Defensoria Pública do Acre), Paulo Lemos (Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Mato
Grosso), Tania Maria Gonsalves Palma Santana (Ouvidora-Geral da Defensoria Pública da
Bahia);
27/03/2014 – Visita à sede da Defensoria Pública de Colombo, região Metropolitana de
Curitiba;
10/04/2014 – Visita à sede da Defensoria Pública de Fazenda Rio Grande,região
Metropolitana de Curitiba;
24/04/2014 – Participação da inauguração da sede da Defensoria Pública em São José dos
Pinhais;
28/04/2014 – Visita à sede da Defensoria Pública de Piraquara, região Metropolitana de
Curitiba;
28/04/2014 – Visita à sede da Defensoria Pública de Pinhais, região Metropolitana de
Curitiba;
07/05/2014 – Participação no Lançamento do Fórum Estadual da População em Situação de
Rua do Estado do Paraná, no auditório da Procuradoria do Trabalho da 9ª Região;
12/05 – Participação representando o Colégio de Ouvidorias no Prêmio Justiça Para Todos em
São Paulo no “VI Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça”, iniciativa da
Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo promovida desde 2008 para reconhecer
atuações da Defensoria que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária e para a desburocratização e melhoria do acesso à justiça. O Prêmio conta com três
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categorias: Defensora ou Defensor, Servidora ou Servidor e Órgão da instituição. As
Premiadas e os Premiados foram escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral,
que é composto por pessoas externas à instituição;
17/05/2014 – Participação no Seminário Sobre Políticas Públicas para a População em
situação de Rua, evento promovido pela Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná
(EDEPAR) e o Grupo d e Trabalho de Direitos Humanos (GTDH);
27/05/2014 – Terceira reunião com o movimento social realizada pela Ouvidoria com a
Sociedade Civil e a defensora Paula e o coordenador Mathias para debater a Ouvidoria e a
Defensoria Pública. Foi criado um grupo de trabalho para elaborar um planejamento das
próximas ações;
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15/05/2014–Participação na Posse da nova Diretoria do CRESS – Conselho Regional de
Serviço Social;
21/05/2014 – Visita na Fundação de Ação Social/FAS para conhecer a estrutura dos serviços
oferecidos pela instituição no município de Curitiba. Foi recebida pela presidente Marcia
Fruet e pela diretora de Proteção Social Especial Daraci Rosa dos Santos;
23/05/2014 – Participação na Assembléia Geral extraordinária para indicação dos
representantes da sociedade civil na composição do Conselho Estadual de Promoção da
Igualdade Racial – CONSEPIR;
28/05/2014 – Participação no Congresso Nacional da População em Situação de rua,
representantes do Movimento Nacional de População de Rua do Brasil todo reunidos para
troca de experiências e elaboração de propostas para que os moradores de rua possam ser
tratados com respeito e dignidade;
03/06/2014 – Dia histórico para Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Foi constituído o CONSELHO CONSULTIVO da Ouvidoria com mais de 17 organizações
representadas;
06/06/2014 – Reunião com o Ouvidor Nacional da Secretaria Nacional de Direitos Humanos -
representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República estiveram em
Curitiba para apresentar o plano de mobilização da rede nacional de promoção e defesa dos
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Direitos Humanos com foco nas populações de maior vulnerabilidade, antes e durante a Copa
do Mundo 2014;
06/06/2014 – A Ouvidoria juntamente com a Defensoria promoveu uma campanha de
agasalho com o intuito de levar proteção e conforto às pessoas em situação de vulnerabilidade
social, bem como fortalecer o espírito de solidariedade entre seus colaboradores;
07/06/2014 – Participação e colaboração na Conferência Estadual Temática de Direitos
Humanos para eleição dos novos conselheiros do Conselho Permanente de Direitos Humanos
- Gestão 2014/2015. Foi um momento de ampla participação da sociedade civil visando
garantir o debate sobre Direitos Humanos no estado;
6. RESULTADOS OBTIDOS
Pouco menos um ano de gestão, a Ouvidoria Geral já conseguiu realizar diversas ações
das quais competem podemos citar:
A estruturação física e organizacional da Ouvidoria;
Elaboração do formulário para expressão do usuário;
Produção de material de divulgação do serviço da Ouvidoria;
Criação do site e página no Facebook;
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Promoveu o debate acerca do público que seria considerado prioritário para ser
atendido em uma Defensoria Pública, pois de acordo com nosso entendimento esse
deveria ser a população de rua devido à sua vulnerabilidade, a população de rua
deveria ser atendida, tendo em vista suas especificidades. Sendo assim, realizamos
então uma reunião com lideranças que pautam a questão da população em situação
de rua em um momento o qual ainda não se encontrava no corpo docente os
defensores. Com a nomeação dos primeiros defensores a Defensoria a pedido da
Ouvidoria estabeleceu um canal direto de atendimento a este público, que hoje é
considerado prioritário;
Procurou estabelecer diálogos com órgãos como a Ordem dos advogados do
Brasil, para criar um fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência no
projeto da Casa da Mulher Brasileira. Em conjunto com o grupo de Trabalho que
discute sobre o tema, foram realizadas visitas à delegacia da mulher visando
assegurar os direitos dessas cidadãs enquanto casos prioritários nesta Defensoria.
A Ouvidoria junto à Associação dos Defensores promoveu o “I Seminários
Mulheres em Ação”, marcando o dia 08 de março, dia internacional das mulheres,
e propondo o evento no calendário permanente;
Possui papel fundamental nas reuniões do Conselho Permanente de Direitos
Humanos que estabelece um canal direto com as lideranças do estado do Paraná
onde o debate sobre violação de direitos humanos são os que mais aparecem e são
promovidas ações que fortalecem o papel da Defensoria Pública bem como da
Ouvidoria;
Funcionam como ponte ao encaminhar até outros órgãos o tema sobre a
Defensoria Pública com a realização de palestras para movimentos dos
trabalhadores dos correios, lideranças do movimento negro, mulheres e outros. A
ouvidoria também teve importante atuação na luta pelos pescadores em Superagui,
onde atualmente os defensores de Paranaguá tem feito um brilhante trabalho nas
ilhas do nosso litoral;
Atua nas comissões de Vítimas e Crimes da OAB estadual, instituindo a
interlocução permanente com a Defensoria Pública bem com a Comissão de
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Estudo de Gênero da OAB que apresenta propostas para diminuir a violência
contra as mulheres em nossa sociedade;
Dispõe de meios de comunicação direta junto ao CAOP- de Direitos Humanos do
Ministério Público Estadual;
Apresenta sugestões para a Escola de Formação propondo debates na instituição
para esclarecer o papel da Defensoria;
Constituição do Conselho Consultivo que é formado por um grupo de pessoas
representantes de organizações do movimento social e de pessoas que se
dispuseram a fazer parte como membros e colaboradores do Conselho. Em reunião
realizada no dia 27 de maio de 2014 nesta Defensoria Pública, para a qual foram
convidadas todas as entidades do movimento social e com a participação das que
compareceram, foi deliberada a composição do Conselho Consultivo que,
posteriormente, se reuniu no dia 03 de junho e então foi oficialmente criado o
Conselho Consultivo, a ouvidoria esta aberta para as pessoas que se dispuserem
para compor o conselho. As entidades e as pessoas se manifestaram
espontaneamente com objetivo de contribuir e fortalecer a estruturação da
Ouvidoria. A função do Conselho Consultivo é colaborar sugerindo ações de
acordo com as demandas, para a Ouvidoria da Defensoria e fiscalizá-las. As
reuniões do Conselho serão mensais e acontecerão todas as primeiras quintas-
feiras. O conselho é composto pelos seguintes membros: Alexandre
Gosenheimer, Ana Raggio, Ariane Zamoazki, Cibelle Santos de
Oliveira, Hilma de Lourdes Santos, Jaime Tadeu da Silva, Janaine Priscila
Nunes dos Santos, Juliana Leite Ferreira Cabral, Leandro Franklin Gorsdorf,
Lizely Roberta Borges (Colaboradora), Luis Antonio de Oliveira Rosa,
Maiara Bitencourt de Lima, Marcio Marins, Maria Tereza Cunha, Paulo
Cesar Pedron, Renária Moura e Thiago Hoshino;
Formação de uma equipe de trabalho;
Sediou na Defensoria Pública de Curitiba a reunião do Colégio de Ouvidorias do
Brasil, foi um momento importante para a instituição, pois tendo em vista que
além de socializar as ações das outras ouvidorias dos outros estados, a Ouvidoria
Geral do Paraná passou a compor o Colégio de Ouvidorias de Defensorias
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Públicas do Brasil, que congrega todos os ouvidores externos do país, e tem o
objetivo de fortalecer as Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, ampliar os
espaços de gestão democrática dessas instituições e promover sua aproximação
com os movimentos sociais e populares. A Ouvidora Maria de Lourdes “Santa” de
Souza foi eleita secretária geral do colégio de ouvidorias.Entre os objetivos
institucionais do Colégio estão também a promoção e divulgação de estudos sobre
o funcionamento das Ouvidorias Públicas, a defesa dos princípios, prerrogativas e
funções institucionais da Defensoria Pública, a promoção de estudos e ações que
permitam a construção de indicadores de demandas a partir da perspectiva do
cidadão usuário da Defensoria, movimentos sociais e populares, entre outros tantos
objetivos.Atualmente o Colégio de Ouvidorias tem a seguinte composição:Ana
Virgínia Ferreira Carmo (Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Ceará), Bruno
Pinto de Freitas (Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul),
Luciana Zaffalon (Ouvidora-Geral da Defensoria Pública de São Paulo), Mari
Silva Maia (Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Maranhão), Maria de
Lourdes “Santa” de Souza (Ouvidora- Geral da Defensoria Pública do Paraná),
Núbia Fernanda Greve de Musis (Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Acre),
Paulo Lemos (Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Mato Grosso), Shirlei Reis
Bastos (Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal), Tania Maria
Gonsalves Palma Santana (Ouvidora-Geral da Defensoria Pública da Bahia);
Participou representando o Colégio de Ouvidorias no Prêmio Justiça para Todos
em São Paulo São Paulo promovida desde 2008 para reconhecer atuações da
Defensoria que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária e para a desburocratização e melhoria do acesso à justiça. O Prêmio
conta com três categorias: Defensora ou Defensor, Servidora ou Servidor e Órgão
da instituição. As Premiadas e os Premiados foram escolhidos pelo Conselho
Consultivo da Ouvidoria-Geral, que é composto por pessoas externas à instituição;
Estabeleceu diálogo com o Conselho Estadual de Serviço Social, informando o
papel da defensoria e sua importância, assim como com o Conselho Estadual de
Psicologia, passando a fazer parte da comissão de direitos humanos;
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Articulação junto à Fundação de Ação Social de Curitiba, visitando e conversando
com todos os coordenadores com o objetivo de repassar informações aos usuários,
esclarecendo o papel da instituição bem como propor um atendimento padrão entre
usuários dos serviços da FAS e da Defensoria Pública em Curitiba;
Acompanhou de maneira indireta as ações referentes à copa do mundo ocorridas
em Curitiba, a Defensoria teve papel fundamental na defesa das pessoas que
sofreram qualquer tipo de violação de direitos humanos;
Em parceria com a Defensoria promoveu a campanha do agasalho que foi entregue
para moradores de rua;
Participação da Defensoria Pública e da Ouvidoria no programa Caminhos da
Reportagem da TV Brasil que mostra como vivem, o que sentem e que tipo de
cuidados está recebendo os brasileiros que vivem nas ruas. (Participação da
Defensoria e da ouvidoria a partir do tempo 34:06)
http://tvbrasil.ebc.com.br/caminhosdareportagem/episodio/invisiveis-filhos-do-
esquecimento#media-youtube-1
Participação efetiva na Conferencia Estadual Temática de Direitos Humanos para
eleição dos novos conselheiros do Conselho Permanente de Direitos Humanos,
este conselho indica a lista tríplice para o cargo de ouvidor;
Solicitação de 30 caixinhas de sugestão que está em andamento para ser
disponibilizado nas sedes da defensoria com o objetivo de estabelecer um canal
com os usuários da capital, região metropolitana e interior.
6.1. Demandas apresentadas:
Reclamações referentes à ausência de defensor em muitas comarcas do interior do
Paraná, onde o usuário não tem qualquer suporte jurídico;
Solicitações de mais defensores e mais servidores sendo que a Defensoria aguarda
a nomeação dos servidores para garantir um serviço de qualidade para os usuários
alem de facilitar o trabalho dos defensores;
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Agendamento para que todos os usuários possam ser atendidos sem precisar ficar
na fila reclamações referentes à fila das senhas distribuídas pelo núcleo de iniciais
de família);
Um serviço de telefonia adequado;
Ausência de número de telefone no site;
Solicitação de mudança de horário de atendimento na sede de Curitiba
(reclamações referentes ao período em que o atendimento ao público fechou no
período da tarde, permanecendo aberto das 08:00 às 14:00);
Falta de informação acerca das atribuições dos defensores nas comarcas da região
metropolitana e interior;
Melhora dos serviços após intervenção da Ouvidoria, na mudança de horário do
atendimento;
Requisição de aceleração no atendimento a famílias (reclamações referentes ao
período em que o setor de família era agendado);
Solicitação para agilizar a revisão de competências nas defensorias públicas dos
municípios e do interior;
Solicitação de material impresso com informações sobre o papel da defensoria e
ouvidoria;
Senhas insuficientes para o atendimento na área da família em Curitiba;
Identificação visual nos andares, placas de identificação nos corredores do prédio
da capital;
Solicitação de divisórias na sala da ouvidoria;
Ausência de contato da defensoria publica no serviço 102 – serviço de informação;
Falta de água na estrutura da defensoria;
Pedido de esclarecimento sobre processos;
Ausência de um serviço de protocolo.
6.2. Recomendações:
Curso de formação para estagiários para informar qual o papel da Defensoria;
permanente tendo em vista que há rotatividade de entrada de estagiários;
Curso de formação para os defensores e servidores;
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Nomeação dos servidores que foram aprovados nos concursos;
Salas com divisórias que mantenha a privacidade do usuário;
Capacitação humana para colaboradores, defensores e todos que fazem parte da
Defensoria Pública para sensibilização de um atendimento mais humanizado;
Adotar em todas as defensorias públicas o meio de entrada para a Ouvidoria de caixa
de sugestões, para que surjam maiores demandas avaliativas do trabalho da
Defensoria Pública;
Continuar as parcerias com órgãos internos e externos no fortalecimento da
instituição;
Participação da Ouvidoria Geral nos espaços de decisão e construção de propostas
para melhorias da DPGE, levando em consideração o olhar crítico propositivo do
órgão;
Publicação de dados e informações relevantes aos serviços da Defensoria afim de
facilitar a vida do cidadão que busca os serviços;
Fazer panfletos informativos com a relação dos documentos básicos necessários para
o atendimento na Defensoria Pública afim de que se evite ausência de informação
para os usuários;
Levantamento de informações sobre o atendimento em cada uma das sedes da
Defensoria Pública, facilitando o atendimento à população e o acesso às informações;
Aumentar as senhas do atendimento da área da família, tendo em vista que o maior
público da defensoria é de família.
Disponibilização de 0800 para os usuários, tendo em vista por tratar-se de pessoas
hipossuficientes, que não tem condições de fazer ligação facilitando assim o acesso
para fazer uso dos serviços prestado pela Defensoria;
Fixar cartazes no prédio para ampla divulgação da ouvidoria;
Melhorar a visualização da Defensoria;
A ouvidoria sugere que a Defensoria tenha um coordenador geral, que possa
estabelecer um canal direto de comunicação entre servidores e defensores de Curitiba,
região metropolitana e interior
Criar um serviço de protocolo na instituição
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Necessidade de estabelecer novas readequações das atribuições dos defensores
públicos, para permitir o atendimento da população, em especial nos locais onde não
há assistência judiciária do Município ou núcleo de prática jurídica que preste
atendimento.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública procura atuar de forma transparente e
empenhada no desenvolver de suas tarefas, mantendo sempre em foco a qualidade do serviço
prestado a população. Com o anseio de executar um mandato comprometido e responsável, se
faz necessário a constante de renovação das maneiras de condução dos trabalhos diante da
efemeridade e transmutação da vida social.
Visando a direta comunicação com a sociedade civil, atendendo e
ouvindo a população, buscando parcerias e pessoas que acreditam na proposta, a ouvidoria vai
vencendo esse primeiro ano com responsabilidade e sucesso. Sendo assim a Ouvidoria Geral
da Defensoria Publica do Paraná avança de forma racional e congruente, dando voz e
amparando o usuário buscando desempenhar seu trabalho de forma competente e dedicada
para que todas as pessoas tenham o efetivo direito à justiça gratuita e de qualidade.
O relatório será encaminhado para Defensora Geral; Conselho Superior da Defensoria
Publica, Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná bem como estará disponível
no site da Ouvidoria.
Atenciosamente,
Maria de Lourdes “Santa” de Souza
Ouvidora Geral de Defensoria Publica do Paraná
Curitiba agosto de 19 de agosto de 2014