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Prestação de Contas 2011
- 1 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Este relatório refere-se à Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central – CIMAC, e foi elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico em vigor. Os dados aqui apresentados resultam da atividade da CIM durante o ano de 2011. Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central Rua 24 de Julho, 1 7000-673 Évora www.cimac.pt NIF: 509 364 390
Prestação de Contas 2011
- 2 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Índice
Parte I - Relatório de Gestão
Introdução 4 1.
Síntese da atividade 5 2.
Grandes Opções do Plano 5 2.1.
Resumo do Orçamento da Despesa 10 2.2.
Resumo do Orçamento da Receita 10 2.3.
Financiamento de Projetos – Subsídios para Investimento 11 3.
Contabilidade e Execução Orçamental 11 4.
Participações em Entidades 12 5.
Resumo das principais Políticas Contabilísticas adotadas 12 6.
Modificações ao Orçamento 12 7.
Transferências e subsídios 15 8.
Situação Económica e Financeira 17 9.
Balanço 17 9.1.
Demonstração de Resultados 18 9.2.
Endividamento líquido 19 10.
Ações Inspetivas 19 11.
Outras Apreciações Relevantes 20 12.
Indicadores de Gestão 20 13.
Caracterização da Entidade e Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados 22 14.
Identificação 22 14.1.
Legislação (constituição, orgânica e funcionamento, quando aplicável) 22 14.2.
Estrutura organizacional efetiva (organograma) 22 14.3.
Descrição sumária das atividades 23 14.4.
Recursos humanos 23 14.5.
Organização contabilística 23 14.6.
Prestação de Contas 2011
- 3 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Quadro de Acréscimos e Diferimentos 24 14.7.
Reconciliações bancárias e com terceiros 24 14.8.
Notas ao Balanço e Demonstração de Resultados 24 14.9.
14.9.1. Derrogações 25
14.9.2. Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração de resultados cujos
conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior 25
14.9.3. Critérios valorimétricos utilizados 25
14.9.4. Situações em que o resultado do exercício foi afetado 25
14.9.5. Comentário às contas 431 «despesas de instalação», 432 «despesas de investigação e de
desenvolvimento» e 433 «propriedade industrial e outros direitos» 25
14.9.6. Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constante do balanço e nas
respetivas amortizações (do exercício e acumuladas) e provisões 25
14.9.7. Indicação dos custos incorridos no exercício respeitantes a empréstimos obtidos para
financiar imobilizações, que tenham sido capitalizados nesse período 25
14.9.8. Imobilizações corpóreas e em curso 26
14.9.9. Bens utilizados em regime de locação financeira 26
14.9.10. «Títulos negociáveis», «Outras aplicações de tesouraria» e «Outras aplicações financeiras» 26
14.9.11. Valor global das dívidas de cobrança duvidosa incluídas em rubricas de dívidas de terceiros 26
14.9.12. Dívidas ao pessoal 26
14.9.13. Dívidas ao Estado 26
14.9.14. Garantias e cauções prestadas 26
14.9.15. Provisões acumuladas 26
14.9.16. Contas da classe 5 «Fundo patrimonial» 26
14.9.17. Demonstração de Resultados Financeiros e Demonstração de Resultados Extraordinários 27
14.9.18. Contratação Administrativa 27
14.9.19. Endividamento 27
Notas sobre o processo orçamental e respetiva execução 27 14.10.
Factos relevantes verificados após o encerramento do exercício 28 15.
Aplicação de Resultados 28 16.
Parte II - Demonstrações Financeiras e Anexos Parte III – Outros documentos Parte IV - Relatório do Órgão de Fiscalização
Prestação de Contas 2011
- 4 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Parte I - Relatório de Gestão
Introdução 1.
A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) é uma pessoa coletiva de direito público de
natureza associativa e âmbito territorial e visa a realização de interesses comuns aos 14 municípios do
Distrito de Évora/Alentejo Central (NUT III) que a integram, regendo-se pela Lei n.º 45/2008, de 27 de
Agosto, pelos respetivos Estatutos publicados no DR n.º 148, II Série, de 03/08/2009 e pelas demais
disposições legais aplicáveis.
Após o processo de transição da Associação de Municípios do Distrito de Évora (AMDE) para a
Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) que decorreu durante o ano de 2010, a
CIMAC assumiu plenamente, em 2011, toda a atividade integrando simultaneamente o património e
os recursos.
A CIMAC tem como missão principal atender aos interesses dos seus municípios associados, estando a
sua atividade enquadrada pelos seguintes objetivos estratégicos:
i. Dimensionar e estruturar os serviços e meios próprios adequando-os às necessidades de
desenvolvimento dos municípios associados e do Alentejo Central;
ii. Contribuir para o desenvolvimento e a qualificação dos serviços municipais apoiando os
municípios numa ação cada vez mais ajustada às necessidades e expectativas dos cidadãos;
iii. Contribuir para o aumento da eficiência na utilização dos recursos à disposição dos municípios
e da capacidade de resposta a problemas e necessidades comuns.
iv. Promover o desenvolvimento do Alentejo Central e do Alentejo.
Os documentos aqui apresentados encontram-se em conformidade com o preceituado no Decreto-Lei
nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro (POCAL) e as suas alterações, e apresentados conforme estabelece a
Resolução 4/2001 – 2ª Secção – Tribunal de Contas, de 12 de Julho de 2001- Instruções 01/2001.
Com a criação da CIMAC foi deliberado proceder à liquidação da AMDE, processo que deveria ter
ocorrido durante o exercício de 2011. Este processo está dependente da capacidade de liquidar o
empréstimo obtido pela AMDE e, ao mesmo tempo encerrar as contas de dívida “a” e “dos”
municípios. Contudo o facto dos municípios devedores não terem cumprido o pagamento das dívidas
impediu a AMDE (cuja atividade se limita à sua liquidação) de concluir o processo de extinção. Está
também ainda por realizar a escritura de transmissão da casa de habitação da AMDE para a CIMAC.
Aguarda-se para muito breve o respetivo agendamento pelo notário.
Prestação de Contas 2011
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Síntese da atividade 2.
Grandes Opções do Plano 2.1.
As Grandes Opções do Plano para 2011 aprovadas pela Assembleia Intermunicipal em 26/11/2010
incluíam inicialmente 63 projetos com uma dotação total de 8.593.821,58€. No entanto, as previsões
corrigidas fixaram-se em 4.721.704,69€ para um total de 52 projetos, significando uma redução
orçamental de aproximadamente 45%. Esta situação foi motivada particularmente pelo atraso na
aprovação de candidaturas apresentadas ao PO regional e pelo agravamento significativo das
dificuldades financeiras dos municípios que acabaram por atrasar a execução de diversos projetos e
forçar o abandono de outros.
Balanço da execução das GOP
A atividade desenvolvida no decurso do ano 2011 pode agregar-se em sete grandes áreas:
i. Gestão da subvenção global/contratualização no âmbito do INALENTEJO: receção,
análise, aceitação e aprovação de candidaturas e, essencialmente, acompanhamento da
execução das operações correspondentes;
ii. SIG e Cartografia: aquisição e gestão da informação geográfica dos municípios, aquisição e
gestão de hardware e software e o apoio técnico aos mesmos nesta área, desenvolvendo um
conjunto diversificado de projetos com apoios financeiros de várias origens;
iii. TIC – tecnologias de informação e comunicação: gestão e exploração da RCDE – Rede
Comunitária do Distrito de Évora, do CTD – Centro de Tecnologias Digitais e de outras
estruturas e infraestruturas, e desenvolvimento de vários projetos de grande importância para
os municípios;
iv. Modernização e qualificação dos serviços municipais: incluindo projetos de modernização
dos serviços e de formação profissional dos funcionários;
v. Organização e promoção de atividades desportivas: embora esta área tenha vindo a perder
importância, a CIMAC ainda promove várias iniciativas anuais ao nível intermunicipal,
vi. Estudos e ações diversas de promoção do desenvolvimento social e económico,
promovidos diretamente e através da participação em outras estruturas: ADRAL, ARECBA,
TRILHO, etc.;
vii. Ações de apoio técnico e outros serviços, nomeadamente, agregação da procura de
serviços externos para obter vantagens decorrentes do efeito de escala nas aquisições.
A atividade da estrutura de apoio técnico à gestão da Subvenção Global com o INALENTEJO, nos
primeiros meses do ano centrou-se na apreciação e proposta para aprovação de candidaturas. A partir
de Abril começou a predominar o acompanhamento da execução das operações correspondentes.
Na área dos SIG e Cartografia desenvolveram-se diversos projetos com vista à aquisição e
disponibilização de dados, à capacitação própria e dos municípios associados e à cooperação com
entidades diversas no desenvolvimento de ações relevantes para o desenvolvimento do Alentejo
Central. Destacaram-se os projetos OTALEX (Observatório Territorial e Ambiental Alentejo-
Extremadura), PEGLA (Projeto Estruturante do Grande Lago de Alqueva), as ações de desenvolvimento
Prestação de Contas 2011
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da IDE-AC – Infraestrutura de Dados Espaciais do Alentejo Central, os projetos SMIGA (Sistema
Municipal de Informação Geográfica e Ambiental) e o SIGREDES (Sistema de Informação Geográfica
das Redes de Infraestruturas do Alentejo Central).
No domínio das TIC destacou-se a crescente disponibilização de serviços aos municípios a partir do
CTD (Centro de Dados/Centro de Tecnologias Digitais) e com apoio na RCDE (Rede de fibra ótica):
alojamento de servidores e bases de dados, serviços online, email, serviços de gestão das redes,
backups, VOIP, etc. Avançou-se com o apetrechamento tecnológico das escolas do 1º ciclo do EB, com
apoio financeiro do INALENTEJO.
Na área da modernização e qualificação dos serviços concretizou-se um projeto de modernização
(SAMA I) com financiamento do INALENTEJO, abrangendo 13 dos 14 municípios associados. Iniciou-se
um novo projeto (eGOVAC), abrangendo o município de Évora e ações transversais realizadas pela
CIMAC, entre as quais o sistema de telefones VOIP (já executado), o sistema de Backups para todos
os municípios (em execução) e outras ações em preparação.
No âmbito do programa de formação contínua, apoiado pelo POPH foram realizadas 78 ações de
formação que contaram com 937 participações, correspondentes a 661 funcionários.
O projeto “Cliques para a Inclusão 2”, também apoiado pelo POPH, e destinado à formação para
promoção de competências informáticas e da cidadania, dirigido a públicos excluídos e em risco de
exclusão, abrangeu 50 formandos junto das instituições Chão dos Meninos, Cáritas, Contrato Local de
Desenvolvimento Social, ADBESCP e APPACDM.
No que se refere às atividades desportivas, as principais ações decorridas foram a 19ª Festa da Malha
realizada em setembro em Montemor-o-Novo com 438 participantes. A certificação dos
equipamentos desportivos e o apoio prestado ao Critério de Corta-Mato Paulo Guerra que decorreu
no início do ano (janeiro e fevereiro em Montemor-o-Novo e Pavia) e no final do ano (dezembro em
Portel). Em novembro decorreu a 6ª Gala do Desporto em Arraiolos onde foram homenageados 82
atletas.
Nos estudos e outras ações de promoção do desenvolvimento mereceu destaque o projeto ICE cujo
objetivo consiste em fortalecer as PME que operam no sector artístico e cultural através do reforço da
sua capacidade competitiva e da sua capacidade para criar valor económico e social no território em
causa. Este projeto conta com o apoio da ADRAL numa parceira transnacional envolvendo 6 países e
que a CIMAC lidera. Outros projetos em curso nesta área são: a elaboração de Agendas 21 locais para
9 municípios, e vários projetos na área da energia, nomeadamente de otimização energética na
iluminação pública.
Relevante ainda nesta área é o envolvimento da CIMAC na ADRAL, onde o seu representante preside
ao Conselho de Administração, e na ARECBA em que preside à Direção.
No que se refere ao apoio técnico aos municípios, além do que decorreu no âmbito dos projetos e do
que já foi referido, destacou-se a área do ruído, quer na elaboração de mapas quer nas medições em
situações de reclamação e ações de monitorização de eventos. As principais ações em que a CIMAC
interveio agregando a procura de serviços pelos municípios foram: Inspeção de elevadores, Controlo
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da Qualidade da Água de abastecimento e águas residuais, serviços de Higiene, Saúde e Segurança no
Trabalho.
Em termos globais o balanço da execução no ano de 2011 é o seguinte:
• 39 ações (63%) decorreram de acordo com o previsto ou com ligeiras alterações ou atrasos
pouco relevantes em termos de execução física;
• 5 ações (5%) foram apenas realizadas parcialmente: Caminhos de Évora, eParticipação EDD e
EDSC – Infraestruturas TIC, Centro de Formação de Motoristas (IMTT) e IDE – OSGEO.
• 18 ações (29%) não tiveram realização tendo 6 delas sido anuladas na revisão às GOP e ao
Orçamento em setembro. As causas têm que ver com dificuldades de financiamento e
alterações de prioridades devidas às dificuldades financeiras dos municípios.
Quadro das GOP’S 2011:
Descrição Previsões Iniciais / Ano (€)
Previsões Corrigidas /
Ano (€)
Executado / Ano (€)
Execução Anual
Beneficiação das Instalações e Equipamentos 7.750,00 31.307,45 12.917,15 41,26%
Divulgação da Atividade e Promoção da Imagem 5.000,00 1.391,50 0,00 0,00%
Centro de Documentação 2.500,00 2.500,00 1.325,29 53,01%
ANMP - Associação Nacional de Municípios 6.701,00 6.701,00 0,00 0,00%
Riscos Naturais e Tecnológicos 151.000,00 0,00 0,00
-
Cliques 2 15.822,33 9.700,74 5.674,51 58,50%
Plano de Formação Contínua 2010-2011 272.100,00 218.698,61 91.995,21 42,06%
EDSC - Educação (Apetrechamento Tecnológico de Escolas c/ 1º Ciclo Ensino Básico)
350.000,00 342.382,85 0,00 0,00%
Centro Formação de Motoristas (IMTT) 20.750,00 1.570,00 220,00 14,01%
Plano Formação dos Funcionários 4.000,00 6.950,00 4.700,86 67,64%
Qualificação de Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos (DGADR)
12.800,00 1.600,00 0,00 0,00%
Qualificação SIG 20.525,00 0,00 0,00
-
HSST - Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
118.678,53 134.004,78 62.973,92 46,99%
OTALEX II 73.974,35 59.974,35 53.546,61 89,28%
PEGLA - Projeto Estruturante p/ o Desenvolvimento das Terras do Grande Lago Alqueva
47.949,19 51.444,19 26.883,27 52,26%
OTALEX C 61.750,00 61.750,00 3.571,69 5,78%
ADLA 36.250,00 1.250,00 0,00 0,00%
SMIGA_AC 379.105,60 227.892,00 23.807,88 10,45%
GUADESERT 51.197,50 0,00 0,00
-
CYCLO - Cycling Cities 18.400,00 18.400,00 4.020,86 21,85%
PIOT - Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alentejo Central
51.500,00 0,00 0,00
MUNICÌPIA - Empresa Intermunicipal de Cartografia 25,00 2.246,05 2.221,05 98,89%
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Descrição Previsões Iniciais / Ano (€)
Previsões Corrigidas /
Ano (€)
Executado / Ano (€)
Execução Anual
USIG - Associação dos Utilizadores de Informação Geográfica
500,00 500,00 0,00 0,00%
CQA - Controlo da Qualidade da Água e Afluentes 91.100,00 107.180,52 58.239,59 54,34%
GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos Sólidos 7.550,00 7.550,00 4.508,51 59,72%
Estudo das Aves no Aterro Sanitário Intermunicipal do Distrito de Évora
22.584,00 24.860,00 24.860,00 100,00%
ICE - Incubadoras de Empresas Culturais 193.910,78 193.910,78 104.812,12 54,05%
Critério de Corta-Mato Paulo Guerra 4.410,00 4.615,00 3.241,11 70,23%
XXIX Volta ao Alentejo em Bicicleta 1.500,00 1.295,00 0,00 0,00%
XIX Festa da Malha 12.000,00 24.713,00 13.377,20 54,13%
Eco-percursos do Alentejo Central 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00%
Escolas/Escolinhas 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00%
6ª Gala do Desporto 10.000,00 10.000,00 356,70 3,57%
III Duatlo 7.150,00 0,00 0,00
-
OPDE's - Olimpíadas Populares do Distrito de Évora 9.000,00 0,00 0,00
-
Promoção Integrada - Atividades Desportivas Municipais
1.300,00 0,00 0,00
-
Cicloturismo AC 15.000,00 0,00 0,00
-
Meia Maratona AC 17.000,00 0,00 0,00
-
Festa da Ginástica 6.000,00 0,00 0,00
-
Outros Projetos de Desporto 25.000,00 26.125,20 2.325,50 8,90%
RETALER 90.500,00 90.500,00 37.666,40 41,62%
Otimização Energética dos Municípios do Alentejo Central
286.165,00 2.165,00 0,00 0,00%
RETALER II 91.250,00 91.250,00 273,24 0,30%
Energia - Eficiência Energética na Iluminação Pública 0,00 350.550,00 0,00 0,00%
Rede de Informação e Promoção do Alentejo Central (GADE'S)
100.835,00 25,00 0,00 0,00%
ARECBA - Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo
1.250,00 1.250,00 1.250,00 100,00%
EparticipaçãoEDD 935.216,50 401.620,70 61.754,20 15,38%
SAMA I 509.833,00 390.291,38 386.603,17 99,06%
Sistema de Fruição do Património do Alentejo Central 201.060,49 0,00 0,00
-
SIGREDES 761.027,76 761.027,76 5.459,95 0,72%
Elaboração e Implementação da Agenda 21 Local no Alentejo Central
382.292,45 382.180,65 181.627,08 47,52%
EDSC - Infraestruturas TIC 1.829.390,83 82.408,21 18.805,31 22,82%
eGOVAC 234.543,03 382.499,99 168.289,72 44,00%
SAMA III 624.395,00 10.000,00 0,00 0,00%
Caminhos de Évora 17.500,00 17.500,00 136,00 0,78%
Inspeção de Elevadores 19.750,00 22.792,00 11.212,00 49,19%
Prestação de Contas 2011
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Descrição Previsões Iniciais / Ano (€)
Previsões Corrigidas /
Ano (€)
Executado / Ano (€)
Execução Anual
PIMS - Plano Intermunicipal de Mobilidade Sustentável 200.925,00 0,00 0,00
-
EAT -Subvenção Global - Assistência Técnica - Alentejo Central 2011
101.354,24 25.600,24 10.713,03 41,85%
IDE_OSGEO 31.250,00 25,00 0,00 0,00%
GEOCIMAC 4.000,00 4.000,00 27,10 0,68%
Outras Ações de Apoio Técnico aos Municípios 2.000,00 25,00 0,00 0,00%
ADRAL - Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
10.000,00 25,00 0,00 0,00%
TRILHO - Associação para o Desenvolvimento Rural 6.000,00 3.000,00 3.000,00 100,00%
Rede Local de Segurança e Coesão Local 0,00 100.955,74 0,00 0,00%
TOTAL 8.593.821,58 4.721.704,69 1.392.396,23 29,49%
De entre as ações desenvolvidas pela CIMAC em 2011, destacaram-se as seguintes, com maior peso
no orçamento global:
Descrição Dotação
Corrigida (€) Peso Execução
SIGREDES 761.027,76 16,1% 0,72%
EparticipaçãoEDD 401.620,70 8,5% 15,38%
SAMA I 390.291,38 8,3% 99,06%
eGOVAC 382.499,99 8,1% 44,00%
Elaboração e Implementação da Agenda 21 Local no Alentejo Central
382.180,65 8,1% 47,52%
Energia - Eficiência Energética na Iluminação Pública 350.550,00 7,4% 0,00%
EDSC - Educação (Apetrechamento Tecnológico de Escolas c/ 1º Ciclo Ensino Básico)
342.382,85 7,3% 0,00%
∑ 3.010.553,33 63,8%
Relativamente aos compromissos assumidos apresenta-se o seguinte resumo:
COMPROMISSOS CIMAC (Ano 2011)
Compromissos Assumidos Exercício Ex. Futuros Total
Compromissos 3.701.290,84 € 615.301,01 € 4.316.591,85 €
Despesa Paga 2.545.070,63 €
Compromissos por pagar 1.156.220,21 €
Encargos assumidos e não pagos 761.344,26 €
Faturas em receção e conferência - €
Compromissos por realizar 394.875,95 € 615.301,01 € 1.010.176,96 €
Dívida em atraso > 90 dias 262.327,48 €
Prestação de Contas 2011
- 10 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Resumo do Orçamento da Despesa 2.2.
Em termos gráficos as dotações orçamentais da despesa 2011 podem ser representados da seguinte
forma:
A sua execução foi a seguinte:
Descrição Dotações
corrigidas (€) Total
comprometido (€) Total faturado
(€) Total pago
(€)
Plano plurianual de investimentos (PPI) 3.088.711,25 1.606.044,70 1.606.044,70 990.925,97
Plano de atividades (PAM) 1.632.993,44 822.604,54 498.119,01 401.470,26
Despesas sem plano 1.589.647,55 1.272.641,60 1.202.251,17 1.152.674,40
TOTAL ORÇAMENTO DESPESA 6.311.352,24 3.701.290,84 3.306.414,88 2.545.070,63
Resumo do Orçamento da Receita 2.3.
Em termos gráficos as dotações orçamentais da receita 2011 podem ser representadas da seguinte
forma:
A sua execução foi a seguinte:
49%
26%
25%Plano plurianual de investimentos (PPI)
Plano de actividades (PAM)
Despesas sem plano
29%
4%
59%
5% 2%
Municípios
Orçamento de Estado
Fundos Comunitários
Outras receitas
Saldo gerência anterior
Prestação de Contas 2011
- 11 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Descrição Dotações
corrigidas (€) Total liquidado
2011 (€) Total recebido do liq.2011(€)
% Real. (Rec./Liq.)
Mu
nic
ípio
s Contribuições 1.606.044,70 580.236,00 179.428,00 31%
Prestações de serviços 312.038,64 375.632,22 167.191,24 45%
Contrapartida Nacional 838.198,22 132.362,77 67.328,91 51%
Orçamento de Estado 233.384,00 233.384,00 233.384,00 100%
Fundos Comunitários 3.485.763,88 1.495.485,06 984.804,10 66%
Outras receitas 311.534,00 533.321,91 242.526,06 45%
Saldo gerência anterior 142.702,77 0,00 0,00
TOTAL ORÇAMENTO RECEITA 5.903.859,51 3.350.421,96 1.874.662,31 56%
Financiamento de Projetos – Subsídios para Investimento 3.
Relativamente aos subsídios para investimento atribuídos aos diferentes bens de capital, os mesmos
encontram-se todos inscritos e devidamente associados aos bens objeto de financiamento e foram
registados e regularizados os respetivos diferimentos em termos de proveitos extraordinários.
Atualmente é efetuado o registo do imobilizado associado ao respetivo financiamento de modo a
manter atualizados os dados relativos à imputação do subsídio correspondente às amortizações dos
bens a que respeitam.
Contabilidade e Execução Orçamental 4.
No que se refere à Contabilidade Analítica ou Contabilidade de Custos, o ponto de partida para a
definição dos Centros de Custo foi a classificação funcional estabelecida pelo POCAL. Uma vez que ela
funciona dentro do sistema da contabilidade geral, como um subsistema, a CIMAC concebeu um
plano independente tendo em conta as unidades definidas no organograma, os planos de
investimento e atividades desenvolvidos no exercício. Dado que aquele plano não se adequava
plenamente à realidade da entidade, no decurso de 2011 foi preparada uma revisão do mesmo para
ser implementado gradualmente em 2012.
Nos documentos anexos ao relatório (parte III) pode ser consultado o balancete analítico por centro
de custos.
A CIMAC prossegue o trabalho de melhorar a sua atuação de acordo com as exigências do POCAL no
sentido de apresentar resultados favoráveis no decorrer da sua atividade financeira.
As contas da CIMAC são auditadas por um Revisor Oficial de Contas cujo relatório anual da
fiscalização efetuada se anexa ao presente documento (parte IV).
Prestação de Contas 2011
- 12 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Participações em Entidades 5.
As participações da CIMAC em outras entidades foram as seguintes:
Participações em Entidades Societárias
Denominação Social N.P.C F (1) CAE Capital Social
Participação
Valor %
ADRAL - Agência de Desenvolvimento
Regional do Alentejo, S.A. 504 236 091 SA 94 110 499.000,00 49.900,00 10,00
MUNICÍPIA - Empresa de Cartografia e
Sistemas de Informação, S.A. 504 475 606 SA 71 120 3.236.678,67 4.990,00 0,15
GESAMB – Gestão Ambiental e de
Resíduos, EIM 506 346 773 EEIM 38 212 1.000.000,00 600.000,00 60,00
Participações em Entidades Não Societárias
Denominação Social N.P.C F (1) CAE Contribuição Data
constituição Inicial Anual
ARECBA - Agência Regional de Energia
do Centro e Baixo Alentejo 504 668 102 ASU 91 333 1.250,00 1.250,00 14-05-1998
TRILHO - Associação para o
Desenvolvimento Rural 503 539 783 ASU 94 995 3.000,00 3.000,00 08-05-1995
USIG - Associação dos Utilizadores dos
Sistemas de Informação Geográfica 502 492 120 ASU 91 331 0,00 0,00 06-06-1990
(1) Forma jurídica (SA – Sociedade Anónima; AM – Associação de Municípios; ASU – Associação sem fins lucrativos sem
utilidade pública; ACU - Associação sem fins lucrativos com utilidade pública; ECMPIM – Empresa de Capitais
Maioritariamente Públicos - intermunicipal)
Resumo das principais Políticas Contabilísticas adotadas 6.
Foram observados os princípios e regras contabilísticas previstos no POCAL, relacionados com o
registo contabilístico na ótica económico-patrimonial.
Modificações ao Orçamento 7.
Validaram-se dezoito modificações às dotações iniciais do orçamento resumidas no seguinte quadro:
Modificação Orç. Rec.
Orç. Desp.
PPI PAM Data Montante Breve justificação N.º Tipo
1 Alteração X X X 18-01-2011 204.130,82 € Orçamento da Despesa: correção de rubricas para regularização de despesas transitadas do ano anterior por não terem sido previstas no orçamento de 2011 (ou por se prever realizar o seu pagamento ou por
Prestação de Contas 2011
- 13 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Modificação Orç. Rec.
Orç. Desp.
PPI PAM Data Montante Breve justificação N.º Tipo
abertura de procedimentos já após o atual orçamento aprovado) em diversos planos, tal como a Beneficiação de Instalações, Egovac, SAMA, OTALEX, PEGLA, HSST, CQA, elevadores, projetos de desporto. Reforço de rubrica de pessoal para fazer face à indeminização por final de contrato de trabalho.
2 Alteração X X X 08-02-2011 14.805,00 € Orçamento da Despesa: reforço de rubrica p/ fazer face à liquidação do IVA do 4º trimestre/10, para regularização de despesas de seguro das instalações do CTD, e no âmbito desportivo, o reforço serviu para a aquisição de exemplares de uma publicação.
3 Alteração X X 23-02-2011 77.646,37 € Orçamento da Despesa: reforço de rubricas no projeto Egovac p/ abertura de procedimentos; e com o objetivo da implementação adequada do SIADAP na entidade, fez-se o reforço no plano da Formação de Funcionários.
4 Alteração X 11-03-2011 21.800,00 € Reforço para abertura de procedimentos no âmbito dos projetos ICE e RETALER
5 Alteração X X X 19-04-2011 103.850,00 € Reforço rubrica p/ fazer face ao protocolo estabelecido no âmbito do EparticipaçãoEDD, e para o aluguer de uma tenda para a Festa da Ginástica.
6 Revisão X X X X 26-04-2011 142.702,77 € (ROR) 142.702,77 € (ROD)
Quanto ao Orçamento da Receita: introdução do saldo da gerência anterior; Quanto ao Orçamento da Despesa: introdução de novas rubricas na Beneficiação das Instalações e na Municípia p/ fazer face ao aumento do capital, e reforço de outras.
7 Alteração X X X 09-05-2011 47.750,30 € Orçamento da Despesa: reforço de rubrica p/ fazer face à liquidação do IVA do 1º trimestre/11, e reforço de rubricas relativamente ao Cyclo, à Beneficiação de Instalações p/ aquisição de serviços de desenvolvimento de ações no âmbito dos projetos.
8 Revisão X X X 19-05-2011 796.666,71€ (ROD) Reforço de rubricas: do pessoal - licença de parentalidade, abertura de rubricas no OTALEX C, no SMIGA_AC, e SIGREDES, para aquisições de equipamentos e cartografia.
9 Alteração X X 07-06-2011 2.387,80 € Reforço de rubricas de despesas p/ as Agendas 21 Local, e também para o Estudo das Aves.
10 Alteração X X 22-06-2011 350.550,00 € Com o intuito de reforçar fazer face a diversas aquisições no âmbito do projeto da Energia – eficiência energética, foi necessário reforçar rubricas no projeto RETALER II.
11 Alteração X X X 04-08-2011 31.300,00 € Reforço de rubrica p/ fazer face à liquidação do IVA do 2º trimestre/11, e
Prestação de Contas 2011
- 14 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Modificação Orç. Rec.
Orç. Desp.
PPI PAM Data Montante Breve justificação N.º Tipo
nos projetos da Beneficiação das Instalações, do ICE, e Festa da Malha, foi necessário reforçar rubricas para proceder à abertura de procedimentos diversos.
12 Alteração X 31-08-2011 197,56 € Reforço de rubrica para serviços de limpeza do edifício sede da entidade.
13 Revisão X X X X 16-09-2011 3.623.350,53 €(ROD) 4.196.843,26€ (ROR)
De acordo o POCAL na nota 8.3.2.2 – “as revisões do PPI têm lugar sempre que se torne necessário incluir e/ou anular projetos nele considerados, implicando as adequadas modificações no orçamento, quando for o caso.” Esta revisão ainda se justificou pela inserção de 2 novos projetos – Eficiência Energética; e a Rede Local de Segurança e Coesão Social (transferido pelo extinto governo civil). Também se procedeu à anulação e ajustamento de outros projetos, motivados pela falta de condições para a sua execução por parte dos municípios e pelas candidaturas ainda não aprovadas. Quanto ao Orçamento da Receita: anulação dos valores previstos de receita relacionados com os projetos alterados bem como a previsão dos financiamentos dos novos projetos a integrar nesta revisão.
14 Alteração X X 31-10-2011 21.600,00 € No ICE foi necessário reforçar a rubrica para a realização do seminário, e também para a liquidação do IVA do 3º trimestre.
15 Alteração X X 14-11-2011 5.900,00 € Na Gala do Desporto foi necessário reforçar rubricas para a contratação de grupos de animação musical, e para o seminário do ICE foi necessário efetuar o reforço para as despesas da tradução simultânea que não foi prevista.
16 Alteração X 13-12-2011 6.205,00 € Projeto Desporto – Critério Corta Mato e nas Agendas 21 Local: reforço para a realização de despesas não previstas atempadamente.
17 Alteração X 29-12-2011 1.358,28 € Reforço de rubrica para regularização de encargos sociais de Dezembro/11.
18 Alteração X X 30-12-2011 20.030,00 € Reforço para regularização/ restituição devida ao IFDR no âmbito da candidatura da Assistência Técnica/2009. Para regularizar o valor residual para registo das faturas de final do ano do projeto HSST.
Os valores das previsões iniciais do orçamento deste ano eram de 6.478.445,26€ de receitas correntes
e 3.479.554,74€ de receitas de capital; as despesas correntes correspondiam a 6.202.524,50€ e as
despesas de capital a 3.589.475,50€.
Prestação de Contas 2011
- 15 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Após as alterações aqui justificadas, aqueles montantes foram corrigidos para um total de
5.903.859,51€ na receita e 6.311.352,24€ na despesa.
Estas modificações foram justificadas essencialmente pela introdução de 2 novos projetos no
orçamento – as suas despesas compensadas pelas receitas previstas; um dos quais adveio do extinto
governo civil - Rede Local de Coesão Social. E ainda pela anulação e ajustamento de diversos projetos,
nas áreas desportiva, de SIG’s, Formação e Apoio Técnico aos Municípios, tendo em conta a falta de
condições para a sua execução quer por parte dos municípios associados quer porque as suas
candidaturas não terão sido aprovadas. Também foi feito o “aumento de capital” na Municípia para o
”reequilíbrio dos resultados de exploração”.
Transferências e subsídios 8.
A CIMAC obteve e concedeu as seguintes transferências/subsídios:
RECEITA
Entidade Projeto Valor (€)
Transferências de capital obtidas:
Direcciõn General Urbanismo Território Planexal 35.912,70
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP
SMIGA 17.855,91
Elaboração e Implementação das Agendas 21
108.834,18
Egovac 115.446,96
Assistência Técnica 22.112,42
SAMA I 58.975,32
Município de Alandroal
SAMA I / EDUCAÇÃO (APETRECHAMENTO
TECNOLÓGIOC) / SMIGA_AC / EGOVAC
7.151,28
Município de Arraiolos 6.928,58
Município de Borba 9.632,83
Município de Estremoz 2.288,60
Município de Évora 90,48
Município de Montemor-o-Novo 24.474,88
Município de Mora 5.171,18
Município de Portel 12.662,26
Município de Redondo 9.292,43
Município de Reguengos de Monsaraz 13.573,25
Município de Vendas Novas 9.766,47
Município de Viana do Alentejo 19.296,50
Município de Vila Viçosa 6.446,26
Subtotal 1 …………………… 485.912,49
Transferências correntes obtidas:
Administração Hidrográfica do Alentejo, IP
Elevadores 944,96
Associação de Municípios do Distrito de Évora
Trilhos 6.840,39
Direcção Geral das Autarquias Locais Orçamento de Estado 233.384,00
Caisse de Dépôrts - Directon Bancaire Dep. Mandats Publics - Prog. Európeens
I.C.E. 43.186,37
Prestação de Contas 2011
- 16 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
RECEITA
Direcciõn General Urbanismo Território Planexal 12.320,02
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
CLIQUES II 16.435,82
Formação e Qualificação 168.038,32
Formação / Acão 78.004,09
PEPAL 13.125,52
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP
Pegla 6.611,35
Retaler 5.667,19
Otalex C 6.000,00
Egovac 23.317,11
EparticipaçãoEDD 17.033,32
Estudo das Aves 17.899,20
Elaboração e Implementação das Agendas 21
10.378,71
Assistência Técnica 165.492,74
SAMA I 178.473,50
Município de Alandroal
Duodécimos / SAMA / Agendas 21
9.871,36
Município de Arraiolos 34.740,42
Município de Borba 42.810,07
Município de Estremoz 15.234,86
Município de Évora 86.314,93
Município de Montemor-o-Novo 54.879,06
Município de Mora 27.698,05
Município de Portel 74.225,57
Município de Redondo 27.364,86
Município de Reguengos de Monsaraz 49.834,73
Município de Vendas Novas 35.312,24
Município de Viana do Alentejo 31.170,52
Município de Vila Viçosa 3.205,74
Subtotal 2 …………………… 1.495.815,02
TOTAL (1+2) …………………… 1.981.727,51
DESPESA
Entidade Valor (€)
Transferências correntes concedidas:
Associação de Atletismo de Évora 1.410,00
Instituto de Gestão Financeira para o Desenvolvimento Regional, IP 20.941,84
Município de Borba 968,00
TOTAL ………… 23.319,84
Estas transferências concedidas respeitam a um apoio desportivo e a uma regularização e um
reembolso de verbas FEDER.
Prestação de Contas 2011
- 17 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Situação Económica e Financeira 9.
Balanço 9.1.
ATIVO BRUTO (€) Variação (€) ∆ (%) PESO do AB
(%)
2010 2011 2011-2010 11/10 2010 2011
Imobilizado
Bens do domínio público
Imobilizações incorpóreas 14.759,87 354.211,14 339.451,27 2300% 0% 2%
Imobilizações corpóreas 3.450.711,26 3.988.420,71 537.709,45 16% 26% 20%
Investimentos financeiros 8.306.636,89 14.117.918,00 5.811.281,11 70% 63% 69%
Existências
Dívidas de terceiros m.l.p.
Dívidas de terceiros c.p. 1.269.685,22 1.795.306,22 525.621,00 41% 10% 9%
Títulos negociáveis
Depósitos e caixa 142.702,77 129.718,16 -12.984,61 -9% 1% 1%
Acréscimos de proveitos
Custos diferidos 3.365,36 3.653,12 287,76 9% 0% 0%
Total do Ativo Bruto 13.187.861,37 20.389.227,35 7.201.365,98 55% 100% 100%
Amortizações 3.338.786,79 4.341.233,40 1.002.446,61 30% 25% 21%
Bens do domínio público
Imobilizações incorpóreas 14.667,00 14.828,22 161,22 1% 0% 0%
Imobilizações corpóreas 2.418.173,53 2.733.634,80 315.461,27 13% 18% 13%
Investimentos financeiros 905.946,26 1.592.770,38 686.824,12 76% 7% 8%
Total do Ativo Líquido 9.849.074,58 16.047.993,95 6.198.919,37 63% 75% 79%
FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO (€)
Variação (€) ∆ (%) PESO dos FP e PASSIVO (%)
2010 2011 2011-2010 11/10 2010 2011
Fundos Próprios
Património 8.432.128,23 8.483.518,74 51.390,51 1% 86% 53%
Ajust. partes de capital em empresas
387.797,92 6.196.857,98 5.809.060,06 1498% 4% 39%
Reservas, Sub. e Res. Trans. 0,00 -216.508,75 -216.508,75
0% -1%
Res. Líquidos do exercício -276.587,66 -55.759,89 220.827,77 80% -3% 0%
Total dos F. Próprios 8.543.338,49 14.408.108,08 5.864.769,59 69% 87% 90%
Passivo
Provisões 85.086,26 85.086,26 0,00 0% 1% 1%
Dívidas a terceiros m.l.p.
Dívidas a terceiros c.p. 861.359,41 787.470,59 -73.888,82 -9% 9% 5%
Cauções
Acréscimos de custos 313.092,25 276.992,50 -36.099,75 -12% 3% 2%
Proveitos diferidos 46.198,17 490.336,52 444.138,35 961% 0% 3%
Total do Passivo 1.305.736,09 1.639.885,87 334.149,78 26% 13% 10%
Total do Passivo e F.P. 9.849.074,58 16.047.993,95 6.198.919,37 63% 100% 100%
Prestação de Contas 2011
- 18 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Demonstração de Resultados 9.2.
Ano 2010 Ano 2011
Variação 2011-2010
∆ (%)
(€) (€) (€) 11/10
Custos e perdas
Custos das merc. vend. e das mat. cons.
Mercadorias
Matérias
Fornecimentos e serviços externos: 1.118.831,15 1.107.596,55 -11.234,60 -1%
Custos com o pessoal:
Remunerações 549.218,50 566.818,72 17.600,22 3%
Encargos sociais 104.933,89 106.083,08 1.149,19 1%
Transf. e subs. corr. conced. e pr. sociais 12.478,57 23.319,84 10.841,27 87%
Amortizações do exercício 189.383,07 300.877,67 111.494,60 59%
Provisões do exercício
Outros custos operacionais 7.433,03 12.490,30 5.057,27 68%
( A ) 1.982.278,21 2.117.186,16 134.907,95 7%
Custos e perdas financeiros 339.608,30 687.464,45 347.856,15 102%
( C ) 2.321.886,51 2.804.650,61 482.764,10 21%
Custos e perdas extraordinários 200,00 16.976,03 16.776,03 8388%
( E ) 2.322.086,51 2.821.626,64 499.540,13 22%
Resultado líquido do exercício -276.587,66 -55.759,89 220.827,77 80%
( X ) -276.587,66 -55.759,89 220.827,77 80%
Proveitos e ganhos
Vendas e prestações de serviços:
Venda de mercadorias
Venda de produtos 200,00
-200,00 -100%
( B )
Prestações de serviços 70.273,27 88.843,52 18.570,25 26%
( ) 70.473,27 88.843,52 18.370,25 26%
Impostos e taxas
Variação da produção
Trabalhos para a própria entidade
220.031,03 220.031,03
Proveitos suplementares
Transf. e subsídios obtidos 1.955.964,09 2.179.368,34 223.404,25 11%
Outros proveitos e ganhos operacionais
( B ) 2.026.437,36 2.488.242,89 461.805,53 23%
Proveitos e ganhos financeiros
186.824,33 186.824,33
( D ) 2.026.437,36 2.675.067,22 648.629,86 32%
Proveitos extraordinários 19.061,49 90.799,53 71.738,04 376%
( F ) 2.045.498,85 2.765.866,75 720.367,90 35%
Resumo:
Resultados Operacionais: (B - A) 44.159,15 371.056,73 326.897,58 740%
Resultados Financeiros: (D - B) - (C - A) -339.608,30 -500.640,12 -161.031,82 -47%
Resultados Correntes: (D - C) -295.449,15 -129.583,39 165.865,76 56%
Resultado Liquido do Exercício: (F - E) -276.587,66 -55.759,89 220.827,77 80%
Prestação de Contas 2011
- 19 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Endividamento líquido 10.
Contas do POCAL ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO TOTAL
Códigos Descrição Ativos
Financeiros (SD)
Passivos Financeiros
(SC)
Endividamento Líquido
Out-Dez/11 (1) (2) (3) (4) (5)=(4)-(3)
1 DISPONIBILIDADES 11 Caixa 0,03 -0,03 12 Depósitos em instituições financeiras 129.718,13 -129.718,13 15 Títulos negociáveis 0,00 0,00 0,00 18 Outras aplicações de tesouraria 0,00 2 TERCEIROS 21 Clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,00 0,00 22 Fornecedores 0,00 294.263,92 294.263,92 23 Empréstimos Obtidos 0,00 0,00 0,00 24 Estado e Outros Entes Públicos 14.959,00 14.959,00 25 Devedores e credores p/ exec. orçam. 0,00 0,00 0,00 26 Outros devedores e credores 1.730.464,56 413.406,01 -1.317.058,55 27 Acréscimos e Diferimentos 3.653,12 767.329,02 763.675,90 28 Empréstimos concedidos 0,00 4 IMOBILIZAÇÕES 41 Investimentos financeiros 411 Partes de capital 8.498.815,50 -8.498.815,50 412 Obrigações e títulos de participação 0,00 415 Outras aplicações financeiras 0,00
Subtotal 1 10.362.651,34 1.489.957,95 -8.872.693,39
2745 Subsídios para investimentos 490.336,52 490.336,52 2749 Outros proveitos diferidos 0,00
Subtotal 2 0,00 490.336,52 490.336,52
TOTAL GERAL (Subtotal 1 - Subtotal 2) 10.362.651,34 999.621,43 -9.363.029,91
O endividamento líquido da CIMAC não só se mantém com superavit, como fez disparar o
valor positivo para mais de 9,3 milhões de euros, fruto da valorização da GESAMB. Trata-se
de um valor que contribuirá muito positivamente para a redução do endividamento líquido
de cada município. O valor do excedente passou de 2,9 milhões de euros para mais de 9,3
milhões de euros.
Embora a situação económica da CIMAC seja muito positiva, certo é que a sua situação
financeira é preocupante e apresenta uma séria degradação, atingindo a dívida a terceiros
um valor superior a 760 mil euros, dos quais mais de 260 mil euros se encontram na situação
de dívida em atraso.
Ações Inspetivas 11.
Não houve qualquer ação inspetiva/auditoria às contas no decurso deste ano financeiro.
Prestação de Contas 2011
- 20 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Outras Apreciações Relevantes 12.
Relativamente à provisão para riscos e encargos constante no balanço no montante de 85.086,26€, a
mesma respeita ao processo de contestação judicial sobre a administração fiscal transitada da AMDE
para a CIMAC em 2010 e ainda não resolvido. A garantia bancária relacionada com este processo
ainda não transitou para a CIMAC.
Da mesma forma, o valor previsto dos emolumentos a pagar ao Tribunal de Contas pela apreciação
das contas da AMDE relativas a vários exercícios está contabilizado nas contas da CIMAC e aguarda
que a comissão liquidatária da AMDE finde o seu processo de extinção.
As cauções e garantias registadas em nome da AMDE e que se mantém em vigor estão contabilizadas
na CIMAC, nas respetivas contas de ordem.
Indicadores de Gestão 13.
Os Resultados Operacionais da CIMAC registaram um aumento muito significativo de mais de 300 mil
euros face a 2010, resultante do aumento considerável dos proveitos operacionais, em particular das
transferências e subsídios obtidos.
Os Resultados Financeiros registaram um agravamento de cerca de 47% decorrente da duplicação das
perdas financeiras por via do aumento do custo das amortizações de investimentos em imóveis.
44.159,15
371.056,73
0,00
100.000,00
200.000,00
300.000,00
400.000,00
2010
2011
Resultados Operacionais(euros)
-339.608,30
-500.640,12
-600.000,00
-500.000,00
-400.000,00
-300.000,00
-200.000,00
-100.000,00
0,00
2010
2011
Resultados Financeiros(euros)
-295.449,15
-129.583,39
-400.000,00
-300.000,00
-200.000,00
-100.000,00
0,00
2010
2011
Resultados Correntes(euros)
-276.587,66
-55.759,89
-300.000,00
-250.000,00
-200.000,00
-150.000,00
-100.000,00
-50.000,00
0,00
2010
2011
Resultados Líquidos(euros)
Prestação de Contas 2011
- 21 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
O exercício de 2011 apresentou um Resultado Líquido negativo de 56 mil euros, representando uma
melhoria de 221 mil euros face ao registado em 2010 (∆ 80%).
O peso do total de Proveitos no total de Custos passou de 88% em 2010 para 98% em 2011.
Esta situação teve origem no aumento das transferências correntes obtidas mas, especialmente, nos
proveitos extraordinários relativos ao diferimento dos financiamentos de bens de investimento.
O total do Ativo registou um incremento de 6 milhões de euros face a 2010, resultante da valorização
dos investimentos financeiros – ajustamentos de parte do capital da empresa Gesamb, EIM (cujos
capitais próprios cresceram cerca de 85%).
Relativamente ao Passivo a variação mais significativa registou-se ao nível dos proveitos diferidos, em particular aos subsídios para investimentos. Apresenta-se de seguida o Prazo Médio de Pagamentos (PMP) de 2011 da CIMAC (por trimestre),
elaborado de acordo com o indicador definido nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 9870/2009 do
Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública, publicado a 13 de Abril:
P.M.P. CIMAC
Ano 2011
1ºT 2ºT 3ºT 4ºT
dias 390 160 82 95
meses 13 5 3 3
Os prazos demasiado elevados nos primeiros meses do ano revelam grandes dificuldades no
cumprimento das obrigações da CIMAC perante os seus fornecedores e credores.
Este indicador está diretamente ligado ao Prazo Médio de Recebimentos (PMR) que permite verificar o
tempo que demora, em média, a receber os respetivos créditos.
P.M.R. CIMAC
Ano 2011
1ºT 2ºT 3ºT 4ºT
dias 61 101 109 134
meses 2 3 4 4
9.849
16.048
0
5.000
10.000
15.000
20.000
2010
2011
Ativo(milhares de euros)
1.306
1.640
0
500
1.000
1.500
2.000
2010
2011
Passivo(milhares de euros)
Prestação de Contas 2011
- 22 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Caracterização da Entidade e Notas ao Balanço e à 14.Demonstração de Resultados
No desenvolvimento deste relatório estão muitas das informações que neste ponto se sintetizam, pelo
que se devem considerar como informação complementar.
Identificação 14.1.
CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, contribuinte nº 509.364.390, com sede na
Rua 24 de Julho nº 1, em Évora.
Legislação (constituição, orgânica e funcionamento, quando aplicável) 14.2.
A CIMAC foi constituída em 03 de Agosto de 2009 (estatutos publicados no DR n.º 148, II Série).
Os membros do Conselho Diretivo tomaram posse em 11 de Dezembro de 2009, e os membros da
Assembleia Intermunicipal, na sua maioria em 12 de Março de 2010 e os restantes em 26 de
Novembro de 2010.
Nos termos da lei a CIMAC é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito
territorial.
Estrutura organizacional efetiva (organograma) 14.3.
Assembleia Intermunicipal
Conselho Executivo
Presidente
Secretário Executivo
UAD – Unidade de Ambiente e
Desenvolvimento
UIQ – Unidade de Inovação e
Qualificação
UGR – Unidade de Gestão de Recursos
EAT – Estrutura de Apoio Técnico
(Subvenção Global)
Prestação de Contas 2011
- 23 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Descrição sumária das atividades 14.4.
A atividade centrou-se no cumprimento dos objetivos do plano, conforme sumariamente descrito na
introdução.
Recursos humanos 14.5.
Os membros dos órgãos encontram-se identificados no mapa “Relação Nominal dos Responsáveis”,
na parte III do presente relatório.
Responsáveis pelos serviços:
� Secretário Executivo: Arq. André Espenica
� Chefe da equipa multidisciplinar (UAD): Eng.ª Teresa Batista
� Chefe da equipa multidisciplinar (UIQ): Dra. Marta Reganha
� Chefe da equipa multidisciplinar (UGR): Dra. Dília Jardim
O mapa de pessoal foi aprovado em 26/04/2011.
Resumo dos postos de trabalho da CIMAC por cargo/carreira/categoria:
Cargo / Carreira / Categoria Contrato por
tempo indeterminado
Contrato resolutivo a termo certo
Secretário Executivo 1
Chefes de equipa multidisciplinar 3
Técnicos Superiores 10 2
Assistentes técnicos 8
Assistentes operacionais 1
Total 23 2
Aos recursos anteriores acrescem 3 estágios PEPAL ainda a decorrer.
Relativamente à relação de acumulação de funções prevista no anexo VII da Resolução 4/2001 – 2ª
Secção do Tribunal de Contas, a mesma encontra-se na parte III do presente relatório.
Organização contabilística 14.6.
� Aplicação do POCAL – regime completo;
� Software – POCAL, Património e Pessoal – Medidata;
� Não existe descentralização contabilística;
� Foram seguidos os princípios contabilísticos nas operações patrimoniais e orçamentais;
� Foram realizadas as reconciliações bancárias relativas a todos os movimentos efetuados nas
contas da classe 12;
Prestação de Contas 2011
- 24 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
� A reconciliação de fornecedores/municípios associados foi assegurada pelo auditor externo;
� Foram respeitados os princípios orçamentais da independência, anualidade, unidade,
universalidade, equilíbrio, especificação, não consignação e não compensação;
� De acordo com 48º da Lei de Finanças Locais, Lei 2/ 2007 de 15 de Janeiro as contas são
auditadas pelo Revisor Oficial de Contas, Dr. Luís Guerra Marques ROC nº 620 em
representação da G. Marques, SROC, Sociedade Unipessoal, nomeado pela Assembleia
intermunicipal na sua sessão de 26/11/2010, e do qual se junta o respectivo parecer sobre
este exercício (Parte IV).
Quadro de Acréscimos e Diferimentos 14.7.
Foi efetuada a especialização do exercício em termos de custos e proveitos retratada nas contas 27,
nomeadamente com os encargos de seguros, eletricidade e comunicações, encargos com pessoal,
subsídios ao investimento, entre outros.
O quadro resumo dos acréscimos e diferimentos é o seguinte:
Valores em € CUSTOS DIFERIDOS
27.2.9 OUTROS CUSTOS DIFERIDOS 3.653,12 Rendas e Alugueres 55,36 Seguros 3.469,96 Assinaturas 127,80
ACRÉSCIMO DE CUSTOS 27.3.2 REMUNERAÇÕES A LIQUIDAR 46.333,98 27.3.9 OUTROS ACRÉSCIMOS DE CUSTOS 230.658,52
Comunicações 197,46 Eletricidade 703,01 Seguros 859,29 Emolumentos de Tribunal de Contas 2010+2011 6.615,12 Transferência das Obrigações da AMDE 222.283,64
PROVEITOS DIFERIDOS 27.4.5 SUBSÍDIOS PARA INVESTIMENTOS 490.336,52
Reconciliações bancárias e com terceiros 14.8.
Os serviços da CIMAC realizaram a reconciliação bancária relativa a todos os movimentos efetuados
nas contas 12.
A reconciliação com terceiros foi assegurada através do processo de certificação da conta.
Notas ao Balanço e Demonstração de Resultados 14.9.
A aplicação do POCAL implica que sejam observados um conjunto de princípios contabilísticos por
forma a obter a realidade da situação financeira.
Prestação de Contas 2011
- 25 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
O balanço e a demonstração de resultados correspondem à situação real do ativo, do passivo e aos
resultados da CIMAC.
14.9.1. Derrogações
Não existem derrogações. O balanço e a demonstração de resultados correspondem aos registos
efetivos do ativo, do passivo e dos resultados obtidos no exercício financeiro de 2011.
14.9.2. Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração de
resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício
anterior
As contas do balanço e da demonstração de resultados são comparáveis, conforme as análises
apresentadas no presente relatório.
14.9.3. Critérios valorimétricos utilizados
Os critérios valorimétricos utilizados são os definidos na legislação em vigor. Assim o imobilizado
encontra-se valorizado pelo preço de aquisição.
14.9.4. Situações em que o resultado do exercício foi afetado
Não ocorreram situações relevantes que tenham influenciado o resultado do exercício.
14.9.5. Comentário às contas 431 «despesas de instalação», 432 «despesas de
investigação e de desenvolvimento» e 433 «propriedade industrial e outros
direitos»
A conta 431 não registou movimentos.
A conta 432 não tem movimentos no período, apenas registando o saldo transitado.
Foi feito registo da marca “Alentejo Central” na conta 433.
14.9.6. Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constante do
balanço e nas respetivas amortizações (do exercício e acumuladas) e
provisões
Os movimentos do ativo imobilizado e amortizações/provisões encontram-se discriminados nos
respetivos mapas. Foi considerado na rubrica “trabalhos para a própria entidade” o conjunto de
aquisições de serviços correspondentes a bens de capital.
14.9.7. Indicação dos custos incorridos no exercício respeitantes a empréstimos
obtidos para financiar imobilizações, que tenham sido capitalizados nesse
período
Não foram contraídos empréstimos nem capitalizados juros.
Prestação de Contas 2011
- 26 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
14.9.8. Imobilizações corpóreas e em curso
Na conta 44 encontram-se registados, entre outros, o SIGREDES (Sistema de Informação Geográfica
das Redes de Infraestruturas do Alentejo Central), Apetrechamento Tecnológico do 1º ciclo do EB,
Agendas 21 Local, OTALEX/PEGLA (cadastro de 13 municípios), IDE – Infraestrutura de Dados Espaciais,
mapas de potencial energético e atualização de plataforma SIG.
14.9.9. Bens utilizados em regime de locação financeira
A CIMAC tem direito de opção pela aquisição do edifício onde está instalada a ADRAL/CTD.
14.9.10. «Títulos negociáveis», «Outras aplicações de tesouraria» e «Outras aplicações
financeiras»
A CIMAC não possui quaisquer títulos ou aplicações financeiras.
14.9.11. Valor global das dívidas de cobrança duvidosa incluídas em rubricas de
dívidas de terceiros
Não foram considerados valores em cobrança duvidosa e como tal não foram constituídas provisões
para dívida.
14.9.12. Dívidas ao pessoal
No final do exercício não existiam quaisquer dívidas ao pessoal.
14.9.13. Dívidas ao Estado
No final do exercício não existiam quaisquer dívidas ao estado em situação de mora.
14.9.14. Garantias e cauções prestadas
A CIMAC só dispõe de garantias bancárias e estão registadas conforme demonstrado no mapa
respetivo em anexo (parte III).
14.9.15. Provisões acumuladas
Mantém-se o registo em conta de provisões correspondente à transferência da AMDE para provisionar
a ação inspetiva relativa ao IVA.
14.9.16. Contas da classe 5 «Fundo patrimonial»
Na conta 51 pode-se verificar o movimento de 41.340,01€ correspondente aos movimentos de
regularização dos bens afetos a investimentos.
Já na conta 55 foram registados 5.809.060,06€ relativos ao ajustamento de capital da Gesamb, EEIM.
A conta 59 de resultados transitados inclui o resultado líquido de 2010, bem como um conjunto de
regularizações efetuadas relativas ao exercício anterior (proveitos registados mas que não se
concretizaram – anulações de pedidos de pagamento de projetos).
Prestação de Contas 2011
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14.9.17. Demonstração de Resultados Financeiros e Demonstração de Resultados
Extraordinários
Os documentos são parte integrante dos anexos deste relatório (parte II).
14.9.18. Contratação Administrativa
O mapa onde constam os registos dos contratos faz parte dos anexos (parte II).
14.9.19. Endividamento
A CIMAC não contraiu nenhum empréstimo no decorrer do exercício.
No que diz respeito ao endividamento, o seu valor negativo de -9.363.029,91€ releva para a redução
dos valores do endividamento líquido dos municípios associados de acordo com o mapa seguinte:
IMPUTAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO AOS ASSOCIADOS
Municípios Associados % de
imputação Critério de imputação
Endividamento líquido imputável em 31/12/2011
Município de Alandroal 5,68% a) -531.753,39
Município de Arraiolos 6,33% a) -592.565,83
Município de Borba 4,43% a) -415.098,38
Município de Estremoz 8,69% a) -814.103,77
Município de Évora 22,58% a) -2.113.770,44
Município de Montemor 11,90% a) -1.114.320,22
Município de Mora 4,68% a) -438.557,98
Município de Mourão 3,33% a) -311.618,56
Município de Portel 6,18% a) -578.181,20
Município de Redondo 5,09% a) -476.664,63
Município de Reguengos de Monsaraz 6,48% a) -607.102,68
Município de Vendas Novas 5,28% a) -494.553,84
Município de Viana do Alentejo 4,41% a) -412.716,69
Município de Vila Viçosa 4,93% a) -462.022,31
TOTAL -9.363.029,91
a) Contribuições de 2011 para a CIMAC calculadas com base na participação dos municípios nos impostos do Estado. (Base: Orçamento de Estado para 2011- Mapa XIX)
Notas sobre o processo orçamental e respetiva execução 14.10.
O valor inicial do orçamento foi de 9.958.000,00€ na receita, e de 9.792.000,00€ do lado da despesa. O
valor final, decorrente das alterações e/ou revisões aprovadas fixou-se em 5.903.859,51€ para a receita
e 6.311.352,24€ para a despesa.
Relativamente à execução orçamental o mapa resumo dos fluxos de caixa resume a atividade
desenvolvida ao nível da receita arrecadada e da despesa paga, fixando assim, a sua execução em
2.532.086,02€ na receita (1.874.662,31 de receita emitida em 2011 + 657.423,71€ de recuperação da
dívida anterior) e de 2.545.070,63€ de despesa orçamental.
Prestação de Contas 2011
- 28 - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Factos relevantes verificados após o encerramento do 15.exercício
Após o encerramento do exercício entrou em vigor a Lei 8/2012 (Lei dos Compromissos e
Pagamentos em Atraso), cujo conteúdo altera profundamente as condições de gestão da
administração pública, nomeadamente por penalizar as instituições que não consigam
reduzir sistematicamente o valor da sua dívida em atraso. Certo é que ao longo do primeiro
trimestre a CIMAC tem verificado de forma persistente este indicador a agravar-se, situação
que pode comprometer a capacidade de intervenção durante o exercício.
Aplicação de Resultados 16.
De acordo com o estabelecido no POCAL propõe-se que o resultado líquido do exercício no montante
de -55.759,89€ seja transferido para resultados transitados.
Évora, Abril de 2012