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Fiscalização dos Sistemas de Abastecimento de Água da sede do
Município de Itatiaiuçu e dos distritos Santa Terezinha de Minas e Pinheiros
Belo Horizonte Dezembro / 2013
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
123
2
ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 6
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 6
3. OBJETOS DA FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 6
3.1. SAA Sede Municipal de Itatiaiuçu ................................................................................ 6
3.2. SAA Distrito Santa Terezinha de Minas ....................................................................... 6
3.3. SAA Distrito Pinheiros .................................................................................................. 6
4. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 6
5. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 7
6. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 7
7. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 7
8. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 8
9. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 8
9.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 8
9.2. Ministério Público ......................................................................................................... 9
10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .......................... 10
10.1. SAA Sede Itatiaiuçu ............................................................................................... 10
10.2. SAA Distrito de Santa Terezinha de Minas ............................................................. 12
10.3. SAA Distrito de Pinheiros ....................................................................................... 14
11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 15
11.1. Sede Municipal de Itatiaiuçu ................................................................................... 15
11.2. Distrito de Santa Terezinha de Minas ..................................................................... 16
11.3. Distrito de Pinheiros ............................................................................................... 17
12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU .............. 18
12.1. Captação Superficial .............................................................................................. 18
12.2. Estação de Tratamento da Água ............................................................................ 18
12.3. Elevatórias ............................................................................................................. 23
3
12.4. Reservatórios ......................................................................................................... 26
12.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 31
12.6. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 32
13. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA DO DISTRITO DE SANTA TEREZINHA DE MINAS .. 33
13.1. Captação Superficial .............................................................................................. 33
13.2. Estação de Tratamento da Água ............................................................................ 34
13.3. Elevatórias ............................................................................................................. 38
13.4. Reservatórios ......................................................................................................... 39
13.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 43
13.6. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 45
14. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA DO DISTRITO DE PINHEIROS ................................. 45
14.1. Captação Subterrânea ........................................................................................... 45
14.2. Sala de Dosagem ................................................................................................... 47
14.3. Reservatório ........................................................................................................... 48
14.4. Rede de Distribuição .............................................................................................. 49
14.5. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 51
15. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 51
15.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 51
15.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 52
15.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 52
16. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 53
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 54
18. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 55
19. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 58
20. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 58
21. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 58
4
ANEXOS
ANEXO I CROQUI ESQUEMATICO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA...........59
ANEXO II PEDIDO DE VISTORIA E LIGAÇÃO ATENDIDOS FORA DO PRAZO..................63
ANEXO III TABELAS - VAZAMENTOS......................................................................................67
5
GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
BST Booster
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
FºFº Ferro Fundido
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
6
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900
3. OBJETOS DA FISCALIZAÇÃO
3.1. SAA Sede Municipal de Itatiaiuçu
3.2. SAA Distrito Santa Terezinha de Minas
3.3. SAA Distrito Pinheiros
4. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município/Distritos
Endereço Local
Município de Itatiaiuçu e distritos de Santa Terezinha de Minas e Pinheiros
End.: Rua Uberlândia, n° 420 - Pio XII
Telefone: (31) 3572-1022 / (31) 3572-1134
Serviço Fiscalizado
Sistemas de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 2249/2013.
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 2247/2013.
Período da Inspeção de Campo 6 e 7 de Novembro de 2013.
7
5. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA - MG, na sede do município de Itatiaiuçu e nos distritos de Santa Terezinha de Minas
e Pinheiros.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade dos sistemas auditados, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
6. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
7. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionários designados pelo Prestador de Serviços:
Adilson Ferreira – Técnico Químico
Alexandre C. Machado – Analista de Saneamento
Equipe técnica local:
Daniel Fernandes Moura – Encarregado do Sistema
8
8. CRONOGRAMA DE TRABALHO
9. ENTREVISTAS REALIZADAS
9.1. Prefeitura Municipal
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo Prefeito Municipal, o Sr. Matarazo
José da Silva, pelo Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e Secretário Interino de Meio
Ambiente, o Sr. Henrique de Aguiar, pela Controladora Geral do Município, a Sr.ª. Ana Maria
Andrade e pelo Procurador Geral do Município, o Dr. Magnus da Silva Guimarães.
Relataram receber frequentes reclamações por parte da população do município em relação
aos serviços de abastecimento de água no que diz respeito à abrangência e continuidade do
serviço prestado. Em virtude destas reclamações a prefeitura encaminhou diversos ofícios ao
Prestador de Serviços solicitando a solução dos problemas e não obteve respostas
satisfatórias. Na semana da vistoria, a Prefeitura Municipal enviou ofício ao Ministério Público
relatando tais problemas, que são recorrentes nos bairros Robert Kennedy, Pio XII, São
Francisco e nos distritos de Santa Terezinha de Minas e Pinheiros.
A recomposição dos logradouros públicos em virtude da realização de obras realizadas pelo
Prestador de Serviços não é realizada, mesmo com a disponibilização de maquinário da
Prefeitura Municipal ao Prestador de Serviços.
Informaram ainda que, desde a concessão do serviço, não houve investimentos por parte do
Prestador de Serviços para atender ao crescimento vegetativo do município e, tão pouco, para
atender ao grande crescimento populacional, estimado em mais de 40%, causado pela
instalação das várias mineradoras no município a partir de 2008.
PERÍODO Quarta-Feira
06/11/2013
Quinta-Feira
07/11/2013
Manhã
Reunião de abertura com o Prestador de Serviços.
Fiscalização SAA Itatiaiuçu
Fiscalização SAA Pinheiro
Fiscalização SAA Santa Terezinha
Tarde
Fiscalização SAA Itatiaiuçu
Reunião Prefeitura Municipal Itatiaiuçu
Reunião de encerramento com o Prestador de Serviços.
9
Informaram também da grande insatisfação da população em relação aos elevados custos das
ligações de rede quando estas ultrapassam a metragem estabelecida na legislação.
Ressaltaram que foi assinado, em 06 de junho de 2012, um convênio com o Prestador de
Serviços visando expansão de rede do SAA em diversos bairros da cidade de Itatiaiuçu, em
acordo com projetos e planilhas elaborados e aprovados pelo Prestador de Serviços. O
financiamento de todo o projeto e execução da obra ocorrerá por parte da Prefeitura Municipal,
que, mesmo tendo conhecimento de que tal obrigação é de responsabilidade do Prestador de
Serviços, prefere arcar com tais custos para que o problema seja rapidamente resolvido e,
mesmo assim, o Prestador de Serviços não está cumprindo com os prazos estabelecidos,
como, por exemplo, a demora em realizar a descrição dos terrenos nos quais serão instituídas
as servidões administrativas ou a demora no agendamento de reuniões, principalmente quando
estas envolvem outros interessados, como representantes da empresa que detém a concessão
da Rod. BR 381, o que tem prejudicado o andamento do cronograma previsto.
9.2. Ministério Público
Foram solicitadas informações ao Promotor de Justiça da comarca de Itaúna1, Dr. Daniel
Batista Mendes, que informou, que até o momento da elaboração do presente relatório, não
fora oficializado por parte da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu demandas em desfavor do
Prestador de Serviços relacionadas aos objetos desta fiscalização. Informou, ainda, que não
existem reclamações e demandas judiciais por parte dos munícipes em desfavor do Prestador
de Serviços.
1 O município de Itatiaiuçu pertence à Comarca de Itaúna.
10
10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Os sistemas são compostos pelas seguintes unidades operacionais2:
10.1. SAA Sede Itatiaiuçu
- Captação Superficial
Captação Superficial Vazão Outorgada(l/s) Outorga
Ribeirão Veloso 24 l/s Portaria IGAM nº 1858/2008
Volume Captado: 38 l/s
- ETA – Do tipo convencional (Coagulação, Floculação, Decantação, Filtração
Desinfecção e Flouretação).
Vazão 38 l/s - Capacidade Nominal de 38,0 l/s.
Tempo de Funcionamento: 12 h/dia em média.
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAB 01 EAB para ETA Itatiaiuçu.
EAT Robert Kennedy 02 EAT para RAP 2 Robert Kennedy.
EAT 01 Pio XII 02 EAT para RAP 1 Pio XII.
EAT 02 Pio XII 02 EAT para RAP 2 Pio XII.
2 Informações fornecidas pelo prestador de Serviços na Reunião de Encerramento.
11
- Adução:
Adutora Descrição
AAB-01 700m DN 200 F°F°
AAT-01 20m DN 250 PVC
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3) Função
RAP ETA 300 Recebe a produção da ETA e distribui para o centro, REL São Francisco e RAP Kennedy.
RAP 1 PIO XII 300 Recebe a produção da ETA e distribui para o bairro Pio XII.
RAP 1 Robert Kennedy 100 Interligado ao RAP da ETA e distribui para o bairro Robert Kennedy.
REL São Francisco 50 Interligado ao RAP da ETA e distribui para o bairro São Francisco.
RAP 2 Robert Kennedy 90 Abastece cotas do meio do bairro Robert Kennedy e parte baixa.
RAP 2 Pio XII 6 Abastece a parte alta do bairro Pio XII.
TOTAL 846 Capacidade total de reservação do sistema.
- Rede de Distribuição: Extensão total – 38.327 metros3,
- Número total de ligações prediais: 2.296 unidades³,
População Atendida: 7.905 habitantes³,
- Percentual de hidrometração: 100 %³.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (ANEXO 01).
3 As informações referem-se à sede do município de Itatiaiuçu e o distrito de Pinheiros
12
10.2. SAA Distrito de Santa Terezinha de Minas
- Captação Superficial
Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga
Córrego Vermelho 7,0 l/s Portaria IGAM nº 0399/2007
Volume Captado: 9,0 l/s
- ETA – Pressurizada. Processos de Flocodecantação, filtração, desinfecção, correção de
pH e Flouretação.
Capacidade Nominal de 9,0 l/s.
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAB 02 EAB a ETA Santa Terezinha.
EAT Santa Terezinha de Minas
02 EAT ao RAP 1 Santa Terezinha.
- Adução:
Adutora Descrição
AAB-01 20m DN 200 F°F°
AAT-01 600m DN 100 F°F°, 247m DN 75 PVC
13
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3) Função
RAP 1 Santa Terezinha 300 Interligado a ETA abastece o distrito.
RAP 2 Santa Terezinha 100 Interligado ao RAP 1 abastece a parte alta.
REL Santa Terezinha / Condomínio
50 Interligado a ETA abastece a região do Condomínio Fazenda do Sino.
TOTAL 450 Capacidade total de reservação do sistema.
- Rede de Distribuição: Extensão total – 16.040 metros (²).
- Número total de ligações prediais: 651 unidades (²).
População Atendida: 2.021 habitantes (²).
- Percentual de Hidrometração: 100 % (²)
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (ANEXO 01).
14
10.3. SAA Distrito de Pinheiros
- Captação Subterrânea
Captação Subterrânea Vazão (l/s) Outorga
Poço C-04 1,8 l/s Portaria IGAM nº 01816/2009
- ETA - Tratamento simplificado. Passa pelos processos de desinfecção e Flouretação. O
sistema tem capacidade de produção de 2,0 l/s.
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAT Pinheiros 01 EAT ao REL Pinheiros.
- Adução:
Adutora Descrição
Água Tratada - AAT-01 708m DN 75 PVC
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3) Função
REL Itatiaiuçu / Pinheiros 15 Interligado ao Poço abastece a região de Pinheiros.
TOTAL 15 Capacidade total de reservação do sistema.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (ANEXO 01).
15
11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
11.1. Sede Municipal de Itatiaiuçu
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Superficial - Ribeirão Veloso.
ETA
- Tratamento;
- Casa de Química;
- Laboratório.
Elevatórias / Boosters
- EAB;
- EAT Robert Kennedy;
- EAT 01 Pio XII;
- EAT 02 Pio XII.
Reservatórios
- RAP – ETA;
- RAP – 01 Pio XII;
- RAP – 01 Robert Kennedy;
- REL – São Francisco;
- RAP – 02 Robert Kennedy;
- RAP – 02 Pio XII.
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga:
o Rua Otávio Antunes Moreira, n° 769 - Centro
- Coleta de Rede
o Rua Guarani – Sede da Prefeitura Municipal
- Cadastro técnico.
- Qualidade da Água.
Unidade de
Atendimento ao Público
Agência de
Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
- Disponibilidade de documentos
- Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011;
- Tabela de Tarifas; - Tabela de Serviços
cobráveis; - Livro de Reclamações.
16
11.2. Distrito de Santa Terezinha de Minas
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Superficial - Córrego Vermelho.
ETA
- Tratamento;
- Casa de Química;
- Laboratório.
Elevatórias / Boosters - EAB;
- EAT Santa Terezinha de Minas;
Reservatórios
- RAP – 01 Santa Terezinha;
- RAP – 02 Santa Terezinha;
- REL – Santa Terezinha Condomínio Sinos.
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga:
o Praça Artur Pereira de Oliveira, 198
- Coleta de Rede
o Rua Expedicionários, 736
- Cadastro técnico.
- Qualidade da Água.
17
11.3. Distrito de Pinheiros
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Subterrânea - Poço C-04.
Tratamento Casa de Dosagem;
Elevatórias / Boosters - EAT ao REL Pinheiros;
Reservatórios - REL – Pinheiros.
Rede de Distribuição
- Coleta de Rede
o Rua 03, s/n
- Cadastro técnico.
- Qualidade da Água.
18
12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água da sede do município de Itatiaiuçu e as informações coletadas junto ao
Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela
ARSAE-MG.
12.1. Captação Superficial
Ribeirão Veloso (Fotos 01 e 02)
Foto 01 Foto 02
→ Condições Operacionais da Captação Superficial
Não foram detectadas inconformidades nesta unidade. As condições operacionais da unidade de
captação são satisfatórias. Manancial encontra-se devidamente cercado, identificado, com aviso
de advertência e em bom estado de conservação e manutenção.
12.2. Estação de Tratamento da Água
ETA
o Calha Parshall, floculadores e decantadores; (Fotos 03 e 04)
o Vazamento no Floculador; (Fotos 05 e 06)
o Tanque de contato sem cadeado; (Fotos 07 e 08)
19
Foto 03 Foto 04
Foto 05 Foto 06
Foto 07 Foto 08
20
Casa de Química: dosagem e armazenamento dos produtos (Fotos 09 a 14)
Foto 09 Foto 10
Foto 11 Foto 12
Foto 13 Foto 14
21
Laboratório (Foto 15 a 20)
o Certificado de ART Vencido em 31/12/2008; (Foto 18)
o Utilização de Solução Sulfocrômica vencida em 27/11/2009; (Foto 20)
Foto 15 Foto 16
Foto 17 Foto 18
22
Foto 19 Foto 20
→ Condições Operacionais das Unidades Tratamento
As unidades de tratamento encontram-se em área devidamente cercada e identificada.
A ETA é semi-automatizada e funciona de 12 a 13 horas por dia. A lavagem dos filtros é feita em
média a cada 45 horas e existe macromedidor na saída da ETA. As condições operacionais são
adequadas, embora necessite de reparo no tanque de floculação.
A Casa de Química funciona adequadamente embora exista fiação exposta e a cal está em
contato com a parede. Os produtos armazenados não estão em contato com o chão.
O Laboratório necessita de maior cuidado em relação ao seu funcionamento pois encontra-se
com o Certificado de ART vencido e utiliza soluções vencidas há quase 04 (quatro) anos. Possui
área física apropriada, com bancada com pia, piso, paredes e teto em boas condições de uso.
Possui equipamentos para determinação de Cloro, Cor e Turbidez, Flúor e pH, mas eles não
possuem rotina de calibração. As análises microbiológicas são realizadas pelo método do
substrato enzimático (Colitag – Lote 010713 D – Validade – 11/2014). Para esta metodologia é
necessária a utilização de uma estufa bacteriológica a 34,5°C. Durante a inspeção a estufa
bacteriológica apresentava a temperatura exigida, mas não possui planilha de acompanhamento
de temperatura. Os insumos para os equipamentos estavam dentro do prazo de validade. Salvo
constatações e observações acima, o tratamento ocorre de forma adequada.
23
12.3. Elevatórias
EAB (Fotos 21 a 26)
o Acumulação de água dentro da unidade; (Foto 22)
o Vazamento no conjunto motor-bomba; (Foto 24)
o Conjunto motor-bomba reserva desacoplado; (Foto 26)
Foto 21 Foto 22
Foto 23 Foto 24
24
Foto 25 Foto 26
EAT 01 (Fotos 27 a 30)
Na mesma estrutura predial estão localizados 02 (dois) conjuntos motor-
bomba. O primeiro abastece as unidades de reservação dos bairros Robert
Kennedy e São Francisco e o segundo abastece as unidades do bairro Pio XII.
o Vazamento no CMB 01; (Foto 28)
o Opera sem o conjunto reserva; (Foto 29)
o Goteira próxima ao CMB 02; (Foto 30)
Foto 27 Foto 28
25
Foto 29 Foto 30
EAT 02 (Fotos 31 e 32)
Foto 31 Foto 32
→ Condições Operacionais das Unidades de Recalque
As condições operacionais das unidades de recalque na sede do município de Itatiaiuçu são
parcialmente satisfatórias. A EAB encontra-se dentro da área da captação que está devidamente
cercada e identificada. A estrutura predial encontra-se em bom estado de conservação e
manutenção. Há um vazamento considerável no CMB. Deve-se destacar também que não há
CMB reserva, o que pode prejudicar o abastecimento em caso de pane no equipamento. A EAT
01 encontra-se dentro da área da ETA, devidamente cercada e protegida. A estrutura predial
necessita de reparo no que diz respeito à existência de goteira perto do CMB 02. O CMB 01
apresenta vazamento e opera sem o equipamento reserva.
26
12.4. Reservatórios
RAP ETA (Fotos 33 e 34)
o Tampa sem cadeado; (Foto 34)
Foto 33 Foto 34
RAP PIO XII (Fotos 35 a 38)
o Presença de Pichação/unidade vulnerável; (Foto 36)
o Tampa perfurada; (Foto 38)
Foto 35 Foto 36
27
Foto 37 Foto 38
RAP PIO XII 6m³ (Fotos 39 e 40)
o Unidade vulnerável - sem cerca e placa de advertência; (Foto 39)
o Presença de pichação; (Foto 40)
Foto 39 Foto 40
28
REL São Francisco (Fotos 41 e 42)
o Corrosão no reservatório;
Foto 41 Foto 42
RAP Metálico Roberth Kennedy (Fotos 43 a 48)
o Corrosão e estado precário de conservação; (Fotos 43 a 46)
o Presença de pichação/unidade vulnerável; (Foto 45)
o Escoramento inadequado da tubulação; (Foto 47)
o Tubulação/curva improvisada; (Foto 48)
Foto 43 Foto 44
29
Foto 45 Foto 46
Foto 47 Foto 48
30
RAP Robert Kennedy (Fotos 49 a 52)
o Presença de trincas com vazamentos
Foto 49 Foto 50
Foto 51 Foto 52
→ Condições Operacionais dos reservatórios
As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas parcialmente
satisfatórias. Alguns reservatórios encontravam-se com vazamentos e em estado precário de
conservação. A presença de pichações demonstra que as medidas de proteção adotadas pelo
Prestador de Serviços não estão sendo suficientes para garantir a segurança das unidades, e,
consequentemente, a qualidade da água a ser distribuída.
31
12.5. Rede de Distribuição
- Registros de Descarga: (Foto 53)
o Rua Otávio Antunes Moreira, n° 769 – Centro.
- Coleta de Rede: (Foto 54)
o Rua Guarani – Sede da Prefeitura Municipal
Foto 53 Foto 54
Os registros de descarga fiscalizados encontravam-se funcionando adequadamente e não houve
presença significativa de sedimentos na rede de distribuição.
A coleta de rede foi realizada dentro dos padrões estabelecidos. Os resultados das análises
físico-químicas estavam dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos na Portaria
2.914/2011 do Ministério da Saúde, a saber:
A- Cloro:1,2; B- Flúor: 0,67; C- Ph: 6,6; D- Turbidez: 0,9; E- Cor: <2,5 e F- contaminação
bacteriológica ausente.
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do Município e os
prazos em que estes estão sendo reparados. Verificou-se que, nos meses solicitados (maio a
setembro de 2013), os reparos dos vazamentos ocorriam em média 2,67 dias após o
comunicado, conforme demonstrado na tabela abaixo.
32
Tabela 01: Registro de Vazamentos Itatiaiuçu
Mês N.º Registros N.º de Vazamentos
por Dia
Média de atendimento
(Dias Corridos)
MAI/13 12,00 0,38 2,08
JUN/13 9,00 0,30 1,56
JUL/13 8,00 0,26 1,38
AGO/13 20,00 0,65 6,85
SET/13 6,00 0,20 1,00
Média Geral
11,00 0,36 2,57
→ Condições Operacionais da rede de distribuição
As condições operacionais das redes de distribuição do município são consideradas adequadas,
quando analisada a baixa incidência de vazamentos nos meses acima citados associado ao
índice de perdas do Município, registrado no IBO/IBG que é de 23,9% no período de Outubro de
2012 a Setembro de 2013.
12.6. Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA do município de Itatiaiuçu, constatou-se que os resultados das
análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses de
Maio a Outubro de 2013, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS
n.º 2.914/2011. Ressalta-se que as informações de qualidade da água da rede de distribuição
nas faturas fornecidas pelo Prestador de Serviços confirmam o cumprimento do Decreto Federal
nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
33
13. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA DO DISTRITO DE SANTA TEREZINHA DE MINAS
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água do distrito de Santa Terezinha de Minas, pertencente ao município de
Itatiaiuçu e as informações coletadas junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar o
cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
13.1. Captação Superficial
Córrego Vermelho (Fotos 55 a 58)
Foto 55 Foto 56
Foto 57 Foto 58
→ Condições Operacionais da Captação Superficial
Área do manancial devidamente cercada e identificada e bem cuidada. Presença de residências
a montante do ponto de captação indica maior necessidade de controle de qualidade da água,
uma vez que existe criação de animais.
34
13.2. Estação de Tratamento da Água
ETA Pressurizada (Fotos 59 a 62)
o Estado precário de Conservação;
o Grande volume de água desperdiçado;
Foto 59 Foto 60
Foto 61 Foto 62
Casa de Química
o Falta conservação da estrutura predial e dos recipientes dos produtos
químicos; (Fotos 63 a 66)
o Identificação improvisada dos produtos químicos; (Foto 64)
o Utilização de escoramento inadequado para os produtos químicos;
(Fotos 65 e 66)
35
o Presença de umidade no armazenamento dos produtos químicos;
(Fotos 67 e 68)
Foto 63 Foto 64
Foto 65 Foto 66
Foto 67 Foto 68
36
Laboratório (Fotos 69 a 74)
o Certificado ART vencido em 31/12/2008; (Fotos 69 e 70)
o Instalações impróprias e mal conservadas (Fotos 72 a 74)
Foto 69 Foto 70
Foto 71 Foto 72
37
Foto 73 Foto 74
→ Condições Operacionais do Tratamento
As condições operacionais do tratamento de água no Distrito de Santa Terezinha atendem
parcialmente aos padrões exigidos pela Resolução 003/2010 ARSAE e Portaria MS 2.914/2011.
A ETA pressurizada necessita de melhorias na conservação do equipamento. Há de se destacar
também o grande volume de água desperdiçado ao longo do processo de tratamento. Para que
seja garantida a eficiência na operacionalização da ETA e, consequentemente, a qualidade do
produto final, é necessário, dentre outros processos, garantir a qualidade na realização dos
procedimentos analíticos de rotina. As instalações físicas do laboratório são precárias,
necessitando com urgência de reparos e adequação. São realizadas análises de turbidez, cloro,
flúor, cor e pH na ETA. Todos os reagentes para as análises físico-químicas estavam dentro do
prazo de validade. Não existe rotina de calibração dos equipamentos e não foram apresentados
os certificado de calibração dos mesmos, o que pode comprometer os resultados das análises.
O laboratório possui um manual de Procedimento Operacional Padrão - POP dos equipamentos,
com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises. Verificamos
que no laboratório não há o equipamento de ensaios de jarros (Jar Test), fundamental para obter
a melhor proporção na utilização de coagulante. As análises microbiológicas são realizadas pelo
método do substrato enzimático (Colilert). Para esta metodologia é necessária a utilização de
uma estufa bacteriológica a 34,5°C. Quando da inspeção ao laboratório verificou-se que o
referido equipamento apresentava a temperatura exigida, conforme o método recomenda, porém
estava no chão e não apresentava os registros de controle de temperatura. Os insumos para os
equipamentos estavam dentro do prazo de validade. O aparelho para determinação da turbidez
não estava acompanhado dos padrões de calibração, conforme está descrito no Procedimento
Operacional Padrão – POP do equipamento.
38
Foram realizadas as análises de qualidade da água na saída da ETA e na ponta de rede. Os
resultados das análises físico-químicas atenderam aos padrões de potabilidade estabelecidos
pela Portaria MS n°2.914/2011.
13.3. Elevatórias
EAB – Localizada próxima à na área da ETA, tem como finalidade enviar água
pressurizada para o tratamento.
o Falta conservação da estrutura predial; (Foto 75)
o Apresenta vazamentos; (Foto 76)
Foto 75 Foto 76
EAT – Localizada na mesma área da EAB
o Falta conservação da estrutura predial; (Foto 77)
o Apresenta vazamentos na tubulação e no CMB; (Foto 78)
39
Foto 77 Foto 78
→ Condições Operacionais das Unidades de Recalque
Estrutura predial apresenta infiltrações e está em condições precárias de conservação. Quanto
aos equipamentos, apresentam vazamentos nos CMB e nos encanamentos. Por estes motivos
atendem parcialmente às condições estabelecidas na legislação em vigor.
13.4. Reservatórios
REL Condomínio dos Sinos (Fotos 79 e 80)
o Falta conservação da estrutura predial;
o No momento da fiscalização, devido às chuvas, não foi possível
detectar a presença de vazamentos;
Foto 79 Foto 80
40
RAP 01 – Santa Terezinha de Minas
o Falta conservação da estrutura predial; (Foto 81)
o Falta conservação da área do terreno; (Foto 82)
o Grande número de vazamentos; (Fotos 83 a 86)
o Tampa do reservatório em estado precário de conservação. (Fotos 87
e 88)
Foto 81 Foto 82
Foto 83 Foto 84
41
Foto 85 Foto 86
Foto 87 Foto 88
RAP 02 Santa Terezinha
o Falta conservação da estrutura predial; (Fotos 89, 90 e 96)
o Grande número de trincas e vazamentos; (Fotos 91 e 92)
o Suspiro sem proteção e voltado para cima; (Foto 93)
o Tampa do reservatório em estado precário de conservação; (Fotos 94
e 95)
42
Foto 89 Foto 90
Foto 91 Foto 92
Foto 93 Foto 94
43
Foto 95 Foto 96
→ Condições Operacionais dos reservatórios
As unidades de reservação do Distrito de Santa Terezinha atendem parcialmente a legislação
em vigor. Reservatórios em precário estado de conservação e manutenção predial, sendo que
os RAP 01 e RAP 02 apresentam grande número de trincas e vazamentos e tampas
apresentando corrosão.
13.5. Rede de Distribuição
- Registros de Descarga:
o Praça Arthur Pereira de Oliveira, em frente ao número 198. (Foto 97)
- Coleta de Rede
o Rua Expedicionários, 736. (Foto 98)
Foto 97 Foto 98
44
Os registros de descarga fiscalizados encontravam-se funcionando adequadamente e não houve
presença significativa de sedimentos na rede de distribuição.
A coleta de rede foi realizada dentro dos padrões estabelecidos. Os resultados das análises
físico-químicas estavam dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos na Portaria
2.914/2011 do Ministério da Saúde, a saber:
A- Cloro: 0,7; B- Ph: 6,9; C- Turbidez: 1,32; C- Cor: <2,5 e F- contaminação bacteriológica
ausente. Não foram encaminhados os resultados das análises para Flúor.
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do distrito e os prazos
em que estes estão sendo reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos meses
de Maio a Setembro de 2013 levaram, em média, 1,30 dias para serem corrigidos.
Tabela 02: Registro de Vazamentos Santa Terezinha
Mês N.º Registros N.º de Vazamentos
por Dia
Média de atendimento
(Dias Corridos)
MAI/13 0,00 0,00 0,00
JUN/13 5,00 0,16 2,00
JUL/13 5,00 0,16 2,40
AGO/13 6,00 0,19 1,16
SET/13 5,00 0,16 1,00
Média Geral
4,20 0,13 1,30
→ Condições Operacionais da Rede de Distribuição
As condições operacionais das redes de distribuição do município são consideradas adequadas,
quando analisada a baixa incidência de vazamentos nos meses acima citados associada índice
de perdas do Município, registrado no IBO/IBG.
45
13.6. Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA do distrito de Santa Terezinha, pertencente ao município de
Itatiaiuçu, constatou-se que os resultados das análises físico-químicas das águas coletadas na
rede de distribuição, referentes aos meses de Maio a Outubro de 2013, atendem aos padrões
de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011. Ressalta-se que as informações
de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas fornecidas pelo Prestador de Serviços
confirmam o cumprimento do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
14. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA DO DISTRITO DE PINHEIROS
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água do distrito de Pinheiros, pertencente ao município de Itatiaiuçu e as
informações coletadas junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento
da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
14.1. Captação Subterrânea
Poço C-04 – Pinheiros (Fotos 99 a 104)
o Falta de laje sobre o poço; (Foto 100)
o Escoramento inadequado; (Foto 102)
o Necessidade de ações de manutenção na área do poço e nas cercas
(Fotos 103 e 104)
Foto 99 Foto 100
46
Foto 101 Foto 102
Foto 103 Foto 104
→ Condições Operacionais da Captação Subterrânea
Parcialmente satisfatórias. Equipamento e infraestrutura necessitam de obras de manutenção e
conservação. O poço fica muito perto da cerca, o que pode facilitar a ações de vandalismo.
Necessidade de se ter equipamento reserva disponível para ser utilizado nos casos de
problemas com o equipamento em uso.
47
14.2. Sala de Dosagem
Localizada na mesma área do poço C-04.
o Falta identificação e conservação da estrutura predial; (Foto 105)
o Acúmulo de água dentro da unidade; (Foto 106)
Foto 105 Foto 106
→ Condições Operacionais da Casa de Dosadores
Atendem parcialmente. As soluções são trazidas da sede do município diariamente. Os
recipientes não possuem identificação do produto aplicado. Apresenta acúmulo de água dentro
da unidade.
48
14.3. Reservatório
REL Metálico Pinheiros
o Estado precário de conservação. Apresenta corrosão em toda a base
do reservatório. Escada quebrada e com corrosão; (Fotos 107 a 110)
o Vazamento Significativo; (Fotos 111 e 112)
Foto 107 Foto 108
Foto 109 Foto 110
49
Foto 111 Foto 112
→ Condições Operacionais do reservatório
São parcialmente satisfatórias. Necessita de ações de conservação e manutenção da estrutura
no que diz respeito à corrosão e, principalmente, vazamentos.
14.4. Rede de Distribuição
- Coleta de Rede:
o Rua 03, s/n; (Fotos 113 e 114)
Foto 113 Foto 114
50
Segundo informado pela equipe local, o sistema apresenta apenas um registro de descarga
próximo ao poço C-04. Não foi realizado a descarga de rede pois, por ser próxima ao poço não
seria possível avaliar se a rede continha sedimentos.
A coleta de rede foi realizada dentro dos padrões estabelecidos. Os resultados das análises
físico-químicas estavam dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos na Portaria
2.914/2011 do Ministério da Saúde, a saber:
A- Cloro: 1,1; B- Ph: 6,4; C- Turbidez: 0,29; D- Cor: <2,5 e E- contaminação bacteriológica
ausente. Não foram encaminhados os resultados das análises para Flúor.
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição distrito e os prazos em
que estes estão sendo reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos meses
solicitados (maio a setembro de 2013) levaram, em média, 2,55 dias para serem corrigidos.
Tabela 03: Registro de Vazamentos Pinheiros
Mês N.º Registros N.º de Vazamentos
por Dia
Média de atendimento
(Dias Corridos)
MAI/13 4,00 0,12 1,75
JUN/13 4,00 0,13 1,00
JUL/13 4,00 0,13 1,00
AGO/13 3,00 0,10 8,00
SET/13 1,00 0,03 1,00
Média Geral
3,20 0,10 2,55
→ Condições Operacionais da Rede de Distribuição
As condições operacionais das redes de distribuição do distrito de Pinheiros são consideradas
adequadas quando analisada a baixa incidência de vazamentos nos meses acima citados
associada ao índice de perdas do Município/Distrito, registrado no IBO/IBG.
51
14.5. Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA do distrito de Pinheiros, pertencente ao município de Itatiaiuçu,
constatou-se que os resultados das análises físico-químicas das águas coletadas na rede de
distribuição, referentes aos meses de Maio a Outubro de 2013, atendem aos padrões de
potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011. Ressalta-se que as informações de
qualidade da água da rede de distribuição nas faturas fornecidas pelo Prestador de Serviços,
confirmam o cumprimento do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
15. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
15.1. Aspectos Gerais
A Agência de Atendimento ao público, localizada na Rua Uberlândia, n.º420 – Bairro Pio XII
atende aos moradores da sede do município de Itatiaiuçu e dos distritos de Santa Terezinha e
Pinheiros. Apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, com o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. (Fotos 115 e 116).
Foto 115 Foto 116
52
15.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de Serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos
de vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de Maio a Outubro de 2013.
Constatou-se expressivo número de atendimentos fora do prazo estabelecidos no artigo 68 da
Resolução n° 003/2010 da ARSAE-MG (Tabelas 04 a 06).
Tabela 04 Itatiaiuçu: Amostra de Ordens de Serviços – Maio a Outubro de 2013
Tipo de Serviços
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Mai/13 Jun/13 Jul/13 Ago/13 Set/13 Out/13
Vistoria para Ligação de Água
11 9 3 14 18 8 25 36%
Ligação de Água 16 7 2 20 17 16 12 15,38%
Tabela 05 Terezinha: Amostra de Ordens de Serviços – Maio a Outubro de 2013
Tipo de Serviços
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Mai/13 Jun/13 Jul/13 Ago/13 Set/13 Out/13
Vistoria para Ligação de Água
1 4 1 5 8 11 12 40%
Ligação de Água 2 3 0 4 6 13 05 17,85%
Tabela 06 Pinheiros: Amostra de Ordens de Serviços – Maio a Outubro de 2013
Tipo de Serviços
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Mai/13 Jun/13 Jul/13 Ago/13 Set/13 Out/13
Vistoria para Ligação de Água
1 1 0 3 6 0 6 100%
Ligação de Água 1 1 0 3 2 4 02 18,18%
15.3. Disponibilidade de Documentos
Estão dispostos em local visível ao público, a Resolução Normativa n.º 003/2010 da ARSAE-MG,
a tabela de preços e prazos de execução de Serviços, tabela de tarifas e o livro para registro de
manifestações (Foto 117).
53
Foto 117
→ Condições Operacionais do Atendimento ao Público
A Agência de atendimento está bem localizada, em bom estado de manutenção e conservação
da estrutura predial e dos equipamentos. Apresenta identificação da unidade, bem como placa
indicativa do horário de funcionamento.
Com relação ao prazo para atendimento aos pedidos de vistoria e de ligação, foi percebido
significativo número de atendimentos fora do prazo determinado pela Resolução ARSAE
003/2010.
A tabela de preços de Serviços cobráveis e a resolução ARSAE 003/2010 estão em locais de
fácil localização. Apresenta livro de registro de reclamações.
16. CONTRATO DE CONCESSÃO
O Contrato de Concessão do sistema de abastecimento de água da sede do município de
Itatiaiuçu e dos distritos de Santa Terezinha de Minas e Pinheiros foi assinado em 08 de Maio de
1997, com prazo de 30 anos, a contar da data de assinatura.
Em sua Cláusula Segunda o presente contrato estabelece as obrigações do Prestador de
Serviços (Concessionária) que são:
I. A operar, manter e conservar o Sistema Municipal de Abastecimento de Água, garantindo à população suprimento adequado, continuidade e permanência do serviço. (grifo nosso).
(...)
IV. Atender o crescimento vegetativo do Sistema de Abastecimento de Água, promovendo as ampliações que se fizerem necessárias para evitar déficits ou racionamento na prestação do serviço.
54
O Parágrafo 4º da mesma cláusula informa que é de responsabilidade da concessionária a
execução de Serviços de recomposição dos logradouros públicos que tenham sido danificados
em virtude de sua intervenção.
É importante salientar que o presente Contrato não possui cláusulas com metas físicas para
manutenção e/ou ampliação do sistema de abastecimento de água.
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os sistemas de abastecimento de água da sede do município de Itatiaiuçu e dos distritos de
Santa Terezinha de Minas e Pinheiros são operados de forma parcialmente satisfatória, pois não
atendem à população com a abrangência e continuidade adequada, conforme o estabelecido
pela Resolução ARSAE 003/2010.
O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro atualizado da rede
de distribuição de água e das adutoras de água bruta e de água tratada, informações
fundamentais para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.
Durante a fiscalização constatou-se que várias elevatórias não apresentavam conjunto motor-
bomba reserva ou o mesmo não estava instalado, fato este que, em caso de uma eventual
necessidade de manutenção, a ausência do equipamento reserva pode comprometer
consideravelmente a continuidade do abastecimento do sistema. Vale destacar também que as
unidades elevatórias e de reservação estão vulneráveis às ações de vandalismo e em estado
precário de conservação e manutenção predial.
Em relação ao convênio assinado visando à expansão e ampliação do sistema de abastecimento
de água, destaca-se a morosidade do Prestador de Serviços no cumprimento dos prazos
estabelecidos, seja na descrição dos terrenos de servidão ou no envolvimento com outros
interessados, o que tem prejudicado o andamento do cronograma previsto. O convênio foi
assinado em junho de 2012 e até o momento nenhuma obra foi executada mesmo com o
empenho da Prefeitura Municipal nesta questão.
Não houve comprovação da realização das inspeções sanitárias dos reservatórios com
frequência estabelecida no art. 15 da Resolução ARSAE 003/2010.
55
18. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
ITATIAIUÇU – Sede Municipal
ETA
Vazamento no Floculador;
Laboratório
Uso de produtos vencidos;
Adotar uso de mapa de controle de temperatura nas estufas bacteriológicas;
EAB
Vazamento no CMB;
CMB reserva desacoplado;
EAT
Vazamento no CMB 01;
Goteira próxima ao CMB 02;
Ausência de conjunto reserva.
RAP PIO XII
Presença de Pichação/unidade vulnerável;
Tampa Furada;
RAP PIO 6m³
Presença de pichação/unidade vulnerável;
Sem cerca, identificação e placa de advertência;
RAP Metálico Roberth Kennedy
Tubulação/curva improvisada;
Corrosão no reservatório;
Escoramento Inadequado;
Presença de pichação;
RAP Roberth Kennedy
Presença de trincas com vazamentos;
56
DISTRITO DE SANTA TEREZINHA
Casa de Química
Falta conservação da estrutura predial;
Laboratório
Instalações impróprias e mal conservadas;
Adotar uso de mapa de controle de temperatura nas estufas bacteriológicas;
EAB
Falta conservação da estrutura predial;
Apresenta vazamentos;
EAT
Má conservação da estrutura predial;
Apresenta vazamentos na tubulação e no CMB;
REL Condomínio Sinos
Falta conservação da estrutura predial;
RAP 01 – Santa Terezinha
Falta conservação da estrutura predial;
Grande número de vazamentos;
RAP 02 – Santa Terezinha
Falta conservação da estrutura predial;
Grande número de trincas e vazamentos;
DISTRITO DE PINHEIROS
Poço C-04
Falta de laje sobre o poço;
Casa de Dosadores
Acúmulo de água dentro da unidade;
REL Metálico Pinheiros
Vazamento Significativo;
57
Estado precário de conservação da unidade;
Apresenta corrosão em toda a base do reservatório;
Escada quebrada e com corrosão;
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 14.º. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas o caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. § 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.”
CONSTATAÇÃO – C2
▪ Não comprovação da realização da inspeção sanitária dos reservatórios no prazo determinado
pela Resolução ARSAE 003/2010, nos três sistemas fiscalizados.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 – A COPASA não está cumprindo o artigo 15 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 15. O prestador de Serviços deverá realizar inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de limpeza e desinfecção. Parágrafo único. A limpeza dos reservatórios será realizada imediatamente após identificada a sua necessidade e será registrada em documento específico.”
CONSTATAÇÃO – C3
▪ Amostras de Ordem de Serviços - Incidência de pedidos vistoria para ligação e de ligação de
água fora do prazo.
58
NÃO CONFORMIDADE
NC3 - Não cumprimento do artigo 68.º da Resolução n.º 003/2010 da ARSAE-MG, transcrito a
seguir:
“Art. 68.º. As ligações serão precedidas de vistoria realizada pelo prestador de serviços, e os pedidos, com exceção dos contemplados nos arts. 66 e 67, serão atendidos dentro dos seguintes prazos: I – em área urbana: a) 3 (três) dias úteis para a realização de vistoria; e b) 7 (sete) dias úteis para a ligação, contados a partir da data da aprovação das instalações ou da liberação para realização das obras pelo poder executivo municipal, quando necessária; II – em área rural: a) 5 (cinco) dias úteis para a realização de vistoria; e b) 10 (dez) dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações, ou da liberação para realização das obras pelo poder executivo municipal, quando necessária.”
19. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de
atender a Resolução Normativa ARSAE-MG n°003/2010.
2) Adequar as outorgas do Ribeirão Veloso e Córrego Vermelho.
3) Promover esforços no cumprimento do Convênio assinado com a Prefeitura Municipal e
atendimento aos prazos estabelecidos.
4) Quando realizar a desinfecção dos reservatórios registrar em formulário adequado.
5) Adequar os certificados de Responsabilidade Técnica dos laboratórios.
20. EQUIPE TÉCNICA
Elbert Figueira Araújo Santos – Geógrafo – MASP: 1062059-9
Mayara Francielly Ramos – Estagiária – CPF: 094.616.566-10
Rodrigo Bicalho Polizzi – Eng. Civil e Sanitarista – MASP: 1130651-1
21. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Elbert Figueira Araújo Santos
Belo Horizonte, Dezembro de 2013.
59
ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA – Sede Municipal de Itatiaiuçu e Distritos de Santa Terezinha e Pinheiros
60
61
62
63
ANEXO II
TABELAS - PEDIDO DE VISTORIA E LIGAÇÃO ATENDIDOS
FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO ARSAE
003/2010.
64
Tabela 07- Pedido de Vistoria – Sede Itatiaiuçu
Mês Endereço Data
Limite Data Atend.
Mai/13
AL dos Tucanos, nº 60 – Parque do Lago 06/05/13 07/05/13
Rua A, nº 285 Casa C – Pio XII 09/05/13 13/05/13
Rua A , nº 285 Casa D – Pio XII 09/05/13 13/05/13
Rua São Jose, nº41 – Robert Kennedy 09/05/13 13/05/13
Rua Levi Nogueira, nº 910 Casa B – Centro
10/05/13 13/05/13
Rua Levi Nogueira, nº 910 Casa A –Centro
10/05/13 13/05/13
Av Jose Francisco Silva nº 272 – Centro 17/05/13 22/05/13
Jun/13 Rua Tiradentes, nº140 – Centro 12/06/13 17/06/13
Rua B, nº 54 – Pio XII 26/06/13 29/06/13
Jul/13
Rua São Bernardo , nº 386 – São Francisco
03/07/13 04/07/13
Ago/13
Rua Santa Teresinha, nº 565 Casa A – Robert Kennedy
07/08/13 15/08/13
Rua Jose Pedro do Espirito Santo, nº 344 Casa A – Pio XII
13/08/13 14/08/13
Rua Santa Rita, nº 64 Casa B – São Francisco
13/08/13 14/08/13
AL dos Bem Te Vis, , nº 171 – Parque do Lago
13/08/13 14/08/13
Rua Santa Rita, nº 66 Casa B – São Francisco
13/08/13 14/08/13
Rua São Sebastião, nº 840 – Robert Kennedy
13/08/13 14/08/13
Rua Santa Eulalia, nº 117 – Pio XII 13/08/13 14/08/13
Rua São Caetano, nº 369 – São Francisco
13/08/13 14/08/13
Rua São Carlos, nº 81 – São Francisco 13/08/13 14/08/13
Rua São Caetano, nº 164 – São Francisco
22/08/13 26/08/13
Rua São Caetano, nº 164 Casa A – São 22/08/13 26/08/13
65
Francisco
Rua São Jose, nº 234 – São Francisco 28/08/13 26/08/13
Rua Santa Rita, nº 44 – São Francisco 29/08/13 30/08/13
Rua Santa Ines, nº 102 – São Francisco 29/08/13 30/08/13
Set/13 Rua Santo Antonio – Rebert Kennedy 30/09/13 04/10/13
Tabela 08- Pedido de Vistoria – Distrito Santa Teresinha
Mês Endereço Data
Limite Data Atend.
Jun/13
Rua Pedro Ferreira de Souza, nº 138 – Santa Teresinha
07/06/13 10/06/13
Rua Pedro Ferreira de Souza, nº 127 Casa A– Santa Teresinha
07/06/13 10/06/13
PR Artur Pereira de Oliveira, nº 194 – Santa Teresinha
17/06/13 18/06/13
Jul/13 Rua dos Espedicionarios, nº 523 – Santa Teresinha
19/07/13 23/07/13
Ago/13 Av Três, nº 265 – Santa Teresinha 13/08/13 19/08/13
Set/13
Rua Três, nº 257 – Santa Teresinha 25/09/13 04/10/13
Rua São Jose, nº 673 – Santa Teresinha 25/09/13 27/09/13
Rua São Jose, nº 693 – Santa Teresinha 25/09/13 27/09/13
Rua São Jose, nº 663 – Santa Teresinha 25/09/13 27/09/13
Rua dos Espedicionarios, nº 523 – Santa Teresinha
25/09/13 27/09/13
Rua São Jose, nº 695 – Santa Teresinha 25/09/13 27/09/13
Rua Carvalho, nº 56 – Santa Teresinha 25/09/13 04/10/13
66
Tabela 09- Pedido de Vistoria – Distrito Pinheiros
Mês Endereço Data
Limite Data Atend.
Mai/13 Av Manoel Pinheiro Diniz, nº 706 – Pinheiros
09/05/13 13/05/13
Ago/13 Rua São Judas Tadeu, nº 153 – Pinheiros 29/08/13 30/08/13
Set/13
Rua Santo Antonio, nº 299 – Pinheiros 25/09/13 03/10/13
Av Manoel Pinheiro Diniz, nº 70 – Pinheiros
25/09/13 30/09/13
Av Manoel Pinheiro Diniz – Pinheiros
nº 862 Casa A 25/09/13 03/10/13
Av Manoel Pinheiro Diniz, nº 862 Casa B – Pinheiros
25/09/13 03/10/13
67
ANEXO III
TABELAS - VAZAMENTOS
68
Tabela de Vazamento: Sede Itatiaiuçu
Mês Data de Geração Data Atend. N° dias de vazamento
Mai/13
03/05/2013 14/05/2013 11
06/05/13 10/05/13 4
07/05/13 10/05/13 3
08/05/13 10/05/13 2
16/05/13 20/05/13 5
Jun/13 07/06/13 10/06/13 3
08/06/13 10/06/13 2
Jul/13 27/07/13 30/07/13 3
Ago/13
14/08/13 22/08/13 8
14/08/13 22/08/13 8
14/08/13 22/08/13 8
14/08/13 19/08/13 5
14/08/13 22/08/13 8
14/08/13 23/08/13 9
14/08/13 22/08/13 8
14/08/13 23/08/13 9
14/08/13 19/08/13 5
14/08/13 19/08/13 5
14/08/13 19/08/13 5
16/08/13 22/08/13 6
26/08/13 08/09/13 12
26/08/13 10/09/13 14
30/08/13 10/09/13 10
30/08/13 10/09/13 10
69
Tabela de Vazamento: Distrito de Santa Terezinha
Mês Data de Geração Data Atend. N° dias de vazamento
Mai/13 11/05/2013 13/05/2013 2
Jun/13 26/06/13 01/17/13 5
Jul/13 03/07/13 12/07 9
Ago/13 24/08/13 26/08/13 2
Out/13 24/10/13 26/10/13 2
Tabela de Vazamento: Distrito de Pinheiros
Mês Data de Geração Data Atend. N° dias de vazamento
Mês Data de Geração Data Atend. N°dias de vazamento
Ago/13
14/08/13 24/08/13 10
22/08/13 26/08/13 4
30/08/13 10/09/13 10