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Relatório de Atividades • 2016
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Relatório de Atividades • 2016
© MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Praça do Comércio
1149-019 Lisboa E-mail: [email protected]
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Índice
Índice de Figuras .............................................................................. 2
Introdução ...................................................................................... 3
Apresentação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça .......................... 4
A SGMJ em números em 2016 ...................................................................... 7
Evolução nos últimos 3 anos ........................................................................ 8
Autoavaliação ................................................................................ 10
Resultados Alcançados - QUAR 2016 ............................................................. 10
Objetivos Operacionais ............................................................................ 10
Objetivos e atividades das unidades orgânicas ................................................ 16
Apreciação dos serviços prestados ............................................................... 46
Audição dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores na autoavaliação ........... 49
Avaliação do sistema de controlo interno ...................................................... 49
Medidas para um reforço positivo do desempenho ............................................ 52
Comparação com o desempenho de serviços idênticos ....................................... 53
Recursos ...................................................................................... 54
Recursos Financeiros ............................................................................... 54
Recursos Humanos ................................................................................. 56
Avaliação Final ............................................................................... 60
A N E X O S ...................................................................... 63
QUAR 2016 ................................................................................... 65
Balanço Social (Informação Detalhada) ................................................. 69
Questionário de satisfação dos colaboradores ........................................ 81
Siglas utilizadas .............................................................................. 83
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Índice de Figuras
Fig.1 - Organograma da SGMJ ................................................................................ 6
Fig.2 – Recursos Humanos Planeados e Executados ................................................... 14
Fig.3 - Recursos humanos - Diferença entre a pontuação planeada e executada .............. 15
Fig.4 – Recursos Financeiros: Dotação e Despesa ..................................................... 15
Fig.5 – Satisfação dos Gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça ................ 47
Fig.6 – Satisfação dos Serviços e Organismos do MJ .................................................. 48
Fig.7 – Satisfação dos Trabalhadores ..................................................................... 49
Fig.8 – Benchmarking ........................................................................................ 53
Fig.9 – Orçamento de funcionamento de 2016 ........................................................ 54
Fig.10 - Distribuição da despesa de funcionamento da SGMJ por agrupamento económico em 2016 ............................................................................................. 54
Fig.11 – Despesas de funcionamento em 2015 e 2016 ............................................... 55
Fig.12 – Recursos humanos, segundo as unidades orgânicas nucleares, género e cargo/carreira ..................................................................................... 56
Fig.13 - Número de efetivos a 31 de dezembro ....................................................... 57
Fig.14 - Distribuição dos efetivos pelas unidades orgânicas ........................................ 57
Fig.15 - Distribuição dos efetivos por cargos e carreiras ............................................ 57
Fig.16 - Formação organizada pela SGMJ para o Ministério da Justiça ........................... 58
Fig.17 - Distribuição das participações em ações de formação por organismo ................. 58
Fig.18 - Efetivos e formação profissional em 2016 ................................................... 59
Fig.19 - Distribuição das ações de formação, segundo as áreas em 2016 ....................... 59
Fig.20 - Taxa de execução dos objetivos QUAR........................................................ 60
Fig.21 – Resultado do QUAR ................................................................................ 60
Fig.22 – Resultados do QUAR por parâmetros .......................................................... 61
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Introdução
O Relatório de Atividades de 2016 da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) descreve a
atividade desenvolvida ao longo do ano. Neste relatório evidenciam-se os resultados qualitativos e
quantitativos alcançados, face aos objetivos traçados no Quadro de Avaliação e de
Responsabilização (QUAR) e no Plano de Atividades para 2016, bem como outras atividades não
planeadas, descrevendo também os meios e recursos utilizados na sua concretização.
O presente relatório, elaborado nos termos do n.º 1 do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de
Setembro e da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, contou com a participação de todas as
unidades orgânicas da SGMJ.
O Relatório está estruturado em quatro capítulos - para além da nota introdutória e dos anexos:
apresentação da SGMJ, autoavaliação, recursos financeiros e humanos e avaliação final do serviço.
Os anexos do relatório referem-se à execução do QUAR 2016, à informação detalhada do Balanco
Social e aos resultados do questionário de satisfação dos trabalhadores da SGMJ.
A avaliação efetuada permite concluir que em 2016 a SGMJ evidenciou um desempenho positivo,
tendo atingido relativamente ao QUAR todos os objetivos a que se tinha proposto, e mesmo
superado alguns deles. Para estes resultados contribuiu significativamente o habitual empenho,
responsabilidade e profissionalismo de todos quantos trabalham nesta Secretaria-Geral
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Apresentação da Secretaria-Geral do Ministério da
Justiça
Missão
Atribuições
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) tem por missão assegurar o apoio técnico e
administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Justiça
(MJ) e aos órgãos e serviços sem estrutura de apoio administrativo. Deve assegurar a
coordenação da gestão dos fundos comunitários afetos ao MJ, o apoio aos demais serviços e
organismos do Ministério nos domínios da gestão e administração de recursos humanos, a
contratação pública de bens e serviços, o apoio técnico-jurídico e contencioso e as funções
de documentação e arquivo e de relações públicas e protocolo.
Prestar a assistência técnica e administrativa aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MJ, não incluída nas atribuições dos demais serviços do MJ, bem como aos órgãos não dotados de estrutura de apoio administrativo, elaborando e executando os respetivos orçamentos.
Promover, coordenar e acompanhar, no âmbito do MJ, as políticas de organização e de recursos humanos definidas para a Administração Pública, apoiando a tomada de decisão e a respetiva concretização, elaborando os necessários instrumentos de planeamento e de avaliação.
Assegurar a gestão e a administração centralizada dos recursos humanos do MJ, designadamente nos domínios do recrutamento e seleção, da administração do pessoal em mobilidade especial e da formação em áreas comuns.
Acompanhar a programação e a ação formativa dos trabalhadores dos demais serviços e organismos do MJ, com exceção da formação compreendida na competência exclusiva do Centro de Estudos Judiciários.
Assegurar o serviço de consultadoria jurídica aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MJ, bem como aos serviços e organismos do ministério, designadamente através da emissão de informações e pareceres, apreciação de reclamações e recursos hierárquicos que àqueles sejam dirigidos e da elaboração de peças processuais em ações e recursos em que sejam visados atos praticados pelos membros do Governo, nas jurisdições comum ou administrativa, bem como de atos praticados por dirigentes de serviços do MJ, desde que solicitada pelo membro do Governo competente.
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Assegurar o acompanhamento de outros assuntos jurídicos atinentes ao MJ, designadamente em sede de execução de decisões judiciais proferidas por tribunais nacionais, comunitários ou internacionais, em matérias relacionadas com o funcionamento dos tribunais, com atuações do MJ não imputáveis a serviço ou organismo determinado, ou de qualquer outra decisão em que a referida execução tenha sido determinada pelo membro do Governo competente.
Assegurar, através da unidade ministerial de compras, a contratação pública centralizada de bens e serviços, sem prejuízo da intervenção específica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., (IGFEJ, I. P.) representando o MJ e conduzindo os respetivos processos aquisitivos, e colaborar com os serviços e organismos do MJ no levantamento e agregação de necessidades.
Estudar, programar e coordenar a aplicação de medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a inovação, modernização e a política de qualidade, no âmbito do MJ, acompanhando os processos de certificação da qualidade.
Liquidar, cobrar e registar as receitas próprias.
Coordenar as ações referentes à organização e preservação do património e arquivo histórico, promovendo boas práticas de gestão de documentos nos serviços e organismos do MJ e procedendo à recolha, tratamento e conservação dos arquivos que deixem de ser de uso corrente por parte dos organismos produtores.
Organizar e manter um centro de documentação com relevância para a área da justiça e desenvolver iniciativas de recolha, organização e divulgação de informação, nomeadamente legislativa e jurisprudencial, que revelem interesse direto para o MJ.
Assegurar o serviço geral de relações públicas e de protocolo do MJ, em articulação com os demais serviços e organismos.
Representar, por intermédio do secretário -geral, e assegurar o normal funcionamento do MJ nas áreas que não sejam da competência específica de outros serviços ou organismos e desde que tal representação não seja diretamente assumida pelos membros do Governo.
Coordenar as matérias relativas à gestão de fundos comunitários afetos ao MJ, ao nível da apresentação de candidaturas conjuntas, acompanhar as execuções financeira e material efetuadas pelas entidades executoras, bem como a apresentação de propostas à entidade gestora dos respetivos programas, com vista a eventuais alterações à programação financeira dos projetos, após audição dos demais serviços e organismos intervenientes.
Cabe, ainda, à SGMJ assegurar o apoio administrativo e logístico à Comissão da Liberdade Religiosa, órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo, à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes e à Comissão de Programas Especiais de Segurança, que se regem por diploma próprio.
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Estrutura Orgânica O Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, aprovou a atual Lei Orgânica do MJ. No
desenvolvimento desse diploma, o Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de julho, definiu a missão,
atribuições e competências da SGMJ e a Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro, determinou a
sua estrutura nuclear, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas.
A organização interna da SGMJ obedece a um modelo estrutural misto, com uma estrutura
hierarquizada nas áreas de atividade relativas aos Recursos Humanos, Planeamento e Organização;
aos Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos; aos Serviços Jurídicos e de Contencioso e às
Compras Públicas, bem como uma estrutura matricial na área de Gestão de Fundos Comunitários.
Fig.1 - Organograma da SGMJ
Secretário-Geral Carlos de Sousa Mendes Secretário-Geral Adjunto
Rui Pinho Bandeira
Direção de Serviços de Recursos Humanos,
Planeamento e Organização
Mª do Rosário Pereira
Divisão de Recursos Humanos
Eunice Martins
Divisão de Planeamento de
Organização Inês Serrano
Direção de Serviços de Recursos Financeiros,
Patrimoniais e Tecnológicos Álvaro Pires
Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial Graça Silva
Direção de Serviços de Apoio
Especializado, Recursos
Documentais e Relações Públicas
Vitor Salgueiro
Divisão de Apoio Especializado
Alexandra Louro
Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso
Mª da Trindade Raposo
Unidade de Compras do MJ
Luís Pardal
Gestão de Fundos Comunitários
Luís Evangelista
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A SGMJ em números em 2016
• N.º de trabalhadores: 74 • Taxa de concretização dos objetivos QUAR: 116,1% • Satisfação dos clientes externos: 4,6 (escala de 1 a 5)
SGMJ
• N.º de trabalhadores administrados: 157 (SGMJ, Gabinetes e CPVC) • Tempo médio de resposta a pedidos de informação/pareceres: 6,5 dias • N.º de informações/pareceres elaborados: 98 • N.º de processamentos de abonos e descontos: 1845 • % de Trabalhadores da SGMJ que frequentaram formação: 85% • N.º de participações em ações de formação na SGMJ: 185 • N.º de trabalhadores de serviços e organismos do MJ que frequentaram
ações de formação organizadas pela SGMJ: 193
Recursos Humanos,
Planeamento e Organização
• Taxa de execução orçamental: 81,3% • Número de orçamentos geridos: 5 • Número de pagamentos efetuados: 1127 • Número de contratos de prestação de serviço celebrados: 46
Financeira e Patrimonial e Tecnológica
• Número de pedidos de informação ao Arquivo Histórico: 33 • Número de pedidos de informação ao centro de documentação: 3174 • Número de publicações requisitadas ao Centro de Documentação: 920 • Número de atendimentos telefónicos (Linha Justiça): 6502 • Número de atendimentos presenciais (Espaço Justiça): 317 • Número de eventos organizados/apoiados: 44
Apoio Especializado,
Recursos Documentais e
Relações Públicas
• Tempo médio de elaboração de peças Jurídicas: 8,9 dias • Número de peças elaboradas (Contencioso): 434 • Número de peças elaboradas (Gracioso): 417 • % de ganhos de causa: 83,5%
Jurídico e Contencioso
• Taxa de poupança: 14,98% • Poupança estimada: 3 023 136 euros • Número de categorias bens/serviços objeto de aquisição centralizada: 11 • Número de procedimentos realizados: 15 • Número de orientações comuns divulgadas: 2
Unidade de compras
• Número de processos de candidatura submetidos apoiados: 2 • Número de avisos de Fundos Comunitários geridos diretamente pela CE
divulgados: 46 • Número de avisos de Fundos Comunitários no âmbito do Portugal 2020
divulgados: 4
Fundos Comunitários
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Evolução nos últimos 3 anos
Indicadores Unidade 2014 2015 2016
Total de trabalhadores da SGMJ (31 dezembro) N.º 88 92 74Índice de tecnicidade (sentido restrito) % 37% 41% 42%Satisfação dos clientes externos da SGMJ (escala 1-5) Nível 4,5 4,7 4,6Taxa de concretização dos objetivos do QUAR % 112,3% 117,8% 116,1%
Trabalhadores afetos à UO N.º 14 14 12Trabalhadores administrados pela UO N.º 209 184 157Tempo médio de resposta a pedidos de informação/parecer Dias 6,6 5,1 6,5Pareceres/informações elaborados N.º 47 101 98Orientações Técnicas no âmbito da Rede Interministerial de Trabalho Colaborativo N.º 38 10 8Processamentos de abonos e descontos efetuados N.º 2.007 2.047 1.845Novos Contratos de Trabalho em Funções Públicas celebrados N.º 6 8 4Procedimentos concursais N.º 1 1 4Boletins de assiduidade N.º 686 650 652Certidões/notas biográficas/declarações de tempo de serviço N.º 33 34 47Cartões de identificação/livre trânsito N.º 94 48 52Participações em ações de formação (SGMJ) N.º 225 255 185Horas de formação ministradas (SGMJ) Horas 4.374 3.477 2.450Custos com formação (SGMJ) Euros 19.512 10.595 14.825Conteúdos divulgados na internet N.º 125 100 234Conteúdos divulgados na intranet N.º 198 312 222
Trabalhadores afetos à UO N.º 21 19 19Orçamentos geridos pela SGMJ N.º 6 6 5Despesa total -serviços próprios Euros 4.643.069 3.840.429 4.008.965Aquisição de bens e serviços Euros 763.792 857.787 1.081.200Variação da despesa em aquisição de bens e serviços (face ao ano anterior) % 27% 12% 26%Taxa de execução orçamental % 94,6% 78,0% 81,3%Pagamentos efetuados N.º 1297 1143 1127Alterações orçamentais efetuadas N.º 73 71 338Prazo médio de pagamento a fornecedores Dias 20 20 20Contratos prestação serviços celebrados N.º 38 104 46
Área dos Recursos Humanos, Planeamento e Organização
Área Financeira e Patrimonial e Tecnológica
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Indicadores Unidade 2014 2015 2016
Trabalhadores afetos à UO N.º 26 28 13Gestão de correspondência -entradas (SGMJ) N.º 8.867 7.864 6.653Gestão de correspondência - saídas (SGMJ) N.º 2.424 2.766 2.033Trabalho reprográfico - reproduções e encadernações N.º 367.144 299.931 105.658Pedidos de informação ao Arquivo Histórico N.º 14 12 33Pedidos de informação ao Centro Documentação N.º 2.697 5.077 3.174Atendimentos presenciais no Centro de Documentação N.º 607 660 820Titulos de monografias adquiridos N.º 40 245 158Publicações requisitadas ao Centro de Documentação N.º 632 723 920Entidades encaminhadas para os gabinetes dos membros do Governo N.º 1.691 1.003 2.905Eventos organizados/apoiados N.º 15 26 44Atendimentos telefónicos na Linha Justiça N.º 3.501 4.155 6.502Atendimentos presenciais no Espaço Justiça N.º 234 246 317
Trabalhadores afetos à UO N.º 11 14 11Sentenças/acórdãos na jurisdição administrativa N.º 95 130 124Ganho de causa % 79% 75% 83%Tempo médio de elaboração peças juridicas Dias 8,6 11,5 8,9Peças elaboradas (Contencioso) N.º n.d. 416 434Peças elaboradas (Gracioso) N.º n.d. 380 417
Trabalhadores afetos à UO N.º 7 6 7Categorias de bens e serviços objeto de aquisição centralizada N.º 13 9 11Procedimentos de aquisição centralizada de bens e serviços abertos N.º 17 8 21Taxa de poupança obtida nos procedimentos de aquisição centralizada % 15% 23% 15%Valor global dos procedimentos aquisitivos (milhões de euros) M euros 38 9 17Tempo médio de resposta às questões Dias 1,5 1,7 1,4
Trabalhadores afetos à UO N.º 2 3 4
Processos de candidatura submetidos apoiados N.º 2 - 2Avisos de Fundos Comunitários geridos diretamente pela CE divulgados N.º 23 17 46Avisos de Fundos Comunitários no âmbito do Portugal 2020 divulgados N.º - - 4
Área dos Fundos Comunitários
Área Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas
Área Juridica
Área Compras Públicas
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Autoavaliação
Resultados Alcançados - QUAR 2016
Objetivos Operacionais
Neste capítulo apresentam-se os resultados alcançados em 2016 nos objetivos operacionais do QUAR
– Quadro de Avaliação e Responsabilização - da SGMJ (no anexo 1 apresenta-se o QUAR no formato
original).
Garantir um apoio eficaz aos serviços e organismos do MJ na área dos Recursos Humanos
Indicadores Meta 2016 Tolerância Valor
Crítico Resultado Taxa de Realização Classificação
Tempo médio de resposta a solicitações (urgentes e
não urgentes) dos serviços e organismos do
MJ em matérias relacionadas com recursos humanos (nº de dias úteis)
11 3 5 6,5 119% Superado
Taxa de pertinência das orientações técnicas
divulgadas aos serviços e organismos
(nº de respostas "pertinente"/nº total de respostas dos serviços)
90% 5% 100% 100% 125% Superado
O objetivo de garantir um apoio eficaz aos serviços e organismos do MJ na área dos recursos
humanos foi superado, dados que os resultados de ambos os indicadores foram mais favoráveis que a
meta estabelecida. O tempo médio de resposta da SGMJ às solicitações dos serviços e organismos do
MJ em matérias relacionadas com recursos humanos foi de 6,5 dias úteis e todos os serviços e
organismos do departamento ministerial consideraram as orientações técnicas divulgada pela SGMJ
“muito pertinentes”.
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Garantir a eficiência do apoio jurídico prestado aos gabinetes dos membros do governo
Indicador Meta 2016 Tolerância Valor
Crítico Resultado Taxa de Realização Classificação
Tempo médio de elaboração das peças
jurídicas nos processos urgentes e não urgentes
(n.º de dias)
11 3 5 8,9 100% Atingido
O objetivo de garantir a eficácia do apoio jurídico prestado aos gabinetes dos membros do governo
foi atingido, na medida em que o tempo médio de elaboração das peças juridicas foi de 8,9 dias.
Elaborar um diagnóstico aos sistemas de arquivo dos serviços e organismos do MJ
Indicador Meta 2016 Tolerância Valor
Crítico Resultado Taxa de Realização Classificação
Prazo de apresentação do diagnóstico
(nº de semanas) 49 1 36 50 100% Atingido
O objetivo de elaborar um diagnóstico aos sistemas de arquivo dos serviços e organismos do MJ foi
atingido, tendo sido entregue na data prevista um relatório final de diagnóstico.
Criação de um Repositório/Base de dados de documentação de formação
Indicador Meta 2016 Tolerância Valor
Crítico Resultado Taxa de Realização Classificação
Prazo de disponibilização do Repositório
(nº de semanas) 49 1 36 46 106% Superado
O objetivo de criação de um Repositório/Base de dados de documentação de formação foi superado,
tendo em conta que esta base de dados foi divulgada e disponibilizada a todos os trabalhadores na
intranet da SGMJ no dia 11 de novembro (semana 46).
Finalizar a Implementação da “Estrutura Organizacional e de Gestão da Autoridade Delegada do Ministério da Justiça do Fundo de Segurança Interna”
Indicador Meta 2016 Tolerância Valor
Crítico Resultado Taxa de Realização Classificação
Prazo de Implementação da Estrutura
(nº de semanas) 28 0 15 18 119% Superado
O objetivo de finalizar a Implementação da “Estrutura Organizacional e de Gestão da Autoridade
Delegada do Ministério da Justiça do Fundo de Segurança Interna” foi superado, uma vez que no dia
no dia 4 de maio (semana 18) ocorreu a primeira reunião da Comissão Interministerial de
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Coordenação (CIC) dos Fundos dos Assuntos Internos, com a presença dos representantes da SGMJ na
qualidade de Autoridade Delegada para o FSI.
Desenvolvimento do projeto Portal do Ministério da Justiça
Indicador Meta 2016 Tolerância Valor
Crítico Resultado Taxa de Realização Classificação
Conclusão da 1ª fase do projeto Portal do MJ (1ª fase das 3 fases
previstas no caderno de encargos)
1/3 0 2/3 2/3 125% Superado
O objetivo de desenvolvimento do projeto portal da Justiça foi superado, uma vez que das três fases
previstas no projeto foram concluídas duas: Fase 1 - Desenvolvimento da solução inicial, entrada em
produção do portal com os conteúdos institucionais do Ministério da Justiça e todos os organismos;
Fase 2 - Inclusão de novos serviços e conteúdos, atualização com nova versão do Portal já com
integração dos serviços on-line.
De referir que o indicador deste objetivo foi reformulado, sendo que inicialmente era “Prazo de
disponibilização do Portal da Justiça aos utilizadores (nº de semanas)”. Esta necessidade de
alteração ocorreu em consequência do processo de contratação se ter atrasado em virtude das
verbas necessárias ao projeto terem sido objeto de cativação, o que impediu a emissão de
documento de cabimento que instruísse o processo de adjudicação. Quando finalmente as verbas
em causa foram descativadas, verificou-se que o atraso provocado impossibilitava a conclusão do
projeto dentro do ano de 2016, uma vez que o prazo de conclusão é de 30 semanas, e por
consequência foi necessário proceder à assinatura de nova portaria de reescalonamento de encargos
plurianuais. A reformulação ao QUAR da SGMJ foi aprovada por Sua Excelência a Secretária de
Estado da Justiça.
Desenvolvimento de projetos de modernização/reestruturação organizacional
Indicador Meta 2016 Tolerância Valor
Crítico Resultado Taxa de Realização Classificação
Número de projetos desenvolvidos 3 1 6 6 125% Superado
A SGMJ iniciou em 2016 o desenvolvimento de diversos projetos de modernização/ reestruturação
organizacional, nomeadamente “Linha da Justiça”, “SGMJ sem papel”, “Biblioteca online da
Justiça”, "Plano de Preservação Digital do Ministério da Justiça", “Inventariação de espólio para a
organização de Núcleos Museológicos da Justiça” e “Arquivo Histórico do Ministério da Justiça”,
estendendo-se o seu desenvolvimento pelo ano de 2017, à excepção do projeto “Linha da Justiça”,
já implementado.
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Promover uma maior participação dos organismos do MJ na aquisição centralizada de bens e serviços
Indicadores Meta 2016 Tolerância Valor
Crítico Resultado Taxa de Realização Classificação
Aumento, face ao ano anterior, do número de bens - da categoria de
economato (fora do AQ) - cuja aquisição passou a
ser centralizada
50% 5% 100% 76% 113% Superado
O objetivo de aumentar o número de bens da categoria de economato que passou a ser
centralizado, face ao ano anterior, foi superado, tendo-se verificado um aumento percentual de 76%
(84 bens em 2015 para 148 em 2016).
Assegurar formação nas áreas de liderança e gestão aos dirigentes da SGMJ
Indicadores Meta 2016
Tolerância Valor Crítico
Resultado Taxa de Realização
Classificação
Taxa de execução das ações planeadas 85% 5% 100% 100% 125% Superado
O objetivo de assegurar formação nas áreas de liderança e gestão aos dirigentes da SGMJ foi
superado, considerando que estavam previstas no plano de formação nove participações em ações
de formação neste âmbito e foram realizadas na sua totalidade. Importa referir que numa ação de
formação nesta área, os destinatários foram não só os dirigentes da SGMJ, mas também a dirigentes
de outros serviços e organismos do MJ.
Garantir a satisfação dos Clientes da SGMJ
Indicadores Meta 2016 Tolerância Valor
Crítico Resultado Taxa de Realização Classificação
Nível médio de satisfação pelos serviços prestados
aos membros dos gabinetes do Governo
(escala de 1 a 5)
4 0,5 5 4,6 115% Superado
Nível médio de satisfação pelos serviços prestados a
outros organismos (escala de 1 a 5)
4 0,5 5 4,5 100% Atingido
O objetivo de garantir a satisfação dos clientes da SGMJ foi superado, tendo o nível médio de
satisfação pelos serviços prestados pela SGMJ sido de 4,6 nos gabinetes dos membros do Governo e
de 4,5 nos serviços e organismos do MJ.
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MEIOS DISPONÍVEIS – RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS
Na avaliação do QUAR é também apresentada a comparação entre os meios planeados para a
prossecução dos objetivos propostos e os meios que efetivamente estiveram disponíveis para a
obtenção dos resultados alcançados.
Nos meios humanos o cálculo é feito em pontos. Considerando a pontuação por efetivo (calculada
com base nos vencimentos), apuram-se os pontos planeados a partir do número de efetivos previstos
e o número de dias úteis do ano. O total executado é alcançado tendo em conta a pontuação
definida por efetivo, o número de efetivos em funções, de facto, durante o ano e o número dias
úteis realmente trabalhados, por cada efetivo. O quadro seguinte ilustra a situação da SGMJ em
2016.
Fig.2 – Recursos Humanos Planeados e Executados
A pontuação executada em termos de recursos humanos ficou aquém do planeado em praticamente
todas as carreiras profissionais, uma vez que nos recursos humanos planeados considerou-se os
postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da SGMJ, sendo que o serviço contou com um
número inferior de efetivos. Outras das principais causas para a pontuação executada ser inferior à
prevista resulta da saída da SGMJ de efetivos, quer porque passaram a estar afetos aos Gabinetes
dos membros do Governo, quer para outros serviços e organismos da Administração Pública ou
ainda para aposentação. Verificaram-se também algumas situações de ausências ao serviço por
certificado de incapacidade temporária ou no âmbito de junta médica da ADSE.
Nº efetivos
PontosNº efetivos31/12/2016
PontosNº
efetivosPontos
Dirigentes - Direção Superior 7,4 2 14,8 2 14,8 0 0Dirigentes - Direção Intermédia 5,6 11 61,6 9 50,4 -2 -11,2Técnico Superior 4,0 41 164 31 133,5 -10 -30,5Coordenador Técnico 2,7 3 8,1 3 4,8 0 -3,3Assistente Técnico 2,0 31 64 22 46,6 -9 -17,4Assistente Operacional 1,5 23 34,5 7 16,9 -16 -17,6
111 347 74 267,0 -37 -80,1
Meios disponíveis - Recursos Humanos
Recursos Humanos 2016Pontuação
por efetivo
Planeado ExecutadoDesvio do executado
face ao planeado
Total:
14
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Fig.3 - Recursos humanos - Diferença entre a pontuação planeada e executada
(Total e por cargos/carreiras)
Os meios financeiros planeados no QUAR 2016, que correspondem à dotação orçamental inicial da
SGMJ, eram de 5.211.784 euros. A dotação disponível foi de 4.929.525 euros. A despesa totalizou
4.008.965 euros, tendo-se verificado uma taxa de execução orçamental correspondente a 81,3%.
Fig.4 – Recursos Financeiros: Dotação e Despesa
PlaneadoExecutado
-35,0-15,0
Direção Superior
Direção Intermédia
Técnico Superior
Coordenador Técnico
Assistente Técnico
Assistente Operacional
(em euros)
2016Dotação
InicialDotação
disponívelDespesa
Desvio da despesa face à dotação
disponível
Total 5.211.784 4.929.525 4.008.965 -920.560
Despesas c/Pessoal 3.038.194 2.590.437 2.565.438 -24.999
Aquisições de Bens e Serviços 1.781.688 1.919.825 1.081.200 -838.625
Outras despesas 391.902 419.263 362.327 -56.936
Meios disponíveis - Recursos Financeiros
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Objetivos e atividades das unidades orgânicas
DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS, PLANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO
Objetivos
Operacional Garantir um apoio eficaz aos serviços e organismos do MJ na
área dos Recursos Humanos
Classificação
QUAR Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Tempo médio de resposta a solicitações (urgentes e
não urgentes) dos serviços e organismos do
MJ em matérias relacionadas com recursos humanos (nº de dias úteis)
11
A DSRHPO procedeu à elaboração de pareceres e informações relativos às matérias de gestão e administração de recursos humanos, em reposta às solicitações dos serviços e organismos do MJ, em 6,5 dias úteis, em média.
6,5
Taxa de pertinência das orientações técnicas
divulgada aos serviços e organismos
(nº de respostas "pertinente"/nº total de respostas dos serviços)
90%
Foi solicitado aos serviços e organismos do MJ uma avaliação sobre a pertinência e a oportunidade das orientações divulgadas pela SGMJ. Obteve-se uma taxa de resposta de 40%. As orientações técnicas divulgadas foram consideradas por todos “muito pertinentes” e "oportunas" ou "muito oportunas" (25% e 75%, respetivamente).
100%
Operacional Criação de um Repositório/Base de dados
de documentação de formação
Classificação
QUAR Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Prazo de disponibilização do Repositório
(nº de semanas) 49
O repositório de documentação de formação da SGMJ foi disponibilizado na intranet no dia 11/11/2016. Este repositório tem como objetivo divulgar por todos os trabalhadores os materiais disponibilizados nas ações de formação e a documentação relativa a seminários e conferências frequentados.
46
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Operacional Assegurar formação nas áreas de liderança e gestão aos
dirigentes da SGMJ
Classificação
QUAR Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Taxa de execução das ações planeadas 85%
Foram asseguradas todas as participações em ações de formação nas áreas de liderança e gestão aos dirigentes da SGMJ: “FORGEP”, “REGIMES DE RESPONSABILIDADES DOS DIRIGENTES NA AP” e “LIDERAR, GERIR E MOTIVAR”.
100%
Operacional Atualizar manuais de procedimentos da SGMJ
Classificação
Atingido
Indicador Meta Execução Resultado
Prazo de atualização dos Manuais de procedimentos da DSRHPO
31/12/2016
Foi efetuada a atualização do manual de procedimentos da DSRHPO, tendo-se procedido às necessárias adaptações em face das alterações legislativas ocorridas e simultaneamente, procedeu-se introdução de novos procedimentos e/ou à sua revisão quando justificado.
31/12/2016
Operacional Reformulação do Plano de Prevenção da Corrupção
e Atividades Conexas da SGMJ
Classificação
Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Data de apresentação de proposta de Plano 31/12/2016*
Foi elaborada uma proposta de revisão do Plano de Prevenção da Corrupção e Atividades Conexas da SGMJ em parceria com uma Técnica superior afeta ao apoio da Direção Superior.
19/12/2016
* Esta meta foi objeto de revisão em consequência da calendarização da visita do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)
à SGMJ.
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Atividades
Área dos Recursos Humanos
Foram asseguradas, em articulação com os serviços competentes da Administração Pública, as ações necessárias à prossecução dos objetivos definidos em matéria de gestão e administração de recursos humanos do departamento ministerial, nomeadamente as decorrentes do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações:
• Foram divulgadas orientações com origem no interlocutor da DGAEP para o MJ, no âmbito da gestão de recursos humanos aos serviços e organismos do MJ, nomeadamente: o Natureza da reclamação em sede de SIADAP; o Pagamento de contas finais e fixação de pensão provisória;
o Regime de incentivos militares;
o Tempos de não trabalho – faltas ao abrigo do artigo 134.º da LTFP, faltas motivadas
por tratamento ambulatório, faltas e suspensão do vínculo de emprego público, faltas por impedimento prolongado, faltas e cumprimento de obrigações legais,
férias em ano de admissão;
o Remuneração e mobilidade na categoria e intercarreiras;
o Prazos e obrigatoriedade de apresentação de boletins itinerários, ajudas de custo
em deslocações ao estrangeiro; o Instrumentos de regulação coletiva de trabalho e estruturas de representação
coletiva dos trabalhadores;
o Estágios académicos e pagamento de abonos
• Foram elaborados pareceres relativos a matérias de gestão e administração de recursos humanos, sendo destinatários os serviços e organismos deste departamento ministerial e os gabinetes dos membros do Governo, nomeadamente no âmbito das seguintes temáticas: o Pedido de autorização para beneficiar de dispensa para integração de mesa de
assembleia de voto;
o Mobilidade na categoria e/ou consolidação de mobilidades na categoria;
o Fixação do suplemento de prevenção a que se refere o n.º 7 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de novembro;
o Aposentação por incapacidade;
o Direito de acesso em carreiras não revistas;
o Passagens à disponibilidade; o Obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Engenheiros para os trabalhadores de
serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado;
o Cedência de interesse público;
o Estatuto de trabalhador estudante;
o Licenças sem remuneração; o Equiparação ao Estatuto de Deficiente das Forças Armadas;
o Alterações de posição remuneratória;
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o Atribuição de subsídio de residência; o Mobilidade Estatutária de pessoal docente;
o Alteração de mapas de pessoal;
o Bonificação por deficiência;
o Acidentes de trabalho;
o Acumulação de funções.
Garantiu-se a promoção, coordenação e acompanhamento da aplicação dos instrumentos de mobilidade no âmbito do MJ.
Efetuou-se o processamento de vencimentos e outros abonos do pessoal afeto aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MJ (646 processamentos) e do pessoal da SGMJ, da Comissão da Liberdade Religiosa e da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (1199 processamentos), num total de 1845 processamentos.
Foram executadas todas as penhoras de vencimento e efetuada a articulação com solicitadores de execução e Autoridade Tributária e Aduaneira.
Foram elaboradas guias de reposição e correspondentes notas discriminativas dos valores a repor, bem como guias de vencimento, em razão da saída de trabalhadores para outros serviços ou organismos da Administração Pública, bem como por cessação de funções de membros dos gabinetes ministeriais.
Garantiu-se a gestão e a administração dos recursos humanos da SGMJ e dos recursos humanos afetos aos gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça, da Comissão da Liberdade Religiosa e da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, nomeadamente:
• Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e de adendas a contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, já celebrados, na sequência de consolidações por mobilidade na categoria, de regresso ao serviço após cessação de funções noutros serviços e ou organismos e integração no mapa de pessoal na sequência de colocação de diplomados do CEAGP;
• Procedimento prévio desenvolvido junto do INA para recrutamento de um técnico superior para a Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso;
• Procedimentos de recrutamento por mobilidade para as carreiras de Técnico Superior e Assistente Técnico nas áreas da Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos e Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas;
• Elaboração dos mapas mensais de: o Afetação de pessoal por Unidade Orgânica/carreira;
o Escolaridade/carreira;
o Escalão etário/carreira; o Concursos e movimentos;
o Entradas e saídas;
o Acumulação de funções;
o Comissão de serviço; o Absentismo
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• Elaboração de 652 boletins de assiduidade;
• Conferência de registos e regularizações na plataforma de assiduidade num total de 20400 movimentos, apurando-se numa média simples 1700 registos mensais e 77 diários;
• Elaboração de 47 declarações de vínculo laboral e de contagem de tempo de serviço e/ou registo biográfico;
• Comunicação de 1090 registos referentes à Declaração Mensal de Remunerações perante a Segurança Social;
• Consolidação mensal do ficheiro de quotas e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (SGMJ, Gabinetes e CPVC);
• Carregamento trimestral e semestral no Sistema de Informação e Organização do Estado (SIOE), respeitante à SGMJ e Gabinetes Ministeriais com elaboração dos respetivos mapas;
• Informação trimestral no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros nº 22/2012, de 09 de março, para feitos do plano de redução de efetivos na Administração Pública;
• Informação de reporte mensal relativa à redução de despesa com aposentações do pessoal da SGMJ, a submeter ao IGFEJ, IP;
• Elaboração do Balanço Social da SGMJ de 2015, com observância da matriz divulgada pela DGAEP;
• Emissão de 189 declarações de rendimentos de 2015 (IRS);
• Preparação dos mapas de férias do pessoal da SGMJ, Gabinetes Ministeriais e Comissões sem estrutura de apoio técnico-administrativo.
• Emissão de 52 cartões de identificação e/ou de livre-trânsito;
• Organização e submissão através de plataforma eletrónica da ADSE Direta de 205 pedidos de comparticipação em regime livre.
Foram asseguradas as publicações em Diário da República na sequência de consolidações de mobilidade na categoria, renovação de comissões de serviço, celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conclusão dos períodos experimentais associados à colocação de diplomados do CEAGP e de designações como chefe de equipa multidisciplinar.
Foram assegurados os procedimentos associados a pedidos de contagens de tempo de serviço e/ou pedidos de aposentação de trabalhadores da SGMJ.
Foi efetuado apuramento de dados de ex-trabalhadores de órgãos/serviços anteriormente processados pela SGMJ, para efeitos de instrução de processos de aposentação junto da CGA.
Foi assegurada a elaboração do Mapa de Pessoal da SGMJ e CPVC para 2017, com preenchimento dos mapas relativos aos postos de trabalho necessários à prossecução das atribuições da SGMJ, de acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 162/2012, de 31 de julho em matriz divulgada pela DGAEP.
Foi efetuada a projeção de encargos com pessoal para as propostas do Orçamento do Estado para 2017 (SGMJ, Gabinetes Ministeriais e Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes) e elaborados os respetivos mapas de acordo com a Circular n.º 1384 da Direção-Geral do Orçamento.
Foram recolhidos os dados para as Contas de Gerência relativas a 2015 (SGMJ, Gabinetes Ministeriais e CPVC).
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Foi assegurada a criação mensal dos ficheiros SIGO (SGMJ, Gabinetes Ministeriais CPVC) para posterior registo pela DSRFPT na plataforma do MF.
Foram elaborados os ficheiros associados às Declarações Mensais de Remunerações para a Autoridade Tributária e Aduaneira e ficheiros associados ao modelo 10 (Declaração de IRS) para SGMJ, Gabinetes Ministeriais e Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.
Elaboração de contas finais e pagamento de opções de vencimento por exoneração de membros de gabinete na sequência de exoneração de membro do Governo;
Foi efetuado o apuramento dos valores relativos ao pagamento de contas finais por cessação de funções públicas de trabalhadores do Mapa de pessoal da SGMJ, por motivo de aposentação.
Foram elaboradas minutas de despachos para assinatura dos membros do Governo nomeadamente:
• Despacho Conjunto para designação do cargo de diretor do Centro de Estudos Judiciários;
• Despacho de designação em comissão de serviço e na sequência de procedimento concursal da CRESAP para o cargo de presidente do Conselho Diretivo do IRN,IP;
• Despacho de designação por escolha para o cargo de diretor-geral da Administração da Justiça;
• Despacho de designação por escolha para o cargo de subinspetor-geral dos Serviços de Justiça;
• Despacho de designação por escolha para o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais;
• Despacho de designação por escolha para o cargo de subdiretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais;
• Despacho que determina a cessação da designação em regime de substituição de vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP;
• Despachos de designação e de exoneração em gabinetes ministeriais, ao abrigo do DL 11/2012, de 20 de junho (num total de 38 membros de gabinetes ministeriais).
Foi elaborada em articulação com a Policia Judiciária uma proposta ministerial de abertura de concurso de reserva de recrutamento para 100 inspetores.
Foram elaborados despachos para assinatura do dirigente máximo, nomeadamente:
• Autorizações para a realização de trabalho suplementar;
• Consolidações de situações de mobilidade na categoria;
• Nomeação de júris para acompanhamento do período experimental;
• Renovação de comissões de serviço de cargos dirigentes de nível intermédio;
• Conclusão de período experimental na sequência de colocação de formandos do CEAGP:
• Prorrogação da designação de Chefe de Equipa Multidisciplinar;
• Designação de Chefe de Equipa Multidisciplinar.
Foram elaborados os termos de posse dos dirigentes do MJ de nível superior de 1.º e 2.º graus.
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Foram instruídos e submetidos através de plataforma informática à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, seis processos de acidente em serviço e respetivas faturas relativas a atos médicos prestados e medicamentos prescritos a trabalhadores acidentados.
Foi garantido o acompanhamento e a avaliação dos estagiários colocados na SGMJ, no âmbito do Programa de Estágios para a Administração Central (PEPAC) em articulação com a Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas/INA.
Área do Planeamento e Organização
Foi assegurada a gestão da formação do pessoal afeto à SGMJ:
• Procedeu-se à execução do Plano de Formação para 2016 da SGMJ e à gestão de formação extraplano, tendo-se realizado 185 participações em ações de formação, correspondentes a 2450 horas de formação.
• Foi realizada a avaliação da formação profissional frequentada pelos trabalhadores da SGMJ, com a realização de dois inquéritos por cada ação de formação frequentada: um questionário efetuado imediatamente após a realização da formação e respondido pelo formando para aferir a reação à formação e outro preenchido pela chefia dois meses após a realização da formação para aferir o impacto da formação na melhoria do desempenho do formando.
• Foi elaborado o Relatório de Atividades de Formação (RAF 2015) da SGMJ e enviado ao INA.
• Foi efetuado o levantamento de necessidades de formação da SGMJ para 2017.
Foi realizada formação em áreas comuns aos serviços e organismos do MJ:
• Foram executadas 12 ações de formação destinadas aos serviços e organismo do MJ, bem como bem como ao Supremo Tribunal Administrativo, ao Tribunal Central Administrativo Sul e à Procuradoria-Geral da República. Frequentaram estas ações de formação 193 trabalhadores, representando um total de 3545 horas de formação.
Foi assegurada a representação do MJ na rede de interlocutores para a formação do INA, tendo-se participado em 2 reuniões e no Workshop “Gestão da Formação na Administração Pública”, organizados pelo INA.
Foi garantida a elaboração e monitorização dos instrumentos de Planeamento e Gestão da SGMJ e de outros documentos:
• Foi elaborado o QUAR 2016 e Plano de Atividades 2016 da SGMJ.
• Foi realizada a monitorização quadrimestral do QUAR 2016 da SGMJ, com elaboração de um relatório para a DGPJ sobre o ponto de situação dos objetivos no 2º quadrimestre. Na sequência desta avaliação foi necessário efetuar uma proposta de reformulação do QUAR.
• Foi elaborado o Relatório de Atividade de 2015 da SGMJ.
• Foi iniciada a preparação do QUAR e do Plano de Atividades da SGMJ para 2017.
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Foi assegurada a disponibilização, manutenção e atualização de conteúdos na Internet e na Intranet da SGMJ:
• Na Internet foram introduzidos 234 conteúdos no site da SGMJ referentes a notícias e outras informações relevantes (100 em 2015);
• Na Intranet, foram introduzidos 222 conteúdos, referentes a notícias e outras informações (312 em 2015);
• Foi feita a monitorização da informação de forma a assegurar que a sua disponibilização on-line não fosse obsoleta.
• Foram realizados ajustamentos ao nível do layout nas páginas da internet e da intranet da SGMJ, bem como no site da Comissão para a Liberdade Religiosa.
Foi realizada a gestão dos certificados digitais dos colaboradores da SGMJ, tendo-se efetuado 16 procedimentos para pedidos de emissão certificados digitais e 1 pedido de revogação.
Foi apresentada pela Chefe de Divisão de Planeamento e Organização uma comunicação no II Encontro Nacional da CAF promovido pela DGAEP em junho de 2016, intitulada “A CAF na SGMJ”.
Foi realizada a orientação da estagiária PEPAC afeta à DPO, que desenvolveu como principais atividades:
• Colaboração no apoio técnico necessário à finalização do projeto de formação profissional do Ministério da Justiça, financiado pelo (POPH), em particular na preparação e envio dos certificados de formação profissional;
• Colaboração na gestão da formação dos trabalhadores da SGMJ, nomeadamente na atualização do ficheiro de controlo das ações de formação executadas e no envio e tratamento de questionários de avaliação da formação a formandos e dirigentes;
• Colaboração na atualização do manual de procedimentos da Divisão de Planeamento e Organização;
• Elaboração de uma proposta de mapa estratégico para a SGMJ, com base na metodologia de Balanced Scorecard.
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DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS
Objetivos
Operacional
Desenvolvimento do projeto Portal do Ministério da Justiça
Classificação
QUAR Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Conclusão da 1ª fase do projeto Portal do MJ (1ª fase das 3 fases
previstas no caderno de encargos)
1/3
Processo de contratação concluído, obtenção do necessário visto prévio do Tribunal de Contas, inicio da execução do contrato, tendo sido concluídas e faturadas pela empresa duas das três fases previstas no contrato.
2/3
Operacional Atualizar manuais de procedimentos da SGMJ Classificação
Atingido
Indicador Meta Execução Resultado
Prazo de atualização do Manual de procedimentos
da DSRFPT 31/12/2016 Foi apresentada uma proposta para
apreciação. 31/12/2016
Operacional Aperfeiçoar as práticas de gestão na SGMJ e restantes
orçamentos por si geridos, com vista à promoção da melhoria material-financeira
Classificação
Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Número de melhores práticas de gestão
introduzidas na SGMJ 2
Foram implementadas três novas práticas de gestão: 1. Dotar os trabalhadores de determinada área dos conhecimentos plenos para realização de todas as atividades previstas, limitando desta forma os constrangimentos por ausência ao trabalho e potenciando a segregação e rotação de funções; 2. Aproveitar a potencialidade da plataforma documental Edoclink para digitalizar todos os documentos do serviço e criação de processos eletrónicos, que nesta fase duplicam os processos em papel e que progressivamente serão eliminados, sempre que possível; 3. Criação de documentação de suporte à
3
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Operacional Aperfeiçoar as práticas de gestão na SGMJ e restantes
orçamentos por si geridos, com vista à promoção da melhoria material-financeira
Classificação
Superado
apresentação de projetos com financiamento externo (financiamento comunitário ou com origem no Fundo de Modernização da Justiça), de forma a parametrizar o processo de candidatura, execução e posterior prestação de contas à entidade fiscalizadora competente.
Operacional Apoio informático aos utilizadores Classificação
Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Taxa de resolução das ocorrências reportadas 95%
Total de ocorrências reportadas da competência dos serviços da SGMJ tratadas. Ocorrências dependentes de intervenção externa reportadas no momento e acompanhadas pelos serviços.
100%
Operacional Promoção da melhoria das condições
de segurança e higiene no trabalho dos trabalhadores da SGMJ
Classificação
Atingido
Indicador 1 Meta Execução Resultado
Elaboração de Relatórios de avaliações de riscos 1 Relatório Entregue projeto de avaliação de riscos 1
Indicador 2 Meta
Elaboração de Projeto de medidas de autoproteção 1 Projeto Entregue projeto de regulamento interno 1
Atividades
Gestão Orçamental
Foram elaboradas, no âmbito da preparação do Orçamento de Estado, 5 propostas de orçamento para 2017: do Gabinete da Ministra da Justiça, Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e da Comissão de Proteção as Vitimas de Crime.
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Efetuou-se a gestão orçamental, através da respetiva contabilidade, da verificação, processamento, liquidação e pagamento das despesas autorizadas, bem como através da proposta e instrução das alterações orçamentais consideradas necessárias, num total de 338 alterações orçamentais.
Verificou-se uma taxa de execução orçamental de 81,3%.
Foi garantida a elaboração e envio mensal aos Gabinetes Ministeriais, Secretária-Geral e Presidente da Comissão de Proteção às Vitimas de Crime, de todos os reportes orçamentais.
Efetuou-se o processamento e pagamento de abono de todas as ajudas de custo solicitadas.
Foram efetuadas penhoras e reposições de dinheiros públicos nos orçamentos.
Foi garantida a constituição, reconstituição, liquidação e pagamento de 5 fundos de maneio.
Foram elaboradas e apresentadas 8 candidaturas ao Fundo de Modernização da Justiça.
Gestão Patrimonial
Aquisição de bens e serviços:
• Foi efetuada a gestão de 46 contratos de fornecimento e serviços externos (locação, assistência técnica e de manutenção de equipamentos, limpeza, segurança, etc.) e efetuada a celebração de 12 novos contratos.
• Procedeu-se à realização de 569 procedimentos aquisitivos de bens e serviços não abrangidos pelo sistema de compras centralizadas, de modo a suprir as necessidades verificadas.
• O prazo médio de pagamento aos fornecedores foi de 20 dias.
Gestão Patrimonial • Foi assegurada a gestão dos bens de consumo necessários ao regular funcionamento dos
serviços.
• Foi assegurada a gestão, manutenção e conservação dos espaços afetos e dos equipamentos.
• Procedeu-se à organização e atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e viaturas afetas, tendo-se efetuado 343 atualizações ao cadastro e inventário.
Manutenção das instalações:
• Foi elaborada e apresentada uma candidatura ao Fundo de Eficiência Energética, com vista à adoção de medidas que conduzam à melhoria do desempenho energético do edifício, nomeadamente tendo em vista a instalação de janelas eficientes, requalificação de isolamentos térmicos, iluminação eficiente com gestão automática.
• Foram efetuadas diversas obras de melhoramento e requalificação do edifício, das quais se destacam as seguintes:
− Revisão de quadro elétrico antigo;
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− Adaptação e pintura de salas para instalação dos novos Gabinetes dos Membros do Governo;
− Revisão de parte da cablagem interna, com retirada de cabos antigos;
− Colocação de cablagem com vista à instalação de rede wifi interna;
− Revisão do sistema de CCTV interno;
− Obras de adaptação de espaços para instalação da exposição alusiva aos 50 Anos do Código Civil;
− Substituição da porta automática da portaria da Praça do Comércio;
− Aquisição e instalação de sistema de climatização independente para o Salão Nobre;
− Aquisição e instalação de novo equipamento de som no Salão Nobre;
− Realização de obras e aquisição de equipamentos para o novo Espaço Justiça;
− Realização de obras e aquisição de equipamentos para o novo Espaço Inovação;
− Substituição de diversos equipamentos de climatização antigos e ainda equipados com gás hidroclorofluorocarboneto.
Gestão do parque de viaturas:
• Efetuou-se a gestão do parque automóvel afeto, sendo 6 o número de viaturas geridas pela SGMJ.
• Foram instruídos os processos administrativos resultantes de acidentes de viação com viaturas afetas.
• No âmbito do processo de substituição das viaturas dos Gabinetes dos Membros do Governo e da SGMJ, foram iniciados 7 processos de afetação de viaturas apreendidas, com a seguinte distribuição: 1 GMJ, 3 GSEAJ, 1 GSEJ e 2 SGMJ.
Recursos Tecnológicos
Apoio informático aos utilizadores
• Garantiu-se o adequado funcionamento das aplicações informáticas e o apoio aos utilizadores. A taxa de resolução das ocorrências reportadas foi de 100%.
• Foi prestado apoio aos utilizadores na ferramenta de Gestão Documental Edoclink.
Apoio técnico aos serviços de comunicação e voz
• Foi assegurada a manutenção, suporte e apoio ao funcionamento das componentes de infraestruturas de comunicação (rede informática e rede de voz). A taxa de resolução das ocorrências reportadas foi de 100%.
• Foi assegurar a adequação e manutenção do parque informático e garantir a atualização do respetivo inventário.
• Elaborado plano de implementação de rede wifi no edifício.
• Substituição de equipamentos de rede com vista à modernização dos serviços.
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DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADO, RECURSOS DOCUMENTAIS E RELAÇÕES
PÚBLICAS
Objetivos
Operacional Elaborar um diagnóstico aos sistemas de arquivo dos serviços e
organismos do MJ
Classificação
QUAR Atingido
Indicador Meta Execução Resultado
Prazo de apresentação do diagnóstico
(nº de semanas)
49 Tolerância 1
Foram realizadas as seguintes atividades: - Recolha de informação de suporte; - Elaboração de um questionário eletrónico para arquivo intermédio; - Elaboração de um questionário eletrónico para arquivo definitivo/histórico; - Disponibilização online dos questionários; - Apoio ao preenchimento dos questionários, por via da elaboração de FAQ’s, do esclarecimento de dúvidas presencialmente (reuniões de trabalho), telefonicamente ou por correio eletrónico; - Recolha e tratamento de dados a partir das respostas dadas nos questionários; - Elaboração de relatório final de diagnóstico.
50
Operacional Elaborar um diagnóstico às Bibliotecas da Justiça Classificação
Não Atingido
Indicador Meta Execução Resultado
Prazo de apresentação do diagnóstico
(nº de semanas) 44
Foram realizadas as seguintes atividades: - Recolha de informação de suporte; - Elaboração de um questionário eletrónico; - Disponibilização do questionário online; - Apoio ao preenchimento dos questionários, por via da elaboração de FAQ’s, do esclarecimento de dúvidas presencialmente (reuniões de trabalho), telefonicamente ou por correio eletrónico; - Recolha e tratamento de dados a partir das respostas dadas nos questionários; - Elaboração de relatório final de diagnóstico.
Fevereiro de 2017
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Operacional Aplicar o PCA MJ (Plano de Classificação e Avaliação Documental do Ministério da Justiça) na SGMJ
Classificação
Adiado
Indicador Meta Execução Resultado
Prazo de aplicação do PCA MJ na SGMJ (nº de semanas)
53
Objetivo adiado por não estarem reunidos os pressupostos requeridos para a sua realização, uma vez
que não foi ainda aprovado o PCA MJ pelo órgão coordenador da política arquivística nacional.
Pressupostos:
- Aprovação formal do PCA MJ pelo órgão coordenador da política arquivística nacional; - Compatibilidade do sistema de gestão documentação com a nova estrutura classificativa.
Operacional Divulgar ao cidadão documentos históricos sobre custódia do MJ, em nome da salvaguarda da memória coletiva e individual
Classificação
Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Número de mostras documentais dos fundos
históricos do MJ a realizar
1
Foram realizadas as seguintes atividades: - Pesquisa e seleção de documentos e objetos relacionados com o Código Civil Português; - Organização e identificação de conteúdos selecionados sobre o Código Civil Português; - Montagem da exposição dos 150 anos do Código Civil: • em Lisboa (Espaço Justiça, 10 de
maio a 3 de junho); • no Porto (Tribunal da Relação, 4 a 29
de julho); • em Lisboa (CEJ, 12 a 23 de
setembro); • em Santo Tirso (Fabrica de Santo
Thyrso, 1 a 9 de outubro); • na Pampilhosa da Serra (Câmara
Municipal, 4 a 15 de novembro); • em Coimbra (Faculdade de Direito, 23
de novembro a 7 de dezembro).
6
29
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Operacional Divulgar ao cidadão o fundo bibliográfico antigo da SGMJ Classificação
Não Atingido
Indicador Meta Execução Resultado
Percentagem de documentos tratados do
fundo bibliográfico antigo da SGMJ
100%
Foram inventariados 676 títulos de monografias; Foram inventariados 207 números de publicações periódicas.
76% 62%
Operacional Proceder à inventariação do património cultural móvel do edifício sede do MJ
Classificação
Objetivo adiado
Indicador Meta Execução Resultado
Percentagem de peças inventariadas 100%
Foram realizadas as seguintes atividades: - Recolha e sistematização de normas gerais de descrição de artes plásticas e artes decorativas; - Identificados campos de meta dados; - Inventariação dos objetos culturais afetos à DSAE (20 objetos). O objetivo foi adiado, uma vez que foi inscrita do programa Justiça Mais Próxima a medida “ Inventariação de espólio para a organização de núcleos museológicos da justiça” calendarizada para 2017 e 2018.
n.d.(*)
(*) Dado não disponível por ainda não ser conhecido o universo de objetos culturais a inventariar no edifício sede o Ministério da Justiça.
JUSTIFICAÇÃO PARA O NÃO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS
O não cumprimento do objetivo “Elaborar um diagnóstico às Bibliotecas da Justiça” resulta da
conjugação de fatores diretamente relacionados com a elaboração do diagnóstico em referência e
também de fatores com este não relacionados.
Na primeira tipologia inclui-se o incumprimento do cronograma do diagnóstico no que respeita à
entrega de dados por parte dos serviços e organismos do MJ (derrapagem de um mês) e grandes
dificuldades no tratamento das respostas ao questionário eletrónico. Essas dificuldades resultaram
da existência de não respostas, de incongruências e da ausência de dados, obrigando a equipa de
projeto a efetuar vários contactos telefónicos e a realizar reuniões com vista a uma correta
interpretação da(s) realidade(s) em apreço.
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Os outros fatores, que justificam o não cumprimento dos objetivos operacionais da DSAE, incluem o
desenvolvimento de projetos prioritários e/ou não previstos e a existência de uma elevada taxa de
absentismo na DSAE por motivo de doença. A saber:
A emissão de parecer técnico do Grupo de Trabalho de Arquivos do Ministério da Justiça, sob
coordenação a SGMJ, à lista consolidada da MEF/ASIA – Avaliação Suprainstitucional da Informação
Arquivística, publicada em 11 de março. A emissão do parecer era crítica no contexto da aprovação
do PCA MJ – Plano de Classificação e Avaliação Documental do Ministério da Justiça. Foi da
responsabilidade da SGMJ/DSAE a integração e sistematização de todos os contributos do MJ num
documento sistematizado com a análise e integração de contributos em resposta ao pedido de
apreciação pública da Lista Consolidada citada. A elaboração do documento referenciado ocorreu
entre março e maio;
A candidatura a fundos comunitários (SAMA2020 – Aviso 3) das medidas do Plano Justiça Mais
Próxima relativas a arquivos, bibliotecas e museus que decorreu entre setembro e novembro. A
candidatura em causa, que envolveu as medidas BIBLIOTECA ONLINE DA JUSTIÇA (medida 20), PLANO DE
PRESERVAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (medida 85), INVENTARIAÇÃO DE ESPÓLIO PARA A ORGANIZAÇÃO DE
NÚCLEOS MUSEOLÓGICOS DA JUSTIÇA (medida 154) e ARQUIVO HISTÓRICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (medida 225),
requereu a afetação de recursos na recolha de informação de contextualização da candidatura, na
identificação de ações a desenvolver, na elaboração do cronograma de projeto, entre outras
atividades;
O projeto INDAAP, coordenado pela Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas, que
requereu a participação do diretor da DSAE em cinco reuniões realizadas entre outubro e novembro.
O projeto em causa visou a identificação de indicadores de arquivos para a Administração Pública,
de forma a obter uma caracterização dos respetivos sistemas de arquivo;
A itinerância da Exposição Comemorativa dos 50 Anos do Código Civil, inaugurada a 10 de maio no
edifício sede do Ministério da Justiça, que requereu ações de identificação de novos objetos e
respetiva identificação, ações de montagem com adaptação a espaços e ações de desmontagem no
Porto, em Lisboa, em Santo Tirso, na Pampilhosa da Serra e em Coimbra;
Finalmente, a taxa elevada de absentismo observada na DSAE em 2016 obrigou a uma redistribuição
de funções e uma reafectação de recursos, com maior ou menor prejuízo, de forma a assegurar as
funções críticas nos vários setores da DSAE. As ausências ao serviço verificadas por certificado de
incapacidade temporária ou no âmbito de junta médica da ADSE, corresponderam a um total de 428
dias.
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Atividades
Prestar apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo da área da
Justiça1
• Não se procedeu ao tratamento de processos por a função ter passado para os gabinetes em causa;
• Foram efetuadas 25 traduções; • Procedeu-se à publicação de 66 documentos em órgão oficial; • Foram elaborados 1.946 ofícios e despachos; • Procedeu-se à abertura de 852 processos; • Foram realizadas 105.298 reproduções e 360 encadernações.
Gestão dos arquivos • Foi prestado apoio técnico na organização e gestão dos arquivos dos gabinetes dos
membros do Governo (13 processos de apoio); • Foi prestado apoio técnico na organização e gestão dos arquivos dos serviços e
organismos do MJ (9 processos de apoio).
Organização e preservação do património e arquivo histórico • Foram satisfeitos 33 pedidos de consulta e comunicação ao Arquivo Histórico do
Ministério da Justiça. Comparativamente com 2015, verificou-se um acréscimo de 175% no número de pedidos aos fundos de arquivo histórico custodiados pela SGMJ/DSAE.
Gestão da correspondência • Foi efetuado o registo em Base de Dados Documental de toda a correspondência
rececionada na SGMJ, num total de 6.653 documentos, dos quais 5.024 em suporte papel (76%) e 1.629 em suporte digital (24%). Comparativamente com 2015, verificou-se um decréscimo de 15% no total da correspondência rececionada na SGMJ;
• Foi efetuado o registo em Base de Dados Documental de toda a correspondência expedida na SGMJ, num total de 2.033 documentos (decréscimo de 27% comparativamente com 2015).
• Foi efetuado o registo em Base de Dados Documental de toda a correspondência rececionada (4.245 documentos) e expedida (3.456 documentos) nos gabinetes dos membros do governo da área da Justiça1.
Tratamento documental do fundo bibliográfico • Foram emitidos 69 pareceres relativos a aquisição de publicações; • Foi atualizado o fundo bibliográfico da SGMJ por via da aquisição de 158 títulos de
monografias, dos quais 119 títulos por compra e 39 títulos por oferta) e de 50 publicações periódicas (números), dos quais 28 por compra e 22 por oferta. Comparativamente com 2015, observa-se um decréscimo de 35% dos títulos de monografias adquiridas e um acréscimo de 133% no número de publicações periódicas adquiridas;
• Foi efetuado o tratamento documental de todo o fundo bibliográfico adquirido (observadas operações de registo, catalogação, classificação, cotação, indexação, carregamento em base de Dados Bibliográfica e disponibilização de dados na internet).
1 Dados até 31 março, atendendo ao facto dos trabalhadores da DAE ter sido afetos aos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça, designados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
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Centro de Documentação • Foram satisfeitos 3 174 pedidos de informação e documentação ao Centro de
Documentação da SGMJ (decréscimo de 38%, comparativamente com 2015); • Foram atendidos presencialmente 820 utilizadores (acréscimo de 24%,
comparativamente com 2015); • Foram atendidos telefonicamente 2.560 utilizadores (informação não disponível em
2015); • Foram requisitadas 920 publicações (acréscimo de 27%, comparativamente com 2015); • Foram consultadas presencialmente 780 publicações (informação não disponível em
2015).
Difusão seletiva de conteúdos de acordo com perfis previamente definidos • Foram divulgados diariamente, por correio eletrónico, os sumários do Diário da
República aos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça, à SGMJ, à CPVC e à CPES;
• Foi divulgada diariamente, por correio eletrónico, legislação com interesse para as áreas de atuação dos gabinetes dos membros do governo da área da Justiça e da SGMJ;
• Foi divulgado mensalmente, no sítio Internet, um boletim referências bibliográficas, índices e imagens de capa das aquisições da SGMJ;
• Foram divulgados na SGMJ, por correio eletrónico, os boletins bibliográficos da PJ, CEJ e PGR;
• Foram elaborados e difundidos 138 dossiers de informação (informação não disponível em 2015).
Organização e o protocolo de cerimónias, reuniões e outros eventos • Foi assegurada a inauguração da “Exposição Comemorativa dos 50 Anos do Código Civil”,
no dia 10 de maio. O evento em causa esteve aberto ao público no Espaço Justiça até 3 de junho e contou com a presença de 602 visitantes;
• Foi assegurada a organização e o protocolo de 44 eventos promovidos pelos gabinetes dos membros do Governa da área da Justiça.
Atendimento telefónico e presencial2 • Foi assegurado 317 atendimentos presenciais no Espaço Justiça; • Foi assegurado 6.502 atendimentos telefónicos na Linha Justiça; • Foi assegurado o atendimento de 3.513 chamadas na Central Telefónica; • Foram efetuadas 942 chamadas pela Central Telefónica para a SGMJ.
Serviço de Receção aos gabinetes dos membros do governo • Foi assegurada a receção e o acolhimento de 2.905 individualidades para os gabinetes
dos membros do Governo da área da Justiça; • Foram rececionados no Espaço Justiça 89 documentos dirigidos aos gabinetes dos
membros do Governo da área da Justiça.
Divulgação de informação • Foram efetuadas 25 atualizações nas listas telefónicas dos gabinetes dos membros do
Governo (12 atualizações) e da SGMJ (13 atualizações);
2 Os dados apresentados relativamente à Central Telefónica referem-se ao período de 1 de janeiro a 30 de setembro, data a partir da qual se aposentou a assistente operacional afeta a este setor.
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• Foram preparados e disponibilizados 20 conteúdos de cariz sociocultural na intranet da SGMJ;
• Procedeu-se a 6 atualizações na informação de cidadania disponível no sítio internet da SGMJ;
• Foram preparados e divulgados por correio eletrónico 72 conteúdos de interesse geral para os gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça (29), para a SGMJ (18), para os serviços e organismos MJ (14), para outros Ministérios (3) e outras entidades (8);
• Foram efetuadas 7 divulgações no sítio internet da SGMJ; • No âmbito da medida Linha Justiça, do Plano Justiça Mais Próxima, foi elaborado e
divulgado um Manual de Apoio com vista à introdução de melhorias no atendimento prestado.
DIREÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE CONTENCIOSO
Objetivos Operacional
Garantir a eficácia do apoio jurídico prestado aos gabinetes dos membros do governo
Classificação
QUAR Atingido
Indicador Meta Execução Resultado
Tempo médio de elaboração das peças
jurídicas nos processos urgentes e não urgentes
(nº de dias)
11 Tolerância 3
Foram elaboradas 851 peças jurídicas, tendo o tempo médio de elaboração sido de 8,9 dias
8,9
Tipo de processo Número de peças elaboradas Tempo médio de elaboração
Processos de contencioso 434 10,6
Processos de gracioso 417 7,1
Operacional Garantir a eficácia na elaboração de informações e emissão de pareceres
Classificação
Atingido
Indicador Meta Execução Resultado
Tempo médio de elaboração de
informações e emissão de pareceres
(nº de dias)
12
Foram elaboradas 114 informações/pareceres jurídicos (não incluindo as de apreciação de impugnações administrativas e de pedidos de pagamento de indemnizações fixadas pelos tribunais). O tempo médio foi de 8,2 dias
8,2
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Operacional Garantir a eficácia na elaboração de informações e emissão de pareceres
Classificação
Tempo médio de elaboração de informações de apreciação de impugnações
administrativas (nº de dias)
12
Foram elaboradas 103 informações/pareceres jurídicos de apreciação de impugnações administrativas. O tempo médio foi de 12,6 dias
12,6
Tempo médio de elaboração de
informações que apreciem os pedidos de
pagamento de indemnizações fixadas
pelos tribunais nacionais e internacionais (TEDH)
8
Foram elaboradas 97 informações/pareceres jurídicos de apreciação de pedidos de pagamento de indemnizações fixadas pelos tribunais. O tempo médio foi de 4,5 dias
4,5
Operacional
Garantir a eficácia na elaboração das peças jurídicas nos processos contenciosos
Classificação
Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Tempo médio de elaboração de peças
jurídicas nos processos contenciosos urgentes
(nº de dias)
8
Total de peças jurídicas 68 (incluem-se 4 alegações recurso; 14 contestações/oposições; 9 ofícios; 1 reclamação conta de custas, 2 requerimento levantamento efeito suspensivo automático; 26 requerimentos; 8 requerimentos custas parte; 2 resoluções fundamentadas; 2 respostas a reclamação custas parte). O tempo médio de elaboração de peças jurídicas em processos contenciosos urgentes foi de 6,3 dias.
6,3
Tempo médio de elaboração de peças
jurídicas nos processos contenciosos não
urgentes (nº de dias)
16
Total de peças jurídicas 366 (incluem-se 25 alegações escritas; 36 alegações e contra-alegações recurso; 1 articulado superveniente; 61 contestações; 25 ofícios; 6 reclamação conta de custas; 2 reclamação custas parte; 137 requerimentos; 69 requerimentos custas parte; 4 respostas a reclamação custas parte). O tempo médio de elaboração de peças jurídicas em processos contenciosos urgentes foi de 11,4 dias
11,4
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Em 2016, e no âmbito das ações judiciais patrocinadas pela DSJC na SGMJ, deram entrada 82 novas
ações.
Atividades
Foi assegurado o serviço de consultadoria jurídica aos gabinetes dos membros do Governo da
área da Justiça, tendo sido elaborados 268 documentos (estudos, pareceres e informações).
Foram instruídos processos visando a execução das decisões condenatórias proferidas por
tribunais nacionais, comunitários ou internacionais, em articulação com os restantes
organismos do MJ e com a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, traduzidos na
elaboração de 97 documentos.
Foi realizada a representação do MJ em processos de natureza jurisdicional que não eram da
competência de outro serviço ou organismo e outros que tenham sido determinados, num
total de 340 processos, que envolveram 434 movimentos/tramitações processuais.
Num total de 124 sentenças/acórdãos na jurisdição administrativa obteve-se um ganho de
causa em 82,5% dos casos.
Apoiou-se o Ministério Público nas ações interpostas contra o Estado Português, quando
esteja envolvido o MJ num total de 81 processos.
Foram prestadas 2 colaborações na elaboração de projetos de diplomas legais, de
regulamentos e de outros atos normativos.
Foi assegurado o secretariado de 5 Grupos de Trabalho para elaboração de projetos de
diplomas legais
Foi prestado apoio na apreciação de 702 processos de nacionalidade, com a elaboração de
nota informativa e projeto de despacho.
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UNIDADE DE COMPRAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Objetivos Operacional
Promover uma maior participação dos organismos do MJ na aquisição centralizada de bens e serviços
Classificação
QUAR Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Aumento, face ao ano anterior, do número de bens - da categoria de
economato (fora do AQ) - cuja aquisição passou a
ser centralizada
50%
Após a prospeção junto das várias entidades e normalização dos produtos transversais a vários organismos, o número de bens da categoria de economato fora do acordo quadro passou de 84 em 2015 para 148 em 2016, o que representa um aumento percentual de 76%.
76%
Operacional Assegurar a boa execução das políticas de gestão e apurar o grau de satisfação dos organismos do MJ
Classificação
Superado
Indicador 1 Meta Execução Resultado
Nível médio de satisfação dos organismos do MJ, com os bens e serviços
adquiridos no âmbito da Unidade de Compras
(numa escala de 1 a 5)
3
Num inquérito realizado, no final de 2016, pela UCMJ junto das entidades adquirentes e dos fornecedores obtiveram-se os seguintes resultados: - O nível médio de satisfação dos organismos do MJ com os fornecedores de bens foi de 3,96 e com os prestadores de serviços foi de 3,93. - O nível médio de avaliação global da UCMJ pelas entidades foi de 4,21. - O nível médio de satisfação dos fornecedores, nos contratos celebrados com os organismos do MJ foi de 3,94. - O nível médio de avaliação global da UCMJ pelos fornecedores foi de 4,11.
3,9
Indicador 2 Meta
Nível médio de satisfação dos fornecedores, do grau
de cumprimento dos contratos celebrados com
os organismos do MJ (numa escala de 1 a 5)
3 3,9
37
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Operacional Assegurar em permanência a disponibilização e atualização da
informação em matéria de Compras Públicas
aos organismos do MJ
Classificação
Superado
Indicador 1 Meta Execução Resultado
Prazo de comunicação, aos vários organismos,
sobre mudanças de fase em cada procedimento
(n.º dias)
3
As alterações de fases em cada procedimento foram comunicadas, por email, às entidades num prazo inferior a três dias, na generalidade no próprio dia.
< 3
Indicador 2 Meta Execução Resultado
Atualização de conteúdos no Portal da SGMJ (n.º
atualizações) 1
Foram disponibilizadas onze informações mensais sobre o estado dos procedimentos em curso na UCMJ. Foram disponibilizados para consulta os processos dos procedimentos concluídos.
11
Indicador 3 Meta Execução Resultado
Prazo de resposta às questões colocadas pelos
organismos (n.º de dias)
3 Foi dada resposta às questões colocadas pelas várias entidades numa média de 1,4 dias
1,4 dias
Operacional Promover a melhoria do acompanhamento dos contratos,
celebrados na sequência de procedimentos centralizados, pelas entidades adjudicantes.
Classificação
Atingido
Indicador Meta Execução Resultado
Número de orientações comuns elaboradas e divulgadas a todas as entidades aderentes à UCMJ (n.º de normas
divulgadas)
2
Em 2016 foram elaboradas e divulgadas junto das várias entidades duas orientações para facilitar o desenvolvimento dos procedimentos centralizados. Através da orientação n.º1 criou-se um formulário para normalização dos pedidos de aquisição direta tendo em vista a recolha de melhor fundamentação e descrição das necessidades a avaliar. Através da orientação n.º 2 foram fornecidas informações sobre as diligências a efetuar na sequência da retirada da licença, pelo IMPIC à plataforma Gatewit, disponibilizada pela ESPAP para a realização de procedimentos ao abrigo dos acordos quadro.
2
38
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Operacional Promover a eficiência operacional do aprovisionamento centralizado no âmbito do MJ
Classificação
Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Taxa de poupança gerada anualmente resultante
dos procedimentos centralizados (%)
4%
Nos procedimentos concluídos em 2016, com um valor global de € 17.157.001,73 obteve-se uma poupança estimada de € 3.023.135,99 valor que corresponde a uma taxa média de poupança de 14,98% (em 2015 a taxa de poupança foi de 23,03%).
14,98%
Atividades
Procedimentos de aquisição centralizada de bens e serviços
Foram realizados procedimentos resultantes da agregação das necessidades dos serviços e organismos do MJ:
• Foram abertos 21 procedimentos em 11 categorias de bens e serviços;
• Foram ainda concluídos 3 procedimentos iniciados em 2015;
• 12 procedimentos foram iniciados e concluídos em 2016.
• 9 procedimentos transitaram para o ano de 2017.
Fez-se constar nos processos a informação fornecida pelos organismos relativa a anteriores contratos da mesma categoria, através da observação e estudo dos acontecimentos verificados nos procedimentos anteriores ou na sequência de sugestões/reclamações apresentadas por entidades do MJ ou exteriores a este, designadamente, recomendações do Tribunal de Contas.
Foram desenvolvidos, em articulação com os organismos do MJ, os trabalhos de normalização e padronização dos consumos de modo a assegurar a progressiva convergência na utilização dos bens e serviços constantes nos Acordos Quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP, I.P.), o que se traduziu na sensibilização dos serviços para a não duplicação de pedidos de aquisição direta de bens e serviços, alertando-se para consumo dos bens já estandardizados pela ESPAP ou UCMJ, prevenindo-se a compra de sucedâneos.
Processo de levantamento de necessidades
Foi mantido o apoio e o acompanhamento do processo de levantamento de necessidades de forma a garantir que os serviços e os organismos do MJ cumprissem os prazos estabelecidos e, assim tornar mais céleres os procedimentos de contratação e disponibilização de bens e serviços:
• Atendendo às dificuldades orçamentais de várias entidades, para garantir a satisfação das necessidades nas várias categorias a UCMJ, com a colaboração das entidades, teve
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necessidade de realizar vários procedimentos em algumas categorias, até que se resolvessem as dificuldades financeiras dos organismos.
• Os ficheiros de levantamento de necessidades foram aperfeiçoados por forma a facilitar o seu preenchimento pelas entidades.
Deu-se continuidade ao processo de racionalização dos catálogos, adequando o número de itens às efetivas necessidades dos serviços e organismos, procedendo-se ao expurgo dos catálogos de duplicação de produtos ou de itens que cumprem a mesma função.
Gestão dos contratos celebrados
Em cada categoria foi avaliada a execução dos contratos em vigor à data do planeamento ou levantamento de necessidades com vista à introdução de melhorias ou ajustamentos nos novos procedimentos de aquisições de bens ou serviços.
Diligenciou-se pela resolução de situações irregulares detetadas no acompanhamento dos contratos:
• No controlo de celebração de contratos verificou-se a conformidade destes com as condições de adjudicação constantes nas propostas dos concorrentes e peças do procedimento.
• A UCMJ diligenciou junto dos adjudicatários e da ESPAP para a resolução dos problemas verificados na execução dos contratos, que foram comunicados à UCMJ.
Foram executados relatórios de progresso de avaliação dos contratos.
Supervisionou-se a aplicação das condições negociadas, através da verificação em cada procedimento de aquisição de serviços, através das cópias dos contratos recebidas, aferindo-se assim se estavam a ser cumpridas as condições adjudicadas.
Divulgação e utilização preferencial das tecnologias nos processos de trabalho associados às
compras públicas
Contribui-se para a divulgação e utilização preferencial das tecnologias nos processos de trabalho associados às compras públicas, uma vez que todas as comunicações com as várias entidades foram feitas por via eletrónica ou telefone. Foi amplamente divulgado junto das entidades informação para que todas as comunicações com a UCMJ sejam preferencialmente feitas para o email geral da UCMJ, de acesso a todos os trabalhadores desta.
Foi divulgada a utilização da Plataforma Transacional como instrumento preferencial para efeitos de requisição de bens e gestão de contratos, tendo sido prestado apoio aos serviços no uso da plataforma transacional e recomendado o uso desta para efeitos de gestão de consumos e estudo histórico destes.
Forneceu-se o apoio ao uso da plataforma de contratação eletrónica disponibilizada pela ESPAP, I.P. para execução de procedimentos ao abrigo dos Acordos Quadro, nomeadamente no final do ano após a decisão do IMPIC, de retirar a licença à plataforma Gatewit a UCMJ prestou às entidades informação e apoio na resolução desta situação.
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Análise da informação sobre as aquisições efetuadas na Plataforma Transacional:
• Nos pedidos de aquisição direta de bens, com consumos registados na plataforma eletrónica transacional, foram consultados, caso a caso, os respetivos movimentos para verificar se já tinham sido consumidas as quantidades previstas dos bens constantes nos pedidos em causa.
• Na programação dos levantamentos de necessidades foram analisados os registos de consumos na plataforma com a finalidade de ajustar as estimativas aos consumos reais das várias entidades.
Agregação de informação de compras no âmbito do Ministério da Justiça
Efetuou-se a agregação de informação de compras no âmbito do Ministério da Justiça, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela ESPAP, I.P:
• Foram recolhidas e enviadas à ESPAP todas as informações solicitadas por esta entidade, designadamente a informação do MJ necessária à elaboração, pela ESPAP, do PNCP.
• Foram difundidas por todas entidades várias informações de acordo com o solicitado pela ESPAP.
Outras atividades
Foram realizadas várias reuniões com a ESPAP, tanto na sede desta instituição como na SGMJ.
Foi uma realizada reunião na sede ESPAP com representantes da OCDE na qual foi apresentada a atividade da UCMJ, tendo sido elaborado documento publicado no site da SGMJ.
Foram fornecidos os elementos solicitados no âmbito da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças aos compromissos plurianuais das entidades da Administração Pública Central e da Segurança Social.
Foi elaborado um relatório sobre medidas de reconhecimento e combate ao conluio na contratação pública.
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EQUIPA MULTIDISCIPLINAR – GESTÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS
OBJETIVOS
Operacional Finalizar a Implementação da “Autoridade Delegada para o
Fundo de Segurança Interna (FSI)”
Classificação
QUAR Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Prazo de Implementação da estrutura
(nº de semanas) 28
Foi formalmente finalizada em maio (semana 18) tendo no dia 4 de maio sido realizada a primeira reunião da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) dos Fundos dos Assuntos Internos, com a presença dos representantes da SGMJ na qualidade de Autoridade Delegada para o FSI, da qual constaram, entre outros, os seguintes pontos da ordem de trabalhos: Aprovação do Regulamento Interno da CIC; Ponto de situação FSI e Proposta de plano de avisos FSI.
18
Operacional Conceber e implementar os procedimentos para
“Gestão Centralizada dos Projetos de Investimento com Fundos Comunitários” do Ministério da Justiça
Classificação
Não Atingido
Indicador 1 Meta Execução Resultado
Data de aprovação do manual de procedimentos
geral 30/6/2016
Foram desenvolvidos os seguintes procedimentos: • Elaborado estudo operativo de ofertas de financiamento comunitário • Elaborada matriz de competências /ofertas de financiamento típicas • Estabelecida rede de pontos focais para gestão de financiamento comunitário no MJ • Criada e mantida atualizada página (sub-site) no sítio da SGMJ • Desenvolvido manual de orientações base – Em finalização
80%
Considera-se que a taxa de execução do objetivo operacional “Conceber e implementar os
procedimentos para “Gestão Centralizada dos Projetos de Investimento com Fundos Comunitários”
do Ministério” é, no indicador 1, de 80% uma vez que dos procedimentos previstos o relativo ao
manual de orientações base se encontra em finalização, não tendo sido distribuído a todos os
serviços.
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Indicador 2 Meta Execução Resultado
Procedimentos implementados (SGMJ e
Ministério) 30/10/2016
Está em pleno funcionamento a rede de pontos de contacto em cada serviço e organismo, com reuniões sempre que que necessário; Está permanentemente atualizado o site da SGMJ com toda a informação relativa a Fundos Comunitários; São elaboradas fichas resumo das oportunidades de financiamento comunitário e enviadas à rede de pontos de contacto, com toda a informação relevante.
100%
Operacional Dinamizar a utilização dos Fundos Comunitários geridos
diretamente pela Comissão Europeia, nos serviços e organismos do Ministério da Justiça
Classificação
Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Prazo de divulgação junto dos serviços e organismos do MJ pertinentes após data de publicação do
aviso no sítio da Comissão. (n.º dias)
5
Divulgação junto dos serviços e organismos do MJ pertinentes num prazo de 3 dias após data de publicação do aviso no sítio da Comissão e também no site da SGMJ. Foram: - Analisados 51 Avisos de candidaturas; - Elaboradas 44 Fichas técnicas especificas e enviadas aos serviços e organismos pertinentes do MJ; - Analisados e divulgados 2 Convites para parcerias.
3
Operacional Coordenar o processo de divulgação, apoio e
apresentação de candidaturas, no âmbito do Portugal 2020, pelos serviços e organismos do Ministério da
Justiça
Classificação
Superado
Indicador Meta Execução Resultado
Prazo de divulgação junto dos organismos do MJ
pertinentes após data de publicação do aviso no sítio do Portugal 2020.
(n.º dias)
5
Divulgação junto dos organismos do MJ pertinentes num prazo de 3 dias após data de publicação do aviso no sítio do Portugal 2020. Sendo que foram analisados e divulgados: - 3 Avisos de candidaturas do Programa “SAMA 2020”; - 1 Aviso de candidatura do Programa “POSEUR”. - Foi dado apoio na preparação de submissão de duas candidaturas.
3
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Atividades
Apoio aos Gabinetes Governamentais na área dos Fundos Comunitários
Foi prestado apoio técnico aos Gabinetes Governamentais do Ministério da Justiça nos
aspetos relacionados com a gestão de fundos comunitários:
• Foi dado apoio na preparação de submissão de duas candidaturas.
• Foi dado apoio na definição de duas candidaturas
Foi prestado apoio aos Gabinetes Governamentais no processo de definição, priorização
e/ou alteração dos Projetos de Investimento com Fundos Comunitários, na definição de duas
candidaturas – EU
Representou-se o Ministério da Justiça nas estruturas de apoio técnico nacionais
relacionadas com a gestão de fundos comunitários:
• Participação, em representação do Ministério da Justiça, em duas reuniões do Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (25 de maio e 10 de outubro);
• Participação, em representação do Ministério da Justiça, em duas reuniões Comissão Interministerial de Coordenação para a área dos Fundos dos Assuntos Internos (4 de maio e 13 de outubro);
• Participação em reuniões técnicas de acompanhamento do FSI junto da SGMAI (mensal, desde setembro).
• Para todas estas reuniões foram elaborados documentos (quer para a sua preparação quer para o seu seguimento).
Apoio aos serviços e organismos do Ministério da Justiça na área dos Fundos Comunitários
Foi prestado apoio na preparação dos Projetos de Candidatura a Financiamento Comunitário
e na submissão dos processos de candidatura:
• Foi gerido, enquanto Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), todo o processo de preparação de sete Avisos, no valor global de 4.137.346,55 €, aprovada uma candidatura e analisadas para aprovação em janeiro de 2017 quatro candidaturas.
• Foram realizadas várias reuniões com os potenciais destinatários do financiamento.
Representou-se o Ministério da Justiça nas estruturas europeias técnicas e consultivas
relacionadas com a gestão de fundos comunitários:
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• Foi garantida a representação em três reuniões do Comité FAMI – FSI (31 de maio, 27 de setembro e 25 de novembro), precedidas de reuniões técnicas de peritos. Todas estas reuniões implicaram a elaboração de diversos documentos, quer preparatórios quer de seguimento.
INICIATIVAS TRANSVERSAIS DESENVOLVIDAS EM PARCERIA COM OUTRAS ENTIDADES
A SGMJ promoveu no decorrer de 2016 sessões para os trabalhadores sobre diversas
temáticas:
• Em janeiro, em colaboração com a EPAL, realizou-se uma sessão de divulgação e
sensibilização subordinada ao tema "Água – Qualidade e Medidas de Eficiência".
• Em março, e para promover a divulgação da carta convite dirigida aos trabalhadores em
funções públicas para participarem na construção do SIMPLEX, realizou-se uma palestra
sobre aquele programa. Foi palestrante a Dr.ª Sofia Carvalho, adjunta do Gabinete da
Secretária de Estado da Justiça, tendo explicado as medidas SIMPLEX e a forma como se
podiam sugerir medidas para aquele programa.
• Em outubro organizou-se uma sessão de sensibilização subordinada à temática "A
Internet e as Crianças" na qual foram abordados aspetos relacionados com os perigos a
que estão expostas as crianças e adolescentes na internet. Foi orador convidado o
Senhor Procurador da República Doutor Manuel Eduardo Aires Magriço, adjunto do
Gabinete de Sua Ex.ª a Ministra da Justiça, que desenvolveu trabalhos de investigação
científica em matéria de cibercrime.
• Em novembro, no âmbito da revisão do seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e
Infrações Conexas, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça recebeu o Conselho de
Prevenção da Corrupção (CPC), que realizou uma visita pedagógica, com o objetivo de
sensibilizar para a importância da adoção de Planos de Prevenção de Riscos e Infrações
Conexas como instrumento de gestão. A delegação do CPC foi composta por quatro
Conselheiros e por dois Técnicos do Serviço de Apoio.
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Apreciação dos serviços prestados
Dada a importância que a auscultação dos clientes e dos colaboradores na autoavaliação de uma
organização, a SGMJ promove diversos inquéritos no âmbito da sua atuação, quer junto dos seus
clientes externos para avaliar o grau de satisfação com os serviços prestados, quer junto dos seus
colaboradores para avaliar a sua satisfação com a SGMJ.
Inquérito de Satisfação – Serviços prestados pela SGMJ
Para avaliar a satisfação dos clientes externos com os serviços prestados pela SGMJ, foi enviado um
questionário por correio eletrónico aos gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça e aos
organismos do MJ, em fevereiro de 2016.
Nos inquéritos solicitou-se uma classificação da satisfação com os serviços prestados pela SGMJ nas
diversas áreas de atuação, numa escala de 1 a 5 (1 – Muito Insatisfeito; 5 - Muito satisfeito) e
também a classificação do contacto dos inquiridos com os serviços prestados (Muito, Pouco ou
Nenhum). Os valores das classificações foram ponderados pelo contacto com os serviços prestados,
de modo a valorizar mais as respostas em que há mais contacto (Muito contacto=1 e Pouco
contacto= 0,5). O universo alvo destes inquéritos foram os gabinetes dos membros do Governo na
área da Justiça (3 gabinetes) e serviços e organismos do Ministério da Justiça (total de 11), tendo as
taxas de resposta aos inquéritos sido de 67% e 91%, respetivamente.
Relativamente aos resultados dos inquéritos, verifica-se que os gabinetes e os serviços e organismos
do MJ estão globalmente satisfeitos com os serviços prestados pela SGMJ, conforme evidenciado nos
quadros seguintes.
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S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Fig.5 – Satisfação dos Gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça
Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,7
Qualidade da informação/serviço prestado 4,7
Tempo de resposta às solicitações 4,7
Disponibilização de informação 4,7Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos n.d.
Qualidade da informação/serviço prestado n.d.
Tempo de resposta às solicitações n.d.
Disponibilização de informação n.d.Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,0
Qualidade da informação/serviço prestado 4,5
Tempo de resposta às solicitações 4,0
Disponibilização de informação 4,0Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,7
Qualidade da informação/serviço prestado 4,9
Tempo de resposta às solicitações 4,7
Disponibilização de informação 4,9Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 5,0
Qualidade da informação/serviço prestado 5,0
Tempo de resposta às solicitações 4,8
Disponibilização de informação 4,8Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,3
Qualidade da informação/serviço prestado 4,7
Tempo de resposta às solicitações 4,2
Disponibilização de informação 4,7Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos n.d.
Qualidade da informação/serviço prestado n.d.
Tempo de resposta às solicitações n.d.
Disponibilização de informação n.d.
SGMJ Avaliação Global 4,5
4,6Média total das respostas
Área do Recursos Humanos
Área das Compras centralizadas
Área Jurídica e de Contencioso
Área das Relações Públicas e Protocolo
Área de Documentação
Área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais
Área dos Fundos Comunitários
Questionário de Satisfação aos Gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça
Média das respostas
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Fig.6 – Satisfação dos Serviços e Organismos do MJ
Inquérito de Satisfação – Trabalhadores
Para avaliar a satisfação dos clientes internos, foi efetuado um questionário de satisfação aos
trabalhadores da SGMJ, baseado nos questionários CAF propostos pela DGAEP, com ligeiras
adaptações.
Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,6
Qualidade da informação/serviço prestado 4,4
Tempo de resposta às solicitações 4,3
Disponibilização de informação 4,6Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,5
Qualidade da informação/serviço prestado 4,2
Tempo de resposta às solicitações 4,0
Disponibilização de informação 4,4Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,8
Qualidade da informação/serviço prestado 4,8
Tempo de resposta às solicitações 4,7
Disponibilização de informação 4,7Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,4
Qualidade da informação/serviço prestado 4,4
Tempo de resposta às solicitações 4,4
Disponibilização de informação 4,4Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,6
Qualidade da informação/serviço prestado 4,7
Tempo de resposta às solicitações 4,3
Disponibilização de informação 4,3Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,3
Qualidade da informação/serviço prestado 4,3
Tempo de resposta às solicitações 4,3
Disponibilização de informação 4,3Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,5
Qualidade da informação/serviço prestado 4,7
Tempo de resposta às solicitações 4,7
Disponibilização de informação 4,7
SGMJ Avaliação Global 4,4
4,5
Área do Recursos Humanos
Área das Compras centralizadas
Área Jurídica e de Contencioso
Área das Relações Públicas e Protocolo
Área de Documentação
Média total das respostas
Área dos Fundos Comunitários
Área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais
Questionário de Satisfação aos Serviços e Organismos do MJ Média das respostas
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Os questionários foram disponibilizados na intranet da SGMJ em março e foi enviado um email a
todos solicitando a sua participação, com a atribuição de uma classificação da satisfação em
diversas questões da SGMJ numa escala de 1 a 5 (1 – Muito Insatisfeito; 5 - Muito satisfeito).
Num universo de 74 trabalhadores, responderam 28, obtendo-se uma taxa de resposta de 38%.
O quadro seguinte sintetiza os resultados obtidos no questionário de satisfação em termos de
satisfação global com a SGMJ, sendo os resultados dos diversos itens avaliados apresentados mais
detalhadamente em anexo.
Fig.7 – Satisfação dos Trabalhadores
A informação recolhida com o questionário revela que o nível de “Satisfação global” dos
colaboradores com a SGMJ situa-se no nível 3,8, que corresponde a “Satisfeito”.
Audição dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores na autoavaliação
Verifica-se um envolvimento direto dos dirigentes intermédios no processo de autoavaliação da
SGMJ, quer na fase inicial de formulação dos objetivos operacionais das suas unidades orgânicas,
quer na elaboração do presente relatório. Também os trabalhadores participaram no processo de
autoavaliação da organização, quer com a sua autoavaliação individual, no âmbito do SIADAP 3,
quer com a sua participação nos inquéritos de satisfação que são realizados na SGMJ, conforme
referido no ponto anterior.
Avaliação do sistema de controlo interno
Relativamente à avaliação do sistema de controlo interno, nos quadros seguintes evidencia-se a
situação da SGMJ relativamente às questões definidas pelo Conselho Coordenador de Avaliação dos
Serviços neste âmbito.
Nº de respostas % Nº de
respostas % Nº de respostas % Nº de
respostas % Nº de respostas %
Satisfação Global com a SGMJ 0 0% 0 0% 8 29% 17 61% 3 11% 3,8
Muito satisfeito
MédiaQuestionário de satisfação
Muito insatisfeito Insatisfeito Pouco satisfeito Satisfeito
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S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
S N NA
1.1 - Estão claramente definidas as especificações técnicas do sistema de controlo interno?
XManuais de procedimentosPlano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
1.2 - É efetuada internamente uma verificação efetiva sobre a legalidade, regularidade e boa gestão?
XSegregação de funções e um ou mais níveis de verificação.Manuais de procedimentos
1.3 - Os elementos da equipa de controlo e auditoria possuem a habilitação necessária para o exercício da função?
X Não existe uma equipa de controlo e auditoria na SGMJ.
1.4 - Estão claramente definidos valores éticos e de integridade que regem o serviço (ex. códigos de ética e de conduta, carta do utente, princípios de bom governo)?
X
Manuais de procedimentosPlano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações ConexasCódigo de Ética e Conduta Declaração de compromisso relativa aincompatibilidades, impedimentos e conflito de interesses
1.5 - Existe uma política de formação do pessoal que garanta a adequação do mesmo às funções e complexidade das tarefas?
XO Plano de Formação anual é elaborado com base no levantamento das necessidades de formação identificadas.
1.6 - Estão claramente definidos e estabelecidos contactos regulares entre a direcção e os dirigentes das unidades orgânicas?
X
Na SGMJ existe a prática de contactos regulares entre a direcção superior e os dirigentes das unidades orgânicas, quer através de reuniõesformais, quer através de contactos mais informais.
1.7 - O serviço foi objecto de acções de auditoria e controlo externo?
Em 2016 ocorreu uma auditoria na Unidade de Compras da SGMJrealizada pela Inspeção-Geral de Finanças, que analisou os procedimentos concursais lançados pela SGMJ envolveram encargos plurianuais.
QuestõesAplicado
1 - Ambiente de controlo
Fundamentação
S N NA
2.1 - A estrutura organizacional estabelecida obedece às regras definidas legalmente?
X
Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de julho e estrutura nuclear e competências das unidades orgânicas pela Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro.
2.2 - Qual a percentagem de colaboradores do serviço avaliados de acordo com o SIADAP 2 e 3?
- - -100% : todos os trabalhadores da SGMJ são avaliados de acordo com SIADAP 3.
2.3 - Qual a percentagem de colaboradores do serviço que frequentaram pelo menos uma ação de formação?
- - -85% dos colaboradores da SGMJ frequentaram pelo menos uma ação de formação (63 formandos num total de 74 colaboradores)
2 - Estrutura Organizacional
QuestõesAplicado
Fundamentação
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S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
S N NA
3.1 - Existem manuais de procedimentos internos? X
Existem manuais de procedimentos para algumas unidades organicas.
3.2 - A competência para autorização da despesa está claramente definida e formalizada?
X Em normas legais e delegação de competências.
3.3 - É elaborado anualmente um plano de compras? XA UCMJ elabora um Plano Anual de Compras Públicas para todo o MJ, que envia à Agência Nacional de Compras Públicas.
3.4 - Está implementado um sistema de rotação de funções entre trabalhadores?
X
Embora previsto no Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, não tem sido possivel implementar em algumas unidades orgânicas por escassez de trabalhadores.
3.5 - As responsabilidades funcionais pelas diferentes tarefas, conferências e controlos estão claramente definidas e formalizadas?
XA responsabilidade funcional pelas diferentes tarefas está definida nos manuais de procedimentos.
3.6 - Há descrição dos fluxos dos processos, centros de responsabilidade por cada etapa e dos padrões de qualidade mínimos?
XOs fluxos dos processos e a respetiva responsabilidade está definida nos manuais de procedimentos.
3.7 - Os circuitos dos documentos estão claramente definidos de forma a evitar redundâncias?
XExiste o mapeamento de processos organizacionais, com definição dos circuitos dos documentos, em alguns dos processos.
3.8 - Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas?
X
A SGMJ elaborou um Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas em Dezembro de 2009. Elaborou novo Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas em Fevereiro de 2013 para adequa-lo à nova lei orgânica.
3.9 - O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas é executado e monitorizado?
X
Foram elaboradas três revisões do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da SGMJ, a última das quais em 2016. Foram também realizadas monitorizações anuais da sua aplicação.
3 – Actividades e procedimentos de controlo administrativo implementados pelo serviço
QuestõesAplicado
Fundamentação
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Medidas para um reforço positivo do desempenho
A continuação da implementação dos diversos projetos de modernização/ reestruturação
organizacional na SGMJ irão contribuir para uma melhoria do seu desempenho.
Por outro lado, a análise das propostas de melhoria mencionadas nos questionários de satisfação
realizados aos clientes internos e externos da SGMJ, permitem também uma maior aproximação às
suas expectativas.
S N NA
4.1 - Existem aplicações informáticas de suporte ao processamento de dados, nomeadamente, nas áreas de contabilidade, gestão documental e tesouraria?
X
A SGMJ utiliza os sistemas de informação, no âmbito da RAFE, estabelecidos para organismos da Administração Pública (GERFIP, SIC, SRH e sigaME), assim como outros nas áreas de gestão documental, aprovisionamento e gestão de ativos, desenvolvidos especificamente para a sua atividade.
4.2 - As diferentes aplicações estão integradas permitindo o cruzamento de informação?
X
As aplicações dos Serviços Financeiros e deRecursos Humanos estão integradas (SIC eSRH e sigaME), a Gestão Documental permite a gestão e controlo de parte significativa da informação conexa aos outros sistemas.
4.3 - Encontra-se instituído um mecanismo que garanta a fiabilidade, oportunidade e utilidade dos outputs dos sistemas?
XRelativamente à fiabilidade, sim. Esporadicamente são efetuados controlos sobre os outputs.
4.4 - A informação extraída dos sistemas de informação é utilizada nos processos de decisão?
X
Os outputs dos sistemas de informação utilizados possibilitam a elaboração de relatórios e mapas de suporte à decisão.
4.5 - Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso de terceiros a informação ou ativos do serviço?
X
Existe uma política de acessos definida e o acesso às aplicações está protegido por passwords individualizadas. A informação nas pastas partilhadas é de acesso restrito a cada Serviço/Departamento e dos respetivos utilizadores. Existem sistemas de antivírus, anti-spam e firewall.
4.6 - A informação dos computadores de rede está devidamente salvaguardada (existência de backups)?
XExiste um plano de backups e de recuperação da informação alojada nos servidores da SGMJ.
4.7 A segurança na troca de informações e software está garantida?
XA informação é disponibilizada de acordo com os perfis de acesso definidos em cada aplicação.
4 – Fiabilidade dos sistemas de informação
QuestõesAplicado
Fundamentação
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Comparação com o desempenho de serviços idênticos
A SGMJ integra um Grupo de Trabalho (GT), com representantes das Secretarias-Gerais de todos os
ministérios, que tem por objetivo a criação de um espaço de reflexão, partilha de experiências e de
aprendizagens entre organizações congéneres. No trabalho desenvolvido pelo GT criou-se um
conjunto de indicadores comuns que possibilitam a realização de exercício de benchmarking entre
Secretarias-Gerais com o objetivo de identificar diferenças e possíveis ações de melhoria através da
partilha de conhecimento e boas práticas. Os principais indicadores do exercício de benchmarking
de 2016, que abrangeu 6 Secretarias-Gerais, encontram-se refletidos no quadro seguinte.
Fig.8 – Benchmarking
Âmbito Indicador SGMF SGMJ SGEC SGMTSSS SGMS SGE
Recursos humanos
Número total de trabalhadores em exercício de funções
125 74 160 105 51 154
Número de dirigentes intermédios 8 9 12 12 5 14
Índice tecnicidade (sentido restrito) 41,6% 42% 55,6% 38,1% 53% 46,1%
Percentagem de trabalhadores que frequentaram formação
77,6% 85% 87,28% 40,95% 28% 62,33%
Recursos Financeiros
Valor do orçamento de funcionamento (em milhões de €)
3,730 4,009 54,929 4,8 2,8 14,938
Número global de orçamentos geridos 20 5 7 19 4 10
Taxa de Execução Orçamental de Funcionamento
98,64% 81,3% 95,9% 98,88% 99,79% 69,94%
Prazo médio de pagamento a fornecedores (em dias)
n.d. 20 18,25 21 2 n.d.
Qualidade
Índice de satisfação global clientes externos 4,05 4,6 4,23 4,54 n.d. n.d.
Índice de satisfação global clientes internos 4,10 3,8 4,27 4,00 2.58* n.d.
Gestão Percentagem de objetivos operacionais concretizados
90,48% 89% 100% 96,97% 100% 100%
Jurídica
Prazo médio de resposta a pedidos de informação/ pareceres em processos graciosos (em dias)
7,15 9 6 11 18,3 n.d.
UMC Percentagem de categorias centralizadas 87,5% 100% 73% 69% 100% n.d.
Notas: ND – não disponível. NA – não aplicável.
* Média ponderada dirigente intermédia e colaboradores
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Recursos
Recursos Financeiros
A dotação orçamental disponível da SGMJ para 2016 foi de 4.929.525 euros, tendo a despesa
totalizado 4.008.965 euros, ao que corresponde uma taxa de execução orçamental de 81%.
Fig.9 – Orçamento de funcionamento de 2016
Fig.10 - Distribuição da despesa de funcionamento da SGMJ por agrupamento económico em 2016
(em euros)
Disponível Despesa
Total 4.929.525 4.008.965
Pessoal 2.590.437 2.565.438
Remunerações certas e variáveis 2.067.325 2.064.296
Segurança social 523.112 501.142
Correntes 1.919.825 1.081.200
Aquisição de bens 145.640 80.679
Aquisição de serviços 1.774.185 1.000.521
Outros 419.263 362.327
Transferências e outras despesas correntes 343.994 302.474
Aquisição de bens de capital 75.269 59.853
2016
Agrupamentos económicos
Despesas com pessoal
64%
Despesas correntes
27%
Outras9%
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S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
No quadro seguinte é apresentada a comparação da despesa de funcionamento relativamente ao
ano anterior.
Fig.11 – Despesas de funcionamento em 2015 e 2016
Em 2016 verificou-se um aumento da despesa face ao ano anterior, explicada sobretudo pelo
aumento das despesas com a aquisição de bens e serviços. Este aumento, quando comparado com a
execução de 2015, resulta essencialmente dos encargos com o pagamento do princípio da
onerosidade, que aumentou 199.224 euros, assim como das despesas relativas à colaboração da
SGMJ nas diversas medidas constantes do programa Justiça + Próxima, que tem por objetivo
contribuir para o desenvolvimento de uma Justiça ágil, transparente, humana e mais próxima do
Cidadão.
Verifica-se uma diminuição das despesas com o pessoal, em virtude da saída de diversos
trabalhadores, conforme já referido anteriormente.
Ações de publicidade institucional desenvolvidas
No que se refere a ações de publicidade institucional desenvolvidas pela SGMJ em 2016, foram
efetuadas despesas no valor total de 2.077 euros, referentes a publicitações resultantes de
obrigações previstas na lei, nomeadamente publicitação de procedimentos concursais na imprensa.
(em euros)
Total 3.840.430 4.008.965 168.535
Pessoal 2.669.676 2.565.438 -104.238
Remunerações certas e variáveis 2.170.053 2.064.296 -105.757
Segurança social 499.623 501.142 1.519
Correntes 857.787 1.081.200 223.413
Aquisição de bens 37.988 80.679 42.691
Aquisição de serviços 819.799 1.000.521 180.722
Outros 312.967 362.327 49.360
Transferências e outras despesas correntes 286.328 302.474 16.146
Aquisição de bens de capital 26.639 59.853 33.214
Despesa 2015 Despesa 2016 variaçãoAgrupamentos económicos
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Recursos Humanos
No final de 2016, a SGMJ dispunha de 74 efetivos em exercício de funções, conforme evidenciada no
quadro seguinte.
Fig.12 – Recursos humanos, segundo as unidades orgânicas nucleares, género e cargo/carreira
(em 31 de dezembro de 2016)
Nota: Para além destes 74 trabalhadores, a SGMJ contou com 3 estagiários PEPAC durante o ano de 2016.
Em 2016 o número de efetivos da SGMJ (74) reduziu-se significativamente face ao ano anterior (92).
Esta redução é essencialmente explicada pela saída da SGMJ de efetivos, quer porque passaram a
estar afetos aos Gabinetes dos membros do Governo (7), tendo sido designados ao abrigo do
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, quer para outros serviços e organismos da Administração
Pública (15) ou ainda para aposentação (2). Paralelamente verificaram-se 6 entradas de
trabalhadores (5 em situação de mobilidade e 1 regresso após cessação de comissão de serviço).
Montante1.218
859Total 2.077
DESPESAS EM PUBLICIDADEOrgão de Comunicação
Jornal o PúblicoImprensa Nacional Casa da Moeda
Dirigente superior
Dirigente intermédio
Chefe de E.M.
Técnico superior
Especialista e Técnico de informática
Assistente técnico/
Coordenador Técnico
Assistente operacional
Hom
ens
Mul
here
s
Direcção superior 2 2 2 0
Assessoria Técnica/Secretariado
2 1 2 5 0 5
DSRHPO 3 4 1 4 12 3 9
DSRFPT 2 2 2 11 2 19 6 13
DSAE 2 5 4 2 13 3 10
DSJC 1 7 2 1 11 3 8
UCMJ 1 6 7 2 5
Gestão de Fundos Comunitários (EM) 1 3 4 1 3
Apoio a Comissões 1 1 0 1
Total 2 9 1 30 3 22 7 74 20 54
Dos quais: Homens 2 3 1 5 2 6 1 20
Mulheres 6 0 25 1 16 6 54
Unidades orgânicas Total
Dos quais:Cargos e carreiras
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S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Fig.13 - Número de efetivos a 31 de dezembro
O gráfico seguinte representa a distribuição dos efetivos pelas unidades orgânicas da SGMJ.
Fig.14 - Distribuição dos efetivos pelas unidades orgânicas
Em termos de carreira profissional, destacam-se as carreiras técnico superior e de assistente
técnico, que representam cerca de 70% dos efetivos da SGMJ, conforme evidenciado no gráfico
seguinte.
Fig.15 - Distribuição dos efetivos por cargos e carreiras
2012 2013 2014 2015 2016
9889 88 92
74
Direcção superior3%
Assessoria Técnica/
Secretariado7%
DSRHPO16%
DSRFPT26%
DSAE18%
DSJC15%
UCMJ9%
E.M.5%
Apoio a Comissões
1%
Dirigente superior
3%
Dirigente intermédio
12%
Chefe de E.M.1%
Técnico superior
41%
Especialista e Técnico de informática
4%
Assistente técnico
30%
Assistente operacional
9%
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Formação profissional
Formação profissional para o Ministério da Justiça
No âmbito das suas competências transversais de formação profissional em áreas comuns, em 2016 a
SGMJ assegurou a execução de 12 ações de formação destinadas aos serviços e organismo do MJ,
conforme evidenciado no mapa seguinte:
Fig.16 - Formação organizada pela SGMJ para o Ministério da Justiça
Frequentaram estas ações de formação 193 trabalhadores de todos os serviços e organismos do
Ministério da Justiça, bem como do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal Central
Administrativo Sul e da Procuradoria-Geral da República.
Fig.17 - Distribuição das participações em ações de formação por organismo
Designação HorasData de
InícioData de
Fimnº de formandos
Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública 21 12-10-2016 19-10-2016 17
Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública 21 20-10-2016 26-10-2016 19
Microsoft Excel 2010 - inicial 21 25-10-2016 27-10-2016 11
Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública 21 02-11-2016 10-11-2016 19
Microsoft Excel 2010 - inicial 21 02-11-2016 04-11-2016 15
Microsoft Excel 2010 - intermédio 21 07-11-2016 09-11-2016 14
Microsoft Word 2010 - intermédio 21 15-11-2016 17-11-2016 12
Liderar, Gerir e Motivar 20 16-11-2016 25-11-2016 20
Microsoft Excel 2010 - intermédio 21 18-11-2016 22-11-2016 14
Microsoft Excel 2010 - intermédio 21 23-11-2016 25-11-2016 15
Atendimento telefónico 7 12-12-2016 12-12-2016 18
Atendimento telefónico 7 16-12-2016 16-12-2016 19
Formação transversal 2016
SGMJ 16,0% IGSJ
2,2% DGPJ 8,3%
DGAJ 6,1%
DGRSP 1,1%
PJ 11,6%
IGFEJ, I.P 10,5%
IRN,I.P 32,1%
INMLCF,I.P 6,6%
INPI,I.P 3,3%
CEJ 0,6%
PGR 0,6%
STA 0,6%
TCAS 0,6%
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Formação profissional da SGMJ
A formação frequentada pelos trabalhadores da SGMJ encontra-se evidenciada no quadro seguinte.
Fig.18 - Efetivos e formação profissional em 2016
Das áreas temáticas da formação frequentada, destacam-se os assuntos jurídicos, a gestão
pública/qualidade, a informática e a gestão financeira, conforme evidenciado no gráfico seguinte.
Fig.19 - Distribuição das ações de formação, segundo as áreas em 2016
Número de participações
Número de horas de formação
Número de participações
Número de horas de formação
Número de participações
Número de horas de formação
Direcção superior 1 1 7 1 20 2 27
Assessoria Técnica/Secretariado 3 1 1 6 27 7 28
DSRHPO 11 20 260 12 126 32 386
DSRFPT 16 22 239 14 235 36 474
DSAE 12 5 67 29 518 34 585
DSJC 9 12 62 22 365 34 427
UCMJ 7 10 138 15 159 25 297
GFC 4 3 6 12 220 15 226
Total 63 74 780 111 1670 185 2450
Externa
Unidades orgânicas Efectivos envolvidos
Interna Total
Custos com formaçãoInterna Externa Total3.247 € 11.578 € 14.825 €
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Avaliação Final
Em 2016 a SGMJ alcançou todos os resultados a que se tinha proposto em termos de objetivos
operacionais estabelecidos no QUAR, tendo mesmo superado muitos.
Dos 10 objetivos inscritos no QUAR 2016 da SGMJ, foram superados 8 objetivos e 2 atingidos.
Fig.20 - Taxa de execução dos objetivos QUAR
A taxa de concretização global dos objetivos do QUAR da SGMJ em 2016 foi de 116,1%, conforme
evidenciado no quadro seguinte.
Fig.21 – Resultado do QUAR
122%
100%
100%
106%
119%
125%
125%
113%
125%
108%
0% 20% 40% 60% 80% 100% 120% 140%
Objetivo 1
Objetivo 2
Objetivo 3
Objetivo 4
Objetivo 5
Objetivo 6
Objetivo 7
Objetivo 8
Objetivo 9
Objetivo 10
Peso: 35%Resultados dos Objectivos: 113,0%
Peso: 35%Resultados dos Objectivos: 119,0%
Peso: 30%Resultados dos Objectivos: 116,3%
QUAR 2016 - Resultados Agregados
Qualidade
Resultado final
Eficácia
116,1% Eficiência
60
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O resultado final da SGMJ resulta da conjugação dos parâmetros de eficácia (113,0%), de eficiência
(119%) e de qualidade (116,3%).
Fig.22 – Resultados do QUAR por parâmetros
Relativamente aos objetivos operacionais das unidades orgânicas, de um total de 18 objetivos
estabelecidos, 10 foram superados, 5 foram atingidos e 3 não foram atingidos pelas razões
apresentadas no presente documento. De referir ainda que 2 objetivos foram adiados por não
estarem reunidas as condições para a sua concretização.
Considerando a autoavaliação apresentada neste relatório, e de acordo com o n.º 1 do artigo 18.º da
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, o Secretário-Geral propõe a atribuição da menção de
“Desempenho Bom” à avaliação final do desempenho da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
em 2016.
EficáciaEficiência
Qualidade
100%100%
100%
113,0% 119,0% 116,3%
Metas
Resultados
61
A N E X O S
QUAR 2016
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S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
35,015,0
2014 2015META 2016
TolerânciaValor crítico
PESO RESULTADOTAXA
REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
Ind.1
Tempo médio de elaboração de resposta a solicitações (urgentes e não urgentes) dos serviços e organismos do MJ em matérias relacionadas com recursos humanos (nº de dias úteis)
12 11 11 3 5 50,00 6,5 119% Superado
Ind.2
Taxa de pertinência das orientações técnicas divulgada aos serviços e organismos (nº de respostas "pertinente"/nº total de respostas dos serviços)
90% 90% 90% 5% 100% 50,00 100% 125% Superado
15,0
INDICADORES 2014 2015META 2016
TolerânciaValor crítico
PESO RESULTADOTAXA
REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
Ind.3
Tempo médio de elaboração das peças jurídicas nos processos urgentes e não urgentes (nº de dias)
12 11 11 3 5 100,00 8,9 100% Atingido
15,0
2014 2015META 2016
TolerânciaValor crítico
PESO RESULTADOTAXA
REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
Ind.4Prazo de apresentação do diagnóstico (nº de semanas) - - 49 1 36 100,00 50 100% Atingido
15,0
2014 2015META 2016
TolerânciaValor crítico
PESO RESULTADOTAXA
REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
Ind.5Prazo disponibilização do Repositório(nº de semanas) - - 49 1 36 100,00 46 106% Superado
20,0
2014 2015META 2016
TolerânciaValor crítico
PESO RESULTADOTAXA
REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
Ind.6Prazo de Implementação da Estrutura(nº de semanas) - - 28 0 15 100,00 18 119% Superado
20,0
2014 2015META 2016
TolerânciaValor crítico
PESO RESULTADOTAXA
REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
Ind.7
Conclusão da 1ª fase do projeto Portal do MJ(1ª fase das 3 fases previstas no caderno de encargos)
- - 1/3 0 2/3 100,00 2/3 125% Superado
INDICADORES
INDICADORES
O.2. Garantir a eficácia do apoio jurídico prestado aos gabinetes dos membros do governo
O.3. Elaborar um diagnóstico aos sistemas de arquivo dos serviços e organismos do MJ
INDICADORES
O.4. Criação de um Repositório/Base de dados de documentação de formação
Objetivos Estratégicos
QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO 2016MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
MISSÃO: A SGMJ tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MJ e aos órgãos e serviços sem estrutura de apoio administrativo, bem como assegurar a coordenação da gestão dos fundos comunitários afetos ao MJ, o apoio aos demais serviços e organismos do MJ nos domínios da gestão e administração de recursos humanos, a contratação pública de bens e serviços, o apoio técnico -jurídico e contencioso e as funções de documentação e arquivo e de relações públicas e protocolo.
OE 1. Consolidar e melhorar o desempenho organizacional da SGMJ, alinhando-o com as atribuições legalmente previstas
OE 2. Contribuir para a modernização administrativa da SGMJ e dos serviços e organismos do MJ.
Objetivos Operacionais
EficáciaO.1. Garantir um apoio eficaz aos serviços e organismos do MJ na área dos Recursos Humanos
OE 3. Reforçar a profissionalização da gestão a todos os níveis de direção.
OE 4. Assegurar a gestão e coordenação dos fundos europeus afetos ao setor da Justiça
OE 5. Maximizar o potencial e o desempenho dos recursos humanos.
O.5. Finalizar a Implementação da “Estrutura Organizacional e de Gestão da Autoridade Delegada do Ministério da Justiça do Fundo de Segurança Interna”
INDICADORES
O.6. Desenvolvimento do projeto Portal do Ministério da Justiça
INDICADORES
67
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
35,050,0
INDICADORES 2014 2015META 2016
TolerânciaValor crítico
PESO RESULTADOTAXA
REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
Ind.8 Número de projetos desenvolvidos - - 3 1 6 100,00 6 125% Superado
50,0
INDICADORES 2014 2015META 2016
TolerânciaValor crítico
PESO RESULTADOTAXA
REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
Ind.9
Aumento, face ao ano anterior, do número de bens - da categoria de economato (fora do AQ) - cuja aquisição passou a ser centralizada
- - 50% 5% 100% 100,00 76% 113% Superado
30,050,0
2014 2015META 2016
TolerânciaValor crítico
PESO RESULTADOTAXA
REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
Ind.10 Taxa de execução das ações planeadas - - 85% 5% 100% 100,00 100% 125% Superado
50,0
2014 2015META 2016
TolerânciaValor crítico
PESO RESULTADOTAXA
REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
Ind.11
Nível médio de satisfação pelos serviços prestados aos membros dos gabinetes do Governo (escala de 1 a 5)
3,5 4 4 0,5 5 50,00 4,6 115% Superado
Ind.12Nível médio de satisfação pelos serviços prestados aos outros organismos do MJ (escala de 1 a 5)
3,5 4 4 0,5 5 50,00 4,5 100% Atingido
PLANEADOS REALIZADOS DESVIO
7,4 14,8 14,8 0,0
5,6 61,6 50,4 -11,2
4,0 164,0 133,5 -30,5
2,7 8,1 4,8 -3,3
2,0 64,0 46,6 -17,4
1,5 34,5 16,9 -17,6
347,0 267,0 -80,1
EXECUTADOS DESVIO
Dotação disponivel
Orçamento de funcionamento 4.929.525 4.008.965 -920.560
Despesas c/Pessoal 2.590.437 2.565.438 -24.999
Aquisições de Bens e Serviços 1.919.825 1.081.200 -838.625
343.994 302.474 -41.520
Aquisição de bens de capital 75.269 59.853 -15.416
Assistente operacional
Eficiência
Qualidade
Recursos Humanos
DESIGNAÇÃO PONTUAÇÃO
Técnico Superior - (inclui especialistas de informática)
Coordenador Técnico
Assistente Técnico - (inclui técnicos de informática)
Qualidade
AVALIAÇÃO FINAL
JUSTIFICAÇÃO DE DESVIOS
O.10. Garantir a satisfação dos clientes da SGMJ
INDICADORES
NOTA EXPLICATIVA
O.9. Assegurar formação nas áreas de liderança e gestão aos dirigentes da SGMJ
INDICADORES
O.8. Promover uma maior participação dos organismos do MJ na aquisição centralizada de bens e serviços
EficiênciaO.7. Desenvolvimento de projetos de modernização/reestruturação organizacional
Eficácia
Total
Recursos Financeiros
DESIGNAÇÃO
Transferências e outras despesas correntes
Dirigentes - Direção Superior
Dirigentes - Direção intermédia e chefes de equipa
85.000
306.902
PLANEADOS
Dotação inicial
5.211.784
3.038.194
1.781.688
68
Balanço Social (Informação Detalhada)
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Efetivos por grupo profissional, carreira e género (em 31 de dezembro de 2016)
Efetivos por grupo profissional e grupo etário (em 31 de dezembro de 2016)
Trabalhadores portadores de deficiência por grupo profissional e grupo etário
(em 31 de dezembro de 2016)
Total
Número % do total Número % do total Número
Pessoal Dirigente 5 45,5 6 54,5 11Secretário-Geral 1 100,0 0 0 1Secretário-Geral Adjunto 1 100,0 0 0,0 1Diretor de Serviços 2 50,0 2 50,0 4Chefe de Divisão 1 20,0 4 80,0 5
Pessoal Técnico Superior 6 19,4 25 80,6 31Pessoal de Informática 2 66,7 1 33,3 3Assistente Técnico 6 27,3 16 72,7 22Assistente Operacional 1 14,3 6 85,7 7
20 27,0 54 73,0 74
Grupo ProfissionalHomens Mulheres
TOTAL
Menos 20 anos
20-24 anos
25-29 anos
30-34 anos
35-39 anos
40-44 anos
45-49 anos
50-54 anos
55-59 anos
60-64 anos
65-69 anos
70 anos e mais Total
Pessoal Dirigente 2 2 5 2 11Pessoal Técnico Superior 1 2 4 8 7 7 1 1 31Pessoal de Informática 1 1 1 3Assistente Técnico 3 6 7 5 1 22Assistente Operacional 1 1 1 2 2 7TOTAL 0 0 0 2 2 6 15 19 17 11 2 0 74
Grupo ProfissionalGrupos etários
Menos 20 anos
20-24 anos
25-29 anos
30-34 anos
35-39 anos
40-44 anos
45-49 anos
50-54 anos
55-59 anos
60-64 anos
65-69 anos
70 anos e mais Total
Pessoal Dirigente 1 1Pessoal Técnico Superior 0Pessoal de Informática 0Pessoal de Justiça 0Assistente Técnico 1 1Assistente Operacional 0TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 2
Grupo ProfissionalGrupos etários
71
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Efetivos por grupo profissional e nível de escolaridade
(em 31 de dezembro de 2016)
Efetivos por grupo profissional e antiguidade
(em 31 de dezembro de 2016)
Trabalhadores por modalidade de vinculação e género
(em 31 de dezembro de 2016)
4 Anos 6 Anos 9º ano ou equiv. 11º Ano 12º Ano Bacharelato Licenciatura Mestrado Doutoramento Total
Pessoal Dirigentes 10 1 11Pessoal Técnico Superior 28 3 31Pessoal Docente 0Pessoal de Informática 2 1 3Assistente Técnico 1 7 3 11 22Assistente Operacional 2 1 4 7
TOTAL 3 1 11 3 13 0 39 4 0 74
Grupo ProfissionalNível de escolaridade
Até 5 anos 5 - 9 anos 10 - 14 anos 15 - 19 anos 20 - 24 anos 25 - 29 anos 30 - 34 anos 35 - 39 anos 40 anos e mais Total
Pessoal Dirigentes 1 1 2 4 2 1 11Pessoal Técnico Superior 1 4 6 7 5 5 2 1 31 Pessoal de Informática 1 1 1 3Assistente Técnico 1 2 3 1 6 6 3 22Assistente Operacional 1 1 2 1 1 1 7
TOTAL 1 0 7 10 13 12 14 11 6 74
Grupo ProfissionalNível de antiguidade
Total
Homens Mulheres Total Homens Mulheres TotalPessoal Dirigente 0 5 6 11 11Pessoal Técnico Superior 6 25 31 0 31Pessoal de Informática 2 1 3 0 3Assistente Técnico 6 16 22 0 22Assistente Operacional 1 6 7 0 7TOTAL 15 48 63 5 6 11 74
Grupo Profissional
Modalidade de vinculação
CT em Funções Públicas por tempo indeterminado
Comissão de Serviço no âmbito do LVCR
72
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Postos de trabalho previstos não ocupados durante o ano por dificuldade de recrutamento
(em 31 de dezembro de 2016)
Admissão e regresso de trabalhadores de pessoal por grupo profissional e género (em 2016)
Saídas de trabalhadores nomeados ou em comissão de serviço por grupo profissional e
género de acordo com o motivo (em 2016)
Não abertura de procedimento
concursal
Impugnação de procedimento
concursal
Falta de autorização de entidade competente
Procedimento concursal
improcedente
Procedimento concursal em
desenvolvimentoTotal
Pessoal Dirigente 0Pessoal Técnico Superior 0Pessoal de Informática 0Assistente Técnico 0Assistente Operacional 0TOTAL 0 0 0 0 0 0
Grupo Profissional
Dificuldade de Recrutamento
H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M TPessoal Dirigentes 0 0 0 0 0 0 0 0Pessoal Técnico Superior 0 0 1 2 3 0 0 0 1 1 4Pessoal Docente 0 0 0 0 0 0 0 0Pessoal de Informática 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Técnico 0 0 1 1 0 0 0 0 1Assistente Operacional 0 0 1 1 0 0 0 0 1TOTAL 0 0 0 0 0 0 1 4 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 6
Grupo Profissional
Modo de Ocupação de Posto de Trabalho ou Modalidade de Vinculação
Procedimento Concursal
Cedência de Interesse Público Mobilidade Interna Regresso de
LicençaComissão de
Serviço CEAGP Outras situações Total Geral
H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T
Pessoal Dirigentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pessoal Técnico Superior 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0Pessoal de Informática 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Operacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0
Aplicação de pena
disciplinar expulsiva
Mobilidade interna Cedência Cessação por
mútuo acordoGrupo Profissional
Saídas de acordo com o motivo
Morte Reforma / Aposentação Limite de idade OutrosComissão de
serviço Total Geral
Exoneração a pedido do
trabalhador
Conclusão sem sucesso
de período experimental
73
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Saídas de trabalhadores contratados por grupo profissional e género
de acordo com o motivo (em 2016)
Efetivos por grupo profissional e mudanças de situação dos trabalhadores
segundo o motivo e género (em 31 de dezembro de 2016)
H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M TPessoal Dirigentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pessoal Técnico Superior 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pessoal de Informática 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Operacional 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(continua)
Revogação (por mútuo
acordo)
Resolução (por iniciativa
do trabalhador)
Denúncia (por iniciativa do trabalhador)
Saídas de acordo com o motivo
Grupo Profissional Morte Caducidade (termo)
Reforma / Aposentação
Limite de idade
Conclusão sem sucesso
de período experimental
(continuação)
H M T H M T H M T H M T H M T H M TPessoal Dirigentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1Pessoal Técnico Superior 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 0 1 1 1 2 3Pessoal de Informática 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pessoal de Justiça 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 3 5Assistente Operacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 7 0 1 1 6 7 13
6724
1000
Grupo Profissional Despedimento por inadaptação
Despedimento coletivo
Despedimento por extinção do
posto de trabalho
Total Geral
1
Saídas de acordo com o motivo
Mobilidade interna Cedência Outros
H M T H M T H M T H M T H M TPessoal Dirigentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pessoal Técnico Superior 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1Pessoal de Informática 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Operacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1
Grupo Profissional
Alteração da situação
Promoções (Carreiras não revistas e carreiras
subsistentes)
Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório
Alteração do posicionamento
remuneratório por opção gestionária
Total Geral
Procedimento concursal Consolidação da mobilidade na categoria
74
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Efetivos por grupo profissional e modalidade de horário
(em 31 de dezembro de 2016)
Efetivos por grupo profissional e modalidade de horário
(em 31 de dezembro de 2016)
Horas de trabalho extraordinário prestado, por grupo profissional e por género (em 2016)
Rígido Flexível Desfasado Jornada contínua
Trabalho por turnos Específico Isenção de
horário Total
Pessoal Dirigentes 0 0 0 0 0 0 11 11Pessoal Técnico Superior 0 19 2 3 0 0 7 31Pessoal de Informática 0 3 0 0 0 0 0 3Assistente Técnico 1 18 0 2 0 0 1 22Assistente Operacional 2 0 0 4 0 0 1 7
Total 3 40 2 9 0 0 20 74
Grupo Profissional
Modalidades de horário
35 horas 42 horas Jornada Contínua Semana 4 dias Regime
especial Total
Pessoal Dirigentes 11 11Pessoal Técnico Superior 28 3 31Pessoal de Informática 3 3Assistente Técnico 20 2 22Assistente Operacional 3 4 7
Total 65 0 9 0 0 74
Grupo Profissional
Periodo normal de trabalho
Tempo completo Inferior ao praticado no tempo completo
Total
H M T H M T H M T H M T H M TPessoal Dirigentes 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00Pessoal Técnico Superior 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 7:10 0:00 7:10 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 7:10Pessoal de Informática 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00Assistente Técnico 485:19 476:52 962:11 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 145:11 37:00 182:11 0:00 0:00 0:00 1144:22Assistente Operacional 1212:26 498:34 1711:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 28:00 51:10 79:10 0:00 0:00 0:00 1790:10
Total 1697:45 0:00 2673:11 0:00 0:00 0:00 7:10 0:00 7:10 173:11 88:10 261:21 0:00 0:00 0:00 2941:42
Grupo Profissional
Trabalho extraordinário
Trabalho extraordinário Diurno
Trabalho extraordinário
Noturno
Trabalho em dias de descanso semanal
obrigatório
Trabalho em dias de descanso semanal
complementar
Trabalho em dias feriados
75
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Dias de ausências ao trabalho por grupo profissional e motivo (em 2016)
Acidentes em serviço (em 2016)
Casos de incapacidade (em 2016)
Casamento Protecção na parentalidade
Falecimento de familiar Doença
Acidente em
serviço
Assistência a familiares
Trabalhador estudante
Por conta do período de férias
Com perda de
vencimentoGreve Outros Total
Pessoal Dirigentes 15 0 9 20 0 5 0 10,5 0 0 0 59,5Pessoal Técnico Superior 15 0 10 253 0 35 20 31,0 0 0 0 364,0Pessoal de Informática 0 0 1 0 0 0 0 4,5 0 0 0 5,5Assistente Técnico 0 0 0 334 285 17 0 61 0 0 0 697,0Assistente Operacional 0 0 0 3 0 0 0 2,5 0 0 0 5,5
TOTAL 30 0 20 610 285 57 20 109,5 0 0 0 1131,5
Grupo Profissional
Ausências
TOTAL Inferior a 1 dia
1 a 3 dias de baixa
4 a 30 dias de baixa
superior a 30 dias de baixa Mortais TOTAL Inferior a 1 dia 1 a 3 dias de
baixa4 a 30 dias de baixa
superior a 30 dias de baixa Mortais
Número total de acidentes ocorridos no ano 2 1 0 0 1 0 3 1 0 0 2 0 5
Número de acidentes com baixa ocorridos no ano 1 0 0 0 1 0 2 0 0 0 2 0 3
Dias de trabalho perdidos por acidentes ocorridos no ano 77 0 0 0 77 0 208 0 0 0 208 0 285
Dias de trabalho perdidos por acidentes ocorridos no ano
anterior0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Acidentes em Serviço No local de trabalho In Itinere
TOTAL GERAL
Casos de incapacidade declarados Número de casos
Incapacidade permanente absoluta 0
Incapacidade permanente parcial 0
Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual 0
TOTAL 0
Incapacidade temporária absoluta 3
Incapacidade temporária parcial 1
TOTAL 4
76
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Custos com a prevenção de acidentes e doenças profissionais durante o ano (em 2016)
Número e encargos das atividades de medicina no trabalho ocorridas durante o ano (em 2016)
Número de intervenções das comissões de segurança e saúde no trabalho (em 2016)
Número de ações de formação e sensibilização em matéria de segurança e saúde
no trabalho (em 2016)
(Euros)
Segurança e saúde no trabalhoCustos Valor
Encargos de estrutura de medicina e segurança no trabalho 0,00
Equipamento de proteção 135,30
Formação em prevenção de riscos 300,00
Outros custos com prevenção de acidentes e doenaças profissionais 0,00
TOTAL 435,30
(Euros)
Segurança e saúde no trabalho Nº ValorTotal dos exames médicos efectuados 117 0,00
Exames de admissão 117 2.015,77Exames periódicos 0 0,00Exames ocasionais e complementares 0 0,00Exames de cessação de funções 0 0,00
Despesas com a medicina no trabalho 5.182,00Visitas aos postos de trabalho 0
Segurança e saúde no trabalhoIntervenções das comissões Nº
Reuniões da Comissão 0Visitas aos locais de trabalho 0Outras 1
TOTAL 1
Número
Ações realizadas durante o ano 1
Trabalhadores abrangidos pelas ações realizadas 5
6
Segurança e saúde no trabalhoAções de Formação
TOTAL
77
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Efetivos sindicalizados (em 31 de dezembro de 2016)
Remunerações mensais ilíquidas (em dezembro 2016)
3
Organização e actividade sindical no serviço
Número de trabalhadores sindicalizados
Parâmetros de Avaliação Homens Mulheres Total
até 500 euros 0 0 0501-1000 euros 4 14 18
1001-1250 euros 4 10 141251-1500 euros 2 9 111501-1750 euros 1 7 81751-2000 euros 1 5 62001-2250 euros 0 0 02251-2500 euros 2 0 22501-2750 euros 0 1 12751-3000 euros 1 4 5
3001 - 3250 euros 3 2 53251-3500 euros 0 2 23501-3750 euros 1 0 13751-4000 euros 0 0 04001-4250 euros 0 0 04251-4500 euros 0 0 04501-4750 euros 0 0 04751-5000 euros 0 0 05001-5250 euros 0 0 05251-5500 euros 0 0 05501-5750 euros 0 0 05751-6000 euros 0 0 0
mais de 6000 euros 1 0 120 54 74
22º Nível23º Nível
17º Nível18º Nível
21º Nível
19º Nível20º Nível
13º Nível14º Nível15º Nível16º Nível
9º Nível10º Nível11º Nível12º Nível
Escalão de Remunerações/Género
Total
1º Nível2º Nível3º Nível4º Nível5º Nível6º Nível7º Nível8º Nível
Homens Mulheres530,00 532,08
6.556,12 3.298,46Mínima (€)Máxima (€)
Remuneração (€)
78
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Total dos encargos com prestações sociais (em 2016)
Total dos encargos com pessoal durante o ano (em 2016)
Suplementos Remuneratórios (em 2016)
(Euros)
Prestações Sociais 2016
Subsídio no âmbito da proteção na parentalidade (maternidade, paternidade e adoção) 1.328,00
Abono de familia 6.601,00
Subsidio de educação especial 0,00
Subsídio mensal vitalicio 0,00
Subsidio para assistência de 3ª pessoa 0,00
Subsídio funeral 0,00
Subsídio por morte 0,00
Acidente de trabalho e doença profissional 0,00
Subsídio de desemprego 0,00
Subsídio de refeição 73.081,00
Outras prestações sociais 493.213,00
TOTAL 574.223,00
(Euros)
Remuneração base (inclui subsídio de férias e natal) 1.918.361,00
Suplementos remuneratórios 70.307,00
Prémios de desempenho 0,00
Prestações sociais 574.223,00
Benefícios sociais 0,00
Outros encargos 2.547,00
Total 2.565.438,00
Encargos com pessoal Valor
(Euros)
Trabalho extraordinário (diurno e nocturno) 15.799,00
Trabalho normal nocturno 0,00
Trabalho em dias de descanso semanal, complementar e dias feriados 0,00
Disponibilidade permanente 0,00
Outros regimes especiais de prestação de trabalho 0,00
Risco, penosidade e insalubridade 0,00
Fixação na perifiria 0,00
Abono para falhas 0,00
Participação em reuniões 4.171,00
Ajudas de custo 1.583,00
Representação 45.033,00
Secretariado 1.310,00
Outros suplementos 2.411,00
Total 70.307,00
Suplementos Remuneratórios Valor
79
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Número de participações e de horas em ações de formação (em 2016)
Número de participações em ações de formação segundo a duração (em 2016)
Despesas anuais com formação (em 2016)
Número de participações
Número de horas de formação
Número de participações
Número de horas de formação
Número de participações
Número de horas de formação
Pessoal Dirigente 12 152 15 260 27 412Pessoal Técnico Superior 39 316 82 1196 121 1512Pessoal de Informática 4 30 2 8 6 38Assistente Técnico 19 282 12 206 31 488Assistente Operacional 0 0 0 0 0 0
74 780 111 1670 185 2450
Formação interna Formação externa Total
Grupo Profissional
TOTAL
Menos de 30 horas
De 30 a 59 horas
De 60 a 119 horas
120 ou mais horas Total
Interna 74 0 0 0 74
Externa 109 1 0 1 111
183 1 0 1 185TOTAL
Tipo de ação
(Euros)
Tipo de acção/valor Valor
Despesas com acções internas 3.247,40Despesas com acções externas 11.577,50
TOTAL 14.824,90
80
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Questionário de satisfação dos colaboradores
81
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
82
R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S – 2 0 1 6
S E C R E T A R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A
Siglas utilizadas ADSE - DIREÇÃO GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAF - COMMON ASSESSMENT FRAMEWORK
CEAGP - CURSO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM GESTÃO PÚBLICA
CEJ - CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
CPES - COMISSÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA
CPVC - COMISSÃO DE PROTECÇÃO ÀS VITIMAS DE CRIME
CRESAP - COMISSÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DGAEP - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E EMPREGO PÚBLICO
DGAJ - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
DGPJ - DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
DGRSP - DIREÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS
DSAE - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADO, RECURSOS DOCUMENTAIS E RELAÇÕES PÚBLICAS
DSJC - DIREÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE CONTENCIOSO
DSRFPT - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS FINANCEIROS, PATRIMONIAIS E TECNOLÓGICOS
DSRHPO - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS, PLANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO
ESPAP - ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I. P
FSI - FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA
IGFEJ - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA
IGSJ - INSPECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA
INA - DIREÇÃO-GERAL DA QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS
INMLCF - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES
IRN - INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
LTFP - LEI DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
PCA - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
PEPAC - PROGRAMA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL
PGR - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
POPH - PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO
QUAR - QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO
SIADAP - SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SIOE - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SGE - SECRETARIA-GERAL DA ECONOMIA
SGEC - SECRETARIA-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SGMF - SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
SGMJ - SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SGMS - SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
SGMTSSS - SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
STJ - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
STA - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
UCMJ - UNIDADE DE COMPRAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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