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RELATÓRIO ANUAL DA AVALIAÇÃO E DA AUDITORIA
2014
MOD07-PR18/V01 Página 2 de 38
Ficha técnica Título: Relatório Anual da Avaliação e da Auditoria Edição: Gabinete de Avaliação e Auditoria Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, IP Ministério dos Negócios Estrangeiros Data: Março 2015 Contacto: Av. da Liberdade, 192, 6º 1250-147 Lisboa Tel. (351) 21 317 67 00 Website:
www.instituto-camoes.pt/
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ÍNDICE
SIGLAS E ACRÓNIMOS .......................................................................................................................... 4
PREFÁCIO ............................................................................................................................................. 5
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................... 6
2. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AVALIAÇÃO ................................................................................................ 6
3. PRODUÇÃO/REVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ...................................................................................... 9
4. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AUDITORIA................................................................................................. 9
5. CONCEÇÃO DE DOCUMENTOS ESTRATÉGICOS .............................................................................................. 12
6. ACOMPANHAMENTO DOS FORA INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE AVALIAÇÃO ................................................ 13
7. COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO ................................................................................................................ 13
8. CONTRADITÓRIO E SEGUIMENTO DAS AVALIAÇÕES ...................................................................................... 14
9. SEGUIMENTO DAS AUDITORIAS ................................................................................................................ 14
10. AVALIAÇÕES CONCLUÍDAS EM 2014 ......................................................................................................... 15
11. RECURSOS FINANCEIROS E HUMANOS ........................................................................................................ 17
12. CONCLUSÃO .......................................................................................................................................... 18
ANEXOS ............................................................................................................................................. 19
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SIGLAS E ACRÓNIMOS
ATP Assistência Técnica Permanente
CAD Comité de Ajuda ao Desenvolvimento
CE Comissão Europeia
DPFC Divisão de Programação, Formação e Certificação
DSC Direção de Serviços de Cooperação
EES European Evaluation Society
EPE Ensino Português no Estrangeiro
GAA Gabinete de Avaliação e Auditoria
IDEAS International Development Evaluation Association
IGDC Inspeção Geral Diplomática e Consular
IGF Inspeção Geral de Finanças
IP Instituto Público
IPAI Instituto Português de Auditoria Interna
LNEC Laboratório Nacional de Engenharia Civil
MINT Ministério do Interior
OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
PAIPA Programa de Apoio de Intensificação à Produção Alimentar
PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PIC Programa Indicativo de Cooperação
PR Procedimento
SIFID Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento
TC Tribunal de Contas
TdR Termos de Referência
UE União Europeia
UO Unidades Orgânicas
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Prefácio
A avaliação e a auditoria são duas ferramentas importantes para melhorar a eficácia e impacto da
cooperação para o desenvolvimento. Elas são tanto mais importantes quanto as suas conclusões e
recomendações, bem como as lições aprendidas, forem incorporadas nas intervenções em curso
e/ou no processo de tomada de decisão sobre as intervenções futuras.
A existência de uma cultura de avaliação significa que a avaliação é entendida como parte integrante
do ciclo de funcionamento de uma instituição e os seus resultados fornecem informação relevante
para o planeamento, a programação, a conceção e implementação dos programas. A avaliação pode
ajudar a compreender que políticas e intervenções são mais eficazes e apoiar a tomada de decisão.
Pode dar um importante contributo para a aprendizagem/reflexão, a melhoria contínua e a
prestação de contas/transparência.
A auditoria é um dos pilares da boa governação no setor público. As auditorias permitem mostrar se
os recursos públicos são geridos de forma responsável e eficaz, ajudando igualmente a garantir a
responsabilização e integridade, a melhorar as operações e a criar confiança entre os cidadãos.
O atual clima de restrições orçamentais torna a avaliação e a auditoria mais relevantes que nunca. É
imperioso ser mais eficiente e eficaz na utilização dos recursos públicos.
O Relatório Anual da Avaliação e Auditoria constitui um documento que dá a conhecer as atividades
da avaliação e auditoria contribuindo para a transparência na prestação de contas e para a
divulgação dos resultados e ensinamentos, com o objetivo último de contribuir para o aumento da
eficácia da nossa intervenção.
Manuela Afonso Chefe do GAA
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1. Introdução
A avaliação e a auditoria interna são funções fundamentais na medida em que através delas e das
suas sinergias se pode contribuir para a melhoria contínua do desempenho organizacional e para a
responsabilização e prestação de contas.
Este Relatório Anual fornece uma visão das atividades de avaliação e auditoria do Camões, I.P.
relativamente a 2014. Sintetiza as atividades realizadas, não só de avaliação e de auditoria mas,
também, o trabalho desenvolvido ao nível estratégico e de aprofundamento teórico e metodológico.
Neste esforço inclui-se a elaboração de uma política de avaliação da cooperação portuguesa, com o
objetivo de contribuir para uma cooperação mais eficaz que maximize a aprendizagem a partir das
avaliações realizadas.
O objetivo deste relatório é não só sistematizar a informação disponível como, também, sintetizar os
resultados, contribuindo para a partilha de conhecimento e a aprendizagem organizacional.
2.Implementação do Plano de Avaliação
O Plano trienal de avaliação (2013-2015) foi revisto e aprovado no início de 2014, no sentido de o
ajustar às necessidades de informação das restantes unidades orgânicas do Camões, I.P. e à
disponibilidade orçamental para a avaliação, tendo dado lugar ao Plano Trienal de Avaliação (2014-
2016).
As atividades realizadas foram:
Avaliação do Programa de Apoio de Intensificação à Produção Alimentar - PAIPA (2008-
2013): a elaboração dos TdR iniciou-se em fevereiro de 2014, tendo-se concluído em junho,
após discussão interna ao Camões, I.P.. Esta avaliação externa foi adiada para 2015 devido a
restrições orçamentais quer à situação interna na Guiné-Bissau.
Avaliação do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do MINT (Cooperação
Delegada): concluída a avaliação em dezembro de 2013, procedeu-se ao envio da Ficha do
Contraditório aos diferentes detentores de interesse, agregação dos contributos e sua
divulgação no site do Camões, I.P..
Avaliação ao Programa de Cooperação para a Capacitação Laboratórios de Engenharia Civil
dos PALOP (2002-2013): Os resultados desta avaliação, iniciada em novembro de 2013, foram
apresentados e discutidos apenas em novembro de 2014. O atraso da avaliação ficou a dever-
se à necessidade de aguardar a tomada de posse do novo governo da Guiné-Bissau e, por
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conseguinte, ao adiamento do trabalho de campo naquele país parceiro. A Equipa de Avaliação
procedeu à entrega do respetivo Relatório Final em dezembro 2014.
Avaliação do Projeto ESCOLA+ - Dinamização do Ensino Secundário em São Tomé e Príncipe:
concluída a avaliação em finais de 2013, tendo sido preenchida a Ficha do Contraditório, em
janeiro, e enviada a Ficha de Seguimento aos diferentes detentores de interesse em dezembro.
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação Portugal – Moçambique (2011-2014): foi
elaborada uma proposta de TdR, tendo por base um trabalho de consulta interna iniciado em
março de 2014. Seguindo o exemplo de outras avaliações de PIC, Portugal propôs às
autoridades moçambicanas a realização de uma avaliação conjunta, cujo interesse foi
confirmado por aquelas autoridades em novembro e estabilizada a equipa de avaliação
devendo a avaliação decorrer em 2015.
Avaliação do Programa Mós Bele – Cluster da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste (2008-
2014): a elaboração dos TdR para a avaliação deste programa decorreu no 2º semestre de
2014. O programa surgiu no âmbito do PIC com Timor-Leste (2007-2010). Dado tratar-se de
uma avaliação externa foi necessário proceder a um processo de contratação pública. A
avaliação irá decorrer durante o 2º semestre de 2015.
Preparação do Exame do CAD/OCDE à cooperação portuguesa: foi preparado um documento
enquadrador, incluindo a tradução para português do Guia de Referência para elaboração do
Memorando da Ajuda. Foram realizadas, conjuntamente com a Direção de Serviços de
Cooperação (DSC), duas sessões de apresentação do processo e da abordagem a seguir em
relação a este exercício: uma sessão de apresentação interna, em maio, dedicada aos
colaboradores do Camões, I.P. e, em dezembro, uma sessão de apresentação dirigida aos
ministérios setoriais.
Avaliação do processo de certificação no Ensino de Português no Estrangeiro: em articulação
com a Divisão de Programação, Formação e Certificação (DPFC) do Camões, I.P., foi dado início
aos preparativos para uma análise do processo de certificação da rede EPE cujo estudo está
calendarizado para 2015.
Avaliação Conjunta do PIC de Cabo Verde (2012-2015): Iniciada a elaboração dos TdR,
estando a avaliação prevista para 2015.
Avaliação do contributo da SOFID para a promoção do desenvolvimento dos países
parceiros: Iniciados os trabalhos e contactos subjacentes à elaboração do TdR, estando a
avaliação prevista para 2015.
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Implementação das Recomendações do Peer Review da OCDE sobre Corrupção: na sequência
do exame da OCDE à implementação da Convenção da OCDE sobre Corrupção de Agentes
Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais em 2013, foram atribuídas recomendações ao
Camões, I.P. cuja implementação foi objeto de análise profunda durante o ano de 2014 e
elaboração de algumas propostas para a sua execução.
Ações de formação: foi realizada uma ação de formação interna, no dia 3 de abril sobre
“Avaliação na Gestão Centrada nos Resultados”, destinada aos técnicos das restantes unidades
orgânicas.
Bolsa de Avaliadores: durante o ano 2014 procedeu-se à atualização da bolsa de avaliadores.
Quadro 1. Implementação do Plano de Avaliação em 2014
Ações Previstas Realizadas Em curso/
parcialmente realizadas
Não Realizadas
Avaliação da cooperação portuguesa com os Laboratórios de Engenharia Civil dos PALOP (2002-2012)/Relatório Final
Avaliação do Programa de Intensificação da Produção Alimentar na Guiné-Bissau (PAIPA)
Avaliação do Programa Indicativo de Cooperação Portugal – Moçambique (2011-2014)
Avaliação do Programa Mós Bele – Cluster da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste (2008-2014)/Elaboração dos TdR
Avaliação do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do MINT - Moçambique (Cooperação delegada com a UE) / envio da Ficha do Contraditório
Avaliação do Projeto Escola + em São Tomé e Príncipe (2009-2013) / Ficha de Seguimento
Avaliação Conjunta do PIC de Cabo Verde (2012-2015)
Avaliação do contributo da SOFID para o desenvolvimento dos países parceiros
Avaliação do processo de certificação no Ensino de Português no Estrangeiro
Preparação do Exame do CAD/OCDE à cooperação portuguesa
Implementação das Recomendações do Peer Review da OCDE sobre Corrupção
Ação de formação interna - Avaliação na Gestão Centrada nos Resultados
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Relativamente ao Plano inicialmente previsto, não foram iniciadas as seguintes avaliações: Apoio ao
Ensino Superior em Timor-Leste; Apoio à Comunicação Social em Timor-Leste; ENED.
É, ainda, de referir o apoio metodológico dado à elaboração de indicadores para o novo documento
de projeto do Saber + em Angola.
3.Produção/revisão de documentação técnica
A produção de informação técnica em português é uma preocupação do GAA no sentido de criar
uma linguagem e prática de avaliação que promova uma cultura de avaliação entre atores e
detentores de interesse da cooperação para o desenvolvimento. Inclui, igualmente, a tradução para
português de documentação considerada relevante nesta área. Assim, em 2014 foram
produzidos/revistos os seguintes documentos:
Guia de Avaliação: foi concluída a revisão deste documento orientador, estando disponível no
site do Camões, I.P..
Tradução de documentos: foi realizada a tradução para português dos seguintes documentos
do CAD sobre avaliação, encontrando-se os mesmos disponíveis no site do Camões, I.P. e da
OCDE:
Evaluating Development Activities – 12 lessons from OECD DAC - Avaliar as Atividades de
Desenvolvimento – 12 Lições do CAD da OCDE
DAC Evaluation Principles – Princípios para a Avaliação da Ajuda ao Desenvolvimento, CAD
Foi, ainda, iniciada a tradução do seguinte documento do CAD/OCDE:
Evaluating Peacebuilding Activities in Settings of Violent Conflict and Fragility – Improving
Learning for Results
Processo de Planeamento da Avaliação: com o objetivo de rever e estruturar o processo de
planeamento da avaliação foi elaborado o procedimento “Processo de Planeamento da
Avaliação” no primeiro trimestre 2015. No âmbito do processo de certificação da qualidade,
este documento foi integrado no PR19 – Avaliação.
Revisão dos documentos orientadores da avaliação e da auditoria: foram revistos os
documentos orientadores da avaliação e da auditoria para os adequar ao sistema de gestão
da qualidade tendo os mesmos sido integrados nos PR18- Auditoria e Gestão do Risco e
PR19-Avaliação.
4.Implementação do Plano de Auditoria
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No âmbito do Plano de Auditoria de 2014 foram realizadas as seguintes atividades:
Acompanhamento do Plano de Gestão de Risco 2013-2015 e do Plano de Gestão do Risco de
Corrupção e Infrações Conexas (2013-2014): o acompanhamento da implementação anual
destes dois Planos foi terminado em dezembro de 2013 tendo sido aprovado em fevereiro de
2014;
Integração do Plano de Gestão do Risco 2013-2015 com o Plano de Gestão do Risco de
Corrupção e Infrações Conexas 2013-2014: trabalho realizado em articulação com as restantes
unidades orgânicas (UO) do Camões, I.P. com vista à criação de um documento único para o
período 2015-2017, tendo como objetivo uma maior racionalidade e eficiência.
Questionários de Satisfação dos utilizadores externos e colaboradores: o GAA procedeu à
elaboração dos questionários de satisfação dos utilizadores externos e dos colaboradores do
Camões, I.P. bem como ao tratamento dos dados; foram também elaborados os respetivos
relatórios de análise das respostas dadas.
Seguimento da auditoria da Comissão Europeia (CE) para efeitos de Certificação do Camões,
I.P.: esta auditoria, realizada em 2013, visou a certificação do Camões, I.P., para a gestão
centralizada indireta de recursos financeiros da CE. Em 2014, o GAA fez o seguimento das
recomendações emanadas da referida auditoria tendo preparado o respetivo reporte à CE.
Acompanhamento das auditorias externas da Inspeção-Geral Diplomática e Consular (IGDC):
foi articulada a resposta das unidades orgânicas e preparada a resposta aos pedidos de
informação solicitados pela IGDC, nomeadamente: (i) 3 pedidos de informação a serviços de
Embaixadas portuguesas (Argélia, Roménia e Senegal; Canadá e EUA; Consulado Geral em
Genebra); (ii) 3 inspeções ordinárias (Argel, Banguecoque e Belgrado) e, (iii) 1 auditoria
financeira (Banguecoque). Foi, ainda, dada resposta ao questionário de autoavaliação do risco
de controlo interno enviado pela IGDC.
Acompanhamento parcial da Auditoria do Tribunal de Contas ao Camões, I.P., iniciada em
2013.
Iniciado o processo de auditoria interna a projetos de cooperação, cuja execução teve lugar
em países onde não existe qualquer estrutura de coordenação da cooperação portuguesa,
dando seguimento a uma recomendação da IGDC.
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Auditoria Interna à situação Contributiva dos Agendes de Cooperação – foi concluída a
auditoria interna solicitada pelo Conselho Diretivo, tendo sido apresentado o respetivo
relatório.
A auditoria interna à segregação de funções na área financeira, prevista no plano de
auditoria, não foi realizada, face à sobrecarga de auditorias à gestão financeira durante 2014
(TC, IGDC, IGF) e à atribuição de novas tarefas ao GAA (gestão da qualidade).
Levantamento das medidas de modernização administrativas para implementação do DL
74/2014, de 13 de maio (republicação do DL 135/99 de 22 de abril), dando resposta a uma
solicitação da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Gestão da Qualidade/Certificação ISO 9001-2008 – a Chefe de Divisão do GAA foi nomeada
gestora da qualidade. Neste âmbito, foram coordenadas todas as atividades inerentes ao
processo de preparação/criação do Sistema de Gestão da Qualidade no Camões, I.P.. Foram
realizadas ações de formação a técnicos do Camões, I.P, sobre os “conceitos de qualidade”
(maio) e sobre “metodologia de realização de auditorias internas” (junho e outubro). Em
novembro foi realizada uma ação de formação sobre o Sistema de Gestão da Qualidade
dirigida a todos os trabalhadores do Camões, I.P. Foi dado apoio no levantamento subjacente à
elaboração dos Procedimentos (PR) de cada área de atividade bem como das áreas
transversais (21 PR no total) e respetivos modelos, codificados os modelos institucionais e
elaborado o Manual da Qualidade do Camões, I.P.
Plano Anual de Auditoria 2015: foi elaborado o Plano de Auditoria para 2015, o qual identifica
as atividades de auditoria a realizar, nomeadamente, o acompanhamento das auditorias dos
órgãos de controlo externo e CE, o acompanhamento do Plano de Gestão do Risco, os
inquéritos de satisfação aos destinatários da missão do Camões, I.P. e dos colaboradores da
sede. O Plano prevê, ainda, a realização de auditorias internas na rede de serviços no quadro
da Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do Camões, I.P.
Quadro 2. Implementação do Plano de Auditoria em 2014
Ações Previstas Realizadas Em curso Não Realizadas
Plano de Gestão de Risco 2013-2015 (acompanhamento)
Plano de Gestão do Risco de Corrupção e Infrações Conexas 2013-2014 (acompanhamento)
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Integração do Plano de Gestão do Risco 2013-2015 com o Plano de Gestão do Risco de Corrupção e Infrações Conexas 2013-2014
Questionários de Satisfação aos Utilizadores Externos e aos Colaboradores 2013
Seguimento da auditoria da CE
Acompanhamento de outras auditorias externas (TC, IGDC)
Auditoria Interna à situação Contributiva dos Agendes de Cooperação
Auditoria interna à segregação de funções na área financeira
Auditoria Interna a projetos de cooperação
Levantamento das medidas de modernização administrativas
Gestão da Qualidade/Certificação ISO 9001-2008
Plano Anual de Auditoria 2015
5.Conceção de documentos estratégicos
No âmbito da conceção de documentos estratégicos na área da avaliação e auditoria é de referir:
Política de Avaliação: foi elaborado um documento que define a Política de Avaliação para a
cooperação portuguesa, estabelecendo os princípios orientadores e explicitando os conceitos,
as finalidades, o processo de planeamento; os critérios de seleção das avaliações bem como o
papel e responsabilidades dos diferentes atores da cooperação portuguesa tendo subjacentes os
princípios e normas internacionalmente definidos para a avaliação. No sentido de criar uma
cultura de avaliação entre os diferentes atores da cooperação portuguesa, este documento
deverá ser partilhado e discutido com todos os atores relevantes de modo a promover a sua
apropriação e fortalecer o papel da avaliação no ciclo das intervenções.
Gestão Centrada nos Resultados: em Junho 2014 foi elaborado um documento de
enquadramento genérico sobre “gestão centrada nos resultados” indo ao encontro da sua
importância e adoção recomendada no último Exame do CAD (2010).
Estratégia de apoio à investigação: documento elaborado conjuntamente com o GDC com o
objetivo de definir uma estratégia de apoio à investigação para fortalecer a capacidade de
investigação e produzir conhecimento nas temáticas relacionadas com o desenvolvimento, quer
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nos países parceiros, quer em Portugal, contribuindo dessa forma para melhorar a qualidade e
eficácia da cooperação portuguesa nos países parceiros. O documento encontra-se para
discussão interna.
6.Acompanhamento dos fora internacionais em matéria de avaliação
No âmbito do acompanhamento dos Peer-Reviews do CAD/OCDE, foram enviados contributos para
a Missão de Portugal junto da OCDE relativos aos exames do CAD que tiveram lugar em 2014 (Itália,
Japão, Reino Unido e Áustria).
Os principais fora internacionais relacionados com a avaliação da ajuda ao desenvolvimento de que
o Camões, I.P. faz parte são a Rede de Avaliação do CAD e o Grupo dos Chefes dos Serviços de
Avaliação da UE. Em 2014, o GAA participou nas duas reuniões da Rede de Avaliação do CAD (16ª
em fevereiro e 17ª em novembro), em Paris, e, conjuntamente e com a Direção de Serviços de
Cooperação, num seminário, em Bruxelas, promovido pela Comissão Europeia sobre a gestão
centrada nos resultados (junho).
Além disso, é membro da European Evaluation Society (EES) e da International Development
Evaluation Association (IDEAS), o que possibilita o acesso a informação relevante no domínio da
avaliação, a aprendizagem e partilha de conhecimentos e estar a par das principais tendências
internacionais em matéria de avaliação do desenvolvimento.
7.Comunicação e Divulgação
Seguindo as Diretrizes para a Divulgação e Assimilação de Ensinamentos da Avaliação1, realizou-se
uma reunião de apresentação dos resultados da avaliação em curso (quadro 4).
Quadro 4. Reuniões de apresentação de resultados da avaliação
Reuniões de Apresentação Data Local
Avaliação do Cooperação Portuguesa com os Laboratórios de Engenharia Civil dos PALOP (2002-2012) Novembro Lisboa
1 http://c1.camoes.cdn.cloudapp.pt/images/cooperacao/docs_basic_aval07.pdf
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8.Contraditório e Seguimento das Avaliações
Quanto ao contraditório e seguimento dos resultados das avaliações realizadas, e de acordo com as
Diretrizes para a Divulgação e Utilização das Avaliações2, o GAA procedeu ao envio da Ficha do
Contraditório da Avaliação do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do MINT-
Moçambique (Quadro 5). A análise desta ficha permite aferir o nível de aceitação das
recomendações o que permite conhecer a relevância e utilidade dos resultados das avaliações. O
nível de aceitação das recomendações pelos diferentes destinatários foi muito elevado (88%), tendo
apenas uma sido parcialmente aceite (12%) (quadro 6).
Quadro 5. Fichas do Contraditório
Ficha do Contraditório Envio
Avaliação do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do MINT-Moçambique (cooperação delegada)
Janeiro
Quadro 6. Nível de Aceitação das Recomendações
Avaliação Aceites Parcialmente Aceites
Não Aceites Total
Avaliação da Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do MINT- Moçambique (Cooperação delegada)
7 88% 1 12% - - 8 100%
No que diz respeito ao nível de implementação das recomendações relativas à avaliação cuja ficha de
seguimento foi enviada em 2014, verificou-se que 86% das recomendações que tinham sido aceites
foram implementadas, enquanto 14% não o foram conforme explicitado no quadro 7.
Quadro 7. Nível de Implementação das Recomendações
Avaliação Implementadas Parcialmente Implementadas
Não Implementadas Total
Avaliação ao Projeto Escola+ / São Tomé e Príncipe (2009-2013)
19 86% - - 3 14% 22
9. Seguimento das Auditorias
O grau de implementação das recomendações das auditorias externas situou-se nos 91,7% (quadro
3).
2 http://c1.camoes.cdn.cloudapp.pt/images/cooperacao/docs_basic_aval07.pdf
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Quadro 3. Grau de Implementação das Recomendações da Auditoria
Auditoria Total
Inspeção-Ordinária à Embaixada de Portugal em Argel 1 100,0% 0 0,0% 0 0,0% 1
Auditoria Financeira e Inspeção Ordinária à Embaixada de Portugal em Banguecoque 39 100,0% 0 0,0% 0 0,0% 39
Inspeção-Ordinária à Embaixada de Portugal em Belgrado 1 100,0% 0 0,0% 0 0,0% 1
Auditoria da União Europeia 3 42,9% 0 0,0% 4 57,1% 7
Total 44 91,7% 0 0,0% 4 8,3% 48
Implementadas Parcialmente Implementadas Não implementadas
10. Avaliações Concluídas em 2014
AVALIAÇÃO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE ENGENHARIA CIVIL
DOS PALOP (2002-2013)
Realizada por: Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento SA.
Os primeiros convénios de cooperação entre laboratórios de engenharia civil de Portugal e dos PALOP datam de 1977.
Na década de 80, foram estabelecidos novos acordos tendo levado à formação de uma comunidade técnico-científica
naquela área. O “Programa de Capacitação dos Laboratórios de Engenharia Civil dos PALOP” assenta em Convénios
bilaterais sem limite de duração, assinados entre o LNEC e as entidades homólogas dos PALOP: Laboratório de
Engenharia de Angola (LEA), Laboratório de Engenharia de Cabo Verde (LEC), Laboratório de Engenharia da Guiné-
Bissau (LEGUI), Laboratório de Engenharia de Moçambique (LEM) e Laboratório de Engenharia de São Tomé e Príncipe
(LECSTP). O Programa tem como objetivo global: (i) o reforço da capacidade de intervenção dos 5 Laboratórios de
Engenharia dos PALOP no controlo da qualidade no domínio da Engenharia Civil e dos Materiais de Construção e, (ii)
como objetivo específico, dotar as estruturas dos países com pessoal qualificado em diferentes domínios da
engenharia civil relacionados com obras públicas, através da realização de ações de formação em Portugal (estágios e
participação em Simpósios/Conferências) e nos PALOP (cursos de formação de curta duração e missões específicas de
assistência técnica) com vista à sustentabilidade, credibilidade e reconhecimento das suas capacidades técnicas.
O fornecimento de equipamento e documentação tem sido outra das componentes do programa de cooperação. A
coordenação/execução das ações foi gerida pelo LNEC, com o cofinanciamento do organismo que tutelava a
cooperação portuguesa, sendo mais de metade do financiamento assegurada pelo LNEC, através dos encargos
relativos ao tempo de trabalho dos seus investigadores e experimentadores, e pelos LabPALOP. A integração do
Programa na CPLP, em 2008, teve como objetivo contribuir para a sua consolidação, potenciando o alargamento a
outros países daquela Comunidade, com resultados benéficos para todas as partes, tendo o último programa de ação
sido iniciado em outubro de 2011.
Objetivo
Este estudo de avaliação destina-se a apreciar o contributo da Cooperação Portuguesa, através do Programa em
análise, para a aquisição e desenvolvimento sistemático, pelos laboratórios de engenharia civil dos PALOP (LabPALOP),
de meios e competências que resultem em melhoria sustentada do seu desempenho. Numa perspetiva mais ampla,
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está também em avaliação a forma como o Programa concretizou, ao longo do tempo, os objetivos e os princípios da
Cooperação Portuguesa (e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP). Este Programa opera num setor e
em territórios de grande importância para a economia e para as relações internacionais portuguesas e, apesar da sua
pequena dimensão financeira, pode constituir um interessante caso de estudo sobre práticas de cooperação para o
desenvolvimento. A análise incide sobre a última década da implementação do Programa (2002/2003 a 2012/2013).
Conclusões:
Em termos muito gerais, a avaliação entende que este é um Programa que opera num domínio de grande relevância
para os países envolvidos e que tem a grande virtude de assentar num modelo que favorece a multilateralidade da
Cooperação, entendida como de parceria numa comunidade de práticas, e a apropriação pelos beneficiários dos
diversos aspetos do processo. Tem, portanto, grande potencial para se assumir como duplamente relevante: para um
setor específico do desenvolvimento social e económico e para a consolidação institucional e a boa governação nos
países africanos. Os resultados alcançados em termos de capacitação dos LabPALOP dependeram sobretudo de dois
fatores: (i) os que estão relacionados com os contextos locais, historicamente marcados por instabilidade política e
social, e (ii) os que estão relacionados com alguma limitação de âmbito das atividades desenvolvidas, que se dirigem
essencialmente à qualificação de recursos humanos, não atendendo com a mesma intensidade a outras dimensões da
capacitação (tecnológica ou organizacional, por exemplo). A avaliação identifica um conjunto de domínios que
carecem de revisão ou de uma nova abordagem para garantir melhores condições de eficácia ao Programa em si e ao
processo de capacitação do LabPALOP de forma mais lata. Esses domínios são:
- o da programação, que exige uma maior consistência nos diagnósticos e definição estratégica ao nível de cada um
dos laboratórios e a construção de um quadro de referência com objetivos e metas mais explícitas para o Programa a
médio-longo prazo;
- o da implementação, devendo ser acelerada a passagem do modelo quase exclusivamente centrado nos recursos e
competências do LNEC para um modelo que otimize as condições logísticas e de know-how que outros laboratórios da
rede podem oferecer;
- o da monitorização e avaliação, que é um dos aspetos mais deficitários no período em análise, o que impede uma
leitura mais consistente dos resultados e impactos já alcançados; e
- o do enquadramento, em que às entidades participantes, à CPLP e às autoridades nacionais dos países envolvidos,
muito especialmente às que tutelam a Cooperação Portuguesa, se pede um verdadeiro esforço no sentido de garantir
um quadro proactivo de relações – ao nível de cada um dos laboratórios, no contexto do setor e da sociedade em que
estão inseridos, no envolvimento de todos os atores pertinentes da Cooperação e na articulação com outros
doadores.
Recomendações da avaliação
Foram identificadas as seguintes recomendações:
- Aprofundar um modelo multilateral para o Programa, intensificando a utilização de recursos e competências de
outros laboratórios participantes, nos casos em que estes forem reconhecidos pela comunidade.
- Promover processos de planeamento estratégico e operacional das organizações (LabPALOP) que integram a rede.
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- Criar um sistema de monitorização adequado e melhorar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do
Programa.
- Realizar o planeamento do Programa para um período alargado, tendo como base os planos estratégicos de cada
LabPALOP e os recursos disponíveis na rede e apoios de APD ou outros.
- Alargar o âmbito das atividades e ajustá-las a cada caso concreto, no quadro de algumas áreas de competência do
LNEC que são emergentes em alguns PALOP e incorporar novos domínios técnicos da capacitação, fora do âmbito da
missão e das áreas de competência até agora assumidas pelo LNEC.
- Promover processos sistemáticos de difusão e consolidação interna das competências adquiridas em cada LabPALOP.
- Reforçar o envolvimento e a participação de outras entidades em cada PALOP nas ações do Programa (seminários e
formação), assumindo este como um instrumento de afirmação dos LabPALOP no respetivo contexto nacional.
- Desenvolver esforços no sentido de robustecer as condições de apoio financeiro ao Programa.
- Incorporar na comunidade outras entidades para transferência de competências aos LabPALOP em domínios de
capacitação técnicos ou transversais.
- Alargar, formalmente, o âmbito do Programa à CPLP, admitindo a entrada de outros países/laboratórios, desde que
se comprometam na mesma lógica de trabalho.
11. Recursos financeiros e humanos
Em 2014, o orçamento inicial para as atividades do GAA, era de 95.090,00 € (quadro 7). A Execução
situou-se nos 44.124,00€, o que representa uma taxa de execução de 46 %.
Quadro 7. Orçamento das atividades do GAA
2014 Orçamento inicial
Orçamento executado
Avaliação LNEC PALOP 40.590,00 € 40.590,00
Avaliação PIC Moçambique 10.000,00 € 0
IDEAS (International Development Evaluation Association) 500,00 € 500,00
Sociedade Europeia de Avaliação 1.200,00 € 1.200,00
Participação em Reuniões 2.500,00 € 1.534.00
IPAI 300,00 € 300,00
Avaliação PAIPA 40.000,00 € 0
Total 95.090,00 44.124,00
A equipa do GAA foi reforçada com um técnico superior, passando a ser constituída por um chefe de
divisão e cinco técnicos superiores.
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12. Conclusão
À semelhança do ano anterior, do trabalho desenvolvido em 2014 continuaram a ressaltar os
seguintes aspetos positivos:
A preparação e realização de avaliações possibilitaram o aprofundamento do conhecimento
metodológico e a partilha de experiências com avaliadores e outros peritos em diferentes
áreas de interesse temático;
A experiência entretanto adquirida e a partilha de conhecimentos no quadro da Rede de
Avaliação do CAD permitiram o aprofundamento das ferramentas de avaliação;
Há uma crescente atenção atribuída aos resultados das avaliações, por parte dos diferentes
intervenientes, visível no nível de aceitação e implementação das recomendações propostas.
Contudo, e à semelhança de outras agências, há ainda espaço para melhorar o nível e
utilização/incorporação dos resultados da avaliação nos processos de tomada de decisão – a
forma como isto poderá ser potenciado é um dos tópicos de discussão no seio da Rede de
avaliação do CAD/OCDE e da UE;
A gestão do risco foi reforçada, com forte envolvimento de todas as UO;
A gestão da qualidade permitiu rever procedimentos e melhorar processos, introduzindo
alterações no sentido de uma maior eficácia e qualidade do trabalho das UO.
Os principais constrangimentos sentidos continuam a ser:
Disponibilidade orçamental, colocando em causa a realização de algumas das atividades
programadas, nomeadamente as avaliações externas;
Lacunas ao nível da capacidade técnica em auditoria interna.
Apesar dos progressos registados, continua a constituir um desafio na área da avaliação o seu
alargamento à área da língua e cultura. A operacionalização do Conceito Estratégico da Cooperação
Portuguesa e a Parceria Global para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz constituem
outros desafios igualmente importantes em matéria de avaliação.
Em matéria de auditoria os desafios continuam a colocar-se tanto ao nível do aprofundamento da
capacitação técnica como da capacidade de o GAA apoiar as restantes UO do Camões, I.P. na
implementação de um sistema de controlo interno que permita maximizar os recursos humanos e
financeiros, aumentando a eficácia e eficiência do seu funcionamento.
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ceira
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ão
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ento
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rric
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2014
/201
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PR18
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o, a
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ipa
viria
a
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ped
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ica,
com
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men
to e
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periê
ncia
com
prov
ada
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tica
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e pr
ofes
sore
s.
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tem
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valia
, em
rel
ação
à
cont
rata
ção
de
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la
supe
rior
de
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, de
ser e
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amen
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ient
e e
acim
a de
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o, d
e po
ssib
ilita
r um
a as
sistê
ncia
té
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pe
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ênci
a e
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uada
ao
s co
ntex
tos e
spec
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rend
izage
m.
Adic
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do
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mo
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de
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e co
m
dout
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co n
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iscip
linas
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te, à
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gica
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na
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ica
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s fo
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ões
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as e
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adeq
uaçã
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mas
pr
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isão
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icul
ar e
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os d
e en
sino/
ap
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izage
m.
Ao
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PR18
/V01
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Ac
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ci
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ica
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dagó
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O
s pr
ofes
sore
s co
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s po
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form
al, n
ão d
eixa
m p
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uir
para
a
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ão
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a e
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gógi
ca
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o.
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de
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form
ação
em
sup
ervi
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gógi
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ano
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qu
e te
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stitu
to
da
Coop
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ão
e da
Lí
ngua
co
mo
entid
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te
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vist
a a
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ão
e re
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s co
mpe
tênc
ias
dos
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rant
es n
este
dom
ínio
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