Regulamento de Tráfego Aéreo

PREFÁCIO Ao ser convidado para prefaciar esta obra do Professor Soares, antes de tudo, em nome dos inúmeros brasileiros apaixonados por aviação que ele já ajudou transmitindo seus conhecimentos, tenho o privilégio de retribuir, em poucas palavras, a gratidão, o respeito e a admiração que não só eu, mas que muitas pessoas sentem pelo seu trabalho e pela pessoa que é o Soares. Sendo assim, sintome à vontade para, antes de escrever sobre o livro, escrever também sobre este belo exemplo de vida. Logo que fui selecionado para me tornar um dos pilotos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, um dos “Águias”, a motivação em querer aprender era simplesmente imensa. Queria literalmente “devorar” tudo o que falava de aviação. Foi meu primeiro contato com uma de suas obras, a apostila de Regulamento de Tráfego Aéreo. Durante um curso de Piloto Privado de Helicóptero, que acabou sendo comprimido para pouco !"#$% &'% ()% &#"$*% +,'-#$'#% ."/',% 0!"% 1',&"&'#,"% #!',$23% "% 4!% &'% "5-"67",% !#68"% "+,31"723%na então “temida Banca do DAC” e, com certeza, um dos esteios desta “conquista” foram os conhecimentos obtidos por meio da apostila do Professor Soares.%%%%%9"!:;!%!'%"<0&30%'!%!#68"%.3,!"723%&'%=>?*%&'+3#$%==@*%=>@*%=A@?%B"#6&"%623%-8'C0'#D*%'64!*%sempre que necessitava me preparar para qualquer exame, de imediato recorria aos ensinamentos do Professor Soares que estavam nas apostilas. Depois de alguns anos na aviação, recebi o convite para Coordenar o Curso Superior de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo e, num belo dia, para minha surpresa, recebi a ligação de que o Professor Soares gostaria de fazer uma visita à Universidade no dia seguinte. Que honra, que orgulho! No dia seguinte teria à minha frente uma das pessoas que me ajudaram muito em meu ingresso na aviação! Fiquei empolgado e aguardando ansioso o dia seguinte! No horário marcado, o Professor Soares chegou. Pessoa de fácil relacionamento, risonho, falador. Nem acreditava que estava ali, em minha sala. Fizemos uma visita completa à Universidade. Mostrei todos os setores, biblioteca, simuladores &'%133%'%5":3,"EF,#3$G%="$$"!3$%C0"$'%"%E",&'%E3&"%-361',$"6&3*%'%"C0'5'%46"5/#683%&3%!H$%&'%outubro de 2004 foi bem agradável. No entanto, até aquele momento ainda não tinha entendido o motivo da visita, que com certeza “não tinha o objetivo de conhecer meus belos olhos castanhos”. Quando já havíamos conversado bastante, visitado tudo, retornamos à minha sala. Neste momento compreendi o motivo da visita: o Professor Soares me entregou seu currículo, informando que gostaria de, se possível, integrar o corpo docente da instituição. Levei um susto! Aquele momento foi um misto de suspense e admiração, pois, enquanto 5#"*%-3!+,31"1"%$0"%1"$E"%'I+',#H6-#"%"&C0#,#&"%"3% 536J3%&3$%!"#$%&'%()%"63$%"E0"6&3%-3!3%Controlador de Tráfego Aéreo na FAB. Um currículo de dar inveja. Mas, como estava em uma Universidade, precisava encontrar a titulação, ou melhor, sua graduação, e justamente isso não estava localizando. Imagine minha situação: precisar dizer a alguém que admirava que não poderia contratálo porque não havia concluído sua formação superior! Foi um momento trágico e triste, mas tive que $0+',",%"+,'$'6E"6&3%#6K!',"$%<0$E#4-"E#1"$%'%'I+5#-"7L'$G%M0'%$#E0"723GGG

I

Prof. SoaresRegulamento de Tráfego Aéreo PP

Concluiu seu Bacharelado em Aviação Civil em dezembro de 2007 e, antes mesmo de participar da colação de grau, agendada para fevereiro de 2008, já o havia contratado como professor do >0,$3%&'%@1#"723%>#1#5G%N%5FJ#-3%C0'*%-3!3%>33,&'6"&3,*%E#1'%C0'%."/',%0!"%-",E"%&'%<0$E#4-"E#1"%ao RH, pois ainda não havia colado grau. No dia da solenidade da entrega do diploma, pude, com muito orgulho, dispensálo de ministrar aulas e fazer a entrega pessoal de seu “canudo”! Até para mim foi uma ocasião muito especial. Depois disso, já ministrou muitas aulas, fez sua PósGraduação Lato Sensu em Educação do Ensino Superior e agora também concluiu seu Mestrado em Engenharia no ITA – Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Agora seu currículo, que já era invejável,está ainda mais completo! Atualmente o Professor Soares continua um dos docentes com melhor avaliação dos alunos no Curso de Aviação Civil e aproveita para trazer este verdadeiro presente, que é o livro Regulamento de Tráfego Aéreo para Piloto Privado de Avião e Helicóptero. Acredito que um dos méritos mais importantes de um bom professor seja o fato de saber transformar disciplinas áridas e inóspitas em matérias atraentes e interessantes, sendo esta uma das muitas qualidades que o Soares possui, pois literalmente transmite seu carisma pessoal ao regulamento de tráfego aéreo. A obra reúne tudo o que há de melhor e mais atualizado na área de legislação de tráfego aéreo. Durante o desenvolvimento dos capítulos, o autor procura apresentar a legislação em ordem lógica '*%+3,%!'#3%&'%-3!'6EO,#3$%-5",3$%'%3:<'E#13$*%#50$E,"&3$%-3!%.3E3$%'%4J0,"$*%E3,6"%,O+#&"%'%'4-#'6E'%":$3,723%&"$%#6.3,!"7L'$%+3,%+",E'%&3%"5063G% % % %P3%5#1,3%'5'%-36$'J0'%E,"6$!#E#,%3%C0'%."/%'!%$"5"%&'%"05"*%'I'!+5#4-"6&3%'%."-#5#E"6&3%3%'6E'6&#!'6E3%&"$%5'J#$5"7L'$%'%,'J,"$%&'%E,O.'J3%";,'3%&'%!3&3%C0'%3%"5063%"+,'6&"%&'%!"6'#,"%rápida e simples. O livro oferece ao leitor vários relatos lógicos e bem ilustrados da legislação exigida para a ,'"5#/"723%&3$%'I"!'$%E'F,#-3$%&'%=#53E3%=,#1"&3%&'%@1#23%'%?'5#-F+E',3%&"%@P@>%Q%@JH6-#"%P"-#36"5%&'%@1#"723%>#1#5*%36&'%3%"0E3,%-353-"%E3&"%$0"%'I+',#H6-#"%&3$%!"#$%&'%E,#6E"%"63$%&'%atuação como controlador de tráfego aéreo, fazendo com que o aluno faça uma grande viagem pelas regras do ar.% % % % R'-':#% -3!% "5'J,#"% 3% 836,3$3% -361#E'% +","% +,'."-#",% 3% 5#1,3% '% 4C0'#% !"#$% "5'J,'% "#6&"%quando pude, mesmo antes do público, folhear os originais e constatar que é indicado não só para os que gostariam de iniciar seus estudos na aviação, mas também aos que necessitam reciclálos e inclusive aos que pretendem transmitir seus conhecimentos. Como piloto e professor, vejo esta publicação como um interessante complemento aos estudos e recomendo sua leitura. Parabéns Professor Soares pela brilhante obra! GASPAR

II

Prof. Soares

Regulamento de Tráfego Aéreo PP

III


Edson Luiz GASPAR, ou, simplesmente Gaspar, é Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde desempenha a função de Subcomandante do Grupamento de Radiopatrulha Aérea. É Piloto Comercial e Instrutor de Voo de Helicóptero e Avião, sendo que atua na Aviação de Segurança Pública, pilotando os “Águias” (helicópteros Esquilo da PM de SP) há mais de 20 anos. Paralelamente desempenha função acadêmica de Professor Universitário desde 1990 e atualmente é também o Coordenador do Curso Superior de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi de São Paulo.Doutor em Ciências Policiais, de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de São Paulo, também é Especialista em Análise de Sistemas pelo Mackenzie, tendo feito Análise e Programação de computadores na FATEC e Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

V

SOBRE O AUTOR%%%%%%%%=3$$0#%1"$E"%'I+',#H6-#"%63%'6$#63%"',36O0E#-3*%!"#$%&'%ST%"63$%!#6#$E,"6&3%1O,#"$%!"E;,#"$%como: Regulamento de Tráfego Aéreo, Navegação Aérea, Fraseologia Básica e Avançada e Tráfego Aéreo Internacional em Empresas Aéreas, Universidades e Centros de Treinamento, para Pilotos de Linha Aérea (PLA), para Pilotos Comerciais (PCIFR), Pilotos principiantes, Controladores de Tráfego Aéreo e Despachantes Operacionais. É Mestre em Segurança de Voo e Navegação Continuada pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), possui Especialização em Educação no Ensino Superior, Bacharel em @1#"723%>#1#5%'%U3,!"723%V$+'-W4-"%'!%X'$E23%'!%V!+,'$"%@;,'"%+'5"%Y6#1',$#&"&'%@68'!:#%Morumbi (UAM). Oriundo da Força Aérea, onde atuou por mais de 30 anos no Controle de Tráfego Aéreo, em +3$#7L'$%3+',"-#36"#$*%&'$&'%93,,'$%&'%>36E,35'*%>36E,35'%&'%@+,3I#!"723%-3!%R"&",*%>'6E,3$%de Controle de Área e Centro de Busca e Salvamento. Atualmente é professor do Curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi em São Paulo.


APRESENTAÇÃOProf. Soares

Ao iniciar o ano de 2015, tenho a grata satisfação de apresentarlhes a 2º Edição do livro de Regulamento de Tráfego Aéreo para Piloto Privado de Avião e Helicóptero.% % %P'$E"%631"%'&#723*% "5;!%&'% E',% .'#E3% "$% -3,,'7L'$%6'-'$$O,#"$*%+,3-0,'#%!'%-',E#4-",%C0'%3texto estava escrito de forma didática, objetiva e leve, pois acredito que esses aspectos são muito importantes para a compreensão de quem está chegando neste fascinante mundo da aviação. Gosto de ministrar aulas para os novos alunos, primeiro por causa da motivação, marca registrada dos alunos do primeiro semestre, depois porque sei da importância que esta matéria tem e terá no .0E0,3%+,34$$#36"5%&'$$'%+#53E3G%Z'!+,'%-3!'6E3%-3!%!'0$%"5063$*%C0'%"%!"E;,#"%&'%,'J05"!'6E3%de tráfego aéreo é a única que ninguém pode ser dispensado. Um controlador de tráfego aéreo que pretenda fazer prova para piloto privado na ANAC, por exemplo, poderíamos imaginar que fosse dispensado dessa prova, visto que o regulamento é sua ferramenta do dia a dia, mas não é isso que acontece. A razão é simples, além da sua importância, dentre todas as matérias da ANAC, é a que !"#$%+"$$"%+3,%"5E',"7L'$%'%"E0"5#/"7L'$G%V%#$$3%$'%'I+5#-"%+'53%."E3%&"%"1#"723%$',%0!"%"E#1#&"&'%muito dinâmica que agrega tecnologia avançada e se desenvolve com muita rapidez. %%%%%[%\0I3%&'%E,O.'J3%";,'3%E'!%-,'$-#&3%"%+"$$3$%5",J3$%'!%E3&3%+5"6'E"*%63%],"$#5%623%E'!%$#&3%diferente, isso tem exigido aperfeiçoamento e aumento das infraestruturas que sustentam essa "E#1#&"&'G%V!%."-'%&'$E'%-,'$-#!'6E3%6313$%-36-'#E3$%EH!%$#&3%#!+5'!'6E"&3$*%+","%C0'%3$%$#$E'!"$%.06-#36'!%-3!%$'J0,"67"%'%'4-#H6-#"*%"%,'J05"!'6E"723%&'%E,O.'J3%";,'3%+,'-#$"%"-3!+"68",%esse mesmo ritmo. Os principais atributos da edição anterior foram mantidos, a linguagem simples, objetiva e -3!%3,&'!%&#&OE#-"*%-0<"%-3!+,''6$23%&3$%"$$06E3$%":3,&"&3$%;%."-#5#E"&"*%"$%4J0,"$%-353,#&"$%E,#&#!'6$#36"#$*%C0'%-36E,#:0'!%+","%3%C0'%3%"5063%+3$$"%^1',%"%,'J,"%"+5#-"&"_%'%3%C0'%'5'%1H*%logo aprende. %%%%VI#$E'%0!"%-,'67"%'C0#13-"&"%C0'%"$%+0:5#-"7L'$%C0'%-36E;!%"$%,'J,"$%&'%E,O.'J3%";,'3%$23%"+'6"$%"$%`>@%a))baS%'%a))b(c%*%;%5FJ#-3%C0'%$23%+0:5#-"7L'$%#!+3,E"6EW$$#!"$*%+3,%30E,3%5"&3%3%"5063%C0'%$'%5#!#E",%$3!'6E'%"%'$$"$%+0:5#-"7L'$%!0#E3%-36E'K&3%58'%."5E",O*%$'!%-36E",%-3!%"%."E3%C0'%E"#$%+0:5#-"7L'$%'%!"60"#$%623%E'!%+3,%3:<'E#13%$','!%&#&OE#-3$G O assunto abordado neste livro, do primeiro ao último capítulo, tem por base o conteúdo programático&"%@P@>%C0'% ;% $0+3,E"&3%+3,%0!"% 5#$E"%&'% E,H$% +OJ#6"$%&'% ,'.',H6-#"$%&'%+0:5#-"7L'$*% E"6E3%6"-#36"#$%-3!3%#6E',6"-#36"#$G%9#1'%"%+,'3-0+"723%&'%."/',%-#E"7L'$%'%,'.',H6-#"$%63%E'IE3%+","%que o leitor possa, caso tenha interesse, aprofundarse no assunto.%%%%[%5#1,3%"#6&"*%&#$+L'%&'%0!%>d%-3!%C0'$EL'$%+","%E,'#6"!'6E3%+","%+,31"*%"$%C0'$E23%'$E23%"E0"5#/"&"$%'%&#1#&"%+3,%"$$06E3%+","%"%4I"723%&"%!"E;,#"G%%%%%%% Minha preocupação sempre foi proporcionar aos alunos e futuros pilotos o melhor material para estudar, mas recentemente resolvi também colaborar com os professores que ministram essa matéria disponibilizando todo material de aulas já prontas e atualizadas. %%%%%e'%-353-3%E"!:;!%"%&#$+3$#723%+","%C0"5C0',%-,WE#-"$%'%$0J'$EL'$G

O AUTOR

VII


SUMÁRIO Prefácio ISobre o Autor VApresentação VII

I ‐ GENERALIDADES DOS REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO 01

1. Origem dos Regulamentos de Tráfego Aéreo 022. Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) 043. Secretaria de Aviação Civil (SAC) 084. Comando da Aeronáutica (COMAER) 155. Aeródromos e Aeroportos 20TG%@',36"1'$%&'%@$"%U#I"%30%R3E"E#1"$%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%24

II ‐ REGRAS DO AR 27

1. Regras Gerais 282. Regras do Voo Visual (VFR) 30

III ‐ ESTUTURA DO ESPAÇO AÉREO 31

1. O Espaço Aéreo Brasileiro 322. Espaço Aéreo ATS 343. Espaços Aéreos Condicionados 384. Rotas ATS 39

IV ‐ SERVIÇOS E ÓRGÃOS ATS 45

1. Serviço de Controle de Tráfego Aéreo (ATC) 462. Serviço de Informação de Voo (FIS) 473. Serviço de Alerta (AS) 494. Serviço de Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo (ATFM) 50

V ‐ SERVIÇOS ATS PRESTADOS NOS AERÓDROMOS 53

1. Aeródromo Controlado 542. Aeródromos com Serviço AFIS 693. Aeródromo não Controlado sem Órgão ATS 70

VI ‐ SERVIÇO DE CONTROLE DE APROXIMAÇÃO 73

1. Separação na CTR ou TWA 742. Responsabilidade dos Pilotos em Voo na CTR ou TMA 753. Voo VFR na CTR ou TMA 754. Procedimento para Ajuste do Altímetro 77

IX

Regulamento de Tráfego Aéreo PPProf. Soares

VII ‐ SERVIÇOS PRESTADOS PELO ACC AO VOO VFR 81

1. Critérios para Realização do Voo VFR em Rota 822. Mensagem de Posição 83 3 Serviço de Alerta (AS) 844. Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro (SISSAR) 84 5. Interceptação de Aeronaves Civis 88TG%Z3:,'133%&'%@',36"1'%V$E,"6J'#,"%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%917. Autonomia Mínima 92

VIII ‐ SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ATS 93

1. Vigilância ATS pelo Sistema Radar 942. Tipos de Apresentação Radar 953. Vetoração Radar 994. Mínimos de Separação Radar 1015. Procedimentos de Aproximação Radar 102

IX ‐ SERVIÇO E GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO AERONÁUTICA (AIS‐AIM) 107

aG%Z',1#73%&'%X','6-#"!'6E3%&"$%`6.3,!"7L'$%@',36O0E#-"$%B@`eD%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%1082. Serviço de Informação Aeronáutica (AIS) 108(G%=0:5#-"7L'$%@',36O0E#-"$%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%1094. Cartas Aeronáuticas 114

X ‐ SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (SIPAER) 119

1. Órgão Central do SIPAER 1202. Estrutura Organizacional do SIPAER 121(G%U#53$34"%Z`=@VR%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%1244. Incidente Aeronáutico 1265. Incidente Aeronáutico Grave, Incidente Aeronáutico e de Tráfego Aéreo 127 TG%>3!#$$23%&'%`61'$E#J"723%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%1297. Fatores Contribuintes para um Incidente Aeronáutico 1318. Guarda e Preservação da Aeronave ou de seus Destroços 1339. Documentos que são Gerados no Curso da Investigação 134 10. Militares Civis Credenciados do SIPAER 13511. As Ferramentas para a Prevenção de Acidentes Aeronáuticos 13612. Guarda e Preservação de Destroços 137

XI ‐ CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (CBA) 139

1. Espaço Aéreo Brasileiro 1402. Tripulação das Aeronaves 1413. Militares Civis Credenciados do SIPAER 143 4. Garantia de Responsabilidade 143fG%`6.,"7L'$%'%=,31#&H6-#"$%@&!#6#$E,"E#1"$%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%144TG%R'J#$E,3%@',36O0E#-3%],"$#5'#,3%BR@]D%% 145

X

Prof. Soares


XII ‐ PLANO DE VOO 147

1. Apresentação do Plano de Voo 1482. Encerramento do Plano de Voo 1493. Plano de Voo Completo (PVC) 1504. Preenchimento do Plano de Voo Completo (PVC) 151fG%=5"63%&'%g33%Z#!+5#4-"&3%B=gZD%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%165TG%=5"63%&'%g33%R'+'E#E#13%BR=AD%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%166

XIII ‐ REGRAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE TRÁFEGO PARA HELICÓPTEROS 169

1. Helipontos e Heliportos 1702. Regras Gerais 1723. Regras do Voo Visual 1734. Procedimento de Tráfego Aéreo 176fG%[+',"7L'$%gUR%'!%=5"E".3,!"$%e",WE#!"$%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%179TG%[+',"7L'$%@;,'"$%&'%Z'J0,"67"%=K:5#-"%'%&'%d'.'$"%>#1#5%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%180

PRINCIPAIS ACRÔNIMOS UTILIZADOS NO TRÁFEGO AÉREO 182

REFERÊNCIAS 183

XI

Regulamento de Tráfego Aéreo PPProf. Soares

GENERALIDADES DOS REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO

Capítulo 1

I ‐ GENERALIDADES DOS REGULAMENTOS

DE TRÁFEGO AÉREO

1 ‐ ORIGEM DOS REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO

O brasileiro Alberto SantosDumont estabelece no início do século XX, em 23 de outubro &'%ah)T*%3%!",-3%&"%'+3+'#"%&"%"1#"723*%C0"6&3%,'"5#/30%3%+,#!'#,3%133%&"%8#$EF,#"*%-3!%0!"%aeronave mais pesada que o ar, chamada 14 Bis, na praça de Bagatelle em Paris, conquistando "$$#!%"%E"7"%ii@,-8&'"-36jj%'%3%+,H!#3%@',3-50:'%&"%U,"67"G Poucos anos depois, em agosto de 1914, o Império Alemão declarou guerra ao Império Russo, iniciando assim a 1ª Guerra Mundial. Pela primeira vez aeronaves foram usadas em combate, no entanto, o número de aeronaves em todos os frontes era muito pequeno. Segundo o site Luftwaffe (hbkf*%"%U,"67"%E#68"%!'63$%&'%ak)%"',36"1'$*%!"$%"3%46"5%&3%-36\#E3%3$%.,"6-'$'$%&#$+068"!%de 4.500 aeronaves, mais do que qualquer outro protagonista. Esse fato evidenciou a importância e utilidade das aeronaves.

1.1 ‐ Convenções Internacionais

A regulamentação de qualquer atividade sempre nasce de algumas necessidades, tais como: ordenação, controle, padronização de procedimentos, entre outras. Com a aviação não poderia ser diferente.%%%%>3!%3%E;,!#63%&"%al%X0',,"%e06&#"5*%.3#%#6"0J0,"&"%'!%am%&'%<"6'#,3%&'%ahah%"%>36.',H6-#"%&"%="/%&'%=",#$*%-0<3%3:<'E#13%',"%$'5",%"%+"/%-3!%"%@5'!"68"G%P'$$"%-36.',H6-#"%.3#%-,#"&"%"%>3!#$$23%@',36O0E#-"%&"%>36.',H6-#"%&"%="/*%"%C0"5%3,J"6#/30%"%>361'6723%&'%=",#$G

02

Prof. Soares

Capítulo 1Regulamento de Tráfego Aéreo PP

Capítulo 1 Regulamento de Tráfego Aéreo PPProf. Soares

Convenção de Paris (1919) A Convenção de Paris, sediada naquela cidade, contou com "%"&'$23%&'%((%+"W$'$*%!"$%63E"6&3b$'%"%"0$H6-#"%&3$%V$E"&3$%Y6#&3$*%>8#6"*%RK$$#"%'%@5'!"68"*%6"7L'$%#6\0'6E'$%63%&3!W6#3%da aviação, ocasião em que foi criada a Comissão Internacional de Navegação Aérea (ICAN), precursora da atual ICAO, que por muitos anos foi a responsável pelo estabelecimento de normas técnicas, mas que com o surgimento da 2ª Guerra Mundial teve $0"$%"7L'$%+","5#$"&"$G Essa convenção lançou as bases das leis do espaço aéreo, também legislou a respeito da nacionalidade de aeronaves, -',E#4-"&3$%&'%6"1'J":#5#&"&'*%&#,'#E3$%&'% E,O.'J3%'%3$%!3&3$%de transporte. A !"#$%&'()' mostra esse documento histórico da aviação mundial. Na década seguinte, o desenvolvimento do transporte aéreo trouxe a questão da responsabilidade civil do transportador de passageiros.

Convenção de Varsóvia (1929) A Convenção de Varsóvia de 1929 deu uma resposta inicial, estabelecendo o princípio da responsabilidade do transportador internacional, como por exemplo: regras relativas ao bilhete de passagem aérea, cupom de bagagem e trato com a carga aérea, '% E"!:;!% &#$+L'% "% ,'$+'#E3% &'% 5'$L'$% '%!3,E'$% '!% "-#&'6E'$%";,'3$G% [% J31',63% :,"$#5'#,3% ,"E#4-30% '$E"% -361'6723% '% .3#

Fig. 101 Capa do texto da Convenção de ParisFonte: ICAO.int

Fig. 102 Capa do texto da Convenção de VarsóviaFonte: ICAO.int

promulgada por meio do Decreto Lei n° 20.704 de 24 de novembro de 1931. A& & !"#$%&'()* apresenta esse importante documento histórico. Eclode a 2ª Guerra Mundial e com ela, mais uma vez, a aviação experimentou grande avanço E'-635FJ#-3n%"3%46"5%&"%%J0',,"%8"1#"%0!%J,"6&'%6K!',3%&'%"',36"1'$%&#$+36W1'#$G Naquela época, a ideia dominante era adaptar e utilizar comercialmente essas aeronaves para o transporte internacional e doméstico de pessoas e carga, porém não havia ainda uma regulamentação -36$#$E'6E'%C0'%+0&'$$'%"E'6&',%'$$'$%"6$'#3$%&'%.3,!"%'4-"/G

Convenção de Chicago (1944) O volume de tráfego aéreo crescia rapidamente, e logo se constatou que deveriam existir 63,!"$%'%+"&,L'$%#6E',6"-#36"#$%C0'%,'J'$$'!%3%E,O.'J3%";,'3*%+","%'1#E",%-36\#E3$%&'%E,O.'J3%C0'%"-36E'-#"!%'!%.06723%&"$%&#1',JH6-#"$%&"%,'J05"!'6E"723%&'%-"&"%+"W$G Para resolver o problema e garantir um desenvolvimento saudável da aviação civil internacional, em 7 de dezembro de 1944, na cidade de Chicago (USA), foi assinada a CACI (Convenção de P"1'J"723%@;,'"%`6E',6"-#36"5D*%+,3!31#&"%+'53%J31',63%"!',#-"63G%>3!+",'-',"!%fk%6"7L'$*%'6E,'%'5"$%3%],"$#5*%-36E0&3%'6E,30%'!%1#J3,%$3!'6E'%'!%%":,#5%&'%ahkc*%C0"6&3%46"5!'6E'%fS%6"7L'$%,"E#4-","!%3%"-3,&3G

03

Esta convenção tinha como principais objetivos:• Desenvolvimento da Aviação Civil Internacional.• Preservação da Paz Mundial.• Estabelecer regras para padronização da aviação civil internacional.• Decidiuse pela criação da ICAO.

A !"#$%&'&(&)+ é a foto que registrou o momento da assinatura da Convenção Internacional de Navegação Aérea em Chicago (1944).

2 ‐ ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (ICAO)

[%],"$#5%,"E#4-"%'%."/%"%+,3!05J"723%&"%>@>`*%+3,%!'#3%&3%d'-,'E3b5'#%6o%SaGca(*%E3,6"6&3%"$$#!%"+5#-O1'5%63%],"$#5%3%"-3,&3%4,!"&3%'!%>8#-"J3G%%%V!%30E0:,3%&'%ahkc*%-,#30b$'%"% >@[*%C0'%+"$$30%"%$',%0!"%"JH6-#"%E;-6#-"%&"%[PY%B[,J"6#/"723%&"$%P"7L'$%Y6#&"$D*%-3!%$'&'%'!%e36E,'"5*%>"6"&OG Os principais objetivos da ICAO são:• Desenvolver a aviação civil internacional de forma segura e ordenada.• =,3!31',%"%$'J0,"67"%&3%133%'%'$E":'5'-',%+"&,L'$%#6E',6"-#36"#$G• Encorajar o desenvolvimento de aeroportos, aerovias e auxílios à navegação aérea.• Evitar competição predatória e discriminação entre os Estados.

O Brasil como país signatário da ICAO segue seus preceitos, procura ajustarse às normas e métodos recomendados utilizados pelos países componentes da região CARSAM (Caribe e América do Sul), da qual faz parte. Os Estados que fazem parte da ICAO são consultados para se manifestarem sobre a adoção ou 623%&3$%+"&,L'$%'%+,OE#-"$%,'-3!'6&"&"$G%@C0'5'$%C0'%623%"-'#E"!%$23%3:,#J"&3$*%+'53$%E',!3$%&"%>361'6723*%"%"+,'$'6E",'!%"$%$0"$%,"/L'$*%"E,"1;$%&'%0!%&3-0!'6E3%-8"!"&3%&'%^Diferenças”. Os países se comprometem publicar na AIPNacional (Publicação de Informação Aeronáutica) as regras por eles adotadas. No caso do Brasil estas diferenças estão listadas na AIPBrasil no item 1.7 na parte GEN 1.

2.1 ‐ Anexos da ICAO

%%%%[$%@6'I3$%$23%P3,!"$% 6E',6"-#36"#$%'%e;E3&3$%R'-3!'6&"&3$*%'$+'-#4-"7L'$%&'%-","-E',W$E#-"$%.W$#-"$*%-364J0,"723*%+',.3,!"6-'%'%+,3-'&#!'6E3$G A aplicação da Norma deve ser uniforme e se torna necessária à segurança e à regularidade da navegação aérea internacional, e o seu cumprimento é obrigatório.

Fig. 103 Assinatura da Covenção de ChicagoFonte: ICAO.int

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Fig. 104 Anexo 19 ICAOFonte: ICAO.int

O Método Recomendado se considera conveniente% p% "+5#-"723% +3,% ,"/L'$% &'% $'J0,"67"% '%regularidade da navegação aérea internacional.

Atualmente existem 19 Anexos à ICAO, são eles:

Anexo 01 – Licença de Pessoal* Anexo 02 – Regras do Ar* Anexo 03 – Serviço Meteorológico para a Aviação Civil Internacional* Anexo 04 – Cartas Aeronáuticas Anexo 05 – Unidades de Medidas%%%%%@6'I3%)T%Q%[+',"7L'$%&'%@',36"1'$q Anexo 07 – Marcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves Anexo 08 – Aeronavegabilidade Anexo 09 – Facilitação*%%%%%@6'I3%a)%Q%9'5'-3!06#-"7L'$%@',36O0E#-"$q Anexo 11 – Serviços de Tráfego Aéreo* Anexo 12 – Busca e Salvamento Anexo 13 – Investigação de Acidentes Aeronáuticos Anexo 14 – Aeródromos*%%%%%@6'I3%af%Q%Z',1#73%&'%`6.3,!"7L'$%@',36O0E#-"$%%%%%@6'I3%aT%Q%=,3E'723%"3%e'#3%@!:#'6E'%%%%%@6'I3%ac%Q%Z'J0,"67"%B`6E',.',H6-#"%`5W-#E"D Anexo 18 – Transporte com Segurança de Materiais Perigosos por Via Aérea Anexo 19 Gerenciamento da Segurança Operacional (,-".&'()/).

* Anexos que possuem diferenças listadas no AIPBrasil parte Generalidades 1.7.

2.2 ‐ Documentos da ICAO

@5;!%&3$%@6'I3$*%"%`>@[%+,3&0/%30E,"$%+0:5#-"7L'$%C0'%E,"E"!%&'%"$$06E3$%&'%#!+3,Er6-#"%destacada para a navegação aérea internacional. São os chamados “Procedimentos para o Serviço de Navegação Aérea (PANS)” e “Procedimentos Suplementares Regionais (SUPPS)”. Os “PANS” não possuem a mesma rigidez de adoção dos Anexos, pois são considerados como ,'-3!'6&"7L'$%+","%3$%V$E"&3$%>36E,"E"6E'$G%%%%[$%^ZY==Z_%$23%+0:5#-"7L'$%+,'+","&"$%-3!%:"$'%6"$%-36.',H6-#"$%,'J#36"#$%&'%6"1'J"723%";,'"*%+","%%"E'6&#!'6E3%&"$%6'-'$$#&"&'$%&'%&'E',!#6"&"$%,'J#L'$G

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2.3 ‐ Padrões utilizados pela ICAO

Os documentos da ICAO estabeleceram regras para padronização internacional, entre elas destacamse: Unidades de Medida%%%%%@%E":'5"%":"#I3%&'%06#&"&'$%&'%!'&#&"%;%0$"&"%6"$%+0:5#-"7L'$%'%6"$%!'6$"J'6$%E,"6$!#E#&"$%+'5"$%V$E"7L'$%@',36O0E#-"$*%+'53$%Z',1#73$%&'%9,O.'J3%@;,'3%B@9ZD%'%+3,%E3&"$%"$%"',36"1'$%C0'%operam no Brasil.

Distâncias Quilômetro (KM) e Milha Náutica (NM) Altitudes, alturas e elevações Pés (FT) Pequenas distâncias (horizontais) Metros (m) Velocidade Horizontal Km/h; NM /h (KT); Mach (M) Velocidade Vertical Pés por minuto (ft/min) Velocidade do Vento kt Direção do vento para pouso e decolagem Graus Magnéticos Visibilidade até 5000 em metros, e acima em km Ajuste do Altímetro Hectopascal (Hpa) Temperatura Graus Centígrados (ºC) Peso Quilograma (kg) Horas e minutos UTC (00:00 Z até 23:59 Z)

NOTA: Nas Cartas de Aproximação Visual (VAC), Cartas de Rota (ENRC), Cartas de Área (ARC), Cartas de Saída Padrão por Instrumentos (SID) e Carta de Aproximação por Instrumentos (IAC), "$%"5E#E0&'$%'%'5'1"7L'$%$23%'I+,'$$"$%'!%+;$%B.ED*%"%1'53-#&"&'%'!%6F$%BsED*%'%"$%&#$Er6-#"$%'!%milhas náuticas (NM), exceto as referentes à visibilidade.

Fraseologia Padrão @%.,"$'353J#"%+"&,23%0E#5#/"&"%63%],"$#5%6"$%-3!06#-"7L'$%'6E,'%"',36"1'$%'%3$%F,J23$%&'%E,O.'J3%";,'3%;%,'J#&"%+'5"%e>@%a))baT*%U,"$'353J#"%&'%9,O.'J3%@;,'3*%'&G%aS%&'/G%S)a(G%9,"E"b$'%&'%mensagens padronizadas cujos objetivos são: • Mútuo entendimento.• %%R'&0/#,%"3%!W6#!3%3%E'!+3%&"$%E,"6$!#$$L'$t•%%%=,3+3,-#36",%"0E3,#/"7L'$%-5","$%'%-36-#$"$G

%%%%%[%#&#3!"%0E#5#/"&3%6"$%-3!06#-"7L'$%"',3E',,'$E,'$%'!%,"&#3E'5'.36#"%$',O%3%=3,E0J0H$*%%+3,;!%3%#&#3!"%#6E',6"-#36"5%;%%3%`6J5H$*%+3&'6&3%E"!:;!%$',%0E#5#/"&3%63%],"$#5G A ICAO estabeleceu o alfabeto fonético utilizado internacionalmente, quando for necessário soletrar em radiotelefonia nomes próprios, abreviaturas de serviços e palavras de pronúncia duvidosa, além das próprias letras.

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A pronúncia de cada letra abaixo está com a sílaba tônica sublinhada:

LETRA ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ

PALAVRAAlfaBravoCharlieDeltaEchoFoxtrotGolfHotelIndiaJuliettKiloLimaMikeNovemberOscarPapaQuebecRomeu SierraTangoUniformVictorWhiskeyXRayYankeeZulu

PRONÚNCIAAlfaBravoCharliDeltaEcoFoxtrotGolfOtelIndiaDjulietKiloLimaMaikNovemberOscarPapaQuebecRomeo SierraTangoIuniformVictorUisquiEksReyIanquiZu lu

%%%%[$%6K!',3$%$',23%E,"6$!#E#&3$%0$"6&3b$'%"$%$'J0#6E'$%+,3606-#"$%'!%+3,E0J0H$%'%#6J5H$G

Algarismo

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Pronúncia Português

Zero

Uno (Uma)

Dois (Duas)

Três

Quatro

Cinco

Meia

Sete

Oito

Nove

Pronúncia inglês

ZiroUanTuTriFoarFaifSiksSev’nEitNaina

Estão sublinhadas as sílabas fortes para facilitar a pronúncia.

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Referência Horária Assim como na navegação marítima, a navegação aérea também utiliza um único referencial 83,O,#3*%+","%C0'%623%3-3,,"!%-36.0$L'$%83,O,#"$%C0"6&3%0!"%"',36"1'%-,0/",%1O,#3$%.0$3$%83,O,#3$G%%%%P3$%Z',1#73$%&'%9,O.'J3%@;,'3%'%6"$%-3!06#-"7L'$%"',36O0E#-"$*%;%0$"&3%3%Tempo Universal Coordenado (UTC), que é a hora média no meridiano de Greenwich. Esse fuso é denominado pela letra “Z” (Zulu), por essa razão comumente a hora UTC é chamada de hora Zulu. Quando se refere ao horário normalmente utilizado, para diferenciar da hora UTC, temos que citar o fuso respectivo, por exemplo, letra “P” para São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, etc.

3‐ SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL (SAC)

%%%%%@%Z'-,'E",#"%&'%@1#"723%>#1#5%BZ@>D%;%0!"%$'-,'E",#"%$0:3,&#6"&"%p%=,'$#&H6-#"%&"%R'+K:5#-"*%-,#"&"%+'53%d'-,'E3%b%5'#%6o%aSGkTS%&'%k%&'%"J3%S)aaG%>3!%#$$3%E,"6$.',#0b$'%3%$'E3,%&'%"1#"723%civil do Ministério da Defesa para a SAC, que ganhou status de Ministério. Seu propósito é elaborar estudos, formular e coordenar as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em harmonia com os demais órgãos competentes desse setor, entre eles, principalmente o Comando da Aeronáutica (COMAER) do Ministério da Defesa. Na !"#$%&'()0 podese observar o organograma da SAC com sua estrutura básica: o Gabinete, "%Z'-,'E",#"%VI'-0E#1"%'%E,H$%Z'-,'E",#"$G%@5;!%&#$$3*%E"!:;!%,'$+36&'!%"3%e#6#$E,3%&"%Z@>%"%@JH6-#"%P"-#36"5%&'%@1#"723%>#1#5%B@P@>D%'%"%V!+,'$"%],"$#5'#,"%&'%`6.,"'$E,0E0,"%@',3+3,E0O,#"%(INFRAERO).

Fig. 105 Organograma da Secretária de Aviação Civil (SAC)Fonte: aviacaocivil.gov.br

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Secretaria de Política Regulatória da SAC Tem por objetivo a:•%%%>33,&'6"723%&3$%F,J23$%,'$+36$O1'#$%+3,%,'J05"723%'%4$-"5#/"723G• Proposição de políticas de:%%%%%b%R'J05"723%'-36u!#-"%&'%$',1#73$%";,'3$%'%#6.,"'$E,0E0,"$%"',3+3,E0O,#"%'%"',36O0E#-"%-#1#5t%%%%%b%d'5'J"723%&"%#6.,"'$E,0E0,"%"',3+3,E0O,#"t%%%%%b%U3,!"723%'%-"+"-#E"723%&'%,'-0,$3$%80!"63$t Desenvolvimento do mercado comum sulamericano de transporte aéreo.• Elaboração de plano de outorga para exploração de infraestrutura aeroportuária.•% %=,3+3$#723%&"% E,"6$.',H6-#"%+3,%-361H6#3%+","%V$E"&3$*%dU%'%e06#-W+#3$%&"%'I+53,"723%&'% aeródromos públicos.• Proposição de diretrizes para representação internacional no setor.

Secretaria de Aeroportos da SAC Tem por objetivo:• Coordenação dos órgãos responsáveis pela gestão da infraestrutura aeroportuária.• Formulação de políticas para o desenvolvimento e gestão da infraestrutura aeroportuária.• Elaboração do plano plurianual de investimentos em infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em conjunto com a Secretaria de Navegação Aérea Civil.• Planejamento e acompanhamento da execução de programas de investimentos em infraestrutura aeroportuária.• Administração da aplicação dos recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), destinados ao melhoramento, reaparelhamento, reforma e expansão de aeroportos e aeródromos de interesse estadual ou regional.

Secretaria de Navegação Aérea Civil da SAC Tem por objetivo:• %>33,&'6"723%&3$%F,J23$%,'$+36$O1'#$%+'5"%J'$E23*%,'J05"723%'%4$-"5#/"723%&"%#6.,"'$E,0E0,"% aeronáutica civil (DECEA, INFRAERO).• Formulação de políticas para o desenvolvimento da infraestrutura aeronáutica civil.• Planejamento de programas de investimentos federais em infraestrutura aeronáutica civil.• Implementação de políticas de desenvolvimento e aplicação de tecnologias, que aumentem a%%%%%'4-#H6-#"%&"%#6.,"'$E,0E0,"%"',36O0E#-"%-#1#5G•%%%%=,3+3$#723%&'%+35WE#-"$%+","%"%v36"%&'%=,3E'723%&'%@',F&,3!3$%Bv=@D*%+","%3$%=5"63$%V$+'-W4-3$% de Zoneamento de Ruído e para a mitigação do perigo da avifauna nos aeródromos.

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Conselho de Aviação Civil (CONAC) Conselho de Aviação Civil, presidido pelo ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação >#1#5%&"%=,'$#&H6-#"%&"%R'+K:5#-"*%-3!%-3!+3$#723%'%.06-#36"!'6E3%'$E":'5'-#&3$%+'53%=3&',%Executivo, compete estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil, cuja 46"5#&"&'%;n•% % %V$E":'5'-',%"$%&#,'E,#/'$%+","%"%,'+,'$'6E"723%&3%],"$#5%'!%-361'67L'$*%"-3,&3$*%E,"E"&3$%'%%% % %"E3$%&'%E,"6$+3,E'%";,'3%#6E',6"-#36"5*%-3!%30E,3$%+"W$'$%30%3,J"6#/"7L'$%#6E',6"-#36"#$%&'% aviação civil. • Propor o modelo de concessão de infraestrutura aeroportuária, submetendoo ao Presidente da República.• Aprovar as diretrizes de suplementação de recursos para linhas aéreas e aeroportos de interesse estratégico, econômico ou turístico.• Promover a coordenação entre as atividades de proteção ao voo e as atividades de regulação %%%%%";,'"t%• Aprovar o plano geral de outorgas de linhas aéreas. • Estabelecer as diretrizes para a aplicabilidade do instituto da concessão ou permissão na exploração comercial de linhas aéreas.

3.1 ‐ Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A ANAC é uma autarquia especial*%-","-E',#/"&"%+3,%#6&'+'6&H6-#"%"&!#6#$E,"E#1"*%"0E363!#"%46"6-'#,"*%"0$H6-#"%&'%$0:3,&#6"723%8#',O,C0#-"%'%!"6&"E3%4I3%&'%$'0$%&#,#J'6E'$G%9'!%-3!3%"E,#:0#7L'$% regular e 4$-"5#/", as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. A atividade regulatória da ANAC pode ser dividida em duas vertentes:• Regulação Técnica: Garante a segurança aos passageiros e usuários por meio de regulamentos% % %C0'% E,"E"!%&"%-',E#4-"723%'%4$-"5#/"723%&"% #6&K$E,#"G% `$E3%&'-3,,'%&"%6'-'$$#&"&'%&'%C0'%"$%%%%%%3+',"7L'$%";,'"$%-0!+,"!%,WJ#&3$%,'C0#$#E3$%&'%$'J0,"67"%'%&'%E,'#6"!'6E3%&'%!23%&'%3:,"G•%%%R'J05"723%V-36u!#-"n%R'.','b$'%"3%!36#E3,"!'6E3%'%+3$$W1'#$%#6E',1'67L'$%63%!',-"&3*%&'%%%%%%!3&3%"%:0$-",%"%!OI#!"%'4-#H6-#"G%=","%E"6E3*%$23%'!#E#&3$%,'J05"!'6E3$%C0'%":,"6J'!%623% somente as empresas aéreas, mas também os operadores de aeródromos.

Estrutura Organizacional da ANAC A Diretoria atua em regime de colegiado e é composta por 1 DiretorPresidente e 4 Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao DiretorPresidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade. A ANAC possui como órgão de deliberação máxima a Diretoria, contando também com uma Procuradoria, uma Ouvidoria, uma Corregedoria, um Conselho Consultivo, Assessorias V$+'-#"5#/"&"$*% 0!"%X',H6-#"bX',"5% &'%@6O5#$'% '% ='$C0#$"% &"% Z'J0,"67"%[+',"-#36"5% '% 0!"%X',H6-#"bX',"5%&'%@723%U#$-"5G

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Na !"#$%&'()1 podem ser observados esses órgãos.

Fig. 106 b%[,J"63J,"!"%&"%@JH6-#"%P"-#36"5%&'%"1#"723%>#1#5%B@P@>DFonte: Site da ANAC

%%%%%%%%%@5;!%&3$%F,J23$%-#E"&3$*%"%@P@>%+3$$0#%631'%$0+',#6E'6&H6-#"$*%"$%C0"#$%$',23%&'$-,#E"$%"%$'J0#,G

Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR) Está ligada diretamente à Diretoria de Aeronavegabilidade, é elo executivo do Sistema de Z'J0,"67"% &'% g33% BZVXg[[DG% 9'!% -3!3% .06723% -',E#4-",% "% +,3&0723% '% 3$% +,3&0E3$%"',36O0E#-3$%&"%"1#"723%-#1#5*%:'!%-3!3%+,3!31',%"%$'J0,"67"%&'%133%&"%"1#"723%-#1#5*%1',#4-"6&3%3%cumprimento dos Regulamentos Brasileiros de Aviação Aeronáutica (RBAC) aplicáveis ao projeto, materiais, mão de obra, construção e fabricação em série de produtos aeronáuticos a serem usados pela aviação civil brasileira, e os Requisitos de Proteção Ambiental aplicáveis a '!#$$L'$%'%,0W&3$G%

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Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado (SRE) % % %V$EO% 5#J"&"%&#,'E"!'6E'%O%d#,'E3,#"%&'%R'J05"723%V-36u!#-"G%@%'$$"%$0+',#6E'6&H6-#"%-":'%"+,'$'6E",% +,3<'E3$% &'% "E3$% 63,!"E#13$% ,'5"E#13$% p% 30E3,J"*% p% 'I+53,"723% '% p% 4$-"5#/"723% &'%serviços aéreos públicos de transporte de passageiros, carga e mala postal, regular e não regular, doméstico e internacional, e de serviços aéreos privados, bem como dos procedimentos para o registro de horários de transportes (Hotrans). Fiscalizar a prestação de serviços aéreos públicos e privados, garantir a integridade de +"$$"J'#,3$*%E,#+05"6E'$*%+'$$3"%&'%E',,"*%+K:5#-3%'!%J',"5*%"',36"1'$%'%#6$E"5"7L'$%&'%"',3+3,E3$%e helipontos brasileiros, nacionais e internacionais. Assim como também assegurar:•%%%%[%+,#6-W+#3%&"%-364":#5#&"&'%&3%$',1#73%+K:5#-3G• A liberdade tarifária.• A regularidade na exploração dos serviços aéreos.•%%%%[%&#,'#E3%&3$%0$0O,#3$%'%#6.,"7L'$%"3%>F&#J3%],"$#5'#,3%&'%@',36O0E#-"%B>]@DG

Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) Está ligada diretamente à Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária. Trata dos assuntos relacionados com infraestrutura aeroportuária, incentivo de programas e projetos de aeródromos.•%%%>3!+'E'%83!353J",*%,'J#$E,",%'%'!#E#,%-',E#4-"&3%3+',"-#36"5%&'%"',F&,3!3$G• Propor estabelecimento de regime de tarifas aeroportuárias.•%%%=5"6'<",*%'I'-0E",%'%-36E,35",%"$%#6$+'7L'$%"',3+3,E0O,#"$G•% %V$E":'5'-',%&#,'E,#/'$*%63,!"$%'%+"&,L'$% E;-6#-3$%+","%3%&'$'61351#!'6E3*% "% "+,31"723%'%"% execução de planos diretores, planos aeroviários e projetos de infraestrutura aeronáutica e % % % %"',3+3,E0O,#"%'%$0"$%"5E',"7L'$%,'5"E#1"%p%-36$E,0723*%,'.3,!"*%!3&',6#/"723%'%'I+"6$23%&'%%%%%%%-"+"-#&"&'%&'%"',F&,3!3$%-#1#$*%+K:5#-3$%'%+,#1"&3$*%3:$',1"&"$*%63%C0'%-30:',*%"$%3,#'6E"7L'$*% diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil (CONAC).

Superintendência de Segurança Operacional (SSO) Está ligada diretamente à Diretoria de Operação de Aeronaves, tem por objetivo propor a "E0"5#/"723%&3$% +"&,L'$% &'% -',E#4-"723%3+',"-#36"5*% -3!%:"$'%6"% '1350723% E;-6#-3b63,!"E#1"%nacional e internacional, de segurança operacional. Trata de assuntos como:•% %?3!353J"723% '%>',E#4-"723%&'%V!+,'$"$% &'%Z',1#73$%@;,'3$t% &'%e"60E'6723t%V$-35"$% &'% Aviação e Centros de Treinamento.•%%%V5":3,"723%'%"E0"5#/"723%&'%+"&,L'$%'%,'C0#$#E3$%&'%-',E#4-"723%'%1#J#5r6-#"%3+',"-#36"5G•%%%X',H6-#"%'%>36E,35'%&"%@1#"723%X',"5%'%@',3&'$+3,E#1"G• Fiscalização de Aeronavegabilidade de Aeronaves.• Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC).• Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).

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Superintendência de Administração e Finanças (SAF) Compete a ela propor, atualizar, acompanhar e contabilizar o orçamento da ANAC, articulandose com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e outros órgãos públicos relacionados. Trata também dos assuntos de informática, patrimônio, assuntos de Recursos Humanos, tais como propor e administrar o plano de benefícios, promover a seleção e administrar o ingresso, registro e pagamento de pessoal, plano de carreira e de cargos e salários.

Superintendência de Planejamento Institucional (SPI)%%%%%9'!%+3,%3:<'E#13%3%.3,E"5'-#!'6E3%#6$E#E0-#36"5%&"%@JH6-#"*%"5;!%&'n• Coordenar a atuação das Unidades Regionais (UR) e Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC).• Propor políticas e diretrizes estratégicas.• U"/',%"1"5#"723%&"%"E0"723%&"%@JH6-#"G

Superintendência de Tecnologia de Informação (STI) Seu objetivo é:•%%%V$E":'5'-',%'%.3,!05",%'$E,"E;J#"$%'%+"&,L'$%&3$%,'-0,$3$%&'%E'-6353J#"%&"%#6.3,!"723G• Coordenar, supervisionar, acompanhar, controlar e avaliar a execução de atividades relacionadas com a infraestrutura de tecnologia da informação.

Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP)•%%%`!+5'!'6E",%"$%"7L'$%&'%-"+"-#E"723%'%&'$'61351#!'6E3%&'%,'-0,$3$%80!"63$*%+,'1#$E"%6"$% metas e política de recursos humanos, para a aviação civil.• Planejar, realizar, supervisionar e avaliar programas, cursos e eventos de capacitação técnico %%%%+,34$$#36"5G%• Supervisionar a elaboração, a revisão, a padronização e a atualização de planos curriculares e manuais de instrução. • Desenvolver a aplicação de novas metodologias e tecnologias de ensino e estabelecer normas %%%%%'%+"&,L'$%&'%'6$#63G• Desenvolver e coordenar estudos para a elaboração e atualização de regulamentos, normas, %%%%%!"60"#$%'%+,3-'&#!'6E3$%&"%"JH6-#"*%,'5"-#36"&"$%p%-"+"-#E"723%'%&'$'61351#!'6E3%&'%+'$$3"$G• Desenvolver e gerir sistemas de informação, processos e metodologias de avaliação do desempenho de programas e projetos, relacionados à capacitação e desenvolvimento de pessoas.

Superintendência de Relações Internacionais (SRI)% % % %R'"5#/",%'$E0&3$*%+,3+3,%63,!"$%'%+,3!31',%"%#!+5'!'6E"723%&"$%63,!"$%'%,'-3!'6&"7L'$%internacionais de aviação civil, emitir pareceres, acerca das atividades dos operadores estrangeiros C0'%"E0"!%63%E,"6$+3,E'%";,'3%#6E',6"-#36"5%-3!%3%],"$#5*% #&'6E#4-"6&3%'1'6E0"#$%-36\#E3$%&'%#6E','$$'$%30%,'J05"!'6E3$*%$35#-#E"6&3*%C0"6&3%.3,%3%-"$3*%'$-5",'-#!'6E3$%'%#6.3,!"7L'$%"3$%"J'6E'$%'%,'+,'$'6E"6E'$%5'J"#$%&3$%3+',"&3,'$G%>":'%"%'$$"%Z0+',#6E'6&H6-#"%"#6&"%"$$'$$3,",%"%Diretoria na coordenação dos assuntos relativos à representação da ANAC, junto aos organismos #6E',6"-#36"#$%-3!3%"%`>@[*%3+#6"6&3%$3:,'%"%&'$#J6"723%'%"%&#$E,#:0#723%&'%.,'C0H6-#"$*%+","%empresas brasileiras atuarem no transporte aéreo internacional.

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%%%%@5;!%&"$%Z0+',#6E'6&H6-#"$%"%@P@>*%+3$$0#%E"!:;!%F,J23$%,'J#36"#$n%

Unidades Regionais (UR)%%%%@$%YR%"E0"!%-3!3%'53%'6E,'%"%@P@>%'%"%-3!06#&"&'%"',36O0E#-"*%'I',-'6&3%"$%.067L'$%&'%4$-"5#/"723%'%3,#'6E"723%6"$%&#1',$"$%O,'"$%&'%"E0"723%&3%$#$E'!"%&'%"1#"723*%-3!%3%3:<'E#13%&'%&'$-'6E,"5#/",%"$%"E#1#&"&'$%C0'%-3!+'E'!%p%@P@>G%Y6#&"&'$%R'J#36"#$%&"%@P@>%'$E23%'!%E,H$%cidades: São Paulo (SP), São José dos Campos (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) A instituição dos NURAC representa um novo modelo de administração descentralizada. Tratase&'%0!"%06#&"&'%&"%XX@U%BX',H6-#"bX',"5%&'%@723%U#$-"5D%C0'%&'$'!+'68"%"E#1#&"&'$%53-"#$%,'5"E#1"$%p%-',E#4-"723*%p%4$-"5#/"723%&'%$'J0,"67"%'%&"%+,'$E"723%&'%$',1#73$%"3$%+"$$"J'#,3$*%p%autoridade aeroportuária e ao atendimento aos passageiros. NURAC estão presentes em 22 Aeroportos: Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Macapá (AP), Manaus (AM), Salvador (BA), Belém (PA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vitória(ES), Cuiabá (MT), Corumbá (MS), >"!+3% X,"6&'% BeZD*% >3646$% BeXD*%Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Porto Velho (RO), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS),Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Macaé(RJ). A !"#$%& '()2 mostra onde estão localizadas as Unidades Regionais e os Núcleos Regionais de Aviação Civil no Brasil.

Fig. 107 Mapa do Brasil com as Unidades Regionais e Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC)Fonte: Site da ANAC

3.2 ‐ Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)

%%%%@%`PUR@VR[%;%0!"%'!+,'$"%+K:5#-"*%#6$E#E0W&"%63$%E',!3$%&"%A'#%6o%fGmTS*%&'%aS%&'%&'/'!:,3%&'%1972, organizada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado, +"E,#!u6#3%+,F+,#3*%"0E363!#"%"&!#6#$E,"E#1"%'%46"6-'#,"*%1#6-05"&"%p%Z'-,'E",#"%&'%@1#"723%>#1#5%&"%=,'$#&H6-#"%&"%R'+K:5#-"%BZ@>DG%

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% % @% 46"5#&"&'% :O$#-"% ;% #!+5"6E",*% "&!#6#$E,",*% 3+',",% '% 'I+53,",*% #6&0$E,#"5% '% -3!',-#"5!'6E'*%a infraestrutura aeroportuária*% 60!% E3E"5% &'% T(% "',3+3,E3$*% '% &'% "+3#3% p% navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos. %%%%%V!%'$+'-#"5%6"%+,'$E"723%&3%$',1#73%&'%"+3#3%p%6"1'J"723%";,'"*%0E#5#/"%$0"$%V$E"7L'$%=,#1"&"$%&'%9'5'-3!06#-"7L'$%@',36O0E#-"$%BV=9@D*%C0'%+,'$E"!%3$%Z',1#73$%&'%9,O.'J3%@;,'3%B@9ZD*%&'%9'5'-3!06#-"7L'$%@',36O0E#-"$%B>[eD*%&'%e'E'3,353J#"%@',36O0E#-"%BeV9D%'%&'%`6.3,!"7L'$%Aeronáuticas (AIS), além de disponibilizar uma rede de auxílios à Navegação Aérea. Das 75 EPTA operadas pela Infraero, 23 são dotadas de órgãos de controle de tráfego aéreo (Torres de Controles e/ou Controles de Aproximação), 43 são dotadas de órgão prestador de informação de voo de aeródromo e 9 são dotadas, exclusivamente, de auxílios à navegação aérea. A !"#$%&'()3 mostra o organograma da INFRAERO.

Fig. 108 Organograma da INFRAEROFonte: Site da INFRAERO

4‐ COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER)

As Forças Armadas do Brasil são a segunda maior força militar da América. A Força Aérea Brasileira (FAB) é responsável por defender a soberania do espaço aéreo brasileiro.

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O Comando Militar da FAB é exercido pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), ao qual '$E23% $0:3,&#6"&3$% E,H$% >3!"6&3$% e#5#E",'$*% E,H$% d'+",E"!'6E3$% '% &#1',$3$% 30E,3$% F,J23$%relacionado com o funcionamento e administração da aviação brasileira, tanto civil como militar, e da pesquisa e desenvolvimento aeroespacial. São eles:• COMGAR (Comando Geral do Ar), organismo militar da Força Aérea.• COMGAR (Comando Geral do Ar), organismo militar da Força Aérea.• COMGAP (Comando Geral de Apoio), organismo militar da Força Aérea.• COMGEP (Comando Geral de Pessoal), organismo militar da Força Aérea.• DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).• DCTA %%%%%%%%Bd'+",E"!'6E3%&'%>#H6-#"%'%9'-6353J#"%@',3'$+"-#"5DG• DEPENS (Departamento de Ensino).

A&&!"#$%&'()4%!3$E,"%3%3,J"63J,"!"%$#!+5#4-"&3%&3%>[e@VRG

Fig. 109 Organograma do COMAER, adaptado pelo autorFonte: Site do Comando da Aeronáutica (COMAER)

%%%@3%>3!"6&3%&'%[+',"7L'$%@;,'"$%B>[eX@RD%'$E23%$0:3,&#6"&3%"$%06#&"&'$%";,'"$*%:"$'$%";,'"$%'%F,J23$%"46$G%=3&'b$'%&#/',%C0'%%3%>[eX@R%;%3%:,"73%",!"&3%&3%>[e@VRG O mais importante dos departamentos para a Aviação Civil é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

4.1 ‐ Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)

O DECEA é o órgão central do SISCEAB (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro) '%"-0!05"%+","%$#%30E,3$%E,H$%$#$E'!"$n%Z=g%b%Z#$E'!"%&'%=,3E'723%"3%g33t%Z9>@%b%Z#$E'!"%&'%9'5'-3!06#-"7L'$%&3%>3!"6&3%&"%@',36O0E#-"t% '%Z`ZZ@R% b%Z#$E'!"%&'%]0$-"% '%Z"51"!'6E3G%É o responsável pelo planejamento, regulamentação, cumprimento de acordos, normas e regrasinternacionais relativas à atividade de controle do espaço aéreo, bem como a operação, atualização, revitalização e manutenção de toda a infraestrutura, de meios necessários à comunicação e navegação, imprescindíveis à aviação, nacional e internacional, que circula no espaço aéreo brasileiro.

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4.2 ‐ Órgãos do Executores do DECEA

• CISCEA Comissão de Implementação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo: É responsável por planejar, construir, implantar, atualizar, e revitalizar os ativos de vigilância e de projetos relativos ao controle do espaço aéreo em todo Brasil.• CGNA%b%>'6E,3%&'%X','6-#"!'6E3%&'%P"1'J"723%@;,'"n%9'!%+3,%!#$$23%J','6-#",%3%\0I3% de tráfego aéreo de forma equânime e demais atividades relacionadas com a navegação aérea. Atuando estrategicamente, na fase de planejamento dos voos comerciais regulares, e taticamente%%%&0,"6E'%"$%3+',"7L'$%&#O,#"$*%3%>XP@%:0$-"%!#6#!#/",%#!+"-E3$%&'-3,,'6E'$%&"%\0E0"723%&3%%% % 'C0#5W:,#3% '6E,'% -"+"-#&"&'% '% &'!"6&"% &3$% "',3+3,E3$*% "% 4!% &'% J","6E#,% "% $'J0,"67"% &"$%%%%%3+',"7L'$*%"%,'J05",#&"&'%'%"%+36E0"5#&"&'%&3$%133$G%• GEIV Grupo Especial de Inspeção de Voo: Executa as atividades de inspeção em voo em auxílios à navegação aérea e em equipamentos de radiocomunicação no âmbito do SISCEAB.• ICEA Instituto de Controle do Espaço Aéreo: Tem por objetivo capacitar recursos humanos e realizar pesquisas e desenvolvimentos no âmbito do SISCEAB.• ICA% b% `6$E#E0E3%&'%>",E3J,"4"%@',36O0E#-"n%VI',-'%E3&"%"E#1#&"&'%,'5"-#36"&"%p%>",E3J,"4"% Aeronáutica e também disponibiliza para consultas dos usuários mapas, cartas e manuais necessários à condução dos voos em meios impressos e digitais.• 1ºGCC Primeiro Grupo de Comunicação e Controle: Realiza o planejamento de instalação, %%%%%3+',"723%'%!"60E'6723%&3$%!'#3$%E,"6$+3,EO1'#$%&'%>3!06#-"7L'$%'%>36E,35'%'%@5",!'%@;,'3G%%%%%%%%%%P3,!"5!'6E'*%$23%,'"5#/"&"$%'!%53-"#$%&'$+,31#&3$%&'%!'#3$%+","%"$%3+',"7L'$%";,'"$%+5"6'<"&"$G• PAMERJ Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro: Executa as atividades de suprimento e manutenção dos equipamentos de Proteção ao Voo, Detecção, Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.

A !"#$%& '(')% !3$E,"% 3% 3,J"63J,"!"% $#!+5#4-"&3% &3% dV>V@*% -3!% $'0$% C0"E,3%Subdepartamentos e todos os órgãos que estão sob sua responsabilidade.

Fig. 110 Organograma do DECEA, adaptado pelo autorFonte: Site do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)


• JJAER Junta de Julgamento da Aeronáutica: Tem objetivo de apurar, julgar administrativamente% % % '% "+5#-",% "$% +'6"5#&"&'$%+,'1#$E"$% 63%>]@%'%6"% 5'J#$5"723% -3!+5'!'6E",*% +3,% #6.,"7L'$% &'% tráfego aéreo e descumprimento das normas que regulam o SISCEAB, inclusive as relativas às %%%%E",#."$%&'%0$3%&"$%-3!06#-"7L'$%'%&3$%"0IW5#3$%p%6"1'J"723%";,'"%'!%,3E"G%

4.3 ‐ Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA)

Os CINDACTAs são órgãos operacionais do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB)e do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), responsáveis pela prestação &3$% $',1#73$% &'n%X','6-#"!'6E3% &'%9,O.'J3%@;,'3t%d'.'$"%@;,'"t% `6.3,!"7L'$%@',36O0E#-"$te'E'3,353J#"%@',36O0E#-"t%9'5'-3!06#-"7L'$%@',36O0E#-"$%'%]0$-"%'%Z"51"!'6E3G% % %[$% ,'.',#&3$%$',1#73$%$23%+,'$E"&3$%'!%O,'"$%&'63!#6"&"$%R>V@%BR'J#L'$%&'%>36E,35'%&3Espaço Aéreo), pelo CINDACTA responsável pela área. A !"#$%&'(''& mostra a divisão do espaço aéreo brasileiro com quatro RCEA, sendo que cada 0!"%&'5"$%,'-':'%E,H$%&#.','6E'$%&'$#J6"7L'$%'!%.06723%&3%E#+3%&'%$',1#73%+,'$E"&3G• Região de Informação de Voo (FIR), com os espaços aéreos controlados nela contidos.• Região de Defesa Aérea (RDA), que se limita ao espaço aéreo territorial. • Região de Busca e Salvamento (SRR).

A linha traçada de 12NM a partir da costa corresponde ao limite territorial brasileiro, o limite marítimo de 200 NM, normalmente mais conhecido, é uma área reservada à exploração comercial exclusiva do Brasil e não vale para efeito de limite de território. O CINDACTA III tem sob sua responsabilidade dois Centros: Centro de Controle de Área de Recife responsável pela FIR / UTA Recife e o Centro de Controle de Área do Atlântico, responsável pela FIR Atlântico espaço aéreo oceânico acima do FL 245, sobre o altomar sob jurisdição do Brasil. Observe a !"#$%&'(''.

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Fig. 111%b%d#1#$23%&3%V$+"73%@;,'3%:,"$#5'#,3%'!%R'J#L'$%&'%>36E,35'%&3%V$+"73%%@;,'3%BRV>V@D

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As aeronaves em voo sobre zonas remotas e/ou oceânicas, que se encontrarem fora do alcance&"$% '$E"7L'$% g?U% E',,'$E,'$*% +3&'!% #6E',-"!:#",% #6.3,!"7L'$% 3+',"-#36"#$% 6"% .,'C0H6-#"%123.45MHz.%%%%[%>`Pd@>9@%`g%"E0"%'!%0!"%O,'"%&'%f*S%!#58L'$%&'%C0#5u!'E,3$%C0"&,"&3$*%":,"6J'6&3%3$%estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Mato Grosso, Tocantins e parte do e","6823*%,'+,'$'6E"%T)%w%&3%E',,#EF,#3%6"-#36"5G%V5'%."/%+",E'%&'%0!%$#$E'!"%!"#3,*%-368'-#&3%como Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), ou também Sistema de Proteção da AmazôniaBZ`=@eD*% C0'% .06-#36"!% -3!3% 0!% K6#-3% $#$E'!"*% !"$% -3!% % "+5#-"7L'$% &#$E#6E"$% 6"$% O,'"$%militar e civil. Uma parte é subordinada ao Ministério da Defesa, por meio do COMAER, e tem responsabilidades com a vigilância das fronteiras, o Controle e Defesa do Espaço Aéreo e Fluvial da região e apoio a unidades militares. Outra parte é subordinada à Casa Civil da =,'$#&H6-#"% &"% R'+K:5#-"% '% E'!% "+5#-"7L'$% .3-"&"$% '!% 0!% -36E'IE3% -#1#5*% #6.3,!"7L'$%!'E'3,35FJ#-"$*% -3!06#-"7L'$%-3!%+'C0'6"$%06#&"&'$%&3% `]@e@*%UYP@`%'%"+3#3%p%=35W-#"%U'&',"5G%@<0&"%'!%-"$3%&'%-"5"!#&"&'$*%-3!3%C0'#!"&"$%'%"+3#3%"%+,'.'#E0,"$%'!%$#E0"7L'$%&'%'!',JH6-#"G Com a implementação dos quatro CINDACTA no Brasil, completouse a cobertura radar de área em todo território nacional. A !"#$%&'('* mostra a rede de radares de área espalhados por todo país.

Para levar a cabo sua missão, normalmente os CINDACTA possuem 3 Centros básicos: • Centro de Controle de Área (ACC) Centro responsável pela prestação do Serviço de Controle de Tráfego Aéreo (ATC) às aeronaves voando dentro do espaço aéreo controlado e Informação de Voo (FIS) e Alerta (AS) às aeronaves voando fora do espaço aéreo controlado na FIR correspondente.• Centro de Operações Militares (COpM)%%%%>'6E,3%,'$+36$O1'5%+'5"$%[+',"7L'$%e#5#E",'$%&'%d'.'$"%@;,'"%'%Z'J0,"67"%P"-#36"5%&'6E,3% de uma RDA (Região de Defesa Aérea) correspondente.• Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC)%%%%V$E'%-'6E,3%;%,'$+36$O1'5%+'5"$%e#$$L'$%&'%]0$-"%Be]YD*%e#$$L'$%&'%Z"51"!'6E3%BeZ@D%'%% % %e#$$L'$% &'% `6E',-'+E"723% '%V$-35E"% Be`VD% &'6E,3% &'% 0!"% %R'J#23% &'%]0$-"% '%Z"51"!'6E3% (SRR) correspondente.

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Fig. 112 Cobertura Radar do Espaço Aéreo BrasileiroFonte: DECEA


4.4 ‐ Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV‐SP)

O SRPVSP, apesar de ser um órgão regional do DECEA, sua área de responsabilidade não é uma RCEA e sim uma área bem menor, contudo com o maior volume de tráfego aéreo do Brasil. Tratase das Terminas (TMA) de São Paulo e Rio de Janeiro, onde estão localizados os aeroportosde maior movimento do País, como Guarulhos, Congonhas, Viracopos, Marte, Tom Jobim, Santos Dumont entre outros, além do “Tubulão”, nome dado ao conjunto de rotas e aerovias superiores e inferiores que interliga essas Terminais. %%%%Z'&#"&3%63%@',3+3,E3%&'%%>36J368"$*%3%ZR=gbZ=%.3#%,'J05"!'6E"&3%+'53%d'-,'E3%6o%fGahT*&'%ST%&'%"J3$E3%%&'%S))k*%C0"6&3%":$3,1'0%3%"6E#J3%ZR=gbRxG% A !"#$%&'('+ mostra a área de jurisdição do SRPVSP com seus DTCEA correspondentes.

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Fig. 113 Área de responsabilidade do SRPVSP com os seus DTCEA respectivosFonte: DECEA carta ARC São Paulo Rio de Janeiro

Os Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA) normalmente estão instalados em aeródromos, onde é prestado o Serviço de Controle de Tráfego Aéreo, ou em Sítios (áreas reservadas), onde estejam instaladas as antenas dos radares que fazem a cobertura radar de sua área. Os DTCEA são órgãos diretivos subordinados técnica e operacionalmente ao CINDACTA 30%ZR=gbZ=*%-0<"$%"$%"E,#:0#7L'$%'$E23%,'5"-#36"&"$%-3!%3%-36E,35'%&3%'$+"73%";,'3G

5 ‐ AERÓDROMOS E AEROPORTOS

Os aeródromos e aeroportos são os locais de onde partem e chegam as aeronaves, como todos sabem. Mas qual seria a diferença entre aeródromo e aeroporto?%%%%[%>F&#J3%],"$#5'#,3%&"%@',36O0E#-"%B>]@D*%63%@,EG%Sc*%&'46'%@',F&,3!3%-3!3n%^93&"%O,'"%destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves”.

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%%%%[%dV>V@*%+3,%!'#3%&"%`>@%a))b(c*%+GaS%#E'!%SGaGS*%"+,'$'6E"%0!"%&'46#723%!"#$%-3!+5'E"%"#6&"*%&#/n%^y,'"%&'46#&"%&'%E',,"%30%&'%OJ0"%C0'%#6-50#%E3&"$%"$%$0"$%'&#4-"7L'$*%#6$E"5"7L'$%'%equipamentos, destinada total ou parcialmente à chegada, partida e movimentação de aeronaves na superfície”.%%%%@%`>@%a))b(c*%+Ga(*%#E'!%SGaGaa*%&'46'%"',3+3,E3n^M0"6&3%0!%"',F&,3!3%+K:5#-3%.3,%&3E"&3%de #6$E"5"7L'$ e facilidades,%+","%"+3#3%&'%3+',"7L'$%&'%"',36"1'$*%'%&'%'!:",C0'%'%&'$'!:",C0'%de pessoas e cargas’’. Podese dizer que todo aeroporto é um aeródromo, mas nem todo aeródromo é um aeroporto.

5.1 ‐ Classificação dos Aeródromos

A !"#$%&'('/ ilustra os tipos de aeródromos, militares e civis.

Os aeroportos públicos ainda podem ser divididos em:• Internacionais: São aeródromos que se destinam ao uso aeronaves nacionais e estrangeiras, na realização de serviços domésticos e internacionais, regulares ou não. Por essa razão, o CBA no Art. 22 determina que toda aeronave, proveniente do exterior, fará o primeiro pouso ou a última decolagem em um aeroporto internacional, devido a serviços de alfândega, entre outros.• Doméstico: São aeródromos que se destinam ao uso de aeronaves em voo somente no território brasileiro.

Nenhum aeródromo poderá ser construído sem prévia autorização da autoridade aeronáutica, de acordo com o CBA Art. 34. Os aeródromos públicos e privados serão abertos ao tráfego, por meio de processo, respectivamente, de homologação e registro (CBA, Art. 30, § 1º).

5.2 ‐ Homologação e Registro

%%%%%=","%-36$E,0#,%0!%"',F&,3!3%+K:5#-3%30%+,#1"&3%;%+,'-#$3%-0!+,#,%3%C0'%&#$+L'%6"%5'J#$5"723%'!%1#J3,%C0"6E3%p$%'$+'-#4-"7L'$%E;-6#-"$%'%"#6&"%'$E",%"0E3,#/"&3%+'53%>[e@R%'%+'5"%Y6#&"&'%Regional da ANAC.

21

• Militares: Para uso exclusivo de aeronaves militares (CBA, Art. 28, § 2º).

• Civis

Fig. 114 Ilustração dos aeródromosmilitares e civis

Públicos para uso de aeronaves em geral (civis ou militares), onde ocorre exploração comercial (CBA, Art. 37º).

Privado para uso do proprietário e outros com sua permissão, neste caso é vedada a exploração comercial (CBA, Art. 30, § 2º).


22

Um aeródromo público, naturalmente, tem um processo mais complexo e rigoroso, chamado homologação. Já para o aeródromo privado o processo é mais simples, chamado de registro, que deverá ser renovado de 5 em 5 anos. Quando se tratar de aeródromo público, normalmente a construção, manutenção e a exploração $',23% .'#E"$% +3,% '!+,'$"$% 1#6-05"&"$% p%Z'-,'E",#"% &'%@1#"723%>#1#5% BZ@>D*% -36.3,!'%+,'1H% 3%@,EG(T%&3%>]@G

5.3 ‐ Indicadores de Localidade/ Aeródromo

A ICAO dividiu o globo terrestre em nove ,'J#L'$, para administrar internacionalmente assuntos ligados à aviação. São elas: SAM / CAR / NAM / NAT / EUR / AFI / MID / ASIA e PAC. O Brasil, como país signatário da ICAO, esta contido na região SAM (Sul Atlântico Meridional), 0!"%&"$%631'%,'J#L'$%#6E'J,"6E'$%&'$E"%3,J"6#/"723%!06&#"5*%&'%"-3,&3%-3!%"%!"#$%&'('0.

Fig. 115%b%P31'%R'J#L'$%'$E":'5'-#&"$%+'5"%`>@[%+","%!'583,%"&!#6#$E,"723

A ICAO estabelece grupo de letras como designadores de localidades aeronáuticas, onde é prestado algum tipo de serviço ATS. % % %[$% #6&#-"&3,'$%&'% 53-"5#&"&'$%:,"$#5'#,"$%+","%46$%"',36O0E#-3$% $23%&#$E,#:0W&3$%&'6E,3%&"$%séries SBAA/SBZZt%SDAA/ SDZZt%SIAA/ SIZZt%SJAA/ SJZZt%SNAA/ SNZZt%SSAA/ SSZZt%%SWAA/ SWZZ.

Série SBAA/ SBZZ Esta série é reservada para indicar aeródromos que possuem órgãos ATS, em qualquer parte do país, onde é prestado no mínimo o Serviço Fixo Aeronáutico. Este serviço se caracteriza pela -3!06#-"723%&'$E'$%F,J23$%+","% #6E',-"!:#",% #6.3,!"7L'$% $3:,'%3%!31#!'6E3%&"$% "',36"1'$*%1#$"6&3%"%$'J0,"67"%&"%6"1'J"723%";,'"*%"%,'J05",#&"&'%'%"%'4-#H6-#"%&"$%3+',"7L'$%&3$%$',1#73$aéreos. Portanto, qualquer aeródromo que tenha algum órgão ATS utilizará essa série. Ex.: SBMT (AD. Campo de Marte em SP), SBRF (AD. de Goiabeiras em Recife), SBGL (AD. do Galeão no RJ), etc.

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23

Séries: SDAA/ SDZZ; SIAA/ SIZZ; SJAA/ SJZZ; SNAA/ SNZZ; SSAA/ SSZ; SWAA/ SWZZ Estas séries foram reservadas para o uso em aeródromos ou helipontos que não possuem oZ',1#73%U#I3%@',36O0E#-3G%VIGn%ZdRz%BR#3%>5",3%b%Z=Dt%Z`>X%B9"E0W%?'5#+36E3%b%Z=Dt%Z`>?%B9,H$%A"J3"$%b%eZDt%Zx>>%%B>":3%U,#3%b%RxDt%ZP`]%B`E":',":"%b%]@Dt%ZZ]A%B]50!'6"0%b%Z>Dt%Ze|%(Morrinhos GO). Os indicadores de localidades/aeródromo são apresentados no Manual de Rotas Aéreas (ROTAER), publicado pelo DECEA.

5.4 ‐ Pistas de pouso e decolagem (RWY)

%%%%%@%+#$E"%;%0!"%O,'"%,'E"6J05",%&'46#&"*%'!%0!%"',F&,3!3%E',,'$E,'%30%60!%,#3%8#&,3"',F&,3!3*%preparada para o pouso e decolagem de aeronaves. As características de cada pista estão diretamente relacionadas com o tipo e tamanho de aeronaves que irão utilizála, e isso exigirá compactação e tamanho adequados, ventos predominantes que #6\0'6-#",23%6"%$0"%3,#'6E"723*%+,'1#$23%&'%6K!',3%&'%3+',"7L'$%+3&',O%&'E',!#6",%"%C0"6E#&"&'%de pistas, etc.

Orientação das Pistas O aspecto mais importante quando se pretende construir uma pista em um aeródromo é o vento predominante naquela localidade, pois é muito mais fácil pousar e decolar contra o vento. De posse dessa informação, basta orientar a pista neste sentido. A orientação é feita em relação ao Norte Magnético (NM), pois as aeronaves voam tendo como ,'.',H6-#"%+,3"$%'%,0!3$%!"J6;E#-3$G%%%%%@%60!',"723%&"%-":'-'#,"%&'%0!"%+#$E"%;%&"&"%'!%,0!3$%&'%a)%'!%a)*%+3,E"6E3*%'I#$E'!%%(T%-":'-'#,"$%+3$$W1'#$G%V$$'%6K!',3%;%-"5-05"&3%":"6&36"6&3b$'%3%/',3%46"5%'%"$%.,"7L'$%#J0"#$%30%superiores a 5° serão arredondadas para a dezena superior, as menores que 5° para a dezena inferior. Cada pista terá duas cabeceiras em sentidos opostos, conforme a !"#$%&'('+. Quando o rumo &'%0!"%+#$E"%.3,%)))%30%(T)%"%60!',"723%$',O%$'!+,'%(TG% A !"#$%&'('1%'I'!+5#4-"%-3!3%$'%'$E":'5'-'%3%6K!',3%&"%-":'-'#,"%&'%0!"%+#$E"G%%

Fig. 116 Quadro com exemplos de rumos magnéticos e correspondente numeração de cabeceira


Sinais Designadores de Pista Quando em um aeródromo houver mais de um pista, e estas forem paralelas, é necessário que, além da numeração, haja um designador que as diferencie, como se segue: Duas pistas paralelas: Uma receberá a letra L (Left Esquerda) a outra letra R (Right Direita). VIGn%(fAt%(fRG% % %9,H$%+#$E"$%+","5'5"$n%Y!"% ,'-':',O% "% 5'E,"%Lt% "%+#$E"%&3%-'6E,3% 5'E,"%C% B>'6E',% b%>'6E,"5Dt%a outra letra RG%VIGn%ScAt%Sc>t%ScRG

Tipos e Resistência dos Pisos das Pistas O piso das pistas podem ser de vários tipos, por isso esperase do piloto que irá operar em um &'E',!#6"&3%"',F&,3!3*%-368'-',%-3!%"6E'-'&H6-#"%C0"5%3%E#+3%&'%+#$3%&"%+#$E"%'%"#6&"%$":',%$'%'$E'%+#$3%$0+3,E"%$0"%"',36"1'G%V$$"$%#6.3,!"7L'$%'$E23%&#$+36W1'#$%"3$%"',36"1'J"6E'$%'!%0!"%publicação chamada ROTAER. O tipo de piso é designado através das seguintes abreviaturas:ae%b%",'#"t%ag b%",J#5"t%si%b%$"#:,3t%af%b%"$."5E3t%ao b%"73t%br%b%:",,3t%cs%b%-"$-"583t%cz%b%-#6/"t%cn -36-,'E3t%ga%b%J,"!"t%pç%b%+#7",,"t%sl b%$W5#-"t%tr b%E',,"t%mc macadame. Dois tipos porém são muito utilizados: concreto asfáltico (ASPH) e concreto de cimento (CONC).

Resistência dos Pavimentos%%%%@%,'$#$EH6-#"%&"%+"1#!'6E"723%&"%+#$E"%;%'6-36E,"&"%63%R[9@VR*%+3,%!'#3%&'%0!%!;E3&3%-8"!"&3%@>Pb=>P%B@#,-,".E%>5"$$#4-"E#36%P0!:',%b%="1'!'6E%>5"$$#4-"E#36%P0!:',DG O ACN da aeronave é encontrado em uma tabela existente no Anexo 14. Se o ACN encontradofor igual ou inferior ao PCN publicado, então a aeronave poderá operar no aeródromo desejado.% % %[%=>P%'$EO% ,'5"-#36"&3%"3% E#+3%&'%+"1#!'6E3*%30%$'<"*%$0"%,#JW&'/*% ,'$#$EH6-#"%&3%$0:5'#E3*%pressão máxima admissível dos pneus e método de avaliação.% % % [%R[9@VR% ;% "% +0:5#-"723% 36&'% '6-36E,"!3$% #6.3,!"7L'$% &'% .3,!"% $0-#6E"% '% -3&#4-"&"%referentes aos pavimentos das pistas dos aeródromos homologados.

6 ‐ AERONAVES DE ASA FIXA OU ROTATIVA

%%%%[%dV>V@*%+3,%!'#3%&"%`>@%a))baS%+Gaa*%&'46'%@',36"1'%-3!3%$'6&3n%^M0"5C0',%"+",'583%C0'%+3$$"%$0$E'6E",b$'%6"%"E!3$.',"*%"%+",E#,%&'%,'"7L'$%&3%",%C0'%623%$'<"!%"$%,'"7L'$%&3%",%contra a superfície da terra.”% % %9"51'/%3%5'#E3,%'$E'<"%'$E,"68"6&3%'$$"%631"%&'46#723*%+'53%."E3%&'%-368'-',%"%&'46#723%&"antiga ICA 10012, que era clássica: “Qualquer aparelho manobrável em voo, que possa sustentarse '%-#,-05",%63%'$+"73%";,'3*%!'&#"6E'%,'"7L'$%"',3&#6r!#-"$*%"+E3%"%E,"6$+3,E",%+'$$3"$%30%-3#$"$_G%%%%%@%!0&"67"%&'%&'46#723%6"%`>@%3-3,,'0%+'53%."E3%&'%C0'%"%&'46#723%-5O$$#-"%&'%"',36"1'%623contemplava um detalhe, que acontece com as aeronaves de asa rotativa. Quando estão executando táxi em voo pairado, ocorre o chamado efeito solo, quando o rotor principal empurra .3,E'!'6E'%3%\0I3%&'%",%-36E,"%"%$0+',.W-#'%&"%E',,"*%-,#"6&3%"$$#!%0!%^-35-823%&'%",_*%53J3*%0!"%."5$"%$0$E'6E"723G%V$$"%631"%&'46#723%1'#3%,"E#4-",%C0'%"%$0$E'6723%$3!'6E'%$',O%"C0'5"%J',"&"%+'53%1'6E3%,'5"E#13%+"$$"6&3%+'5"%"$"*%$'<"%'5"%4I"%30%,3E"E#1"G%

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Prof. Soares


6.1 ‐ Classificação das aeronaves

Militares: São as aeronaves integrantes das Forças Armadas, inclusive as requisitadas na forma &"%5'#*%+","%-0!+,#,%!#$$L'$%!#5#E",'$G

Fig. 117%b%%M0"&,3%-3!%"%-5"$$#4-"723%&"$%"',36"1'$

6.2 ‐ Marcas de nacionalidade e matrícula

O Código Brasileiro de Aeronáutica, no Art. 108, diz que uma aeronave é considerada da nacionalidade do Estado em que esteja matriculada. %%%%@%"0E3,#&"&'%"',36O0E#-"%,'$+36$O1'5%+3,%'!#E#,%-',E#4-"&3$%&'%!"E,W-05"%&'%"',36"1'$%-#1#$%é a ANAC, por meio do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). O Regulamento Brasileiro de @1#"723%>#1#5%BR]@>bkfD%-3!%EWE053%&'%e",-"$%&'%#&'6E#4-"723*%&'%6"-#36"5#&"&'%'%&'%!"E,W-05"*legisla sobre esta matéria. No RBAC45, p.7, item 45.21 diz: ‘‘... ninguém pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil, a menos que ela disponha de marcas de nacionalidade e de matrícula expostas...’’. A seguir serão descritas as regras estabelecidas no Anexo 7 da ICAO para este assunto, que constam no RBAC45, p.8, item 45.23I .

Avião ou aeroplano é uma aeronave mais pesada que o ar, propulsada mecanicamente, que deve $0"%$0$E'6E"723%'!%133%+,#6-#+"5!'6E'%p$%,'"7L'$%"',3&#6r!#-"$%'I',-#&"$%$3:,'%$0+',.W-#'$*%C0'%+',!"6'7"!%4I"$G%xO%3%8'5#-F+E',3*%E'!%"%!'$!"%&'46#723*%'I-'E3%+'53%."E3%&'%C0'%"$%$0+',.W-#'$%aerodinâmicas são móveis.

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% % %@%!",-"%&'%6"-#36"5#&"&'*% -3!%&0"$% 5'E,"$*%+,'-'&'%"%!",-"%&'%!"E,W-05"*% -3!% E,H$% 5'E,"$*%sendo separadas por hífen, a meia altura das letras: Ex: PPSOA. As marcas de nacionalidade são constituídas por cinco grupos de duas letras maiúsculas PP, PR, PS, PT ou PU. As marcas de matrícula%$23%-36$E#E0W&"$%+3,%",,"6<3$%&'%E,H$%5'E,"$%!"#K$-05"$*%&'6E,'%"$%1#6E'%e seis do alfabeto. Não poderão ser utilizados na matrícula os seguintes arranjos:• iniciados com a letra Qt• que tenham W%-3!3%$'J06&"%5'E,"t%• SOS, XXX, PAN, TTT, VFR, IFR, VMC e IMCt%'%•%%%C0'%"+,'$'6E'!%$#J6#4-"&3%+'<3,"E#13*%#!+,F+,#3%30%3.'6$#13G%%%

Matrículas de Aeronaves Privadas As aeronaves privadas poderão ter suas matrículas iniciadas por quaisquer dos grupos de letras reservadas ao Brasil. A seguir alguns exemplos de várias Companhias Aéreas, de aeronaves particulares, e dehelicópteros.

• Companhias Aéreas AVIANCA PRb@g>% B@b(S)Dt%9@e%PTbeMR% BUba))Dt%X[A%PRbX[>% B]bc(cbc))Dt%9@e% PTbevU% B@b(S)Dt%@g`@P>@%PRb[@>% BUzbf)Dt%X[A%PRbX[A% B]bc(cbc))Dt%@g`@P>@ PTb[@`%BezbSmDt%@vYA%PRb%d@P%B@b(S)Dt%@vYA%PRAYY (E190).• Aeronaves da Aviação Geral Aviões PTbV% BARbSk% A'",bx'EDt% PPb~[U% B>bfSf% >#E"E#36% x'EDt% PRb]VR% B=Rea% =,'!#',Dt% PPbR@@%B>bfT|%>#E"E#36%VI-'5Dt%PTbR@@%B=#+',%(k%%ZH6'-"Dt%PRb@]>%B>bacS%Zs8"sDG• Aeronaves da Aviação Geral Ultraleves PUbeee%BZ9[e%())Dt PUbVAY%B='5#-"6Dt%PUbR@P%B='5#-"6D%t%PULRR (STOM 300).• Aeronaves da Aviação Geral Helicópteros PPbedZ%BRbkk%R3:#6$36%kkDt%%PTbe]R%BZbcT%Z#s3,$sDt%PTb~[U%%B@ba)h%@J0$E"Dt%PRCOS %%%%B@ba)h%@J0$E"Dt%PPbe]R%BZ%cT%Z#s3,$sDt%PTb~g~%B]?b)T%x'E%R"6J',Dt%PTHYP (AS50 %%%%%V$C0#53Dt%PRbYMU%B]?b)c%x'E%R"6J',Dt%PTXTV (A109 Agusta).

Matrículas das Aeronaves Militares As aeronaves militares brasileiras são as que pertencem às forças armadas, ou seja, Força @;,'"*%VI;,-#E3%30%e",#68"G%V$$"$%"',36"1'$%$',23%#&'6E#4-"&"$%+'5"%$#J5"%&'$#J6"&"%+","%-"&"%força armada, seguida de um grupo de 4 números. Ex.: FAB 2613 (Avião), EB 1008 (Helicóptero),MAR 2046 (Helicóptero).

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Regulamento de Tráfego Aéreo