REGULACAO

ARES-PCJ divulga folheto com direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços

qualidade e quando se s municípios associados à ARES-tem conhecimento do PCJ começaram a receber o que pode ou não ser feito folheto com os principais direitos Oe cobrado a tendência é e deveres dos usuários dos serviços de água que a prestação dos e esgoto. A iniciativa é pioneira e pretende serviços e a satisfação ressaltar as obrigatoriedades previstas por melhorem”, afirma Brochi. leis, tanto ao consumidor quanto ao O diretor técnico da Agência prestador de serviços. Reguladora, Carlos Gravina, A ARES-PCJ iniciou a entrega dos folhetos explica que o folheto compila aos serviços de água e esgoto no mês de regras que tanto o prestador de serviços julho, para ser entregue junto com as quanto a população devem cumprir. “São faturas de água dos consumidores nos previstas por leis. São de direitos do municípios associados à Agência consumidor e do prestador de serviços. Reguladora PCJ, que já soma quase três Foram criadas para que essa relação seja a milhões de usuários.

Para o diretor geral da ARES-PCJ, Dalto melhor possível. Com padrões, poderemos Favero Brochi, o setor de saneamento alcançar a tão desejada qualidade nos carecia de uma ação como essa, tendo em serviços prestados”, ressalta Gravina.

A entrega do folheto será feita por etapas. vista que a maioria da população desconhe-Gravina explica que a equipe técnica da ce seus direitos e deveres com relação aos ARES-PCJ tem realizado visitas aos serviços de água e esgoto. “Nosso foco é a

REGULAÇÃOREGULAÇÃOREGULAÇÃOINFORMATIVOINFORMATIVOINFORMATIVO







Os Direitos e Deveres no

SaneamentoDestaque

Edição n°5 - Julho 2012

prestadores de serviços dos municípios para entregar a quantidade necessária para a distribuição à população. Além disso, o diretor técnico ressalta que as pessoas devem guardar o folheto. “Ele servirá como um manual de informações. Por ele, o consumidor saberá o que pode ou não ser feito e cobrado junto ao serviço de sanea-mento de sua cidade”, aponta. Até o momento 15 dos 28 municípios associados à ARES-PCJ já receberam o folheto, entre eles Iracemápolis, Cordeirópolis, Analândia, Corumbataí, Ipeúna, Jaguariúna, Santo Antônio de Posse, Pedreira, Capivari, Rio das Pedras, Artur Nogueira, Cosmópolis, Nova Odessa, Mogi Mirim e Valinhos. Ao todo, deverão ser impressos 1 milhão de folhetos, número que se aproxima da quantidade de residências dos municípios associados. A distribuição total deve acontecer nas próximas semanas. O material também foi distribuído e divulgado de forma online para todos os contatos da Agência e para a imprensa, além de estar disponível no site da entida-de, , e nas redes sociais, e

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Equipe técnica visita associadosA equipe técnica da ARES-PCJ, tem cada cidade. ''Nós apresentamos a forma realizado visitas aos municípios de atuação e a filosofia de trabalho da associados para apresentar o trabalho e Agência. Além disso, ressaltamos que a a atuação da entidade junto aos ARES-PCJ existe para orientar e apoiar prestadores dos serviços de água e os associados’’, ressalta o diretor geral esgoto. O objetivo da iniciativa é de da ARES-PCJ, Dalto Fávero Brochi.

Até o momento, já foram visitados os e s t r e i t a r a r e l a ç ã o c o m o s m u n i c í p i o s d e I r a c e m á p o l i s , representantes dos municípios e criar Corumbataí, Analândia, Ipeúna, um espaço de in tercâmbio de Cordeirópolis, Jaguariúna, Santo experiências na busca pela qualidade no Antônio de Posse, Pedreira, Santa saneamento.

As visitas tiveram início em junho. Os Bárbara d'Oeste, Cosmópolis, Itatiba, encontros acontecem na prefeitura ou na Capivari, Rio das Pedras, Nova Odessa, sede do serviço de água e esgoto de Artur Nogueira, Valinhos e Mogi Mirim.

Receber os serviços de saneamento com

qualidade é um dos direitos do usuário

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Foto: Coden

Julho 2012 - Regulação

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Julho 2012 - RegulaçãoJulho 2012 - Regulação

Regulação e fiscalização para

AvançarO Informativo REGULAÇÃO inaugura em sua 5ª edição um quadro de entrevistas para ouvir os dirigentes dos serviços de saneamento e as autorida-des das bacias PCJ sobre a regulação no saneamento e os desafios do setor em

cada cidade. Para iniciar o novo quadro, o presidente da Sanasa-Campinas, Marco Antonio dos Santos, fala sobre os desafios do saneamento no Brasil e

aponta que o trabalho de fiscalização das agências reguladoras podem auxiliar no processo de avanço da prestação dos serviços e também da qualidade. Confira

INFORMATIVO REGULAÇÃO: O saneamento básico no Brasil é um desafio. Segundo o IBGE-PNSB 2008, cerca de 25 milhões de lares brasileiros não possuem ligação com a rede de esgotos e 80% dos resíduos são lança-dos in-natura nos rios. Quais os avanços que a regulação pode proporcionar?

I.R:

M.A: M.A:

M A R C O A N T O N I O D O S SANTOS:

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I.R: M.A:

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M.A:

I.R:

Municipal de Saneamento Básico.

Lei 11.445

O papel é o de melhor atender a sua Constituir estudo com cenários que finalidade e aos seus objetivos que são de

regulação e fiscalização das empresas de Saneamento, agregando ainda mais transpa-rência. Com isso ganham a

A regulação e a fiscaliza- população, o poder público e a ção por parte das Agências fomentará própria empresa. A transparência a necessidade de constante evolução das ações de um órgão externo, dos sistemas e a preocupação com o no caso a agência regional, é mais atendimento aos requisitos regula- ampla e de maior credibilidade se mentares. É importante que a Agência comparada à possível existência

os ajudem a optar pelo tipo de agência atue de forma conjunta com os municípi- de uma agência municipal.

reguladora que melhor se aplicará a seu os, através de apoio e ações técnicas,

município, além de conseguir operaciona-administrativas, capacitações técnicas,

lizar esta opção nas esferas necessárias cooperação institucional, atividades

dentro do prazo estabelecido para não cientificas e tecnológicas, bem como

serem penalizadas.convênios e acordos de cooperação técnica com universidades, entidades de Um dos grandes obstáculos para o

A ARES-PCJ vem crescendo ensino superior ou de promoção ao cumprimento da Lei é o custo de uma porque está demonstrando fortalecimento desenvolvimento de pesquisa científica agência municipal. Como o senhor e confiabilidade de ações, no contexto ou tecnológica. avalia a criação de um órgão regional nacional. Essa união potencializará os

nas bacias PCJ?resultados. Como deve ser a regulação para Positiva, pois a regulação por um

que o setor evolua? órgão externo trará ainda mais qualidade e A Agência deve ter uma relação

transparência. Esaa agência, com a adesão próxima com os municípios consorciados,

de mais municípios da nossa bacia, será Que ele deve levar em conta o buscando uma visão da real situação desses fortalecida e conduzirá as ações visando a número de municípios que já aderiram a municípios, visando uma gestão associada melhoria das condições do saneamento. ARES-PCJ e avaliar todas as possibilida-de serviços públicos de saneamento básico,

des. É importante que o município tome através do exercício das atividades de conhecimento da atuação da ARES-PCJ, regulação e fiscalização desses serviços. A em especial, as oportunidades e ações que Agência deve também monitorar e a Agência poderá oferecer.acompanhar o cumprimento do Plano

M

que daquele momento em diante a entidade estaria com mais transparên-

uitos municípios ainda não se cia e confiança. Qual o papel da adequaram à . Em sua Agência Reguladora nesse processo?opinião, por que isso acontece?

Hoje, a ARES-PCJ conta com 28 municípios associados e quase 3 milhões de pessoas nas cidades regula-das. Em sua opinião a que se deve esse crescimento?

O que o senhor diria ao município que pode aderir à ARES-PCJ?

O município de Campinas se associou há pouco tempo à ARES-PCJ. Na ocasião, o senhor citou que a Sanasa havia passado por momentos difíceis e

Entrevista

A ARES-PCJ vem crescendo porque tem demonstrado

fortalecimento e confiabilidade de ações, no contexto nacional’’

Marco Antonio dos SantosPresidente da Sanasa-Campinas

‘‘

Foto: Sanasa

Julho 2012 - Regulação

Todos tem o direito de

ConhecerContagem regressivaNova Odessa define inauguração de ETE para agosto

Nossas CidadesOpinião

Carlos Nelson Bueno1º vice-presidente da ARES-PCJ

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Quais são os meus direitos? Essa talvez seja a primeira pergunta que o consumidor faça quando se depara com uma situação um pouco mais complicada na relação com um prestador de serviços, independente da área, seja telefo-nia, energia ou, em nosso caso, o saneamento. É fato que, em todas as áreas há dificuldades em universalizar o conhecimento e expandi-lo a fim de que a maioria das camadas tenha acesso aos seus direitos. Possuímos leis, regras, padrões e técnicas que nos auxiliam no dia-a-dia e na execução do nosso trabalho. Porém, nem sempre conhecemos todas. Por isso, é importante a comunicação. Essa é a ferramenta que poderá levar informação ao consumidor e contribuir para que ele se interesse pela mensagem. Cores, linguagem e imagens. Tudo deve ser utilizado para que, de forma objetiva e dinâmica, a informação seja levada à popula-ção. E a ARES-PCJ fez isso. Nossa Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias PCJ criou um folheto informativo com os direitos e deveres dos usuários e também dos prestadores de serviços de saneamento. É um trabalho pioneiro. Um material criado com o consenso das principais referências da área em nossa região e que permite a divulgação de regras e obrigações de ambas partes.Em breve, todas as residências dos municípios associados à ARES-PCJ deverão receber o folheto “Direitos e Deveres”. O informativo tem o objetivo de esclarecer dúvidas, evitando assim que a pergunta que iniciou esse texto seja feita com menos frequência.O material gráfico ajudará, ainda, a estreitar a relação entre usuários e prestadores de servi-ços, contribuindo para a construção de um diálogo rico em informações. Por fim, todos nós temos o direito à qualidade, mas o dever de conhecê-la e lutar por ela.

Piracaia na Rio+20Projetos de educação ambiental levam município ao evento

ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Sede: Rua José Ferreira Aranha, 138, Bairro Girassol - Americana/SP CEP: 13465-340Tel: (19) 3601- 8965 Site: www.arespcj.com.br E-mail: [email protected]

Presidente: José Bernardo Denig; 1° Vice-presidente: Carlos Nelson Bueno; 2° Vice-presidente: Carlos César Tamiazo Municípios associados: Águas de São Pedro, Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, Campinas, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis,

Hortolândia, Ipeúna, Iracemápolis, Itatiba, Jaguariúna, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracaia, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse e Valinhos.

Expediente

Jornalista Responsável: Vieira Junior - MTB:66786/SP

(Programa de Aceleração do Crescimento).A ETE Quilombo tem capacidade para tratar 186 litros por segundo, o equivalente ao esgoto produzido pela população urbana da cidade. Ela está situada próxima à divisa com Americana, no ponto mais baixo do município. Isso representa economia de energia elétrica, pois 98% do esgoto chegará ao local sem a utilização de bombas. .

O prefeito de Nova Odessa, Manoel Samartin, e o diretor presidente da C o d e n ( C o m p a n h i a d e Desenvolvimento) de Nova Odessa, Ricardo Ongaro, definiram a data de inauguração da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Quilombo. A cerimônia está marcada para o dia 25 de agosto. Considerada a maior obra pública da história da cidade, a Estação e sua rede de tubulações coletoras de esgoto receberam investimentos de R$ 24 milhões. O novo sistema vai tratar 100% do esgoto doméstico urbano produzido pela população da cidade.A ETE teve um custo de R$ 11,6 mi, dos quais R$ 7,6 milhões foram financiados ao Município pelo Governo Federal, através do PAC

pio no evento foi o professor Fábio Piola, que é coordenador técnico adjunto da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. Para a prefeita Fabiane Santiago, que também é vice-presidente do Programa de Educação Ambiental do Consórcio PCJ, a participação representou mais que uma conquista. “Estamos orgulhosos em ter participado da Rio+20, com espaço para explanar sobre os trabalhos realizados com a Semana da Água em nossa cidade. Fomos ouvidos por autoridades, representantes de entidades de clas-se e sociedade civil do Brasil e de outros países. Isso mostra que Piracaia está em evidência e tem um currículo respeitado”, afirma.

O município de Piracaia foi um dos escolhidos para participar da comiti-va organizada pelo Consórcio PCJ que representou a região das bacias PCJ na Rio+20. A participação de Piracaia se deu pelo trabalho desen-volvido na “Semana da Água”, um programa voltado à educação ambi-ental e crítica para a sensibilização de crianças, jovens e adultos. O

representante do municí-

ETE Quilombo, em Nova Odessa.

Julho 2012 - RegulaçãoJulho 2012 - Regulação

A prefeita de Piracaia,

Fabiane Santiago

Foto: PMP

Foto: Coden

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