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Regras de Licitações e SeleçõesRegras de Licitações e SeleçõesAplicáveis em Projetos Financiados Aplicáveis em Projetos Financiados
pelopelo
Banco Interamericano de Banco Interamericano de
DesenvolvimentoDesenvolvimento
Parte IV – Serviços de ConsultoriaParte IV – Serviços de Consultoria
POLÍTICA DO BANCO PARA POLÍTICA DO BANCO PARA SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES
OBTER O PRODUTO (SERVIÇOS) DE ALTA OBTER O PRODUTO (SERVIÇOS) DE ALTA QUALIDADEQUALIDADE
GARANTIR QUE O PROCESSO DE SELEÇÃO GARANTIR QUE O PROCESSO DE SELEÇÃO SEJA EQÜITATIVO, ABRINDO SEJA EQÜITATIVO, ABRINDO OPORTUNIDADE AOS CONSULTORES DE OPORTUNIDADE AOS CONSULTORES DE TODOS OS PAÍSES ELEGÍVEISTODOS OS PAÍSES ELEGÍVEIS
ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO E O USO ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO E O USO DA CONSULTORIA NACIONALDA CONSULTORIA NACIONAL
ASSEGURAR OS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA ASSEGURAR OS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA E EFICIÊNCIAE EFICIÊNCIA
GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE CONSULTORESPROCESSO DE SELEÇÃO DE CONSULTORES
OBJETIVOS DA OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE
CONSULTORESCONSULTORES AUXILIAR O CONTRATANTE NA EXECUÇÃO DOS AUXILIAR O CONTRATANTE NA EXECUÇÃO DOS PROJETOS, COMPLEMENTANDO A CAPACITAÇÃO DO PROJETOS, COMPLEMENTANDO A CAPACITAÇÃO DO CONTRATANTE EM DIVERSAS ÁREAS REQUERIDAS PELO CONTRATANTE EM DIVERSAS ÁREAS REQUERIDAS PELO PROJETO.PROJETO.
Estudos de preparação, identificação e implementação de projetosEstudos de preparação, identificação e implementação de projetos Estudos de viabilidade técnica ou financeiraEstudos de viabilidade técnica ou financeira Análises institucionaisAnálises institucionais Treinamento e assistência técnicaTreinamento e assistência técnica PesquisasPesquisas AuditoriasAuditorias GerenciamentoGerenciamento Serviços de engenharia (elaboração de projetos, desenhos etc.)Serviços de engenharia (elaboração de projetos, desenhos etc.) Preparação de especificações técnicasPreparação de especificações técnicas Supervisão de obrasSupervisão de obras Preparação de documentos de licitaçãoPreparação de documentos de licitação Estudos ambientais e sociaisEstudos ambientais e sociais
APLICAÇÃO DAS POLÍTICASAPLICAÇÃO DAS POLÍTICAS
APLICAM-SE À : Serviços de Consultoria
de tipo intelectual de assessoria
NÃO SE APLICAM-SE À : Serviços em que predominam os aspectos
físicos execução de obras fabricação de bens operação e manutenção de usinas perfurações geológicas serviços topográficos, mapeamento por satélite etc.
TIPOS DE CONSULTORESTIPOS DE CONSULTORES
SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA OU SOCIEDADES ANÔNIMAS
CONSÓRCIOS - JOINT VENTURES EMPRESAS DE PROPRIEDADE PRIVADA OU ESTATAL UNIVERSIDADES – FUNDAÇÕES- CENTROS DE
PESQUISA AGÊNCIAS DA ONU ONGS BANCOS DE INVESTIMENTO AGENTES DE COMPRAS OU DE INSPEÇÃO AUDITORES FORNECEDORES DE SERVIÇOS ( P.EX.
COOPERATIVAS ) CONSULTORES INDIVIDUAIS
CONFLITO DE INTERESSESCONFLITO DE INTERESSES
NÃO SERÃO CONTRATADOS CONSULTORES QUE SE AMOLDEM ÀS SITUAÇÕES ABAIXO DESCRITAS :
(a) a empresa contratada para a execução de serviços de preparação ou implementação de um projeto, será desqualificada para o fornecimento subseqüente de bens, obras ou serviços relacionados com a tarefa inicial resultantes ou diretamente relacionados aos serviços de consultoria da empresa para essa preparação e implementação relativa ao mesmo projeto
(b) conflito entre tarefas de consultores : como um exemplo, consultores encarregados da elaboração
de projeto de engenharia relativo a projeto de infra-estrutura não poderão ser contratados para a elaboração independente da respectiva avaliação ambiental
CONFLITO DE INTERESSESCONFLITO DE INTERESSES (c) relacionamento com a equipe do Mutuário: Os
consultores (incluindo o seu pessoal e subcontratados) que façam negócios ou tenham um relacionamento familiar com um membro da equipe do Mutuário (ou da equipe da instituição de implementação do projeto, ou de um beneficiário do empréstimo) que estejam direta ou indiretamente envolvidos em qualquer parte de : (i) dos TDR para um contrato (ii) o processo de seleção para tal contrato ou (iii) a supervisão de tal contrato
,não poderá receber a adjudicação desse contrato, a menos que a contenção do conflito desse relacionamento tenha sido resolvida de uma maneira aceitável pelo Banco durante todo o processo de seleção e de execução do contrato
ELEGIBILIDADEELEGIBILIDADE
SOMENTE SÃO ELEGÍVEIS SOMENTE SÃO ELEGÍVEIS EMPRESAS E CONSULTORES EMPRESAS E CONSULTORES INDIVIDUAIS ORIGINÁRIOS DE INDIVIDUAIS ORIGINÁRIOS DE PAÍSES MEMBROS DO BANCOPAÍSES MEMBROS DO BANCO
ELEGIBILIDADEELEGIBILIDADE
EMPRESAS E CONSULTORES INDIVIDUAIS EMPRESAS E CONSULTORES INDIVIDUAIS ORIGINÁRIOS DE PAÍSES MEMBROS PODEM SER ORIGINÁRIOS DE PAÍSES MEMBROS PODEM SER EXCLUÍDOS NOS SEGUINTES CASOS:EXCLUÍDOS NOS SEGUINTES CASOS:
CONFLITO DE INTERESSECONFLITO DE INTERESSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CAPACIDADE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CAPACIDADE
JURÍDICA E AUTONOMIA FINANCEIRAJURÍDICA E AUTONOMIA FINANCEIRA CONFLITO DE RELAÇÕES ENTRE PAÍSESCONFLITO DE RELAÇÕES ENTRE PAÍSES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE:FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE:
não estiverem de licença não remuneradanão estiverem de licença não remunerada forem contratados pela mesmo contratante em que forem contratados pela mesmo contratante em que
estiveram trabalhando recentementeestiveram trabalhando recentemente criarem um conflito de interessescriarem um conflito de interesses
TIVEREM SIDO DECLARADAS INELEGÍVEIS TIVEREM SIDO DECLARADAS INELEGÍVEIS PELO BIDPELO BID
ASSOCIAÇÃO ENTRE ASSOCIAÇÃO ENTRE CONSULTORESCONSULTORES
ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO, ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO OU ASSOCIAÇÃO CONSÓRCIO OU ASSOCIAÇÃO (APCA)(APCA) OBRIGATÓRIO CONTRATO ENTRE AS OBRIGATÓRIO CONTRATO ENTRE AS
ASSOCIADAS ESTABELECENDO ASSOCIADAS ESTABELECENDO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SOBRE O CONTRATOSOBRE O CONTRATO
CONTRATANTE NÃO PODE EXIGIR A CONTRATANTE NÃO PODE EXIGIR A ASSOCIAÇÃO COM UMA EMPRESA ASSOCIAÇÃO COM UMA EMPRESA ESPECÍFICA OU GRUPOS DE ESPECÍFICA OU GRUPOS DE EMPRESASEMPRESAS
REVISÃO, ASSISTÊNCIA E REVISÃO, ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PELO ACOMPANHAMENTO PELO
BANCOBANCO REVISÃOREVISÃO MOMENTO:MOMENTO:
Exame prévio ou posterior conforme descrito no Contrato de EmpréstimoExame prévio ou posterior conforme descrito no Contrato de Empréstimo
REVISÃO PRÉVIAREVISÃO PRÉVIA CONSULTORES INDIVIDUAIS:CONSULTORES INDIVIDUAIS:
US$ 50 milUS$ 50 mil EMPRESAS DE CONSULTORIAEMPRESAS DE CONSULTORIA
US$ 200 milUS$ 200 mil
OBJETIVO:OBJETIVO: O BANCO EXAMINA PARA ASSEGURAR A OBSERVÂNCIA DOS O BANCO EXAMINA PARA ASSEGURAR A OBSERVÂNCIA DOS
PROCEDIMENTOS ACORDADOS.PROCEDIMENTOS ACORDADOS.
OS PROCESSOS DE REVISÃO SÃO DESCRITOS NO APÊNDICE 1 DAS POLÍTICAS
ENCONTRAM-SE ESPECIFICADOS NO PLANO DE AQUISIÇÕES
REVISÃO, ASSISTÊNCIA E REVISÃO, ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PELO ACOMPANHAMENTO PELO
BANCOBANCO DOCUMENTOS REVISADOS:DOCUMENTOS REVISADOS:
Termos de Referência (TDR)Termos de Referência (TDR) Estimativas de Custo (Orçamento)Estimativas de Custo (Orçamento) Métodos de seleção de contrataçãoMétodos de seleção de contratação Lista CurtaLista Curta Requisitos para as propostasRequisitos para as propostas Solicitação de Propostas (SDP)Solicitação de Propostas (SDP) Informações aos Consultores (IAC)Informações aos Consultores (IAC) Minuta do ContratoMinuta do Contrato Relatório de Avaliação de Propostas (Técnico e Final)Relatório de Avaliação de Propostas (Técnico e Final)
FORMA DE APROVAÇÃOFORMA DE APROVAÇÃO Emissão de “Não Objeção”, já que a responsabilidade Emissão de “Não Objeção”, já que a responsabilidade
da decisão é do Mutuário/Orgão Executorda decisão é do Mutuário/Orgão Executor
REVISÃO, ASSISTÊNCIA E REVISÃO, ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PELO ACOMPANHAMENTO PELO
BANCOBANCO ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTOASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO
O BANCO PODE AUXILIAR O MUTUÁRIO EM:O BANCO PODE AUXILIAR O MUTUÁRIO EM: Preparar e definir o trabalho a ser realizadoPreparar e definir o trabalho a ser realizado Fornecer uma Lista-curta de firmas, em Fornecer uma Lista-curta de firmas, em
circunstâncias especiaiscircunstâncias especiais Revisão da avaliação das propostasRevisão da avaliação das propostas
O ACOMPANHAMENTO PELO BANCO NÃO O ACOMPANHAMENTO PELO BANCO NÃO EXIME O CONTRATANTE DA EXIME O CONTRATANTE DA RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO. ELE PERMANECE DO PROJETO. ELE PERMANECE RESPONSÁVEL POR:RESPONSÁVEL POR:
Supervisionar os trabalhosSupervisionar os trabalhos Avaliar os trabalhos realizados pelos Consultores Avaliar os trabalhos realizados pelos Consultores
REVISÃO, ASSISTÊNCIA E REVISÃO, ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PELO ACOMPANHAMENTO PELO
BANCOBANCO CONFORME APROPRIADO, O BANCO
PODERÁ PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES ENTRE CONTRATANTE E OS CONSULTORES, E CASO NECESSÁRIO, PODERÁ ASSISTIR ÀQUELE NA SOLUÇÃO DE QUESTÕES REFERENTES PARA A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
PORÉM, O BANCO NUNCA ATUA COMO ÁRBITRO
SELEÇÕES VICIADASSELEÇÕES VICIADAS(MISPROCUREMENT)(MISPROCUREMENT)
CAUSAS Na hipótese da seleção ter sido feita em
desacordo com os procedimentos previstos no Contrato de Empréstimo e o Plano de Aquisições aprovado pelo Banco
O objeto do contrato não tiver sido adjudicado : ao Consultor cuja proposta foi a melhor
colocada e cumpre substancialmente aos requisitos dos Termos de Referência (TDR) e da Solicitação de Propostas (SDP)
SELEÇÕES VICIADASSELEÇÕES VICIADAS(MISPROCUREMENT)(MISPROCUREMENT)
CONSEQÜÊNCIAS O Banco não financia pagamentos para serviços de
consultoria Em tais casos, o Banco declarará viciado o processo de
seleção (misprocurement), sendo política do Banco cancelar a parte do empréstimo alocada aos serviços que foram declarados com processo de seleção viciado
Mesmo no caso do contrato haver sido outorgado após a obtenção da não-objeção do Banco, poderá o mesmo, declarar o processo de seleção viciado, se concluir que a não-objeção foi emitida com base em informações
incompletas, imprecisas ou enganosas fornecidas pelo Contratante ou
que os termos e condições do contrato foram modificados sem a aprovação do Banco
TREINAMENTO E TREINAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE
TECNOLOGIATECNOLOGIA OS TERMOS DE REFERÊNCIA (TDR) DEVEM ESPECIFICAR :
objetivos
natureza ou tipo dos serviços
amplitude ou alcance do programa
eventos ou critérios de êxito
detalhes sobre o pessoal a ser treinado e sobre os
instrutores
metodologia de monitoramento e avaliação
conhecimentos e tecnologias a serem transferidos
IDIOMAIDIOMA
Idioma Oficial do Banco (Português ou Inglês ou Francês ou Espanhol )
O contrato assinado com o licitante vencedor deverá ser no idioma em que a sua proposta foi submetida, e esse idioma será o que irá governar as relações
Documentos de suporte e literatura impressa poderão ser em outro idioma desde que acompanhados de tradução dos pontos relevantes para o idioma escolhido pelo Contratante para a apresentação das propostas
FRAUDE E CORRUPÇÃOFRAUDE E CORRUPÇÃO
POLÍTICA DO BANCO O Banco requer que tanto os seus
Mutuários, inclusive beneficiários de empréstimos, assim como os licitantes, fornecedores, empreiteiras e consultores que participem de contratos financiados por tais empréstimos observem as mais estritas normas de ética nos processos de aquisição e execução de tais contratos. Neste sentido, o Banco define que :
FRAUDE E CORRUPÇÃOFRAUDE E CORRUPÇÃO
(i) “suborno” consiste no ato de oferecer ou dar algo de valor (i) “suborno” consiste no ato de oferecer ou dar algo de valor com o fim de influenciar as ações ou decisões de terceiros, ou de com o fim de influenciar as ações ou decisões de terceiros, ou de receber ou solicitar qualquer beneficio em troca da realização receber ou solicitar qualquer beneficio em troca da realização de ações ou de omissões vinculadas ao cumprimento de deveres;de ações ou de omissões vinculadas ao cumprimento de deveres;
(ii) “extorsão ou coação” significa o ato ou prática de obter (ii) “extorsão ou coação” significa o ato ou prática de obter alguma coisa, obrigar à realização de uma ação ou de influenciar alguma coisa, obrigar à realização de uma ação ou de influenciar uma decisão por meio de intimidação, ameaça ou uso de força, uma decisão por meio de intimidação, ameaça ou uso de força, podendo o dano eventual ou real recair sobre as pessoas, sua podendo o dano eventual ou real recair sobre as pessoas, sua reputação ou sobre seus bens;reputação ou sobre seus bens;
(iii) “fraude” significa todo ato ou omissão que procure falsificar (iii) “fraude” significa todo ato ou omissão que procure falsificar a verdade com o fim de induzir terceiros a assumir a veracidade a verdade com o fim de induzir terceiros a assumir a veracidade do fato para obter uma vantagem injusta ou causar danos a do fato para obter uma vantagem injusta ou causar danos a terceiros.terceiros.
(iv) “conluio” significa um acordo secreto entre duas ou mais (iv) “conluio” significa um acordo secreto entre duas ou mais partes, realizado com a intenção de defraudar ou causar danos a partes, realizado com a intenção de defraudar ou causar danos a uma pessoa ou entidade ou obter um fim ilícito.uma pessoa ou entidade ou obter um fim ilícito.
FRAUDE E CORRUPÇÃOFRAUDE E CORRUPÇÃO
Se, de acordo com os procedimentos Se, de acordo com os procedimentos administrativos do Banco, ficar administrativos do Banco, ficar comprovado que uma firma, entidade ou comprovado que uma firma, entidade ou indivíduo que participa de um projeto indivíduo que participa de um projeto financiado pelo Banco, incluindo financiado pelo Banco, incluindo licitantes, fornecedores, empreiteiros, licitantes, fornecedores, empreiteiros, consultores e concessionários, agências consultores e concessionários, agências executoras ou agências contratantes executoras ou agências contratantes (inclusive seus funcionários e agentes), (inclusive seus funcionários e agentes), perpetrou um ato de fraude ou perpetrou um ato de fraude ou corrupção no contexto de um projeto corrupção no contexto de um projeto financiado pelo Banco, este poderá:financiado pelo Banco, este poderá:
FRAUDE E CORRUPÇÃOFRAUDE E CORRUPÇÃO (i)(i) decidir não financiar qualquer bem, obra ou decidir não financiar qualquer bem, obra ou
serviços correlatos relacionados com a proposta de serviços correlatos relacionados com a proposta de adjudicação ou com o contrato adjudicado;adjudicação ou com o contrato adjudicado;
(ii)(ii) suspender, a qualquer momento, o desembolso da suspender, a qualquer momento, o desembolso da operação se houver provas suficientes de que um operação se houver provas suficientes de que um funcionário, agente ou representante do mutuário, funcionário, agente ou representante do mutuário, agência executora ou agência contratante perpetrou agência executora ou agência contratante perpetrou um ato de fraude ou corrupção;um ato de fraude ou corrupção;
(iii)(iii) cancelar ou acelerar o pagamento de parte de um cancelar ou acelerar o pagamento de parte de um empréstimo ou doação relacionada inequivocamente empréstimo ou doação relacionada inequivocamente com um contrato, se houver provas de que o com um contrato, se houver provas de que o representante do mutuário ou Beneficiário de uma representante do mutuário ou Beneficiário de uma doação não tomou as medidas adequadas dentro de um doação não tomou as medidas adequadas dentro de um período que o Banco considere razoável e de acordo período que o Banco considere razoável e de acordo com as garantias processuais da legislação do país do com as garantias processuais da legislação do país do mutuáriomutuário
FRAUDE E CORRUPÇÃOFRAUDE E CORRUPÇÃO
(iv)(iv) emitir uma reprimenda na forma de carta formal emitir uma reprimenda na forma de carta formal de censura à conduta da empresa, entidade ou indivíduo.de censura à conduta da empresa, entidade ou indivíduo.
(v)(v) emitir declaração de que um indivíduo, entidade ou emitir declaração de que um indivíduo, entidade ou firma é inelegível, permanentemente ou por um certo firma é inelegível, permanentemente ou por um certo período, para celebrar contratos em projetos financiados período, para celebrar contratos em projetos financiados pelo Banco, exceto nas condições que o Banco julgar pelo Banco, exceto nas condições que o Banco julgar apropriadas;apropriadas;
(vi)(vi) encaminhar o assunto às autoridades competentes, encaminhar o assunto às autoridades competentes, encarregadas de fazer cumprir a lei;encarregadas de fazer cumprir a lei;
(vii)(vii) impor outras sanções que julgar apropriadas nas impor outras sanções que julgar apropriadas nas circunstâncias, inclusive multas que representem o circunstâncias, inclusive multas que representem o reembolso ao Banco dos custos de investigação e reembolso ao Banco dos custos de investigação e processo. Essas sanções podem ser impostas processo. Essas sanções podem ser impostas adicionalmente ou no lugar de outras sanções.adicionalmente ou no lugar de outras sanções.
FRAUDE E CORRUPÇÃOFRAUDE E CORRUPÇÃO (c)(c) A imposição de qualquer dessas sanções será A imposição de qualquer dessas sanções será
pública.pública. (d)(d) O Banco poderá requerer que os contratos por ele O Banco poderá requerer que os contratos por ele
financiados incluam uma disposição exigindo que os financiados incluam uma disposição exigindo que os licitantes, fornecedores, empreiteiros, consultores e licitantes, fornecedores, empreiteiros, consultores e concessionários permitam que o Banco inspecione suas concessionários permitam que o Banco inspecione suas contas e outros documentos relativos a licitação e contas e outros documentos relativos a licitação e adjudicação de contratos e designe auditores para adjudicação de contratos e designe auditores para examiná-los. O Banco terá o direito de requerer que os examiná-los. O Banco terá o direito de requerer que os contratos financiados por um empréstimo por ele contratos financiados por um empréstimo por ele concedido incluam uma disposição exigindo que os concedido incluam uma disposição exigindo que os consultores: i) mantenham todos os documentos e registros consultores: i) mantenham todos os documentos e registros referentes ao projeto financiado pelo Banco por cinco anos referentes ao projeto financiado pelo Banco por cinco anos após a conclusão das obras; ii) entreguem qualquer após a conclusão das obras; ii) entreguem qualquer documento necessário para investigação de alegações de documento necessário para investigação de alegações de fraude ou corrupção e ponham seus funcionários ou fraude ou corrupção e ponham seus funcionários ou agentes que tenham conhecimento do projeto financiado à agentes que tenham conhecimento do projeto financiado à disposição do Banco para responder a indagações. disposição do Banco para responder a indagações.
PLANEJAMENTO DAS PLANEJAMENTO DAS AQUISIÇÕESAQUISIÇÕES
O Plano Anual de Aquisições e de Seleções é uma cláusula do Contrato de Empréstimo
Deve-se determinar e definir
Os serviços de consultoria a serem contratados, pelo período mínimo inicial de 18 meses
Os métodos de seleção Os respectivos custos As principais datas da seleção Os procedimentos de revisão do BID
PLANEJAMENTO DAS PLANEJAMENTO DAS AQUISIÇÕESAQUISIÇÕES
ITEITEMM
DESCRIÇÃODESCRIÇÃO VALOR VALOR ESTIMESTIMADOADO
MÉTODOMÉTODO DATA DATA ESTIMADA ESTIMADA
PARA PARA PUBLICAÇÃPUBLICAÇÃO DA M. DE O DA M. DE INTERESSEINTERESSE
DATA DATA ESTIMADA ESTIMADA
PARA PARA ASSINATURA ASSINATURA CONTRATOCONTRATO
11 Elaboração do Projeto Elaboração do Projeto Executivo e Supervisão das Executivo e Supervisão das Obras de Implantação da Obras de Implantação da Adutora do AgresteAdutora do Agreste
US$US$
1 milhão1 milhãoSBQCSBQC 19/05/0619/05/06 19/10/0619/10/06
(+ 120 DIAS)(+ 120 DIAS)
22 Elaboração de Elaboração de SoftwaresSoftwares para o Sistema de Ensino à para o Sistema de Ensino à Distância do Projeto Distância do Projeto Renascer (Educação Renascer (Educação Fundamental)Fundamental)
US$US$
100 mil100 milSQCSQC 19/05/0619/05/06 19/07/0619/07/06
(+ 90 DIAS)(+ 90 DIAS)
33 Contratação de Consultor Contratação de Consultor Individual para a Individual para a Elaboração dos Termos de Elaboração dos Termos de Referência para a Referência para a Contratação de Estudos de Contratação de Estudos de Impacto Ambiental do Impacto Ambiental do Projeto VeredasProjeto Veredas
US$US$
20 mil20 milConsultor Consultor IndividualIndividual
N/AN/A (+ 30 DIAS)(+ 30 DIAS)
AS POLÍTICAS PARA SELEÇÃOAS POLÍTICAS PARA SELEÇÃOE CONTRATAÇÃO DE E CONTRATAÇÃO DE
CONSULTORASCONSULTORAS As Políticas compreendem :
5 Seções I - Introdução II - Seleção Baseada na Qualidade e Custo ( SBQC ) III - Outros Métodos de Seleção IV - Tipos de Contrato e Dispositivos Essenciais V - Seleção de Consultores Individuais
4 Apêndices 1 - Revisão da Seleção de Consultores pelo Banco 2 - Instruções aos Consultores ( IAC ) 3 - Orientação aos Consultores 4 – Políticas para Aquisições em Empréstimos ao Setor
Privado
II - SELEÇÃO BASEADA EM II - SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO QUALIDADE E CUSTO
(SBQC)(SBQC) O PROCESSO DE SELEÇÃO INCLUI AS 11 (ONZE) ETAPAS O PROCESSO DE SELEÇÃO INCLUI AS 11 (ONZE) ETAPAS
SEGUINTES:SEGUINTES: 1. preparação dos Termos de Referência ( TDR ) 2. preparação da estimativa de custo (orçamento) 3. publicação dos avisos de divulgação necessários 4. preparação da lista- curta 5. preparação e envio da Solicitação de Propostas (SDP), incluindo
minuta de contrato, aos Consultores 6. recebimento das propostas e abertura das propostas técnicas 7. avaliação das propostas técnicas – preparação do relatório
técnico 8. abertura das propostas financeiras em sessão pública 9. avaliação da proposta financeira 10. avaliação final (Qualidade e Custo) - preparação do relatório
final 11. negociação e adjudicação do contrato ao Consultor selecionado
1. PREPARAÇÃO DOS 1. PREPARAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA TERMOS DE REFERÊNCIA
(TDR)(TDR) OBJETIVOS : esclarecer e definir os objetivos, metas e alcance dos trabalhos definir os produtos do contrato de consultoria
CONTEÚDO DOS TDR : informação geral - referências a estudos anteriores podem ser
adicionadas indicação precisa dos objetivos , etapas e fases do trabalho alcance e cronograma de execução dos serviços especificação dos produtos que se espera receber dos
Consultores especificação do treinamento e transferência de conhecimento
e tecnologia especificação dos insumos a serem fornecidos pelo Contratante
2. ESTIMATIVA DE CUSTOS 2. ESTIMATIVA DE CUSTOS (ORÇAMENTO)(ORÇAMENTO)
Um estudo detalhado do custo, de modo a ficar o mais próximo da realidade, é essencial para que seja definido método de seleção apropriado e de se evitar atrasos desnecessários
A estimativa deve ser baseada nos recursos requeridos para: tempo do pessoal apoio logístico insumos físicos (veículos ,equipamentos,
pessoal de contrapartida )
2. ESTIMATIVA DE CUSTOS 2. ESTIMATIVA DE CUSTOS (ORÇAMENTO)(ORÇAMENTO)
Deve apresentar : Os custos por categorias :
Remunerações de pessoal Despesas reembolsáveis Serviços pagos a preços unitários ( p.ex. serviços
de campo de topografia ), quando houver Os componentes de :
Impostos ( p.ex. ISS e IR ) Encargos Sociais Despesas Indiretas ( Overhead ) Lucro
2. ESTIMATIVA DE CUSTOS 2. ESTIMATIVA DE CUSTOS (ORÇAMENTO)(ORÇAMENTO)
Os componentes em moeda nacional e estrangeira
A SDP pode incluir uma das alternativas :
A estimativa de custo ( orçamento ) ou O tempo necessário a ser alocado pelo
pessoal chave ( nº de pessoas- mês )
3. PUBLICAÇÕES E AVISOS 3. PUBLICAÇÕES E AVISOS MANIFESTAÇÕES DE MANIFESTAÇÕES DE
INTERESSEINTERESSE OBRIGATÓRIOS:
Aviso Geral de Aquisições ( AGA ) o Banco providenciará a publicação no jornal
DB online da ONU e no site do BID na Internet
Manifestações de Interesse publicação em jornal de circulação nacional
ou Diário Oficial (se disponível na INTERNET) ou um portal eletrônico de livre acesso
3. PUBLICAÇÕES E AVISOS 3. PUBLICAÇÕES E AVISOS MANIFESTAÇÕES DE MANIFESTAÇÕES DE
INTERESSEINTERESSE Contratos com estimativa de custo maior do que US$ 200 mil
publicação em jornal de circulação nacional ou Diário Oficial (se disponível na INTERNET) ou um portal eletrônico de livre acesso
publicação no jornal DB online da ONU e no site do BID na Internet
3. PUBLICAÇÕES E AVISOS 3. PUBLICAÇÕES E AVISOS MANIFESTAÇÕES DE MANIFESTAÇÕES DE
INTERESSEINTERESSE NÃO OBRIGATÓRIOS: Jornais internacionais, revistas técnicas
especializadas, embaixadas, comunicação direta com empresas de conhecimento próprio e organizações internacionais etc.
A INFORMAÇÃO A SER SOLICITADA DEVERÁ SER A MÍNIMA NECESSÁRIA PARA A DETERMINAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS
O PRAZO DEVE SER O SUFICIENTE PARA A ELABORAÇÃO DAS RESPOSTAS (NO MÍNIMO DE 14 DIAS DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO UNDB ONLINE), ANTES DA PREPARAÇÃO DA LISTA CURTA
3. PUBLICAÇÕES E AVISOS 3. PUBLICAÇÕES E AVISOS MANIFESTAÇÕES DE MANIFESTAÇÕES DE
INTERESSEINTERESSE A informação a ser solicitada deverá ser a
mínima necessária para a determinação da adequação das empresas
O prazo deve ser o suficiente para a
elaboração das respostas (no mínimo de 14 dias da data de publicação no UNDB online), antes da preparação da lista curta
Existem modelos padrão de AGA e MI
4. PREPARAÇÃO DA LISTA - 4. PREPARAÇÃO DA LISTA - CURTACURTA
Responsabilidade do Mutuário Dar preferência as empresas que hajam manifestado
interesse e possuam as qualificações necessárias Compreenderá 6 (seis) empresas representativas de uma
considerável amplitude geográfica, sendo não mais de 2 (duas) empresas de um mesmo país e ao menos 1 (uma) de um país em desenvolvimento
O Banco pode concordar com listas - curtas contendo um número menor de empresas em circunstâncias especiais, por exemplo, apenas poucas empresas qualificadas manifestaram interesse para um serviço específico ou quando o tamanho do contrato não justifica uma competição maior
4. PREPARAÇÃO DA LISTA - 4. PREPARAÇÃO DA LISTA - CURTACURTA
A nacionalidade da empresa é a do país no qual foi constituída ou registrada e no caso de consórcios, a nacionalidade será a nacionalidade da empresa líder
O Banco poderá concordar na ampliação ou na redução da lista - curta. No entanto, é vedado proceder à acréscimos ou reduções à lista curta após a correspondente não-objeção do Banco, salvo com a aprovação deste
Todas as empresas que manifestarem interesse, bem como qualquer outra empresa que especificamente solicitar, deverão receber a lista - curta final
A lista - curta deverá preferivelmente ser composta por consultoras da mesma categoria, capacidade similar, e objetivos dos negócios
4. PREPARAÇÃO DA LISTA - 4. PREPARAÇÃO DA LISTA - CURTACURTA
Não misturar na mesma lista Empresas e organizações não lucrativas ( ONGs, Universidades, Agências das Nações Unidas etc. )
Se uma mistura for utilizada, a seleção deverá ser feita com a utilização do método de Seleção Baseada na Qualidade ( SBQ ) ou Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor ( SQC ) (para serviços menores)
A lista - curta não deverá incluir consultores individuais
Lista Curta Composta Lista Curta Composta somentesomente
por Consultores Nacionaispor Consultores Nacionais A lista-curta pode conter nomes de consultores exclusivamente nacionais ( empresas registradas ou constituídas no país ) : se o serviço for abaixo de um teto estabelecido no
Plano de Aquisições um número suficiente de empresas qualificadas
esteja disponível de modo a se formar uma lista curta com preços competitivos
a competição incluindo consultores estrangeiros é, salvo prova em contrário, injustificada ou
os consultores estrangeiros não manifestaram interesse
Entretanto, empresas estrangeiras que tenham manifestado interesse não devem ser desconsideradas
5. PREPARAÇÃO DA 5. PREPARAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE
PROPOSTAS (SDP)PROPOSTAS (SDP) A SDP deverá incluir :
1. Carta Convite
2. Instruções aos Consultores ( incluindo a Folha de
Dados )
3. Proposta Técnica - Formulários Padronizados
4. Proposta Financeira - Formulários Padronizados
5. Termos de Referência ( TDR ) 6. Minuta de Contrato ( incluindo o Termo do
Contrato, as Condições Gerais, as Condições Especiais e os Apêndices )
5. PREPARAÇÃO DA 5. PREPARAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE
PROPOSTAS (SDP)PROPOSTAS (SDP) O Contratante deverá utilizar as SDP padronizadas do Banco , aplicáveis
Obrigações do Contratante : permitir tempo suficiente para preparação das propostas
( No mínimo > 4 semanas / No máximo > 3 meses ) prestar esclarecimentos por escrito a perguntas
formuladas por empresas componentes da lista curta. As respostas devem ser divulgadas a todos os Consultores da lista
estender o prazo de entrega das propostas, caso necessário
Entrega das propostas técnica e financeira :
serão apresentadas em envelopes separados e fechados
5. PREPARAÇÃO DA 5. PREPARAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE
PROPOSTAS (SDP)PROPOSTAS (SDP) Entrega das propostas técnica e financeira :
serão apresentadas em envelopes separados e
fechados
Os Contratantes poderão utilizar sistemas eletrônicos permitindo aos Consultores a submissão de propostas por meio desses sistemas, desde que : o Banco esteja satisfeito com a adequação dos mesmos o sistema seja seguro, mantenha a confidencialidade e
autenticidade das propostas submetidas utilize-se de um sistema de assinatura eletrônico ou equivalente , e que apenas permita a abertura das propostas com a devida
autorização eletrônica simultânea do Consultor e do Contratante Nesse caso, os Consultores deverão continuar tendo a opção de
apresentar suas propostas em cópias impressas
6. RECEBIMENTO E 6. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS ABERTURA DAS PROPOSTAS
TÉCNICASTÉCNICAS Serão devolvidas sem serem abertas quaisquer propostas recebidas depois do prazo limite para o recebimento de propostas, indicado na SDP
Não serão feitas emendas às propostas depois do prazo limite de recebimento de propostas
As propostas técnicas devem ser abertas imediatamente após o encerramento do prazo para recebimento de propostas
As propostas financeiras deverão permanecer fechadas sob a custódia de um auditor confiável ou de uma autoridade independente, até a sua abertura em sessão pública
7. AVALIAÇÃO DAS 7. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS:PROPOSTAS TÉCNICAS:
CONSIDERAÇÃO DA CONSIDERAÇÃO DA QUALIDADEQUALIDADE PRIMEIRA ETAPA
AVALIAÇÃO PURAMENTE DA QUALIDADE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
AVALIADORES NÃO TÊM ACESSO ÀS PROPOSTAS FINANCEIRAS
NÃO OBJEÇÃO DO BANCO DEVE SER OBTIDA ANTES DE SE PROCEDER À SEGUNDA ETAPA
Avaliação da Qualidade da Avaliação da Qualidade da Proposta TécnicaProposta Técnica
Experiência da Empresa 0 a 10 pontos subcritérios Específicos
Metodologia 20 a 50 pontos subcritérios Específicos
Experiência da Equipe Chave 30 a 60 pontos subcritérios Específicos
Transferência de Tecnologia (Know How) 0 a 10 pontos subcritérios Específicos
Participação de Brasileiros na Equipe Chave 0 a 10 pontos subcritérios Específicos
Total 100 pontos
Avaliação da Qualidade da Avaliação da Qualidade da Proposta TécnicaProposta Técnica
O Contratante deverá, normalmente, dividir os critérios indicados em subcritérios
Entretanto, o número de subcritérios deve ser mantido ao mínimo essencial, de forma a se evitar uma avaliação meramente mecânica das propostas
Experiência o peso atribuído à experiência pode ser
relativamente pequeno, visto que esse critério já foi considerado quando da inclusão do Consultor na lista curta
Metodologia o Consultor receberá a pontuação máxima quando
a proposta técnica evidenciar um alto grau de atendimento, excedendo aos Termos de Referência
Avaliação da Qualidade da Avaliação da Qualidade da Proposta TécnicaProposta Técnica
Equipe Chave
Exemplo de percentuais atribuídos aos subcritérios de avaliação :
(i) Qualificações gerais 30 % (ii) Adequação para o projeto 60 % (iii) Experiência na região 10 % Total 100 %
Avaliação da Qualidade da Avaliação da Qualidade da Proposta TécnicaProposta Técnica
PRINCIPAIS RESULTADOS A SEREM ATINGIDOS NESTA ETAPA :
avaliação das propostas técnicas e justificativa dos pontos atribuídos - indicação no relatório de julgamento dos pontos fortes e fracos das propostas apresentadas
recusa, nesta etapa, das propostas que não atenderem a aspectos importantes dos TDR. Neste caso, a proposta financeira não deverá ser aberta e o Consultor deverá ser informado de que sua proposta financeira será devolvida fechada após encerramento do processo de seleção
por outro lado, os Consultores cujas propostas técnicas foram consideradas adequadas, deverão ser informados sobre a data , a hora e o local de abertura das propostas financeiras
8. ABERTURA DAS 8. ABERTURA DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS PROPOSTAS FINANCEIRAS
EM SESSÃO PÚBLICAEM SESSÃO PÚBLICA CONCLUÍDA A AVALIAÇÃO DE QUALIDADE E O
BANCO TIVER EMITIDO A SUA NÃO OBJEÇÃO :
notificar os Consultores que tenham atingido a pontuação mínima de qualificação, informando a data, hora e o local de abertura das propostas financeiras
as propostas financeiras serão abertas publicamente, na presença dos representantes dos Consultores qualificados que desejarem assistir ( pessoalmente ou online )
a referida data deverá ser definida de forma a permitir tempo mínimo suficiente para os Consultores procederem os arranjos necessários para assistirem à abertura das propostas financeiras
notificar os Consultores não atingiram a pontuação mínima de qualificação, informando da devolução intacta das suas propostas financeiras, logo após a assinatura do contrato com o vencedor
8. ABERTURA DAS 8. ABERTURA DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS PROPOSTAS FINANCEIRAS
EM SESSÃO PÚBLICAEM SESSÃO PÚBLICA na abertura serão lidas em voz alta e registradas em
ata, as seguintes informações sobre cada proposta ( § 2.20 das Políticas ) :
nome do Consultor pontuação obtida na avaliação técnica preço total da proposta e colocados online quando o sistema de
submissão da proposta por meios eletrônicos tiver sido utilizado
os nomes dos Consultores e os preços totais das propostas devem ser transcritos por extenso na ata.
cópia da mesma enviada prontamente ao Banco e aos Consultores que submeteram propostas
8. ABERTURA DAS 8. ABERTURA DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS PROPOSTAS FINANCEIRAS
EM SESSÃO PÚBLICAEM SESSÃO PÚBLICA AÍ SE ENCERRAM AS INFORMAÇÕES A SEREM DADAS
AOS CONSULTORES
DAÍ EM DIANTE, O PROCESSO SERÁ CONFIDENCIAL ATÉ QUE SEJA ADJUDICADO O OBJETO DO CONTRATO AO CONSULTOR VENCEDOR, COM A FINALIDADE DE EVITAR A INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS NO JULGAMENTO
9. AVALIAÇÃO DAS 9. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS FINANCEIRASPROPOSTAS FINANCEIRAS Correção de eventuais erros aritméticos
Conversão para uma única moeda, para fins de comparação ( moeda indicada na SDP) - Taxa de câmbio a ser utilizada: venda / fonte : Banco Central do Brasil não pode ser fixada data anterior a 4 (quatro) semanas, contadas
da data fixada para a entrega das propostas, e nem posterior à data originalmente estabelecida para o término do
prazo de validade das propostas
Preço avaliado: é o preço utilizado para realizar o cálculo combinado qualidade/custo e que determinará o vencedor.
É obtido da seguinte forma : excluem-se os impostos indiretos locais cobrados nas faturas
contratuais ( eminentemente, IR e ISS ) e o IR pagável no Brasil pelos serviços executados pelos não residentes do Consultor estrangeiro
incluem-se as despesas reembolsáveis ( p. ex. viagens, impressão de documentos, etc. ) e os serviços de campo, caso aplicável
9. AVALIAÇÃO DAS 9. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS FINANCEIRASPROPOSTAS FINANCEIRAS
O PREÇO AVALIADO DA PROPOSTA DEVERÁ SER PONTUADO, DA SEGUINTE MANEIRA : 100 pontos para o preço mais baixo pontos inversamente proporcionais para os
preços das demais propostas
ALTERNATIVAMENTE, UMA PROPORÇÃO DIRETA OU OUTRA METODOLOGIA PODERÁ SER ADOTADA NA DISTRIBUIÇÃO DAS NOTAS REFERENTES A CUSTO
A METODOLOGIA A SER ADOTADA DEVERÁ ESTAR DESCRITA NA SDP
10. AVALIAÇÃO COMBINADA 10. AVALIAÇÃO COMBINADA DE QUALIDADE E CUSTODE QUALIDADE E CUSTO
A Nota Final será obtida pesando as notas atribuídas à qualidade e ao custo e somando-as
O peso atribuído ao "preço" será escolhido levando-se em conta a complexidade do serviço e a importância relativa à qualidade
Para o método SBQC o peso atribuído ao preço será 20 ou 30 pontos, de um total de 100
Os pesos propostos para qualidade e preço serão fixados na SDP
O Consultor que obtiver a maior Nota Final (N) será convidado para a subseqüente negociação
Elaborar o Relatório Final de Julgamento no modelo acordado com o BID
10. AVALIAÇÃO COMBINADA 10. AVALIAÇÃO COMBINADA DE QUALIDADE E CUSTODE QUALIDADE E CUSTO
FÓRMULA PARA A DETERMINAÇÃO DAS NOTAS FINAIS :
N = Nt x T% + Nf x P%, em que
N = nota final Nt = nota técnica T = peso atribuído à Proposta Técnica (p. ex. 0,80) Nf = nota financeira P = peso atribuído à Proposta Financeira (p. ex. 0,20); T + P = 1 Nf = 100 x Fm/F, na qual Nf é a nota financeira, Fm é
a proposta financeira mais baixa e F o preço da Proposta em avaliação
10. AVALIAÇÃO COMBINADA DE 10. AVALIAÇÃO COMBINADA DE QUALIDADE E CUSTO QUALIDADE E CUSTO
(Exemplo)(Exemplo)
Consultor ABC :Consultor ABC : Preço da Proposta: R$ 200.000,00Preço da Proposta: R$ 200.000,00 Nota Técnica: 85Nota Técnica: 85
Consultor XYZ Consultor XYZ Menor Preço das Propostas: R$ Menor Preço das Propostas: R$
150.000,00150.000,00
10. AVALIAÇÃO COMBINADA DE 10. AVALIAÇÃO COMBINADA DE QUALIDADE E CUSTO QUALIDADE E CUSTO
(Exemplo)(Exemplo) Nt = Nota Técnica = 85
T = peso atribuído à Proposta Técnica = 0,80
P = peso atribuído à Proposta Financeira = 0,20
Nf = Nota Financeira = 100 x R$ 150.000,00/R$200.000,00 = 75
N = Nota Final = Nt x T% + Nf x P% = 85 x 0,80 + 75 x 0,20 = 68 + 15 =83
11. NEGOCIAÇÃO E 11. NEGOCIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO ADJUDICAÇÃO DO
CONTRATOCONTRATO Essas negociações não poderão resultar em: alterações substanciais dos TDR originais ou dos termos do contrato, ou da perda de qualidade do produto final, ou seu custo, de forma que a relevância da
avaliação inicial não seja afetada Aspectos não negociáveis
preços e remunerações do pessoal preços das despesas reembolsáveis
11. NEGOCIAÇÃO E 11. NEGOCIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO ADJUDICAÇÃO DO
CONTRATOCONTRATO Aspectos não negociáveis Preços de remunerações do pessoal
Exceto quando salários estiverem muito acima do mercado para trabalhos similares
Preços das despesas reembolsáveis Consultores serão reembolsados pelos
gastos efetivamente realizados Tetos para as despesas reembolsáveis
poderão ser fixados
11. NEGOCIAÇÃO E 11. NEGOCIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO ADJUDICAÇÃO DO
CONTRATOCONTRATO ASSUNTOS PASSÍVEIS DE DISCUSSÃO :
ASPECTOS TÉCNICOS os TDR, a metodologia e o cronograma dos
trabalhos (os TDR originais não deverão ser modificados em sua substância.)
o pessoal proposto pelos Consultores os insumos que o Contratante fornecerá o cronograma de execução as Condições Especiais do Contrato (CEC )
11. NEGOCIAÇÃO E 11. NEGOCIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO ADJUDICAÇÃO DO
CONTRATOCONTRATO SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL
não deverá ser aceita, exceto quando houver consentimento mútuo, em razão atraso no processo de seleção e da adjudicação e quando as mudanças forem essenciais para atingir os objetivos esperados
se o pessoal-chave foi incluído sem confirmação de sua disponibilidade, a proposta poderá ser recusada
o pessoal-chave proposto para substituição deverá ter qualificação igual ou melhor do que a do pessoal-chave inicialmente proposto
11. NEGOCIAÇÃO E 11. NEGOCIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO ADJUDICAÇÃO DO
CONTRATOCONTRATO NEGOCIAR E ACORDAR os impostos que o Consultor deverá pagar no Brasil cronograma de pagamentos ( indicado nas CEC )
AS NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS COMPREENDEM TAMBÉM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE DO CONSULTOR PELO PAGAMENTO DE IMPOSTOS NO BRASIL
A PROIBIÇÃO DE NEGOCIAÇÕES DE CERTOS PREÇOS NÃO IMPEDE O DIREITO DO CONTRATANTE DE SOLICITAR ESCLARECIMENTOS, E, SE OS PREÇOS FOREM MUITO ELEVADOS, SOLICITAR PELA MUDANÇA DOS MESMOS, APÓS A DEVIDA CONSULTA AO BANCO
Término das NegociaçõesTérmino das Negociações
Depois de obter a não objeção do Banco ao relatório de julgamento e recomendação para adjudicação, se o Contratante não chegar a um contrato aceitável com a empresa vencedora, deverá :
por fim às negociações com o Consultor, recusar sua proposta e informá-lo de suas razões
convidar o próximo colocado para negociar e assim sucessivamente
Caso se chegue a um contrato aceitável com o primeiro colocado, deverá informar prontamente às empresas que permanecerem no processo de seleção que suas propostas não foram vencedoras
Publicação da Adjudicação Publicação da Adjudicação do Objeto do Contratodo Objeto do Contrato
Após a adjudicação do objeto do contrato, o Contratante deverá publicar na UNDB online e no site do BID a seguinte informação : (a) os nomes dos Consultores que submeteram
propostas (b) as notas técnicas obtidas pelos Consultores (c) os preços avaliados de cada Consultor (d) a classificação final da pontuação dos Consultores e (e) o nome do Consultor vencedor e o preço, duração e
um sumário do escopo do contrato A mesma informação deverá ser enviada a todos os
consultores que tenham submetido propostas Confidencialidade: da abertura pública das propostas até
a publicação da adjudicação do objeto do contrato
Rejeição de Todas as Rejeição de Todas as Propostas e Novo ConvitePropostas e Novo Convite
SOMENTE É ACEITO QUANDO : nenhuma proposta foi considerada aceitável em
razão de inconsistências com os TDR os custos forem substancialmente maiores que o
orçamento em consulta ao Banco for determinado que não é
possível aumentar o orçamento e tampouco diminuir os preços
DECISÃO : a rejeição de todas as propostas e o envio de novos
convites somente deverão ser efetuados com a não objeção do Banco
pode ser necessário modificar a SDP ,a lista-curta e o orçamento, situação em que a não objeção do Banco será necessária
ConfidencialidadeConfidencialidade
O processo de avaliação é estritamente confidencial, assim como as informações referentes à avaliação de propostas e à recomendação de adjudicação
Até que a adjudicação do contrato seja consumada, nenhuma informação deve ser fornecida às empresas da lista curta ou a qualquer outra pessoa que não esteja oficialmente encarregada da seleção e contratação dos Consultores
As únicas exceções ao item anterior são : a sessão de abertura das propostas financeiras (em
SBQC), momento em que a pontuação técnica é informada aos presentes
negociações financeiras não resultarem em contrato aceitável com o Consultor vencedor e uma vez iniciadas as negociações com a empresa seguinte
Reunião de EsclarecimentosReunião de Esclarecimentos
Quando da publicação da adjudicação do objeto do contrato, o Contratante deverá especificar que qualquer Consultor que desejar conhecer os motivos porque sua proposta não foi selecionada, deverá solicitar uma explicação do Contratante. O Contratante deverá prontamente fornecer os esclarecimentos de porque tal proposta não foi selecionada, fazendo-o por escrito e/ou por meio de uma reunião de esclarecimentos, por opção do Contratante. O Consultor solicitante arcará com todos os custos para assistir a essa reunião
Ver o Apêndice 3 das Políticas, Orientação aos Orientação aos Consultores
III - OUTROS MÉTODOS DE III - OUTROS MÉTODOS DE SELEÇÃOSELEÇÃO
Aplicáveis somente quando previstos no Contrato de Empréstimo
SELEÇÃO BASEADA NA SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE ( SBQ )QUALIDADE ( SBQ )
Para trabalhos complexos (estudos setoriais, desenvolvimento institucional, funções de administração, usinas industriais )
Trabalhos que tenham grande impacto a longo prazo e para os quais o objetivo seja dispor dos melhores especialistas ( projeto de represa, construção de pontes, portos, estudos de política de alcance nacional )
Os trabalhos não puderem ser definidos com suficiente precisão ou puderem ser realizados de formas substancialmente diferentes
SELEÇÃO BASEADA NA SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE ( SBQ )QUALIDADE ( SBQ )
Solicitação de Propostas pode especificar que os Consultores da lista
curta entregarão somente a proposta técnica (sem proposta financeira ), ou que
o Contratante solicitará uma proposta financeira ao Consultor que obtiver a nota técnica mais alta
Alternativamente, pode especificar : que os Consultores da lista-curta entreguem a
proposta técnica juntamente com a proposta financeira, em envelopes separados
a abertura das propostas será similar à da SBQC
SELEÇÃO BASEADA NA SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE ( SBQ )QUALIDADE ( SBQ )
o Contratante convidará o Consultor de nota técnica mais alta para negociar o contrato e que somente esta proposta financeira será aberta
Negociação do contrato : semelhante à da SBQC adicionalmente, negociam-se os valores
das remunerações de pessoal, das despesas reembolsáveis e dos serviços de campo
Publicação da Adjudicação do Objeto do Contrato idem método SBQC
SELEÇÃO COM ORÇAMENTO SELEÇÃO COM ORÇAMENTO FIXO ( SOF )FIXO ( SOF )
Trabalhos simples claramente definidos, no qual o
orçamento é fixo
Procedimentos informar na SDP o orçamento disponível para a contratação solicitar que os Consultores apresentem suas propostas
técnica e financeira em envelopes separados
TDR devem ser completos e específicos
avaliar propostas técnicas como na SBQC abrir propostas financeiras - recusar propostas que
excederem o orçamento a melhor proposta técnica dentro do orçamento definido é a
vencedora e o Consultor chamado para negociar o contrato Publicação da Adjudicação do Objeto do Contrato
idem método SBQC
SELEÇÃO PELO MENOR CUSTOSELEÇÃO PELO MENOR CUSTO ( SMC ) ( SMC )
Trabalhos padronizados e rotineiros (auditorias, engenharia padronizada etc.)
Normas e práticas estabelecidas no mercado
Procedimentos especificar pontuação mínima ( Ex. 70 pontos ) a ser atingida
pelos Consultores na proposta técnica
avaliar propostas técnicas ( como na SBQC ) recusar propostas que não atingiram pontuação técnica
mínima (propostas financeiras não serão abertas )
abrir propostas financeiras das qualificadas o vencedor será aquele que apresentar o menor preço dentro
da pontuação mínima exigida Publicação da Adjudicação do Objeto do Contrato
idem método SBQC
SELEÇÃO BASEADA NAS SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕESQUALIFICAÇÕES
DO CONSULTOR ( SQC )DO CONSULTOR ( SQC ) Contratos pequenos ( abaixo de US$ 200
mil ), em que a preparação e avaliação de propostas competitivas não se justificam
Procedimentos preparar lista curta baseada em manifestações
de interesse selecionar a empresa ( dentro de uma lista-curta
) com as melhores qualificações tendo em vista o trabalho a ser realizado
pedir somente à empresa selecionada que apresente uma proposta técnica - financeira combinada
avaliar a proposta apresentada negociar o contrato
SELEÇÃO BASEADA NAS SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕESQUALIFICAÇÕES
DO CONSULTOR ( SQC )DO CONSULTOR ( SQC ) Publicação do resultado no UNDB online e no
dgMarket, do nome do Consultor para o qual o objeto do contrato foi adjudicado, e do preço, duração, e do escopo do contrato.
Esta publicação pode ser feita trimestralmente
CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA ( SELEÇÃO DE FONTE ( SELEÇÃO DE FONTE
ÚNICA )ÚNICA ) Não permite obter os benefícios auferidos por uma competição Falta de transparência Pode ensejar práticas inaceitáveis Aplicação
em casos excepcionais quando houver vantagens claras em relação ao
procedimento competitivo continuação de trabalhos seleção rápida é essencial ( somente casos emergenciais ) trabalhos muito pequenos , abaixo de US$ 100 mil somente uma empresa tem as qualificações necessárias
para o serviço ou possui experiência excepcional para realizar o trabalho
CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA ( SELEÇÃO DE FONTE ( SELEÇÃO DE FONTE
ÚNICA )ÚNICA ) Caso especial de continuidade dos serviços Será realizado um processo de seleção e a SDP inicial deverá
indicar a possibilidade de continuidade dos serviços devendo observar as seguintes premissas : é vantajoso em virtude da consistência do enfoque técnico aproveitamento da experiência inicial manutenção da responsabilidade profissional sobre o trabalho
O Banco exigirá um processo competitivo do qual o Consultor inicial poderá participar se : o contrato inicial não foi resultado de um processo de seleção o trabalho de continuação for substancialmente maior que o
original Publicação do resultado no UNDB online e no site do BID, do nome
do Consultor para o qual o objeto do contrato foi adjudicado, e do preço, duração, e do escopo do contrato. Esta publicação pode ser feita trimestralmente
CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA ( SELEÇÃO DE FONTE ( SELEÇÃO DE FONTE
ÚNICA )ÚNICA ) ASPECTOS PRINCIPAISASPECTOS PRINCIPAIS
ELABORAR TERMOS DE REFERÊNCIA (TDR) E ELABORAR TERMOS DE REFERÊNCIA (TDR) E ENVIÁ-LOS À EMPRESAENVIÁ-LOS À EMPRESA
SOLICITAR A PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA SOLICITAR A PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA AO CONSULTOR SELECIONADOAO CONSULTOR SELECIONADO
AVALIAR A PROPOSTAAVALIAR A PROPOSTA NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTANEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA
ESTES ITENS TAMBÉM SÃO APLICÁVEIS PARA ESTES ITENS TAMBÉM SÃO APLICÁVEIS PARA ADITAMENTOSADITAMENTOS
Resumo:Outros Métodos Resumo:Outros Métodos de Seleçãode Seleção
Nº MÉTODO LIMITE (US$)
APLICAÇÕES
1 Orçamento Fixo (SOF)
Tarefas simples definidas precisamente Orçamento Indicado
2 Menor Custo (SMC)
Tarefas de natureza padronizada ou rotineira
3 Qualificações da Consultora (SQC)
200 Mil Tarefas pequenas Preparação e avaliação de propostas competitivas não é justificável
4 Contratação Direta 100 Mil Continuação de trabalhos anteriores emergência Apenas 1 firma qualificada / Experiência excepcional Tarefas muito pequenas
Resumo:Outros Métodos Resumo:Outros Métodos de Seleçãode Seleção
Nº MÉTODO LIMITE (US$)
APLICAÇÕES
5 Seleção Baseada na Qualidade
Para trabalhos complexos ( estudos setoriais, desenvolvimento institucional, funções de administração, usinas industriais ) Trabalhos que tenham grande impacto a longo prazo e para os quais o objetivo seja dispor dos melhores especialistas ( projeto de represa, construção de pontes, portos, estudos de política de alcance nacional ) Os trabalhos não puderem ser definidos com suficiente precisão ou puderem ser realizados de formas substancialmente diferentes
Práticas ComerciaisPráticas Comerciais
Operações em que o Banco empresta por meio de intermediários financeiros a empresas do setor privado e empresas comerciais autônomas do setor público
Procedimentos
práticas correntes do setor privado e aceitáveis
para o Banco para trabalhos maiores, um dos procedimentos
competitivos mencionados anteriormente
SELEÇÃO DE TIPOS SELEÇÃO DE TIPOS ESPECIAIS DE ESPECIAIS DE CONSULTORESCONSULTORES
Agências das Nações UnidasAgências das Nações Unidas ( ONU ) ( ONU )
Qualificadas para proporcionar assistência técnica e assessoramento em sua área de especialização
Em processos competitivos, não gozarão de qualquer preferência / vantagem
O Contratante poderá beneficiar-se dos privilégios e imunidades inerentes ao Organismo Internacional ( OI )
E concordar com procedimentos especiais de pagamento, requeridos pela constituição dos OIs, desde que aceitáveis para o Banco
A avaliação não deverá levar em conta qualquer destas vantagens
Agências das Nações UnidasAgências das Nações Unidas ( ONU ) ( ONU )
O método de Seleção Baseada na Qualidade ( QBS ) deverá ser utilizado
Contratação direta somente é possível se observados os requisitos já apresentados para Contratação Direta (parágrafo 3.10 das Políticas)
Organizações Não Organizações Não Governamentais Governamentais
( ONGs )( ONGs ) Constituídas por voluntários
Sem fins lucrativos Reúnem condições singulares, em razão da participação e
conhecimento do local e por utilizarem um enfoque participativo
Procedimentos podem ser incluídas na lista curta se manifestarem interesse
o Banco esteja satisfeito com suas qualificações a lista curta pode apresentar apenas ONGs se a ênfase for
participação comunitária e conhecimento local
o método de Seleção SBQC deverá ser utilizado Os Mutuários poderão selecionar a ONG para
Contratação Direta desde que os critérios estabelecidos sejam atendidos
Agentes de AquisiçõesAgentes de Aquisições
O Contratante não dispõe de organização, recursos ou experiência necessários
É mais eficiente que apenas uma empresa execute as aquisições
Procedimentos método : SBQC peso da proposta financeira: pode atingir 50% utilizar minuta de contrato padrão (pagamentos por
percentual sobre as aquisições, por uma tarifa fixa, ou combinação destes)
se o Agente também proporcionar somente assessoramento (pagamentos na base do tempo ) a seleção deverá ser feita pelo método SBQC normal e o Agente deverá seguir os procedimentos dos SBDs do Banco
Agentes de InspeçãoAgentes de Inspeção
Inspecionam e certificam os bens antes do embarque ou quando de sua chegada ao ponto de destino
Verificam quantidade e qualidade dos bens e a razoabilidade dos preços
Procedimento método : SBQC peso da proposta financeira: pode atingir 50% utilizar minuta de contrato padrão (pagamentos
por percentual sobre os bens inspecionados e certificados )
BancosBancos
Exemplos bancos comerciais empresas financeiras administradores de fundos
Objetivos vender ativos emitir instrumentos financeiros outras transações financeiras empresariais,
especialmente no contexto de operações de privatização
Serão selecionados pelo método SBQC
BancosBancos
A SDP fixará os critérios de seleção relativos à atividade ( p. ex., experiência em trabalhos semelhantes ou conhecimento de compradores potenciais ) e o custo dos serviços
Além da remuneração convencional denominada pró-labore, inclui, também, uma remuneração "ad exito" ( sucess fee ), que poderá ser fixa, mas que normalmente é expressa como um percentual do valor dos ativos ou outros títulos a serem alienados
A SDP discriminará claramente o procedimento para apresentação e comparação das propostas
AuditoresAuditores
Os auditores geralmente desempenham trabalhos de auditoria sob TDR e padrões profissionais bem definidos
Serão selecionados de acordo com a SBQC, desempenhando o preço um fator substancial na seleção ( 40 a 50 pontos ) ou
Alternativamente, com a Seleção de Menor Custo, ou
Para serviços muito pequenos (abaixo de US$ 100 mil ) o método SQC poderá ser utilizado
Fornecedores de ServiçosFornecedores de Serviços
Projetos para os setores sociais podem requerer a contratação de grande número de pessoas que forneçam serviços por empreitada
Por exemplo , assistentes sociais, enfermeiras e paramédicos
A descrição de funções, qualificações mínimas, condições de emprego, procedimentos de seleção e os limites de revisão pelo Banco serão estabelecidos nos documentos do projeto e o contrato deverá ser incluído no Plano de Aquisições aprovado pelo Banco
TIPOS DE CONTRATOS DE TIPOS DE CONTRATOS DE CONSULTORIACONSULTORIA
POR PREÇO GLOBALPOR PREÇO GLOBAL USADO QUANDO SE CONHECE COM CLAREZA :
O CONTEÚDO E DURAÇÃO DOS SERVIÇOS
O QUE SE ESPERA DOS CONSULTORES
PRINCIPAIS VANTAGENS OS PAGAMENTOS ESTÃO VINCULADOS AOS PRODUTOS
ENTREGUES E RESULTADOS PARA FINS DE PAGAMENTO, NÃO É NECESSÁRIO
JUSTIFICAR OS RECURSOS USADOS NEM AS DESPESAS EFETUADAS ( SUPERVISÃO É SIMPLES )
SÃO COMUMENTE ADOTADOS PARA PLANEJAMENTOS SIMPLES, ESTUDOS DE VIABILIDADE, ESTUDOS AMBIENTAIS, PROJETOS DETALHADOS DE ESTRUTURAS COMUNS OU PADRONIZADAS, ELABORAÇÃO DE SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, ETC.
NÃO SE PODE NEGOCIAR OS PREÇOS PROPOSTOS
POR TEMPO TRABALHADOPOR TEMPO TRABALHADO USADO QUANDO É DIFÍCIL DEFINIR :
conteúdo e duração dos serviços atividades dos Consultores ( seja porque se relacionam
com atividades de terceiros, seja em face da dificuldade de avaliação dos insumos dos consultores )
EXEMPLOS DE APLICAÇÃO: ESTUDOS DE PLANEJAMENTO E DE VIABILIDADE , SUPERVISÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE ASSESSORIA E TREINAMENTO
OS PAGAMENTOS SÃO FIXADOS EM PREÇO POR HORA, DIAS, SEMANAS OU MESES, E EM ITENS REEMBOLSÁVEIS, UTILIZANDO DESPESAS REAIS E/OU PREÇOS UNITÁRIOS ACERTADOS
POR TEMPO POR TEMPO TRABALHADOTRABALHADO
AS TAXAS REFERENTES A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL INCLUEM SALÁRIO, ENCARGOS SOCIAIS, CUSTO OPERACIONAL, OU LUCRO E, SE NECESSÁRIO, ADICIONAIS ESPECIAIS
ESSE TIPO DE CONTRATO ESTABELECERÁ UM VALOR MÁXIMO DE PAGAMENTOS TOTAIS A SEREM FEITOS AOS CONSULTORES
RECOMENDA-SE QUE ESSES CONTRATOS SEJAM ADMINISTRADOS E SUPERVISIONADOS CUIDADOSAMENTE PELO CONTRATANTE
COM HONORÁRIO FIXO COM HONORÁRIO FIXO E/OU E/OU
COMISSÃO DE ÊXITOCOMISSÃO DE ÊXITO Utilizado para bancos e empresas financeiras
Exemplos de aplicação: análise preliminar para privatização de empresas. Semelhante ao contrato por preço global
O trabalho de venda de ativos é remunerado mediante comissão de êxito ( percentual sobre a venda dos ativos )
CONTRATO POR CONTRATO POR PERCENTUALPERCENTUAL
Semelhante ao contrato por preço global. Não requer justificativa de despesas e de recursos utilizados
Negociado com base em práticas comerciais ou propostas competitivas ou em custos hora de pessoal
Relacionam diretamente as tarifas pagas ao Consultor com o preço, estimado ou real, do projeto da obra, ou com o preço dos bens adquiridos ou inspecionados
Exemplos de aplicação: contratos de arquitetura, serviços de agentes de aquisição e de inspeção
Seu uso não incentiva a economia de recursos Portanto, quando forem utilizados devem basear-se em
preço fixo estabelecido
CONTRATO PARA ENTREGA DE CONTRATO PARA ENTREGA DE QUANTIDADE DE SERVIÇOS QUANTIDADE DE SERVIÇOS
NÃO DEFINIDA PREVIAMENTENÃO DEFINIDA PREVIAMENTE (ACORDO DE PREÇOS) (ACORDO DE PREÇOS)
Há necessidade de contar com uma capacidade disponível de execução de serviços especializados
Não se pode especificar a data ou os prazos em que serão solicitados os serviços
Procedimentos negociação dos preços unitários pagamento dos serviços efetivamente realizados
Exemplos de aplicação : consultores para assessorar no projeto e construção de obras de infra-estrutura; árbitros especializados em comitês de resolução de disputas, reformas institucionais, consultoria em licitações
QUANDO O MÉTODO DE SELEÇÃO INCLUIR O PREÇO COMO UM
COMPONENTE As negociações dos preços da equipe não
poderão ocorrer, exceto em circunstâncias especiais, como por exemplo, os preços oferecidos da equipe são muito mais elevados dos que os tipicamente cobrados por Consultores para contratos similares.
Nada impede o Contratante de solicitar esclarecimentos, e, se as tarifas forem muito elevadas, solicitar pela mudança das mesmas, após a devida consulta com o Banco.
QUANDO O MÉTODO DE SELEÇÃO INCLUIR O PREÇO COMO UM
COMPONENTE As despesas reembolsáveis deverão ser
pagas de acordo com o custo das realmente ocorridas, com a apresentação de recibos e portanto não estão sujeitas às negociações.
Se o Contratante desejar definir tetos para os preços unitários de certas despesas reembolsáveis (como tarifas de viagens e hotel), ele deverá indicar o nível máximo dessas tarifas na SDP ou definir diárias na SDP.
DISPOSIÇÕES DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS CONTRATUAIS IMPORTANTESIMPORTANTES
CLÁUSULAS ESSENCIAISCLÁUSULAS ESSENCIAIS
MOEDA
MOEDAS DAS PROPOSTAS E DE PAGAMENTO A SDP deverá especificar que o preço poderá
ser cotado : na moeda livremente conversível de qualquer
país em até 3 (três) moedas estrangeiras o Contratante poderá exigir que as despesas
feitas em moeda local sejam expressas em Real
os pagamentos serão efetuados nas moedas indicadas na proposta
REAJUSTE DE PREÇOS
SE A DURAÇÃO DO CONTRATO FOR DE 18 SE A DURAÇÃO DO CONTRATO FOR DE 18 (DEZOITO) MESES OU MAIS, OU SE (DEZOITO) MESES OU MAIS, OU SE ESTIVER PREVISTO QUE A INFLAÇÃO SEJA ESTIVER PREVISTO QUE A INFLAÇÃO SEJA SUPERIOR A 5% AO ANO. O AJUSTE SUPERIOR A 5% AO ANO. O AJUSTE DEVERÁ SER FEITO A CADA 12 (DOZE) DEVERÁ SER FEITO A CADA 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO CONTRATOCONTRATO
SE A DURAÇÃO FOR INFERIOR A 18 (DEZOITO) MESES, EXCEPCIONALMENTE, OS PREÇOS PODERÃO SE REAJUSTÁVEIS DESDE QUE A INFLAÇÃO SEJA ALTA E/OU IMPREVISÍVEL
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
MONTANTES, CRONOGRAMA E PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTOS DEVEM SER NEGOCIADOS
PAGAMENTOS PODEM SER EFETUADOS DA SEGUINTE MANEIRA: antecipadamente ( mediante apresentação de garantia no
mesmo valor do adiantamento ) intervalos regulares ( contrato por hora trabalhada ) contra entrega de produtos específicos ( contrato por
preço global ) OS PAGAMENTOS DEVEM SER EFETUADOS
PRONTAMENTE o Banco pode pagar o Consultor diretamente a pedido do
Contratante por meio de uma carta de crédito em caso de disputa, somente os montantes em litígio
serão retidos o contrato deverá prever compensação financeira em caso
de atraso no pagamento causado pelo Contratante
GARANTIAS DE PROPOSTA GARANTIAS DE PROPOSTA E DE EXECUÇÃOE DE EXECUÇÃO
NÃO SÃO RECOMENDADAS PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA
AUMENTAM OS PREÇOS QUE ACABAM SENDO REPASSADOS PARA O CONTRATANTE SEM BENEFÍCIO EVIDENTE
CONTRIBUIÇÃO DO CONTRIBUIÇÃO DO MUTUÁRIO MUTUÁRIO
(CONTRATANTE)(CONTRATANTE) O CONTRATO DEVE DEFINIR :
pessoal de contrapartida instalações, alojamento, escritórios,
apoio, utensílios, materiais e veículos a serem fornecidos pelo Contratante
providências a serem tomadas pelo Consultor caso seja retirada a contribuição do Contratante
CONFLITO DE INTERESSESCONFLITO DE INTERESSES
O CONSULTOR NÃO DEVERÁ : receber qualquer remuneração
relativa ao serviço, além da prevista no contrato
aceitar qualquer trabalho que conflite com os interesses do Contratante
participar dos fornecimentos de bens, execução de obras, ou fornecimento de qualquer outro serviço relacionado com a tarefa - exceto continuação dos serviços em questão
RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE PROFISSIONALPROFISSIONAL
O CONSULTOR REALIZARÁ O TRABALHO COM DILIGÊNCIA E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA PROFISSÃO
considerando-se que a responsabilidade do Consultor perante o Contratante encontra-se regulamentada pela legislação aplicável, não há necessidade de inserir disposições a respeito no contrato
se as partes acordarem na limitação da responsabilidade, devem assegurar-se de que :
(a) não poderá haver limitação no caso de culpa grave ou dolo por parte do Consultor
(b) a responsabilidade do Consultor perante o Contratante não deve ser inferior a um multiplicador do valor total do contrato a ser indicado na SDP e nas condições especiais do contrato e
(c) qualquer limitação desse tipo deve referir-se apenas à responsabilidade do Consultor perante o Contratante , não afetando a responsabilidade do Consultor perante terceiros
SUBSTITUIÇÃO DE PESSOALSUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL
O CONSULTOR DEVE PROPOR PESSOAL SUBSTITUTO QUE TENHA QUALIFICAÇÕES EQUIVALENTES OU SUPERIORES AOS SUBSTITUÍDOS
APROVAÇÃO PRÉVIA DO APROVAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATANTECONTRATANTE
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE SOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIASCONTROVÉRSIAS O CONTRATO DEVE ESPECIFICAR :
a legislação aplicável foro e procedimento para solução de
controvérsias
SE SERÁ UTILIZADA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL ( RECOMENDADO PELO BANCO )
O BANCO NÃO PODE SER NOMEADO CONCILIADOR NEM ÁRBITRO, NEM INDICÁ-LOS
SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAISINDIVIDUAIS
UTILIZAÇÃOUTILIZAÇÃO PROFISSIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECÍFICOSSERVIÇOS ESPECÍFICOS
INDICAÇÃOINDICAÇÃO OS SERVIÇOS NÃO REQUEREM EQUIPE OS SERVIÇOS NÃO REQUEREM EQUIPE
COORDENADACOORDENADA NÃO É REQUERIDO APOIO ADICIONAL DE UM NÃO É REQUERIDO APOIO ADICIONAL DE UM
ESCRITÓRIOESCRITÓRIO A EXPERIÊNCIA E A QUALIFICAÇÃO DO A EXPERIÊNCIA E A QUALIFICAÇÃO DO
PROFISSIONAL SÃO OS ÚNICOS REQUISITOSPROFISSIONAL SÃO OS ÚNICOS REQUISITOS
SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAISINDIVIDUAIS
QUANDO A COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU RESPONSABILIDADE COLETIVA FOREM DIFICULTADAS EM VIRTUDE DO NÚMERO DE PESSOAS, É ACONSELHÁVEL CONTRATAR UMA EMPRESA
CONSULTORES INDIVIDUAIS SÃO SELECIONADOS COM BASE EM SUAS QUALIFICAÇÕES PARA O SERVIÇO
PUBLICIDADE NÃO É EXIGIDA OS CONSULTORES NÃO NECESSITAM DE
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAISINDIVIDUAIS
OS CONSULTORES SERÃO SELECIONADOS POR MEIO DA COMPARAÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES DE PELO MENOS 3 (TRÊS) CANDIDATOS ENTRE AQUELES QUE TENHAM MANIFESTADO INTERESSE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU TENHAM SIDO CONTATADOS DIRETAMENTE PELO MUTUÁRIO
A CAPACIDADE É AFERIDA COM BASE NOS : antecedentes acadêmicos experiência e, quando necessário no conhecimento das condições locais, tais como,
idioma local, cultura, sistema administrativo e organização de governo
SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAISINDIVIDUAIS
CIRCUNSTANCIALMENTE, MEMBROS DA EQUIPE, PERMANENTES OU ASSOCIADOS, DE UMA EMPRESA DE CONSULTORIA PODEM EXERCER CONSULTORIA INDIVIDUALMENTE.
NESTES CASOS, DEVERÃO SER APLICADAS À EMPRESA EM QUESTÃO, AS NORMAS A RESPEITO DE CONFLITO DE INTERESSE DESCRITAS NESTAS POLÍTICAS
SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAISINDIVIDUAIS
ETAPASETAPAS1.1. SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE
INTERESSEINTERESSE2.2. AVALIAÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES DOS AVALIAÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES DOS
INTERESSADOSINTERESSADOS3.3. ENVIO DE DOCUMENTOS AO MELHOR ENVIO DE DOCUMENTOS AO MELHOR
QUALIFICADOQUALIFICADO4.4. NEGOCIAÇÃO E ASSINATURA DO NEGOCIAÇÃO E ASSINATURA DO
CONTRATOCONTRATO5.5. ASSINATURA DO CONTRATOASSINATURA DO CONTRATO
SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAISINDIVIDUAIS
1. SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE1. SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
PUBLICAÇÃO DE AVISOPUBLICAÇÃO DE AVISO Divulgação em jornais de ampla circulação (não Divulgação em jornais de ampla circulação (não
obrigatório)obrigatório) PrazoPrazo
Determinar prazo para recebimento de manifestações (no Determinar prazo para recebimento de manifestações (no máximo 30 dias antes da preparação da lista com pelo menos máximo 30 dias antes da preparação da lista com pelo menos 3 consultores)3 consultores)
Informações requeridasInformações requeridas Informações mínimas, porém suficientes para avaliar a Informações mínimas, porém suficientes para avaliar a
experiência do profissionalexperiência do profissional Curriculum vitaeCurriculum vitae
SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAISINDIVIDUAIS
2. AVALIAÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES DOS 2. AVALIAÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES DOS INTERESSADOSINTERESSADOS
ESPECIFICAR FATORES CONFORME SEJA RELEVANTE ESPECIFICAR FATORES CONFORME SEJA RELEVANTE PARA OS SERVIÇOS A SEREM DESENVOLVIDOSPARA OS SERVIÇOS A SEREM DESENVOLVIDOS
Formação acadêmicaFormação acadêmica ExperiênciaExperiência Conhecimento das condições locais (quando necessário)Conhecimento das condições locais (quando necessário) Conhecimento de idiomas, etc.Conhecimento de idiomas, etc.
INCORPORAR NA AVALIAÇÃO OS CONSULTORES JÁ INCORPORAR NA AVALIAÇÃO OS CONSULTORES JÁ CADASTRADOS NA INSTITUIÇÃOCADASTRADOS NA INSTITUIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS POR ORDEM DE MÉRITO E DETERMINAÇÃO DO MELHOR QUALIFICADO MÉRITO E DETERMINAÇÃO DO MELHOR QUALIFICADO PARA O TRABALHO PARA O TRABALHO
SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAISINDIVIDUAIS
3. ENVIO DE DOCUMENTOS AO MELHOR 3. ENVIO DE DOCUMENTOS AO MELHOR QUALIFICADOQUALIFICADO
ENCAMINHAR DOCUMENTOS ABAIXO ENCAMINHAR DOCUMENTOS ABAIXO SOMENTE AO MELHOR QUALIFICADOSOMENTE AO MELHOR QUALIFICADO::
Termos de Referência (TDR)Termos de Referência (TDR) Cronograma dos ServiçosCronograma dos Serviços Minuta do ContratoMinuta do Contrato
SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAISINDIVIDUAIS
4. NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO4. NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO
NEGOCIAR E AJUSTAR PONTOS, QUANDO NEGOCIAR E AJUSTAR PONTOS, QUANDO NECESSÁRIONECESSÁRIO
ASSINAR O CONTRATOASSINAR O CONTRATO
SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAISINDIVIDUAIS
5. ASSINATURA DO CONTRATO5. ASSINATURA DO CONTRATO
UTILIZAR MODELOS PADRONIZADOSUTILIZAR MODELOS PADRONIZADOS ANEXAR OS TDRANEXAR OS TDR
SELEÇÃO DE CONSULTORES SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAISINDIVIDUAIS
Consultores individuais podem ser selecionados por contratação direta, com a devida justificativa e em casos excepcionais tais como : (a) serviços que são a continuação de
trabalho anterior que esse mesmo consultor executou e que foi selecionado competitivamente para fazê-lo
(b) serviços com a expectativa de duração de menos de 6 (seis) meses
(c) situações de emergência resultantes de desastres naturais e
(d) quando o consultor individual for o único qualificado para o serviço
APÊNDICES DAS POLÍTICASAPÊNDICES DAS POLÍTICAS
Apêndice 1 Apêndice 1 Revisão PréviaRevisão Prévia
PLANO DE AQUISIÇÕESPLANO DE AQUISIÇÕES O BANCO IRÁ REVER E APROVAR OS O BANCO IRÁ REVER E APROVAR OS
PROCESSOS DE SELEÇÃO DE PROCESSOS DE SELEÇÃO DE CONSULTORES APRESENTADOS NO CONSULTORES APRESENTADOS NO PLANO DE AQUISIÇÕESPLANO DE AQUISIÇÕES
O PLANO COBRIRÁ INICIALMENTE UM O PLANO COBRIRÁ INICIALMENTE UM PERÍODO MÍNIMO DE 18 (DEZOITO) PERÍODO MÍNIMO DE 18 (DEZOITO) MESESMESES
DEVERÁ SER ATUALIZADO ANUALMENTE DEVERÁ SER ATUALIZADO ANUALMENTE OU QUANDO NECESSÁRIOOU QUANDO NECESSÁRIO
Apêndice 1 Apêndice 1 Revisão PréviaRevisão Prévia
Procedimentos: para todos os contratos de montante superior ao especificado no Contrato de Empréstimo --> emissão de não objeção lista-curta orçamento SDP modificações
Apêndice 1 Apêndice 1 Revisão PréviaRevisão Prévia
Durante o processo de avaliação Relatório de Avaliação Técnica das Propostas - não
objeção deve ser obtida anteriormente à abertura das propostas financeiras. Exceção: Para determinado intervalo de valores, o Contrato de Empréstimo poderá indicar que o Contratante apenas notificará o Banco do resultado da avaliação, sem enviar o relatório de julgamento
se for necessário rejeitar todas as propostas Relatório Final de Avaliação (incluindo avaliação
financeira) versão final do contrato negociado e rubricado entre
as partes
Apêndice 1 Apêndice 1 Revisão PréviaRevisão Prévia
Depois da assinatura do contrato: quaisquer emendas substanciais
referentes a : prazo de conclusão alcance dos serviços substituição do pessoal chave mudanças que acarretem em elevação do
valor original em mais de 15% Enviar ao BID uma cópia do Enviar ao BID uma cópia do
contrato assinadocontrato assinado
Apêndice 1 Apêndice 1 Revisão PosteriorRevisão Posterior
Para contratos que não estiverem sujeitos a revisão prévia, o Contratante deverá guardar devidamente arquivado: Durante a implementação do projeto e até 5 (cinco)
anos após o desembolso final : original do contrato
relatório de avaliação das propostas
outros documentos do processo de seleção Todos os processos de seleção que não
passarem por revisão prévia estão sujeitos a revisão posterior
Apêndice 2 Apêndice 2 Instruções aos Consultores Instruções aos Consultores
O referido Apêndice 2 informa que as IAC conterão as informações adequadas a respeito dos seguintes aspectos do serviço :
(a) uma breve descrição do serviço (b) formulários padrão para as propostas
técnica e financeira (c) nomes e informações a respeito dos
funcionários a quem podem ser solicitados os esclarecimentos e com os quais se reunirá o representante da consultora, se necessário
Apêndice 2 Apêndice 2 Instruções aos Consultores Instruções aos Consultores
( IAC )( IAC ) (d) detalhes relativos ao procedimento de seleção a ser adotado, incluindo : (i) a descrição do processo de 2 fases, se apropriado; (ii) a lista dos critérios de avaliação técnica e dos
pesos atribuídos a cada critério; (iii) os detalhes da avaliação financeira; (iv) os pesos relativos à qualidade e preço, no caso de
SBQC; (v) a nota técnica mínima de aprovação para a
qualidade; e (vi) os detalhes a respeito da abertura pública das
propostas financeiras
Apêndice 2 Apêndice 2 Instruções aos Consultores Instruções aos Consultores
( IAC )( IAC ) (e) estimativa da quantidade de trabalho do pessoal chave (em pessoas-mês) necessário ao consultor; ou o orçamento total, mas não ambos
(f) indicação da experiência mínima, atividades acadêmicas, etc. esperados da equipe chave
(g) informações a respeito de qualquer financiamento externo
(h) informações a respeito das negociações, informações financeiras e outras exigidas da empresa selecionada no decorrer da negociação do contrato
(i) prazo final de submissão das propostas
Apêndice 2 Apêndice 2 Instruções aos Consultores ( Instruções aos Consultores (
IAC )IAC ) (j) moeda(s) na(s) qual(is) os valores dos serviços serão expressos, comparados e pagos
(k) referência à legislação do Brasil que tenha particular relevância em face do contrato de consultoria proposto
((l) declaração de que a empresa, bem como qualquer associada, será desqualificada para o fornecimento de bens, obras ou serviços incluídos no projeto se, a critério do Banco, tais atividades constituírem conflito de interesse com os serviços prestados
Apêndice 2 Apêndice 2 Instruções aos Consultores ( Instruções aos Consultores (
IAC )IAC ) (m) modo de apresentação da proposta, incluindo a exigência de que as propostas técnicas e as propostas financeiras sejam apresentadas em separado e fechadas, de forma a assegurar que a avaliação técnica não seja influenciada pelo preço
(n) pedido para que a empresa convidada (i) acuse recebimento da SDP; e (ii) informe o Contratante a respeito do interesse
na apresentação de proposta
Apêndice 2 Apêndice 2 Instruções aos Consultores ( Instruções aos Consultores (
IAC )IAC ) (o) lista curta de consultores convidados a apresentar propostas esclarecendo da possibilidade, ou não, de associação entre os consultores constantes da referida lista
((p) prazo de validade das propostas, no decorrer do qual os consultores se comprometerão a manter, sem alterações, o pessoal chave, as tarifas e o preço total propostos. Havendo prorrogação do referido prazo, é direito dos consultores retirar suas propostas
(q) data prevista para o início de execução do serviço pelo consultor selecionado
Apêndice 2 Apêndice 2 Instruções aos Instruções aos
Consultores ( IAC )Consultores ( IAC ) (r) declaração esclarecendo (i) se o contrato e pessoal do consultor é, ou não, isento de impostos e, em caso negativo,(ii) qual o ônus fiscal previsto ou na qual tal informação pode ser obtida em tempo oportuno, além de declaração requerendo que o consultor inclua na proposta financeira um valor, claramente identificado, destinado à cobertura de impostos
(s) detalhes relativos aos serviços, instalações, equipamento e pessoal a serem disponibilizados pelo Contratante, se já não previstos nos TDR ou na minuta do contrato
Apêndice 2Apêndice 2 Instruções aos Instruções aos
Consultores ( IAC )Consultores ( IAC ) (t) etapas do serviço, se necessário, bem como a probabilidade de existência de serviços subseqüentes
(u) procedimento adotado para atendimento aos pedidos de esclarecimentos a respeito de informações fornecidas na SDP e
(v) quaisquer condições para subcontratação de parte do serviço
Apêndice 3Apêndice 3Orientação aos ConcorrentesOrientação aos Concorrentes
O APÊNDICE FORNECE ORIENTAÇÕES AOS O APÊNDICE FORNECE ORIENTAÇÕES AOS CONSULTORES SOBRE:CONSULTORES SOBRE:
A RESPONSABILIDADE DAS AQUISIÇÕESA RESPONSABILIDADE DAS AQUISIÇÕES O PAPEL DO BANCOO PAPEL DO BANCO INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS DE
CONSULTORIACONSULTORIA O PAPEL DO CONSULTORO PAPEL DO CONSULTOR CONFIDENCIALIDADECONFIDENCIALIDADE PROVIDÊNCIAS DO BANCOPROVIDÊNCIAS DO BANCO ESCLARECIMENTOSESCLARECIMENTOS
Apêndice 4Apêndice 4Políticas para Aquisições em Políticas para Aquisições em
Empréstimos ao Setor Empréstimos ao Setor PrivadoPrivado O APÊNDICE FORNECE INFORMAÇÕES AOS O APÊNDICE FORNECE INFORMAÇÕES AOS
CONSULTORES SOBRE:CONSULTORES SOBRE:
A APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O SETOR A APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O SETOR PRIVADOPRIVADO
MÉTODOS DE AQUISIÇÕESMÉTODOS DE AQUISIÇÕES CONFLITO DE INTERESSECONFLITO DE INTERESSE