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Sumário
1. IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA E DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ............. 4
1.1 Histórico do Sesc ............................................................................................................. 4
1.2 A Educação no Sesc/RS .................................................................................................. 4
1.3 Programa de Comprometimento e Gratuidade – PCG ................................................. 5
2. FINS E OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO .......................................................................... 5
2.1 Missão, Visão e Princípios do Sesc / RS ......................................................................... 5
2.2 Objetivos da Educação Infantil do Sesc/RS ..................................................................... 6
3. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ................................................................. 7
4. ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA ....................................................................... 8
4.1 Pressupostos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Sesc / RS .................. 8
4.1 Adaptação Escolar / Acolhimento .................................................................................. 10
4.2 Planejamento Pedagógico ............................................................................................. 11
4.3 Projeto Pedagógico ....................................................................................................... 12
4.4 Acompanhamento da Ação Docente ............................................................................. 13
5. GESTÃO DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO .............................................................. 13
5.1 Capacitação Técnica Corporativa .................................................................................. 14
5.2 Formação Continuada nas Escolas Infantis ................................................................... 14
5.3 Estrutura Administrativa e Pedagógica da Escola ......................................................... 15
5.4 Organização e Funcionamento ...................................................................................... 17
6. INSTALAÇÕES ................................................................................................................... 18
7. PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA ................................................................................... 19
9. DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA/AVALIAÇÃO ........................................................ 23
9.1 Avaliação da Criança ..................................................................................................... 24
9.2 Narrativas dos Percursos das Crianças ......................................................................... 24
10. MATRÍCULAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTO .......................................... 25
10.1 Da Inscrição ................................................................................................................. 25
10.2 Requisitos básicos para a inscrição ............................................................................. 26
10.3 Do processo de Seleção .............................................................................................. 26
10.4 Da classificação ........................................................................................................... 27
3
10.5 Do Resultado ............................................................................................................... 27
10.6 Da Matricula ................................................................................................................. 27
10.7 Da Frequência ............................................................................................................. 28
10.8 Da Visita Domiciliar ...................................................................................................... 28
10.9 Da Evasão e/ ou Cancelamento .................................................................................. 29
11. DISPOSIÇÕES LEGAIS ................................................................................................... 29
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1. IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA E DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO
1.1 Histórico do Sesc
O Sesc/RS é uma entidade pertencente ao Sistema Fecomércio/RS criada nos termos do
Decreto-Lei nº 9853 em 13 de setembro de 1946 pela Confederação Nacional do Comércio –
CNC sob inspiração da Carta da Paz Social elaborada pelos representantes das classes
produtoras na histórica reunião de Teresópolis, de 1 a 6 de maio de 1945. Desta forma, o Sesc é
uma entidade de caráter privado, mantida e administrada pelos empresários do Comércio e com
uma contribuição compulsória de 1,5% sobre o valor da folha de pagamento das empresas
enquadradas nas entidades sindicais subordinadas à Confederação Nacional do Comércio.
Em seus projetos e ações, o Sesc/RS promove o bem-estar social dos trabalhadores do
comércio de bens, serviços e turismo e da sociedade nas áreas de saúde, educação, cultura,
esporte e lazer. Nesse sentido, com atuação alinhada à Confederação Nacional do Comércio, ao
Departamento Nacional do Sesc e ao Sistema Fecomércio/RS, a Administração Regional do
Sesc no Rio Grande do Sul cumpre sua missão desde 1946.
1.2 A Educação no Sesc/RS
Segundo as Diretrizes para o Quinquênio 2016 – 2020 criadas pelo Departamento
Nacional do Sesc, em relação ao Programa de Educação, deve-se ter consciência que a
“principal contribuição que o Sesc pode oferecer é o exercício de um de seus mais importantes
papéis em relação ao aperfeiçoamento social: a função propositiva. Assim, o objetivo deve ser o
de excelência, ou seja, criar, aperfeiçoar e estabelecer concepções e modelos de trabalho que
possam ser adotados e replicados por outras organizações e pelo próprio Estado. Considera-se,
portanto, que ser modelo para a sociedade é uma forma viável de contribuir para transformá-la.”
(Diretrizes para o Quinquênio 2016-2020)
Em consonância ao que propõe as Diretrizes para o Quinquênio, as Escolas Sesc de
Educação Infantil desenvolvem uma proposta pedagógica que preconiza a formação da criança
como cidadão crítico e a participação ativa e autônoma dos sujeitos envolvidos por meio da
cooperação e do respeito à diversidade. Com um quadro de profissionais graduados e
especializados na infância, as práticas pedagógicas se desenvolvem com base numa
metodologia participativa integrando instrutores pedagógicos, crianças, pais e comunidade
5
educativa em eventos diversos como integrações, mostras pedagógicas, visitas culturais, entre
outros. Desta forma, o cotidiano escolar é marcado por trabalhos em grupos, pesquisas e
investigações que fomentam a curiosidade e consolidam descobertas e aprendizagens
significativas. A relação entre a teoria estudada e discutida nos encontros de formação e as
ações pedagógicas desenvolvidas com as crianças, na qual o respeito às singularidades e às
características infantis.
1.3 Programa de Comprometimento e Gratuidade – PCG
O Sesc/RS garante o acesso à educação de qualidade, prioritariamente, à população
comerciária de baixa renda, numa tradução perfeita da sua função social. Dessa forma, o
Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), criado em 2009, contempla a gratuidade
da anuidade aos estudos, em turno integral, bem como uniforme escolar, alimentação e material
didático, para todas as crianças matriculadas nas Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS.
Caso durante o ano letivo seja verificada qualquer irregularidade, declaração falsa ou
omissão de informações na documentação e dados repassados pelo responsável legal pelo
candidato, esse perderá o direito à gratuidade, passando a pagar ao Sesc/RS os valores
constantes em sua tabela relativo à prestação de serviços de educação infantil.
2. FINS E OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO
2.1 Missão, Visão e Princípios do Sesc / RS
A razão de ser do Sesc/RS está definida em sua Missão: “promover ações para o bem-
estar social dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e da sociedade nas
áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer”. Desta forma, para o cumprimento da
Missão e baseando-se na Visão do Sesc/RS todas as áreas e projetos do Sesc/RS seguem os
seguintes princípios:
1. Busca de Harmonia
Devemos contribuir para a perfeita harmonia na organização e em todas as relações;
2. Consciência em Ação
Façamos tudo com consciência, praticando empatia com todos os que poderão ser
afetados por nossa decisão;
6
3. Transparência
Devemos trazer à tona a verdade e prezar por ela;
4. Responsabilidade pelo Todo
O espírito é de responsabilidade compartilhada, em que todos assumem a resolução dos
problemas;
5. Pró-Soluções
Devemos canalizar nossa energia para o construtivo, o preventivo e o inovador;
6. Equilíbrio de Interesses
A estrutura de governança delega autoridade para que haja diálogo e deliberações em
todas as partes da organização;
7. Respeito à Diversidade
Todas as pessoas devem ser tratadas com igualdade, dignidade e imparcialidade;
8. Sustentabilidade
Devemos atuar de forma sustentável, contribuindo para a manutenção das futuras
gerações.
2.2 Objetivos da Educação Infantil do Sesc/RS
Considerando a função social e política as Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS –
Sesquinhos, a organização da ação pedagógica oportuniza às crianças a troca de vivências
necessárias para que se apropriem de novos conhecimentos por meio da interação no mundo,
consigo e com os pares. Considera ainda, o seu entendimento de espaço educativo, socializador
e elemento pedagógico que favorece e promove as crianças o convívio com as diferentes
culturas, sociais, educacionais e econômicas, tratando da diversidade como uma questão
pedagógica onde todos são iguais por direito.
Sendo assim, a Educação Infantil tem como objetivo a promoção e o desenvolvimento
integral da criança, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais
complementando a ação da família e da sociedade. A Educação Infantil está alinhada as
Diretrizes para o Quinquênio 2016-2020, a Lei de Diretrizes e Bases - LDB, 9394/96, Diretrizes
Curriculares para a Educação, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, a Proposta
Pedagógica Nacional do Sesc e os Procedimentos Regionais da Educação Infantil do Sesc/RS.
Ao longo destes 17 anos de atuação na Educação Infantil foram consolidados conceitos e
7
práticas tendo um olhar investigativo e crítico no que diz respeito a formação continuada das
equipes das escolas.
A proposta pedagógica da Educação Infantil orienta-se nos pressupostos teóricos e
metodológicos do sóciointeracionismo que preconiza a formação da criança como cidadão crítico
e a participação ativa e autônoma dos sujeitos envolvidos por meio da cooperação e do respeito
à diversidade.
As Escolas de Educação Infantil constituem-se como espaços de oportunidades e de
significados vivenciados pelas crianças. As situações de aprendizagem que as crianças
vivenciam, possibilitam ampliar a sua visão de mundo construindo um conhecimento organizado
a partir do sentir, pensar e agir. Mediado pelas relações interpessoais fundamentadas no
respeito ao outro, procurando integrar razão e afetividade, imprescindíveis ao fazer pedagógico.
Desta forma, as Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS – Sesquinho, ao buscarem a família
para uma relação de parceria, interage com ela, explicitando os diferentes papéis que compete a
cada um, sendo a Escola o ambiente formalmente instituído para ensinar e aprender, e a família
comprometida com a formação integral da criança que envolve também o ensinar e aprender,
atos indissociáveis. Ao levar em conta essa relação mútua, analisa os aspectos sócio-
antropológicos que interferem e se relacionam com os processos de aprendizagem da criança.
3. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Em todo o Rio Grande do Sul, o Sesc/RS conta com 64 Unidades Operacionais. Destas
Unidades Operacionais, 19 oferecem em seu quadro de ações, as Escolas de Educação Infantil.
Tais escolas estão situadas nas seguintes cidades:
Unidades Operacionais Capacidade Instalada (número
de vagas em cada escola)
1. Alegrete 75
2. Bagé 90
3. Cachoeira do Sul 80
4. Camaquã 80
5. Cachoeirinha 105
6. Carazinho 60
7. Chuí 60
8
8. Ijuí 120
9. Lajeado 80
10. Navegantes 108
11. Novo Hamburgo 108
12. Rio Grande 48
13. Santa Cruz do Sul 80
14. Santa Maria 102
15. Santa Rosa 60
16. Santa do Livramento 60
17. Santo Ângelo 60
18. Tramandaí 75
19. Viamão 100
As Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS podem se organizar por grupos multietários,
conforme previsto na Lei 9394/96 que dispõe sobre a Educação Básica no artigo 23° “A
educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância
regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em
outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de
aprendizagem assim o recomendar.” Desta forma, no início do ano letivo as turmas das escolas
infantis são organizadas da seguinte forma:
Turma 3: crianças de 3 anos até 3 anos e onze meses;
Turma 4: crianças de 4 anos até 4 anos e onze meses;
Turma 5: crianças de 5 anos até 5 anos e onze meses.
Deste modo, conforme Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
(Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009) deve-se atentar para a idade da
criança na inserção na respectiva turma tomando como base a data de 31 de março do ano para
a organização dos grupos.
4. ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA
4.1 Pressupostos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Sesc / RS
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As Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS possuem estrutura educativa que definem os
princípios teóricos e as metodologias que orientam as ações pedagógicas realizadas, bem como
as estratégias de gestão escolar. O Procedimento Regional (documento orientador interno)
apresenta conceitos e metodologias que dialogam com a proposta pedagógica do Sesc, e
também aponta para as especificidades das práticas educativas que garantem a identidade do
trabalho no RS.
De acordo com a LDB, 9394/96 a Educação Infantil é a primeira etapa da educação
básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físicos,
psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.
As crianças são compreendidas como seres humanos dotados de ação social, produtores
de formas culturais próprias construídas com seus pares e que também são afetadas pelas
culturas e sociedades de que fazem parte. A concepção de infância revelada aqui coloca a
criança como protagonista do processo educativo. O protagonismo é entendido como a
participação ativa das crianças. Como um tempo e espaço que elas participam, decidem,
intervêm e influenciam as relações, as decisões que dizem respeito aos seus cotidianos.
Cada criança é uma parte do conjunto de infâncias que constroem e enriquecem a escola.
Os elementos que cada uma traz possibilitam a construção de diversas e qualificadas
aprendizagens. A escola é repleta e se constitui dos itinerários, ou seja, das experiências de
cada criança que faz parte dela, por isso, as descobertas, interrogações e desejos delas são os
norteadores do nosso cotidiano. A Escola da infância é regida pela ética do respeito à criança. É
um gesto de abertura à infância buscando conhecer e compreender seu contexto social e as
suas culturas. É um local no qual a opção pedagógica é oferecer experiências aprofundadas e
mergulhadas de infâncias diversificadas. Um local aberto ao diálogo e à partilha com a
comunidade, com as famílias, com os instrutores pedagógicos e as crianças. Assim,
entendemos a escola como um lugar das infâncias, onde o cuidado/educação, a participação e
as culturas infantis o constitui.
O processo interativo contínuo de reflexão/ação ocorre mediante desafios nos quais os
sujeitos envolvidos construirão estratégias para as suas resoluções. As aprendizagens se fazem
no contínuo gesto de questionamento das certezas que são provisórias e na recusa à
simplificação. O espaço e o tempo assumem uma importância significativa no processo
10
pedagógico, favorecendo as interações entre os integrantes do grupo, incentivando as iniciativas
e descobertas infantis e fortalecendo a construção da autonomia.
A intencionalidade do instrutor pedagógico é revelada pela forma como organiza e define
o espaço e o tempo das práticas cotidianas que acontecem na escola. Deste modo, o espaço e
o tempo são elementos pedagógicos importantes que precisam ser pensados e organizados
com a participação ativa das crianças. Em relação ao tempo, é preciso pensá-lo como algo que
é contínuo e que pode ser recursivo, o importante não é realizar mais coisas em menos tempo, o
importante é o processo, assim, é possível, dar continuidade, refazer, começar de novo. O
espaço também deve ser pensado como parte da ação educativa, é nele que se constituem as
interações das crianças. A forma como é organizado define como e quais são as relações
estabelecidas entre as pessoas, com os objetos e com o conhecimento.
O lúdico, o brincar são um dos traços fundamentais que compõem as culturas infantis,
que possibilita aprendizagens, como também formas de recriar e transformar o mundo.
Independente da época, da etnia, do gênero e da classe social, o lúdico faz parte da vida da
criança, da descoberta de si mesmo, da possibilidade de experimentar. No brincar construímos
regras e conceitos importantes para a constituição da sociabilidade. Aprende-se a brincar nas
relações com os outros, a significar e compartilhar experiências.
4.1 Adaptação Escolar / Acolhimento
No ingresso da criança à escola, a equipe se prepara para informar e auxiliar as famílias,
sobre a importância e funcionamento do período de adaptação. Realizam reuniões e entrevistas
com os pais, consultam as fichas: dados da criança ou rematrícula e quando necessário buscam
parcerias com outros profissionais como, por exemplo: psicólogos, fonoaudiólogos e médicos,
viabilizando o ingresso e socialização da criança no ambiente escolar. A adaptação das crianças
poderá ser realizada de diversas maneiras, conforme orientação do supervisor pedagógico.
Algumas possibilidades de organização e adaptação da escola para este período:
Período reduzido de ingresso e participação nas atividades na escola,
Efetivar contatos com familiares para diminuição das ansiedades decorrentes desta
vivência contribuindo para que a separação família e criança seja mais tranquila
possível;
11
Permitir e acolher as diferentes formas de expressão e reação infantil frente ao
novo/inusitado como, por exemplo: choro, recusa à alimentação, fantasias, medos,
entre outros.
Nos primeiros dias de adaptação é aconselhável que a criança venha acompanhada por
um responsável que tenha vínculo efetivo com a criança. Esta orientação visa garantir um
gradativo conhecimento recíproco entre escola/família possibilitando que a adaptação escolar se
torne uma etapa de conquista afetiva e crescimento. É importante destacar que o tempo do
período de adaptação pode variar em cada caso. Durante este período são elaboradas pelos
instrutores pedagógicos / estagiários e supervisores pedagógicos atividades lúdicas
diversificadas com as principais finalidades:
Conhecer as crianças;
Acompanhar, investigar, observar a forma de interação das crianças com os
brinquedos e entre os pares;
Construir vínculos afetivos por meio de elaboração de atividades criativas, ambientes
convidativos, jogos de faz de conta, entre outros.
4.2 Planejamento Pedagógico
Plano elaborado pelos instrutores pedagógicos podendo contar com a contribuição dos
estagiários. Neste plano são definidas e descritas às propostas a serem desenvolvidas com as
crianças, as intencionalidades pedagógicas, as problematizações formuladas e os desafios a
serem percorridos. Este planejamento é ancorado no conhecimento do instrutor pedagógico
sobre as crianças, seus interesses e necessidades legitimando sua participação e evidenciando
uma postura reflexiva de pesquisador docente. É um documento flexível que pode ser revisto
pelos instrutores e/ou supervisor pedagógico. Neste documento serão descritas as
intencionalidades do instrutor pedagógico, seu registro sobre as atividades desenvolvidas que
fazem parte do percurso de acompanhamento da ação docente realizada pelo supervisor
pedagógico, evidenciando assim o diálogo entre o instrutor e o supervisor pedagógico, assim
como a reflexão sistemática realizada a partir das ações desenvolvidas. Também estará descrito
neste documento as modificações ocorridas no planejamento em execução, por exemplo:
momentos previstos que não puderam ser colocados em prática ou serão transferidos por
diversos motivos, ou qualquer alteração necessária.
12
É no planejamento que se explicitam as práticas de educação/cuidado bem como, as
concepções e princípios que norteiam as escolhas feitas na escola, através de sua proposta
pedagógica. Nas escolas de Educação Infantil do Sesc/RS os princípios e conceitos que
fundamentam nossas ações são evidenciados neste documento, servindo como norteadores
para construção e organização do planejamento.
Todos os princípios são interdependentes, complementares e atravessados por outros
conceitos que estruturam o planejamento; entre esses o brincar, que é um dos princípios
fundamentais que compõem as culturas infantis. O diálogo efetivo, como exercício de
aprendizagem contínua entre todos os partícipes (crianças, instrutores, estagiários,
supervisoras) do espaço/tempo pedagógico das Escolas de Educação Infantil do Sesc deve
priorizar e garantir compartilhadas experiências, informações e desejos que precisarão ser
contemplados no planejamento.
As intencionalidades dos instrutores pedagógicos, a proposta pedagógica da escola, as
observações nos ambientes e os registros diários, subsidiam e qualificam as etapas do
planejamento.
4.3 Projeto Pedagógico
Organização de experiências educativas, elaboradas coletivamente e que possibilitam a
construção das respostas do grupo envolvido para os questionamentos expressados nas
diferentes linguagens. É um estudo em profundidade de um determinado tópico que uma ou
mais crianças levam a termo envolvendo diferentes áreas de conhecimento.
O projeto é um percurso que envolve flexibilidade, pois necessita um gesto contínuo de
fazer e refazer com base nas novas interrogações e nos caminhos que são definidos junto com
as crianças. Os projetos têm como foco principal o processo, desde sua construção até a sua
execução e em todas as etapas de elaboração dos projetos as crianças têm voz ativa, ou seja,
são incessantemente convidadas a falar sobre o que pensam construindo assim um ambiente de
diálogo efetivo entre instrutor e criança.
Os projetos são processos de elaboração coletiva das crianças com os instrutores, com o
compromisso constante da construção compartilhada dos conhecimentos, envolvendo
discussões, interação e socialização com as crianças de outras classes, com os pais, outros
profissionais da escola e até com a comunidade mais ampla.
13
4.4 Acompanhamento da Ação Docente
O Acompanhamento da ação docente é a estratégia mais importante para a qualificação
das práticas pedagógicas desenvolvidas na escola de educação infantil. É por meio de um olhar
atento e sensível sobre a escola e seus atores que o supervisor pedagógico vai tecendo as
melhorias e construindo fazeres mais éticos, solidários e reflexivos sobre as ações educativas
realizadas na escola. Deste modo, o acompanhamento da ação docente é um instrumento de
formação continuada para as equipes porque se refere à forma de intervenção pedagógica que
necessitam ser repensadas, reestruturadas, bem como, aquelas que estão consolidadas e que
merecem destaque e reconhecimento.
O registro do acompanhamento da ação docente é feito pelos supervisores pedagógicos e
ocorre mediante a articulação e reflexão sobre os seguintes pontos:
leitura e auxílio na construção do planejamento dos instrutores pedagógicos;
observações em sala de aula;
leitura dos registros elaborados pelos instrutores.
No acompanhamento da ação docente ficam explicitados as ações e percepções
realizadas pelo supervisor pedagógico que poderá contemplar a indicação de novos caminhos,
de novas leituras, a sugestão de atividades, a indicação de pesquisa bibliográfica, bem como, a
valorização e o reconhecimento justificado das práticas pedagógicas consideradas exitosas. O
acompanhamento da ação docente é ação contínua durante o ano letivo.
5. GESTÃO DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO
Atendendo os objetivos propostos na Ação Finalística do Sesc que centraliza-se no
fortalecimento da Educação, na oferta de serviços na cultura, esporte e saúde, de modo a
promover a qualidade de vida, a Escola de Educação Infantil do Sesc – Sesquinho oferece a
criança um espaço para seu desenvolvimento integral, planejado e organizado em uma proposta
de Gestão Participativa. Esta proposta implica no reconhecimento das culturas plurais das
crianças, a riqueza da diversidade cultural de suas famílias e da comunidade que as escolas
fazem parte. Este reconhecimento fortalece o modo de atendimento, que se articula aos saberes
e às especificidades étnicas, linguísticas, culturais e religiosas da comunidade. O que reforça a
gestão participava como elemento necessário ao sugerir uma escola aberta para diferentes
14
formas de participação das crianças, suas famílias e dos profissionais que compõem educação
Infantil.
No Rio Grande do Sul todas as Escolas de Educação Infantil do Sesc tem a denominação
de Sesquinho identificados pelo seu município. As escolas apresentam uma estrutura que
obedece aos padrões nacionais do Sesc. Mantido pelo Serviço Social do Comércio do Rio
Grande do Sul/Administração Regional, apresenta-se como uma Instituição de Educação
constituída em consonância com a Legislação vigente, tendo por princípios:
A compreensão da educação como um processo mais amplo do que a vida escolar,
portanto anterior, continuado e permanente;
A aprendizagem se faz relação do sujeito com o mundo mediante a interação social;
A formação permanente, reflexiva e transformadora fundamental para a Escola de
qualidade;
O compromisso de integrar-se no processo de ampliação do conhecimento sobre a
Educação Infantil, através da produção e socialização desse conhecimento e também
pela associação em outras iniciativas de diferentes instituições e setores da comunidade.
5.1 Capacitação Técnica Corporativa
O Departamento Regional e os supervisores pedagógicos elaboram o plano de capacitação
técnica corporativa destinada às equipes de educação infantil. Esta capacitação é organizada
por meio de quatro encontros técnicos regionais anuais que visam qualificar, enriquecer e
promover um espaço de construção de conhecimento, reflexão das práticas, troca de
experiências e fortalecimento do trabalho da educação infantil do RS. A metodologia utilizada
nestes encontros está embasada na perspectiva participativa onde seus integrantes são
convidados a vivenciarem as reflexões teóricas conferindo significado as suas aprendizagens.
5.2 Formação Continuada nas Escolas Infantis
A formação dos instrutores pedagógicos é sistemática e de fundamental importância para
que se efetive uma Escola de Educação Infantil pautada nas Diretrizes Nacionais (DCNEI). São
momentos organizados com a intencionalidade de problematizar, discutir, teorizar e compartilhar
as experiências vividas com as crianças. Com base nisso os Supervisores Pedagógicos
organizam um plano anual de formação continuada em contexto, destinado à equipe de
15
educação infantil de cada escola. A equipe também pode participar deste processo quer seja no
levantamento de temáticas para serem discutidas, sugestões de vídeos, leituras,
filmes/documentários ou sendo responsável pela temática do encontro.
O plano de formação continuada em contexto prevê, encontros mensais com uma
duração média de 3 horas de estudo e debate. O planejamento destas formações é organizado
pelo supervisor pedagógico partindo das necessidades e urgências do cotidiano de cada escola,
ele parte de uma temática inicial e é alimentada ao longo do percurso.
5.3 Estrutura Administrativa e Pedagógica da Escola
A estrutura administrativa e pedagógica das Escolas de Educação Infantil do Sesc-
Sesquinho é de responsabilidade da Gerência de Educação e Ação Social do Sesc-RS. Esta
gerência encarrega-se de planejar, coordenar, acompanhar e realizar as ações administrativas e
pedagógicas em todas as Escolas de Educação Infantil no RS, tal gerência é composta por
gerente de área e o coordenador técnico regional.
Gerente de Área: Planejar, coordenar, acompanhar e executar as políticas em sua
área de atuação, elaborar programas de trabalho, coordenar processos e pessoas,
participar dos processos de planejamento estratégico da Entidade, bem como
supervisionar, orientar e acompanhar as Unidades Operacionais.
Coordenador Técnico Regional: Responsável por desenvolver projetos técnicos
para as atividades fins da Entidade em âmbito coorporativo. Planejar e monitorar
estudos de viabilidade técnica e a implantação de programas e planos de ação
corporativa com visão sistêmica; elaborar e propor estratégias para o
desenvolvimento da Entidade. Além disso, atuar na definição, implantação e
acompanhamento de sistemas de gestão da administração e planejamento
estratégico da Entidade.
As ações administrativas e pedagógicas das Escolas de Educação Infantil do Sesc -
Sesquinho devem estar alinhadas às normativas orientadas pela Gerência de Educação e Ação
Social do Sesc/RS. Para a realização destas normativas as escolas contam com o trabalho do
gerente de Unidade Operacional, subgerente, supervisor pedagógico, instrutores pedagógicos,
estagiários, agente de atendimento ao cliente e auxiliar de serviços gerais.
16
Gerência da Unidade Operacional: Tem a responsabilidade de coordenar,
orientar, acompanhar e controlar o desenvolvimento das atividades, cumprindo os
programas de trabalho estabelecidos para a Unidade Operacional, bem como
elaborar relatórios de avaliação; divulgar os serviços oferecidos pela entidade junto
à comunidade, ouvir opiniões da clientela sobre os mesmos, administrar os
recursos humanos e materiais.
Subgerente da Unidade Operacional: Responsável por coordenar, orientar e
controlar o desenvolvimento das atividades técnico administrativas; controlar o
movimento financeiro da Unidade Operacional, realizando análises e conferências
de todos os fechamentos; acompanhar o levantamento de bens patrimoniais;
garantir a utilização dos uniformes e equipamentos de proteção individual; cumprir
e auxiliar o gerente da Unidade Operacional em fazer cumprir as determinações
superiores e regulamentares, bem como as normas e procedimentos, prazos de
pagamento de obrigações e de rotinas administrativas.
Supervisor pedagógico: Responsável por coordenar a elaboração e acompanhar
a execução do planejamento pedagógico e de projetos na área da educação;
estimular a utilização de técnicas didáticas, providenciando os recursos didáticos a
serem utilizados; acompanhar o aluno no que diz respeito à frequência, evasão,
participação, desenvolvimento integral de suas potencialidades.
Agente de atendimento ao cliente: Responsável por recepcionar e realizar
atendimento aos clientes, prestando informações sobre os serviços oferecidos,
realizar a abertura, conferência e fechamento do caixa, realizar ações de pré e pós-
venda e executar tarefas correlatas.
Instrutor Pedagógico com Formação em Pedagogia: Responsável por participar
da elaboração do planejamento das atividades da educação infantil, participar das
ações de capacitação, com atitudes necessárias a seu aperfeiçoamento. Além
disso, participa de reuniões pedagógicas e prepara projetos e sequências de
atividades a fim de promover o aprendizado, envolvendo-se na realização dos
mesmos. Acompanhar e orientar as crianças em atividades recreativas, lúdicas e
pedagógicas conforme programa de educação infantil do Sesc/RS. Elaborar
17
estratégias e recursos didáticos necessários ao desenvolvimento do trabalho
pedagógico. Elaborar o planejamento diário das atividades da educação infantil.
Estagiário: Auxilia nas atividades desenvolvidas pelo instrutor pedagógico,
podendo ainda organizar momentos de ações pontuais com as crianças visando
promover seu processo de ensino e aprendizagem. É convidado a participar das
ações de formação continuada desenvolvida na escola de educação infantil. Ocupa
uma postura de investigador, pesquisador frente ao conhecimento buscando
sempre qualificar sua prática, comprometido com os princípios pedagógicos,
visando à melhoria contínua da qualidade de vida em consonância com as
diretrizes da instituição.
5.4 Organização e Funcionamento
a) Calendário Escolar: A Escola de Educação Infantil do Sesc – Sesquinho, estabelece um
cronograma de atividades a ser desenvolvido num período de onze meses. Atendendo
as determinações da Lei número 9394/96 está também em conformidade e em consenso
com as redes do Sesc, adotando como referência o indicativo de no mínimo 200
dias/atividades ano de segunda à sexta-feira. O calendário letivo de cada escola de
educação infantil apresenta as atividades programadas com as famílias, os passeios e os
feriados municipais. O calendário é distribuído aos pais no ato da rematrícula e matrícula
ou no inicio do ano letivo.
b) Carga Horária: Estão disponíveis turmas nos turnos manhã, tarde e integral, sendo o
horário estabelecido conforme a realidade de cada município.
c) Recesso e Férias: Respeitando-se o cronograma de atividades, prevê-se recesso nas
duas últimas semanas dos meses de julho e de dezembro e duas primeiras semanas do
mês de fevereiro. O mês de janeiro é destinado ao período de férias do supervisor
pedagógico e dos instrutores pedagógicos.
d) Uniforme: O uso do uniforme é obrigatório nas Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS
durante o ano letivo. Os uniformes serão entregues aos responsáveis durante os
primeiros meses do ano letivo.
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e) Agendas: As agendas são entregues para as crianças durante os primeiros meses do
ano letivo. A agenda é o meio de comunicação entre família e escola. Deste modo,
orienta-se que todos os bilhetes sejam rubricados pelos familiares e pela escola.
f) Passeios e Viagens de estudo: Os passeios e viagens de estudo não poderão exceder
um dia e serão realizados conforme os projetos pedagógicos durante o ano letivo e
serão subsidiados pela escola e programados com antecedência. A realização de
passeios e de viagens de estudo deverá ocorrer após autorização da Gerência de
Educação e Ação Social, junto ao setor de turismo da Unidade Operacional, seguindo as
orientações da Gerência Hotelaria e Turismo.
g) Reunião com Famílias/ Integrações com as Famílias/ Mostras Pedagógicas e/ou
Culturais
O objetivo das reuniões com as famílias é compartilhar sobre o trabalho desenvolvido na
escola de Educação Infantil, sua finalidade, sua proposta pedagógica, seu
funcionamento e as ações construídas com as crianças. Neste sentido é também uma
oportunidade de compartilhar as avaliações de cada criança. Também pode ser um
momento de apresentação do corpo docente e das atividades que compõem o
calendário escolar. É um momento pautado na troca com as famílias, na socialização e
no diálogo. As integrações são organizadas semestralmente nas escolas infantis e tem
como finalidade aproximar as famílias da proposta pedagógica e de forma lúdica e
recreativa. As mostras pedagógicas e/ou culturais são espaços de socialização dos
conhecimentos construídos com as crianças por meio dos projetos pedagógicos e
atividades envolvendo a pesquisa e a descoberta de novas aprendizagens.
6. INSTALAÇÕES
As Escolas de Educação Infantil - Sesquinho tem em sua infraestrutura:
I. Portaria para a recepção das crianças e da família;
II. Sala para atividades administrativo-pedagógicas;
III. Sala de atividades, com a proporção mínima de 1,20m² por criança, exclusiva, com
iluminação natural e ventilação direta, em condições de conforto e higiene; dotada de prateleiras,
cadeiras, brinquedos, camas para o soninho, janelas tem redes de proteção para a segurança
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das crianças bem como proteção contra a incidência do sol e o piso é revestido de material
lavável, antiderrapante, íntegro.
IV. Sala(s) e/ou local(s) apropriado(s), com segurança e privacidade, para o
desenvolvimento das atividades múltiplas, dispondo de iluminação natural e ventilação direta,
resguardado de intempéries, não podendo ser espaços de circulação;
V. Local adequado para a realização das refeições;
VI. Sanitários, de uso exclusivo, com iluminação e ventilação direta, adequado à faixa
etária das crianças, provido de portas sem chaves nem trincos, e de lavatório com espelho.
VII. Bebedouro, equipado com dispositivo de filtro, localizado em local de fácil acesso ao
educando;
VIII. Praça de brinquedos provida de cerca de proteção para uso exclusivo dessa faixa
etária;
IX. Espaços livres para brinquedos, jogos e outras atividades curriculares;
X. As áreas livres são compartilhadas com outras faixas etárias.
XI. Biblioteca com acervo biográfico atualizado
7. PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA
Os princípios adotados visam à convivência desejada e ao desenvolvimento da autonomia
pessoal e coletiva, de cada um e de todos os sujeitos participantes da comunidade educativa,
quais sejam: Gerências (Unidade Operacional e Gerência de Educação e Ação Social), AJUR
(Assessoria Jurídica), Supervisão Pedagógica, Instrutores Pedagógicos, Estagiários, Famílias,
Crianças, Serviços Gerais, entorno social da escola, mediante a observação dos seguintes
princípios:
a) Discernimento – Compreende a consciência da conjuntura para a tomada de decisão
mais adequada ao momento, todavia levando-se em consideração o tempo de cada sujeito, o
nível de maturidade, o equilíbrio e os princípios pessoais, a fim de, dialogicamente, alinhar as
práticas cotidianas e fortalecer a qualidade das relações.
b) Respeito às diferenças – Aceitação e compreensão da diversidade humana,
percebendo que as diferenças individuais contribuem para o desenvolvimento das relações e
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que a possibilidade do diálogo com o diferente passa necessariamente pelo autoconhecimento,
promovendo o bem comum.
c) Solidariedade – Entendida, aqui, como um princípio que direciona o indivíduo a
compartilhar com o outro, colocando-se numa busca incessante da pluralidade relacional,
atendendo às necessidades coletivas e desenvolvendo uma cultura de ajuda, através do
envolvimento afetivo com a causa do outro, a fim de promover mudanças pessoais e sociais.
d) Alteridade/Empatia – Princípio que orienta a maneira da pessoa se manifestar em sua
autenticidade, colocando-se no lugar do outro e garantindo a reciprocidade que possibilita a
superação do individualismo e o desenvolvimento do grupo.
e) Responsabilidade – Capacidade de assumir livremente a autoria de seus atos, levando
em consideração o senso de limites sociais e o respeito às diferenças, que devem caracterizar o
compromisso do indivíduo para consigo mesmo e para com o grupo.
f) Cooperação – Capacidade de estabelecer relações de ação conjunta, consciente e
comprometida para atingir objetivos comuns sem perder de vista a individualidade, possibilitando
o desenvolvimento das competências que formam pessoas aptas a enfrentar situações diversas
e trabalhar em equipe com receptividade, disponibilidade e disposição.
g) Cordialidade – Requer saber conviver e aceitar as normas que regem as relações de
um grupo, com afetividade, aceitação e respeito pelo tempo do outro, compromisso e diálogo,
com vistas a um projeto comum.
Pela inobservância dos Princípios de Convivência, poderão ser tomadas medidas
pedagógicas / legais que serão aplicadas pelas Gerências, AJUR, Coordenação Técnica e/ou
Supervisão Pedagógica.
O princípio que norteia a medida pedagógica/legal é o da responsabilização do ato, em
que a criança e todos os envolvidos (Gerências, Supervisão Pedagógica, Instrutores
Pedagógicos, Estagiários, Crianças, Famílias, Serviços Gerais) refletem sobre o mesmo,
posicionando-se.
Pretende-se, com isso, desenvolver a condição de colocar-se na posição do outro, do
perceber-se em suas ações e dos efeitos destas, buscando o comprometimento, o respeito, a
ética e o equilíbrio nas relações. O fim último das medidas, portanto, apresenta um caráter
educativo, não somente para a criança, mas também para a comunidade escolar.
21
A análise dos fatos far-se-á com a participação dos envolvidos por parte dos profissionais
do Sesc (GEAS – Gerência de Educação e Ação Social e AJUR). Nesse momento, faz-se o
registro em ata, no que tange às conclusões e medidas adotadas, com a assinatura dos
presentes.
A medida pode ser adotada a qualquer tempo, (dependendo da situação), levando-se em
consideração as situações de conflito, de qualquer ordem, e a do envolvimento específico da
família, juntamente com a criança, com o acompanhamento da GEAS, ao buscar-se um olhar
ampliado sobre as contingências da vida da criança, em todos os seus aspectos.
De acordo com o que preconiza a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente,
conforme seu artigo 4º:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assim sendo, as medidas tomadas pela escola, com vistas, também, ao cumprimento da
Lei nº 9394/96, que confere à criança o direito ao desenvolvimento integral, “em seus aspectos
físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da
comunidade”, poderão implicar na interação com profissionais especializados que já estejam
acompanhando a criança (e/ou sua família), bem como confere à escola o direito de realizar o
devido encaminhamento da criança para outros serviços de apoio que se fizerem necessários, o
que será de inteira responsabilidade das famílias, de acordo com a observância das Leis
supramencionadas.
Em função de dificuldades no processo de conscientização, tanto por parte das crianças,
quanto dos seus responsáveis legais, em relação aos atos e suas implicações, ou, ainda, pela
gravidade de alguma ação, sobretudo as que implicam risco, constrangimento moral ou
violência, poderão ser utilizadas medidas que marquem, com maior nitidez e seriedade, a
situação:
• Advertência escrita com registro em ata e comunicado às famílias;
• Encaminhamento aos órgãos competentes (Conselho Tutelar, Conselho Municipal de
Educação);
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• Condicionamento da matrícula a um acompanhamento sistemático de profissionais
especializados.
Os casos omissos neste regimento serão analisados pela Gerência de Unidade
Operacional, Supervisão Pedagógica e GEAS (Gerência de Educação e Ação Social) e AJUR.
Nesse sentido, o espaço educativo é concebido como lugar onde a criança constrói o seu
conhecimento, sendo importante toda convivência que estabelece, seja entre crianças e crianças
ou crianças e adultos.
Assim, a articulação entre os diversos setores que compreendem o espaço educativo é
facilitada pelo acesso dos profissionais com a criança, promovendo uma perfeita integração
entre todos.
A AJUR integra o trabalho desenvolvido nas escolas, assessorando a Administração
Regional nas ações referentes a questões jurídicas, em juízo ou fora dele, sempre que este for
autor ou réu, em todas as instâncias; emitindo e avaliando pareceres a respeito de questões
jurídicas submetidas à sua apreciação.
8. SAÚDE ESCOLAR
As Escolas de Educação Infantil do Sesc – Sesquinho tem como responsáveis técnicos
pela saúde os profissionais nutricionistas que são colaboradores do Sesc/RS. Sendo os mesmos
responsáveis pela implantação das ações preconizadas conforme consta na portaria 172/2005,
da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.
Não será permitida a permanência na Escola de crianças com doenças
infectocontagiosas, neste caso, a criança deverá ser afastada, devendo retornar com atestado
médico.
Sempre que a criança apresentar qualquer sintoma de doença durante o período em que
se encontrar na escola, os pais ou responsáveis deverão ser chamados para a retirada da
criança.
Nos casos de acidentes e ou emergências médicas a Escola deverá seguir as Condutas
Padronizadas em Casos de Primeiros Socorros, conforme orientação da Gerência de Saúde:
1. Chamar serviço de urgência;
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2. Em caso de demora ou ausência do serviço móvel de urgência, a criança poderá
ser acompanhado por um colaborador do Sesc /RS e encaminhado a uma
unidade de saúde mais próxima;
Nos Sesquinhos, todo e qualquer medicamento somente pode ser ministrado com receita
médica e autorização dos responsáveis legais pela criança após consulta à Gerência de Saúde.
As informações contidas na Ficha de Dados da Criança (preenchida no ato da matrícula
da criança), onde constam informações sobre a saúde da criança e demais dados, deverão ser
atualizados semestralmente pelos pais /responsáveis da criança.
8.1 Alimentação
A alimentação oferecida nas Escolas Infantis do Sesc/RS é sugerida e supervisionada
pela nutricionista da empresa prestadora do serviço, que estrutura uma sugestão de cardápio
saudável e balanceado visando atender as necessidades nutricionais de cada faixa etária de
nossas crianças.
É vedado que as crianças tragam quaisquer tipos de alimentos para a Escola.
As Escola de Educação Infantil do Sesc /RS – Sesquinho, realizam diariamente na
chegada da refeição (almoço) a medição da temperatura dos alimentos, em virtude da
segurança alimentar. Os termômetros utilizados no controle de alimentação são calibrados
anualmente de acordo com as orientações do PR33/07 – Equipamentos de Inspeção e Medição.
O Sesc/DN juntamente com o Sesc/RS, por meio da Gerência de Saúde – GES, realiza
nas Escolas de Educação Infantil - Sesquinho, o Projeto de Avaliação Nutricional das crianças
das Escolas Sesc – AvanSesc, com objetivo de medição de peso e altura. Os resultados são
avaliados com objetivo de acompanhar nacionalmente o estado nutricional das crianças nas
escolas e apoiar as estratégias de promoção de alimentação saudável.
9. DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA/AVALIAÇÃO
A avaliação na educação Infantil, conforme estabelecido na lei nº 9.394/96 deve ter a
finalidade de acompanhar e registrar o desenvolvimento da criança, sem o objetivo de
promoção, mesmo que para o acesso ao ensino fundamental. Desta forma as Escolas de
Educação Infantil do Sesc/RS organizam a avaliação através da organização de diferentes
registros de acompanhamento diário das crianças, dentre eles, podem-se destacar: fotografias,
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vídeos, falas das crianças, desenhos, escritas. A intencionalidade é evidenciar os
questionamentos, os processos de descobertas, o modo como às crianças aprendem a conviver
em espaços de vida coletiva.
9.1 Avaliação da Criança
A documentação pedagógica torna visível o trabalho educativo da escola criando um
espaço de reflexão democrático sobre as aprendizagens. É um espaço de diálogo entre os
diferentes atores que constituem a escola socializando os conhecimentos e explicitando os
princípios que definiram as práticas educativas desenvolvidas.
Ela tem por objetivo acompanhar os processos de aprendizagem é um instrumento de
reflexão da prática do monitor e da proposta pedagógica colocada em ação. Não é uma busca
pela descrição da realidade, ela é construída de significados, fruto de interpretações que se
constituem nas relações existentes na ação educativa.
A documentação pedagógica evidencia o que construímos, das crianças e de nós
mesmos. O que construímos e interpretamos da prática educativa, portanto não é um processo
neutro. Ela pode ser vista como uma narrativa é assim auto-reflexiva, pois evidencia as
concepções de criança e de educação.
É um material que registra as crianças, a maneira como o instrutor se relaciona com ela e
com o seu trabalho, por isso as crianças são co-construtoras deste material. Portanto, é um
importante instrumento para refletir a prática, deixando evidente o que pensamos, como
pensamos as crianças e a nossa prática educativa. Várias pessoas estão envolvidas na
construção deste, outros instrutores, estagiários, supervisor pedagógico, as famílias, a
comunidade escolar e as próprias crianças.
A forma de organizar este material pode ser através de arquivos biográficos, portfólios,
dossiês ou relatórios de desenvolvimento da criança. Este documento será socializado com os
pais/familiares ao final de cada ano.
9.2 Narrativas dos Percursos das Crianças
São formas de narrar para as famílias o percurso percorrido pelas crianças, que buscam
atender duas principais finalidades: apresentar as construções realizadas pelas crianças e
fortalecer a relação da família com a escola, sendo um espaço de diálogo visando à participação
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da família no processo de aprendizagem das crianças. Nesta ocasião, são apresentadas as
descobertas, as construções de conhecimento e as experiências das crianças realizadas na
escola. Esta prática acontece uma vez por semestre. Este momento de reunião, conversa ou
entrega de materiais é registrado e assinado pelos instrutores pedagógicos e familiares. Em
caso de não comparecimento dos familiares, o instrutor registra o não comparecimento. A forma
de comunicar este percurso poderá utilizar diferentes narrativas: fotos, vídeos, panfletos, diários,
construções das crianças e até mesmo os portfólios, dossiês ou arquivos biográficos que serão
entregues aos pais ao final do ano. Para o registro desta ocasião poderão ser utilizados os
documentos: ata de reunião e lista de presenças.
10. MATRÍCULAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTO
10.1 Da Inscrição
O Processo Seletivo de concessão de vagas para as Atividades e/ou Projetos do
Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) é regido por Edital.
A inscrição dos candidatos no processo seletivo para preenchimento das vagas do PCG
é realizada a partir do preenchimento do questionário socioeconômico, da ficha de dados da
criança, do termo de compromisso e da autodeclaração acerca de sua condição econômica
(quando não possível declarar a mesma).
A documentação exigida na inscrição e ou matricula será de total responsabilidade do
responsável legal pelo candidato e deverá ser entregue no prazo estabelecido, comprometendo-
se esse a disponibilizar dados corretos e verdadeiros, sob pena de falsidade, conforme Artigo
299 do Código Penal Brasileiro. Havendo qualquer irregularidade nos documentos
apresentados, a inscrição do candidato será cancelada, imediatamente, pela Instituição.
A análise das informações fornecidas pelo responsável legal do candidato é feita com
base nos critérios estabelecidos no Decreto 61.836/67, de 5/12/1967 e alterações, no Protocolo
de Compromisso e na documentação apresentada pelo interessado no prazo e local previstos
em Edital.
As vagas destinadas ao Processo Seletivo do PCG, divulgadas em Edital, serão
preenchidas por ordem de classificação, obedecendo-se rigorosamente a quantidade de vagas.
As vagas não preenchidas serão repassadas automaticamente aos próximos candidatos
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classificados, até que se complete o total de vagas previstas. Caso após o período de matrículas
ainda existam vagas em aberto, as mesmas serão anunciadas a partir da publicação de um novo
edital no site da mantenedora.
10.2 Requisitos básicos para a inscrição
O responsável legal, para realizar a inscrição, deverá possuir matrícula no Sesc, ser
preferencialmente comerciário e atender aos seguintes requisitos básicos:
a) possuir renda familiar de até três salários mínimos nacionais;
b) atender aos pré-requisitos da atividade escolhida conforme constar no edital;
c) receber os profissionais que realizarão a visita domiciliar que deverá contar com a
presença do candidato e dos responsáveis legais da criança;
Antes de efetuar a inscrição do PCG, o candidato deverá conhecer o Edital e o Regimento
Escolar do Sesc, bem como estar ciente de todos os requisitos exigidos para candidatar-se à
vaga.
A inscrição no processo seletivo deverá ser realizada nas Unidades Operacionais do
Sesc/RS, no período e local conforme estabelecido em edital. As inscrições serão presenciais,
devendo ser realizada pelo responsável legal devidamente comprovado. No ato da inscrição
deverá ser preenchido o questionário socioeconômico e a Ficha de Dados da Criança. No caso
de um dos responsáveis legais não possuir renda, deverá ser assinada pelo mesmo, no ato da
inscrição, a autodeclaração de renda familiar.
Um mesmo candidato poderá inscrever-se somente em uma única Atividade e/ou Projeto
do PCG. Havendo mais de uma inscrição por parte de um mesmo candidato, será considerada
apenas aquela feita por último, para fins de análise e classificação.
10.3 Do processo de Seleção
A seleção dos candidatos inscritos será realizada, observadas as seguintes etapas:
a) análise do Questionário Socioeconômico e da Ficha de Dados da Criança e do
Relatório de Visita Domiciliar;
b) aplicação do Índice Classificatório.
Durante a Visita Domiciliar poderão ser conferidas todas as informações indicadas no
Questionário Socioeconômico e na Ficha de Dados da Criança.
27
10.4 Da classificação
A classificação dos candidatos a uma vaga no PCG obedecerá ao menor valor obtido no
Índice Classificatório – IC.
Em caso de empate, a classificação obedecerá à melhor posição nos critérios abaixo, na
seguinte ordem:
1º) ser comerciário;
2º) menor renda familiar;
3º) menor pontuação na avaliação socioeconômica;
4º) candidato com idade maior;
5º) não possuir mais de um beneficiário do PCG no núcleo familiar.
10.5 Do Resultado
A relação dos candidatos aprovados no processo seletivo, por ordem de classificação,
será divulgada no site - www.sesc-rs.com.br e no Quadro de Avisos das Unidades Operacionais
do Sesc/RS.
10.6 Da Matricula
A matricula dos classificados deverá ser realizada na Unidade Operacional do Sesc,
mediante:
preenchimento e assinatura do Termo de compromisso
assinatura do contrato de prestação de serviço;
entrega da cópia da carteira de vacinação atualizada da criança;
entrega de 2 fotos 3x4 da criança;
O não comparecimento no prazo estabelecido para matrícula implicará na perda
irrevogável da vaga, com a consequente chamada imediata do candidato classificado na posição
seguinte para o preenchimento da mesma.
A matrícula não será realizada, perdendo o candidato o direito à vaga, se for verificada
qualquer irregularidade, declaração falsa, ou omissão de informações na documentação e dados
repassados pelo seu responsável legal.
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10.7 Da Frequência
Será exigida frequência mínima anual de 85% no ano letivo para que a criança possa
fazer o processo de rematrícula para o ano letivo seguinte com gratuidade ou subsídio financeiro
(bolsa de estudos com desconto de 100 %, 80% ou 50%).
Durante o ano letivo o supervisor pedagógico deverá informar a família quando a criança
atingir o número de 15 faltas integrais, consecutivas ou não. Esta comunicação feita
pessoalmente ou por telefone será registrada no “Registro de Atendimento” – Documento que
ficará sob posse do supervisor pedagógica. O mesmo procedimento deverá ser realizado
quando o aluno atingir 29 faltas integrais, consecutivas ou não. No entanto, no registro deverá
constar que a criança atingiu o número máximo de faltas no ano. Deste modo, sua vaga para o
ano seguinte só poderá ser preenchida, caso ele não tenha mais nenhuma falta.
Nos casos em que o supervisor pedagógico não conseguir entrar em contato com a
família, será enviada uma carta registrada – Carta de Comunicação aos Pais – Controle de
Frequência, quando a criança completar 15 faltas integrais solicitando o comparecimento da
família para regularização da situação e outra carta quando a criança completar 30 faltas
integrais, informando a família a situação de perda da bolsa de estudos) para o ano seguinte.
Existem casos em que as faltas são justificadas devido a situações de intercorrências na
família e com as crianças, essas situações deverão ser avaliadas pela supervisora pedagógica
sendo abonadas ou não pela mesma. As faltas decorrentes devido a cirurgias, afastamentos
longos por doenças contagiosas, respiratórias, entre outras deverão ser acompanhadas pelos
respectivos atestados médicos. Nestes casos as faltas serão abonadas pelo supervisor
pedagógico.
10.8 Da Visita Domiciliar
As visitas domiciliares são realizadas às residências dos alunos novos. Tem como
finalidade evidenciar o contexto social e cultural de nossos alunos para uma ação pedagógica
que contribua para o respeito à diversidade. Durante estas visitas o supervisor pedagógico e/ou
assistente social estarão fortalecendo as relações e vínculos com as crianças e suas famílias
aliado ao preenchimento do questionário socioeconômico da família, para evidenciar quanto a
situação socioeconômica do candidato.
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10.9 Da Evasão e/ ou Cancelamento
A criança que abandonar a Atividade (evasão) perderá a vaga, não podendo se
candidatar a futuras vagas pelo prazo de até (2) dois anos a contar do abandono.
Nos casos de evasão para fins de comprovação, a criança com 25 faltas consecutivas
receberá uma carta registrada – carta de comunicação aos pais – Evasão, informando o
percentual de faltas até aquele momento, solicitando a regularização da mesma para que seja
viável o cumprimento do contrato. No caso de a criança atingir 50 faltas consecutivas no ano
letivo, será considerada a desistência e/ ou abandono, caracterizados como evasão. Neste caso,
será enviada uma carta registrada à família comunicando o cancelamento automático da
gratuidade concedida pelo Sesc/RS , hipótese em que também será vedada a matricula da
criança no ano subsequente.
Para o cancelamento, desistência da vaga é preciso que o responsável legal pela criança,
ou seja, o contratante faça um requerimento pessoal no verso do contrato vigente indicando o
motivo do mesmo. Quando o responsável legal não comparecer a escola para efetivar o
cancelamento da matrícula, ou ainda, manifestar a desistência da vaga por telefone, a
supervisora pedagógica irá registrar a data, o motivo e assinar no verso do contrato vigente a
situação evidenciada acima. Com isso a vaga estará disponibilizada para a escola.
11. DISPOSIÇÕES LEGAIS
O presente Regimento Escolar embasa-se em documentos oficiais que norteiam a prática
pedagógica, quais sejam:
Proposta Pedagógica da Educação Infantil no Sesc;
Procedimentos Regionais 03/12 e 03/13;
Lei nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação;
Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil;
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
O tempo de vigência do Regimento é de três anos.
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Todas as alterações devem ser propostas mediante apresentação de texto integral,
encaminhados ao Conselho Municipal de Educação e só entrará em vigor após aprovação no
período letivo seguinte.
O presente Regimento acompanha e é parte integral da Proposta Pedagógica das
Escolas de Educação Infantil do Sesc / RS.