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REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
Março de 2012
PIDDAR 2012
Plano e Programa de Investimentos e Despesas
de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2012
Março de 2012
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Governo Regional
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PLANO
E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
E DESPESAS DE
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 2012
PIDDAR 2012
Março de 2012
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 1
Índice
GLOSSÁRIO DE SIGLAS .......................................................................................................................... 3
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 7
I. PROGRAMAS E MEDIDAS A CONCRETIZAR EM 2012 ...................................................................... 11
I.1 – INOVAÇÃO E QUALIDADE ......................................................................................................... 13
I.2 – INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO .............................................................. 17
I.3 – GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL ............................................................... 19
I.4 – EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ......................................................................................................... 32
I.5 – DESPORTO E JUVENTUDE ........................................................................................................ 40
I.6 – EMPREGO E TRABALHO ............................................................................................................ 43
I.7 – SAÚDE .................................................................................................................................... 47
I.8 – INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL .......................................................................................... 51
I.9 – HABITAÇÃO E REALOJAMENTO ................................................................................................. 55
I.10 – CULTURA E PATRIMÓNIO ....................................................................................................... 57
I.11 – DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO ................................................................... 62
I.12 – TURISMO ............................................................................................................................... 66
I.13 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL .......................................................................... 69
I.14 – PESCAS E AQUICULTURA ........................................................................................................ 75
I.15 – DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL ........................................................................................ 77
I.16 – ENERGIA ............................................................................................................................... 81
I.17 – INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLETIVOS ................................................................. 82
I.18 – APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO .................................. 88
I.19 – COOPERAÇÃO ........................................................................................................................ 94
II. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS ................................................................................................101
Quadro 1 – Repartição da despesa realizada por prioridades de desenvolvimento ...............................103
Quadro 2 – Repartição da despesa realizada por departamentos ........................................................104
Quadro 3 – Repartição do investimento segundo a localização ...........................................................105
III. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO INVESTIMENTO ................................107
Quadro I – Programação do Investimento por Programas e Departamentos do Governo Regional para
2011……………………………………………………………………………………………………………………………………109
Quadro II – Programação do Investimento por Programas e Fontes de Financiamento para
2011……………………………………………………………………………………………………………………………………113
Quadro III – Programação do Investimento segundo a Localização para 2011……………………………117
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PIDDAR 2012 2
Quadro IV – Programação do Investimento por Fontes de Financiamento para 2011………………………121
Quadro V – Programação do Investimento por Medidas e Departamentos do Governo Regional para
2011………………………………………………………………………………………………………………………………………125
Quadro VI – Programação Plurianual do Investimento por Programas, Medidas e
Projetos…………………………………………………………………………………………………………………………………131
Vice-Presidência do Governo………………………………………………………………………………………………133
Secretaria Regional do Plano e Finanças ………………………………………………..……………………………147
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais……………………………………………………………153
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transporte………………..………………………….………………169
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais ………………………………………………………….…………………177
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos………………………….………………………………185
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PIDDAR 2012 3
GLOSSÁRIO DE SIGLAS
ADERAM Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira
CFE Centro de Formalidades das
Empresas da Madeira
ANACOM Autoridade Nacional das Comunicações
CITMA Centro de Ciência e Tecnologia
da Madeira
APCER Associação Portuguesa de Certificação
CLB Câmara de Lobos
APQ Associação Portuguesa para a Qualidade
CRITE Comissão Regional para a
Igualdade no Trabalho e no
Emprego
AREAM Agência Regional de Energia e Ambiente da Madeira
DRAC Direção Regional dos Assuntos
Culturais
ARM, S.A. Águas e Resíduos da Madeira, S.A. DRADR Direção Regional de Agricultura
e Desenvolvimento Rural
BIOBASE Base de Dados da Biodiversidade do Arquipélago da Madeira
DRAECE Direção Regional dos Assuntos
Europeus e da Cooperação
Externa
CAL Calheta DRAF Direção Regional de Assuntos
Fiscais
CARAM Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira
DRAPL Direção Regional da
Administração Pública e Local
CCBM Catálogo Coletivo das Bibliotecas da Madeira
DRAPS Direção Regional para a
Administração Pública de Porto
Santo
CE Comissão Europeia DRCIE Direção Regional do Comércio,
Indústria e Energia
CEF Curso de Educação e Formação DRE Direção Regional de Educação
CELF Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.A.
DRE Direção Regional de Estatística
CEIM Centro de Empresas e Inovação da Madeira, Lda.
DRQP Direção Regional de Qualificação Profissional
CEPAM Conservatório - Escola Profissional das
Artes da Madeira
DRI Direção Regional de Informática
DRJD Direção Regional de Juventude e Desporto
GAB Gabinete do Secretário
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PIDDAR 2012 4
DROTA Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente
HCF Hospital Central do Funchal
DRPA Direção Regional do Património IASAÚDE Instituto de Administração da
Saúde e Assuntos Sociais, IP-
RAM
DRPRI Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
IDE-RAM Instituto de Desenvolvimento
Empresarial da Região
Autónoma da Madeira
DRT Direção Regional de Turismo IDR Instituto de Desenvolvimento
Regional
EFA Educação e Formação de Adultos IDT Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico
EMAS Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria
I&DTI Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico - Inovação
EMPREENDINOV Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Inovação
ITE Infraestruturas Tecnológicas da Madeira
EPFF-SM Escola Profissional Doutor Francisco Fernandes, São Martinho
IEM, IP-RAM
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
EFQM European Foundation for Quality Management
IGH, S.A. Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A.
EPHTM Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
IGA, S.A. Investimentos e Gestão da Água, S.A.
ER Estrada Regional IGServ, S.A. Investimentos, Gestão e Serviços, S.A.
ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais
IHM Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.
EXT Exterior INA Instituto Nacional de Administração, I.P.
EBN Rede de Centros Europeus de Empresas e Inovação
INFES Fontes Emissoras e Sumidouros
FA Fundo de Gestão para
Acompanhamento dos Programas de
Formação Profissional
IRE Inspeção Regional de Educação
FSE Fundo Social Europeu IVBAM Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira
FUN Funchal PGRH Plano de Gestão de Região Hidrográfica
LMM Laboratório de Metrologia da Madeira
Ponta do Oeste
Sociedade de Promoção e
Desenvolvimento da Zona Oeste
da Madeira, S.A.
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PIDDAR 2012 5
MAC Machico POT Plano de Ordenamento do
Território
MAC Madeira/Açores/Canárias POOC Planos de Ordenamento da Orla
Costeira
NMP Nemátodo da Madeira do Pinheiro PRADAC Plano Regional de Adaptação face às Alterações Climáticas
OCEC Observatório de Clima e Elaboração de Cenários
PRIO Plano Regional para a Igualdade
de Oportunidades
PAR Programa de Apoio Rural PRID Programa de Recuperação de
Imóveis Degradados
PCT Programa de Cooperação Transnacional
PRODERAM Programa de Desenvolvimento
Rural da Região Autónoma da
Madeira
PDES Plano de Desenvolvimento Económico e
Social
PROHABITA Programa de Financiamento
para acesso à Habitação
PST Porto Santo PROMAR Programa Operacional Pesca
QUALIFICAR+ Sistema de Incentivos à Qualificação
Empresarial
PSL Ponta do Sol
PIDDAR Plano e Programa de Investimentos e
Despesas de Desenvolvimento da
Administração Regional
RAM Região Autónoma da Madeira
PME Pequenas e Médias Empresas RBV Ribeira Brava
PMZ Porto Moniz REG Região
PNM Parque Natural da Madeira SAN Santana
PO Programa Operacional SAD Sociedade Anónima Desportiva
SCR Santa Cruz SRAS Secretaria Regional dos
Assuntos Sociais
SDPS Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.
RICA Rede de Informação de
Contabilidade agrícolas
SDPO Sociedade de Promoção e
Desenvolvimento da Zona Oeste da
SRE Secretaria Regional da
Educação e Recursos Humanos
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PIDDAR 2012 6
Madeira - Ponta do Oeste, S.A.
SDNM Sociedade de Desenvolvimento do
Norte da Madeira, S.A.
SRT Secretaria Regional do Turismo
e Transportes
SEO Secretaria de Estado do Orçamento SRPC Serviço Regional de Proteção
Civil, IP-RAM
SESARAM Serviço de Saúde da Região Autónoma
da Madeira, E.P.E.
SRF Secretaria Regional do Plano e
Finanças
SERAM Sector empresarial da Região Autónoma da Madeira
SVC São Vicente
SFA Serviços e Fundos Autónomos TIC Tecnologias de Informação e
Comunicação
SIADAP Sistema de Avaliação de Desempenho
da Administração Pública
TICE Tecnologias de Informação e
Comunicação na Educação
SIMA Sistema de Informação de marcados
agrícolas
Valor Ambiente, S.A.
Valor Ambiente - Gestão e
Administração de Resíduos da
Madeira, S.A.
SIRE Sistema de Incentivos à Revitalização
Empresarial das Micro e Pequenas
Empresas
VCC Vários concelhos
SGCV Sistema de Gestão Cadastro Vitícola VP Vice-Presidência do Governo
Regional
SMD Sociedade Metropolitana de
Desenvolvimento, S.A.
WISE Water Information System for
Europe
SRA Secretaria Regional do Ambiente e dos
Recursos Naturais
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 7
INTRODUÇÃO
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2012 9
INTRODUÇÃO
O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da
Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para o ano 2012 prossegue, através das intervenções
públicas a realizar, a implementação da estratégia delineada no Plano de Desenvolvimento
Económico e Social (PDES) para o período 2007-2013 e, em simultâneo, contribui para a
concretização dos objetivos definidos no Programa do Governo Regional para o período 2011-
2015.
O PIDDAR 2012 encontra-se estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta a
descrição, por programa e por medida, das principais intervenções a levar a cabo durante o ano
2012 pelos diversos departamentos do Governo Regional; no segundo capítulo são definidos os
valores do investimento que possibilitam a execução da política de desenvolvimento a prosseguir
pela Administração Regional; no terceiro, e último capítulo, é disponibilizada a informação de
natureza financeira que inclui, para além de mapas-resumo, a programação financeira dos
investimentos a executar no próximo ano.
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PIDDAR 2012 11
I. PROGRAMAS E MEDIDAS A CONCRETIZAR EM 2012
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PIDDAR 2012 13
I.1 – INOVAÇÃO E QUALIDADE
Os investimentos e ações integrados no programa P1 – Inovação e Qualidade visam contribuir, a
médio e longo prazo, para o reforço da capacidade competitiva da Região Autónoma da Madeira
(RAM).
As medidas de intervenção que enquadram tais investimentos e ações, a concretizar durante o
ano 2012, pela Vice-Presidência do Governo Regional (VP) e pela Secretaria Regional da
Educação e Recursos Humanos (SRE), são as seguintes:
• M1.1 – Promoção da inovação e sociedade do conhecimento;
• M1.2 – Promoção do empreendedorismo;
• M1.3 – Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação;
• M1.4 – Estímulo a uma cultura regional para a qualidade.
M1.1 – Promoção da inovação e sociedade do conhecimento
Esta medida compreende projetos de investimento que permitam o aprofundamento da
sociedade do conhecimento na Região. É nesta ótica que a Vice-Presidência prossegue com o
projeto +CONHECIMENTO, que abrange projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico
(I&DT) e de demonstração tecnológica, liderados por empresas.
Este projeto tem como objetivo intensificar o esforço regional de I&D e a criação de novos
conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a
articulação entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico.
M1.2 – Promoção do empreendedorismo
As intervenções da Vice-Presidência, através do Centro de Empresas de Inovação da Madeira,
Lda. (CEIM, Lda.) e do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da
Madeira (IDE-RAM), respeitam a projetos de investimento que promovam, facilitem e/ou
reforcem o espírito empreendedor dos agentes económicos da Região, nomeadamente através
de ações educativas e formativas, bem como a criação de condições de financiamento das
Pequenas e Médias Empresas.
As medidas desenvolvidas pelo CEIM vão no sentido de programar e de desenvolver ações de
sensibilização para a criação de atividades empresariais inovadoras junto de entidades públicas e
privadas, e, em especial, junto das escolas situadas nos diversos concelhos da RAM.
O CEIM, de forma a proporcionar a continuidade e a sustentabilidade de novas empresas, fará o
acompanhamento do processo de implementação das mesmas. É neste contexto que a
apresentação de novas ideias de negócios inovadores é estimulada pelo CEIM, através de um
concurso anual, onde os potenciais empreendedores poderão apresentar as suas ideias.
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PIDDAR 2012 14
Na qualidade de membro da rede europeia de Centros de Empresas e de Inovação – EBN, o
CEIM potenciará o aparecimento de parcerias e de redes de cooperação com outras instituições a
este nível.
O Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira, pretende, no
âmbito desta medida, concretizar as seguintes ações:
• Participação temporária em empresas economicamente viáveis e com capacidade
produtiva, mas com insuficiente capacidade financeira, através do Fundo de Capital de
Risco;
• Potenciar o up-grade do tecido empresarial e favorecer dinâmicas que privilegiem e
apoiem determinadas áreas de intervenção, nomeadamente o empreendedorismo, a
inovação empresarial e a captação de investimento estruturante, tendo por base o
sistema de caucionamento do Fundo de Contragarantia Mútuo;
• Contribuir, por intermédio do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Inovação
(EMPREENDINOV), para a mudança e crescimento da economia regional através do
estímulo ao surgimento de novos empreendedores e à criação de novas empresas,
capazes de contribuir para a diversificação e a competitividade do tecido empresarial,
através de investimentos conducentes à introdução de novos produtos, novos processos
tecnológicos, novas técnicas de distribuição, marketing, informação e comunicação,
técnicas de inovação, racionalização energética e gestão ambiental, bem como outros
fatores de competitividade.
M1.3 – Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação
O desenvolvimento da Sociedade da Informação envolve investimentos em Tecnologias da
Informação e Comunicação (TIC) que contribuam para a generalização do acesso a todos os
cidadãos, para a promoção da infoinclusão e para a promoção da conetividade.
Este objetivo é prosseguido pela Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE) no
âmbito dos seguintes projetos:
• TICE – Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação – visa o apoio a ações
inovadoras de utilização da TIC na educação, incluindo a dinamização do Educ@tic -
Portal de Tecnologias Educativas da RAM, as ações de disseminação de novas práticas,
como o funcionamento de uma incubadora de projetos TICE, a conceção, produção e
disponibilização de conteúdos multimédia pedagógicos, em suporte digital online e a
promoção da transversalidade das ferramentas TIC e sua utilização regular na sala de
aula.
No ano em questão, o projeto pretende desenvolver conteúdos educativos e de I&D,
proceder à realização da Bienal de Tecnologias Educativas e da Semana da Ciência e
Tecnologia, à aquisição de equipamento informático para o Centro de Inovação, à
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PIDDAR 2012 15
organização de iniciativas de difusão das TICE nas escolas, à disseminação e
participação em ações externas e à promoção e divulgação do projeto;
• Escola Virtual – Estou na Escola com os meus Amigos – o projeto consiste na e-inclusão
de jovens impossibilitados de frequentar o meio escolar, utilizando ferramentas
colaborativas síncronas de modo a que estes possam aceder não só aos conteúdos, mas
a toda a experiência educativa que as TIC proporcionam. Para o ano 2012, prevê-se o
desenvolvimento de conteúdos educativos e I&D, a organização de iniciativas
relacionadas com o projeto e ainda a promoção e divulgação do mesmo;
• Ensino à Distância – com base na metodologia de e-Learning e com recurso a uma
plataforma eletrónica, é prestado apoio escolar nas disciplinas de Matemática, Ciências
Naturais, Ciências Físico-químicas e Línguas Portuguesa, Inglesa e Francesa aos alunos
abrangidos pela ação social escolar. No âmbito deste projeto, perspetiva-se, para o ano
2012, a aquisição de equipamento informático, o desenvolvimento de conteúdos
educativos e de I&D, a organização de iniciativas relacionadas com o projeto e ainda a
promoção e divulgação do projeto junto do público-alvo;
• Fomento da utilização de PC e Internet – o projeto visa facilitar aos agregados familiares
a aquisição de computadores pessoais, bem como todo o equipamento necessário para a
sua utilização no domicílio;
• Infraestruturas Tecnológicas da Educação (ITE) – visa implementar e disponibilizar um
conjunto de componentes tecnológicas, com o objetivo primordial de garantir a
necessária conectividade alargada e em alta velocidade, de todos os estabelecimentos de
ensino - públicos e privados - e de todos os níveis de ensino da RAM e organismos da
SRE, bem como de garantir as condições necessárias em termos de segurança e
desempenho, para disponibilizar serviços eletrónicos para a comunidade educativa e
restantes agentes de educação da RAM, a partir do Centro de Dados (Datacenter) da
SRE. O projeto contempla 3 componentes principais: Redes e Serviços de Comunicações;
Segurança Informática; Evolução / Consolidação do Centro de Dados da SRE;
Este projeto tem como objetivos: garantir o acesso à Internet, em banda larga, a todos
os estabelecimentos de ensino públicos e privados, de todos os níveis de ensino da RAM
e departamentos da SRE; garantir o princípio da democraticidade no acesso às fontes de
informação a partir da escola, bem como combater o fenómeno da infoexclusão;
Melhorar o desempenho e a disponibilidade das redes e serviços de comunicações
eletrónicos nos estabelecimentos de ensino da RAM e departamentos da SRE; Reduzir os
custos totais das comunicações de voz e dados da Secretaria Regional a médio prazo;
garantir a segurança informática, em termos de autenticidade, confidencialidade,
integridade e disponibilidade das comunicações, sistemas de informação e serviços
eletrónicos da SRE (Estabelecimentos Educativos, Serviços e Organismos tutelados);
• Lojas de Juventude - a sociedade da informação implica o acesso generalizado das TIC e
dos serviços online, bem como a disponibilização de equipamentos e aplicações
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 16
informáticas sempre atualizadas. Neste sentido, este projeto tem como objetivo
renovar parte dos equipamentos informáticos, das dez lojas de juventude em
funcionamento, bem como proceder à instalação de novas aplicações informáticas e
ampliação dos serviços online.
M1.4 – Estímulo a uma cultura regional para a qualidade
As ações e investimentos a preconizar em 2012 pela Vice-Presidência enquadram-se no objetivo
de divulgar, desenvolver e promover a Qualidade da Região Autónoma da Madeira, no intuito de
tornar a RAM numa região de excelência.
Sob a alçada da Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia (DRCIE), serão prosseguidas
as seguintes atuações:
• Realização de eventos em parceria com a Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ)
e divulgação das atividades do Laboratório de Metrologia da Madeira (LMM) junto das
escolas secundárias e profissionais da Região, promovendo visitas de estudo às
instalações do Laboratório;
• Divulgação, sensibilização e dinamização de medidas que abrangem: o desenvolvimento
da monitorização dos 4.º e 5.º Barómetros Regionais da Qualidade; a atualização da
Estratégia Regional para a Qualidade; a produção de material de merchandising e
desenvolvimento de ações de sensibilização, pelas escolas do 1.º ciclo, no âmbito da
Campanha de Comunicação da Qualidade; Promoção de modelos de Gestão da Qualidade
para a Administração Regional; e aplicação de aspetos relacionados com a Metodologia 5
S’s.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 17
I.2 – INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Os investimentos a realizar em 2012 pelas Secretarias Regionais do Ambiente e Recursos
Naturais (SRA) e da Educação e Recursos Humanos (SRE), no contexto do programa P2 –
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, enquadram-se na medida M2.1 – Promoção da
Investigação e do Desenvolvimento Tecnológico.
M2.1 – Promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico
Os projetos de investigação e do desenvolvimento tecnológico compreendem, nomeadamente,
projetos de investimento associados ao fortalecimento da capacidade de cooperação entre as
instituições regionais e à sua inserção em redes internacionais de investigação, em especial nas
redes europeias.
A atuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais no ano 2012 traduzir-se-á
na continuidade do projeto de monitorização do controlo do nível de ingestão de micotoxinas,
cuja vigilância recairá também sobre produtos importados, o que poderá contribuir para melhorar
a competitividade da produção local nos mercados nacional e internacional.
No âmbito desta medida, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, desenvolve os
seguintes projetos:
• Projeto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico do Programa Carnegie Mellon –
Madeira – projeto que visa a dinamização do potencial de investigação e
desenvolvimento tecnológico que foi criado com o programa Carnegie Mellon - Madeira.
O objetivo principal é a criação de um ambiente inovador que potencie a participação de
entidades regionais e internacionais em ações de investigação na área do “Human Computer Interaction”. Utilizando o conceito de “Living Lab” e a participação do Madeira
Tecnopolo na rede europeia de Living Labs, pretende-se desenvolver projetos de
investigação e desenvolvimento orientados para a indústria, com a participação de
empresas regionais, nacionais e internacionais e dos investigadores de Carnegie Mellon
University e da Universidade da Madeira;
• STENCIL- Science Teaching European Network Contribution to Innovation in Learning –
rede europeia com o objetivo de divulgar as boas práticas e métodos de ensino
inovadores na divulgação da cultura científica. Tem como público-alvo todas as pessoas
interessadas no ensino da ciência na Europa, nomeadamente as escolas e instituições
envolvidas em projetos Comenius, sobre temas relevantes ligados à educação científica,
a fim de conferir-lhes visibilidade e de promover o intercâmbio de ideias, práticas e
metodologias do ensino de ciências, bem como a colaboração entre escolas, institutos de
pesquisa e instituições relevantes no campo da educação científica de uma série de
países europeus. A concretização do projeto para o ano 2012 implicará essencialmente a
realização/participação na conferência internacional do projeto, a elaboração de um
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PIDDAR 2012 18
relatório anual sobre o estado da inovação e ainda a elaboração de um plano de
exploração;
• ICT2WORK - A Good Chance to Stay and Work Here in My Region – tem como objetivo
identificar o nível de competências em TIC dos alunos envolvidos no projeto que
compartilham similaridades nos seus contextos geográficos, sociais e económicos. O
projeto propõe, por um lado, aumentar o conhecimento dos alunos a nível das
competências TIC e, por outro, facilitar a sua inclusão no mundo do trabalho. O objetivo
principal é permitir que os alunos possam desenvolver as competências em TIC aplicáveis
ao mercado de trabalho nas duas regiões parceiras do projeto, evitando assim um maior
despovoamento das zonas em causa. Na sua execução, prevê-se a realização das
mobilidades acordadas, a realização/participação do seminário final e ainda a produção
de material de divulgação com os resultados finais do projeto.
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GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 19
I.3 – GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL
No prosseguimento da estratégia de desenvolvimento a médio prazo, em que é privilegiada a
dimensão ambiental nas suas diversas vertentes e interligações sectoriais, será dada
continuidade a intervenções maioritariamente integradas no programa P3 - Gestão do Ambiente e
do Património Natural, as quais têm particular incidência na monitorização e controlo da
qualidade do ambiente, na proteção e valorização do património natural e paisagístico e da
biodiversidade, na valorização das florestas, na proteção e utilização sustentável dos recursos
hídricos e na gestão sustentável de resíduos e águas residuais.
Os investimentos e ações a executar em 2012, no que toca à intervenção da Vice-Presidência do
Governo Regional e da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, inserem-se nas
seguintes medidas:
• M3.1 – Proteção e controlo da qualidade do ambiente;
• M3.2 – Conservação da natureza e da biodiversidade;
• M3.3 – Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais;
• M3.4 – Valorização das florestas e áreas protegidas;
• M3.5 – Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos;
• M3.6 – Proteção e valorização da orla costeira;
• M3.7 – Informação e sensibilização ambiental.
M3.1 – Proteção e controlo da qualidade do ambiente
Os projetos, da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais,
pretendem prosseguir às seguintes ações:
• Adequação da competência técnica dos serviços de inspeção ambiental, mediante
formação dos quadros técnicos, de modernização do equipamento próprio e recurso à
aquisição de serviços especializados nas situações em que a aquisição de
tecnologia/competência tenha uma relação custo/benefício desfavorável;
• Expansão da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar, através da realização de alguns
investimentos de melhoria e renovação dos equipamentos já existentes;
• Incorporação dos valores ambioleaentais nos procedimentos que abrangem projetos de
investimento, através da utilização de instrumentos preventivos da política do ambiente e
instrumentos de controlo ambiental – Procedimentos de Avaliação de impacte Ambiental,
Avaliação Ambiental Estratégica, Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (Licença
Ambiental), Comércio Europeu de Licenças de Emissão de Carbono, Prevenção de
Acidentes Graves e Sistemas de Gestão Ambiental –, assegurando as vertentes de
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 20
diagnóstico, verificação e monitorização dos descritores ambientais e respetivos
impactes de atividades associadas ao cumprimento dos instrumentos referidos;
• Conclusão do processo de acreditação dos serviços em matéria de monitorização de ruído
junto do Sistema Português da Qualidade;
• Gestão de informação dos vários descritores ambientais, resultando na produção de
indicadores de qualidade ambiental e de relatórios sectoriais.
• Prestação de apoio às atividades económicas que se encontrem desenquadradas do
âmbito do licenciamento industrial;
• Estabelecimento de etapas de verificação/certificação ambiental de unidades que sejam
consideradas potencialmente poluidoras e que não possuam uma estrutura financeira
nem um sistema de recursos humanos que permitam obter uma certificação ambiental
de acordo com os programas normativos usualmente disponibilizados, como a Norma NP
EN ISO 14001 ou o Regulamento EMAS (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria);
• Desenvolvimento e implementação de um Programa de Qualificação Ambiental, próprio
da Direção Regional do Ambiente, criando um mecanismo mais flexível, por etapas
sucessivas e graduais, através do qual se estabelecerá um grau crescente de
cumprimento das diretrizes e da legislação ambiental aplicável aos diversos sectores que
serão incluídos no programa;
• Elaboração de cadernos de Boas Práticas Ambientais que definirão os critérios para a
obtenção do símbolo para cada um dos sectores e irão constituir a documentação
técnica, onde estarão incluídas as bases do processo de operação/funcionamento das
entidades que aderirem ao Programa de Qualificação;
• Constituição de um Observatório de Clima e Elaboração de Cenários (OCEC), para a
construção e atualização de cenários, colmatando as dificuldades em obter e gerir
informação entre as entidades que detêm informação sobre o clima;
• Inventariação das principais Fontes Emissoras e Sumidouros (INFES) de gases com efeito
de estufa do arquipélago da Madeira, de forma a atualizar quer os cenários de clima,
quer os cenários socioeconómicos;
• Elaboração de um Mapa de Vulnerabilidades, Impactos e Adaptação, com base nos
cenários climáticos e socioeconómicos de forma a analisar detalhadamente os impactos
sectoriais das alterações climáticas em diferentes sectores do arquipélago da Madeira;
• Elaboração do Plano Regional de Adaptação face às Alterações Climáticas (PRADAC), que
fornecerá um conjunto de medidas de adaptação e mecanismos de monitorização dos
resultados alcançados;
• Realização de um Plano de Mitigação das Emissões de Gases com Efeito de Estufa da
Região Autónoma da Madeira;
• Elaboração de uma Estratégia Integrada de Combate às Alterações Climáticas;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 21
• Elaboração de uma Estratégia Regional de Adaptação às Alterações Climáticas que
seja dirigida aos vários sectores abrangidos – recursos hídricos, floresta e biodiversidade,
agricultura, turismo saúde e energia.
M3.2 – Conservação da natureza e da biodiversidade
Tendo em vista promover a conservação de espécies indígenas e endémicas e respetivos
habitats, com particular ênfase na política dirigida à preservação de espécies raras e à proteção e
conservação do património florestal natural, serão desenvolvidas ao abrigo desta medida as
seguintes linhas de atuação:
• Prosseguimento de estudos, ensaios e investigação sobre a diversidade vegetal (flora e
vegetação) e animal, indígena e exótica, em ordem a melhorar os conhecimentos
relativos aos ecossistemas naturais e alterados da Região e às suas espécies, com vista a
desenvolver métodos mais adequados para a sua utilização, conservação e recuperação
da diversidade biológica e dos respetivos habitats naturais;
• Desenvolvimento de trabalhos de monitorização e investigação dos taxa mais ameaçados
de extinção, segundo os critérios da IUCN 2001, com implementação de medidas para a
sua conservação e recuperação dos habitats ameaçados;
• Manutenção do estado de preservação e conservação dos habitats e espécies prioritárias
presentes em áreas protegidas e classificadas, nomeadamente na Reserva Natural das
Ilhas Selvagens, no Maciço Montanhoso Oriental da Ilha da Madeira e nos Ilhéus do
Porto Santo, envolvendo ações de monitorização, de controlo e erradicação de espécies
invasoras, de melhoramento das infraestruturas, de sensibilização e divulgação, de
elaboração de estudos sobre aves nidificadoras, bem como aquisição de equipamento
(bote semirrígido, motores, material de montanha etc.);
• Prossecução de ações de monitorização e de medidas destinadas especificamente a
garantir a população de espécies marinhas protegidas e ameaçadas de extinção;
• Desenvolvimento de medidas que visam compatibilizar as necessidades ecológicas
associadas ao pombo-trocaz (ave endémica e exclusiva da Madeira) com os interesses da
população rural, as quais passam essencialmente pela experimentação, demonstração e
aplicação de diversos métodos de afugentamento e exclusão desta espécie e pela
monitorização da área de intervenção;
• Inventariação dos valores culturais e naturais do Parque Natural da Madeira (incluindo o
património rural construído), de forma a propor medidas que visem a sua salvaguarda;
• Participação nas reuniões da Comissão Executiva – EB – e da Comissão Governativa – GB
– do projeto NET-BIOME, com o objetivo de finalização do mesmo, e ainda financiamento
e acompanhamento do projeto PGR Secure, sob responsabilidade da Universidade da
Madeira, aprovado no âmbito da Joint Call do projeto NET-BIOME;
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PIDDAR 2012 22
• Edição e lançamento de novas publicações sobre a biodiversidade da RAM, com o
objetivo de dar continuidade à coleção “Biodiversidade: Avaliação e Conservação”,
sempre que aplicável. Nestas publicações são utilizados dados atualizados e baseados na
informação científica publicada sobre o estado de conservação da biodiversidade
indígena e endémica do arquipélago da Madeira, bem como critérios das convenções
internacionais, contando para o efeito com a colaboração da comunidade científica
regional;
• Funcionamento do Portal da Biodiversidade do Arquipélago da Madeira, com a respetiva
atualização dos conteúdos disponibilizados;
• Continuidade, no âmbito da Base de Dados da Biodiversidade do Arquipélago da Madeira
(BIOBASE), da compilação, catalogação e organização de nova informação científica
publicada, referente à biota terrestre do Arquipélago. Serão inseridos os dados
taxonómicos, de abundância, de distribuição georreferenciada e respetivas imagens das
espécies de acordo com as referências bibliográficas mais recentes, atualizando a base
de dados já existente. A BIOBASE é uma ferramenta poderosa, integradora, versátil,
expedita e atualizada, destinada a fornecer informação transversal coerente, validada e
georreferenciada para os gestores e decisores na área da conservação da natureza e
biodiversidade. Por outro lado, toda a informação científica tratada será catalogada e
arquivada em papel, possibilitando a consulta da informação original;
• Continuação do carregamento das espécies de fauna e flora terrestres, prevendo-se que,
após conclusão da mesma seja possível iniciar o carregamento da secção marinha das
espécies da RAM. Os outputs da BIOBASE, quer sejam mapas de distribuição quer sejam
imagens das espécies, estarão disponíveis para consulta no Portal da Biodiversidade da
RAM.
M3.3 – Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais
Durante 2011 foram introduzidas importantes alterações de caráter institucional e de modelo
organizacional nos domínios das águas e resíduos, prosseguindo e aprofundando a política que já
vinha sendo implementada, no âmbito da qual haviam sido criados sistemas integrados que
abrangiam a gestão e exploração das atividades de distribuição de água em alta e a
transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos, estando atribuídas missões de
serviço público em regime de concessão às entidades empresariais com competências em cada
um dos domínios e áreas atrás referidos, que eram, respetivamente, a “IGA - Investimentos e
Gestão da Água, S.A.” e a “Valor Ambiente, S.A”.
De acordo com esta linha de orientação, foram enquadradas em sistemas integrados as
atividades de gestão de águas residuais urbanas “em alta” (através do Decreto Legislativo
Regional n.º 9/2009/M, de 13 de março, que atribui a respetiva concessão, em regime de serviço
público e exclusividade, à IGA, S.A.) e as atividades de distribuição e água e saneamento básico
“em baixa” (ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de março, que
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PIDDAR 2012 23
autoriza a atribuição da respetiva concessão em regime de serviço público e exclusividade à
empresa de âmbito multimunicipal ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.).
Em 2012, e tendo por base a continuação duma política de contenção, consolidação do sector e
as responsabilidades da RAM resultantes do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro
da Região Autónoma da Madeira, é provável que se verifiquem novas mudanças ao nível do
sector de águas e resíduos. Pretende-se que o ano 2012 seja, efetivamente, um ano de
consolidação do modelo de gestão de todo o sector de águas e resíduos.
Nesta medida, encontra-se também prevista a conclusão de todo o tipo de investimentos que
foram efetuados pela antiga Direção Regional de Saneamento Básico e que se encontram em
fase final de conclusão, nomeadamente em infraestruturas ambientais de primeira geração e
otimização do funcionamento dos sistemas já construídos. Este investimento tem como objetivos:
• Melhorar os níveis de atendimento da população em toda a Região em termos de
sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, nos concelhos/freguesias ainda
não servidos de condições de tratamento adequado das águas residuais produzidas
localmente;
• Melhorar os sistemas de tratamento existentes que ainda não correspondam a padrões
de qualidade compatíveis com as normas ambientais vigentes a nível nacional e
comunitário, conferindo-lhes, sempre que possível, a possibilidade de reutilização das
águas tratadas para fins de regadio;
Ao nível do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM), e tendo por base
também os contratos de concessão atualmente em vigor, estão previstos os seguintes apoios
financeiros:
• Comparticipação na cobertura de encargos financeiros e amortizações de capital,
resultante de empréstimos contraídos;
• Comparticipação em investimentos já realizados ou previstos em infraestruturas do
Sistema Integrado de Gestão de Resíduos;
• Realização pela Região do capital social ainda em falta;
• Apoio financeiro à ARM a título de indemnizações compensatórias resultante do
cumprimento de obrigações de serviço público no âmbito da exploração dos sistemas
ligados a águas residuais ao abrigo da respetiva base da concessão;
• Dotar a IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A, dos capitais necessários para
que seja possível, no exercício da sua atividade, serem realizados os capitais sociais
ainda em falta das empresas que integram o SERAM.
Ainda na esfera de atuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através
da Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território (DROTA), no âmbito da qualidade
da água para consumo humano e da implementação da Diretiva Quadro da Água:
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PIDDAR 2012 24
• Garantir a implementação na Região da Diretiva 2006/7/CE relativa à gestão da
qualidade das águas balneares, através da sua identificação, monitorização e
classificação;
• Garantir a aplicação na Região do regime da qualidade da água destinada ao consumo
humano, tendo por objetivo a proteção da saúde humana, através do cumprimento do
previsto na legislação em vigor, nomeadamente:
o Atualização periódica da base de dados da qualidade da água para
consumo humano, tratamento, análise da informação e posterior
divulgação, contribuindo para a maior eficácia na prevenção da sua
degradação e proteção da saúde pública dos consumidores;
o Envolvimento de todas as entidades intervenientes no âmbito da
qualidade da água para consumo humano: Ambiente, Serviços de Saúde,
Entidades Gestoras e população em geral, através da normalização,
formatação e atualização da informação de base, realização de análises,
vistorias e ações de informação e ainda do desenvolvimento das
competências técnicas dos elementos intervenientes;
o Realização dos estudos e relatórios exigidos nos termos da legislação
vigente que fundamentem a escolha dos parâmetros a analisar e que
funcionem como ferramentas de apoio à decisão, na gestão ambiental da
qualidade da água na Região.
• Elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica – PGRH – do Arquipélago da
Madeira, incluindo os procedimentos de Avaliação Ambiental Estratégica e de
Participação Pública, nomeadamente:
o Cumprir o disposto na Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE),
Lei da Água (Lei n.º 58/2005 de 15 de novembro) e Decreto Legislativo
Regional n.º 33/2008/M de 14 de agosto;
o Promover a proteção e o planeamento das águas da Região;
o Avaliar a implementação das medidas previstas no Plano Regional da
Água da Madeira, elaborado em 2003;
o Caracterizar as águas superficiais e subterrâneas existentes na região
hidrográfica;
o Identificar as pressões e descrever os impactes significativos da atividade
humana sobre o estado das águas superficiais e subterrâneas com a
avaliação, entre outras, das alterações morfológicas significativas e do
balanço entre as potencialidades, as disponibilidades e as necessidades;
o Classificar e determinar o estado ecológico das águas superficiais, de
acordo com parâmetros biológicos, hidromorfológicos e físico-químicos;
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PIDDAR 2012 25
o Identificar as redes de monitorização e a análise dos resultados dos
programas de monitorização sobre a disponibilidade e o estado das
águas superficiais e subterrâneas, bem como sobre as zonas protegidas;
o Proceder à análise económica das utilizações da água, incluindo a
avaliação da recuperação de custos dos serviços de águas e a
identificação de critérios para a avaliação da combinação de medidas
com melhor relação custo - eficácia; Recolher as informações sobre as
ações e medidas programadas para a implementação do princípio da
recuperação dos custos dos serviços hídricos e sobre o contributo dos
diversos sectores para este objetivo, com vista à concretização dos
objetivos ambientais;
o Definir os objetivos ambientais para as massas de águas superficiais e
subterrâneas e para as zonas protegidas;
o Assegurar o estabelecimento de um programa de medidas para a Região
Hidrográfica do Arquipélago da Madeira;
o Incluir no Plano de Gestão de Região Hidrográfica da Região Autónoma
da Madeira um Relatório Técnico, que será divulgado ao público, para
efeitos de participação pública, e que consistirá num documento mais
operacional, em linguagem acessível, não técnica, que integrará as
principais questões e conclusões.
• Execução da monitorização ecológica e química dos recursos hídricos regionais,
nomeadamente das massas de água subterrâneas, superficiais interiores e superficiais
costeiras, ações decorrentes da aplicação da Diretiva Quadro da Água à RAM;
• Construção de uma rede de oito piezómetros na região hidrográfica do arquipélago da
Madeira, que fornecerão dados quantitativos e qualitativos, em tempo real, das massas
de água subterrâneas da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira numa
perspetiva de prevenção ambiental;
• Divulgação de informação relativa à gestão de recursos hídricos e qualidade da água na
RAM, através de um conjunto de medidas de divulgação, destinadas ao público em geral
e utilizadores dos recursos hídricos, tal como previsto na Diretiva Quadro da Água;
• Assegurar a prestação de informação requerida pela Comissão Europeia relativa aos
recursos hídricos regionais e à qualidade da água, através da execução dos relatórios
previstos na legislação em vigor. Garantir igualmente o carregamento da informação no
instrumento informático comum a todos os países da Comunidade: WISE – Water
Information System for Europe;
• Instituir e manter atualizado um sistema regional de informação sobre títulos de
utilização dos recursos hídricos regionais.
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PIDDAR 2012 26
M3.4 – Valorização das florestas e áreas protegidas
A implementação das intervenções previstas nesta medida alicerça-se essencialmente na
concretização dos seguintes objetivos:
• Promover o ordenamento e melhoria da gestão florestal;
• Promover a valorização de áreas protegidas;
• Ampliar, melhorar e conservar as superfícies florestais da Região;
• Promover o aproveitamento adequado da floresta, recursos e espaços associados,
enquanto propiciadores de serviços múltiplos, designadamente de natureza lúdica;
• Criar ou melhorar infraestruturas e equipamentos de apoio à atividade florestal.
Nesse sentido, as intervenções mais relevantes a desenvolver em 2012, são as seguintes:
• Desenvolvimento de ações de formação e intercâmbio técnico no domínio científico e
tecnológico, com instituições nacionais e com as outras regiões da Macaronésia;
participação em eventos de carácter formativo e informativo de interesse florestal;
realização de ações de formação do Corpo de Vigilantes da Natureza;
• Realização de operações culturais – limpezas, desramações, controlo de invasoras – em
povoamentos florestais e de ações de arborização e beneficiação florestal, visando a
manutenção do bom estado de vitalidade das manchas de floresta natural, e da floresta
em geral, e a expansão e valorização do património florestal da Região;
• Manutenção e beneficiação dos espaços intervencionados no período de vigência do
Projeto LIFE “Recuperação da Floresta Laurissilva das Funduras” e melhoramento da área
envolvente, com vista à proteção e valorização de todo o espaço florestal sob gestão
pública, promovendo-se, ainda, a receção e acompanhamento de grupos à zona das
Funduras e divulgando os trabalhos desenvolvidos em prol da preservação do Património
Florestal Natural;
• Produção de plantas nos viveiros florestais para as ações de arborização e de
beneficiação florestal, com particular relevância para a propagação de essências
indígenas e de espécies de altitude, destinadas neste caso às intervenções em zonas de
altitude da ilha da Madeira, visando essencialmente o controlo dos fenómenos erosivos e
a proteção dos solos e recursos hídricos; produção de diversas plantas, indígenas e
exóticas, relevando a sua função ornamental, a serem aplicadas em diversos espaços
públicos, numa perspetiva de relevar e expandir a área de magnificência versada como o
melhor cartaz turístico da Região, a sua beleza natural e paisagística, no âmbito da
“Operação Verde”; recuperação paisagística de áreas adjacentes às vias de comunicação
existentes, designadamente no Paul da Serra e no Perímetro Florestal das Serras do
Poiso;
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PIDDAR 2012 27
• Prosseguimento de ações de recuperação, manutenção preventiva e conservação das
infraestruturas de apoio à atividade do Corpo de Polícia Florestal, nomeadamente os
postos florestais e torres de vigilância de incêndios;
• Desenvolvimento da atividade silvopastoril, harmonizando-a com a racionalização e a
proteção das florestas e dos espaços naturais, através de: apoio técnico às cooperativas
de criadores de gado que desenvolvem a atividade de apascentação de forma ordenada
e controlada; instalação, reparação e beneficiação de vedações para o controlo da
apascentação; beneficiação das instalações pecuárias destinadas aos rebanhos que
apascentam no perímetro florestal das serras do Poiso; monitorizaçãodas condições
locais para a prática de apascentação e fiscalização do cumprimento da legislação
silvopastoril em vigor, de modo a permitir o perfeito ordenamento pastoril, garantindo a
sua utilidade para a manutenção do mosaico florestal;
• Prosseguimento de ações de fomento cinegético e de repovoamento piscícola, visando a
valorização de recursos associados à floresta nas áreas da cinegética e aquicultura em
águas interiores; beneficiação das áreas com potencial cinegético e fomento da pesca
desportiva nas águas interiores, articulando-a com outras atividades de lazer e recreio;
• Melhoramento e conservação das instalações e equipamentos de apoio às atividades
inerentes a uma gestão compatível com o estatuto de proteção dos valores naturais e
ecológicos presentes nas reservas exclusivamente marinhas (Reserva Natural Parcial do
Garajau e Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio) e nas reservas naturais das ilhas
Desertas e Ponta de São Lourenço; desenvolvimento de ações continuadas de
monitorização de habitats e espécies e de vigilância e proteção das mesmas reservas,
bem como de divulgação e merchandising;
• Contributo para o plano de requalificação da Lagoa do Lugar de Baixo, através do
acompanhamento do projeto sob responsabilidade da Direção Regional de Ordenamento
do Território e da emissão de pareceres técnicos.
M3.5 – Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos
Na Região Autónoma da Madeira, os fenómenos naturais de perigosidade mais expressiva estão
relacionados com as dinâmicas hidrológicas (risco hidrológico) e geomorfológica (risco
geomorfológico/geotécnico) e a combinação das duas pode resultar no aumento da magnitude
das designadas aluviões (risco hidrogeomorfológico).
Ao longo das últimas décadas, as aluviões determinaram a intervenção pública no domínio da
hidráulica torrencial, tendo sido realizado um continuado programa de investimento público neste
âmbito, designadamente a canalização e regularização dos troços mais problemáticos de
inúmeros cursos de água da Ilha da Madeira, obras estas que se revelaram de grande
importância para a segurança das populações.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 28
O temporal de 20 de fevereiro de 2010, que constituiu um evento hidrometereológico de
caráter verdadeiramente excecional e de extrema magnitude, permitiu constatar a necessidade
de reforçar as condições de segurança e de funcionamento hidráulico das infraestruturas
existentes e implementar um conjunto de intervenções conducentes ao reforço das condições de
segurança das populações, face a tais tipo de eventos.
Assim, com o recurso aos meios financeiros disponíveis no âmbito da designada “Lei de Meios”,
está prevista, para 2012, a execução de um conjunto expressivo de obras de hidráulica torrencial,
visando os seguintes objetivos:
• A diminuição de produção de material sólido, mediante intervenções a executar nos
diferentes sectores das bacias hidrográficas;
• Controlo do transporte fluvial do material sólido, através da criação de estruturas de
retenção (açudes);
• Atenuação da vulnerabilidade das áreas mais expostas aos riscos de inundações,
designadamente nos troços terminais das ribeiras e nas zonas de maior concentração
urbana na envolvente dos cursos de água;
• Conceção e desenvolvimento de um sistema estruturado de previsão e aviso;
• Conceção e desenvolvimento de campanhas de formação e informação ao público, no
domínio dos riscos associados às aluviões/inundações e movimentos de massa.
Neste domínio, importa destacar as obras de reconstrução geral das principais ribeiras do Funchal
– Ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes – que incluem intervenções de remodelação
dos seus troços terminais e a construção de açudes de retenção de material sólido nos seus
troços intermédios, visando melhorar o funcionamento hidráulico das mesmas. Destaca-se
também neste domínio, as obras de reconstrução geral das ribeiras da Tabua e da Ribeira Brava,
esta última com particular enfoque no troço entre a Meia Légua e a Boca Sul do Túnel da
Encumeada, e a regularização da Ribeira do Vasco Gil, na freguesia de Santo António e da
Ribeira da Vargem, em São Vicente.
A par destas obras de maior expressão, e dando sequência às obras de reposição imediata
realizadas logo após o temporal de 20 de fevereiro de 2010, e através dos meios financeiros
previstos na Lei de Meios, serão implementadas intervenções de canalização e regularização em
linhas de água de pequena e média dimensão e nos seus afluentes, com o objetivo de atenuar a
vulnerabilidade das áreas de maior ocupação urbana, sujeitas aos riscos de cheias. Neste
particular, assinala-se as intervenções relativas à canalização e regularização dos ribeiros da
Quinta das Freiras e das Eiras, no Caniço, dos ribeiros de S. Filipe; do Lazareto; da
Corujeira/Monte; da Carne Azeda; Santana e Água de Mel, no Funchal; ribeiros da Capela, no
Curral das Freiras, e do Vigário, em Câmara de Lobos, e do Caminho do Lombo do Moleiro, na
Ribeira Brava.
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GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 29
As intervenções preconizadas no âmbito desta medida pela Secretaria Regional do Ambiente
e Recursos Naturais visam a proteção e conservação dos ecossistemas florestais e prevenção da
ocorrência de catástrofes naturais que possam pôr em causa a segurança das pessoas e de bens
patrimoniais, sendo de relevar as seguintes:
• Elaboração e execução de planos de fogo controlado, nomeadamente nas zonas de
transição entre terrenos agrícolas abandonados e zonas florestais, na encosta sul da ilha
da Madeira; estabelecimento de faixas de gestão de combustíveis florestais na ótica da
proteção e prevenção da floresta e demais recursos associados;
• Controlo da incidência de fogos florestais, intervindo em ações de vigilância, primeira
intervenção e combate e através da beneficiação da rede viária florestal e de
intervenções culturais nos povoamentos florestais, nomeadamente limpezas e
desramações, criando faixas de descontinuidade, e constituição de mosaicos
diversificados de vegetação menos suscetível à propagação do fogo;
• Criação de condições logísticas, em termos de infraestruturas e equipamentos, para o
cumprimento das disposições legais relativas à inspeção fitossanitária dos produtos
florestais;
• Desenvolvimento das ações/medidas previstas no Plano de Controlo do Nemátodo da
Madeira do Pinheiro (NMP) na ilha da Madeira, nomeadamente a prospeção e
monitorização do nemátodo Bursaphelenchus xylophilus e do seu inseto vetor e ações de
erradicação de coníferas hospedeiras afetadas pelo NMP;
• Controlo da praga da palmeira Rynchophorus ferrugineus (tratamentos a palmeiras,
abate, destruição e incineração de resíduos dos exemplares afetados) e desenvolvimento
de sessões informativas e apoio técnico nas ações de erradicação da praga;
• Monitorização do estado fitossanitário dos povoamentos florestais, visando a prevenção
de situações que possam afetar a viabilidade económica, social e ambiental da floresta
em espaços de interesse público, a par da adequação ex situ de medidas de prevenção,
controlo e gestão de pragas e doenças de forma a manter em bom estado sanitário os
povoamentos florestais;
• Desenvolvimento de estudos sobre o comportamento e tipologia de pragas e doenças
associadas a espécies florestais com interesse regional;
• Aquisição de viaturas para reforço da prevenção florestal, que permitirá assegurar a
operacionalidade do Corpo de Polícia Florestal na missão relativa à proteção do
património florestal e demais recursos associados – proteção da fauna e da flora, do solo
e dos recursos hídricos, controlo da erosão e combate a pragas e doenças –, com
especial relevância para os períodos em que é premente intensificar as ações de
fiscalização no âmbito da proteção da floresta contra incêndios e da cinegética e para as
ações de fiscalização no âmbito da inspeção fitossanitária florestal;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2012 30
• Melhoramento da rede divisional nos perímetros florestais e áreas florestais sob
gestão pública, contemplando a abertura e beneficiação de caminhos florestais e de
aceiros, com a finalidade de proteger os povoamentos florestais, com particular
relevância para os de maior interesse biogenético;
• Prevenção de riscos naturais, através da aquisição de equipamentos de apoio à gestão de
combustíveis florestais e sinalização de pontos de água.
M3.6 – Proteção e valorização da orla costeira
No âmbito desta medida, a Vice-Presidência desenvolverá o projeto medida “Reforço de Proteção
da Praia da Calheta – Obra dos temporais de 2010”.
M3.7 – Informação e sensibilização ambiental
As ações previstas no âmbito desta medida destinam-se a promover a sensibilização, a
informação e a participação ativa da comunidade escolar e de toda a sociedade em iniciativas
sobre as questões ambientais, em ordem a uma maior consciencialização e responsabilização de
todos os indivíduos e organizações na defesa do meio ambiente em geral e, em particular, as
relacionadas com a proteção do património natural e a preservação da biodiversidade. De entre
as atuações a desenvolver em 2012 destacam-se as seguintes:
• Prosseguimento da divulgação e sensibilização sobre a importância do património
florestal, com ênfase para o património natural;
• Apoio técnico aos proprietários florestais no desenvolvimento de intenções de
investimento em ações de arborização e beneficiação, bem como respetivas
infraestruturas, através do enquadramento das mesmas no âmbito dos mecanismos de
incentivo existentes;
• Levantamento da flora aromática e medicinal local, identificando e catalogando os seus
usos, bem como as tradições e tecnologias agrárias associadas, contribuindo para o
conhecimento e uso do património natural no desenvolvimento rural e para a
diversificação e valorização das atividades rurais, na área de algumas freguesias do
Parque Natural da Madeira;
• Realização, através do Centro de Informação do Serviço do Parque Natural da Madeira,
de diversas ações de divulgação/informação sobre a conservação da natureza,
nomeadamente palestras, exposições, visitas guiadas; elaboração de brochuras, folhetos,
livros didáticos e informativos sobre a mesma temática; manutenção das instalações de
apoio e dos espaços verdes adjacentes;
• Divulgação de valores patrimoniais, fomentando o desenvolvimento de condutas
responsáveis por parte da população/agentes ligados ao turismo em ordem à
conservação da biodiversidade, o que envolve a produção de informação (página web), a
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2012 31
organização de fóruns/seminário, ações de monitorização no campo e outras ações
de informação, formação e sensibilização;
• Melhoramento dos centros de receção ambiental que constituem importantes núcleos de
divulgação in loco e de apoio a ações com caráter de sensibilização e divulgação para o
conhecimento e importância da conservação das espécies e seus habitats;
• Criação de condições para uma maior dinamização, notoriedade e conhecimento de
vários programas comunitários na área ambiental, nomeadamente, o Programa Bandeira
Azul da Europa, o Programa Eco-Escolas, o Programa Chave Verde, o Programa Jovens
Repórteres para o Ambiente-JRA e o Programa ECO XXI;
• Publicitação de Estudos de Impacte Ambiental, concretamente, da informação relativa à
participação e consulta pública no âmbito dos procedimentos de Avaliação de Impacte
Ambiental e publicitação de todos os relatórios elaborados neste âmbito;
• Atualização contínua do sistema regional de informação ambiental, devido à sua
dimensão e complexidade de processos de negócio e de informação ambiental associada,
pretendendo-se intervir nas áreas do sistema, designadamente, na infraestrutura técnica
e comunicações, infraestrutura de gestão de dados e nas aplicações e sistemas de
informação;
• Elaboração de cartazes, brochuras, panfletos informativos ambientais, para serem
distribuídos pelos participantes nas ações de formação e nas semanas temáticas;
• Desenvolvimento de projetos ambientais através da participação e realização de reuniões
de trabalho na RAM e no exterior com outras entidades ambientais nacionais.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2012 32
I.4 – EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
As ações com enquadramento no programa P4 – Educação e Formação, para além de
concorrerem para a valorização do potencial humano, promovem o desenvolvimento das
competências necessárias ao reforço da capacidade competitiva da RAM.
As intervenções previstas ao abrigo deste programa enquadram-se nas seguintes medidas:
• M4.1 – Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas;
• M4.2 – Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas;
• M4.3 – Promoção da formação profissional;
• M4.4 – Promoção da educação especial e reabilitação.
M4.1 – Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas
A medida em apreço inclui projetos de investimento que contribuam para preservar e aumentar a
qualidade da educação/formação ministrada e para promover o sucesso educativo, através da
formação de educadores/professores e do restante pessoal afeto às escolas.
Os sistemas de educação e formação, modernizados, devem ser capazes de habilitar as pessoas
com as aptidões e competências necessárias para fazer face às exigências do mercado de
trabalho. Neste sentido, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE) prevê
desenvolver os seguintes projetos:
• Info Escola Conetiva – engloba um contrato-programa celebrado entre a Agência
Regional de Energia e Ambiente da Madeira (AREAM) e a SRE, para a execução do
projeto “Ação Técnica e Didática para a Eficiência Energética e Qualidade do Ar no
Interior das Escolas RAM”, com os seguintes objetivos:
o Sensibilizar e incutir na comunidade escolar a importância da gestão de energia,
da eficiência energética, da utilização das energias renováveis e da preservação
da qualidade do ambiente, pretendendo-se, com esta ação, que o trabalho a
desenvolver pelo projeto tenha um efeito multiplicador na sociedade;
o Avaliar o desempenho energético e a qualidade do ar do interior nos
estabelecimentos de ensino da RAM, com vista à redução dos consumos de
energia e à melhoria do conforto térmico e da saúde, contribuindo para
aumentar o rendimento escolar e a prevenção de doenças e dando cumprimento
aos requisitos legais aplicáveis nesta matéria.
• Formação Contínua de Pessoal Docente – tem por objetivos os seguintes: promoção do
ensino e da aprendizagem Língua Portuguesa, da Matemática, Ciências e Tecnologias e
outras ciências da especialidade constantes do Currículo; promoção do desenvolvimento
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PIDDAR 2012 33
de competências de organização e controlo do processo de aprendizagem; promoção
e operacionalização de práticas inclusivas e de prevenção do abandono escolar; resposta
às necessidades específicas de formação dos docentes especializados em Educação
Especial; desenvolvimento de capacidades para intervenção na primeira infância;
contributo para a integração de conteúdos de âmbito regional nos currículos; promoção
de capacidades para a educação e formação de adultos; promoção de competências para
um desempenho profissional de qualidade no âmbito dos cursos de educação e
formação, cursos tecnológicos, profissionais e artísticos; desenvolvimento de
competências para o desempenho de cargos de direção, administração e gestão das
escolas; desenvolvimento de competências para a avaliação das escolas; e promoção do
trabalho colaborativo entre pares, com as famílias e com a comunidade e reforço dos
princípios éticos e deontológicos.
M4.2 – Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas
No âmbito da atuação, a Vice-Presidência mantém o projeto plurianual de aquisição de
equipamentos escolares, com vista ao apetrechamento de diversas infraestruturas escolares da
RAM.
No âmbito desta medida, a Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos, através do
Gabinete do Secretário e das Direções Regionais da Educação (DRE) e de Planeamento, Recursos
e Infraestruturas (DRPRI), tem programado para 2012 projetos que visam a promoção de uma
gestão eficiente do sistema, com menores custos e maior qualidade, bem como projetos de
investimento que permitam intervir qualitativamente, numa ótica de melhoria constante.
O projeto “Centro Coordenador da Rede Regional Escolar” é um projeto, que visa dotar todos os
serviços administrativos - das Creches, dos Infantários, das Escolas Básicas de 1.º Ciclo com Pré-
Escolar e da Direção Regional de Planeamento dos Recursos Educativos - dos instrumentos de
gestão e equipamentos administrativos imprescindíveis para o bom funcionamento da Rede
Regional Escolar.
O projeto “Avaliação Externa das Escolas da RAM” prevê o estabelecimento de protocolos de
cooperação com a Inspeção Geral de Educação e com outras inspeções europeias, que já
desenvolvem projetos de avaliação externa das escolas, e que conta ainda com a colaboração de
peritos em avaliação externa de escolas para a preparação e acompanhamento do projeto.
O projeto “Equipamento Escolar 2009-2013” pretende assegurar o reequipamento regular das
escolas regionais, a par do que é concretizado no restante território nacional, ao abrigo do Plano
Tecnológico. Assim, será possível garantir o apetrechamento necessário com vista ao
cumprimento dos objetivos traçados pela União Europeia.
O projeto “Escola Protegida” visa dotar todas as Escolas Básicas de 2.º e 3.º Ciclos e Secundárias
(e equivalentes), públicas e particulares, de sistema de proteção videovigilância, sistema de
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acessos e presenças controladas, bem como de serviços internos controlados por cartões
com chips de aproximação (função porta-moedas eletrónico).
Ainda no que concerne ao desenvolvimento desta medida, a Direção Regional de Juventude e
Desporto (DRJD), prevê prosseguir, em 2012, o reforço e melhoria dos equipamentos existentes,
bem como promover um conjunto de programas e ações de apoio à juventude, em diferentes
áreas, como sejam as seguintes:
• Programa Juventude Ativa - assegura o funcionamento das Lojas de Juventude, numa
lógica de atendimento entre pares, em que os jovens podem participar durante todo o
ano, como forma de preencher os seus tempos livres. O atendimento ao público, nas
Lojas de Juventude, feito de jovens para jovens, mediante uma compensação monetária
pelas horas de colaboração prestadas, consubstancia uma maior troca de conhecimento
e aprendizagem interativa, potenciando a aquisição de novas aptidões, cruciais para a
construção de uma trajetória pessoal e profissional mais consolidada;
• Programa Voluntariado Juvenil - destinado a promover o espírito de voluntariado e de
solidariedade dos jovens, através da sua participação em projetos promovidos por
entidades sem fins lucrativos, constituindo um instrumento de desenvolvimento social e
de cidadania ativa, em áreas diversas como a intervenção social, ambiental, cultural e
recreativa;
• Programa Jovem em Formação - proporciona anualmente a cerca de 1.200 jovens, de
toda a Região, um contacto direto com a realidade profissional em entidades públicas e
privadas sem fins lucrativos, o que lhes permite ocupar os seus tempos livres nos meses
de julho e agosto, bem como dotá-los de ferramentas úteis para uma futura inserção na
vida ativa;
• Apetrechamento e Renovação dos Equipamentos dos Centros de Juventude - pretende,
designadamente, melhorar a identificação destes, dotando-os de placas de sinalética,
essenciais para a sua divulgação e melhoria da sua acessibilidade, bem como apetrechá-
los com bens móveis, assegurando uma maior qualidade nos serviços prestados;
• Ação Mobilidade e Intercâmbio Juvenil Inter-Regional - incorpora duas vertentes de
apoio, de caráter europeu e nacional. A primeira engloba a deslocação de jovens
participantes nos programas “Juventude em Ação 2007-2013”, “Parlamento dos Jovens”,
“Euroescola” e o “Do You Speak European”. A segunda vertente destina-se a assegurar a
mobilidade em território nacional, com vista à participação de jovens, grupos informais e
associações juvenis inscritas no Registo Regional do Associativismo Jovem, em projetos
e/ou em eventos de caráter formativo ou de promoção do associativismo juvenil;
• Apoio a Organizações de Juventude - celebração de parcerias e contratos-programa com
vista a apoiar o desenvolvimento dos seus planos de atividades e reforçar o seu papel na
dinamização de atividades sociais, recreativas, formativas e culturais, dado o reconhecido
mérito que estas associações juvenis representam junto das suas comunidades locais;
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PIDDAR 2012 35
• Eventos Juvenis Diversos - no âmbito do qual se pretende apoiar um conjunto de
iniciativas que premeiem e enalteçam o talento e a criatividade dos jovens, ao nível
individual e coletivo. De entre os eventos, destaca-se a “Semana da Juventude”, que
integra uma panóplia de atividades em diversas áreas, como a música, a moda, o teatro,
o design e a fotografia, entre outras. Assume, de igual modo, particular relevância o
apoio a atividades que promovam a educação não formal dos jovens, através de
concursos, exposições e ações diversas, impulsionadoras do seu potencial humano.
M4.3 – Promoção da formação profissional
No âmbito desta medida, e sob a responsabilidade da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e
Transportes, irá ser dado continuidade ao projeto " Promoção da formação profissional”, em que
corresponde a um acordo de cooperação financeira com o CELFF – Centro de Estudos, Línguas e
Formação do Funchal, S.A. que é a entidade concessionária para a gestão e exploração da Escola
Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira – EPHTM, a fim de garantir, transitoriamente, a
viabilidade financeira e operacional da Escola e dos estabelecimentos de aplicação a ela
associados, a saber, os respetivos Hotel, Restaurante e o Bar, na medida em que tais
estabelecimentos constituem um elemento essencial e único para a valorização profissional nas
áreas da Hotelaria e Turismo, quer para uns alunos da EPHTM, quer para ativos externos, sendo
parte integrante do processo de formação profissional a que a EPHTM se destina.
Os projetos promovidos ao abrigo desta medida são da responsabilidade dos seguintes serviços
da SRE: Direção Regional de Qualificação Profissional (DRQP), Direção Regional de Qualificação
Profissional – Fundo Autónomo (DRQP-FA), Conservatório – Escola Profissional das Artes da
Madeira (CEPAM), Escola Profissional Doutor Francisco Fernandes, São Martinho (EPFF-SM) e
Escolas Básicas e Secundárias.
Refira-se que os investimentos desenvolvidos pela SRE destinam-se à promoção de uma gestão
eficiente do sistema, com menores custos e maior qualidade, à implementação da escolaridade
obrigatória para 12 anos e à promoção do equilíbrio da rede escolar em face dessa nova
realidade.
O projeto “Desenvolvimento do Capital Humano”, da responsabilidade da DRQP, pretende
continuar a apostar em 2012 na promoção de ações de formação inseridas em modalidades de
formação de dupla certificação (escolar e qualificação profissional), assumindo especial relevo os
cursos de Aprendizagem (nível IV), os cursos inseridos na Oferta Formativa de Educação e
Formação da Região Autónoma da Madeira – Cursos de Educação e Formação (CEF) (níveis 2 e
4) e os cursos de Educação e Formação de Adultos – Educação e Formação de Adultos (EFA)
(níveis 2 e 4).
Ainda para adultos, prevê-se a continuação na aposta na formação modular certificada,
desenvolvida com base em unidades de formação de curta duração e integradas no âmbito da
formação contínua de ativos. Esta tipologia de formação dá a possibilidade aos adultos de
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PIDDAR 2012 36
adquirir mais competências, no sentido de obter mais habilitações escolares e qualificações
profissionais, com vista a uma reinserção ou progressão no mercado de trabalho.
Outro tipo de oferta a disponibilizar é o “Programa de Competências Básicas”, destinado a
adultos com escolaridade inferior ao 4.º ano de escolaridade e que visa a aquisição de
competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de tecnologias de informação e
comunicação que viabilizem o acesso ou o prosseguimento da formação em percursos
qualificantes. De acordo com a “Síntese dos indicadores de emprego - junho de 2011”, estão
inscritos no Instituto do Emprego da Madeira, 1.108 pessoas com habilitações inferiores ao 1.º
ciclo do ensino básico.
Ainda no âmbito da formação contínua de ativos, e com o objetivo de continuar sistematicamente
a ajustar a sua oferta às exigências do mercado, a DRQP pretende promover, pela primeira vez,
uma Ação para Técnico Instalador de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos,
urbanizações e conjuntos de edifícios. De acordo com legislação em vigor, para efeitos de
inscrição na Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) como Técnico Instalador de
Infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios, os
profissionais são obrigados a frequentar com aproveitamento uma formação habilitante, com a
duração de 150 horas, promovido por uma entidade reconhecida pela ANACOM.
Visando um maior aproveitamento das infraestruturas oficinais de formação existentes no Centro
de Formação Profissional da Madeira, principalmente na área da Metalurgia e Metalomecânica,
pretende-se lançar em 2012 uma Ação de Nível V - Tecnologia Mecatrónica - enquadrada nos
Cursos de Especialização Tecnológica, promovidos em articulação com a Universidade da
Madeira.
No âmbito dos processos de reconhecimento e validação de competências não formais e
informais, haverá a manutenção das estruturas já existentes na RAM, bem como das parcerias e
protocolos existentes, o incremento do reconhecimento das competências profissionais e a
introdução de entidades certificadoras no processo.
O Conservatório Escola Profissional das Artes da Madeira (CEPAM) apresenta, em 2012, o projeto
“Ações de Formação no Âmbito do CEPAM”, cujos objetivos principais são: descobrir e
desenvolver os talentos regionais nas áreas das Artes, de forma a aumentar a quota de Artistas
Madeirenses qualificados no mercado de trabalho; formar e certificar profissionais nas áreas das
Artes: Música, Dança e Teatro; e promover eventos que contribuam para a formação integral dos
alunos, proporcionando-lhes experiências diversas nas Artes de Palco, de forma a aumentar a
qualidade do Ensino/Aprendizagem.
No âmbito das suas atribuições, e de forma a alcançar os objetivos acima referidos, o CEPAM visa
promover a motivação do ensino e da aprendizagem da Música, do Teatro e da Dança, por forma
a garantir a formação plena de profissionais nestas áreas, quer através das ações de formação,
quer através da promoção de concursos regionais e internacionais, bem como apoiando a
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PIDDAR 2012 37
participação dos alunos mais talentosos em concursos internacionais, cursos de
aperfeiçoamento e outros fora da RAM.
Com o projeto “Cursos de Educação e Formação”, pretende-se, para muitos jovens em situação
de abandono escolar e em transição para a vida ativa, a recuperação dos défices de qualificação -
escolar e profissional - destes públicos, através da aquisição de competências escolares, técnicas,
sociais e relacionais, que lhes permitam ingressar num mercado de trabalho cada vez mais
exigente e competitivo, mediante uma qualificação profissional de nível 2 ou 3, associada à
respetiva equivalência escolar.
Por fim, é de referir o projeto “Formação Profissional - Escola Profissional Doutor Francisco
Fernandes”, destinado à valorização profissional.
Para o ano 2012, a Escola Profissional Doutor Francisco Fernandes, São Martinho, tem como
objetivo o incremento de padrão de exigência de qualidade na formação de jovens nas diferentes
modalidades de ensaio e qualificação e a formação de adultos, oferecendo uma resposta
diferenciando para cada adulto de acordo com o seu projeto de vida, tendo em vista, por um
lado, o aumento da qualificação, a promoção da empregabilidade e o aumento de competências
e, por outro, a modernização do tecido económico e social.
A Direção Regional de Qualificação Profissional irá desenvolver o projeto “EURODISSEIA”. O
Programa EURODISSEIA é um programa da Assembleia das Regiões Europeias (ARE), que
proporciona aos jovens de cada região participante a possibilidade de efetuar um estágio em
contexto real de trabalho. Este Programa tem como objetivos oferecer aos jovens uma
experiência profissional, no estrangeiro, assim como um estágio linguístico, desenvolver nos
jovens uma consciência europeia e permitir às regiões participantes aumentar o número de
intercâmbios entre elas e criar laços de cooperação privilegiados.
M4.4 – Promoção da educação especial e reabilitação
As intervenções nesta medida correspondem aos projetos desenvolvidos pela Secretaria Regional
da Educação e Recursos Humanos.
Em 2012, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos pretende desenvolver os
seguintes projetos:
• Ajudas Técnicas para Pessoas Portadoras de Deficiência – pretende disponibilizar
produtos de apoio (técnico e tecnológico) às pessoas com necessidades especiais,
visando atenuar as incapacidades inerentes à sua condição, facilitando a acessibilidade à
educação, ensino, formação, reabilitação, integração e readaptação profissional,
destacando-se material adequado, ajudas para a mobilidade, sistemas alternativos e
aumentativos de comunicação, mobiliário adaptado e brinquedos e jogos adaptados;
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PIDDAR 2012 38
• Projeto Investigação/Ação – propõe-se a desenvolver um conjunto de projetos
relacionados com o estudo e a introdução de práticas e métodos de intervenção
inovadores em diversas áreas da educação especial, reabilitação e sobredotação,
nomeadamente:
o Desenvolvimento, uniformização, supervisão e avaliação de práticas de
intervenção precoce e de diferenciação pedagógica à luz das novas teorias;
o Criação de programas específicos de intervenção na diferenciação pedagógica
com o objetivo de disseminar práticas de inclusão nas escolas da RAM;
o Desenvolvimento de estudos no âmbito da sobredotação, com vista à introdução
de melhores práticas de apoio a esta população;
o Desenvolvimento de programas e/ou atividades de enriquecimento para alunos
sobredotados/talentosos, com recurso a parcerias com instituições e/ou
formadores;
o Divulgação de boas práticas e de resultados de projetos de investigação-ação
relacionados com a educação especial, reabilitação, necessidades educativas
especiais, inclusão familiar, escolar, social e profissional, promovendo um espaço
de comunicação e de debate entre a comunidade em geral;
o Publicação dos relatórios finais dos projetos de investigação em curso, bem como
dos resultados das boas práticas e estudos científicos na área da educação
especial.
• Projeto de Formação Profissional de Deficientes – visa potenciar a formação e
empregabilidade dos jovens e adultos com necessidades especiais, de forma a garantir
uma maior autonomia e a integração social dos mesmos. Será operacionalizado através
do desenvolvimento de vários cursos de formação profissional, quer no Serviço Técnico
de Integração e Formação Profissional e Emprego Protegido de Deficientes, quer em
contexto de trabalho em empresas que colaboram com a DRE. Desta forma, a formação
tecnológica é complementada pela formação de base, que tem como objetivo a aquisição
de competências, de forma a desenvolver e a potenciar o perfil de acesso ao mercado de
trabalho, facilitando a efetiva integração social e profissional. O investimento concentra-
se na atribuição de subsídios de alimentação e transporte aos formandos, de acordo com
a legislação em vigor, e na aquisição de matérias-primas, remodelação de diversos
equipamentos e maquinaria das várias oficinas do Centro;
• Equipamento para Estabelecimentos de Ensino e de Apoio – destina-se à cobertura dos
encargos com a aquisição de equipamentos indispensáveis para os estabelecimentos e
serviços de apoio, já em funcionamento ou com previsão de abertura, de forma a
melhorar a qualidade do atendimento, garantindo-se os adequados meios de diagnóstico
e terapêutica;
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PIDDAR 2012 39
• Integração Profissional de Deficientes – tem por objetivo promover e apoiar
financeiramente a integração profissional de pessoas com deficiência no mercado laboral.
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PIDDAR 2012 40
I.5 – DESPORTO E JUVENTUDE
Os objetivos de médio prazo que, no domínio do programa P5 – Desporto e Juventude, passam
pela valorização do desporto nas escolas, pelo fomento da prática desportiva e pela potenciação
do desporto como veículo para a promoção e atração turística para a Região, serão concretizados
através da implementação da medida M5.1 – Valorização da atividade desportiva.
M5.1 – Valorização da atividade desportiva
No ano 2012, o Governo Regional prossegue, através das intervenções públicas a realizar, a
implementação da estratégia definida, assente na valorização da competição desportiva regional,
enquanto principal expressão das competições desportivas federadas, promovidas pelas
associações e clubes desportivos, conferindo maior ênfase à formação desportiva dos jovens
praticantes, bem como à participação nas competições desportivas nacionais e internacionais.
Neste sentido, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, através da Direção
Regional de Juventude e Desporto, irá realizar os seguintes investimentos:
• Apoio à Competição Desportiva Nacional em diversas Modalidades Desportivas Coletivas
– este projeto respeita ao apoio às Sociedades Anónimas Desportivas nas modalidades
de Andebol, Basquetebol, Futebol e Hóquei em Patins, com participação nas competições
nacionais ao mais alto nível competitivo, relativamente às épocas desportivas 2011/2012
e 2012/2013, bem como o apoio à competição europeia do Marítimo da Madeira Futebol
SAD, Académico Marítimo Madeira Andebol SAD e Madeira Andebol SAD, relativo à época
2010/2011;
• Promoção e Desenvolvimento das Modalidades Desportivas Amadoras: Competição
Nacional, Competição Europeia, Associações Desportivas de Modalidade, Programa de
Apoio a Praticantes de Elevado Potencial e Apoios Diversos – estes apoios pretendem
assegurar a prática formal das modalidades na Região, contribuindo assim para a
divulgação dos benefícios da atividade desportiva e promoção da sua prática pela
juventude e pela população em geral. Abrangem ainda ações de apoio ao movimento
associativo, bem como o programa de apoio a praticantes de elevado potencial;
• Apoio às Deslocações Aéreas e Marítimas Inerentes à Participação das Equipas em
Campeonatos Regionais Nacionais e Internacionais – este projeto incluiu as ações que
asseguram o apoio às deslocações aéreas e marítimas a vários níveis de competição, em
2012, dada a necessidade de corrigir as desigualdades estruturais originadas pelo
afastamento e pela dupla insularidade, no sentido de garantir a plena participação
desportiva das populações da RAM; •
• Apoio aos Diversos Sectores da Atividade Desportiva: Competição Desportiva Regional,
Modalidades de Desenvolvimento Específico, Regime Regional de Alta Competição,
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PIDDAR 2012 41
Exames médico-desportivos, Apoio à Organização de Eventos Desportivos – este
projeto assegura diversas variantes no apoio ao desporto, nomeadamente:
o Apoio à competição desportiva regional e modalidades de desenvolvimento
específico, respeitantes às épocas desportivas 2006/2007 e 2007/2008;
o Apoio aos atletas pertencentes ao regime regional de alto rendimento, o qual
pretende proporcionar os meios adequados às especiais exigências da sua
preparação e competição. Este apoio surge como complementar às
responsabilidades do Estado Português através das suas instituições desportivas,
nomeadamente, Federações Nacionais, Instituto do Desporto de Portugal e
Comité Olímpico Português, de forma a compensar os efeitos e sobrecustos da
insularidade;
o Apoio à realização de exames médico-desportivos respeitante às épocas
2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, uma vez que o acesso à prática desportiva
é condicionado à inexistência de quaisquer contraindicações para a prática da
respetiva modalidade;
o Apoios à organização de eventos desportivos e eventos no âmbito do desporto
para todos, os quais consubstanciam atividades que promovem o desporto e o
bem-estar das populações, bem como projetam a RAM no exterior, assumindo
uma importância central nas políticas de desenvolvimento desportivo regional;
o Apoios à manutenção dos relvados naturais, aos custos de utilização dos relvados
e custos de utilização da pista de atletismo do Centro Desportivo da Madeira,
bem como o apoio ao campeonato regional de ralis dos anos 2006, 2007 e 2008.
• Apoio às diversas modalidades desportivas do IDRAM, IP-RAM e apoio aos diversos
projetos apresentados pelo Desporto Escolar – este projeto contribui para diversas
variantes no apoio ao desporto, designadamente:
o Apoio à competição desportiva regional, as modalidades de desenvolvimento
específico, bem como o apoio aos atletas pertencentes ao regime regional de
alto rendimento (RRAR). Pretende proporcionar aos praticantes desportivos de
alto rendimento, os meios que possibilitem uma resposta mais efetiva às
especiais exigências da sua preparação e competição, como apoio complementar
às responsabilidades do Estado Português através das suas instituições
desportivas, nomeadamente Federações Nacionais, Instituto do Desporto de
Portugal e Comité Olímpico Português, de forma a compensar os efeitos e
sobrecustos da insularidade;
o No Desporto Escolar, visa dar apoio nos transportes necessários a toda a
atividade desportiva desenvolvida neste âmbito;
o Encargos financeiros decorrentes do protocolo assinado em 1998 entre a Região
e as diversas Instituições Financeiras, destinado ao apoio às deslocações aéreas
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PIDDAR 2012 42
e marítimas a vários níveis de competição, dada a necessidade de corrigir as
desigualdades estruturais originadas pelo afastamento e pela dupla insularidade,
no sentido de garantir a plena participação desportiva das populações da Região
Autónoma da Madeira.
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PIDDAR 2012 43
I.6 – EMPREGO E TRABALHO
O grande objetivo na área do emprego é o de procurar defender e melhorar a situação da Região
em matéria de emprego, em ordem a manter níveis favoráveis de empregabilidade e de atuar,
tanto quanto possível, sobre os fatores que podem influenciar as variações dos níveis de
desemprego.
Na área laboral, o Diálogo Social e a Contratação Coletiva continuam a constituir as bases da
política a desenvolver, com o envolvimento ativo dos Parceiros Sociais, pretendendo-se, desta
forma, dar continuidade à promoção do investimento e da competitividade empresarial num clima
de paz e de estabilidade social, com uma permanente preocupação pela Justiça Social.
No ano 2012, estes objetivos serão prosseguidos pelas Secretarias Regionais da Educação e
Recursos Humanos (SRE) e dos Assuntos Sociais (SRAS), através de um conjunto de ações
integradas nas seguintes medidas:
• M6.1 – Desenvolvimento de medidas ativas e preventivas para o emprego;
• M6.2 – Melhoria das condições de trabalho.
M6.1 – Desenvolvimento de medidas ativas e preventivas para o emprego
As políticas ativas de emprego assumem, na atual situação económica da Região, do País e da
Europa, uma importância fundamental, quer através dos apoios às empresas, dando um
contributo para a melhoria da sua capacidade competitiva, quer através de medidas que
fomentem a criação de emprego, apoiando a inserção de desempregados no mercado de
trabalho.
A tendência para algum acréscimo do desemprego mantém-se e apenas poderá inverter-se com
uma situação de retoma. Neste contexto, as políticas para combate e prevenção deste fenómeno
são cruciais e a atuação dos serviços do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM), da
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, será no sentido de manter e, se possível, aumentar os
níveis de intervenção junto dos desempregados. Para isso, e porque o contributo dos fundos
comunitários (Fundo Social Europeu, ao abrigo do Programa Rumos) no âmbito do atual quadro
comunitário está praticamente esgotado, a prioridade será reformular algumas das medidas com
o objetivo de abranger o maior número de desempregados com as verbas disponíveis.
Neste contexto, continuam a merecer especial atenção os públicos com maior dificuldade de
inserção, os mais desfavorecidos, os que não beneficiam de quaisquer apoios sociais e os jovens
à procura do primeiro emprego.
Assim, a atuação, em 2012, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, através IEM, em 2012
consubstancia-se na atualização/reforço das medidas ativas de emprego, com os seguintes
objetivos:
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PIDDAR 2012 44
• Integração profissional dos mais desfavorecidos, nomeadamente os desempregados
de longa duração e os menos qualificados;
• Apoio à criação líquida de postos de trabalho por parte das empresas;
• Transição dos jovens para a vida ativa;
• Intervenção prioritária junto dos que não usufruem de prestações sociais;
• Combate ao afastamento prolongado do mercado de trabalho por parte dos
desempregados através de programas ocupacionais e de inserção profissional;
• Estimulo à vertente empreendedora dos desempregados, proporcionando formação,
orientação e acompanhamento aos que optem por criar o seu próprio emprego;
• Aumento das qualificações e competências dos desempregados em cooperação a área da
formação profissional.
De entre as ações integradas no Plano Regional de Emprego para o ano 2012, destacam-se:
• Programa de Incentivos à Contratação – apoio aos empregadores que criem novos
postos de trabalho;
• Programa de Apoio aos Desempregados Empreendedores – incentivos à criação do
próprio emprego por parte dos desempregados;
• Programa de Formação e Emprego – aumento das qualificações com formação teórica e
prática, em contexto de trabalho, seguido de inserção profissional;
• Estágios Profissionais – mecanismo que proporciona aos jovens qualificados uma
experiência em contexto de trabalho na Região ou no espaço europeu;
• Programas Ocupacionais – ocupação temporária de desempregados;
• Clubes de Emprego – estruturas que visam descentralizar os serviços, proporcionando
uma maior proximidade aos utentes.
Na perspetiva de um mercado de emprego mais coeso e inclusivo, ainda que todas as medidas
de emprego tenham esse objetivo, o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM propõe-se
desenvolver as seguintes ações:
• Intensificação do Mercado Social de Emprego, que integra um conjunto de soluções para
a integração ou reintegração socioprofissional de pessoas desempregadas, em atividades
dirigidas à satisfação de necessidades sociais, mas geridas numa ótica de mercado.
Engloba-se nesta área o projeto “Empresas de Inserção”, medida de combate à exclusão
social e promotora do desenvolvimento empresarial, com integração de pessoas com
maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho;
• Programa Ocupacional de Trabalhadores Subsidiados, o qual permite a ocupação de
desempregados durante um período de tempo determinado;
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PIDDAR 2012 45
• Continuação da execução do Programa Vida Trabalho, cujo objetivo é o de potenciar
a reinserção social e profissional de ex-toxicodependentes como parte integrante e
fundamental no processo de tratamento da toxicodependência.
M6.2 – Melhoria das condições de trabalho
A política laboral assenta numa estratégia de incentivo ao trabalho, ao investimento e ao
empreendedorismo, num clima de harmonia das relações laborais. Para o desenvolvimento
económico e social, é fundamental a valorização do trabalho e dos recursos humanos, que se
assume como um importante vetor de sustentabilidade.
Assim, no âmbito da política laboral, serão desenvolvidas em 2012, as seguintes medidas e
ações:
• Promoção do tripartismo e do diálogo social como instrumentos e processos de
abordagem da realidade laboral, em consonância com o modelo regional, fomentando a
estabilidade e pacificação das relações de trabalho, a justiça e a paz social;
• Realização de ações de conciliação de conflitos individuais e coletivos de trabalho,
através dos serviços competentes, nomeadamente do Serviço Regional de Resolução
Voluntária dos Conflitos de Trabalho;
• Promoção de estudos sobre a temática laboral e de ações de informação e divulgação da
legislação laboral nacional e regional;
• Realização de programas, seminários, colóquios e outras ações de caráter formativo e
informativo nos vários domínios da realidade laboral, bem como o fomento de parcerias e
grupos de trabalho, contribuindo para a formação profissional nesta área e para a
evolução qualitativa das relações laborais;
• Promoção de estudos e realização de inquéritos na área das estatísticas laborais e
divulgação, com crescente recurso aos suportes digitais, da informação estatística da
realidade laboral, resultante do aproveitamento estatístico da informação recolhida
através dos instrumentos administrativos Quadros de Pessoal, Balanço Social, Greves,
Acidentes de Trabalho e Relatórios de Atividades;
• Melhoria das condições de Segurança e Saúde no Trabalho, através da execução da
Estratégia Regional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012, com a
participação de todos os intervenientes no processo laboral, tendo em vista a alteração
dos comportamentos face aos riscos profissionais e a atitude das empresas e dos
trabalhadores relativamente à avaliação e prevenção de tais riscos;
• Promoção da sensibilização para as questões inerentes às doenças e lesões profissionais,
junto das empresas, trabalhadores e médicos;
• Atualização permanente da informação disponibilizada na página da internet sobre todas
as matérias relevantes no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2012 46
• Acompanhamento, homologação e divulgação dos cursos de técnico de higiene e
segurança no trabalho, bem como da bolsa de técnicos qualificados com o respetivo
certificado de aptidão profissional;
• Implementação de um sistema de auditoria às empresas prestadoras de serviços
externos de segurança no trabalho, de modo a garantir a devida autorização e melhoria
contínua de funcionamento;
• Função pedagógica dos serviços de inspeção de trabalho, como forma de promover o
respeito pelos direitos laborais e o cumprimento da legislação, sem prejuízo da ação
sancionatória, quando se justifique.
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PIDDAR 2012 47
I.7 – SAÚDE
As prioridades de investimento desta área passam por melhorar a cobertura, acessibilidade e
qualidade dos serviços de saúde, por promover a saúde pública, por incrementar a melhoria dos
cuidados de saúde e por prevenir e combater situações de risco. Os projetos a desenvolver pela
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS), no decurso de 2012, enquadram-se nas
seguintes medidas:
• M7.1 – Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde;
• M7.2 – Promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde;
• M7.3 – Prevenção e combate a situações de risco.
M7.1 – Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde
No âmbito desta Medida, as intervenções a serem cometidas pela Secretaria Regional dos
Assuntos Sociais assentam nos seguintes projetos:
• Formação e Aperfeiçoamento Profissional – projeto de continuidade, onde se pretende
assegurar a formação intersectorial a todos os funcionários ou agentes que constituem o
universo da SRAS, pretendendo o plano de formação para 2012 contemplar ações em
todas as áreas das novas tecnologias da informação e comunicação, com vista a colmatar
as carências que ainda se fazem sentir ao nível dos serviços da SRAS. Será dada, ainda,
prioridade às ações diretamente ligadas à área da saúde e da intervenção social, sem
descurar, contudo, as áreas comportamentais, jurídicas, financeiras e administrativas;
• Apoio a Famílias e a Instituições de Solidariedade Social e Desenvolvimento de Estudos e
Inquéritos – ambos da responsabilidade do Gabinete do Secretário e, também eles,
projetos de continuidade. O primeiro pretende apoiar famílias e diversas instituições com
muitas dificuldades e o segundo realizar estudos no âmbito das áreas de intervenção da
SRAS;
• Equipamento de Diagnóstico e Terapêutica – o qual visa dotar os serviços técnicos de
equipamentos de diagnóstico e terapêutica em duas perspetivas fundamentais: a de
renovação e substituição de equipamento já considerado obsoleto e com avarias
irreparáveis e a de introdução de equipamentos de inovação que permitam efetuar novas
técnicas de diagnóstico e terapêutica. Integrados neste projeto encontram-se, entre
outros, a renovação e atualização de diversos Monitores de Sinais Vitais, equipamento de
Anestesiologia, equipamento de Gastrenterologia, equipamento para Bloco Operatório e
Recobro, Ecógrafos, Ventiladores, equipamento para Unidade de Neutropénia, Cirurgia
do Ambulatório, etc.;
• Equipamento de Inovação e Substituição – com o qual se pretende dotar o Instituto de
Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) com diversos
equipamentos (administrativos, informáticos e outros) que substituam os atuais
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PIDDAR 2012 48
existentes, na sua maioria obsoletos. Paralelamente, com a integração do
Laboratório de Saúde Pública, pretende-se proceder à renovação dos equipamentos do
mesmo;
• e-SESARAM – o qual visa a implementação de um conjunto de medidas estruturantes,
baseadas numa estratégia concertada de sistemas de informação, que relevam a
desburocratização da área administrativa, privilegiando a operacionalidade, a
simplicidade, a transparência e o rigor da informação e dos processos de funcionamento.
A primeira fase do projeto visa agilizar o modelo de funcionamento de áreas de suporte e
a segunda fase implementar o modelo de gestão dos sistemas e tecnologias de
informação e a arquitetura aplicacional;
• Sistema de Informação Integrado da Saúde – projeto que diz respeito, basicamente, à
aquisição de equipamento informático e demais componentes que suportarão uma
aplicação informática a ser implementada no IASAÚDE. Os objetivos globais do projeto
assentam na simplificação e desmaterialização de processos e na racionalização dos
recursos utilizados e geridos pelo IASAÚDE, permitindo a avaliação, monitorização dos
serviços e a dinamização da comunicação com o cidadão e outras entidades. Traduz-se
num sistema de informação orientado para o cidadão, elemento central de todo o
sistema, procurando interligar diversas organizações públicas e entidades privadas;
• Centro de Simulação Clínica – o qual pretende introduzir novas técnicas formativas e de
desenvolvimento das competências clínicas, tendo em conta a simulação de parâmetros
clínicos pré-estabelecidos e a consequente aplicação de intervenções clínicas sobre tais
situações.
M7.2 – Promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde
Enquadram-se nesta medida os projetos “Promoção e Proteção da Saúde” e “Informação,
Planeamento e Qualidade em Saúde”, ambos da responsabilidade do IASAÚDE, IP-RAM. Estes
projetos seguem a linha de orientação do Plano Regional de Saúde 2011-2016.
O projeto “Promoção e Proteção da Saúde” representa uma área central de intervenção, no que
se refere às grandes opções estratégicas com vista a ganhos efetivos em saúde, e assenta
essencialmente em ações preventivas destinadas à comunidade em geral e a grupos-alvo
específicos, nomeadamente crianças, jovens, pais e educadores. Neste projeto incluem-se os
seguintes subprojetos:
• Promoção da saúde das crianças e jovens;
• Melhorar a saúde e a qualidade de vida da pessoa idosa;
• Promoção de estilos de vida saudável: hábitos alimentares, atividade física, tabagismo,
toxicodependência, alcoolismo;
• Saúde ocupacional;
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PIDDAR 2012 49
• Higiene e segurança no trabalho;
• Programa Regional de Vacinação;
• Saúde ambiental – vigilância da qualidade das águas, resíduos hospitalares e vigilância
ambiental;
• Proteção contra as doenças provocadas por vetores.
Num contexto da promoção e proteção da saúde inserem-se ainda as questões ligadas à
identificação, avaliação, comunicação e gestão do risco em Saúde Coletiva, designadamente a
que decorre da emergência e reemergência de ameaças à Saúde Pública, como são as
pandemias de gripe, de doenças provocadas por vetores ou ainda aquelas que decorrem por
desastres naturais ou por ações organizadas que mexam na ordem social e provoquem danos
físicos emocionais e sociais nas populações.
O projeto “Informação, Planeamento e Qualidade em Saúde” assegura a dinamização de
processos de recolha, tratamento e análise da informação em saúde bem como a inovação e
qualidade das ações de promoção da saúde. Neste sentido, e considerando que os dados
disponíveis ao nível da Região, no que concerne ao consumo de drogas ilícitas, parecem ser
insuficientes no que se refere à caracterização da procura, justifica-se a realização de um estudo
que permita conhecer a procura das substâncias (quem, como, onde e o que procuram) na RAM.
Cabe igualmente neste campo a gestão adequada da informação em saúde segundo o modelo
epidemic intelligence, através do qual se procura a integração das fontes de informação clássica
e não clássica no sentido de se implementarem medidas de prevenção e controle de doença.
O projeto “Genhymape II”, da responsabilidade do Serviço de Saúde da Região Autónoma da
Madeira, E.P.E. (SESARAM), pretende investigar os genes da Hipertensão Arterial.
O projeto “Genamacor”, igualmente da responsabilidade do SESARAM, propõe-se a investigar as
causas genéticas (polimorfismos) da doença coronária na Ilha da Madeira.
M7.3 – Prevenção e combate a situações de risco
O projeto “Prevenção e Controlo da Doença”, da responsabilidade do IASAÚDE, engloba uma
grande área de atuação na vertente da prevenção e controlo da doença, procurando minimizar a
morbilidade e mortalidade que advêm dos problemas de saúde abaixo descritos. Estarão incluídas
as seguintes áreas de intervenção:
• Prevenção e controlo das doenças cardiocérebro vasculares;
• Prevenção e controlo das doenças oncológicas;
• Prevenção e controlo da Diabetes Mellitus;
• Redução da prevalência de cárie dentária nas crianças do ensino pré-escolar e do ensino
básico;
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PIDDAR 2012 50
• Prevenção da infeção pelo vírus HIV;
• Luta contra a Tuberculose;
• Prevenção e controlo da asma;
• Prevenção e controlo da infeção associada a cuidados de saúde;
• Prevenção e controlo das doenças reumáticas.
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PIDDAR 2012 51
I.8 – INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL
No quadro das iniciativas de integração e equidade social, importa, por um lado, acolher os
princípios do respeito pela dignidade e valorização da pessoa humana, em igualdade de direitos e
de obrigações, na expressão de uma cidadania plena e responsável, e, por outro, apostar na
aproximação às comunidades madeirenses e aos luso-descendentes, numa lógica de globalização
e da defesa dos madeirenses no Mundo e da sua mais-valia na afirmação da RAM, da sua cultura
e identidade, com benefícios recíprocos.
As ações a desenvolver em 2012, nestas áreas, integram-se nas seguintes medidas:
• M8.1 – Promoção da coesão e da inclusão social;
• M8.2 – Intensificação das relações com as comunidades madeirenses.
M8.1 – Promoção da coesão e da inclusão social
O desenvolvimento sustentável, centrado na pessoa humana, implica que todos possam, em
igualdade de direitos e de oportunidades, revelar as suas capacidades e contribuir para a
construção da uma sociedade moderna e cada vez mais justa e próspera. É o direito de qualquer
cidadão poder afirmar-se sem qualquer constrangimento numa sociedade pluralista e cada vez
mais igualitária.
Neste âmbito, é importante assegurar uma plena igualdade de direitos e de obrigações, na
expressão de uma cidadania responsável, onde todos tenham as mesmas oportunidades e o
reconhecimento dos seus direitos e aspirações.
A promoção da Igualdade de Oportunidades é um importante vetor de intervenção da ação
governativa, por nele se alicerçar a edificação e a concretização de uma cidadania plena, numa
sociedade solidária e inclusiva, onde todos participem, em igualdade de direitos e deveres.
No que se refere aos domínios do Emprego e do Trabalho, importa destacar o Plano Regional de
Emprego, que integra um conjunto de objetivos e medidas quanto à promoção da Igualdade de
Oportunidades entre Homens e Mulheres, bem como o II Plano Regional para a Igualdade de
Oportunidades (PRIO) que cobre várias áreas de intervenção social, visando a melhoria e
dignificação do papel da Mulher.
Por sua vez, a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, estrutura
tripartida, assume uma função importante no acompanhamento desta temática, nomeadamente
no que se refere às questões relacionadas com a vida laboral e com situações indiciadoras de
eventuais discriminações.
No que concerne ao projeto “Ações de apoio à imigração”, será dada continuidade à política de
integração e bom acolhimento, valorizando o diálogo e a diversidade intercultural, como garantes
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PIDDAR 2012 52
da plena expressão e afirmação da pessoa humana, baseados nos princípios da igualdade de
tratamento e de oportunidades para todos.
Neste contexto, encontram-se previstas, para 2012, as seguintes medidas e ações:
• Proporcionar um atendimento mais próximo e qualitativo aos imigrantes, através do
funcionamento e dinamização do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes,
inaugurado em 2010;
• Apoiar o movimento associativo de imigrantes;
• Aprofundar o conhecimento mútuo dos costumes e tradições, promovendo o diálogo
cultural entre as várias comunidades de imigrantes e a sociedade madeirense, através da
realização conjunta de eventos, como o “Encontro dos Povos de Leste” e o “Encontro dos
Povos de África”;
• Realizar ações de sensibilização sobre a temática da interculturalidade e alteridade, junto
de interlocutores-chave;
• Prosseguir a política de cooperação com entidades que, a nível nacional, desenvolvem o
seu trabalho na área das migrações;
• Desenvolver estratégias e formas de cooperação com organizações e representações
diplomáticas dos países de origem das comunidades imigrantes, tendo em vista um
melhor atendimento.
Da atividade da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos prevista para o ano 2012,
destacam-se as seguintes ações:
• Realização de seminários, conferências e outras ações de caráter informativo, que
reforcem o papel da Sociedade Civil como agente estruturante para a Igualdade de
Género, através de uma abordagem transversal;
• Difusão dos valores da Igualdade de Género, através de ações de informação e de
sensibilização;
• Cooperação entre o Grupo de Acompanhamento do PRIO e entidades congéneres que
desenvolvam medidas consentâneas com os objetivos preconizados neste Plano;
• Realização de ações de divulgação, informação e de sensibilização sobre a Lei da
Parentalidade, com enfoque para o Código do Trabalho e divulgação de boas práticas em
matéria de conciliação entre a vida familiar, profissional e privada;
• Promoção da igualdade de oportunidades no acesso e na participação no mercado de
trabalho, através da realização de ações de formação sobre empreendedorismo feminino;
• Apoio à realização de ações de divulgação, sensibilização e de formação e à organização
de eventos no âmbito da igualdade de oportunidades e de género, dando continuidade à
colaboração prestada ao PRIO e à CRITE.
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PIDDAR 2012 53
M8.2 – Intensificação das relações com as comunidades madeirenses
As Comunidades Madeirenses no Mundo são o testemunho vivo da elevada capacidade de
trabalho e de afirmação dos madeirenses, os quais, muitas vezes em condições de adversidade,
sempre souberam definir e construir o seu próprio destino. A aposta do Governo Regional é a da
aproximação às Comunidades Madeirenses e aos luso-descendentes, numa lógica de globalização
e da defesa do importante património humano que são os Madeirenses no Mundo e da sua mais-
valia na afirmação da RAM, da sua cultura e identidade, com benefícios recíprocos.
No âmbito do projeto “Ações de apoio junto às Comunidades Madeirenses”, será prosseguida
uma política de proximidade e aprofundamento de laços culturais, assegurando uma efetiva
ligação entre a Região e os madeirenses radicados no exterior, apoiando iniciativas e divulgando
informação pertinente sobre a Madeira e Porto Santo.
Nesta área, ao longo do ano 2012, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos
desenvolverá as seguintes ações:
• Estimular o intercâmbio cultural e o relacionamento com as comunidades madeirenses,
fomentando espaços de diálogo, troca de experiências e promoção do associativismo;
• Reforçar o interesse das gerações mais novas de luso-descendentes de origem
madeirense pela terra dos seus ascendentes, nomeadamente através da participação em
programas como “Conhece as Tuas Origens” e “Festa do Desporto Escolar”;
• Garantir apoio e seguimento às iniciativas das Casas da Madeira, sedeadas em território
nacional.
Numa perspetiva de intercâmbio intercultural e promoção da identidade e da cultura madeirense,
será reeditado o projeto “Conhece as Tuas Origens”, que visa proporcionar o contato dos jovens
luso-descendentes de segunda e terceira geração, oriundos de comunidades onde a emigração
madeirense é representativa, reforçando os laços com as tradições e a cultura da sua família de
origem, bem como tornar a Madeira um destino preferencial de visita e investimento. Procura-se
conciliar a visita destes jovens com as comemorações do Dia da Região e das Comunidades
Madeirenses, divulgando a importância do processo autonómico.
Ainda nesta medida, a Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes desenvolverá, ao
longo do ano 2012, as seguintes ações:
• Prosseguir a política de apoio aos emigrantes mais idosos, através da participação no
programa “Portugal no Coração”, no âmbito do protocolo existente com a Secretaria de
Estado das Comunidades Portuguesas;
• Trabalhar no sentido de melhorar a situação dos emigrantes oriundos da Madeira, em
estreita colaboração com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades
Portuguesas e/ou outros organismos oficiais com competência na matéria;
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PIDDAR 2012 54
• Assegurar contactos com as autoridades dos vários países de acolhimento com vista
a um melhor relacionamento, que não só facilite o processo da inserção dos emigrantes
madeirenses, como contribua para a divulgação da cultura, turismo e tradições regionais;
• Garantir o adequado apoio e proteção aos emigrantes, quer na saída quer no regresso,
no âmbito do quadro legal vigente, desenvolvendo, nomeadamente, as respetivas tarefas
administrativas e assegurando o correto acompanhamento desses movimentos
emigratórios;
• Reforçar e melhorar a comunicação e informação entre as comunidades madeirenses e a
Região, nomeadamente através do boletim informativo “Madeira Emigrante”;
• Promover o contacto entre associações representativas do sector empresarial da Região e
dos países de acolhimento, numa perspetiva de desenvolvimento e celebração de
parcerias;
• Estimular o estudo e debate de assuntos ligados à temática das mobilidades humanas.
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PIDDAR 2012 55
I.9 – HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
O conjunto de intervenções a realizar no âmbito deste programa no decorrer de 2012, para além
de concorrerem para os objetivos concretos da resolução dos problemas habitacionais, da
promoção da integração social, urbanística e ambiental, incidem especialmente na reposição do
parque habitacional destruído pelo temporal de fevereiro de 2010, com especial incidência para
os programas de construção ou aquisição de habitação para arrendamento social e de
recuperação de habitações próprias. Paralelamente, será também dada especial atenção às
situações de carência habitacional, às quais é necessário dar resposta através da política social
de habitação.
A política habitacional traduzir-se-á, por conseguinte, na implementação de vários programas,
mediante a concessão de apoios à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., com
integração no programa P9 – Habitação e Realojamento, ao nível da medida M9.1 – Promoção da
habitação com integração social, urbanística e paisagística.
M9.1 – Promoção da habitação com integração social, urbanística e paisagística
Ainda no âmbito desta medida, serão desenvolvidos os projetos “Apoio Compensatório à
Habitação com fins sociais”, “Apoio a Particulares”, “Fundo de Apoio à Reconstrução/Madeira” e
“Aquisição, construção e conservação de Habitações”, da responsabilidade da Secretaria Regional
dos Assuntos Sociais. Dos investimentos para 2012, são de realçar o apoio ao arrendamento
social – aquele em que os recursos afetos são mais avultados – e a ajuda direta às famílias na
recuperação das suas habitações, sendo que, será sempre privilegiada a reabilitação do
edificado, tendo em vista os benefícios sociais, urbanísticos e paisagísticos que esta orientação
comporta.
Para a concretização deste objetivo estão previstas várias ações, nomeadamente:
• Execução dos acordos de colaboração com o Governo da República e com os Municípios,
com vista à construção ou aquisição de fogos para arrendamento social, nomeadamente
nos Concelhos do Funchal, Câmara de Lobos, Santa Cruz e Ribeira Brava;
• Apoio às famílias para recuperação das suas habitações, através do Programa de
Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), em articulação com os apoios do Programa
de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA);
• Continuação do apoio às famílias na aquisição de habitação própria a preços sociais,
através do programa de Habitação Económica;
• Dinamização de ações com vista à melhoria das infraestruturas, equipamentos sociais e
arranjos exteriores, com especial enfoque para a construção e recuperação de espaços
desportivos nos diversos conjuntos de habitação social;
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PIDDAR 2012 56
• Incremento significativo das ações nos domínios da conservação e reabilitação do
parque habitacional, destacando-se a reabilitação dos Bairros da Palmeira, de São
Gonçalo e de Santa Maria;
• Desenvolvimento de parcerias comunitárias no âmbito da inclusão social, envolvendo
várias entidades públicas e privadas, com vários núcleos a instalar em espaços não
habitacionais que a IHM pretende reabilitar e destinar ao referido fim, nos diversos
empreendimentos de habitação social;
• Apoio às situações de carência habitacional de famílias afetadas por obras públicas da
responsabilidade do Governo Regional, nomeadamente de inquilinos aos quais as
indemnizações legais atribuídas não permitam o recurso às soluções do mercado
habitacional;
• Desenvolvimento de ações no domínio do arrendamento, com vista à dinamização do
mercado privado de arrendamento para fins sociais, em particular no âmbito do incentivo
ao arrendamento por parte dos jovens;
• Disponibilização de ajudas diretas ao arrendamento e ao cumprimento do pagamento das
prestações do crédito à habitação.
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PIDDAR 2012 57
I.10 – CULTURA E PATRIMÓNIO
Os investimentos a preconizar no âmbito do programa P10 – Cultura e Património
consubstanciam a valorização proactiva da cultura e do património regional, enquanto vetor
fundamental para a afirmação da identidade regional, a que se associam as inerentes vantagens
que os seus aspetos diferenciadores acrescentam na envolvente económica regional, com
particular expressão para a atividade turística.
Sob a responsabilidade da Vice-Presidência do Governo, das Secretarias Regionais do Plano e
Finanças, do Ambiente e Recursos Naturais, de Cultura, Turismo e Transportes e de Educação e
Recursos Humanos, e, as ações a serem desenvolvidas em 2012 encontram-se sistematizadas
nas seguintes medidas:
• M10.1 – Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica;
• M10.2 – Conservação e qualificação do património cultural e religioso;
• M10.3 – Apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica;
• M10.4 – Património arquivístico e promoção da leitura.
M10.1 – Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica
Em 2012, a Vice-Presidência desenvolverá os projetos “Museu da Baleia” e “Centro Cultural do
Laranjal, santo António”.
Nesta área, a Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes realizará os seguintes
projetos de investimento:
• Apoio a Centros Culturais – compreende o investimento necessário ao funcionamento e
implementação de atividades em alguns centros onde se desenvolvem iniciativas e
atividades de caráter cultural, com relevância para as populações, e que são criadoras de
públicos que mantêm afinidades com tais locais e iniciativas, contribuindo assim para
uma pluralidade da oferta cultural na Região;
• Apoio e Divulgação dos Museus da RAM – configura o suporte de gestão às diferentes
unidades museológicas sob tutela da Direção Regional dos Assuntos Culturais (DRAC),
bem como ao Museu de Arte Sacra, através de contrato-programa. Integra investimentos
na área dos conteúdos, nomeadamente, que permitam salvaguardar a segurança das
coleções, a criação de condições de visita, a produção de exposições temporárias e a
conservação preventiva.
Da responsabilidade da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, será dada
continuidade ao projeto “Atualização do livro RES Non VERBA”.
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PIDDAR 2012 58
M10.2 – Conservação e qualificação do património cultural e religioso
Integram-se nesta medida os projetos respeitantes às iniciativas de restauro, recuperação e
conservação do património cultural e religioso.
Os investimentos a realizar da responsabilidade da Secretaria do Plano e Finanças (SRF), no
âmbito desta medida, irão concretizar-se através do projeto de Apoio à Construção e Renovação
do Património Religioso, destacando-se, em particular, o financiamento da Construção do
Complexo Paroquial de Santa Cecília.
No quadro da presente medida, a Secretaria da Cultura, Turismo e Transportes dará continuidade
aos projetos correspondentes aos Monumentos, bem como àqueles que consubstanciam áreas
prioritárias de intervenção em termos de património cultural, como sejam as do Restauro dos
Órgãos das Igrejas e a da Recuperação da Arquitetura Tradicional. Estando já recuperados sete
órgãos históricos, pretende-se dar continuidade a uma estratégia fundamental e publicamente
reconhecida como muito positiva, de restauro e salvaguarda de um conjunto muito nobre desses
instrumentos antigos – em que a Madeira detém um património exemplar ao nível do País –,
decorrendo atualmente a recuperação dos órgãos históricos da igreja do Colégio e da igreja de
Santa Luzia. Durante 2012, prevê-se dar continuidade ao projeto de recuperação da Igreja do
Colégio, bem como da Sé do Funchal.
Pretende-se dar início ao projeto de Recuperação e Conservação do Património Móvel e Imóvel
de Caráter Religioso, que compendia as obras de conservação e restauro em capelas e igrejas da
Diocese do Funchal e que constituem, na maior parte dos seus exemplares, uma amostra muito
significativa do património cultural da RAM (de resto, muitas delas classificadas). As igrejas de
São Jorge, Matriz de Machico, Capela dos Reis, Capela de São Paulo e Capela da Nazaré são
algumas das que suscitam a prioridade dos apoios técnicos e financeiros.
Quanto ao projeto “Beneficiação de Museus e Edifícios Patrimoniais da RAM”, este visa levar por
diante as intervenções físicas mais urgentes (coberturas, pintura, carpintarias, reabilitação de
espaços) em edifícios classificados e de valor patrimonial (Forte de S. Tiago, Casa do Artista,
etc.), afetos ou não a serviços da Cultura.
M10.3 – Apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica
Os projetos com enquadramento nesta medida, designadamente, projetos de dinamização da
oferta cultural e realização de eventos, de promoção de autores madeirenses e apoio à edição e
de investigação, são desenvolvidos pela Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes e
consubstanciam-se nos seguintes projetos:
• História e Autonomia do Arquipélago da Madeira – pretende dar continuidade aos
trabalhos de investigação em torno dos espaços insulares, no sentido de evidenciar a sua
missão no quadro da História universal e da sua relação com espaços continentais
vizinhos ou afastados. Neste sentido, a investigação e debate de temas numa perspetiva
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2012 59
transdisciplinar deverá acontecer através de projetos participados de investigação, de
debates, publicações e divulgação através de suporte digital sob a forma de CD e de
ficheiros em formato PDF disponíveis online. Neste quadro, será dada continuidade aos
debates sobre a história das Ilhas do Mundo, sob a forma de conferências, seminários,
colóquios e congressos;
• Apoio à Descentralização Cultural – mediante o qual se mantém um financiamento às
associações e agentes culturais que desenvolvem trabalho relevante na área da cultura e
que, através de contratos-programa, se comprometem a desenvolver iniciativas de
caráter artístico e cultural. Os apoios poderão ser facultados diretamente a atividades
com interesse local ou de itinerância por toda a Região, contribuindo assim para
dinamizar uma oferta cultural diversificada fora da capital madeirense;
• Apoio à Produção e Divulgação de Iniciativas Culturais – através do qual se pretende
incentivar os grupos e associações que desenvolvem atividades na respetiva área de
criatividade e intervenção, bem como prestar apoio aos intercâmbios que mantêm com
os congéneres do continente ou do estrangeiro, projetando assim o nome e a imagem da
Madeira para fora da Região. Procura-se, neste projeto, realizar uma programação
mínima de atividades culturais ao longo do ano, incentivando, com apoio financeiro e
logístico, os criadores e entidades da área da cultura, ao nível da produção artística
(artes plásticas, música) e do patrocínio de exposições, dentro e fora da Madeira. Visa-
se, igualmente, a consolidação de iniciativas voltadas para a dinamização interna da
cultura regional, como a realização de "itinerâncias" (teatro, música) pelos diversos
centros culturais da RAM e o apoio aos Encontros Regionais (Coros, Bandolins, Bandas,
etc.). Acresce ainda o apoio à celebração da efeméride “500 Anos da Diocese do
Funchal” (2012-2014) e a realização do projeto intitulado “Aprender a Madeira”, que visa
a produção de um grande dicionário enciclopédico da história e da cultura da Madeira;
• Publicação de Edições Culturais – incorpora vários projetos de caráter editorial que
continuarão a ser concretizados, designadamente, a Revista Islenha, bem como algumas
edições resultantes de trabalhos de investigação nas áreas da literatura e da história
insular. A área das publicações é uma daquelas onde melhor se pode concretizar a
prestação regular e criteriosa de um serviço público no domínio da cultura;
• O Deve e o Haver – por via do qual se pretende dar a conhecer a situação histórica da
evolução financeira do Arquipélago, tendo em conta as instituições e o quadro evolutivo
da Receita e Despesa. A partir deste levantamento e estudo será possível avaliar do real
contributo da Região para as finanças nacionais no período que decorre até ao ano 1974;
• Festivais Culturais da Madeira – a decorrer até 2013, constitui uma marca que pretende
dar uma maior projeção, interna e externa, a um conjunto de iniciativas que marcam já a
agenda cultural da Região. Tal título procura elencar alguns festivais que fazem já parte
do calendário anual regional e que mostram potencial para crescer em termos de
qualidade e de público, designadamente, Festival de Música da Madeira, Festival Raízes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2012 60
do Atlântico, Encontro Regional de Bandas Filarmónicas e Festival de Órgão da
Madeira. Para além de este projeto vir a qualificar uma parte relevante da oferta cultural
regional, a "marca" Festivais Culturais da Madeira quer ser "vendida" como um produto
gerador de atratividade e de novos públicos, com especial relevância na área do turismo
cultural.
M10.4 – Património arquivístico e promoção da leitura
Esta medida integra projetos que visam a salvaguarda do acervo patrimonial de caráter
arquivístico e bibliográfico, contribuindo simultaneamente para que, neste domínio, sejam
alcançadas metas de serviço público. Todo o trabalho de conservação, classificação e difusão
junto dos públicos interessados, designadamente no âmbito da investigação, bem como a
motivação de novos utilizadores para esta herança documental que tem a ver com a memória
histórica, acrescida à riqueza cultural que, numa sociedade, advém da promoção do livro e do
fomento da leitura.
O Arquivo Regional da Madeira (ARM) dará continuidade ao seu trabalho de salvaguarda,
classificação e disponibilização do vasto acervo documental à sua guarda, prosseguindo políticas
definidas aquando da sua transferência para o novo edifício. O Arquivo prosseguirá a sua política
de apoio técnico à Administração regional e local, com a avaliação, inventariação e incorporação
de fundos documentais oriundos dos diferentes departamentos. O incremento de projetos
específicos de extensão cultural, a partir do seu acervo documental, literário, fotográfico, entre
outros, e através de edição própria e exposições temáticas, constituem as iniciativas
fundamentais a realizar ao longo deste ano. Este projeto engloba despesas com a manutenção e
funcionamento de todo o imóvel e áreas circundantes, bem como as despesas relacionadas com
a implementação, logística e técnica, da deslocação e tratamento de acervos documentais e
ainda o trabalho técnico decorrente da incorporação de documentos, ao nível da conservação e
restauro e da arquivística.
Pretende-se, de igual modo, dar continuidade ao projeto “ARM Digital” (que implica, entre outros
itens, a catalogação e indexação digital de dados que relevam dos fundos cartoriais, dos
periódicos, i.e., dos diferentes fundos documentais incorporados), por forma a que a preservação
e tratamento das coleções em depósito se faça numa base duradoura, facultando o acesso
simultâneo a um vasto número de utilizadores, concretizando-se assim um projeto fundamental
para a concretização da missão do ARM enquanto órgão de gestão (consulta e divulgação) dos
arquivos da RAM.
Ainda na esfera desta Medida, destaque para o projeto “Biblioteca Pública Regional”, referente à
instituição que visa a promoção do livro e da leitura, da informação e do lazer culturalmente
enriquecedor, contribuindo para fazer chegar a sua oferta cultural a toda a população e, de modo
particular, aos públicos infantojuvenis e universitários. De salientar que esta Biblioteca prossegue
o seu projeto de serviço público de incentivo à divulgação do livro e da leitura, não apenas pelo
processamento técnico do enorme acervo constante do Depósito Legal, mas pelo incremento de
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 61
projetos setoriais e interbibliotecas, que se traduzem numa cooperação efetiva para se
alcançar, na Região, o aumento dos índices de leitura e de leitores. De realçar, este ano, o
incremento ao projeto digital “Catálogo Coletivo das Bibliotecas da Madeira (CCBM)”, que tem
como cooperantes várias bibliotecas municipais e escolares da RAM, pondo em comum os seus
catálogos e facilitando o acesso de consulta a todos os utilizadores, independentemente da sua
localização.
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PIDDAR 2012 62
I.11 – DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO
As intervenções a realizar no âmbito deste programa enquadram-se no reforço da organização e
na otimização da gestão do território regional, no sentido de dotar a RAM de condições e
instrumentos que potenciem a harmonia e eficiência física do seu espaço.
Neste sentido, as atuações da Vice-Presidência e das Secretarias Regionais do Plano e Finanças,
do Ambiente e Recursos Naturais, dos Assuntos Sociais e da Educação e Recursos Humanos
previstas para 2012, ao nível do programa P11 – Desenvolvimento Territorial Equilibrado,
enquadram-se nas seguintes medidas:
• M11.1 – Qualificação, requalificação e valorização do território;
• M11.2 – Promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante;
• M11.3 – Apoio ao desenvolvimento regional e local;
• M11.4 – Proteção do território e apoio ao socorro;
• M11.5 – Desenvolvimento social e comunitário.
M11.1 – Qualificação, requalificação e valorização do território
A Vice-Presidência, em 2012, com o objetivo de promover a qualidade de vida das populações e
do seu bem-estar social, através do reforço dos níveis de infraestruturação básica do território e
da proteção e melhoria do ambiente natural e urbano, irá desenvolver os seguintes projetos:
• Requalificação do Miradouro e Zona Envolvente do Cabo Girão;
• Praça da Cidade de Santana;
O desenvolvimento de projetos de zonas verdes, num espírito de colaboração com as autarquias
e outros organismos que o solicitem, pretendeu fomentar espaços de recreio e lazer para a
população dos concelhos da Região, contribuindo, deste modo, para a melhoria da qualidade de
vida da população. Efetivamente, alguns destes espaços verdes foram já executados,
encontrando-se abertos ao público, e outros encontram-se em fase conceptual.
Neste sentido, as principais atuações programadas para 2012, da responsabilidade da Secretaria
Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, são as seguintes:
• Manutenção e melhoramento de diversos espaços verdes públicos, designadamente
Jardim Botânico, Quinta Magnólia, Quinta das Cruzes, Quinta Vigia, Quinta da Ribeira,
Quinta Vila Passos e Quinta do Santo da Serra, quer a nível de infraestruturas, quer na
diversificação florística dos espaços de jardim e na melhoria da informação
disponibilizada; apoio à criação e manutenção de espaços verdes em locais estratégicos
da Região, como miradouros, rotundas e zonas que ladeiam determinadas estradas
regionais, numa perspetiva de integração e requalificação paisagística;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 63
• Recuperação de muros, de passeios e de infraestruturas (casa típica de Santana,
estufas), bem como construção/remodelação das bilheteiras no Jardim Botânico da
Madeira Eng.º Rui Vieira, visando a melhoria de condições de visita e de atendimento
deste espaço; manutenção dos espaços verdes do Jardim do Amparo, no sentido de
melhorar as condições do espaço;
• Análise das intervenções humanas sobre o espaço biofísico, emitindo-se, com suporte
legal e perspetiva ambientalista, os pareceres prévios que se demonstram mais
oportunos no contexto em que se inserem;
• Concluir alguns projetos de zonas verdes em curso e acompanhar e fiscalizar outros em
fase de obra.
M11.2 – Promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante
Ao abrigo desta medida, a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais desenvolverá o
projeto “Estudos e Planos Territoriais”. Pretende-se iniciar o estudo e a forma de implementação
ou execução dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), para as ilhas da Madeira e do
Porto Santo. A definição dos POOC tem como objetivo ordenar, regular e promover um usufruto
sustentável e conciliador de diferentes usos e atividades e interesses, e assegurar um conjunto
de investimentos públicos e privados conducentes a um aproveitamento sustentado dos recursos
presentes no litoral.
M11.3 – Apoio ao desenvolvimento regional e local
Nesta medida, enquadram-se os apoios a investimentos realizados por entidades que promovam
o desenvolvimento económico, social, cultural, desportivo e de lazer na RAM, designadamente os
projetos dinamizados pelas Sociedades de Desenvolvimento, pelas Autarquias Locais, nos
respetivos concelhos e por outras entidades, cujo âmbito de atuação tenha efeitos no
desenvolvimento das localidades, nomeadamente a ADERAM - Agência de Desenvolvimento da
Região Autónoma da Madeira.
Importa dar continuidade a uma estratégia global de promoção das vantagens competitivas e
comparativas dos vários espaços abrangidos, num projeto de promoção e intercooperação para
rentabilizar e adequar os recursos na resposta às necessidades sentidas pela comunidade local e
regional, promovendo-se a articulação entre serviços e estruturas locais, de modo a maximizar e
a consolidar os esforços na definição e concretização de planos integrados de desenvolvimento e
em programas de conservação e valorização do património público edificado.
Em concreto, no que diz respeito às Sociedades de Desenvolvimento, as mesmas continuarão a
assegurar o pleno funcionamento das infraestruturas já construídas, privilegiando, sempre que
possível, as parcerias público-privadas na sua dinamização, sendo expectável a alienação de
algumas infraestruturas.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 64
Quanto às intervenções de caráter municipal, a Secretaria Regional do Plano e Finanças
(SRF) prosseguirá, no âmbito da cooperação técnica e financeira em todos os concelhos da RAM,
com um esforço de investimento, dando continuidade, designadamente, aos projetos em curso e
essenciais para a população.
Assim, ao abrigo de contratos-programa celebrados entre o Governo Regional e as Autarquias
Locais, continuarão a ser desenvolvidos investimentos enquadrados nas seguintes vertentes:
• Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais;
• Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica;
• Conservação e qualificação do património cultural e religioso;
• Qualificação, requalificação e valorização do território;
• Desenvolvimento social e comunitário;
• Modernização e diversificação da economia rural;
• Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade;
• Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos.
M11.4 – Proteção do território e apoio ao socorro
Os investimentos da responsabilidade do Gabinete do Secretário da Secretaria Regional dos
Assuntos Sociais correspondem aos projetos “Apoio à Construção de Quartéis de Bombeiros” e
“Apoio às Associações de Bombeiros”, que traduzem a aposta em dotar a Região com uma rede
eficaz de corporações de bombeiros, no sentido de melhorar, atualizar e diversificar os meios de
socorro e de proteção individual, atribuídos a estes agentes de proteção civil.
Sob a responsabilidade do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC), será desenvolvido
o projeto “Quartel de bombeiros de Porto Santo”, que tem como objetivo dotar a ilha do Porto
Santo com uma infraestrutura moderna, construída de raiz, destinada a albergar a corporação de
bombeiros desta ilha, substituindo o atual espaço, que revela manifestas insuficiências, quer pela
sua antiguidade quer pelo facto de ser um espaço adaptado.
M11.5 – Desenvolvimento social e comunitário
Esta medida compreende intervenções dirigidas ao apoio social e a projetos com impacto na
comunidade. Refere-se a projetos de apoio à família, a centros cívicos e a centros comunitários e
de convívio.
A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais pretende dar continuidade ao apoio
financeiro às 40 Casas do Povo, às duas Associações de Desenvolvimento Rural, à Associação de
Agricultores da Madeira e à Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo,
contribuindo para a prossecução das atividades de promoção do desenvolvimento social, de
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 65
valorização das populações rurais e ainda na realização de eventos socioculturais, que
constituem importantes veículos de promoção dos produtos regionais. Será ainda promovida a
implementação de projetos integrados de intervenção no espaço rural e de iniciativas de
recuperação de atividades tradicionais.
No quadro das iniciativas a desenvolver pela Secretaria Regional da Educação e Recursos
Humanos (SRE), destaca-se o projeto “Ampliação e Reapetrechamento de Estabelecimentos de
1ª Infância”, que visa o redimensionamento, ampliação e reapetrechamento dos
estabelecimentos de ensino de primeira infância da RAM. O objetivo é dotar a Região de uma
rede de Creches e Infantários, com capacidade de acolher bebés e crianças dos 3 meses aos 5
anos, que permita que as famílias madeirenses (ativas) disponham de infraestruturas adequadas
e pessoal qualificado para receber os seus filhos nos seus horários laborais.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 66
I.12 – TURISMO
Com o intuito de assegurar e promover o crescimento sustentável da atividade turística, através
da consolidação da diferenciação e da qualificação da Região Autónoma da Madeira, as
intervenções que integram o programa em apreço estão sistematizadas nas seguintes medidas:
• M12.1 – Promoção e valorização da atividade turística;
• M12.2 – Gestão do destino turístico.
A implementação destas intervenções é da responsabilidade da Vice-Presidência do Governo (VP)
e das Secretarias Regionais da Cultura, do Turismo e Transportes (SRT) e do Ambiente e
Recursos Naturais (SRA).
M12.1 – Promoção e valorização da atividade turística
No âmbito desta medida, será dada continuidade à estratégia e às grandes linhas de
desenvolvimento que têm orientado o sector turístico regional, através da valorização do
potencial turístico da Madeira, numa perspetiva integrada, sustentável e de consolidação das
características de destino de qualidade, diferenciado no quadro da competitividade nacional e
internacional.
Com efeito, e, através dos investimentos a realizar pela Direção Regional do Turismo (DRT), a
Secretaria Regional da Cultura, do Turismo e Transportes, propõe-se a levar a cabo, entre outras,
as seguintes ações:
• Campanhas de comunicação e publicidade, dirigidas aos profissionais do sector e ao
consumidor final, no mercado nacional e nos mercados emergentes considerados
estratégicos e com elevado potencial de crescimento para o destino Madeira, recorrendo
cada vez mais aos novos canais, nomeadamente à internet e às redes sociais;
• Participação em feiras, congressos, roadshows, workshops e campanhas de porta a porta
com a presença de entidades privadas do sector, visando uma maior concertação
público-privada na divulgação do destino, com ênfase na captação do negócio;
• Divulgação da página web oficial do Turismo, consolidação da presença nas redes sociais
e desenvolvimento de ações promocionais dirigidas a estes canais;
• Modernização e atualização dos suportes informativos e promocionais, impressos e
multimédia;
• Apoio a eventos com interesse turístico e fomento do respetivo local, de forma a
potenciar as ações de relações públicas, nomeadamente ações de acolhimento a
jornalistas, agentes de viagens e turismo, operadores e outras entidades que efetuem
visitas de conhecimento do destino e dos seus produtos;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 67
• Apoio à vinda de equipas de televisão e de imprensa, incrementando a notoriedade
do destino através da produção de reportagens e programas nas mais diversas áreas,
como sejam: gastronomia, sociedade, viagens, lazer, desporto, natureza, mar, turismo
ativo, entre outros;
• Realização de parcerias com operadores turísticos, através de campanhas publicitárias
conjuntas (brochuras, web banners, outdoors, muppies, rádio e TV), resultantes da
aposta em novos mercados e apoio a novas operações;
• Implementação de planos promocionais com o intuito de dinamizar a realização de
congressos, incentivos e wellness, bem como a procura pelo turismo náutico, cultural e
ativo, dirigido ao turista mais jovem (25/55 anos), sem descurar o turismo de família e o
turismo sénior;
• Parceria com a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (AP Madeira)
com vista ao alinhamento das várias ações promocionais a realizar, no que concerne à
imagem e à mensagem que se quer transmitir de um destino de qualidade e excelência;
• Execução das orientações definidas no Plano de Ordenamento Turístico da Região
Autónoma da Madeira (POT) e no estudo de monitorização do mesmo;
• Iniciação de um projeto de valorização e qualificação da RAM como destino turístico.
A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais dará continuidade à realização de
investimentos e ações que se inserem no objetivo de promover a utilização sustentável dos
recursos naturais e sua valorização em termos turísticos, de onde se destacam os seguintes:
• Criação e recuperação de infraestruturas, de modo a permitir o desenvolvimento de
atividades e serviços de alojamento, restauração, visitação, animação turística e
ambiental e desporto de natureza, em áreas florestais, parques florestais, áreas
protegidas e outros espaços associados ao meio natural e florestal;
• Beneficiação e recuperação de percursos pedestres, vulgarmente designados por
“veredas” e “levadas”, de forma a melhorar as condições de segurança e de dotação de
sinalética; criação de centros de natureza didática e pedagógica e de interpretação do
pedestrianismo na Região; georreferenciação e implementação de um modelo de gestão
dos percursos pedestres; execução de material de promoção e divulgação dos percursos
pedestres e de material informativo, versando sobre os valores florestais, naturais ou
mesmo culturais, associados a cada percurso;
• Levantamento exaustivo de percursos pedestres com potencialidades para virem a
integrar a Lista de Percursos Recomendados da RAM e elaboração dos respetivos
projetos de beneficiação.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 68
M12.2 – Gestão do destino turístico
No contexto da gestão do destino turístico, a Direção Regional do Turismo pretende desenvolver
as seguintes ações:
• Contínuo enriquecimento do calendário anual de animação turística da Região, com uma
cada vez maior articulação entre entidades públicas e privadas, visando o incremento da
qualidade e excelência nos eventos;
• Solidificação e inclusão de ações inovadoras nos cartazes turísticos promocionais da
Madeira que figuram já como referência internacional, nomeadamente Festa de Carnaval,
Festa da Flor da Madeira, Festival do Atlântico, Festa do Vinho da Madeira, Festival de
Natureza da Madeira e Festas do Fim do Ano;
• Estimulação da iniciativa privada para potenciar uma maior e melhor oferta de animação
turística, bem como todos os efeitos multiplicadores da atividade turística;
• Reforço do calendário de animação turística através do apoio a eventos desportivos,
ligados à natureza, ao turismo ativo e ao turismo náutico, imprimindo-lhe uma maior
cadência anual com impactos multiplicadores na atividade turística regional;
• Dinamização e coordenação de eventos sociais, culturais e religiosos com interesse
turístico;
• Prossecução do apoio à realização de exposições, concursos e outras manifestações de
interesse turístico;
• Realização do Festival Colombo na ilha do Porto Santo, com o intuito de o solidificar
como cartaz turístico;
• Apoio ao Festival de Cinema do Funchal, com o objetivo de o potenciar como cartaz
turístico internacional.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 69
I.13 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
As prioridades de atuação em 2012 no âmbito do programa P13 – Agricultura e Desenvolvimento
Rural estão direcionadas para o cliente e para a criação efetiva de valor, constituindo objetivos
estratégicos a valorização da produção agroalimentar e a otimização dos apoios financeiros para
a modernização do sector agroalimentar e para o desenvolvimento rural.
Neste programa estão previstas intervenções da responsabilidade da Secretaria Regional do
Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA), através da Direção Regional de Agricultura e
Desenvolvimento Rural (DRADR), do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira,
I.P. (IVBAM) e das entidades empresariais sob a sua tutela, designadamente a Investimentos e
Gestão Hidroagrícola, S.A (IGH), a Investimentos e Gestão da Água, S.A. (IGA) e o Centro de
Abate da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (CARAM), as quais se encontram inseridas nas
seguintes medidas:
• M13.1 – Modernização e diversificação da economia rural;
• M13.2 – Promoção de produtos regionais;
• M13.3 – Desenvolvimento veterinário.
M13.1 – Modernização e diversificação da economia rural
No âmbito desta medida estão previstas diversas ações de apoio à agricultura e pecuária, com
vista a promover a qualidade, a segurança e a valorização dos produtos regionais. Dessas ações
destacam-se as seguintes:
• Assistência técnica e aconselhamento agrícola aos agricultores com as produções
orientadas para unidades de concentração, preparação, conservação e/ou embalamento,
públicas ou privadas ou com reconhecimento para preparação comercial na exploração,
enquanto não existir a possibilidade de recurso à prestação de serviços por operadores
privados;
• Divulgação junto dos agricultores das novas técnicas de produção, novas espécies e
variedades e acompanhamento e orientação dos produtores na comercialização dos seus
produtos;
• Controlo de pragas e doenças, incentivando a adesão ao modo de produção biológico e o
respeito pelas regras das Boas Práticas Agrícolas;
• Gestão do parque de máquinas e alfaias agrícolas de forma a dar resposta às solicitações
dos produtores e autarquias locais, e realização de estudos de pesquisa de novas
soluções no âmbito da mecanização agrícola, nomeadamente ao nível da horticultura,
floricultura e fruticultura;
• Formação profissional e técnica dos agentes de desenvolvimento rural e das populações
rurais, no âmbito da agricultura, pecuária e comércio de produtos agroalimentares e,
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 70
ainda, conceção e execução de programas de desenvolvimento integrado, com vista
a melhorar as condições de vida e trabalho das comunidades rurais;
• Realização das análises físico-químicas de terras e plantas, identificação e diagnóstico de
doenças e pragas das culturas, nomeadamente fungos, bactérias, vírus, nemátodes,
insetos e ácaros, bem como, a identificação de insetos auxiliares;
• Apoio laboratorial às atividades veterinárias de controlo e inspeção e realização de
exames e análises periciais de caráter oficial para instrução de processos;
• Realização de exames e análises com vista ao controlo de qualidade e segurança dos
géneros alimentícios destinados à alimentação humana, dos alimentos simples e
compostos destinados à alimentação animal e ao controlo da qualidade higio-sanitária de
instalações, equipamentos e do pessoal manipulador de produtos alimentares;
• Pesquisa de resíduos de pesticidas em produtos alimentares de origem vegetal e animal,
produzidos ou comercializados na RAM, nos termos definidos pelo plano nacional de
controlo de resíduos e pelo plano regional para a segurança alimentar;
• Apoio à comercialização e transformação de hortofrutícolas através das infraestruturas
públicas da rede de centros de abastecimento;
• Apoio às explorações agrícolas na introdução de condições para a preparação da oferta
hortofrutícola para comercialização, designadamente ao nível da normalização e
rotulagem, dos procedimentos relativos ao cumprimento das regras da higiene dos
géneros alimentícios e dos princípios de HACCP;
• Implementação das medidas fitossanitárias destinadas a evitar a introdução, dispersão e
estabelecimento de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais
considerados de quarentena no território regional, nacional e comunitário, assegurando a
aplicação da legislação fitossanitária;
• Participação no programa nacional de controlo da qualidade radiológica em alimentos;
• Assistência técnica aos agricultores de produção biológica, acompanhamento e
orientação dos produtores e operadores na comercialização dos seus produtos e dos
planos de divulgação e de promoção da agricultura e pecuária biológica;
• Produção de sementes, propágulos e plântulas hortícolas em agricultura biológica, para
fornecimento aos produtores em início de conversão;
• Realização das atividades de experimentação, demonstração e I&DT ao nível da
fruticultura, horticultura e floricultura, nomeadamente de novas espécies, variedades e
de novas práticas culturais, com especial ênfase no modo de produção biológico;
• Fornecimento aos agricultores de plantas frutícolas, hortícolas e florícolas, bem como de
sementes produzidas nos viveiros oficiais;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 71
• Realização de ações que promovam a dinamização do setor comercial da fruticultura,
horticultura e floricultura;
• Produção em larga escala de diversos tipos de plantas com interesse agrícola e florestal,
isentos de agentes patogénicos, tendo em vista a valorização destes setores na RAM;
• Apoio financeiro ao seguro de colheitas, com vista a bonificar os prémios dos seguros
contratados pelos agricultores e a compensar a apólice do seguro de colheitas em casos
de sinistralidade anormal, devido à ocorrência de condições climatéricas adversas;
• Aplicação de medidas para promover e assegurar o desenvolvimento pecuário e o
melhoramento zootécnico, com vista a uma maior produtividade e rentabilidade das
diferentes espécies animais e à defesa do seu património genético;
• Manutenção do sistema de recolha, processamento, análise e difusão de informação
chave, sobre as diversas tipologias de mercados dos produtos agroalimentares, assim
como, de informação contabilística das explorações agrícolas e de outros indicadores
económicos conducentes à elaboração das margens brutas standard e previsão de
rendimentos, assegurando o contributo da RAM para a Rede de Informação de
Contabilidades Agrícolas (RICA) e para o Sistema de Informação de Mercados Agrícolas
(SIMA);
• Gestão dos diversos regimes de apoio ao setor agrícola e coordenação dos processos de
candidaturas aos vários tipos de ajudas, registo e atualização das parcelas agrícolas em
suporte informático, garantindo o cumprimento das normas relativas ao Sistema de
Identificação Parcelar, e realização dos controlos físicos, documentais e contabilísticos
junto dos beneficiários das ajudas e em articulação com a entidade nacional competente,
de modo a garantir o correto apuramento das ajudas a conceder aos beneficiários;
• Manutenção e extensão da acreditação do Laboratório Vitivinícola do IVBAM a outros
produtos e a novos ensaios; desenvolvimento de trabalhos de controlo de qualidade e
certificação dos vinhos e outras bebidas alcoólicas e espirituosas produzidas na RAM;
promoção da participação dos provadores que constituem os painéis do IVBAM, em
ações de formação sobre análise sensorial de vinhos, licores e aguardentes, com o
objetivo de aumentar as suas competências; implementação de novos métodos de
análise, necessários para garantir a exportação dos produtos sob a alçada do IVBAM para
novos mercados; participação em ações de investigação e experimentação científica, em
parceria com centros de investigação e experimentação, de modo a aumentar o
conhecimento científico dos produtos analisados;
• Utilização da nova aplicação informática do cadastro vitícola da RAM (SGCV-RAM),
através da utilização de um sistema de informação geográfica para georreferenciação das
parcelas de vinha, constituindo um importante instrumento de inventariação permanente
e de apoio à gestão do património vitícola e à atividade do IVBAM, enquanto organismo
responsável pelo cumprimento das obrigações regionais no âmbito da Organização
Comum do Mercado Vitivinícola;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 72
• Prosseguimento da aplicação das medidas de apoio à reestruturação e reconversão
da vinha destinadas a promover a produção de uvas de qualidade para a produção de
Vinho com Indicação Geográfica Protegida Terras Madeirenses (IGP Terras Madeirenses),
do Vinho com Denominação de Origem Protegida Madeirense (vinho DOP Madeirense) e
do Vinho com Denominação Protegida Madeira (DOP Madeira);
• Bonificação de juros relativos à linha de crédito para o sector do Vinho, que permitam
aos agricultores beneficiar de um conjunto de comparticipações financeiras;
• Reequipamento, remodelação e ampliação da Adega de São Vicente, dando continuidade
à implementação do sistema HACCP na atividade da Adega;
• Continuidade do processo de requalificação das infraestruturas tecnológicas, instalações
e equipamentos destinadas ao controlo de qualidade dos vinhos, nomeadamente através
da construção de um novo laboratório vitivinícola e de uma nova câmara de provadores,
capazes de assegurar os padrões mínimos de qualidade necessários a um controlo da
qualidade eficaz e garantindo igualmente as condições de segurança necessárias ao seu
bom funcionamento;
Nesta medida encontram-se também previstos os apoios ao sector empresarial da RAM, visando
essencialmente a consolidação e manutenção de investimentos de interesse público.
Será dada continuidade aos apoios à manutenção e recuperação de toda a rede de canais
principais da RAM, muito importantes para todo o regadio agrícola, e os quais, dada a sua
antiguidade, apresentam perdas de água muito elevadas. O objetivo principal deste projeto é o
incremento da disponibilidade de água à agricultura, havendo cofinanciamentos comunitários no
âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira
(PRODERAM).
No que concerne ao apoio financeiro ao Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
(CARAM), este é materializado a título de: indemnizações compensatórias associadas aos serviços
de abate, eliminação de resíduos e transporte de carcaças; pagamento da amortização e dos
encargos financeiros advenientes de uma operação de financiamento realizada no ano 2007; e
pagamento do subsídio de reses, em conformidade com a Portaria n.º 151/2009 e de 6 de
novembro.
O apoio financeiro à Investimentos e Gestão Hidroagrícolas, S.A. (IGH) é efetuado a título de
indemnizações compensatórias resultantes do cumprimento de obrigações de serviço público, no
âmbito da exploração do sistema de gestão do regadio ao abrigo da respetiva base da
concessão;
Por último, o apoio financeiro à GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. decorre
no âmbito da consolidação do sector produtivo e comercial da banana, resultante das dívidas das
cooperativas assumidas por esta entidade.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 73
M13.2 – Promoção de produtos regionais
A atuação da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRA), através da Direção
Regional do Ambiente e Desenvolvimento Regional (DRADR) e do Instituo do Vinho, do Bordado
e do Artesanato da Madeira, I.P. (IVBAM), enquadra-se no prosseguimento de uma linha
estratégica orientada para a valorização comercial de produtos regionais, sobretudo para os que
são reconhecidos pelas suas especificidades regionais. As ações a desenvolver em 2012
consistem, principalmente, nas seguintes:
• Ações de comunicação e de promoção dos produtos agroalimentares regionais,
contribuindo para a sua valorização e afirmação nos mercados interno e externo. Estas
ações incluirão também a divulgação dos trabalhos de experimentação realizados nas
diversas áreas, bem como dos vários apoios destinados ao setor da agricultura;
• Conceção, preparação e implementação dos programas e ações a desenvolver no âmbito
do reforço da organização dos mercados e promoção do comércio. Incremento do
consumo dos produtos agroalimentares de origem regional nos serviços públicos, na
agroindústria e no comércio;
• Promoção de uma maior integração entre a produção e o comércio, para melhor gerir a
oferta e a procura, e participação na organização da produção em torno de necessidades
efetivas de mercado;
• Prosseguimento do trabalho de promoção e reforço da imagem da marca Vinho Madeira
nos mercados regional, nacional e internacional, junto dos públicos-alvo (profissionais e
consumidor final) e através de várias ações, entre as quais: campanhas de publicidade
internacionais e regionais (dirigidas a madeirenses e turistas); realização de provas e
refeições com Vinho Madeira; realização de workshops em escolas hoteleiras e similares;
e conceção e produção de material de divulgação e informativo para a promoção do
vinho da Madeira junto do consumidor nacional e estrangeiro.
M13.3 – Desenvolvimento veterinário
Tendo em vista salvaguardar a saúde animal, a qualidade da produção de origem animal e a
segurança alimentar, serão realizadas em 2012 as seguintes ações:
• Controlo higio-sanitário na movimentação dos animais no âmbito das normas legais que
regulamentam a proteção e o bem-estar animal; vigilância, controlo e erradicação das
doenças infetocontagiosas e parasitárias dos animais; e acompanhamento da evolução
de zoonoses, definindo medidas de âmbito veterinário tendentes à sua prevenção e
controlo;
• Realização dos controlos veterinários dos produtos de origem animal no âmbito das
trocas intracomunitárias e do mercado interno e dos controlos veterinários aplicáveis às
importações de países terceiros de animais, produtos animais e produtos de origem
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 74
animal para consumo humano ou outro, e dos produtos de origem vegetal para a
alimentação animal, nomeadamente nos Postos de Inspeção Fronteiriços da RAM;
• Coordenação e execução do plano anual de pesquisa de resíduos em produtos
alimentares de origem animal e realização do controlo oficial dos géneros alimentícios de
origem animal e vegetal.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 75
I.14 – PESCAS E AQUICULTURA
No domínio das pescas e aquicultura, a prossecução das linhas estratégicas de atuação em 2012
assenta em investimentos e ações integradas neste programa, concretamente, nas medidas
abaixo indicadas, e na medida relativa à cooperação inter-regional do programa destinado à
Cooperação, em articulação com os apoios previstos no âmbito do Programa Operacional Pesca
2007-2013 (PROMAR), cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu das Pescas
(FEP). As medidas constituintes do programa P14 – Pescas e Aquicultura são as seguintes:
• M14.1 – Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e à comercialização dos
produtos;
• M14.2 – Valorização dos equipamentos e infraestruturas de apoio à pesca.
M14.1 – Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e à comercialização dos produtos
No âmbito desta medida, as atuações programadas para 2012 consistem essencialmente nas
seguintes:
• Continuidade da atribuição de apoios financeiros destinados à modernização de
embarcações de pesca, bem como do acompanhamento da sua aplicação, por forma a
que as unidades apoiadas sejam dotadas de melhores condições de operacionalidade,
segurança e conservação do pescado a bordo, possibilitando uma melhor qualidade das
capturas e uma melhor rentabilidade das embarcações;
• Aplicação dos apoios no âmbito do ajustamento do esforço de pesca, adequando a frota
de pesca aos recursos disponíveis;
• Continuação da atribuição de apoio aos armadores de pesca e à aquicultura marinha na
aquisição de gasóleo para a pesca comercial e no apoio à indústria;
• Prossecução dos projetos e ações de investigação aplicadas às pescas, necessárias ao
desenvolvimento sustentável da atividade e ao conhecimento científico dos recursos
marítimos da Região, designadamente, no domínio do estudo biológico, ecológico,
ambiental e da avaliação da dinâmica populacional e do estado de exploração dos stocks
das espécies haliêuticas;
• Promoção e desenvolvimento de atividades inovadoras, orientadas para o apoio ao
desenvolvimento socioeconómico do setor, nomeadamente, fomento da adoção de boas
práticas de pesca, conducentes, a médio prazo, à certificação de pescarias;
• Contributo para a inventariação e catalogação genética do património biomarítimo da
Região e para o incremento da diversidade e qualidade do pescado disponibilizado aos
consumidores, através da prospeção de recursos alternativos e da análise de alguns
parâmetros bioquímicos do pescado;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 76
• Continuidade das ações de recolha de dados biológicos, técnicos, ambientais e
socioeconómicos primários no sector das pescas e aquicultura, no âmbito do programa
plurianual nacional de recolha de dados de pesca (2011-2013), fonte privilegiada pela
Comunidade Europeia para a obtenção e disponibilização de dados aos utilizadores
científicos finais, visando o aconselhamento científico para a gestão das pescas, no
quadro da Decisão 2010/93/UE da Comissão;
• Desenvolvimento de um conjunto de ações enquadradas na atual política comunitária,
promovendo junto dos profissionais do setor uma consciencialização da importância do
cumprimento das regras estabelecidas e a articulação e troca de informação entre as
entidades a quem compete assegurar o cumprimento das mesmas;
• Continuidade de um conjunto de ações de caráter científico no sentido de estudar a
possibilidade de produção de diversas novas espécies em cativeiro com interesse
comercial e/ou com a finalidade de proceder a repovoamentos pesqueiros;
• Continuidade da política de apoio às explorações de iniciativa privada através do
fornecimento de “juvenis” às explorações aquícolas;
• Desenvolvimento e promoção de ações de formação profissional dos ativos do setor da
pesca, prevendo-se que sejam ministrados cursos de “Pescador”, de “Arrais de Pesca”,
de “Arrais de Pesca Local” e de “Condução de Motores”;
• Avaliação de espécies pelágicas para a aquacultura na Madeira, nomeadamente o
charuteiro e o charéu, e estudo da biologia da reprodução e tentativas de indução de
postura por hormonas.
M14.2 – Valorização dos equipamentos e infraestruturas de apoio à pesca
A atuação, em 2012, no âmbito desta medida traduz-se principalmente na realização dos
seguintes investimentos e ações:
• Continuação do esforço de investimento ao nível das infraestruturas e equipamentos dos
portos de pesca, designadamente em matéria de construção e modernização e
reequipamento das infraestruturas já existentes, perspetivando-se a colocação do novo
recife artificial – “Recife Artificial da Ponta da Galé II”, enquadrado no Programa
Operacional Pesca 2007-2013;
• Continuidade da promoção da atribuição de apoios cofinanciados pela União Europeia,
designadamente no melhoramento das condições de descarga nos portos de pesca,
reequipando e modernizando a sua operacionalidade e fazendo cumprir as normas higio-
sanitárias em vigor;
• Promoção do melhoramento da rede de frio existente, de apoio ao sector industrial,
nomeadamente na qualidade das condições de manuseamento do pescado e dos serviços
prestados, estando previsto, no âmbito dos apoios do FEP, reequipar e modernizar as
Lotas do Caniçal e Funchal e o entreposto frigorífico do Caniçal.
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PIDDAR 2012 77
I.15 – DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
As atuações previstas no âmbito deste programa destinam-se a promover o reforço da
capacidade competitiva da Região, através do estímulo à diversificação da estrutura económica
regional e do apoio aos sectores que, devido à sua relevância na economia regional, devem ser
objeto de apoio.
Em 2012, a Vice-Presidência do Governo Regional (VP) e as Secretarias Regionais do Ambiente e
Recursos Naturais (SRA) e dos Assuntos Sociais (SRAS), ao nível do programa P15 –
Desenvolvimento Empresarial, perspetivam a realização de investimentos estruturados nas
seguintes medidas:
• M15.1 – Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos fatores competitivos;
• M15.2 – Criação e melhoria de infraestruturas de apoio ao desenvolvimento empresarial;
• M15.3 – Promoção e dinamização das atividades económicas tradicionais.
M15.1 – Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos fatores competitivos
A Vice-Presidência do Governo Regional, através da Direção Regional do Comércio, Indústria e
Energia (DRCIE), pretende desenvolver, no âmbito desta medida, os seguintes investimentos:
• Aquisição de equipamentos e instrumentos no âmbito do projeto “Equipamentos Técnicos
para o Laboratório de Metrologia da Madeira”, tendo em vista o aumento progressivo da
eficiência e economia do trabalho dos técnicos, bem como os resultados no contexto da
competitividade dos agentes económicos no respeito pela legislação;
• Realização de ações dinamizadoras do comércio em parceria com as Associações
Empresariais da Região, no âmbito do projeto “Programa de Dinamização do Comércio”.
Dos projetos e ações a desenvolver, em 2012, sob a responsabilidade do Instituto de
Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira (IDE-RAM), destacam-se os
seguintes:
• Programa de Integração com o Investimento Estruturante, ao abrigo do qual se pretende
a captação de investimento estrangeiro, sendo necessária a divulgação além-fronteiras
dos sistemas de apoio ao investimento atualmente existentes na RAM, através de
sessões, seminários, colóquios, em colaboração especial com as comunidades
madeirenses espalhadas pelo Mundo;
• Centro de Formalidades de Empresas (CFE), serviço de atendimento e de prestação de
informações aos utentes que têm por finalidade facilitar os processos de constituição,
alteração ou extinção de empresas e atos afins. Consiste na instalação física, num único
local, de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração Pública
que mais diretamente intervêm nos processos relacionados com as empresas. O
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 78
programa inclui as verbas para o pagamento dos custos com o pessoal e despesas
de funcionamento;
• Sistema de Apoio ao Turismo, através do qual é assegurado apoio ao setor turístico,
nomeadamente na revitalização, modernização e inovação dos empreendimentos
turísticos, bem como nas áreas de animação turística em que o setor seja carenciado;
• Sobrecustos – Custos de Funcionamento para incentivar as empresas, projeto derivado
do facto de a Comunidade Europeia haver aprovado uma dotação suplementar destinada
à compensação dos custos adicionais relacionados com as desvantagens específicas das
Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente, o distanciamento aos principais núcleos de
produção e o tamanho reduzido dos mercados locais;
• Sistema de Informação Empresarial e Apoio ao Investimento, projeto que corresponde
aos encargos com a participação do IDE-RAM em feiras e certames de índole regional, no
sentido de promover os diversos sistemas de apoio às empresas para o período de
programação 2007-2013;
• Apoio à Cooperação Empresarial, o qual se destina a apoiar as iniciativas e atividades de
caráter económico das organizações associativas regionais, através de contratos-
programa, no âmbito da Vice-Presidência;
• Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial - QUALIFICAR+, no âmbito do qual são
suscetíveis de apoio os projetos de investimento que, apostando em intervenções
integradas e inovadoras, numa perspetiva de mercado global, visem a criação de valor
acrescentado pelo tecido empresarial regional, sobretudo através do estímulo a fatores
dinâmicos da competitividade;
• Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial das Micro e Pequenas Empresas
(SIRE), o qual contempla três áreas fundamentais: os projetos pontuais que se
identificam com os apoios diretos à dinamização das empresas; os projetos de
revitalização dos parques empresariais; e os projetos especiais associados à vertente da
revitalização e integração urbanística;
• Sistema de Incentivos à Internacionalização das empresas da RAM - SI-
INTERNACIONALIZAÇÃO, o qual pretende apoiar o registo inicial de domínios e fees
associados à domiciliação da aplicação em entidade externa, adesão a marketplaces e
outras plataformas eletrónicas, criação e publicação de catálogos eletrónicos de produtos
e serviços, bem como a inclusão e/ou catalogação; o acesso a conhecimentos
(consultadoria) para a execução do projeto, designadamente a contratação de estudos
de mercado e de estratégia de internacionalização; a assistência técnica e consultoria
direcionada para a estratégia de internacionalização assim como consultoria destinada à
modernização da empresa de caráter económico, em países de especial interesse para as
empresas da RAM; despesas relacionadas com a promoção internacional,
designadamente alugueres de equipamentos e espaço de exposição, contratação de
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GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 79
serviços especializados, deslocações e alojamento e aquisição de informação e
documentação específica relacionada com a promoção internacional;
• Linha de Crédito Pequenas e Médias Empresas (PME) Madeira, cujo objetivo é o de
facilitar o acesso das empresas ao financiamento bancário, através da bonificação de
taxas de juro e da minimização do risco das operações bancárias, mediante o recurso aos
mecanismos de garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua;
• Programa de Apoio à Intempérie de 20 de fevereiro de 2010, destinado a apoiar as
viaturas destruídas e desaparecidas no temporal de 20 de fevereiro de 2010, bem como
na bonificação de juros, onde foi criada uma linha de crédito à recuperação empresarial.
Da responsabilidade da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, através do IASAÚDE, IP-RAM,
será desenvolvido o projeto “Campanhas e Projetos de Defesa e Resoluções de Conflitos de
Consumo”, no âmbito do qual se deverá promover o seguinte:
• Realização de um Seminário comemorativo do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
(15 março), cujo programa incidirá sobre a definição de estratégias de defesa do
consumidor, seus direitos e legítimos interesses, e envolverá a participação de oradores
convidados;
• Estabelecimento de parcerias com órgãos autárquicos, com vista ao incremento de
estruturas locais de consulta e representação dos consumidores e ao desenvolvimento de
Centros de Informação Autárquica ao Consumidor;
• Lançamento de vários concursos destinados aos jovens, mediante a celebração de
protocolos com a Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos e a Direção
Regional da Juventude e Desporto, que procurarão acolher e estimular a reflexão e o
debate acerca das preocupações da formação cívica, da educação para o consumo e da
educação ambiental;
• Promoção de um Ciclo de Conferências destinado à população em geral, em colaboração
com as Autarquias, com o objetivo de sensibilizar agentes económicos e consumidores
para as problemáticas da defesa do consumidor, tornando exequíveis os direitos
consagrados;
• Dinamização do Gabinete de Apoio ao endividado e sobreendividado, através da
intensificação das medidas de apoio ao endividamento e da prossecução de ações de
sensibilização, nas quais se pretende fomentar hábitos de poupança e incutir atitudes
prudentes e decisões ponderadas na celebração de contratos de crédito, munindo os
consumidores de informação útil ao exercício efetivo dos seus direitos;
• Formação na área do endividamento e sobreendividamento, recorrendo a contactos com
outros gabinetes de apoio a endividados no País, com o objetivo de intensificar o
relacionamento e troca de experiências.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 80
• Participação do Serviço em certames regionais, feiras ou eventos similares como a
Expo-Madeira e a Expo Porto Santo, com o intuito de permitir uma maior divulgação de
informação dos eixos de ação e missão do Serviço e uma maior aproximação aos
consumidores e agentes económicos;
• Implementação de mecanismos de análise e supervisão de publicidade;
• Adoção de campanhas que visem desenvolver a consciência ecológica dos consumidores
e apoiar práticas que promovam a redução de custos em termos ambientais;
• Consolidação de relações de cooperação com as entidades que integram a Rede
Extrajudicial de Resolução de Conflitos;
• Dinamização da Rede de Educação e Informação do Consumidor, através de realização
de ações de formação nas escolas e da participação em programas preconizados pela
Comunicação Social.
M15.2 – Criação e melhoria de infraestruturas de apoio ao desenvolvimento empresarial
A Madeira Parques Empresariais, enquanto entidade concessionária do serviço público de criação,
instalação, gestão, exploração e promoção dos parques empresariais da RAM, em 2012, pretende
continuar, com vista à sua conclusão, a construção de pavilhões industriais em alguns dos
parques empresariais, sob a sua gestão.
M15.3 – Promoção e dinamização das atividades económicas tradicionais
A atuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através do IVBAM, tendo
em vista a valorização do Bordado e restante artesanato regional, promovendo o aumento da
competitividade dos agentes económicos e reforçando a internacionalização dos produtos
tradicionais, será consubstanciada no seguinte:
• Aposta nos principais mercados de exportação (EUA e França);
• Realização do II Festival do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira;
• Renovação do produto através de um trabalho multidisciplinar envolvendo parcerias com
prestigiados designers madeirenses e empresas produtoras, por forma a adequar o
produto aos novos estilos de vidas e gostos;
• Reforço de comunicação, no mercado regional, junto de público-alvo constituído por
turistas.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 81
I.16 – ENERGIA
O sector da energia assume um papel determinante no desenvolvimento regional, condicionado
pela localização ultraperiférica da Região, afastada dos centros de distribuição energética.
No âmbito do programa P16 – Energia, as linhas orientadoras para a atividade a desenvolver em
2012 pela Vice-Presidência (VP) do Governo Regional, através da Direção Regional do Comércio,
Indústria e Energia (DRCIE) e da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
(DRAPS), estão enquadradas na medida M16.1 – Racionalização, valorização e aprovisionamento
de energia.
16.1 – Racionalização, valorização e aprovisionamento de energia
No âmbito desta medida, a Vice-Presidência do Governo Regional prevê a manutenção do
sistema fotovoltaico da DRCIE para injeção de energia na rede elétrica em regime de
microprodução, que tem como energia primária a energia solar, e a revisão do Regulamento da
Qualidade de Serviço do Sistema Elétrico de Serviço Público na RAM.
Também sob alçada da Vice-Presidência, o Plano de Implementação do Biocombustível na
Direção Regional para a DRAPS tem como principal objetivo a transformação de óleos
alimentares usados em biodiesel, reduzindo o consumo de combustíveis fósseis da frota desta
Direção Regional, da Piscina do Porto Santo e do Pavilhão Multiusos do Porto Santo. Em termos
ambientais, a utilização de biodiesel reduz por conseguinte a emissão de gases de efeito de
estufa.
Esta substituição de combustíveis, que deverá levar a uma redução substancial de custos da
Direção Regional, traduz-se na prestação de um serviço público à população do Porto Santo, mais
concretamente, na recolha de óleos alimentares usados na Cantina da Administração Pública do
Porto Santo, nas escolas, nos lares, nos hotéis e nos restaurantes, uma vez que este serviço não
existe nesta ilha. Existe também a possibilidade de, numa fase mais avançada, efetuar a recolha
de óleos alimentares usados através de oleões de rua.
Destaca-se neste domínio as atividades e ações do Laboratório Regional de Engenharia Civil, IP-
RAM (LREC), em termos do desenvolvimento dos sistemas de informação estatística e da
investigação na área das estruturas, dos recursos hídricos, climatologia e energias renováveis,
designadamente neste particular das energias solar, térmica e fotovoltaica, eólica e microhídricas.
Na sequência do Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira, o LREC-IP-RAM,
em articulação e cooperação com outras instituições de investigação e autoridades regionais com
competência na matéria, continuará a desenvolver estudos, no sentido de prosseguir o
enquadramento de ações continuadas de prevenção e de proteção conta aluviões na Ilha da
Madeira, designadamente na conceção, desenvolvimento e implementação de um sistema de
previsão articulado deste tipo de fenómenos.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 82
I.17 – INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLETIVOS
Os investimentos a realizar pela Vice-Presidência do Governo (VP) e pelas Secretarias Regionais
do Plano e Finanças (SRF), da Cultura, do Turismo e Transportes (SRT), dos Assuntos Sociais
(SRAS) e da Educação e Recursos Humanos (SRE) visam o reforço de instrumentos de apoio e de
fomento às atividades económicas regionais e à melhoria e reordenamento da rede de
infraestruturas da saúde.
Ao abrigo do programa P17 – Infraestruturas e Equipamentos Coletivos, as intervenções a serem
executadas, em 2012, enquadram-se nas seguintes medidas:
• M17.1 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas de ensino;
• M17.2 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas desportivas e de recreio;
• M17.3 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas do sector da saúde;
• M17.4 – Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade;
• M17.5 – Melhoria da segurança e da operacionalidade das infraestruturas e dos
equipamentos.
M17.1 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas de ensino
Esta medida abarca os projetos que visem melhorar os níveis de cobertura e qualidade da rede
escolar da Região através da realização de obras de construção, redimensionamento e
modernização de estabelecimentos de educação, ensino e formação. Enquadram-se igualmente
nesta medida os projetos dirigidos: à criação de espaços físicos de ensino regular para os alunos
que não podem permanecer na sala de aula; à criação de espaços físicos de atendimento; e à
melhoria dos desempenhos energéticos dos edifícios.
A Vice-Presidência do Governo, no âmbito desta medida, prosseguirá a conservação corretiva das
infraestruturas escolares existentes, no sentido de reforçar as condições de segurança e conforto
dos seus utentes.
Nesta medida, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos prosseguirá, em 2012,
com os seguintes projetos:
• Redimensionamento, Modernização e Ampliação de Infraestruturas da Escolas de 1.º
Ciclo, projeto não cofinanciado e que visa o redimensionamento, alteração ou ampliação
das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo com Pré-Escolar da
Região Autónoma da Madeira (ETI´s);
• Apoio à Construção, Remodelação e Apetrechamento de Estabelecimentos de Ensino da
Rede Privada, projeto que visa o apoio à construção, remodelação e apetrechamento dos
estabelecimentos da rede privada. Este apoio consubstancia-se na transferência de
verbas consignadas em contratos-programa celebrados entre a Secretaria Regional de
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 83
Educação e Recursos Humanos e as entidades responsáveis pelos estabelecimentos
de ensino a quem se destinam os apoios em causa.
M17.2 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas desportivas e de recreio
Esta medida abrange os projetos na área da juventude e do desporto que permitam ampliar e
melhorar o parque desportivo regional e as instalações de apoio à atividade juvenil e desportiva,
através da criação/remodelação de infraestruturas modernas, de qualidade e acessíveis a toda a
população.
Dos investimentos sob a alçada da Vice-Presidência, destaca-se a construção da Piscina Anexa à
Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Camacha.
Nesta medida, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE), através Direção
Regional de Juventude e Desporto (DRJD), pretende levar a cabo os seguintes projetos:
• Apoio a Obras de Melhoramento das Diversas Infraestruturas – este projeto tem como
objetivo a melhoria funcional e estrutural das instalações desportivas da RAM, de modo a
garantir maior qualidade ao nível de treino e competição, bem como a todos aqueles que
assistem aos espetáculos desportivos, estando previstas para 2012 as seguintes
empreitadas/aquisições:
o Manutenção do pavilhão e infraestruturas de apoio do pavilhão de São Vicente e
da Ribeira Brava;
o Manutenção da envolvente do edifício de apoio do Campo Adelino Rodrigues;
o Manutenção do pavilhão de Santana;
o Reparação da cobertura do pavilhão do Porto Moniz.
• Apetrechamento e Manutenção da Sede Social e Infraestruturas Desportivas – projeto
que tem como principal objetivo manter as instalações desportivas em bom estado de
conservação e funcionamento. Para 2012 está prevista a adquisição de material de
transporte, equipamento de informática, software informático e equipamento
administrativo e básico;
• Apoio à Construção de Infraestruturas Desportivas – este projeto tem como principal
objetivo a ampliação do parque desportivo regional, ao longo dos diversos concelhos da
Região, no sentido de se continuar a promover uma política de construção que aproxime
a área útil desportiva por habitante do índice recomendado pelas instituições europeias,
considerando que a melhoria da intervenção dos praticantes desportivos tem como um
dos fatores estruturantes a qualidade das instalações desportivas em que decorre o
processo de treino e competição.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 84
Este projeto tem como entidades beneficiárias as associações desportivas, clubes
desportivos e entidades não desportivas que promovam atividades desportivas. Com este
projeto pretende-se fazer face aos encargos financeiros decorrentes dos contratos de
financiamento dos diversos clubes e associação desportivas, celebrados com as diversas
entidades bancárias, ao abrigo das diversas linhas de crédito e fora delas.
Através da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas (DRPRI) a Secretaria
Regional da Educação e Recursos Humanos pretende, em 2012, proceder à concretização do
seguinte investimento:
• Reparação e Conservação dos Centros de Juventude – projeto no âmbito do qual se
prevê reparar algumas deficiências que comprometem o normal funcionamento dos
mesmos, nomeadamente da Pousada do Porto Moniz e da Pousada Quinta da Ribeira.
Da responsabilidade do Gabinete do Secretário da SRE, serão prosseguidos os seguintes projetos:
• Apoio à Construção da Zona Desportiva do Arco da Calheta – projeto que tem como
objetivo o apoio, através de contrato-programa, à construção da Zona Desportiva do
Arco da Calheta, composta por um pavilhão e infraestruturas de apoio, com vista a
incrementar a atividade desportiva e contribuir para o desenvolvimento e qualidade de
vida da população do Concelho da Calheta;
• Apoio à Recuperação e Ampliação da Sede do Club Sports Madeira – este projeto tem
como objetivo o apoio financeiro, através de contrato-programa, ao Club Sports Madeira,
para fazer face à reparação das instalações da sede social, de forma a dar continuidade
ao desenvolvimento das suas atividades, promovendo a Região e desenvolvendo na
plenitude os seus objetivos de interesse público.
M17.3 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas do sector da saúde
Sob a alçada da Vice-Presidência do Governo, é de salientar, a construção do Centro de Saúde,
Segurança Social, Lar de Terceira Idade do Porto da Cruz e o Centro de Saúde e Segurança
Social da Calheta.
No âmbito de atuação da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS), têm enquadramento,
nesta medida, os seguintes projetos:
• Implementação do Plano Diretor do Hospital Central do Funchal (HCF) II – projeto da
responsabilidade do SESARAM, E.P.E. que visa a conclusão do projeto iniciado em anos
económicos anteriores, nomeadamente com o aproveitamento das Instalações do Núcleo
de Apoio para a instalação de diversos serviços logísticos, bem como do Laboratório de
Patologia Clínica, do Laboratório de Anatomia Patológica e Medicina Física e Reabilitação;
• Construção de um Centro de Saúde e Lar de Idosos de Câmara de Lobos – projeto da
responsabilidade do Gabinete do Secretário que pretende dotar este concelho de uma
infraestrutura de qualidade ao nível da prestação de Cuidados de Saúde à população e,
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 85
simultaneamente, colmatar uma lacuna ao nível da população na terceira idade, no
sentido de proporcionar boas condições aos idosos sem recursos;
• Recuperação de Danos da Intempérie – projeto da responsabilidade do SESARAM, E.P.E.
que face aos danos decorrentes da intempérie de 20 de fevereiro de 2010, visa a
reconstrução/readaptação das infraestruturas hospitalares e dos estabelecimentos dos
Cuidados de Saúde Primários (Ribeira Brava, Tabua, Ponta do Sol, Agostinho Cardoso,
Monte, Machico, Curral das Freiras, Camacha, Santana, Santiago, Farmácia da Rua do
Seminário).
M17.4 – Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade
No domínio das acessibilidades internas, com a conclusão a médio prazo da sua rede principal,
ficará a Região com a sua rede viária estruturante praticamente completa.
Particular atenção deverá pois ser dada à consolidação de tal rede, nomeadamente melhorando a
sua articulação com a malha viária envolvente e sua continuada qualificação em termos de
segurança e de conforto na sua utilização.
No âmbito das atividades e ações a desenvolver em 2012 através da empresa RAMEDM –
Estradas da Madeira, SA, destaca-se o desenvolvimento das seguintes medidas:
• Atenuação da vulnerabilidade ao risco de alguns troços de estradas regionais, através da
consolidação ou estabilização de taludes e da reconstrução geral das vias,
designadamente através de intervenções com financiamento previsto na Lei de Meios;
• Reforço da segurança rodoviária nas vias rápidas e vias expresso, através da melhoria
continuada dos seus dispositivos de segurança;
• Melhoria da sinalização rodoviária;
• Melhoria dos programas de conservação das estradas regionais, dando especial atenção
aos troços rodoviários inseridos nos circuitos turísticos e de acessibilidade aos
aglomerados populacionais mais isolados.
No âmbito das ações a desenvolver em 2012, e associadas às obras de reconstrução do temporal
de 20 de fevereiro de 2010, realça-se a obra de Reconstrução da ER 227, na Tabua, os trabalhos
de estabilização da ER 107 na Ribeira do Cidrão, no Curral das Freiras e da ER 223 no acesso ao
Jardim do Mar.
No decorrer de 2012, a Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRF), através da Direção
Regional do Património (DRPA) prosseguirá, no âmbito do projeto “Infraestruturas Públicas”, com
a política de aquisição/expropriação de bens imóveis por causa de utilidade pública.
No sector dos transportes terrestres, os investimentos a realizar, no ano 2012, pela Secretaria
Regional da Cultura, Turismo e Transportes (SRT) continuarão focalizados no objetivo de
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 86
satisfazer as necessidades de mobilidade interna das populações, promovendo a existência
de condições de segurança na circulação rodoviária.
No que concerne às atividades económicas relacionadas com o mercado dos transportes
terrestres, estão previstas as seguintes ações:
• Prosseguimento da promoção da utilização do transporte público regular coletivo de
passageiros, mantendo os apoios públicos consubstanciados em indemnizações
compensatórias de segurança na circulação rodoviária;
• Análise contínua das possibilidades resultantes das novas acessibilidades internas, com
vista a garantir uma adequada cobertura espacial da rede de transportes públicos
coletivos de passageiros, procurando conciliar os objetivos de racionalidade económica
com melhor satisfação das necessidades de mobilidade dos cidadãos;
• Prossecução da aposta numa política de racional promoção da segurança infantil, no
âmbito do transporte coletivo especializado de crianças e jovens, através de aprovação
de legislação e regulamentação específica para o sector;
• Incremento da qualidade do serviço no sector dos transportes de aluguer em veículos
ligeiros de passageiros;
• Prosseguimento do acompanhamento da atividade de transporte rodoviário de
mercadorias.
No respeitante à temática relacionada com a circulação rodoviária, estão previstas as seguintes
atuações:
• Reforço dos níveis de formação e de efetiva preparação para o exercício da condução por
parte dos novos condutores, apostando na qualificação dos profissionais que os formam
e num rigoroso sistema de avaliação conforme às acuais exigências impostas pela segura
circulação rodoviária;
• Promoção da segurança rodoviária, sensibilizando para a necessidade de não adoção de
comportamentos de risco, e aprofundamento da análise da sinistralidade rodoviária na
RAM, através de recomendações dirigidas às entidades gestoras das vias e entidades
fiscalizadoras;
• Continuação do reforço dos meios disponíveis com vista à obtenção de ganhos de
eficiência e eficácia na realização da justiça contraordenacional rodoviária;
• Reforço dos meios afetos ao desenvolvimento das ações de fiscalização ao cumprimento
do Código da Estrada e seus regulamentos;
• Acompanhamento do funcionamento dos centros de inspeção de veículos na RAM e
adoção de medidas necessárias à garantia de manutenção das condições de segurança
nos veículos em circulação;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 87
• Prosseguimento da atenção dirigida aos transportes rodoviários de mercadorias
perigosas, ao nível de licenciamento e inspeção dos veículos e da sensibilização para a
formação específica dos motoristas para este tipo de transporte;
• Aposta numa política de gestão de veículos em fim de vida, através da sua destruição em
conformidade com as regras ambientais aplicáveis.
Numa região insular e ultraperiférica como a RAM, as acessibilidades externas assumem uma
expressiva importância, ficando a economia regional muito sensível ao funcionamento e
desempenho deste sector.
As infraestruturas portuárias assumem um papel estratégico no desenvolvimento do território, na
promoção da competitividade e na internacionalização da economia regional.
Neste domínio, as atuações a serem prosseguidas em 2012 pelo Governo Regional, através da
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes, consubstanciar-se-ão na concessão de
apoio visando a comparticipação no projeto de recuperação da Marina do Funchal, permitindo a
reformulação e modernização de toda essa área, tornando-o mais cómodo e seguro.
M17.5 – Melhoria da segurança e da operacionalidade das infraestruturas e dos equipamentos
No âmbito desta medida, a Vice-Presidência, através do Laboratório Regional de Engenharia Civil,
IP-RAM (LREC), dará continuidade as ações ao nível da consolidação do seu sistema de qualidade
e do reforço das suas capacidades laboratoriais, visando qualificar o apoio à indústria civil e dos
materiais e componente para a construção.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 88
I.18 – APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
Os investimentos e ações desenvolvidos no âmbito do programa P18 – Aperfeiçoamento e
Modernização do Sistema Administrativo cumprem o desígnio de promover e incrementar, de
forma contínua, a qualificação da prestação de serviços públicos, o reforço das competências do
capital humano e a certificação da qualidade dos serviços.
As intervenções a serem executadas em 2012 ao abrigo deste programa têm enquadramento nas
seguintes medidas:
• M18.1 – Qualificação e valorização dos recursos humanos;
• M18.2 – Modernização administrativa e governo eletrónico;
• M18.3 – Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a
cidadãos e empresas;
• M18.4 – Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos.
M18.1 – Qualificação e valorização dos recursos humanos
No enquadramento desta medida, a Vice-Presidência do Governo Regional (VP) prevê a
realização de Ações de Formação Profissional na Administração Pública e Local, a cargo da
Direção Regional da Administração Pública e Local (DRAPL).
Para 2012, e tendo como pano de fundo a recente reforma da Administração Pública, a revisão
do regime de vínculos, carreiras e remunerações, bem como da avaliação do desempenho
(Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública - SIADAP), o regime
jurídico do contrato de trabalho em funções públicas, o Código dos Contratos Públicos, as
recentes alterações aos regimes jurídicos do pessoal dirigente, dos institutos públicos e dos
gestores públicos, para referir apenas alguns dos diplomas com maior impacto na Administração
Pública ainda com pouco tempo de aplicação, obrigarão à realização de mais formação, para
além da que tem sido ministrada ao longo dos últimos anos.
M18.2 – Modernização administrativa e governo eletrónico
Esta medida inclui as ações que visem promover a dotação das novas tecnologias e instrumentos
inovadores que contribuam para o desejado aumento da produtividade, eficiência e eficácia na
Administração Pública. Enquadram-se nesta medida os projetos que visem a simplificação e
modernização administrativa, a informatização de procedimentos e a disponibilização de serviços
públicos online.
A Vice-Presidência do Governo Regional, no âmbito da modernização administrativa e governo
eletrónico, prevê para 2012 a prossecução dos seguintes investimentos:
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 89
• Informatização dos Serviços de Apoio ao Gabinete da VP – projeto que prevê a
aquisição e manutenção de recursos do parque informático da Vice-Presidência do
Governo Regional e Serviços de Apoio, manutenção especializada do Servidor
Departamental, renovação de licenças de software (programa antivírus), aquisição de
upgrades de memória ou outros periféricos;
• Informatização dos Serviços Afetos à Direção Regional dos Assuntos Europeus e da
Cooperação Externa (DRAECE) – projeto que tem como objetivo a introdução de
melhorias no seu sistema informático. O projeto consiste na substituição de material
informático obsoleto, na aquisição de novas memórias para alguns PC’s e na aquisição de
software informático, de modo a dotar a DRAECE de um mecanismo para monitorização
e funcionamento dos UPS e shutdown dos servidores e PC’s, em situações de falta de
energia e quando as baterias se encontram num nível mínimo, evitando que os
equipamentos sejam desligados abruptamente;
• Informatização dos Serviços Afetos à DRCIE – projeto no âmbito do qual se prevê o
alargamento e melhoramento dos serviços online, a implementação de melhorias na
segurança da informação e de melhorias no controlo da receita, restruturação da área de
trabalho dos serviços administrativos, a medição da satisfação dos colaboradores no
âmbito do Observatório Nacional de Recursos Humanos, a criação de um plano de
segurança contra incêndios e aluviões e a manutenção da certificação do sistema de
gestão da qualidade da DRCIE;
• Promoção do eGovernment - Manutenção da Área de Serviços Eletrónicos do Portal do
Governo Regional e Incremento do Número de Serviços Prestados - DRAPL – projeto no
âmbito do qual se pretende, para o ano 2012, a inclusão de outros serviços eletrónicos
de base regional no Portal do Governo Regional, o qual constitui um interface privilegiado
para emigrantes, turistas e demais interessados;
• Prossecução das intervenções dirigidas à Qualidade e Modernização Administrativa da
DRCIE;
• [email protected] – projeto que visa a integração numa rede de novas
tecnologias de informação e comunicação de todos os serviços da Direção Regional para
a Administração Pública do Porto Santo (DRAPS) e serviços ao cidadão e que, uma vez
implementado, constituirá um paradigma da interação entre a Administração Pública e o
cidadão, para além de contribuir para agilizar a articulação entre os diversos serviços da
DRAPS. Este projeto responde às diretivas comunitárias para investimentos públicos por
se inserir numa área estratégica para a melhoria das condições de acesso à informação,
pelo cidadão, através da disponibilização de conteúdos e serviços online.
A Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRF), através da Direção Regional de Informática
(DRI), prosseguirá em 2012 com a implementação dos seguintes projetos:
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 90
• GESTRAM – Gestão Financeira da RAM, o qual compreende a implementação de um
sistema de gestão financeira idêntico ao utilizado a nível nacional, a concretizar após
assinatura de um protocolo com a Secretaria de Estado do Orçamento (SEO);
• Aquisição de Equipamentos Informáticos e Suportes Lógicos, envolvendo a renovação do
contrato de licenciamento de software de Office, sistemas operativos e de programação,
para todos os departamentos do Governo Regional da Madeira;
• Plataforma de Serviços Eletrónicos, através do qual se pretende assegurar toda a
infraestrutura tecnológica de suporte à plataforma, incluindo a gestão, a continuidade e a
disponibilização dos serviços, concretamente: a prestação de serviços; as comunicações
unificadas; a gestão eletrónica centralizada de documentos; a contratação pública
eletrónica; a gestão eletrónica de recursos humanos; a gestão de configurações; e a
gestão eletrónica do parque informático.
Os investimentos e ações previstos no âmbito da Secretaria Regional do Ambiente e dos
Recursos Naturais (SRA) visam a manutenção e evolução do sistema de informação da Secretaria
Regional intitulado “Balcão Verde”, bem como a realização de ações de formação nas seguintes
áreas: Excel Avançado; SIADAP – avaliação e gestão do desempenho; Código dos Contratos
Públicos; contabilidade pública e gestão orçamental e processamento de vencimentos e
prestações sociais.
No âmbito desta medida, as ações a serem prosseguidas pela Secretaria Regional da Cultura,
Turismo e Transportes (SRT) centram-se na manutenção do equipamento informático dos
serviços da SRT e entidades dependentes e do Gabinete do Secretário Regional. Salientam-se
portanto os seguintes investimentos:
• Melhoria contínua e introdução de novos conteúdos no site oficial do Turismo da Madeira,
bem como o desenvolvimento de microsites, nomeadamente, alusivos aos vários eventos
de animação da responsabilidade da DRT;
• Tradução de todos os conteúdos do site oficial do Turismo para a língua russa;
• Consolidação da presença do destino Madeira através da
criação/implementação/divulgação em novas plataformas comunicacionais/redes sociais,
tais como o Twitter, Flickr e Facebook, e gestão conjunta com as plataformas utilizadas
pela AP Madeira;
• Desenvolvimento de aplicações móveis com recurso a ferramentas de GPS e
georeferenciação de forma a fomentar a imagem da Madeira enquanto destino turístico
moderno e de excelência;
• Atualização e manutenção da Intranet da DRT possibilitando um fácil acesso à
informação por parte da população e potenciais turistas, acrescendo-lhe novos serviços,
nomeadamente acesso a formulários.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 91
A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP -
RAM (IEM), prevê, em matéria de modernização administrativa, atualizar os sistemas de
informação que suportam toda a atividade do IEM, de forma a dar resposta às novas exigências.
O sistema que suporta atualmente parte da atividade deste instituto – a gestão da oferta e da
procura de emprego – foi desenvolvido num contexto de pleno emprego, pelo que urge a sua
atualização, de modo a que se possa proporcionar um melhor atendimento aos utentes, mas
também produzir e analisar indicadores que avaliem a evolução do mercado de emprego.
Paralelamente, e numa perspetiva de integração com este sistema, é premente o
desenvolvimento de uma aplicação destinada à gestão das medidas ativas de emprego, face às
exigências de controlo e acompanhamento por parte das autoridades regionais, nacionais e
comunitárias.
A Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE) prosseguirá, em 2012, com a
realização de investimentos e a concretização de medidas que concorrem para a modernização
do sistema administrativo regional. Os projetos de investimento a realizar neste âmbito são os
seguintes:
• Qualidade e Modernização na Direção Regional de Educação (DRE), no âmbito do qual,
numa perspetiva de melhoria contínua da prestação de serviços, se pretende prosseguir
com a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade da DRE, certificado pela
Associação Portuguesa de Certificação (APCER) segundo a norma NP EN ISO 9001:2008,
em abril de 2011, no âmbito da prestação de serviços de educação especial e reabilitação
a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais.
• Estatísticas Laborais, o qual tem por principais objetivos os seguintes:
o Ao nível dos inquéritos inseridos no programa estatístico regional e nacional –
Inquérito aos Ganhos e Duração do Trabalho, em que se inclui uma questão
relativa à abrangência do Salário Mínimo, e Inquérito aos Salários por Profissões
na Construção;
o Ao nível dos inquéritos inseridos no programa estatístico comunitário – Inquérito
Complementar à Estrutura dos Ganhos;
o Ao nível das fontes administrativas – aproveitamento estatístico da informação
recolhida através dos instrumentos administrativos, Relatório Único, que engloba
os seguintes anexos: Quadros de Pessoal; Greves; Relatório de Atividades de
Higiene e Segurança no Trabalho; Informação sobre Prestadores de Serviços e
Movimento de Contratos a Termo; Acidentes de Trabalho.
• Serviços Eletrónicos para a Educação (SEIE) – tem como objetivo implementar serviços
que sejam partilhados pela comunidade Educativa e Organismos da SRE que permitam
maximizar a qualidade dos serviços prestados, minimizando a componente financeira
associada aos mesmos, atribuindo-lhes uma melhor gestão, centralização e
acessibilidade;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 92
• Apoio à Gestão das Escolas, com o qual se pretende disponibilizar uma plataforma de
Apoio à Gestão Escolar comum a todas as Escolas dos 2.º, 3.º Ciclos e Secundárias da
RAM, bem como aos Serviços e Direções Regionais, com o objetivo de medir e alcançar
proveitos, custos e resultados, de forma a garantir os 3E´s (Eficácia, Eficiência e
Economia) na Gestão Escolar, e de cumprir os normativos legais de prestação de contas,
segundo a Contabilidade Pública e o POCP / POC-Edu;
• Gestão Integrada dos Serviços da SRE, no âmbito do qual se pretende efetuar a
aquisição de diverso material informático afeto à Secretaria, nomeadamente switch,
transciber e chicote fibra ótica, pen drives e memórias, monitores, placas de rede e
discos rígidos, Windows Server e respetivas licenças.
M18.3 – Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas
No âmbito desta medida, as atuações a prosseguir pela Vice-Presidência do Governo Regional,
centram-se, em 2012, nos seguintes investimentos:
• Certificação e Acreditação no Gabinete do VP – no âmbito deste investimento, foi
efetuado o processo de candidatura, em 2011, ao 1.º Nível de Excelência da EFQM –
European Foundation for Quality Management, tendo o mesmo sido avaliado e certificado
em setembro de 2011, aguardando no entanto a sua regularização a nível da
componente financeira;
• Certificação e Acreditação da DRAECE – com este novo projeto pretende-se dar início ao
processo de candidatura ao 1.º Nível de Excelência da EFQM – European Foundation for
Quality Management, tendo em vista a certificação dos serviços da Direção Regional dos
Assuntos Europeus e da Cooperação Externa.
No que concerne aos serviços dependentes da Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRF),
está prevista a execução dos seguintes projetos:
• Gestão do Atendimento e Filas de Espera – sistema de gestão de atendimento, tarefas
desempenhadas, ações e tempos de execução; definição e gestão das filas de espera e
otimização do tempo e qualidade no serviço prestado aos utentes dos serviços;
• Site Institucional – site de comunicação, divulgação e apoio ao contribuinte; instalação de
novas tecnologias de relacionamento institucional; ferramentas e aplicações online de
apoio aos utentes do serviço;
• Gestão documental – modernização e otimização do circuito documental da Direção
Regional dos Assuntos Fiscais (DRAF); registo, processamento, digitalização e emissão
documental; definição de procedimentos, gestão de prazos e tipo de documentos /
correspondência; certificação de qualidade de serviço ao contribuinte.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 93
As ações a desenvolver em 2012, sob responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e
Recursos naturais, no âmbito desta medida consistem no seguinte:
• Implementação de um projeto de modernização das infraestruturas físicas e informáticas,
em ordem à melhoria na prestação dos serviços aos clientes da Direção Regional de
Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRADR), visando melhorar o atendimento, a
comunicação e a gestão da informação técnica associada aos clientes. Pretende-se
também manter a certificação do sistema de gestão da DRADR, ao nível dos processos
de gestão, de acordo com a Norma NP ISO 9001:2000;
• Continuação do processo de acreditação do Laboratório Regional de Veterinária e
Segurança Alimentar, de acordo com Regulamento (CE) n.º 2076/2005, da Comissão, de
5 de dezembro, e de forma a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela
norma NP EN ISO 17025:2005.
M18.4 – Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos
A Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRF) prosseguirá o projeto “Inventariação,
Racionalização e Rentabilização do Património”, que tem como objetivo a aquisição de serviços
de apoio técnico e consultadoria necessários à regularização e rentabilização dos ativos
imobiliários da Região Autónoma da Madeira, e apresentação de soluções com vista à sua
racionalização e rentabilização (Inicio do Concurso Publico n.º 1/S/2006).
A Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes leva ao cabo a concretização de todos
os investimentos a realizar no âmbito dos edifícios e instalações dos serviços desta Secretaria,
nomeadamente de trabalhos de conservação e reparação assim como a aquisição e manutenção
de equipamentos fundamentais para a prestação de um serviço público eficiente e de qualidade.
No que respeita à intervenção da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS), o Instituto de
Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) prosseguirá com o
projeto “Beneficiação de Estruturas Físicas do IASAÚDE”. Esta intervenção passa por reabilitar e
requalificar o edifício sede deste Instituto, por se tratar de um prédio com cerca de 40 anos, que
apresenta diversas patologias que urgem resolver e que, inclusivamente, já motivaram um
parecer do Laboratório Regional de Engenharia Civil dando conta de elevados riscos de
segurança. O ano de 2012 será o de conclusão, perspetivando-se a renovação de uma área do
4.º piso que se encontra inutilizada.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 94
I.19 – COOPERAÇÃO
O reforço da coesão territorial, no âmbito da União Europeia, confere uma maior cooperação
baseada em projetos conjuntos destinados ao desenvolvimento regional e local no contexto da
cooperação territorial, mediante medidas conducentes ao desenvolvimento territorial integrado,
de abrangência transnacional e em redes de desenvolvimento e intercâmbio. Neste sentido, e no
âmbito do programa P19 – Cooperação, serão executados investimentos nas seguintes medidas:
• M19.1 – Cooperação inter-regional;
• M19.2 – Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento.
M19.1 – Cooperação inter-regional
Esta medida envolve ações que promovam o aproveitamento dos benefícios potenciais
decorrentes da promoção pró-ativa de relações de cooperação inter-regional à escala europeia e
global, nomeadamente projetos conjuntos que visem o desenvolvimento da Região integrado no
âmbito do desenvolvimento transnacional e em redes de desenvolvimento e de intercâmbio
transfronteiriço.
A Vice-Presidência do Governo, no âmbito de atuação da Direção Regional dos Assuntos
Europeus e da Cooperação Externa (DRAECE), dará seguimento ao projeto “Ações de Cooperação
Externa”, que tem como objetivo principal o desenvolvimento de alianças estratégicas com outras
regiões europeias e do mundo, aos mais variados níveis, quer bilaterais ou multilaterais. No
âmbito deste projeto tem havido contatos com outros departamentos públicos e privados, na
sequência de pedidos de parceria em ações de cooperação externa, sendo objetivo prioritário
promover a cooperação inter-regional, em especial entre as Regiões Ultraperiféricas.
No domínio de atuação do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da
Madeira (IDE-RAM), serão promovidos os projetos: “Projeto de Cooperação Transregiona” e o
“Projeto de Cooperação Territorial Europeia”. Destinam-se a promover a cooperação das
Pequenas e Médias Empresas (PME'S) com vista à sua competitividade no seio da União Europeia
e vizinhança alargada.
No que respeita à intervenção da Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRF), a Direção
Regional de Estatística (DRE), desenvolverá os seguintes projetos:
• METAMAC: Sistema Integrado de Dados e Metadados Estatísticos – este projeto tem por
objetivo melhorar a qualidade dos dados estatísticos que se produzem nos serviços de
estatísticas das Regiões da Macaronésia (através da incorporação de metainformação),
no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias. Para o
ano 2012, está prevista a instalação das ferramentas PC-Axis nos computadores dos
técnicos estatísticos para iniciar a fase seguinte da integração com o sistema de difusão
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 95
de DAMARECE, assim como a elaboração da versão final do manual de
metainformação para PC-Axis;
• CONTRIMAC: Contabilidade Trimestral da Macaronésia – este projeto tem por objetivo
realizar, trimestralmente, o cálculo dos principais agregados macroeconómicos da
economia regional, no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional Madeira-
Açores-Canárias. Em 2012, avaliar-se-á a possibilidade de trimestralizar a variável
emprego e continuar-se-á a estudar a consistência do modelo face à divulgação dos
resultados das Contas Regionais por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE). Será
ainda criado um modelo de texto para a divulgação dos resultados.
A Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes (SRT) prevê dinamizar os seguintes
projetos:
• Projetos de cooperação com as Regiões Ultraperiféricas – ações que promovam o
aproveitamento dos benefícios potenciais decorrentes da promoção pró-ativa de relações
de cooperação inter-regional à escala europeia e global, nomeadamente projetos
conjuntos que visem o desenvolvimento da Região integrado no âmbito do
desenvolvimento transnacional e em redes de desenvolvimento e de intercâmbio
transfronteiriço;
• ArqueoMAC – projeto elaborado em parceria com Açores e Canárias, que visa a
investigação, catalogação, sistematização e divulgação de dados e informações no
âmbito da arqueologia. Mediante a utilização de novas tecnologias, pretende-se construir
uma informação alargada, de base digital, de forma a proporcionar aos interessados e
utilizadores os conhecimentos disponíveis no que respeita à arqueologia insular atlântica.
As principais ações a desenvolver no âmbito de projetos e iniciativas de cooperação inter-regional
sob responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA) são as
seguintes:
• Desenvolver o projeto “BIOMUSA”, prevendo-se realizar ensaios sobre sistemas de
produção sustentáveis, de valorização económica e ambiental das explorações de banana
e as atividades de divulgação do projeto;
• Dar continuidade do projeto “MOSQUIMAC”, através da seleção e ensaios de dosagens de
substâncias de origens variadas, não sintetizadas quimicamente (inorgânicas e
encontradas na natureza no seu estado natural, orgânicas com atividade inseticida
extraídas de plantas ou de micro-organismos), com o objetivo de verificar o seu efeito
inseticida sobre os estados larvares de Aedes aegypti, para aplicação futura no controlo
desta praga;
• Dar prosseguimento ao projeto “CAMEDMAC”, através da colaboração com os parceiros
(Açores, Canárias e Cabo Verde) no apoio à dispersão na Ilha Terceira de insetos
esterilizados da mosca do mediterrâneo Ceratitis capitata e da realização de testes de
competitividade e compatibilidade dos insetos nas ilhas de São Jorge e Tenerife. Serão
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 96
também efetuados testes de extratos de plantas bioativas, para a luta contra esta
praga da fruta na Macaronésia;
• Realizar ações no domínio da investigação no sector das Pescas, nomeadamente:
o Prospeção e avaliação do potencial de espécies de profundidade, alternativas
àquelas atualmente exploradas comercialmente pela pesca, numa linha de
continuidade do projeto PESCPROF (projeto MARPROF – Gestão e valorização
gastronómica de espécies pesqueiras profundas da Macaronésia);
o Prospeção de novas áreas de pesca para o desenvolvimento da pescaria de
peixe-espada preto em redor de Cabo Verde (projeto MARPROF CV – Potencial
dos Novos Recursos Pesqueiros de Águas Profundas);
o Inventariação e criação de um banco visando a catalogação molecular, genética e
bioquímica da biodiversidade marinha da Macaronésia (projeto BANGEN – Rede
BANGEMAC: Banco genético marinho da Macaronésia);
o Participação, consubstanciada em apoio técnico-científico, na realização do
projeto GEPETO, projeto que surge por iniciativa das associações de produtores
do sector, com envolvimento das instituições principais de investigação da área
pesqueira de Portugal, com o objetivo de fornecer o suporte técnico-científico
para a preparação de um Atlas das Pescas Europeias com incidência na área
Atlântica;
• Avaliar os efeitos das alterações climáticas sobre a capacidade germinativa das sementes
e a variabilidade genética da biodiversidade vegetal dos arquipélagos da Macaronésia,
procedendo ao estudo do comportamento germinativo das sementes de um grupo de
espécies da região supracitada e simulando cenários climáticos, para compreender e
prever o efeito dessas alterações na distribuição e sobrevivência das espécies;
• Realizar ações que visem fomentar o desenvolvimento socioeconómico das áreas rurais,
mediante a exploração sustentável dos recursos florestais no espaço da Macaronésia –
iniciativa assumida na Declaração de La Palma, aquando da realização do Congresso dos
Recursos Florestais da Macaronésia, no qual as autoridades competentes em matéria
florestal reconheceram a necessidade de desenvolver uma estratégia florestal comum
para assegurar a sustentabilidade dos recursos florestais a longo prazo;
• Assegurar a colocação da sinalética vertical e horizontal nos trilhos pedestres assinalados
na Deserta Grande e conclusão dos estudos de referência sobre as espécies ameaçadas
de artrópodes e moluscos terrestres do Vale da Castanheira; realização da 4.ª reunião
técnica de projeto com os parceiros (Açores e Canárias), que terá lugar na sede do Chefe
de Fila (Ilhas Canárias), para apresentação das conclusões do projeto SOST-MAC em
cada um dos arquipélagos macaronésios;
• Produzir e atualizar os conteúdos de índole geográfica, assim como promover o acesso
massivo a dados geográficos, a ser concretizado sob a forma de portais fortemente
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 97
apoiados em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), de divulgação de
informação geográfica de interesse público e privado e promoção dos serviços da
Administração Regional e Local, constituindo o culminar da implementação das normas
europeias;
• Produzir e atualizar a cartografia topográfica, cartografia temática e ortofotomapas,
assim como proceder à sua divulgação, através de publicações (Atlas Geográfico e
Geológico), da criação de uma biblioteca de conteúdos técnicos e de uma biblioteca
digital. Pretende-se dotar a RAM de elementos cartográficos caracterizadores do
território, com o máximo de precisão e o menor grau de inconsistência, contribuindo para
um aumento da eficiência e eficácia dos serviços públicos e da transparência nos
processos de decisão;
• Realizar a determinação da rede regional de nivelamento geométrico de alta precisão, do
modelo de geoide oficial e da rede gravimétrica regional, referências fundamentais para
a caracterização topográfica do território. Pretende-se assim a criação de uma base
sólida, consistente, precisa e bem distribuída para trabalhos futuros em várias áreas de
intervenção (monitorização do solo e subsolos - estudo de abatimentos de solos), apoio a
obras de arte de engenharia complexa (túneis, pontes, albufeiras) e apoio a estudos de
deslizamentos de terra e riscos naturais). Pretende-se ainda a implementação de uma
Rede Geodésica Digital capaz de assegurar de forma eficiente a disponibilização de dados
com elevada performance e uniformidade e, em simultâneo, equipar os serviços regionais
e municipais com tecnologia e formação que permita criar uma efetiva e adequada
capacidade de resposta nas tarefas de manutenção de dados cartográficos e cadastrais;
• Dotar toda a Região de informação de cadastro predial atualizada, elemento fundamental
no processo tributário, de licenciamento urbanístico e de gestão do território, sendo
também considerada uma das principais infraestruturas de informação geográfica, na
medida em que constitui um suporte de referência para a associação e produção de
informação temática diversa. A execução de cadastro predial é um passo indispensável
no sentido da criação da informação predial única, assumindo, em simultâneo, a tarefa
de simplificar e desburocratizar os acuais procedimentos da sua conservação, permitindo
que a informação cadastral esteja sempre atualizada;
• Operacionalizar de forma integrada a exploração e o acesso online dos dados do cadastro
predial, bem como assegurar a necessária harmonização dos procedimentos dos
diferentes atores, por forma a garantir em cada momento o mais rápido acesso, o melhor
serviço e os melhores dados.
No domínio de atuação da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS), o Instituto de
Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM) levará a cabo os seguintes projetos:
• Rede EURES – no âmbito do qual se pretende incrementar a mobilidade no espaço
europeu através dos serviços da Rede EURES. Serão desenvolvidas ações no sentido de
facilitar o acesso a oportunidades de emprego e à colocação no mercado de emprego
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 98
europeu, em linha com a Estratégia Europeia para o Emprego, bem como no sentido
de afirmar a Rede EURES como instrumento potenciador de oportunidades de trabalho
transnacionais, quer ao nível da melhoria das qualificações profissionais, quer de
conhecimento de outras culturas;
• ECOS – no qual o IEM vai continuar a participar, na qualidade de sócio da iniciativa
comunitária ECOS, “Sustentabilidade integrada das empresas e organizações da
Economia Solidária”, que tem por objetivo criar um espaço de cooperação transnacional
para fomentar a sustentabilidade integrada das organizações que operam no âmbito da
Economia Solidária, estabelecendo modelos de diagnóstico, indicadores, ferramentas e
sistemas inovadores de formação, que permitam a difusão e transferência de
conhecimentos entre as regiões da Macaronésia;
Da responsabilidade do SRPC – Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, serão efetuados os
seguintes investimentos:
• PLESCAMAC II – Plano de Emergência Sanitária em Caso de Catástrofe na Macaronésia:
este projeto, considerado exemplo de boas práticas na sua primeira execução, merece a
opinião unânime das parcerias quanto à sua continuidade. Assim, mantendo o seu
acrónimo e objetivo geral – criação de uma rede de apoio mútuo em situações de
catástrofe, capaz de projetar meios humanos e equipamentos, não só no espaço da
Macaronésia, mas também nas zonas mais próximas, apoiando regiões ou países com
grande falta de recursos em pessoal e infraestruturas –, esta segunda fase do projeto
procurará ultrapassar as vulnerabilidades dos arquipélagos envolvidos, incidindo na
complementaridade dos equipamentos entretanto adquiridos, no desenvolvimento de
planos de contingência e na formação e valorização dos seus recursos humanos;
• BOMBERGIS – Criação de um Sistema de Informação Territorial de Apoio às Atuações de
Intervenção na Luta contra os Incêndios: este projeto pretende dotar os corpos de
bombeiros dos arquipélagos da Madeira, Açores e Canárias com ferramentas desenhadas
para fortalecer a sua capacidade de atuação, através da criação de um sistema
informático de informação territorial que, sobrepondo-se a uma base cartográfica
definida, possibilitará a rápida localização de hidrantes, tanques hidroagrícolas e outras
infraestruturas necessárias em intervenções de emergência;
O Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM (IASAÚDE) levará a efeito o
projeto MOSQIMAC, no âmbito do qual se pretende realizar a prevenção, vigilância e controlo do
mosquito Aedes aegypti. Atuar-se-á ao nível da dimensão entomológica, da vigilância
epidemiológica e laboratorial, da intervenção ambiental e da educação para a saúde, setores que
se consideram fundamentais para assegurar uma abordagem racional face às opções de
prevenção e à estratégia de controlo.
O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (SESARAM) irá desenvolver o projeto
CERMAC, que visa a criação de uma rede transnacional de cooperação e transferência
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 99
tecnológica associada à robótica e à telecirurgia na Macaronésia, e no âmbito do qual se
pretende adquirir um equipamento de neuronavegação, para o serviço de Neurocirurgia, o qual
permitirá:
• Alargar a gama de serviços oferecidos no âmbito do SESARAM, E.P.E., evitando o recurso
a unidades de saúde externas;
• Reduzir as listas de espera;
• Melhorar a prestação de cuidados de saúde;
• Reduzir o tempo de hospitalização e aumentar a qualidade de vida;
• Formar cirurgiões e pessoas que trabalham no bloco operatório.
M19.2 – Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento
A Vice-Presidência, através do IDE-RAM, direciona, no âmbito desta medida, a sua intervenção
para a prossecução dos seguintes investimentos:
• Sistema de Incentivos à Atividade Produtiva Regional - Assistência Técnica, o qual visa
dotar o IDE-RAM, entidade gestora dos sistemas de incentivos às empresas no âmbito do
Intervir+, de um adequado sistema de informação e comunicação para o período de
programação 2007-2013, conforme recomendação da Inspeção-Geral de Finanças. Este
projeto engloba igualmente a realização de estudos e pareceres sobre o impacto dos
apoios concedidos na atividade produtiva regional, de modo a aferir o impacto desses
mesmos incentivos na RAM;
• Sistema Integrado de Informação do IDE-RAM, cuja concretização pretende dotar o IDE-
RAM de recursos tecnológicos que possibilitem uma gestão segura e integrada da
informação recolhida e gerada pelos processos e intervenções inerentes às competências
que lhe são legalmente atribuídas.
No âmbito desta medida, o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), da Secretaria Regional
do Plano e Finanças (SRF), dará prosseguimento ao projeto de Assistência Técnica no âmbito dos
Programas Operacionais da RAM.
Este projeto engloba as linhas de assistência técnica dos diversos Programas Operacionais com
aplicação na RAM, designadamente, o Programa Operacional de Valorização do Potencial
Económico e Coesão Territorial da RAM, o Programa Operacional Valorização do Território, o
Fundo de Coesão II, o Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão
Social da RAM, o Programa de Iniciativa Comunitária Interreg III B e o Programa de Cooperação
Transnacional Madeira-Açores-Canárias.
O objetivo fundamental deste projeto é o de desenvolver um conjunto de ações que visam
assegurar as necessárias condições logísticas e humanas da Estrutura de Apoio Técnico
responsável pela gestão, coordenação e acompanhamento dos Programas, bem como pela área
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 100
do controlo e apoio à Autoridade de Gestão. Estas ações concretizam-se, designadamente,
na contratação de pessoal, na aquisição de equipamentos, na contratação de serviços
relacionados com o desenvolvimento de ações de acompanhamento a projetos cofinanciados, na
elaboração de estudos e consultoria, no desenvolvimento de iniciativas de informação e
publicidade e na implementação e manutenção de sistemas de informação.
Ao abrigo desta medida, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE) dará
prossecução os seguintes investimentos:
• Monitorização das Ações na Área da Formação Profissional, o qual visa proporcionar
suporte no âmbito da assistência técnica ao projeto “Desenvolvimento do Capital
Humano”, nomeadamente no âmbito dos abonos variáveis, aquisição de bens e serviços,
equipamento informático e software de apoio à formação e gestão;
• Iniciativas Comunitárias, que inclui projetos cofinanciados pelo 7 PQ (FP7) – 7º
Programa-Quadro para a Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, pelo CIP –
PROGRAMA-QUADRO PARA A COMPETITIVIDADE E A INOVAÇÃO e pelo PCT–MAC -
Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores e Canárias;
• Madeira Digital, o qual reúne um conjunto de projetos que assumem como principal
objetivo uma melhoria das condições de acesso à informação e ao conhecimento, bem
como uma melhoria na qualidade de vida da população e dos visitantes da Região,
pretendendo-se simultaneamente fortalecer a criatividade e a inovação das organizações
regionais.
No âmbito da atuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA), será
dada prossecução ao desenvolvimento de ações destinadas a assegurar a operacionalização da
estrutura de gestão e acompanhamento do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR),
no âmbito do projeto “Assistência Técnica – FEP”.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 101
II. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
103
II. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
A política de investimentos consubstanciada no Plano e Programa de Investimentos e Despesas
de Desenvolvimento da Administração da RAM para o ano 2012 prossegue as linhas orientadoras
do Plano de Médio Prazo delineadas para a Região no horizonte 2013, no que à prossecução de
políticas públicas de âmbito regional e sub-regional diz respeito.
Quadro 1 – Repartição da despesa realizada por prioridades de desenvolvimento
Fonte: VP, SRF, SRA, SRT, SRAS e SRE
O Quadro 1 evidencia a distribuição, por prioridades de desenvolvimento estabelecidas no Plano
de Desenvolvimento Económico e Social da RAM para o período 2007-2013, do montante global a
investir no ano em apreço, o qual ascende a 955,5 milhões de euros, estando a maioria deste
investimento afeta à infraestruturação pública e equipamentos coletivos (42,0% da despesa
global prevista), à Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado (30,3%), ao
Unidade: milhares de euros
Prioridades de Desenvolvimento Valor Estrutura %
Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento 6 694 0,7
Desenvolvimento Sustentável – Dimensão Ambiental 77 361 8,1
Potencial Humano e Coesão Social 72 999 7,6
Cultura e Património 6 179 0,6
Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado 289 100 30,3
Turismo 16 184 1,7
Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços 74 104 7,8
Infraestruturas Públicas e Equipamentos Coletivos 401 073 42,0
Governação Regional e Sub-regional 11 833 1,2
TOTAL 955 528 100,0
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
104
Desenvolvimento Sustentável – Dimensão Ambiental (8,1%), à Agricultura e Desenvolvimento
Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços (7,8%) e ao reforço do Potencial Humano e Coesão
Social (7,6%).
Quadro 2 – Repartição da despesa realizada por departamentos
Fonte: VP, SRF, SRA, SRT, SRAS e SRE
O Quadro 2, que apresenta a afetação do investimento previsto para 2012 pelos Departamentos
do Governo Regional responsáveis pela implementação do Plano de Investimentos, identifica a
Secretaria Regional do Plano e Finanças como o organismo responsável pela parcela mais
expressiva do montante financeiro global (45,0%), seguida da Vice-Presidência (35,0%), da
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (5,5%), da Secretaria Regional dos
Assuntos Sociais (5,5%), da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Transportes (4,8%) e da
Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (4,2%).
Unidade: milhares de euros
Departamentos Valor Estrutura %
Vice-Presidência 334 239 35,0
Plano e Finanças 430 003 45,0
Ambiente e Recursos Naturais 40 532 4,2
Turismo, Cultura e Transportes 45 935 4,8
Assuntos Sociais 52 203 5,5
Educação e Recursos Humanos 52 615 5,5
TOTAL 955 528 100,0
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
105
Quadro 3 – Repartição do investimento segundo a localização
Fonte: VP, SRF, SRA, SRT, SRAS e SRE
No que se refere à repartição espacial do investimento, e conforme demonstra o Quadro 3, os
projetos com abrangência em vários Concelhos representam 50,0% da despesa prevista para
2012 e os projetos com abrangência regional atingem 41,1%.
Unidade: milhares de euros
Localização Valor Estrutura %
Calheta 1 558 0,2
Câmara de Lobos 12 207 1,3
Funchal 20 067 2,1
Machico 4 099 0,4
Ponta do Sol 11 521 1,2
Porto Moniz 62 0,0
Porto Santo 788 0,1
Ribeira Brava 4 695 0,5
Santa Cruz 2 438 0,3
Santana 3 922 0,4
São Vicente 16 593 1,7
Vários Concelhos 477 710 50,0
Região 392 740 41,1
Exterior 7 129 0,7
TOTAL 955 237 100,0
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
107
III. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO INVESTIMENTO
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
109
Quadro I – Programação do Investimento por Programas e Departamentos do Governo Regional para 2012
111
PIDDAR 2012
(Un.: Euros)
Total 334 238 925 430 003 399 40 532 403 45 935 178 52 203 050 52 615 147 955 528 102F. Regional 240 927 188 428 150 960 30 545 471 45 313 692 38 413 264 31 950 877 815 301 451F. Comunitário 63 427 605 1 852 439 9 852 439 621 486 13 146 044 17 243 770 106 143 783Outras Fontes 29 884 132 134 494 643 742 3 420 500 34 082 868
Total 5 227 000 1 333 899 6 560 899F. Regional 1 238 084 490 766 1 728 850F. Comunitário 3 988 916 843 133 4 832 049Outras Fontes
Total 20 700 112 004 132 704F. Regional 20 700 92 004 112 704F. Comunitário 7 500 7 500Outras Fontes 12 500 12 500
Total 60 688 609 16 672 228 77 360 837F. Regional 17 329 073 15 959 886 33 288 959F. Comunitário 25 535 293 712 342 26 247 635Outras Fontes 17 824 243 17 824 243
Total 518 873 1 141 000 21 993 646 23 653 519F. Regional 518 873 1 141 000 2 453 622 4 113 495F. Comunitário 16 132 024 16 132 024Outras Fontes 3 408 000 3 408 000
Total 10 641 250 10 641 250F. Regional 10 641 250 10 641 250F. Comunitário Outras Fontes
Total 13 954 455 57 750 14 012 205F. Regional 12 763 086 57 750 12 820 836F. Comunitário 1 075 859 1 075 859Outras Fontes 115 510 115 510
Total 12 223 216 12 223 216F. Regional 3 193 148 3 193 148F. Comunitário 9 030 068 9 030 068Outras Fontes
Total 117 058 85 540 202 598F. Regional 117 058 85 540 202 598F. Comunitário Outras Fontes
Total 12 266 665 12 266 665F. Regional 12 266 665 12 266 665F. Comunitário Outras Fontes
Total 1 272 841 1 463 893 3 424 479 18 095 6 179 308F. Regional 1 272 841 1 463 893 2 833 593 18 095 5 588 422F. Comunitário 590 886 590 886Outras Fontes
Total 9 109 836 273 544 025 1 227 000 5 177 085 42 500 289 100 446F. Regional 5 731 426 273 544 025 1 227 000 2 106 875 42 500 282 651 826F. Comunitário 3 378 410 2 541 978 5 920 388Outras Fontes 528 232 528 232
Total 230 679 10 000 15 943 405 16 184 084F. Regional 230 679 10 000 15 943 405 16 184 084F. Comunitário Outras Fontes
Total 18 567 136 18 567 136F. Regional 10 838 658 10 838 658F. Comunitário 7 595 984 7 595 984Outras Fontes 132 494 132 494
Total 2 643 165 2 643 165F. Regional 2 036 080 2 036 080F. Comunitário 605 086 605 086Outras Fontes 2 000 2 000
Total 52 524 935 172 205 23 300 52 720 440F. Regional 23 558 641 25 064 23 300 23 607 005F. Comunitário 26 909 594 147 141 27 056 735Outras Fontes 2 056 700 2 056 700
Total 173 380 173 380F. Regional 173 380 173 380F. Comunitário Outras Fontes
Total 201 750 457 150 751 750 24 604 636 7 521 223 16 445 226 401 073 292F. Regional 188 926 366 150 751 750 24 604 636 7 521 223 16 445 226 388 249 201F. Comunitário 2 832 702 2 832 702Outras Fontes 9 991 389 9 991 389
Total 2 425 807 2 064 391 435 439 663 000 614 595 363 994 6 567 226F. Regional 1 877 987 2 064 391 288 304 663 000 448 735 156 105 5 498 522F. Comunitário 547 820 147 135 165 860 207 889 1 068 704Outras Fontes
Total 316 508 2 179 340 784 530 41 600 422 511 1 521 243 5 265 732F. Regional 69 838 326 901 139 779 11 000 90 232 1 468 019 2 105 769F. Comunitário 234 870 1 852 439 644 751 30 600 332 279 53 224 3 148 163Outras Fontes 11 800 11 800
COOPERAÇÃO
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
PESCAS E AQUICULTURA
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
ENERGIA
INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
TURISMO
INOVAÇÃO E QUALIDADE
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
DESPORTO E JUVENTUDE
EMPREGO E TRABALHO
SAÚDE
INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL
HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
CULTURA E PATRIMÓNIO
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO
TOTAL
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
QUADRO I - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2012
PROGRAMAS
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
TOTAL PIDDAR
VP SRF SRA SRT SRAS SRE
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
113
Quadro II – Programação do Investimento por Programas e Fontes de Financiamento para 2012
115
(Un.: Euros)
11 800 2 374 198 5 265 732COOPERAÇÃO 1 522 821 582 948 773 965 2 879 734
6 401 366 165 860 6 567 226
919 370 201 1 081 401 073 292 400 701 091
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
5 285 410 213 112 902 844
INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
387 748 584 499 698 9 621 188 2 831 621
173 380 173 380
2 056 700 27 056 735 52 720 440 23 607 005
ENERGIA 173 380
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
18 259 405 5 347 600
2 203 029 2 000 438 136 2 643 165
132 494 7 595 984 18 567 136 10 838 658
PESCAS E AQUICULTURA 1 254 075 782 005 166 950
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
8 404 152 2 434 506
16 184 084 16 184 084
528 232 2 541 978 289 100 446 286 030 236
TURISMO 16 184 084
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO
282 055 636 596 190 3 378 410
6 004 922 174 386 6 179 308
12 266 665 12 266 665
CULTURA E PATRIMÓNIO 5 484 148 104 274 416 500
HABITAÇÃO E REALOJAMENTO 12 266 665
202 598 202 598
9 030 068 12 223 216 3 193 148
INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL
202 598
SAÚDE 1 935 148 1 258 000
12 820 836 115 510 1 075 859 14 012 205
10 641 250 10 641 250
EMPREGO E TRABALHO 312 654 12 508 182
DESPORTO E JUVENTUDE 10 641 250
9 701 895 3 408 000 10 543 624 23 653 519
177 762 77 360 837 77 183 075
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 2 563 321 1 550 174 5 588 400
GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL
28 566 093 4 722 866 17 824 243 26 069 873
132 704 132 704
3 988 916 6 560 899 2 571 983
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
110 204 2 500 12 500 7 500
INOVAÇÃO E QUALIDADE 1 132 980 595 870 843 133
0 919 6 624 937 65 164 587 955 528 102
Não Co-Financiado Contrapartida Interna
Não Co-Financiado
Contrapartida Interna
TOTAL 784 102 608 31 197 924 27 457 931 40 979 196
FINANC. REGIONALOUTRAS FONTES Total Cap. 50
883 737 659
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
QUADRO II - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS E FONTES DE FINANCIAMENTO PARA 2012
PROGRAMAS
FONTES DE FINANCIAMENTO
CAPÍTULO 50 DO ORÇAMENTO REGIONAL OUTRAS FONTES
TOTAL PIDDARRECURSOS PRÓPRIOS SFAOUTRAS FONTES
FINANC. COMUNITÁRIO
FINANC. COMUNITÁRIO
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
117
Quadro III – Programação do Investimento segundo a Localização para 2012
119
PIDDAR 2012
(Un.: Euros)
TOTAL 334 238 925 430 003 399 40 532 403 45 935 178 52 203 050 52 615 147 955 528 102
CAP. 50 O.R. 300 664 844 428 196 350 32 038 886 45 760 792 38 413 264 38 663 523 883 737 659
TOTAL 1 119 962 9 053 429 000 1 558 015
CAP. 50 O.R. 1 119 962 9 053 429 000 1 558 015
TOTAL 7 815 610 3 402 963 988 022 12 206 595
CAP. 50 O.R. 7 815 610 3 402 963 988 022 12 206 595
TOTAL 8 845 792 2 006 000 1 233 627 6 371 715 419 465 1 190 094 20 066 693
CAP. 50 O.R. 8 845 792 2 006 000 852 402 6 371 715 419 465 1 190 094 19 685 468
TOTAL 3 916 098 100 912 82 000 4 099 010
CAP. 50 O.R. 3 916 098 100 912 45 846 4 062 856
TOTAL 11 315 000 17 165 153 863 34 500 11 520 528
CAP. 50 O.R. 11 315 000 17 165 153 863 34 500 11 520 528
TOTAL 41 742 20 000 61 742
CAP. 50 O.R. 41 742 20 000 61 742
TOTAL 618 185 170 000 788 185
CAP. 50 O.R. 618 185 170 000 788 185
TOTAL 635 420 4 059 847 4 695 267
CAP. 50 O.R. 635 420 4 059 847 4 695 267
TOTAL 242 398 731 880 1 303 500 160 000 2 437 778
CAP. 50 O.R. 242 398 731 880 1 235 773 160 000 2 370 051
TOTAL 3 891 525 20 973 10 000 3 922 498
CAP. 50 O.R. 3 891 525 20 973 10 000 3 922 498
TOTAL 14 881 790 756 333 954 699 16 592 822
CAP. 50 O.R. 14 881 790 756 333 369 749 16 007 872
TOTAL 213 765 771 260 460 864 1 795 900 595 000 13 606 1 079 086 477 710 227
CAP. 50 O.R. 213 765 771 260 460 864 1 795 900 595 000 13 606 1 079 086 477 710 227
TOTAL 67 176 374 158 395 667 33 691 621 32 596 858 50 611 957 50 267 398 392 739 875
CAP. 50 O.R. 33 602 293 156 588 618 26 973 971 32 422 472 36 822 171 36 315 774 322 725 299
TOTAL 15 000 858 193 6 177 105 78 569 7 128 867
CAP. 50 O.R. 15 000 152 382 6 177 105 78 569 6 423 056
REGIÃO
EXTERIOR
PORTO SANTO
RIBEIRA BRAVA
SANTA CRUZ
SANTANA
SÃO VICENTE
VÁRIOS CONCELHOS
PORTO MONIZ
SRT SRAS SRE
CALHETA
CÂMARA DE LOBOS
FUNCHAL
MACHICO
PONTA DO SOL
TOTAL
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
QUADRO III - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO SEGUNDO A LOCALIZAÇÃO PARA 2012
LOCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
TOTAL PIDDAR
VP SRF SRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
121
Quadro IV – Programação do Investimento por Fontes de Financiamento para 2012
123
(Un.: Euros)
334 238 925 430 003 399 40 532 403 45 935 178 52 203 050 52 615 147 955 528 102
Financiamento Regional 240 927 188 428 150 960 30 545 471 45 313 692 38 413 264 31 950 877 815 301 451
Financiamento Comunitário 63 427 605 1 852 439 9 852 439 621 486 13 146 044 17 243 770 106 143 783
Outras Fontes 29 884 132 134 494 643 742 3 420 500 34 082 868
300 664 844 428 196 350 32 038 886 45 760 792 38 413 264 38 663 523 883 737 659
Financiamento Regional 240 926 269 428 150 960 30 545 471 45 313 692 38 413 264 31 950 877 815 300 532
Financiamento Comunitário 32 293 144 45 390 1 493 416 447 100 6 700 146 40 979 196
Outras Fontes 27 445 431 12 500 27 457 931
33 574 081 1 807 049 8 493 517 174 386 13 789 786 13 951 624 71 790 443
Financiamento Regional 919 919
Financiamento Comunitário 31 134 461 1 807 049 8 359 023 174 386 13 146 044 10 543 624 65 164 587
Outras Fontes 2 438 701 134 494 643 742 3 408 000 6 624 937
Total PIDDAR
Total Cap. 50 do OR
Total Outras Fontes
SRA SRT SRAS SRE
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
QUADRO IV - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR FONTES DE FINANCIAMENTO PARA 2012
TIPOLOGIA DE PROJECTOS
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
TOTAL PIDDAR
VP SRF
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
125
Quadro V – Programação do Investimento por Medidas e Departamentos do Governo Regional para 2012
127
PIDDAR 2012
(Un.: Euros)
Total 334 238 925 430 003 399 40 532 403 45 935 178 52 203 050 52 615 147 955 528 102
Cap50 300 664 844 428 196 350 32 038 886 45 760 792 38 413 264 38 663 523 883 737 659
Total 5 227 000 0 0 0 0 1 333 899 6 560 899
Cap50 1 238 084 0 0 0 0 1 333 899 2 571 983
Total 1 400 000 0 0 0 0 0 1 400 000
Cap50 180 658 0 0 0 0 0 180 658
Total 3 387 000 0 0 0 0 0 3 387 000
Cap50 617 426 0 0 0 0 0 617 426
Total 0 0 0 0 0 1 333 899 1 333 899
Cap50 0 0 0 0 0 1 333 899 1 333 899
Total 440 000 0 0 0 0 0 440 000
Cap50 440 000 0 0 0 0 0 440 000
Total 0 0 20 700 0 0 112 004 132 704
Cap50 0 0 20 700 0 0 112 004 132 704
Total 0 0 20 700 0 0 112 004 132 704
Cap50 0 0 20 700 0 0 112 004 132 704
Total 60 688 609 0 16 672 228 0 0 0 77 360 837
Cap50 60 688 609 0 16 494 466 0 0 0 77 183 075
Total 0 0 241 500 0 0 0 241 500
Cap50 0 0 241 500 0 0 0 241 500
Total 0 0 310 094 0 0 0 310 094
Cap50 0 0 257 693 0 0 0 257 693
Total 0 0 14 763 221 0 0 0 14 763 221
Cap50 0 0 14 763 221 0 0 0 14 763 221
Total 0 0 653 913 0 0 0 653 913
Cap50 0 0 644 113 0 0 0 644 113
Total 50 073 430 0 389 500 0 0 0 50 462 930
Cap50 50 073 430 0 389 500 0 0 0 50 462 930
Total 10 615 179 0 0 0 0 0 10 615 179
Cap50 10 615 179 0 0 0 0 0 10 615 179
Total 0 0 314 000 0 0 0 314 000
Cap50 0 0 198 439 0 0 0 198 439
Total 518 873 0 0 1 141 000 0 21 993 646 23 653 519
Cap50 518 873 0 0 1 141 000 0 8 042 022 9 701 895
Total 0 0 0 0 0 68 290 68 290
Cap50 0 0 0 0 0 68 290 68 290
Total 0 0 0 0 0 3 620 074 3 620 074
Cap50 0 0 0 0 0 3 620 074 3 620 074
Total 0 0 0 1 141 000 0 18 121 544 19 262 544
Cap50 0 0 0 1 141 000 0 4 169 920 5 310 920Promoção da formação profissional
Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas
Promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico
GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL
Protecção e controlo da qualidade do ambiente
Conservação da natureza e da biodiversidade
Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais
Valorização das florestas e áreas protegidas
Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos
Protecção e valorização da orla costeira
Informação e sensibilização ambiental
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
SRT SRAS SRE
INOVAÇÃO E QUALIDADE
Promoção da inovação e sociedade do conhecimento
Promoção do empreendedorismo
Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação
Estímulo a uma cultura regional para a qualidade
TOTAL
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
QUADRO V - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR MEDIDAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2012
PROGRAMAS / MEDIDAS
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
TOTAL PIDDAR
VP SRF SRA
128
PIDDAR 2012
(Un.: Euros)
SRT SRAS SRE
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
QUADRO V - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR MEDIDAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2012
PROGRAMAS / MEDIDAS
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
TOTAL PIDDAR
VP SRF SRA
Total 518 873 0 0 0 0 183 738 702 611
Cap50 518 873 0 0 0 0 183 738 702 611
Total 0 0 0 0 0 10 641 250 10 641 250
Cap50 0 0 0 0 0 10 641 250 10 641 250
Total 0 0 0 0 0 10 641 250 10 641 250
Cap50 0 0 0 0 0 10 641 250 10 641 250
Total 0 0 0 0 13 954 455 57 750 14 012 205
Cap50 0 0 0 0 12 763 086 57 750 12 820 836
Total 0 0 0 0 13 954 455 0 13 954 455
Cap50 0 0 0 0 12 763 086 0 12 763 086
Total 0 0 0 0 0 57 750 57 750
Cap50 0 0 0 0 0 57 750 57 750
Total 0 0 0 0 12 223 216 0 12 223 216
Cap50 0 0 0 0 3 193 148 0 3 193 148
Total 0 0 0 0 7 444 450 0 7 444 450
Cap50 0 0 0 0 1 753 148 0 1 753 148
Total 0 0 0 0 4 528 766 0 4 528 766
Cap50 0 0 0 0 1 190 000 0 1 190 000
Total 0 0 0 0 250 000 0 250 000
Cap50 0 0 0 0 250 000 0 250 000
Total 0 0 0 117 058 0 85 540 202 598
Cap50 0 0 0 117 058 0 85 540 202 598
Total 0 0 0 7 248 0 6 971 14 219
Cap50 0 0 0 7 248 0 6 971 14 219
Total 0 0 0 109 810 0 78 569 188 379
Cap50 0 0 0 109 810 0 78 569 188 379
Total 0 0 0 0 12 266 665 0 12 266 665
Cap50 0 0 0 0 12 266 665 0 12 266 665
Total 0 0 0 0 12 266 665 0 12 266 665
Cap50 0 0 0 0 12 266 665 0 12 266 665
Total 1 272 841 1 463 893 0 3 424 479 0 18 095 6 179 308
Cap50 1 272 841 1 463 893 0 3 250 093 0 18 095 6 004 922
Total 866 074 0 0 325 000 0 18 095 1 209 169
Cap50 866 074 0 0 325 000 0 18 095 1 209 169
Total 0 1 463 893 0 890 000 0 0 2 353 893
Cap50 0 1 463 893 0 890 000 0 0 2 353 893
Total 0 0 0 1 285 046 0 0 1 285 046
Cap50 0 0 0 1 110 660 0 0 1 110 660
Promoção da coesão e da inclusão social
Intensificação das relações com as comunidades madeirenses
HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
Promoção da habitação com integração social, urbanística e paisagística
CULTURA E PATRIMÓNIO
Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica
Conservação e qualificação do património cultural e religioso
Apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica
INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL
Promoção da educação especial e reabilitação
DESPORTO E JUVENTUDE
Valorização da actividade desportiva
EMPREGO E TRABALHO
Desenvolvimento de medidas activas e preventivas para o emprego
Melhoria das condições de trabalho
SAÚDE
Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde
Promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde
Prevenção e combate a situações de risco
129
PIDDAR 2012
(Un.: Euros)
SRT SRAS SRE
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
QUADRO V - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR MEDIDAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2012
PROGRAMAS / MEDIDAS
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
TOTAL PIDDAR
VP SRF SRA
Total 406 767 0 0 924 433 0 0 1 331 200
Cap50 406 767 0 0 924 433 0 0 1 331 200
Total 9 109 836 273 544 025 1 227 000 0 5 177 085 42 500 289 100 446
Cap50 9 109 836 273 544 025 1 227 000 0 2 106 875 42 500 286 030 236
Total 5 704 125 0 57 000 0 0 0 5 761 125
Cap50 5 704 125 0 57 000 0 0 0 5 761 125
Total 0 0 20 000 0 0 0 20 000
Cap50 0 0 20 000 0 0 0 20 000
Total 0 273 544 025 0 0 0 0 273 544 025
Cap50 0 273 544 025 0 0 0 0 273 544 025
Total 0 0 0 0 5 177 085 0 5 177 085
Cap50 0 0 0 0 2 106 875 0 2 106 875
Total 3 405 711 0 1 150 000 0 0 42 500 4 598 211
Cap50 3 405 711 0 1 150 000 0 0 42 500 4 598 211
Total 230 679 0 10 000 15 943 405 0 0 16 184 084
Cap50 230 679 0 10 000 15 943 405 0 0 16 184 084
Total 230 679 0 10 000 9 993 190 0 0 10 233 869
Cap50 230 679 0 10 000 9 993 190 0 0 10 233 869
Total 0 0 0 5 950 215 0 0 5 950 215
Cap50 0 0 0 5 950 215 0 0 5 950 215
Total 0 0 18 567 136 0 0 0 18 567 136
Cap50 0 0 10 838 658 0 0 0 10 838 658
Total 0 0 17 056 243 0 0 0 17 056 243
Cap50 0 0 10 033 576 0 0 0 10 033 576
Total 0 0 1 453 893 0 0 0 1 453 893
Cap50 0 0 748 082 0 0 0 748 082
Total 0 0 57 000 0 0 0 57 000
Cap50 0 0 57 000 0 0 0 57 000
Total 0 0 2 643 165 0 0 0 2 643 165
Cap50 0 0 2 203 029 0 0 0 2 203 029
Total 0 0 1 019 399 0 0 0 1 019 399
Cap50 0 0 1 019 399 0 0 0 1 019 399
Total 0 0 1 623 766 0 0 0 1 623 766
Cap50 0 0 1 183 630 0 0 0 1 183 630
Total 52 524 935 0 172 205 0 23 300 0 52 720 440
Cap50 23 558 641 0 25 064 0 23 300 0 23 607 005
Total 34 067 935 0 0 0 23 300 0 34 091 235
Cap50 5 901 641 0 0 0 23 300 0 5 924 941
Valorização dos equipamentos e infra-estruturas de apoio à pesca
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos factores competitivos
Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e à comercialização dos produtos
Apoio ao desenvolvimento regional e local
Protecção do território e apoio ao socorro
Desenvolvimento social e comunitário
TURISMO
Promoção e valorização da actividade turística
Gestão do destino turístico
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Modernização e diversificação da economia rural
Promoção de produtos regionais
Desenvolvimento veterinário
PESCAS E AQUICULTURA
Promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante
Património arquivístico e promoção da leitura
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO
Qualificação, requalificação e valorização do território
130
PIDDAR 2012
(Un.: Euros)
SRT SRAS SRE
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
QUADRO V - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR MEDIDAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2012
PROGRAMAS / MEDIDAS
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
TOTAL PIDDAR
VP SRF SRA
Total 18 457 000 0 0 0 0 0 18 457 000
Cap50 17 657 000 0 0 0 0 0 17 657 000
Total 0 0 172 205 0 0 0 172 205
Cap50 0 0 25 064 0 0 0 25 064
Total 173 380 0 0 0 0 0 173 380
Cap50 173 380 0 0 0 0 0 173 380
Total 173 380 0 0 0 0 0 173 380
Cap50 173 380 0 0 0 0 0 173 380
Total 201 750 457 150 751 750 0 24 604 636 7 521 223 16 445 226 401 073 292
Cap50 201 378 256 150 751 750 0 24 604 636 7 521 223 16 445 226 400 701 091
Total 9 338 379 0 0 0 0 1 128 305 10 466 684
Cap50 9 338 379 0 0 0 0 1 128 305 10 466 684
Total 3 199 537 0 0 0 13 606 15 316 921 18 530 064
Cap50 3 199 537 0 0 0 13 606 15 316 921 18 530 064
Total 5 519 512 0 0 0 7 507 617 0 13 027 129
Cap50 5 519 512 0 0 0 7 507 617 0 13 027 129
Total 180 724 364 150 751 750 0 24 604 636 0 0 356 080 750
Cap50 180 711 783 150 751 750 0 24 604 636 0 0 356 068 169
Total 2 968 665 0 0 0 0 0 2 968 665
Cap50 2 609 045 0 0 0 0 0 2 609 045
Total 2 425 807 2 064 391 435 439 663 000 614 595 363 994 6 567 226
Cap50 2 425 807 2 064 391 435 439 663 000 448 735 363 994 6 401 366
Total 156 920 0 0 0 0 0 156 920
Cap50 156 920 0 0 0 0 0 156 920
Total 1 004 968 1 068 707 77 739 613 000 195 130 363 994 3 323 538
Cap50 1 004 968 1 068 707 77 739 613 000 29 270 363 994 3 157 678
Total 9 415 325 000 330 700 0 0 0 665 115
Cap50 9 415 325 000 330 700 0 0 0 665 115
Total 1 254 504 670 684 27 000 50 000 419 465 0 2 421 653
Cap50 1 254 504 670 684 27 000 50 000 419 465 0 2 421 653
Total 316 508 2 179 340 784 530 41 600 422 511 1 521 243 5 265 732
Cap50 69 838 372 291 784 530 41 600 90 232 1 521 243 2 879 734
Total 82 508 53 400 749 530 41 600 422 511 0 1 349 549
Cap50 36 508 53 400 749 530 41 600 90 232 0 971 270
Total 234 000 2 125 940 35 000 0 0 1 521 243 3 916 183
Cap50 33 330 318 891 35 000 0 0 1 521 243 1 908 464
COOPERAÇÃO
Cooperação inter-regional
Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento
Melhoria da segurança e da operacionalidade das infra-estruturas e dos equipamentos
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
Qualificação e valorização dos recursos humanos
Modernização administrativa e governo electrónico
Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas
Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos
Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade
Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento empresarial
Promoção e dinamização das actividades económicas tradicionais
ENERGIA
Racionalização, valorização e aprovisionamento de energia
INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas de ensino
Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas desportivas e de recreio
Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas do sector da saúde
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
131
Quadro VI – Programação Plurianual do Investimento por Programas, Medidas e Projetos
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
133
Vice-Presidência do Governo
135PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
Total do Departamento do Governo Regional Total 395.624.518 89.610.849 334.238.925 526.242.326 436.287.433 337.535.506 2.119.539.558Cap50 392.576.937 89.059.626 300.664.844 498.008.588 409.592.027 325.712.422 2.015.614.444
PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE Total 8.749.348 247.001 5.227.000 5.596.500 2.142.032 1.295.677 23.257.558Cap50 6.784.786 247.001 1.238.084 1.316.325 798.155 671.202 11.055.552
Medida: Promoção da inovação e sociedade do conhecimento Total 290.181 36.291 1.400.000 2.500.000 1.000.000 560.460 5.786.932Cap50 140.181 36.291 180.658 375.000 150.000 84.069 966.199
+Conhecimento Total IDE-RAM REG 2009 2015 Intervir+ 290.181 36.291 1.400.000 2.500.000 1.000.000 560.460 5.786.932Cap50 140.181 36.291 180.658 375.000 150.000 84.069 966.199
Medida: Promoção do empreendedorismo Total 7.796.959 131.858 3.387.000 2.886.500 932.032 525.217 15.659.566Cap50 5.982.397 131.858 617.426 731.325 438.155 377.133 8.278.293
Modernização e Inovação Empresarial Total GAB / CEIM REG 2007 2015 1.437.667 90.915 351.000 351.000 351.000 351.000 2.932.582Cap50 1.437.667 90.915 351.000 351.000 351.000 351.000 2.932.582
Fundo de Capital de Risco - Madeira Capital Total IDE-RAM REG 2000 2013 Intervir+ 1.805.866 40.943 500.000 500.000 0 0 2.846.809Cap50 1.454.475 40.943 75.000 75.000 0 0 1.645.418
Criação de Fundo de Garantia Mútua Total IDE-RAM REG 2000 2015 Intervir+ 4.231.563 0 1.036.000 1.035.500 35.500 34.000 6.372.563Cap50 2.455.155 0 5.400 155.325 5.325 5.100 2.626.305
Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Inovação Total IDE-RAM REG 2007 2015 Intervir+ 321.863 0 1.500.000 1.000.000 545.532 140.217 3.507.612Cap50 635.100 0 186.026 150.000 81.830 21.033 1.073.988
Medida: Estímulo a uma cultura regional para a qualidade Total 662.208 78.852 440.000 210.000 210.000 210.000 1.811.060Cap50 662.208 78.852 440.000 210.000 210.000 210.000 1.811.060
Programa de Promoção da Qualidade Total DRCIE REG 2007 2015 48.371 3.081 5.000 10.000 10.000 10.000 86.452Cap50 48.371 3.081 5.000 10.000 10.000 10.000 86.452
Implementação da Estratégia Regional para a Qualidade na RAM Total DRCIE REG 2007 2015 613.837 75.771 435.000 200.000 200.000 200.000 1.724.608Cap50 613.837 75.771 435.000 200.000 200.000 200.000 1.724.608
PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL Total 88.178.774 50.089.776 60.688.609 151.205.629 96.525.466 111.076.195 557.764.449Cap50 88.178.774 50.089.776 60.688.609 151.205.629 96.525.466 111.076.195 557.764.449
Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos Total 84.199.863 47.817.275 50.073.430 147.105.923 96.525.466 111.076.195 536.798.152Cap50 84.199.863 47.817.275 50.073.430 147.105.923 96.525.466 111.076.195 536.798.152
Consolidação e Estabilização de Falésias e Taludes Total DRIE VCC 2007 2015 Intervir+ 11.141.976 9.696.337 7.085.049 9.013.600 5.000.000 5.000.000 46.936.962Cap50 11.141.976 9.696.337 7.085.049 9.013.600 5.000.000 5.000.000 46.936.962
Reconstrução, Reabilitação e Correção Preventiva de Cursos de Água Total DRIE VCC 2010 2015 POVT 65.334.616 38.050.921 42.963.829 133.042.323 86.475.466 101.026.195 466.893.350Cap50 65.334.616 38.050.921 42.963.829 133.042.323 86.475.466 101.026.195 466.893.350
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
136PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Estudos Projetos e Serviços de Ordenamento de Cursos de Água Total DRIE VCC 2009 2015 112.197 5.250 24.552 50.000 50.000 50.000 291.999Cap50 112.197 5.250 24.552 50.000 50.000 50.000 291.999
Canalização, Desassoreamento, Regularização e Manutenção de Ribeiras Total DRIE VCC 2000 2015 7.611.074 64.768 0 5.000.000 5.000.000 5.000.000 22.675.842
Cap50 7.611.074 64.768 0 5.000.000 5.000.000 5.000.000 22.675.842
Medida: Proteção e valorização da orla costeira Total 3.978.912 2.272.501 10.615.179 4.099.706 0 0 20.966.297Cap50 3.978.912 2.272.501 10.615.179 4.099.706 0 0 20.966.297
Enrocamento Proteção e Ampl. Do Solário na Ribeira Brava Total DRIE RBV 2003 2013 0 0 0 4.092.151 0 0 4.092.151Cap50 0 0 0 4.092.151 0 0 4.092.151
Zona Balnear de Machico Total DRIE MAC 2008 2013 1.678.841 347.421 0 1.813 0 0 2.028.075Cap50 1.678.841 347.421 0 1.813 0 0 2.028.075
Intervenções de Protecção e Valorização do Litoral - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 5.685.830 0 0 0 5.685.830Cap50 0 0 5.685.830 0 0 0 5.685.830
Estudos Projetos e Serviços de Proteção da Orla Costeira Total DRIE VCC 2008 2013 15.846 33.690 9.038 5.742 0 0 64.316Cap50 15.846 33.690 9.038 5.742 0 0 64.316
Intervenções de Proteção e Valorização do Litoral Total DRIE VCC 2001 2013 2.284.225 1.891.390 4.920.311 0 0 0 9.095.926Cap50 2.284.225 1.891.390 4.920.311 0 0 0 9.095.926
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO Total 4.297.258 330.383 518.873 4.607.685 4.607.685 203.000 14.564.884Cap50 4.297.258 330.383 518.873 4.607.685 4.607.685 203.000 14.564.884
Medida: Gestão eficiente SisteMedida: Profis. e Estrut. Educativa Total 4.100.900 269.487 0 300.000 300.000 0 4.970.387
Cap50 4.100.900 269.487 0 300.000 300.000 0 4.970.387
Aquisição de Equipamentos Escolares Total DREP VCC 2002 2015 Intervir+ 4.100.900 269.487 0 300.000 300.000 0 4.970.387Cap50 4.100.900 269.487 0 300.000 300.000 0 4.970.387
Medida: Promoção da educação especial e reabilitação Total 196.358 60.896 518.873 4.307.685 4.307.685 203.000 9.594.497Cap50 196.358 60.896 518.873 4.307.685 4.307.685 203.000 9.594.497
Centro de Apoio à Deficiência Motora Total DREP FUN 2007 2015 0 0 518.873 4.107.685 4.107.685 3.000 8.737.243Cap50 0 0 518.873 4.107.685 4.107.685 3.000 8.737.243
0Outras Infraestruturas Equipamentos de Apoio à Educação Especial e Reabilitação
Total DREP VCC 2010 2015 196.358 60.896 0 200.000 200.000 200.000 857.254
Cap50 196.358 60.896 0 200.000 200.000 200.000 857.254
PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO Total 8.452.929 778.984 1.272.841 0 600.000 600.000 11.704.754Cap50 8.452.929 778.984 1.272.841 0 600.000 600.000 11.704.754
Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica
Total 8.452.929 778.984 866.074 0 600.000 600.000 11.297.987
Cap50 8.452.929 778.984 866.074 0 600.000 600.000 11.297.987
137PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Museu da Baleia Total DREP MAC 2003 2017 8.409.809 778.984 817.874 0 0 0 10.006.667Cap50 8.409.809 778.984 817.874 0 0 0 10.006.667
Centro Cultural do Laranjal, Santo António - DRIE Total DRIE FUN 2008 2012 29.526 0 48.200 0 0 0 77.726Cap50 29.526 0 48.200 0 0 0 77.726
Intervenções de Reabilitação e Manutenção de Equipamentos Culturais Total DREP VCC 2006 2015 13.594 0 0 0 600.000 600.000 1.213.594Cap50 13.594 0 0 0 600.000 600.000 1.213.594
Medida: Património arquivístico e promoção da leitura Total 0 0 406.767 0 0 0 406.767Cap50 0 0 406.767 0 0 0 406.767
Biblioteca Pública E Arquivo Regional Da Madeira - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 406.767 0 0 0 406.767Cap50 0 0 406.767 0 0 0 406.767
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total 14.026.744 366.511 9.109.836 6.513.875 5.513.426 2.080.000 37.610.391Cap50 14.026.744 366.511 9.109.836 6.513.875 5.513.426 2.080.000 37.610.391
Medida: Qualificação, requalificação e valorização do território Total 6.093.009 366.511 5.704.125 2.745.936 500.000 0 15.409.580Cap50 6.093.009 366.511 5.704.125 2.745.936 500.000 0 15.409.580
Arranjo Urbanístico do Largo de São Roque Total DRIE FUN 2008 2014 0 0 0 880.000 0 0 880.000Cap50 0 0 0 880.000 0 0 880.000
Requalificação do Miradouro e Zona Envolvente do Cabo Girão Total DRIE CLB 2007 2013 Intervir+ 747.379 283.421 1.394.916 302.738 0 0 2.728.453Cap50 747.379 283.421 1.394.916 302.738 0 0 2.728.453
Frente-Mar de Machico Total DRIE MAC 2001 2012 5.272.083 83.090 8.216 0 0 0 5.363.389Cap50 5.272.083 83.090 8.216 0 0 0 5.363.389
Praça da Cidade de Santana e Acessos Total DRIE SAN 2008 2014 Intervir+ 33.345 0 3.226.646 1.561.414 500.000 0 5.321.405Cap50 33.345 0 3.226.646 1.561.414 500.000 0 5.321.405
Auditório e Mercado Agrícola da Achada - Camacha Total DRIE SCR 2008 2012 0 0 14.862 1.784 0 0 16.646Cap50 0 0 14.862 1.784 0 0 16.646
Intervenções de Renovação e Requalificação Urbana - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 1.055.341 0 0 0 1.055.341Cap50 0 0 1.055.341 0 0 0 1.055.341
Estudos Projetos e Serviços de Renovação e Requalificação Urbana Total DRIE VCC 2009 2015 40.202 0 4.144 0 0 0 44.346Cap50 40.202 0 4.144 0 0 0 44.346
Medida: Desenvolvimento social e comunitário Total 7.933.735 0 3.405.711 3.767.940 5.013.426 2.080.000 22.200.811Cap50 7.933.735 0 3.405.711 3.767.940 5.013.426 2.080.000 22.200.811
Infantário de Santa Cruz Total DREP SCR 2007 2012 71.208 0 5.656 0 0 0 76.864Cap50 71.208 0 5.656 0 0 0 76.864
Apoio à Construção de Equipamentos Socioculturais e Religiosos Total DRIE VCC 2007 2015 1.702.793 0 21.964 203.886 1.080.000 1.380.000 4.388.643Cap50 1.702.793 0 21.964 203.886 1.080.000 1.380.000 4.388.643
138PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Centro Cívico de Santo António Total DRIE FUN 2001 2014 2.837.724 0 0 2.983.416 3.433.426 0 9.254.565Cap50 2.837.724 0 0 2.983.416 3.433.426 0 9.254.565
Centro Cívico do Porto da Cruz Total DRIE MAC 2003 2012 0 0 270.512 0 0 0 270.512Cap50 0 0 270.512 0 0 0 270.512
Centro Cívico do Santo da Serra Total DRIE MAC 2008 2012 24.956 0 9.094 36.946 0 0 70.996Cap50 24.956 0 9.094 36.946 0 0 70.996
Centro Cívico de São Roque - DRIE Total DRIE FUN 2010 2012 0 0 6.960 1.545 0 0 8.505Cap50 0 0 6.960 1.545 0 0 8.505
Centro Comunitário da Nogueira - Camacha Total DRIE SCR 2011 2013 0 0 0 40.260 0 0 40.260Cap50 0 0 0 40.260 0 0 40.260
Equipamentos Do Ensino Pré-Escolar - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 366.285 0 0 0 366.285Cap50 0 0 366.285 0 0 0 366.285
Equipamentos Socio-Culturais - Titularização Total DRPRGOP VCC 2.012 2012 0 0 0 2.581.943 0 0 0 2.581.943Cap50 0 0 2.581.943 0 0 0 2.581.943
Estudos e Projetos de Equipamentos Socioculturais Total DRIE VCC 2008 2015 0 0 26.485 45.287 0 0 71.772Cap50 0 0 26.485 45.287 0 0 71.772
Beneficiação e Conservação de Infraestruturas de Ensino Pré-Escolar Total DREP VCC 2006 2015 3.297.054 0 116.812 456.600 500.000 700.000 5.070.466Cap50 3.297.054 0 116.812 456.600 500.000 700.000 5.070.466
PROGRAMA: TURISMO Total 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109Cap50 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109
Medida: Promoção e Valorização da Atividade Turística Total 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109Cap50 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109
Casa da Cultura e Pousada da Juventude de Santana Total DREP SAN 2007 2012 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109Cap50 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL Total 14.685.735 5.032.337 52.524.935 31.399.676 33.700.446 14.635.693 151.978.822Cap50 14.679.753 4.998.337 23.558.641 7.545.733 8.435.617 3.520.385 62.738.466
M44 - Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos fatores competitivos
Total 2.828.888 4.551.397 34.067.935 27.394.021 31.200.446 11.635.693 111.678.380
Cap50 2.822.906 4.517.397 5.901.641 6.540.078 7.935.617 2.770.385 30.488.024
Equipamentos Técnicos para o Laboratório de Metrologia da Madeira Total DRCIE REG 2007 2016 56.120 64.799 70.000 75.000 75.000 75.000 415.919Cap50 56.120 64.799 70.000 75.000 75.000 75.000 415.919
Programa de Integração com o Investimento Estruturante Total IDE-RAM REG 2007 2012 Intervir+ 0 40.000 40.000 20.000 16.000 16.000 132.000Cap50 0 6.000 6.000 3.000 2.400 2.400 19.800
CFE - Centro de Formalidades de Empresas Total IDE-RAM REG 2004 2015 894.759 173.540 277.500 297.000 297.000 297.000 2.236.799Cap50 894.759 173.540 270.800 297.000 297.000 297.000 2.230.099
Programa de Dinamização do Comércio Total DRCIE REG 2007 2016 1.318 15.331 20.000 25.000 25.000 25.000 111.649Cap50 1.318 15.331 20.000 25.000 25.000 25.000 111.649
139PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Sistema de Apoio ao Turismo Total IDE-RAM REG 2007 2014 Intervir+ 89.129 363.323 3.900.000 2.500.000 2.000.000 960.647 9.813.099Cap50 89.129 363.323 502.843 375.000 300.000 144.097 1.774.392
Sobrecustos - Custos de Funcionamento para incentivar as empresas Total IDE-RAM REG 2007 2013 Intervir+ 986.636 3.411.779 17.000.000 15.000.000 20.500.000 5.628.738 62.527.153Cap50 986.636 3.411.779 3.342.000 4.500.000 6.150.000 1.688.621 20.079.036
Sistema de Informação Empresarial de Apoio ao Investimento Total IDE-RAM REG 2000 2015 167.732 0 17.000 16.500 16.000 16.200 233.432Cap50 161.750 0 17.000 16.500 16.000 16.200 227.450
Apoio à Cooperação Empresarial Total IDE-RAM REG 2007 2015 144.940 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 244.940Cap50 144.940 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 244.940
Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial Total IDE-RAM REG 2006 2014 Intervir+ 0 290.218 7.700.000 3.462.000 3.100.000 1.000.580 15.552.798Cap50 0 290.218 971.189 519.300 465.000 150.087 2.395.794
Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial das Micro e Pequenas Empresas
Total IDE-RAM REG 2006 2014 Intervir+ 225.884 96.407 1.500.000 1.100.000 1.000.000 391.664 4.313.955
Cap50 225.884 96.407 186.684 165.000 150.000 58.750 882.725
Sistema Incentivos à Internacionalização das Empresas da RAM (SI- INTERNACIONALIZAÇÃO)
Total IDE-RAM REG 2006 2014 Intervir+ 0 0 500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000
Cap50 0 0 75.000 150.000 150.000 150.000
Linha de Crédito PME Madeira Total IDE-RAM REG 2009 2015 Intervir+ 262.370 0 1.342.130 1.095.687 647.753 285.489 3.633.429Cap50 262.370 0 201.320 164.353 97.163 42.823 768.029
Programa de Apoio à Intempérie de fevereiro de 2010 Total IDE-RAM REG 2011 2011 Intervir+ 0 76.000 1.500.000 2.782.834 2.503.693 1.919.375 8.781.902Cap50 0 76.000 37.500 229.925 188.054 100.406 631.885
Reserva Estratégica para a Capacidade de Armazenamento de cereais Total DRCIE REG 2011 2012 0 0 181.305 0 0 0 181.305Cap50 0 0 181.305 0 0 0 181.305
Medida: Criação e melhoria de infraestruturas de apoio ao desenv. empresarial
Total 11.856.847 480.940 18.457.000 4.005.655 2.500.000 3.000.000 40.300.442
Cap50 11.856.847 480.940 17.657.000 1.005.655 500.000 750.000 32.250.442
Infraestruturas do Madeira Tecnopolo 2ª, 3ª e 4ª Fases Total DREP FUN 1996 2017 11.397.847 480.940 1.685.000 0 0 0 13.563.787Cap50 11.397.847 480.940 1.685.000 0 0 0 13.563.787
Acesso ao Parque Empresarial da Camacha Total DRIE SCR 2011 2014 0 0 0 5.655 0 0 5.655Cap50 0 0 0 5.655 0 0 5.655
Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. TotalGAB/MPE, S.A.
REG 2010 2015 459.000 0 16.772.000 4.000.000 2.500.000 3.000.000 26.731.000
Cap50 459.000 0 15.972.000 1.000.000 500.000 750.000 18.681.000
140PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
PROGRAMA: ENERGIA Total 796.471 21.136 173.380 65.000 65.000 40.000 1.160.987Cap50 757.875 13.103 173.380 65.000 65.000 40.000 1.114.358
Medida: Racionalização, valorização e aprovisionamento de energia
Total 796.471 21.136 173.380 65.000 65.000 40.000 1.160.987
Cap50 757.875 13.103 173.380 65.000 65.000 40.000 1.114.358
PAUER II-Projecto de Avaliação e Utilização de Energias Renováveis Total LREC, IP-RAM REG 2001 2015 707.500 18.208 22.000 65.000 65.000 40.000 917.708
Cap50 668.904 10.175 22.000 65.000 65.000 40.000 871.079
Programa de Promoção da Eficiência Energética Total DRCIE REG 2008 2016 88.971 2.928 30.000 0 0 0 121.899Cap50 88.971 2.928 30.000 0 0 0 121.899
Plano de Implementação do Biocombustível na DRAPS Total DRAPS PST 2009 2012 0 0 121.380 0 0 0 121.380Cap50 0 0 121.380 0 0 0 121.380
PROGRAMA: INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLETIVOS Total 242.003.959 31.672.749 201.750.457 325.128.787 291.867.754 206.494.646 1.298.918.351Cap50 241.090.335 31.354.984 201.378.256 325.128.787 291.867.754 206.494.646 1.297.314.761
Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas de ensino
Total 112.535.465 4.697.196 9.338.379 9.677.635 10.551.883 10.090.000 156.890.559
Cap50 112.535.465 4.697.196 9.338.379 9.677.635 10.551.883 10.090.000 156.890.559
Construção de Escolas Básicas do 1.º Ciclo Total DREP VCC 2000 2015 50.964.792 164.702 11.594 2.877.267 2.389.333 1.500.000 57.907.688Cap50 50.964.792 164.702 11.594 2.877.267 2.389.333 1.500.000 57.907.688
Beneficiação e Conservação de Escolas e Equipamento Escolar Total DREP VCC 2000 2015 14.903.360 627.242 487.307 1.493.096 1.500.000 3.500.000 22.511.005Cap50 14.903.360 627.242 487.307 1.493.096 1.500.000 3.500.000 22.511.005
Remodelação/Modernização de Escolas Básicas e Secundárias Total DREP VCC 2002 2015 4.842.326 0 100.000 3.200.000 2.900.000 1.500.000 12.542.326Cap50 4.842.326 0 100.000 3.200.000 2.900.000 1.500.000 12.542.326
Redimensionamento de Infraestruturas Escolares Total DREP VCC 2000 2015 Intervir+ 32.903.409 691.019 0 1.610.000 3.440.000 3.440.000 42.084.428Cap50 32.903.409 691.019 0 1.610.000 3.440.000 3.440.000 42.084.428
Escola Básica, Secundária e Tecnológica de São Martinho Total DREP FUN 2007 2013 Intervir+ 8.777.295 3.214.234 3.722.470 341.600 0 0 16.055.599Cap50 8.777.295 3.214.234 3.722.470 341.600 0 0 16.055.599
Infra-Estruturas De Ensino - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 5.017.008 0 0 0 5.017.008Cap50 0 0 5.017.008 0 0 0 5.017.008
Estudos e Projetos de Infraestruturas Escolares Total DREP VCC 2007 2015 144.282 0 0 155.672 322.550 150.000 772.504Cap50 144.282 0 0 155.672 322.550 150.000 772.504
Medida: Melhoria e reorden. da rede de infraestruturas desportivas e de recreio
Total 37.620.458 2.360.341 3.199.537 1.122.480 800.000 600.000 45.702.816
Cap50 37.620.458 2.360.341 3.199.537 1.122.480 800.000 600.000 45.702.816
Construção e Beneficiação de Piscinas Escolares Total DREP VCC 2001 2012 Intervir+ 22.311.905 2.152.582 2.448.105 500.000 200.000 0 27.612.592Cap50 22.311.905 2.152.582 2.448.105 500.000 200.000 0 27.612.592
141PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Complexo para a Natação Desportiva da Madeira Total DREP FUN 1991 2012 0 0 535.000 0 0 0 535.000Cap50 0 0 535.000 0 0 0 535.000
Construção de Polidesportivos em Escolas Básicas e Secundárias Total DREP VCC 2004 2015 Intervir+ 15.033.324 0 0 500.000 500.000 500.000 16.533.324Cap50 15.033.324 0 0 500.000 500.000 500.000 16.533.324
Estudos Projetos e Serviços de Equipamentos Desportivos e de Recreio Total DRIE VCC 2009 2015 0 0 922 122.480 100.000 100.000 323.402
Cap50 0 0 922 122.480 100.000 100.000 323.402
Outras Infraestruturas Desportivas e de Recreio Total DRIE VCC 2000 2015 275.229 207.759 215.510 0 0 0 698.498Cap50 275.229 207.759 215.510 0 0 0 698.498
Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas do sector da saúde
Total 3.516.014 227.587 5.519.512 16.374.427 36.068.523 1.192.500 62.898.563
Cap50 3.516.014 227.587 5.519.512 16.374.427 36.068.523 1.192.500 62.898.563
Centro de Saúde e Segurança Social do Caniçal Total DREP MAC 2001 2012 3.162.833 0 36.540 0 0 0 3.199.373Cap50 3.162.833 0 36.540 0 0 0 3.199.373
Centro Saúde, Segurança Social e Centro de Dia S. Gonçalo Total DRIE FUN 2006 2014 0 242 0 0 9.040 0 9.282Cap50 0 242 0 0 9.040 0 9.282
Centro de Saúde, Seg.Social, Lar de Terceira Idade - Porto da Cruz Total DRIE MAC 2008 2013 Intervir+ 0 0 1.671.660 485.000 0 0 2.156.660Cap50 0 0 1.671.660 485.000 0 0 2.156.660
Centro de Saúde e Segurança Social da Calheta Total DRIE CAL 2009 2017 0 0 539.962 5.094.051 7.001.983 400.000 13.035.996Cap50 0 0 539.962 5.094.051 7.001.983 400.000 13.035.996
Centro Cívico da Boaventura Total DRIE SVC 2008 2012 0 0 0 55.376 0 0 55.376Cap50 0 0 0 55.376 0 0 55.376
Ampliação do Hospital Dr. Nélio Mendonça Total DRIE VCC 2012 2015 0 0 0 10.490.000 28.807.500 542.500 39.840.000Cap50 0 0 0 10.490.000 28.807.500 542.500 39.840.000
Infra-Estruturas da Saúde - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 3.035.192 0 0 0 3.035.192Cap50 0 0 3.035.192 0 0 0 3.035.192
Estudos e Projetos de Infraestruturas e Equipamentos de Saúde e Segurança Social
Total DREP VCC 2005 2015 0 0 0 100.000 100.000 100.000 300.000
Cap50 0 0 0 100.000 100.000 100.000 300.000
Outras Infraestruturas e Equipamentos de Apoio à Saúde e Segurança Social
Total DREP REG 2005 2015 353.181 227.345 236.158 150.000 150.000 150.000 1.266.684
Cap50 353.181 227.345 236.158 150.000 150.000 150.000 1.266.684
Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade
Total 82.926.577 19.815.552 180.724.364 292.901.582 244.122.163 194.292.146 1.014.782.384
Cap50 82.926.577 19.815.552 180.711.783 292.901.582 244.122.163 194.292.146 1.014.769.803
142PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Acesso ao Parque Empresarial da Ribeira Brava Total DRIE RBV 2007 2014 26.078.997 0 135.420 402.347 2.974.580 0 29.591.344Cap50 26.078.997 0 135.420 402.347 2.974.580 0 29.591.344
Circular ao Funchal - COTA 200 - 2ª fase Total DRPRGOP FUN 1997 2015 0 0 0 0 0 707.777 707.777Cap50 0 0 0 0 0 707.777 707.777
Via Rápida Funchal - Aeroporto 2.ª FASE Total DRPRGOP VCC 1997 2013 0 0 0 9.348.409 0 0 9.348.409Cap50 0 0 0 9.348.409 0 0 9.348.409
Alargamento da Estrada do Garajau Total DRIE SCR 2007 2012 506.283 3.215 29.550 0 0 0 539.048Cap50 506.283 3.215 29.550 0 0 0 539.048
Variante à E.R. 104 na vila da Ribeira Brava Total DRPRGOP RBV 2002 2014 0 0 500.000 12.468.065 5.221.288 0 18.189.353Cap50 0 0 500.000 12.468.065 5.221.288 0 18.189.353
Ligação Via-rápida ao Jardim da Serra Total DRIE CLB 2007 2017 1.154.490 1.613.971 0 17.834.300 9.820.150 1.500.000 31.922.912Cap50 1.154.490 1.613.971 0 17.834.300 9.820.150 1.500.000 31.922.912
Reconstrução da E.R. 111 - troço Hotel do Porto Santo/Calheta Total DRPRGOP PST 2002 2017 0 0 0 0 1.536.954 334.207 1.871.161Cap50 0 0 0 0 1.536.954 334.207 1.871.161
Variante ao Centro do Caniço Total DRIE SCR 2007 2013 463.203 0 192.330 3.444.397 0 0 4.099.930Cap50 463.203 0 192.330 3.444.397 0 0 4.099.930
Variante Igreja de Água de Pena e Cardais - Machico Total DRPRGOP MAC 1998 2017 0 0 0 127.194 0 0 127.194Cap50 0 0 0 127.194 0 0 127.194
Ligação Capela - Terra Chã, no Curral das Freiras Total DRIE CLB 2008 2013 1.017.055 0 286.700 100.000 0 0 1.403.755Cap50 1.017.055 0 286.700 100.000 0 0 1.403.755
Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro - Câmara de Lobos Total DRIE CLB 2009 2014 463.411 0 548.415 8.986.489 285.000 0 10.283.315Cap50 463.411 0 548.415 8.986.489 285.000 0 10.283.315
Ligação entre a Igreja Antiga e Palmeira de Baixo - Caniçal Total DRIE MAC 2008 2012 Intervir+ 719.572 510.715 602.202 0 0 0 1.832.489Cap50 719.572 510.715 602.202 0 0 0 1.832.489
Nova Ligação Caniço – Camacha Total DRPRGOP SCR 2004 2014 1.873.011 535.955 0 1.935.836 11.349.882 0 15.694.685Cap50 1.873.011 535.955 0 1.935.836 11.349.882 0 15.694.685
Ligação Santa Quitéria aos Três Paus e Viana Total DRIE FUN 2009 2013 462.199 280.351 59.500 1.470.000 0 0 2.272.050Cap50 462.199 280.351 59.500 1.470.000 0 0 2.272.050
Reconstrução da ER 101 - Troço São Vicente - Porto Moniz Total DRPRGOP VCC 2003 2017 8.564.890 5.953.477 0 55.327.713 32.430.134 1.693.218 103.969.431Cap50 8.564.890 5.953.477 0 55.327.713 32.430.134 1.693.218 103.969.431
ER 101 - Troço Calheta-Prazeres Total DRPRGOP CAL 2003 2016 0 0 0 5.857.327 8.552.550 141.964 14.551.840Cap50 0 0 0 5.857.327 8.552.550 141.964 14.551.840
Acesso Oeste a Ligação ao Porto do Funchal Total DRPRGOP FUN 2004 2017 0 0 500.000 230.651 0 7.042.906 7.773.556Cap50 0 0 500.000 230.651 0 7.042.906 7.773.556
143PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Via Rápida Machico/ Caniçal Total DRPRGOP MAC 2001 2017 5.797.735 0 500.000 28.200.452 28.744.949 18.564.340 81.807.476Cap50 5.797.735 0 500.000 28.200.452 28.744.949 18.564.340 81.807.476
Acesso Leste ao Campo da Barca, Saída Leste do Funchal Total DRPRGOP FUN 2002 2014 0 3.098.257 600.000 650.921 898.776 0 5.247.953Cap50 0 3.098.257 600.000 650.921 898.776 0 5.247.953
Variante à ER 104 - Rosário - São Vicente 1ª e 2ª Fases Total DRPRGOP SVC 2002 2014 0 2.356.356 3.772.365 2.226.254 1.471.194 0 9.826.169Cap50 0 2.356.356 3.772.365 2.226.254 1.471.194 0 9.826.169
Variante à Vila da Ponta do Sol Total DRPRGOP PSL 2001 2013 0 27.931 0 815.397 0 0 843.329Cap50 0 27.931 0 815.397 0 0 843.329
Nó de Ligação da Cota 40 à Via de Acesso à Cota 200 Total DRPRGOP FUN 2004 2017 0 838.150 0 200.551 0 734.214 1.772.915Cap50 0 838.150 0 200.551 0 734.214 1.772.915
Acesso Oeste à Cota 200 Total DRPRGOP FUN 2003 2017 0 530.384 0 8.289.277 1.322.501 309.623 10.451.785Cap50 0 530.384 0 8.289.277 1.322.501 309.623 10.451.785
Variante à Vila da Calheta Total DRPRGOP CAL 2003 2017 0 0 0 0 2.714.106 17.998.203 20.712.309Cap50 0 0 0 0 2.714.106 17.998.203 20.712.309
ER 101 - Prazeres / Raposeira Total DRPRGOP CAL 2003 2017 2.654.368 4.023.797 580.000 0 0 0 7.258.165Cap50 2.654.368 4.023.797 580.000 0 0 0 7.258.165
Via Expresso Faial - Santana - São Jorge Total DRPRGOP SAN 2003 2016 409.385 0 434.200 2.659.756 3.236.459 25.273.906 32.013.706Cap50 409.385 0 434.200 2.659.756 3.236.459 25.273.906 32.013.706
Via Expresso Machico-Faial Total DRPRGOP CLB 2010 2017 0 0 2.426.877 7.721.918 4.955.975 0 15.104.770Cap50 0 0 2.426.877 7.721.918 4.955.975 0 15.104.770
Ligação Camacha - Pico do Castelo - Porto Santo Total DRIE PST 2011 2013 0 0 0 0 0 823.256 823.256Cap50 0 0 0 0 0 823.256 823.256
Via Expresso Fajã da Ovelha - Ponta do Pargo Total DRPRGOP CAL 2007 2015 0 0 0 18.404.838 17.508.999 0 35.913.837Cap50 0 0 0 18.404.838 17.508.999 0 35.913.837
Nova Ligação Vasco Gil - Fundoa, à Cota 500 Total DRPRGOP FUN 2007 2015 0 0 1.045.374 0 0 70.038.995 71.084.369Cap50 0 0 1.045.374 0 0 70.038.995 71.084.369
Variante à Madalena do Mar Total DRPRGOP PSL 2007 2014 0 0 11.315.000 17.819.080 0 0 29.134.080Cap50 0 0 11.315.000 17.819.080 0 0 29.134.080
Via Expresso Boaventura - Sâo Vicente Total DRPRGOP SVC 2008 2015 0 0 11.109.425 36.427.095 0 0 47.536.520Cap50 0 0 11.109.425 36.427.095 0 0 47.536.520
Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos Total DRPRGOP CLB 2007 2015 0 0 3.082.894 36.265.639 21.593.419 0 60.941.952Cap50 0 0 3.082.894 36.265.639 21.593.419 0 60.941.952
Via Expresso Ribeira de S. Jorge - Arco de S. Jorge Total DRPRGOP SAN 2007 2015 0 0 0 6.614.155 40.554.991 8.878.934 56.048.080Cap50 0 0 0 6.614.155 40.554.991 8.878.934 56.048.080
144PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Via Expresso Arco de S. Jorge - Boaventura Total DRPRGOP VCC 2011 2015 0 0 0 0 47.043.876 38.193.455 85.237.331Cap50 0 0 0 0 47.043.876 38.193.455 85.237.331
Pavimentação da E.R. 2009 Troço Fanal - Paúl da Serra Total DRPRGOP CAL 2002 2017 0 0 0 1.358.364 0 0 1.358.364Cap50 0 0 0 1.358.364 0 0 1.358.364
Reconstrução da ER 104 - Troço Meia Légua / Serra de Água TotalRAMEDM, S.A.
REG 40747 2013 0 42.993 1.646.528 2.430.758 0 0 4.120.279
Cap50 0 42.993 1.633.947 2.430.758 0 0 4.107.698
Reconstrução da ER 227- Tabua TotalRAMEDM, S.A.
REG 2013 0 0 5.261.536 3.907.800 0 0 9.169.336
Cap50 0 0 5.261.536 3.907.800 0 0 9.169.336
Infra-Estruturas Rodoviárias - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 130.780.468 0 0 0 130.780.468Cap50 0 0 130.780.468 0 0 0 130.780.468
Outras Ações, Serviços, Estudos e Intervenções Rodoviárias Total DRIE VCC 2006 2015 32.761.979 0 5.315.580 1.376.600 1.906.379 2.057.149 43.417.686Cap50 32.761.979 0 5.315.580 1.376.600 1.906.379 2.057.149 43.417.686
Medida: Melhoria da segurança e operac. das infraestruturas e equipamentos
Total 5.405.444 4.572.073 2.968.665 5.052.663 325.185 320.000 18.644.030
Cap50 4.491.820 4.254.308 2.609.045 5.052.663 325.185 320.000 17.053.021
Estruturas Apoio à Segurança Rodoviária Curral das Freiras Total DRPRGOP CLB 2002 2017 0 0 75.808 0 0 0 75.808Cap50 0 0 75.808 0 0 0 75.808
Modernização e Consolidação das Infraestruturas da Qualidade Total LREC, IP-RAM REG 1998 2010 3.328.576 2.207 0 230.000 0 0 3.560.783
Cap50 3.091.526 2.200 0 230.000 0 0 3.323.726
Reforço e Modernização das Capacidades Metrológicas do Centro de Metrologia
Total LREC, IP-RAM REG 2006 2013 Intervir+ 251.874 80.567 42.500 150.000 120.000 120.000 764.941
Cap50 211.385 63.609 42.500 150.000 120.000 120.000 707.494
Modernização das Infraestruturas de Segurança Total DRIE VCC 2007 2012 680.047 0 75.377 0 5.185 0 760.609Cap50 680.047 0 75.377 0 5.185 0 760.609
Reforço e Modernização das Capacidades Laboratoriais de Ensaios de Engenharia Civil
Total LREC, IP-RAM REG 2008 2015 Intervir+ 949.256 342.053 92.000 250.000 200.000 200.000 2.033.309
Cap50 313.170 41.253 90.000 250.000 200.000 200.000 1.094.423
Estabilização da Plataforma Rodoviária de um Troço da ER 107 Ribeira do Cidrão - Curral das Freiras
TotalRAMEDM, S.A.
REG 40317 2013 195.692 52.141 699.228 3.578.115 0 0 4.525.176
Cap50 195.692 52.141 684.420 3.578.115 0 0 4.510.368
145PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Estabilização da Plataforma Rodoviária em diversos Troços de Estradas Regionais
TotalRAMEDM, S.A.
REG 40602 2013 0 4.081.765 1.599.292 844.548 0 0 6.525.605
Cap50 0 4.081.765 1.321.285 844.548 0 0 6.247.598
Rotunda do Estreito da Calheta TotalRAMEDM, S.A.
REG 40744 2012 0 0 16.308 0 0 0 16.308
Cap50 0 0 16.308 0 0 0 16.308
Talude Sobranceiro à ER 223 - Jardim do Mar TotalRAMEDM, S.A.
REG 40624 2012 0 13.340 368.152 0 0 0 381.492
Cap50 0 13.340 303.347 0 0 0 316.687
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
Total 11.566.622 779.623 2.425.807 1.592.974 1.148.625 997.295 18.510.946
Cap50 11.555.984 588.197 2.425.807 1.592.974 1.148.625 997.295 18.308.882
Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos Total 2.142.413 115.853 156.920 142.654 129.686 117.896 2.805.422Cap50 2.142.413 115.853 156.920 142.654 129.686 117.896 2.805.422
Ações de Formação Profissional na Administração Pública e Local Total DRAPL REG 2000 2017 Rumos 2.142.413 115.853 156.920 142.654 129.686 117.896 2.805.422Cap50 2.142.413 115.853 156.920 142.654 129.686 117.896 2.805.422
Medida: Modernização administrativa e governo eletrónico Total 1.163.271 351.774 1.004.968 449.320 400.939 377.399 3.747.672Cap50 1.152.633 160.348 1.004.968 449.320 400.939 377.399 3.545.608
Informatização dos Serviços de Apoio ao Gabinete Total GAB FUN 2008 2017 6.875 2.506 2.000 2.000 2.000 2.000 17.381Cap50 6.875 2.506 2.000 2.000 2.000 2.000 17.381
Informatização dos Serviços Afectos à DRCIE Total DRCIE VCC 2007 2016 200.692 319 15.000 15.000 15.000 15.000 261.011Cap50 200.692 319 15.000 15.000 15.000 15.000 261.011
Informatização dos Serviços Afectos à DRAECE Total DRAECE FUN 2007 2016 20.359 5.535 20.000 20.000 20.000 20.000 105.894Cap50 20.359 5.535 20.000 20.000 20.000 20.000 105.894
Modernização do LREC Total LREC, IP-RAM REG 2006 2014 113.177 7.143 50.500 0 0 0 170.820
Cap50 102.539 0 50.500 0 0 0 153.039
Promoção do eGovernment - Manut. e Desenv. da Área de Serviços Eletrónicos do Portal do Gov. Regional - DRAPL
Total DRAPL REG 2010 2012 504.794 79.815 233.916 205.000 148.939 135.399 1.307.863
Cap50 504.794 79.815 233.916 205.000 148.939 135.399 1.307.863
Qualidade e Modernização Administrativa da DRCIE Total DRCIE FUN 2007 2016 40.815 14.801 93.000 100.000 100.000 100.000 448.616Cap50 40.815 14.801 93.000 100.000 100.000 100.000 448.616
[email protected] - DRAPS Total DRAPS PST 2009 2012 Intervir+ 276.559 234.225 496.805 0 0 0 1.007.589Cap50 276.559 49.942 496.805 0 0 0 823.306
Modernização e Informatização dos serviços DRPRGOP Total DRPRGOP FUN 2012 2015 0 0 0 82.320 80.000 80.000 242.320Cap50 0 0 0 82.320 80.000 80.000 242.320
146PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Vice-Presidência(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início Data fim Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
2.015 Total
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projectoExecutado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Modernização e Informatização dos Serviços da RAMEDM - Estradas da Madeira S.A.
TotalRAMEDM, S.A.
REG 2011 2015 0 7.430 93.747 25.000 35.000 25.000 186.177
Cap50 0 7.430 93.747 25.000 35.000 25.000 186.177
Medida: Qualificação e certificação de serviços públicos e Melhoria do Atendimento a Cidadãos e Empresas
Total 0 0 9.415 2.000 2.000 2.000 15.415
Cap50 0 0 9.415 2.000 2.000 2.000 15.415
Certificação e Acreditação no GVP Total GAB FUN 0 0 4.415 0 0 0 4.415Cap50 0 0 4.415 0 0 0 4.415
Certificação e acreditação da DRAECE Total DRAECE FUN 0 0 5.000 2.000 2.000 2.000 11.000Cap50 0 0 5.000 2.000 2.000 2.000 11.000
Medida: Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos
Total 8.260.937 311.995 1.254.504 999.000 616.000 500.000 11.942.437
Cap50 8.260.937 311.995 1.254.504 999.000 616.000 500.000 11.942.437
Equipamentos Públicos - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 995.358 0 0 0 995.358Cap50 0 995.358 0 0 0 995.358
Construção e Beneficiação de Edifícios e Equipamentos Públicos Total DREP REG 2000 2015 8.260.937 311.995 259.146 999.000 616.000 500.000 10.947.079Cap50 8.260.937 311.995 259.146 999.000 616.000 500.000 10.947.079
PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 298.304 39.296 316.508 132.200 117.000 113.000 1.016.308Cap50 184.125 39.296 69.838 32.580 30.300 29.700 385.839
Medida: Cooperação inter-regional Total 45.692 13.206 82.508 50.000 55.000 55.000 301.406Cap50 45.692 13.206 36.508 20.250 21.000 21.000 157.656
Ações de Cooperação Externa Total DRAECE EXT 2007 2016 45.692 13.206 15.000 15.000 15.000 15.000 118.898Cap50 45.692 13.206 15.000 15.000 15.000 15.000 118.898
Projeto de Cooperação Territorial Europeia Total IDE-RAM REG 2011 2013 INTERREG IV C 0 0 46.000 35.000 40.000 40.000 161.000Cap50 0 0 0 5.250 6.000 6.000 17.250
Madeira e a União Europeia TotalGAB / MT, S.A.
REG 2012 2012 Intervir+ 0 0 21.508 0 0 0 21.508
Cap50 0 0 21.508 0 0 0 21.508
Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento
Total 252.612 26.089 234.000 82.200 62.000 58.000 714.901
Cap50 138.433 26.089 33.330 12.330 9.300 8.700 228.182
Sistema de Incentivos à Actividade Produtiva Regional - Assistência Técnica Total IDE-RAM REG 2007 2012 Intervir+ 252.612 0 115.000 40.000 40.000 38.000 485.612
Cap50 138.433 0 15.480 6.000 6.000 5.700 171.613
Sistema Integrado de Informação do IDE -RAM Total IDE-RAM REG 2010 2011 Intervir+ 0 26.089 119.000 42.200 22.000 20.000 229.289Cap50 0 26.089 17.850 6.330 3.300 3.000 56.569
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
147
Secretaria Regional do Plano e Finanças
149PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Plano e Finanças(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
Total do Departamento do Governo Regional Total 226.154.182 72.209.123 430.003.399 164.719.643 161.626.486 169.550.633 1.224.263.467Cap50 222.412.955 31.603.152 428.196.350 162.897.217 159.804.060 167.728.207 1.172.641.941
PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO Total 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787Cap50 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787
Medida: Conservação e qualificação do património cultural e religioso
Total 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787
Cap50 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787
Apoio à construção e renovação do património religioso Total DRF REG 2007 2012 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787Cap50 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total 118.001.343 41.838.647 273.544.025 3.230.000 230.000 230.000 437.074.015Cap50 118.001.343 1.666.672 273.544.025 3.230.000 230.000 230.000 396.902.041
Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local Total 118 001 343 41 838 647 273 544 025 3 230 000 230 000 230 000 437 074 015
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
2.015
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
Total
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projecto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local Total 118.001.343 41.838.647 273.544.025 3.230.000 230.000 230.000 437.074.015Cap50 118.001.343 1.666.672 273.544.025 3.230.000 230.000 230.000 396.902.041
Município da Calheta Total DRF CAL 2007 2012 3.681.585 165.261 9.053 0 0 0 3.855.899Cap50 3.681.585 165.261 9.053 0 0 0 3.855.899
Município de Câmara de Lobos Total DRF CLB 2007 2012 12.701.915 388.862 3.402.963 0 0 0 16.493.741Cap50 12.701.915 388.862 3.402.963 0 0 0 16.493.741
Município do Funchal Total DRF FUN 2007 2012 13.182.455 127.282 812.293 0 0 0 14.122.030Cap50 13.182.455 127.282 812.293 0 0 0 14.122.030
Município de Machico Total DRF MAC 2007 2012 7.804.192 99.340 100.912 0 0 0 8.004.444Cap50 7.804.192 99.340 100.912 0 0 0 8.004.444
Município da Ponta do Sol Total DRF PSL 2007 2012 3.610.871 126.787 17.165 0 0 0 3.754.822Cap50 3.610.871 126.787 17.165 0 0 0 3.754.822
Município do Porto Moniz Total DRF PMZ 2007 2012 5.373.508 276.383 41.742 0 0 0 5.691.633Cap50 5.373.508 276.383 41.742 0 0 0 5.691.633
150PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Plano e Finanças(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
2.015
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
Total
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projecto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Município da Ribeira Brava Total DRF RBV 2007 2012 16.108.195 129.468 4.059.847 0 0 0 20.297.510Cap50 16.108.195 129.468 4.059.847 0 0 0 20.297.510
Município de Santa Cruz Total DRF SCR 2007 2012 14.047.051 156.151 731.880 0 0 0 14.935.082Cap50 14.047.051 156.151 731.880 0 0 0 14.935.082
Município de Santana Total DRF SAN 2007 2012 3.045.767 27.171 20.973 0 0 0 3.093.912Cap50 3.045.767 27.171 20.973 0 0 0 3.093.912
Município de São Vicente Total DRF SVC 2007 2012 3.929.395 0 756.333 0 0 0 4.685.728Cap50 3.929.395 0 756.333 0 0 0 4.685.728
Programa de Cooperação com a ADERAM Total DRF REG 2007 2015 834.766 169.968 130.000 230.000 230.000 230.000 1.824.734Cap50 834.766 169.968 130.000 230.000 230.000 230.000 1.824.734
Apoio aos Municípios - Temporais Total DRF REG 2010 2013 3.570.413 0 3.000.000 3.000.000 0 0 9.570.413Cap50 3.570.413 0 3.000.000 3.000.000 0 0 9.570.413
Sociedades de Desenvolvimento Total GAB VCC 2006 2016 30.111.229 40.171.975 260.460.864 0 0 0 330.744.068Cap50 30.111.229 0 260.460.864 0 0 0 290.572.093
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS Total 92.884.150 28.654.706 150.751.750 156.502.230 156.553.885 165.148.716 750.495.438Cap50 92.884.150 28.654.706 150.751.750 156.502.230 156.553.885 165.148.716 750.495.438
Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade
Total 92.884.150 28.654.706 150.751.750 156.502.230 156.553.885 165.148.716 750.495.438
Cap50 92.884.150 28.654.706 150.751.750 156.502.230 156.553.885 165.148.716 750.495.438
Infraestruturas Públicas Total DRPA REG 2007 2015 92.884.150 28.654.706 30.450.000 28.000.000 26.000.000 25.000.000 230.988.856Cap50 92.884.150 28.654.706 30.450.000 28.000.000 26.000.000 25.000.000 230.988.856
Modernização, Construção e Gestão de Infraestruturas Rodoviárias Total DRF REG 2012 2015 0 0 120.301.750 128.502.230 130.553.885 140.148.716 519.506.582Cap50 0 0 120.301.750 128.502.230 130.553.885 140.148.716 519.506.582
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
Total 7.140.352 1.054.888 2.064.391 2.818.570 2.698.570 2.027.886 17.804.657
Cap50 7.140.352 1.054.888 2.064.391 2.818.570 2.698.570 2.027.886 17.804.657
Medida: Modernização administrativa e governo eletrónico Total 6.830.633 384.204 1.068.707 1.927.886 1.927.886 1.927.886 14.067.202Cap50 6.830.633 384.204 1.068.707 1.927.886 1.927.886 1.927.886 14.067.202
GESTRAM - Gestão Financeira da RAM Total DRI REG 2008 2015 200.000 0 200.000 200.000 200.000 200.000 1.000.000Cap50 200.000 0 200.000 200.000 200.000 200.000 1.000.000
Aquisição de equipamentos informáticos e suportes Lógicos Total DRI FUN 2005 2015 5.324.100 285.503 736.551 736.551 736.551 736.551 8.555.807Cap50 5.324.100 285.503 736.551 736.551 736.551 736.551 8.555.807
151PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Plano e Finanças(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
2.015
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
Total
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projecto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014
Plataforma de Serviços Electrónicos Total DRI FUN 2010 2015 1.306.534 98.701 132.156 991.335 991.335 991.335 4.511.396Cap50 1.306.534 98.701 132.156 991.335 991.335 991.335 4.511.396
Medida: Qualif. e certificação serv. públicos e melhoria atend.a cidadãos e empresas
Total 309.719 0 325.000 220.000 100.000 100.000 1.054.719
Cap50 309.719 0 325.000 220.000 100.000 100.000 1.054.719
Gestão do Atendimento e Filas de Espera Total DRAF FUN 2009 2015 309.719 0 125.000 20.000 20.000 20.000 494.719Cap50 309.719 0 125.000 20.000 20.000 20.000 494.719
Site Institucional Total DRAF FUN 2010 2015 0 0 100.000 100.000 40.000 40.000 280.000Cap50 0 0 100.000 100.000 40.000 40.000 280.000
Gestão Documental Total DRAF FUN 2010 2015 0 0 100.000 100.000 40.000 40.000 280.000Cap50 0 0 100.000 100.000 40.000 40.000 280.000
Medida: Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos
Total 0 670.684 670.684 670.684 670.684 0 2.682.736públicos
Cap50 0 670.684 670.684 670.684 670.684 0 2.682.736
Inventariação, racionalização e rentabilização do património Total DRPA REG 2007 2015 670.684 670.684 670.684 670.684 0 2.682.736Cap50 670.684 670.684 670.684 670.684 0 2.682.736
PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 6.751.215 544.109 2.179.340 2.168.843 2.144.031 2.144.031 15.931.569Cap50 3.009.988 110.113 372.291 346.417 321.605 321.605 4.482.018
Medida: Cooperação Inter-regional Total 31.687 15.512 53.400 24.812 0 0 125.411Cap50 31.687 15.512 53.400 24.812 0 0 125.411
META-MAC Total DRE REG 2013 2013 PCT-MAC 20.773 10.979 25.450 9.514 0 0 66.716Cap50 20.773 10.979 25.450 9.514 0 0 66.716
Contabilidade Trimestral Total DRE REG 2013 2013 PCT-MAC 10.914 4.533 27.950 15.298 0 0 58.695Cap50 10.914 4.533 27.950 15.298 0 0 58.695
Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento
Total 6.719.527 528.598 2.125.940 2.144.031 2.144.031 2.144.031 15.806.158
Cap50 2.978.301 94.601 318.891 321.605 321.605 321.605 4.356.607
Assistência Técnica no âmbito dos Programas Operacionais da RAM Total IDR REG 2008 2013 Intervir+/ R 6.719.527 528.598 2.125.940 2.144.031 2.144.031 2.144.031 15.806.158Cap50 2.978.301 94.601 318.891 321.605 321.605 321.605 4.356.607
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 153
Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
155PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
Total do Departamento do Governo Regional Total 131.766.254 18.433.017 40.532.403 43.777.860 25.284.305 22.087.509 281.881.348Cap50 122.943.249 17.316.749 32.038.886 32.270.911 24.272.104 21.092.622 249.934.520
PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Total 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600
Cap50 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600
Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico
Total 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600
Cap50 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600
Monitorização de Micotoxinas na RAM Total DRADR REG 2010 2013 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600Cap50 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600
PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL
Total 73.423.815 7.012.591 16.672.228 13.278.624 10.344.464 9.035.624 129.767.346
Cap50 73.055.013 6.927.154 16.494.466 13.176.429 10.264.734 8.973.316 128.891.112
Medida: Proteção e controlo da qualidade do ambiente Total 9.482 72.963 241.500 209.000 209.000 209.000 950.945Cap50 9.482 72.963 241.500 209.000 209.000 209.000 950.945
INSPECTIO - Reforço da Competência Técnica da Inspeção Ambiental Total DRAmb REG 2009 2015 9.482 12.294 7.000 9.000 9.000 9.000 55.776Cap50 9.482 12.294 7.000 9.000 9.000 9.000 55.776
Gestão e Monitorização de infraestruturas Ambientais Total DRAmb REG 2011 2015 0 60.669 234.500 200.000 200.000 200.000 895.169Cap50 0 60.669 234.500 200.000 200.000 200.000 895.169
Medida: Conservação da natureza e da biodiversidade Total 431.929 140.573 310.094 264.500 274.500 244.500 1.666.096Cap50 294.861 92.335 257.693 217.050 227.050 214.472 1.303.461
Investigação da Fauna e da Flora Total DRF REG 2007 2015 14.149 4.593 7.000 7.000 7.000 7.000 46.742Cap50 14.149 4.593 7.000 7.000 7.000 7.000 46.742
Métodos de Prevenção de Danos Causados pelo Pombo Trocaz Total PNM REG 2007 2015 51.538 14.163 9.000 10.000 15.000 15.000 114.701Cap50 35.143 14.163 9.000 10.000 15.000 15.000 98.306
Reserva Natural das Selvagens Total PNM FUN 2007 2015 117.268 17.280 13.000 25.000 30.000 35.000 237.548Cap50 93.251 17.280 13.000 25.000 30.000 35.000 213.531
Recuperação do Ecossistema Maciço Montanhoso e Freira da Madeira Total PNM VCC 2007 2015 94.676 25.931 10.000 10.000 10.000 10.000 160.607
Cap50 84.330 25.931 10.000 10.000 10.000 10.000 150.261
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
156PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
Net-Biome - Rede da Biodiversidade nas RUP da Europa Total DRAmb REG 2007 2012 OIC 67.988 12.552 62.000 0 0 0 142.540Cap50 67.988 12.552 62.000 0 0 0 142.540
Melhoria da monitorização do Lobo Marinho Total PNM REG 2009 2015 0 1.149 10.000 10.000 10.000 10.000 41.149Cap50 0 1.149 10.000 10.000 10.000 10.000 41.149
Levantamento do património construído do PNM Total PNM REG 2009 2015 PRODERAM 25.157 3.799 17.500 5.000 5.000 5.000 61.456Cap50 0 950 3.228 1.107 1.107 1.107 7.499
Redução do impacto de espécies invasoras nos ilhéus do Porto Santo Total PNM REG 2010 2015 OIC 61.153 60.518 76.594 87.500 87.500 52.500 425.765Cap50 0 15.130 38.465 43.943 43.943 26.365 167.846
BIOBASE - Base de dados da biodiversidade do arquipélago da Madeira Total Dramb REG 2010 2015 0 587 90.000 100.000 100.000 100.000 390.587
Cap50 0 587 90.000 100.000 100.000 100.000 390.587
Biodiversidade da Madeira Total Dramb REG 2011 2015 0 0 15.000 10.000 10.000 10.000 45.000Cap50 0 0 15.000 10.000 10.000 10.000 45.000
Medida: Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais
Total 63.460.885 6.359.666 14.763.221 12.176.374 9.250.214 8.033.374 114.043.734
Cap50 63.460.885 6.359.666 14.763.221 12.176.374 9.250.214 8.033.374 114.043.734
Apoios a Valor Ambiente S.A. TotalValor Ambiente, S.A.
REG 2006 2015 5.558.625 5.693.490 5.580.683 5.443.333 5.327.173 5.205.333 32.808.637
Cap50 5.558.625 5.693.490 5.580.683 5.443.333 5.327.173 5.205.333 32.808.637
Infraestruturas do Sistema da Valor Ambiente S.A. TotalValor Ambiente, S.A.
REG 2005 2015 7.478.154 151.068 3.392.538 2.538.541 2.238.541 1.638.541 17.437.383
Cap50 7.478.154 151.068 3.392.538 2.538.541 2.238.541 1.638.541 17.437.383
Destino Final de Águas Residuais em Zonas Rurais Total DRAmb VCC 1990 2015 6.041.803 185.133 10.000 50.000 40.000 30.000 6.356.936Cap50 6.041.803 185.133 10.000 50.000 40.000 30.000 6.356.936
Destino Final de Águas Residuais no Concelho da Ponta do Sol Total DRAmb PSL 2000 2012 5.561.687 0 30.000 0 0 0 5.591.687Cap50 5.561.687 0 30.000 0 0 0 5.591.687
Reformulação do Sistema de Tratamento na ETAR do Funchal Total DRAmb FUN 2000 2012 406.939 0 60.000 0 0 0 466.939Cap50 406.939 0 60.000 0 0 0 466.939
Destino Final de Águas Residuais do Porto da Cruz Total DRAmb MAC 2001 2012 3.397.823 0 10.000 0 0 0 3.407.823Cap50 3.397.823 0 10.000 0 0 0 3.407.823
157PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
Destino Final de Águas Residuais na Freguesia de Santana Total DRAmb SAN 2001 2012 2.301.238 22.285 10.000 0 0 0 2.333.523Cap50 2.301.238 22.285 10.000 0 0 0 2.333.523
Destino Final de Águas Residuais de Machico Total DRAmb MAC 2001 2012 8.842.937 72.030 7.000 0 0 0 8.921.967Cap50 8.842.937 72.030 7.000 0 0 0 8.921.967
Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta e Arco da Calheta
Total DRAmb CAL 2001 2012 5.140.987 0 321.000 0 0 0 5.461.987
Cap50 5.140.987 0 321.000 0 0 0 5.461.987
Destino Final de Águas Residuais da Freguesia do Seixal Total DRAmb PMZ 2003 2012 3.533.787 0 10.000 0 0 0 3.543.787Cap50 3.533.787 0 10.000 0 0 0 3.543.787
Destino Final de Águas Residuais das Freg. do Paul do Mar, Jardim do Mar e Prazeres
Total DRAmb CAL 2003 2015 4.944.934 0 10.000 10.000 10.000 25.000 4.999.934
Cap50 4.944.934 0 10.000 10.000 10.000 25.000 4.999.934
Monitorização da Qualidade de Sistemas de Tratamento de Águas Residuais
Total DRAmb VCC 2003 2015 2.558 0 25.000 50.000 50.000 50.000 177.558
Cap50 2.558 0 25.000 50.000 50.000 50.000 177.558
Reformulação do Sistema de Tratamento da ETAR do Caniço Total DRAmb SCR 2003 2015 3.422.364 1.632 395.000 1.500.000 1.000.000 500.000 6.818.996Cap50 3.422.364 1.632 395.000 1.500.000 1.000.000 500.000 6.818.996
Destino Final de Águas Residuais da Santa e Lamaceiros Total DRAmb PMZ 2004 2015 3.626.289 0 10.000 0 0 0 3.636.289Cap50 3.626.289 0 10.000 0 0 0 3.636.289
Intercetor da Freguesia do Santo da Serra Total DRAmb SCR 2004 2015 769.804 128.346 190.000 190.000 190.000 190.000 1.658.150Cap50 769.804 128.346 190.000 190.000 190.000 190.000 1.658.150
Conserv. de Edifícios e Equipamentos das Est. Tratamento e de Elevação de Águas Residuais
Total DRAmb REG 2007 2015 322.761 81 67.500 40.000 40.000 40.000 510.342
Cap50 322.761 81 67.500 40.000 40.000 40.000 510.342
Reformulação da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Nogueira-Camacha
Total DRAmb SCR 2007 2012 35.604 0 5.000 0 0 0 40.604
Cap50 35.604 0 5.000 0 0 0 40.604
Destino Final de Águas Residuais das Freg. da Ponta do Pargo e Achadas da Cruz
Total DRAmb VCC 2007 2012 20.805 80.000 70.000 0 0 0 170.805
Cap50 20.805 80.000 70.000 0 0 0 170.805
158PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
Avaliação da Qualidade das Águas Costeiras, Doces, Superficiais e Subterrâneas da RAM
Total DRAmb REG 2006 2013 522.053 2.065 8.500 20.000 20.000 20.000 592.618
Cap50 522.053 2.065 8.500 20.000 20.000 20.000 592.618
Ações para Implementação da Diretiva - Quadro da Água Total DRAmb REG 2007 2013 81.935 23.535 283.500 334.500 334.500 334.500 1.392.470Cap50 81.935 23.535 283.500 334.500 334.500 334.500 1.392.470
Elaboração de cadastro da rede de distribuição de água da Madeira Total IGA,S.A. REG 2010 2012 22.798 0 187.500 0 0 0 210.298Cap50 22.798 0 187.500 0 0 0 210.298
Realização do Capital Social da "ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A."
Total ARM, S.A. REG 2009 2012 367.500 0 692.500 0 0 0 1.060.000
Cap50 367.500 0 692.500 0 0 0 1.060.000
Suprimentos à IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços Total IGSERV,S.A. REG 2009 2012 1.057.500 0 1.387.500 0 0 0 2.445.000Cap50 1.057.500 0 1.387.500 0 0 0 2.445.000
Apoio à exploração da ARM S.A. Total ARM, S.A. REG 2010 2013 0 0 2.000.000 2.000.000 0 0 4.000.000Cap50 0 0 2.000.000 2.000.000 0 0 4.000.000
Medida: Valorização das florestas e áreas protegidas Total 8.063.415 88.125 653.913 228.250 240.250 173.250 9.447.203Cap50 7.871.204 87.531 644.113 218.450 230.450 163.450 9.215.197
Gestão do Bioparque da Lagoa do Lugar de Baixo Total DRAmb PSL 2004 2013 16.401 0 85.863 0 0 0 102.264Cap50 16.401 0 85.863 0 0 0 102.264
Recuperação da Floresta Laurissilva das Funduras Total DRF MAC 2007 2015 60.120 15.491 10.000 15.000 15.000 15.000 130.611Cap50 60.120 15.491 10.000 15.000 15.000 15.000 130.611
Reservas Marinhas do Garajau e Rocha do Navio Total PNM VCC 2003 2013 204.759 20.457 12.000 25.000 30.000 35.000 327.216Cap50 156.837 20.457 12.000 25.000 30.000 35.000 279.294
Reserva Natural das Ilhas Desertas e Ponta de São Lourenço Total PNM VCC 2004 2013 920.968 17.437 10.000 25.000 30.000 35.000 1.038.405Cap50 822.885 17.437 10.000 25.000 30.000 35.000 940.322
Racionalização do Regime Silvopastoril Total DRF VCC 1995 2015 4.924.373 2.498 11.000 11.000 11.000 11.000 4.970.871Cap50 4.924.373 2.498 11.000 11.000 11.000 11.000 4.970.871
Fomento Cinegético Total DRF REG 1993 2015 285.812 1.269 2.500 2.500 2.500 2.500 297.081Cap50 285.812 1.269 2.500 2.500 2.500 2.500 297.081
Repovoamento Piscícola Total DRF VCC 1994 2015 101.354 8.594 2.500 2.500 2.500 2.500 119.948Cap50 101.354 8.594 2.500 2.500 2.500 2.500 119.948
159PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
Melhoramentos em Infraestruturas Florestais e de Vigilância Total DRF VCC 2003 2015 609.334 9.356 20.000 20.000 20.000 20.000 698.690Cap50 609.334 9.356 20.000 20.000 20.000 20.000 698.690
Operação Verde Total DRF VCC 2003 2015 Intervir+ 192.975 10.627 402.800 30.000 30.000 30.000 696.402Cap50 192.975 10.627 402.800 30.000 30.000 30.000 696.402
Construção e Melhoramentos de infraestruturas de Lazer em Parques Florestais
Total DRF VCC 1999 2015 668.122 1.653 10.000 10.000 10.000 10.000 709.775
Cap50 668.122 1.653 10.000 10.000 10.000 10.000 709.775
Formação do Corpo de Vigilantes da Natureza Total PNM REG 2005 2015 Rumos 51.439 742 12.250 12.250 12.250 12.250 101.181Cap50 5.233 148 2.450 2.450 2.450 2.450 15.181
Sistema de Informação Florestal Total DRF REG 2009 2014 1.653 0 25.000 25.000 27.000 0 78.653Cap50 1.653 0 25.000 25.000 27.000 0 78.653
Plano Regional de Ordenamento Florestal Total DRF REG 2009 2014 26.105 0 50.000 50.000 50.000 0 176.105Cap50 26.105 0 50.000 50.000 50.000 0 176.105
Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos Total 1.262.269 223.581 389.500 150.000 150.000 150.000 2.325.350Cap50 1.262.269 223.581 389.500 150.000 150.000 150.000 2.325.350
Prevenção de Incêndios Florestais Total DRF REG 2007 2015 299.551 18.114 25.000 25.000 25.000 25.000 417.665Cap50 299.551 18.114 25.000 25.000 25.000 25.000 417.665
Controlo da Incidência dos Fogos Florestais Total DRF REG 2007 2015 336.163 6.524 25.000 25.000 25.000 25.000 442.687Cap50 336.163 6.524 25.000 25.000 25.000 25.000 442.687
Planos de Repovoamento Florestal e Correção Torrencial Total DRF REG 2007 2015 582.201 156.423 100.000 100.000 100.000 100.000 1.138.624Cap50 582.201 156.423 100.000 100.000 100.000 100.000 1.138.624
Controlo Sanitário e Inspeção Fitossanitária Florestal Total DRF REG 2009 2012 44.354 39.079 27.500 0 0 0 110.933Cap50 44.354 39.079 27.500 0 0 0 110.933
Reforço dos meios de prevenção, gestão e monitorização de riscos em espaços naturais
Total DRF REG 2010 2012 Intervir+ 0 3.440 212.000 0 0 0 215.440
Cap50 0 3.440 212.000 0 0 0 215.440
Medida: Informação e sensibilização ambiental Total 195.835 127.683 314.000 250.500 220.500 225.500 1.334.018Cap50 156.313 91.078 198.439 205.555 198.020 203.020 1.052.425
Centro de Informação do Serviço do PNM Total PNM FUN 2007 2015 150.214 13.788 15.000 25.000 30.000 35.000 269.002Cap50 115.135 13.788 15.000 25.000 30.000 35.000 233.923
SRIA - Sistema Regional de Informação Ambiental Total DRAmb REG 2006 2015 0 12.614 30.000 30.000 30.000 30.000 132.614Cap50 0 12.614 30.000 30.000 30.000 30.000 132.614
160PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
Sistema Informativo Ambiental Total DRAmb REG 2007 2015 9.859 26.201 30.000 80.000 80.000 80.000 306.060Cap50 9.859 26.201 30.000 80.000 80.000 80.000 306.060
Promoção e Extensão Florestal Total DRF REG 2007 2015 31.319 1.576 2.000 2.000 2.000 2.000 40.895Cap50 31.319 1.576 2.000 2.000 2.000 2.000 40.895
Levantamento de usos tradicionais de plantas na área do PNM Total PNM REG 2009 2012 PRODERAM 4.147 0 15.000 0 0 0 19.147Cap50 0 0 3.320 0 0 0 3.320
Conhecer e Conservar a Biodiversidade Total PNM SCR 2009 2015 OIC 296 73.503 136.000 20.000 10.000 10.000 249.799Cap50 0 36.899 68.273 10.055 5.020 5.020 125.267
Centro de Receção Ambiental Total PNM MAC 2009 2015 PRODERAM 0 0 50.000 50.000 25.000 25.000 150.000Cap50 0 0 13.846 15.000 7.500 7.500 43.846
Programas Ambientais Total DRAmb REG 2012 2015 0 36.000 43.500 43.500 43.500 166.500Cap50 0 36.000 43.500 43.500 43.500 166.500
PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO Total 920.457 37.046 0 2.954 2.954 2.954 966.365Cap50 879.957 37.046 0 2.954 2.954 2.954 925.865
Medida: Conservação e qualificação do património cultural e religioso
Total 920.457 37.046 0 2.954 2.954 2.954 966.365
Cap50 879.957 37.046 0 2.954 2.954 2.954 925.865
Beneficiação e Arranjo do Edifício Sede Total IVBAM FUN 1997 2013 920.457 37.046 0 2.954 2.954 2.954 966.365Cap50 879.957 37.046 0 2.954 2.954 2.954 925.865
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total 11.782.604 348.555 1.227.000 1.227.500 1.227.500 1.227.500 17.040.659Cap50 11.782.604 348.555 1.227.000 1.227.500 1.227.500 1.227.500 17.040.659
Medida: Qualificação, requalificação e valorização do território Total 433.967 41.493 57.000 57.500 57.500 57.500 704.960
Cap50 433.967 41.493 57.000 57.500 57.500 57.500 704.960
Medidas de Valorização da Qualidade da Paisagem Total DRAmb REG 2007 2013 5.353 1.238 2.000 2.500 2.500 2.500 16.091Cap50 5.353 1.238 2.000 2.500 2.500 2.500 16.091
Recuperação e Beneficiação de Infraestruturas na Quinta do Santo da Serra
Total DRF MAC 2005 2015 68.731 8.414 5.000 5.000 5.000 5.000 97.145
Cap50 68.731 8.414 5.000 5.000 5.000 5.000 97.145
Recuperação de Espaços Verdes no Jardim Botânico Total DRF FUN 2007 2015 359.883 31.841 50.000 50.000 50.000 50.000 591.724Cap50 359.883 31.841 50.000 50.000 50.000 50.000 591.724
Medida: Promoção de um ordenametno territorial equilibrado e qualificante
Total 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Cap50 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
161PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
Estudos e Planos de Gestão Territorial Total DRAmb REG 2012 2015 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000Cap50 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Medida: Desenvolvimento social e comunitário Total 11.348.637 307.062 1.150.000 1.150.000 1.150.000 1.150.000 16.255.699Cap50 11.348.637 307.062 1.150.000 1.150.000 1.150.000 1.150.000 16.255.699
Apoio às Casas do Povo e Associações de Desenvolvimento Rural Total DRADR REG 2005 2015 11.348.637 307.062 1.150.000 1.150.000 1.150.000 1.150.000 16.255.699Cap50 11.348.637 307.062 1.150.000 1.150.000 1.150.000 1.150.000 16.255.699
PROGRAMA: TURISMO Total 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640Cap50 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640
Medida: Promoção e valorização da atividade turística Total 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640Cap50 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640
Recuperação e Sinalização de Veredas Total DRF REG 2007 2015 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640Cap50 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640
PROGRAMA: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Total 24.234.103 9.062.230 18.567.136 24.801.269 10.262.762 8.661.326 95.588.826Cap50 22.424.481 8.592.218 10.838.658 13.635.243 10.028.552 8.427.008 73.946.160
Medida: Modernização e diversificação da economia rural Total 21.230.571 8.402.454 17.056.243 23.474.915 9.576.762 7.967.326 87.708.271Cap50 20.655.967 8.177.837 10.033.576 12.814.874 9.342.552 7.733.008 68.757.814
Ações de Apoio à Agricultura e Pecuária Madeirense Total DRADR REG 2001 2015 5.031.491 910.603 239.870 369.300 362.870 384.400 7.298.534Cap50 5.031.491 910.603 239.870 369.300 362.870 384.400 7.298.534
Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural Total DRADR REG 2002 2013 102.900 250.000 500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.852.900Cap50 102.900 250.000 500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.852.900
Recuperação da Rede Principal de Canais Total IGA, S.A. REG 2007 2012 0 4.434 147.300 0 0 0 151.734Cap50 0 4.434 147.300 0 0 0 151.734
Formação e informação para o desenvolvimento rural Total DRADR VCC 2007 2015 135.141 27.307 27.000 30.000 33.000 35.000 287.448Cap50 135.141 27.307 27.000 30.000 33.000 35.000 287.448
Laboratórios Agro-alimentares Total DRADR SCR 2007 2015 1.593.625 270.524 577.500 958.000 630.000 645.000 4.674.649Cap50 1.593.625 270.524 577.500 958.000 630.000 645.000 4.674.649
Redimensionamento do Laboratório do IVM Total IVBAM FUN 2007 2013 171.098 42.202 60.570 75.000 75.000 75.000 498.870Cap50 111.344 42.202 60.570 75.000 75.000 75.000 439.116
162PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
Cadastro Vitivinícola da RAM Total IVBAM REG 2003 2012 Intervir+ 87.619 72.509 113.456 0 0 0 273.584Cap50 7.757 42.227 17.018 0 0 0 67.002
Plano de Desenvolvimento e Reordenamento Vitivinícola Total IVBAM REG 2004 2013 794.900 38.495 75.020 100.000 100.000 100.000 1.208.415Cap50 607.479 38.495 75.020 100.000 100.000 100.000 1.020.994
Infraestruturas para o Desenvolvimento do Comércio Agro-alimentar Total DRADR VCC 2007 2015 2.654.150 224.830 419.200 565.000 585.000 610.000 5.058.180Cap50 2.654.150 224.830 419.200 565.000 585.000 610.000 5.058.180
Adega de São Vicente Total IVBAM SVC 1995 2013 PRODERAM 1.895.729 124.599 954.699 750.000 250.000 250.000 4.225.027Cap50 1.733.768 124.599 369.749 429.375 250.000 250.000 3.157.491
Controlo da Qualidade Agroalimentar Total DRADR VCC 2007 2015 15.556 3.358 10.000 13.000 18.000 22.000 81.914Cap50 15.556 3.358 10.000 13.000 18.000 22.000 81.914
Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária Biológica Total DRADR REG 2007 2015 25.388 1.231 11.500 55.400 25.000 30.000 148.519Cap50 25.388 1.231 11.500 55.400 25.000 30.000 148.519
Infraestruturas de ID&T na Fruticultura Total DRADR FUN 2007 2015 378.021 27.902 114.100 458.512 120.000 127.000 1.225.535Cap50 378.021 27.902 114.100 458.512 120.000 127.000 1.225.535
MICROLAB Total DRADR PSL 2007 2015 174.609 21.858 38.000 59.000 66.000 75.000 434.467Cap50 174.609 21.858 38.000 59.000 66.000 75.000 434.467
Desenvolvimento da Produção Animal Total DRADR VCC 2007 2015 465.772 81.922 147.000 153.000 159.000 165.000 1.171.694Cap50 465.772 81.922 147.000 153.000 159.000 165.000 1.171.694
Informação de Mercados e Estatísticas Total DRADR VCC 2007 2015 3.837 2.627 15.000 18.000 19.000 21.000 79.464Cap50 3.837 2.627 15.000 18.000 19.000 21.000 79.464
Gestão e Controlo das Ajudas Total DRADR REG 2006 2015 621.125 82.624 127.100 140.000 142.800 145.500 1.259.149Cap50 621.125 82.624 127.100 140.000 142.800 145.500 1.259.149
Apoios ao CARAM , EPE Total GAB REG 2007 2015 489.840 641.000 645.065 685.385 667.054 652.723 3.781.067Cap50 489.840 641.000 645.065 685.385 667.054 652.723 3.781.067
Apoios à Exploração do CARAM , EPE Total GAB REG 2007 2015 2.700.578 700.000 720.000 760.000 620.000 640.000 6.140.578Cap50 2.700.578 700.000 720.000 760.000 620.000 640.000 6.140.578
Programa de Combate e Controlo de Roedores Total DRADR REG 2008 2015 1.121.801 1.493 200.000 200.000 200.000 200.000 1.923.294Cap50 1.121.801 1.493 200.000 200.000 200.000 200.000 1.923.294
163PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
Requalificação das Infraestruturas Tecnológicas para Certificação do Vinho, das Bebidas Espirituosas e das restantes Bebidas Alcoólicas
Total IVBAM FUN 2009 2013 Intervir+ 46.091 1.093 448.500 405.265 0 0 900.949
Cap50 9.218 219 67.275 60.790 0 0 137.502
Apoio à Exploração da "Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A." Total IGH, S.A. REG 2009 2015 641.420 2.055.000 2.007.198 2.007.219 1.571.217 1.203.431 9.485.485Cap50 641.420 2.055.000 2.007.198 2.007.219 1.571.217 1.203.431 9.485.485
PRODERAM - Apoios a Entidades Privadas e Autarquias Total GAB REG 2009 2015 PRODERAM 1.821.540 2.553.429 1.733.090 2.281.216 1.880.721 487.672 10.757.668Cap50 1.821.540 2.553.429 1.733.090 2.281.216 1.880.721 487.672 10.757.668
PRODERAM - Comparticipação em Projetos da Administração Pública Regional
Total GAB REG 2009 2015 PRODERAM 177.401 213.602 7.140.945 11.484.118 285.100 285.100 19.586.266
Cap50 128.668 20.141 1.180.891 1.489.177 50.890 50.782 2.920.549
Indemnizações - Seguros de Reses TotalCARAM, E.P.E.
REG 2009 2015 56.018 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 181.018
Cap50 56.018 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 181.018
Linha de Crédito Bonificado Vindima 2009 Total IVBAM FUN 2010 2014 24.921 24.813 59.630 75.000 50.000 0 234.364Cap50 24.921 24.813 59.630 75.000 50.000 0 234.364
Apoio ao Seguro Agropecuário Total FMSC REG 2010 2015 0 0 357.800 500.000 500.000 500.000 1.857.800Cap50 0 0 357.800 500.000 500.000 500.000 1.857.800
Assistência e mecanização agrícola Total DRADR REG 2012 2015 0 0 52.000 153.300 75.000 162.500 442.800Cap50 0 0 52.000 153.300 75.000 162.500 442.800
Infraestruturas de ID&T na Hortofloricultura Total DRADR REG 2012 2015 0 0 89.700 154.200 117.000 126.000 486.900Cap50 0 0 89.700 154.200 117.000 126.000 486.900
Medida: Promoção de produtos regionais Total 2.905.813 635.065 1.453.893 1.245.354 600.000 600.000 7.440.125Cap50 1.672.926 389.670 748.082 739.369 600.000 600.000 4.750.047
Ações de Informação e Promoção do Vinho Madeira em Países Terceiros Total IVBAM EXT 2006 2013 FEAGA 960.258 2.392 457.193 283.770 0 0 1.703.613
Cap50 255.790 718 96.203 85.131 0 0 437.842
Promoção e Valorização de Produtos Regionais Total DRADR REG 2007 2015 1.264.071 284.501 596.700 600.000 600.000 600.000 3.945.272Cap50 1.264.071 284.501 596.700 600.000 600.000 600.000 3.945.272
Plano Promocional do Vinho (VLQPRD, VQPRD Madeirense, Vinho Regional Terras Madeirenses)
Total IVBAM EXT 2009 2013 Intervir+ 681.484 348.172 400.000 361.584 0 0 1.791.240
Cap50 153.065 104.451 55.179 54.238 0 0 366.933
Medida: Desenvolvimento veterinário Total 97.719 24.711 57.000 81.000 86.000 94.000 440.430Cap50 95.588 24.711 57.000 81.000 86.000 94.000 438.299
164PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
Epidemiovigilância de Zoonoses Total DRADR REG 2007 2015 66.019 16.889 33.000 43.000 45.000 49.000 252.908Cap50 63.888 16.889 33.000 43.000 45.000 49.000 250.777
Apoio às Ações de Inspeção Veterinária Total DRADR REG 2006 2015 31.700 7.822 24.000 38.000 41.000 45.000 187.522Cap50 31.700 7.822 24.000 38.000 41.000 45.000 187.522
PROGRAMA: PESCAS E AQUICULTURA Total 13.719.794 1.575.393 2.643.165 2.442.784 2.994.505 2.894.505 26.270.146Cap50 7.388.264 1.119.195 2.203.029 2.204.056 2.296.244 2.196.244 17.407.032
Medida: Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e à comerc. dos produtos
Total 3.475.933 632.236 1.019.399 1.059.305 1.039.305 939.305 8.165.483
Cap50 3.475.933 632.236 1.019.399 1.059.305 1.039.305 939.305 8.165.483
Apoio à Frota Pesqueira e à Indústria Total DRP REG 2007 2013 1.882.561 517.514 495.000 499.000 499.000 499.000 4.392.075Cap50 1.882.561 517.514 495.000 499.000 499.000 499.000 4.392.075
Investigação Aplicada às Pescas e à Aquacultura Total DRP REG 2007 2013 254.754 25.084 137.000 150.000 150.000 150.000 866.838Cap50 254.754 25.084 137.000 150.000 150.000 150.000 866.838
BASBLACK II - Estudos Biológicos e Pescarias de Peixe - Espada - Preto Total DRP REG 2002 2013 237.397 28.082 38.500 55.000 55.000 55.000 468.979
Cap50 237.397 28.082 38.500 55.000 55.000 55.000 468.979
Programa de Recolha de Dados Total DRP REG 2002 2013 PNRD 763.543 23.970 129.899 134.305 134.305 134.305 1.320.327Cap50 763.543 23.970 129.899 134.305 134.305 134.305 1.320.327
Centro de Aquacultura da Calheta Total DRP CAL 2007 2013 175.381 33.746 98.000 100.000 100.000 100.000 607.127Cap50 175.381 33.746 98.000 100.000 100.000 100.000 607.127
Ações de Formação Profissional no Sector das Pescas Total DRP REG 2007 2013 162.297 3.840 1.000 1.000 1.000 1.000 170.137Cap50 162.297 3.840 1.000 1.000 1.000 1.000 170.137
PELAGOS - Plano de produção de espécies pelágicas-carangideos Total DRP FUN 2010 2013 Intervir+ 0 0 120.000 120.000 100.000 0 340.000Cap50 0 0 120.000 120.000 100.000 0 340.000
Medida: Valorização dos equipamentos e infraestruturas de apoio à pesca
Total 10.243.861 943.157 1.623.766 1.383.479 1.955.200 1.955.200 18.104.663
Cap50 3.912.331 486.959 1.183.630 1.144.751 1.256.939 1.256.939 9.241.549
Comparticipação em Projetos da Administração Pública Regional no Âmbito das Pescas
Total DRP REG 2007 2013 PROMAR 7.843.903 689.019 536.966 328.279 950.000 950.000 11.298.167
Cap50 1.512.373 232.820 96.830 89.551 251.739 251.739 2.435.052
Modernização das Lotas e Entrepostos Frigoríficos Total DRP VCC 2007 2013 1.882.239 210.106 436.800 605.200 605.200 605.200 4.344.745Cap50 1.882.239 210.106 436.800 605.200 605.200 605.200 4.344.745
165PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
Comparticipação da Administração Pública Regional em Projetos no Âmbito do FEP
Total DRP REG 2008 2013 PROMAR 517.719 44.033 650.000 450.000 400.000 400.000 2.461.752
Cap50 517.719 44.033 650.000 450.000 400.000 400.000 2.461.752
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL Total 389.358 149.459 172.205 0 0 0 711.022Cap50 116.807 44.838 25.064 0 0 0 186.709
Medida: Promoção e dinamização das atividades económicas tradicionais
Total 389.358 149.459 172.205 0 0 0 711.022
Cap50 116.807 44.838 25.064 0 0 0 186.709
Promoção do Bordado Madeira e do Artesanato Regional Total IVBAM REG 2009 2012 Intervir+ 389.358 149.459 172.205 0 0 0 711.022Cap50 116.807 44.838 25.064 0 0 0 186.709
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
Total 1.134.816 49.045 435.439 396.520 130.600 130.600 2.277.020
Cap50 1.134.816 49.045 435.439 396.520 130.600 130.600 2.277.020
Medida: Modernização administrativa e governo electrónico Total 982.398 29.072 77.739 60.600 60.600 60.600 1.271.009Cap50 982.398 29.072 77.739 60.600 60.600 60.600 1.271.009
Sistema de Informação das Atividades da SRA - Balcão Verde Total GAB REG 2007 2015 982.398 10.308 75.012 45.600 45.600 45.600 1.204.518Cap50 982.398 10.308 75.012 45.600 45.600 45.600 1.204.518
Modernização dos Serviços do Gabinete Total GAB FUN 2009 2015 0 18.763 2.727 15.000 15.000 15.000 66.490Cap50 0 18.763 2.727 15.000 15.000 15.000 66.490
Medida: Qualif. e certificação serv. públicos e melhoria atend.a cidadãos e empresas
Total 142.996 19.001 330.700 315.920 50.000 50.000 908.617
Cap50 142.996 19.001 330.700 315.920 50.000 50.000 908.617
Modernização e Renovação dos Recursos da DRADR Total DRADR VCC 2007 2015 142.996 3.870 157.600 220.000 50.000 50.000 624.466Cap50 142.996 3.870 157.600 220.000 50.000 50.000 624.466
Acreditação do Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar
Total DRADR FUN 2010 2013 Intervir+ 0 15.131 173.100 95.920 0 0 284.151
Cap50 0 15.131 173.100 95.920 0 0 284.151
Medida: Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos
Total 9.422 972 27.000 20.000 20.000 20.000 97.394
Cap50 9.422 972 27.000 20.000 20.000 20.000 97.394
Adatação das Instalações da Direcção Regional do Ambiente Total DRAmb FUN 2007 2015 9.422 972 27.000 20.000 20.000 20.000 97.394Cap50 9.422 972 27.000 20.000 20.000 20.000 97.394
PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 6.045.602 196.763 784.530 1.598.309 311.520 125.000 9.061.723Cap50 6.045.602 196.763 784.530 1.598.309 311.520 125.000 9.061.723
166PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
Medida: Cooperação inter-regional Total 6.020.441 195.281 749.530 1.548.309 261.520 75.000 8.850.080Cap50 6.020.441 195.281 749.530 1.548.309 261.520 75.000 8.850.080
Cooperação Técnica e Científica com o CEDE Total DRAmb EXT 2001 2012 165.305 0 1.000 0 0 0 166.305Cap50 165.305 0 1.000 0 0 0 166.305
BIOMUSA - Experimentação e Demonstração na Cultura da Bananeira Total DRADR REG 2009 2012 PCT-MAC 1.044 21.411 17.000 0 0 0 39.455Cap50 1.044 21.411 17.000 0 0 0 39.455
SOST-MAC - Cooperação e Sinergias em Ações Sustentáveis em Espaços Naturais Protegidos
Total DRAmb REG 2009 2013 PCT-MAC 3.893 8.821 61.500 65.500 0 0 139.714
Cap50 3.893 8.821 61.500 65.500 0 0 139.714
MARPROF- Gestão e valoriz. gastronómica de espécies pesqueiras profundas da Macaronésia
Total DRP FUN 2010 2014 PCT-MAC 13.918 13.451 45.000 10.000 10.000 0 92.369
Cap50 13.918 13.451 45.000 10.000 10.000 0 92.369
BANGEN - Rede BANGEMAC: Banco genético marinho da Macaronésia Total DRP FUN 2010 2014 PCT-MAC 1.292 2.211 25.000 5.000 5.000 0 38.503Cap50 1.292 2.211 25.000 5.000 5.000 0 38.503
GEPETO - Gestão pesqueira e objectivos transnacionais Total DRP FUN 2010 2014 0 0 20.000 25.000 20.000 0 65.000Cap50 0 0 20.000 25.000 20.000 0 65.000
BIOCLIMAC - Biotecnologia e Conservação Face às Alterações Climáticas Total DRF REG 2010 2012 PCT-MAC 0 4.090 12.000 0 0 0 16.090
Cap50 0 4.090 12.000 0 0 0 16.090
FORESMAC - Coop. e sinergias em matéria de aproveit. florestal sustentável da Região da Macaronésia
Total DRF REG 2010 2012 PCT-MAC 0 80.898 2.500 0 0 0 83.398
Cap50 0 80.898 2.500 0 0 0 83.398
MOSQUIMAC - Gestão Integrada do Vector Aedes Aegypti - DRADR Total DRADR REG 2010 2012 PCT-MAC 9.149 6.693 98.200 0 0 0 114.042Cap50 9.149 6.693 98.200 0 0 0 114.042
Estudo da implementação de medidas de combate à mosca do Mediterrâneo na Macarronésia
Total DRADR REG 2011 2013 PCT-MAC 0 11.684 15.500 5.500 0 0 32.684
Cap50 0 11.684 15.500 5.500 0 0 32.684
MARPROF- CV - Potêncial dos Novos Recursos Pesqueiros de Águas Profundas
Total DRP REG 2011 2014 PCT-MAC 0 984 85.000 15.000 10.000 0 110.984
Cap50 0 984 85.000 15.000 10.000 0 110.984
CARTOGRAF-SISTEMAS GESTAO E PLANEAMENTO TERRITORIAL- DRIGOT - DRAmb
Total DRIGOT REG 2003 2013 PCT-MAC 2.261.768 0 81.851 297.115 0 0 2.640.734
Cap50 2.261.768 0 81.851 297.115 0 0 2.640.734
167PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2.015 Total
1
GABITEC - Sistemas de Informação Geográfica Total DRIGOT REG 2005 2013 PCT-MAC 2.261.768 0 13.281 218.984 0 0 2.494.033Cap50 2.261.768 0 13.281 218.984 0 0 2.494.033
LITOMAC-Gestão Sustentável do Des.Econ.e Ecológico Áreas Litorais Macaronésia
Total DRIGOT REG 2007 2015 PCT-MAC 929.211 39.780 55.000 75.000 75.000 75.000 1.248.991
Cap50 929.211 39.780 55.000 75.000 75.000 75.000 1.248.991
EP@M - Sistema de Estações de Paisagem da Macaronésia Total DRIGOT REG 2009 2014 PCT-MAC 370.514 0 0 22.944 141.520 0 534.978Cap50 370.514 0 0 22.944 141.520 0 534.978
MOVACAL - Portão Virtual para as Administrações Locais Total DRIGOT REG 2010 2013 PCT-MAC 0 771 13.266 103.695 0 0 117.732Cap50 0 771 13.266 103.695 0 0 117.732
GEOCID - Disponiblização Informação Geográfica Cidadania - DRIGOT Total DRIGOT REG 2010 2013 PCT-MAC 669 3.000 189.429 370.572 0 0 563.670Cap50 669 3.000 189.429 370.572 0 0 563.670
SIGOT - Sistema Informação e Gestão Ordenamento Territorial - DRIGOT Total DRIGOT REG 2010 2013 PCT-MAC 1.910 1.485 14.003 258.999 0 0 276.397
Cap50 1.910 1.485 14.003 258.999 0 0 276.397
OFITEC - Modernização e Formação das Administrações Públicas Total DRIGOT REG 2011 2013 PCT-MAC 0 0 0 75.000 0 0 75.000Cap50 0 0 0 75.000 0 0 75.000
Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento
Total 25.161 1.482 35.000 50.000 50.000 50.000 211.643
Cap50 25.161 1.482 35.000 50.000 50.000 50.000 211.643
Gestão e Acompanhamento do PO-PESCAS 2007/2013 Total DRP REG 2008 2015 PROMAR 25.161 1.482 35.000 50.000 50.000 50.000 211.643Cap50 25.161 1.482 35.000 50.000 50.000 50.000 211.643
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
169
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes
171PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
Total do Departamento do Governo Regional Total 65.123.282 16.781.053 45.935.178 30.638.030 30.395.030 30.558.030 219.430.603Cap50 65.123.282 16.781.053 45.760.792 30.638.030 30.395.030 30.558.030 137.351.882
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO Total 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000Cap50 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000
Medida: Promoção da formação profissional Total 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000Cap50 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000
Formação Profissional - outras entidades Total GAB REG 2010 2012 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000Cap50 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000
PROGRAMA: INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL Total 504.894 119.777 117.058 117.058 117.058 117.058 1.092.903Cap50 504.894 119.777 117.058 117.058 117.058 117.058 1.092.903
Medida: Promoção da coesão e da inclusão social Total 43.452 4.326 7.248 7.248 7.248 7.248 76.770Cap50 43 452 4 326 7 248 7 248 7 248 7 248 76 770
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2013 2014 2.015 Total
Cap50 43.452 4.326 7.248 7.248 7.248 7.248 76.770
Ações de apoio à imigração Total GAB REG 2007 2015 43.452 4.326 7.248 7.248 7.248 7.248 76.770Cap50 43.452 4.326 7.248 7.248 7.248 7.248 76.770
Medida: Intensificação das relações com as comunidades madeirenses
Total 461.442 115.451 109.810 109.810 109.810 109.810 1.016.133
Cap50 461.442 115.451 109.810 109.810 109.810 109.810 1.016.133
Ações de Apoio Junto das Comunidades Madeirenses Total GAB EXT 2007 2015 461.442 115.451 109.810 109.810 109.810 109.810 1.016.133Cap50 461.442 115.451 109.810 109.810 109.810 109.810 1.016.133
PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO Total 10.232.424 1.332.203 3.424.479 3.719.800 3.476.800 3.649.800 25.835.506Cap50 10.232.424 1.332.203 3.250.093 3.719.800 3.476.800 3.649.800 25.661.120
Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica
Total 95.057 39.837 325.000 340.000 400.000 400.000 1.599.895
Cap50 95.057 39.837 325.000 340.000 400.000 400.000 1.599.895
Apoio a Centros Culturais Total DRAC FUN 2009 2015 95.057 39.837 40.000 40.000 50.000 50.000 314.895Cap50 95.057 39.837 40.000 40.000 50.000 50.000 314.895
Apoio e Divulgação dos Museus da RAM Total DRAC REG 2012 2015 0 285.000 300.000 350.000 350.000 1.285.000Cap50 0 285.000 300.000 350.000 350.000 1.285.000
Medida: Conservação e qualificação do património cultural Total 3.770.596 102.643 890.000 1.385.000 1.227.000 1.285.000 8.660.239Cap50 3.770.596 102.643 890.000 1.385.000 1.227.000 1.285.000 8.660.239
Convento de Santa Clara Total DRAC FUN 2007 2015 145.167 0 16.000 40.000 40.000 40.000 281.167Cap50 145.167 0 16.000 40.000 40.000 40.000 281.167
172PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2013 2014 2.015 Total
Igreja da Sé do Funchal Total DRAC FUN 2007 2015 965.401 15.101 188.000 290.000 380.000 380.000 2.218.502Cap50 965.401 15.101 188.000 290.000 380.000 380.000 2.218.502
Igreja do Colégio Total DRAC FUN 2007 2015 612.985 8.445 111.000 150.000 100.000 100.000 1.082.430Cap50 612.985 8.445 111.000 150.000 100.000 100.000 1.082.430
Núcleo Histórico de Santo Amaro Total DRAC FUN 2007 2015 146.640 0 10.000 180.000 27.000 100.000 463.640Cap50 146.640 0 10.000 180.000 27.000 100.000 463.640
Recuperação da Arquitetura Regional Total DRAC VCC 2007 2015 128.541 2.100 20.000 30.000 30.000 30.000 240.641Cap50 128.541 2.100 20.000 30.000 30.000 30.000 240.641
Restauro dos Órgãos das Igrejas Total DRAC VCC 2007 2013 50.755 0 75.000 75.000 75.000 75.000 350.755Cap50 50.755 0 75.000 75.000 75.000 75.000 350.755
Recuperação e Conservação do Património Móvel e Imóvel Total DRAC REG 2007 2015 1.027.578 42.000 350.000 370.000 320.000 305.000 2.414.578Cap50 1.027.578 42.000 350.000 370.000 320.000 305.000 2.414.578
Estudos e Projetos de Restauro do Património Regional Total DRAC REG 2007 2015 170.562 29.914 30.000 40.000 45.000 45.000 360.476Cap50 170.562 29.914 30.000 40.000 45.000 45.000 360.476
Beneficiação de Museus e Edifícios Patrimoniais da RAM Total DRAC REG 2007 2015 522.968 5.083 90.000 210.000 210.000 210.000 1.248.051Cap50 522.968 5.083 90.000 210.000 210.000 210.000 1.248.051
Medida: Apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica
Total 3.330.358 797.629 1.285.046 1.049.800 1.049.800 1.059.800 8.572.433
Cap50 3.330.358 797.629 1.110.660 1.049.800 1.049.800 1.059.800 8.398.047
História e Autonomia do Arquipélago da Madeira Total CEHA REG 2007 2015 60.759 2.300 9.886 39.800 39.800 39.800 192.345Cap50 60.759 2.300 9.886 39.800 39.800 39.800 192.345
Publicação de Edições Culturais Total DRAC REG 2007 2015 396.258 102.106 110.000 110.000 110.000 110.000 938.364Cap50 396.258 102.106 110.000 110.000 110.000 110.000 938.364
Apoio à Produção e Divulgação de Iniciativas Culturais Total DRAC REG 2007 2015 579.324 69.786 170.000 160.000 160.000 170.000 1.309.110Cap50 579.324 69.786 170.000 160.000 160.000 170.000 1.309.110
Apoio à Descentralização Cultural Total DRAC REG 2007 2015 1.158.574 97.600 140.000 190.000 190.000 190.000 1.966.174Cap50 1.158.574 97.600 140.000 190.000 190.000 190.000 1.966.174
Promoção e apoio ao “Concelho da Cultura” Total DRAC SCR 2007 2015 105.110 0 160.000 60.000 60.000 60.000 445.110Cap50 105.110 0 160.000 60.000 60.000 60.000 445.110
O Deve e o Haver Total CEHA REG 2007 2012 Intervir+ 10.800 26.800 205.160 0 0 0 242.760Cap50 10.800 26.800 30.774 0 0 0 68.374
Festivais Culturais da Madeira Total DRAC REG 2008 2015 Intervir+ 1.019.533 499.037 490.000 490.000 490.000 490.000 3.478.570Cap50 1.019.533 499.037 490.000 490.000 490.000 490.000 3.478.570
Medida: Património arquivístico e promoção da leitura Total 3.036.413 392.094 924.433 945.000 800.000 905.000 7.002.940Cap50 3.036.413 392.094 924.433 945.000 800.000 905.000 7.002.940
173PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2013 2014 2.015 Total
Biblioteca Pública Regional Total DRAC FUN 2007 2015 413.256 35.364 40.000 40.000 45.000 45.000 618.620Cap50 413.256 35.364 40.000 40.000 45.000 45.000 618.620
Arquivo Regional Total DRAC FUN 2007 2015 2.383.253 336.131 597.000 700.000 700.000 800.000 5.516.383Cap50 2.383.253 336.131 597.000 700.000 700.000 800.000 5.516.383
Rede Regional de Bibliotecas Públicas Total DRAC REG 2007 2013 31.045 0 252.933 150.000 0 0 433.978Cap50 31.045 0 252.933 150.000 0 0 433.978
Centro de Estudos John dos Passos Total DRAC PSL 2007 2015 208.860 20.599 34.500 55.000 55.000 60.000 433.958Cap50 208.860 20.599 34.500 55.000 55.000 60.000 433.958
PROGRAMA: TURISMO Total 28.079.452 7.205.165 15.943.405 11.246.250 11.246.250 11.236.250 84.956.773Cap50 28.079.452 7.205.165 15.943.405 11.246.250 11.246.250 11.236.250 84.956.773
Medida: Promoção e valorização da atividade turística Total 13.990.290 2.546.885 9.993.190 6.481.000 6.481.000 6.471.000 45.963.365Cap50 13 990 290 2 546 885 9 993 190 6 481 000 6 481 000 6 471 000 45 963 365Cap50 13.990.290 2.546.885 9.993.190 6.481.000 6.481.000 6.471.000 45.963.365
Mercados Externos Emergentes - Feiras e Workshops Total DRT REG 2007 2015 361.843 44.538 88.605 75.000 75.000 75.000 719.985Cap50 361.843 44.538 88.605 75.000 75.000 75.000 719.985
Mercado Interno - Feiras e Workshops Total DRT REG 2007 2015 2.263.103 377.720 551.507 430.000 430.000 430.000 4.482.330Cap50 2.263.103 377.720 551.507 430.000 430.000 430.000 4.482.330
Mercados Externos - Publicidade Total DRT REG 2007 2015 1.024.622 118.109 1.471.051 800.000 800.000 800.000 5.013.782Cap50 1.024.622 118.109 1.471.051 800.000 800.000 800.000 5.013.782
Material Promocional Total DRT REG 2007 2015 1.344.900 138.963 508.953 350.000 350.000 350.000 3.042.816Cap50 1.344.900 138.963 508.953 350.000 350.000 350.000 3.042.816
Ações de Promoção Turística e de Apoio ao Setor dos Transportes Total GAB REG 2007 2015 396.478 41.558 217.724 180.000 180.000 180.000 1.195.759Cap50 396.478 41.558 217.724 180.000 180.000 180.000 1.195.759
Mercado Interno - Relações Públicas Total DRT REG 2007 2015 375.592 108.307 189.888 150.000 150.000 150.000 1.123.787Cap50 375.592 108.307 189.888 150.000 150.000 150.000 1.123.787
Mercados Externos - Relações Públicas Total DRT REG 2007 2015 250.198 33.755 185.801 100.000 100.000 100.000 769.754Cap50 250.198 33.755 185.801 100.000 100.000 100.000 769.754
174PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2013 2014 2.015 Total
Turismo Desportivo - Turismo Náutico Total DRT REG 2008 2015 32.549 14.187 36.355 30.000 30.000 30.000 173.091Cap50 32.549 14.187 36.355 30.000 30.000 30.000 173.091
Conservação e Reparação de Infraestruturas Turísticas Total DRT REG 2009 2015 101.875 8.977 52.495 50.000 50.000 40.000 303.347Cap50 101.875 8.977 52.495 50.000 50.000 40.000 303.347
Programas de Educação para o Turismo Total DRT REG 2008 2015 51.200 0 16.000 16.000 16.000 16.000 115.200Cap50 51.200 0 16.000 16.000 16.000 16.000 115.200
Mercados Externos - Ações Promocionais Diversas Total DRT REG 2009 2015 143.592 16.074 113.116 100.000 100.000 100.000 572.782Cap50 143.592 16.074 113.116 100.000 100.000 100.000 572.782
Mercado Interno - Publicidade e Marketing Total DRT EXT 2007 2015 1.538.868 252.828 505.324 400.000 400.000 400.000 3.497.019Cap50 1.538.868 252.828 505.324 400.000 400.000 400.000 3.497.019
Mercados Externos Tradicionais Total DRT EXT 2007 2015 4.147.682 765.268 3.275.776 1.700.000 1.700.000 1.700.000 13.288.727Cap50 4.147.682 765.268 3.275.776 1.700.000 1.700.000 1.700.000 13.288.727
Mercado Interno - Ações Promocionais Diversas Total DRT EXT 2007 2015 1.303.803 219.186 380.577 300.000 300.000 300.000 2.803.567Cap50 1.303.803 219.186 380.577 300.000 300.000 300.000 2.803.567
Mercado Interno - Plano de Meios de Comunicação para o Mercado Português
Total DRT EXT 2007 2015 620.265 390.779 1.300.018 700.000 700.000 700.000 4.411.062
Cap50 620.265 390.779 1.300.018 700.000 700.000 700.000 4.411.062
Qualificação do Destino Madeira Total DRT EXT 2008 2015 0 0 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000Cap50 0 0 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000
Estudo, Análise e Avaliação de Projetos Turísticos Total DRT EXT 2009 2015 33.720 16.636 100.000 100.000 100.000 100.000 450.356Cap50 33.720 16.636 100.000 100.000 100.000 100.000 450.356
Projeção e Consolidação da Imagem do Destino Madeira Total DRT VCC 2007 2015 0 0 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000Cap50 0 0 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000
Medida: Gestão do destino turístico Total 14.089.162 4.658.281 5.950.215 4.765.250 4.765.250 4.765.250 38.993.407Cap50 14.089.162 4.658.281 5.950.215 4.765.250 4.765.250 4.765.250 38.993.407
Festa do Carnaval Total DRT REG 2007 2016 1.326.889 322.718 360.000 360.000 360.000 360.000 3.089.607Cap50 1.326.889 322.718 360.000 360.000 360.000 360.000 3.089.607
Festa da Flor Total DRT REG 2008 2016 1.158.718 304.654 313.500 313.500 313.500 313.500 2.717.372Cap50 1.158.718 304.654 313.500 313.500 313.500 313.500 2.717.372
Festa do Vinho da Madeira Total DRT FUN 2007 2016 491.774 51.450 141.750 141.750 141.750 141.750 1.110.223Cap50 491.774 51.450 141.750 141.750 141.750 141.750 1.110.223
175PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2013 2014 2.015 Total
Festival do Atlântico Total DRT FUN 2007 2016 1.921.005 103.185 840.485 525.000 525.000 525.000 4.439.676Cap50 1.921.005 103.185 840.485 525.000 525.000 525.000 4.439.676
Iniciativas Diversas Total DRT FUN 2007 2016 57.165 31.425 60.000 60.000 60.000 60.000 328.590Cap50 57.165 31.425 60.000 60.000 60.000 60.000 328.590
Festival Colombo Total DRT FUN 2007 2016 325.557 7.265 152.336 115.000 115.000 115.000 830.158Cap50 325.557 7.265 152.336 115.000 115.000 115.000 830.158
Turismo Desportivo - Outros Desportos Total DRT FUN 2010 2016 3.533.033 686.900 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 9.819.933Cap50 3.533.033 686.900 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 9.819.933
Festa do Fim do Ano Total DRT FUN 2008 2016 5.275.021 3.150.683 2.582.144 1.750.000 1.750.000 1.750.000 16.257.848Cap50 5.275.021 3.150.683 2.582.144 1.750.000 1.750.000 1.750.000 16.257.848
Madeira Nature Festival Total DRT REG 2010 2016 0 0 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000Cap50 0 0 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS Total 25.577.600 7.974.925 24.604.636 14.754.322 14.754.322 14.754.322 102.420.126Cap50 25.577.600 7.974.925 24.604.636 14.754.322 14.754.322 14.754.322 102.420.126
Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade
Total 25.577.600 7.974.925 24.604.636 14.754.322 14.754.322 14.754.322 102.420.126
Cap50 25.577.600 7.974.925 24.604.636 14.754.322 14.754.322 14.754.322 102.420.126
Ações de Prevenção Rodoviária e de Promoção do Setor dos Transportes Terrestres
Total DRTT REG 2007 2015 0 0 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Cap50 0 0 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Sistemas de Gestão de Transportes Total GAB REG 2007 2015 19.699.516 5.735.704 14.489.636 7.639.322 7.639.322 7.639.322 62.842.822Cap50 19.699.516 5.735.704 14.489.636 7.639.322 7.639.322 7.639.322 62.842.822
Sector Público Empresarial - APRAM, S.A. Total GAB REG 2007 2015 5.691.000 0 7.000.000 7.000.000 7.000.000 7.000.000 33.691.000Cap50 5.691.000 0 7.000.000 7.000.000 7.000.000 7.000.000 33.691.000
Sector Público Empresarial - Horários do Funchal S.A. Total GAB REG 2008 2012 187.084 2.225.452 3.000.000 0 0 0 5.412.536Cap50 187.084 2.225.452 3.000.000 0 0 0 5.412.536
Estudos de Mobilidade Total GAB REG 2010 2015 0 0 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000Cap50 0 0 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
PSL - Terminais Marítimos Total GAB FUN 2008 2015 0 13.769 80.000 80.000 80.000 80.000 333.769Cap50 0 13.769 80.000 80.000 80.000 80.000 333.769
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
Total 638.002 135.672 663.000 740.000 740.000 740.000 3.656.675
Cap50 638.002 135.672 663.000 740.000 740.000 740.000 3.656.675
176PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012
1
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2013 2014 2.015 Total
Medida: Modernização administrativa e governo eletrónico Total 535.696 126.068 613.000 690.000 690.000 690.000 3.344.765Cap50 535.696 126.068 613.000 690.000 690.000 690.000 3.344.765
Tecnologias de Informação do Gabinete e Serviços Dependentes Total GAB REG 2007 2015 16.194 1.083 20.000 20.000 20.000 20.000 97.276Cap50 16.194 1.083 20.000 20.000 20.000 20.000 97.276
Modernização e Segurança Informática Total DRAC FUN 2007 2015 62.465 11.584 33.000 110.000 110.000 110.000 437.049Cap50 62.465 11.584 33.000 110.000 110.000 110.000 437.049
Sistema de Emissão de Licenças de Condução Total DRTT REG 2008 2015 187.564 67.648 120.000 120.000 120.000 120.000 735.212Cap50 187.564 67.648 120.000 120.000 120.000 120.000 735.212
Sistema de Tratamento das Contra - Ordenações Total DRTT REG 2008 2015 154.775 24.219 90.000 90.000 90.000 90.000 538.994Cap50 154.775 24.219 90.000 90.000 90.000 90.000 538.994
Sistemas de Informação da DRT Total DRT REG 2010 2015 113.216 20.413 300.000 300.000 300.000 300.000 1.333.629Cap50 113.216 20.413 300.000 300.000 300.000 300.000 1.333.629
Site da SRT Total GAB REG 2008 2015 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000Cap50 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Modernização e Informatização dos Serviços da DRTT Total GAB FUN 2007 2015 1.482 1.121 30.000 30.000 30.000 30.000 122.603Cap50 1.482 1.121 30.000 30.000 30.000 30.000 122.603
Medida: Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos
Total 102.306 9.604 50.000 50.000 50.000 50.000 311.910
Cap50 102.306 9.604 50.000 50.000 50.000 50.000 311.910
Beneficiação do Edifício e Instalações da SRTT Total GAB FUN 2007 2015 102.306 9.604 50.000 50.000 50.000 50.000 311.910Cap50 102.306 9.604 50.000 50.000 50.000 50.000 311.910
PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 90.910 13.311 41.600 60.600 60.600 60.600 327.621Cap50 90.910 13.311 41.600 60.600 60.600 60.600 327.621
Medida: Cooperação inter-regional Total 90.910 13.311 41.600 60.600 60.600 60.600 327.621Cap50 90.910 13.311 41.600 60.600 60.600 60.600 327.621
Projetos de Cooperação com as Regiões Ultraperiféricas Total GAB EXT 2007 2015 0 0 5.600 5.600 5.600 5.600 22.400Cap50 0 0 5.600 5.600 5.600 5.600 22.400
ARQUEOMAC - Programa de Formação em Tendências e Inovação da Arqueologia
Total DRAC REG 2010 2015 PCT-MAC 90.910 13.311 36.000 55.000 55.000 55.000 305.221
Cap50 90.910 13.311 36.000 55.000 55.000 55.000 305.221
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012 177
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
179PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
Total do Departamento do Governo Regional Total 80.829.337 17.078.753 52.203.050 58.698.043 52.731.820 51.264.923 312.805.926Cap50 53.001.258 7.386.640 38.413.264 55.227.464 51.931.612 50.709.431 256.669.668
PROGRAMA: EMPREGO E TRABALHO Total 41.007.629 9.773.722 13.954.455 14.000.000 14.000.000 14.000.000 106.735.806Cap50 13.572.205 193.933 12.763.086 13.884.490 13.884.490 13.884.490 68.182.694
Medida: Desenvolvimento de medidas ativas e preventivas para o emprego
Total 41.007.629 9.773.722 13.954.455 14.000.000 14.000.000 14.000.000 106.735.806
Cap50 13.572.205 193.933 12.763.086 13.884.490 13.884.490 13.884.490 68.182.694
Plano Regional de Emprego Total IEM, IP-RAM REG 2005 2017 Rumos 41.007.629 9.773.722 13.954.455 14.000.000 14.000.000 14.000.000 106.735.806Cap50 13.572.205 193.933 12.763.086 13.884.490 13.884.490 13.884.490 68.182.694
PROGRAMA: SAÚDE Total 2.163.407 314.404 12.223.216 10.652.842 8.675.839 1.636.366 35.666.074Cap50 1.862.222 234.758 3.193.148 8.470.042 8.490.295 1.448.038 23.698.503
Medida: Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
Informação projecto
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Total
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
2013 2014 2015Executado até
2010Execução prevista
em 20112012
Medida: Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde
Total 1.561.365 145.733 7.444.450 9.916.967 7.928.925 878.249 27.875.689
Cap50 1.260.180 66.087 1.753.148 7.734.167 7.743.381 689.921 19.246.884
Formação e Aperfeiçoamento Profissional Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2007 2015 Rumos 376.107 103.446 140.000 228.500 231.930 235.410 1.315.393
Cap50 74.922 23.800 28.000 45.700 46.386 47.082 265.890
Apoio a Famílias e a Instituições Particulares de Solidariedade Social Total GAB REG 2007 2015 122.158 40.000 50.000 100.000 100.000 100.000 512.158Cap50 122.158 40.000 50.000 100.000 100.000 100.000 512.158
Desenvolvimento de Estudos e Inquéritos Total GAB REG 2007 2015 25.775 0 20.000 20.000 20.000 20.000 105.775Cap50 25.775 0 20.000 20.000 20.000 20.000 105.775
Equipamento de Diagnóstico e Terapêutica TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.
REG 2007 2014 Intervir+ 1.000.000 0 3.043.983 7.000.000 7.000.000 0 18.043.983
Cap50 1.000.000 0 600.000 7.000.000 7.000.000 0 15.600.000
Equipamento de Inovação e Substituição Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2007 2014 37.325 2.287 50.000 60.967 61.882 0 212.461
Cap50 37.325 2.287 50.000 60.967 61.882 0 212.461
e-SESARAM TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.
REG 2010 2012 0 0 225.000 0 0 0 225.000
Cap50 0 0 225.000 0 0 0 225.000
Sistema de Informação Integrado de Saúde Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2009 2015 Intervir+ 0 0 1.900.737 2.507.500 515.113 522.839 5.446.189
Cap50 0 0 380.148 507.500 515.113 522.839 1.925.600
180PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
Informação projecto
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Total
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
2013 2014 2015Executado até
2010Execução prevista
em 20112012
Centro de Simulação Clínica TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.
REG 2010 2012 Intervir+ 0 0 2.014.730 0 0 0 2.014.730
Cap50 0 0 400.000 0 0 0 400.000
Medida: Promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde
Total 279.883 47.223 4.528.766 583.625 592.380 601.265 6.633.142
Cap50 279.883 47.223 1.190.000 583.625 592.380 601.265 3.294.376
Promoção e Proteção da Saúde Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2008 2015 261.848 45.237 300.000 507.500 515.113 522.839 2.152.537
Cap50 261.848 45.237 300.000 507.500 515.113 522.839 2.152.537
Informação, Planeamento e Qualidade em Saúde Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2008 2015 18.035 1.986 60.000 76.125 77.267 78.426 311.839
Cap50 18.035 1.986 60.000 76.125 77.267 78.426 311.839
GENHYMAPE II TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, REG 2011 2012 Intervir+ 0 0 2.515.869 0 0 0 2.515.869E.P.E.
Cap50 0 0 500.000 0 0 0 500.000
GENEMACOR TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.
REG 2011 2012 Intervir+ 0 0 1.652.897 0 0 0 1.652.897
Cap50 0 0 330.000 0 0 0 330.000
Medida: Prevenção e combate a situações de risco Total 322.159 121.448 250.000 152.250 154.534 156.852 1.157.243Cap50 322.159 121.448 250.000 152.250 154.534 156.852 1.157.243
Prevenção e Controlo da Doença Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2008 2015 322.159 121.448 250.000 152.250 154.534 156.852 1.157.243
Cap50 322.159 121.448 250.000 152.250 154.534 156.852 1.157.243
PROGRAMA: HABITAÇÃO E REALOJAMENTO Total 15.381.481 6.645.273 12.266.665 15.204.063 14.640.000 20.210.000 84.347.482Cap50 15.381.481 6.645.273 12.266.665 15.204.063 14.640.000 20.210.000 84.347.482
Medida: Promoção da habitação com integração social, urbanística e paisagística
Total 15.381.481 6.645.273 12.266.665 15.204.063 14.640.000 20.210.000 84.347.482
Cap50 15.381.481 6.645.273 12.266.665 15.204.063 14.640.000 20.210.000 84.347.482
Apoio Compensatório à Habitação com fins sociais Total IHM, E.P.E. REG 2007 2016 12.735.688 3.810.250 9.860.000 13.704.063 13.140.000 18.710.000 71.960.001Cap50 12.735.688 3.810.250 9.860.000 13.704.063 13.140.000 18.710.000 71.960.001
Apoio a Particulares Total GAB/IHM, E.P.E. REG 2007 2016 1.773.066 230.500 1.000.000 1.500.000 1.500.000 1.500.000 7.503.566
Cap50 1.773.066 230.500 1.000.000 1.500.000 1.500.000 1.500.000 7.503.566
Fundo de Apoio à Reconstrução da Madeira Total IASAÚDE/IHM, E.P.E.
REG 2007 2012 872.727 2.604.523 550.000 0 0 0 4.027.250
Cap50 872.727 2.604.523 550.000 0 0 0 4.027.250
Aquisição, construção e conservação de Habitações Total IHM, E.P.E. REG 2011 2012 0 0 856.665 0 0 0 856.665Cap50 0 0 856.665 0 0 0 856.665
181PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
Informação projecto
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Total
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
2013 2014 2015Executado até
2010Execução prevista
em 20112012
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total 16.271.496 0 5.177.085 6.090.000 5.880.000 6.230.000 39.648.581Cap50 16.271.496 0 2.106.875 5.442.000 5.680.000 5.980.000 35.480.371
Medida: Proteção do território e apoio ao socorro Total 16.271.496 0 5.177.085 6.090.000 5.880.000 6.230.000 39.648.581Cap50 16.271.496 0 2.106.875 5.442.000 5.680.000 5.980.000 35.480.371
Aquisição Viaturas de Bombeiros Total SRPC REG 2013 2013 0 0 0 810.000 0 0 810.000Cap50 0 0 0 162.000 0 0 162.000
Projeto no âmbito da Emergência Total SRPC REG 2014 2015 0 0 0 0 500.000 750.000 1.250.000Cap50 0 0 0 0 300.000 500.000 800.000
Apoio à Construção de Quartéis de Bombeiros Total GAB REG 1998 2015 8.173.299 0 136.875 3.180.000 3.180.000 3.180.000 17.850.174Cap50 8.173.299 0 136.875 3.180.000 3.180.000 3.180.000 17.850.174
Apoio às Associações de Bombeiros Total GAB REG 2007 2015 8.098.197 0 1.800.000 2.100.000 2.200.000 2.300.000 16.498.197Cap50 8.098.197 0 1.800.000 2.100.000 2.200.000 2.300.000 16.498.197
NIFORMAR Total SRPC, IP-RAM REG 2010 2012 Intervir+ 0 0 3.070.210 0 0 0 3.070.210Cap50 0 0 0 0 0 0 0
Quartel de Bombeiros do Porto Santo Total SRPC, IP-RAM PST 2012 2012 Intervir+ 0 0 170.000 0 0 0 170.000Cap50 0 0 170.000 0 0 0 170.000
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL Total 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450Cap50 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450
Medida: Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos fatores competitivos
Total 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450
Cap50 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450
Campanhas e Projetos de Defesa e Resoluções de Conflitos de Consumo Total GAB REG 2007 2017 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450
Cap50 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS Total 5.514.564 28.501 7.521.223 11.913.022 8.988.022 8.988.022 42.953.354Cap50 5.505.408 28.319 7.521.223 11.913.022 8.988.022 8.988.022 42.944.016
Medida: Melhoria e reorden. da rede de infraestruturas desportivas e de recreio
Total 269.589 28.501 13.606 0 0 0 311.696
Cap50 260.433 28.319 13.606 0 0 0 302.358
Infraestruturas para Atividades Recreativas e Desportivas Total IEM, IP-RAM VCC 2007 2012 269.589 28.501 13.606 0 0 0 311.696Cap50 260.433 28.319 13.606 0 0 0 302.358
Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas do sector da saúde
Total 5.244.975 0 7.507.617 11.913.022 8.988.022 8.988.022 42.641.658
Cap50 5.244.975 0 7.507.617 11.913.022 8.988.022 8.988.022 42.641.658
Implementação do Plano Diretor do HCF II TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.
REG 2009 2015 5.244.975 0 4.019.595 10.925.000 8.000.000 8.000.000 36.189.570
Cap50 5.244.975 0 4.019.595 10.925.000 8.000.000 8.000.000 36.189.570
182PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
Informação projecto
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Total
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
2013 2014 2015Executado até
2010Execução prevista
em 20112012
Construção de um Centro de Saúde e Lar de Idosos em Câmara de Lobos Total GAB CLB 2009 2015 0 0 988.022 988.022 988.022 988.022 3.952.088
Cap50 0 0 988.022 988.022 988.022 988.022 3.952.088
Recuperação de Danos da Intempérie TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.
REG 2011 2012 0 0 2.500.000 0 0 0 2.500.000
Cap50 0 0 2.500.000 0 0 0 2.500.000
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
Total 271.011 263.014 614.595 519.167 521.704 174.280 2.363.771
Cap50 271.011 263.014 448.735 221.667 224.204 174.280 1.602.911
Medida: Modernização administrativa e governo eletrónico Total 0 0 195.130 350.000 350.000 0 895.130Cap50 0 0 29.270 52.500 52.500 0 134.270
Remodelação do Sistema de Informação Total IEM, IP-RAM REG 2012 2014 Intervir+ 0 0 195.130 350.000 350.000 0 895.130Cap50 0 0 29.270 52.500 52.500 0 134.270
Medida: Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos
Total 271.011 263.014 419.465 169.167 171.704 174.280 1.468.641
Cap50 271.011 263.014 419.465 169.167 171.704 174.280 1.468.641
Beneficiação das Estruturas Físicas do IASAÚDE Total IASAÚDE, IP-RAM FUN 2005 2015 271.011 263.014 419.465 169.167 171.704 174.280 1.468.641
Cap50 271.011 263.014 419.465 169.167 171.704 174.280 1.468.641
PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 115.349 38.839 422.511 295.699 3.005 3.005 878.408Cap50 33.035 6.343 90.232 68.930 1.351 1.351 201.242
Medida: Cooperação inter-regional Total 115.349 38.839 422.511 295.699 3.005 3.005 878.408Cap50 33.035 6.343 90.232 68.930 1.351 1.351 201.242
Rede Eures Total IEM, IP-RAM REG 2007 2017 OIC 11.711 2.151 3.005 3.005 3.005 3.005 25.882Cap50 1.986 0 1.351 1.351 1.351 1.351 7.390
ECOS Total IEM, IP-RAM REG 2011 2013 OIC 0 988 17.236 32.794 0 0 51.018Cap50 0 988 13.036 28.594 0 0 42.618
PLESCAMAC II - Plano de Emergência Sanitária em caso de Catástrofes na Macaronésia
Total SRPC, IP-RAM REG 2009 2012 PCT-MAC 50.620 18.000 94.180 0 0 0 162.800
Cap50 7.593 2.700 14.127 0 0 0 24.420
183PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim
Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
Informação projecto
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Total
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
2013 2014 2015Executado até
2010Execução prevista
em 20112012
BOMBERGIS - Sist. de Inform. Territorial de Apoio à Luta contra Incêndios Total SRPC, IP-RAM REG 2009 2012 PCT-MAC 16.526 17.700 29.993 0 0 0 64.219
Cap50 2.479 2.655 4.499 0 0 0 9.633
CINFORI Total SRPC, IP-RAM REG 2009 2012 PCT-MAC 18.252 0 3.797 0 0 0 22.049Cap50 2.737 0 570 0 0 0 3.307
MOSQIMAC - Gestão Integrada do vector AEDES AEGYPTI Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2009 2013 PCT-MAC 0 0 256.060 259.900 0 0 515.960
Cap50 0 0 38.409 38.985 0 0 77.394
CERMAC - Centro de Treinamento em Robótica em Telecirurgia no Espaço Macaronésia
TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.
REG 2010 2012 PCT-MAC 18.240 0 18.240 0 0 0 36.480
Cap50 18.240 0 18.240 0 0 0 36.480
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2012
185
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos
187PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
Total do Departamento do Governo Regional Total 175.687.661 40.214.261 52.615.147 67.333.299 64.833.400 63.805.148 464.488.916Cap50 144.970.295 23.863.961 38.663.523 53.733.299 51.233.400 50.205.148 362.669.626
PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE Total 7.033.055 1.601.469 1.333.899 993.341 443.341 455.850 11.860.954Cap50 7.033.055 1.601.469 1.333.899 993.341 443.341 455.850 11.860.954
Medida: Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação
Total 7.033.055 1.601.469 1.333.899 993.341 443.341 455.850 11.860.954
Cap50 7.033.055 1.601.469 1.333.899 993.341 443.341 455.850 11.860.954
TICE - Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação Total DRE REG 2.007 2.015 Intervir+ 213.639 15.940 60.000 60.000 60.000 60.000 469.579Cap50 213.639 15.940 60.000 60.000 60.000 60.000 469.579
Escola Virtual - Estou na Escola com os meus amigos Total DRE REG 2.007 2.015 Intervir+ 11.451 2.683 6.000 6.000 6.000 6.000 38.134Cap50 11.451 2.683 6.000 6.000 6.000 6.000 38.134
GOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2015 Total
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Projeto Ensino à Distância Total DRE REG 2.007 2.015 Intervir+ 43.281 50.329 35.000 35.000 35.000 35.000 233.609Cap50 43.281 50.329 35.000 35.000 35.000 35.000 233.609
Fomento da Utilização de PC e Internet Total GAB/MT, S.A. REG 2.001 2.016 6.054.875 529.627 340.000 390.000 340.000 352.509 8.007.011
Cap50 6.054.875 529.627 340.000 390.000 340.000 352.509 8.007.011
Infraestrutura Tecnológica da Educação Total DSSI REG 2.009 2.013 Intervir+ 697.041 1.000.550 890.919 500.000 0 0 3.088.510Cap50 697.041 1.000.550 890.919 500.000 0 0 3.088.510
Lojas de Juventude Total DRPRI REG 2.007 2.015 12.768 2.340 1.980 2.341 2.341 2.341 24.111Cap50 12.768 2.340 1.980 2.341 2.341 2.341 24.111
PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Total 150.000 15.595 112.004 10.000 0 0 287.599Cap50 150.000 15.595 112.004 10.000 0 0 287.599
Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico
Total 150.000 15.595 112.004 10.000 0 0 287.599
Cap50 150.000 15.595 112.004 10.000 0 0 287.599
Projetos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico do Programa CARNEGIE MELLON
Total GAB/MT, S.A. REG 2.007 2.012 150.000 0 89.504 0 0 0 239.504
Cap50 150.000 0 89.504 0 0 0 239.504
STENCIL - Science Teaching European Network Contribution to Innovation in Learnning
Total DRE REG 2.010 2.013 OIC 0 5.668 10.000 10.000 0 0 25.668
Cap50 0 5.668 10.000 10.000 0 0 25.668
ICT2WORK: A Good Chance to Stay in My Region Total DRE REG 2.010 2.012 OIC 0 9.926 12.500 0 0 0 22.426Cap50 0 9.926 12.500 0 0 0 22.426
188PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
GOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2015 Total
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO Total 43.077.463 20.564.146 21.993.646 22.443.817 21.191.318 21.226.318 150.496.708Cap50 12.360.097 4.213.846 8.042.022 8.843.817 7.591.318 7.626.318 48.677.418
Medida: Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas
Total 1.565.300 736.644 68.290 100.000 100.000 100.000 2.670.234
Cap50 1.565.300 736.644 68.290 100.000 100.000 100.000 2.670.234
Info-Escola Conectiva Total DSSI REG 2.010 2.012 Intervir+ 1.464.431 687.120 22.210 0 0 0 2.173.761Cap50 1.464.431 687.120 22.210 0 0 0 2.173.761
Formação Contínua de Pessoal Docente Total DRE REG 2.007 2.015 Rumos 100.869 49.524 46.080 100.000 100.000 100.000 496.473Cap50 100.869 49.524 46.080 100.000 100.000 100.000 496.473
Medida: Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas
Total 2.156.741 918.864 3.620.074 3.135.212 2.341.412 2.341.412 14.513.715
Cap50 2.156.741 918.864 3.620.074 3.135.212 2.341.412 2.341.412 14.513.715
Centro Coordenador da Rede Regional Escolar Total DRPRI REG 2.007 2.015 64.152 25.015 41.150 20.000 15.000 15.000 180.317Cap50 64.152 25.015 41.150 20.000 15.000 15.000 180.317
Avaliação Externa das Escolas da RAM Total GAB REG 2.010 2.015 450 0 5.250 10.000 15.000 15.000 45.700Cap50 450 0 5.250 10.000 15.000 15.000 45.700
Equipamento Escolar Total DRPRI REG 2.009 2.015 Intervir+ 876.855 553.568 2.785.000 2.560.800 1.767.000 1.767.000 10.310.223Cap50 876.855 553.568 2.785.000 2.560.800 1.767.000 1.767.000 10.310.223
Escola Protegida Total DRPRI REG 2.009 2.015 0 0 453.000 200.000 200.000 200.000 1.053.000Cap50 0 0 453.000 200.000 200.000 200.000 1.053.000
Juventude Ativa Total DRJD REG 2.007 2.015 151.213 41.796 42.726 42.726 42.726 42.726 363.913Cap50 151.213 41.796 42.726 42.726 42.726 42.726 363.913
Voluntariado Juvenil Total DRJD REG 2.007 2.015 71.396 16.416 10.000 16.665 16.665 16.665 147.807Cap50 71.396 16.416 10.000 16.665 16.665 16.665 147.807
Jovem em Formação Total DRJD REG 2.007 2.015 761.867 202.671 203.809 203.809 203.809 203.809 1.779.774Cap50 761.867 202.671 203.809 203.809 203.809 203.809 1.779.774
Apetrechamento e Renovação de Centros de Juventude da RAM Total DRPRI VCC 2.007 2.015 80.965 13.415 11.660 13.733 13.733 13.733 147.239Cap50 80.965 13.415 11.660 13.733 13.733 13.733 147.239
Acção de Mobilidade e Intercâmbio Juvenil Inter-regional Total DRJD REG 2.007 2.015 29.320 5.701 5.701 5.701 5.701 5.701 57.825Cap50 29.320 5.701 5.701 5.701 5.701 5.701 57.825
Apoio a Organizações de Juventude Total DRJD VCC 2.007 2.015 90.782 44.892 44.892 44.892 44.892 44.892 315.242Cap50 90.782 44.892 44.892 44.892 44.892 44.892 315.242
189PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
GOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2015 Total
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Eventos Juvenis diversos Total DRJD REG 2.007 2.015 29.741 15.390 16.886 16.886 16.886 16.886 112.675Cap50 29.741 15.390 16.886 16.886 16.886 16.886 112.675
Medida: Promoção da formação profissional Total 38.469.276 18.877.642 18.121.544 18.962.762 18.678.906 18.713.906 131.824.036Cap50 7.754.089 2.527.342 4.169.920 5.362.762 5.078.906 5.113.906 30.006.925
Desenvolvimento do Capital Humano Total DRQP REG 2.007 2.015 Rumos 6.236.801 1.294.637 1.488.933 2.275.000 2.275.000 2.275.000 15.845.371Cap50 6.236.801 1.294.637 1.488.933 2.275.000 2.275.000 2.275.000 15.845.371
Outros Programas Comunitários Total DRQP - FA REG 2.007 2.015 OIC 38.282 64.631 54.530 54.530 54.530 54.530 321.033Cap50 0 3.400 10.906 10.000 10.000 10.000 44.306
Ações de Formação no âmbito do CEPAM Total CEPAM REG 2.000 2.015 Rumos 1.175.252 218.990 259.647 370.000 390.000 425.000 2.838.889Cap50 558.825 108.109 159.647 270.000 290.000 325.000 1.711.581
Programas por Iniciativa de Outrem Total DRQP - FA REG 2.007 2.015 Rumos 30.072.568 16.207.964 13.848.000 13.474.470 13.474.470 13.474.470 100.551.942Cap50 12.090 29.775 40.000 19.000 19.000 19.000 138.865
Cursos de Educação e Formação Total ESCOLAS REG 2.010 2.015 Rumos 946.373 1.091.421 1.740.434 1.513.805 1.209.949 1.209.949 7.711.931Cap50 946.373 1.091.421 1.740.434 1.513.805 1.209.949 1.209.949 7.711.931
Formação Profissional - Escola Profissional Doutor Francisco Fernandes Total EPDFF-SM FUN 2.012 2.015 Rumos 0 0 700.000 1.274.957 1.274.957 1.274.957 4.524.871
Cap50 0 0 700.000 1.274.957 1.274.957 1.274.957 4.524.871
Eurodisseia Total DRQP FUN 2012 2012 Rumos 0 0 30.000 0 0 0Cap50 0 0 30.000 0 0 0
Medida: Promoção da educação especial e reabilitação Total 886.146 30.996 183.738 245.843 71.000 71.000 1.488.723Cap50 883.967 30.996 183.738 245.843 71.000 71.000 1.486.544
Ajudas Técnicas para Pessoas Portadoras de Deficiência Total DRE REG 2.007 2.015 37.955 0 1.500 10.000 10.000 10.000 69.455Cap50 37.955 0 1.500 10.000 10.000 10.000 69.455
Projetos de Investigação/Ação Total DRE REG 2.007 2.015 12.937 1.781 5.730 8.000 8.000 8.000 44.448Cap50 10.758 1.781 5.730 8.000 8.000 8.000 42.269
Formação Profissional de Deficientes Total DRE REG 2.007 2.013 Rumos 531.417 29.216 172.843 172.843 0 0 906.319Cap50 531.417 29.216 172.843 172.843 0 0 906.319
Equipamento de Estabelecimentos de Ensino e de Apoio Total DRE REG 2.007 2.015 113.743 0 981 3.000 3.000 3.000 123.724Cap50 113.743 0 981 3.000 3.000 3.000 123.724
O Acesso à Sociedade da Informação na Educação Especial Total DRE REG 2.007 2.015 2.044 0 0 10.000 8.000 8.000 28.044Cap50 2.044 0 0 10.000 8.000 8.000 28.044
Renovação do Parque Automóvel da DRE Total DRE REG 2.013 2.015 188.050 0 0 42.000 42.000 42.000 314.050Cap50 188.050 0 0 42.000 42.000 42.000 314.050
Integração Profissional de Deficientes Total DRE REG 2.012 2.012 0 0 2.684 0 0 0 2.684Cap50 0 0 2.684 0 0 0 2.684
190PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
GOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2015 Total
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
PROGRAMA: DESPORTO E JUVENTUDE Total 73.625.922 12.589.596 10.641.250 24.215.248 24.215.248 24.215.248 169.502.512Cap50 73.625.922 12.589.596 10.641.250 24.215.248 24.215.248 24.215.248 169.502.512
Medida: Valorização da atividade desportiva Total 73.625.922 12.589.596 10.641.250 24.215.248 24.215.248 24.215.248 169.502.512Cap50 73.625.922 12.589.596 10.641.250 24.215.248 24.215.248 24.215.248 169.502.512
Apoio à Competição Desportiva Nacional em Diversas Modalidades Desportivas Colectivas
Total DRJD REG 2.007 2.015 18.297.172 3.575.151 5.276.186 5.502.673 5.502.673 5.502.673 43.656.528
Cap50 18.297.172 3.575.151 5.276.186 5.502.673 5.502.673 5.502.673 43.656.528
Prom. e Desenv. Modalidades Desport. Amadoras, Comp. Nacional e Europeia, Associações desport., Praticantes de Elevado Potencial e Apoios diversos
Total DRJD REG 2.007 2.015 35.269.461 5.764.150 2.435.506 8.078.200 8.078.200 8.078.200 67.703.717
Cap50 35.269.461 5.764.150 2.435.506 8.078.200 8.078.200 8.078.200 67.703.717
Apoio Desloc. Aéreas e Marítimas inerentes à Partic.em Camp. Reg, Nac e Internac.
Total DRJD REG 2.007 2.015 13.273.512 2.648.959 1.604.126 5.294.875 5.294.875 5.294.875 33.411.222
Cap50 13.273.512 2.648.959 1.604.126 5.294.875 5.294.875 5.294.875 33.411.222
Diversos sectores de atividade desportiva: comp. desport. regional, modalidades de desenv. específico, regime regional de alto rendimento (rrar); exames médico-desportivos, apoio a eventos desportivos diversos-DRJD
Total DRJD REG 2.007 2.015 6.785.777 601.336 684.182 4.698.250 4.698.250 4.698.250 22.166.045
Cap50 6.785.777 601.336 684.182 4.698.250 4.698.250 4.698.250 22.166.045
Apoio às diversas modalidades desportivas do IDRAM, IP-RAM e apoio aos diversos projetos apresentados pelo Desporto escolar
Total DRJD REG 2.012 2.015 0 0 641.250 641.250 641.250 641.250 2.565.000
Cap50 0 0 641.250 641.250 641.250 641.250 2.565.000
PROGRAMA: EMPREGO E TRABALHO Total 208.112 56.410 57.750 58.550 58.550 58.550 497.922Cap50 208.112 56.410 57.750 58.550 58.550 58.550 497.922
Medida: Melhoria das condições de trabalho Total 208.112 56.410 57.750 58.550 58.550 58.550 497.922Cap50 208.112 56.410 57.750 58.550 58.550 58.550 497.922
Concertação Social e Relações Institucionais na Área do Trabalho Total GAB REG 2.007 2.015 155.392 50.696 51.576 52.376 52.376 52.376 414.792Cap50 155.392 50.696 51.576 52.376 52.376 52.376 414.792
CRITE - Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Total DIRTRA REG 2.007 2.015 2.174 729 923 923 923 923 6.595
Cap50 2.174 729 923 923 923 923 6.595
Higiene e Segurança no Trabalho Total DIRTRA REG 2.007 2.015 50.546 4.984 5.251 5.251 5.251 5.251 76.534Cap50 50.546 4.984 5.251 5.251 5.251 5.251 76.534
191PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
GOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2015 Total
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
PROGRAMA: INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL Total 555.716 232.373 85.540 85.540 85.540 85.540 1.130.249Cap50 555.716 232.373 85.540 85.540 85.540 85.540 1.130.249
Promover a Coesão e a Inclusão Social Total 36.365 5.083 6.971 6.971 6.971 6.971 69.332Cap50 36.365 5.083 6.971 6.971 6.971 6.971 69.332
Plano Regional para a Igualdade e oportunidades Total DIRTRA REG 2.007 2.015 36.365 5.083 6.971 6.971 6.971 6.971 69.332Cap50 36.365 5.083 6.971 6.971 6.971 6.971 69.332
Medida: Intensificação das relações com as comunidades madeirenses
Total 519.351 227.290 78.569 78.569 78.569 78.569 1.060.917
Cap50 519.351 227.290 78.569 78.569 78.569 78.569 1.060.917
Ações de Apoio Junto às Casas da Madeira Total DRJD EXT 2.007 2.015 461.442 216.926 67.975 67.975 67.975 67.975 950.268Cap50 461.442 216.926 67.975 67.975 67.975 67.975 950.268
Conhece as Tuas Origens Total DRJD EXT 2.007 2.015 57.909 10.364 10.594 10.594 10.594 10.594 110.649Cap50 57.909 10.364 10.594 10.594 10.594 10.594 110.649
PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO Total 541.266 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 630.026Cap50 541.266 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 630.026
Valorização, Qualificação e Divulgação da Oferta Cultural e Museológica
Total 42.522 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 131.283
Cap50 42.522 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 131.283
Atualização do livro RES VERBA Total GAB REG 2.008 2.015 42.522 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 131.283Cap50 42.522 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 131.283
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244Cap50 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244
Medida: Desenvolvimento social e comunitário Total 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244Cap50 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244
Ampliação e Reapetrechamento de Estabelecimentos de 1ª Infância Total DRPRI REG 2.007 2.015 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244Cap50 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244
PROGRAMA: INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLETIVOS Total 43.703.807 4.687.679 16.445.226 17.861.639 17.793.856 17.545.051 118.037.258Cap50 43.703.807 4.687.679 16.445.226 17.861.639 17.793.856 17.545.051 118.037.258
Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas de ensino
Total 15.191.387 1.096.152 1.128.305 1.136.330 1.068.547 819.742 20.440.462
Cap50 15.191.387 1.096.152 1.128.305 1.136.330 1.068.547 819.742 20.440.462
Redimensionamento, Modernização e Ampliação de Infraestruturas de Escolas de 1º Ciclo
Total DRPRI REG 2.007 2.015 364.349 135.176 110.500 120.000 100.000 100.000 930.025
Cap50 364.349 135.176 110.500 120.000 100.000 100.000 930.025
192PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
GOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2015 Total
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Apoio à Constr., Remod. e Apetrech. de Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada
Total DRPRI VCC 2.010 2.021 14.827.037 960.975 1.017.805 1.016.330 968.547 719.742 19.510.437
Cap50 14.827.037 960.975 1.017.805 1.016.330 968.547 719.742 19.510.437
Medida: Melhoria e reorden. da rede de infra-estruturas desportivas e de recreio
Total 28.512.421 3.591.527 15.316.921 16.725.309 16.725.309 16.725.309 97.596.796
Cap50 28.512.421 3.591.527 15.316.921 16.725.309 16.725.309 16.725.309 97.596.796
Apoio a Obras de Melhoramento das diversas InfraEstruturas Desportivas Total DRJD REG 2.007 2.015 321.755 28.319 50.000 1.464.000 1.464.000 1.464.000 4.792.074
Cap50 321.755 28.319 50.000 1.464.000 1.464.000 1.464.000 4.792.074
Apetrechamento e Manutenção da Sede Social e das Infraestruturas Desportivas
Total DRJD REG 2.007 2.015 79.002 18.693 10.000 62.500 62.500 62.500 295.195
Cap50 79.002 18.693 10.000 62.500 62.500 62.500 295.195
Apoio à Construção de Infraestruturas Desportivas por Clubes e Associações
Total DRJD REG 2.007 2.015 27.648.406 3.109.000 14.630.660 14.630.660 14.630.660 14.630.660 89.280.046
Cap50 27.648.406 3.109.000 14.630.660 14.630.660 14.630.660 14.630.660 89.280.046
Apoio à Construção da Zona Desportiva do Arco da Calheta Total GAB REG 2.010 2.029 430.000 430.000 430.000 430.000 430.000 430.000 2.580.000Cap50 430.000 430.000 430.000 430.000 430.000 430.000 2.580.000
Apoio à recuperação e ampliação da Sede do Club Sports Madeira Total GAB FUN 2.012 2.026 0 0 191.532 132.576 132.576 132.576 589.260Cap50 0 0 191.532 132.576 132.576 132.576 589.260
Reparação e Conservação dos Centros de Juventude da RAM Total DRPRI VCC 2.007 2.015 33.258 5.515 4.729 5.573 5.573 5.573 60.221Cap50 33.258 5.515 4.729 5.573 5.573 5.573 60.221
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
Total 321.370 274.776 363.994 168.496 81.496 80.496 1.290.628
Cap50 321.370 274.776 363.994 168.496 81.496 80.496 1.290.628
Medida: Modernização administrativa e governo eletrónico Total 321.370 274.776 363.994 168.496 81.496 80.496 1.290.628Cap50 321.370 274.776 363.994 168.496 81.496 80.496 1.290.628
Qualidade e Modernização na DRE Total DRE FUN 2.007 2.015 48.153 0 8.701 13.000 12.000 11.000 92.854Cap50 48.153 0 8.701 13.000 12.000 11.000 92.854
Operações Estatísticas Laborais Total DIRTRA REG 2.007 2.015 21.682 1.449 2.060 2.060 2.060 2.060 31.371Cap50 21.682 1.449 2.060 2.060 2.060 2.060 31.371
Serviços Eletrónicos Integrados para a Educação Total DSSI REG 2.012 2.015 0 75.936 50.000 50.000 50.000 225.936Cap50 0 75.936 50.000 50.000 50.000 225.936
Apoio à Gestão das escolas Total GGF FUN 2.010 2.013 Intervir+ 251.535 265.104 259.861 86.000 0 0 862.500Cap50 251.535 265.104 259.861 86.000 0 0 862.500
193PIDDAR 2012
QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos(Un.: Euros)
Entidade responsável
Ambito geográfico
Data Início
Data fim Apoio Comunitário
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12
GOVERNO REGIONAL
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Informação projeto Executado até 2010
Execução prevista em 2011
2012 2013 2014 2015 Total
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Gestão Integrada dos Serviços da SRE Total GAB REG 2.012 2.015 8.224 17.436 17.436 17.436 17.436 77.968Cap50 8.224 17.436 17.436 17.436 17.436 77.968
PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 6.470.951 175.838 1.521.243 1.443.573 915.956 90.000 10.617.561Cap50 6.470.951 175.838 1.521.243 1.443.573 915.956 90.000 10.617.561
Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento
Total 6.470.951 175.838 1.521.243 1.443.573 915.956 90.000 10.617.561
Cap50 6.470.951 175.838 1.521.243 1.443.573 915.956 90.000 10.617.561
Monitorização das Ações de Formação Profissional Total DRQP REG 2.007 2.013 Rumos 451.326 57.338 66.530 90.000 90.000 90.000 845.194Cap50 451.326 57.338 66.530 90.000 90.000 90.000 845.194
Iniciativas Comunitárias Total GAB/MT, S.A. REG 2.006 2.014 2.994.856 0 910.257 1.118.695 825.956 0 5.849.764
Cap50 2.994.856 0 910.257 1.118.695 825.956 0 5.849.764
Madeira Digital Total GAB/MT, S.A. REG 2.004 2.013 3.024.769 118.500 544.456 234.878 0 0 3.922.603
Cap50 3.024.769 118.500 544.456 234.878 0 0 3.922.603