Reforma Tributária · 2020. 8. 3. · Pessoa Jurídica e Importador; Pessoa Jurídica e Importador. Base de cálculo: Receita Bruta. Receita bruta, sem ICMS, ISS e CBS: Receitas

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Reforma TributáriaPL 3887/2020: os principais aspectos e como as empresas serão impactadas

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Reforma TributáriaPL 3887/2020: os principais aspectos e como as empresas serão impactadas

Odair SilvaSócio Líder de Tributos

Gabriela GarbinatoSócia de Tributos Indiretos da Grant Thornton Brasil

Erlan ValverdeSócio da Área Tributária da TozziniFreire Advogados

3

AgendaPanorama Geral da Reforma Tributária Erlan Valverde

Principais Características da CBS Odair Silva e Gabriela Garbinato

Setores Impactados Odair Silva e Gabriela Garbinato

Questões Jurídicas Polêmicas Erlan Valverde

Perguntas & Respostas e Encerramento Odair Silva, Gabriela Garbinatoe Erlan Valverde

Contribuição Social sobre Bens e Serviços

5

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPanorama Geral da Reforma Tributária

• Fatiamento• Etapas seguintes• Primeira parte da proposta com

vencedores e vencidos- Possível acoplamento às PECs 45 e 110- Desafios para reforma mais ampla

• Princípios norteadores da CBS:- Simplificação e menos custo- Transparência- Equidade e fim de privilégios, com redução de

tratamentos diferenciais e desonerações- Manutenção da carga tributária global

(questionável)- Combate à evasão e sonegação- Neutralidade nas decisões econômicas- Segurança jurídica e redução do contencioso

(51% do PIB)

6

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPrincipais Características da CBS - Geral

Incidência:Receita bruta

(DL n.º 1.598/77)

Alíquota:12% - Empresa

5,8% - Inst. Financ.

Contribuintes:Pessoas jurídicas e

equiparadas

Créditos:Aquisição de bens e

serviços

Vedação Créditos:Receitas isentas e não

tributadas

Base de Cálculo:Receita bruta, sem tributos

CBS

7

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPrincipais Características da CBS - Importação

Importação:Bens, serviços, direitos

e intangível

Fato gerador:Desembaraço de bens

ou disponib. valores

Contribuintes:Importador - PF ou PJ

Responsáveis:• Adquirente e

encomendante;• Depositário, transp.

Multimodal;• Plataformas digitais do

exterior

Plataformas digitais:Necessidade de cadastro

junto à RFBAlíquota:12%, com direito ao crédito

CBS

8

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPrincipais Características da CBS - Isenções

ExportaçãoSem incidência, com

manut. créditos

Imunidade:Entidades benef.

assist. social

Isenção:Templos, partidos

políticos, sindicatos

Isenção (receitas):SUS, cesta básica,

trans. público

Isenção (receitas):Produtos in natura

Isenção (receitas):Venda imóvel – PF, Itaipu, CooperativaZFM e ALC:

Isenção vendas para e internas

CBS

9

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPrincipais Características da CBS - Monofásico

Monofásico:Combustíveis e cigarros

Alíquotas:Em R$ por unidade de

medida

Alíquotas:22% - cigarros

CBS

10

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSComparativo – PISC/COFINS x CBSDescrição PIS/COFINS CBSContribuintes Pessoa Jurídica e Importador Pessoa Jurídica e Importador

Base de cálculo Receita Bruta Receita bruta, sem ICMS, ISS e CBS

Receitas não operacionais Tributadas – Não cumulativo Não tributadas

Alíquotas

3,65% (Cumulativo)9,25% (Não Cumulativo)

4,65% (Instituições Financeiras)4% (RET)

12% (PJ em geral)5,8% (Instituições Financeiras)

4,12% (RET)

Créditos Atrelados ao conceito de insumos Sem restrição

Regime monofásico Combustíveis, medicamentos, cosméticos, ind. automobilística Combustíveis e cigarros

Regimes diferenciados ST, PIS s/ FOPAG, Simples, ZFM Simples e ZFM

Desonerações Várias Restritas

11

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSCálculo comparativo - Indústria

Descrição Alíquotas Valor (R$)Valor

TributoDescrição Alíquotas Valor (R$)

Valor Tributo

Receita Operacional (b) 9,25% 1.320,00 122,10 Receita Bruta (a) 12% 1.082,40 129,89 Descrição Alíquota ValorAlugueis 9,25% 50,00 4,63 Alugueis - 50,00 - Valor Mercadorias (d) - 1.082,40 Receitas Financeiras 4,65% 50,00 2,33 Receitas Financeiras - 50,00 - ICMS - Gross-up 18% 1.320,00

129,05 129,89 ICMS Destacado NF 18% 237,60 Aquisição de bens 9,25% 500,00 46,25 Aquisição de bens 12% 500,00 60,00 1.082,40 Energia Elétrica 9,25% 5,00 0,46 Energia Elétrica 12% 5,00 0,60 CBS 12% 129,89 Ativo Imobilizado 9,25% 50,00 4,63 Ativo Imobilizado 12% 50,00 6,00 1.320,00 Locação 9,25% 80,00 7,40 Locação 12% 80,00 9,60 Publicidade (c) 9,25% 25,00 - Publicidade 12% 25,00 3,00

58,74 79,20 70,31 50,69 4,95% 4,68%

(a) ICMS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo

(c) Crédito passível de discussão

TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS TOTAL CBS

(d) O cálculo do valor das mercadorias não contempla o valor da CBS

Total da NF-e

Base de cálculo CBS (s/ ICMS)

Indústria - PIS/COFINS - Não Cumulativo Indústria - CBS

TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS TOTAL DÉBITOS CBS

(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor

SALDO PIS/COFINS A RECOLHER SALDO CBS CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA

Indústria

Indústria - PIS/COFINS - Não CumulativoIndústria - CBS

DescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor TributoDescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor Tributo

Receita Operacional (b)9.25%1,320.00122.10Receita Bruta (a)12%1,082.40129.89DescriçãoAlíquotaValor

Alugueis9.25%50.004.63Alugueis- 050.00- 0Valor Mercadorias (d)-1,082.40

Receitas Financeiras4.65%50.002.33Receitas Financeiras- 050.00- 0ICMS - Gross-up18%1,320.00

TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS129.05TOTAL DÉBITOS CBS129.89ICMS Destacado NF18%237.60

Aquisição de bens9.25%500.0046.25Aquisição de bens12%500.0060.00Base de cálculo CBS (s/ ICMS)1,082.40

Energia Elétrica9.25%5.000.46Energia Elétrica12%5.000.60CBS12%129.89

Ativo Imobilizado9.25%50.004.63Ativo Imobilizado12%50.006.00Total da NF-e1,320.00

Locação9.25%80.007.40Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor das mercadorias não contempla o valor da CBS

Publicidade (c)9.25%25.00- 0Publicidade12%25.003.00

TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS58.74TOTAL CBS79.20

SALDO PIS/COFINS A RECOLHER070.31SALDO CBS 050.69

CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA4.95%CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA4.68%

(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor(a) ICMS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo


Serviços NC

Serviços - PIS/COFINS - Não CumulativoServiços - CBS



Alugueis9.25%50.004.63Alugueis- 050.00- 0Valor Mercadorias-1,082.40

Receitas Financeiras4.65%50.002.33Receitas Financeiras- 050.00- 0ISS - Gross-up5%1,139.37

TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS112.34TOTAL DÉBITOS CBS129.89ISS Destacado NF5%56.97

FOPAG9.25%500.00- 0FOPAG12%500.00- 0Base de cálculo CBS (s/ ISS)1,082.40


Ativo Imobilizado9.25%50.00- 0Ativo Imobilizado12%50.006.00Total da NF-e1,139.37

Locação9.25%80.007.40Locação12%80.009.60





(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor(a) ISS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo


Serviços C

Serviços - PIS/COFINS - CumulativoServiços - CBS



Alugueis0.00%50.00- 0Alugueis- 050.00- 0Valor Mercadorias-1,082.40

Receitas Financeiras0.00%50.00- 0Receitas Financeiras- 050.00- 0ISS - Gross-up5%1,139.37



Energia Elétrica0.00%5.00- 0Energia Elétrica12%5.000.60CBS12%129.89


Locação0.00%80.00- 0Locação12%80.009.60


TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS- 0TOTAL CBS19.20





12

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSCálculo comparativo – Serviços (Não Cumulativo)



Valor Tributo

Receita Operacional (b) 9,25% 1.139,37 105,39 Receita Bruta (a) 12% 1.082,40 129,89 Descrição Alíquota ValorAlugueis 9,25% 50,00 4,63 Alugueis - 50,00 - Valor Serviços (d) - 1.082,40 Receitas Financeiras 4,65% 50,00 2,33 Receitas Financeiras - 50,00 - ISS - Gross-up 5% 1.139,37

112,34 129,89 ISS Destacado NF 5% 56,97 FOPAG 9,25% 500,00 - FOPAG 12% 500,00 - 1.082,40 Energia Elétrica 9,25% 5,00 0,46 Energia Elétrica 12% 5,00 0,60 CBS 12% 129,89 Ativo Imobilizado 9,25% 50,00 - Ativo Imobilizado 12% 50,00 6,00 1.139,37 Locação 9,25% 80,00 7,40 Locação 12% 80,00 9,60 Publicidade (c) 9,25% 25,00 - Publicidade 12% 25,00 3,00

7,86 19,20 104,48 110,69

8,43% 10,23%(a) ISS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo



(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS

Total da NF-e

Base de cálculo CBS (s/ ISS)

Serviços - PIS/COFINS - Não Cumulativo Serviços - CBS

TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS TOTAL DÉBITOS CBS



Indústria

















Serviços NC




Alugueis9.25%50.004.63Alugueis- 050.00- 0Valor Serviços (d)-1,082.40






Locação9.25%80.007.40Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS







Serviços C




Alugueis0.00%50.00- 0Alugueis- 050.00- 0Valor Serviços (d)-1,082.40






Locação0.00%80.00- 0Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS







13

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSCálculo comparativo – Serviços (Cumulativo)



Valor Tributo

Receita Operacional (b) 3,65% 1.139,37 41,59 Receita Bruta (a) 12% 1.082,40 129,89 Descrição Alíquota ValorAlugueis 0,00% 50,00 - Alugueis - 50,00 - Valor Serviços (d) - 1.082,40 Receitas Financeiras 0,00% 50,00 - Receitas Financeiras - 50,00 - ISS - Gross-up 5% 1.139,37

41,59 129,89 ISS Destacado NF 5% 56,97 FOPAG 0,00% 500,00 - FOPAG 12% 500,00 - 1.082,40 Energia Elétrica 0,00% 5,00 - Energia Elétrica 12% 5,00 0,60 CBS 12% 129,89 Ativo Imobilizado 0,00% 50,00 - Ativo Imobilizado 12% 50,00 6,00 1.139,37 Locação 0,00% 80,00 - Locação 12% 80,00 9,60 Publicidade (c) 0,00% 25,00 - Publicidade 12% 25,00 3,00

- 19,20 41,59 110,69 3,65% 10,23%

(a) ISS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo



Total da NF-e(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS

Serviços - PIS/COFINS - Cumulativo Serviços - CBS

TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS TOTAL DÉBITOS CBSBase de cálculo CBS (s/ ISS)



Indústria

















Serviços NC




Alugueis9.25%50.004.63Alugueis- 050.00- 0Valor Serviços (d)-1,082.40






Locação9.25%80.007.40Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS







Serviços C




Alugueis0.00%50.00- 0Alugueis- 050.00- 0Valor Serviços (d)-1,082.40






Locação0.00%80.00- 0Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS







14

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSSetores Impactados

Segmento Impacto

Indústria Possibilidade de redução de carga tributária

Comércio (atacadista e varejista)

Possibilidade de redução de carga tributária, em razão da extinção do conceito de insumo

Regime cumulativo Impacto relevante, pelo aumento da alíquota

Terceiro setor Impacto precisam ser mensurados

Monofásico A avaliar para farmacêuticas, montadoras e indústria de cosméticos

Receitas isentas Impacto relevante para atividades anteriormente abrangidas

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Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPontos de atenção

Descrição Ponto de atenção

Exportação de serviços Qual será o critério? Legislação ISS ou PN nº 01/2018? Conceito de resultado dos serviços

Importação de serviços Inclusão de cessão de diretos e intangíveis

Importação de serviços Plataforma de serviços – Empresa estrangeira (cadastro simplificado)

Locação Qual o tratamento, considerando que locação não configura a prestação de serviços?

Serviços Qual o conceito a ser utilizado? Obrigação de fazer?

Royalties Pode ser considerado serviço? Deve ser tributado?

Consumidor O ônus tributário fica para o consumidor final

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Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPontos de atençãoDescrição Ponto de atenção

Créditos Apropriação ampla de créditos, sem discussão sobre conceito de insumo

Pejotização Governo pretende acabar com a pejotização, mas a nova metodologia dos créditos poderá impulsionar a criação de notas empresas

SPED Alterações no arquivo da EFD-CBS. Custo adicional?

Simplificação Menos campos nas NF-e e na informação do EFD

Relação de interdependência

Equiparação de empresa comercial a produtor com relação às aquisições de empresa vinculada

Base de cálculo Receita bruta (operacional), excluindo-se ICMS, ISS, CBS. Assim, outras receitas deixam de fazer parte da base de cálculo (financeiras, alugueis e afins)

17

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSQuestões jurídicas polêmicas

• Fato Gerador• Contribuintes• Alinhamento com a contabilidade• Desoneração das exportações• Créditos

- Ativo imobilizado- Saldo inicial de estoque- Aluguel/despesas financeiras- Cesta básica- Restrição temporal no

aproveitamento de créditos

• Incidência nas importações- Inconstitucionalidade no pagamento por

royalties

• Atribuição de responsabilidade às plataformas de marketplace (O “PermanentEstablishment” para fins de CBS)

18

Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPróximos passos da tramitação

• Discussão na Comissão Mista• Regime de urgência – Impactos• Anterioridade• Possível acoplamento às PECs 45 e 110• Outras fases da reforma a serem propostas pelo Governo:

tributação de dividendos, redução de alíquota do IRPJ, desoneração da folha e “microimposto”

• Potenciais surpresas- IGF- Empréstimo compulsório

19

Perguntas

Contate-nos

Odair SilvaSócio Líder de TributosT (11) 98278-6798E [email protected]

Gabriela GarbinatoSócia de Tributos Indiretos da Grant Thornton BrasilT (11) 998187-7881E [email protected]

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T +55 (11) 3886-5100

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