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Dizer que qualquer cidadão pode ascender ao cargo de Presidente da República é uma falácia…

Entrevista a José Adolfo Coelho da Costa Azevedo, Presidente do Conselho Fiscal da RAVC

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a tiro, no Terreiro do Paço, Sua Majestade el-Rei D. Carlos e o Príncipe Real D. Luís Filipe…

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O hediondo atentado terrorista perpetrado pela Carbonária que ceifou barbaramente as vidas d’El-Rei Dom Carlos I de Portugal e do Príncipe Real Dom Luís Filipe de Bragança, marcaram o princípio do fim da Monarquia Portuguesa. Com o patrocínio da maçonaria e a conivência do Grupo dos 18 composto pelos membros do Comité revolucionário para a revolução pelas armas da qual faziam parte membros do Partido Republicano, da Maçonaria, da Carbonária e dissidentes do Partido Progressista, o Regicídio foi o trágico e imprescindível desfecho para a agenda desta coligação negativa de terroristas e criminosos sediciosos que visava depor o Rei e apropriar-se dos meios de poder e coacção. Nessa mesma noite do magnicídio, que se ganhou costume de chamar Regicídio, para além dos fiéis de sempre como o Marquês de Lavradio, o Conde de Arnoso, o Conde de Sabugosa, o Visconde de Asseca, o Marquês de Soveral, Conde de Figueiró, Ayres D’ Ornellas, e poucos mais, que subsistiam de revólveres na mão como uma última linha pretoriana de defesa do Rei e da Coroa, represtinando esses tempos em que era a nobreza de espada a assegurar a guarda do Rei, pouca foi a fidalguia que acorreu ao Paço para partilhar a dor da Família Real e ainda menos os políticos, persistindo apenas um João Franco e um Vasconcellos Porto, juntando-se ao General Craveiro Lopes que passava para Chefe da Casa Militar do novo Rei Dom Manuel II. Todos os outros

refugiavam-se na penumbra do medo ou na indiferença das suas casas; outros, jogadores demagogos da política aguardavam para ver o que ia resultar daquela situação – os habituais vira-casacas do até ver quem teria a sorte do seu lado! Havia ainda os que o progresso existente ainda não bastava para lhes fazer chegar a notícia à província, onde cidadãos urbanos nostálgicos da vida rural e descontentes com o rumo do rotativismo se haviam refugiados nas suas Casas e Solares apalaçados. Mas os dias seguintes trouxeram, não um clamor de justiça e resgate pela afronta do assassínio daquelas vidas cortadas aos 44 anos e 22 anos, mas um torpor revoltante. ‘Que País é esse onde matam um rei e um príncipe e a primeira medida que se toma é demitir o Ministério?!’, vociferou o Rei britânico Eduardo VII descontente com a responsabilização, demissão e degredo de João Franco, após o trágico Regicídio. Eduardo VII, que conservava duas pequenas molduras de ouro com os retratos de D. Carlos e D. Luís Filipe, entre os seus objectos pessoais, exclamou ainda: ‘Matam-se dois Cavaleiros da Jarreteira como se fossem cães e no seu próprio País ninguém se importa com isso’. Dom Carlos gozava de admiração tal por parte de Eduardo VII – seu primo -, que pela primeira vez um Rei inglês, simultaneamente

Chefe da Igreja Anglicana, entrou numa Igreja Católica, o que aconteceu na missa de requiem pelas almas d’El-Rei e do Príncipe Real, em St. James. João Franco foi demitido, de facto, e se podia ser culpabilizado de negligência na segurança da Família Real, que quase sem escolta percorreu os 100 passos até à morte num laudau, expostos à mercê dos terroristas carbonários, e também, podia ser responsabilizado por levantar inoportunamente a falsa Questão dos Adiantamentos à Casa Real, não podia ser admoestado pela política que desenvolvia em consonância com o Rei - cada vez mais executivo -, pois o rotativismo partidário tornara impossível governar com o Parlamento. O afastamento do Presidente do Governo seria uma opção de consequências trágicas para a Monarqu ia , porque a estab i l idade governamental só voltara com a reforma que El-Rei Dom Carlos I estava a empreender com o

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governo de João Franco que perdurou entre Maio de 1906 e Fevereiro de 1908 – antes disso, nos anos anteriores sucediam-se governos um atrás do outro. Além disso, com a queda do Governo de João Franco Castello-Branco as forças militares fiéis à Monarquia sofreram um rude golpe, quando o novo governo de Acalmação presidido por Ferreira do Amaral afastou o Ministro da Guerra Vasconcellos Porto e o Ministro da Marinha Ayres D’Ornelas – um dos últimos heróis de África ao lado de Mouzinho e Paiva Couceiro. Foi um desacerto fatal, pois o ministro da guerra e o ministro da marinha, respectivamente, para além de brio e fidelidade à Coroa, eram excelentes estrategos e possuíam um forte ascendente sobre as altas e médias patentes militares, para além de serem especialistas nessa subestimada arte das nomeações. Somam-se ainda outras tolices imputadas ao novo governo: a substituição no comando militar de Lisboa de Pimentel Pinto por Rafael Gorjão; no dia 6 de Fevereiro é revogada a Lei de Imprensa e ressurgem os jornais republicanos embargados por anteriormente terem sido acusados de incitamento à revolução, como o Correio da Noite, o Diário Popular, O País e o Liberal; em 12 de Fevereiro são amnistiados, os revolucionário do 28 de Janeiro de 1908, Afonso Costa, António José de Almeida, Egas Moniz, França Borges e João Chagas, e ainda os marinheiros implicados nas revoltas de 8 e 13 de Abril de 1906. Deste modo, com a demissão de João Franco, Vasconcellos Porto e Ayres D’Ornelas, o novo governo assina, como primeiro Decreto, o do Fim da Monarquia! Com o novo Gabinete Ministerial do Governo de Acalmação, no qual cabiam todos, penetravam no Ministério, além dos dissidentes Regeneradores e Progressistas, diz-se que, sub-repticiamente, os ideais republicanos, consequência das ligações sobejamente conhecidas do novo presidente do governo, o Almirante Ferreira do Amaral, com o Clube Makavenko. Mas o governo durante algum tempo manteve uma certa estabilidade - a falta de visão foi em não manter no Ministério os ex-ministros da Guerra e da Marinha. Estas cisões não se verificavam por exemplo do lado da maçonaria, nem no Partido republicano Português, que mesmo reunindo membros que nutriam uns pelos outros ódios figadais, mantiveram a união até ao golpe revolucionário que implantou o Estado das Coisas republicano a 5 de Outubro de 1910. Exemplo disso é a Carbonária Portuguesa, liderada por Luz de Almeida, apoiada pelo próprio grão-mestre do Grande Oriente Lusitano Unido, que, tendo agora terreno fértil, lançou-se no recrutamento de fidelidades nos quartéis, especialmente na Marinha. Ao 1.º governo do reinado de Dom Manuel II, segue-se o Governo de Sebastião Teles, apoiado por Veiga Beirão e pelos lucianistas, visando pôr ordem no exército, mas já era tarde. As chefias militares, a braços com a densa burocracia, emaranhavam-se em espessos relatórios e na sua análise, assim como da decifração de

falsos e elaboradíssimos planos revolucionários idealizados pelos republicanos como engodo, sem que tomassem consciência do verdadeiro perigo: o enraizamento da Carbonária entre sargentos, soldados e marinheiros. Na Câmara Baixa das Cortes o deputado republicano António José de Almeida profere um discurso iníquo: ‘a bomba de dinamite em revolução, e em certos casos, pode ser tão legítima, pelo menos, como as granadas de artilharia, que não são mais do que bombas legais, explosivos ao serviço da ordem.’ Mas o que merecia bastão da Guarda e prisão por apelar à revolução pelo terrorismo nem sequer foi alvo de suspensão. Era a banalização da liberdade, que nada valia porque tudo permitia! Os governos que sucederam aos dois primeiros, avaliavam cegamente a lealdade dos militares ao regime através de sucessivas visitas a regimentos por El-Rei que era continuadamente aclamado, pois o problema não residia no Monarca de trato afável. A 11 de Abril sucede o Congresso do Partido Republicano Português, em Setúbal, com a subida de carbonários ao Directório

republicano e que termina com a aprovação do programa que prevê o derrube da Monarquia pela via revolucionária. Segue-se o Governo de Wenceslau de Lima, mas que sofre forte oposição do despeitado José Luciano de Castro, que o apelida de valido de Teixeira de Sousa e qualifica o Gabinete como o governo da Politécnica do Porto. Talvez por ser a época de maior liberdade que Portugal gozou, com censura inexistente - lembremos só as caricaturas de Bordallo Pinheiro - e total liberdade de expressão, verifica-se uma forte propaganda republicana em que se insulta o Rei por panfleto e escrito impresso através de pasquins como A Cartilha do Cidadão da Carbonária, e revistas como a Alma Nacional - dirigida por António José de Almeida – e dos mais diversos jornais criados com esse propósito; relembre-se o dito do republicano Brito Camacho: ‘quanto mais liberdades nos derem, mais delas usaremos contra eles’. A propaganda republicana demagógica assentava em mentiras descaradas: clamavam que Portugal era um País atrasado e o

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Povo analfabeto. Ora em 1910, ainda na vigência da Monarquia o PNB per capita era de 60%, havia 4.400 escolas públicas e 1.000 particulares, e os maiores vultos das letras portuguesas assim como o progresso material haviam surgido a partir do Reinado de Dom Luís I…. mas a propaganda republicana não era cerceada, em nome da liberdade de imprensa! A rede de serviços de informação da Monarquia Constitucional era assegurada pela pouco eficaz Polícia Preventiva, à qual escapou primeiro o Regicídio, depois, os engenhos artesanais de João Borges e Manuel Ramos, o recrutamento da Carbonária nos quartéis, os tumultos e a organização da comissão militar republicana para o derrube da Monarquia. No Exército e na Marinha contínua o vazio de fidelidades que já vinha da deposição de Vasconcellos Porto e Ayres D’Ornellas - esta quebra da estratégia reformista levou à confusão, ao imobilismo e à deserção para as hostes carbonárias, que alcança o perigoso número de 20 mil primos. A Carbonária era uma organização política, mas de cariz armado, uma espécie de brigada de artilharia,

terrorista e secreta, inimiga da Monarquia, do clero e das congregações religiosas. Oficialmente, foi fundada em 1898 e o seu líder, desde 1900, era Luz de Almeida. Era paralela da Maçonaria, embora sem ligações orgânicas à Maçonaria Portuguesa ou outras Obediências Maçónicas, não obstante ter utilizado algumas lojas do então Grande Oriente Lusitano Unido para aquartelar os seus órgãos superiores, e colaborado oficialmente com esta Obediência para a tentativa de revolução republicana falhada de 28 de Janeiro de 1908 - conspiração urdida pelos republicanos, pela Carbonária e pelos dissidentes progressistas -, para o Regicídio de 1 de Fevereiro de 1908, e, depois para a implantação da República. A Carbonária impunha aos seus filiados que ‘possuíssem ocultamente uma arma com os competentes cartuchos’. Entretanto, atiravam ao Monarca Dom Manuel II as culpas que eram dos políticos e do sistema que os últimos foram viciando, de sorte

que, por parte do rotativismo partidário nos últimos tempos da Monarquia não havia senão interesses e nenhuma sincera

dedicação à Coroa – especialmente com a partida forçada de uns poucos aptos e dedicados ao Rei e à Monarquia. Todos diligenciavam as suas comodidades e agenciavam o seu sossego e ninguém dentro do sistema estava disposto ou tinha coragem para sacrificar a vida pela bondade do regímen e do Monarca. El-Rei Dom Manuel II subsistia como a única força ainda viva e operante no País! Bem ciente e zeloso das suas funções enquanto Rei procurava cumprir da melhor maneira possível as suas funções de Chefe de Estado. Dentro dos princípios da Carta Constitucional e da legalidade, sabia que naqueles momentos de nova degradação do constitucionalismo, o Monarca era essencial e deveria reinar de forma muito activa, dedicada e exercendo escrupulosamente o seu Poder Moderador, desdobrando-se incansavelmente, de forma a reformar a política de desentendimentos, de ódios invejosos e de interesses que assolava o País, pelo que se dedicava exclusivamente à servidão de reinar: ’Depois de Vós, Nós’, rezava a divisa D’El-Rei Dom Manuel II de Portugal. Prova da Sua visão política foi a tentativa de captar para o lado da

Monarquia o emergente Partido saído da fusão do Partido dos Operários Socialistas com os outros socialistas, que por diferenças irreconciliáveis se afastaram dos republicanos, pelo que estes últimos nunca tiveram do seu lado as classes trabalhadoras. Estas diligências deixaram o Rei muito benquisto entre as classes operárias. ‘Os homens de hoje, como eu, crêem com ardente fé na redenção da nossa Pátria pelo Povo, o qual intervindo, a exemplo de outros países, de um modo directo, consciente dos próprios interesses e, ouso, dizer, preponderante no andamento dos negócios públicos, há-de regenerar fundamentalmente a sociedade…, põem todas as esperanças, como uma espécie de fetichismo, na vontade indomável, na largueza de vistas, na energia que em Vossa Majestade são preciosas qualidades individuais, mas também qualidades inalteradamente herdadas’, escreveu o socialista Alfredo Achiles Monteverde a El-Rei Dom Manuel II, em 07 de Outubro de 1909. Rei de todos e para todos, suprapartidário, independente,

acima de intrigas políticas, justo e recto, Dom Manuel II nunca foi fonte de qualquer crise ou problema político.

Se no Paço existiam acções negativas não eram causadas pelo Rei, talvez não se possa dizer o mesmo de alguns áulicos, da Velha Nobreza, que com ideias demasiado aristocratizantes e com aquele ‘prazer aristocrático de desagradar’, de que falava Beaudelaire, despertavam as invejas da burguesia política e social. Também, era ensejo dessa burguesia político-social apropriar-se do poder definitivamente, mesmo aqueles que, porque haviam alcançado estatuto social baseado na acumulação de bens, o liberalismo fizera Pares, mas porque sem pingo de nobreza baseada no modelo de nascimento que funcionava como o mais importante classificador social em que a antiguidade era o bem fundamental da linhagem, carregavam esse estigma que os diferenciava da nobreza de espada… dos Grandes de Portugal. Já Sua Majestade o Rei Dom Manuel II calcorreava, ainda, o País de lés a lés, onde o Povo o aclamava entusiasticamente e exortava de alegria à Sua passagem, sugestionados não já pela expressão

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superlativa da imagem real - Ele que tinha por avoengos os Imperadores romanos da Dinastia Comnenus e Paleólogo, os Reis Capetos de França, a estirpe real dos Orleães, os Saxe-Coburgo e Gotha, os Imperadores da Hispânia, o Rei Fundador Afonso Henriques -, mas porque percorria as ruas sondando e interagindo com o Seu Povo, visitando os doentes nos hospitais, levando-lhes o tão importante aconchego espiritual, mostrando-se português em tudo e não se fazendo esquisito em estender a mão a qualquer súbdito e a dirigir a Sua palavra cordial a qualquer um. Quando era necessário medir a popularidade da Coroa e da Monarquia, o comboio real rumava ao Porto e ao Minho. Às visitas do Rei, em qualquer localidade deste Portugal, como no Porto ou Viana do Castelo, acudia o Povo e a nobreza urbana e rural, com ruidosas manifestações de sentimento e dedicação traduzidos em ensurdecedores e castiços ‘Bib’ó Rei!’, pelo que mais do que nunca o

trono do Rei de Portugal era alçado não num estrado, mas erguido nas bases sólidas do direito público nacional e escorado na dedicação recíproca entre Monarca e Povo que acontecia deste os primórdios da nacionalidade quando o Rei Fundador Dom Afonso Henriques teve esta ideia chamada Portugal. Mas na política as crises sucediam-se e Júlio de Vilhena que se propunha formar um governo de combate, foi finalmente convidado por Dom Manuel II, mas para formar um governo que pudesse ser apoiado por todos e estabelecesse um período de trégua política entre os partidos. Vilhena não correspondeu com a diligência que se impunha ao mandado d‘El-Rei e deu-se por vencido avançando como razão lhe ser impossível conciliar os dissidentes e os teixeiristas com os progressistas. Foram então, também, encarregados de organizar o governo Teixeira de Sousa, António de Azevedo, Anselmo de Andrade e Wenceslau de Lima. Incumbe formar governo a Teixeira de Sousa, amigo pessoal de Bernardino

Machado, Afonso Costa, Brito Camacho e França Borges. Teixeira de Sousa, aquele que considera que o governo estava sempre com a liberdade, ou melhor liberalidade, e não com a tradição. Assim, tal como os republicanos, estabeleceu como adversários primordiais os clérigos e o ultramontismo. Emergiu então, do lado monárquico um coro oposicionista de progressistas, vilhenistas, henriquistas, franquistas e nacionalistas, todos Paivantes e todos contra o governo. O Rei apela a uma trégua nas lutas partidárias, mas não é ouvido! O Rei e as instituições da Monarquia nunca foram os bloqueadores do funcionamento das instituições políticas, mas os que mais contribuíam para o seu funcionamento, porém a política é terreno podre.

‘Praticam actos que impedem a vida regular dos governos o Júlio Vilhena, a minoria, o Presidente da Câmara, a maioria?! O culpado sou eu, e eu só é que devo conseguir tudo, senão… não poderei contar com a fervorosa dedicação dos que eu agora abandono!... Mas quem é que eu abandono?! Tenho trabalhado com a máxima sinceridade e dedicação ao meu País e tenho feito, como bem sabe, tudo o possível para harmonizar! Sou eu, que tenho provocado os conflitos na Câmara? Sou eu que tenho acirrado a vivacidade das paixões políticas? De mim tudo se exige! Não poderei eu pedir aos políticos que por amor do País atenuem um pouco isto tudo?!’, escreveria um sensato Rei Dom Manuel II a José Luciano de Castro, fazendo ver o quanto os políticos com as suas questiúnculas estavam a prejudicar o País e a Coroa, a quem depois imputavam culpas, não merecidas, pela inaptidão própria destes homens que se meneavam nos jogos dos interesses partidários. Em 1909, apercebendo-se que a política desestabilizava a

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Monarquia, D. Manuel II contrata, a expensas suas, o Sociólogo e politólogo francês Léon Poinsard, para este elaborar uma exposição sobre a situação política do País. No relatório final o francês defendeu que a solução passaria por debelar os clientelismos fruto do Rotativismo e que se devia reestruturar a administração local, e como resultado natural aconteceria a necessária reforma política. Mais fácil dizê-lo do que fazê-lo e o Monarca encontra a oposição dos políticos que na sôfrega preocupação em colher o pão diário - e algo mais - anulariam qualquer tentativa de reformar o regime político do constitucionalismo monárquico. Consequência do ‘tudo como dantes no quartel-general de Abrantes’, a situação política degrada-se e sucedem-se sete governos em apenas 24 meses. Teixeira de Sousa invoca a herança regeneradora da lei de imprensa de 1866, o código administrativo de Rodrigues Sampaio de 1878, a electividade dos Pares de 1885 e a lei eleitoral de 1884. Sem lei nem ordem, a propaganda republicana, as manifestações, os atentados sucedem-se. De acordo com Júlio de Vilhena seguiram-se cem dias tresmalhados que acabam com a dissolução das Cortes, logo em 27 de Junho. No Conselho de Estado, votaram contra a dissolução Júlio de Vilhena, Veiga Beirão e José Novais. Foram de parecer favorável Pimentel Pinto, António de Azevedo, Melo e Sousa e Wenceslau de Lima.

Na impossibilidade do ‘governo intermédio’ que desejava o Rei e que se exigia para o País e regímen, marcaram-se eleições para 28 de Agosto. Os republicanos cavalgam a onda e a 22 de Julho, José Relvas, Magalhães Lima e Alves da Veiga, mandatados pelo Partido Republicano Português, deslocam-se a Paris e Londres para contactos diplomáticos, regressando com o apoio da internacional maçónica, lembrando uma outra reunião, numa deslocação a Paris, em 1907, em que o supra-mencionado comité revolucionário urdira com um grupo de revolucionários anarquistas franceses o atentado para assassinar a Família Real. Com o falecimento do amigo de Portugal e da Família Real, o Rei Eduardo VII, o novo governo liberal britânico não tem qualquer interesse na manutenção da Monarquia em Portugal, até porque seria mais fácil com um novo e desestabilizado regímen republicano esbulhar as cobiçadas colónias portuguesas de África. Ainda, em Julho, deu-se a solene instalação das oposições monárquicas e o Governo de Teixeira de Sousa, a 19 de Agosto, dizendo temer um movimento revolucionário das oposições monárquicas, põe as tropas de prevenção: errou o alvo! Novas eleições! Na 46ª eleição geral - a 37ª eleição da 3ª vigência da Carta - realizada a 28 de Agosto de 1910, pouco mais de três meses

antes da revolução que instaurou a República, a ida às urnas traduz-se numa vitória dos Governamentais de Teixeira de Sousa (58%), mas sobretudo numa vitória dos Partidos Monárquicos (91%) contra uns meros 9% do Partido Republicano Português que não traduz em voto popular o barulho que faz nas ruas, pois esse é feito pelos seus acólitos e não pelo justo e bom Povo que é Monárquico. Abre o Parlamento em 23 de Setembro, mas as questiúnculas partidárias mantêm-se, e no dia seguinte as Cortes são adiadas sine die. Em 3 de Outubro de 1910, Miguel Bombarda, que era uma das figuras proeminentes dos republicanos é assassinado por um doente mental e os seus camaradas aproveitam e urdem uma teoria da conspiração: o médico fora assassinado a mando da Coroa! Num jantar com o Rei Dom Manuel II o presidente brasileiro de visita ao País informa Sua Majestade que se previam tumultos; Teixeira de Sousa quer pôr o exército em estado de alerta, mas o Gabinete não entende ser necessário. O infante Dom Afonso Henriques, Duque do Porto, último condestável do Reino e tio do Rei parte para a Cidadela de Cascais, o Rei fica mal guardado nas Necessidades, a jogar bridge com alguns dos seus mais dedicados áulicos.

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De madrugada os republicanos apoiados no seu braço armado, uns 3.000 primos da Carbonária, assumem posições e perfilam-se para o combate. A Capital estava nas mãos inexperientes do nervoso governador militar Rafael Gorjão. O carbonário Machado dos Santos assalta o paiol do quartel de Campo de Ourique - sem resistência que se justifique relatar -, e segue com a sua milícia de maltrapilhos para a Rotunda. No Tejo o Adamastor e o S. Rafael amotinam-se, o D. Carlos permanece fiel. Cândido dos Reis, perante a manifesta incapacidade da Carbonária se apoderar do Arsenal do Exército e julgando tudo perdido, suicida-se. A artilharia 1 coloca-se ao lado dos revolucionários, mas sem sair para a rua. Na Rotunda os terroristas acantonam-se, junta-se-lhe a súcia de Lisboa que vai engrandecendo a unidade da ralé, os comandantes monárquicos ficam impávidos e não atacam. O Comandante Paiva Couceiro – o único oficial que se bateria com denodo em defesa da Coroa e da Monarquia - em torno do qual se haviam colocado as oposições monárquicas, que pernoitava em Cascais, é posto ao corrente da situação. Dirige-se ao seu quartel, mas os seus homens já haviam saído, junta-se-lhes e verifica que a moral dos soldados está em baixo. Começam as deserções em todos os quartéis que ainda se mantinham do lado do regime legítimo. Algumas centenas de cavaleiros do Regimento de Lanceiros 2 ajudam o Comandante, mas o terreno era pouco propício para a arma de cavalaria. A luta intensifica-se nas ruas, os ministros da Guerra e da Marinha estão completamente desorientados, o Palácio das Necessidades começa a ser bombardeado e o Rei em perigo e sem protecção de artilharia que havia sido desviada para fazer frentes aos revolucionários da Rotunda, é aconselhado via telefone pelo presidente do Governo a ir para Mafra; o Rei recusa, mas os áulicos insistem e insistem e o jovem Rei anui. O Rei quase perde a vida quando uma granada é atirada contra o automóvel em que seguia a caminho de Mafra, ainda que não soubessem que nele seguia Dom Manuel II vestido à civil, contrariamente ao que pretendia, pois quis substituir o anterior uniforme de gala e vestir o uniforme de marechal-general, mas não o deixaram. O Rei já não reinava… sequer! Às 22 horas a corveta D. Carlos cai nas mãos dos marinheiros revoltosos e a Monarquia caía com as ameaças de bombardeamento sobre as forças monárquicas. Apenas 60 homens perderam a vida nesse dia, o que mostra a insipiência dos combates. A Monarquia é derrubada! Ou melhor a Monarquia não caiu, deixaram-na cair. ‘Os crimes da república, tornados possíveis pela desgraçada incapacidade monárquica e pela indiferença da maioria dos portugueses, estão agora dando o seu fruto, que, quando absolutamente maduro, será a derrocada de tudo! Estamos chegados ao “fim do fim”!’ haveria de escrever S.M.F. El-Rei Dom Manuel II de Portugal. No dia 5 de Outubro de 1910, na varanda da Câmara Municipal de Lisboa, José Relvas, acompanhado de por exemplo Inocêncio

Camacho, proclama a república diante dos 300 ou 400 maltrapilhos das milícias carbonárias, mas perante a indiferença dos populares que passavam, muitos dos quais nem sabiam o que se tinha passado. Um dos que compunham a varanda vira-se para outro e exclama: ‘eles já comeram muito, agora é a nossa vez!’ Horas após o golpe revolucionário El-Rei Dom Manuel II e último de Portugal, juntamente com Sua augusta Mãe, Avó e restante comitiva de fiéis monárquicos, embarca numa barqueta de pescadores rumo ao Yacht Amélia onde os aguardava o Infante D. Afonso de Bragança. ‘Forçado pelas circunstâncias, vejo-me obrigado a embarcar no iate Real “Amélia”. Sou Português e sê-lo-ei sempre. Tenho a convicção de ter sempre cumprido o meu dever de Rei em todas as circunstâncias e de ter posto o meu coração e a minha vida ao serviço do meu País. Espero que Ele, convicto dos meus direitos e da minha dedicação, o saberá reconhecer. Viva Portugal!’, declarou El-Rei O Senhor Dom Manuel II de Portugal.

O Rei deposto, mas que ainda não se dera por vencido olha o mar de frente, sem se despedir da Terra Portugal, que não imaginava, ainda, não voltaria a ver. Julgava ir para o Porto onde organizaria a resposta monárquica ao coup – daí ter pretendido abandonar o Paço de pequeno uniforme de generalíssimo, mas pouco depois o comandante do navio, ‘para segurança de Sua Majestade’, recusa essa responsabilidade até porque disse recebera ordens do presidente do Governo para rumar a Gibraltar; o presidente do Conselho era mais um repentinamente convertido em republicano, iniciando a que seria uma enorme onda de adesivismo, maculando-se todos esses traidores ‘monárquicos’ com um Crime de Lesa-majestade. Os italianos recolheram a Rainha Dona Maria Pia e depois, já em Gibraltar, El-Rei Dom Manuel II e a Rainha Dona Amélia embarcariam no iate particular do seu primo o Rei George V do Reino Unido, encaminhando-se o último Rei de Portugal para o exílio em Inglaterra.

Miguel Villas-Boas

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Uma leitura interessante, extraída do jornal «A Cruz», Ano VI, n.º 572, Viana do Castelo, 5 de Agosto de 1906, ao tempo com redacção e administração na Rua da Bandeira, 125, despertou em nós o mote para o editorial exigível, em tempos, tal como naquele tempo, de “caminhos errados”. Di-lo-iam então que “há certo tempo que os republicanos portugueses que tomaram de empreitada com prazo curto a implantação da República, entraram a agir de uma forma que contradiz profundamente os princípios rudimentares que os doutrinários mais em evidência no partido vêm expendendo nas diversas modalidades que tem revestido o seu ensino”. Sabia-se então que não estaria em causa a discussão do valor da doutrina ou a necessária actualidade da sua execução, limitando-se a frisar as inconsequências desastrosas, para que aparecesse em todo o seu flagrante realce a suprema contradição. Era o espírito moderno, alavancado entre as afirmações capitais mais gratas ao preconizado e/ou dito espírito moderno, afirmações essas “engrandecidas pela astuciosa eloquência dos comícios republicanos e pela elegância calculada das penas revolucionárias, sobressai, dominando e iluminando tudo, a aspiração para um regime ideal de liberdade e de justiça”. Expandiam o contraditório, enredados numa prática que ia precisamente no oposto à suposta doutrinação da máxima liberdade para o pensamento, que diziam – em utópico linguajar – viver homiziado no coração humano sem poder vigorizar-se, expandir-se, frutificar ao contacto do oxigénio da atmosfera social, para eles, a maior justiça para o que atravessava a vida vivendo do

produto do seu trabalho exaustivo, regado com o orvalho da sua fronte macilenta. A maior justiça, a máxima liberdade! Que é delas? – perguntava-se na altura. De facto, o que restava daquela ardilosa retórica, impunha-se nas presumíveis questões – em jeito de pergunta – de aonde pairava a concepção dessa dualidade radiante que o programa republicano usurpava para a estadear com pompa nos comícios e estampar triunfantes nos seus jornais? Tal como naquele tempo, fazendo nossas as palavras do articulista do jornal «A Cruz», a maior justiça, “ao calor calcinante de insaciáveis ambições de mandar, transmudou-se no espezinhamento das massas operárias, arrastadas, pelo deslumbramento das iriadas cores de uma aspiração que se entremostrava generosa, à prática das mais baixas degradações, dos mais revoltantes atentados numa iniciação que deslustra, que perverte, que macula indelevelmente”. A máxima liberdade acabaria por se exemplificar na forma loucamente criminosa como conduziram a força que pretenderam neutralizar ou vencerem a actividade que contrariava o advento da nova era que anunciavam. Cento e dez anos depois, a postura comportamental dos “republicanos”, chamando a si “a maior justiça, a máxima liberdade”, reforça, no tempo presente, a mesma pergunta, mesmo que ao calor calcinante de insaciáveis ambições de mandar: – Que é delas?

Caminhos errados…

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RGAM. – Neste Estado das Coisas Republicano, em que vivemos, e que sufoca qualquer tentativa de ser diferente do petrificado sistema de governo republicano, onde até pode haver uma proclamação formal de direitos, mas depois um claro desvio aos princípios fundamentais, nomeadamente na restrição do direito a ser e na liberdade de decidir, porque é que ainda faz sentido ‘Ser Monárquico’? JACA. – ‘Ser Monárquico’ é uma opção relativa à forma da chefia de estado, que nada tem a ver com o sistema de governo. Daí o entendimento que alguns constitucionalistas têm sobre os limites da actual constituição não porem em causa a possibilidade da alteração da forma de chefia de estado. Daí, também, o meu entendimento de que não faz sentido que o programa de um partido político defina a forma de chefia de estado, quando a finalidade do sistema partidário deve consistir em oferecer ao

eleitorado várias opções da forma de governação. Defendo, isso sim, que os partidos políticos permitam que os seus filiados possam optar por uma tendência republicana, ou monárquica. A prova mais concreta de que ainda faz sentido ‘Ser Monárquico’ é a existência de muitos países cuja forma de chefia de estado é essa e, se olharmos para o espaço europeu, coincidirem com as democracias mais consolidadas e desenvolvidas. RGAM. – Não obstante, contra a corrente do regime, é notório o aumento do número de simpatizantes pela Monarquia, que vão muito além dos associados das organizações monárquicas oficiais, mas, também, uma interessante vanguarda de defensores deste tipo de regímen por exemplo nas redes sociais; entende, por isso, que a restauração da Monarquia é uma possibilidade para um

José Adolfo Coelho da Costa Azevedo, com 64 anos de idade, nasceu em Viana do Castelo, casado e pai de três filhas, vive em Ponte do Lima na freguesia de S. Pedro de Arcos, onde se dedica à exploração turística da Casa da Lage. Licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Universidade do Porto e Mestre em Ciências da Educação pela Universidade do Minho. Foi Professor Adjunto de Nomeação Definitiva da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, membro da Direcção Executiva da Caixa de Crédito Agrícola do Alto Minho, Presidente do Conselho Fiscal da Coopalima, Presidente da Direcção da Adega Cooperativa de Ponte de Lima. É membro do Conselho de Administração da Fundação Caixa Agrícola do Noroeste. Foi associado da antiga Causa Monárquica e da Liga Popular Monárquica. É sócio fundador da Real Associação de Viana do Castelo, da qual foi Presidente da Direcção e, actualmente, Presidente do Conselho Fiscal. Foi um dos fundadores da Causa Real, cuja escritura notarial de constituição foi celebrada em sua casa, e cujo 1º Congresso foi realizado em Viana do Castelo. É Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

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futuro próximo? JACA. – Sem dúvida que as redes sociais têm tido um papel fundamental na desmistificação dos velhos fantasmas com que os republicanos foram denegrindo a monarquia ao criarem a imagem de um sistema ultrapassado e saudosamente defendido por uma minoria inútil e passadista. Oxalá que esse manifesto aumento de simpatizantes se reflita num proporcional aumento da estrutura da Causa Real, pois disso depende a proximidade da alteração de regime. RGAM. – A Monarquia é um regime político em que a suprema magistratura do Estado se transmite por via hereditária. Sabendo-se que o novo Rei é resultado de um longo trabalho de preparação técnica e cultural qual o benefício de uma sucessão hereditária na transmissão da Chefia do Estado? JACA. – Dizer que qualquer cidadão pode ascender ao cargo de Presidente da República é uma falácia bem demonstrada pelas últimas e recentes eleições. A tentativa de afastamento de apoios, estratégia utilizada pelo candidato vencedor como forma de posterior demonstração de independência, como se a sua base ideológica se apagasse por um passo de magia, é prova de que o argumento de independência monárquica é fundamental no papel arbitral do chefe de estado. Mas isso não basta! É que o político tem de construir uma carreira vencedora para ser eleito por uma maioria que, mesmo no caso de Marcelo Rebelo de Sousa, sendo fora do comum, se descontarmos a abstenção, os votos em branco e os votos nulos, foi eleito por ¼ dos eleitores. O Príncipe não é educado para competir, mas sim para servir. Não os partidos, não os interesses instalados, mas sim servir Portugal e os Portugueses. RGAM. – Quais são, para um Monárquico de provas dadas, como ter sido um dos fundadores da Causa Real e ainda fundador e Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo, outras principais vantagens de um regime Monárquico face ao

modelo republicano? JACA. – Agradeço as elogiosas e simpáticas referências ao meu percurso na luta pelo Ideal Monárquico, mas limitei-me a servir S.A.R. o Senhor Dom Duarte de Bragança, chefe da Casa Real Portuguesa, da melhor maneira que pude e fui capaz, o que me permitiu sentir, para além do reconhecimento que lhe é atribuído internacionalmente, especialmente pelos países de língua oficial portuguesa, o carinho com que sempre foi recebido, quer pelos autarcas do distrito de Viana do Castelo, quer pelas suas populações. Nunca esquecerei os momentos emotivos em que tive o privilégio de participar num cortejo das festas de Nossa Senhora da Agonia. Sendo convidado pelo então Presidente da Câmara de Viana do Castelo, Dr. Defensor Moura, tive oportunidade de acompanhar a comitiva que se deslocava do edifício da C.M. até ao palanque situado em frente à Cruz Vermelha. À medida que a Família Real foi avançando ao longo da Av. dos Combatentes da Grande Guerra, a população inteira, pondo-se em pé, gritava “Viva o Rei”. De uma coisa tenho a certeza, o Povo Português quer ter uma Família Real! RGAM. – Como pode e deve um Monárquico intervir na discussão política para demonstrar que um Rei importaria uma mais-valia notória face ao actual modelo de chefia de Estado? JACA. – Para intervir na discussão política, os Monárquicos devem estar organizados em torno de um modelo formal. A Causa Real, presente em todos os distritos através das respectivas Reais Associações, constitui esse modelo formal através do qual, evitando manifestações dissonantes, os Monárquicos podem ter um discurso e atuações consertadas. É claro que há Reais Associações mais ativas que outras mas, com orgulho, posso afirmar que, quer durante as direcções a que tive a honra de presidir, quer as que se lhe seguiram, a Real Associação de Viana do Castelo está entre as primeiras, quer em lealdade, quer no trabalho desenvolvido.

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RGAM. - Existem vários modelos de Monarquia, a orgânica e pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial e dentro desta última o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador. Qual o modelo de Monarquia que defende para Portugal? JACA. – O “Poder Moderador” que a actual constituição Portuguesa atribui ao Chefe de Estado, alicerçado no exemplo de vida da Família Real, constitui, no meu entender, a melhor e mais equilibrada forma de chefia de estado. RGAM. – Existe, fruto de uma certa propaganda republicana, uma falsa ideia sob as funções do Rei, ora o papel do Rei vai muito para além da pompa, que raramente é evidente, resumindo-se esta última a ocasiões muito especiais como casamentos reais e datas importantes para a Nação ou visitas de chefes de Estado estrangeiro. Assim sendo, um Rei que substituísse um presidente como Chefe de Estado em Portugal, que papel e funções constitucionais deveria ter? JACA. – Obviamente que isso depende da cultura de cada nação. Os Ingleses apreciam imenso os aspectos formais ligados à sua própria tradição. Mas essa não é a cultura da Nação Portuguesa! Como já tive ocasião de dizer, entendo que o papel e as funções constitucionais de um chefe de estado (monárquico, ou republicano) enquadram-se perfeitamente na redacção da actual constituição. RGAM. – Será que um Rei ao dar o exemplo de virtude moral e ética e interessado no bem da coisa comum, e com papel evidente na real defesa da dignidade do seu Povo, conduziria também os restantes actores do Estado aos princípios da transparência e da consciência da necessidade da dignidade da pessoa humana, que são hoje manifestamente insuficientes?

JACA. – Embora a cultura mediterrânica tenha as suas

peculiaridades, diferentes, por exemplo, dos Países Nórdicos, certamente que o exemplo do Chefe de Estado influenciará os outros órgãos de soberania. Veja-se a atitude do Rei de Espanha em relação à sua própria irmã! RGAM. – Para além de dizer que queremos ‘a Monarquia’, e visto que o actual modelo político é um modelo eleitoral vencido, extinguindo um horizonte de efectiva Democracia, é preciso ‘edificar’ esse regime que se propõe como alternativa. Assim sendo, como deveria, também, ser um Parlamento num regímen de Monarquia? JACA. – Independentemente do regime republicano, ou monárquico, eu defendo uma diminuição do poder partidário, devendo o Parlamento ser composto por deputados mais directamente ligados ao seu eleitorado. RGAM. – Quer deixar umas palavras finais sobre algum aspecto que não tenha sido abordado? JACA. – Se países como a Espanha precisam do regime Monárquico para evitar a sua desagregação, Portugal, à semelhança da Inglaterra, pode beneficiar de uma Chefia de Estado Monárquica melhorando as suas relações culturais e comerciais com os PALOPs. Creio que, hoje, ninguém põe em causa o reconhecimento que esses Países atribuem a S.A.R. o Senhor Dom Duarte. Mas se queremos caminhar para a Chefia de Estado Monárquica, não podemos esquecer quer a responsabilidade que alguns Monárquicos tiveram na implantação da República, quer o diletantismo com que muitos dos actuais encaram o problema.

Entrevista realizada por Miguel Villas-Boas para a Real Gazeta do Alto Minho da Real Associação de Viana do Castelo

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A sentença estava traçada há vários anos e tinha como objectivo a implantação da república em Portugal. Por isso, no dia 1 de Fevereiro de 1908, há 108 anos, quando a Família Real, vinda de Vila Viçosa chegou a Lisboa e ia entrar para a Rua do Arsenal, ouviu-se um tiro. O possível sinal para o início da “chacina”. São assassinados a tiro, no Terreiro do Paço, Sua Majestade el-Rei D. Carlos e o Príncipe Real D. Luís Filipe. A 21 de Maio de 1908, D. Manuel II descreveu a forma como viveu este trágico acontecimento, sob o título de “Notas absolutamente íntimas”: “Vi um homem de barba preta [...] abrir a capa e tirar uma carabina [...]. Quando [o] vi [...] apontar sobre a carruagem percebi bem, infelizmente, o que era. Meu Deus, que horror o que então se passou! Logo depois do Buíça ter feito fogo [...] começou uma perfeita fuzilada, como numa batida às feras! Aquele Terreiro do Paço estava deserto, nenhuma providência! Isso é que me custa mais a perdoar ao João Franco...” Magalhães Lima pronunciou a doutrina e o Grande Oriente Lusitano (obediência maçónica portuguesa), executou-a! Para a concretização do plano, surge a Carbonária Portuguesa - maçonaria irregular, fundada em 1896 por Luz de Almeida, integrada na loja Montanha.

A Carbonária Portuguesa foi criada com uma única finalidade: derrubar a Monarquia, nem que para isso tivesse de recorrer ao assassínio. Era uma força armada e milícia maçónica, que mobilizava alguns milhares de elementos, fabricava bombas, fornecia armas e, clandestinamente, dava instrução militar aos seus membros, tendo sido ela a responsável pelo atentado contra o legítimo Chefe de Estado Português e Seu Augusto filho. Este Crime Inqualificável é o culminar de alguns anos da feroz e mentirosa propaganda republicana, que culpava El-Rei D. Carlos por todos os males do país, afirmando, insistentemente, que o Rei estava desacreditado, quer no país quer no estrangeiro, bem como a Família Real. Afirmava também que D. Carlos era um Rei ignorante e inexperiente, sempre influenciado pela igreja, indiferente aos interesses de Portugal, entre tantas outras acusações, que ia publicando na imprensa nacional e internacional. A máquina propagandística estava muitíssimo bem afinada! Propaganda esta que teve como principal instigador o Grão-Mestre do Oriente Lusitano, Magalhães Lima, que ao longo dos anos foi colaborando e fundando alguns jornais, designadamente: “A Republica Portugueza”, “Comércio de Portugal”, “O Século”, etc., onde desferiu os seus ferozes ataques à monarquia e ao Rei de

Portugal, sendo, pois, ao invés de D. Carlos e da Monarquia, o principal responsável pela impopularidade do regime, através dos seus escritos intencionalmente direccionados e de falsos argumentos. Para Magalhães Lima, D. Carlos era também o grande responsável pela permanente divisão partidária. Contudo, nada pode ser mais falso. Em primeiro lugar, o bipartidarismo resultava, não da vontade do Rei, mas dos resultados eleitorais. E a divisão partidária não acontecia na Monarquia, pois aqui, o Rei representa a Nação na sua plenitude e continuidade e, não sendo eleito, não fomenta qualquer disputa partidária, o que acontece, Bandeira da Carbonária (veja-se a semelhança com a bandeira da república Portuguesa)

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precisamente, na república, em virtude da eleição do chefe de estado, oriundo de um ou outro quadrante político e normalmente apoiado por forças partidárias. Em segundo lugar, D. Carlos teve uma intensa actividade diplomática, que credibilizou imenso o país e a sua imagem no exterior. Visitou alguns países e recebeu em Portugal diversos Chefes de Estado, que o admiravam muito, entre os quais Alfonso XIII de Espanha, Guilherme II da Alemanha, Eduardo VII da Inglaterra, o presidente Loubet de França, o rei do Sião Chulalongkorn (Rama V). Em terceiro lugar, D. Carlos era um Homem culto e avançado para época. Pintor notável e investigador no campo oceanográfico, sobretudo da biologia marítima, era também um ornitólogo, devendo-se a ele a publicação do “Catálogo Illustrado das Aves de Portugal”. El-Rei foi um cientista! A trágica morte do Príncipe Real, D. Luís Filipe, barbaramente assassinado, privou Portugal de um jovem que teria todas as condições para ser um grande Rei, já que para isso vinha sendo preparado desde o seu nascimento. Mas a culpa não é só dos republicanos. Alguns monárquicos contribuíram, também, para que se criasse um ambiente hostil ao Rei, designadamente os dirigentes do Partido Progressista, caso de José Luciano de Castro e do Partido Regenerador António de Serpa Pimentel.

Desde a Regeneração que o sistema político português se desgastava a olhos vistos, sobretudo devido à alternância de dois

partidos no Poder: o Progressista e o Regenerador. A situação agravou-se com o aparecimento de novos partidos, que emergiram de dissidências internas, como foi o caso do Partido Regenerador Liberal, de João Franco, e da Dissidência Progressista de José Maria de Alpoim sobre quem recaíram inúmeras suspeitas de envolvimento no regicídio. Cerca de 32 meses após o Regicídio, a 5 de Outubro de 1910, a república é proclamada em Portugal. E logo surgem os “adesivos”, isto é, os monárquicos que se “tornaram” republicanos e vivem, confortavelmente, no regime. “Adesivos”, ainda hoje os há, e pude constatá-lo recentemente nas eleições presidenciais!... (1) Sobre o Regicídio escrevi anteriormente no Blog Risco Contínuo três artigos: O Regicídio - “Lisbon’s shame! (http://risco-continuo.blogs.sapo.pt/506715.html); Não, não esquecerei este hediondo crime! O Regicídio (http://risco-continuo.blogs.sapo.pt/nao-nao-esquecerei-este-hediondo-crime-570072 ); Infames, infames! (http://risco-continuo.blogs.sapo.pt/infames-infames-1-590119 ) (2) Lei Maçónica e Lei Civil. Sugestões para um Estudo, in Ensaios de Maçonaria. Lisboa, Quetzal Editores, 1988, pág. 54. Oliveira Marques, foi professor universitário, historiador e Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano (1984-1986) e Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho do Grau 33 (1991-1994).

José Aníbal Marinho Gomes

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Em 1 de novembro de 1386, D. JOÃO I, rei de Portugal e JOHN OF GAUNT, duque de Lencastre, estabeleceram os termos de cooperação militar entre Portugal e Inglaterra para derrotar um inimigo comum – Castela. E foi igualmente acordado o casamento de D. João I com a filha mais velha do duque – Dona Filipa. Este encontro ocorreu no lugar da Ponte do Mouro, freguesia de Barbeita, Concelho de Monção, Distrito de Viana do Castelo.

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Um grupo de barbeitenses, por iniciativa da Buraca da Moura - Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Barbeita - irá recriar, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2016, o encontro histórico entre D. João I e o Duque de Lencastre, na Ponte do Mouro. O evento PONTE DO MOURO MEDIEVAL tem em vista a valorização do património material e imaterial das freguesias de Barbeita e Ceivães e com o mesmo pretende-se não só o envolvimento da comunidade e de diferentes entidades e instituições nacionais e internacionais, mas também dar a conhecer uma parte da história de Portugal e promover o turismo da região, a nível nacional e internacional. Este evento mereceu o melhor acolhimento por parte das entidades contactadas - incluindo os diferentes ayuntamentos da região da Galiza (Espanha) que, para além da sua localização geográfica, têm ligação histórica a este momento – e será desenvolvido em parceria e com o apoio da Real Associação de Viana do Castelo, da Casa Real Portuguesa e do representante da família Lencastre em Portugal, o Marquês do Lavradio. Programa de PONTE DO MOURO MEDIEVAL/2016: No dia 10 de junho realizar-se-á a Conferência “Génese e contexto histórico da aliança anglo-portuguesa de 1386”. As comunicações percorrem temáticas relacionadas com o encontro de D. João I e o Duque de Lencastre e a sua importância em termos históricos, na altura e até aos dias de hoje.

Nos dias 11 e 12 de junho, cruzando história, património, animação e gastronomia, terá lugar a Viagem Medieval cujo ponto

alto será a recriação histórica do encontro de D. João I com o Duque de Lencastre. Toda a decoração e ambientação deste evento terá como pano de fundo a época medieval, sendo a empresa Cryseia (http://cryseia.com/wp/) a responsável pela caracterização do espaço e recriação deste facto histórico. O recinto contará com exposição de armas de guerra e instrumentos de tortura, acampamento militar, animação, música e artes circenses, ceia e cortejo medieval, parque infantil e um mercado medieval com produtos da época. O evento PONTE DO MOURO MEDIEVAL culminará com a representação do momento em que D. João I se encontra com o Duque de Lencastre.

Sandra Raquel Vieites Rodrigues Pel´Organização do Ponte do Mouro Medieval

(*) A Real Gazeta do Alto Minho agradece a colaboração da Dr.ª Sandra Raquel Vieites Rodrigues, da Buraca da Moura - Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Barbeita, entidade responsável pela realização do evento Ponte do Mouro Medieval.

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Para esta Assembleia Geral a ordem de trabalhos tinha cinco pontos, com o 1º a ter a Apreciação e votação do Relatório e Contas, o 2.º, Concursos Escolares sobre o Primeiro de Dezembro de 1640, o terceiro, Causa Real, o quarto, Apreciação e votação do Plano de Actividades e Orçamento, e por último o 5.º ponto, Outros assuntos de interesse para a Associação. Do Plano de Actividades, para além dos aspectos de organização interna, que passam entre outros, pela continuação da actualização do ficheiro dos Associados e da cobrança de quotas; ressalta-se a continuidade da dinamização do Centro de Estudos Adriano Xavier Cordeiro, através da realização de iniciativas de carácter formativo, desenvolvendo acções de informação dirigidas ao público em geral, enquadradas num tema globalizador que, em 2016, é “5 de Outubro - o dia em que Portugal nasceu”; bem como a continuação da distribuição trimestral do boletim informativo da Real Associação de Viana do Castelo, “Real Gazeta do Alto Minho”, em formato digital, aos associados e simpatizantes e divulgação nas redes sociais. Prevê-se ainda o acompanhamento dos Concursos “O Primeiro de Dezembro de 1640 – A Restauração da Independência de Portugal”, para o 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de escolaridade, a decorrer nas escolas do Alto Minho, no presente ano lectivo 2015/16, que se iniciaram oficialmente no dia 1 de Dezembro de 2015, cujo prazo termina no dia 30 de Abril de 2016 e contam com os apoios da Fundação D. Manuel II; Crédito Agrícola; Deutch Bank; Sociedade Histórica da Independência de Portugal, Minho Fumeiro e CEVAL. Na Assembleia Geral ficaram calendarizadas as seguintes actividades: 11 e 12 de Junho, 3.ª Edição do “Portugal Real 100% Alto Minho”, a decorrer nos dias. Para esta iniciativa, a Real Associação de Viana do Castelo, conta com a presença da Família Real Portuguesa e prevê a integração dos seguintes eventos: Visita oficial da Família Real Portuguesa a Monção e Paredes de Coura cujos programas serão divulgados oportunamente. No entanto em Monção pode-se desde já destacar o evento “Ponte do Mouro Medieval” - para o qual a Família Real Portuguesa já foi convidada oficialmente por esta autarquia - que pretende recriar o encontro histórico entre D. João I e João de Gante, Duque de Lencastre, no lugar de Ponte do Mouro, Freguesia de Barbeita,

Concelho de Monção e que conta ainda com o apoio da “Buraca da Moura”, Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Barbeita. Nesta recriação histórica, além da dramatização do encontro, será montada toda uma cenografia medieval que envolverá diferentes contextos como: cenografia, decoração e ambientação, exposição de armas de guerra e instrumentos de tortura, acampamento militar medieval, animação, música e artes circenses, ceia medieval, cortejo medieval, parque infantil medieval e um mercado medieval com produtos da época, que estarão a cargo da mesma empresa que organiza a Viagem Medieval em Terra de Santa Maria (Feira). Julho, dia 2: Evocação do 84.º Aniversário da Morte de El-rei D. Manuel II; Prevê-se também o lançamento nas escolas do distrito, dos concursos subordinados ao tema “5 de Outubro - o dia em que Portugal nasceu” (a data de lançamento do concurso poderá ser antecipada se a isso a Real Associação for aconselhada pelas direcções dos estabelecimentos de ensino); Novembro, dia 30: Organização do Jantar dos Conjurados (local e programa a definir oportunamente); Dezembro, datas e locais a indicar: Entrega dos Prémios aos vencedores dos Concursos “O Primeiro de Dezembro de 1640 – A Restauração da Independência de Portugal”; Representação da Peça de Teatro (em local a designar) “1640 ou a Restauração de Portugal”, de Francisco Duarte de Almeida Araújo e Francisco Joaquim da Costa Braga, representada pela primeira vez no Teatro da Rua dos Condes em Lisboa, no dia 29 de Outubro de 1861, que irá incluir a interpretação do Hino da Restauração da autoria de Eugénio Ricardo Monteiro de Almeida, interpretado pela Banda de Gaitas de S. Tiago de Cardielos ou Banda de Gaitas da Fundação Maestro José Pedro; A representação estará a cargo do GACEL (Grupo de Acção, Cultura e Estudos Limianos), de Ponte de Lima, que neste momento procede a uma adaptação da peça. O Relatório e Contas e o Plano de Actividades foram aprovados por unanimidade, assim como foi aprovado um voto de louvor à direcção.

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- Constituição de 1822 Diz-se, na 1ª Constituição portuguesa que são competências do Rei, no que diz respeito aos outros órgãos: - nomear os Magistrados, precedendo proposta do Conselho de Estado feita na conformidade da lei - nomear os comandantes da força armada de terra e mar, e empregá-la como entender que melhor convém ao serviço público (art. 123º). Mas o Rei não pode: - impedir as eleições dos Deputados; opor-se à reunião das Cortes; prorrogá-las, dissolvê-las ou protestar contra as suas decisões; - suspender Magistrados (art. 124º). - Carta Constitucional de 1826 Na Carta Constitucional escreve-se que são atribuições do Rei, quanto aos outros órgãos: - nomear os Pares sem número fixo; - convocar as Cortes Gerais extraordinariamente nos intervalos das Sessões, quando assim o pede o Bem do Reino; - prorrogar ou adiar as Cortes Gerais, e dissolver a Câmara dos Deputados, nos casos em que o exigir a salvação do Estado, convocando imediatamente, outra, que a substitua; - suspender os Magistrados;

- convocar as novas Cortes Gerais ordinárias no dia dois de Março do quarto ano da Legislatura existente no Reino de Portugal; e nos Domínios no ano antecedente; - nomear Magistrados; - nomear os Comandantes da Força de terra e mar, e removê-los, quando assim o pedir o bem do Estado (art. 74º nºs 1, 2, 4 e 6 e art. 75º § 1, 3 e 5) - Constituição de 1838 Nesta constituição dispõe-se que compete ao Rei, no que trata aos outros órgãos: - convocar extraordinariamente as Cortes, prorrogá-las e adiá-las; - dissolver a Câmara dos Deputados quando assim o exigir a salvação do Estado. Dissolvida a Câmara dos Deputados, será renovada a dos Senadores. O Decreto da dissolução mandará necessariamente proceder a novas Eleições dentro de trinta dias, e convocará as Cortes para se reunirem dentro de noventa dias; sem o que, será nulo e de nenhum efeito; - nomear e remover os Comandantes de Força Armada de terra a mar; - suspender os Juízes, segundo a Lei (art. 81º nºs 2 e 3, 82º nº 5 e 6). E que o Rei não pode - impedir a eleição dos Deputados e Senadores; - opor-se à reunião das Cortes no dia 2 de Janeiro de cada ano (art. 83º nº 1 e 2).

As seis constituições portuguesas (três monárquicas e três republicanas) contém normas que se referem às COMPETÊNCIAS/FUNÇÕES do Chefe do Estado:

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- Constituição de 1911 A constituição da chamada 1ª república estabelece as seguintes atribuições do Presidente da República, quanto aos outros órgãos: - convocar o Congresso extraordinariamente, quando assim o exija o bem da Nação (art. 47º nº 2). - Constituição de 1933 A Constituição da 2ª república dispõe que, compete ao Presidente da República, em relação aos outros órgãos: - dirigir mensagens à Assembleia Nacional, endereçando-as ao presidente, que deverá lê-las na primeira sessão posterior ao seu recebimento; - marcar, em harmonia com a lei eleitoral, o dia para as eleições gerais ou suplementares de Deputados; - dar à Assembleia Nacional poderes constituintes; - convocar extraordinariamente, por urgente necessidade pública, a Assembleia Nacional para deliberar sobre assuntos determinados e adiar as suas sessões, sem prejuízo da duração fixada para a sessão legislativa em cada ano; - dissolver a Assembleia Nacional, quando assim o exigirem os interesses superiores da Nação (art. 81º nºs 2, 3, 4 a 6). - Constituição de 1976 A actual constituição – portanto a da 3ª república – determina que compete ao Presidente da República, quanto aos outros órgãos: - presidir ao Conselho de Estado; - marcar, de harmonia com a lei eleitoral, o dia das eleições do Presidente da República, dos Deputados à Assembleia da

República, dos Deputados ao Parlamento Europeu e dos deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas; - convocar extraordinariamente a Assembleia da República; - dirigir mensagens à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das regiões autónomas; - dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado; - nomear o Primeiro-Ministro; - demitir o Governo e exonerar o Primeiro-Ministro; - nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro; - presidir ao Conselho de Ministros, quando o Primeiro-Ministro lho solicitar; - dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados; - nomear e exonerar, ouvido o Governo, os Representantes da República para as regiões autónomas; - nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República; - nomear cinco membros do Conselho de Estado e dois vogais do Conselho Superior da Magistratura; - presidir ao Conselho Superior de Defesa Nacional; - nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, quando exista, e os Chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, ouvido, nestes dois últimos casos, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armada

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… todas as constituições portuguesas (três monárquicas e três republicanas) se referem ao DOMICÍLIO estabelecendo que… - “a casa de todo o Português é para ele um asilo. Nenhum oficial público poderá entrar nela sem ordem escrita de competente autoridade, salvo nos casos, e pelo modo que a lei ordenar” (art. 5º da Const. de 1822); - “todo o Cidadão tem em sua Casa um asilo inviolável. De noite não se poderá entrar nela senão por seu consentimento, ou em caso de reclamação feita de dentro; ou para o defender de incêndio, ou inundação; e de dia só será franqueada a sua entrada nos casos, e pela maneira que a Lei determinar” (art. 145º § 6º da Carta Constitucional de 1826); - “a casa do cidadão é inviolável. De noite somente se poderá entrar nela por seu consentimento; em caso de reclamação feita de dentro; por necessidade de socorro; para aboletamento de tropa, feito por ordem da competente autoridade. De dia somente se pode entrar na casa do cidadão nos casos e pelo modo que a Lei determinar (art. 16º da Const. de 1838); - “é garantida a inviolabilidade do domicilio. De noite e sem consentimento do cidadão, só se poderá entrar na casa deste a reclamação feita de dentro ou para acudir a vitimas de crimes ou desastres; de dia, só nos casos e pela forma que a lei determinar (art. 15º da Const. de 1911); - “constituem direitos e garantias individuais dos cidadãos portugueses… a inviolabilidade do domicílio, nos termos que a lei determinar” (art. 8º, nº 6 da Const. de 1933); - O domicílio é inviolável. “A entrada no domicílio dos cidadãos contra a sua vontade só pode ser ordenada pela autoridade judicial competente, nos casos e segundo as formas previstos na lei. Ninguém pode entrar durante a noite no domicílio de qualquer pessoa sem o seu consentimento, salvo em situação de flagrante delito ou mediante autorização judicial em casos de criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, incluindo o terrorismo e o tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes, nos termos previstos na lei” (art. 34º nºs 1 a 3 da Const. de 1976). 3DXOD�/HLWH�0DULQKR

Nota: A Direcção da Real Associação de Viana do Castelo, com mandato para o triénio 2014-2016, cumprimenta V. Exas, desejando desde já a continuação de um bom ano de 2016. A Real Associação de Viana do Castelo tem um plano de actividades e orçamento para 2016, aprovado em Assembleia Geral, que inclui diversas iniciativas relacionadas com o 1.º de Dezembro (concursos escolares, etc.) e que se pretende sejam executadas com a participação de todos os associados, simpatizantes e entidades que entendam colaborar, com o intuito de contribuir e ajudar a dinamizar o ideal Monárquico que todos nós abraçamos convictamente. Atendendo à necessidade imperiosa que temos em angariar recursos financeiros necessários ao normal funcionamento da Real Associação, e tendo em conta que uma das competências da Direcção é a cobrança de quotas, eu, em nome da Direcção e na qualidade de Tesoureiro, venho por este meio solicitar a V. Exas. a regularização da QUOTA DE ASSOCIADO REFERENTE ao ano de 2016, no valor de 20,00 ¼ (vinte euros), preferencialmente por transferência bancária, para: Titular da Conta: Real Associação de Viana do Castelo Entidade bancária: Caixa de Crédito Agrícola Agência: Ponte de Lima IBAN: PT 50 0045 1427 40026139242 47 Número de conta: 1427 40026139242 SWIFT: CCCMPTPL Caso seja possível, pede-se o favor de enviarem por e-mail (real.associacao.viana@gmail.com e pedrogiestal@gmail.com) informação da regularização da quota (ex: comprovativo), após o que procederemos de imediato à emissão do recibo de liquidação. Cordiais cumprimentos e saudações monárquicas,

Pedro Giestal Tesoureiro da RAVC

A Real Associação de Viana do Castelo, em colaboração com a Livraria Ler Com Gosto, editou o livro "O Integralismo Lusitano e a contribuição de Xavier Cordeiro", da autoria do Prof. Dr. Armando Malheiro da Silva, Prof. da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e do Dr. José Aníbal Marinho Gomes, Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo. O preço de venda ao público, é de ¼ 10, 00 e inclui os portes de envio para Portugal. Para encomendar devem efectuar uma transferência bancária para o NIB 0045 1427 40026139242 47 da Caixa de Crédito Agrícola, enviando o comprovativo para o e-mail real.associacao.viana@gmail.com

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De facto, a História confirma esta asserção de Saint-Just, na Convenção Nacional, em 26 de Fevereiro de 1794, em pleno período furioso da revolução francesa. Basta pensar na demolição moral e material que caracterizou a nossa 1ª república que colocou Portugal na rota do medo e da anarquia e no estado em que está esta, a 3ª. Não esqueço a 2ª que também não merece grandes elogios. Bem sei que também há Monarquias muito pouco exemplares, porque os exemplos reais não são para imitar! Mas quando se põem em paralelo, apesar de tudo, a Monarquia ganha. E a Monarquia ganha por pouco, mas ganha. Vejamos. O Rei, não dependendo dos partidos, está acima deles e ao serviço de todos e com todos colabora para bem do povo. O Rei, desde que nasce, está em permanente preparação para um dia assumir as responsabilidades que irá desempenhar ao serviço da Pátria. Depois, o Rei, como dizia António Sardinha, “é a Pátria com figura humana“, nele revemos e vemos toda a História do país, dos maus e dos bons momentos. O Rei representa e é a continuidade na evolução natural do país. O Presidente da República é um mero funcionário escolhido por forma altamente discutível, quase sempre eleito por uma minoria pois a abstenção na sua eleição, entre nós, é muito mais expressiva, mostrando um enorme desinteresse dos eleitores pelo “gerente”

honorário do país, eleito por forças partidárias mais ou menos explicitamente e vindo delas mesmas. Esta situação, real, fragiliza o lado da imparcialidade de que todos se arrogam, mas que, raramente exercem por claro enfeudamento às forças que lhe deram apoio. E, já agora, uma pergunta que não é de todo, despicienda: elege-se o melhor, o mais preparado culturalmente, o mais abrangente e tolerante, o mais respeitador de todos, o mais identificável com a nossa História? Finalmente, sendo uma Pátria (terra dos nossos pais) constituída por famílias, não será mais lógico termos uma família ao serviço, de forma clara, do que um indivíduo que, quase sempre “arrasta “uma chamada“ primeira-dama“, à moda americana, para dar uma pálida e distorcida imagem de que, afinal, as famílias estão por esse casal representadas? (Bem sei que não iremos ter a famigerada “ primeira dama “, pelo menos é o que nos dizem, com o último “gerente” da república eleito, o que constitui uma novidade!). Como dizia Saint-Just, na frase que encima este texto: “o que constitui uma República, é a destruição total do que se lhe opõe”. E um dos elementos mais combatidos pela república é, precisamente, a isenção da chefia do Estado e o modo de o representar de acordo com a antropologia e sociologia da humanidade ser baseada em famílias e não em indivíduos separados e que se suportam uns aos outros. É esta a mais-valia da Monarquia.

"Ce qui constitue une République, c'est la destruction totale de ce qui lui est opposé" (Saint-Just, Œuvres complètes, éd. Gallimard, coll. Folio histoire, 2004, pp. 673 et 659) Traduzindo: “o que constitui uma República, é a destruição total do que se lhe opõe”

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Nascimento 8 de Abril de 1320, Coimbra Morte 18 de Janeiro de 1367 (46 anos), Estremoz. Está sepultado no Mosteiro de Santa Maria em Alcobaça. Reinado 8 de Março de 1357 — 18 de Janeiro de 1367 Coroação Lisboa Consorte D. Constança Manuel D. Inês de Castro Dinastia Borgonha Cognome O Justiceiro Filhos Do seu primeiro casamento com D. Constança Manuel, filha de D. João Manuel de Castela, de teve: D. Luís, infante de Portugal (1340) D. Maria, infanta de Portugal (1342-137?), casada com D. Fernando, príncipe de Aragão D. Fernando, rei de Portugal (1345-1383) Do segundo casamento com D. Inês de Castro teve: D. Afonso, infante de Portugal (1346) D. Beatriz, infanta de Portugal (1347-1381) D. João, infante de Portugal (1349-1387) D. Dinis, infante de Portugal (1354-1397)

Filhos naturais: De Teresa Lourenço: D. João I (1357-1433) Pai D. Afonso IV Mãe D. Beatriz de Castela

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Mais Certo pio leitor deste desambicioso trabalho antológjço indagou-me o porquê de todos os poetas aqui por mim abordados virem apenas de um passado que começa a ser remoto. Claro, que não justifiquei o facto com a necessidade de obedecer à ordem cronológica de nascimentos ou à ordem alfabética de autores, pois a nenhum deles me propus obedecer. Com efeito, estas páginas vão sendo apresentadas ao sabor de uma lembrança sugerida por outra lembrança. Primeiro, sugeriram-me dois poetas vimaranenses porque, homenageando-os, prestava igualmente homenagem ao berço do Reino de Portugal. Depois, achei curioso fazer desfilar um conjunto de pais e filhos, unidos não só pelos laços do sangue, mas, sobretudo pela mesma condição de poetas monárquicos. E o desfile, valha a verdade, é interminável! Todavia, hoje, em tal desfile, não evoco ninguém de um passado remoto, e trago ao meu pio leitor um autor moderno, felizmente vivo. É ele Pedro Homem de Mello, filho de António Homem de Mello. O pai, quando por Coimbra andava, a formar-se em Leis, usara o petit-nom de Toy, e é assim que António Nobre, seu amigo e companheiro, o chama, num verso do Só (“Carta a Manuel”), emparceirando-o com o poeta Alberto d'Oliveira: “Tentugal? Que manhã! E não queres vir... /Pega nas luvas, no chapéu. Vamos partir./É logo ali: quinze quilómetros, é perto./Espera-nos o Toy, extasia-se o Alberto.” Vem a propósito revelar que a correspondência de Nobre para Toy, decerto importante para o melhor aprofundamento da alma do autor de O Desejado, foi destruída em 1919, por ocasião da restauração da Monarquia no Porto. Conta-o Pedro Homem de Mello, no seguinte passo da entrevista que concedeu ao “Diário de Notícias”, no passado dia 9 de Outubro: “Quando foi da “Monarquia do Norte”, o meu pai não se meteu em movimento nenhum. A minha mãe era muito nova, mas doente, e o meu avô materno, que era o proprietário de Cabanas, disse a meu pai: “Ó Toy, se entrar na revolução monárquica, eu corto relações consigo.” E o meu pai quando a revolta acabou, malograda, chegou a Águeda perfeitamente calmo. Tinha a consciência de que não tomara parte no movimento. Mas apenas se dirigiu ao Adro—que é o nome da casa de família — à porta é preso. No dia seguinte, houve uma busca no cofre, diante da minha mãe e do velho João...(...) Andavam então nas buscas e um encontrou um pacote atado com uma fita cor-de-rosa. Ele era um homem boçal ao máximo, que leu no rótulo do pacote Cartas do meu noivado. Começou a rir e disse: 'Vamos ver isto, deve ter muito interesse!' Os outros companheiros ficaram muito furiosos com ele: 'Ó minha senhora, não sabíamos quem vinha em nossa companhia. Desculpe Vossa Excelência esta brutalidade!' E expulsaram-no dali. A minha mãe nem uma nem, duas, não disse absolutamente nada, mas quando se

foram embora dirigiu-se ao cofre e tudo o que lá havia foi para a lareira. Queimaram-se cartas preciosas e, entre outras as de Nobre a Toy.”

António Homem de Mello, em 1939, publica, finalmente, as suas Cantigas, com esta justificação: “Toy tem um filho poeta - Pedro Homem de Mello - que por as haver lido com seus olhos parciais, propensos a encantar-se diante das trovas paternas, desde há anos que vinha pedindo, a mim, depositário delas, que as fizesse reflorir num livrinho, ainda que fosse de cordel - íntimo desejo talvez não sei, nem ele o saberá - de que em público se desse prova de que não nasceu poeta por acaso. “Eis, pois, o amor à tradição familiar a querer legitimar a sensibilidade própria. O livro do Toy, primorosamente ilustrado por um poeta-desenhador ou desenhador-poeta, João Carlos Celestino Gomes, recolhe 107 famosas e saborosas quadras já a circularem, anónimas, nas bocas em descantes do nosso povo. Como a que reproduzo: “Não quer o Sol que o céu ande Às escuras um momento: Morre o Sol, mas deixa ao céu O luar em testamento.” Pedro Homem de Mello nasceu no Porto, em 1904. Frequentou Direito, em Coimbra, mas veio a formar-se na Faculdade lisboeta. Advogou, mas acabou por exercer o professorado no ensino

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técnico elementar. A sua vasta obra poética, iniciada em 1934, com Caravela ao Mar, elege-o como um dos nossos mais admiráveis poetas líricos (“Um dos mais verdadeiros poetas líricos actuais” - classifica-o José Régio), a um tempo aristocrata e popular. O gosto pelo nosso folclore levou-o a divulgar, no tablado e na televisão, as danças populares portuguesas, tendo, mesmo, publicado alguns volumes sobre o assunto. Da sua produção em verso destacam-se os livros: Segredo (1939), que obteve o Prémio Antero de Quental; Pecado (1942); Príncipe Perfeito (1944); Bodas Vermelhas (1947); Há uma Rosa na Manhã Agreste (1964), Prémio Ocidente; Eu Hei-de Voltar um Dia (1966), Prémio da Academia das Ciências; e Eu Desci aos Infernos (1972), Prémio Nacional de Poesia. Através de todos os seus livros, há sempre sinais das suas convicções monárquicas, ora clara ora subentendidamente expostas. Por exemplo, o poema “Vitória”, de Bodas Vermelhas termina assim: “Eu, sim, que sou, e sei que não me engano,/Católico, monárquico, romano,/Em todas as repúblicas do mundo!” E o poema “Espelho”, de Eu Hei-de Voltar um Dia, começa deste jeito: “Meu Rei e meu Senhor é Dom Duarte./Por isso juro: a minha estrada é esta.” Sem esquecermos que o seu livro Adeus está dedicado a Sua Majestade a Rainha Senhora Dona Amélia, e os Poemas Escolhidos a S.A.R. o Príncipe da Beira, por duas vezes encontramos, nos seus versos, a exaltação da saudosa bandeira azul-e-branca, substituída, em 5 de Outubro de 1910, pela republicana verde-rubra: “Azul, azul e branca era a bandeira./Morri com ela.” (in “Saudade”, de Há uma Rosa na Manhã Agreste.) O outro poema que o pavilhão monárquico (e o que ele tem de símbolo, de significado político) lhe inspirou é preciso divulgá-lo na íntegra. Veio impresso na obra Cartas de Inglaterra, de 1973, e intitula-se, exactamente, Bandeira Azul e Branca: “—Será teatro? — Sempre fui actor ... Sempre menti, mesmo a falar verdade! Se a voz da morte, ingénua, persuade. Ouvi-me! Ouvi-me! Ouvi-me, Por favor! Trago nas veias glóbulos de Anila E, desta vez (eu juro-vos!) não minto. — Nuno Gonçalves, por Afonso Quinto, Armado cavaleiro, ainda vacila… Oiço o Povo, fiel á Monarquia: — Bem antes de, no Porto, andarem cães. Homens (dos teus) já havia Em Atães. E hei-de, cadáver, sentir. Firme, firme em cada anca (— Venho de Alcácer Kibir…) Nu, o meu corpo embrulhado (Como se farda um soldado) Na Bandeira azul e branca.” O poema, porém, pede algumas explicações: Aquele Nuno Gonçalves é Nuno Gonçalves de Gusmão, que esteve na Tomada de Arzila, em 1471, onde foi armado cavaleiro pelo Rei. Dele, descendia a mãe do poeta, Dona Maria do Pilar da Cunha Pimentel. Quanto à família Homem, para atestar a sua antiguidade e nobreza, era voz popular este conceito: “Antes de haver no Porto cães/Já havia Homens em Atães.” De toda esta genealogia se ufana, justamente, Pedro Homem de Mello. Mas a notícia biográfica presente, ainda que breve, não estaria completa sem uma referência ao Convento de Cabanas, na aldeia

vianense de Afife. Herdou-o o poeta da família de sua mãe. Ele, e toda a paisagem natural e humana que o rodeia, é o Paraíso de Pedro, tal como o Porto é o seu Inferno. Eis como o poeta descreve o berço natal: “Cidade oblíqua. Sexo pesado./Raio de cinza, lúgubre e lento…/Bandeira negra, barco parado,/Nunca o teu nome foi baptizado/Nem o teu beijo foi casamento!/Cidade minha, do meu pecado…” Em contrapartida, o Alto-Minho, sua terra de coração (“A minha terra é Viana”), e, sobretudo, Cabanas, entende-os Pedro Homem de Mello como paz e abrigo, desde o seu primeiro livro, Caravela ao Mar, ao escrever no poema “Meio-Dia”: “Meio-dia em Afife. As matas de Cabanas/Dormem tranquilamente e dorme toda a quinta./A luz, bacante, exala ondas mornas, profanas,/Põe beijos sensuais e mel no seu aroma./Oh! que profunda paz! Ninguém há que não sinta/Sobre o mundo pairar um vidro, uma redoma.” Também o povo da cidade (....“mendigas, regimentos/Mancham de luto o vulto da cidade”), embora atraindo-o, não lhe dá “alturas de incenso”, como o dos campos, que tão belamente celebra, pondo em versos musicais e perfeitos os seus costumes ancestrais e fé convicta, a alacridade e elegância das suas danças. Sobre tudo isto, haveria que falar mais detidamente, com mais adequadas, convincentes citações, se o espaço desta página o permitisse. Fica, por agora, apenas esboçado o tema aliciante, e o convite à leitura e à estima do grande poeta Pedro Homem de Mello, “um dos homens mais naturalmente poetas que têm nascido em Portugal”—no apreço, insuspeito, do crítico João Gaspar Simões. Nota de Redacção: A ilustrar este artigo está um Brasão de Armas, desenhado por autor desconhecido (poderá ser da própria autoria de Couto Viana) com a seguinte descrição heráldica: Escudo esquartelado: 1.º Homem, 2.º Cunha, 3.º Câmara (Câmara de Lobos) (?), 4.º Melo. Como não é possível a sua reprodução devido à fraca qualidade gráfica, a pedido da Real Gazeta do Alto Minho, o heraldista Miguel Ângelo Boto, desenhou de novo estas armas.

António Manuel Couto Viana

1 Publicado no Jornal “Monarquia Portuguesa”, n.º 12, págs. 11, 1983. Sendo um dos objectivos da Real Gazeta do Alto Minho a divulgação da Cultura Portuguesa, publicamos agora o 8.º artigo dedicado aos Poetas Monárquicos Portugueses.

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A única forma de garantir a verdadeira independência da Chefia do Estado consiste em institucionalizar a forma do seu preenchimento com base num mecanismo automático que o subtraia à vontade nem sempre honesta dos diversos grupos de pressão. Por desejar que essa independência do Supremo Magistrado da Nação se encontre permanentemente assegurada e acautelada, os sistemas monárquicos tomam por base o único mecanismo automático que está ao nosso alcance: o da hereditariedade. E é por se basear no princípio da sucessão hereditária da Chefia do Estado que a monarquia se tem revelado como sendo o maior sustentáculo dos regimes partidocráticos; pois, dada a realidade

irrecusável que é hoje a existência dos partidos políticos; forçoso se torna a existência duma força representativa da Nação como um todo, actuando como verdadeiro ponto de encontro de todas as correntes. E esse êxito deve-se sem dúvida ao princípio da hereditariedade. Se alguém já descobriu ou vier a descobrir outro mecanismo mais eficaz para se alcançar a pretendida finalidade, que o diga sem acanhamentos. Até lá, todos os Monárquicos continuarão a ser monárquicos; tendo por isso motivos cada vez mais fortes.

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Mas, apesar de constituir a base fundamental dos regimes monárquicos, o princípio da hereditariedade é, sem dúvida, o maior motivo de crítica para os seus oponentes. Sem referir outros aspectos dessa crítica, que facilmente se refutam, deseja-se agora citar a falsa ideia de se considerar o princípio monárquico da hereditariedade como um privilégio duma Família sobre uma Nação. Quando, exactamente ao contrário, se trata dum privilégio duma Nação sobre uma Família. Na realidade, a Chefia de Estado pode ser considerada como uma prisão sem grades para quem desempenha as suas funções. Encarada como deve ser, constitui sem dúvida um lugar de sacrifício. Mas uma coisa é estar nessa prisão por alguns anos, após os quais, com o prestígio adquirido, se alcançará, em plena liberdade, repousantes cargos públicos e, até, privados. E outra, é nascer para estar nessa prisão por toda a vida e, ao morrer, legar obrigatoriamente esse lugar de sacrifício aos seus familiares.

A realeza resulta dum verdadeiro pacto em que uma Família assume perante a Nação o compromisso de preencher automaticamente a Chefia do Estado; para que a Nação possa, assim, viver em regime de verdadeira Liberdade, onde as diversas correntes disponham dum ponto de encontro que garanta a continuidade dos seus valores fundamentais e inalienáveis. A realeza traduz o privilégio duma Família sobre uma Nação? Não; pelo contrário, traduz o privilégio duma Nação sobre uma Família.

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