RE ELL AA TTÓÓRRIIOO DDE ATIIVVIIDDAADDEESS EXX ERRC …€¦ · 1 RE ELL AA TTÓÓRRIIOO DDE ATIIVVIIDDAADDEESS EXX ERRC CÍÍCIIOO DDE 22001177 Curitiba, dezembro/2017

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RREELLAATTÓÓRRIIOO DDEE AATTIIVVIIDDAADDEESS

EEXXEERRCCÍÍCCIIOO DDEE 22001177

Curit iba, dezembro/201 7

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Procurador-Geral de Justiça Ivonei Sfoggia Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Eliezer Gomes da Silva Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos José Deliberador Neto Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional Marcos Bittencourt Fowler Elaboração e Revisão gramatical Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional Departamento de Planejamento e Gestão Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica Assessoria de Comunicação do MPPR Disponível no Endereço: http: www.mppr.mp.br

F i c h a C at a l o g rá f i c a

P223r Paraná. Ministério Público.

Relatório de atividades: exercício de 2017 / organização Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional. — Curitiba: Procuradoria-Geral de Justiça, 2019.

114 p. : il.

1. Ministério Público – relatório – Paraná. 2. Relatório anual. I.

Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional II.Título.

CD U 3 47. 963 (81 6. 2) (0 47)

Catalogação: Divisão de Biblioteca / Ministério Público do Estado do Paraná _____________________________________________________________________________

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Rua Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico

CEP 80.530-230 – Curitiba/PR

http://www.mppr.mp.br/

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ________________________________________________ 6

1 EStrutura organizac ional do MPPR ________________________________ 8

1.1 Órgãos da Adminis t raç ão Super ior ______________________________ 8 1 . 1 . 1 . C o l é g i o d e P r o c u r a d o r e s d e J u s t i ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 8 1 . 1 . 2 . C o n s e l h o S u p e r i o r d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 9 1 . 1 . 3 . C o r r e g e d o r i a - G e r a l d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 9 1 . 1 . 4 . P r o c u r a d o r i a - G e r a l d e J u s t i ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 9

a ) Ó r g ã o s A u x i l i a r e s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 0 b ) S u b p r o c u r a d o r i a s - G e r a i s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 1

1.2 Órg ãos de Adminis traç ão ____________________________________ 12 1 . 2 . 1 P r o c u r a d o r i a s d e J u s t i ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 2 1 . 2 . 2 P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 3

2 Rec ursos do Minis tér io Públ ic o _________________________________ 17

2.1 Rec ursos Humanos __________________________________________ 17 E vo l u ç ã o d a F o r ç a d e T r a b a l h o d a I n s t i t u i ç ã o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 7

2.2 Rec ursos Orç amentár ios e F inanc ei ros _________________________ 18 2 . 2 . 1 R e c u r s o s O r ç a m e n t á r i o s F o n t e d e R e c u r s o s 1 0 0 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 8 Q u a d r o – R e c u r s o s O r ç a m e n t á r i o s d a F o n t e d e R e c u r s o s 1 0 0 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 8 2 . 2 . 2 F u n d o E s p e c i a l d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o – F U E M P _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 8

2.3 Patr imônio ________________________________________________ 20 a ) G e s t ã o P a t r i m o n i a l d o M P P R _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 0 b ) D a d o s d o s I m ó ve i s d o M P P R _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 1 c ) D a d o s d a F r o t a d o M P P R _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 2

2.4 Rec ursos DE informátic a _____________________________________ 22 a ) R e c u r s o s H u m a n o s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 2 b ) I n ve s t i m e n t o s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 3 c ) E q u i p a m e n t o s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 3 d ) C o m u n i c a ç ã o d e D a d o s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 4 e ) I n f r a e s t r u t u r a d e S e r v i d o r e s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 4 F o i r e a l i z a d a a e x p a n s ã o d a c a p a c i d a d e d o D a ta c e n t e r p o r m e i o d a a q u i s i ç ã o d e e q u i p a m e n t o s p a r a p r o c e s s a m e n t o e a r m a z e n a m e n t o d e d a d o s . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 4 f ) S u p o r t e e A p o i o a o U s u á r i o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 5

3 Resul tados de At iv idades ______________________________________ 26

3.1 Colégio de Proc uradores de Just iç a ____________________________ 26

3.2 Conselho Super ior do Ministér io Públ ic o _______________________ 28

3.3 Corregedoria -Geral do Minis tér io Públ i c o _______________________ 31

3.4 Proc urador ia -Geral de Just i ç a _________________________________ 32 a ) P r o j e t o s E s t r a t é g i c o s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 2 b ) C o n vê n i o s e T e r m o s d e C o o p e r a ç ã o I n t e r i n s t i t u c i o n a l _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 4 c ) P r i n c i p a i s E ve n t o s P r o m o v i d o s p e l o M P P R _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 4

4

3 . 4 . 1 G a b i n e t e d o P r o c u r a d o r - G e r a l d e J u s t i ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 6 A s s e s s o r i a d e C o m u n i c a ç ã o – A S C O M _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 6

3 . 4 . 2 S e c r e t a r i a d a P r o c u r a d o r i a - G e r a l d e J u s t i ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 4 2 3 . 4 . 3 C o o r d e n a ç õ e s d e R e c u r s o s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 4 2 3 . 4 . 4 C e n t r o s d e A p o i o O p e r a c i o n a l – C A O P s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 4 3

a ) C A O P d a s P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a d e P r o t e ç ã o a o P a t r i m ô n i o P ú b l i c o e à O r d e m T r i b u t á r i a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 4 3 b ) C A O P d a s P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a C í v e i s , F a l i m e n t a r e s e d e L i q u i d a ç õ e s E x t r a j u d i c i a i s , d a s F u n d a ç õ e s e d o T e r c e i r o S e t o r _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 4 4 c ) C A O P d a s P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a C r i m i n a i s , d o J ú r i e E x e c u ç õ e s P e n a i s _ 4 7 d ) C A O P d a s P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a d a C r i a n ç a e d o A d o l e s c e n t e e d a E d u c a ç ã o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 5 0 e ) C A O P d a s P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a d e P r o t e ç ã o a o s D i r e i t o s H u m a n o s _ _ _ _ 5 2 f ) C A O P d a s P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 6 2 g ) C A O P d a s P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a d e D e f e s a d o s D i r e i t o s d o I d o s o e d a P e s s o a P o r t a d o r a d e D e f i c i ê n c i a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 6 3 h ) C A O P d a s P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a d e P r o t e ç ã o à S a ú d e P ú b l i c a _ _ _ _ _ _ _ _ _ 6 6 i ) C A O P d a s P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a d e P r o t e ç ã o a o M e i o A m b i e n t e e d e H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 6 8 j ) C e n t r o d e A p o i o T é c n i c o à E x e c u ç ã o – C A E x _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 7 2 k ) C o o r d e n a d o r i a d a s P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a d e C o n t r o l e E x t e r n o d a A t i v i d a d e P o l i c i a l / G r u p o d e A t u a ç ã o E s p e c i a l d e C o m b a t e a o C r i m e O r g a n i z a d o – G A E C O _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 7 6 l ) C o o r d e n a d o r i a d a s P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a E l e i t o r a i s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 7 7

3 . 4 . 5 C e n t r o d e E s t u d o s e A p e r f e i ç o a m e n t o F u n c i o n a l – C E A F _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 7 8 3 . 4 . 6 O u v i d o r i a - G e r a l d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 8 1 3 . 4 . 7 C o m i s s ã o d e C o n c u r s o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 8 2 3 . 4 . 8 A s s e s s o r i a d e S e g u r a n ç a I n s t i t u c i o n a l _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 8 2

3.5 Subproc urador ias -Gerais de Just i ç a ____________________________ 84 3 . 5 . 1 S u b p r o c u r a d o r i a - G e r a l d e J u s t i ç a p a r a A s s u n t o s J u r í d i c o s – S U B J U R _ _ _ _ _ 8 4 3 . 5 . 2 S u b p r o c u r a d o r i a - G e r a l d e J u s t i ç a p a r a A s s u n t o s A d m i n i s t r a t i vo s – S U B A D M _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 8 5

N ú c l e o d e A s s e s s o r a m e n t o J u r í d i c o – N A J _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 8 5 A s s e s s o r i a d e C o n t r o l e I n t e r n o – A C O I _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 8 6 D e p a r t a m e n t o d e G e s t ã o D o c u m e n t a l – D G D _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 9 0 D e p a r t a m e n t o d e I n f r a e s t r u t u r a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 9 3 D e p a r t a m e n t o d e E n g e n h a r i a e A r q u i t e t u r a - D E A _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 9 4

3 . 5 . 3 S u b p r o c u r a d o r i a - G e r a l d e J u s t i ç a p a r a A s s u n t o s d e P l a n e j a m e n t o I n s t i t u c i o n a l – S U B P L A N _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 9 7

D e p a r t a m e n t o d e P l a n e j a m e n t o e G e s t ã o – D P G _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 0 0 D e p a r t a m e n t o d e D e s e n vo l v i m e n t o O r g a n i z a c i o n a l – D D O _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 0 3 D e p a r t a m e n t o d e T e c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o – D T I _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 0 6

3.6 Orgãos de Adminis traç ão ___________________________________ 108 3 . 6 . 1 P r o c u r a d o r i a s d e J u s t i ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 0 8 3 . 6 . 2 P r o m o t o r i a s d e J u s t i ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 0 8

4. Compos iç ão da Adminis t raç ão do MPPR __________________________ 110

5.Glossár io _____________________________________________________ 111

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MINISTÉRIO PÚBLICO

Promover a Just iça , defender os d ire itos inerentes a todos os c idadãos, ze lar pela democ racia , pela ordem jur íd ica e pelos interesses socia is e ind iv iduais ind isponíveis . Preservar os d ire itos das cr ianças e dos adolescentes, dos idosos, das pessoas com def ic iência , a lém das comunidades indígenas e t radic ionais . Atuar em prol da saúde públ ica , da educação, do meio ambiente e do patr imônio públ ico, so cia l e cu ltura l . Essas são a lgumas das atr ibuições do Ministér io Público, inst itu ição independente e autônoma que f isca l iza o cumprimento da Const i tu ição e das le is , em benef ício da colet iv idade.

Ao longo de sua h istór ia , o Ministér io Públ ico tem apr imorado e ampl iado sua atuação, adotando caracter íst icas que se f i rmam, cada vez mais , no amplo contato com a sociedade. Real ização de audiências públ icas, part ic ipação nos Co nselhos de Dire itos, acompanhamento dos movimentos socia is e da gestão pública, intervenções pol ít ico - inst itucionais em acontecimentos que afetam a população são prát icas adotad as pelo MP com a f inal idade de, na e sfera extra judic ia l , v iab i l izar a resolução de conf l itos de forma mais cé lere e efet iva, conduz indo -se, sempre, com independência e imparcia l idade.

Essa forma de atuação ampla e compromet ida com os avanços socia is opera -se sem preju ízo de sua função pr imor dia l de apurar cr imes e buscar a punição de seus autores . O MP é t i tu lar da ação penal públ ica, ou se ja , processa os cr iminosos, buscando garant ir a just iça, a ordem e a paz social .

A lém disso, exerce o controle externo da at iv idade pol ic ia l e combate ao cr ime organizado.

No cumprimento dessa miss ão, o Ministér io Públ ico d o Paraná se faz presente em todas as regiões do Estado, serv indo d iar iamente ao povo paranaense e trabalhando, cont inuamente, para a construção de uma sociedade cada vez melhor e mais jus ta.

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APRESENTAÇÃO

Este Relatór io está d iv id ido em três grupos de informações, dando uma visão detalhada das at iv idades desempe nhadas pelas unidades que compõem a inst i tu ição no ano de 2017.

Estrutura do MPPR – apresenta a organização da Inst i tu ição para o desempenho e suporte às atr ibuições def i n idas const i tucionalmente.

Recursos do MPPR – são as informações gerencia is das áreas de recursos (humanos; orçamentár ios e f inanceiros; patr imonia is e de informát ica) , ident i f i cando a força de t rabalho no per íodo e os recursos d isponib i l izados e executado s, tanto do MPPR como do F undo Especia l do Ministér io Públ ico – FUEMP.

Resultados de A tiv idades – apresenta as at iv idades pr incipais e resultados obt idos , por todos os órgãos e unidades administrat iva s do MPPR, a lém das ações, projetos e programas que t iveram destaque ou produz iram efeitos posit ivos e que promoveram cont inuidade às ações de modernização e enfrentamento às demandas cot id ianas da Inst i tu ição.

Observa-se que novos desaf ios são constantes e serão enfrentados com igual determinação e af inco. Reconhecendo as conquistas em 2017, quando tanto a sociedade precisa do Ministér io Públ i co, advém o agradecimento por parte da A dministração a cada procurador, promotor, servidor e estagiário , sem cujo empenho e col aboração nada ou muito pouco ter ia s ido real izado.

MISSÃO

“Defender a ordem jur íd ica, o regime democrát ico e os interesses socia i s e ind iv iduais ind isponíveis” .

VISÃO

“Ser reconhecido como inst i tu ição essencia l à defes a da ordem jur íd ica, do regime democ rát ico e dos interesses socia is e ind iv idua i s ind isponíveis” .

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VALORES

Credibi l idade – Obter reconhecimento públ ico por sua legí t ima atuação const i tucional .

Efet ividade – Atuar com dinamismo e ef ic iência para a obtenção de resultados efet ivos para a socie dade.

Ét ica – Defender o interesse público com ét ica, postura isenta, equi l ibrada, impessoal e respeito aos c idadãos e às inst i tu ições.

Legit imidade Pol ít ica e Social – Atuar em s intonia com as reais asp irações da socied ade, desenvolvendo mecanismos de part ic ipação democrát ica para o p lanejamento d as ações inst i tucionais .

Transparência – Dar a devida publ ic idade e v is ib i l idade às ações inst itucionais e prát icas administrat ivas internas, va lor izando o controle socia l para o aperfe içoamento do Estado Democrát ico de Dire ito.

Independência

Atuar sem qualquer ingerência ou pressã o se ja interna ou externa, públ ica ou pr ivada, expl íci ta ou velada, de modo que toda manifestação do MPPR decorra tão somente da l ivre e fundamentada convicção do procurador ou promotor d e Just iça, observando a Const i tu ição e as le is .

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1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MPPR

O Ministér io Públ ico é Inst i tu ição permanente, essencia l à função jur isd ic ional do Estado, responsável pela defesa da ordem jur íd ica, do regime democrát ico e dos inter esses socia is e ind iv iduais ind isponíveis , tarefas que lhe foram outo rgadas pela Const i tu ição Federal de 1988.

Além de estabelece r as atr ibuições do Ministér io Públ ico, a Const ituição Federal confer iu - lhe independência f uncional e autonomia administrat iva e orçamentár ia , com poderes de propor ao Poder Legis lat ivo a cr iação e a ext inção de seus cargos e serviços auxi l iares, ass im com o as regras sobre sua organização e funcionamento.

A Le i Federal nº 8.625, de 12 de feverei ro de 1993, denominada Lei Orgânica Nacional do Ministér io Públ ico, estabeleceu normas gerais sobre a organização do Ministér io Públ ico dos Estados e , de forma espec í f ica , a Le i Complementar Estadual n º 85, de 27 de dezembro de 1999, e suas al terações, inst i tu iu a Le i Orgânica e o Estatuto d o Ministér io Públ ico do Estado do Paraná.

Por sua natureza voltada ao c idadão, à comunidade e ao p leno exercíc io dos d ire i t os ind iv iduais e co let ivos o MPPR acompanhou com certa s imetr ia , o r i tmo das necessidades do c ida dão. Entretanto, em termos de estrut ura organizacional , em função do foco de at uação da Inst i tu ição, aponta-se a necess idade de revisões per iódicas de forma a acompanhar as ações de p lanejamento estratégico e a inda a lavancar a modernização da Inst i tu ição.

1.1 ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

1.1.1. Colégio de Procuradores de Justiça

Compõe-se pelo Procurador-Geral de Just iça e todos os procuradores de Just iça em exercíc io , co mpet indo- lhe como atr ibuições pr incipais: op inar sobre mat ér ia re lat iva à autonomia do MPPR e outras de interesse inst itucional ; aprovar a proposta orçamentár ia anual ; ap rovar projetos de cr iação de cargos e serviços auxi l iares, supervis ionar os serviços inst itucionais e administrat ivos, entre outras competências.

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1.1.2. Conselho Superior do Ministério Público

Incumbido de f iscal izar e super intender a atuação do MPPR, bem como de velar pelos seus pr incíp i os inst itucionais , é composto por nove membros, o Procurador -Geral de Just iça, o Corregedor -Geral e por sete procuradores de just iça, e le itos anualment e.

1.1.3. Corregedoria-Geral do Ministério Público

Orienta e f isca l iza as at iv idades funcionais e a conduta dos membros do Ministér io Público. O Corregedor-Geral é e le ito pelo Colégio de Procuradores de Just iça, em votação secreta e uni nominal , para mandato de dois anos, permit ida uma recondução.

1.1.4. Procuradoria-Geral de Justiça

A Procurador ia Geral de Just iça, cu ja gestão cumpre ao Procurador-Geral de Just iça, que exerce a chef ia do Ministér io Públ ico, representando -o judic ia l e extra judic ialmente.

A estrutura or ganizacional da Procurador ia Geral d e Just iça compreende os seguintes n íveis de atuação:

Direção Superior Procurador-Geral de Justiça

Assessoramento Superior

Gabinete do PGJ – compreende as assessorias do PGJ, de Segurança Institucional, Comunicação Social, Cerimonial e Centro de Preservação da Memória do MPPR.

Órgãos Auxiliares

Secretaria da Procuradoria Geral Centros de Apoio Operacional – CAOPs Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx Coordenadoria Eleitoral e GAECO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF Comissão de Concursos Ouvidora-geral do Ministério Público

Subprocuradorias-Gerais

Para Assuntos Jurídicos Para Assuntos Administrativos Para Assuntos de Planejamento Institucional

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a) Órgãos Auxiliares

A Procurador ia Geral de Just iç a é composta por órgãos auxi l iares, a saber:

Secretar ia da Procurador ia Geral cumpre a supervisão dos ser v iços administrat ivos afetos ao Procurador -Geral de Just iça.

Os Centros de Apoio Operacional – CAOPs são órgãos auxi l iares à at iv idade funcional do Min istér io Públ ico, com abrangência esta dual de atuação, sendo incumbidos, dentre outras funções , de promove r a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução, d e responder pela execução dos p lanos e programas de sua área, bem como de acompanhar as po l í t icas nacional , estadual e munic ipa l afetas as respect ivas matér ias . Atualmente, tota l izando dez , são os seguintes Centros de Apoio:

• Cíveis , Fa l imentares e de L iquidações Extra judic ia is , das Fundações e do Terceiro Setor;

• Criminais , do Júr i e de Execuçõe s Penais;

• da Cr iança e do Adolescente e da Educação;

• de Proteção aos Dire itos H umanos, respondendo pelas áreas: dos Dire itos Const itu cionais , das Comunidades e de Proteção às Comunidades Indígenas;

• de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, com a publ icação da Resolução 2.631/2017, que t ratou da nova denominação do CAOP ;

• de Defesa dos Dire itos do Idoso e da Pessoa Portadora de Def ic iência ;

• de Proteção à Saúde Pú bl ica ;

• de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, uni f icados por meio da Re solução 2141/2016-PGJ;

• de Proteção ao Patrimônio Públ ico e à Ordem Tr ibutár ia ;

• Centro de Apoio Técnico à Execução – CAEx.

Coordenador ias d iretamente v inculadas à Proc urador ia -Geral de Just iça, a saber:

1 1

• de Controle Externo da At iv idade P ol ic ia l e dos Grupo s de Atuação Especia l de Combate ao Cr ime O rganizado (GAECO) e

• Ele itorais .

O Centro de Estudos e Aperfei çoamento Funcional – CEAF tem como pr incipais atr ibuições: real izar a capacitação e formaçã o cont ínua de membros e servidores do MPPR; est imular , organi zar e real izar qualquer at iv idade cu ltura l l igada ao campo do d ire ito e c iência s corre latas para desenvolver o conhecimento e o interesse de membros e servidores para o campo das humanidades e da s boas prát icas; regulamentar , organizar e controlar os auxí l ios f inanceiros a cursos; organizar e mante r a Bib l ioteca do MPPR; real izar tes tes se let ivos, admit i r e administrar os estagiár ios.

Ouvidor ia-Geral do MP const itu i um órgão independente do Minist ér io Públ ico. É um canal de comunicação d ireto entre o c idadã o e o MPPR, permit indo que o c idadão colabo re para a melhor ia do serviço presta do. Compete à Ouvidor ia r eceber, examinar e encaminhar denúncias , representações, cr ít icas , apreciações, comentár ios , e logios, pedidos de informações e sugestões sobre as at iv id ades desenvolv idas pelo Ministér io Públ ico, adotando as providências cabíveis .

Comissão de Concursos , de natureza transitór ia , pres id ida pelo Procurador-Geral de Just iça, const ituída por membros do Ministér io Públ ico e representantes da ordem dos Advogados do Bras i l – seção Paraná, incumbida de rea l izar a se leção de candidatos ao ing resso na carre ira do Mini stério Públ ico.

b)Subprocuradorias-Gerais

A Procurador ia Geral de Just iça conta com três Subprocurador ias -Gerais , por meio das quais deve prestar suport e estratégico e oper acional aos demais órgã os da Inst itu ição:

1. Para Assuntos Jur íd icos compete: examinar e promover manifestação nas representações d ir ig idas ao Procurador -Geral de Just iça par a o ingresso de ações d iretas de inconst itucional idade de le i s e de atos da administração públ ica estadu al e munic ipal ; atuar , mediante dele gação nos processos judic ia is de atr ibuição exclus iva do Procurador -Geral de Just iça; interpor as medidas judic ia is e os recursos cabíveis junto aos Tr ibunais estaduais e federa is , junto ao Super ior Tr ibunal de Just iça e ao Supremo Tr ibunal Federal; entre outras atr ibuições determ inadas pelo Procurador-Geral de Just iça.

1 2

2. Para Assuntos Administrativos compete: supervis ionar , coordenar, acompanhar e f isca l izar as at iv idades de na tureza administrat iva, desenvolv idas no âmb ito da Procurador ia -Geral de Just iça , em nível de ação programát ica, respondendo por sua regular idade . A SUBADM teve seu Regulamento editado por meio da Resolução PGJ nº 524, de 03 de março de 2011.

3. Para Assunt os de Planejamento Insti tucional compete: o desenvolv imento, a implementação e o monitoramento do p lanej amento e da gestão estratégica do MPPR, bem como promover a modernização da estrutura organ izacional da Inst i tu ição, a gestão de processos e métodos de t rabalho e a implementação de mecanismos de integração interna e de art icu lação funcional no âmbito do Ministér io Públ ico . A SUBPLAN teve seu Regulamento editado na Resolução PGJ nº 1 .509, de 31 de maio de 2011.

1.2 ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

1.2.1 Procuradorias de Justiça

O Colégio de Procuradores de Just iça aprovou, em 25/02/2014, a nova disposição sobre a organização, estruturação, funcionamento e atr ibuições das Procuradorias de Just iça, enquan to instâncias administrat ivas, bem como as atr ibuições dos membr os do Ministério Público com atuação em Seg undo Grau, inst ituindo assim o Regulamento das Procuradori as de Just iça, por meio da Resolução CPJ nº. 34/13, que estabeleceu:

I . Procuradoria de Justi ça Criminal , com atribuições de of iciar perante órgãos judiciais de segundo grau em matéria cr iminal, compo sta por 05 (cinco) Grupos de Atua ção Especial izada e 62 (s essenta e dois) cargos de Procuradores de Just iça; e

I I . Procuradoria de Justiça Cível , com atr ibuições de of iciar perante órgãos judiciais de segundo grau em matéria cível , composta por 07 (sete) Grupo s de Atuação Especial izada, e 46 (quarenta e seis) cargos de Procuradores de Just iça.

1 3

1.2.2 Promotorias de Justiça

As Promotor ias de Just iça são órgãos de administração do Ministér io Públ ico, com atr ibuições f ixad as pelo Colégio de Procuradores de Just iça, e exercidas por Promotores de Just iça nas d iversas Comarcas do Estado. As Promotor ias de Just iça poderão ser jud ic ia is ou extra judic ia is , espec ia l izadas, gera is ou cumulat ivas.

Ass im, neste exercíc io as Promotor ias de Just iça apresentam a seguinte d istr ibuição:

Quadro – Distribuição das Promotorias de Justiça – 2017

Itens

Entrância

Total Inicial Intermediária Final

Final - Região Metropolitana

Curitiba Londrina Maringá

Comarcas 78 48 15 10 4 6 161

Comarcas Instaladas MPPR

78 48 15 10 4 6 161

Municípios 179 130 51 16 6 17 399

Promotores de Justiça

78 98 132 219 43 37 607

Promotores Substitutos

2 46 0 0 0 0 48

Fonte: SUBPLAN/DDO – Relatório de Critérios de Distribuição de Cargos por Comarca e Entrância – Dez/2017.

1 4

Figura 1 . Organograma do Ministér io Públi co do Estado do Paraná – MPPR

1 5

Figura 2 . Organograma das Subprocurador ias -Gerais do Ministé r io Públ ico do Estado do Paraná – MPPR

1 6

F igura 3 . Organograma das Subprocurador ias -Gerais do Ministér io Públ ico do Estado do Paraná – MPPR

1 7

2 RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2.1 RECURSOS HUMANOS

Deu-se cont inuidade, como tarefa pr ior i tár ia ao longo do ano de 2017, ao estabelecimento de pol í t ica voltada ao aperfe içoamento e qual if icação cont inuada de membros e ser vidores, buscando a excelê ncia na atuação funciona l , acompanhada do estabelecimento de cr i tér ios técnicos para d imensionamento das estruturas , lotação de pessoal e acréscimo de recursos humanos.

As revisões anuai s da remuneração dos membros, servidores, i nat ivos e pensionistas, foram viabi l izadas nos per centuais demonstrados no quadro a seguir :

Quadro: Revisões Anuais da Remuneração dos Membros, Servidores, Inat ivos e Pensionistas, per íodo 2014 -2017.

Ano de Referência Percentual Aplicado Ato da Concessão

2014 6,28% Lei Estadual nº 18.105, de 03 de junho de 2014.

2015 8,17 Lei Estadual nº 18.516, de 20 de julho de 2015.



Evolução da Força de Trabalho da Instituiç ão

O crescimento d a força de t rabalho no exercíc io de 201 7 fo i de 4,13% , super ior ao crescim ento em re lação a o ano anterior .

Observe-se que o crescimento no quadriênio (20 14-2017) se deu na ordem de 35,13% . O quadro d e servidore s apresentou um aument o de 6,00% em re lação ao ano anter ior .

Quadro – Demonstrat ivo da Força de Trabalho da Inst i tu ição

Força de Trabalho 2014 2015 2016 2017

Membros 699 719 755 763

Servidores 1.436 1.547 1.782 1.889

Colaboradores (estagiários, voluntários, convênios)

1.167 1.363 1.748 1.810

Total 3.302 3.629 4.285 4.462

Fonte: DAFRE e do CEAF, mês de referência dezembro/2017

1 8

2.2 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

O orçament o para o exercíc io de 2017, aprovado pela Le i Estadual nº 18.707 de 25 de novembro de 2016, est imou a receita e f ixou a despesa para o Ministér io Públ ico em R$ 902.706.245,00, considerando todas as fontes de recursos.

2.2.1 Recursos Orçamentários Fonte de Rec ursos 100

Quadro – Recursos Orçamentár ios da Fonte de Recursos 100 Valores em R$ 1,00

Ano Receita Liquida do

Estado % Orçamento Final

Fonte de Recursos 100 Crescimento %

2 0 1 4 4 , 1 0 % 7 3 1 . 7 1 9 . 1 7 0 1 4 , 4 9 %

2 0 1 5 4 , 1 0 % 8 4 1 . 8 6 9 . 6 1 0 1 5 , 0 5 %

2 0 1 6 4 , 1 0 % 8 6 9 . 5 6 9 . 6 7 4 3 , 2 9 %

2 0 1 7 4 , 1 0 % 9 0 2 . 7 0 6 . 2 4 5 3 , 8 1 %

Fonte: Departamento Financeiro – DFI/SUBADM

Quadro – Execução Orçamentár ia na Fonte de Recursos 100

Valores em R$ 1,00

Ano Orçamento Final Executado Evolução

Orçamentária Biênio

2014 7 3 1 . 7 1 9 . 1 7 0 7 1 3 . 3 9 9 . 0 6 7

92.585.332

2015 8 4 1 . 8 6 9 . 6 1 0 8 1 0 . 1 2 6 . 6 0 3

110.150.440

2016 8 6 9 . 5 6 9 . 6 7 4 8 1 9 . 3 1 0 . 0 3 2

27.700.064

2017 9 0 2 . 7 0 6 . 2 4 5 8 3 7 . 3 5 2 . 6 7 0

33.136.571


2.2.2 Fundo Especial do Ministério Público – FUEMP

Quanto à gestã o orçamentár i a do Fundo Especia l do Ministér io Públ ico – FUEMP destaque -se que no orçamento in ic ia l (Le i Estadual nº 18.948 de 22 de dezembro de 201 6) f ixou-se a despesa em R$37.000.000,00. Não havendo suplementações real izadas no exercíc io , esse va lor fo i mant ido até o f inal de 2017.

1 9

Quadro – Execução Orçamentár ia do FUEMP Valores em R$ 1,00

Ano Orçamento Inicial Orçamento Final Executado Evolução Orçamentária

Biênio

2014 12.500.000 36.360.990 30.836.623 21.893.590

2015 14.000.000 32.400.000 20.709.372 -3.960.990

2016 16.500.000 27.800.000 15.984.213 -4.600.000

2017 37.000.000 37.000.000 12.505.786 9.200.000


Com re lação à execução orçamentár ia por espécie , o quadro abaixo apresenta a evolução no per íodo 2014-2017, somando-se os va lores da fonte 100 e do FUEMP:

Quadro – Demonstrat ivo da execução Orçamentár ia por Espéci e (Fonte 100 e FUEMP)

Valores em R$ 1,00

Ano Despesas com

Pessoal Outras Despesas

Correntes Investimentos Total %

2014 5 6 8 . 6 9 4 . 6 3 2 1 1 7 . 3 0 7 . 1 4 1 5 8 . 2 3 3 . 9 1 6 7 4 4 . 2 3 5 . 6 8 9 1 8 , 2 4 %

2015 6 9 7 . 4 4 1 . 7 9 4 1 1 5 . 9 8 9 . 0 8 6 1 7 . 4 0 5 . 0 9 4 8 3 0 . 8 3 5 . 9 7 5 1 1 , 6 4 %

2016 6 9 3 . 7 7 1 . 1 3 5 1 3 1 . 0 5 8 . 5 1 3 1 0 . 4 6 4 . 5 9 9 8 3 5 . 2 9 4 . 2 4 7 0 , 5 4 %

2017 6 9 5 . 1 3 5 . 1 1 5 1 4 3 . 6 7 3 . 7 6 0 1 1 . 0 4 9 . 5 8 2 8 4 9 . 8 5 8 . 4 5 7 1 , 7 4 %


2 0

2.3 PATRIMÔNIO

a) Gestão Patrimonial do MPPR

Quanto à gestão patr imonia l do MPPR o balanço pat r imonia l revela um At ivo Real L íquido aumentado em R$ 84.501.939 ,00 em re lação ao At ivo Real L íquido do exercíc io ant er ior .

Quadro – Gestão Patr imonia l do MPPR – Ba lanços per íodo 2014-2017

(Valores em R$ 1,00)

Fonte: Departamento Financeiro/SUBADM

Quanto à gestão patr imonia l do FUEMP o balanço patr imonia l revela um At ivo Real L íquido aumentado em R$ 30.386.739,00 em re lação ao At ivo Real L íquido do exercíc io a nter ior .

Balanço Exercício de 2017 Valores

Ativo Real 429.737.204

Passivo Real 217.089.563

Ativo Real Líquido – exercício de 2017 (1) 212.674.641

Resultado do Balanço dos Exercícios Anteriores Valores




Diferença exercícios de 2015– 2014 (3) – (2) 29.819.414

Diferença exercícios de 2016 – 2015 (4) – (3) 35.029.446

Diferença exercícios de 2017 – 2016 (1) – (4) 84.501.939

2 1

Quadro – Gestão Patr imonia l do FUEMP

(Valores em R$ 1,00)

Fonte: Departamento Financeiro/SUBADM

b) Dados dos Imóveis do MPPR

Quadro – Ident i f icação dos Imóveis em Uso pelo MPPR

Sedes 2014 2015 2016 2017

Imóveis próprios do MPPR 16 16 16 19

Imóveis locados 30 26 26 28

Imóveis cedidos para o MPPR 18 20 16 19

Terrenos 9 9 6 9

Imóveis em Construção 27 29 2 6

Total 73 71 66 81

Fonte: Departamento de Engenharia e Arquitetura/SUBADM

Balanço exercício de 2017 Valores

Ativo Real 92.118.107

Passivo Real 7.842.862


Resultado dos Balanços de Exercícios Anteriores Valores




Diferença exercícios de 2015 – 2014 (3)-(2) 5.272.818



2 2

c) Dados da Frota do MPPR

Quadro – Ident i f icação da Frota do M PPR

Descrição 2014 2015 2016 2017

Veículos em uso no ano anterior 134 100 120 129

Veículos adquiridos no exercício 1 17 5 2

Veículos recebidos (doações) 3 4 10 1

Baixa de Veículos 38 1 6 2

Total 100 120 129 130

Fonte: Departamento de Aquisições e Logística/SUBADM

2.4 RECURSOS DE INFORMÁTICA

a) Recursos Humanos

Apresentamos a evolução dos cargos de Tecnologia da Informação (DTI) no quadr iênio 2014-2017:

Quadro 01 – Serv idores atuando no De partamento de Tecn o log ia da Informaç ão

Cargos – Servidores Lotados no DTI Anos

2014 2015 2016 2017

Analista de Sistemas 10 10 10 09

Programador 07 07 06 05

Programador Analista 04 04 04 04

Técnico de Hardware 03 04 04 04

Técnico de Suporte 06 05 05 05

Técnico de Informática 16 14 14 13

Administrativos 05 05 05 05

Analista Adm. Banco de Dados 02 03 03 03

Analista Operações de Segurança 02 03 02 02

Total 55 55 53 50

F o n t e : D e p a r t a m e n t o d e T e c n o l o g i a d a i n f o r m a ç ã o – D T I / S U B A D M

2 3

b) Investimentos

Quadro 02 – Invest imentos em mater ia is permanentes

Ano Investimentos em Materiais Permanentes de Informática

2014 R$ 3.536.000,00

2015 R$ 7.964.303,69

2016 Não houve investimento

2017 Não houve investimento*

* O s i n v e s t i m e n t o s d e s t i n a d o s p a r a o a n o d e 2 0 1 7 f o r a m d e v i d a m e n t e p r o t o c o l a d o s d e n t r o d o e x e r c í c i o e e s t ã o p r e v i s t o s p a r a s e r e m c o n c l u í d o s n o 1 o . T r i m e s t r e d e 2 0 1 8 . F o n t e : D e p a r t a m e n t o d e T e c n o l o g i a d a i n f o r m a ç ã o – D T I / S U B A D M

c) Equipamentos

Quadro 03 – Aquis ições de E quipamentos no per íodo de 2014 -2017

Item Anos

2014 2015 2016 2017

Computadores de Mesa (Desktop) 1000 800 0 0

Computadores Portáteis (Notebook) 0 0 0 0

Impressoras à Laser 10 0 0 0


Quadro 04 – Inventár io de Equipamentos de Informát ica 2014-2017

Item Anos

2014 2015 2016 2017

Computadores de Mesa (Desktop) 3.241 4.341 4.902 4.549

Computadores Portáteis (Notebook) 798 900 1.691 1.665

Total de Computadores 4.039 5.241 6.593 6.214

Impressoras a Laser (Incluindo as impressoras locadas em regime de outsourcing)

1.112 1.269 1287 1.251

Impressoras Jato de Tinta 376 370 278 233

Total de Impressoras 1.488 1.639 1.565 1.484


2 4

O quadro a seguir apresenta os dados quant i tat ivos dos s istemas desenvolv idos ou adquir idos pelo MPPR, no per íodo 2014-2017.

Quadro 05– Demonstrat ivo dos S i s temas de Informát ica Desenvo lv idos , Adquir idos , Customizados e Implantados no MPP R, per íodo 2014 -2017 .

Item Anos

2014 2015 2016 2017

Desenvolvimento Próprio – Sistemas Corporativos 12 13 14 14

Desenvolvimento Próprio– Sistemas Departamentais 24 25 12 12

Adquiridos no Mercado 02 02 02 02

Customizados 01 02 02 02

TOTAL 39 42 30 30

Fonte: Departamento de Tecnologia da informação – DTI/SUBADM

d) Comunicação de Dados

• 100% das unidades integ radas com ambiente centra l por meio de f ibra ót ica.

Quadro 06 – Evo lução número de l inks de f ibra ót ica

Links de Comunicação de Dados (Fibra Óptica)

Anos

2014 2015 2016 2017

Migrações 25 16 0 0

Evolução Anual 254 270 249 249

TOTAL GERAL 249

e) Infraestrutura de Servidores

Foi real izada a expansão da capacidade do Datacenter por meio da aquis ição de equipamentos par a processamento e armazenamento de dados.

2 5

f) Suporte e Apoio ao Usuário

Distr ibuição de Mater iais

Em 2017 fo i real izada a remessa d e 2 .290 mater ia is permanentes, inc lu indo o s submet idos à manutenção.

Suporte técnico

Quadro 07 – Atendimentos de Suporte Técnico

Ano Atendimentos de Suporte Técnico Realizados pela

Central de Atendimento (em número de itens)

2014 7.473

2015 7.303

2016 14.468

2017 13.361

2 6

3 RESULTADOS DE ATIVIDADES

3.1 COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Pr incipais procedimentos do Colégio de Procuradores de Justiça durante o ano:

Tipo de Procedimento Número

Atas 04

Certidões 18

Ofício 01

Ofícios Circulares 05

Pautas 07

Resoluções 23

1. Posse na função de Membro do Órgão Especial do MPPR 01

2. Posse na função de Membro do Egrégio Conselho Superior do MP 09

3. Posse na função de Corregedor-Geral do MPPR

4. Autorização de construção/permuta de nova sede do MPPR 01

5. Indenização de férias não usufruídas 05

6. Criação de 185 cargos (DAS-5, DAS-4, 5-C e Cargos de auxiliar administrativo) 01

7. Criação de 3 cargos de provimento efetivo de Analista de Comunicação 01

8. Transformação de cargos de telefonista e agente de serviços gerais em cargos administrativos 01

9. Transformação de cargo de Promotor de Justiça para o cargo de Promotor de Justiça Substituto na Comarca de Paranaguá

01

10. Reexame necessário de decisão do CSMP 01

11. Abono permanência – cálculo da indenização de férias 01

12. Anteprojeto (alterar/acrescentar dispositivos à Lei Orgânica do MPPR)

13. Reposição salarial dos Servidores do MPPR 01

14. Regulamentação da eleição para CGMP 01

15. Regulamentação da eleição para composição do OECPJ 01

16. Regulamentação da eleição para composição do CSMP 01

17. Proposta Orçamentária 2018 – MPPR e FUEMPR 01

18. Proposta de alteração da Resolução CPJ nº 34/13 01

19. Questões orçamentárias (pagamento de indenizações de férias e licenças) 02

2 7

Procedimentos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Just iça:


Atas 07

Certidões 36

Ofício 01

Pautas 07

Resoluções 44

1. Embargos de Declaração à decisão proferida pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR (PAD 01/15 e PAD 16/16)

02

2. Embargos de Declaração contra decisão do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, conhecido e negado provimento

01

3. Regulamentação da Eleição do Ouvidor-Geral do MPPR (2017/2019) 01

4. Recurso contra promoção de arquivamento da Procuradoria-Geral de Justiça 01

5. Recursos contra decisões proferidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (PAD 7/16, 08/16, 16/16)

03

6. Redistribuição de serviços afetos as Promotorias de Justiça 21

7. Perda de objeto 01

8. Diligência 01

9. Pedido de vista 01

10. Retirados de julgamentos 04

2 8

3.2 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Procedimentos do Conselho de Procuradores de Just iça, no exercíc io de 2017.


Atas 38

Atas Extraordinárias 04

Atos 214

Certidões 22

Decisões 962

Editais 204

Informações 09

Ofícios 237

Pautas 42

Posse de Promotores Substitutos 36

I. PROCEDIMENTOS: INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, ADMINISTRATIVOS, NOTÍCIA DE FATO E TACs

1. Homologados 5.177

2. Convertidos em diligências 339

3. Rejeitados 28

4. Não conhecidos 43

5. Desacolhidos 52

6. Retirados de mesa 21

7. Convolações 102

8. Inquéritos Civis 4.546

9. Procedimentos Preparatórios 585

10. Notícias de Fatos 53

11. Homologação de TAC 46

12. Pedido de Vista 05

II. CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1. PROMOÇÃO (critérios de antiguidade e merecimento)

Procurador de Justiça 03

Promotor de Justiça de entrância final 16

Promotor de Justiça de entrância intermediária 20

2 9

Promotor de Justiça de entrância inicial 25

2. REMOÇÃO (opção, antiguidade, merecimento e permuta)

Promotor de Justiça de entrância final 70

Promotor de Justiça de entrância intermediária 21

Promotor de Justiça de entrância inicial 11

Promotor Substituto 23

Permuta 01

Provimentos ratificações 18

Nomeações (Promotor Substituto) 36

Compulsória 00

3. LISTA SÊXTUPLA (Quinto Constitucional TJ – Desembargador) 00

III. AFASTAMENTOS DA CARREIRA POR MEMBROS DO MP

1. AUTORIZADOS para frequência de cursos, seminários, pós-graduação ou eventos correlatos, dentro do país.

Autorizados 03

Indeferido 02

Convertidos em diligências 00

Pedido de prorrogação 00

Apresentação de Relatório semestral ou final 01

2. AFASTADOS para frequência de cursos, seminários, pós-graduação ou eventos correlatos no exterior.

Autorizados 04

Indeferido 01

Pedido de prorrogação 01

Convertido em diligências 01

Apresentação de Relatório semestral ou final 04

3. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES FORA DA INSTITUIÇÃO POR MEMBROS 00

IV. CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MPPR

1. Regulamento e abertura de concurso 01

2. Composição/Substituição de Comissões de Concurso e Examinadora 03

3. Alteração do Regulamento/Edital 01

4. Homologação dos inscritos/resultados das provas 02

5. Recursos, Pedido de Revisão e Deferimento de inscrição 09

6. Sindicância/Inscrições Definitivas 01

V. ESTÁGIO PROBATÓRIO

1. Permanência (um ano) 21

2. Vitaliciamento (dois anos) 29

3 0

3. Impugnação de Vitaliciamento 00

VI. QUADRO DE ANTIGUIDADE

1. Aprovação 02

2. Reclamação 00

VII. DIVERSOS

1. Assuntos Gerais 24

2. Consultas/Solicitações/Sugestões 07

3. Diligências 05

4. Homenagens 03

5. Indicação de membro do MP ao CNMP/CNJ 02

6. Não conhecidos/indeferidos/Prejudicados/Perda de Objeto 08

7. Pedido de Providências 02

8. Pedido de cancelamento de anotação em ficha funcional 01

9. Proposta de alteração do Regimento Interno do CSMP 01

10. Proposta de Súmulas/Assento/Resolução 01

11. Pedido de vista 02

12. Proposta de alterações de Resolução/Recomendação Administrativa 02

3 1

3.3 CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foram regist rados os seguintes resultados para as pr incipais ações f inal íst icas da unidade :

CORREGEDORIA-GERAL 2014 2015 2016 2017

Pedidos de Providências

Autuados 313 284 429 289

Arquivados 230 416 288

Sindicâncias 11 12 15 08

Atos Conjuntos PGJ/CGMP 02 02 02

Processos Administrativos Disciplinares 10 08 23 19

Correições

Comarcas Correicionadas 79 43 50 38

Promotorias Correicionadas 145 160 141 95

Promotores Correicionados 160 141 95

Relatórios de Correição 160 141 95

Inspeções 40 115 12 144

Procedimentos Derivados do CNMP 03 31 29

Propostas de Permanência – 1 ano de exercício 41 35 19

Propostas de Vitaliciamento – 2 anos de exercício 49 37 33

Resoluções (Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares) 27 0 54 60 Relatórios de Estágio Probatório 391 157 89

Recomendações 02 0 01 02

Ofícios Circulares 36 24 23 27

Ofícios 2.384 3.147 2.562 2.451

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3.4 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

As at iv idades da Procurador ia -Geral de Just i ça, no exercíc io de 2017, referem-se às ações rot ineiras previstas no s instrumentos le gais . Contudo, cumpre destacar as seguintes ações:

a) Projetos Estratégicos

• SEMEAR - Projeto inst ituc ional de enfrentamento ao álcool e drogas inic ia nova fase a part ir de União da Vitór ia - O Projeto Estratégico Semear – Enf rentamento ao Álcool , Crack e Outras Drogas, ação do Ministér io Públ ico do Paraná voltada a co ib ir o consumo e o tráf ico de entorpecentes no estado, in ic iou neste an o uma nova fase, d ir ig ida à implement ação das “Redes de Serviços p ara o Enfrentamento às Drogas” e à in sta lação e acompanhamento dos Conselhos Munic ipais de Pol ít icas Públ icas sobre Drogas nas c idades paranaenses. O t rabalho começou em União da Vitór ia , Su l do Estado, a pr imeira comarca a ins t i tu ir uma rede dentro do pro jeto.

• Projeto que prepara estudantes para f iscal izar poder público aprese nta resultados – O MPPR lançou em 9 de maio, a segunda edição do Projeto “Transparência Públ ica e Controle Socia l” , v incu lado à proposta de extensão “Obse rvatório do Execut ivo e do Le gis lat ivo”, do Núcleo de Prát ica Jur íd ica da Univers idade Posit ivo (UP). Durante a cer imônia, a lunos que part ic iparam da pr imeira edição da in ic iat iva, em 2016, apresentaram o balanço do tra balho de f isca l ização dos porta is de t ransparência de prefe ituras e câmaras de vereadores de munic íp ios paranaenses, que, em alguns casos, resu ltou em procedimentos do MPPR. Fruto de termo de cooperação técnica entre o MPPR, a Controlador ia -Geral do Estado (CGE) e a Univers idade Posit ivo, o p rojeto busca or ientar , em um curso de extensão, os part ic ipantes (acadêmicos de Dire ito da UP) para a f isca l ização das ações do poder públ ico.

• MPPR lança novas etapas de projetos voltados à formação c idadã de jovens e f irma convênio com o Programa Adolesce nte Aprendiz - Em in ic iat iva que vai reunir arte, d ire i to e c idadania, o Ministér io Público do Paraná, por meio do Movimento Paraná Sem Corrupção e do Centro de Estudos e Aperfe içoamento Funcional , promove u em 30 de maio, em Cur it iba, at iv idades voltadas a o públ ico jovem. O evento con templou o lançamento das novas etapas dos projetos João Cidadão e Geração At i tude e também o ingresso da inst i tuição no Programa Adolescente Aprendiz . As ações vão atender a lunos da rede púb l ica e jovens em conf l ito com a le i que estão cumprindo medida soc ioeducat iva na capita l .

3 3

• MPPR ingressa no Programa Adolescente Aprendiz e lança novas etapas do João Cidadão e Geração At itude - Adolescentes que cumprem medida socioeducat iva em Cur it iba pas sarão a contar com uma nova oportu nidade: o MPPR ingressou no P rograma Ado lescente Apren diz . A part ic ipação no projeto fo i of ic ia l izada em 30 de maio, com ass inatura de resolução conjunta da inst i tu ição e do Ministér io Públ ico do Trabalho, por meio da Proc urador ia Regional do Trabalho da 9 ª Região. O termo fo i f i rmado durante evento real izado pelo Movimento Paraná Sem Corrupção e Centro de Estudos e Aperfe içoamento Funcional (Ceaf ) , na sede do MPPR, na capita l , para o lançamento das novas etapas das ações i nst i tucionais João Cidadão e Geraç ão At i tude. O evento em Cur it iba teve como destaque ap resentações cu ltura is vo ltadas a d iscut ir d ire i to s fundamentais , como educação, segurança e lazer , e a atuação do Ministér io Públ ico nesse contexto.

• Gempar 2018 – Comitê de Gestão Estratégica do MPPR de f ine metodologia para revisão de planejamento inst ituc ional - O Comitê de Gestão Estratégica do MPPR del iberou em 1º de junho, em reunião ord inár ia real izada em Cur it iba, qual será o encaminhamento pr incipal para o process o de revisão do Projeto Gestão Est ratégica do Ministério Públ ic o do Paraná – Gempar 2018, que deve ser atual izado para o próximo ano. Foi def in ida como pr iori tár ia a f ixação de indicadores de atuação e resultado sobre as ações inst itucionais , em processo q ue terá a part ic ipação de membros e servidores da inst i tu ição. O encontro fo i pres id ido pelo procurador-geral de Just iça .

• João Cidadão – MPPR promove espet áculo teatral aberto à população para falar sobre cidadania - Por in ic iat iva do MPPR , o “João Cidadão” , projeto do Conselho Nacional do Ministér io Públ ico voltado a incent ivar o exercíc io da c idadania, especia lmente entre os jovens, insp irou uma peça teatra l . O espetáculo “Um je i to s imples de entender seus d ire itos” , que te ve como base o conteúdo da cart i lha do “João Cidadão”, fo i encenado pela Companhia dos Palhaços , grupo que une técnicas de teatro, c i rco e música. A estre ia ocorre u no d ia 29 de agosto, no grande auditór io do Teatro Guaíra, em Cur it iba, com entrada gratuita a toda a população.

• Consumidor – Projeto do MPPR na área de F isc al ização de Combust íveis é destaque de evento internacion al - O MPPR, por meio do CAOP de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, apresentou projeto inst i tucional l igado à f isca l ização de combust íve is na 13ª Feira e Fór um Internacional de Po stos de Serv iços, Equipamentos, Lo jas de Conveniência e Food Service, a Expopostos & Conveniência – um dos maiores eventos do setor de d istr ibuidores e revendedores de combust íve l e der ivados do Bras i l . O projeto setor ia l Grupo Estadual de Combate às I r regular idades d o Mercado e Abastecimento de Combust ívei s (Gecimac) , que integra d iversas ent idades, é gerenciado pelo Caop e desenvolve estratégias para a proteção dos consumidores e ações de f isca l ização. Segundo dados da Expopostos, o Paraná é o segundo est ado do país em distr ibuidoras de combust í ve l .

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b) Convênios e Termos de Cooperação Interinstitucional

Pautado no Mapa Estratégico do Mini stér io Públ ico do Estado do Paraná, em especia l , no obje t ivo de “Apr imorar re lações com os poderes const itu ídos, inst i tu ições e organ i zações socia is” , com o in tu ito de aperfe içoar a atuação inst it ucional , no ano de 2017 foram celebrados 37 novos termos de cooperação técnica e 02 termos adit ivos para prorrogação de v igência , dos quais destaca ram-se:

• A celebração de Termo de Cooperação com o Conselho Nacional do Ministério Público para cessão de uso do software SEI – S istema Eletrônico de Informação, que por suas característ icas inovadoras – transparência, economi a de recursos públicos e comparti lhamento em tempo real – , representa um processo de modernização das rot inas administrat ivas do MPPR.

• A celebração e manutenção de Termos de Cooperação com divers as Universidades , proporcionando ao MPPR assessoramento técnico-científ ico em at ividades que necessitem da assunção de responsabi l idad e técnica em variadas áreas de conhecimento, por todo o território paranaense, com vistas a instruir processos judiciais e extrajudiciais patrocinados ou presididos por Membros d o Ministério Público do Paraná. Entre as I nst ituições de Ensino Superior, constam: ◦ Universidade Tecnológica Federa l do Paraná – UTFPR ◦ Universidade Estadual de Londrina – UEM ◦ Faculdade de Pato Branco – FADEP ◦ Centro Universitário de Curit iba – UNICUR ITIBA ◦ Universidade Paranaense – UNIPAR ◦ Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE ◦ Univers idade Federa l do Paraná – UFPR ◦ Univers idade Estadual do Paraná – UNESPAR ◦ Pontif ícia Universi dade Catól ica do Paraná – PUCPR ◦ Universidade Posit ivo .

c) Principais Eventos Promovidos pelo MPPR

• Procuradores-gerais de Justiça discu tem estratégias de atua ção para 201 7 - O procurador-geral de Just iça, part ic ipou em 16 de janeiro, da reunião extraordinár ia do Conselho Nacional dos Procuradores -Gerais do Ministér io Públ ico dos Estados e da União (CN PG), ocorr ida na sede do Ministér io Pú bl ico do Rio de Janeiro (MPRJ) . No encontro fo i d iscu t ida a estratégia de atuação inst i tucional f rente às proposições em discussão no Congresso Nacional que afetam o Ministér io Públ ico. Nesse sent ido, os procuradores -gera is de Just iça dos Estados anal isara m, entre outros, projet os de lei co mo os que tratam d o abuso de autor idade e da reforma da Previdência que deverão pautar os debates da Câmara dos Deputados e do Senado Fed eral no retorno das at iv idades parlamentares, em fevereiro, com novas composições em suas mesas d iretoras. Também esteve em pauta o processo de e le ição dos representantes dos MPs estaduais no Conselho Nacional do Ministér io Públ ico (CNMP).

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• Direitos Humanos em debate – 24/04/17 - Estudantes da Rede Púb l ica Estadual part ic iparam em 28 de abr i l , na sede do MPPR, em Cur it iba, do encontro “Dire i tos Humanos em debate: projeto João Cidadão”. O objet ivo fo i d ivu lgar os serviços prestados pelo Ministér io Públ ico , d irecionados à garant ia dos d ire i tos humanos e p romover maior aproximação com a soci edade. O encontro, contou, também com a part ic ipação de jovens da Chácara Meninos de 4 P inheiros. O projeto João Cidadão, desenvolv ido pelo CN MP, tem o intu ito de promover a educação para o exercíc io da c idadania, divu lg ando conteúdo format ivo e informat iv o sobre d ire itos fundam entais e a atu ação do MP em sua defesa.

• I Seminár io de Direi to Sanitário do Ministér io Público do Paraná - Renomados especia l istas do Dire ito Sanitár io part ic iparam em Cur it iba nos d ias 19 e 20 de maio, do I Seminár io de Dire ito Sani tár io do Ministér io Púb l ico do Paraná. O evento fo i uma real ização do Centro de Apoio Operacional das Promotor ias de Just iça de Proteção à Saúde Públ ica do MPPR, em parceira com o Centro de Estudos e Aperfe içoa mento Func ional (Ceaf ) e a Fundação Escola do Ministér io Públ ico do P araná (Fempar) . A proposta dos o rganizadores fo i a de fomentar o debate teór ico e discussões de ordem prát ica, oferecendo subsíd ios para o t rabalho dos promotores e procuradores de Just iç a que atuam diretamente na área da saúde públ i ca.

• Subprocuradores -gerais de Planejamento dos MPs da Região Sul do país reúnem-se em Curi t iba - Representantes das Subprocurador ias -Gerais de Just iça para Assuntos de Planej amento Inst itucional dos Ministér ios Públ icos do Paraná, de Santa Catar ina e do Ri o Grande do Sul , inc lu i ndo os subprocuradores-gerais do s t rês estados, reuniram-se em 24 de ju lho, na sede do MPPR, em Cur it iba. O objet ivo fo i d iscut ir in ic iat ivas de integ ração entre as áreas de p lanejamento dos MPs da região. Na pauta de d iscussões, a d ef in ição de áreas comuns a serem tratadas pelos setores de p lanejamento dos MPs, a ut i l ização de metodologia semelhante para a d istr ibuição de serviços entre as Promotor ias de Just iça e a adoção conjunta de s istemas eletr ônicos, se ja por meio de aquis ição ou desenvolv imento própr io de software s, que auxi l iem as funções de p lanejamento.

• I I Seminár io de Direi tos Humanos e VI Mesa Redonda : Movimentos Socia is , D ire i tos Humanos e Desaf ios. O evento fo i real izado entre os d ias 20 e 22 de novembro, na sede do MPP R em Cur it iba. O seminár io t ratou de assuntos como promoção da igualdade étn i co-racia l , d i re itos LGBT, reconhecimento de comunidades tradicionais e atendimento a populações vulneráveis e pessoas em s i tuação de rua. A inda foram abordadas questões re lacionad as ao papel do Ministér io Públ ico na r esolução de conf l i tos agrár ios e à igua ldade de gênero, dentre outros temas re lacionados à defesa dos d ire i tos fundamentais das parcelas mais vu lneráveis da população.

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• MP Inclus ivo: Atual idades e Desaf ios na Defesa dos Direi tos dos Idosos e das Pessoas com Def ic iência - No d ia 17 de novembro, o MPPR real iz ou evento para debater as pr incipais repercussões da Le i Bras i le ira de Inclusão (Lei 13.146/2015), pr incipalmente no que tange às in ovações traz idas para a teor ia das capacidades e seus re f lexos no Código Civ i l , Novo Código de Processo Civ i l e ao novo proces so de curate la , com enfoque na importância da atuação do Ministér io Públ ico como f isca l da le i , para a garant ia dos d ire i tos da pe ssoa em re lação a qual se busca f ixar a curate la . O evento também discut iu as formas de f isca l ização das Inst i tu içõ es de Longa Permanência para Idosos ( ILPIs) pelas Promotor ias de Just iça, anal isando o panorama normat ivo sobre o tema, bem como a exper iênci a acumulada acerca dos parâmetro s e da metodologia de f i sca l ização, para bal izar as atuais d iretr izes propostas pel a legis lação, pelo CNM) e pelo MPPR, especia lmente em observância à Resolução nº 154, de 13 de dezembro de 2016, do CNMP.

• MP Resolut ivo - O evento de formação, real izado ent re 13 e 17 de novembro, na modal idade on - l ine, teve quase 200 part ic ipantes do Paraná e de outros estados. Durante a capacitação, os palestrantes fa laram sobr e autocomposição no Ministér io Públ ico bras i le i ro , com base em exp er iências de vár ios estados, com o intu ito de sensib i l i z ar para uma melho r resolução das controvérs ias que chegam ao Ministér io Públ ico. A Semana do MP Resolut ivo fo i promovida pelo Ministér io Públ ico do Paraná e pelo Conselho Nacional dos Corregedores -Gerais .

3.4.1 Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Dentre as ações e at iv id ades das unidades do gabinete do Procurador -Geral seguem as pr incipais ações da Assessor ia de Comunicação :

Assessoria de Comunicação – ASCOM

AÇÃO 01: Novo site + intranet

DESCRIÇÃO: Desenvolvimento de um novo site para o MPPR, com reformulação completa da arquitetura da informação e do layout, de forma a organizar melhor os conteúdos, modernizar o visual e aprimorar a navegação, tornan do a ferramenta mais atrat iva, interat iva, intuit iva e acessível para a popul ação. O projeto contemplou também a cr iação da intranet do MPPR, um portal com acesso restr ito para membros e servidores, que concentra notícias, informações, s istemas e ferrament as de trabalho específ icos para esse públi co.

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PERÍODO: abri l a dezembro

RESULTADOS: Além da apresentação moderna e d a padronização visual , a nova versão do site inst itucional permit iu maior agi l idade na navegação, com menus e conteúdo das páginas reorgan izados, de modo a faci l i tar a local ização das informações. A nova página disp õe ainda de ferramentas adicionais e pode ser acessada a part ir de qualquer disposit ivo móvel, com a possibi l idade de compart i lhamento de seu conteúdo nas redes sociais . A intrane t segue a mesma lógica de layout moderno, navegabi l idade e organização de con teúdo segundo princípios de arquitetura d a informação. Apresenta um conceito de integração, reunindo informações inst itucionais.

AÇÃO 02: WhatsApp do MPPR

DESCRIÇÃO: O “Whats do MPPR” tem por objet ivo divulgar de forma prát ica, rápida e direta as princip ais notícias da Procuradoria-Geral de Just iça e da Administração Superior. A ideia é aprimorar a comunicação interna, especialmente com membros e servidores que atuam em comarcas distantes da capital .


RESULTADOS: A aceitação da ferramenta de comunica ção por membros e servidores foi ót ima, sendo real izados 998 cadastros de abri l a dezembro. Os cadastrados receberam no período 105 mensagens. Outro indicado r do sucesso foi a grande demanda de pedid os de divulgação via WhatsApp.

AÇÃO 03: MP Responde

DESCRIÇÃO: O MP Responde é um produto de rádio semanal, com foco em serviço/informação produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná para ser ut i l izado de forma gratuita por e missoras de rádio e direcionados a atender a população pa ranaense. Lançado em outubro de 2017, o programa tem o formato de spots de rádio, de cerca de um minuto, com perguntas e respostas relacionadas a atuação min isterial . Todas as quartas -feiras é encaminhado a um mai l ing de quase 500 rád ios de todo Paraná – educativas, comunitárias e comercia is. A ideia é que as emissoras ut i l izem o material durante os intervalos, como uma “propaganda” do MPPR no meio da programação.

PERÍODO: outubro a dezembro

RESULTADOS: Foram enviados 24 programas, q ue t iveram um total de 2.501 cl iques tota is e uma média de 104 cl iques por programa.

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AÇÃO 04: Clipping eletrônico

DESCRIÇÃO: Em novembro de 2017 foi contratado o serviço de cl ip ping eletrônico, que permit iu à Assessoria de Comunicação real izar o acompanhamento da exposição d a inst ituição na míd ia de forma mais abrangente e ef iciente. Antes real izado de forma manual pela própria equipe e a part ir somente dos veículos impressos, o monitoramento passou a ser feito de forma ininterrupta, 24 horas por dia e 7 dias por semana, contemplando também as emissoras de rád io, TV e sites de notícias. O cl ipping é disponibi l izado a todos os integrantes da inst ituição, na intranet.

AÇÃO 05: Produção geral

DESCRIÇÃO: Em sua rot ina, a Ascom, por meio de seu Núcleo de Imprensa, produz textos publicados no site inst itucional e faz atendimentos a jornal istas de todo o estado. Já o Núcleo de Imagem faz materiais de divulgação variados para a divulgação de eventos, cursos e projetos inst itucion ais.

PERÍODO: janeiro a dezembro

RESULTADOS: Em relação às at ividades de relacionamento com a imprensa, foram produzidos, durante todo o ano de 2017, 1.064 notícias vinculadas às ações inst itucionais, que foram pub licadas no site do MPPR e distr ibuídas aos veículos de imprensa de todo o estado, somando 1.716 atendimentos a jornal istas. Em 2017, o Núcleo de Imagem desenvolveu 89 jobs, que se desdobraram em 273 peças para divulgação de eventos, cursos e projetos inst i tucionais. Foram criados, por exemplo, 57 e-mai ls marketing, 25 vinhetas, 22 imagens para WhatsApp e 19 modelos de car tazes, além de i lustrações, banners, f lyers e imagens para o site. Quanto às ações dest inadas ao fortalecimento da imagem inst itucional, f oram desenvolvidas 17 campanhas de comunicação para o público externo e 15 para o público interno.

Cer imonial , cu jas principais ações em 2017 são descr i tas a seguir :

AÇÃO 01: 106ª Reunião Ordinária dos Corregedores Ger ais dos MPs

DESCRIÇÃO: Posse do Corregedor-Geral do MPPR como Presidente do C NCGMP, e reunião ordinária do Con selho Nacional dos Corregedores-Gerais .

PERÍODO: março

RESULTADOS: Realizada a Posse do Dr. Arion Rol im Pereira como Presidente do CNCGMP, para o biênio 2018-2019. Organizada a reunião ordinária, real izada na APMP, com a presença dos Corregedores -Gerais dos Ministérios Pú blicos estaduais, contando com recept ivo, transporte, hospedagens e al imentação .

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AÇÃO 02: Seminário: Os desafios da apl icação da Lei Maria da Penha

DESCRIÇÃO: O grande desaf io para a efetiva apl icação da Lei Maria da Penha é a questão cultural , princ ipalmente no que se refere à violência doméstica, que tem as mulheres como vít imas preferenciais. A part ir de levantamentos naciona is e internacionais e do regramento jurídi co brasi leiro, desde as primeiras ve rsões da Const ituição Federal a decisões judiciais atuais, fo i traçado um panorama do preconceito atrelado à questão feminina no Brasi l , fundamentado em dados, que indicam vários fatores associados aos altos índices de v iolência contra a mulher em nosso pa ís.

PERÍODO: março

RESULTADOS: Foi ressaltada a importância dos dados que i lustram a questão de gênero e a importância de trazer mais homens para discutir e obter conhecimento sobre o tema. Além disso, os especial istas reforçaram a necessidade de mais di scussões a respeito da Lei Federal nº 11.340/2006 pelo meio jurídico, até que haja um entendimento maior de que não se trata de um expediente “contrário aos homens”, mas de um re gramento de ação af irmativa. O seminário foi d irecionado a promotores de Just i ça e servidores do MPPR, que discutiram casos p rát icos l igados à apl icabi l idade da Lei Maria da Penha por integrantes da inst ituição, abordando temáticas como natureza de medidas protet ivas de urgência, just iça restaurat iva e f iscal ização de pol ít icas públ icas previstas na Lei Maria d a Penha. As conclu sões dos debates foram incluídas na página do CAOP de Proteção aos Direitos Humanos na internet.

AÇÃO 03: Dia da Saúde

DESCRIÇÃO: Para marcar o Dia Mundial da Saúde, o Ministério Público do Paraná promoveu evento interno de cons cientização para a importância dos cu idados com a saúde f ís ica e mental. Em Curit iba, mais de 400 membros, servidores, estagiários e colaboradores terceir izados part iciparam de exames, aval iações e of icinas.

PERÍODO: 7 de abri l

RESULTADOS: Durante todo o dia, 202 pessoas se submeteram a exames de gl icemia, 109 de pressão arterial e 127 passaram por aval iação f ís ica. A campanha sol idária registrou 36 doações de sangue. Foram real izados mais de 300 atendimentos de aval iação dermato funcional, relaxamento muscula r, auricu loterapia, reik i e spiral taping. Para a oferta dos serviços do Circuito Saúde, o evento teve o apoio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, da Secreta r ia Estadual de Saúde, do Hospital Osvaldo Cruz, do Hemepar, da Cl ínica Equi l íbrio do Ser e da Pontif ícia Universidade Catól ica do Paraná (PUCPR). Com o objet ivo de incentivar a prát ica de at ividades cot idianas vol tadas à saúde do corpo e da mente, foram real izadas cinco of icinas, com a par t ic ipação de mais de 160 pessoas.

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AÇÃO 04: Seminário: Os 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

DESCRIÇÃO: O Seminário Estadual discut iu os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os part icipantes, todos integrantes do MPPR e representantes da Rede de Proteção à Criança e ao Ad olescente de todo o estado, part iciparam de palestras e de dez mesas temáticas em que debateram os avanços e desaf ios na efet ivação do s direitos da infância e da juventude.

AÇÃO 05: I I Seminár io de Direitos Hum anos do MPPR

DESCRIÇÃO: O evento reuniu, na sede da inst ituição, em Cur it iba, representantes e l ideranças de diversos movimentos sociais do Paraná. Durante toda a programação, abe rta à part icipação da sociedade em geral , foram debatidos temas relacionados à atuação inst itucional na defesa dos direito s humanos em seus diversos segmentos.

PERÍODO: novembro

RESULTADOS: Promovido pelo MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Just iça de Proteção aos Dire itos Humanos, o I I Seminário de Direitos Humanos contou com painéis sobre temas variados. O evento abriu a oportunidade dos part icipantes debateram os atuais desaf ios e as propostas de atuação para as áreas relacio nadas à pauta: povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; soberania e segurança al imentar; população at ingida por barragens; migrantes, refugiados e apátridas; população em situação de rua; pol ít ica agrária ; igualdade racial e l iberdade rel igiosa; comunidade LGBT; igualdade de gênero e Sis tema Único de Assistência Social .

Centro de Preservação da Memória – MEMORIAL

AÇÃO 01: Modernização da identidade visual do Memorial

DESCRIÇÃO: O Memorial carecia de uma identidade visual mais moderna e mais legível , tanto para uso no site quanto para uso em documentos i nternos. As tratat ivas com a Assessoria de Comunicação da Procu radoria-Geral de Just iça, que já haviam sido iniciadas meses antes pela anterior t itular da Coordenação Executiva do Memorial , foram retomadas a part ir de setembro de 2017, resultando na elaboração de uma logomarca para a Unidade.

PERÍODO: setembro a novembro

RESULTADOS: Logomarca aprovada

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AÇÃO 02: Criação da identidade visual do programa REConto

DESCRIÇÃO: Cr iação da identidade visual do programa de história oral do MP PR, denominado REConto, com a elaboração de logomarca, de vinheta animada para abertura dos vídeos das entrevistas e animação para a inserção de legendas durante o vídeo (GC - gerador de caracteres). As tratat ivas com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral de Just iça, que já haviam sido iniciadas meses antes pela anterior t itula r da Coordenação Executiva do Memoria l , foram retomadas a part ir de setembro de 2017.

PERÍODO: desde setembro em execução

RESULTADOS: Em fevereiro de 2018 a logomarca do REConto, a vinheta animada para abertura dos vídeos das entrevistas e a animação para inserção de legendas durante o vídeo (GC) f icaram prontas.

AÇÃO 03: Reorganização do site do Memorial para migração para o novo site do MPPR

DESCRIÇÃO: Antes de a Assessoria de Comunicação da Procurador ia-Geral de Just iça colocar o novo site do MPPR no ar, f izemos um longo trabalho d e reorganização do site do Memorial , excluindo páginas desnecessárias ou duplicadas, corrigindo l inks, reordenando menus e submenus, elaborando textos de apresentação etc.

PERÍODO: novembro a dezembro

RESULTADOS: Novo site publ icado, com a identidade visua l recentemente cr iada pela Assessoria de Comuni cação. Todo o conteúdo do site antigo foi objeto de backup, armazenado em área segura da rede do MPPR .

AÇÃO 04: Reorganização do canal de vídeos do Memorial

DESCRIÇÃO: Com a ajuda da designer voluntária Giova na Dada Fonseca de Freitas, o canal de vídeos do Memorial no YouTube foi atual izado com a nova identidade visual da Unidade, subst ituindo -se as miniaturas dos vídeos por imagens que melhor indiquem seu conteúdo e padronizando a s descrições e tags de busca. Além disso, foram organizadas três playl ists: REConto - história oral do MPPR, Solenidades, Entrevistas de 1991 a 2016.


RESULTADOS: Canal de vídeos do Memo rial reorganizado, tornando -o mais atrat ivo aos internautas e faci l i tan do a identif icação do conteúdo dos vídeos .

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AÇÃO 05: Quadro artíst ico sobre a Carta de Curit iba

DESCRIÇÃO: Sob encomenda do procurador-geral de Just iça, Dr. Ivonei Sfoggia , elaboramos várias artes para um quadro art íst ico so bre a Carta de Curit iba, documento histórico cr iado em 1986, por ocasião do 1º Encontro Nacion al de Procuradores-Gerais de Just iça e Presidentes de Associações do Ministério Público.


RESULTADOS: Uma das artes foi escolhida pelo Dr. Ivonei Sfoggia, que sol icit ou algumas alterações na redação da legenda criada para expl ic ar o que é a Carta de Curit iba. Todo material desenvolvido pelo Memorial pode ser apreciado no site do MPPR.

3.4.2 Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça

As at iv idades da Secretar ia da P rocurador ia-Geral de Just iça , no exercíc io de 201 7, referem-se às ações rot ineiras previstas no s instrumentos legais .

3.4.3 Coordenações de Recursos

As at iv idad es das Coordenaçõe s de Recurso s Cíveis e Cr iminais , no exercíc io de 2017, não foram disponib i l i zadas.

COORDENAÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS

2017

TOTAL DE PROCESSOS RECEBIDOS

CUSTOS LEGIS ART.179

TOTAL DE PROCESSOS RECEBIDOS

INTIMAÇÕES E CIÊNCIA

MANIFESTAÇÕES E RECURSOS

Total

COORDENAÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

2017 Processos Recebidos Recursos Interpostos e

Respondidos

Total

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3.4.4 Centros de Apoio Operacional – CAOPs

a) CAOP das Promotorias de Jus tiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária

Pr incipa is ações do CAOP em 2017:

AÇÃO 01: Atendimentos e consultas jurídicas

DESCRIÇÃO: Durante o ano de 2017, foram atendidas 1.000 consultas por telefon e e por e-mai l , e respondidas 139 cons ultas por escrito, formuladas por mem bros da inst ituição, sobre temas variados.


RESULTADOS: Atendimento e resp osta a 1.139 demandas; capacitação de memb ros e servidores da inst ituição.

AÇÃO 02: Plano de Estruturação dos Gepatr ias

DESCRIÇÃO: Em cumprimento à del ib eração decorrente da reunião real izada com a Procuradoria-Geral de Just iça, a SubJur, a Coordenação Ge ral e os Coordenadores Regionais dos Gepat rias, foi apresentado à Procuradoria -Geral e à SubPlan o Plano de Estruturação dos referidos Grupos, com a sua p osterior e gradual implementação no Estado.

PERÍODO : janeiro a dezembro

RESULTADOS: Estruturação gradual dos 11 núcleos dos Gepatrias, ensejando a atuação com dedicação exclusiva de parte dos Coordenadores e desenvolvim ento de ações de grande repercussão d e combate à corrupção no Estado (Operações Quadro Negro e Riquixá, por exemplo) .

AÇÃO 03: Produção de Informativos

DESCRIÇÃO: No decurso do ano, foram produzidos, disponibi l izados na página do CAOP e encaminhados aos s ervidores e membros da inst ituição 34 informativos, com a compi lação de atual izações legislat iv as e jurisprudenciais, a lém da divulgação de temas diversos, afeto s à área do patrimônio público e que sejam de interesse da classe.


RESULTADOS: Disponibi l ização de atua l ização legislat iva, doutrinária e jurisprudencial , na área relacionada ao patrimônio público, a todos os servidores e membros da inst ituição; capacitação do público alvo.

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AÇÃO 04: Evento 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa.

DESCRIÇÃO: Evento real izado em alusão aos 25 anos da Lei de Improbidade, o qual contou com a part icipação de autoridades n a área, como o Ministro do Superior Tribunal de Just iça Sérgio Luiz Kukina e o P rofessor Doutor Emerson Garcia.

PERÍODO: junho

RESULTADOS: Capacitação de membros e servidores que part iciparam do evento; divulgação e vis ibi l idade inst itucional.

AÇÃO 05: Transparência nos Municípios

DESCRIÇÃO: Foram real izadas ações para execuç ão do projeto inst itucional Transparência nos Municípios, tais como: 1) trata t ivas com Itaipu Binacional e seu Parque Tecnológico para elaboração de termo de cooperação e desenvolvimen to de ferramenta tecnológica para os Portais da Transparência dos Municí pios e Câmaras; 2) apresentação dos resultad os da aval iação dos Portais da Transparência; 3) atuação dos Gepatrias nos procedimentos extraju diciais sobre os Portais da Transparência, conforme Plano Estadual de Ação dos Gepatrias.


RESULTADOS: Assinatura de protocolo de int enções com a Itaipu Binacional, no ano subsequente, visando ao desenvolvimento de ferramenta tec nológica para os Portais de Transparência; f iscal ização e a primoramento dos Portais da Transparência de Municípios e Câmaras; celebração de TACs e propositura d e ações pelos Coordenadores dos Gepatrias.

b) CAOP das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentare s e de Liquidações Extrajudiciais , das Fundações e do Terceiro Setor

O CAOP apresentou descr ição das at iv idades real izadas nas pr incipais ações de re levânci a inst i tucionais desenvolv idas e resu ltados a lcançados.

AÇÃO 01: Atendimento ao público externo, po r e-mai l (s istema Fale com o CAOP), telefone ou de forma presencial

DESCRIÇÃO: Recepção de reclamações, denúncia s, propostas, pedidos de informações, dentre outros, apresentados pela popula ção, em geral , no que tange à defesa e promoção de direitos, por me mbros de entidades do terceiro setor em relação a aspectos sobre essa seara . Em todos os casos, houve tomada das providências cabíveis à esfera de atuação do CAOP CFTS, de acordo com o que a s ituação requeira: lavratura de termos de declaração (caso o aten dimento

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seja presencial e demande encaminha mento para órgãos de execução); prestação de informações necessárias; encaminhamento dos interessados e/ou das informações para outros setores do Ministério Público do Paraná, e/ou para outros órgãos públicos, ins t ituições etc.


RESULTADOS: Destaque para os atendimentos virtuais, mormente as infor mações prestadas por meio da plataforma eletrônica denominada Fale com o CAOP, divulgada nos websites do CAOP CFTS. A contínua demanda revela qu e tal ferramenta consiste em efet ivo canal aberto de comunicação entre o pú bl ico externo e o MP, a qual confere agi l idade à emissão de informações relevantes diante das indagações formulada s, bem como eventualmente traz a tomada de ciência de fatos em rela ção aos quais se jam cabíveis providências m inisteriais . É certo, ainda, que a divulgação de informações jurídica s de maneira descomplicada fortalece a cidada nia, pois viabi l iza o entendimento sobre direitos e deveres básicos, que muitas vezes são desconhec idos do grande público.

AÇÃO 02: Produção de conteúdos técnico-jurídicos destinados aos membros, servidores e órgãos da Administração Superior do MPPR

DESCRIÇÃO: Conteúdos consistentes em : elaboração de materiais de interesse inst itucional, d ivulgados nas páginas virtuais do setor; expedientes qu e versem sobre assuntos da órbita ministerial que requeiram maior ate nção ou tomada de providências na esfera da execução; pareceres em resposta à s consultas formuladas por membros e servidores do MPPR; pareceres em resposta aos protocolos oriundos da Admi nistração Superior do MPPR; em resposta a pedidos de providências e/ou de informações formulado por cidadãos; dese nvolvimento de estudos e confecção de materiais de apoio sobre temas atuais e relevantes para a atuação ministerial , por l ivre iniciat iva ou p or sugestão/sol icitação; dentre outros.


RESULTADOS: Trata-se de contínuo of ício direci onado ao auxí l io e aprimoramento do trabalho das unidades de execução, cuja relevância pode ser aferida com base no retorno posit ivo apresenta do pelos sol icitantes, seja pelo reconhecimento verbal da ut i l idade d os conteúdos produzidos, dentro do prazo ajustado, seja por meio de novos con tatos acerca de outras questões. Notou -se que alguns assuntos, outrora frequentemente objeto de dúvidas, foram assentados após a equipe ter se debruçado sobre eles, tendência que se confirmou à medida que novos temas de natu reza complexa e atual foram colocados à apreciação do CAOP. Fr isa -se que no ano de 2017 o CAOP CFTS continuou a ser contatado por membros e se rvidores de outros Ministérios Públ icos Estaduais, em busca de esclar ecimentos e materiais de apoio, em especial na seara de Fundações e do Tercei ro Setor.

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AÇÃO 03: Administração do banco de dados de fundações privadas com sede e subsede no estado do Paraná

DESCRIÇÃO: O Cadastro Estadua l de Fundações, mantido por meio de b anco de dados al imentado pelo Sistema de Ca dastro e Prestação de Contas – S ICAP, foi atual izado durante o ano de 2017 a part ir das prestações de contas apresentadas pelas fundações em f uncionamento do Estado do Paraná. Referido Sistema é composto de 03 módulos: a) S ICAP Coletor – ut i l izado pelas fundações para a elaboração e aprese ntação das prestações de contas; b) SICAP Promotor – ut i l izado pe las Promotorias das Fundações para o recebi mento das prestações de contas e a manutenção de cadastro das entidades sob seu velamento; e c) SICAP Administrado r – ut i l izado pelo CAOP Cível/Fund ações, para a consol idação e formação do Cadastro Estadual de Fun dações.


RESULTADOS: O setor de Auditoria atual izou os dados e incluiu 241 novas prestações de contas, sendo 181 prestações de con tas originais e 60 ret if icadoras. Registrou-se o encerramento de 85 prestações de contas, sendo 75 em situação regular e 10 em situação irregu lar. Fr isa-se que este registro depende da comunicação por parte das Promotorias de Just iça e, desta forma, dada a possibi l idade de comunicação em a traso, os dados ora consol idados não representam o número de proc edimentos encerrados no ano de 2017. Foram emit idas 28 informações relat ivas a anotações e atual izações do Cadastro Estadual de Fundações (SICAP) referentes a fundações sediadas em comarcas que não pertencem à 1ª URATE.

AÇÃO 04: Desenvolvimento de etapa d o projeto voltado à cr iação de banco de dados

DESCRIÇÃO: Desenvolvimento de etapa inicial de projeto encabeçado pe lo CAOP CFTS, com o escopo de formar banco de dados das interdições já senten ciadas no estado do Paraná. A part ir do banco de dados em constru ção, a equipe pretende identif icar processo s nos quais, em virtude de suas part icularidades, seja cabível a postulação ministerial pela revisão das curatelas que se revelem inadequadas sob o prisma do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD – Lei nº 13.146/2015).


RESULTADOS: As l inhas fundantes do projeto foram divulgadas por meio do Ofício Circular nº 01/2017. Em 2017, o trabalho culminou em fase avançada de coleta de dados junto às Promotorias de Just iça do Paraná, dentre aque las que detém atribuição na matéria, que es tão dispostas a colaborar com o desenvolvimento do trabalho. Obteve -se o retorno de 59 Promotorias de Just iça com atribuição na matéria, com dados p ertencentes a 45 Comarcas , total izando 4.833 curatelados; perf i l dos curatelados: 87% do número total de cu ratelados informados recebem algum t ipo de benefício previdenciário ou assistencial ; prevalecem os transtornos men tais e comportamentais (60%) e as doenças do

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sistema nervoso (16%) como a maior causa de interdiçõe s; 86% das interdições são totais, embora já fosse possíve l à época a sol icitação da interdição parcial , medida que, assim como a curatela especial , foi pouco ut i l izada.

AÇÃO 05: Participação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico SE MEAR – Enfrentamento ao Álcool, Crack e outras Drogas

DESCRIÇÃO: Part ic ipação da Coordenadora do CAOP CFTS como me mbro integrante do Comitê do Minis tér io Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico SEMEAR – Enfrentamento ao Álcool, Crack e outras Drogas.

PERÍODO: ainda em execução

RESULTADOS: No que tange à colaboração específ ica da Coordenadora e equipe do CAOP CFTS às pautas levantadas ao longo do ano de 2017, menciona -se o estudo apresentado sobre a dest inação dos valo res oriundos da pena de perdimento de bens pela prát ica de cr ime de trá f ico de drogas, a f im de auxi l iar na construção de soluções sobre o tema no â mbito de atuação do referido Projeto.

c) CAOP das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e Execuções Penais

Foram registradas as seguintes ações de destaque no exercíc io de 2017:

AÇÃO 01: Qualif icação do f luxo de atendimento

DESCRIÇÃO: i ) Uniformidade e objet ivação no f luxo de atendimento às consultas endereçadas à unidade em todas as suas áreas de atuação; i i ) Del imitação de fornecimento de um apoio estratégico e/ou instr umental especial izado aos órgãos de execução sol icitantes; i i i ) Contínua categorização no registro dos atendimentos real izadas pela unidade; iv) Mo nitoramento estat íst ico dos atendimentos para aferir demandas prioritárias.


RESULTADOS: Real ização de 7 reuniões; Elaboração do “Manual de Orientações Básicas de Rot inas Internas”, com a f inal idade de orientar Membros, servidore s e estagiários do CAOP nos procedimentos e rot inas internas; Atendimento a 893 sol icitações de consultas dos membros do MPPR e outros Estados; Di l igênci as no PA MPPR-0046.17.069013-8, voltado as at ividades relacionadas à qual if icação do f luxo de atendimento; Di l igências PA MPPR -0046.17.129368-4, instaurado em razão de informações encaminhadas pela Promotoria de Pontal do Paraná acerca de dif iculdades para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, cujos autos se encontram em 2º grau, sem remessa ao MP.

C A O P C r i m i n a l , d o J ú r i e d e E x e c u ç õ e s P e n a i s

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AÇÃO 02: Contínua real ização de di agnóstico de dados de segurança pública

DESCRIÇÃO: i ) Art iculação em prol da integral obtenção de dados estat í st icos afetos às ocorrências, inqu éritos pol iciais e denúncias, classif icadas conforme natureza do del i to e local idade; • à estrutura de recursos humanos de Delegacias, Batalhões, Corporações conforme local idade; • à estrutura e número de processos das Pro motorias e Procuradorias de Just iça; i i ) Tratamento, cruzamento e mapeamento dos dados obtidos no intui to de diagnost icar os números existentes, o s números previstos e os números ideais; i i i ) Fomento ao desenvolv imento pelo DTI de ferramenta que permita um a anál ise sistematizada e abrangente da área de segurança pública conforme local idade.


RESULTADOS: Realização de 18 reuniões; Di l igências no PA MPPR-0046.16.057863-2, voltado à apresentação à PGJ de propostas de requal if icação da atuação inst itucional na área cr iminal , em part icular, na part icipação do MPPR na del iberação at inent e à pol ít ica estadual de segurança pública, como instrumento de aperfeiço amento da at ividade de execução das Promotorias e das Procuradorias com atribuições cr iminais; Di l igências no PA M PPR-0046.16.008147-0, voltado à sol icitação de providências junto à P ol ícia Civi l do PR, conforme demanda regist rada pelos Promotores com atri buição cr iminal da Região Metropolitana de Curi t iba, quanto às condições def icit árias e número de pol iciais nas De legacias.

AÇÃO 03: Fomento ao aperfeiçoamento da investigação cr imi nal

DESCRIÇÃO: i ) Real ização das Oficinas " Desenvolvimento de Protocolos de Invest igação" do MPPR, voltadas à capacitação dos membros para o uso dos principais meios de coleta de provas e m invest igações presididas pelo MP e na execução de invest igações f in anceiras; i i ) Formatação de Curso de Aperfeiçoamento em MP com foco prior itário nos membros recém -ingressos na Inst ituição; i i i ) Formatação de Encontro d e Trabalho de Art iculação Contínua entre atores da just iça cr iminal, com especial atenção àqueles respo nsáveis pela coleta e processamento de mate rial probatório.


RESULTADOS: Real ização de 26 reuniões; Instauração do PA MPPR -0046.17.030506-7, para acompanhando d o Ciclo de Oficinas de Invest igação, que visam o aperfeiçoamento do m étodo de produção de provas e real ização de invest igações f inanceiras pelo MPPR; Real ização dos eventos: Enco ntro de Trabalho com a PM, 1º, 2° e 3° Encon tro das Oficinas “Desenvolvimento de Protocolos de Invest igação” do MPPR; Instauração PA 0046.17.019163 -2, voltado ao registro ao MP de invest igações por parte da PC; Instauração do PA 0046.15.100328-5: formação de Grupo de Trabalho com a Computação Forens e do IC/PR, a f im de diagnost icar problemas afetos à demora dos laudos.

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AÇÃO 04: Fomento à efetividade e ef iciência da persecução penal

DESCRIÇÃO: i ) Propic iar espaço de discussão relacionado à efet ividade e afe rição de cr itérios para f ins de ot imização da intervenção ministerial cr iminal ; i i ) Propiciar espaço de discussão relacionado a propostas que per mitam um maior protagonismo dos interesses da vít ima na persecução penal; i i i ) Atuar em prol da implementação de ferramentas que busquem maior ef iciência na atuação ministerial .


RESULTADOS: Realização de 20 reuniões; Part icipaçã o no “XIV ENCCL A”; Tratat ivas para f irmar Ato Conjunto MPPR/PCPR/ICPR sobre perícias ao IC/PR; Di l igências no PA 0046.16.112453-5: estudo sobre o Ato Nac ional dos Direitos das Vít imas de Cr imes; Di l igências no PA 0046.16.128897 -5: ENCCL A; Di l igências no PA 0046.16.092347-3: pedido de implantação da Central F lagrantes/PR; Di l igências no PA 0046.17.081586 -7: incineração de drogas; Di l igências no PA 0046.17.097387-2: Tratat ivas junto ao TJPR cr iação de Varas de IP; Di l igências no PA 0046.17.040567-7: cr iação de órgão especial izado em del itos de tráf ico ; Di l igências no PA 0046.17.108129-5: Invest igação de Crimes contra Administração.

AÇÃO 05: 5.1 Fomento à adoção de pol ít ica ministerial macro na remoção de presos

DESCRIÇÃO: Contínua central ização de informações para subsidiar a adoção de uma pol ít ica ministerial uni forme e sistemática em relação à população de unidades pris ionais de Delegacias; Manutenção pelo MP de acesso integral aos sistemas de dados da população pris ional; Atual ização de unidades pris ionais conforme seu grau de def iciência, viabi l iza ndo a identif icação dos pontos d e estrangulamento do Estado; Real iza ção de levantamentos da população pris iona l de unidades de Delegacias para f in s de subsidiar os órgãos de execução, acompanhados de posterior men suração da efet ividade das informações encaminhadas; Fomento ao desenvolvimento pelo DTI que permita uma anál is e sistematizada da situação pris ional.


RESULTADOS: Real ização de 68 reuniões; 204 aval iações dos sentenciados no semiaberto; Di l igências no PA 0046.16.084905 -8 sobre o Plano Setorial 2016-2017: informações dos custodiados em Del egacias; Di l igências no PA 0046.17.007900-1 voltado ao acompanhamento da imple mentação de pol ít ica criminal “numerus clausus” no Paraná; Di l igênc ias no PA 0046.17.097662 -8 voltado ao monitoramento da t ransparência e f luxo de transferência de presos das Delegacias para as Penitenciárias pelo COTRAN SP; Di l igências no PA 0046.17.006143-9 voltado ao acompanhamento das COTRANSPs Estadual; Di l igências no PA 0046.17.005566-2 voltado ao acompanhame nto do COTRANSP Regional.

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d) CAOP das Promotorias de Justiça da Cr iança e do Adolescente e da Educação

Foram registrada s as seguintes at ividades no exercíc io de 2017, na área da Cr iança e do Adolescente :

AÇÃO 01: Curso da "Primeira Infância"

DESCRIÇÃO: Curso voltado para integrantes do MP para viabi l izar tratat ivas referentes às mudanças trazidas com a Lei d a Primeira Infância (13257/2016).

PERÍODO: junho a outubro

RESULTADOS: Cerca de 50 membros inscritos para as aulas transmit idas pela internet, que contaram com quatro módulos: o primeiro com uma psicopedagoga que relatou acerca da importância do saudável d esenvolvimento na infância; o segund o com as inovações trazidas pela Lei da Primeira Infância; já o terceiro sobre a infância no Município e, por últ imo, boas prát icas relacionadas à área objeto do presente curso.

AÇÃO 02: Evento "O Paraná discute os 27 a nos do ECA"

DESCRIÇÃO: Evento com público de quase 800 pessoas, voltado para a Rede de Proteção que, contou, na parte da manhã, com palestras acerca das mudanças ocorridas por conta do Estatuto em seus 27 anos de existência. Já no período matutino, foram real izadas 10 of icinas com temas pert inentes à área da infância e da juventude, a f im de aprofundar o tema que cada part icipante t inha interesse. Ao f inal do evento, foram apresentados os Enunciados que cada of icina elaborou bem como distr ibuída a nova edição do l ivro ECA comentado e interpretado de autoria do Procurador de Just iça Muri l lo José Digiácomo.

PERÍODO: abri l a ju lho

RESULTADOS: Evento que serviu como uma espécie de capacitação para componentes da Rede de Proteção bem como propagação da matéria da infância e da juventude tendo em vi sta que seus resultados repercutem até hoje no cenário que trata da referida matéria.

Descrevemos as principais at ividades real izadas pela Área da Educação :

AÇÃO 01: Acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação

DESCRIÇÃO: Acompanhamento das metas do Plano Estadual e auxí l io aos Promotores de Justiça com materia is , modelos para f iscal ização do Plano em âmbito Municipal .

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RESULTADOS: Alguns dos Promotores de Just iça real izaram TACs, Recomendações, Reuniões com os Gestores a f im de se alcançar as metas traçadas nos Planos.

AÇÃO 02: Evasão Escolar

DESCRIÇÃO: Acompanhamento do Co nvênio entre o MPPR, TJPR e a SEED/PR para a continuidade do programa de combate à evasão escolar, orien tando os Promotores quando dos proced imentos a serem adotados no âmbito da referida temática, como o uso da f icha FICA.


RESULTADOS: O início dos trabalh os para elaboração em formato eletrônico da f icha FICA atualmente denominado sistema SERP.

AÇÃO 03: Corte Etário

DESCRIÇÃO: Acompanhamento das regulamentações estaduais e municipais so bre o corte etário bem como das decisões do s Tribunais nos casos em que havia judicial ização, a f im de não apl icar o corte. Ademais, orientação para que os Promotores de Just iça buscas sem a não apl icação da data l imite supracitada, prezando pela continuidade do percurso educacional das cr ianças.


RESULTADOS: Orientações aos Promotores de Just iça, encaminhamento de materiais e pareceres jurídicos referentes à t emática.

AÇÃO 04: Educação especial e inclusiva

DESCRIÇÃO: Assegurar o atendimento educacional especial izado aos estudantes com def iciência e necessidades educacionais especiais , principalmente por meio de sugestão da real ização de aval iação psicopedagógic a educacional pelas Secretarias de Educação, especialmente para o ofere cimento de atendimento por professores de apoio, prof issionais de apoio devidamente qual if icados, contratação de professores especial izados ou vaga na escola de modalidade de educação especial (APAE).


RESULTADOS: Por meio das or ientações e materiais disponibi l izados, os Promotores de Just iça requisi tavam as aval iações bem como direci onamento da cr iança ao atendimento especi al izado adequado. Nos casos de negati va de atendimento pela via administrat iva, encaminhamento de modelos e sugestão de ingresso pela via judicial .

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AÇÃO 05: Ensino Domici l iar

DESCRIÇÃO: Orientação aos Promotores de Just iça nos casos de ausência de matr ícula em virtude da educação fornecid a por parte dos pais na modalidade de ensino domici l iar (homeschooling) , proibida pela legislação vigente.


RESULTADOS: Elaboração de pareceres orientando os Promotores de Just iça no sentido da proibição do homeschooling, obrigat oriedade da matrícula e frequência no ensino básico obrigatório e possí vel responsabi l ização dos pais no caso de descumprimento .

e) CAOP das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos

O CAOP responde pel as áreas dos Direitos Consti tucionais , das Comunidades e de Proteção às Comunidades Indígenas . Foram registrada s as seguintes ações de destaque :

Área dos Direitos Constitucionais : o presente relatório contempla, de forma sintét i ca, os aspectos qual itat ivo s das at ividades real izadas durante o ano de 2017, nos seguintes os eixos de atuação na área de direitos const i tucionais, assim identif icados:

. Soberania e Segurança Al imentar e Nutr icional

. Direitos Humanos em Geral

. Pol ít ica de Assistência Social

. Inclusão Social da População em Situ ação de Rua

. Povos e Comunidades tradicionais

. Núcleo LGBT

. Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero - NUPIGE

. Núcleo de Promoção da Iguald ade Étnico-Racial – NUPIER

. Pol ít ica Agrária

. E ixo da Verdade, Memóri a e Just iça

SOBERANIA E SEGURANÇA A LIMENTAR E NUTRICIONAL

AÇÃO 01: Projeto Setorial "Soberania Alimentar, Di reito Humano à Al imentação Adequada e o Programa Nacional de Al imentação Escolar

DESCRIÇÃO: O desenvolvimento de uma das fases do projeto setoria l no ano de 2017, gerou, no âmbito in st itucional, o encaminhamento de material de apoio técnico especial izado para 37 comarcas, abrangendo 46 municípios d o Estado do Paraná com indicat ivos de descumprimento do art igo 14 da Lei 1 1.947/2009, o qual obriga os municípios a ut i l izarem, no mínimo 3 0% dos recursos dest inados à al imentação escolar com a compra de produtos oriundos da agricultura fami l iar.

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PERÍODO: fevereiro a dezembro

RESULTADOS: O desenvolvimento dessa fase do projeto setorial gerou, no âmbito inst itucional, 36 iniciat ivas (dentre e las: notícias de fato e procedimentos administrat ivos), as quais fomentara m o poder público local a promoverem ações de regularização e promoção d a pol ít ica de segurança al imentar e nutriciona l.

AÇÃO 02: Projeto Setorial “Direito Humano à Al imentação Adeq uada e o Sistema Nacional de Segurança Al imentar e Nutricional”

DESCRIÇÃO: Como cumprimento de uma das etapas do proj eto setoria l , o CAOPJDH, em parceria com o governo estadual (uma Inst ituiçã o de Ensino Superior – UNESP - e a Sociedade Civi l - CONSEA/PR), preparou material (s l ides, videoaulas) e part icipou de 21 of icinas regio nais dest inadas à capacitação de gestores municipais com vistas a sensib i l ização dos mesmos para a importância da adesão dos municípios paranaens es ao Sistema Nacional de Segurança Al imentar e Nutricional – S ISAN, como forma de efet ivação do Direito Humano à Al imentação Adequada.

PERÍODO: maio a agosto

RESULTADOS: Foram capaci tadas 1.470 pessoas, entre agentes públicos e sociedade civi l organizada.

DIREITOS HUMANOS EM GERAL

AÇÃO 1: Defesa do direi to humano da população atingida por barragens ao seu reassento coletivo.

DESCRIÇÃO: A part i r de encaminhamento pela Promotor ia de Just iça de Capanema a este Centro de Apoio Operacional das Promotor ias de Just iça de Proteção aos Dire itos Humanos de not íc ia re latando v io lações de d ire i tos humanos decorrentes de processo de l icenciamento ambiental da Usina Hidrelétr ica de Baixo Iguaçu, especia lmente em razão da atuação do empreendedor Consórcio Geração Céu Azul . As v io lações refer idas decorreram do descumpr imento de condic ionantes previstas na l icença ambiental de insta lação emit ida pelo Inst ituto Ambiental do Paraná – IAP. Entre os entraves gerados pelo empreendimento, estava a execução do programa de remanejamento da população at ingida. Dessa forma, fo i instaurado pelo CAOPJDH, no ano de 2016, procedimento administrat ivo v isando o adequado acompanhamento e monitoramento dos procedimentos de reparação às v í t imas at ingidas. Por meio de reuniões de mediação real izadas no ano de 2017 entre este Centro de Apoio, os at ingidos pelo empreendimento, organizados no Movimento dos At ingidos por Barragens – MAB, representantes do IAP e do Consórcio Geração Céu Azul , fo i poss íve l caminhar no sent ido da busca de so luções para o conf l ito , que, naquele momento, refer ia-se ao interesse da população em ser reassentada colet ivamente. As ações real izadas durante o ano de 2017 foram essencia is para a consecução dos objet ivos , vez que, após

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recomendação do CAOPJDH ao IAP, fo i cr iada a Comissão Técnica Mult id isc ip l inar v isando o acompanhamento das condic ionantes referentes aos impactos socioambientais e que contou com a part ic ipação deste órgão de execução; houve também a expedição da Recomendação Administrat iva Conjunta nº 01/2017, em parceria com a Defensor ia Públ ica do Estado do Paraná; e fo i dado in íc io às d iscussões que cu lminaram, logo em janeiro de 2018, na ass inatura do Termo de Acordo da Pol ít ica , D iretr izes e Cr i tér ios para Reassentamento Rural Colet ivo para os at ingidos pela UHE Baixo Iguaçu.

PERIODO: março a dezembro

RESULTADOS: Criação, após recomendação deste CAOPJDH ao IAP, por meio do of íc io nº 309/2017-CAOPJDH, encaminhando à pres idência do IAP o documento “Diretr izes para atuação do Grupo de Acompanhamento do Cadastro F ís ico e Negociações envolvendo as propr iedades at ingidas pelo empreendimento Usina Hidrelétr ica Baixo Iguaçu”, da Comissão Técnica Mult id isc ip l inar de acompanhamento das condic ionantes referentes aos impactos socioambientais do empreendimento UHE Baixo Iguaçu, conforme Portaria nº 49, de 13 de março de 2017, expedida pelo Inst ituto Ambiental do Paraná – IAP e que contou com a at iva part ic ipação deste Centro de Apoio. A Comissão, nos termos da própria Portar ia , teve como at iv idades a def in ição da metodologia a ser empregada para a aquis ição de áreas e acompanhamento do Programa de Remanejamento da População At ingida, com o objet ivo de dar transparência ao processo; a part icipação em Reuniões Técnicas com o Empreendedor e propr ietár ios afetados; a real ização de Vistor ias Técnicas nas áreas afetadas; e a e laboração e apresentação de Relatório à Pres idência do IAP. Na sequência , como decorrência dos t rabalhos da refer ida Comissão, em junho de 2017, fo i expedida a Recomendação Administrat iva Conjunta nº 01/2017, ass inada pelo Ministér io Públ ico do Paraná com a Defensor ia Públ ica do Estado do Paraná. O refer ido documento destacou a preferência pelo reassentamento co let ivo dos at ingidos, recomendou ao Diretor-Pres idente do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu – CEBI e Geração Céu Azul S .A. - Grupo Neoenergia a abstenção de condutas v isando a obtenção de vantagem indevida por meio da indução dos at ingidos a erro, bem como de coação por meio da negat iva do d ire i to à opção pelo reassentamento rura l co let ivo, durante a v igência da Portaria nº 49/2017 do IAP. De ta is t rabalhos de conscientização e art icu lação desenvolv idos pelo e ixo Dire ito Humanos - DH Geral do CAOPJDH, fo i poss ib i l i tado diá logo mais justo entre os at ingidos pelo empreendimento e os responsáveis por este, que cu lminou nas d iscussões, rea l izadas em dezembro de 2017, que levaram, a inda em janeiro de 2018, à ass inatura do Termo de Acordo da Pol í t ica , D iretr izes e Cr i tér ios para Reassentamento Rural Colet ivo para os at ingidos pela UHE Baixo Iguaçu.

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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIA L

AÇÃO 01: Monitoramento do cumprimento de metas do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social

DESCRIÇÃO: Levantamento e sistematização das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS, não at ingidas pelos 399 municípios paranaenses, com envio de informações as 167 comarcas, bem como materiais de apoio para subsidiar a atuação das Promotorias de Just iça no acompanham ento da execução da pol ít i ca de assistência soc ial nos municípios vinc ulados a sua comarca.

PERÍODO: outubro

RESULTADOS: Atuação das Promotorias de Just iça junto aos municípios, resultando na ampliação do número de metas at ingidas para o cumprimento do Pacto de Aprimoramento do SUAS e na qual if icação dos serviços socioass istenciais prestados.

NÚCLEO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPUL AÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

AÇÃO 01: Projeto de Capacitação dos Servidores Públicos do Município de Curit iba

DESCRIÇÃO: Estabelecimento de parceria com a Secretar ia de Estado da Just iça , Trabalho e Direitos Humanos – SEJU, Escola de Educação em Direito s Humanos - ESEDH, Inst ituto Municipal de Administração Pública da Prefeitura de Curi t iba – IMAP e Fundação de Ação Social – FAS, para elaboração e execução de projeto de capacitação em d ireitos humanos direcionada aos servidores municipais que atuam diretamente no atendimento da população em situação de rua;

PERÍODO: Ainda em execução, desde julho

RESULTADOS: Qualif icação de aproximadamente 240 servidores municipais e de entidades sociais que atuam diretamente no at endimento da população em situação de rua, por meio da real ização de palestras com diversos temas como, a Pol ít ica Nacional para a População em Situação de Rua, di reitos humanos, requal if icação social e enfrentamento ao preco nceito como estratégia de defes a e promoção de direitos humanos da população em situação de rua, o papel das inst ituições na efet ivação de uma cultura de direitos humanos.

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

AÇÃO 1: E laboração do Protocolo de Consulta Prévia, L ivre e Informada da Comunidade Tradic ional de Pescadores Artesanais da Ponta Oeste

DESCRIÇÃO SUCINTA: Por ocas ião da a l teração da Le i Estadual n .º 16.037/2009, que versa sobre a I lha do Mel – Paranaguá e que reduz iu o terr itór io da comunidade tradic ional da Ponta Oeste de 31 ha para 1 ,6 ha, o Núcleo PCTs part ic ipou de reuniões com a Promotoria de Just iça de Paranaguá na Secretar ia

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Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídr icos do Paraná - SEMA e interveio, em conjunto com o órgão de execução minister ia l , para que o órgão ambiental instaurasse Procedimento Administrat ivo especí f ico para a real ização da consulta prévia , l ivre e informada junto à comunidade tradic ional da Ponta Oeste no tocante à Le i refer ida. A lém das reuniões na SEMA, o Núcleo PCTs part ic ipou de reuniões real izadas na comunidade tradic ional e atuou d iretamente na construção do Protocolo de Consulta Prévia da Ponta Oeste, que fo i o pr imeiro documento desta natureza e laborado no Estado do Paraná e que descreveu a metodologia que o Estado do Paraná dever ia seguir para efet ivar o d ire ito à consulta prévia , l ivre e informada da comunidade de pescadores artesanais da Ponta Oeste. O refer ido Protocolo fo i encaminhado, pelo Ministér io Público, à SEMA e juntado ao Protocolo IAP n .º 14.670.978-8.

PERÍv ODO: maio a setembro

RESULTADOS OBTIDOS: Instauração do Protoc olo n .º 14.670.978-8, por provocação do Ministér io Públ ico do Paraná, no Inst i tuto Amb iental do Paraná cujo objeto é a real ização da Consulta Prévia , L ivre e Informada na Ponta Oeste em re lação à a lteração da Le i Estadu al n .º 16.037/2009. Cr iou -se, ass im, importante precedente, no âmbito da administração públ ica do Estado do Paraná, de inst auração de expediente especí f ico para a efe t ivação do d ire ito à consulta prévia , l ivre e informada, previ sto no art igo 6º, da Convenç ão 169, da OIT. A lém disso, fo i e labo rado, com atuação d ireta do Núcleo PCTs, o “Protocolo de Consulta – Comunidade Tradic i onal da Ponta Oeste, I lha do Mel , Baia de Paranaguá, Bras i l” , d ocumento que contém a metodologia , propost a pela própr ia co let ividade tradic ional , de real ização, pelo Esta do do Paraná, do d ire i to à consulta prévia , l ivre e informada da comunidade de pescado res artesanais . O referido documento fo i en caminhado pelo Minis tér io Públ ico à SEMA e inaugurou important e precedente em re lação a como deve se dar a atuação do Parquet na exigência , junto ao poder públ ico, do cumprimento e respeito ao d ire ito à consulta p révia , l ivre e informada dos povos e comunidades t radic ionais . Ao f inal , é importante destacar a e laboraç ão da Tese "O papel do Minis tér io Públ ico no enfrentamento aos de saf ios da implementação do d ire ito dos povos e comunidades t radic ionais à consulta prévia , l ivre e informada” , apresentada e apro vada no Congresso Estadual e Nacional d o Ministér io Públ ico, c ontendo or ientações sobre a atuação e intervenção posit iva do Min istér io Públ ico para a garant ia do d ire ito à C.P .L . I e , em especia l , em re lação à impo rtância da e laboração dos Protocolos de Consultas pelos povos e comunidades t radic ionais .

NÚCLEO LGBT

AÇÃO 01: Acompanhamento de pol í t icas públicas e da art iculação em re de envolvendo a temática LGBT no Estado do Paraná

DESCRIÇÃO: De modo geral , o Centro d e Apoio acompanhou ações do poder público d irecionadas à defesa da população LGBT no Estado paranaense. Para exemplif icar, menciona-se que em 2017 o Procurador de Just iça Olympio de Sá Sotto Maior Neto representou o MPPR na cerimônia de of icial ização do Pr otocolo

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de Intenções para Formação da Red e de Atenção a Casos de V iolação de Direi tos de LGBT. O referid o protocolo tem como foco a art iculação de diversas inst ituições para efet ivação de pol ít icas e divulgação de dados relat ivos à temática. Além disso, este Centro de Apoio acompanhou as at ivida des do Comitê LGBT, que segundo o DEDIHC tem por f inal idade auxi l iar e acompanhar a implementação de tais pol ít icas voltadas à população LGBT, em todas as esferas da Administração Pública no Estado do Paraná.


RESULTADOS: Articulação inicial que favoreceu a adesão do Protocolo de Intenções, a f im de promoção de pol ít i cas públicas e ações integradas entre as inst ituições signatárias voltadas para o pleno atendimento da dignidade das pessoas LGBT.

NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO – NUPIGE

AÇÃO 01: Elaboração de materiais de apoio e pareceres a consultas envol vendo a temática de Gênero

DESCRIÇÃO: Considerando a existência de dúvidas de membros do MPPR acerca de casos que podem ensejar a apl icação da Lei Maria da Penha, be m como da Lei de Feminicídio, e outros quest ionamentos, este Centro de Apoio real izou consultas às Promotorias de Just iça. Em t ais demandas, buscou o NUPIGE demonstrar a relevância de se imprimir na atuação inst it ucional a perspect iva de gênero, sempre visando a proteção dos di reitos humanos de mulheres em situação de violência. Além disso, prestou-se informações, entre outras, so bre como art icular a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, sobre a regulamentação da adesão ao repasse de recursos r eferentes ao benefício eventual aos municípios de pequeno e médi o porte, prioritariamente para o atendimento de mulheres em sit uação de r isco, bem como sobre formato de inspeção de Casas Abrigos.


RESULTADOS: A disseminação de conteúdo sobre legislações e demais materiais que se referem à proteção dos direitos humanos de mulheres, com o destaque da perspect iva de gênero, que deve permear as atuações inst itucionais, para o pleno atendimento da dignidade da pessoa humana.

NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL – NUPIER

AÇÃO 01: Realização, Promoção e Partic ipação em Seminár ios de Capacitação no Combate ao Racismo

DESCRIÇÃO: Durante todo o ano, este Centro de Apoio coordenou e part icipou de seminários para capacitação de agentes públ icos, magistrados, promotores

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de just iça, professores, universitários e população em geral para promoção da igualdade racial e combate ao racismo.


RESULTADOS: Melhor f iscal ização, monitoramento e apl icação das pol ít icas públicas pelo Min istério Público, Judiciário e sociedade ci vi l , bem como ocorre o combate ao racismo inst itucional.

AÇÃO 02: Acompanhamento e monitoramento das pol ít icas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade étnico -racial , espec ialmente na questão das subnotif icações pol iciais em crimes raciais e da apl icação da pol í t ica de cotas raciais no Estado.

DESCRIÇÃO: Este Centro de apoio auxi l iou as Promotorias de Just iça de todo o Estado na f iscal ização das pol ít icas públicas de cotas r aciais e na apl icação da Lei nº 10.639/2003, bem como auxi l iou na ela boração de minutas de recomendação às Delegacias de Pol íci a e de manifestações em ações judiciais em que ocorrera subnotif icação pol icial dos cr imes de racismo e de injúria racial (ou seja, que incorrem na Lei 7716/89 ou no art . 140, §3º, do CP).


RESULTADOS: As ações de promoção da igu aldade étnico-racial real izadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná foram dest aque no Conselho Nacional do Ministério Púb lico, servindo de exemplo para outros Estados brasi leiros no combate ao racismo; o aprimoramento das ações previamente tomadas e na f iscal ização pelas Promotorias de Just iça quanto a pol ít icas públicas e ações estatais, principalmente da at ividade pol icial , propiciando grande avanço sobre o racismo inst itucional.

POLÍTICA AGRÁRIA

AÇÃO 01: Acompanhamento de confl itos fundiário s no Estado do Paraná

DESCRIÇÃO : Por sol icitação de diversos movimentos sociais, INCRA e Assessoria Especial de Assuntos Fundiári os junto ao Governador, o C AOP acompanhou a tramitação dos processos de reintegrações de posse no Estado, auxi l iando as Promotorias de Just iça com minutas de manifestação e materiais de apoio que auxi l iassem para melhor solução dos confl itos.


RESULTADOS: Possib i l i tou-se a garantia dos direitos fu ndamentais das famíl ias local izadas nos acampamentos e ass entamentos e a part ic ipação at iva do Ministério Público nestas ações, impedindo que de cisões l iminares fossem tomadas sem o prévio conhecimento dos órgãos l igados aos conf l itos fundiários, a f im de se buscar uma solução pacíf ica .

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EIXO DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA

AÇÃO 01: Monitoramento Grupo de Homens Agressores no Estado

DESCRIÇÃO: Monitorar, prestar apoio técnico e pesquisar o s grupos de homens agressores no Paraná: 41 grupos.


RESULTADOS: Avaliação do índice de reincidência (dos 607 part icipantes) prat icamente zero .

AÇÃO 02: Elaboração do questionário e plat aforma on l ine de monitoramento e f iscal ização da apl icabi l idade das Leis 10639/2003 e 11645/2008 nas Nove mi l escolas do Paraná

DESCRIÇÃO: Cr iação da plataforma on l ine e monitoramento se as escolas de todo estado estão cumprindo as leis relacionadas à Af ro e Indígena.


RESULTADOS: Por meio do monitoramento auxi l iamos as promotorias a da r suporte e orientação às escolas quanto ao que é certo ou equivocado nos planos de aulas sobre essa temática, combatendo o racismo, discr iminaçã o e preconceito.

AÇÃO 03: Anál ise das Recom endações do Relatório da Comissão da Verdade, cr iação do Comitê Verdade, Memória e Justiça e Justif icativa para o LUME como cumprimento das recomendações

DESCRIÇÃO: No eixo Verdade, Memória e Just iça entregamos o relatório, estamos trabalhando para cumprir as recomendações. Trabalhamos em conjunto com o MPF na elaboração de Ação Civi l Públ ica sobre indígenas e Itaipu e conferimos documentos dos relatórios da comissão da verdade.


RESULTADOS: Avanços nas discussões e acertos com It aipu. Criação do Comitê VMJ estadual no Paraná.

Área das Comunida des apresentou as segui ntes ações de destaque no ano de 201 7:

AÇÃO 01: Atendimento sede, bairro e justiça no bairro.

DESCRIÇÃO: Com objet ivo de ampliar a resolução extrajudicial dos conf l itos a Promotoria das Comunidades ofertou atendimento: em sua sede, diariamente em horário comercial ; nos meses de fevereiro a junho, e de agosto a dezembro, em locais externos à sede (def inidos a part ir de anál is e de vulnerabi l idade da região), das 18 às 20h; acompanhamento custus legis de audiências agendadas no Centro de Conci l iação do Projeto Justiça no Bairro.

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RESULTADOS: 83% dos atendimentos real izados foram relat ivos à matéria de famíl ia, os demais referem -se às mais variadas matérias. Soman do os atendimentos real izados pela Promoto ria das Comunidades com os real izados em parceria com o Prog rama Just iça nos Bairros, foram real izados 6.580 atendimentos. Com índice de acordos de 5 4,6% (1.800 casos) no primeiro caso, e 55,7% (1.829 casos) no segundo. Os atendimentos foram ofertados em 8 regiões do município. Também foram real izadas 151 curatelas .

AÇÃO 02: Atuação no atendimento aos casos de cr ianças e adolescentes sem f i l iação reconhecida

DESCRIÇÃO: Atuação consiste no controle, agendamento e monitoramento da real ização de exames de DNA gratuitos, os quais são real izados por meio d e Convênio entre a Secretaria de Estado da Famíl ia, Coordenação da Pol ít ica da Criança e do Adolesce nte, o Ministério Público do Estado do Paraná e outros órgãos, e são custeados pelo FIA – Fundo para a Infância e Adolescência. São real izados Exames de Invest igação de Paternidade – DNA nas modalidades TRIO (anál ise de material genético da cr iança/adolesc ente, genitora e suposto pai , ou cr iança/adolescente, genitor suposta mãe), e DUO, (cr iança/ado lescente e suposto pai ou suposta mãe).


RESULTADOS: Foram real izadas 1.117 sol icitações pelas Comarcas de todo Paraná (recebimento de pedidos; agendamentos com laboratório - contato com Promotorias de Justiça - recebimento e encaminhamento dos laudos). Em 840 dos casos foi real izado exame de DNA. A diferença entre o número de sol icitações e o número de exames real izado s ocorre por conta do não comparecimento das partes envolvidas.

AÇÃO 03: Atuação em matéria de saúd e do trabalhador / inquér itos

DESCRIÇÃO: A Promotoria das Comunidades atua em matéria de saúde do trabalhador e acidentes do trabalho, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial . No âmbito extrajudicial são real izados inquéritos civis e procedimentos administrat ivos relacionados à saúde do trabalhador. Na esfera judicia l , a Promotoria atua promovendo a denúncia em casos de homicídios culposos (comissivos por omissão) no ambiente de trabalho, além de propor e acompanhar ações relat ivas a acidentes de t rabalho.


RESULTADOS: Encontram-se em trâmite 159 procedimentos extrajudiciais (portarias, inquéritos civis, procedimentos administrat ivos). Na esf era judicial ( inquérito pol icial/ homicídio culposo/ acidente de trabalho) foram real izados 14 denúncias, 15 cotas e 6 arquivamentos. Em relação às ações de acidentes de trabalho, há 261 ações em trâmite. Ademais, foram apresentadas 373 petições ( iniciais , manifestações, alegações f inais, execuções etc.) . Foram a inda recebidos R$13.398,08 em honorários decor rentes dessas ações.

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AÇÃO 04: Audiências públ icas

DESCRIÇÃO: No primeiro semestre de 201 7, a Promotoria de Just iça das Comunidades real izou 12 audi ências / reuniões públ icas nos bairros de Cur it iba (Cajuru, CIC, Pinheir inho, Pi larz inho, Santa Fel icidade ). O objet ivo é real izar a captação de demandas de interesse colet ivo, buscando a resolução extrajudicial de confl itos a part ir das queixas apresentad as pela população nas mais diversas áreas temáticas (em sua maioria com objet ivo de obter maiores informaç ões junto ao poder público, para devolut iva aos sol icitantes ou, havendo necessidade, para acompanhamento ministerial , seja no âmbito desta unidade, seja no encaminhamento às Promotorias especial izadas), bem como garantir aos moradores o acesso à informaçã o.


RESULTADOS: Foram real izadas 12 Reuniões ou Audiências públicas, em 8 Administrações Regionais do município at ingidas. At ingidas 2 áreas de extrema vulnerabi l idade (Caximba e Umbará) inseridas em Projeto integrado com CAEX e SUBPL AN para: a) aproxim ação junto à população, b) produção de diagnóst ico norteador da ação ministerial , c) oferta de atendimento jurídico e d) fome nto à mobi l ização e part icipação comunitária. T ivemos 785 part icipantes, em sua maioria (60%) representant es de Associações de Moradores, organizações comunitárias etc. Em decorrência das audiências foram real izados mais de 300 agendamentos de reuniões téc nicas, comunitárias, v is itas in loco, com objet ivo de di l igenciar nos procedimentos colet ivos.

Área de Proteção às Comunidades I ndígenas apresentou as seguintes ações de destaque:

AÇÃO 01: Grupo de trabalho interinstitucional Guaranis Mbya no l ito ral do Paraná.

DESCRIÇÃO: Discut ir sobre a gestão socioambiental do l itoral paranaense tendo em vista a presença indígena Mbya Guarani , considerando cenários de curto, médio e longo prazo. Estudar as s ituações de interface em que a terr itorial idade e o modo de vida Mbya Guarani estejam afetadas por: processos de l icenciamento ambiental , Zoneamento Econômico e Ec ológico, cr iação e gestão de unidades de conservação. Criação de Protocolo de Consulta pelas comunidades. Acompanhar as demandas que emergem destas s ituações de interface visando a defesa e garantia dos direitos indígenas; contribuir com a qual if icação dos atores e agentes que atuam direta ou indiretamente junto aos grupos indígenas.

PERÍODO: em execução desde janeiro

RESULTADOS: No ano de 2017, o resu ltado obtido foi o entendimento dos indígenas com relação aos supostos impactos decorrentes da instalação d e empreendimentos no l i toral , os quais poderiam causar danos a sua organização social , costumes, l ínguas, crenças e tradições. Em função das informaç ões levadas pelo GT às comunidades indígenas, houve o entendimento por parte

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dessas comunidades, da necessidade da elaboração de u m protocolo de consulta como preconiza a 169 da OIT, no sentido de legit imar as consultas que serão feitas pelos órgãos ou e mpreendimentos que supostamente venham a afetar a cultura das aldeias da região.

f) CAOP das Promotor ias de Justiça de Defesa do Consumidor

Foram registrada s as seguintes ações de destaque :

AÇÃO 01: Esportes

DESCRIÇÃO: Acompanhar as pol ít icas e a execução d e medidas e at ividades com vistas a regularidade das prát icas de lazer desport ivas, especialmente no desporto prof issional, sob a proteção do Estatuto do Torcedor e de outras at ividades desport ivas sob a proteção do Código de Defesa do Consumidor.


RESULTADOS: Foram anal isados 36 laudos extraídos do site da FPF, os quais foram aprovados com restr ições, send o encaminhados 19 of ícios com laudos irregulares para as PJs referentes à 1ª divisão e 09 referentes à 2ª divisão. Foi interposta ADIN nº 1.742.383-9 em face da lei estadual do Paraná nº 19.128/2017, que dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoól ic as nas arenas desport ivas e estádios do âmbito do Estado do Paraná, em 10/10/2017, perante o TJPR.

AÇÃO 02: Segurança Al imentar - POA e POV

DESCRIÇÃO: Organização e Coordenação do Acompanhamento de irregularidades na produção e fornecimento de produtos al imentícios de origem vegetal e animal, in natura ou industr ial izados, com atuação conjunta e coordenação de grupo de trabalho.


RESULTADOS: POA: Publicada Informação de Interesse Público em 01/06/2 017; Enviado ao MPF of ício que c ulminou em ajuizamento de ACP sendo concedida a medida l iminar para proibir a ut i l ização de antibiót ico como promotor de crescimento; Foram aprovadas as redações de duas notas técnicas; Foram encaminhados 14 ofícios às PJs resultando na instauração de 10 p rocedimentos extrajudiciais. POV: Foram encaminhados 83 laudos às PJs, resultando na instauração de 84 procedimentos extrajudi ciais. Foi enviada proposta para edição de súmula pelo CSMP visando unif icar o entendimento inst it ucional acerca de laudos de moni toramento/orientação. Foi publ icada manifestação de discordância acerca de relatório publicado pela ANVISA referente ao PARA NACIONAL.

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AÇÃO 03: Grupo Estadual de Combate as Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis - GECIMAC

DESCRIÇÃO: Atuação conjunta entre o CAOPCON e outros entes públicos e privados nas operações de combate às irregularidades na venda de c ombustíveis no âmbito do Estado do Paraná.


RESULTADOS: Foram f iscal i zados 350 postos de combustíveis l oca l izados no Estado do Paraná.

AÇÃO 04: Consumidor Vencedor

DESCRIÇÃO: Al imentação e uso do site de internet e do sistema Co nsumidor Vencedor, viabi l izando o intercâmbio de informações sobre ações colet ivas ajuizadas, dec isões judiciais, provisórias ou d ef init ivas, e TACs obtidos na atuação do MP na defesa do consumidor.


RESULTADOS: Foram incluídos 19 Termos de Ajustamento de Conduta, 05 Ações Civis Públ icas e 22 decisões judiciais favoráveis.

AÇÃO 05: Atendimento Insti tuc iona l

DESCRIÇÃO: Fornecimento de informações atual izadas e orientação referente à legislação, atr ibuições e procedimentos aos Prom otores de Just iça e demais servidores da inst ituição.


RESULTADOS: elaborados e enviados 11 bolet ins do consumidor aos membros e servidores da inst ituição; incluídas 83 notícias na página inst itucional do CAOPCON; instaurados 115 procedimentos administrat ivos; elaborados 32 pareceres; real izados 117 atendimentos internos e 11 6 atendimentos externos; ministradas/real izadas 76 palestras, reuniões, entrevistas e eventos de capacitação; e expedidos 545 of ícios pelo CAOPCON.

g) CAOP das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência

Foram registrada s as seguintes ações de destaque :

AÇÃO 01: Projeto MP Inclusivo – Mais Acessibi l idade

DESCRIÇÃO: Para a operacional izaçã o do Acordo de Cooperação Técnica MPPR/CREA-PR, ass inado em julho de 2017, desenvolveu-se o projeto “MP Inclusivo – Mais Acessibi l idade”, lançado em no vembro de 2017 no evento anual do CAOP. Por meio de f luxo organizado e central izado, o CAOP atua como

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unidade gestora das demandas de f iscal ização de acess ibi l idade encaminhadas pelas Promotorias de Just iça, com a nál ise da pert inência das sol icitações com o Acordo de Cooperação e art iculação com o CREA -PR (DEFIS), para atendimento por meio de inspeções pelos engenheiros, que atuam como agentes de f iscal ização, conforme a capacidade operac ional das regionais. Ainda, o projeto subsidia a atuação das Pro motorias de Just iça, bem como interação e qual if icação dos prof issionais do CREA -PR e membros do MPPR.

PERÍODO: ju lho a dezembro

RESULTADOS: Com o projeto “MP Inclusivo – Mais Acessibi l idade”, in iciou -se a operacional ização do Acordo de Cooperação entre o MPPR e o CREA-PR, com a real ização de tratat ivas com Departamento de F iscal ização do CREA -PR (DEFIS), visando oferecer o apoio necessário às Promoto rias de Just iça com atribuição na área da defesa dos direitos das pes soas com def iciência e dos idosos, por meio de prof issionais especial izados para real ização de vistorias de acessibi l idade, as qu ais teriam dif iculd ade de serem atendidas. No 2º semestre de 2017, foram encaminhados para atendimento sol icitações de f iscal ização em 24 espaços de uso colet ivo em seis comarcas, como Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência de Assistência Social , Centro de Referência Especial izado de Assistência Social , Câmara Municipal , escolas, ruas e avenidas .

AÇÃO 02: Projeto MP Inc lus ivo – I LPIs Fiscal izadas

DESCRIÇÃO: O projeto “MP Inclusivo – ILPIs F iscal izadas”, lançado em novembro de 2017, no evento anu al do CAOP, art iculou a internal ização, no âmbito do MPPR, da Resolução nº 154/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Promove o apoio às Promotorias de Just iça na f iscal ização das Inst ituições de Longa Permanência para Idosos ( ILPIs), por meio de fornecimento de formulários eletrônicos de vis ita, desenvolvidos com o apoio da SUBPL AN, auxí l io técnico dos prof issiona is do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) e subsídio jurídico do CAOP para as providências cabíveis, bem como disponibi l iza banco de dados virt ual georreferenciado e business intel l igence (BI ) , constantemente atual izados.


RESULTADOS: Articulação da f iscal ização pelas Promotorias de Just iça de Defesa dos Direitos do Idoso e plan ejamento sistemático em nível estadual, incentivando e subsidiando os agentes ministeriais para o cumprimento das exigências do CNMP; levantamento, m onitoramento e permanente atual ização do Banco de Dados das ILPIs no Paraná; desenvolvimento de formulário eletrônico para embasar a anál is e jurídica pelo Promoto r de Just iça em relação ao serviço prestado pela ILPI; art iculação com o Núcleo de Apoio Técni co Especial izado (NATE) do CAEx para que as vis itas às ILP Is se jam inseridas como atuação priori tária dos técnicos das Unidades Regionais de Apoio Técnico Especia l izado (URATEs) para 2018, de modo que os agentes ministeriais, conforme a capacidade operacio nal, possam contar com o apoio técnico.

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AÇÃO 03: Evento “MP Inclusivo - atual idades e desafios na defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência”

DESCRIÇÃO: Inovações da Lei Brasi leira de I nclusão, como as relacionadas à curatela (ressignif icação do conceito), panorama normati vo das Inst ituições de Longa Permanência para Idosos ( ILPIs ) e diretr izes atuais na f iscal ização dess as inst ituições foram te mas debat idos durante o evento anual do CAO P, real izado em 17 de novembro de 2017. Além das at ividades de qual if icação para o públi co interno e externo, foram lançados dois projetos do CAOP: “MP Inclusivo – ILPIs F iscal izadas” e “MP Inclusivo – Mais Acessibi l idade” (descritos nas ações 1 e 2 acima). Voltada ao público interno do MPPR e real izada em parceria com a Diretoria de Aposentados e Pensionistas d a APMP, a programação do período da tarde foi dedicada a discussões sobre os aspe ctos relacionados à qual idade de vida, saúde e bem-estar no envelhecimento.

PERÍODO: agosto a novembro

RESULTADOS : Sensib i l ização dos integrantes do MPPR e da sociedade civi l para a necessidade de proteção dos dire itos das pessoas idosas e das pessoas com def iciência e vis ibi l idade das temáticas e dos projetos setoriais d esenvolvidos pelo CAOP. Sobre o Projeto “MP Inclusi vo - ILPIs F iscal izadas”, orientou -se as Promotorias de Just iça a respeito da internal ização pel o MPPR da Resolução nº 154/2016 do CNMP. Quanto ao Projeto “MP Inc lusivo - Mais Acessibi l idade”, reforçou-se a importância do Acordo de Cooperação com o CREA -PR, para viabi l izar as demandas, especi almente do interior, de vistorias de acessibi l idade. Em relação à programação da tarde, ressalta -se a importância da parceria entre APMP e o MPPR em benefício dos assoc iados aposentados e pensionistas, os quais ajudaram a fortalecer a inst ituição e torná - la o que é hoje.

AÇÃO 04: Reestruturação administrativa do CAOP

DESCRIÇÃO: O Plano Setorial CAOPIPCD de 2017, voltado para a reorganização interna do setor a part ir da a mpliação da equipe, que passou a contar com uma Promotora de Justiça, uma assessora jurí dica e uma estagiár ia de pós-graduação, contemplou entre a s at ividades funcionais executadas, as seg uintes at ividades de estruturação administrat iva: registro de todas as consultas técnico- jurídicas e consultas jurídicas no PROMP; organização do f luxo de consultas com a equipe (Ofício-circular para as Promotorias de Just iça e reuniões de al inhamento com a equipe); cr iação de e -mai l de unidade e resposta e encaminhamento da maioria dos e-mai ls e l igações, internas e externas, recebidos, bem como registro dos esforços pelo Módu lo de Atendimento.

PERÍODO: agosto a dezembro

RESULTADOS: Implementação dos registros administrat ivos das at ividades desempenhadas pelo CAOP, especia lmente no que tange àquelas voltadas ao apoio às Promotorias de Just iça, consistentes em atendimentos real izados por

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todos os meios, como telefone , e-mai l e pessoalmente, registrados no PROMP, com instauração de procedimentos administrat ivos de consul tas técnico-jurídicas e consultas jurídicas e regis tro no módulo de atendimento. Deste modo, o CAOP passou a gerar relatórios e dados estat íst icos das suas áreas de atuação ( idoso e pessoa com def iciência), tendo sido instaurados, entre 18/07/2017 e 31/12/2017, 245 procedimentos administrat ivos.

AÇÃO 05: Aprimoramento dos canais de comunicaçã o do CAOP

DESCRIÇÃO: Organização e atual ização do site do CAO P, por meio de l impeza de informações defasadas, s istematização, inclusão de áudios, vídeos, imagens, notíc ias, legislação, material de apoio às Promotorias d e Just iça, conforme as orientações da ASCOM para migração para o novo site do MPPR; e cr iação de Bolet im Informativo periódico do CAOP (notí cias, acompanhamento l egislat ivo, inst i tucional, Promotorias em d estaque, eventos, dicas de cultura e de saúde) e Bolet ins Especiais, em datas comemorati vas, nacionais e internacionais, referentes aos segmentos do idoso e da pessoa com def iciência, visando difundir informações de relevância para a atuação ministerial nas temáticas de atuação do CAOP.

PERÍODO: agosto a dezembro

RESULTADOS: Transparência, dinamização e difusão de informações sobre as áreas de atuação do CAOP, incentivando e subsidiando os órgãos de execução, para promover atual ização constante dos membros e servidores da Inst ituição, com o objet ivo de alca nçar atuação mais ef icaz e embasada. O aprimoramento do site do CAOP visa proporcionar melhor apoi o às Promotorias de Just iça, especialmente para que tenham acesso mais rápido e d ireto às orientações e informações atual izadas, sem depender necessariamente da formalização de consultas. Ressalta-se também a importân cia desta reconfiguração dos canais de comunicação eletrônicos para o fomento e a conscientização da so ciedade sobre os direitos dos idosos e das pessoas com def iciência.

h) CAOP das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública

AÇÃO 01: SUSCOM+

DESCRIÇÃO: Programa SUSCOM+ (Part icipação da Comunidade na Construção da Atenção Básica)

PERÍODO: ainda em execução, desde maio

RESULTADOS: Identif icação, com base na part icipação at iv a da população, das principais questões relat ivas à área d a saúde pública em um dado terr itório (especialmente no que concerne à atenção bá sica) . Art iculação com setores go vernamentais e não-governamentais para adoção de medidas que visem suprir as fragi l idades verif icadas.

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AÇÃO 02: 399 Ouvidorias

DESCRIÇÃO: Adoção de providências, em conjunto com os Promotores de Just iça locais, objet ivando consol idar a rede de Ouvidori as do Sistema Único de Saúde nos 399 (trezentos e noventa e nove) municípios do Est ado.

PERÍODO: desde janeiro e ainda em execução

RESULTADOS: Do déficit in icial apurado de mais de 150 ouvidorias, encerrou-se o exercíc io com menos de 60.

AÇÃO 03: Doenças da pobreza

DESCRIÇÃO: Atuação com vistas a subsidiar a adoção de providências pe los órgãos de execução do Ministério Público do Estado acerca da prevenção, diagnóst ico e tratamento a d oenças negl igenciadas em municípios e regi ões do Paraná.

PERÍODO: desde janeiro e ainda em execução

RESULTADOS: Qualif icação da atuação dos agentes do Ministério Público na identif icação do perf i l epidemiológico dos munic ípios com ênfase na tuberculose e hanseníase.

AÇÃO 04: Pró-Conselhos de Saúde DESCRIÇÃO: Programa de Quali f icação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde

PERÍODO: desde julho e ainda em execução

RESULTADOS: Aprimoramento do controle social , mediante discussões com os Conselhos de Saúde acerca das funções por eles exercidas e das situações próprias de saúde do terr itór io, com a presença de gestores e convidados

AÇÃO 05: Articulação PMPR / SESA / Emergências Psiquiátr icas

DESCRIÇÃO: Promoção de art iculação entre prof issionais de saúde menta l da SESA/PR e autoridades pol iciais acerca de acionamentos em questões de natureza psiquiátr ica.

PERÍODO: janeiro a abri l

RESULTADOS : E laboração de Nota de Instrução (nº 001/20 17-PM/3), da Pol ícia Mi l itar do Paraná, prevendo parâmetros técnicos e seguros para o concurso da atuação pol icial e indi cação de procedimentos a serem adotados nas circunstâncias em q ue a força pública é acionada e/ou se depara em situações de demandas de natureza psiquiátr ica aguda.

Obs.: para acessar o relatório completo do CAOP da Saúde, favor c l icar no ícone “Anexos”.

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i ) CAOP das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo

Foram registrada s as seguintes pr incipais at ividades no exercíc io de 2017, na área de Meio Ambiente :

AÇÃO 01: Plano Setorial “Mata Atlântica em pé”

DESCRIÇÃO: Estudo e adoção de um conj unto de medidas para a conservação e recuperação do bioma Mata Atlântica no Estado do Pa raná.


RESULTADOS: - Conclusão da fase I da operação conjunta com f iscal ização de 241 áreas e conf irmação de desmatamento de 1.358 hectares p ara viabi l izar a reparação integral dos dan os ambientais;

- Continuidade da atuação pre ventiva junto ao IAP para suspender Autorizações Florestais na Floresta Ombrófi la Mista e impedir o cancelamento de mi lhares de Termos de Compromisso de Proteção, Manut enção e Recuperação das APPs e de Reserva Legal;

- Continuidade da atuação preventiva junto ao CEMA para impedir a edição de ato normativo que permit ir ia manejo f lorestal com espécies ameaçadas de ext inção; - Atuação preventiva para impedir a redução da A PA da Escarpa Devoniana (Projeto de Lei 527/2016), com exped ição de Recomendação Adminis trat iva à SEMA; - Representação à PGJ da inconst itucional idade da Lei Estadual 18.295/2014, que trata do Programa de Regularização Ambiental dos imóveis rurais.

AÇÃO 02: Plano Setorial dos Agrotóxicos

DESCRIÇÃO: V isa adotar um conjunto de medidas para a d iminuição dos impactos nocivos dos agrotóxicos no Estado do Paraná. Por ser de extrema complexidade e abrangência, a forma de atuação desse projeto foi dividida em quat ro eixos, a saber: informação, educação ambiental , governança e agroecologia.


RESULTADOS: - Elaboração de Nota Técnica e atuação preventiva para evitar a edição de ato normativo estadual que permit ir ia a comercial ização de agrotóxicos sem o receituário agronômico (Por tar ia nº 180/2017 ADAPAR);

- Coordenação de operação conjunta com o IBAMA, ANAC e ADAPAR para combater a apl icação irregular de agrotóxicos com o uso de aviões, resultando apreensões e apl icação de mais de dois mi lhõ es de reais em multas;

- E laboração de Nota Técnica, em conjunto com os Centros de Apoio da Saúde Pública e do Consumidor sobre a cama aviária e a proibição de sua ut i l ização

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para a al imentação de animais e seus ref lexos nas atr ibuições de proteção ao meio ambiente, saúde pública e do consumidor.

AÇÃO 03: Governança Ambiental

DESCRIÇÃO: Acompanhamento da Governança Ambiental exercida pelos órgãos públicos do Estado do Paraná e dos seus municípios no âmbito do Poder Executivo, assim como a real ização de estu dos e a adoção de um conjunto de medidas para o seu avanço e melhoria.


RESULTADOS: - Celebração do Termo de Cooperação com o Inst ituto Ambiental do Paraná para acesso aos sistemas de l icenciamento e f iscal ização ambiental;

- Atuação preventiva para a revisão da normativa que trata da descentral ização do l icenciamento ambiental , por meio de elaboração de Nota Técnica, suspensão de novos processos de descentral ização e da referida normativa e part icipação em Grupo de Trabalho para apresentar nova proposta de regulação do te ma;

- Atuação preventiva para a suspensão de ato normativo estadual que f lexibi l izava l icenciamento ambiental de empreendimentos imobi l iár ios e edição de nova Resolução sobre o tema.

AÇÃO 04: Grupo de Trabalho de Educação Ambiental no Estado

DESCRIÇÃO: Assegurar a efet ividade das Pol ít icas de Educaçã o Ambiental , de modo preventivo e proativo.


RESULTADOS : - Participação na comissão de real ização do XVI EPEA (Encontro Paranaense de Educação Ambiental);

- E laboração na proposta de real ização do Seminário Estratégico de Educação Ambiental com o objet ivo de Implementação das normas curriculares para o ensino da Educação Ambiental no sistema formal;

- Organização e sistemat ização das Consultas públicas do Programa Nacional de Educação Ambiental , no Paraná.

AÇÃO 05: Inauguração do Plano Setorial dos Resíduos Sól idos

DESCRIÇÃO: P lano Setorial de Ação consistente no estudo e na proposição de um conjunto de medidas para ao acompanhamento da implem entação das ações exigidas pela Pol ít ica Na cional de Resíduos Sól idos para a dest inação ambientalmente adequada dos resíduos sól idos dos municípios do Estado do Paraná, de modo, também, a fomentar a atuação das Promoto rias de Just iça de Meio Ambiente e Hab itação/Urbanismo do Estado do Paraná no des envolvimento de suas atr ibuições no referido tema.


RESULTADOS: - Part icipação do Grupo de Sustentação e acompanhamento da construção do Plano Estadual de Resíduos Sól idos (PERS);

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- Atuação preventiva junto à SEMA/PR para a revi são, ampliação e aperfeiçoamento dos quest ion amentos constantes no Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sól idos Urbanos para compor a base de dados do PERS;

- Part icipação em discussões com o setor produ tivo e o Poder Público a respeito da implementação da Logíst ica reversa no Paraná;

- Real ização de reuniões periódicas com representantes do Tribunal de Contas Estadual (TCE) quanto à gestão dos resíduos sól idos no Paraná;

- Atuação em parceria com os CAOPs de Proteção à Saúde Pública e de Defesa d o Consumidor e da Ordem Econômica para o leva ntamento de informações quanto à dest inação adequada de medicamentos vencidos e usados no Paraná.

Foram registrada s as seguintes pr incipais at ividades no exercíc io de 2017, na área de Habitação e Urbanismo :

AÇÃO 01: Revisão participativa dos planos direto res municipais

DESCRIÇÃO: Acompanhamento dos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais , para garantia do embas amento técnico, da publicidade e da part ic ipação popular, por meio do apoio e orientação às Promotorias de Just iça da área de Habitação e Urbanismo.


RESULTADOS: 1. Emissão de of ícios e comunicação sobre o prazo de revisão dos planos diretores municipais em 2017 e prot ocolo de atuação ministerial , com instauração de 07 novos procedimentos administrat ivos sobr e o tema pelos órgãos de execução (conforme relató rio gerado no sistema PRO-MP) 2. Elaboração de 05 consultas das promotor ias de just iça (Guaratuba, Arapongas, Prudentópolis, Quatro Barras e Paranaguá) sobre aná l ise técnica e jurídica das revisões de planos diretores municipais.

AÇÃO 02: Governança metropolitana

DESCRIÇÃO: Est ímulo à adequação ju rídica e inst itucional das 8 regiões Metropolitanas existentes no Estad o do Paraná segundo os ditames do estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015).


RESULTADOS: 1. Diálogo com órgãos estad uais sobre a reorganização da região metropolitana de Curit iba conforme as normas do estatuto da metrópole ( lei 13.089/2015), com elaboração de nota técnica (02/2017) sobre a minuta de lei complementar apresentada pe la COMEC para “adequação inst itucional da coordenação da região metropolitana de Cu rit iba ao estatuto da metrópo le” 2. Part icipação do CAOPJ -MAHU na 6a conferência estadual das cidades (agosto/2017), com of icina sobre o tema: “estatuto da metrópo le e as regiões metropolitanas no paraná” e em of icina nacional do IPEA sobre a interpretação e implementação do estatuto das metrópoles;

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3. Colaboração com a Sedu/ Paranacidade nos estudos d e aval iação das regiões metropolitanas paranaenses segundo critérios funcionais, resultando nos “cadernos de referên cias para a implantação do estatuto da metr ópole”.

AÇÃO 03: Grupo de Trabalho sobre Moradia Digna para a População em Situação de Rua

DESCRIÇÃO: Cr iação e coordenação do Grupo de Trabalho “Direito à Moradia pa ra População em Situação de Rua”, composto pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Just iça de Proteção ao Me io Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Just iça de Proteção dos Direitos Humanos d o MPPR, a Promotoria de Just iça de Habitação e Urbanismo de Curit iba, o Movimento Nacional da População em Situação de RUA (MNPR), Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos, Inst ituto Nacional Direitos Humanos da População em Situação de Rua – INRua, Casa de Acolhida São José; Pastoral do Povo da Rua; Defensoria Pública do Estado do P araná e Núcleo de Prát ica Jur ídica da Faculdade de Direito da Universid ade Federal do Paraná, por meio do seu Projeto de Extensão “Cl ínica de Direitos Humanos: Cidade, Espaço e Direitos”.


RESULTADOS: Formação com entidades da so ciedade civi l e com a população em situação, em diversos eventos e semi nários e elaboração de Proposta de Locação Social para Pop Rua apresentada ao CIAMP-RUA Estadual e ao CIAMP-RUA Curit iba, a qual se tornou referência n acional para o Movimento Naci onal de População em Situação de Rua.

AÇÃO 04: Acess ibi l idade e m calçadas

DESCRIÇÃO: Ações conjuntas para a garantia da acessi bi l idade un iversal em calçadas e passeios urbanos.


RESULTADOS: - Estudos e debates para cr iação de entendimento comum entre o CAOPMAHU e o CAOP do Idoso e Pessoa com Deficiência :

- Real ização do Seminário "Calçadas e Acessibi l idade", em março/2017; - E laboração da Nota Técnica Conjunta 01/2018.

AÇÃO 05: Atendimento às Promotorias de Justiça

DESCRIÇÃO: Ação rot ineira de atendimento às demandas de apoio das Promotorias de Just iça, por meio da elaboração de consultas, relatórios de vistoria e informações técnicas.


RESULTADOS: - 110 Consultas , 14 Informações Técnicas , 03 Notas Técnicas e 03 Relatórios de vistoria .

Obs.: informações complementares encontra m-se no ícone “anexos” .

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j ) Centro de Apoio Técnico à Execução – CAEx

O Centro de Apoio Técn ico à Execução - CAEx, é um órgão auxi l iar da at iv idade funcional do Ministér io Públ ico, que v isa oferecer recursos técni cos ind ispensáv eis à execução das at iv idades f i nal íst icas dos agentes min ister ia is do Esta do do Paraná.

O Núcleo de Apoio Técnico Espec ia l izado - NATE congrega a Unidade de Cont abi l idade, Administração e Economia (UCAE) , e a Unidade de Serviço Socia l (USS) . Ademais , é organizado por regionais de serviços de auditor ia e do serviço socia l .

Foram registradas as seguintes ações de destaque no exercíc io de 2017, pelo NATE , apresentadas a seguir :

AÇÃO 01: Solução para os trabalhos de audi toria em procedimentos recebidos pelas unidades técnicas há mais de 15 meses

DESCRIÇÃO: Levantamento de todos os procedimentos en caminhados às Unidades Técnicas Regionais anteriormente a 30/09/2016, c om a apresentação de plano de trabalho para a solução d os mesmos até 31/12/2017.

Na ocasião foram id entif icados 442 dos 1.343 procedimentos existentes que ingressaram nas Unidades Técnicas Regionais anteriormente a 30/09/2016 que foram redistr ibuídos entre todas as Unidades Regionais e priorizados.

PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE NAS UNIDADES TÉCNICAS REGIONAIS - AÇÃO 01

Ano Quantidade

(pelo ano de recebimento da demanda)

2008 1

2009 1

2010 6

2011 46

2012 26

2013 43

2014 56

2015 130

2016 * 133

* Até 30/09/2016

TOTAL DE PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS NA AÇÃO 01 Recebidos para análise há mais de 15 meses da

data de 31/12/2017 442

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Procedimentos não incluídos na Ação 01 (Recebidos para análise entre 01/10/2016 e 31/12/2017)

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TOTAL DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE NO CAEX/NATE/UCAE EM 31/12/2017

1.343

PERÍODO: junho a dezembro

RESULTADOS: Atualmente não existem no âmbito do CAEX/NATE/UCAE nenhum procedimento que ingressou no setor de audito ria há mais de um ano sem que tenha sido in iciada ou concluída a anál ise, com exceção das prestações de contas de Fundações, cujo trabalho acumulado foi absorvido do Centro de Apoio das Promotorias de Just iça Cíveis, Fal imentares, de Liquidações Extrajudic iais, das Fundações e do Terceiro Setor (CAOP CFTS).

AÇÃO 02: Solução para os trabalhos de auditoria em procedimentos de prestações de contas d e fundações privadas

DESCRIÇÃO: Regulamentação interna para os trabalhos de anál ises das Prestações de contas de Fundações Privadas existentes nas URATES def inindo metodologia de anál ise formal por meio dos dados constantes no SICAP, passando a real izar vis itas “ in loco” somente a part ir de sol ici tação fundamentada em procedimento preparatório ou inquérito civi l instaurado.

Est ipulado o l imite de 31 de dezembro de 2017 para a anál ise de todos os procedimentos que aguardavam atendimento há mais de 6 (seis) meses e até 31 de março de 2018 para os que ingressaram até a data de 30 de setembro de 2017 . Em um primeiro momento foram identif icadas 418 prestações de contas de Fundações d istr ibuídas entre as Unidades Técnicas Regionais, para as quais for am real izados procedimentos de redistr ibuição à Unidade Técnica de Curit iba ou priorizados nas próprias Unida des Técnicas do inter ior, conforme o caso.

PERÍODO: junho a dezembro

RESULTADOS: Foram cumpridas as metas est ipuladas havendo atualmente somente 88 trabalhos de auditoria relat ivos a anál ises de prestações de contas, dos quais 31 possuem mais de 90 dias da data da sol ic itação e nenhum deles possui mais de 180 dias. Ressalva -se, que são tratados como exceção as prestações de contas de Fundações Privad as, cujo trabalho acumulado foi absorvido do Centro de Apoio das Promotorias de Just iça Cíveis, Fa l imentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor (CAOP CFTS) .

AÇÃO 03: Execução pela USSPP em todo o estado do Paraná do “Plano de Atuação Intersetorial : Olhares e Cenários sobre o Direito à Convivência Fami l iar e Comunitár ia de Crianças e Adolescentes”, Eixo Acolhimento Institucional.

DESCRIÇÃO: P lano de Atuação elaborado em parcer ia com o CAOP da Criança e do

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Adolescente, SUBPL AN e com apoio da CGMP, com objet ivo de dar at endimento equânime a todas as Promotorias de Just iça no Estado em cu mprimento às Resoluções do CNMP 67/2011 e 71/2011, com objet ivos específ icos descritos n o anexo.


RESULTADOS: 1. Elaboração de instr umentais técnicos compleme ntares aos do CNMP. 2. Real ização de vis itas técnicas em 211 inst ituições de acolhimento inst itucional com produção e entrega de igual número de relatórios aos Promotores de Justiça. 3. Disponibi l ização de informações à SUBPL AN pa ra a elaboração do conteúdo presente na Plataforma Atuação (por acolhido, p or município, por região e estadual). 4. Apresentação aos Promotores de Just iça do diagnóst ico estadual em evento "webcast".

AÇÃO 04: Atuação dos prof issionais lotados nas URATEs/U SSPP no fomento, elaboração e execução de projetos locai s , fundamentada nos pr inc ípios da regional ização e colet iv ização de demandas junto às pol ít icas sociais.

DESCRIÇÃO: A partir da compreensão quanto à importância da atuação na perspect iva das pol ít icas públicas, em demandas colet ivas que incidam na garantia de direitos, em várias URATEs foram iniciados projetos de alcance municipal e outros em âmbito regional, envolvendo mais de um munic ípio do terr itório de referência. Alguns projetos foram sol icitados por Promotorias de Just iça, outros aconteceram por inic iat iva dos prof issiona is. Em sua maioria, envolveram na parceria, além das Promotorias , representantes da sociedade civi l e outros integrantes das redes de proteção. Exemplo dos projetos constam no anexo.


RESULTADOS: Consol idação da atuação prof issional por meio d e Projetos Locais/Regionais pelas URATEs; compreensão de membros do MPPR sobre as possib i l idades de atuação dos prof issionais da SSPP.

AÇÃO 05: Apoio Técnico de En genharia ao GEPATRIA na Operação Quadro Negro.

DESCRIÇÃO: Dentre os t rabalhos real izados pelo Setor de Engenharia e Arquitetura, em 2017 destacam -se aqueles relacionados à Operação Quadro Negro. Por sol icitação do GEPATRIA -Curit iba, foram anal isadas 13 obras inacabadas de escolas estadua is. Foi real izada vistoria pelos técn icos do Setor de Engenharia e Arquitetura e m cada uma das escolas , local izadas em diversos municípios do estado, com objet ivo de calcular, com base nos projetos e plani lhas orçamentárias, o percentual concluído de cada obra e o va lor referente aos serviços executados.


RESULTADOS: O valor referente aos serviços executados em cada obra foi calculado e comparado com o valor pago às construtoras, diagnost icando, assim , o dano ao erário em cada caso. Com isso, foram elaborados Relatório s de

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Engenharia, descrevendo as s ituações d as obras e demonstrando os cálculos efetuados. Os relatórios foram e ntregues ao GEPATRIA para prosseguimento das invest igações. Após esta primei ra etapa, que abrangeu obras de 13 escolas, o GEPATRIA fez mais 42 so l icitações de verif icações de contratos para execução de escolas estaduais, as quais serão atendidas em 2018/2019.

Registradas as seguintes ações de destaque no exercíc io de 2017, pelo Núcleo de Intel igência - NI I :

AÇÃO 01: SIMBA - AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO

DESCRIÇÃO: O Ministério Públ ico do Estado do Paraná f irmou Termo de Cooperação Técnica com a Procuradoria-Geral da República, visando a ut i l ização da tecnologia do SIMBA (Sistema de Invest igação de Movimentações Bancárias) para auxi l iar na anál ise dos dados oriundos do afastamento de sigi lo bancário. Com isso, a comunicação entre o MPPR e as in st ituições f inanceiras é real izada de maneira rápida, ef iciente e segura. A part ir da dis ponibi l ização do SIMBA, o MPPR passa a contar com uma importante ferramenta para anal isar d ados provenientes de quebra de sigi lo bancário desde sua sol icitação ao Pode r Judiciário até a anál ise dos documentos enviados pelas instituições f inanceiras. A Resolução Nº 1496/2012-PGJ de 14 de maio de 2012 estabeleceu o procedimento, no âmbito do MPPR, para a ut i l ização do Sistema de Invest igação de Movimentações Bancárias – S IMBA, além de outras providências.


RESULTADOS: As at ividades no ano de 2017 resultaram em 103 Cooperações Técnicas de Afastamento de Sigi lo Bancário, qu e contemplaram 158 pessoas Jurídicas e 714 pessoas f ís icas.

AÇÃO 02: BUSCA ELETRÔNICA DE DADOS

DESCRIÇÃO: O MPPR mantém convênios com outros órgãos e inst ituições, cujo objeto é a disponibi l ização de acesso a bancos de dados externos que permitam subsidiar a atuação de seus integrantes. Cabe ao Núcleo de Intel igência gerenciar esses acessos e real izar cadastros. Existem duas formas de acesso aos sistemas conveniados: a primeira faz -se por acesso direto pelo usuário, mediante cadastro, e a segunda por sol ic itação de pesquisa ao NI, por meio do sistema SISCON que está disponível a q ualquer integrante do MPPR.


RESULTADOS: As at iv idades no ano de 2017 resultaram no aten dimento de 10.062 pesquisas.

AÇÃO 03: COMPUTAÇÃO FORENSE

DESCRIÇÃO: Como em um local de cr ime convencional cujas evidências e provas al i exi stentes devem ser preservadas, os dados contidos no disposit ivo de armazenamento enviado para exames forenses jamai s devem ser alterados. O examinador deve assegurar a proteção e i doneidade da prova, a f im de evitar

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quest ionamentos quanto à sua origem ou e stado inicial . Ass im, os exames forenses devem, sempre que possível , ser real izados em có pias f iéis obtidas a part ir do material original e para conceber tais cópias, são ut i l izadas, principalmente, as técnicas de ESPELHAMENTO.

Disponibi l izado ao Promotor de Just iça um meio de acesso aos dados apreendidos de forma que a prova seja mantida ínt egra.


RESULTADOS: As at ividades no ano de 2017 resultaram no espelhamento de mais de 80TBs oriundos de mais de uma centena de disposit ivos e apoio in loco em operações de busca e apreensão .

Obs.: para mais informações do CAEx, f avor acessar o ícone “Anexos”. Ações 3 e 4 do NATE.

k) Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial /Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO

AÇÃO 01: Combate às organizações cr iminosas e control e externo da atividade pol icial .

DESCRIÇÃO: As ações do GAECO d urante o ano de 2017 se dest inaram a invest igar cr imes envolvendo organizações cr iminosas, especialmente com repercussão negativa na esfera pública, além de invest igações inerentes ao controle externo da at ividade pol icial . As ações foram desenvolvidas no Estado do Paraná, com repercussão e m outros Estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também foram prestados apoios aos GAECOS de outros Estados da Federação. Em algumas dest as at ividades houve apoio invest igat ivo e operacional da Pol ícia Mi l itar, Pol ícia Civi l , Secretaria de Estado da Fazenda, além de outros órgãos.


RESULTADOS: Foram concluídas invest igações e oferecidas denúncias, além de terem sido cumpridas medidas assecuratórias .

Obs.: para mais informações do GAECO, favor acessar o ícone “An exos”.

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l ) Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais

AÇÃO 01: Doações acima do l imite legal

DESCRIÇÃO: Orientação e disponibi l ização de mater ial relat ivo aos dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral qu anto às doações em excesso na campanha das eleições 2016.

PERÍODO: janeiro a junho

RESULTADOS: V iabi l i zou-se a propositura das representações por doações acima do l imite legal.

AÇÃO 02: Materiais e Ferramentas

DESCRIÇÃO: Promoção de contínua atual ização d as ferramentas e materiais disponíveis na página da Coordenadoria Eleitoral .


RESULTADOS: Desta forma foi fornecido o suporte necessário à atuação dos Promotores Eleitorais.

AÇÃO 03: Designações Ele itorais

DESCRIÇÃO: Real ização das l istas de antiguidade eleitoral , acompanhamento das indicações para a função eleitoral e formalização das designações para o exercício das atr ibuições.


RESULTADOS: Desta forma viabi l izou-se a correta invest idura dos membros da Inst ituição no exercício da função eleitoral .

AÇÃO 04: Folha de Pagamento

DESCRIÇÃO: Confecção e encaminham ento ao Tribunal Regional Eleitoral da folha de pagamento dos Promotores Eleito rais.


RESULTADOS: Obteve-se a correta remuneração dos membros do Ministér io Público do Estado do Paraná invest idos na função eleitoral .

AÇÃO 05: Apoio Técnico

DESCRIÇÃO: Fornecimento de material , or ientações e subsídios para a a tuação dos membros do MP no desempe nho das funções eleitorais. Es clarecimento de dúvidas e apoio técnico.


RESULTADOS: Dessa forma foi fornecido aos Promotores Eleitorais todo o apoio técnico jurídico necessário ao desempenho das funções ele itorais.

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3.4.5 Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF

Foram registradas as seguintes ações de destaque no exercíc io de 2017:

AÇÃO 01: Curso de Preparação e Aperfeiçoamento em Ministério Público

DESCRIÇÃO: O CEAF reformulou o Curso de Preparação e Aperfeiçoamento em Ministério Público, por meio do Ato Conjunto nº 01/2017 da Procuradoria-Geral de Just iça e da Corregedoria -Geral do MPPR. Esse Ato Conjunto inst ituiu o curso para os membros em estágio probatório. Com isso, o CEA F almeja transformar a proposta em uma especial i zação e inst itucional izar cursos de pós-graduação que, atualmente, são ofertados pela FEMPAR. Em 2016, o Centro de Estu dos in iciou a construção de seu primeiro Projeto Pedagógico Inst itucional - PPI. Com efei to, a elaboração do PPI to rnou possível a estruturação do Plano de Desenvolvimento Inst itucional - PDI em 2017, bem como viabi l iza o planejamento de cursos de especial ização e o pleito do credenciamento do CEAF junto ao Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR), para ofertar cursos de nível super ior.

PERÍODO: agosto a novembro

RESULTADOS: Obtiveram-se subsídios teóricos e prát icos sobre a estrutura, o funcionamento, a missão e as atr ibuições da Inst ituição, além de uma formação ét ica e humanista. Des envolveram-se competências nas principais áreas de atuação e de gestão do MPPR, a part ir da real idade prát ica da at ividade ministerial e do viés resolut ivo. Para isso foram adotadas, dentre outras, metodologias inovadoras e at ivas, notadamente estudos de c asos, of icinas, laboratórios de aprendizagem, boas prát icas desenvolvidas na Inst ituição, pesquisas e debates. O curso foi ofertado na modalidade presencial , semipresencial e a distância. A carga horária foi de, no mínimo, 360 horas -aula, devendo ter s ido concluído no prazo máximo de 20 meses, contados a part ir da posse. O CEAF pretende ser um centro de excelência de aprimoramento prof issional e cultural , priorizando a qual if icação permanente dos integrantes da Inst ituição.

AÇÃO 02: Grupos de Pesquisa

DESCRIÇÃO: O CEAF ampliou as ações de qual if icação vo ltadas para o público interno para garanti r a qual if icação de todas as áreas de atuação prof issional no MPPR. Assim, esses encontros mensais, presenciais e com transmissão simultânea via webcast buscam part i l har, com especial istas, p or meio de estudos, discussões e debates ao vivo, conhecimentos, trabalhados sob uma abordagem acadêmica. Isso sem detrimento de um viés prag mático. Deseja-se fomentar, com a construção de respostas científ icas, o compart i lhamento do conhecimento de espec ial istas com relação a problemas e questões inst itucionais, impactando diretamente no aprimoramento das prát icas do MPPR.

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Há inscrições e seleção para adesão aos grupos. A cada encontro, disponibi l izam -se materiais para a leitura .

PERÍODO: maio a dezembro

RESULTADOS: Tal inovação obteve grande sucesso e adesão, seja por parte dos especial istas nas áreas, os quais coordenam os grup os, bem como de membros e servidores do MPPR, estabelecendo um novo conceito educacional e aprimorando os modelos já existentes. Em 2017 foram estruturados 3 (três) Grupos de Pesqu isa, com a adesão de aproximadamente uma centena de membros e servidores: Di reito Penal, coordenado pelo procurador de Just iça Paulo César Busato, Direito Processual Civi l , coord enado pelo procurador de Just iça Mauro Sérg io Rocha, e o Grupo de Pesquisa em Direito Administrat ivo, coordenado pelo promotor de Just iça Cláudio Smirne D iniz . Pretende-se ampliar a oferta em 2018 com a estruturação de mais 5 (cinco) grupos, nas áreas da Infância, Adolescência e Educação, dos Direi tos Humanos, Criminal e de Métodos Auto composit ivos.

AÇÃO 03: Seminário Estadual de Teses do MPPR

DESCRIÇÃO: Durante os dois dias as teses inscritas foram apresentadas e discut idas com metodologia inovadora. Ass im, o Seminário Estadual de Teses inovou com o objet ivo de aprofundar as discussões e est imular a maior part icipação dos integrantes do MPPR. Dentre as n ovidades, destacou-se a abertura de espaço para consulta interna das teses por meio eletrônico.

PERÍODO: junho

RESULTADOS: Os integrantes da inst itui ção puderam acessar os trabalhos e real izar considerações e apontamentos. Também houve discussões p révias das teses em comissões temáticas integradas por membros do MPPR especial istas na matéria. As apresentações foram individuais e não concomitantes. Dess a forma, os interessados puderam part icipar dos debates de todas as proposições apresentadas. Criou -se um espaço para consulta interna das teses inscritas e diálogos por comissões temáticas. As teses inscritas foram submet idas a votação eletrônica, poss ibi l i tando a part icipação dos membros que estavam assist indo via webcast de suas comarcas. Do agrupame nto das teses aprovadas no Seminário, elaborou -se um l ivro digital “ Três Décadas da Const ituição Federal de 1988: os novos desaf ios do Ministério Público”, e m parceria com a FEMPAR, ASSEMP e a APMP.

AÇÃO 04: Espetáculo João Cidadão - Um jei to simples de e ntender seus direitos

DESCRIÇÃO: O CEAF protagonizou o Projeto Teatro João Cidadão inspirado na cart i lha “João Cidadão”. A peça apresentada pela “Cia dos pal haços” contou a história do personagem “João Cidadão”, a part ir de conteúdos trabalhados de forma lúdica, atual e consciente, trazendo aos adolescentes a importância da educação em direitos humanos -fundamentais . Foram trabalhadas informações jurídicas em um contexto de situações vivenciadas no dia a dia, exemplif icando e

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faci l i tando a apl icação e ref lexão dos deveres e direitos de todo o cidadão, bem como enaltecendo a necessidade extrema de prát icas sustentáv eis e preocupadas com ações de cunho ambiental , ét ico e social . O proje to “João C idadão” ganhou o prêmio nacional de Direitos Humanos, oferecido pe lo Ministério da Just iça, na categoria Educação para Direitos Humanos, em 2016. Assim, o projeto do CNMP incentiva o exercício da cidadania entre os jovens.

PERÍODO: setembro

RESULTADOS: A proposta procurou a aproximação do MPPR com a comunidad e a part ir da part icipação de jovens, estudantes das redes de ensino pública e part icular de Curit iba e região: 14 mi l alunos lotaram os Teatros Guaíra e Guair inha para aprender sobre os direitos fundamentais e o papel do MP. Assim, é levando a arte do teatro à população, ampliando o acesso à cultura, arte e lazer. Dessa forma, incentiva -se a atuação dos estudantes como a gentes de transformação da real idade. Neste contexto, promove-se a part icipação do Ministério Público no processo de informação, formação e transformação, não apenas mediante a atuação na l inha de frente, com ações para pleitear a consol idação de direitos, mas também com projetos que est imulam o protagonismo juveni l .

AÇÃO 05: Eventos de abrangênc ia nacional

DESCRIÇÃO: Foram real izados dois eventos de abrangência nacional, a “Semana do MP Resolut ivo” e o “I Workshop Experiências da Força -Tarefa Lava Jato: Técnicas Especia is de Invest igação para o Enfrentamento da Corrupção”. O CEAF buscou por meio de eventos de abrangência nacional contribui r com a troca de experiências , o aprimoramento científ ico, o debate cr ít ico e o compart i lhamento de boas prát icas sobre temas relevantes entre os membros do MP brasi lei ro. Isso também permit iu uma maior integração e efet ividade de atuação, bem como a consol idação do MP como inst ituição essencial ao processo de fortalecimento da cidadania e democrat ização do Brasi l .


RESULTADOS: A “Semana” foi desenvolvida em parcer ia com o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP, a Corregedoria-Geral , a SUBPL AN e o CPIA. O “Workshop Experiências da Força -Tarefa Lava Jato” foi real izado em parceria com o MPF/PR, o MPPE e a FEMPAR. Com a “Seman a”, buscou -se ref let ir sobre a missão inst itucional do MP, conhecer mais sobre sua atuação voltada para a busca de resultados efet ivos de transformação social e assim orientar a construção de uma nova organização. O “Wo rkshop” promoveu a troca de experiências , gerando um grande acréscimo de conhecimento acerca de instrumentos e formas de invest igações. Assim, a part ir de um viés pragmático, foram trabalhados conceitos a respeito de uma diferente maneira de atuar, além de se discut irem novos paradigmas e boa s prát icas que vêm alterando a real idade nacional.

Obs.: para mais informações do CEAF, favor acessar o ícone “An exos”.

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3.4.6 Ouvidoria-Geral do Ministério Público

AÇÃO 01: Renovação do Termo de Cooperação Técnica entre as Ouvidorias do MPPR, TJPR e outras Institui ções

DESCRIÇÃO: Renovação, sem alterações, da Rede de Ouvidorias.

PERÍODO: desde outubro e ainda em execução

RESULTADOS: Faci l i tação do encaminhamento das m anifestações recebidas pelos entes cooperados .

AÇÃO 02: Divulgação das atividades da Ouvidoria Geral

DESCRIÇÃO: Intensif icação do trabalho de divulgação d as at ividades da Ouvido ria Geral junto à sociedade, com a af ixação de cartazes nas sedes das Promotor ias de Just iça e em outras unidades administrat iva s do MP, assim como nas Ruas da Cidadania de Curit i ba.

PERÍODO: desde agosto a ainda em execução

RESULTADOS: Aumento do interesse da sociedade em procurar o Ministério Público em busca de serviços e para ef etuar denúncias.

AÇÃO 03: Reuniões do CNOMP e CNMP

DESCRIÇÃO: Part icipação do Ouvidor Geral nas reuni ões ordinárias e extraordinárias do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, em eventos do Conselho Nacional do Minis tério Público - CNMP, e curso patrocinado pela Asso ciação Brasi leira de Ombudsman - ABO, em Foz do Iguaçu.

PERÍODO: desde maio e ainda em execução

RESULTADOS: Aprimoramento das at ividades desenvolvidas pela Ouvidoria Geral .

AÇÃO 04: Capacitação de servido res

DESCRIÇÃO: Part icipação de dois servidores no curso "Atendimento e escuta ao cidadão" oferecido pel o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, em Brasí l ia .

PERÍODO: novembro

RESULTADOS: Melhora no desempenho das at ividades afetas à Ouvidoria Ger al .

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3.4.7 Comissão de Concurso

As at iv idade s da Comissão de Concurso , no exercíc io de 2017, contemplaram a real ização de Concurso P úbl ico para Promoto r de Just iça.

3.4.8 Assessoria de Segurança Institucional

Foram real izadas as segui ntes ações durante o ano:

AÇÃO 01: Plano de Segurança Instit ucional – PSI

DESCRIÇÃO: Revisão e f inal ização do Plano de Segurança Inst itucional, para posterior aprovação do Comitê Gestor de S egurança Inst itucional – CGSI.


RESULTADOS: Foram real izados os ajustes necessários no Plano de Seg urança Inst itucional do MPPR, atendendo ao disposto na Res olução n°156/2017 do Conselho Nacional do Ministé rio Público.

AÇÃO 02: Constituição do CGSI.

DESCRIÇÃO: Cr iação do Comitê Gestor de Segurança Inst itu cional – CGSI com a f inal idade de real izar a gest ão estratégica de Segurança Inst itucional e de art icular os diversos setores da inst ituição para a concret ização das ações relat ivas à área, observada a concepção sistêmica de proteção e salvaguarda inst itucionais .


RESULTADOS: Após discussões internas no âmbito da Assessoria de Seguran ça Inst itucional e da Procuradoria -Geral de Just iça, foi const ituído, p or intermédio da Resolução n°2239/2017, o Comitê Gestor de Segurança Inst ituci onal – CGSI.

AÇÃO 03: Apoio a membros para aquisi ção de arma de fogo.

DESCRIÇÃO: Apoio a Promotores e Procu radores de Just iça no procedimento para aquisição de armas de fogo e m unições de uso permit ido e de uso restr ito, transferência, renovação de Cert if icado de Registro de Arma de Fogo – CRAF.


RESULTADOS: Realização de renovações e aquisições de armas e munições sol icitadas para a ASI, com a real ização dos acompanhamentos necessários nos casos envolvendo supostas ameaças.

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AÇÃO 04: Apoio a Promotores, Procuradores de Justiça e servidores em s i tuações de r isco.

DESCRIÇÃO: Apoio a Promotores, Procuradores de Just iça e servidores e m situações de r isco.


RESULTADOS: Acompanhamentos necessários nos casos e nvolvendo membros e servidores em casos de ameaça e outras s ituações de r isco por conta do exercício funcional.

AÇÃO 05: Al inhamento das Ações da ASI com o CGSI e do CPSI do CNMP.

DESCRIÇÃO: Al inhamento das ações da Assessoria de Segurança Inst itucional, com as normativas e del iberações do Conselho Gestor de Segurança Inst itucional e do Comitê de Pol ít icas de Se gurança Inst itucional – CPSI do Conselho Nacional do Ministério Públi co - CNMP.


RESULTADOS: Reunião real izada em 31 de agosto de 2017, com os membros integrantes do Comitê Gestor de Segurança Inst itucional - CGSI, para al inhamentos estratégicos do PSI. Reunião real izada pel a Assessoria de Segurança Inst itucional – ASI, em 13 de setembro de 2017, com a part icipação da SUBPL AN, CEAF PMPR, para discut ir aspectos gerais da Re solução 156/17 – CNMP. Registro de part icipação em reuniões do Comitê de Pol ít icas de Segurança Inst ituc ional – CPSI do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, pelo Coordenador da ASI e do CGSI do MPPR, o Procurador de Just iça Dr. Vani Antônio Bueno, e o Coordenador Adjunto do CGSI do MPPR, Promotor de Just iça Dr. Fernando da Si lva Mattos, na 14° reu nião, real izada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos dias 03 e 04 de abri l de 2017, e na 15°reunião re al izada nos dias 01 e 02 de agosto de 2017, na cida de de Brasí l ia – DF.

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3.5 SUBPROCURADORIAS-GERAIS DE JUSTIÇA

3.5.1 Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos – SUBJUR

Pr incipais at iv idades e resultados re lacionados às áreas de atuação da SUBJUR.

AÇÃO 01: Núcleo Especial de Atuação em I l íc itos de Atribuição Originária

DESCRIÇÃO: Cr iação do Núcleo Especia l de Atuação em I l íc itos de Atribuição Originár ia no âmbito da Subjur, por iniciat iva do Subprocurador-Geral de Just iça para Assuntos Jurídicos, Doutor El iezer Gomes da Si lva, ( Protocolo nº 20533/2016-MPPR/PGJ) em razão da identif icação d a necessidade de dotar o órgão com setor específ ico com expert ise técnico-metodológica para o bom êxito das invest igações de i l íc itos, cíveis e cr iminais de alta complexidade e de alto potencial danoso, envolvendo autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função.

PERÍODO: janeiro a outubro

RESULTADOS: A inst itu ição do Núcleo Especial de Atuação em I l íc itos de Atribuição Originária restou efet ivada no âmbito da SUBJUR, com a edição da Resolução PGJ 5605, de 10 de outubro de 2017. Atualmente conta co m apoio técnico e estrutura específ ica sob responsabi l idade de membro do Ministério Público estando em plena at ividade na condução e acompanham ento de procedimentos judiciais e administrat ivos.

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3.5.2 Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos – SUBADM

A SUBADM , em 2017, passou a ter a seguinte estrutura organizacional bás ica:

L igados d iretamente ao Subprocurador -Geral para Assuntos Admini strat ivos estão as áreas:

Gabinete do Subprocurador-Geral para Assun tos Administrat ivos Núcleo de Assessoramento Jur íd ico – NAJ Assessor ia de Controle Interno – ACOI Comissão Permanente de S indicância e de Processo Administrat ivo Disc ip l inar - CSPAD

1ª Coordenadoria Executiva: compete coordenar os seguintes departamentos e suas divisões:

Departamento F inanceiro – DFI Departamento de Gestão Documental – DGD Departamento de Gestão de Pessoas – DGP

2ª Coordenadoria Executiva : compete coordenar os seguintes d epartamentos e suas d ivisões:

Departamento de Infraestrutura – D IN Departamento de Engenhar ia e Arquitetura - DEA Departamento de Aquis ições e Logíst ica – DAL Comissão Permanente de L ic i tação - CPL

Núcleo de Assessoramento Jurídico – NAJ

AÇÃO 01: Assessor ia Jurídica para a SUBADM/ MPPR

DESCRIÇÃO: O Núcleo de Assessoramento Jurídico é responsável por assessorar a administração superior do Ministério Público do Paraná em maté rias jurídicas relacionadas à gestão administrat i va da inst ituição.


RESULTADOS : Foram elaborados 4.681 pareceres , detalhados no anexo.

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Assessoria de Controle Interno – ACOI

AÇÃO 01: Aval iar o cumprimento das metas previstas no Plano Plur ianual, a execução dos programas estabelecid os e do orçamento da I nstituição.

DESCRIÇÃO: No cumprimento desta atr ibuição:

a1) Foram real izados exames das informações contidas nos relatóri os econômico-f inanceiro-orçamentário, exigidos pela Lei de Res ponsabi l idade F iscal – LRF e em outras disposições legais - Acompanhamento do PPA, Apreciação do Relatório de Gestão F isc al e Prestação de Contas Anual do MPPR e FUEMP;

a2) Foram anal isados os Demonstrat ivos de Despesas com Pessoal ( IN nº 056/2011 e 075/2012 – TCEPR).


RESULTADOS: Atendimento ao preconizado no art . 74 da CF/1988, no art . 59 da LC nº 101/2000 (LRF) , no art . 78 d a Constituição do Estado do Paraná, no art . 4º da LC Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de C ontas do Estado do Paraná), bem como, atendimento às atr ibuições norteadas pela Resolução nº 3.321/2011 – PGJ, demandas advindas da Subprocuradoria -Geral de Just iça para Assuntos Administrat ivos – SUBADM, constante do PAACI/2017 – P lano Anual de Atividades de Controle Interno.

AÇÃO 02: Verificar a legal idade e aval iar os res ultados quanto à ef icácia, ef ic iência e efetividade , da gestão orçamentária, f inan ceira e patr imonial .

DESCRIÇÃO: Todos os procedimentos administrat ivos relat ivos à aquisição de bens e serviços por meio de l ic itação (130 procedimentos ), foram submetidos ao controle preventivo da Assessoria de Controle Inte rno e as contratações diretas (dispensa e inexig ibi l idade) examinadas po r amostragem, em todos os aspectos, mais especif icamente quant o ao atendimento dos Princípios da Administração Pública. Neste contexto, foram examinadas as aquisições de bens e serviços e contratos originados de pro cessos de l i c itação, de dispensa e/ou inexig ibi l idade e de procedimentos sobre temas diversos ( prorrogação, inclusão/exclusão e equi l íbrio econômico f inanceiro nos contratos, pagamentos referentes a obras e serviços de engenh aria).

Examinadas as Prestações de Contas relat ivas aos Fundos Rotat i vos das Coordenadorias Administrat ivas das Comarcas que detém valores em poder para fazer frente ao custeio de despesas.


RESULTADOS: Atendimento ao preconizado no art . 74 da CF/1988, no a rt . 59 da LC nº 101/2000 (LRF) , no art . 78 da Constituição do Estado do Paraná, no art . 4º da LC Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do TCE), bem como, atendimento às atr ibuições norteadas pela Resolução nº 3.321/2011 – PGJ, demandas advindas

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da Subprocuradoria-Geral de Just iça para Assuntos Administrat ivos – SUBADM, constante do PAACI/2017 – P lano Anual de Atividades de Controle Interno.

AÇÃO 03: Procedimentos de Recursos Humanos e Fol ha de Pagamento

DESCRIÇÃO: Em 2017, foram examinados, com emissão de Rel atório/Parecer, procedimentos de origem do Departamento de Gestão d e Pessoas e Divisão de Folha de Pagamentos, abarca ndo:

• Anál ise dos Processos de Averbação de Tempo de Serviço; • Anál ise da documentação relat iva às averbações de tempo de serviço/contribuição para f ins de Abono de Permanência; • Anál ise da documentação relat iva às averbações de tempo de serviço/contribuição para f ins de Apo sentadoria; • Anál ise do Relatório Comparativo Mensal da Folha de Pagamento.


RESULTADOS: Atendimento às atr ibuições norteadas pela Resolução nº 3.321/2011 – PGJ, demandas advindas da Subprocuradoria -Geral de Just iça para Assuntos Administrat ivos – SUBADM, constante do PAACI/2017 – P lano Anual de Atividades de Contro le Interno.

AÇÃO 04: Apoiar o controle externo no exerc íc io e sua missão inst i tuc ional .

DESCRIÇÃO: No cumprimento desta atr ibuição foram atendim entos as sol icitações e demandas da 7ª ICE-TCE/PR.


RESULTADOS: Atendimento ao que rezam - o art . 74 da CF/1988, art . 59 da LC nº 101/2000 (LRF), o art . 78 da Const ituição do Esta do do Paraná, o art . 4º da LC Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do Trib unal de Contas do Estado do Paraná).

AÇÃO 05: Emissão de 406 Manifestações

DESCRIÇÃO: Do exame dos protoco los administrat ivos resultaram: 296 Informações; 15 Di l igências; 65 Pareceres; 07 Relatórios; 23 Outros: Exames e Orientações em Protocolos Retornados à ACOI.


RESULTADOS: Atendimento ao preconizado no art . 74 da CF/1988, no art . 59 da LC nº 101/2000 (LRF) , no art . 78 da Constituição do Estado do Paraná, no art . 4º da LC Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), bem como, atendimento às atr ibuições norteadas pela Resolução nº 3.321/2011 – PGJ, demandas advindas da Subprocuradoria-Geral de Just iça para Assuntos Administrat ivos – SUBADM, constante do PAACI/2017 – P lano Anual de Atividades de Controle Interno.

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Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD

AÇÃO 1: Processo admi nistrat ivo disc ipl ina r

DESCRIÇÃO : Instauração de 17 processos administrat ivos disc ip l inares.


RESULTADOS: Encerrados 18 processos administrat ivos d iscip l inares

AÇÃO 2: S indicância

DESCRIÇÃO: Instauradas 24 s indicânc ias


RESULTADOS: Encerradas 24 s indicâncias

AÇÃO 3: Processo Especial de Aval iaç ão de Estágio Probatór io

DESCRIÇÃO: Instaurados 6 processos


RESULTADOS: Encerrados 8 processos d e estágio probatór io

Departamento F inanceiro – DFI

AÇÃO 01: Elaboração da Proposta Orçamentária para 2018

DESCRIÇÃO: E laboração das proposta orçamentária do Ministério P úblico do Estado do Paraná (MP/PR) e Fundo Especial do Ministério Público do Estado d o Paraná (FUEMP/PR) para o exercício f inanceiro de 2018, com base nas proposições de Procuradores de J ust iça e Departamentos da SUBADM e da SUBPL AN, adequando tudo quanto proposto ao l imite orçamentário informado pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA/P R).

PERÍODO: maio a outubro

RESULTADOS: Não obstante a intenção da Secretaria Estadual da Fazenda em reduzir o l imite orçamentário do Ministério Público, o Departamento F i nanceiro esteve atento ao encaminhamento do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislat iva, referente à Lei de Diretr izes Orçamentár ias. Foram apresentadas sugestões de emendas à SUBADM, q ue foram devidamente acolhidas e encaminhadas aos Deputados Estaduais integrantes da Comissão de Orçamento da ALEP, as quais , posteriormente, foram aprovadas em votação plenária.

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AÇÃO 02: Acompanhamento da Execução Orçamentária do MPPR e do FUEMP/PR

DESCRIÇÃO: O Departamento F inanceiro real iza o acompanhamento da Execução Orçamentária do MPPR e do FUEMP/PR ao longo do exercício f inanceiro, controlando os saldos orçamentários por class if icação da despesa conforme Manual Técnico de orçamento da SEFA, bem co mo remanejando-os para atender as necessidades institucionais.


RESULTADOS: Execução orçamentária do MPPR foi de 92,68% e do FUEMP/PR de 33,80%.

AÇÃO 03: Fundo Rotativo

DESCRIÇÃO: Descentral ização admin istrat iva e f inanceira, com a l iberação de recursos f inanceiros aos Fundos Rotat ivos das Promotorias de Just iça das comarcas de entrância f inal , exceto a de Curit iba, e ao GEPATRIA de Santo Antônio da Plat ina a cada início de semestre. Esta l iberação de re cursos se dest ina à manutenção, pequenos reparos, aquisição de mater ial de consumo e outros gastos correntes, sendo expressamente vedadas a real ização de quaisquer despesas de capital ( invest imentos) e com pessoal, inclusive d iárias.


RESULTADOS: Considerando tratar-se de um sistema de descentral ização administrat iva e f inanceira, consistente no repasse de recursos do orçamento do MPPR às Coordenadorias Administrat ivas das comarcas de entrância f inal , exceto Curit iba, e ao GEPATRI A de Santo Antônio da Plat ina, a ut i l ização do Fundo Rotat ivo confere maior agi l idade e dinamismo na real ização de despesas de pequeno valor para a manute nção das instalações e das at ividad es inst itucionais .

AÇÃO 04: Prestação de Contas Anual

DESCRIÇÃO: O Departamento F inanceiro ela bora a Prestação de Contas Anual do MPPR e do FUEMP/PR, onde é demonstrado o desempenho da Inst ituição durante todo o exercício, com o at ingimento das metas estabel ecidas em relação ao planejamento inst itucional e na área contábi l , f inanceira e orçamentária.

PERÍODO: dezembro

RESULTADOS: As contas do MPPR e do FUEMP/PR do exercíc io f inanceiro de 2017 ainda não foram aprovadas, mas já contam com parecer favorável da u nidade técnica do TCE/PR para aprovação.

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Departamento de Gestão Documental – DGD

AÇÃO 01: Projeto Estratégico do Programa de Gestão Documental

DESCRIÇÃO: a) Preparação e execução de consulta inst itucional sobre a P rimeira Proposta do Plano de Classi f icação de Documentos do MPPR. Após consulta, a proposta foi submetida à del iberação da Comiss ão Permanente de Aval iação Documental - CPAD, que sol icitou novo encaminhamento às áreas de negócio para complementações e val i dações. b) Preparação de formulário para aval iação documental, apresentado à CPAD.


RESULTADOS: 1. Aprimoramento da p roposta do Plano de Classif icação de Documentos do MPPR para posterior val idação. 2. Aprovação do formulário d e coleta de dados a ser ut i l izado n a aval iação documental .

AÇÃO 02: Assessoramento Técnico à Gestão Documental

DESCRIÇÃO: a ) Orientações técnicas sobre a produção de atos normativos no sistema SEI, apontando a necessidade da inst itucional ização de um pro grama de preservação digital de documentos.

b) Part icipação na elaboração das regras de padronização de nomes de t ipos de documentos e da apl icação da c lassi f icação arquiví st ica aos processos de trabalho no sistema SEI no âmbito do GTPA; padronização da d enominação dos t ipos de documentos v inculados aos processos no SEI e a at r ibuição da classif icação arquivíst ica do MPPR e da clas sif icação por assuntos do CNMP aos processos de trabalho no sistema SEI.

c) Part icipação no 12º Congresso de Inovação do Poder Judiciário e Controle, onde se abordou dentre outras temáticas, a apl icação de Intel igência Art if icial no gerenciamento de inform ações do Poder Jud iciário, a Gestão de Documentos Eletrônicos e o Sistema Eletrônico de Informações.


RESULTADOS: Amadurecimento inst i tucional e desenvolvimento de capital humano em questões relacionadas ao tratamento de inform ações e de documentos digitais.

AÇÃO 03: Apoio Técnico à Comarca de Campo Largo

DESCRIÇÃO: V is ita técnica à Comarca de Campo Largo para orientações sobre procedimentos emergenciais a serem adotados em documentos danif icados pela água. Retirada para resta uração, em caráter emergencial , de 1.4 metro s l ineares de documentação em fase corrente, que foram submetidos a procedimentos técnicos de secagem e conservação.

PERÍODO: novembro

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RESULTADOS: Aproximadamente 86 volumes de autos processuais restaurados e rest ituídos à Comarca.

AÇÃO 04: Rotinas da D ivisão de Protocolo -DIPRO

DESCRIÇÃO: A Divisão de Protocolo desenvolveu trabalhos voltados à autuação de documentos em fase de tramitação.


RESULTADOS: No período de 2011 a 2017, fora m registrados 185.302 protocolados, sendo 29 .754 referentes ao ano de 2017.

AÇÃO 05: Rotinas da Divisão de Arquivo Intermediári o - DIAI

DESCRIÇÃO: a) Sol ici tações de acesso a documentos de arquivo: atendimento às demandas por acesso a documentos de arquivo originais, cópias reprográf icas, cópias dig ital izadas, juntada de documentos e real ização de vistas a itens do acervo documental do MPPR sob a custódia do DGD ; b) Sol ici tações de transferência da guarda/custódia do acervo documental do MPPR para o DGD: atendimento às demandas das unidades organizac ionais do MPPR por transferência da guarda ou custódia de conjuntos documentais.


RESULTADOS: Foram real izados 185 atendimentos de diversas modalidades e de várias áreas do MP. Real izadas transferências da guarda de documentos pa ra o DGD, pelo Conselho Superior do MPPR: 38 e pela Corregedoria Geral do MPPR: 3 transferências .

Departamento de Gestão de Pessoas – DGP

AÇÃO 01: Elaboração da Folha de Pagamento

DESCRIÇÃO: E laboração das folhas de pagamento mensal e complementares, visando o pagamento de remunerações e benefícios aos integrantes do MPPR.


RESULTADOS: Atendimento completo da demanda

AÇÃO 02: Aval iações Psicológic o-psiquiátr ica

DESCRIÇÃO: Empreendida pela equipe técnica da Divisão de Assistência e Saúde Ocupacional do DGP, em conjunto com a Corregedoria -Geral , as aval iações psicológicas são real izadas no processo de sindicância para ingresso na carreira do Promotor de Justiça subst ituto, bem c omo aval iações psico-psiquiátr ica para promotores em período próximo à conclusão do estágio probatório dos membros, a f im de subsidiar o processo de vital iciamento.


RESULTADOS: 56 aval iações psicológicas para concurso de promo tor de just iça; 20 aval iações psiquiátr icas em processo de vital iciamento de membros .

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AÇÃO 03: Escala de Férias Automati zada

DESCRIÇÃO: Cr iação de sistema informatizado para registro da escala de férias dos servidores, ref let indo na el iminação de papéis f ís icos e redução no tempo de processamento.


RESULTADOS: El iminação de papel, agi l idade no trato das informações .

AÇÃO 04: Pedido de Fruição de fér ias pelo SEI

DESCRIÇÃO: A sol icitação de fruição, alteração e cassação de féri as passou a ser implementada pelo Sistema SEI, de forma totalmente informatizada, inclusive pela emissão das portarias.


RESULTADOS: El iminação de papéis f í s icos. AÇÃO 05: eSocial

DESCRIÇÃO: o e-Social será a nova forma de pre stação de informações trabalhistas, previdenciárias e obrigações f iscais. Por meio desse sistema, os empregadores passarã o a comunicar ao Governo, de forma un if icada, as informações relat ivas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho e escriturações f iscais .


RESULTADOS: O acompanhamento da implantação do e-social é permanente, considerando os ajustes que são real izados, permanentemente, pelo Comitê Gestor, considerando que o eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da R eceita Federal do Brasi l – RFB, Caixa Econômica Federal , Inst ituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb. No âmbito da Inst ituição já contamos com alguns leiautes desenvolvidos com a respect iva coleta de dados.

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Departamento de Infraestrutura

AÇÃO 01: Gestão de bens móveis permanentes de toda Instituição, exceto bens de informática, incluind o aquisição, atendimento/distr ibuição, movimentação e desfazimento.

DESCRIÇÃO: Fornecimento de bens móveis permanentes, tais como armários, mesas, cadeiras, gaveteiros, eletroeletrô nicos e equipamentos de manutenção. Aquisição de bens permanentes por meio de procedimento l ic itatório, dispensa ou inexigibi l idade. Desfazimento de bens permanentes móveis, por meio dos processos de Doação ou Descarte.


RESULTADOS: Aparelhamento e revital ização dos diversos ambientes de trabalho dos Procuradores e Promotores de Just iça, servidores, estagiários e demais integrantes do Ministério Público do Estado do Para ná. Quantitat ivos nos gráf icos anexos .

AÇÃO 02: Gestão de manutenção predial e serviços gerais.

DESCRIÇÃO: Serviços de manutenção predi al corret iva; reparos nas instalações Elétr ica, Hidrául ica, de Rede e Telefonia; serviços de pinturas, reparos e mudanças. Serviços de movimentação de bens, equipamentos e mobi l iár i o. Auxí l io à DISUPRI/DAL para elaboração dos Termos de Referência quando da necessidade de aquisição de materiais de manutenção.


RESULTADOS: Manutenção e melhoria das instalações f ís icas do MPPR a f im de obter qual idade de vida de membros, servidores e estagiários no ambiente de trabalho, trazendo mais conforto, segurança e condições adequadas à execução de suas at ividades. Quantitat ivo no gráfico anexo.

AÇÃO 03: Gerenciamento de serviços terceir izados continuados

DESCRIÇÃO: Acompanhamento e f iscal ização de serviços terceir izados de: l impeza, copa, recepção, manutenção predial e carga/descarga, jardinagem e vigi lância, em todo o Estado. E ainda, aquisição e administraçã o de equipamentos com contratação de serviços de sistema de v igi lância integrada em circuito fechado de TV e gestão de controle de acess o nas Sedes do MPPR.

PERÍODO: janeiro a fevereiro

RESULTADOS: Zelo pela conservação, l impeza, copeiragem e segurança por meio de empresas terceir izadas, proporcionando agi l idade e es pecial ização nos serviços prestados, bem como, segurança e controle de aces so nas unidades do MPPR. Quantitat ivo no gráf ico anexo.

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AÇÃO 04: Gestão de Ata de Registro de Preço para instalação e m anutenção de pers ianas; manutenção pr event iva e corretiva de elevadores; ocupação de gabinetes

DESCRIÇÃO: Gerenciamento da prestação d e serviços de desinset ização, desrat ização e l impeza de caixas d'água. Gerenciamento do fornecimento, instalação e manuten ção de persianas em Curit iba e RM. Gerenciamento de serviço de manutenção preventiva e corret iva de elevadores na Capita l (alguns meses do ano, após repassou para o DEA). Gerenciamento e controle de t itularidade na ocupação de Gabinetes d e Procuradores de Just iça na Capital .


RESULTADOS: Zelo pela adequação de locais de trabalho por meio de empres as terceir izadas, proporcionando melhor ambiência laboral . Controle da ocupação dos Gabinetes de Procuradores de Just i ça.

Departamento de Engenharia e Arquitetura - DEA

AÇÃO 01: Elaboração de Projetos de novas sedes ou intervenções

DESCRIÇÃO: E laboração de Estudo Prel iminar e/ou F iscal ização de Projetos: 03 Sedes Novas (Curit iba/Bloco I I I , Umu arama e Santo Antônio da Plat ina), 01 Projeto de drenagem dos lo tes A e B – Curit iba, 01 projeto de layou t e especif icações de Divisórias para a Casa Rosada e 02 Revisões de Projetos (Elétr ico Bloco I I Cur it iba e Casa Rosada).


RESULTADOS: São elementos técnicos para a l ic itação de ob ras e serviços de engenharia, com o objet ivo de a tender as demandas de infraestrutura f ís ica. Os processos duram todo o ano, mesmo que os prazos de execução sejam l imitados pelos contratos, os períodos de verif icação e elaboração de Estudos d e V iabi l idade e Termos de Referência são at ividades desenvolvid as antes e depois das entregas pelos contratados, os qu ais são de responsabi l idade da DIARP.

AÇÃO 02: F iscal ização e Acompan hamento de execução de Obras e Serviços de Engenharia

DESCRIÇÃO: 1) Levantamentos: foram executados 38 levantamentos de engenharia que constataram o estado das edif icações com formulação de parecer, a lguns gerando plani lhas e projetos de intervenção. 2) Reformas, reparos e melhorias: foram f iscal izadas 11 obras de pequeno po rte (até R$100.000,00) e 02 médio porte tendo em vista o iníci o ou f im de contrato de locação em imóveis locados ou pa ssíveis de locações, ou adaptação dos ambientes de trabalho já existen te (próprios ou cedidos); 3) Obras: 05 obras de grande porte foram l ançadas ou t iveram continuidade (Curit iba/Bloco I I , Curit iba/C asa Rosada, Curit iba/Cort inas Corta -Fogo,

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Umuarama e santo Antônio da Plat ina).


RESULTADOS: Os levantamentos são elementos instrutores de contratos para execução de obras de pequeno e médio porte. A execução de obras é acompanhada pela equipe da DIOBRA (civi l ) e da DIENGE (para áreas de mecânica e elétr ica ), de modo a cumprir a legislação, dar transpar ência ao processo, e garantir que os resultados obtidos estejam quan titat ivamente e qual itat ivamente dentro dos padrões inst itucio nais, normas técnicas e valores empenhados.

AÇÃO 03: Serviços técnicos de Instalações Mecânicas e Elétr icas

DESCRIÇÃO: Foi real izado o acompanhamento/f iscal ização de Atas de Registro de Preço: Divisórias total de 3 pedidos para Curit iba, Região Metropolit ana e Litoral , 76 pedidos de elétr ica e lógica no Estado e 24 pedidos de Cl imatização para Cur it iba e Região Metropolitana.

Cl imatização: além do RP citado, foram gerenciados 24 pedidos de ar condicionado novos ou subst ituições, e 15 pedidos de manutenção em ar condicionado existentes em unidades ministeriais no interior. Contratos contínuos: acompanhados 09 processos de manutençã o contínua (mensalmente) em sistema VRV/VRF e elevadores.

Relatórios de Mecânica: foram real izados 15 relatórios, estudos e manif estações referente a vistorias e informações sobre questõ es que envolvem anál ise de engenheiros mecânicos.

Relatórios de Elétr i ca: foram real izados 23 relatórios e manifestações referente a vistorias e informações sobre questões de infraestrutura elétr ica.


RESULTADOS: O acompanhamento do s serviços de engenharia especial izada, elétr ica e mecânica, são respo nsabi l idade da DIENGE, de forma que a equipe, elabora, acompanha e real iza todos os trabalhos técnicos que envolvem as áreas especif icas de infraestrutura com o objet ivo de funcional idad e e conforto dos usuários da inst ituição.

Departamento de Aquisições e Logística – DAL

AÇÃO 01: Dispensa de Licitação

DESCRIÇÃO: Real ização de processos s implif icados de aquisições (dispensas ) real izadas conforme disposto no art .24 da Lei 8.666/93.


RESULTADOS: 477 Processos Efet ivados

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AÇÃO 02: Atendimentos de Materiais de Consumo em Estoque

DESCRIÇÃO: Entrega de Materiais real izados por meio de requisições de m aterial sol icitadas à DISUPRI – Divisão de Estoque de Supr imentos.


RESULTADOS: 5.070 Requisições Atendidas

AÇÃO 03: Contratos e Adit ivos celebrados

DESCRIÇÃO: Celebração de contratos de infraestrutura, obras de engenharia, prestação de serviços terceir izados, locações de imóveis e outros.


RESULTADOS: 265 contratos e 112 adit ivos contratuais

AÇÃO 04: Locação de Imóveis

DESCRIÇÃO: Locação de imóveis a f im de abrigar as instalações das Promotorias de Just iça nas comarcas de Marialva, Ponta Grossa e Santo Antônio da Plat ina


RESULTADOS: 2 novos contratos

Comissão Permanente de Licitação - CPL

AÇÃO 01: Procedimentos l i c i tatórios :

DESCRIÇÃO SUCINTA : Confecção das minutas d os edita is , publ icações d iversas referente aos certames, abertura das sessões, confecçã o das atas das sessões, cadastro dos procedimentos no s istema do Banco do Bras i l ( l ic i tações-e) e no s istema SEICED, respostas aos recursos, impugnações e esclarecimento s.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO : janeiro a dezembro

RESULTADOS OBTID OS: Foram real izados 0 5 Concorrências; 14 Convites; 89 Pregões E letrônico s; 16 Pregões Presencia is e 0 5 Tomadas de Preço.

Obs.: para mais informações da SUBADM, f avor acessar o ícone “Anexo s”.

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3.5.3 Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional – SUBPLAN

Foram reg istradas na SUBPLAN , as segu intes ações pr incipais no exercíc io de 2017:

AÇÃO 1: Reunião dos Coordenadores de Grupo de Atuação Especializada das Procuradorias de Justiça Cível e Criminal

DESCRIÇÃO SUCINTA: A SUBPLAN, em conjunto com a SUBJUR, coo rdenou e

auxil iou na discussão e análise de solicitações e sugestões referentes aos serviços

e atribuições dos membros 2º grau, junto ao Gabinete do PGJ.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: março a dezembro

RESULTADOS OBTIDOS: Neste ano, foram realizadas oito r euniões com os Coordenadores de Grupo, com o objetivo de tratar assuntos relacionados às atividades e atribuições do 2º grau, tais como: melhorias na distr ibuição processual, especialmente nas matérias relativas ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Patrimônio Público; ocupação da nova sede da PGJ/Gabinetes de Procuradores(as) de Justiça; discussão sobre alterações nos sistemas PROJUDI/PROM-MP/PJe, alteração no regimento das Procuradorias; análise dos Relatórios Estatíst icos Automatizados el aborados pelo NA/SUBPLAN e DTI/SUBPLAN.

AÇÃO 2: Participação no Comitê Estratégico de Tec nologia da Informação - CETI

DESCRIÇÃO SUCINTA : A SUBPL AN, por meio de seu Subprocurador-Geral , integra o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) , inst i tuído pela Resolução PGJ nº 3276, de 18 de novembro de 2011, com a f inal idade de planejar, coordenar, promover, orientar e aval iar as at ividades relat ivas às estratégias e l inhas de ação de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO : março a setembro de 2017

RESULTADOS: Foram realizadas, em 2017, quatro reuniões do CETI, em que foram tratados assuntos relacionados as polít icas e diretrizes de Tecnologia de Informação, al inhadas aos objetivos estratégicos do MPPR, tais como implantação do SEI; análise de implantação de si stema ERP; solução e norma para salvamento de arquivos institucionais ; Banco de Documentos; Conferência Digital; Gravação de audiência e conferência digital; Fale com PGJ; Whats MPPR; Substituição de ultrabooks danificados e Novo Site do MPPR .

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AÇÃO 3: Reunião de Subprocuradorias-gerais de Planejamento dos MPs da Região Sul

DESCRIÇÃO SUCINTA : Representantes das Subprocuradorias -gerais de Planejamento dos MPs da Região Sul reuniram -se na sede do MPPR, em Curitiba, com o objetivo de discutir iniciat ivas de integração entre as áreas de planejamento dos MPs da região Sul.

DATA DE REALIZAÇÃO : 24 de julho de 2017.

RESULTADOS: Foram discutidas a definição de áreas comuns a serem tratadas pelos setores de planejamento dos MPs; a uti l ização de metodologias semelhantes para a distribuição de serv iços entre as Promotorias de Justiça e a adoção conjunta de sistemas eletrônicos, seja por meio de aquisição ou desenvolvimento próprio de softwares , que auxi l iem as funções de planejamento. Para dar continuidade às tratativas, foi d efinido como um dos encaminhamentos do encontro a criação de um grupo de discussão virtual que permitirá a troca constante de informações entre as instituições. Além disso, afora as reuniões presenciais, que ocorrem quadrimestra lmente, serão promovidos encontros virtuais periódicos, como videoconferências. Ademais, será viabi l izado o intercâmbio de documentos e processos de interesse comum às áreas dos três MPs como, por exemplo, regulamentações quanto a atribuições dos membros, distribuição de serviços e estrutura mínima de Promotorias de Justiça, entre outros temas.

AÇÃO 4: Apresentação da nova versão do estudo “Os vários Paranás” do IPARDES

DESCRIÇÃO SUCINTA : Promovido pela SUBPLAN, o evento apresentou a nova edição do estudo “Os Vários Paranás”. Publicad o originalmente em 2006, pelo IPARDES, o levantamento traz dados estatísticos abrangente s a respeito de indicadores econômicos e so ciais e é uma das principais referências para a definição de polít icas e ações do governo do Esta do e municípios.

DATA DE REALIZAÇÃO: 11 de abri l de 2017

RESULTADOS ESPERADOS: Os resultados deste levantamento cont ribuíram para identif icação da dinâmica soc ioeconômica do estado, permit indo o estabelecimento de prioridades regionais e municipais. São in formações essenciais para o planejamento e a definição de estratégias de atuação institucionais.

AÇÃO 5: Participação no FNG – Fórum Nacional de Gestão/CNMP

DESCRIÇÃO SUCINTA: O Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG -MP)

tem por objetivo promover o debate, o estudo, a anál ise, a discussão, a

harmonização, a art iculação e a implementação de melhores prática s de gestão

para suporte à atividade-fim do Ministério Público brasi leiro. Durante a realização

do evento, foram organizados Grupos de Trabalho formados no âmbito de cada

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Comitê, eleitas prioridades e real izadas entregas colet ivas de produtos nos

seguintes eixos: referências, boas práticas, parceri as e capacitação.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 1ª reunião: 26/04/17; 2ª reunião: 01 e 02/08/2017.

RESULTADOS: No conjunto de ações signif icativas realizadas encontram-se a produção de minutas de referências enc aminhadas à Comissão de Planejamento Estratégico para ulterior deliberação do Plenário do CNMP, bem como a edição de Enunciados. A capacitação de membros e servidores do Ministério Público brasi leiro também é priorizada, sendo realizados cursos, presenciai s e a distância, como Capacitação EaD "Gerenci amento de Projetos" e “Formação de Multiplicadores na Metodologia de Gestão de Processos”; Capaci tação presencial "Gestão por Competência" e "Sistem a de Custos". A constante mobil ização para a inclusão de projetos da área meio nos Bancos Nacionais de Proje tos e Processos culmina com a inscrição de muitos caso s de sucesso na área estruturante dos Ministérios Públicos.

AÇÃO 6: Participação no encontro d e integração com novos promotores

DESCRIÇÃO SUCINTA: O encontro é direcionado aos novos promotores de justiç a

com o intuito de apresentar a instituição e abordar temas de interesse direto para

a atividade nas Promotorias, além de atividades práticas externas.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO : novembro e dezembro

RESULTADOS: A SUBPLAN possui participação na apresen tação de subsídios teóricos e práticos aos recém-ingressos no Ministério Público para o exercício das funções ministeriais, nos se guintes temas: Apresentação Institucional; Atuação Extraprocessual: Rotinas/Procediment os Extras (Atendimento ao Público, IC, PP, PA, NF), SUBPLAN e CGMP; teor ia e prática no PROJUDI.

AÇÃO 7: Rede de Controle da Gestão Pública – RCGP

DESCRIÇÃO SUCINTA: A Rede de Controle da Gestão Públ ica no Paraná – RCGP-PR tem a f inal idad e de desenvolver ações d irecionadas à f isca l ização da gestão públ ica, ao d iagnóst ico e combate à corrupção, ao incentivo e forta lecime nto do controle socia l , ao compart i lhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de exper iências e à capacitação do s seus quadros.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: janeiro a dezembro

RESULTADOS OBT IDOS: As c inco Comissões Permanentes: de Acesso e Intercâmbio de Informações, de Capacitação, de Prevenção e Controle Socia l , de Inte l igência e de Proposição Legis lat iva, compostas po r representantes das 18 empresas públ icas (estaduais e federais) part ic ip antes da Rede, reuniram -se em 2017 gerando d iversas in ic iat iv as . O MPPR teve express iva p art ic ipação nas at iv idades da Rede, a lém de prestar apoio administrat ivo.

http://www.rededecontrole.pr.gov.br/

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Departamento de Planejamento e Gestão – DPG

Foram registradas no Departamento de P lan ejamento e Gestão – DPG, as seguintes pr incipais ações no exercício de 2017 :

AÇÃO 1: Assessor ia e Monitoramen to no Desenvolvimento de Projetos

DESCRIÇÃO SUCINTA: Assessoramento e monitoramento d os projetos estratégicos desenvolv idos na inst itu ição, por me io da anál ise dos documentos encaminhados ao setor , como Te rmo de Abertu ra de Projeto, Relatór ios de Progresso, Sol ic i tações de Mudanças e Termo de Ence rramento do Projeto. O assessoramento v isa ao auxí l io do órgão / unidade administrat iva proponente do Projeto quanto aos aspecto s técn icos metodológicos, ass im como adequabi l id ade do escopo e pert i nência em re lação aos objet ivos estratégicos inst i tucionais .

PERÍODO DE REALIZAÇÃO : janeiro a dezembro

RESULTADOS OBTIDOS : Em 2017, foram acompanhados 17 projetos institucionais, todos alinhados aos objetivos estratégicos do MPPR, o que contribuiu signif icativamente para o alcance da visão institucional de “ser reconhecido como instituição essencial à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis” .

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AÇÃO 2: Assessoramento e Monitoramento do Planejamento Institucional na Dimensão Setorial e Regional em 2017.

DESCRIÇÃO SUCINTA: Assessoramento e monitoramento das at iv idades de p lanejamento de determinada unidade administrat iva ou setor especia l izado do MPPR, contemplando a anál ise dos p lanos de ação enca minhados ao setor , por meio de formulár io própr io para a e laboração do p lano e acompanhame nto dos procedimentos administrat ivos instaurados. Os p lanos de ação são const itu ídos de um conjunto de projet os e at iv idades funcionais a serem desenvolv idos no prazo de um ou dois an os, contemplando desdobramentos do p lano estratégico .

PERÍODODE REALIZAÇÃO: janeiro a dezembro

RESULTADOS OBTIDOS: Em 2016, a Portaria SUBPLAN nº 01/2016 determinou a periodicidade bianual para a vigência dos Planos Setoriais de Ação. Des se modo, no exercício de 2017, foram executados 207 planos setoriais de ação, totalizando 928 iniciat ivas alinhadas aos objetivos estratégicos do MPPR.

AÇÃO 3: Manutenção do Portal de Informaçõ es Municipais para Planejament o Insti tucional

DESCRIÇÃO SUCINTA: Manutenção do S i stema de Informações d e Indicadores Socioeconômicos para or ientar as ações dos agentes min ister i a is em re lação à real idade soc ia l dos 399 mun ic íp ios parana enses, d isseminando dados públ icos que poss ib i l i tam quant if icar e qual if icar as condições de v ida, de pobreza e de outras var iáveis , valendo-se de a lguns indicadores que o uso s istemát ico, em diagnóst icos socia is, já consol idou.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO : janeiro a dezemb ro

RESULTADOS OBTIDOS: O Caderno d e Informações Munic ipais para P lanejamento Inst itucion al vem sendo amplament e ut i l izado n a e laboração dos P lanos Setoria is pelas Promotor ias de Just iç a e no bal izamento da ma ior ou menor d istância em re lação aos resultados ver if icados para o Estado, com o propósito de or ientar o desenvolv imento de ações que i ncidam sobre os aspectos cr ít icos d a sociedade local .

AÇÃO 4: Concurso Prata da Casa – Boas Prát icas no MPPR

DESCRIÇÃO SUCINTA: O concurso Prata da Casa, real izado anualmente em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, busca estimular e reconhecer ações e projetos que contribuam para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade e para a modernização da atuação inst itucional. Puderam participar os projetos relacionados a um ou mais objeti vos estabelecidos no mapa estratégico do MPPR, nas perspectivas de impacto social, processos, pessoas e tecnologia ou sustentabi l idade financeira.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO : setembro a dezembro

http://www.planejamento.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=2484


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RESULTADOS OBTIDOS : A edição de 2017 teve 65 projetos inscritos , dos quais 61% foram desenvolvidos sob a perspectiva de impacto social , 35% são relacionados a processos e 5% a pessoas e tecnologias. Os três premiados desta edição foram:

1º lugar: W ill ian Lira de Souza, promotor de Justiça que atua em Curit iba, com o Projeto “Instituições de Longa Permanência Para Idosos – Dignidade e Inclusão”. 2º lugar: David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça que atua em Araucária, com o Projeto “ Tempo de Despertar – Cuidado e Oportunidade aos Adolescentes do Sinase”. 3º lugar: Susana Karen Hans Sasson, assistente social de Toledo; Katia Krüger, promotora de Justiça; Marcel Gustavo Correia, assessor jurídico; Pamela Ellen de Oliveira Pecegueiro, estagiária de graduação em serviço social , com o Projeto “Rede Intersetorial de Proteçã o Social de Toledo”.

AÇÃO 5: Mapa do Paraná, por comarcas

DESCRIÇÃO SUCINTA : Atual i zação constante de mapas do Estado do Paraná, com as d iv isões ut i l i zadas pelo MPPR, sempre buscando faci l i tar v isua lmente a compreensão d a dinâmica da s comarcas estaduais , como elemento re levante de contr ibuição ao p lanejamento inst i tu cional .

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: janeiro a dezembr o

RESULTADOS OBTIDOS: Foram traçadas as coordenada s geográf icas no mapa do Paraná e mais especi f icamente nas s uas comarcas, de ta l forma que todas as informações re levantes sobre e las , podem ser conhecidas a part ir de um c l ic para o l ink respect ivo. A part i r das del imitações das comarcas no mapa do Paraná, fo i também concebida a representação geográf ica das Seções Judic iár ias . Todas as modif icações que porventura ocorram, em termos de comarcas, de entrâncias o u de seções judic iár ias , são pron tamente atual iz adas no s ite da SUBPLAN .

AÇÃO 6: Relatório de At iv idades do MPPR

DESCRIÇÃO SUCINTA: Elaboração do Relatór io Anual d e At iv idades da inst i tu ição, prevista na Resolução PGJ nº 2 .372 / 2008.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: junho a dezemb ro

RESULTADOS OBTID OS: Relatór io Anual de At iv idades do MPPR, re lat ivo ao ano de 2016, com base nos re latór ios espe cí f icos de cada órgão e unidade, d isponib i l izado no si te da SUBPLAN.

AÇÃO 7: Convênios

DESCRIÇÃO SUCINTA: no ano de 2017 foram celebrados 37 novos ter mos de cooperação técnica e 0 2 termos adit ivos para prorrogação de v igên cia , dos quais destaca ram-se:

• A celebração de Termo de Cooperação com o Conselho Nacional do Ministério Público para cessão de uso do software SEI – S istema Eletrônico de Informação, que por suas característ icas inovadoras – transparência, economi a de recursos


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públicos e comparti lhamento em tempo real – , representa um processo de modernização das rot inas administrat ivas do MP PR.

• A celebração e manute nção de Termos de Cooperação com diversas Universidades , proporcionando ao MPPR assessoramento técnico-científ ico em at ividades que necessitem da assunção de responsabi l idade técnica em variadas áreas de conhecimento, por todo o território paranaense, com vistas a instruir processos judic iais e extrajudiciais patrocinados ou presididos por Membros d o Ministér io Público do Paraná. Entre as Inst ituições de Ensino Superior, constam: ◦ Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR ◦ Universidade Estadual d e Londrina – UEM ◦ Faculdade de Pato Branco – FADEP ◦ Centro Universitário de Curit iba – UNICUR ITIBA ◦ Un iversidade Paranaense – UNIPAR ◦ Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE ◦ Universidade Federal do Paraná – UFPR ◦ Univers idade Estadual do Paraná – UNESPAR ◦ Pontif ícia Universidade Catól ica do Paraná – PUCPR ◦ Universidade Posit ivo .

AÇÃO 8: Elaboração de Diagnóstico e Estudos Técnicos para subs idiar a intervenção ministerial

DESCRIÇÃO SUCINTA: coleta de indicadores sociais e informaçõ es inst itucionais para apl icação de técnicas estatísticas (estatíst ica descrit iva, inferência estatística, dashboards , modelagem) por meio do software estatíst ico R, para confecção de relatórios informativos às di versas áreas de atuação do Ministério Público.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: janeiro a dezembro

RESULTADOS OBTIDOS: os estudos elaborados foram util izados na or ientação da atuação do Promotor de Justiça, apont ando o panorama de sua local idade em conjunto com informações da demanda interna da instituição, possibi l itando melhor planejamento e direcionamento das ações f inal ísticas.

Departamento de Desenvolvimento Organizacional – DDO

Foram regist radas no Departamento de Desenvolv imento Organizacional - DDO, as seguintes ações pr incipais :

AÇÃO 01: Sistema Eletrônico de Infor mações - SEI

DESCRIÇÃO: Consiste na informatização, por meio da implantação do sistema SEI, da cr iação, aprovação, registro, distr ibuição, trâmite, consulta e controle de documentos relacionados a processos referentes a at ividades administrat ivas em todas as unidades do Ministério Público do Estado do P araná, conforme termo de adesão assinado com o CNMP.

PERÍODO: janeiro e fevereiro

RESULTADOS: - 242 processos anal isados para inclusão no sistem a, sendo 143 do

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DGP; 53 do DFI e 46 do DIN;

- lançamento do SEI, real izado em 15 de maio de 2017, no edif ício -sede do MPPR, como parte da estratégia de sensibi l ização;

- curso onl ine de capacitação SEI Usar! , real izado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) ; - 11 processos migrados para o SEI .

AÇÃO 02: Real ização de Diagnóstico Organiza cional para Aprimoramento dos Processos de Trabalho

DESCRIÇÃO: Aprimorar os processos de trabalho, especialmente das Secretarias das Promotorias de Just iça, tendo como referência os Procedimentos Inst itucionais F inal íst icos – PIFs. Identif icar oportunidad es para ot imização de processos e recursos ut i l izados pelas unidades, de modo geral , no desenvolvimento de suas at ividades.


RESULTADOS: - Conclu ídos os diagnóst icos organizacion ais das seguintes unidades: CAOP de Direitos Huma nos; Promotorias de Just iça de Comunidades; Divisão de Protocolo; Departament o F inanceiro; Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF; e Coordenação Administrat iva de Londrina.

- In iciado o diagnóst ico no Núcleo de Intel igência do CAEx; - Reestruturação da Secretaria das Promotorias de Just iça Cr iminal de Curit iba.

AÇÃO 03: Gestão das Unidades Organizacionais nos Sistemas informatizad os do MPPR

DESCRIÇÃO: Manter atual izado banco de dados das u nidades organizacionais e lógicas do MPPR, de forma a garantir a padronização de suas denominações nos sistemas ut i l izados pel a inst ituição.


RESULTADOS: - revisão da base de dados do CADU, tot al izando 25.412 campos revisados; - alteração de 906 unidades do sistema; - cr iação de 129 unidades; - desat ivação de 1.046 unidades inexistentes na estrutura formal ou desnecessárias como unidades lógicas; - cr iação de siglas para todas as unidades do MPPR; - padronização de nomes completos e reduzidos; - revisão da hierarquia das unid ades; - c lassif icação das unidades por t ip os; - inclusão de endereço e telefone das unidades; - revisão da estrutura de unidades nos módulos do JU RAI; - cr iação de De-Para CADU-JURAI, para auxí l io nos trabal hos dos diversos setores do MPPR

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AÇÃO 04: Projeto Parâmetros Organizacionais para Promotorias de Justiça

DESCRIÇÃO: O projeto busca o aperfeiçoamento da estrutura organizacional das Promotorias de Just iça, por meio da adoção de um modelo tecnicamente concebido, por entrância, buscando um padrão de excelência no que tange a estrutura f ís ica, organização interna e recursos h umanos, com base em critérios de aval iação pré-def inidos. Com isso, pret ende-se o estabelecimento de parâmetros uniformes de organiza ção interna e de infraestrutura de tais órgã os.

PERÍODO: março a dezembro

RESULTADOS: - União da V itória: Apresentadas pro postas para divisão de trabalho, organização de armários e def inição de f luxos e implantada a Se cretaria Unif icada/Central de Atendim ento na Comarca. - Castro: Aval iação de necessidade de servidor administ rat ivo e estabelecimento da secretaria. - Guarapuava: Aval iação e posterior implantação de secretaria unif icada. - Umuarama: Apresentadas propostas para implantação da Secretaria Unif i cada; real izados levantamentos para sol icita r adaptações estruturais de sala cedida pelo TJPR para instalação da unidade. - Telêmaco Borba: aval iação e implantação da secretaria. AÇÃO 05: Anál ise de Produtividade em Pl ataforma de Business intel l igence DESCRIÇÃO: Construção de apl icat ivo para anál is e de produtividade das Promotorias de Just iça do Paraná, adaptando a metodologi a do CNJ (Res. 219/16) para a real idade do Ministério Público. Os dados de volume de serviço e de estrutura de pessoal das unidades foram inseridos em apl icat ivo de plataforma de Business Intel l igence (Qli k Sense) para cálculo de produtividade por unidade ministerial .


RESULTADOS: Plataforma construída e ut i l izada para comparações de produtividade e anál ise de p edidos de provimento de cargo de servidores e estagiários. Uti l izado também nas anál ises de necessidade de cr iação de novas Promotorias de Just iça.

Obs.: para mais informações do DDO , favor acessar o ícone “Anexos”.

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Departamento de Tecnologia da Informação – DTI

Pr incipais ações desenvolvidas em 2017:

AÇÃO 01: Aquisição de Ultrabooks

DESCRIÇÃO: Conforme del iberação do CETI (Comitê Estraté gico de Tecnologia da Informação) durante a reunião de 12/06/2017, Início de processo l ic itatório para aquisição de ultrabooks, com garantia de 36 meses.


RESULTADOS: Conformidade com a solução de mobi l idade adotada pelo MP PR, cujo objet ivo é dotar cada membro com equipamento móvel e leve, com acesso à Internet através de pla no de dados (atualmente, chip 4G da TIM), permit indo que as at ividades laborais prior itárias sejam real izadas de qualquer local e com alta disponibi l idade.

AÇÃO 02: Manutenção em Equipamentos de Ativos de Rede

DESCRIÇÃO: Manutenção preventiva e corret iva, suporte técnico of icial e extensão de garantia em equ ipamentos de at ivos de rede.


RESULTADOS: Aprimoramento dos serviços de TI, uma vez que os e quipamentos em questão afetam diretamente as at ividades inst itucionais do MPPR e na composição da infraestrutura f ís ica e lógica da rede do Ministério Púb lico do Paraná.

AÇÃO 03: Manutenção para a Sala-Segura do Data Center

DESCRIÇÃO: Manutenção do amb iente central izado onde funcionam os servidores de rede, de apl icação e de sist emas, os at ivos de rede e equipamentos responsáveis pelo armazenamento dos dados e informações do MPPR, local izada no edif ício-sede do Ministério Público do Estado Paraná.


RESULTADOS: Promover segurança, di sponibi l idade e conf iabi l idade de todas as tecnologias, s istemas e serviços disponíveis no Data Center do Departamento de Tecnologia de Informação – DTI.

AÇÃO 04: Projeto de Comunicação e Dados da nova Sede do MPPR

DESCRIÇÃO: Projeto de Conectividade de Dados entre a nova s ede do Ministério Público do Paraná e a rede de Alta Velocidade i mplementada no Centro Cívico.


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RESULTADOS: Disponibi l izar aos integrantes do MPPR a dequados recursos de TI para a Nova Sede local izada no Centro Cívico.

AÇÃO 05: UPGRADE dos l inks de Dados das Unidades d o MPPR

DESCRIÇÃO: Incremento na velocidade de comunicação dos serviços de transmissão de dados, o qual o MPPR se ut i l iza da rede de f i bra ót icas da Copel Telecomunicações.

PERÍODO: setembro a dezembro

RESULTADOS: Readequação dos serviços de transmissão de dados do MPPR em 82% das Comarcas do Estado, gerando melhoria considerável da infra de comunicação dentro da Inst ituição.

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3.6 ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

3.6.1 PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

Foram registrados os resultados das at iv idades das Procurador i as de Just iça, como segue:

Área Descrição Quantidade

2014 2015 2016 2017

Criminal Total de Manifestações 26.776 34.228 34.078 32.059

Cível Total de Manifestações 21.095 21.401 28.520 29.781

3.6.2 Promotorias de Justiça

Os resu ltados de 2017 das at iv idades funcionais das Promotor ias de Just iça registrados no s istema PRO -MP, não foram disponib i l izados.

Área Descrição 2014 2015 2016 2017

Extrajudicial

Inquéritos civis / Procedimentos preparatórios

Instaurados 1 2 . 5 1 9 14.773 16.595

Arquivados sem TAC

4 . 8 8 8 3.611 3.843

Arquivados com TAC

1 5 9 189 172

Ações Civis Ajuizadas

4 . 4 5 0 7.295 8.903

TACs firmados 2 6 9 2.876 4.040

Recomendações Expedidas

4 3 3 696 267

Procedimentos Investigatórios

Criminais

Instaurados 1 . 8 2 2 2.503 2.324

Arquivados 6 7 0 842 955

Denúncias Oferecidas

7 4 8 1.031 973

Procedimentos Administrativos

Instaurados 2 1 . 8 6 4 27.900 30.882

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Área Descrição 2014 2015 2016 2017

Encerrados 1 7 . 3 9 4 22.621 27.455

Criminal

Inquéritos Policiais e Termos

Circunstanciados

Recebidos 5 3 9 . 9 2 4 495.446 533.195

Arquivados 5 3 . 4 9 7 53.278 49.987

Transações penais efetivadas

1 2 . 8 6 2 12.790 11.695

Denúncias Oferecidas

5 6 . 2 6 6 58.637 55.991

Processos em 1º grau

Recebidos 3 4 6 . 3 6 6 302.507 386.686

Manifestações 1 7 0 . 2 4 6 156.727 211.826

Execução Penal

Recebidos 1 4 5 . 8 5 1 123.830 153.376

Manifestações 1 0 3 . 3 3 2 94.910 148.261

Cível Processos 1º grau

Recebidos 1 7 5 . 9 4 7 185.231 180.766

Manifestações 1 7 6 . 2 4 6 125.819 110.214

Infância e Juventude

Inquéritos civis / Procedimentos preparatórios

Instaurados 2 . 8 8 9 1.454 1.692

Arquivados sem TAC

2 8 4 183 178

Arquivados com TAC

4 4 10

Ações Civis Ajuizadas

2 . 4 6 8 471 527

Atos Infracionais / Medidas Sócio-

Educativas

Recebidos 8 3 . 7 9 1 40.615 28.413

Arquivados 5 . 8 9 6 5.525 2.061

Remissão ECA 1 1 . 1 3 3 10.155 5.331

Representações Oferecidas

4 . 1 1 5 4.046 2.544

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4. COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MPPR

Apresenta-se a seguir a composição da administração do Ministér io Públ ico do Estado do Par aná em 31 de dezembro de 201 7.

Procurador Geral de Just iça Ivonei Sfoggia

Corregedor-Geral Moacir Gonçalves Nogueira Neto

Ouvidor-Geral Ney Roberto Zanlorenzi

Diretor -Secretár io da Procurador ia-Geral de Just iça

Francisco Zanicott i

Subprocurador -Geral de Just iça para Assuntos Jur íd icos

El iezer Gomes da Si lva

Subprocurador -Geral de Just iça para Assuntos Administrat ivos

José Del iberador Neto

Subprocurad or-Geral de Just iça para Assunt os de P lanejamento Inst i tuciona l

Marcos Bittencourt Fowler

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5.GLOSSÁRIO

APMP Associação Pa ranaense do Min istér io Públ ico

ASSEMP Associação dos Servidores do Minist ério Públ ico do Estado do Paraná

CAEx Centro de Apoio Técn ico à Execução

CAOP Centro de Apoio Operacional das Promotor ias

CEAF Centro de Estudos e Aperfe iço amento Funcional

CNMP Conselho Nac ional do Ministério Público

DER Departamento de Estrad as de Rod agem

EMAP Escola da Magistratura do Paraná

ENAP Escola Nacional de Administração Públ ica

ESEJE Escola dos Servidores da J ust iça do Estado do Paraná

FEMPAR Fundação Escola do Ministér io Públ ico do Paraná

FUNAI Fundação Nacional do Índio

GAECO Grupo de Atuação Especia l de Combate ao Cr ime Organizado

IMAP Inst i tuto Mu nic ipal de Administração Públ i ca

INCRA Inst i tuto Nacional de Colonização e Reforma Agrár ia

MPPR Ministér io Públ ico do Estado do Para ná

MST Movimento dos Sem Terra

PA Procedimentos Administrat ivos (PA) são instaurados mediante portar ia , v isando ao acompanh amento constante e at ivo de te mát icas que se demonstram re levantes e de grande repercussão no â mbito de atuação do órgão.

PRO-MP Programa de Registro, Acompanhamento e Organização das At iv idades F inal íst icas Extra judic ia is do Ministér io Públ ico do Estado do Paraná.

SEAP Secretar ia de E stado da Administração e da Previdência

SEED Secretar ia de Estado da Educação

SEIL Secretar ia de Estado da Infraestrutura e Logíst ica

SUBADM Subprocurador ia-Geral de Just iça para Assuntos Administrat ivos

SUBJUR Subprocurado r ia-Geral de Ju st iça para Assu ntos Jur íd icos

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SUBPLAN Subprocurador ia -Geral de Just iça para Assu ntos de P lanejamento Inst i tucional

TCE Tr ibunal de Contas do Estado do Paraná

TJPR Tr ibunal de Just iça do Estado do Paraná

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Anexos:

CAOP Cr imina l

CAOP indígenas

CAOP MAHU

CAOP da Saúde

CAEx Nate

CAEx Engenhar ia e Arquitetura

CEAF

GAECO

SUBADM/ACOI/DIN/NAJ

SUBPLAN/DDO

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