Questões Direitos Humanos Aula Tema 2 Question 1

Acertos: 1

Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:

Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal):

Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009.

“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de

Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi

assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em

setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de

liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente

do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.

O pacto baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que compreende o ideal do ser humano

livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos,

sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e

políticos....................................................................................

O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos

fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral,

à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais,

da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da

proteção à família.

A partir da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário), os tratados relativos

aos direitos humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas constitucionais,

devendo ser aprovados em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no

Senado Federal. O primeiro deles, a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a

adaptabilidade dos espaços....”

(Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380)

As seguintes afirmativas sobre os 40 anos do Pacto de San José da Costa Rica são verdadeiras, exceto:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. É uma convenção internacional que procura, entre países americanos, consolidar um regime de

liberdade pessoal e justiça social

b. No Brasil, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social

dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços, possui estatura de norma constitucional.

c. O Pacto foi baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos

d. No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os tratados relativos aos Direitos

Humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas Constitucionais, depois dos

trâmites preestabelecidos na Constituição

e. O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o

assinaram e as pessoas que sejam natas ou residam no país

Resposta correta: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos

e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de

Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Em sua maioria, as normas que tratam de

Direitos Humanos são declaradas Universais e fundadas no respeito aos

direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida

ou tenha nascido.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Acertos: 1

De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado

recepcionado pelo Pacto?

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. Pacto de San José da Costa Rica.

b. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

c. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos

d. Declaração de Independência do Estado da Virgínia

e. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Comentário resposta correta: O primeiro a ser recebido como norma

constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das

Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social destas pessoas e a

adaptabilidade dos espaços.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 3

Acertos: 1

Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos

b. O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII, marcado pelo racionalismo e amplamente

difundido na Escola do Direito Natural e das Gentes

c. A Declaração Universal dos Direito Humanos foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações

Unidas após o término da segunda guerra mundial.

d. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos arbitrários do

Governo, e o objetivo de instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais

e. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento na Declaração Universal dos Direitos

Humanos, promulgada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas

Resposta correta: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos

que registravam apenas direitos humanos.

Comentário resposta correta: Um dos primeiros documentos históricos,

registrados por escrito, de proteção aos direitos humanos foram os forais ou

cartas e franquia. Eram pactos de direitos de comunidades locais ou de

corporações e não apenas de homens enquanto seres individuais.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 4

Acertos: 1

Leia o seguinte texto:

“Promover a igualdade de oportunidades no trabalho.

A Coordigualdade foi criada em 28 de outubro de 2002, por meio da Portaria 273, do Procurador-Geral do

Trabalho, sendo produto da atividade embrionária de inserção da pessoa com

deficiência.............................................................................................

Conta com representantes na PGT (Procuradoria Geral do Trabalho) e em todas as Regionais (sede e Ofícios,

especialmente aqueles que estão localizados em capitais de estados-

membros).....................................................................................................

Seus objetivos principais são: definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional,

em consonância com o princípio da unidade, respeitada a independência funcional, no combate à exclusão

social e à discriminação no trabalho, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema, bem como

a atuação ágil onde necessária se faça a presença do Ministério Público do Trabalho, integrando seus membros

no plano nacional, de forma uniforme e

coordenada..................................................................................................................

Sua atuação ocorre, principalmente, em torno de 3 (três) eixos temáticos:

• combate à discriminação a trabalhadores;

• inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada;

• proteção da intimidade dos trabalhadores.”

Fonte: (http://www.pgt.mpt.gov.br/atuacao/discriminacao/) último acesso: 02/12/2010

Qual das seguintes afirmações, se verdadeira, melhor representa a atuação do Ministério Público do Trabalho:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. O alcance do Ministério Público do Trabalho é perceptível somente individualmente, e é por isso que

suas ações ficam prejudicadas diante da sociedade

b. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e

concretizar estes direitos, mas sem muito sucesso

c. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho, que representa os direitos

humanos de primeira geração, se esforça em proteger e concretizar estes direitos, mas sem muito

sucesso

d. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e

concretizar estes direitos, tarefa da qual tem obtido sucesso, pois se esforça em manter a proteção, a

igualdade e as oportunidades no mercado de trabalho

e. O Ministério Público do Trabalho foi criado especificamente para promover a inserção da pessoa com

deficiência no mercado de trabalho.

Resposta correta: Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público

do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, tarefa da qual

tem obtido sucesso, pois se esforça em manter a proteção, a igualdade e as

oportunidades no mercado de trabalho.

Comentário resposta correta: Da análise das alternativas, esta é a que

representa a atuação do Ministério Público na proteção dos Direitos Humanos

Sociais relacionados à não discriminação no trabalho e à inclusão e proteção

do trabalhador.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.