QUESTIONÁRIO SOBRE A GESTÃO MUNICIPAL DE …feam.br/images/stories/2017/ASCOM_DIVERSOS/2017-Questionario_Ges... · As URPVs atendem os critérios definidos na NBR 15112/2004?* Sim

QUESTIONÁRIO SOBRE A GESTÃO MUNICIPAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS

As questões com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Os blocos de perguntas a serem preenchidos são condicionados à situação da gestão de RCCV do município (por exemplo, municípios que não possuem URPV não irão preencher as questões referentes ao tema).

Seção 1

Informações iniciais e coleta de e-mail para envio das respostas do Questionário

Seção 2

Identificação do município

Município*: ____________________

Endereço completo da Prefeitura*: ________________________________________

CEP*: ____________________

Telefone*: ____________________

Seção 3

Identificação do responsável pelo preenchimento do formulário

Nome*: ____________________

Cargo/Orgão ou Secretaria*: ____________________

Telefone*: ____________________

E-mail*: ____________________

Seção 4

Informações sobre os geradores e Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Quais as fontes de geração de RCC existentes no município?*

( ) Pequenas construções e reformas privadas (pessoa física, comércio e outros prestadores de serviço de pequeno e médio porte)

( ) Construções e reformas realizadas por construtoras

( ) Obras públicas de pavimentação realizadas pela Prefeitura

( ) Obras públicas de construção e demolição realizadas pela Prefeitura

( ) Outras obras públicas não realizadas pela Prefeitura (realizadas por órgãos estaduais e federais, como o DER, DNIT) Campo para abordar detalhes sobre as principais fontes de RCC no município, bem como para especificar outros tipos de obras não listadas: ____________________ Há critério utilizado pelo município para discernir grandes geradores e pequenos geradores de resíduos de construção civil?*

Sim ( ) Não ( )

Se sim, informar qual o critério e em qual norma legal este critério está estabelecido: ____________________

Há segregação de RCC nas obras públicas realizadas pela Prefeitura?*

Sim ( ) Não ( )

Se sim, informar como é realizada a segregação:

( ) Separação no momento da geração

( ) Retroescavadeira

( ) Catação manual dos resíduos no canteiro de obras

( ) Catação por operadores em esteira e/ou mesa de triagem

Nas obras públicas realizadas pela Prefeitura, como os RCC são armazenados e disponibilizados para a coleta?*

( ) Os RCC classe A são armazenados em pilhas no canteiro de obras

( ) Os RCC recicláveis (classe B) separados por tipo de material (papel, plástico, metal, etc.) e armazenados em baias ou caçambas identificadas

( ) Os RCC perigosos (classe D) são acondicionados em tambores e armazenados em baia identificada

( ) Os RCC segregados são armazenados em diferentes caçambas, identificadas por tipo de material

( ) Os RCC segregados são armazenados em diferentes baias, identificadas por tipo de material

( ) Os RCC são armazenados em caçambas sem segregação

( ) Os RCC são armazenados no pátio do canteiro de obras sem segregação

( ) Outros. Descrever: ____________________

As obras públicas realizadas pela Prefeitura municipal possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PGRCC)?*

( ) Sim, já foram elaborados e implementados

( ) Sim, já foram elaborados e estão em fase de implementação

( ) Em parte já estão implementados e em parte estão em implementação

( ) Não, mas estão em fase de elaboração

( ) Não possuem

Observações:________________________________________

As obras privadas do município possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PGRCC)?

( ) Sim, já foram elaborados e implementados

( ) Sim, já foram elaborados e estão em fase de implementação



( ) Não possuem

Observações:________________________________________

Os PGRCC são submetidos à aprovação no âmbito do licenciamento ambiental municipal?*

Sim ( ) Não ( )

Os PGRCC são submetidos à análise e/ou aprovação em algum outro órgão municipal?*

Sim ( ) Não ( ) Não aplicável (a Prefeitura não realiza licenciamento ambiental municipal) ( )

Se sim, em qual (is)? ________________________________________

Seção 5

Informações quantitativas sobre a geração de Resíduos de Construção Civil e Volumosos

▪ Os quantitativos devem ser baseados na MÉDIA dos quantitativos mensais, considerando-se, no mínimo, os meses de janeiro a julho de 2017. ▪ Resíduos volumosos: aqueles constituídos por material volumoso não removido pela coleta pública municipal, descartado por domicílios, estabelecimentos comerciais ou de serviços, tais como móveis inutilizados, grandes embalagens, pedaços de madeira e outros assemelhados, embalagens e peças metálicas diversas (fiação, chapas metálicas, ferragens etc.), não provenientes de processos industriais, não se incluindo os resíduos eletroeletrônicos, que deverão seguir diretrizes específicas).

Qual estimativa de geração de RCCV nas obras públicas de construção e demolição do município, em m³ ou toneladas por mês, por classe, de acordo com a classificação da Resolução CONAMA nº 307/2002?*

ATENÇÃO: O preenchimento deste campo deve ser feito conforme exemplo a seguir: Total - 100 ton/mês; Classe A - 85 ton/mês; Classe B - 3 ton/mês; Classe C - 1.5 ton/mês, Classe D - 0.5 ton/mês; Volumosos - 10 ton/mês. Os quantitativos devem ser baseados na MÉDIA dos quantitativos mensais, considerando-se, no mínimo, os meses de janeiro a julho de 2017.

Qual estimativa de geração de RCCV nas obras privadas de construção e demolição do município, em m³ ou toneladas por mês, por classe, de acordo com a classificação da Resolução CONAMA nº 307/2002? ATENÇÃO: O preenchimento deste campo deve ser feito conforme exemplo a seguir: Total - 100 ton/mês; Classe A - 85 ton/mês; Classe B - 3 ton/mês; Classe C - 1.5 ton/mês, Classe D - 0.5 ton/mês; Volumosos - 10 ton/mês. Os quantitativos devem ser baseados na MÉDIA dos quantitativos mensais, considerando-se, no mínimo, os meses de janeiro a julho de 2017.

Qual a estimativa de geração de RCC pelos pequenos geradores no município (m³/mês ou ton/mês)? ____________________

Seção 6

Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (Ecopontos/Pontos de Entrega Voluntária de RCCV)

A Prefeitura possui Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinada a entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, integrante do sistema público de limpeza urbana, também conhecidas como Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária)?*

Sim ( ) Não ( ) [Se não, passe para a Seção 16]

Seção 7

Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (Ecopontos/Pontos de Entrega Voluntária)

Qual o número de URPVs existentes no município?* ____________________

Qual a estimativa de quantidade média de recebimento de RCCV nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (m³/mês ou ton/mês)?* ____________________

Quais tipos de resíduos da construção civil são recebidos nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?*

( ) Classe A

( ) Classe B

( ) Classe C

( ) Classe D

( ) Resíduos volumosos

Caso haja recebimento de resíduos volumosos, listar detalhadamente os tipos de resíduos recebidos:

Os resíduos são recebidos de forma segregada nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?*

Sim ( ) Parcialmente ( ) Não ( )

Campo para detalhamento: ____________________

Qual a quantidade diária máxima permitida de recebimento de RCCV nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?* ____________________

Quais as principais maneiras de transporte de RCCV até as Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?*

( ) Caminhonetes e caçambeiros contratados pelos geradores

( ) Transporte de pequenas cargas por tração animal (exemplo: carroceiros)

( ) Veículos dos próprios geradores

( ) Outros. Descrever:

Campo para detalhamento sobre as formas de transporte até as URPVs: ____________________

Há controle de quantidade de RCCV recebidos nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?*

Sim ( ) Não ( )

Se sim, como é feito?

( ) Controle visual e registro do volume de RCCV recebido

( ) Controle por meio de placa de caminhonetes ou carroças, visando limitar o número de descargas que cada veículo realiza diariamente, no local

( ) Controle por meio de balança e registro


Há a triagem dos RCCV recebidos nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?*

Sim ( ) Não ( )

Como ocorre o armazenamento dos RCCV na URPV?*

( ) Os RCCV recebidos de forma segregada são armazenados na URPV, em caçambas ou baias identificadas por tipo de material ( ) Os RCCV são armazenados temporariamente em caçambas na URPV e, após triagem no local, armazenados em baias identificadas por tipo de material

( ) Os RCCV são armazenados em caçambas na URPV, sem que ocorra a triagem no local

( ) Os RCCV são armazenados em pátio com separação por tipo e identificação dos materiais

( ) Os RCCV são armazenados em pátio sem separação por tipo e identificação dos materiais


Há algum tipo de procedimento/beneficiamento dos resíduos volumosos recebidos nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (exemplos: separação de componentes e materiais dos resíduos, como estofados, madeira, tecido; trituração; etc.)?*

Sim ( ) Não ( ) Não são recebidos resíduos volumosos no local ( )

Em caso de processamento, detalhar sobre os procedimentos: ____________________

As URPVs atendem os critérios definidos na NBR 15112/2004?*


Seção 8

Informações sobre a coleta e transporte dos RCCV recebidos nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes Qual a frequência de encaminhamento dos RCCV armazenados nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes para as unidades de transbordo e/ou destinação final?*

( ) Diária

( ) Semanal

( ) Quinzenal

( ) Outro. Especificar: ________________________________________

Há a necessidade de transportar RCCV recebidos na(s) Unidade(s) de Recebimento de Pequenos Volumes para serem destinados em outro(s) município(s)?*

Sim ( ) Não ( )

Se sim, os RCCV são encaminhados para quais municípios? ____________________

Quem são os responsáveis pela coleta e transporte dos RCCV nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes até a destinação final?*

( ) Prefeitura [Se não, passe para a Seção 11]

( ) Empresa(s) privada(s) terceirizadas pela Prefeitura

( ) Parte dos RCC são transportados pela Prefeitura e parte por empresa(s) terceirizada(s)

( ) Outros. Especificar: ____________________ [Se não, passe para a Seção 11]

Seção 9

Prestação de serviços de coleta e transporte por empresas terceirizadas dos RCCV recebidos nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes

Em caso de empresa terceirizada, informar:

Nome/Razão Social*: ____________________

CPF/CNPJ*: ____________________

Endereço*: ________________________________________

A empresa responsável pela coleta/transporte possui regularização ambiental?*


Seção 10

Informações sobre a regularização ambiental da empresa terceirizada para coleta e transporte

Informar órgão ambiental responsável pelo licenciamento*: ____________________

Informar o número do processo de regularização ambiental e modalidade da regularização ambiental (LAS, AAF, LO, LOC, REVLO)*: ____________________ ATENÇÃO: EM CASO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE TER SIDO LICENCIADA PELO MUNICÍPIO, favor encaminhar cópia da Licença Ambiental Municipal para o e-mail: [email protected]; inserindo no campo "Assunto" o nome do município (exemplo: Nome do Município/Transporte URPV) e descrevendo no e-mail os documentos que estão sendo encaminhados.

Seção 11

Informações adicionais sobre a coleta e o transporte dos RCCV nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes até a destinação final Informações adicionais a respeito da coleta e do transporte dos RCCV nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes até a destinação final: ________________________________________

Seção 12

Informações sobre a destinação final dos RCCV provenientes das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes Os RCCV provenientes da(s) Unidade(s) de Recebimento de Pequenos Volumes são destinados de forma diferenciada, sendo a destinação final realizada de acordo com cada classe, conforme classificação disposta na Resolução CONAMA n° 307/2002?*

Sim ( ) Não ( )

Qual a destinação final dada aos RCC classe A encaminhados às Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?*

( ) Aterro de RCC classe A público

( ) Aterro de RCC classe A privado

( ) Área de Transbordo e Triagem (ATT) pública. ATENÇÃO: Assinalar também a(s) destinação(ões) posterior(es) à ATT.

( ) Área de Transbordo e Triagem (ATT) privada. ATENÇÃO: Assinalar também a(s) destinação(ões) posterior(es) à ATT.

( ) Área de Reciclagem de RCC classe A pública

( ) Área de Reciclagem de RCC classe A privada

( ) Aterro sanitário público

( ) Aterro sanitário privado

( ) Aterro controlado ou lixão

( ) Outros. Especificar quais: ________________________________________

Qual a destinação final dada aos RCC classe B encaminhados às Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?*

( ) Reutilização (processo de reaplicação de um resíduo, sem sofrer transformação) em obras públicas, ou em outros usos de utilidade pública

( ) Reutilização (processo de reaplicação de um resíduo, sem sofrer transformação) em iniciativas privadas

( ) Reciclagem (processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação/beneficiamento)





Qual a destinação final dada aos RCC classe C encaminhados às Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?*


( ) Aterro sanitário/Aterro Classe II privado

( ) Aterro de resíduos classe I, conforme classificação estabelecida na ABNT NBR 10004:2004

( ) Coprocessamento



Qual a destinação final dada aos RCC classe D encaminhados às Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?*

( ) Recuperação/reciclagem (processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação/beneficiamento)

( ) Coprocessamento






Qual a destinação final dada aos resíduos volumosos encaminhados às Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?* ( ) Reutilização (processo de reaplicação de um resíduo, sem sofrer transformação) em outros usos de utilidade pública








As destinações dos RCCV informadas nos campos anteriores são realizadas*:

( ) Por meio de contrato firmado entre a Prefeitura e a(s) unidade(s) de destinação final

( ) Por meio de contrato ou outro vínculo jurídico no âmbito de um consórcio público

( ) Não há nenhum tipo de vínculo jurídico entre a Prefeitura e a(s) unidade(s) responsável(is) pela(s) destinação(ões) final(is)

( ) A(s) unidade(s) de destinação final é(são) da própria Prefeitura

( ) Outro. Especificar:

Quem são os responsáveis pela destinação final dos RCCV das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes?*

( ) Prefeitura [Se não, passe para a Seção 15]

( ) Empresa(s) privada(s) terceirizadas pela Prefeitura

( ) Parte dos RCCV são destinados pela Prefeitura e parte por empresa(s) terceirizada(s)

( ) Outros. Especificar: ____________________ [Se não, passe para a Seção 15]

Seção 13

Prestação de serviços de destinação final por empresas terceirizadas dos RCCV recebidos nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes


CPF/CNPJ*: ____________________

Endereço*: ________________________________________

A(s) unidade(s) na(s) qual(is) os RCCV provenientes das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes são destinados possui(em) regularização ambiental?*


Seção 14

Informações sobre a regularização ambiental da empresa terceirizada para a destinação final

Informar órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento*: ____________________

Informar o(s) número(s) do(s) processo(s) de regularização ambiental e modalidade da regularização ambiental (LAS, AAF, LO, LOC, REVLO)*: ____________________ ATENÇÃO: EM CASO DA ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO FINAL TER SIDO LICENCIADA PELO MUNICÍPIO, favor encaminhar

cópia da Licença Ambiental Municipal para o e-mail: [email protected]; inserindo no campo "Assunto" o nome do município (exemplo: Nome do Município/Destinação Final URPV) e descrevendo no e-mail os documentos que estão sendo encaminhados.

Seção 15

Informações adicionais sobre a destinação final dos RCCV provenientes das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes Campo destinado a observações sobre a destinação final dos RCCV provenientes das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes: ____________________

Seção 16

Informações sobre a coleta e o transporte dos RCCV

Há prestação dos serviços de coleta diferenciada e transporte de resíduos sólidos da construção civil e volumosos (RCCV) executados diretamente pela Prefeitura?*


Seção 17

Informações sobre a coleta e o transporte dos RCCV executados pela Prefeitura

A coleta e transporte é realizada pela Prefeitura*:

( ) Nos locais de geração, para pequenos geradores

( ) Nos locais de geração, para pequenos geradores e grandes geradores privados ( ) Nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes e outras áreas de transbordo e armazenamento temporário públicas

( ) Nos locais de geração, nas obras públicas

Outros ____________________

Qual a quantidade média mensal de RCCV transportado pela Prefeitura, em m³ ou toneladas?* ____________________

Os resíduos coletados/transportados pela Prefeitura são acondicionados de forma segregada antes da coleta?*


Quantos veículos para transporte de RCCV a Prefeitura possui?* ____________________

Os veículos acima informados são utilizados exclusivamente para coleta de RCCV?*


Seção 18

Informações sobre a cobrança pela coleta e o transporte dos RCCV executados pela Prefeitura

Há cobrança pela prestação dos serviços de coleta e transporte de RCCV executados pela Prefeitura?*


Seção 19


A cobrança ocorre para*:

( ) Apenas para grandes geradores privados

( ) Para pequenos geradores e grandes geradores privados

Informar nesse campo como funciona a cobrança, qual o valor cobrado e outros detalhes pertinentes*: ______________

Seção 20

Informações sobre a coleta e o transporte dos RCCV executados por empresas contratadas pela Prefeitura

Há prestação dos serviços de coleta diferenciada e transporte de resíduos sólidos da construção civil e volumosos (RCCV) executados por empresa(s) privada(s) contratada(s) pela Prefeitura para realização desse serviço?*


Seção 21

Informações sobre a coleta e o transporte dos RCCV executados por empresas contratadas pela Prefeitura

Qual a quantidade média mensal de RCCV transportado por empresa(s) terceirizada(s) pela Prefeitura, em m³ ou toneladas?* _______________

Quantos veículos são utilizados nesse município para transporte de RCCV pela(s) empresa(s) terceirizada(s) pela Prefeitura? * ____________________

Os veículos acima informados são utilizados exclusivamente para coleta de RCCV? *

Sim ( ) Em parte ( ) Não ( )

A Prefeitura firmou contrato de prestação de serviço junto à(s) empresa(s) terceirizada(s) para realização de coleta e transporte de RCCV?*

Sim ( ) Não ( )

ATENÇÃO: Em caso positivo, enviar cópia do contrato para o e-mail: [email protected]; inserindo no campo "Assunto" o nome do município e descrevendo no e-mail os documentos que estão sendo encaminhados (exemplo: Nome do Município/Contrato/Transporte de RCCV).

Os resíduos coletados/transportados pela empresa terceirizada são acondicionados de forma segregada antes da coleta?*

Sim ( ) Em parte ( ) Não ( )

Os RCCV são destinados pela(s) mesma(s) empresa(s) responsável(is) pela coleta e transporte?*


Seção 22

Informações sobre a cobrança pela coleta e o transporte dos RCCV executados por empresa terceirizada pela Prefeitura Há cobrança pela prestação dos serviços de coleta e transporte de RCCV executados pela Prefeitura, através de empresas terceirizadas?*


Seção 23





Informar nesse campo como funciona a cobrança, qual o valor cobrado e outros detalhes pertinentes*: ____________

Seção 24

Informações sobre a coleta e o transporte dos RCCV executados por empresas terceirizadas pela Prefeitura


CPF/CNPJ*: ____________________

Endereço*: ________________________________________

Quais as classes/tipos de RCCV a empresa transporta?* ___________________________________

A coleta e transporte de RCCV é realizada por empresa(s) privada(s) terceirizada(s) pela Prefeitura*:

( ) Nos locais de geração, para pequenos geradores públicos

( ) Nos locais de geração, para pequenos geradores privados

( ) Nos locais de geração, para grandes geradores públicos

( ) Nos locais de geração, para grandes geradores privados

( ) Nos locais de geração, para pequenos geradores e grandes geradores públicos

( ) Nos locais de geração, para pequenos geradores e grandes geradores privados

( ) Nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes e/ou outras áreas de transbordo e armazenamento temporário públicas

( ) Nas áreas de transbordo e armazenamento temporário privadas

( ) Outros. Especificar:



Seção 25



Informar o número do processo de regularização ambiental e modalidade da regularização ambiental (LO, LOC, REVLO ou outra)*: ____________________ ATENÇÃO: EM CASO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE TER SIDO LICENCIADA PELO MUNICÍPIO, favor encaminhar cópia da

Licença Ambiental ou da Autorização Ambiental de Funcionamento para o e-mail: [email protected]; inserindo no campo "Assunto" o nome do município e descrevendo no e-mail os documentos que estão sendo encaminhados (exemplo: Nome do Município/Licença/Transportador).

Seção 26


Há mais de uma empresa terceirizada responsável pela coleta/transporte dos RCCV?*


Seção 27


Nome/Razão Social da 2ª empresa*: ____________________

CPF/CNPJ*: ____________________

Endereço*: ________________________________________














Seção 28





Há uma 3ª empresa terceirizada responsável pela coleta/transporte dos RCCV?*


Seção 29


Nome/Razão Social da 3ª empresa*: ____________________

CPF/CNPJ*: ____________________

Endereço*: ________________________________________














Seção 30





Seção 31

Prestação de serviços de coleta e transporte dos RCCV por empresas privadas

Existem outras empresas privadas atuando na coleta e transporte de RCCV no município, para os geradores privados?*


Seção 32

Prestação de serviços de coleta e transporte dos RCCV por empresas privadas

Há algum cadastro na Prefeitura das empresas privadas regularizadas para a realização desses serviços de coleta e transporte de RCCV no município?*

Sim ( ) Não ( )

Informar quais são as empresas (Razão Social e CNPJ): ____________________

Seção 33

Transporte de RCCV entre municípios

Há a necessidade de transportar RCCV para serem destinados em outros municípios?*


Seção 34

Transporte de RCCV entre municípios

Para quais municípios são encaminhados os RCCV?* ________________________________________

Seção 35

Informações adicionais sobre a coleta e transporte dos RCCV

Campo para informações adicionais sobre a coleta e o transporte de RCCV: ____________________

Seção 36

Destinação final de RCCV

Os RCCV são destinados de forma diferenciada, sendo a destinação final realizada de acordo com cada classe, conforme classificação disposta na Resolução CONAMA n° 307/2002?*

Sim ( ) Não ( )

Qual a destinação final dada aos RCC classe A pela Prefeitura, diretamente ou por meio de empresas terceirizadas?*

( ) Aterro de RCC classe A público

( ) Aterro de RCC classe A privado

( ) Área de Transbordo e Triagem (ATT) pública. ATENÇÃO: Assinalar também a(s) destinação(ões) posterior(es) à ATT.

( ) Área de Transbordo e Triagem (ATT) privada. ATENÇÃO: Assinalar também a(s) destinação(ões) posterior(es) à ATT.

( ) Área de Reciclagem de RCC classe A pública

( ) Área de Reciclagem de RCC classe A privada





Qual a destinação final dada aos RCC classe B pela Prefeitura, diretamente ou por meio de empresas terceirizadas?*

( ) Reutilização (processo de reaplicação de um resíduo, sem sofrer transformação) em obras públicas, ou em outros usos de utilidade pública







Qual a destinação final dada aos RCC classe C pela Prefeitura, diretamente ou por meio de empresas terceirizadas?*




( ) Coprocessamento



Qual a destinação final dada aos RCC classe D pela Prefeitura, diretamente ou por meio de empresas terceirizadas?*

( ) Recuperação/reciclagem (processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação/beneficiamento)

( ) Coprocessamento






Qual a destinação final dada aos resíduos volumosos pela Prefeitura, diretamente ou por meio de empresas terceirizadas?* ( ) Reutilização (processo de reaplicação de um resíduo, sem sofrer transformação) em outros usos de utilidade pública








Seção 37

Prestação de serviços de destinação final de RCCV

Há prestação pela Prefeitura de serviços de destinação de resíduos da construção civil e volumosos?*


Seção 38

Informações sobre os tipos de estabelecimentos receptores de RCCV públicos no município

Número e tipos de áreas e empreendimentos receptores de RCCV públicos existentes no município, para transbordo, armazenamento temporário, triagem e destinação final*

( ) Outros. Especificar quais*: ________________________________________

Informar capacidade de recebimento total (em m³ ou toneladas por mês) por tipo de atividade (conforme Quadro acima) dos empreendimentos receptores de RCCV públicos existentes no município*:________________________ (ATENÇÃO! O preenchimento deste campo deve ser feito conforme exemplo a seguir: (Área de Transbordo e Triagem (ATT): 500 m³/mês; Aterro de RCC Classe A: 3000 m³/mês; Área de Transbordo e Triagem (ATT) e Aterro de RCC classe A: 5000 m³/mês}

Seção 39

Informações sobre as unidades de destinação final de RCCV públicas no município

Qual estimativa de RCCV recebido nas unidades públicas de destinação final, em m³ ou tonelada por mês, por classe, de acordo com a classificação da Resolução CONAMA nº 307/2002?* ATENÇÃO: O preenchimento deste campo deve ser feito conforme exemplo a seguir: Total - 100 ton/mês; Classe A - 85 ton/mês; Classe B - 3 ton/mês; Classe C - 1.5 ton/mês, Classe D - 0.5 ton/mês; Volumosos - 10 ton/mês. Os quantitativos devem ser baseados na MÉDIA dos quantitativos mensais, considerando-se, no mínimo, os meses de janeiro a julho de 2017.

As áreas e empreendimentos públicos de armazenamento, triagem e destinação final de RCCV do município possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), quando aplicável?*

( ) Sim, estão em fase de implementação

( ) Sim, já estão implementados



( ) Não possuem

Observações:________________________________________

A(s) área(s) de triagem e transbordo pública(s), se existente(s), atende(m) os critérios estabelecidos na NBR 15112/2004?*

Sim ( ) Não ( ) Parcialmente ( ) A Prefeitura não possui áreas de triagem e transbordo ( )

O(s) aterro(s) público(s) de resíduos da construção civil Classe A, se existente(s), atende(m) os critérios estabelecidos na NBR 15113/2004?*

Sim ( ) Não ( ) Parcialmente ( ) A Prefeitura não possui aterro de RCC Classe A ( )

Qual a vida útil (em anos) do(s) aterro(s) de RCC classe A? ____________________

Em caso de existir mais de um aterro, informar a vida útil de cada um, separadamente.

A(s) área(s) pública(s) de reciclagem de resíduos da construção civil Classe A, se existente(s), atende(m) os critérios estabelecidos na NBR 15114/2004?*

Sim ( ) Não ( ) Parcialmente ( ) A Prefeitura não possui área de reciclagem de RCC Classe A ( )

Seção 40

Informações sobre a regularização ambiental dos empreendimentos públicos de destinação de RCCV

Os empreendimentos de destinação de RCCV públicos do município possuem regularização ambiental?*

Sim ( ) Em parte ( ) Não ( ) [Se não, passe para a Seção 42]

Seção 41

Informações sobre a regularização ambiental dos empreendimentos públicos de destinação de RCCV

Em caso positivo, informar:

Nome/Razão Social do empreendimento*: ____________________

CPF/CNPJ*: ____________________

Endereço*: ________________________________________

Tipo(s) de atividade(s) realizada(s), conforme Quadro da Seção 38*: ____________________


Informar o número do processo de regularização ambiental e modalidade da regularização ambiental (LAS, AAF, LO, LOC, REVLO)*: ____________________ ATENÇÃO: EM CASO DA ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO FINAL TER SIDO LICENCIADA PELO MUNICÍPIO, favor encaminhar

cópia da(s) Licença(s) Ambiental(is) para o e-mail: [email protected]; inserindo no campo "Assunto" o nome do município e documento enviado (exemplo: Nome do Município/Licença/Aterro de RCC) e descrevendo no corpo do e-mail os documentos

que estão sendo encaminhados.

Nome/Razão Social do 2º empreendimento: ____________________

CPF/CNPJ: ____________________

Endereço: ________________________________________

Tipo(s) de atividade(s) realizada(s), conforme Quadro da Seção 38: ____________________

Informar órgão ambiental responsável pelo licenciamento: ____________________

Informar o número do processo de regularização ambiental e modalidade da regularização ambiental (LAS, AAF, LO, LOC, REVLO): ____________________ ATENÇÃO: EM CASO DA ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO FINAL TER SIDO LICENCIADA PELO MUNICÍPIO, favor encaminhar

cópia da(s) Licença(s) Ambiental(is) para o e-mail: [email protected]; inserindo no campo "Assunto" o nome do município e documento enviado (exemplo: Nome do Município/Licença/Aterro de RCC 2) e descrevendo no corpo do e-mail os documentos


Nome/Razão Social do 3º empreendimento: ____________________

CPF/CNPJ: ____________________

Endereço: ________________________________________

Tipo(s) de atividade(s) realizada(s), conforme Quadro da Seção 38: ____________________

Informar órgão ambiental responsável pelo licenciamento: ____________________

Informar o número do processo de regularização ambiental e modalidade da regularização ambiental (LAS, AAF, LO, LOC, REVLO): ____________________ ATENÇÃO: EM CASO DA ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO FINAL TER SIDO LICENCIADA PELO MUNICÍPIO, favor encaminhar

cópia da(s) Licença(s) Ambiental(is) para o e-mail: [email protected]; inserindo no campo "Assunto" o nome do município e documento enviado (exemplo: Nome do Município/Licença/Aterro de RCC 3) e descrevendo no corpo do e-mail os documentos


Seção 42

Informações sobre a cobrança pela prestação de serviços públicos de destinação final de RCCV no município

Há cobrança pela prestação dos serviços de destinação de RCCV executados pela Prefeitura?*


Seção 43

Informações sobre a cobrança pela prestação de serviços públicos de destinação final de RCCV no município




Informar nesse campo como é realizada a cobrança, qual o valor cobrado e outros detalhes pertinentes: ____________

A cobrança pelos serviços de coleta/transporte e destinação são realizadas*:

( ) De forma conjunta ( ) Separadamente ( ) Não há cobrança pelos serviços de coleta/transporte

Seção 44

Informações adicionais sobre as unidades públicas de destinação final de RCCV

Campo para informações adicionais sobre as unidades públicas de destinação final de RCCV em operação no município: ____________________

Seção 45

Informações sobre a prestação de serviços de destinação final de RCCV por empresas terceirizadas pela Prefeitura Há prestação de serviços de destinação de resíduos da construção civil e volumosos por empresas privadas terceirizadas pela Prefeitura?*


Seção 46

Informações sobre a prestação de serviços de destinação final de RCCV por empresas terceirizadas pela Prefeitura

Número e tipos de áreas e empreendimentos receptores de RCCV de empresas terceirizadas pela Prefeitura existentes no município, para transbordo, triagem e destinação de pequenos e grandes volumes*

( ) Outros. Especificar quais*: ________________________________________

Informar capacidade de recebimento total (em m³ ou toneladas por mês), por tipo de atividade (conforme Quadro

acima) dos empreendimentos receptores de RCCV de empresas terceirizadas pela Prefeitura, existentes no município*: ____________________

Seção 47

Informações sobre a prestação de serviços de destinação final de RCCV por empresas terceirizadas pela Prefeitura

Informar:


CPF/CNPJ*: ____________________

Endereço*: ________________________________________

Tipo de atividade realizada, conforme Quadro da Seção 46*: ____________________

A unidade na qual os RCCV são destinados possui regularização ambiental?*


Seção 48

Informações sobre a regularização ambiental de empresa terceirizada pela Prefeitura para a prestação de serviços de destinação final de RCCV


Informar o número do processo de regularização ambiental e modalidade da regularização ambiental (LAS, AAF, LO, LOC, REVLO)*: ____________________ ATENÇÃO: EM CASO DA ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO FINAL TER SIDO LICENCIADA PELO MUNICÍPIO, favor encaminhar cópia da Licença Ambiental para o e-mail: [email protected]; inserindo no campo "Assunto" o nome do município (exemplo: Nome do Município/Destinação Final RCCV/Terceirizada) e descrevendo no e-mail os documentos que estão sendo

encaminhados.

A Prefeitura possui contrato junto à referida empresa terceirizada que realiza serviço de destinação para a Prefeitura?*

Sim ( ) Não ( )

ATENÇÃO: Em caso afirmativo, favor encaminhar contrato ou documento análogo para o e-mail [email protected], inserindo no campo "Assunto" o nome do município (exemplo: Nome do Município/Destinação Final RCCV/Terceirizada) e descrevendo no e-

mail os documentos que estão sendo encaminhados. Assim, em caso de licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento concedida pelo município, a Prefeitura deve encaminhar licença/autorização e contrato no mesmo e-mail. Em caso de licença ou autorização ambiental de funcionamento concedida pelo Estado, a Prefeitura deve encaminhar apenas o contrato.

Seção 49


Há mais de uma empresa terceirizada pela Prefeitura, responsável pela destinação final dos RCCV?*


Seção 50


Informar os dados da 2ª empresa*:


CPF/CNPJ*: ____________________

Endereço*: ________________________________________

Tipo de atividade realizada, conforme Quadro da Seção 46*: ____________________

A unidade na qual os RCCV são destinados possui regularização ambiental?*


Seção 51



Informar o número do processo de regularização ambiental e modalidade da regularização ambiental (LAS, AAF, LO, LOC, REVLO)*: ____________________ ATENÇÃO: EM CASO DA ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO FINAL TER SIDO LICENCIADA PELO MUNICÍPIO, favor encaminhar cópia da Licença Ambiental para o e-mail: [email protected]; inserindo no campo "Assunto" o nome do município (exemplo: Nome do Município/Destinação Final RCCV/Terceirizada 2) e descrevendo no e-mail os documentos que estão sendo

encaminhados.


Sim ( ) Não ( )

ATENÇÃO: Em caso afirmativo, favor encaminhar contrato ou documento análogo para o e-mail [email protected], inserindo no campo "Assunto" o nome do município (exemplo: Nome do Município/Destinação Final RCCV/Terceirizada 2) e descrevendo no

e-mail os documentos que estão sendo encaminhados. Assim, em caso de licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento concedida pelo município, a Prefeitura deve encaminhar licença/autorização e contrato no mesmo e-mail. Em caso de licença ou autorização ambiental de funcionamento concedida pelo Estado, a Prefeitura deve encaminhar apenas o contrato.

Seção 52


Informar os dados da 3ª empresa:

Nome/Razão Social: ____________________

CPF/CNPJ: ____________________

Endereço: ________________________________________

Tipo de atividade realizada, conforme Quadro da Seção 46: ____________________

A unidade na qual os RCCV são destinados possui regularização ambiental?


Seção 53



Informar o número do processo de regularização ambiental e modalidade da regularização ambiental (LAS, AAF, LO, LOC, REVLO)*: ____________________ ATENÇÃO: EM CASO DA ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO FINAL TER SIDO LICENCIADA PELO MUNICÍPIO, favor encaminhar cópia da Licença Ambiental para o e-mail: [email protected]; inserindo no campo "Assunto" o nome do município (exemplo: Nome do Município/Destinação Final RCCV/Terceirizada 3) e descrevendo no e-mail os documentos que estão sendo

encaminhados.


Sim ( ) Não ( )

ATENÇÃO: Em caso afirmativo, favor encaminhar contrato ou documento análogo para o e-mail [email protected], inserindo no campo "Assunto" o nome do município (exemplo: Nome do Município/Destinação Final RCCV/Terceirizada 3) e descrevendo no

e-mail os documentos que estão sendo encaminhados. Assim, em caso de licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento concedida pelo município, a Prefeitura deve encaminhar licença/autorização e contrato no mesmo e-mail. Em caso de licença ou autorização ambiental de funcionamento concedida pelo Estado, a Prefeitura deve encaminhar apenas o contrato.

Seção 54

Informações sobre a cobrança pela prestação de serviços de destinação final de RCCV por empresa terceirizada pela Prefeitura Há cobrança pela Prefeitura pela prestação dos serviços de destinação de RCCV executados por empresa terceirizada?*


Seção 55

Informações sobre a cobrança pela prestação de serviços de destinação final de RCCV por empresa terceirizada pela Prefeitura




Informar nesse campo como funciona a cobrança, qual o valor cobrado e outros detalhes pertinentes: ______________

A cobrança pelos serviços de coleta/transporte e destinação são realizadas*:

( ) De forma conjunta ( ) Separadamente ( ) Não há cobrança pelos serviços de coleta/transporte

Seção 56

Informações adicionais sobre a prestação de serviços de destinação final de RCCV por empresa terceirizada pela Prefeitura Campo para informações adicionais sobre a prestação de serviços de destinação final de RCCV por empresa terceirizada pela Prefeitura: ____________________

Seção 57

Informações sobre a prestação dos serviços de destinação final de RCCV por empresas privadas

Há empreendimentos privados que prestem serviços de destinação final de RCCV no município?*


Seção 58

Informações sobre a prestação dos serviços de destinação final de RCCV por empresas privadas

Tipos de áreas e empreendimentos privados receptores de RCCV existentes no município, para transbordo, triagem e destinação de pequenos e grandes volumes


Informar capacidade de recebimento total (em m³ ou toneladas por mês) por tipo de atividade (conforme Quadro acima) dos empreendimentos privados receptores de RCCV existentes no município: ____________________

As unidades privadas de armazenamento, triagem e destinação final de RCCV do município possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), quando aplicável?

( ) Sim, estão em fase de implementação

( ) Sim, já estão implementados



( ) Não possuem

Observações:________________________________________

Seção 59

Informações adicionais sobre a prestação dos serviços de destinação final de RCCV por empresas privadas

Campo para informações adicionais sobre a prestação dos serviços de destinação final de RCCV por empresas privadas existentes no município: ____________________

Seção 60

Informações sobre a utilização de RCC de interesse público

Há utilização de RCC em construção e/ou manutenção de vias e estradas no município?*


Seção 61


São utilizados apenas RCC classe A em construção e/ou manutenção de vias e estradas no município?*

Sim ( ) Não ( )

O RCC utilizado na construção e/ou manutenção de vias e estradas do município*:

( ) É britado em diferentes granulometrias

( ) É peneirado, visando segregá-lo conforme sua granulometria

( ) Não sofre nenhum tipo de processamento/beneficiamento


Em quais usos são aplicados os RCC na construção e/ou manutenção de vias e estradas no município?*

( ) Aproveitamento como base e sub-base na pavimentação de vias e estradas

( ) Revestimento primário de vias não pavimentadas (cascalhamento de estradas)


Seção 62


Há utilização de RCC em recuperação de áreas degradadas/controle de processos erosivos no município?*


Seção 63


São utilizados apenas RCC classe A na recuperação de áreas degradadas/controle de processos erosivos no município?*

Sim ( ) Não ( )

O RCC utilizado na recuperação de áreas degradadas/controle de processos erosivos no município*:

( ) É britado em diferentes granulometrias

( ) É peneirado, visando segregá-lo conforme sua granulometria

( ) Não sofre nenhum tipo de processamento/beneficiamento


Seção 64


Há utilização de RCC em outras práticas de utilidade pública, como manutenção de praças e calçadas ou nivelamento de terrenos?* Sim ( ) Não ( ) [Se não, passe para a Seção 66]

Seção 65


Em quais práticas de utilidade pública são utilizados RCC no município*:

( ) Manutenção de praças

( ) Construção/manutenção de calçadas e meio-fio

( ) Nivelamento de terrenos

( ) Berço para assentamento de tubulação em valas


Seção 66

Informações sobre a utilização de RCC em aterro sanitário

Há utilização de RCC em aterro sanitário municipal, para execução de camadas de cobertura, construção de vias de acesso internas ou outros usos?*


Seção 67

Informações sobre a utilização de RCC em aterro sanitário

São utilizados apenas RCC classe A na execução das camadas de cobertura do aterro sanitário?*

Sim ( ) Não ( )

Há processamento/beneficiamento dos RCC classe A para utilização na execução das camadas de cobertura do aterro sanitário?*

Sim ( ) Não ( )

Se sim, informar qual o tipo de processamento/beneficiamento dos RCC classe A: ____________________

São utilizados RCC classe A na construção de vias de acesso internas do aterro sanitário?*

Sim ( ) Não ( )

Informações a respeito de outros usos de RCC em aterros sanitários: ____________________

Seção 68

Licenciamento de empreendimentos de destinação de RCCV no município

O município possui procedimentos para o licenciamento de atividades de aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos?* Sim ( ) Não ( ) [Se não, passe para a Seção 71]

Seção 69


Informar para quais classes de empreendimentos o município se responsabiliza pelo licenciamento, conforme a Deliberação Normativa COPAM n°74/2004, considerando potencial poluidor e porte definidos no código E-03-09-3*: _____________________

Há empreendimentos que possuam licença expedida por esta Prefeitura, para atividades de aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos?*


Seção 70


Listar as informações das empresas, abaixo*:

Nome(s)/Razão Social*: ____________________

CPF/CNPJ*: ____________________

Tipo de atividade realizada e classe do(s) empreendimento(s), conforme a Deliberação Normativa COPAM n°74/2004, considerando potencial poluidor e porte definidos no código E-03-09-3*: _____________

Seção 71

Informações sobre consórcio municipal para gerenciamento de resíduos

No caso do município não participar de consórcio, mas existindo a possibilidade de formação de consórcio intermunicipal para gestão e gerenciamento dos RCCV, esta Prefeitura tem interesse?*

Sim ( ) Não ( )

O município participa de consórcio público intermunicipal visando a destinação de RCCV?*


Seção 72

Informações sobre consórcio municipal para gerenciamento de resíduos

Nome/Sigla do consórcio*: ____________________

Qual o tipo de consórcio?*

( ) Consórcio para destinação de resíduos sólidos

( ) Consórcio multifinalitário

Observações (caso o consórcio seja multifinalitário, informar em quais áreas ele atua): ____________________

O consórcio atua em outra etapa do gerenciamento? *

( ) Coleta

( ) Transporte

( ) Transbordo

( ) Triagem

( ) A atuação do consórcio visa apenas a destinação final de RCCV

Seção 73

Informações sobre a gestão municipal de RCCV

O município participa de alguma Parceria Público-Privada para realização da gestão de resíduos da construção civil?*

Sim ( ) Não ( )

Em caso afirmativo, apresentar informações sobre a Parceria: ____________________

Há o conhecimento de RCCV, por exemplo sacaria de cimento e latas de tinta vazias, devolvidos aos fabricantes/importadores/distribuidores/comerciantes, caracterizando a prática de logística reversa?*

Sim ( ) Não ( )

Em caso afirmativo, detalhar quais resíduos são devolvidos, os respectivos pontos de entrega e programas de logística reversa correspondentes: ____________________

Há legislação municipal específica que abranja a gestão e o gerenciamento de resíduos de construção civil e volumosos?*

Sim ( ) Não ( )

Em caso afirmativo, informar qual a legislação municipal correspondente: ____________________

O município possui Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, nos termos da Resolução CONAMA n° 307/2002?* Sim ( ) Não ( )

O município possui Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos?*

Sim ( ) Não ( )

O plano municipal contempla a gestão de resíduos da construção civil?*


Seção 74

Informações sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos

O Plano Municipal de Gestão de Resíduos foi feito de forma participativa?*

Sim ( ) Não ( )

O Plano Municipal de Gestão de Resíduos contempla mobilização social?*

Sim ( ) Não ( )

Existem ações de educação ambiental que abordem boas práticas de gerenciamento de RCCV no município?*

Sim ( ) Não ( )

Seção 75

Informações sobre benefícios/subsídios concedidos pelo município

O município concede benefícios/subsídios às empresas que realizam a atividade de reciclagem de RCC no município?*

Sim ( ) Não ( ) [Se não, passe para a Seção 77] Não há empresas que realizem tal atividade no município ( ) [Se não, passe para a Seção 77]

Seção 76

Informações sobre benefícios/subsídios concedidos pelo município

Quais os benefícios/subsídios concedidos pelo município?* ________________________________________

Seção 77

Informações sobre a gestão dos RCCV dispostos em locais inadequados

A Prefeitura tem conhecimento de áreas de disposição irregular de resíduos de construção civil e volumosos, no município?*

Sim ( ) Não ( )

Existe cadastramento de áreas de disposição irregular de resíduos de construção civil e volumosos (pontos de disposição clandestina)?*

Sim ( ) Não ( )

Qual a estimativa de áreas de disposição irregular de resíduos de construção civil e volumosos (pontos de disposição clandestina) existentes no município?* Existem ações municipais de coleta e destinação final de RCCV depositados em locais inadequados (pontos de disposição clandestina)?*


Seção 78

Informações sobre a gestão dos RCCV dispostos em locais inadequados

Explique de que forma o município atua*: ________________________________________

Quais são os custos (R$/mês) de limpeza de resíduos da construção civil dispostos em locais inadequados?*

Qual quantidade média mensal de resíduos da construção civil e volumosos é retirada em pontos de disposição clandestina, em m³ ou toneladas?* ____________________ ATENÇÃO: Em caso da Prefeitura ter assinalado "Não" na questão anterior, deve-se responder "Não aplicável" a esta questão.

O município possui ações de fiscalização das áreas de disposição irregular de RCCV e aplicação de penalidades sobre os responsáveis, quando identificados?* Sim ( ) Não ( )

Informar os dados a respeito do empreendimento para o qual são destinados os RCCV provenientes da limpeza dos pontos de disposição clandestina:

Nome(s)/Razão Social*: ____________________

CPF/CNPJ*: ____________________

Endereço(s)*: ________________________________________

A(s) unidade(s) na(s) qual(is) os RCCV são destinados possui(em) regularização ambiental?*


Seção 79

Informações sobre a regularização ambiental dos empreendimentos

Informar órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento*: ____________________

Informar o(s) número(s) do(s) processo(s) de regularização ambiental e modalidade(s) da regularização ambiental (LAS, AAF, LO, LOC, REVLO)*: ____________________ ATENÇÃO: EM CASO DA ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO FINAL TER SIDO LICENCIADA PELO MUNICÍPIO, favor encaminhar

cópia(s) da(s) Licença(s) Ambiental(is) para o e-mail: [email protected]; inserindo no campo "Assunto" o nome do município (exemplo: Nome do Município/Destinação Final Pontos de Disposição Clandestina) e descrevendo no e-mail os documentos


Seção 80

Outras questões sobre a gestão dos RCC

A Prefeitura possui banco de dados sobre resíduos da construção civil, visando subsidiar a gestão municipal desses resíduos?*

Sim ( ) Não ( )

Em caso afirmativo, informar tipos de informação que o município utiliza na gestão: ____________________

A Prefeitura possui sistema de dados online que permita o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de RCCV no município, desde a geração até a destinação final?*

Sim ( ) Não ( )

A Prefeitura é favorável à implantação de sistema de dados online que permita o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de RCCV no município, desde a geração até a destinação final?*

Sim ( ) Não ( )

Há previsão de investimentos para o gerenciamento de RCCV no município?*

Sim ( ) Não ( )

Se sim, informar como serão empregados os investimentos a serem aplicados pela Prefeitura no gerenciamento de RCCV: ____________________

Como avalia a gestão dos resíduos da construção civil e volumosos do município?*

( ) Péssima

( ) Ruim

( ) Regular

( ) Boa

( ) Muito boa

Indique boas práticas de gestão e gerenciamento dos RCCV no município (se houver):_________________________

Em relação à gestão de RCCV, na percepção da Prefeitura, quais são os maiores desafios enfrentados no município*:

( ) Ausência de informação sobre locais adequados para a destinação final

( ) Ausência de locais adequados para a destinação final

( ) Ausência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil

( ) Ausência de legislação municipal específica

( ) Ausência de fiscalização

( ) Ausência de amparo legal para proceder com sanções e penalidades aos infratores

( ) Presença de pontos de disposição clandestina, o que atrai outras deposições, inclusive de outros tipos de resíduos

( ) Dificuldades na formação de consórcios com outros municípios

( ) Quantidade insuficiente de caminhões

( ) Quantidade insuficiente de caçambas

( ) Pouca ou nenhuma capacitação/conhecimento dos geradores para o gerenciamento dos RCCV no canteiro de obras

( ) Má segregação dos RCCV pelos geradores

( ) Falta de conscientização da população sobre a necessidade de armazenamento, transporte e destinação adequados dos RCCV

( ) Altos índices de geração de RCCV no município

( ) Outros. Especificar: ________________________________________

Seção 81

Informações adicionais sobre a gestão dos RCCV

Campo para informações adicionais sobre a gestão municipal dos RCCV: ____________________

Documents

QUESTIONÁRIO SOBRE A GESTÃO MUNICIPAL DE …feam.br/images/stories/2017/ASCOM_DIVERSOS/2017-Questionario_Ges... · As URPVs atendem os critérios definidos na NBR 15112/2004?* Sim