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QUESTÕES ENVIADAS PELAS
ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS,
REFERENTES A
ENCAMINHAMENTOS PARA O
PROGRAMA DE EVASÃO
ESCOLAR
Cascavel, 05 de setembro de 2014.
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SEMED
1- QUANDO ENCAMINHAR UMA CRIANÇA PARA
O PROGRAMA DE EVASÃO? COM QUANTAS
FALTAS REALMENTE DEVE SER ENCAMINHADA:
POR MÊS, BIMESTRE OU SEMESTRE?
Deve seguir as seguintes orientações: oprotocolo da Rede de Proteção para oPPCEE
1
, Instrução Normativa nº 01/2014SEMED (9.2 III e IV), ECA Art. 56,parágrafo III,LDB Art. 5º parágrafo III eConstituição Federal Art. 208 § 3º.
1Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar
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2- O QUE SÃO RECURSOS ESCOLARES?
Seguir protocolo do da Rede deProteção para o Programa de EvasãoEscolar.
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3- AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA PRÉ-ESCOLA
DEVEM SER ENCAMINHADAS AO PROGRAMA DE
EVASÃO? DEVE SER RESPEITADO OS MESMOS
CRITÉRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUANTO A
QUANTIDADE DE FALTAS?
Sim, mas sempre observando a LDB
em seu Art. 31 parágrafo IV, dentro da
especificidade da Educação Infantil e
seguindo o Protocolo da Rede de
Proteção para o Programa de Evasão
Escolar.
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4- QUANDO UMA CRIANÇA É CONSIDERADA
EVADIDA DA ESCOLA? QUANTAS FALTAS
DEVE TER?
Segue a Instrução Normativa
01/2014-SEMED e protocolo da
Rede de Proteção ao Programa de
Evasão Escolar.
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5- SE O PAI FOI VIAJAR COM A CRIANÇA POR QUINZE
DIAS, COMUNICOU A ESCOLA, FOI REGISTRADO EM
ATA, MESMO ASSIM PRECISA SER ENCAMINHADO
PARA O PROGRAMA DE EVASÃO?
Não. Segundo o ECA Art.4º é dever da família
primeiramente assegurar os direitos da criança e ou
adolescente, cabendo a escola orientá-lo que poderá ser
prejudicial um afastamento por longo prazo,
comprometendo o rendimento escolar e se houver um
número elevado de faltas poderá caracterizar ABANDONO
INTELECTUAL. Sempre registrando em ATA com
assinatura dos responsáveis.
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6- QUANDO O ALUNO COMPLETOU DUAS FALTAS SEM
JUSTIFICATIVAS DE ATESTADOS, A EQUIPE ESCOLAR FEZ O
REGISTRO EM ATA COM OS RESPONSÁVEIS E
ENCAMINHOU AO PROGRAMA DE EVASÃO. O PAI FOI
CHAMADO PELO PROGRAMA DE EVASÃO PORÉM
RECEBEMOS A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO É CASO DE
ENCAMINHAR PARA O PROGRAMA, POIS NÃO SE PODE
CONSIDERAR QUE O ALUNO ESTAVA EVADIDO E QUE SUA
APRENDIZAGEM NÃO ESTAVA COMPROMETIDA.
A EQUIPE ESCOLAR ENTROU EM CONTATO COM O
PROGRAMA PARA SABER O QUE O PAI HAVIA RELATADO,
PORÉM DISSERAM QUE A RESPONSABILIDADE EM CHAMAR
O PAI PARA CONVERSAR SERIA DA ESCOLA, JOGANDO A
RESPONSABILIDADE PARA A ESCOLA. COMO PROCEDER
EM UMA SITUAÇÃO COMO ESTA?
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Deve seguir a Instrução Normativa 01/2014-
SEMED, a qual informa o número de faltas
para encaminhamentos para o Programa de
Evasão. A escola deve orientar os
responsáveis sobre excesso de faltas e
registrar em ATA.
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7- A CRIANÇA TEM 25 FALTAS ALTERNADAS
SEM JUSTIFICATIVAS DE ATESTADOS, JÁ FOI
CONVERSADO E REGISTRADO COM OS PAIS E
AS FALTAS CONTINUAM. MESMO ASSIM DEVERÁ
SER ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO?
Em Cascavel existe a REDE INTERSETORIAL DE
ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE CASCAVEL, que organizou fluxogramas que
devem ser seguidos por todos os serviços, entidades,
etc...
(http://www.cascavel.pr.gov.br/conselhos/intersetorial/)
Diante destes fatos, se faz necessário que a escola
siga o fluxo, da Rede de Proteção ao Programa de
Evasão Escolar e a Instrução Normativa 01/2014-
SEMED.
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8- QUANDO ENCAMINHAR AO CONSELHO TUTELAR?
SÓ PODE SER ENCAMINHADO AO CONSELHO
TUTELAR A QUANTIDADE DE FALTAS APÓS O
ENCAMINHAMENTO AO PROGRAMA DE EVASÃO OU
ESPERAR QUE O PROGRAMA ENCAMINHE?
Deve ser encaminhado ao Conselho
Tutelar como INFORMAÇÃO através da
Ficha de Referência, constando as
providências tomadas, se houve negativa
dos responsáveis pela criança e ou
adolescente e quando foi encaminhado ao
Programa de Evasão Escolar.
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9- O QUE TEM VALIDADE PARA JUSTIFICAR AS
FALTAS? SOMENTE OS ATESTADOS OU REGISTRO
EM ATA É O SUFICIENTE PARA ESCOLA NÃO
ENCAMINHAR AO PROGRAMA DE EVASÃO?
DESCREVER OS CASOS QUANDO FOR POSSÍVEL.
As faltas somente são justificadas com Atestados. Deve
sempre ser registrado em ATA, permitindo a escola
amparo legal, cabendo aos responsáveis pelo aluno
quaisquer sanções que venha a ocorrer como prevê o
ECA, Instrução Normativa 01/2014-SEMED e Código
Penal decreto Lei 2848/40 alterado e pela lei 9777/98
Art. 246.
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10- FAZER UM DOCUMENTO PELA SEMED
POR ESCRITO E ENCAMINHAR AS ESCOLAS
SOBRE O ASSUNTO DE FALTAS,
PROCEDIMENTOS E SUAS QUANTIDADES PARA
ENCAMINHAMENTOS AO PROGRAMA DE
EVASÃO, CONSELHO TUTELAR E MINISTÉRIO
PÚBLICO A FIM DE LEGITIMAR OS
DOCUMENTOS ENVIADOS AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, PARA NÃO HAVER DISTORÇÃO
DE INFORMAÇÕES DANDO CIENCIA A TODOS
PARA UMA UNIDADE NA COMUNICAÇÃO.
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Seguir os fluxogramas da Redede Proteção, usando a Ficha deReferência e Contra Referência(http://www.cascavel.pr.gov.br/conselhos/intersetorial/) que tem sualegalidade reconhecida pelosserviços e pelo Ministério Público.
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11- A ESCOLA PRECISA (DEVE) IR À
CASA PROCURAR PELO ALUNO, OU SÓ
POR TELEFONE BASTA?
Não deve ir à casa do aluno, deveseguir o protocolo do Programa deEvasão Escolar, InstruçãoNormativa 01/2014-SEMED efluxogramas da Rede de Proteção.
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12- ALUNOS COM FALTAS NO REFORÇO
ESCOLAR, NA SALA DE RECURSOS OU NA
ETI (SE ESTÃO FREQUENTANDO O
REGULAR) DEVERÃO SER
ENCAMINHADOS?
Os responsáveis tem que serorientados e advertidos quanto àfrequência, caso continue ocorrendoas faltas deverá ser encaminhado aoConselho Tutelar que advertirá osresponsáveis por negligência ouabandono intelectual.
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13- FALTAS JUSTIFICADAS PELA FAMÍLIA
SEM ATESTADO VALE?
Deve sempre ser registrado em ATA,faltas somente são justificadas comAtestados, mas o registro garante aescola que o agente violador do direitoda criança ou adolescente são seusresponsáveis e não a escola, cabendofuturamente quaisquer sanções aosresponsáveis pelo aluno como prevê oECA, Instrução Normativa 01/2014-SEMED e Código Penal decreto Lei2848/40 alterado e pela lei 9777/98Art. 246.
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14- FALTAS JUSTIFICADAS POR
TELEFONE VALE?
Não. Segue o mesmo critério da
questão anterior.
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15 - É NECESSÁRIO FAZER ATA DE TODAS AS
JUSTIFICATIVAS OU ESCREVENDO NO LIVRO
DE CHAMADA JÁ ESTÁ OK?
Sim é necessário sempre registrar
em ATA e o responsável assinar.
Segue o mesmo critério das
questões 12 e 13.
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16- O QUE FAZER DIANTE DE SITUAÇÕES
DE PAIS QUE NOS AMEAÇAM CASO FOREM
ENCAMINHADOS?
Código Penal - Decreto Lei nº
2.848 de 07 de Dezembro de 1940.
Art. 331 - Desacatar funcionário
público no exercício da função ou
em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a
dois anos, ou multa.
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17- O QUE É CONSIDERADO EVASÃO
ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL E A
QUEM DEVEMOS ENCAMINHAR?
Deve seguir as seguintesorientações: o protocolo doPrograma de Evasão Escolar,Instrução Normativa nº 01/2014-SEMED (9.2 III e IV), ECA Art. 56,parágrafo III, LDB Art. 5º parágrafoIII e Constituição Federal Art. 208 §3º.
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