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Quarteirão da Portugália Debate Público · PDF file Quarteirão da Portugália Debate Público Processo n.º 312/EDI/2019 Assembleia Municipal de Lisboa 18 de julho de 2019

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  • Quarteirão da Portugália Debate Público Processo n.º 312/EDI/2019

    Assembleia Municipal de Lisboa

    18 de julho de 2019

  • PREÂMBULO

    O PDM NÃO É PARA CUMPRIR?

    CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO, ASSIM NÃO…

    PROPOSTAS PARA LISBOA

  • 60m

  • 49m

  • PREÂMBULO

    O PDM NÃO É PARA CUMPRIR?

    CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO, ASSIM NÃO…

    PROPOSTAS PARA LISBOA

  • EDIFÍCIO PLANASA

    CERVEJARIA E FÁBRICA

    IMPLANTAÇÃO APROXIMADA

    DA TORRE

    A ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA TORRE

    FICA NO INTERIOR DO QUARTEIRÃO, OU SEJA, NEM FAZ O REMATE DE

    QUALQUER QUARTEIRÃO NEM PONTUA

    QUALQUER ENFIAMENTO DE EIXO URBANO

    PDM // ARTº 42º – ALTURA MÁXIMA DA FACHADA

  • PDM // ARTº 17º – SISTEMA DE VISTAS

    INSERIR IMAGEM DA TORRE

    PENHA DE FRANÇA

    MONTE AGUDO

    JARDIM DO CARACOL PORTUGÁLIA

    Fonte: PDM – Planta de Sistema de Vistas; Adicionada e localização e ângulo de visão do Jardim do Caracol da Penha

  • PDM // ARTº 17º – SISTEMA DE VISTAS

  • PDM // ARTº 17º – SISTEMA DE VISTAS

    ANTES A PARTIR DE AGORA…

    Panorâmica do Miradouro das Necessidades, Lisboa

  • PDM // ARTº 38º – ÍNDICE DE EDIFICABILIDADE

    3,74 CAPÍTULO IV Do espaço urbano SECÇÃO I Disposições gerais SUBSECÇÃO I Espaços centrais e residenciais Artigo 46º - Operações urbanísticas

    (…) o índice de edificabilidade é de 1,2, o qual pode ser, excecionalmente, majorado até 1,5, desde que sejam observados os demais parâmetros e condicionamentos aplicáveis à operação urbanística e sem prejuízo das áreas de cedência para espaços verdes e de utilização coletiva e para equipamentos de utilização coletiva (…) numa das seguintes situações: (…) ii) A operação gere e/ou utilize créditos de construção ao abrigo do sistema de incentivos previsto no artigo 84.º do presente Regulamento; (…)

  • PDM // ARTº 87º A 89º – CEDÊNCIAS E COMPENSAÇÕES

    POR CADA 100 M2 DE SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO : 30 M2 DE ÁREA A CEDER AO MUNICÍPIO

    2.900 M2

    1.400 M2

    COMPENSAÇÕES (?)

    PRAÇA (?)

    +

    8.700 M2

    EQUIPAMENTO NO EDIFÍCIO PLANASA

  • PDM // VÁRIOS – IMPERMEABILIZAÇÃO DOS SOLOS

    o SUPERFÍCIE PERMEÁVEL PASSA DE 339M2 PARA ZERO DO ANTERIOR PARA O ATUAL PROJETO

    o CONTRÁRIO À ESTRATÉGIA DE AUMENTO DE PERMEABILIDADE DOS SOLOS DETERMINADA PELO PDM (2012) E PELA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS (2017)

    o INUNDAÇÕES + EFEITO ILHA DE CALOR

    o PLANO GERAL DE DRENAGEM PROMOVERÁ UM INVESTIMENTO DE CERCA DE €170M ATÉ 2030 (EMAAC 2017)

  • PDM // VÁRIOS – IMPERMEABILIZAÇÃO DOS SOLOS

    POSSÍVEL INTERPRETAÇÃO ERRADA DOS CONCEITOS DE

    LOGRADOURO E DE ÁREA DE SOLO?

    Imagem: Planta de Implantação da nova versão do projeto (adaptada)

  • PREÂMBULO

    O PDM NÃO É PARA CUMPRIR?

    CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO, ASSIM NÃO…

    PROPOSTAS PARA LISBOA

    Fonte: Eco, 12 de abril de 2019

  • CC // CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO

    SÃO VALORES TRANSACIONÁVEIS ATRIBUÍDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL

    AOS PROMOTORES DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

    QUE CONCRETIZEM SOLUÇÕES DE INTERESSE MUNICIPAL DEFINIDAS NO PDML,

    TRADUZIDOS EM M2,

    QUE PODEM SER INTEGRADOS NA MAJORAÇÃO DO ÍNDICE DE EDIFICABILIDADE ADMITIDO,

    DE ACORDO COM AS REGRAS DO PDML,

    PODENDO ESSA MAJORAÇÃO VERIFICAR-SE NA OPERAÇÃO QUE LHES DÁ ORIGEM OU NOUTRA (…)

  • CC // AUMENTO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CONTINUA EXCESSIVO

    18.022 M2

    SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO BASE

    11.049 M2

    CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO

    +60% +55 MILHÕES

    DE EUROS

    VERSÃO ANTERIOR

    CUSTO CONSTRUÇÃO TOTAL DE €40M

  • CC // AUMENTO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CONTINUA EXCESSIVO

    18.022 M2

    SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO BASE

    11.049 M2

    CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO

    +60% +55 MILHÕES

    DE EUROS

    21.612 M2

    SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO BASE

    6.911 M2 CRÉDITOS CONST.

    +40% +45 MILHÕES

    DE EUROS

    VERSÃO ANTERIOR VERSÃO REVISTA

    2.037 M2

    COMO??? +18 MILHÕES

    DE EUROS

  • CC // “DISPENSAR” A VERIFICAÇÃO NÃO É RAZOÁVEL

    A TÉCNICA PROPÕE A VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS

    SERVIÇOS DA CML CONFIAM NOS CÁLCULOS DO PROMOTOR!!!

  • CC // DESVIO ATÉ AOS CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO DAS PICOAS

    2.309 M2

    11.281 M2 10.004 M2

    SERVIÇOS DA CML JÁ TINHAM EXPERIÊNCIA DE REVISÃO (EM BAIXA…) DE CÁLCULOS DE CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO APRESENTADOS PELOS PROMOTORES

  • CC // DESVIO ATÉ AOS CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO DAS PICOAS

    SERVIÇOS DA CML JÁ TINHAM EXPERIÊNCIA DE REVISÃO (EM BAIXA…) DE CÁLCULOS DE CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO APRESENTADOS PELOS PROMOTORES

    Informação n.º 1060/EXP/2014 de 7 de fevereiro de 2014 Concurso de ideias de arquitetura e organização de espaço público envolvente – Torre da Cidade

  • CC // MAIS PICOAS – EXEMPLO MÁ GESTÃO PATRIMÓNIO

    3.984 M2

    P/ CONSTRUIR PICOAS FICARAM A FALTAR

    €2.8 M

    QUE A CML VENDEU POR

    700 € / M2

    OU SEJA…

    VPT - Valor Patrimonial Tributário

  • CC // MAIS PICOAS – EXEMPLO MÁ GESTÃO PATRIMÓNIO

    700 € / M2

    5.000 € / M2

    Fonte: Eco, 12 de abril de 2019

    VPT - Valor Patrimonial Tributário

  • CRÉDITO A CRÉDITO

  • CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE

    ESPAÇO PRIVADO DE UTILIZAÇÃO

    COLETIVA

    PROMOÇÃO DA ADOÇÃO DE SISTEMAS

    DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MAIS

    EFICIENTES

  • CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE

    16,2 M€

    3.241 M2

    3,2 M€

    INVESTIMENTO DA CML PARA INSTALAR 4.600 CANDEEIROS

    LED NA CIDADE

    INCENTIVO PARA ILUMINAÇÃO LED NO

    LOGRADOURO DO PORTUGÁLIA PLAZA

    10,7 M€

    ELETRICIDADE ANUAL GASTA EM TODA A REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LISBOA

    IP NA RUA ANTÓNIO

    PEDRO

  • CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE

    Proposta N.º 692/CM/2017 para substituir 4.648 luminárias dotadas de

    tecnologia LED “a solução de iluminação pública adotada tem um benefício potência/manutenção (avaliado pelo método de ponderação) superior a 40% relativamente à solução

    de iluminação pública tradicional validada pelos serviços da CML”

    VERSUS

    MAS QUAL A TECNOLOGIA DE REFERÊNCIA USADA?

    “esforço para a continuação na substituição da iluminação pública” estimando “50% LED até ao final de

    2020” (Orçamento CML 2019)

  • CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE

    A FÓRMULA DE CÁLCULO BONIFICA UMA MEDIDA BASEADA NUMA VARIÁVEL QUE É INDEPENDENTE DESSA MESMA MEDIDA!

    PP PONTUAÇÃO OBTIDA

    CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO

    LO COEFICIENTE DE

    LOCALIZAÇÃO

    W SUPERFÍCIE DE

    PAVIMENTO

    100

    = X X

    21.612 m2 O RSIOUIM estabelece que se deve utilizar a “Superfície

    de pavimento da totalidade de operação urbanística”

    ~3.000 m2 O valor a utilizar deveria ser apenas o da área

    beneficiada pela medida

  • CC // ÁGUAS PLUVIAIS PARA REGAS E LAVAGENS

    ESPAÇO PRIVADO DE UTILIZAÇÃO

    COLETIVA

    RECOLHA E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM

    COBERTURAS DE EDIFÍCIOS PARA REUTILIZAÇÃO NO

    ESPAÇO PÚBLICO EM REGA E LAVAGENS

  • CC // ÁGUAS PLUVIAIS PARA REGAS E LAVAGENS

    16,2 M€

    3.242 M2

    INCENTIVO PARA RECOLHA E

    ARMAZENAMENTO ÁGUAS PLUVIAIS

    9,1 MILHÕES DE M3 DE ÁGUA

    (PREÇO ÁGUA EPAL CONSUMIDORES

    NÃO DOMÉSTICOS)

    16,4% DE TODO O CONSUMO ANUAL DE

    ÁGUA EM TODA A CIDADE DE LISBOA

    (55,4 MILHÕES M3 EM 2014)

    Fonte: http://www.cm-lisboa.pt/viver/ambiente/agua (dados 2014)

    MAIS DE 1.300 ANOS DE CHUVA NO QUARTEIRÃO

    DA PORTUGÁLIA!

    http://www.cm-lisboa.pt/viver/ambiente/agua http://www.cm-lisboa.pt/viver/ambiente/agua http://www.cm-lisboa.pt/viver/ambiente/agua

  • CC // ESTACIONAMENTO PARA RESIDENTES

    12,3 M€

    2.464 M2

    INCENTIVO ESTACIONAMENTO PARA RESIDENTES Fonte: EMEL (2014), Ciclo de conferências da Ordem dos Engenheiros,

    Smart Cities: Transportes do Futuro www.ordemengenheiros.pt/fotos/editor2/emel_engritagoncalves_vfinal.ppt

    219

    NÚMERO DE LUGARES

    56.256 €

    VALOR POR LUGAR

    http://www.ordemengenheiros.pt/fotos/editor2/emel_engritagoncalves_vfinal.ppt

  • OS CRÉDITOS QUE CAÍRAM TAMBÉM NOS PERMITEM AVALIAR

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