Quarta-feira - 16 de Agosto de 2017 Vitória/ES · Credenciada: LAPAES – Laboratório de Patologia do Es-pírito Santo Ltda. ... CNPJ nº 06.069.667/0001-27. Objeto: Prestação

AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES

CEP: 29010-904 - Telefones: (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537

[email protected] www.diariomunicipal.es.gov.brExecução: CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal

Quarta-feira - 16 de Agosto de 2017Edição N° 826 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Cim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ES ..............................................2

Municípios

Afonso Cláudio ...............................................4Água Doce do Norte .......................................5Alfredo Chaves ...............................................9Alto Rio Novo ...............................................10Aracruz ........................................................11Boa Esperança .............................................22Colatina .......................................................23Conceição do Castelo ....................................25Domingos Martins ........................................26Ecoporanga .................................................28Guarapari ....................................................29Ibiraçu ........................................................30João Neiva ...................................................31Marechal Floriano .........................................32Montanha ....................................................34Nova Venécia ...............................................35Piúma ..........................................................36Presidente Kennedy ......................................37Santa Teresa ................................................38São Domingos do Norte ................................47São Gabriel da Palha.....................................49São José do Calçado .....................................61São Roque do Canaã ....................................63Serra ...........................................................64Venda Nova do Imigrante .............................74Viana...........................................................75

16/08/2017 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 826

www.diariomunicipal.es.gov.br

Página 2

Consórcios Intermunicipais

Cim Noroeste - CoNsórCio PúbliCo da região Noroeste do es

2º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO SER-VIÇOS MÉDICOS – PESSOA JURÍDICA

Publicação Nº 96327

2º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO SER-VIÇOS MÉDICOS – PESSOA JURÍDICA Nº 47/2015.

Credenciamento: Consórcio Público da Região Noroeste.

Credenciada: LAPAES – Laboratório de Patologia do Es-pírito Santo Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de coleta, realização e dis-tribuição de exames de análises clínicas a população dos municipios consorciados ao Cim Noroeste.

Valor: Conforme valor firmado no contrato.

Vigência: Data da assinatura até 06/08/2018.

Data da assinatura:03/08/2017

Pedro Amarildo Dalmonte – Presidente do Cim No-roeste.



Credenciada: Centro de Tele Medicina Leste de Minas Ltda.

Objeto: Prestação de serviços médicos constantes a po-pulação dos municípios consorciados ao Cim Noroeste.







Credenciada: Joelma Soares Coelho – CENTROFISIO - ME.








Credenciada: Odonto Master – Clinica Odontológica Ei-reli – Me.








Credenciada: Casa de Saúde Santa Mônica.








Credenciada: Erika Ferreira Gomes – SERFON - ME








Credenciada: E V Pupin Clinica de Prótese - Me.




Página 3





AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2017.Publicação Nº 96379

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2017.

O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE - CIM NOROESTE comunica aos interessados que se encontra disponível o Edital de Chamamento Público nº 003/2017, para o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de saúde aos municípios integrantes do CIM NOROESTE, nas especialidades indicadas no Edital.

O recebimento da documentação para credenciamento terá inicio a partir do dia 17/08/2017 encerrando em 19/09/2017, no endereço Avenida João Quiuqui, nº 411, Centro Águia Branca/ES, CEP: 29.795-000.

A abertura dos envelopes entregues será realizada todas as quartas-feiras, a partir do dia 23/08/2017 a 20/09/2017, com início dos trabalhos sempre no horário das 08h até as 11 h.

O edital na íntegra está disponível no site www.cimno-roeste.com.br e a versão em world poderá ser solicitada através do e-mail [email protected] ou na sede do consórcio localizada na Avenida João Quiuqui, nº 411, Centro Águia Branca/ES, CEP: 29.795-000.

Informações pelos telefones: (27) 3745-1549 ou (27) 99945-6991 e

e-mail: [email protected].

Águia Branca, ES, 15 de agosto de 2017.

João Batista Regatieri - Presidente da CPL do CIM NOROESTE.

http://www.cimnoroeste.com.br

http://www.cimnoroeste.com.br

mailto:[email protected]




Página 4

Afonso Cláudio

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029-2017


Aviso de Homologação

Pregão Presencial Nº 029/2017

Proc. Nº 5663/2017

Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais e principalmente as regras das Leis 10.520/02, 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06, HOMOLOGO o Pregão Presencial em epígrafe, em favor das empresas vence-doras: ADILSON DE PAULA BRETAS - ME, CNPJ Nº 03.496.022/0001-82, nos lotes 4, 25, 28, 36, 41, 42, 43, 53, 90 e 92, no valor total de R$ 3.195,70 (três mil cento e noventa e cinco reais e setenta centavos), AGNES COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ Nº 03.450.477/0001-67, nos lotes 1, 6, 7, 10, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 27, 29, 30, 31, 35, 37, 38, 39, 47, 49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 62, 63, 65, 71, 74, 77, 79, 82, 89, 91 e 93, no valor to-tal de R$ 7.489,60 (sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), CESCOPEL ATACADO DIS-TRIBUIDOR LTDA - EPP, CNPJ Nº 13.015.883/0001-55, nos lotes 2, 3, 9, 11, 12, 13, 14, 19, 21, 24, 26, 32, 33, 34, 40, 44, 45, 46, 48, 52, 69, 70, 73, 75, 80, 81, 83, 84, 85, 87, 94 e 95, no valor total de R$ 25.460,26 (vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), M. G. DE OLIVEIRA MILHORATO - ME, CNPJ Nº 02.396.150/0001-91, nos lotes 54, 60, 61, 64, 76, 78, 86 e 88, no valor total de R$ 2.300,80 (dois mil tre-zentos reais e oitenta centavos) e MARLUCIA PIMENTEL DE JESUS - EPP, CNPJ Nº 31.733.256/0001-31, nos lotes 66 e 68, no valor total de R$ 440,50 (quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos).

Afonso Cláudio/ES, em 15 de agosto de 2017.

Fundo Municipal de Saúde

Luciano Bernardes Borlote

Gestor/Sec. Mun. de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017 - PROC. Nº 8517/2017.


Dispensa de Licitação Nº 010/2017

Fundo Municipal de Saúde

Base Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Empresa: GCM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.626.403/0001-86.

Objeto: aquisição de recargas de cilindro de oxigênio destinadas aos veículos (ambulâncias) de placas: MSV-2842, MTZ-8606 e PPE-4187, devido à necessidade dos veículos anteriormente indicados, estarem equipados de acordo com as normas vigentes, conforme Solicitação nº 51/2017- Processo nº 008517/2017.

Valor: R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais).

Dotação Orçamentária: 10.01.10.301.0045 – ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 2.090 - Elemento de Des-pesa: 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA - Fonte de Recurso: 12010000 – RE-CURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE - Ficha: 0000025.

Afonso Cláudio/ES, 15 de agosto de 2017.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Luciano Bernardes Borlote

Gestor/Sec. Mun. de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2017 - PROC. Nº 8714/2017.


Dispensa de Licitação Nº 039/2017

Fundo Municipal de Assistência Social

Base Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Empresa: Vitoria Tecnologia da Informação Ltda - EPP, CNPJ nº 06.069.667/0001-27.

Objeto: Prestação de serviço referente ao conserto do “Data Show” do auditório do CRAS – Centro de referên-cia da Assistência Social, local que atende aos usuários da proteção social para reuniões, palestras e atividades culturais, conforme Solicitação nº 391/2017 - Proc. nº 8714/2017.

Valor: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais).

Dotação Orçamentária: 06.01.08.244.0002 2.027 33903900000 - Ficha: 0000133 - Fonte de Recurso: 13990000 – DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSIS-TÊNCIA SOCIAL.

Afonso Cláudio/ES, 15 de agosto de 2017

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Luzia Alves Stein Rodrigues

Gestora/Secretária Municipal de Assistência Social



Página 5

Água Doce do Norte

Prefeitura

DECISÃO Publicação Nº 96329

Água Doce do Norte, 15 de agosto de 2017.

Processo nº 4728/2017

DECISÃO

O secretário municipal de administração, Sr. Marcelo Lei-te Ribeiro, encaminhou o Memorando nº. 01.255/2017, em 11/08/2017, solicitando a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado IZABEL GARCIA DIAS 09558133604 sob o argumento de que a prestadora de serviço mudou-se do município, o que inviabiliza a conti-nuidade da prestação.

O contrato em questão é o de nº 072/2017, que foi firma-do em 03/04/2017, tendo o seu termo final fixado em 31 de dezembro de 2017.

Dentre as causas de rescisão previstas na Cláusula Oitava do referido instrumento, encontramos a previsão de resci-são por “iniciativa de qualquer uma das partes”, desde que devidamente fundamentada e oportunizado o contraditó-rio, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Posto, isto, diante do permissivo contratual, comunique-se a contratada, mediante publicação desta decisão no Di-ário Oficial dos Municípios, de que o seu contrato com a administração será rescindo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, podendo a contrata-da opor-se à rescisão mediante a apresentação de petição fundamentada, durante o referido prazo.

Feita a publicação, o processo deverá aguardar o transcur-so do prazo na assessoria jurídica, a quem caberá apre-sentação de parecer quanto à eventual oposição propos-ta ou, findo prazo sem questionamentos, encaminhar o processo para a Área de Contabilidade da Secretaria da Fazenda Municipal para as providências devidas.

PAULO MÁRCIO LEITE RIBEIRO

Prefeito Municipal

EDITAL 0245/2017Publicação Nº 96405

EDITAL DE COBRANÇA TRIBUTARIA Nº0246/2017

JOSE DE OLIVEIRA CUNHA, Secretário Municipal de Fi-nanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo a rt. 62, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 43, III do Código Tributário Municipal – CTM...

Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome do Sr. EVANILDO MOISES SIMAO, portador do CPF- 058.094.736-01 com en-dereço a R: São Jose – s/n- Santo Agostinho- Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme pará-grafo único do art. 283 do CTM.

O Pagamento deverá ser realizado, na forma do art.285 do CTM, na forma da Lei Civil, ao Setor Tributário da SE-CRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Rua Marlucia Moreira Saturnino 35, Sala do Ginásio Poliesportivo - Cen-tro – Agua Doce do Norte-ES. Em caso de não compareci-mento, será promovida a competente Execução Fiscal para a Cobrança Judicial dos débitos.

Agua Doce do Norte-ES, 14 de Agosto de 2017

JOSE DE OLIVEIRA CUNHA

Secretário Municipal de Finanças




Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome do Sr. DENILHOS PAULO DE ASSIS, portador do CPF- 054.234.618-47 com en-dereço a R: Jose Mercon Vieira – s/n- Centro- Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme pará-grafo único do art. 283 do CTM.

O Pagamento deverá ser realizado, na forma do art.285 do CTM, na forma da Lei Civil, ao Setor Tributário da SE-CRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Rua Marlucia



Página 6

Moreira Saturnino 35, Sala do Ginásio Poliesportivo - Cen-tro – Agua Doce do Norte-ES. Em caso de não compareci-mento, será promovida a competente Execução Fiscal para a Cobrança Judicial dos débitos.







Faz saber, a todos este virem, que se encontra ins-crito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome da Empresa. CONS-TRUTORA FLORESTAL LTDA ME, portador do CNPJ – 10.734.031.0001/20 com endereço a R: Avª Sebastiao Coelho de Souza – s/n- Centro- Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome do Srº. JOSE SABINO DE ALMEIDA NETO, portador do CPF– 377.063.817-49 com endereço a R: Mario de Oliveira Dias – s/n- Santo Agostinho- Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome do Srº. NILTON RAMOS DE OLIVEIRA E LEIA MODESTO DE OLIVEIRA, portador do CPF– 007.677.447-30 com endereço a R: Orlando Costa Neves – s/n- Centro- Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Re-presentante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívi-da ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.







Página 7




Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome do Srº. JOAQUIM FERNAN-DES DIAS, portador do CPF– 139.822.816-87, com endereço a R: Iracy Marques – nº 987, Centro- Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme pará-grafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome do Srª. MARIA DE LOUR-DES DOS SANTOS, portadora do CPF– 071.211.797-09, com endereço a R: Abilio Bertoldo da Silva – nº 17-B, Centro- Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a

pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edi-tal, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome do Srª. GUILHERMINA BARBO-SA SOUTO, portadora do CPF– 930.863.777-04, com endereço a R: Mario de Oliveira Dias – s/n, Santa Luzia do Azul- Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.







Página 8




Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome do Srº. FERNANDO CALMON, portador do CPF– 574.376.027-68, com endereço a R: Rod. 080 – s/n, Governador Lacerda de Aguiar- Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra ins-crito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome da Empresa. MATERIAL DE CONSTRUÇAO MININICO LTDA ME, portador do CNPJ– 11.740.056.0001-07, com endereço a R: Iracy Marques – s/n, Centro- Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Repre-

sentante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra ins-crito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome do. Srº. DARCI COSTA JUNIOR, portador do CPF– 009.883.417-78, com en-dereço a R: Anizio Felisbino Teixeira – s/n, Governador La-cerda de Aguiar- Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.







Página 9

Alfredo Chaves

Prefeitura

DECRETO 1136Publicação Nº 96412

DECRETO Nº 1136 - N/2017

EMENTA: Altera o Art. 2º, inciso IV do Decreto 1065 – N/2016.

O Prefeito Municipal de Alfredo Chaves, Estado de Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,em especial as encartadas no art. 45, inciso V e VII da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterado o Art. 2º, inciso IV, do Decreto 1065-N/2016, passando a vigorar com a seguinte redação.

“Artigo 2º - Ficam designados para compor o conselho do Parque Natural Municipal Cachoeira de Iracema os seguintes membros e respectivos representantes:

[...]

IV- João Medeiros Neto(titular) e Paulo Orlandi (Suplente)[...]”

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Alfredo Chaves, 15de Agosto de 2017.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL



Página 10

Alto Rio Novo

Prefeitura

RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE MOTORISTA - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2017


RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE MOTORISTA APÓS PROVA PRÁTICA ACOMPANHADO PELA CO-MISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO PRO-CESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATA-ÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO.

DECRETO Nº 5296/2017

EDITAL Nº 002/2017

RESULTADO: 15/08/2017

1. MOTORISTA

ORDEM DE CLASSIFICA-

ÇÃOCANDIDATO PONTUA-

ÇÃO

01 SERGIO PAULO DE OLIVEIRA 189

02 ARILTO BARROS DE OLIVEIRA 144

Comissão Examinadora e Organizadora do Processo Sele-tivo 002/2017

Decreto 5297/2017

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 023/2017


RESULTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002575/2017

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 023/2017

RESULTADO: Fora considerada vencedora do Pregão Pre-sencial para Registro de Preço nº 023/2017, que trata da contratação de empresa para fornecimento, sob deman-da, de alimentação (tipo lanches), neste compreendidos gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas,

destinados a recepções, eventos e programações das se-cretarias municipais de Alto Rio Novo/ES, no período de 12 (doze) meses (Art. 15, Inc. II e IV e § 3º, Inc. I e II da Lei nº. 8.666/93), pois, atendeu todas as exigências editalí-cias, a seguinte empresa:

a) PADARIA DELICIAS CAPIXABA LTDA - ME – Itens – 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, perfazendo o valor total global de R$ 364.300,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais).

Alto Rio Novo – ES, 15 de Agosto de 2017.

VALÉRIA CRISTIANI BUZZATO

Pregoeira Oficial



Página 11

Aracruz

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2017 E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2017


AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 043/2017

PROCESSO Nº 4.483/2017

Objeto: Aquisição de Materiais esportivos (redes, troféus, medalhas e traves) e equipamentos (tendas) para atender as competições e os eventos realizados e apoiados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SE-MESP.

Abertura das propostas: às 12h00min do dia 29/08/ 2017.

Inicio da disputa: às 13h30min do dia 29/08/2017.

Banco do Brasil – Licitação nº 684583

Pregão Eletrônico nº 044/2017

PROCESSO Nº 6.163/2017

Objeto: Aquisição de massa asfáltica usinada a quente (CBUQ), para aplicação a frio, CAP 50/70, embalada em sacos de 25 kg cada, para utilização em manutenção emergencial, preventiva e corretiva de tapa buracos em pavimentos asfáltico.

Abertura das propostas: às 12h00min do dia 29/08/2017.

Inicio da disputa: às 13h30min do dia 29/08/2017.

Editais: Disponibilizados no site PMA: www.aracruz.es.gov.br.

Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. Licitação nº 683757

Email: [email protected].

Aracruz, 15 de Agosto de 2017.

DECRETO Nº 33120Publicação Nº 96419

DECRETO N.º 33.120, DE 09/08/2017.

ANULA O DECRETO N.º 32.926, DE 27/06/2017, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 55, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

CONSIDERANDO A SÚMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E VISANDO RESGUARDAR OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA DEFESA.

DECRETA:

Art. 1º Fica anulado o Decreto nº 32.926, de 27/06/2017, que autorizou a rescisão do contrato de trabalho da Se-nhora KLERCIA PEREIRA DA COSTA, Matrícula 22282, con-forme Processo nº 4885/2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz-ES, 09 de Agosto de 2017.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 33.122, DE 09/08/2017.

ANULA O DECRETO N.º 32.925, DE 27/06/2017, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 55, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E,

CONSIDERANDO A SÚMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E VISANDO RESGUARDAR OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA DEFESA.

DECRETA:

Art. 1º Fica anulado o Decreto nº 32.925, de 27/06/2017, que autorizou a rescisão do contrato de trabalho da Se-nhora IRIS PEREIRA LUCAS RIBEIRO, Matrícula nº 22274, conforme Processo nº 4820/2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

http://www.aracruz.es.gov.br

http://www.aracruz.es.gov.br

http://www.licitacoes-e.com.br




Página 12


DECRETO N.º 33.128, DE 11/08/2017.

ALTERA O DECRETO N.º 26.064, DE 06/05/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 55, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

DECRETA:

Art. 1º O Artigo 1º do Decreto n.º 26.064, de 06 de maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos ser-vidores da Administração Direta e Autarquias do Município de Aracruz, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .......

§1º As diárias nos deslocamentos dentro do Estado se-rão devidas somente nos casos em que se fizer necessário o pernoite do servidor para realização de suas atividades públicas.

§2º Quando o deslocamento for feito para fora do Estado, serão devidas na proporção de 50% (cinquenta por cento), no caso de não haver pernoite, e no caso de pernoite, de-vidas de forma integral.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 33.131 DE 14/08/2017.

EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLI-CO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 39 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.898/2006.

CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DAS AVALIAÇÕES REALI-ZADAS PELO (A) SECRETÁRIO (A), OBEDECIDOS OS CRI-TÉRIOS ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO.

DECRETA:

Art. 1º Fica efetivada a Servidora abaixo descrita, no res-pectivo cargo, pela aprovação em concurso público, apro-vada em estágio probatório, conforme Memorando nº 1625/2017 – SEMAD/GRH, a partir de 15/08/2017:

MAT. NOME CARGONÍVEL/

PADRÃO

26176 Simone Gomes da Silva

Professor de Educação Infantil II - A


Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Agosto de 2017.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 33.132, DE 14/08/2017.

EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO A PEDI-DO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Senhora MANUZA PAI-XÃO RODRIGUES ROSA, Matrícula 29117, do Cargo em Comissão de Coordenadora do Pronto Atendimento – Se-cretaria de Saúde do Município de Aracruz – SEMSA, Sím-bolo CC10, a partir de 28/07/2017, conforme Processo nº 10198/2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a data de 28/07/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



Página 13


DECRETO Nº 33.133, DE 14/08/2017.

AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.994, DE 15/02/2007.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a rescindir o contrato de trabalho, a pedido, do Senhor abaixo descrito:

Nome Mat Secre-taria A partir Processo

Estevão Carlesso Boninsegna 27209 SEMSA 11/08/2017 10226/17

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 11/08/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 33.134, DE 14/08/2017.

EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO A PEDI-DO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Senhora GLENDA PIG-NATON ACERBI DE FREITAS, Matricula 29161, para exer-cer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Monito-ramento, Controle e Avaliação – Secretaria de Saúde do Município de Aracruz - SEMSA, Símbolo CC10, a partir de

18/07/2017, conforme Processo nº10201/2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a data de 18/07/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 33.135, DE 14/08/2017.

AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.994, DE 15/02/2007.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz autorizada a rescindir o contrato de trabalho, a pedido, da Senhora abaixo descrita:

NOME MATR. CARGO A PARTIR EXERCÍ-CIO PROCESSO

Tania Mara Rocha 26921 Técnico em

Enfermagem 14/08/17 SEMSA 10294/2017



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 33.136, DE 15/08/2017.

NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-



Página 14

RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora DOMINIQUE VASCON-CELOS PASSOS, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Regularização Fundiária – Secretaria de Ha-bitação e Defesa Civil do Município de Aracruz – SEHAB, Símbolo CC7, a partir de 15/08/2017.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 33.137, DE 15/08/2017.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora JESSICA SOARES VASSO-LER, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Regularização Fundiária – Secretaria de Habitação e Defesa Civil do Município de Aracruz – SEHAB, Símbolo CC10, a partir de 15/08/2017.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 33.138, DE 15/08/2017.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-

RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora KEZIA PINTO REIS, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Inter-net e Novas Mídias – Secretaria de Comunicação do Mu-nicípio de Aracruz – SECOM, Símbolo CC10, a partir de 15/08/2017.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 050-17Publicação Nº 96390

PORTARIA SEMSU Nº. 050 DE 04/08/2017.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME PORTARIA DO GABI-NETE Nº.14.265, DE 23/02/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, como Prego-eiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 037/2017, referente ao Processo Administrativo nº 5277/2017, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pre-goeiro Substituto o Servidor Efetivo, Edson Wander Dam-broz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, no-meados pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, como membros da Equipe de Apoio ao Senhor Pregoeiro:

NOME CARGO MATRICULA

José Carlos Ribeiro Pereira Efetivo 2773

Juliana Estan Grazziotti Efetivo 22097

Ranyelle Fernanda Miler Efetivo 21908



Página 15

Art. 3º. O Senhor Pregoeiro e sua equipe de apoio deverão estar presentes na sala onde será realizado o pregão Pre-sencial ou Eletrônico, até cinco minutos antes do início de credenciamento dos licitantes ou abertura das Propostas, conforme o caso.

PARÁGRAFO ÚNICO: A não observância deste artigo por qualquer membro da equipe designada para realização do pregão importará na sua imediata exclusão da respectiva sessão.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura permanecendo seus efeitos até a homolo-gação do respectivo certame.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de agosto de 2017.

Ivan Vicente Pestana

Secretário de Suprimentos do Município de Aracruz

Decreto nº 32.059, de 01/01/2017



O SECRETARIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME POR-TARIA DO GABINETE Nº.14.265, DE 23/02/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, como Pre-goeiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔ-NICO de n.º 037/2017, referente ao Processo Admi-nistrativo nº 5277/2017, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pregoeiro Substituto o Servidor Efetivo, Edson Wan-der Dambroz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017.



José Carlos Ribeiro Pereira Efetivo 2773


Ranyelle Fernanda Miler Efetivo 21908

Art. 3º. O Senhor Pregoeiro e sua equipe de apoio deve-rão estar presentes na sala onde será realizado o pregão Presencial ou Eletrônico, até cinco minutos antes do início de credenciamento dos licitantes ou abertura das Propos-tas, conforme o caso.






Decreto nº 32.059, de 01/01/2017




RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Edson Wander Dam-broz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, como Pregoeiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 039/2017, referente ao Processo Administrativo nº 15.284/2016, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pre-goeiro Substituto o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017




Luana Ferreira da Silva Efetivo 21817

Ravena Dias Neves Efetivo 21820



Página 16







Decreto nº 32.059, de 01/01/2017




RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, como Prego-eiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 040/2017, referente ao Processo Administrativo nº 8452/2017, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pre-goeiro Substituto o Servidor Efetivo, Edson Wander Dam-broz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017.



Juliana Estan Graz-ziotti Efetivo 22097

Sandra Aparecida De-laia Ramos Comissionado 29045

Ariane Pereira Nicoli Efetivo 21822

Art. 3º. O Senhor Pregoeiro e sua equipe de apoio deverão estar presentes na sala onde será realizado o pregão Pre-sencial ou Eletrônico, até cinco minutos antes do início de

credenciamento dos licitantes ou abertura das Propostas, conforme o caso.






Decreto nº 32.059, de 01/01/2017



O SECRETARIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME POR-TARIA DO GABINETE Nº.14.265, DE 23/02/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, como Pre-goeiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔ-NICO de n.º 041/2017, referente ao Processo Admi-nistrativo nº 8394/2017, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pregoeiro Substituto o Servidor Efetivo, Edson Wan-der Dambroz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017.



Kellen Serra Barbosa Efetivo 21869

Teresa Cristina Oliveira Efetivo 1338

Josiane Dias Rosário Comissionada 29447

Art. 3º. O Senhor Pregoeiro e sua equipe de apoio deve-rão estar presentes na sala onde será realizado o pregão Presencial ou Eletrônico, até cinco minutos antes do início de credenciamento dos licitantes ou abertura das Propos-tas, conforme o caso.



Página 17






Decreto nº 32.059, de 01/01/2017

PORTARIA 1232-2017 SINDICÂNCIAPublicação Nº 96413

PORTARIA Nº 1.232, DE 11/08/2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RE-CURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a Comissão Permanente de Sindicân-cia, nomeada pela Portaria nº 13.049, de 09/12/2014, a instauração de processo sindicante, para apurar os fatos mencionados no Processo Administrativo nº 9420/2017.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância terá o pra-zo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de noti-ficação do servidor, para instaurar o processo, observando que o prazo para decisão não poderá exceder a 20 (vinte) dias da data do recebimento e efetivação da defesa, con-forme art. 198, inciso V, da Lei 2.898 de 31/03/2006.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Aracruz/ES, 11 de Agosto de 2017.

Luciano Forrechi

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos


PORTARIA Nº 1.233, DE 11/08/2017.


RESOLVE:



Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-

cação, revogadas as disposições em contrário.


Luciano Forrechi



PORTARIA Nº 1.234, DE 11/08/2017.


RESOLVE:



Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.


Luciano Forrechi




Página 18




RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Edson Wander Dam-broz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, como Pregoeiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 042/2017, referente ao Processo Administrativo nº 701/2016, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pre-goeiro Substituto o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017


NOME CARGO MATRICULAJosé Carlos Ribeiro Pereira Efetivo 2773

Ariane Pereira Nicoli Efetivo 21822Elizabeth Rangel Bitti Efetivo 2996







Decreto nº 32.059, de 01/01/2017

PORTARIA Nº 14560Publicação Nº 96434

PORTARIA Nº 14.560, DE 11/08/2017.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 392 DA CLT – CONSOLI-DAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A LEI Nº 3.469, DE 25/08/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Ma-ternidade a Servidora abaixo descrita:

Nome Matr. Período Processo

Orlieni dos Santos Francisco 28673 08/08/2017 a

05/12/2017 10005/17

Art. 2º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença concedida a Servidora abaixo descrita:


Orlieni dos Santos Francisco 28673 06/12/2017 a

03/02/2018 10005/17

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao 08/08/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº. 14.561, DE 14/08/2017.

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE ORGANIZADORA DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E GASTRONÔMICO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO Nº 10.194/2002, ALTERADO PELO DECRETO Nº 19.675/2009.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a COMISSÃO PERMANENTE ORGANIZA-DORA DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E GASTRO-NÔMICO DE ARACRUZ, para organizar, supervisionar e fiscalizar, composta por Servidores e Representantes dos Órgãos a saber:



Página 19

NOME FUNÇÃO ÓRGÃOS REPRE-SENTANTES

Margareth Aparecida Frigini - 28.949 Presidente SETRANS

Adilson Dias Pereira – 28.963 Secretário SEMAD

Alexandre Rebuzzi Zucoloto - 2.817 Membro SEMSA

Keila Rangel Bitti - 27.122 Membro SEMAG

Almir Gonçalves Viana Membro INCAPER

Gabriel Filipe dos Santos Rosalem Membro FEIRANTE

Augostinho Brun Membro FEIRANTE

Sebastião Atilio Bianchini Membro FEIRANTE

Diogo Pereira Dantas Membro FEIRANTE

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 14.562, DE 14/08/2017.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 392 DA CLT – CONSOLI-DAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A LEI Nº 3.469, DE 25/08/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Ma-ternidade a Servidora abaixo descrita:


Rafaela de Souza dos Santos 28001 15/08/2017 a

12/12/2017 10096/17

Art. 2º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença concedida a Servidora abaixo descrita:


Rafaela de Souza dos Santos 28001 13/12/2017 a

10/02/2018 10096/17

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017 - SETRANSPublicação Nº 96441

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017 (Menor Preço)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2017.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.656/2017.

FORNECEDOR: MARTINELLI PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA.

ENDEREÇO DO FORNECEDOR: Rod Governador Mario Covas 1864, Bairro: Padre Mathias - Cariacica/ES – CEP: 29157-100

UNIDADE GESTORA: Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos.

Lote Material Un. Marca Quant.Preço

Unitário

Valor Total

01 – 75%Massa Asfáltica (Concreto Betuminoso) a Frio, Faixa D, do

D E RTN Único 750,000 250,0000 187.500,0000

Valor Total do Lote: R$ 187.500,0000



Página 20


UnitárioValor Total

02 - 25% Massa Asfáltica (Concreto Betuminoso) a Frio, Faixa D, do D E R TN 250,000 250,000 62.500,0000



UnitárioValor Total

03 - Exclusivo

Emulsão Asfáltica, Cationica RR (ruptura rápida), 2C L Único 6.000,000 5,0000 30.000,0000



Luiz Fernando Meier

Secretário de Transporte e serviços urbanos

serviço autôNomo de Água e esgoto de araCruz

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2017


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2017

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRU-Z-ES, por intermédio do Diretor Geral nomeado através do Decreto Municipal nº 32.712/2017, no uso de suas atribui-ções legais, com fundamento no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, torna pública a homologação do:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2017.

Processo Nº 052/2017.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONEXÕES DE PVC E DIVERSOS MATERIAIS PARA POÇO ARTESIANO DE JACUPEMBA.

Empresas Vencedoras:

CCK COMERCIAL EIRELI:

• LOTE 01 - Valor total do lote é de R$ 3.300,00;

• LOTE 02 - Valor total do lote é de R$ 79,90;




SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA:


Os LOTES 04, 05 e 06 foram declarados FRACASSA-DOS.

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 5.540,48 (cinco mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos)

HOMOLOGADO EM: 15/08/2017

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO

DIRETOR GERAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 32.712/2017

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 001/2017 RETIFI-CADO



EDITAL RETIFICADO I TOMADA DE PREÇOS

001/2017

O SAAE de Aracruz-ES, por intermédio da Comissão Per-manente de Licitação, designada pela Portaria SAAE-A-RA-061/2017, torna público a publicação do EDITAL RETI-FICADO I DA TOMADA DE PREÇOS 001/2017.

CADASTRO: até ás 15h30min do dia 12/09/2017.

HABILITAÇÃO/PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇOS: até às 13h30min do dia 15/09/2017.

OBJETO: fornecimento de licenças de uso de software de gestão pública integrado do tipo ERP, com os seguintes módulos: Contabilidade Pública, Gestão de Pessoas e Ad-ministração de Pessoal, Compras, Licitação, Almoxarifado, Patrimônio, Frotas e Protocolo, bem como a prestação de



Página 21

serviços de implantação, migração dos dados (se neces-sário), treinamentos, customizações, testes e serviços de manutenção que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas nos softwares contratados após implantação, suporte técnico e manutenção continua por 24 meses: www.saaeara.com.br/licitacao Maiores informações atra-vés do telefone (27) 3256-9440/9422 ou e-mail [email protected]

Victor Matheus Bonifácio Alves

Presidente da Comissão

PORTARIA SAAE-ARA-159/2017Publicação Nº 96458

PORTARIA SAAE-ARA-159/2017

Tornar nulo ato de exoneração de servidor comissionado do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz; e

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR NULO o ato de exoneração do servidor HEITOR LUIZ RAMPINELLI LOPES, matrícula 389 do cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I, Padrão CC-SA-IV do Serviço Autônomo de Água e Es-goto de Aracruz.

Aracruz-ES, 11 de agosto de 2017.

ELIAS ANTÔNIO COELHO MAROCHIO

Diretor Geral do SAAE

Decreto 32.712/2017

PORTARIA SAAE-ARA-161/2017Publicação Nº 96459

PORTARIA SAAE-ARA-161/2017

Dispõe sobre a progressão de servidor efetivo e estável do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de

08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a progressão por merecimento do ser-vidor ROBSON MACHADO LOUREIRO, Artífice, matrícu-la 138, pelo cumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 20.259 de 14 de dezembro de 2009.

Avaliação No Período Carreira Classe Nível

AtualNível Após Progressão

04/07/2014 a 03/07/2017 II A 3 4

Art. 2º A computação dos pontos do componente de re-sultado, a relação estatutária, o desempenho individual e restrição de desempenho fazem parte integrante da ava-liação do servidor.

Art. 3º Os recursos financeiros decorrentes dessa pro-gressão estão previstos neste exercício e o efeito financei-ro vigorará a partir de 01/08/2017.

Aracruz-ES, 14 de agosto de 2017.

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO

Diretor Geral do SAAE

Decreto 32.712/2017

http://www.saaeara.com.br/licitacao





Página 22

Boa Esperança

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2017Publicação Nº 96446

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DE FASE DE HABILITAÇÃO

O Município de Boa Esperança/ES, por meio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto nº 4.828/2017 de 04 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 5.091/2017, de 24/05/2017, torna público aos interessados, que o Leiloeiro GABRIEL FARDIN PEREIRA foi o único interessado que entregou o envelope conten-do toda a documentação exigida no local, dia e horário estabelecidos. O resultado, portanto, da fase de julgamento do Chamamento Público nº 02 para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, é:

LEILOEIRO HABILITADO E CREDENCIADO:

- GABRIEL FARDIN PEREIRA

Boa Esperança/ES, 15 de agosto de 2017.

Rosângela de Souza Bueloni

Presidente da CPL



Página 23

Colatina

Prefeitura

ADITIVO Nº 03 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0143/2014.


Aditivo Nº 03 do Contrato de Prestação de Serviços nº 0143/2014.

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: AE SISTEMAS LTDA - ME.

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade PRORRO-GAR o prazo previsto na Cláusula Segunda e Sétima, no que se refere aos prazos de execução e vigência do Con-trato de Prestação de Serviços nº 143/2014, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de Julho de 2017, bem como os efeitos financeiros desta operação.

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de Julho de 2017 a 01 de Julho de 2018.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2017.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

ADITIVO Nº 05 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 000022/2017.


Aditivo nº 05 do Contrato de Prestação de Serviços nº 000022/2017.

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade PRORRO-GAR o prazo previsto na Cláusula Vigésima Sexta, no que se refere ao prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 022/12, por mais 03 (três) meses, a partir do dia 24 de março de 2017, bem como os efeitos financeiros desta operação, amparado pelo disposto no artigo 57, § 4º, da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993

PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir de 24 de março de 2017 até 24 de junho de 2017.

DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2017.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2017


AVISO DE ANULAÇÃO

DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2017

O Município de Colatina-ES torna público a ANULAÇÃO da licitação, sob a modalidade Pregão Presencial n.º 025/2017, de acordo com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de pão francês.

Colatina-ES, 15 de Agosto de 2017.

FRANCIELI PRANDO FINCO

Secretária Municipal de Administração

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2017Publicação Nº 96365

PREGÃO PRESENCIAL

N.º 043/2017

O Município de Colatina-ES torna público que às 09h30 do dia 30/08/2017, realizará a abertura do Pregão Pre-sencial n.º 043/2017, cujo objeto é a formalização de registro de preços para o fornecimento de açúcar.

Edital pelo site:

“http://www.colatina.es.gov.br”.

THABATA CALIARI SOUTO

Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 037/2017


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº. 037/2017, cujo objeto da presente licitação é a contra-tação de empresa especializada para serviço de fotocópias e encardenações. A empresa vencedora da Fase de Lances foi LEANDRO PRANDO BARBERINO - ME. no lote 1 no valor total de R$ 43.500,00.


Thabata Caliari Souto

Pregoeira Municipal

http://www.colatina.es.gov.br



Página 24

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 038/2017


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESEN-CIAL N. 38/2017

O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL nº. 038/2017.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de lanches.

Empresa vencedora: CHRISTIAN MARINO BATISTA 10036683647 no lote 01, no valor total de R$ 26.940,00 (vinte e seis mil novecentos e quarenta reais).


Thabata Caliari Souto

Pregoeira Municipal

RESUMO DO TERMO DE ADITIVO Nº 02 AO CONTRA-TO DE LOCAÇÃO Nº 034/2015


RESUMO DO TERMO DE ADITIVO Nº 02 AO CONTRA-TO DE LOCAÇÃO Nº 034/2015

Termo de Aditivo nº. 02 ao Contrato de Locação nº. 034/15 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE COLATINA – ES e a empresa MASTER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME.

DO ADITAMENTO: O presente Termo tem por finalidade PRORROGAR o prazo previsto na Cláusula Oitava, no que se refere ao prazo de vigência do Contrato de Locação nº 034/2015, por mais 03 (três) meses, a partir do dia 11 (onze) de Março de 2017, bem como os efeitos financeiros dessa operação.

DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2017.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal



Página 25

Conceição do Castelo

Prefeitura

CONTRATO DE PATROCÍNIO 015/2007 E CONVENIO DE Publicação Nº 96414

EXTRATO DE CONTRATOS DE PATROCINIO E CONVENIOS

CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 015/2017

PATROCINADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PATROCINADO: CONSELHO DE DESENVOL-VIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA TEREZA.OBJETO: PATROCÍNIO PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES - PATROCINADOR AO PATROCINADO, PARA A PARTICIPAÇÃO DESTE NO EVENTO DA 8ª FESTA COUNTRY. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 012.001 - Secretaria Municipal de Administração; Elemento de despesa: 3340410000; Fonte de Recurso: 1000000; Ficha: 032. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). VIGENCIA: 01 de agosto de 2017, de-vendo terminar em 30 de agosto de 2017.

AMPARO LEGAL: Processo nº 4.814/2017

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINACEIRA Nº. 016/2017

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO. CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E IN-DUSTRIAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ACICC. OBJETO: Cooperação Técnica e Financeira Visando a Operacionalização do Programa Estadual de Microcredito do Espirito Santo-Nossocrédito, Modalidade Especial de Credito, Estruturado para a Inclusão Econômica e Social de Empreendedores de Micro e Pequenos Negócios Mediante a Concessão de Credito Conjuga-do com Capacitação e Assistência Técnica. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais; perfazendo um valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 012.001 – Secretaria Mu-nicipal de Administração;Fonte de Recurso: 10000000 – Ficha: 032; Elemento de Despesa: 33404100000 (Contribuições). VIGENCIA: 31 de dezembro de 2017, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017. AMPARO LEGAL: Lei Municipal nº 1.922/2017 e Processo nº. 4.782/2017

Conceição do Castelo, 15 de Agosto de 2017

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito



Página 26

Domingos Martins

Prefeitura

1508 ADITIVOPublicação Nº 96348

31/07/2017 – 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 124/2014

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa GJ EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação em 120 (cento e vinte) dias do prazo do Contrato de Prestação de Serviços nº 124/2014 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHA-RIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PA-VIMENTAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DE PONTO ALTO, NO PROLONGAMENTO DA RUA DO CMEI, DISTRITO DE PONTO ALTO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 787839/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão-de-obra, conforme planilha orçamentária, especifica-ções técnicas e projeto, constante na Tomada de Preços nº 000008/2014.

Vigência: 31 de julho a 27 de novembro de 2017.

Tomada de Preços n° 000008/2014 – Processo Administra-tivo n° 5117/2017.

Domingos Martins-ES, 15 de agosto de 2017.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

CCV 036/2017Publicação Nº 96368

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 036/2017

Data de Assinatura: 30/07/2017

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa D. M. LOPES COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - ME

Objeto: Aquisição de frutas destinadas a alimentação es-colar dos alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino do Município de Domingos Martins, para consumo nos meses de agosto a dezembro de 2017.

Prazo de Vigência: 01 de agosto a 31 de dezembro de 2017.

Valor Total: R$ 9.201,00 (nove mil, duzentos e um reais).

Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão n° 000051/2017 – Processo Administrativo n° 3199/2017.

Domingos Martins-ES, 15 de agosto de 2017.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

DECRETO NORMATIVO Nº 3092/2017Publicação Nº 96449

Publicação de Decreto Normativo

3.092 –14/8/2017 – ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017.

Domingos Martins – ES,

16 de agosto de 2017.

LEI MUNICIPAL Nº 2.797/2017 E 2.798/2017Publicação Nº 96445

Publicação de Leis Municipais

2.797 – 14/8/2017 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES A DEVOLVER ÁREA DOADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.

2.798 – 14/8/2017 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR.

Domingos Martins – ES

15 de agosto de 2017



Página 27

Câmara muNiCiPal

PORTARIA Nº 146, DE 9 DE AGOSTO DE 2017Publicação Nº 96389

PORTARIA Nº 146, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza participação de servidores em curso.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e XXIX do art.39, do Regimento Interno,

considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos servidores, resolve:

Art. 1º Autoriza as servidoras Beatriz Meyer Miertschink e Andreia Aparecia Caldeira Polli Rossi a participar do curso ''Novas Normas Contábeis aplicadas ao setor público'', promovido pelo TCEES – Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de Agosto, em Vitória – ES.

Art. 2º Ficam os servidores incumbidos de apresentar relatório circunstanciado a Secretaria Geral Administrativa, Legisla-tiva e de Cerimonial sobre o desenvolvimento do evento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do curso.

Art. 3ºAs despesas decorrentes correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Ter-ceiros de pessoa jurídica - Ficha 14.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de agosto de 2017.

JULIO MARIA CHRIST

Presidente



Página 28

Ecoporanga

Câmara muNiCiPal

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016Publicação Nº 96322

ECOPORANGA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ecoporanga.

CONTRATADA: RECICLAGEM ARTE DE RECRIAR LTDA-ME

CNPJ: 19.797.183/0001-46.

OBJETO: Prorrogação do prazo de Vigência do Contrato n° 008/2016, por 3 (três) meses e 5 (cinco) dias, a contar a partir de (onze) de agosto a 16 (dezesseis) de novembro de 2017.

Objeto: “Prestação de Serviços Contínuos de Portaria/Vigia no quantitativo de 02 postos, um diurno e um noturno, totali-zando 04 porteiros/vigias em regime especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga, para atuar nas dependências da Câmara Municipal de Ecoporanga”.

Dotação Orçamentária: as despesas com este instrumento correrão à conta da dotação orçamentária 33903900000-Ou-tros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha 12.

PROCESSO Nº 019486/2017

Data de assinatura: 10/08/2017.

Ecoporanga-ES, 14/08/2017.

ROBÉRIO PINHEIRO RODRIGUES

Presidente



Página 29

Guarapari

Prefeitura

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 032/2016


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 032/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a Srª. SWELLEN TORRES SCARDINI. Processo n° 9824/2017, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 18/08/2017 a 18/08/2018.

Edson Figueiredo Magalhães

Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 030/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a Srª. RAPHAELA COUTINHO CAPISTRANO. Processo n° 9824/2017, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigên-cia no período de 18/08/2017 a 18/08/2018.

Edson Figueiredo Magalhães

Prefeito Municipal

RESULTADO PE 011/2017Publicação Nº 96465

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO

O MUNICIPIO DE GUARAPARI TORNA PUBLICO O RESUL-TADO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2017–PARA REGISTRO DE PREÇO - Processo nº 2.015/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISAS-SEMSA.

VENCEDOR: CONEXÃO CHINELOS-CONFECÇÕES EI-RELI–EPP

LOTE UNICO: R$ 116.766,00 (cento e dezesseis mil sete-centos e sessenta e seis reais).

Luciane Nunes de Souza - Pregoeira

SEMED - RESULTADO FINAL-PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2017 EXCLUSIVO PARA ME, EPP OU EQUI-PARADAS


RESULTADO FINALPREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME, EPP

OU EQUIPARADASNº. 007/2017

PROCESSO Nº: 05171/2017

Objeto: Aquisição de ventiladores de parede para atender as Escolas da Rede Municipal em atendimento a Secretaria Municipal da Educação - SEMED.

Vencedor: LICITANDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, vencedor do Lote Único, no valor de R$ 52.698,80 (cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito re-ais e oitenta centavos). O Pregão finalizou no valor total global de R$ 52.698,80 (cinquenta e dois mil, seis-centos e noventa e oito reais e oitenta centavos) .

Guarapari,15 de agosto de 2017.

Larissa Maria Santório Pereira

Pregoeira Oficial - SEMED



Página 30

Ibiraçu

Prefeitura

REEQUILIBRIOPublicação Nº 96411

RESUMO DO TERMO DE REAJUSTE (REEQUILÍBRIO) AO CONTRATO Nº 160/2014

Contratante: Município de Ibiraçu/ES. Contratada: COMAN CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ sob n.º 17.622.140/0001-02, TP 003/2014, processo adm. Nº 1718/2014. Objeto: Contratação de construção de Unidade Básica de Saúde – USB, localizada no Bairro Campagnaro, neste município. “O reajuste (reequilíbrio financeiro) será no valor de R$ 42.501,88 (quarenta e dois mil, qui-nhentos e um reais e oitenta e oito centavos)”.

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Ibiraçu/ES, 15 de agosto de 2017.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2017Publicação Nº 96393

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2017

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público o re-sultado do PP acima citado, onde declara vencedo-ras: ALESSANDRA NUNES LORDS ME ganhou os itens:01,02,07,13,15,17,21,22,23,24,25,26,31,32. DINHA CALÇADOS E ARTIGOS ESP. EIRELI ME ganhou os itens:03,04,05,06,18,19,20,28,29,30. PLACAR MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP, ganhou os itens:10,11,12,14,16,27. SPORTBOL MATERIAL ESPORTIVO EIRELI ME ganhou os itens:8,9,33,34,35.

Luana Guasti

Pregoeira Substituta

RESUMO DO CONTRATO 159 A 164/2017Publicação Nº 96323

Resumo de Contratos

Contratante: Município de Ibiraçu. Procs. N°s:4412/2016, 4650/2016, 4703/2016,5071/2016, 5163/2016 e 2619/2017. PP 059/17. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, para atender as diversas Secretarias e seus setores. CT 159/17: DINETO DISTRIBUIDORA LTDA

ME, CNPJ nº. 26.955.874/0001-96, R$ 16.503,06. CT 160/17: GLOBAL PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA EPP, CNPJ sob o nº. 11.845.477/0001-94,R$ 8.299,95. CT 161/17: LV COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME, CNPJ sob nº. 23.983.971/0001-02, R$ 31.728,00, CT 162/17: N. NUNES COMÉRCIO DISTRIBUIDOR LTDA EPP, CNPJ sob nº 17.630.850/0001-76, R$ 3.405,49. CT 163/17: PLASTIFIK LTDA ME, CNPJ sob o nº. 36.390.359/0001-60, R$ 2.285,03. CT 164/17: POLI COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ sob o nº. 07.255.426/0001-35, R$ 6.641,39. Vigência: 31/12/17.

Ibiraçu/ES, 15 de agosto de 2017.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

PREFEITO MUNICIPAL



Página 31

João Neiva

serviço autôNomo de Água e esgoto de João Neiva

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017Publicação Nº 96360


Pregão Presencial

Nº 009/2017

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA/ES, torna público que realizará às 08 horas do dia 29/08/2017, Licitação na modalidade PP. Objeto: Contratação de empresa especializada para licença de uso de software de Gestão Comercial de Contas, faturamento e cobrança das tarifas de água e esgoto do SAAE, conforme Proc. 320/17. O edital e seus anexos deverão ser solicitados através do email [email protected].

João Neiva, 16 de Agosto de 2017.

Wyrlla B. de Almeida Castiglioni

Pregoeira




Página 32

Marechal Floriano

Prefeitura

ABERTURA PP 041/17Publicação Nº 96364


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANU-TENÇÃO DAS ESTRADAS VISINAIS INTEGRANTES DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO

ABERTURA: 28/08/2017 às 14 horas.

LOCAL: Sala de Licitações da PMMF – Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES.

INFORMAÇÕES: pelo e-mail [email protected] e no site www.marechalfloriano.es.gov.br. Telefone (27) 3288-1111/1367, de 12:00 às 17:30 hs.

Marechal Floriano/ES, 16 de julho de 2017.

Marilene Jähring

Pregoeira Oficial

HOMOLOGAÇÃO PP 037/17Publicação Nº 96418

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, HOMOLO-GA o resultado do

Pregão Presencial nº 037/2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE HORÁRIO ES-TENDIDO E PRESENCIAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA POLICLINICA DO MUNICÍPIO DE MARE-CHAL FLORIANO

EMPRESA VENCEDORA: LIFE SOLUTIONS SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME - Lote 1

VALOR TOTAL LICITADO: R$ 4.135.056,00 (Quatro mi-lhões, cento e trinta e cinco mil e cinquenta e seis reais)

Marechal Floriano – ES, 15 de Agosto de 2017.

JOÃO CARLOS LORENZONI

Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROC. 6034/2017


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação abaixo descrita, fun-damentada no artigo 25, inciso III da Lei 8666/93:

PROCESSO N° 6034/2017 – SECTUR

OBJETO: Contratação do show musical da Banda Pom-mern Mekas para apresentação na 9ª Noite Alemã em Santa Maria de Marechal, Marechal Floriano/ES.

CONTRATADA: KEULI HOFFMANN BERGER.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 19 de Agosto de 2017.

VALOR: R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinqüenta reais).

Marechal Floriano/ES, 15 de Agosto de 2017.


Prefeito Municipal

RESUMO DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS - AGOS-TO/2017


PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EFEITOS RETROATIVOS A DATA DE SUA ASSINATURA:

190/2017/ 01-08-17 / GEOVANNI PARMAGNANI BUBA-CK 09018728730 / CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA BADALLAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO NO X EN-CONTRO DA CULTURA ITALIANA DE ARAGUAYA, EM ARA-GUAYA, MARECHAL FLORIANO/ES / R$ 2.000,00 / FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 III DA LEI FEDERAL 8.666/93.

191/2017/ 01-08-17 / IMPÉRIO ASSESSORIA E CON-SULTORIA CONTÁBIL LTDA ME / CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL / R$ 66.600,00 / FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TP 001/2017.



http://www.marechalfloriano.es.gov.br/



Página 33

192/2017/ 03-08-17 / TRANS LOPES EIRELI ME / CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO EJA / R$ 29.000,00 / FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PP 036/2017.

193/2017/ 04-08-17 / COMPER PRODUÇÕES MUSICAIS E ARTÍSTICAS LTDA / CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA BRASITÁLIA PARA APRESENTAÇÃO NO X EN-CONTRO DA CULTURA ITALIANA EM ARAGUAYA, MARE-CHAL FLORIANO/ES / R$ 4.800,00 / FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 III DA LEI FEDERAL 8.666/93.

194/2017/ 04-08-17 / KR SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI / CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL DE MIRANO SCHU-LER PARA APRESENTAÇÃO NO X ENCONTRO DA CULTURA ITALIANA EM ARAGUAYA, MARECHAL FLORIANO/ES / R$ 2.200,00 / FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 III DA LEI FEDERAL 8.666/93.

195/2017/ 04-08-17 / LEANDRO FLORINDO FARDIN 00372761747 / CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL DA BANDA GIOCO DI MORA PARA APRESENTAÇÃO NO X EN-CONTRO DA CULTURA ITALIANA EM ARAGUAYA, MARE-CHAL FLORIANO/ES / R$ 6.200,00 / FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 III DA LEI FEDERAL 8.666/93.

196/2017/ 04-08-17 / LUCIANO CARLOS DARE 01542317703 / CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL DE LUCIANO DICARLO (LUCIANO DARÉ) PARA APRESENTA-ÇÃO NO X ENCONTRO DA CULTURA ITALIANA EM ARA-GUAYA, MARECHAL FLORIANO/ES / R$ 2.200,00 / FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 III DA LEI FEDERAL 8.666/93.

197/2017/ 04-08-17 / ALESSANDRO DOMINGOS MO-DOLO / CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL COM ALES-SANDRO DOMINGOS MODOLO PARA APRESENTAÇÃO NO X ENCONTRO DA CULTURA ITALIANA EM ARAGUAYA, MA-RECHAL FLORIANO/ES / R$ 2.600,00 / FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 III DA LEI FEDERAL 8.666/93.

198/2017/ 07-08-17 / AZ TURISMO E VIAGENS LTDA / CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AGEN-CIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NA-CIONAIS (RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS), NA MODALIDA-DE DE REMUNERAÇÃO FIXA POR TAXA DE TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE), PARA ATENDER A PREFEITURA DE MARECHAL FLORIANO–ES / R$ 91.000,00 / FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: PP 015/2017.

199/2017/ 07/08/17 / TEFAC CONSTRUÇÕES E SERVI-ÇOS LTDA ME / CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LIMPE-ZA DOS RIOS E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO / R$ 632.307,00 / FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PP 035/17.

200/2017/ 07/08/17 / TEFAC CONSTRUÇÕES E SERVI-ÇOS LTDA ME / CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGE-NHARIA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE COSTA PEREIRA (PRÓX. AO ESPERIDIÃO BRITO) / R$ 143.616,00 / FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVITE 031/2017.

MARECHAL FLORIANO/ES, 15 DE AGOSTO DE 2017.


PREFEITO MUNICIPAL



Página 34

Montanha

Prefeitura

PUBLICAÇÃO CONTRATOS FMS N°035/36/37Publicação Nº 96406

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDERESUMO DE CONTRATO

N°035/2017PREGAO 023/2017

Contratante: Fundo Municipal de Saúde.Contratada: M.C INFORMATICA LTDA ME.OBJETO: Aquisição de material de permanente destinado ao FMS deste Município.VALOR: 66.652,00(sessenta e seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais).LICITAÇÃO: PREGÃO 023/2017.

Montanha, 07 de julho de 2017.

Leila M.C.Baltar Rodrigues.Gestora do FMS.


N°036/2017PREGAO 026/2017

Contratante: Fundo Municipal de Saúde.Contratada: JUVENAL BRAZ CESCON-EPP.OBJETO: Aquisição de material de consumo destinado ao FMS deste Município.VALOR: 77.336,40(setenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).LICITAÇÃO: PREGÃO 026/2017.


Leila M.C.Baltar Rodrigues.Gestora do FMS.


N°036/2017PREGAO 026/2017

Contratante: Fundo Municipal de Saúde.Contratada: RIO MARINHO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-MEOBJETO: Aquisição de material de consumo destinado ao FMS deste Município.VALOR: 22.584,00(vinte e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais).LICITAÇÃO: PREGÃO 026/2017.


Leila M.C.Baltar Rodrigues.

Gestora do FMS.



Página 35

Nova Venécia

Prefeitura

EXTRATO P. PRESENCIAL Nº 018/2017 - FMSPublicação Nº 96375

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 018/2017

REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de alinhamento, balanceamento e cam-bagem dos veículos pertencentes à frota da Secretaria de Saúde e outros que por ventura venham a ser adquiridos.

Credenciamento: das 07:30 às 08:00 horas do dia 05/ 09/2017.

Recebimento das Propostas: até às 08:00 horas do dia 05/09/2017.

O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347 – Centro – Nova Venécia – ES.

Informações pelo tel. (27) 3752-9004.

Nova Venécia, 15/08/2017.

TATIANY DA SILVA PIROLA

PREGOEIRA

EXTRATO P. PRESENCIAL Nº 063/2017 - PMNVPublicação Nº 96376

PREFEITURA DE NOVA VENECIA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 063/2017

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Objeto: Aquisição de equipamentos e instrumentos musi-cais em atendimento à solicitação da Secretaria de Cultura e Turismo, deste Município.

Credenciamento: das 07:30 às 08:00 horas do dia 06/ 09/2017.

Recebimento das Propostas: até às 08:00 horas do dia 06/09/2017.

O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347 – Centro - Nova Venécia – ES.

Informações pelo tel. (27) 3752-9004.

Nova Venécia, 15/08/2017.

TATIANY DA SILVA PIROLA

PREGOEIRA



http://www.novavenecia.es.gov.br



http://www.novavenecia.es.gov.br



Página 36

Piúma

Prefeitura

2º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004-A


2º APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-A/2017

GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA/ES – CNPJ Nº 27.165.695/0001-18FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: SER-VEL SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA EPP, CNPJ nº 30.684.146/0001-64OBJETO: Alteração no Anexo II da Ata de Registro de Preços nº 004-A/2017, para remanejamento do item 05, lote 5, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços para a Secretaria Municipal de Educação, no período de 4 (quatro) meses, 22/08/2017 a 22/12/2017, no valor de R$ 31.276,00 (trinta e um mil, duzentos e setenta e seis reais).DATA DE ASSINATURA: 14/08/2017.

Isabel Fernanda Scherres Rocha

Secretária Municipal de Eduação

DISPENSA DO PROCESSO CHAMAMENTO PÚBLICO - APAE


DISPENSA DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Piúma, através da Comissão de Seleção, torna público o resultado do Processo nº 3115/2017, Dispensa de Chamamento Público, na forma que segue:Município de Piúma/ESOrganização Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piúma-ES (APAE), inscrita no CNPJ nº 36040.012/0001-97.Objeto: Cooperação técnica e financeira para manuten-ção dos serviços sócio assistenciais da APAE de Piúma, na contratação de técnicos de apoio necessário para que pos-samos manter a qualidade dos serviços prestados, bem como o desenvolvimento pleno e a participação ativa na vida social e no mundo de trabalho através do desenvolvi-mento das ações sócio assistenciais.Fundamento Legal: inciso VI do Art. 30 da Lei Federal nº 13.019/2014Valor: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)Justificativa: Considerando a base existente na legislação Municipal e Federal vigente, sobressaltando que conforme prevê na Lei, é de extrema necessidade e competência do Município a oferta dos serviços referente a Política Pública de Assistência Social voltada a pessoa com deficiência. O município tem o dever de garantir a este público, dignida-de, respeito, convívio social e comunitário.Considerando, que o atendimento à pessoa com deficiên-cia tem especificidades e deve atender as necessidades das atuais condições físicas, psicológicas e financeiras, além de garantir amparo familiar, identifica-se a importân-cia em realizar parceria com uma Entidade que oferte ser-viços que garantam os direitos e dignidade desse público.

Mediante o exposto, justifica-se a ratificação da parceria por Dispensa, considerando que para a pessoa com defi-ciência é benéfico a oferta de serviços que potencializem e garantam qualidade de vida em seu Município e ponde-rando que atualmente não existe nenhuma outra entidade que oferte tais serviços.Publicado, conforme Lei Municipal nº 1959 de 12 de de-zembro de 2013 e 2.213 de 26 de julho de 2017.

Marcela Aparecida Pandolf LannesPresidente da Comissão

DISPENSA DO PROCESSO CHAMAMENTO PÚBLICO - ASILO


DISPENSA DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Piúma, através da Comissão de Seleção, torna público o resultado do Processo nº 027/2017, Dispensa de Chamamento Público, na forma que segue:Município de Piúma/ESOrganização Social: Sociedade Assistencial de Amparo a Velhice, inscrita no CNPJ nº 28.561.918/0001-29.Objeto: Serviço de acolhimento institucional para idosos com diferentes necessidades e graus de dependências, as-segurado, acesso às atividades culturais, lúdicas, de lazer na comunidade e de proteção e promoção social, através do acesso a atividade culturais, de convivência, cuja fina-lidade é a prevenção dos agravos decorrentes do envelhe-cimento, residência inclusiva, alta complexidade, acolhi-mento a partir de 60 (sessenta) anos.Fundamento Legal: inciso VI do Art. 30 da Lei Federal nº 13.019/2014Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)Justificativa: Considerando a base existente na legislação Municipal e Federal vigente, sobressaltando que conforme prevê na Lei, é de extrema necessidade e competência do Município a oferta dos serviços referente a Política Pública de Assistência Social voltada a pessoa idosa. O município tem o dever de garantir a este público, dignidade, respei-to, convívio social e comunitário, inicialmente priorizando que a assistência concedida seja em sua residência.Considerando, que existem casos em que a pessoa idosa não possui condições físicas, psicológicas e financeiras em residir sozinha ou não possui amparo familiar, identifica-se a importância em realizar parceria com uma Entidade que garanta os direitos e dignidade desse público, promovendo o seu acolhimento.Mediante o exposto, justifica-se a ratificação da parceria por Dispensa, considerando que para o idoso é benéfico que permaneça em seu Município e ponderando que atual-mente não existe nenhuma outra entidade que oferte tais serviços.Publicado, conforme Lei Municipal nº 1959 de 12 de de-zembro de 2013 e 2.213 de 26 de julho de 2017.

Marcela Aparecida Pandolf LannesPresidente da Comissão



Página 37

Presidente Kennedy

Prefeitura

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPublicação Nº 96403

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-TAÇÃO – PROCESSO Nº 010932/2017.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por inter-médio da Secretaria Municipal de Obras, e a empresa: Imagem Geosistemas e Comércio Ltda. A Secretaria Municipal de Obras, à vista do parecer da Procuradoria Ge-ral, com fulcro no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, à contratação de empre-sa especializada em serviços de manutenção de software Arcgis Desktop Standart único primário e secundário, all extensios single use e curso arc 1, arc 2, arc 3 e implan-tação e manutenção de geodatabase multiusuários, para atender a Secretarias Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por um período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 60.846,74 (sessenta mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

Presidente Kennedy - ES, 15 de agosto de 2017.

Miguel Angelo Lima Qualhano

Secretário Municipal de Obras

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 011020/2017.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por inter-médio da Secretaria Municipal de Obras, e a empresa: Graphisolft Brasil Serviços de Tecnologia da Infor-mação Ltda. A Secretaria Municipal de Obras, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, In-ciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, à contratação de empresa especializada em licenciamento permanente e manutenção anual da solução ArchiCad 20 Brazilian Commercial Single License, para atender o Setor de Arquitetura da Secretaria Municipal de Obras, por um período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).

Presidente Kennedy - ES, 15 de agosto de 2017.

Miguel Angelo Lima Qualhano

Secretário Municipal de Obras

P.E. 032/2017 E P.E. 035/2017Publicação Nº 96362

PREGÃO ELETRÔNICO SRP

035/2017


O município de Presidente Kennedy-ES, através da prego-eira oficial, torna público aos interessados que fará realizar licitação na modalidade “pregão eletrônico” SRP, tipo me-nor preço para aquisição de colchões para atender aos cen-tros de educação infantil da rede municipal de ensino com reserva de cota de até 25% para participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte e itens exclu-sivos para microempresa e empresa de pequeno porte. O edital estará disponível nos sites www.presidentekennedy.es.gov.br e www.bllcompras.org.br ou no setor de licitação, 1° an-dar da PMPK, nos dias úteis de 08 às 11h e 12:30 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 29/08/2017.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 10h00min do dia 29/08/2017.

Presidente Kennedy, 15/08/2017

Selma Henriques de Souza

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO SRP

032/2017


O município de Presidente Kennedy-ES, através da prego-eira oficial, torna público aos interessados que fará reali-zar licitação na modalidade “pregão eletrônico” SRP, tipo menor preço para aquisição de tubos em concreto armado para atender as secretarias de obras e desenvolvimento da agricultura e pesca com reserva de cota de até 25% para participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte e itens exclusivos para microempresa e empresa de pequeno porte. O edital estará disponível nos sites www.presidentekennedy.es.gov.br e www.bllcompras.org.br ou no setor de licitação, 1° andar da PMPK, nos dias úteis de 08 às 11h e 12:30 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 30/08/2017.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 10h00min do dia 30/08/2017.

Presidente Kennedy, 15/08/2017

Selma Henriques de Souza

Pregoeira

http://www.presidentekennedy.es.gov.br/





Página 38

Santa Teresa

Prefeitura

DECRETO 413/2017Publicação Nº 96383


HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR – CMPD

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 60 inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o processo protocolado sob o nº 1.426/2017;

DECRETA:

Art. 1.º Fica homologada a Resolução nº 004/2017 do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD em todos os seus termos, que aprova o projeto de regularização de uma residência unifamiliar com 01 (um) pavimento, en-viado pela Srª. MARIA DA PENHA MARTINELLI.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 15 de agosto de 2017.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL



REGULAMENTA APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL Nº 01/2014, VERSÃO 02, QUE DISPÕEM SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE ESPORTE E LAZER A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA ESTRU-TURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.º Fica aprovada a Versão 02 da Instrução Norma-tiva SEL de nº 01/2014, do Sistema de Esporte e Lazer, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santa Teresa/ES.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 14 de agosto 2017.


PREFEITO MUNICIPAL


DECRETO N° 416/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o feriado Nacional em 07 de setembro e o princípio da economicidade;

DECRETA:

Art. 1.º Fica caracterizado como ponto facultativo, nas re-partições públicas municipais, o dia 08 de setembro de 2017.

Parágrafo Único. O comparecimento ao trabalho no dia mencionado no caput deste artigo será facultativo, sem prejuízo dos serviços essenciais, que serão assegurados aos cidadãos.

Art. 2.° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, em 15 de agosto de 2017.


PREFEITO MUNICIPAL



Página 39

DECRETO N° 414-2017 - EXONERA COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL - WALLACE CELSO MAS-SALAI TIGRE



EXONERA COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e con-siderando os termos do processo n° 10.983/2017 de 14.08.2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado WALLACE CELSO MASSALAI TI-GRE, do cargo de provimento em comissão de Coordena-dor de Vigilância Ambiental, referência VC-12 da Lei Muni-cipal n° 1.933/2008 e alterações.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, com efeitos retroativos à 14 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 15 de agosto de 2017.


Prefeito Municipal

DECRETO N° 415-2017 - EXONERA AUXILIAR PUBLI-CO MUNICIPAL - FERNANDO ANTONIO ROMAGNA



EXONERA AUXILIAR PÚBLICO MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado FERNANDO ANTONIO ROMAG-NA, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Público Municipal, referência VC-13 da Lei Municipal n° 2.296/2012 e alterações.

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 16 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 15 de agosto de 2017.


Prefeito Municipal

IN 01/2014 VERSÃO 02Publicação Nº 96385

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL Nº 01/2014

Versão: 02

Aprovada em: 14/08/2017

Ato de aprovação: Decreto nº 409/2017

Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

Art. 1º – Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas administrativas e procedimentos de atendimento e execu-ção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santa Teresa - ES.

CAPÍTULO II

DA ABRANGÊNCIA

Art. 2º – Abrange toda a estrutura da Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer incluindo sua sede administrativa e os seus núcleos de projetos nos distritos do Município de Santa Teresa - ES.

CAPÍTULO III

DOS CONCEITOS

Art. 3º – Para os fins desta Instrução Normativa conside-ra-se:

I. Esporte – é caracterizado por alguma forma de compe-tição que ocorre sobre condições formais e organizadas. O fenômeno esporte envolve uma atividade física competiti-va que é institucionalizada;

II. Lazer – refere-se a uma área específica da experiência humana com seus próprios benefícios, incluindo liberdade de escolha, criatividade, satisfação, diversão e aumento de prazer e felicidade. Abrange formas amplas de expressão e de atividades cujos elementos são tanto de natureza física quanto intelectual, social, artística ou espiritual. O indiví-duo poderá ter ainda uma participação social voluntária de sua livre capacidade criadora, após livrar-se ou desemba-raçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais;

III. Projetos Sociais Esportivos – Denominação dada às ações desenvolvidas pela iniciativa pública e privada com crianças e adolescentes através da prática esportiva, objetivando a inclusão do sujeito na sociedade, tornando-o um sujeito autônomo e participativo em suas decisões como cidadão;



Página 40

IV. Competições – processo através do qual o sucesso é medido diretamente pela comparação das realizações daqueles que estão executando a mesma atividade física, com regras e condições padronizadas;

V. Campeonatos – designa uma competição ou sucessão de competições que resultam na seleção de um competidor ou equipe com desempenho comparativamente superior. O vencedor de tal competição é denominado "campeão";

VI. Projeto Campeões de Futuro – Projeto social desen-volvido pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Estado do Espírito Santo em parceria com as Prefeituras Municipais que visa à inclusão social através da prática esportiva de várias modalidades;

VII. Projeto Educarte – Projeto social esportivo de Kara-tê desenvolvido via recurso municipal;

VIII. Projeto Espaço para o Esporte – Projeto Social es-portivo desenvolvido nas modalidades de futebol de cam-po, futsal e ginástica rítmica através de recurso municipal;

IX. SMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

X. SMT – Secretaria Municipal de Transportes;

XI. PJUR – Procuradoria Jurídica;

XII. CGAB – Chefia de Gabinete;

XIII. SMPE – Secretaria Municipal de Planejamento e As-suntos Estratégicos

CAPÍTULO IV

DA BASE LEGAL

Art. 4º – A presente Instrução Normativa integra o con-junto de ações, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, no sentido de promover ações no âmbito do es-porte e lazer nas esferas sociais, educacionais e desporto de rendimento, sobre o qual dispõem:

I. Lei Orgânica Municipal nº 973/1990

II. Constituição Federal de 1988, Artigo nº 217.

CAPÍTULO V

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 5º - Competem às unidades envolvidas na presente Instrução Normativa:

I. Manter a Instrução Normativa ao alcance de todos os funcionários das Unidades;

II. Cumprir e zelar para que todos cumpram a Instrução Normativa, em todos os seus termos.

Art. 6º – Compete ao Setor de Protocolo:

I. Protocolar e encaminhar à Secretaria Municipal de Es-

porte e Lazer os pedidos e solicitações de quadras, análises de julgamentos em campeonatos, viabilização de parcerias com a Secretaria de Esporte, para realização de eventos e demais pedidos pertinentes a esta Secretaria;

II. Conferir a existência de número de contato do solicitan-te junto ao processo.

Art. 7º – Compete ao setor administrativo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

I. A realização do atendimento ao público via presencial, por e-mail, e telefone nos horários de 08:00 as 11:00 ho-ras e de 12:30 as 15:30 horas na sede administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, localizada no Gi-násio Municipal José Nilzo de Vargas Lima, no Bairro Vila Nova.

II. Receber, supervisionar e gerenciar a tramitação dos processos encaminhados a esta Secretaria, analisá-los e emitir parecer ou encaminhar para o setor responsável no prazo de no máximo 02 (dois) dias úteis.

III. Preparar correspondências da Secretaria, como: ofí-cios, memorandos, e-mails;

IV. Encaminhar as súmulas de jogos com relatos de árbitro para a comissão disciplinar nomeada através de portaria municipal no prazo de 02 (dois) dias úteis após a realiza-ção do jogo;

V. Criação de projetos de captação de recurso na área do esporte e lazer para o Município de Santa Teresa.

VI. Levantamento de necessidades da Secretaria e poste-riormente criação de Termo de Referência e cadastro no sistema de compras.

VII. Organização e conservação do arquivo, com análise do conteúdo dos documentos e papéis, implementando o sistema de arquivamento, dividindo entre ofícios, memo-randos, autorizações de fornecimento, contratos e julga-mentos;

VIII. Controle de pagamentos de notas fiscais advindas de serviços ou aquisições de materiais;

IX. Emitir parecer sobre liberação de quadras e praças es-portivas solicitadas pela comunidade;

X. Organização do quadro de movimento pessoal – QMP.

.

Art. 8º – Compete ao Setor de Manutenção:

I. Manutenção preventiva e corretiva do Estádio Munici-pal, do Ginásio Municipal e do Campo Society localizado no bairro Dois Pinheiros;

II. Serviço de poda da grama do Estádio Municipal;

III. Serviço de limpeza da vegetação das dependências do Estádio Municipal e do Ginásio Municipal.



Página 41

Art. 9º – Compete ao Setor de Limpeza:

I. Limpeza diária das dependências do Ginásio Municipal;

II. Lavagem de uniformes utilizados pelos projetos sociais em competições;

III. Fazer café diariamente.

CAPÍTULO VI

DOS PROCEDIMENTOS

Art. 10 – As solicitações para utilização de quadras e pra-ças esportivas devem ser encaminhadas através de oficio protocolado na sede da Prefeitura Municipal no prazo de no mínimo 20 (vinte) dias úteis antes da realização do evento, cabendo a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer emitir parecer da solicitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.

Art. 11 – Todas as solicitações de custeio ou apoio a even-tos realizados por terceiros devem ser solicitadas através de projeto e protocolados na sede da Prefeitura Municipal cabendo a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer emitir parecer da solicitação no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o recebimento da solicitação.

§ 1 – Os projetos apresentados por terceiros passam por análise técnica da Secretaria Municipal de Esporte Lazer, pelo setor jurídico da Prefeitura Municipal e de possíveis secretarias que possam estar envolvidas diretamente com a proposta do projeto, para que depois seja emitido pare-cer da proposta ao proponente.

§ 2 – O critério utilizado para avaliação da proposta será de natureza técnica e servirá como base para análise e parecer da modalidade pleiteada, que deverá considerar, além do alinhamento às políticas públicas de esporte e la-zer, os aspectos formais e legais, a relevância da temática no contexto municipal e estadual, além da análise de via-bilidade a proposta.

CAPÍTULO VII

DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Art. 12 – Competem aos núcleos do Projeto Campeões de Futuro, aos Projetos Espaço para o Esporte e Projeto Educarte:

I. Realização de inscrições e cadastro de reserva de crian-ças e adolescentes com idade entre 07 a 17 anos que te-nham interesse em participar das modalidades do projeto.

II. Ministrar as aulas no projeto de acordo com os crono-gramas predeterminados.

III. Realização de planejamentos semanais entre profes-sores e estagiários.

IV. Desenvolver eventos periódicos fomentando práticas de inclusão.

V. O Projeto “Campeões de Futuro” enviar relatórios bi-mestrais para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sesport) sobre o funcionamento do projeto.

Art. 13 – Os procedimentos de aquisições de bens durá-veis e materiais para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer devem ser solicitados ao Prefeito Municipal peran-te constatação justificada de sua necessidade. Ao fazer a solicitação dos bens e materiais, devem ser protocolados anexos ao pedido:

I. Memorando solicitando o bem ou material ao Prefeito Municipal;

II. Termo de Referência detalhando o objeto e justificativa da necessidade;

III. Planilha de cotação com no mínimo três orçamentos do material solicitado.

Art. 14 – Os pagamentos de materiais adquiridos pela Se-cretaria Municipal de Esporte e Lazer são realizados da seguinte forma:

I. Entrega do material solicitado pelo fornecedor de acordo com a Autorização de Fornecimento - AF, acompanhado da nota fiscal eletrônica, e o Formulário de Liquidação e Pagamento - FILP e as devidas certidões, para o setor de contabilidade para liquidação.

CAPÍTULO VIII

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 15 – Os esclarecimentos adicionais a respeito deste documento poderão ser obtidos junto a Secretaria Muni-cipal de Esporte e Lazer e na Unidade Central de Controle Interno que, por sua vez, através de procedimentos de controle e por meio de métodos de amostragem, aferi-rá a fiel observância de seus dispositivos desta Instrução Normativa por parte das diversas unidades da estrutura organizacional.

Art. 16 – Esta Instrução Normativa deverá ser atualiza-da sempre que fatores organizações, legais ou técnicos assim o exigirem, a fim de verificar a sua adequação aos requisitos da Instrução Normativa SCI nº 01/2013 (Norma das Normas), bem como manter o processo de melhoria continua.



Página 42

Art. 17 – O descumprimento do previsto nos procedimen-tos aqui definidos será objeto de instauração de sindicân-cia e do processo administrativo disciplinar para apuração da responsabilidade da realização do ato contrário às nor-mas instituídas;

Art. 18 – A realização de procedimentos de todas as uni-dades envolvidas, sem a observância as tramitações, re-gistro e controles estabelecidos nesta Instrução Normativa estarão sujeita à responsabilização administrativa, sem prejuízo das demais sanções legais.

Art. 19 – Toda e qualquer irregularidade encontrada pelos servidores responsáveis pela Secretaria Municipal de Es-porte e Lazer do Município de Santa Teresa, bem como nas demais unidades sujeitas à observância desta Instrução Normativa, deverão obrigatoriamente ser comunicadas à autoridade competente, bem como à Unidade Central de Controle Interno – UCCI.

Art. 20 – Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Santa Teresa - ES, em 14 de agosto de 2017.

PORTARIA/CGAB/278/2017Publicação Nº 96384

PORTARIA/CGAB/Nº 278/2017

ALTERA PORTARIA/CGAB/Nº 238/2017 QUE NOMEOU A COMISSÃO DE SELEÇÃO E A COMISSÃO DE MONI-TORAMENTO E AVALIAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO 308/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a solicitação da Secretaria de Planejamen-to e Assuntos Estratégicos constante no processo nº 7511/2017;

RESOLVE:

Art. 1.º Altera os membros representantes da Secretaria da Fazenda nas Comissões de Monitoramento e Avaliação destinadas a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou fomento, constantes nas letras “a” dos In-cisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Artigo 2º da Portaria/CGAB/238/2017, como segue:

“Art. 2.º ...

I - PARCERIAS COM RECURSO DA SECRETARIA DE SAÚDEa) Representantes da Secretaria da Fazenda:Titular: Nelson Schneider Dalmonech;Suplente: Cristina Vieira Andrade.

II - PARCERIAS COM RECURSO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURAa) Representantes da Secretaria da Fazenda:Titular: Nelson Schneider Dalmonech;Suplente: Cristina Vieira Andrade.

III - PARCERIAS COM RECURSO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOa) Representantes da Secretaria da Fazenda:Titular: Nelson Schneider Dalmonech;Suplente: Cristina Vieira Andrade.

IV - PARCERIAS COM RECURSO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALa) Representantes da Secretaria da Fazenda:Titular: Nelson Schneider Dalmonech;Suplente: Cristina Vieira Andrade.

V - PARCERIAS COM RECURSO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICOa) Representantes da Secretaria da Fazenda:Titular: Nelson Schneider Dalmonech;Suplente: Cristina Vieira Andrade.

VI - PARCERIAS COM RECURSO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEa) Representantes da Secretaria da Fazenda:Titular: Nelson Schneider Dalmonech;Suplente: Cristina Vieira Andrade.

VII - PARCERIAS COM RECURSO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZERa) Representantes da Secretaria da Fazenda:Titular: Nelson Schneider Dalmonech;Suplente: Cristina Vieira Andrade.”

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeitura Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 15 de agosto de 2017.


PREFEITO MUNICIPAL



Página 43

PORTARIA/SMSA N° 090-2017 - INTERROMPE FÉ-RIAS - LUANA PANDOLPHO SOARES LIMA


PORTARIA/SMSA Nº 090/2017

INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR

A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, no uso de suas atribuições legais e com base no Processo n° 11.068/2017 de 15/08/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper os 15 (quinze) dias das férias, da Se-nhora LUANA PANDOLPHO SOARES LIMA, contados de 16.08.2017 a 30.08.2017, servidora pública desta muni-cipalidade, ocupante do cargo de Médica do ESF – Estraté-gia Saúde da Família, em Regime de Designação Temporá-ria, por motivo superior de interesse público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.


Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – ES, em 15 de agosto de 2017.

ANDRÉIA PASSAMANI BARBOSA CORTELETTI

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO 004/2017Publicação Nº 96386

RESOLUÇÃO Nº 0004/2017

Processo Nº 1426/17 – Maria da Penha Martinelli

O Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regi-mento Interno,

RESOLVE:

Aprovar, na forma como apresentado, o projeto de regu-larização de uma residência unifamiliar com 01 (hum) pa-vimento constante no processo nº 1426/17 da requerente Maria da Penha Martinelli.

Santa Teresa ES, 26 de abril de 2017.

CRISTIANO NESTOR NEVES

Presidente do Conselho



Página 44

TERMO DE INEXIGIBILIDADE 10493-2017Publicação Nº 96371

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA Estado do Espírito Santo

Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72

Termo de Inexigibilidade de Licitação

Reconheço a inexigibilidade de licitação para pagamento de serviço de inscrição das servidoras Samira Valadares Sperandio, Leni Cruz Mota e Marcela Lima Saccani da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, no curso “SICONV Completo (Iniciantes) – Treinamento com simulador prático – Do cadastro de propostas, preenchimento da execução à prestação de contas do Sistema OBTV”, que acontecerá nos dias 17 e 18 de agosto de 2017 em Vitória - ES, contratando-se para tanto a Organização Paulista em Gestão Pública, no valor global de R$5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), com amparo legal no Artigo 25 - Inciso II c/c Artigo 13 – Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Com base no que consta nos autos do processo nº 10493/2017, ratifico a presente inexigibilidade de licitação. Santa Teresa – ES, 14 de agosto de 2017.

Gilson Antônio de Sales Amaro

Prefeito Municipal



Página 45

fuNdo muNiCiPal de saúde de saNta tereza

PORTARIA SMSA/Nº 089/2017Publicação Nº 96331

PORTARIA/SMSA/N°089/2017

CONVOCA CANDIDATO APROVADOS

NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL/SMSA/ Nº 003/2015, PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, conside-rando as informações contidas no Edital/SMSA/N°003/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar o (a) profissional abaixo, aprovado (a) em todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 004/2017, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, a comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, na sala do Administrativo Saúde, localizada na Rua Darly Nerty Vervloet, 446, 1º Andar, Santa Teresa/ES, nos dias 17 e 31 agosto, no horário 08h às 11h e de 12h:30min às 15h30min, munido dos documentos pessoais, com finalidade de assumir o cargo supramencionado.

ARÉA MICROARÉA CLASSIFI-CAÇÃO NOME DO CANDIDATO

ESF SãoLourenço/

Tabocas

03 – Bairro Canaã/Recanto do Vale 1º Neides Maria Lepaus Pereira17 – Bairro São Lourenço 1º Rosimere Zottele Zanotti18 – Bairro São Lourenço/Valão de São Pedro 1º Cilene Aparecida Finck19 – Bairro Tabocas/Tabocas I 1º Marcia Helena Zamprogno Zotteli20 – Bairro Tabocas/TabocasI/Alto Tabocas/Baixo Caldeirão 1º Ana Maria Thomas Ziviane24 – Bairro Santo Antônio/Alto Santo Antônio 1º Erica Azevedo Porto29 – Bairro Valão de São Lourenço/Santa Teresinha/Alto São Lourenço 1º Jessica Brandt Storch

ESF Santo Antônio do

Canaã

01 – Santo Antônio do Canãa - Vila 1º Gesiene Alice Briel02 – Santo Antônio do Canaã - Vila 1º Simone Marcelino Lopes Rosado03 – Santo Antônio do Canaã - Vila 1º Izaete Aurora Pizza Freitas04 – São Marcos/São José/Córrego Espanhol/Com.Fracalossi 1º Ana Luisa Fracalossi06 – Santo Antõnio do Canaã – Vila/Baixo Tabocas/Rudio 1º Maria José Auer Rudio07 – Nova Valsugana 1º Maria Patrícia Paoli

ESF Vila nova/Centro

04 – Bairro Centro 1º Marilene Bonatto Zanotelli09 – Bairro Vila Nova 1º Ana Maria Massi Nunes10 – Bairro Vila Nova 1º Genilda Maria Schimittel Nitz13 – Bairro Valão de São Pedro 1º Gilvana Souza Lima Costa15 – Bairro Vila Nova/Valão de São Pedro 1º Andréia Aparecida Barth Bregonci

ESF Alvorada/Aparecidinha

01 – Dois Pinheiros 1º Elisiane Figueiredo Castro06 – Bairro Jardim da Montanha/Centenário 1º Alba Helena Migliorelli Gonçalves12 – Bairro Alvorada/Vila Nova 1º Laudiely Barros dos Santos14 – Bairro Valão de São Pedro/Aparecidinha 1º Marilene Ferreira Sangi Gonçalves16 – Bairro Alvorada/Dois Pinheiros 1º Meris Teresinha dos Santos

ESF São João de Petrópolis

01 – Bairro São João de Petrópolis 1º Vilma Loureiro Tótola05 – Bairro Rio 15 de Agosto/Julião/Cab.Rio 15 de Agosto (SRC) 1º Ozana Maria Felipini Totola

ESF Penha/

Lombardia

05 – Centenário/Córrego Sujo 1º Fabrícia Santos da Conceição23 – Penha/Santo Antônio da Penha 1º Sônia Maria Massalai24 – Cabeceira do Rio Saltinho/Santa Lúcia/Rio Saltinho 1º Zilei Aparecida Sperandio Taufner27 – Nova Lombardia 1º Irlane Peroni Alvarenga28 – Valsugana Velha/Valsugana I 1º Claudinéia Franck Blanck

ESF Alto Caldeirão

01 – Alto Caldeirão – Vila/Alto Caldeirão III/Faz.Caldeirão/Faz.Alagoinha 1º Arley Hilgert

02 – Alto Caldeirão – Vila/Alto Caldeirão II / Serra do Gelo 1º Lucia Aparecida Bridi Alves03 – Serra do Gelo/Alto Caldeirão III / Toma Vento / São Cristovão 1º Klediane Binow Pivetta04 – Serra dos Pregos / Alto Caldeirão I 1º Kátia Ortelan



Página 46

ESF Várzea Alegre

01 – Várzea Alegre - Vila 1º Valquíria Angela Malavasi02 – Alto Várzea Alegre 1º Ivete Venturini03 – São Paulo do Rio Perdido/Alto Rio Pedido 1º Nalva Pivetta Zanotti05 – Córrego Frio 1º Daiane Bridi Bosa06 – Itanhanga/Pedra Alegre 1º Beatriz Venturini Nicoletti07 – Santo Hilário/Caldeirão de São José/São Sebastião 1º Graciela Rodrigues dos Santos

Art. 2º. A convocação de que trata o Artigo 1º desta Portaria, visa única e exclusivamente estar suprindo 40 (quarenta) vagas para Agente Comunitário de Saúde.

Parágrafo Único. A lista correrá até o preenchimento das vagas para o cargo Agente Comunitário de Saúde.

Art. 3°. Por oportuno, ressaltamos que o não comparecimento no prazo acima mencionado, implicará na automática eliminação do mesmo no processo Seletivo Simplificado, conforme preceitua o item 7.2 do Edital/SMSA/N° 003/2015.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete a Secretária Municipal de Saúde de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 15 de agosto de 2017

Andréia Passamani Barbosa Corteletti

Secretária Municipal de Saúde



Página 47

São Domingos do Norte

Prefeitura

LEI 876Publicação Nº 96387

LEI Nº 876 DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza celebração de convênio com o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para a cessão de servidores ou estagiários para atuar no Fórum da Comarca de São Do-mingos do Norte e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cele-brar Convênio com o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para cessão de até 04 (quatro) servido-res ou estagiários para atuar no Fórum da Comarca de São Domingos do Norte, ES.

Art. 2º O prazo da cessão será indeterminado e enquanto persistir o interesse público e o ônus com a remuneração dos servidores ou estagiários continuará sob a responsabi-lidade do município/cedente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

São Domingos do Norte - ES, 15 de Agosto de 2017.

PEDRO AMARILDO DALMONTE

Prefeito Municipal

PORTARIA 7306Publicação Nº 96407

PORTARIA Nº 7.306 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

Concede licença-maternidade a servidora que espe-cifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à servidora MARYLIA FRAGA ALVES LIBERATO, Professora MAPB nível II, matricula 3463, 120 (cento e vinte) dias de licença-maternidade, a partir do dia 01 de Agosto de 2017 até 29 de novembro de 2017.

Parágrafo ùnico – Fica prorrogado a partir do dia 30 de novembro do 2017, pelo período de 30(trinta) dias, o vín-culo da servidora, de acordo com estabilidade provisória prevista em Lei.


Publique-se e Cumpra-se.

São Domingos do Norte, em 15 de Agosto de 2017.


Prefeito Municipal

PORTARIA 7307Publicação Nº 96409

PORTARIA Nº 7.307, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais e,

Considerando a Lei nº 380 de 20 de maio de 2005;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Munici-pal de Saúde, os seguintes membros efetivos e suplentes:

I – DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO E PRESTA-DORES DE SERVIÇOS:

a) Secretaria Municipal de Saúde:

Efetivo: José Ângelo Moschen

Suplente: Cleidimar Kinack

b) Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social:

Efetivo: Pablo Junior Pizetta

Suplente: Maria Goreth Barbosa Carneiro

II - DOS REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:

c) Representantes dos Enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde:



Página 48

Efetivo: Alessandra de Almeida Lago

Suplente: Rafaela Nicoli

d) Dois representantes dos Servidores públicos da área da saúde Municipal, Estadual e Federal ligados a SEMSA

Efetivo: Osmar Piantavinha

Suplente: Sabrina Moschen

Efetivo: Kátia Trevizani Malacarne

Suplente: Gilsandra Iara Marino

III - DOS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS

e) representantes da Igreja Católica:

Efetivo: Ana Paula de Oliveira Destefani

Suplente: Patricia Olmo de Andrade

f) Dois representantes da Igreja Evangélica:

Efetivo: Sonia Maria dos santos Cardoso

Suplente: Carluce de Lima Santos Fernandes

Efetivo: Jose Nascimento

Suplente: Roberto Martins Vieira

g) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Domingos do Norte:

Efetivo: Jeane Albani Tres Trevizani

Suplente: Elaine de Cássia Ferreira de Oliveira

h) Representantes do Grupo da Terceira Idade:

Efetivo: Leonilda Fávero Callegari

Suplente: Aldacir Ferreira de Oliveira


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especial-mente a Portaria nº 7.202, de 21 de Fevereiro de 2017.

Publique-se e Cumpra-se.

São Domingos do Norte-ES, em 15 de Agosto de 2017.


Prefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 4335 - 2017


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo n° 4335/2017

Do Objeto: a presente dispensa de licitação tem por ob-jetivo a seleção das propostas mais vantajosas para ad-

ministração, visando a Aquisição de artefatos de metal, para a manutenção das estradas e rodovias localizadas no município de São Domingos do Norte/ES, a saber: tampas de bueiros para a manutenção das redes de drenagem de águas pluviais, atendendo solicitação da Secretaria Muni-cipal de Obras e Serviços Urbanos com as seguintes me-didas:

Tampa para bueiro de 1,20 cm x 1,20 cm

Tampa para bueiro de 1,20 cm x 0,60 cm

Tampa para bueiro de 1,20 cm x 1,00 m

Do Contratado: José Marcel Angeli - ME

Endereço: Rua Men de Sá n° 389, Centro – São Gabriel da Palha/ES.

CNPJ: 09.657.730/0001-34.

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação im-porta em R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reias), que serão pagos em parcela única sem reajuste.

Da Justificativa da contratação: A dispensa de licita-ção para aquisição dos produtos descritos justifica-se pela necessidade de que sejam repostas as tampas de bueiros que se encontram danificadas e por ter a empresa de-monstrado notória especialização, experiência neste tipo de trabalho, além de ter apresentado o menor preço, es-tando, portanto em conformidade com o valor de mercado.

Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.

São Domingos do Norte, ES, 10 de agosto de 2017.

ROQUE SIQUEIRA GOMES

Presidente da CPL



Página 49

São Gabriel da Palha

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017Publicação Nº 96370

ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 2617/2017 de 18/05/2017.

Pregão presencial nº 36/2017 de 04/07/2017.

Objeto: Constituição de Registro de Preços para aqui-sição de material de expediente, para atendimento das ne-cessidades administrativas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

Considerando as decisões tomadas no Pregão supraci-tado, decidimos pela ADJUDICAÇÃO do objeto ora li-citado em favor da empresa, ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA EPP e LV COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME, na forma da relação de vencedor de preços simples, constantes dos autos do processo, e ainda no valor abaixo, tornando público este resultado com a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Es-pírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Orgânica, e portal da transparência.

Empresa vencedora: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA EPP

Valor total vencido, conforme relação constante do processo: R$6.670,00 (Seis mil, seiscentos e setenta reais).

Empresa vencedora: LV COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME

Valor total vencido, conforme relação constante do processo: R$44.550,00 (Quarenta e quatro mil, qui-nhentos e cinquenta reais).

Os autos se encontram com vistas franqueada aos inte-ressados.

São Gabriel da Palha, em 15 de agosto de 2017.

ERLITON DE MELLO BRAZ

Pregoeiro Oficial

DESPACHO LICITAÇÃOPublicação Nº 96460

DESPACHO:

CONSIDERANDO que o preço máximo a ser adjudicado o objeto em procedimentos licitatórios com vistas à aqui-sição de bens ou contratação de serviços é o valor equi-valente à média aritmética simples, conforme disciplina do §2º., do art. 2º., do Decreto nº. 394, de 03 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO que existem diversos processos licita-tórios que ainda não foram adequados à nova sistemática, e, portanto, contrariam o disposto no art. 6º. de referen-ciado Édito;

CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Admi-nistração responde interinamente pelo Departamento de Licitação, ao qual estão subordinados todos os atos admi-nistrativos vinculados aos processos licitatórios;

CONSIDERANDO que há necessidade de força tarefa de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração para adequar os procedimentos à norma e prevenir de-mandas;

DECIDE:

SUSPENDER todos os processos licitatórios em andamen-to, com o fim de adequá-los ao constante no Decreto nº. 394, de 03 de agosto de 2017, “Dispõe Sobre os Procedi-mentos Administrativos Básicos Para a Realização de Pes-quisa de Preços Para a Aquisição de Bens e Contratação de Serviços em Geral”.

DETERMINAR, ao Departamento de Administração, que atue junto ao Setor de Protocolo para localização dos pro-cessos administrativos do qual decorram os processos li-citatórios e os encaminhe ao Departamento de Licitação.

DETERMINAR, ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação e aos Senhores Pregoeiros, que, nos respecti-vos processos licitatórios em que atuam:

a) façam entranhar, em todos os processos licitatórios em curso, cópia deste Despacho e do Decreto nº. 394, de 03 de agosto de 2017;



Página 50

b) publiquem na imprensa oficial e comuniquem aos li-citantes que tenham adquirido os editais já disponíveis, acerca da suspensão temporária dos processos;

c) se abstenham de qualquer outro ato nos processos lici-tatórios enquanto pendente as medidas de adequação pre-vistas, a cargo do Departamento de Compras e Contrato;

d) superada esta etapa, alterem os Editais somente em re-lação às adequações necessárias, visando economia pro-cessual;

e) publiquem extratos e disponibilizem os editais em meio eletrônico ou físico, abrindo-se novos prazos, integralmen-te, atentando-se à ordem cronológica e ao estado atual dos processos;

f) comuniquem aos licitantes que tenham adquirido os edi-tais suspensos das novas datas dos Certames.

DETERMINAR, ao Departamento de Compras e Contra-tos, que atue em regime de tempo integral, temporaria-mente, enquanto pendentes as adequações a seu encargo.

DETERMINAR, ao Setor de Protocolo, que se abstenha de receber envelopes e documentação relativas a processos licitatórios enquanto pendente as adequações de que trata o decreto nº. 394, de 03 de agosto de 2017, fornecendo cópia do presente Despacho a todos os licitantes que o desejarem.

PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2017.

LUIZMAR MIELKE

Secretário Municipal de Administração

Diretor Interino do Departamento de Licitação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA Nº 28/2017


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 28/2017

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e ten-do em vista a realização do Edital do Processo Seletivo

Simplificado – Edital N.º 001/2017 – da Secretária Muni-cipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família, que estabelece normas para processo de seleção em regime de Contratação Temporária para os cargos de Assistente Social, Cuidador Social e Motorista (cadastro de reserva) em atendimento as necessidades de excep-cional interesse público do município de São Gabriel da Palha, bem como formação de cadastro de reserva para as demais necessidades da Administração Pública Municipal, obedecendo às disposições contidas na Constituição Fede-ral, Lei Municipal nº. 2.651, de 10 de maio de 2017, Lei Municipal nº 2.487 de 24 de Outubro de 2014 e Lei Muni-cipal nº 2.100 de 15 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 2536 de 15 de maio de 2015, Edital do Processo Seletivo Simplificado da Secretária Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família – Edital Nº 001/2017, Decreto N.º 376, de 01 de agosto de 2017 que Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital N.º 001/2017 e demais legislação pertinente.

R E S O L V E:

Art. 1.º – CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital N.º 001/2017 – da Secretária Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvol-vimento Social e Família, conforme relação constante no Anexo Único que integra este Edital, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Mu-nicipal, situado à Praça Vicente Glazar, N.º 159, Bairro Gló-ria, nesta Cidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no horário de 12h (doze horas) às 18h (dezoito horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horário de 7h (sete ho-ras) às 13h (treze horas) na sexta-feira, para apresentar os documentos exigidos.

Art. 2.º – O não comparecimento do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da convo-cação, implicará na sua reclassificação, assumindo o últi-mo lugar na lista de aprovados.

Art. 3.º – No ato da convocação o candidato deverá entre-gar cópia dos seguintes documentos:

I. Uma foto 3x4 recente;

II. Atestado de saúde ocupacional;

III. Cópia Autenticada do CPF;

IV. Cópia Autenticada do Documento de Identidade;

V. Cópia Autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

VI. Cópia Autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;



Página 51

VII. Cartão PIS/PASEP (se possuir);

VIII. Comprovante de residência;

IX. Comprovante de conta bancária;

X. Cópia Autenticada da formação acadêmica/titulação;

XI. Declaração de não acumulação de cargo público;

XII. Cópia autenticada do comprovante de quitação com o Serviço Militar, no caso de ser candidato do sexo mas-culino;

XIII. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Ca-samento;

XIV. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

XV. Cartão de Vacina dos filhos menores de 18 anos;

XVI. Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

XVII. Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;

XVIII. Certidão Negativa de Dívida à Fazenda Municipal;

XIX. Número de telefone.

XX. Cópia autenticada da CNH (motorista).

Art. 4.º – O candidato selecionado para o exercício tem-porário do cargo terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para assumir suas atividades, findo o qual perderá o direito de ser contratado, passando a figurar na última colocação entre os classificados.

Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2017.

LUIZMAR MIELKE


Anexo Único do Edital de Convocação para Contra-tação Temporária N.º 28/2017

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL – PROGRAMA IN-CLUIR

Inscrição Nome Pontuação Classifica-ção

083 MARIANA FERRARI BARCELLOS 44 3º

CUIDADOR SOCIAL – “ABRIGO LUZ”

Inscrição Nome Pontuação Classifica-ção

087 IZETE MONTOVANI BRUNN 41,5 4º

128 ALESSANDRA MIELSEN 40 5º

ORDEM DE SERVIÇO Nº 08/2017Publicação Nº 96447

Ordem de Serviço nº 08/2017

O Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Ur-bano da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES, usando de atribuições legais e em especial o Art. 168 da Lei municipal nº 718/91, de 16 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a grande quantidade de serviços na Se-cretaria e nos Departamentos de Infra Estrutura Rural e Departamento de Obras Públicas que necessitam urgência e continuidade na sua execução;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços de para zelo do patrimônio público;

CONSIDERANDO a necessidade de utilização de funcioná-rios que exercem atividades diversas, para desempenha-rem as funções de vigia em próprios municipais;

CONSIDERANDO o grande volume de serviços burocráti-cos na Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano;

CONSIDERANDO a necessidade dos agentes fiscais reali-zarem plantões nos finais de semana e feriados;

RESOLVE,

Art. 1º - Autorizar os servidores lotados na Secretaria Mu-nicipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, efetivos, a realizarem serviços extraordinários no período de 16 de Agosto de 2017 a 15 de Setembro de 2017, para su-prirem a demanda de serviços existentes.

PARÁGRAFO ÚNICO - Aos servidores atingidos pela pre-sente ordem de serviço, serão pagas as horas extras ne-cessárias ao cumprimento do presente objeto.

Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Publique-se no quadro de publicações desta Pre-feitura Municipal.

Art. 4º - Dê ciência aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.

São Gabriel da Palha, em 15 de Agosto de 2017.

LEONARDO LUIZ VALBUSA BRAGATO

Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano Interino



Página 52

PORTARIA 695/2017-MARIA DA GLORIA DE PAULA KLANZ-CONSIDERA ACIDENTE DE TRABALHO


PORTARIA Nº 1.076/2017CONSIDERA ACIDENTE EM SERVIÇO O FATO DE-CLARADO COM A SERVIDORA MARIA DA GLÓRIA DE PAULA KLANZ

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 3.061 de 12 de Junho de 2017.

CONSIDERANDO o Relatório da Comissão Permanen-te de Sindicância, Instaurada pela Portaria nº 535 de 16/06/2017.

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com o artigo 106 da Lei Complementar Municipal nº 44/2015, considerar ACIDENTE EM SERVIÇO o fato declarado pela Servidora MARIA DA GLÓRIA DE PAULA KLANZ, Matrícula 5491, Servente-DT, ocorrido no dia 07/06/2017, na Sede da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha..Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 15 de agosto de 2017.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 696/2017-DESIGNA REGIME SOBREAVI-SO-MOTORISTA-SEC SAÚDE-JULHO E AGOSTO-2017


PORTARIA Nº 696/2017

DESIGNA SERVIDORES PARA CUMPRIMENTO DE RE-GIME DE SOBREAVISO


CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.178, de 14 de ou-tubro de 2011, que Institui o Regime de Sobreaviso e a Jornada Especial de Trabalho para Servidores que atuam em serviços essenciais que exigem Pronto Atendimento e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 4.272 de 08/08/2017 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que no próprio Processo constam os nomes dos servidores, as datas e horários para cumpri-mento do Regime de Sobreaviso,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR na forma da Lei Municipal n° 2.178, de 14 de outubro de 2011, os Servidores: Adelino Klanz, Delson Cassani, Elton Almeida da Silva, Fabio Silva Teixeira, Fabricio Carlos Nepomuceno, Gildázio José Monte Belo, Ivanildo Schreder, Leandro Henrique Wolfgran, Nelson Schmidt Kreitlow, Ocymar Correa Neves, Renildo Araújo Pinto, Samuel Eleotério Ma-chado, Sebastiao Pereira Jardim, Sidney Hoffman, Valceir Boechat de Laia, Wanderley Rokson das Ne-ves, Welliton Ferreira e Zamoel Carlos Raasch, para cumprir o Regime de Sobreaviso, em conformidade com o Anexo Único que integra a presente Portaria.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 639 de 17 de julho de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 de julho de 2017.


Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, 15 de agosto de 2017.


Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE




Página 53

ANEXO ÚNICO – PORTARIA N° 696 DE 15/08/2017

REGIME DE SOBREAVISO – PERÍODO DE 16/07/2017 a 15/08/2017

Início do Plantão Motoristas Fim do Plantão Início do Plantão Motoristas Fim do Plantão

16 07h Ocymar Correa Neves 07h 07h Sidney Hoffmam 07h

17 17h Zamoel Carlos Raasch 07h 17h Leandro Henrique Wolfgram 07h

18 17h Valceir Boechat de Laia 07h 17h Fabio Silva Teixeira 07h

19 17h Fabio Silva Teixeira 07h 17h Delson Cassani 07h

20 17h Sebastião Pereira Jardim 07h 17h Elton Almeida da Silva 07h

21 17h Zamoel Carlos Raasch 07h 17h Sebastião Pereira Jardim 07h

22 07h Leandro Henrique Wolfgram 07h 07h Delson Cassani 07h

23 07h Ocymar Correa Neves 07h 07h Valceir Boechat de Laia 07h

24 17h Valceir Boechat de Laia 07h 17h Zamoel Carlos Raasch 07h

25 17h Wanderley Rokson das Neves 07h 17h Fabio Silva Teixeira 07h

26 17h Fabrício Carlos Nepomuceno 07h 17h Sidney Hoffmam 07h

27 17h Nelson Schmidt Kreitlow 07h 17h Elton Almeida da Silva 07h

28 17h Fabio Silva Teixeira 07h 17h Leandro Henrique Wolfgran 07h

29 07h Fabrício Carlos Nepomuceno 07h 07h Nelson Schmidt Kreitlow 07h

30 07h Wanderley Rokson das Neves 07h 07h Sidney Hoffmam 07h

31 17h Ocymar Correa Neves 07h 17h Delson Cassani 07h

01 17h Delson Cassani 07h 17h Gildázio José Monte Belo 07h

02 17h Elton Almeida da Silva 07h 17h Nelson Schmidt Kreitlow 07h

03 17h Sidney Hoffmam 07h 17h Ocymar Correa Neves 07h

04 17h Gildázio José Monte Belo 07h 17h Elton Almeida da Silva 07h

05 07h Fabio Silva Teixeira 07h 07h Leandro Henrique Wolfgran 07h

06 07h Delson Cassani 07h 07h Sebastião Pereira Jardim 07h

07 17h Valceir Boechat de Laia 07h 17h Adelino Klanz 07h

08 17h Welliton Ferreira 07h 17h Ivanildo Schreder 07h

09 17h Leandro Henrique Wolfgram 07h 17h Samuel Eleotério Machado 07h

10 17h Sebastião Pereira Jardim 07h 17h Nelson Schmidt Kreitlow 07h

11 17h Wanderley Rokson das Neves 07h 17h Delson Cassani 07h

12 07h Adelino Klanz 07h 07h Ocymar Correa Neves 07h

13 07h Renildo Araújo Pinto 07h 07h Elton Almeida da Silva 07h

14 17h Samuel Eleotério Machado 07h 17h Ivanildo Schreder 07h

15 17h Welliton Ferreira 07h 17h Renildo Araújo Pinto 07h



Página 54

PORTARIA 697/2017-DIVULGA 2ª AVAL-PROGRESSÃO 2015-2017-OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO-ABRIL DE 2017



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO ANUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais. ...

CONSIDERANDO a Lei nº 2.571/2015, de 19/11/2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 44/2015, de 19/11/2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais” contempla em seus artigos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão;

CONSIDERANDO, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559/2008, de 10/09/2008, aprovou o re-gulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - ES;

CONSIDERANDO que foi designada uma Comissão de Avaliação, através da Portaria nº 595/2010, de 15/08/2010;

CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 2.801 de 30 de maio de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º - DIVULGAR o resultado da 2ª Avaliação para fins de Progressão do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal “HÉLIO PEREIRA VIOLA, JOSÉ PARADELA, JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA, OSMIR AZEREDO e VALENTINO WOLKARTTI” da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, referente ao biênio 2015/2017, realizado em Abril/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia posterior ao término da avaliação de cada Servidor.


Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha - ES, 15 de agosto de 2017.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 697 DE 15/08/2017.

RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO – ABRIL/2017



Página 55

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

Nº Servidor Avaliado Cargo Período Avaliado Classe Atual Percentual Obtido

01 HÉLIO PEREIRA VIOLA Trabalhador Braçal 03/04/2016 a 02/04/2017 H 92,85%

02 JOSÉ PARADELA Trabalhador Braçal 03/04/2016 a 02/04/2017 K 96,42%

03 JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA Agente Fiscal 10/04/2016 a 09/04/2017 K 100%

04 OSMIR AZEREDO Trabalhador Braçal 03/04/2016 a 02/04/2017 K 96,42%

05 VALENTINO WOLKARTTI Pedreiro 24/04/2016 a 23/04/2017 K 96,42%

PORTARIA 698/2017-CONCEDE PROGRESSÃO 2015-2017-OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO-ABRIL-2017Publicação Nº 96469


CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 2.571/2015, de 19/11/2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 44/2015, de 19/11/2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais” contempla em seus artigos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão;

CONSIDERANDO, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559/2008, de 10/09/2008, aprovou o re-gulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - ES;

CONSIDERANDO, que foi designada uma Comissão de Avaliação de Progressão, através da Portaria nº 595/2010, de 15/08/2010;

CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 2.801 de 30 de maio de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER progressão para Servidor(a) Público(a) “HÉLIO PEREIRA VIOLA, JOSÉ PARADELA, JOSÉ RO-QUE DE OLIVEIRA, OSMIR AZEREDO e VALENTINO WOLKARTTI” da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvi-mento Urbano, referente ao biênio 2015/2017, realizado em Abril/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia posterior ao término da avaliação de cada Servidor.




Página 56


LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 698 DE 15/08/2017.

RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO – ABRIL/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

Nº Servidor Avaliado Cargo Biênio Média das Avaliações

Classe Anterior

Classe Atual

01 HÉLIO PEREIRA VIOLA Trabalhador Braçal 03/04/2016 a 02/04/2017 94,64% H I

02 JOSÉ PARADELA Trabalhador Braçal 03/04/2016 a 02/04/2017 94,64% K L

03 JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA Agente Fiscal 10/04/2016 a 09/04/2017 100% K L

04 OSMIR AZEREDO Trabalhador Braçal 03/04/2016 a 02/04/2017 96,42% K L

05 VALENTINO WOLKARTTI Pedreiro 24/04/2016 a 23/04/2017 94,64% K L

PORTARIA 699/2017-ROBERTO PINAFO-LOCALIZAPublicação Nº 96470


LOCALIZA O SERVIDOR ROBERTO PINAFO, NA SE-CRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais. ...

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4.313 de 10 de Agosto de 2017, da Secretaria Municipal de Educa-ção.

R E S O L V E:

Art. 1º - LOCALIZAR o(a) Servidor(a) ROBERTO PINA-FO, Matrícula 3978, Motorista, Carreira V, Classe A, na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário, a partir de 15 de Agosto de 2017.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de Agosto de 2017.




Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE




Página 57

PORTARIA 700/2017-OSMAR DA SILVA ROSA-3°AS-SIDUIDADE



CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE AO SER-VIDOR OSMAR DA SILVA ROSA


CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 3.063 de 12 de junho de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1.º - CONCEDER ao Servidor OSMAR DA SILVA ROSA, Matrícula 389, Trabalhador Braçal, Carreira I, Clas-se “L”, a terceira (3ª) gratificação – assiduidade, referen-te ao período 11/02/2007 a 10/02/2017, fazendo jus a perceber mais 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos, a partir de 12 de junho de 2017, conforme estabelece o Artigo 74, da Lei Complementar n º 44/2015, de 19 de novembro de 2015.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12/06/2017.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, em 15 de agosto de 2017.


Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 701/2017-NÚBIA LAFAIETE ALVES MAR-TINS-1° ASSIDUIDADE



CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE A SER-VIDORA NÚBIA LAFAIETE ALVES MARTINS

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-

pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 3.522 de 04/07/2017, em que a(o) Servidor(a) NÚBIA LAFAIETE ALVES MARTINS solicita o recebimento da sua 1ª gratifi-cação de assiduidade,

R E S O L V E:

Art. 1º- CONCEDER à(o) Servidor(a) NÚBIA LAFAIETE ALVES MARTINS, Matrícula 5650, Agente de Serviços de Saúde, Carreira III, Classe “A”, nomeada pelo Decreto n° 147 de 04/04/2016, a primeira (1ª) gratificação – assidui-dade, fazendo jus a perceber mais 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos, referente ao período de 01/08/2007 a 07/01/2017, a partir de 04/07/2017, con-forme estabelece o Artigo 74, da Lei Complementar n º 44/2015, de 19 de novembro de 2015.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de Julho de 2017.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE



Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA N.º 002/2017/SEFIN - DESIGNA SERVI-DORES


PORTARIA N.º 002/2017 DESIGNA SERVIDORES

ILZA LÚCIA DA CONCEIÇÃO, Secretária Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Pa-lha, do Estado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto n° 382/2017, de 01 de agosto de 2017, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.665, de 06 de ju-



Página 58

lho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade aos Servidores Públicos Municipais lotados no Departamento de Receita e Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências,

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR os servidores: Cássia Regina Su-suki Ferreira, Cleidiana Perdonati Viginni, Edjais da Silva Costa, Jacson Lane Zanotelli, Juliano Pereira Gomes Costa e Rayana Cruz, para cumprirem Regime de Plantão, em conformidade com o Anexo Único que integra a presente Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.


Publique-se e cumpra-se

Secretaria Municipal de Finanças, 11 de agosto de 2017.

ILZA LÚCIA DA CONCEIÇÃO

Secretária Municipal de Finanças

ANEXO ÚNICO – PORTARIA N° 002 DE 07/08/2017

REGIME DE PLANTÃO – PERÍODO DE 08/08/2017 a 05/09/2017

DATA DIA HORÁRIO SERVIDORES ATIVIDADES

14/08/2017 Segunda-feira 08h - 10h Edjais, Jacson e Juliano Cadastro, recadastro e conferência das inscrições imo-biliárias.

15/08/2017 Terça-feira 08h - 10h Rayana e Cleidiana Acompanhamento de Dívida Ativa

16/08/2017 Quarta-feira 08h - 10h Cássia e Juliano Vistoria e Cobrança de Alvarás

17/08/2017 Quinta-feira 08h - 10h Edjais, Jacson e Rayana Cadastro, recadastro e conferência das inscrições imo-biliárias.

21/08/2017 Segunda-feira 08h - 10h Edjais, Jacson e Cleidiana Cadastro, recadastro e conferência das inscrições imo-biliárias.

22/08/2017 Terça-feira 08h - 10h Cássia e Juliano Acompanhamento de Dívida Ativa

23/08/2017 Quarta-feira 08h - 10h Rayana e Cleidiana Vistoria e Cobrança de Alvarás

24/08/2017 Quinta-feira 08h - 10h Edjais, Jacson e Cássia Cadastro, recadastro e conferência das inscrições imo-biliárias.

28/08/2017 Segunda-feira 08h - 10h Edjais, Jacson e Juliano Cadastro, recadastro e conferência das inscrições imo-biliárias.

29/08/2017 Terça-feira 08h - 10h Rayana e Cleidiana Acompanhamento de Dívida Ativa

30/08/2017 Quarta-feira 08h - 10h Cássia e Juliano Vistoria e Cobrança de Alvarás

31/08/2017 Quinta-feira 08h - 10h Edjais, Jacson e Rayana Cadastro, recadastro e conferência das inscrições imo-biliárias.

04/09/2017 Segunda-feira 08h - 10h Edjais, Jacson e Cleidiana Cadastro, recadastro e conferência das inscrições imo-biliárias.

05/09/2017 Terça-feira 08h - 10h Cássia e Juliano Acompanhamento de Dívida Ativa

SUSPENSÃO DOS PREGÕES 01Publicação Nº 96462

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PA-LHA – ES.

SUSPENSÃO DE PREGÕES

Considerando despacho do Ilustre Secretário Muni-cipal de Administração em consonância com Decreto Municipal nº 394/2017 de 03/08/2017, fica suspen-sos os seguintes Pregões:

Pregões números: 31/2017, 33/2017, 35/2017, 37/2017, 39/2017 44/2017, 45/2017, 47/2017, 48/2017, 49/2017, e 50/2017.

Demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362./

São Gabriel da Palha, em 15/08/2017

Pregoeiros Oficiais



Página 59

Câmara muNiCiPal

PORTARIA Nº 100/2017Publicação Nº 96377

PORTARIA Nº. 100, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.

DESIGNA VEREADORES

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, usando de atribuições le-gais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, os Vereadores, BRAZ MONFERDINI e WAGNER LUCAS DOS SANTOS, para comigo solicitar: via-bilização de recursos/programa, junto ao Governo do Es-tado, em favor do município, na Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo, no dia 17 de agosto de 2017, na cidade de Vitória/ES.

Art. 2º Fica responsável pela condução do veículo desta Câmara Municipal o Vereador, BRAZ MONFERDINI.

Art. 3º Os Vereadores após a viagem apresentarão no prazo de três dias úteis:

I – Atestado ou declaração que comprove a presença ao local que motivou a viagem ou outro documento que cer-tifique a presença do beneficiário no local de destino, con-forme a solicitação prévia da diária;

II – Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 27 de junho de 2017.

TIAGO DOS SANTOS

Presidente

WAGNER LUCAS DOS SANTOS

1º Secretário



NOMEIA SERVIDOR


RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR, a Senhora TANIA REGINA BONATTO CA-NAL, para o Cargo de Diretora de Protocolo, Recepção, In-formação e Documentação, Referência CC-2, do Quadro de Pessoal desta Câmara Municipal de São Gabriel da Pa-lha-ES,

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.


TIAGO DOS SANTOS

Presidente


1º Secretário



DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FIS-CALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2017.


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, os Servidores, VALDIMERIO ZEFERINO, Diretor de Compras, Licitações, Almoxarifado e Patrimônio e, MARCOS ANTONIO BURGARELLI, Secretário Geral, sen-do o primeiro na condição de titular e o segundo suplente



Página 60

para acompanhar e fiscalizar objeto do Contrato Adminis-trativo nº 006/2017, firmado entre a Câmara Municipal de São Gabriel da Palha-ES e a EMPRESA AZ TURISMO E VIAGENS LTDA, conforme determina a legislação em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 08 de agosto de 2017.

TIAGO DOS SANTOS

Presidente


1º Secretário

RESUMO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/ 2017


Resumo do Contrato Administrativo nº 06/2017

motivado pelo Proc. ADM. Nº 783/2017.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES.

Contratado: AZ TURISMO E VIAGENS LTDA

Data da Assinatura do Contrato: 08/08/2017

Valor: O quantitativo máximo de valores a serem gas-tos com passagens pelo período de 12 meses são de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor por agenciamento de –R$ 1,00 (menos um real).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua as-sinatura.

Objeto: Prestação de serviços de agenciamento, forneci-mento de passagens aéreas nacionais (reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamento e reem-bolso de bilhetes de passagens aéreas) na modalidade de remuneração fixa por taxa de transação, para aten-der às necessidades da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha.

Recursos: Os recursos necessários face às despesas do pre-sente objeto correrão a conta do Projeto 0103100012.252, Elemento 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 14.

São Gabriel da Palha/ES, 08 agosto de 2017.

Tiago dos Santos

Presidente



Página 61

São José do Calçado

Prefeitura

RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL 25/2017


Recurso Administrativo

O Município de São José do Calçado - ES, através de seu Pregoeiro, torna público à seguinte decisão:

Pregão Presencial

25/2017

O Pregoeiro municipal declara procedente o recurso admi-nistrativo interposto pela empresa Cooperativa de Trans-porte da Região Sul - Coopersules.

A decisão do julgado encontra-se disponível no endereço a seguir:

http://www.pmsjc.es.gov.br/transparencia/licitacoes.php

Ficam convocadas as empresas interessadas, para dentro do prazo, apresentar seus recursos quanto à decisão, con-forme disposto no art. 4°, inciso XVIII a XXI.

Esclarecimentos pelo telefone: (28) 3556-1120; 3556-0203 ramal 220.

São José do Calçado - ES, 15/08/2017.

Adriano da Silva Viana

-Pregoeiro – PMSJC-

RESUMO DE CONTRATO/PMSJC/ 243 E 244/2017Publicação Nº 96436

CONTRATO/PMSJC/Nº 243/2017

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Calça-do-ES.

Contratada: PIROTÉNICA MINAS BRASIL LTDA ME.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E SERVIÇO DE EXECUÇÃO DO SHOW PIROTÉCNICO”, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Mu-nicipal de São José do Calçado - ES, conforme Processo nº2288 /2017 e Pregão Presencial n° 022/2017.

Valor Global:R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Período: 12 meses a partir da data de assinatura (15/07/ 2017).

Dotação Orçamentária: No Exercício de 2017, à conta do Elemento de Despesa n° 3390300000, fichas 68.

São José do Calçado-ES, em 15/07/2017.

José Carlos de Almeida

Prefeito Municipal

Publicado no Mural Oficial da Prefeitura, nos termos do art. 88, § 4° da Lei Orgânica do Município, com redação da Emenda L.O.M. N° 007/2002.

CONTRATO/PMSJC/Nº 244/2017

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Calça-do-ES.

Contratada: T. A. ARAUJO SHOPPING DOS FOGOS – ME.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E SERVIÇO DE EXECUÇÃO DO SHOW PIROTÉCNICO”, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Mu-nicipal de São José do Calçado - ES, conforme Processo nº2288 /2017 e Pregão Presencial n° 022/2017.

Valor Global:R$ 5.560,00 (cinco mil, quinhentos e sessen-ta reais)

Período: 12 meses a partir da data de assinatura (15/07/ 2017).

Dotação Orçamentária: No Exercício de 2017, à conta do Elemento de Despesa n° 3390300000, fichas 68.

São José do Calçado-ES, em 15/07/2017.

José Carlos de Almeida

Prefeito Municipal

Publicado no Mural Oficial da Prefeitura, nos termos do art. 88, § 4° da Lei Orgânica do Município, com redação da Emenda L.O.M. N° 007/2002.

http://www.pmsjc.es.gov.br/transparencia/licitacoes.php



Página 62

Câmara muNiCiPal


PORTARIA N°. 381 de 03 de julho de 2017.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Calçado, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a servidora Lidiane Aparecida de Al-meida Campos, conforme evidenciado no processo nº. 227/2017, completou 15 (quinze) anos de ininterrupto exercício à Câmara Municipal em 02 de julho de 2017;

E Considerando que a Lei 747/1991 em seu artigo 144 e 145 prevê a concessão de adicional por tempo de serviço aos servidores;

RESOLVE:

Art. °1. Conceder a Servidora Lidiane Aparecida de Almei-da Campos, a gratificação de 5% (cinco por cento) sobre os seus vencimentos, a título de adicional por tempo de serviço.

Art. 2º. Determinar a Divisão Administrativa que faça to-das as anotações e registros necessário na ficha funcional do servidor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2017

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

São José do Calçado, 03 de julho de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Wagner Vieira França

Presidente da Mesa Diretora


Portaria nº 382 de 17 de julho de 2017.

Concede Férias Regulamentares

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Calçado, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º. Conceder férias regulamentares a Servidora efe-tiva Maria de Fátima Teixeira Rosa, que ocupa o cargo de Secretária Parlamentar, deste Poder Legislativo Muni-cipal, referente ao período aquisitivo de 2016/2017, que serão usufruídas no período de 02/08/2017 a 31/08/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São José do Calçado, 17 de julho de 2017.

Wagner Vieira França

Presidente da CMSJC



Página 63

São Roque do Canaã

Prefeitura

DECRETO N.º 3.601/2017Publicação Nº 96391

DECRETO Nº 3.601/2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALI-MENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Es-tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art. 57e inciso VIII da Lei Orgânica Munici-pal, e considerando:a) a Lei nº 135/2000, com nova redação dada pelas leis 230/2002 e 549/2009;b) o processo administrativo n.º 2639/2017,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros a seguir elenca-dos, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de São Roque do Canaã:

· I – Representantes do Poder Executivo Municipal:Titular: Danieli Margon Marques;Suplente: Sabrynna Berti Caetano.

· II - Representantes das Entidades de Trabalhado-res da Educação e de Discentes:Titular: Fernanda Casotti Gonzalez Merlo;Suplente: Rovani Margon.Titular: Aparecida da Penha Gonzalez Tonini;Suplente: Edimara Girelli Galon.

· III - Representantes dos Pais de alunos:Titular: Fabiana Dias Pereira Rafaski;Suplente: Josinete Valandro Strelow.Titular: Eliane Bonifácio Pereira da Silva Santos;Suplente: Thaize Wolkartt dos Reis.

· IV - Representantes indicados por Entidades Civis Organizadas:Titular: Ediarlis Luchi Brunow;Suplente: Janice Zanetti Guariz.Titular: Maria Rosa Damiani Galon;Suplente: João Thadeu Torezani.

Art. 2º - O mandato do conselheiro, nomeado para substi-tuir membro que tenha se afastado antes do final do man-dato, terá início na data da publicação do ato de sua no-meação e se estenderá até a data do término do mandato daquele que foi substituído.

Art. 3º - O mandado do respectivo conselho é de 04 (qua-tro) anos.

Art. 4º - A função de membro do CAE ora nomeado, nos termos do §4º do artigo 4º da Lei 549/2009 é considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de Agosto de 2017.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 215/2017Publicação Nº 96367


DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE OBRAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Es-tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII e XIV da Lei Orgânica Municipal, com fulcro na lei 8.666/93, em seu artigo 67, e

Considerando o conteúdo do processo administrativo nº 1657/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Moises Antonio Martinelli, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, para acompanhar e fiscalizar a execução das obras que serão realizadas de acordo com o processo administrativo nº 1657/2017, nes-te Município.

Art. 2º - O período de fiscalização será de acordo com o cronograma de cada obra, que será anexado ao processo posteriormente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de Agosto de 2017.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



Página 64

Serra

Prefeitura

154/2013Publicação Nº 96408

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 154/2013 PROCESSO n° 24443/2013

Partes: O Município da Serra e a Empresa Empório Card Ltda. Objeto: Prorrogação por 12 meses a partir de 15 de agosto de 2017.

Data de assinatura: 15 de agosto de 2017.

Alexandre Camilo Fernandes Viana



EXTRATO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCA-ÇÃO 1º TERMO ADITIVO DE LOCAÇÃO Nº 161/2016.

Partes: O Município da Serra e Rita de Cássia Barcellos Machado Lobo. Objeto: Locação de imóvel.

Onde se lê: Data de assinatura: 01 de agosto de 2017.

Leia-se: Data de assinatura: 08 de agosto de 2017.

Publicado em, 02/08/2017.


Extrato de Contrato nº 66/2017 processo nº. 24523/2017

Partes: O Município da Serra e a Empresa HOPE RECURSOS HUMANOS S.A i.

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de ser-viços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, no âmbito do Município da Serra /ES. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 14 de agosto de 2017.

Dotação orçamentária:

12.361.0150.2.083/3.3.90.39.00

Data de assinatura:14 de agosto de 2017.

Izolina Marcia Lamas Silva

Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÕES - 15 - 08 - 2017 -SESAPublicação Nº 96369


A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por in-termédio da Secretaria Municipal de Saúde- SESA, torna público a realização da licitação, na modalidade: "PREGÃO ELETRONICO", do tipo: MENOR PREÇO. O edital estará disponível no site http://licitações-e.com.br Pregão Eletrôni-co nº 129/2017 Processo nº 27049/2017 Licitação nº 683135 Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de material hospitalar. Abertura da sessão: 28/08/2017 às 09:00h. Pregoeiro: Carolina Soares Teixeira. Pregão Ele-trônico nº 134/2017 Processo nº 33298/2017 Licitação nº 683188 Objeto: Registro de preço para eventual aquisi-ção de medicamentos. Abertura da sessão: 28/08/2017 às 09:00h. Pregoeiro: Carolina Soares Teixeira. Pregão Ele-trônico nº 133/2017 Processo nº 33299/2017 Licitação nº 684493 Objeto: Registro de preço para eventual aquisi-ção de medicamentos. Abertura da sessão: 29/08/2017 às 09:00h. Pregoeiro: Liliane Carla de Almeida Souza. Pre-gão Eletrônico nº 147/2017 Processo nº 36137/2017 Licitação nº 684485 Objeto: Registro de preço para even-tual aquisição de Tonner. Abertura da sessão: 28/08/2017 às 09:00h. Pregoeiro: Liliane Carla de Almeida Souza. Pre-gão Eletrônico nº 131 /2017 Processo nº 30766/2017 Licitação nº 684504 Objeto: Registro de preço para even-tual aquisição de Material medico hospitalar. Abertura da sessão: 29/08/2017 às 10:00h. Pregoeiro: Liliane Carla de Almeida Souza.

Serra, 15 de Agosto de 2017.

Equipe de Pregão –SESA/PMS

AVISO RETIFICAÇÃO MPE144-2016Publicação Nº 96328

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZO

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Pre-goeira, torna Público que fica retificado o edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SOB Nº 144/2016, cujo ob-jeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e expansão de sinalização horizontal, vertical e implantação e manutenção da sinalização semafórica no âmbito do Município da Serra, com fornecimentos de materiais, em atendi-mento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, conforme Processo n.º 24.706/2016-SEDUR. O

http://licitaes-e.com.br/



Página 65

Edital retificado encontra-se à disposição no site: www.licitaçoes-e.com.br código identificador nº 684418. Desta forma, fica remarcada a data para a realização da disputa, conforme segue: Abertura das propostas: às 13h30min do dia 29/08/2017. Início sessão de disputa: às 14 ho-ras do dia 29/08/2017.

Serra/ES, 15 de agosto de 2017.

Giovanna Demarchi Rosa

Pregoeira Oficial/SEAD

DECRETOSPublicação Nº 96456

DECRETO Nº 1584, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Exonera servidor estatutário.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhes são conferi-das pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Pú-blicos do Município) e o inteiro teor do processo adminis-trativo nº 3.753/2017,

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera, a pedido, LUCIANA GALDINO, do cargo de Professor MaPA – Séries Iniciais, matrícula nº 26.277, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pub-licação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017.

Palácio Municipal em Serra, aos 15 de agosto de 2017.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1585, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Exonera servidor estatutário.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhes são conferi-das pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Pú-blicos do Município) e o inteiro teor do processo adminis-trativo nº 34.857/2017,

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera, a pedido, FABIO MASCARENHAS VIE-IRA, do cargo de Técnico de Nível Superior – Médico Ciru-rgião Geral, matrícula nº 20.112, lotado na Secretaria Mu-nicipal de Saúde - Sesa.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pub-licação, retroagindo seus efeitos a 3 de julho de 2017.



Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATO 055/2017 MEGALAV - PMS SESA


EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2017. PROCESSO Nº 66973/2016 – SESA – PREGÃO ELETRONICO Nº 032/2017

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Empresa MEGALAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA. Objeto: Contratação de Empresa especializada em lavanderia hospitalar. Valor global: R$838.404,00 (Oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quatro re-ais). Vigência 12 (doze) meses a partir de 07/07/2017. As despesas correrão a conta da Dotação orçamentária –

10.302.0190.2.107-3.3.90.39.00 FR 1.203.000

SESA/CPL 16/08/2017

LEIPublicação Nº 96455

LEI Nº 4.682

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OP-ERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMEN-TO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINI-SA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA OS PRO-GRAMAS DE INVESTIMENTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espíri-to Santo, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos desta Lei, a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - Finisa, objetivando financiar programas de investimentos, com abrangência em drenagem e pavimentação de vias públi-

http://www.serra.es.gov.br/

http://www.serra.es.gov.br/



Página 66

cas urbanas, saneamento, projetos estruturantes (obras civis em equipamentos públicos), contrapartidas, reajustes e/ou reequilíbrio de contratos de repasses e financiamen-tos, dentre outros previstos na linha de financiamento.

Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão, obrigatoriamente, aplicados na viabilização de despesas de capital constan-tes no Plano Plurianual – PPA e dos orçamentos anuais do município – vedada a aplicação de tais recursos em des-pesas correntes.

Art. 2º O Poder Executivo está autorizado a ceder ou vin-cular em contragarantia da operação de crédito de que trata esta Lei, as cotas de repartição constitucional, do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS e/ou Fundo de Participação dos Municípios - FPM até o limite sufici-ente para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta Lei.

Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir nos vigentes Plano Plurianual – PPA e Orçamentos Anuais do Município e nos Planos Plurianuais e Orçamentos Gerais do Município subsequentes, dotações indispensáveis ao cum-primento das obrigações com os pagamentos do principal e acessórios, do contrato firmado em decorrência desta Lei.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, em qualquer tempo, com cober-tura no produto das operações e nos limites mencionados nesta Lei, destinados a atender despesas decorrentes.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-cação.



Prefeito Municipal

RESULTADO MPE080/2017Publicação Nº 96350

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO

O MUNICÍPIO DE SERRA/ES, através da Pregoeira, torna público o Resultado do PREGAO ELETRÔNICO Nº 080/2017, processo nº 25820/2017 SEMAS, cujo objeto

é a Contratação de empresa para Fornecimento de Cestas Básicas, para atendimento as famílias nos 09 Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, 02 CREAS e 01 Centro POP da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme segue:

LOTE ÚNICO: VILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA– Valor R$ 200.988,00.

Serra, 15 de agosto de 2017.

Elizabeth Rebonato Potratz

Pregoeira Oficial/SEAD



Página 67

DÉCIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO - EDITAL 004/2016Publicação Nº 96380

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE SAÚDE

DÉCIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 004/2016

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 004/2016, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 17 de agosto a 23 de agosto de 2017, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte). Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I. ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido. Cargo: 2.1 ENFERMEIRO

Class. Candidato 66º FABAIANA SOUZA DA SILVA

68º KARLA PEREIRA DOS SANTOS

69º DÓRIS MARIA DOS SANTOS

70º SOYLA DA SILVA THIENGO


AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



Página 68



ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF 2. Registro Geral - RG 3. PIS/PASEP 4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 5. Título Eleitoral 6. Registro do Conselho Regional - ES 7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino. 8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br 9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado) 10. Certidão de Nascimento dos Filhos 11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que

não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel) 12. Diploma conforme exigido para o cargo/função. 13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B) 14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho. 15. Atestado de que não possui antecedentes criminais. 16. Uma Foto ¾ 17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa

Econômica Federal



Página 69

ERRATAPublicação Nº 96457

ONDE SE LÊ:

R$ 1,0012.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.94.00 1.201.0000 12.000

10.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 186.200

10.302.0190.2.108 Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico 3.3.90.39.00 1.201.0000 600.000

10.303.0210.2.117 Ampliar Qual. Acesso Medicam. Essenc. Qual Seg. Ef 3.3.90.30.00 1.201.0000 2.500.000

R$ 1,0012.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.94.00 1.201.0000 12.000

10.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 186.200

10.301.0180.2.101 Ofer. Pop. Serv. Ações Saúde Ateção Básica PPA 3.3.90.30.00 1.201.0000 500.000

10.302.0190.2.107 Manter os Serviços da Rede Especializada 3.3.90.30.00 1.201.0000 500.000

10.302.0190.2.108 Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico 3.3.90.39.00 1.201.0000 600.000

10.303.0210.2.117 Ampliar Qual. Acesso Medicam. Essenc. Qual Seg. Ef 3.3.90.30.00 1.201.0000 750.0003.3.90.32.00 1.201.0000 750.000

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃOLEIA-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 1.580/2017

No Decreto nº 1.580/2017 de 14 de agosto de 2017, publicado no DOM/ES do dia 15 de agosto de 2017, no Crédito Suplementar- Anexo I - Anulação.

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO



Página 70

PORTARIA SESA - Nº 021/2017Publicação Nº 96324

PORTARIA Nº 021/SESA/2017

Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para atuar em equipe de Auditoria O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal da Serra, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º. Designar servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde da Serra para atuar em procedimento de auditoria a ser instaurado em face dos contratos de prestação de serviços de análises clínicas laboratoriais atualmente em vigor no âmbito desta Secretaria. Parágrafo único. A referida auditoria tem por objeto a análise de inconsistências verificadas na cobrança pela realização de exames realizados pelos laboratórios que prestam serviços de análises clínicas ao Município da Serra/ES Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe de auditoria, que será presidida pela primeira:

I. Katia Regina de Castro Santos Silva; II. Kelly Rose Areal;

III. Lyzandra Sampaio Barbosa; IV. Margareth Lima Marques de Aguiar; V. Rosana Lilian Soares Santos Fagundes.

Art. 3º. A Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções. Art. 4º. Os membros da Comissão desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras, conforme horário exclusivo estabelecido pelo presidente da mesma. Art. 5º. Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Serra, 11 de agosto de 2017. BENICIO FALEY SANTOS Secretário de Saúde do Município de Serra



Página 71

VIGÉSIMA SEGUNDA CONVOCAÇÃO - EDITAL005/2016Publicação Nº 96382



VIGÉSIMA SEGUNDA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 005/2016

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca o profissional abaixo relacionado, para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado e para comprovar os documentos declarados no ato de inscrição, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 005/2016, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 17 de agosto a 23 de agosto de 2017, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte). Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I. ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido. Cargo: 2.1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Class. Candidato 345º HERCILIA LOPES LELES

346º RUI VIANA BRANDÃO

347º JACQUELINE NAZÁRIO MUTZ

348º JARLI LOPES DA SILVA

349º PAOLA MARTINS

350º LILIA CORREA SALLES

351º RENATO CAMPO DELL ORTO

352º CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA

353º MARA RUBIA DE OLIVEIRA

354º KELIANE LIRIA MARCOLINO

355º ELIDIANA GONÇALVES PEREIRA MOREIRA

356º HEDY LAMAR BARBOSA MOREIRA

357º SOLANGE BRUNI SOARES

1409º SANDRA GOMES DA SILVA FREITAS

358º MARIA DAS GRAÇAS LUIZ FIRMINO




Página 72



AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



Página 73



ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF 2. Registro Geral - RG 3. PIS/PASEP 4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 5. Título Eleitoral 6. Registro do Conselho Regional - ES 7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino. 8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br 9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado) 10. Certidão de Nascimento dos Filhos 11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que

não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel) 12. Diploma conforme exigido para o cargo/função. 13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B) 14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho. 15. Atestado de que não possui antecedentes criminais. 16. Uma Foto ¾ 17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa

Econômica Federal



Página 74

Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº07/2017Publicação Nº 96372

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº07/2017

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

CONTRATADA: DEFAGRO DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONTROLE DE VETORES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE.

VALOR TOTAL: R$ 26.185,50 (vinte e seis mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: 09 de agosto de 2017 à 09 de agosto de 2018.

DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2017.

Venda Nova do Imigrante, 09 de agosto de 2017.

BRA DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL



Página 75

Viana

Prefeitura



O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, GIZELLI DE JESUS CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Local do Centro de Referência da Assistência Social - PC – OP2, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. .

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Viana - ES, 15 de agosto de 2017.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana



O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, HILDA HASTENREITER para exercer o cargo em comissão de Assessor de Equipe - PC – OP4, na Secretaria Municipal de Saúde.





ATO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2017


ATO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Adm. nº 002063/2017.

A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei complementar 123/2006 comunica aos interessados que realizará licitação de TOMADA DE PREÇOS nº. 009/2017 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia d/ou Arquitetura Especializada para Ampliação do CMEI Manoel Evêncio de Oliveira, Localizada no Bairro Nova Bethania, neste Município.

Abertura dos Envelopes: às 10:00hs do dia 05/09/2017.

O Edital estará disponível na Sala da CPL, de segunda a sexta- feira, de 09:00 às 18:00hs, através da apresentação de mídia Eletrônica (CD, Pen drive, Etc.) ou pelo site: email:[email protected]

[email protected]

Viana/ES - 14 de agosto de 2017

Nelson da Silva Naves

Presidente da 2ª CPL

ERRATAPublicação Nº 96464

ERRATA

ERRATA DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Publica-ção Nº 94677), edição n° 816, do DOM/ES, do dia 02 de agosto de 2017.

Onde se lê: valor estimado de R$ 162.616,75 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).





Página 76

Leia-se: Valor estimado de R$ 43.636,75 (quarenta e três mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta e cinco cen-tavos).


LUIZ CARLOS REBLIN

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA N° 0725/2017 - CORREÇÃOPublicação Nº 96332

*PORTARIA Nº 0725/2017


RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, AGUINALDO APARECIDO FERREIRA PÊGO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Direitos Humanos e Promoção de Políticas Públicas - PC – T2, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.





*Republicado com correção




RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, letra ”b” da Lei nº 1.596/2001, VIVIAN SALLES DE SOU-ZA, do cargo em comissão de Gerente de Proteção Social Básica - PC – T2, na Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social.








RESOLVE:

Art. 1° - MIGRAR o cargo em comissão ocupado pela servidora SHIRLAINE SOUZA SANTOS XAVIER nomeada pela portaria n° 0480/2017, para o cargo de Gerente de Proteção Social Básica - PC – T2, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.





RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 138/2017


RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 138/2017

Processo: n° 1648/2016


Contratada: CRISTO REI SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.



Página 77

Contratante: MUNCIPIO DE VIANA, por meio da SECRE-TARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA VELÓRIO E SEPULTAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA

Valor Global: R$ 45.000.00(quarenta e cinco mil reais)

Vigência: 12(doze) meses, a contar do dia posterior à data de publicação do presente contrato.

Viana, ES, 04 de Agosto de 2017.

LEDIR DA SILVA PORTO

Secretário de Desenvolvimento Social



Página 78


PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

Secretaria Municipal de Governo


Regulamenta o Banco de Talentos do Programa de Valorização do Servidor e Inovação da Gestão Pública – Valorizar para Inovar, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições

legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de

Viana,

RESOLVE:

Art. 1° Regulamentar o Banco de Talentos do Programa de Valorização do servidor e

inovação na gestão publica, criado pelo Decreto n.º 307/2016.

Art. 2° O banco de talentos é um processo unicamente de conhecimento, que visa o

melhor aproveitamento do servidor efetivo, mediante critérios que consideram a

experiência profissional, o conhecimento adquirido e as habilidades desenvolvidas

pelo servidor.

Parágrafo Único. Deverão inscrever-se unicamente os servidores efetivos,

interessados em ocupar cargos em comissão, função gratificada, comissão ou

realocação do local de trabalho.

Art. 3° As inscrições e atualizações cadastrais ocorrerão nos meses de agosto e

setembro de cada ano.

§1º. Deverá ser preenchido o formulário de inscrição conforme modelo do anexo I,

anexado ao mesmo às documentações comprobatórias de qualificação elencadas a

seguir, e entregues na Secretaria Municipal de Governo, endereçado ao Prefeito

Municipal.

I – currículo do servidor;

II – certificados;

III – diplomas.



Página 79



§2º. O servidor, no ato da inscrição/atualização, receberá comprovante de entrega, onde

será listada a documentação apresentada.

Art. 4° Os cadastros já realizados e publicados na data de 24 de janeiro de 2017, no

diário oficial dos municípios, já integram o cadastro do Banco de Talentos, podendo os

mesmos serem atualizados na forma do artigo anterior.

Art. 5° Visando à transparência na administração publica, será publicado lista com o

nome dos servidores inscritos até o quinto dia útil do mês seguinte apontado para as

inscrições.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


GILSON DANIEL BATISTA Prefeito Municipal de Viana



Página 80



ANEXO I

FICHA CADASTRAL DO SERVIDOR

NOME: CARGO: LOTAÇÃO: MATRICULA FUNCIONAL:

PRETENÇÃO SALARIAL: EMAI-L: ENDEREÇO: TELEFONE:

CARTA DE APRESETAÇÃO (Breve relato dos trabalhos executados, perspectivas para próxima função): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Documentação entregue em anexo: ( ) Diploma ( ) Currículo ( ) Certificado ( ) ___________ ( ) ___________

( ) ___________ ( ) ___________ ( ) ___________ ( ) ___________ ( ) ___________

( ) ___________ ( ) ___________ ( ) ___________ ( ) ___________ ( ) ___________

RECEBIMENTO: Recebi: ____ _________________________________________________________

Em: _____/________/________

Documents

Quarta-feira - 16 de Agosto de 2017 Vitória/ES · Credenciada: LAPAES – Laboratório de Patologia do Es-pírito Santo Ltda. ... CNPJ nº 06.069.667/0001-27. Objeto: Prestação