Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 • Edição 4.608 • Ano 20 ......2021/02/10 · Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 • Edição 4.608 • Ano

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 • Edição 4.608 • Ano 20 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

O Ministro do Turismo, Gilson Machado, e o presidente da Embratur, Carlos Alberto Gomes de Brito, realizam hoje, às 10 horas, a vistoria final no Mirante das Galhetas, que promete ser o mais novo cartão postal da Cidade. As autoridades federais também visitam a Praça Horácio Lafer e o Mirante da Campina, este já mais conhecido pela população e turistas. Ambos os equipamentos receberam recursos federais para sua modernização. O acesso do público ao Mirante das Galhetas estará liberado a partir de amanhã, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível e o respeito aos cuidados contra a covid-19

Ministro vistoria Mirante das Galhetas, o mais novo cartão postal de Guarujá

TURISMO

ÚLTIMA PÁGINA

Contribuintes da Z. Oeste e Leste têm até amanhã

para pagar 2ª parcela

Casa de Assistência Integrada é referência

para outras cidades

Balanço da Ouvidoria Geral registrou 3 mil

atendimentos em 2020

IPTUPROGRAMASCONTATO

PÁGINA 2PÁGINA 3PÁGINA 3

VACINÔMETRO

covid-19

6.989 pessoas

já foram vacinadas em Guarujá

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2 QUARTA-FEIRA10.2.2021 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável e ediçãoValdir Dias • MTb. 19.867

Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,60

menu

restaurantepopularR$

1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

Feijoda, virado de couve, arroz, vinagrete, laranja, suco de limão

Feijoada, virado de couve, arroz, agrião com pepino e tomate, melancia, suco de morango

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Segunda parcela do IPTU para Zona Oeste e Leste vence amanhã

Vacinação de idosos segue durante esta semana

É possível antecipar o pagamento do IPTU pelo site da prefeitura

Contribuintes das regiões Oeste (que compreende os bairros Santo Antô-

nio, Santa Rosa, até o Ferry Boat) e Leste (Enseada, Jar-dim Acapulco, Perequê até o Ferry Boat de Bertioga) têm até amanhã para pagar a se-gunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2021). Ambas as zonas territoriais receberam os car-nês pelo correio.

Caso o contribuinte não te-nha recebido o carnê em sua residência, pode acessar o site da Prefeitura ou procurar o Paço Municipal Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640, no bairro Santo Antônio, sala 11 – Térreo- Coordenação de Receitas Terri-toriais), de segunda a sexta-fei-ra, das 9 às 16 horas. O telefone para contato é o (13) 3308-7000

– Ramais 7655 /7656/ 7657.Neste exercício, a Pre-

feitura de Guarujá adotou o IPTU Digital para três zonas territoriais do Município, que não receberão mais os carnês impressos, antes enviados pe-los Correios. O novo sistema possibilitará ao contribuinte acessar o carnê pelo site da prefeitura. Para 2022, a meta do Município é digitalizar todo o lançamento do IPTU.

Aqueles que optarem por antecipar o pagamento do im-posto podem fazer a transação por meio do site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), no link Serviços On-line – Consul-ta de Débitos e Impressão de 2ª Via de Boletos, opção IPTU. A antecipação para pagamento das parcelas está disponível no site para todas as zonas.

TOME NOTA

Hygor A

breu

ACIMA DE 90 ANOS

Poupatempo é um dos locais de atendimento ao contribuinte

AGENDE PELO WHATSAPP

SEG A SEX - 8 ÀS 11H30 E 14 ÀS 16H30

(13) 99620-0855 | 3344-3312

Veja onde regularizar seu IPTU- Poupatempo Guarujá (Avenida Castelo Branco, 357 - nas instalações do Parque Itapema Shopping - Vicente de Carvalho)

- Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho)

- Centro de Atendimento ao Contribuinte - Ceacon (Avenida Leomil, 630 - Pitangueiras/Centro)

- Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa)

A vacinação contra a co-vid-19 para os idosos com mais de 90 anos prossegue durante a semana, na Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim dos Pássaros (Rua Rouxinol, 25 – Jardim dos Pássaros).

O idoso pode ser imuniza-do dentro da unidade ou pelo sistema de drive-thru, devendo portar documento com foto e comprovante de residência. Não é necessário qualquer ca-dastro prévio para ser vacinado.

A partir do dia 15, será a vez de vacinar quem tem entre 85 e 89 anos. O idoso que preferir ir a

drive-thru funciona em frente à unidade, das 9 às 15 horas, também nos dias úteis.

Os veículos são organiza-dos em fila na Rua Funchal e depois direcionados para a Rua Rouxinol. Ainda na fila, uma equipe verifica a docu-mentação. A Secretaria de Saú-de (Sesau) aguarda a chegada de novas doses de vacina para poder ampliar a imunização.

Ao todo, a Cidade já imu-nizou 6.989 pessoas, entre idosos, profissionais e tra-balhadores de saúde, idosos que residem em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) e residências inclusivas.

pé pode se dirigir à Usafa Jardim dos Pássaros das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Já o

Diego M

archi

3QUARTA-FEIRA10.2.2021Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Ouvidoria Geral de Guarujá registra mais de 3 mil atendimentos em 2020

Casa de Assistência Integrada é referência para outros municípios

Ouvidoria é uma das principais ferramentas administrativas, pois facilita a comunicação entre o poder público e a população

BALANÇO

PROGRAMAS SOCIAIS

A Ouvidoria Geral do Muni-cípio (OGM) de Guarujá divulgou o balanço das

ocorrências registradas durante o último ano. O relatório aponta que foram realizadas 3.109 ma-nifestações através do Boletim Cidadão (BC), entre solicita-ções, reclamações, denúncias, elogios e sugestões. Também foram registrados 387 pedi-dos de informações pelo e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão) e 7.440 atendimentos telefônicos.

A maioria das ocorrências é direcionada à Secretaria de Defesa e Convivência Social (Sedecon), Operações Urbanas (Seurb), Infraestrutura e Obras (Seinfra), Finanças (Sefin) e Saúde (Sesau). Somadas, elas correspondem a 74% de todas as manifestações, sendo que apenas 4% delas ficaram com respostas pendentes.

Em 2020, a Sesau registrou uma queda nos atendimentos devido à implantação de Ou-vidoria própria, por determi-

nação do Ministério da Saúde. Com isso, foram realizados 203 atendimentos, tendo como as-suntos mais recorrentes a mar-cação de consultas e exames.

Entre as iniciativas realiza-das pela Ouvidoria para aperfei-

çoar a dinâmica das demandas está a instalação do WhatsApp na linha operante no setor, fa-cilitando o contato com a popu-lação. O aplicativo é utilizado para solucionar as ocorrências de pequeno porte, permitindo

Em Guarujá, 22.992 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único

Hygor A

breu

Os números do atendimento• SEDECON691 ocorrênciasDesrespeito aos protocolos contra a covid-19 e barulho abusivo

• SEURB646 Boletins CidadãoSolicitação de serviços de zeladoria, como a desobstrução de bueiros

• SEINFRA444 registrosDenúncias de obras irregulares e fiscalização de posturas em geral

• SEFIN316 Boletins CidadãoMaioria das manifestações foi sobre impostos municipais

que os munícipes façam envios de fotos. A expectativa é que, em breve, seja disponibilizado também para elaboração do Boletim Cidadão.

Outro mecanismo foi a in-tegração da Ouvidoria Geral com a Sedecon para ações em conjunto com a Força Tarefa, cuja finalidade é combater a perturbação do sossego, bem como som abusivo. A Ouvido-ria é uma das principais ferra-mentas administrativas, pois facilita a comunicação entre o poder público e a população. O órgão está atento às demandas e trabalhando para oferecer, cada vez mais, um atendimen-to de qualidade aos munícipes.

Para entrar em contato, os munícipes devem ligar para os telefones 162 e 0800-773-700, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Já o atendimen-to on-line funciona 24 horas por meio do site www.guaru-ja.sp.gov.br/ouvidoria, e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp (3308-7080).

PORTAL DE TRANSPARÊNCIAO Portal de Transparência

da Cidade é um dos canais da Ouvidoria e é onde os muní-cipes podem encontrar infor-mações sobre como é utilizado o dinheiro público, além de ser informado sobre todos os temas relacionados à Adminis-tração Pública Municipal. Em 2020, foram 1.166.597 acessos.

A Casa de Assistência Inte-grada (CAI) de Guarujá, vincu-lada à Secretaria de Desenvol-vimento e Assistência Social (Sedeas) recebeu no mês passa-do a visita de técnicos da Divisão de Programas Comunitários de Cubatão. Os profissionais vie-ram conhecer o funcionamento da unidade, a fim de implanta-rem o modelo naquela cidade.

A Casa Cai realiza o Cadas-tro Único que dá acesso a 22 Programas Sociais do Governo Federal, tais como Bolsa Fa-

mília, Tarifa Social de Energia Elétrica, ID Jovem, Carteira do Idoso e BPC/Loas, entre outros. Em Guarujá, 22.992 mil famílias estão incluídas no cadastro.

Durante a reunião foram apresentados os fluxos de aten-dimento, a articulação com a rede socioassistencial e todo o sistema operacional. “O Municí-pio de Cubatão está caminhando para implantar o modelo de Gua-rujá”, afirmou a chefe da Divisão de Programas Comunitários de Cubatão, Ana Carla Soares Costa.

CADÚNICOO CadÚnico identifica e carac-

teriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conhe-ça melhor a realidade socioeco-nômica dessa população. Dentre as informações registradas estão as características da residência, identificação de cada pessoa, es-colaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

SERVIÇOA Casa Cai funciona de se-

gunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas e está localizada na Avenida Adhemar de Barros, 656 - Santo Antônio. O Cadastro Único é destinado às famílias de baixa renda, que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos de renda mensal total. O muníci-pe deve agendar atendimento em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. In-formações pelo telefone (13) 3382-4444.

WhatsApp facilitou o contato com a população


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 14.120.“Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo Programa de Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e regulamentada pelo Decreto n.º 13.540,

de 06 de março de 2020, e dá outras providências.” VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais; e,Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 13.540, de 06 de março de 2020, que concede os benefícios do Programa de “Locação Social”, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, às famílias desabrigadas em virtude das chuvas que acometeram o Município de Guarujá, no dia 03 de março de 2020, nos termos ali especificados; e,Considerando, por fim, o que consta no Memorando SEHAB n.º 065/2021,

D E C R E T A :Art. 1.º Fica excluída do Programa de Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, regulamentada pelo Decreto n.º 13.540, de 06 de março de 2020, a família do Sr. ROBSON MENDES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º 107.421.028-07 – Local: Vila Baiana, incluído pelo Decreto n.º 13.561, de 17 de março de 2020.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de janeiro de 2021.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 29.01.2021.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.144“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 28.074,75 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I, do Art. 7.º, da Lei Municipal n.º 4.869, de 17 de dezembro de 2020;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Educação, um crédito na importância de R$ 28.074,75 (vinte e oito mil, setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 aplicações diretas 92 0,09 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 95 9.725,32 12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 90 aplicações diretas 95 18.349,34

TOTAL 28.074,75

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superavit financeiro em 31/12/2020, conforme levantamento efetuado pela Diretoria de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Educação, proveniente dos seguintes repasses: do FUNDEB no valor de R$ 0,09 destinado ao magistério do Ensino Fundamental, do programa federal para construção de creches no valor de R$ 18.349,34 destinado à devolução ao Governo Federal devido a não utilização do recurso e do repasse federal do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar no valor de R$ 9.725,32.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de fevereiro de 2021.

PREFEITO“SEGOV ORÇ”/eso

Registrado no Livro Competente“GAB”, em 09.02.2021.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

ERRATADECRETO N.º 14.137, de 05 de fevereiro de 2021.

No Decreto n.º 14.137, de 05 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4.606, de 06 de fevereiro de 2021:Onde se lê:Art. 3.º A Comissão ora instituída será composta por:(…)XII - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos:a) Adelson Gertrudes dos Santos - Pront. n.º 4.587 – Titular;b) Orivaldo Rampazo Neto - Pront. n.º 21.252 – Suplente.Leia-se:Art. 3.º A Comissão ora instituída será composta por:(…)XII - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos:a) Orivaldo Rampazo Neto - Pront. n.º 21.252 – Titular;b) Adelson Gertrudes dos Santos - Pront. n.º 4.587– Suplente.

ERRATAPORTARIA N.º 651/2021 de 02/02/2021

Na Portaria n.º 651/2021 de 02 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4603, de 03 de fevereiro de 2021, onde se lê:“Samuel Verissino .....”.leia-se:“Samuel Verissimo..”


Na Portaria n.º 652/2021 de 02 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4603, de 03 de fevereiro de 2021, onde se lê:“Alvaro Nogueira da Cruz .....”.leia-se:“Alvaro Nogueira Cruz..”


Na Portaria n.º 653/2021 de 02 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4603, de 03 de fevereiro de 2021, onde se lê:“José Ricardo dos Santos .....”.leia-se:“José Ricardo Correia dos Santos ..”


Na Portaria n.º 758/2021 de 05 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4606, de 06 de fevereiro de 2021, onde se lê:“a partir desta data .....”.leia-se:“retroagindo seus efeitos a 05/01/2021..”

Portaria N.º 809/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR o servidor LUCIANO DE MORAES ROCHA – Pront. n.º 5.757, junto a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de fevereiro de 2021.

PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.02.2021Isabel Cristina F. de Campos

Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:LOTAR a servidora THAMIRES AUGUSTA DE SIQUEIRA JUNQUEIRA DIAS – Pront. n.º 21.822, junto ao Gabinete do Prefeito.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 794/2021 de 05 de fevereiro de 2021.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

GESTÃO ADMINISTRATIVACOMUNICADO

ENTREGA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa comunica os servidores municipais de Guarujá que terão até o dia 26 de fevereiro de 2021 para entregar a “CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL” aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. Devem entregar os servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, os ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com base na Constituição Federal, conforme as exigências da Lei Federal n° 4.737/1965, Normas do Tribunal Superior eleitoral e Decreto nº 10.567.Ficam desobrigados da entrega da certidão, os servidores que foram nomeados/admitidos a partir de 01 de janeiro de 2021, eis que já apresentaram no ato admissional.Tal documento será fornecido pela zona eleitoral na qual o requerente seja eleitor ou pela internet, por meio do sitio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, através do endereço www.tse.jus.br, devendo ser emitido após as eleições do dia 29 de novembro de 2020.As Certidões de Quitação Eleitoral devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, sendo que no canto superior direito do documento o servidor deverá inserir o seu PRONTUÁRIO de maneira legível; a fim de ser ar-quivada em prontuário funcional, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas.O servidor que deixar de cumprir no prazo estabelecido no §1º do artigo 1º do Decreto nº 10.567 e artigo 7º da Lei Federal nº 4.737/1965, não poderá receber qualquer espécie de remuneração, incluindo proventos, exceto se provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou, devidamente nos termos da legislação vigente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COMUNICADORecadastramento dos servidores Aposentados

por Invalidez junto ao INSS, pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por


DIÁRIO OFICIAL DE

este Executivo e aos pensionistas de Ação JudicialA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Se-cretaria Municipal de Gestão Administrativa, COMUNICA aos servidores do quadro de emprego permanente da CLT que se encontram Aposen-tados por Invalidez junto ao Regime Geral da Previdência Social, aos pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo e aos pensionistas de Ação Judicial, deverão fazer o recadastramento semestral obrigatório por atendimento presencial, junto ao Setor de Admissão da Diretoria de Gestão de Pessoas, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo (sala 12), Vila Santo Antonio, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 12h às 16h, e às quartas-feiras no horário das 9h às 13h, no período de 05 a 26 de fevereiro de 2021, conforme ficou decidido no processo administrativo 37063/2020, em razão do comunicado desta “ADM” publicado no Diário Oficial do Município - Edição de 03/12/2020.Os servidores que se enquadram em alguma destas condições acima, deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:a) os pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo, no caso de filha solteira e cônjuge sobre-vivente deverão juntar ao formulário de recadastramento declaração de que não contraíram matrimônio;b) os servidores Aposentados por Invalidez pelo Regime Geral de Previdência Social, deverão apresentar cópia de documento emitido pelo INSS constando a situação do beneficio, dando fé de que a sua aposentadoria continua ativa junto àquele órgão previdenciário. O não recadastramento e ou comprovação da documentação exigida, implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de março de 2021, até que a situação seja regularizada.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de fevereiro de 2021.Elias de Oliveira Filho

SupervisorSecretaria Municipal de Gestão Administrativa

ERRATACESSÃO DE SERVIDOR

Na publicação da cessão da servidora BRUNA ÂNGELA DE CASSIA COMETI DE FARIA TAMASHIRO, matrícula nº. 19.684, junto ao Diário Oficial do Município, Edição nº 4604, de 04 de fevereiro de 2021.onde se lê: “de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020...”leia-se:“de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

CESSÃO DE SERVIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido ao Sr. ARMANDO PROENÇA RIBEIRO, matrícula nº. 13.567, ocupante do cargo/emprego de Médico Socorrista, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), ficar à disposição do 1º Distrito de Polícia de Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 33406/2020, com fundamento legal nos artigos nº. 69ª a 74ª da Lei complementar nº 135.

Guarujá, 08 de fevereiro de 2021VÁLTER SUMAN

Prefeito de Guarujá-SP

CESSÃO DE SERVIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido a Sra. MARIA APARECIDA ALVES DE FRANÇA, matrícula nº. 16.974, ocupante do cargo/emprego de Agente de Serviços Gerais, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Administração/Cedidos - (ADM), ficar à disposição da 310ª Zona Eleitoral de Vicente de Carvalho, sem prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 38626/2020 - com fundamento legal nos artigos nº. 69ª a 74ª da Lei complementar nº 135.

Guarujá, 08 de janeiro de 2020VÁLTER SUMAN


CESSÃO DE SERVIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido ao Sr. GENIVALDO RODRIGUES, matrícula nº. 15.736, ocupante do cargo/emprego de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), ficar à disposição do 1º Distrito de Polícia de Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 33407/2020, com fundamento legal nos artigos nº. 69ª a 74ª da Lei complementar nº 135.

Guarujá, 08 de fevereiro de 2021VÁLTER SUMAN


EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Setor de Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 12, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOANESIO CORDEIRO DE CARVALHO 7.305 PROCESSO N°. 20528/2020ANTONIA MARIA DE CAMPOS ROLIM 18.698 REQUERIMENTOANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA 18.902 PROCESSO N°. 37507/2020CANDIDA MARIA AMANCIO FERNANDES DA SILVA 20.259 PROCESSO N°. 1370/2021DALVA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 3.789 PROCESSO N°. 37628/2020DINORA RAMOS DA SILVA CHAGAS 11.241 PROCESSO N°. 37629/2020EDUARDO PAULINO DOS SANTOS 11.648 PROCESSO N°. 20528/2020ELIZABETH BATISTA DA SILVA 11.310 REQUERIMENTOIVANILDO ANTONIO DOS SANTOS 8.976 REQUERIMENTOJOAO JOSE SANTOS NEVES 20.289 PROCESSO N°. 35097/2020JOSE TEOFILO ALBEJANTE NETO 17.024 REQUERIMENTOLOURDES VAZ 11.114 REQUERIMENTOLUCIANA GONÇALVES SANTOS 18.048 REQUERIMENTOLUCIANO DOS SANTOS 9.460 REQUERIMENTOLUCIANO DOS SANTOS 9.460 REQUERIMENTOMARIA APARECIDA BELARMINO DE SOUZA 18.530 PROCESSO N°. 1937/2021MARIA DO ROSARIO DA SILVA 20.432 PROCESSO N°. 37627/2020PAULA DOS SANTOS ZACARIAS COSTA 20.242 PROCESSO N°. 33351/2020PAULO SERGIO JULIANI 15.095 PROCESSO N°. 20528/2020REGINA DE OLIVEIRA MATIAS 17.812 PROCESSO N°. 37505/2020RENATA BRUNO MENDES 17.855 REQUERIMENTORENATA DE FREITAS RODRIGUES 12.354 PROCESSO N°. 2682/2021ROSANGELA ANDRADE DA SILVEIRA 10.580 REQUERIMENTORUBENITA SANTOS DA COSTA 14.058 REQUERIMENTORUY LINS MELO MEDEIROS 16.053 REQUERIMENTOSERGIO RIBEIRO LEAL 14.464 PROCESSO N°. 36343/2020TEREZA CRISTINA DA SILVA BARBOSA MONICO 10.786 PROCESSO N°. 36723/2020TEREZINHA LUCIA SANTOS 10.789 REQUERIMENTOZENILDE TELES DOS SANTOS CARMO 12.929 PROCESSO N°. 2681/2021

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de fevereiro de 2021.Secretário Municipal de Gestão Administrativa

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, conforme Portaria da ADM nº 014/2020, publicada no Diário Oficial de 27/05/2020, co-munica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado em processo, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONT. Nº PROCESSOANDERSON RAFAEL DE PAULO 11.205 1.287/2021JOSE MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO 14.717 1.516/2021

Ficam os servidores acima indicados convocados para manifestar-se acerca do que consta nos processos citados. Os processos admi-nistrativos encontram-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às

16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 05 de fevereiro de 2021.Elias de Oliveira FilhoFG S2 – Supervisor

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, conforme Portaria da ADM nº 014/2020, publicada no Diário Oficial de 27/05/2020, co-munica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado em processo, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONT. Nº PROCESSOANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR 14.700 1.288/2021RODRIGO PEREIRA DE VITELBO 17.125 38.158/2020VALMIR CANDIDO DE ANDRADE 14.342 38.346/2020VALMIR CANDIDO DE ANDRADE 14.342 38.347/2020VALMIR CANDIDO DE ANDRADE 14.342 39.158/2020

Ficam os servidores acima indicados convocados para manifestar-se acerca do que consta nos processos citados.Os processos administrativos encontram-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 08 de fevereiro de 2021.Elias de Oliveira FilhoFG S2 – Supervisor

AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2021Registro de Preços

Objeto: Registro de preços para o fornecimento de materiais médico hospitalares, para atender a Secretaria de Saúde do Município do Guarujá – Grupo A/2021.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de re-produção) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 15 de fevereiro de 2021 até o dia 24 de fevereiro de 2021. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 25 de fevereiro de 2021 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 05 de fevereiro de 2021.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOEdital: Tomada de Preços nº. 36/2020 Processo Administrativo: 9603/186070/2020OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSULTIVA PARA ELABO-RAÇÃO DE PROJETO DA MACRODRENAGEM PARA CONTENÇÃO DE INUNDAÇÕES OU ALAGAMENTOS DA SUB BACIA / BACIA DA PRAIA DA ENSEADA, BAIRROS DE VILA JULIA E TRES MARIAS, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.I. A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de En-


DIÁRIO OFICIAL DE

genharia torna público que houve interposição de Recurso por parte da empresa: RHS CONTROLS-RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO LTDA, CNPJ Nº 11.971.854/0001-31, contra o resultado da sua pontuação técnica. Ficam as demais empresas interessadas, a, em querendo apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste.II. Publique-se.

Guarujá, 09 de fevereiro de 2021.Aniria J. da Fonseca Teixeira

Presidente interina da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 02/2017 T.A. Nº 04CREDENCIAMENTO – Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30621/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.OBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento e recebimentos através de guias de arrecadação de tributos, taxas, multas (exceto infrações de trânsito) e contribuição do Município de Guarujá para canais de atendimentos. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor limite estimado de R$ 2.282.463,90 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa centavos), conforme justificativas e autorização constantes no processo nº 28233/172743/2017 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: Órgão: 24.01 - Elemento de despesa: 3.3.90.39.Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Finanças, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 30/12/2020.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 05/2017 T.A. Nº 04CREDENCIAMENTO – Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30621/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A.OBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento e recebimentos através de guias de arrecadação de tributos, taxas, multas (exceto infrações de trânsito) e contribuição do Município de Guarujá para canais de atendimentos. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor limite estimado de R$ 2.282.463,90 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa centavos), conforme justificativas e autorização constantes no processo nº 28236/172743/2017 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: Órgão: 24.01 - Elemento de despesa: 3.3.90.39.Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Finanças, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 30/12/2020.

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAPESSOAS INCLUÍDAS OU REINCLUÍDAS NO

PROGRAMA EM FEVEREIRO/2021 Para esclarecer dúvidas sobre o calendário de pagamentos e cartões, ligar para 0800 726 0207. Para demais dúvidas, procurar a Assistência Social do Município.

MÊS/ANO NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL02/2021 21207404421 ACELMA PIRES ALEXANDRINO 02/2021 16066521129 ADENELIA DE OLIVEIRA

02/2021 21203009811 ADENILCE DE CARVALHO SANTOS 02/2021 12364971421 ADILSON FELIPE DOS SANTOS 02/2021 23733068900 ADRIANA BISPO DE SANT ANNA 02/2021 13529695857 ADRIANA CAVALCANTE DA SILVA FERREIRA 02/2021 12848654645 ADRIANA COSTA DOS SANTOS 02/2021 12554142191 ADRIANA DA SILVA JORGE 02/2021 16165717714 ADRIANA DOS SANTOS DE SOUSA 02/2021 13086226896 ADRIANE DOS SANTOS 02/2021 12549590009 ADRIANO FERREIRA DA COSTA 02/2021 21203697335 ADRIELLY SAMPAIO DIAS 02/2021 10257627453 ADROALDO ROSA DOS SANTOS 02/2021 12232736867 AGAIRDES AYRES DA CONCEICAO 02/2021 10711201789 AGESILAU SOUSA DE ALBUQUERQUE 02/2021 21296572848 AGRIPINO NASCIMENTO 02/2021 21217795792 AIANE SILVA SANTOS 02/2021 16167492426 ALAINE GOMES ARAUJO 02/2021 21206792398 ALANA SANT ANNA DOS ANJOS 02/2021 12855447935 ALCINETE DA CRUZ FERREIRA 02/2021 16041861767 ALDINEY CONCEICAO FERREIRA 02/2021 13104951933 ALEX SANDRO DOS SANTOS BORGES 02/2021 12790077896 ALEXANDRE DE OLIVEIRA 02/2021 16158800253 ALICIA DA SILVA FIGUEIREDO 02/2021 21230807146 ALINE APARECIDA DA SILVA BENTO 02/2021 16026753584 ALINE DA SILVA 02/2021 13105507778 ALINE DA SILVA RAMOS 02/2021 13758793938 ALINE DAISI DO ESPIRITO SANTO 02/2021 20446134605 ALINE DOS SANTOS ALVES 02/2021 21301688888 ALINE DOS SANTOS CUNHA 02/2021 13726416780 ALINE NUNES DE OLIVEIRA 02/2021 16155080861 ALINE PAIXAO VASCONCELLOS 02/2021 16114001916 ALINI PATRICIA SOUZA DE LIMA 02/2021 21280757584 ALINNE CRISTINA DOS SANTOS QUIRINO 02/2021 13394899816 ALLAN NICOLAS ALARCON 02/2021 13227340819 ALMIRA MARIA DOS SANTOS 02/2021 12154875140 ALZIRA LOBATO DE OLIVEIRA 02/2021 23727342028 AMANDA DA SILVA MANOEL OLIVEIRA 02/2021 20106273560 AMANDA GOMES PEREIRA DA SILVA 02/2021 16164187959 ANA BEATRIZ DA SILVA ARAGAO 02/2021 13883935939 ANA CAROLINA MANGUEIRA DE LIMA 02/2021 21000180192 ANA CELIA SANTANA DO NASCIMENTO 02/2021 20110573832 ANA CLAUDIA DA MATA 02/2021 20411724562 ANA CRISTINA DOS SANTOS 02/2021 16025825085 ANA FLAVIA DE JESUS SANTOS 02/2021 20667234165 ANA JAIRA PEREIRA DOS SANTOS 02/2021 20139550342 ANA KATIA DA COSTA VILAS BOAS 02/2021 13154227813 ANA LIMA DOS SANTOS 02/2021 16017097130 ANA LUCIA VAZ 02/2021 12080895054 ANA MARIA BALTAZAR DE SOUZA 02/2021 12009029455 ANA MARIA COLO 02/2021 12170409566 ANA MARIA DA PAIXAO FRANCA 02/2021 16030622987 ANA MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 02/2021 12582933939 ANA PAULA CEZARIO FRANCA 02/2021 21274763179 ANA PAULA DA SILVA LISBOA 02/2021 20373330248 ANA PAULA FELICIANO 02/2021 16091324870 ANA PAULA FREITAS DA SILVA 02/2021 20925227778 ANA PAULA RIBEIRO CORREIA 02/2021 16017586778 ANA PAULA SANTOS COGHI 02/2021 23891824358 ANA ROSA ANDRADE DE OLIVEIRA 02/2021 21301739865 ANDERSON SANTOS DE SOUZA 02/2021 20120190065 ANDERSON THOMAS ZEI DE AQUINO 02/2021 12549589086 ANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA 02/2021 16165799885 ANDREA CRISTINA DO ROZARIO LUCAS DOS SANTOS 02/2021 21205244249 ANDREA MENESES DOS REIS 02/2021 20934926519 ANDREA TEMOTEO DE SOUZA CRUZ 02/2021 12298277577 ANDREA WERNECK CARDOSO 02/2021 16091858549 ANDREIA NEVES RIBEIRO 02/2021 20372410302 ANDRESSA DE OLIVEIRA GINO DAS NEVES 02/2021 16169527510 ANDRESSA DE OLIVEIRA SANTA ANA DOS SANTOS 02/2021 20360900083 ANDRESSA DE OLIVEIRA SANTOS 02/2021 16169683407 ANDRESSA SOUZA DOS SANTOS PINHO 02/2021 21248359226 ANDRIELLE MASCARENHAS DA SILVA 02/2021 20104749649 ANGELA MARIA AMARANTE DOS SANTOS 02/2021 12397896437 ANGELA MARIA DE JESUS 02/2021 20360902655 ANGELA MARIA RAFAEL DE SOUZA 02/2021 12488387411 ANGELA RAMOS 02/2021 16024463015 ANGELICA MACHADO NASCIMENTO 02/2021 21303744971 ANGELICA VENANCIO DE ARAUJO 02/2021 21259768262 ANGELITA DOS SANTOS CALIXTO 02/2021 23655463991 ANIELLE LINO ROSENO 02/2021 12100972547 ANTONIA ANAURO DINIZ 02/2021 21303537364 ANTONIA CAMILO 02/2021 21024083553 ANTONIA CICERA DA SILVA CORREIA 02/2021 12499409179 ANTONIA DE MARIA COSTA SOUZA 02/2021 16143676225 ANTONIA MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE 02/2021 12935997931 ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

02/2021 21302983042 ANTONIO CARLOS BOM SUCESSO 02/2021 21302534043 ANTONIO FERNANDES DE SOUSA SOBRINHO 02/2021 12017968996 ANTONIO JOSE DA SILVA 02/2021 21299949616 ANTONIO MARTINS TRAJANO 02/2021 12465332742 APARECIDA MARTA REGINA DOS SANTOS PEREIRA 02/2021 10726455064 APARECIDO FERREIRA DA SILVA 02/2021 20376475859 ARIANE ALMEIDA DA SILVA 02/2021 16167935751 ARLINE DE SOUZA SANTOS 02/2021 16138189761 ARYANE PEREIRA DOS SANTOS 02/2021 16066528859 AUDILEIA SANTOS APOSTOLO 02/2021 10428129851 AUREO JESUINO PINTO 02/2021 20383890629 BARBARA IBIAPINO RAMOS DE MELO 02/2021 23700199291 BARBARA PEREIRA DOS SANTOS FALCAO 02/2021 16153319468 BEATRIZ HELENA DOS SANTOS 02/2021 16166484292 BEATRIZ NASCIMENTO LIMA 02/2021 21298208175 BENEDITA DE MORAES FERREIRA SANTOS 02/2021 12367126633 BENEDITO FERREIRA DA SILVA 02/2021 12339822116 BERNADETE BEZERRA SANTOS DA SILVA 02/2021 12383499074 BETIEN DA SILVA VEIGA 02/2021 15450829306 BIANCA MELO DA CRUZ 02/2021 20377878116 BIANCA RODRIGUES DO NASCIMENTO 02/2021 23860158410 BRENDA PRISCILA PEREIRA AGUIAR 02/2021 20485921280 BRUNA EMILIANA PEREIRA MENEZES 02/2021 21225267899 BRUNA JUSTILIANA DOS SANTOS DE MORAIS 02/2021 23626070596 BRUNA REGINA DOS SANTOS 02/2021 12582998844 BRUNA SANTANA PEREIRA 02/2021 16007843654 BRUNA SOARES DA SILVA FARIA 02/2021 21206449871 BRUNO LUIZ DA SILVA 02/2021 12525727039 BRUNO LUIZ FERNANDES DE JESUS 02/2021 16258277145 CAMILA ASSIS DOS SANTOS 02/2021 16299640902 CAMILA ASSUNCAO DE PAULA 02/2021 22001946626 CAMILA BRANDAO SILVA 02/2021 16387814945 CAMILA DE SOUZA SANTOS 02/2021 16346928105 CAMILA MASCARENHAS COSTA 02/2021 12899010893 CAMILA REIS DOS SANTOS 02/2021 13351004892 CARINA ALVES FACINCANI DOS SANTOS 02/2021 21300791758 CARINE FATIMA MACHADO LEANDRO 02/2021 20777455719 CARLA MOREIRA DIAS 02/2021 12020914559 CARLOS ALBERTO DE PAIVA LIMA 02/2021 10783916075 CARLOS ALBERTO DORNEL 02/2021 10663289030 CARLOS CESAR GONCALVES DE LARA 02/2021 13876913895 CARLOS EDUARDO SILVA 02/2021 10414431976 CARLOS EDUARDO VALERIO 02/2021 10823773970 CARLOS ROMEU MAGALHAES 02/2021 16465169542 CAROLAINE SAMPAIO DOS SANTOS 02/2021 13447270852 CAROLINA PEREIRA DA COSTA 02/2021 16192421944 CAROLINE APARECIDA DOS SANTOS 02/2021 20367831966 CAROLINE DO NASCIMENTO SANTOS 02/2021 16434152494 CAROLINE SILVA BASTISTA 02/2021 12563844934 CECILIA DO NASCIMENTO 02/2021 16655797587 CELIA JESSUINO DA COSTA SARMENTO 02/2021 21028941848 CHAIANE DE OLIVEIRA SILVA 02/2021 12426219566 CICERO ERMINIO DOS SANTOS 02/2021 10787369621 CICERO HERMES SANTANA DE LIMA 02/2021 12123664679 CICERO PEREIRA ESTRELA 02/2021 20418004786 CINDY DE ARAUJO DE MELO DELMIRO 02/2021 12155480972 CIRO SANTOS SILVA 02/2021 23817794424 CLARA BORGES RODRIGUES 02/2021 12350876006 CLAUDIA GOMES ALVES 02/2021 12421998524 CLAUDIA REGINA PAIVA FREIXO 02/2021 20616115754 CLAUDIANE COSMO DA SILVA 02/2021 16202812673 CLAUDIANE FERRAZ DA SILVA 02/2021 16466376681 CLAUDILENE ANDRADE 02/2021 12652184778 CLAUDILENE BATISTA DE SOUZA 02/2021 20367831958 CLAUDINEA DO NASCIMENTO SILVA 02/2021 12098949350 CLAUDIO CESAR LEMES DE CASTRO 02/2021 12203541492 CLAY JOSE DOS SANTOS 02/2021 20649754608 CLEA BRANDAO DA SILVA CALISTO 02/2021 16441622913 CLEBIANA DE FARIAS PEREIRA 02/2021 20386861522 CLECIA MARA CRUZ 02/2021 12443020993 CLEIDE CORDEIRO PACHECO DOS SANTOS 02/2021 16192467340 CLEIDE DOS SANTOS MORAES 02/2021 16393705109 CLEIDE MARIA BEZERRA DA SILVA 02/2021 21303403090 CLEONICE MARIA RODRIGUES DA SILVA 02/2021 10328540169 CLODOALDO CRUZ DE SOUZA 02/2021 20010007134 CLOTILDES DE ALMEIDA 02/2021 12869461773 CLOVIS DE SOUZA FILHO 02/2021 12285567792 CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS CAETANO 02/2021 20677617350 CRISTIANA LIMA SIMPLICIO 02/2021 16474107341 CRISTIANE ALVES DA SILVA NONATO 02/2021 16497182021 CRISTIANE DA CONCEICAO GONZAGA 02/2021 20655860503 CRISTIANE DE OLIVEIRA 02/2021 16433880593 CRISTIANE HONOFRE DA SILVA 02/2021 13157215891 CRISTIANE MARQUES ALEIXO DA SILVA 02/2021 20312958646 CRISTINEIDE SANTOS NASCIMENTO


DIÁRIO OFICIAL DE

02/2021 21297224940 DAFNEE ROMAY SCHELLMANN 02/2021 13852428776 DAIANA GOMES DA SILVA 02/2021 12588353233 DAIANA MARTINS DE OLIVEIRA 02/2021 13852060817 DAIANE LOIOLA DOS ANJOS 02/2021 20104745783 DAIANE OLIVEIRA FRANCA 02/2021 16019903274 DAIANE SANTANA SILVA 02/2021 16163032307 DALILA DO ROSARIO SANTOS CASANOVA 02/2021 20383890440 DAMARIS DIAS DE SOUZA 02/2021 12369748690 DANIEL CARNEIRO DE SOUZA 02/2021 10796435208 DANIEL PEREIRA DE SOUZA 02/2021 20662620237 DANIEL SANTANA DOS SANTOS 02/2021 21218249597 DANIELA FELICIANO 02/2021 20663554149 DANIELA MARIA VIEIRA 02/2021 16165019189 DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS 02/2021 16127682089 DANIELA SOUZA DOS SANTOS 02/2021 16156578405 DANIELE APARECIDA DE MENEZES 02/2021 20381353359 DANIELE BASTOS DA CRUZ 02/2021 16006443229 DANIELE CRISTINA SALLES DOS SANTOS 02/2021 20677616044 DANIELE DA SILVA DOS SANTOS 02/2021 13368034935 DANIELE ROCHA DIAS 02/2021 21202769928 DANIELLE PINA DA SILVA ARAUJO 02/2021 16110650367 DANUBIA KARLA SANTOS DA SILVA 02/2021 20340770923 DARLENE DE ALMEIDA 02/2021 21298513172 DAYANE DE CAMPOS MARTINS 02/2021 15159101636 DAYARA PEREIRA ESTEVES FREITAS 02/2021 21290520854 DEBORA DOS SANTOS MARTINS 02/2021 16155156426 DEJANIRA DA SILVA BUGANA SANTOS 02/2021 12656106933 DENISE APARECIDA DOS SANTOS 02/2021 16155664472 DENISE LUCCAS 02/2021 12917337771 DENISE SANTOS ANTONIO 02/2021 21309525619 DERONILDO MIGUEL DE OLIVEIRA 02/2021 20670826574 DIOGO PONTES AUGUSTO 02/2021 12237182061 DJALMA RODRIGUES BASTOS 02/2021 21233265476 DORA DA COSTA CARVALHO SANTOS 02/2021 10637425666 DULCE TEIXEIRA DE MORAES 02/2021 20066964274 DURITI DA SILVA 02/2021 12002525805 EDEMIR RODRIGUES GARCIA 02/2021 13577105894 EDER RODRIGUES 02/2021 16164691622 EDEVANIA FERREIRA DE SOUSA 02/2021 20098782007 EDGARD DIEGO SOUZA 02/2021 16126136927 EDILMA SILVA SANTOS 02/2021 13433289890 EDILSON BISPO DOS SANTOS 02/2021 21214839403 EDILZA DOS SANTOS CANDIDO SILVA 02/2021 21302540345 EDINEI APARECIDO DA SILVA 02/2021 12105240013 EDINILSON DO CARMO CONCEICAO 02/2021 10738700263 EDIVALDO FARIAS DOS SANTOS 02/2021 20080069716 EDIVANIA GOMES DE JESUS 02/2021 20786774120 EDMAR FORTUNATO DE SOUZA FILHO 02/2021 21306119075 EDNA DA SILVA BATISTA 02/2021 16165082301 EDNA DOS SANTOS SILVA 02/2021 20077685045 EDNA SALES 02/2021 13110663855 EDNEI BAPTISTA 02/2021 13874255939 EDNEI SANTOS DA SILVA 02/2021 20647649076 EDRIANY APOLINARIO DE SOUZA 02/2021 12622375850 EDSON OLIMPIO DA SILVA 02/2021 10715542726 EDSON PEREIRA DE JESUS 02/2021 12685741765 EDVALDO DOS SANTOS 02/2021 21253466728 EDVANDA NEVES BORGES 02/2021 16026941992 ELAINE CRISTINA DE SOUZA 02/2021 21207203655 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SANT ANNA 02/2021 20381356188 ELAINE CRISTINA SANTOS 02/2021 20372413247 ELAINE FERNANDES DE OLIVEIRA 02/2021 16005387899 ELAINE SANTOS OLIVEIRA 02/2021 16164409285 ELDE FAGUNDES ALVES JUNIOR 02/2021 12458260219 ELEN CRISTINA VAZ DOS SANTOS 02/2021 16066536460 ELENALDA BERTOSO DOS SANTOS 02/2021 21300186161 ELENICE KATIA DOS SANTOS 02/2021 13798035503 ELI DILMA NUNES TEIXEIRA 02/2021 16145129477 ELIANA SERVULO DA COSTA 02/2021 16168277278 ELIANE DA SILVA SANTOS 02/2021 12911109068 ELIANE DOS SANTOS MAMEDE 02/2021 20663554734 ELIANE FERREIRA DE LIMA 02/2021 12038628817 ELIANE LEONEZ DE AMORIM SAUDA 02/2021 10874397879 ELIAS MOUSINHO DA SILVA 02/2021 12527578200 ELIENE BARBOSA DE OLIVEIRA 02/2021 12383255280 ELINEIDE FEITOSA SANTOS 02/2021 12012932802 ELISA ROSA DE JESUS REIS 02/2021 13091748854 ELISABETE DA CRUZ 02/2021 20106275334 ELISAMA OLIVEIRA DOS SANTOS 02/2021 12624298810 ELISANGELA BARBOSA DA SILVA 02/2021 13093018934 ELISANGELA DO NASCIMENTO 02/2021 13348285894 ELISANGELA MARIA DA SILVA 02/2021 21253283410 ELIZABETE BATISTA DA CUNHA SOUZA 02/2021 10609096076 ELIZABETH NUNES DE CARVALHO 02/2021 21302466005 ELIZANDRA STHEFANY DE SOUZA OLIVEIRA

02/2021 23696176725 ELIZANGELA ALVES MARIANO 02/2021 21232147429 ELZA RAIMUNDA TRIGO 02/2021 20934925520 EMANUEL SANTIAGO ROCHA 02/2021 20366314372 ERICA DA SILVA OLIVEIRA 02/2021 21264237857 ERICA DO NASCIMENTO SILVA 02/2021 12845944855 ERICA NATALINA AMARAL DE SOUZA 02/2021 16024708352 ERICA VIEIRA DE SOUZA 02/2021 14592540308 ESDRA DOS SANTOS FRANCA 02/2021 21298636029 ESMERALDA MARINHO GOMES 02/2021 16296337788 ESTEFANI CAROLINI RODRIGUES DOS SANTOS 02/2021 23871011599 ESTELITA DE JESUS SOUZA 02/2021 21301299865 ESTEPHANE LETICIA LIMA DE ASSIS 02/2021 21310618838 ESTER RAYSSA DA SILVA 02/2021 21310824578 EURICO DOS SANTOS MARTINS JUNIOR 02/2021 13348689812 FABIANA LIMA DUARTE 02/2021 20657370988 FABIANE DE OLIVEIRA MACEDO 02/2021 12470472581 FABIO ROGERIO BETIM 02/2021 13832872816 FABIOLA DOS SANTOS MOREIRA 02/2021 21289285669 FABIOLA MIRELA FRAGA DA SILVA PAIS 02/2021 10859839882 FATIMA APARECIDA BARBOSA LOURENCO CORNELIO 02/2021 12439028977 FATIMA RAMIRES CARMONA 02/2021 20781111948 FATIMA SOARES DO NASCIMENTO 02/2021 16291394627 FATIMA VIEIRA SAMPAIO 02/2021 10396495238 FAUSTO SILVANO ALIPIO LOBAO 02/2021 16324732879 FELIPE LUIZ DE CARVALHO DOS SANTOS 02/2021 16212261149 FERNANDA ALVES DE CASTRO 02/2021 13443059898 FERNANDA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA 02/2021 21301426360 FERNANDA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS 02/2021 13237142890 FERNANDA DIAS GOMES 02/2021 21303119570 FERNANDA DOS SANTOS LIMA 02/2021 21308454645 FERNANDA GABRIELLE D ANNA JAROSZEWSKI 02/2021 21024101322 FERNANDA MIRANDA SANTOS SOUZA 02/2021 13442453770 FERNANDA SANTOS CAVALCANTI 02/2021 12793283160 FERNANDO LACERA 02/2021 12344610431 FERNANDO SILVEIRA DELLA NINA 02/2021 10620940732 FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA 02/2021 12244403310 FILOMENA LUCIA ARANTES DE OLIVEIRA 02/2021 16320722887 FRANCIELE RAMOS DE SOUZA 02/2021 16182132028 FRANCIELLE APARECIDA PEREIRA 02/2021 16200577359 FRANCIELLE KREFF MATTOS 02/2021 20649866031 FRANCILEIA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA 02/2021 16299703378 FRANCILEIDE OLIVEIRA SOUZA SANTOS 02/2021 13068351897 FRANCISCA APARECIDA MARTINS GOMES 02/2021 21304056912 FRANCISCA BARBOSA SOARES DO NASCIMENTO 02/2021 12308566754 FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES 02/2021 20667238365 FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA NETA 02/2021 21307198556 FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO 02/2021 20649673853 FRANCISCA ROSILENE FIRMINO DA SILVA 02/2021 10668518585 FRANCISCA SANTOS DO NASCIMENTO 02/2021 12344772873 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 02/2021 12308085446 FRANCISCO DE ASSIS LOPES DOS SANTOS 02/2021 12329160730 FRANCISCO JOSE DA CONCEICAO 02/2021 12151570888 FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS 02/2021 12248814234 FRANCISCO SOARES DA SILVA 02/2021 16304068965 FRANCISNETH SOUSA LIMA 02/2021 13281817857 GABRIELA CRUZ DO NASCIMENTO 02/2021 16310850629 GABRIELA FELIX DANTAS DA SILVA 02/2021 16278091578 GABRIELA HELENA DA SILVA 02/2021 16292629091 GABRIELA RIBEIRO DOS SANTOS 02/2021 16297247111 GABRIELLE DE JESUS SILVA 02/2021 16058160074 GEANE FIRMINO DOS SANTOS 02/2021 10704041070 GENI VIEIRA 02/2021 10609925986 GENILSON VIRGINIO DO NASCIMENTO 02/2021 12382226376 GEOVALDO CONCEICAO DE MATTOS 02/2021 13010725859 GIANCARLO MAKEFF SAPIENSA 02/2021 10610694526 GIBSON FARIAS DE MENEZES 02/2021 12009973676 GILDA BATISTA SILVA 02/2021 12733082770 GILSON DE OLIVEIRA MACIEL 02/2021 21298841021 GILSON SANTOS DE ALMEIDA 02/2021 12893231774 GILVANDO NAPOLEAO DOS SANTOS 02/2021 20949075609 GIOLENE SOUZA DA SILVA 02/2021 16281835531 GIOVANIA SOARES GOMES 02/2021 12426940893 GISDALENE ALEXANDRINO DA SILVA 02/2021 16256042566 GISELE BELLINE SOARES 02/2021 16305357413 GISELLE DA PURIFICACAO VIEIRA DOS SANTOS 02/2021 16298380400 GIZELE DA SILVA SOUZA 02/2021 20081920673 GLEICE NASCIMENTO DA SILVA 02/2021 16309114698 GRACY BERNARDO DA CONCEICAO 02/2021 20672942237 GRAZIELE DA SILVA SANTOS 02/2021 23859190888 GRAZIELLI DE LIMA NARDES 02/2021 13789207852 GUSTAVO BRUNO TRINCA REIS 02/2021 16023626964 HELENA DE OLIVEIRA MOURA 02/2021 21025853484 HELENILDA COSTA DE OLIVEIRA 02/2021 16129472502 HELIENE TAMIRES DE SOUZA DA SILVA FERREIRA 02/2021 20376442683 HELLEN DOS SANTOS GOMES

02/2021 13545891932 HELOISA LEITE PEREIRA 02/2021 23711617537 HELOISE CRISTINA DOS SANTOS BARTHAZAL NASCIMENTO 02/2021 13868959814 HIGOR CESAR RAMOS DA SILVA 02/2021 20073303164 HOSANA OLIVEIRA SANTOS 02/2021 13765392854 ILZE BRITO DOS SANTOS 02/2021 12761885939 INACIA NEVES DA SILVA 02/2021 20773372312 INAYARA GABRIELA BITENCOURT BALLAI 02/2021 16199444710 INDIANA DOS SANTOS FREITAS 02/2021 23688172317 INGRID ALVES DA SILVA 02/2021 20353896890 INGRID MARQUES DA COSTA 02/2021 16212263370 INGRID RIBEIRO DA SILVA MORAIS 02/2021 20635427421 IRACELI SANTOS DE DEUS 02/2021 12213157164 IRACI MARIA DA CONCEICAO SILVA 02/2021 13534360892 IRENE RODRIGUES 02/2021 16320735733 ISABEL CRISTINA MACHADO 02/2021 16297141704 IVANILDA PEREIRA DE ALMEIDA 02/2021 12661975898 IVANISE LIMA 02/2021 21002614165 IVONE CECILIA DE JESUS SANTOS 02/2021 12279195129 IVONE SANTANA DA CRUZ 02/2021 12388361631 IZABEL BARBOSA DE JESUS 02/2021 12069005153 IZABEL CRISTINA CARUSO DOS SANTOS 02/2021 12201124509 IZIDRO LEITE DE ALMEIDA 02/2021 12545963811 JACI MARTINS DE OLIVEIRA 02/2021 20696566111 JACINTA DE FATIMA PESSOA 02/2021 16291534402 JACQUELINE DA SILVA BATISTA SANTOS 02/2021 13029492892 JAILSON RIBEIRO DOS SANTOS 02/2021 10718090079 JALMIR GIBBON FERNANDES 02/2021 21299068571 JAMARA MARIA ANSELMO DE FREITAS 02/2021 16205793688 JAMILA ALVES LAURINDO 02/2021 20108405219 JANAINA APARECIDA DE JESUS 02/2021 16294829721 JANE DOS SANTOS NUNES 02/2021 16297147427 JANE MESQUITA DOS SANTOS 02/2021 12193626652 JANE SANTOS TEIXEIRA 02/2021 12525602813 JANETE DA APARECIDA ALVES SOUZA 02/2021 16212266639 JANIELE SANTOS DE PAULA 02/2021 21296908757 JAQUELINE CORREA SIMOES 02/2021 16183973301 JAQUELINE DA CONCEICAO DE ARAUJO 02/2021 16276894886 JAQUELINE DA SILVA FEITOSA 02/2021 13404469932 JAQUELINE FREIRE FELIX 02/2021 22003265707 JAQUELINE POSSIDONIO DA SILVA 02/2021 20383894101 JAQUELINE TAVARES DE OLIVEIRA 02/2021 12501732512 JAZON GONCALVES DO NASCIMENTO 02/2021 21302692455 JEANE GENTIL 02/2021 16299348284 JEANETE GAMA DE LIMA 02/2021 10439658982 JEFERSON COUMANTAROS 02/2021 13682930778 JEFFERSON LOURENCO 02/2021 20109166390 JENIFER FERREIRA DA SILVA 02/2021 16297150568 JENIFFER GOMES DOS SANTOS 02/2021 16186883001 JENILSON DOS SANTOS 02/2021 20057321730 JENNIFER KELLY SOUZA DE OLIVEIRA 02/2021 20385072249 JESSICA APARECIDA SANTIAGO 02/2021 16192149659 JESSICA CAROLINY DANTAS CORREA 02/2021 16301221479 JESSICA DE JESUS DA SILVA 02/2021 16285920266 JESSICA DOS SANTOS RAMOS 02/2021 16327029087 JESSICA DOS SANTOS SILVA 02/2021 20383936149 JESSICA JUNKER JARDIM 02/2021 20486598149 JESSICA SILVA OLIVEIRA MENDES 02/2021 14210758236 JHENNYFER CRISTINI DUARTE 02/2021 20390897722 JHOCENY DA SILVA CARDOSO 02/2021 10755401627 JOAO APOLINARIO LEITE 02/2021 10881229609 JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS 02/2021 10613497225 JOAO MARIA DE ALMEIDA 02/2021 21302399766 JOAO MARIA FERNANDES DE BRITO 02/2021 10553510573 JOAO PACHECO DO CARMO 02/2021 10437022347 JOAO PEDRO DE MACEDO 02/2021 16198582184 JOICE CAROLINE DE PAULA LIMA 02/2021 20485942601 JOICE CORREA DA SILVA 02/2021 21299133055 JOICE EDUARDA COSTA SANTOS 02/2021 16294096422 JOICE MARY DE JESUS 02/2021 10615956464 JONAS DE PAULA ROCHA 02/2021 16192222704 JONES SANTOS DA SILVA 02/2021 21305832320 JORGE LUIZ DE LIMA 02/2021 13175888851 JOSAN BERNARDO CALEFI 02/2021 12029413056 JOSE ALCIDES DE SANTANA 02/2021 10668638297 JOSE CARLOS EGIDIO DE OLIVEIRA 02/2021 12442651477 JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA 02/2021 12421473073 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA 02/2021 12397901171 JOSE DEJIVAL DOS SANTOS 02/2021 13635283451 JOSE EDSON DA SILVA VIEIRA 02/2021 10610693139 JOSE FORTUNATO DA SILVA FILHO 02/2021 12277735983 JOSE FRANCISCO SALES 02/2021 10849758650 JOSE HELENO DOS SANTOS 02/2021 10264092330 JOSE INACIO DE SOUZA 02/2021 12335497970 JOSE LUCIANO FREITAS 02/2021 10750229796 JOSE LUIS NETO DA PAZ


DIÁRIO OFICIAL DE

02/2021 12032943540 JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO 02/2021 20353880897 JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR 02/2021 12387342382 JOSE RICARDO FERREIRA 02/2021 12252093031 JOSE ROBERTO MOREIRA 02/2021 10811954452 JOSE SEBASTIAO DA SILVA 02/2021 16188063214 JOSE WEDSON VIEIRA PEREIRA 02/2021 21304291253 JOSEFA FERREIRA DA SILVA ARAUJO 02/2021 16317645680 JOSEFA PEREIRA DA SILVA 02/2021 23833395784 JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS 02/2021 16298402188 JOSEFA SANTANA DOS SANTOS 02/2021 16272577436 JOSEFINA DA SILVA 02/2021 20376444384 JOSELAINE COSTA DE AQUINO MARTINS 02/2021 16301656874 JOSIANE APARECIDA DA SILVA 02/2021 12539990683 JOSILDO ALVES DA SILVA SANTOS 02/2021 12650864445 JOSIVAN DA COSTA SANTOS 02/2021 12188615931 JOVANEIDE SANTOS 02/2021 21310713784 JOYCE PRUDENCIO DE SOUZA 02/2021 20066960279 JOYCE SANTOS DA SILVA 02/2021 10673199697 JUCIARA DOS SANTOS 02/2021 20489370270 JUCILENE HONORIO DA SILVA 02/2021 12466460973 JUDITE BENJAMIN DO NASCIMENTO 02/2021 16303850406 JULIANA DOS SANTOS ALVES 02/2021 20712462907 JULIANA DOS SANTOS SILVA LOURENCO 02/2021 20635657877 JULIANA FONTES DE SOUSA 02/2021 16283957820 JULIANA SANTANA PEREIRA 02/2021 12717464893 JULIANA SANTOS LAURINDO GOMES 02/2021 20357512272 JULIETE SABINO DOS SANTOS 02/2021 10673209056 JULIO CARLOS DE SOUZA NOVAIS 02/2021 16294288976 JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA 02/2021 12936664936 JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS 02/2021 10610911101 JURACI SOUZA SANTOS 02/2021 12217729561 JUSSARA LUCAS SOUZA 02/2021 16303281037 JUSSARA LUCIA DAS PASSOS BORGES DOS SANTOS 02/2021 16317870242 KAILANY OLIVEIRA DOS SANTOS 02/2021 16280747884 KALINA DE ARAUJO DA SILVA 02/2021 16175173741 KAMILA RIBEIRO LOPES 02/2021 20123371346 KARINA CANANEIA DOS SANTOS 02/2021 14586160434 KARINA SANTOS DA SILVA 02/2021 15276522158 KARINE NASCIMENTO DE ALMEIDA 02/2021 21302836627 KARLYNE THAYS DOS SANTOS CABRAL 02/2021 20107789994 KAROLEN TAYSA ARAUJO DE SOUSA 02/2021 20109166501 KATIA ANATALIA BARBOSA NAZARE 02/2021 16212277851 KATIA CORREIA DE OLIVEIRA CABRAL 02/2021 16244024533 KATIA LUZILENE OLIVEIRA SANTOS 02/2021 21299981412 KAUANE MENDES FERREIRA 02/2021 16465181127 KAUARI DA PAIXAO SILVA 02/2021 21299724568 KAWANY BELTRAN DE SOUZA 02/2021 20357514054 KELLI CRISTINA DOS SANTOS COGHI 02/2021 16212278114 KELLY BARBOSA RODRIGUES 02/2021 16423072613 KELLY BEZERRA DE ANDRADE 02/2021 12904194853 KELLY MARTINS CORTIZI 02/2021 13722145774 KELLY SILVA DOS SANTOS 02/2021 16454872395 KESIA CORREA DE VASCONCELOS 02/2021 15264595651 KETLYN ALVES PEREIRA DE QUEIROZ 02/2021 10556690904 KEZIA DE ARAUJO SILVA DOS SANTOS 02/2021 17036561104 KLEBER ROBERTO MOLINA FERREIRA 02/2021 16484521957 LAIS OLIVEIRA 02/2021 16386287720 LAIZ ESTEFANI DE MORAIS PIMENTEL RODRIGUES 02/2021 20066960937 LARISSA ISABELA SENA DOS SANTOS 02/2021 21302662432 LARISSA JUSTO SANTOS FERNANDES 02/2021 21306337307 LARISSA MIKAELLE DOS SANTOS LOPES 02/2021 12678416935 LAUDINETE JOSEFA DA SILVA 02/2021 13440277363 LAYSLA DE ANDRADE 02/2021 20109166331 LEIA GOMES DE OLIVEIRA 02/2021 16397538584 LEIDIANE MARIA FRANCO 02/2021 16464611225 LEIDIOMAR PEREIRA DE SOUSA 02/2021 12718073898 LEILA RIBEIRO DOS SANTOS 02/2021 12481770015 LENICE SOARES DE ASSIS 02/2021 16367463756 LETICIA DE JESUS OLIVEIRA DE SOUZA 02/2021 21299142429 LETICIA DE MELO PACHECO 02/2021 16490640628 LETICIA LIMA VELOZO 02/2021 20377878639 LIDIA MARTINS RODRIGUES 02/2021 22801619018 LIDIANE COSTA DOS ANJOS 02/2021 12426356296 LIDICE MONETTI 02/2021 10666178884 LIDIO PEREIRA DOS SANTOS 02/2021 13666597814 LINDINALVA CORREA 02/2021 16443235143 LIVIA VICTORIA BRITO DE OLIVEIRA 02/2021 13003584854 LIZ DE OLIVEIRA 02/2021 15230795526 LOUIS KENSON JANVIER 02/2021 20125904082 LOURDES DA CONCEICAO MARTINS RIBEIRO 02/2021 12275471849 LOURDES SILVANA DE PAULA LIRA 02/2021 16451277283 LUANA DA SILVA SANTOS 02/2021 20656352439 LUANA LAIS DE SOUSA BORGES 02/2021 16490642574 LUANA LIMA DOS SANTOS 02/2021 20720248536 LUANA SANTOS SOUZA DINIZ

02/2021 21296927220 LUCELIA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS 02/2021 12126621911 LUCIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA 02/2021 13790945810 LUCIANA ALVES PESSOA 02/2021 21302629192 LUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA 02/2021 16475522016 LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE 02/2021 20394257361 LUCIANA LEITE GOMES 02/2021 20081922811 LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS 02/2021 16487240762 LUCIANA XAVIER DOS SANTOS 02/2021 12755670896 LUCIANE DOS SANTOS TAVARES DE OLIVEIRA 02/2021 20414337705 LUCIANO CARLOS SANTOS DE JESUS 02/2021 12652516819 LUCIANO JOSE VICENTE 02/2021 12442371059 LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS 02/2021 20657786602 LUCIENE DE MORAIS GOMES 02/2021 12592118898 LUCIENE GOMES DA SILVA 02/2021 20655862379 LUCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS 02/2021 16463126269 LUCINEIA SILVA DE SOUZA 02/2021 20638039791 LUCINEIA TEIXEIRA GONCALVES 02/2021 16447236675 LUCINEIDE DE JESUS SILVA 02/2021 12583437854 LUCINETE FORTES DOS SANTOS 02/2021 16466068189 LUCINILDA DE SOUSA FERREIRA AXIS 02/2021 20312958743 LUCIVANA DE ANDRADE 02/2021 12168487407 LUIZ ANTONIO DA ROCHA 02/2021 12457171638 LUIZ ANTONIO MOTA DUARTE 02/2021 10645092735 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 02/2021 21026838373 LUIZ CARLOS PAIXAO DA SILVA 02/2021 10722284370 LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA 02/2021 10554277848 LUIZ NASCIMENTO DA SILVA 02/2021 16468194327 LUIZA APARECIDA CORREIA DIAS 02/2021 20737838773 LUIZA CRISTINA DOS SANTOS 02/2021 23883539208 LUIZA DOMINGUES NICOLUCCI 02/2021 16362584717 LUZIA CARVALHO DA CRUZ 02/2021 20919094206 LUZIA DA SILVA MATIAS 02/2021 13309742899 LUZIA MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE SENA 02/2021 20973362035 LUZIA OLIVEIRA DE ARAUJO 02/2021 16463871975 LUZINEIDE DA SILVA SANTANA 02/2021 12335127367 MACIEL FERNANDES DA CRUZ 02/2021 16398688253 MAGNOLIA DOS SANTOS 02/2021 16477009014 MAIARA DA SILVA NASCIMENTO 02/2021 10730934427 MANOEL GIVANILDO ARAUJO GOMES 02/2021 10413969999 MANOEL GOMES DE ALMEIDA NETO 02/2021 20019899097 MANUELE EVANGELISTA SILVA 02/2021 20489395346 MANUELLA FREITAS DOS RAMOS 02/2021 21308944367 MARA CELIA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA 02/2021 16500963750 MARA VIVIANE SOUZA VIRGILIO 02/2021 20383894861 MARCELA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 02/2021 20485882455 MARCELA DE AQUINO RIBAS 02/2021 12560898936 MARCELO HERMINIO DO NASCIMENTO 02/2021 20688436638 MARCIA GOMES ACURSIO 02/2021 23889489466 MARCIA MARIA DE JESUS 02/2021 10755100155 MARCIA REGINA DOS SANTOS 02/2021 16475774686 MARCIANA ANDRADE DOS SANTOS 02/2021 22809523338 MARCILEIA BEZERRA DE MORAES 02/2021 21299673793 MARCOS GILSON DA SILVA 02/2021 10874649983 MARGARETH SANTOS DE LIMA 02/2021 21299270540 MARIA ALICE DA SILVA 02/2021 12379289818 MARIA AMELIA NUNES CRUZ 02/2021 12154552066 MARIA ANTONIA MARTINS LINO 02/2021 10874533330 MARIA APARECIDA CALDEIRA 02/2021 10619702793 MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIA 02/2021 13726527779 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO 02/2021 12421998362 MARIA APARECIDA ELOI BARBOSA 02/2021 16468376662 MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS 02/2021 10687058810 MARIA APARECIDA LIMA DA COSTA 02/2021 10432951137 MARIA APARECIDA PASSOS 02/2021 12533605990 MARIA BARBOSA DE JESUS 02/2021 16479089295 MARIA BEATRIZ DOS SANTOS 02/2021 20413710739 MARIA BENEDITA BUENO DA AGUIAR 02/2021 16452829344 MARIA BETANIA LIMA DA SILVA 02/2021 16521154258 MARIA CAROLINA GOMES MELO DE OLIVEIRA 02/2021 16367308564 MARIA CECI DO NASCIMENTO NETA 02/2021 22811610498 MARIA CELESTINO DOS SANTOS 02/2021 16370469751 MARIA CICERA GOMES 02/2021 16360035899 MARIA CICERA SALVIANO FERREIRA 02/2021 16466116450 MARIA CRISTINA COUTO 02/2021 12094004661 MARIA CRISTINA SODRE SERRA SOARES NEIVA 02/2021 10817622028 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 02/2021 17033795635 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES FEITOSA 02/2021 10645975092 MARIA DA GLORIA RODRIGUES 02/2021 16450586703 MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 02/2021 20649640327 MARIA DA GLORIA SOUZA MENEZES 02/2021 12594204937 MARIA DA PUREZA SANTA ROSA 02/2021 20965501498 MARIA DAISY DE MELO 02/2021 20383893636 MARIA DALVA DE SOUZA DA SILVA 02/2021 12193403610 MARIA DAS GRACAS BARBOSA SAMPAIO 02/2021 10877197528 MARIA DAS GRACAS DE FARIAS NAKAMURA

02/2021 16479097077 MARIA DAS GRACAS LUIZ DA SILVA 02/2021 10747468742 MARIA DE FATIMA DA COSTA FARIA 02/2021 20723304011 MARIA DE FATIMA DA CRUZ 02/2021 20100891424 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 02/2021 13787616852 MARIA DE FATIMA FRANCA DE OLIVEIRA 02/2021 12154510568 MARIA DE FATIMA LIMA DE QUEIROZ 02/2021 12432352132 MARIA DE FATIMA RAMOS DE LIMA 02/2021 16454293611 MARIA DE LOURDES COELHO DE OLIVEIRA 02/2021 16382196518 MARIA DE LOURDES DE SANTANA SILVA 02/2021 10874648847 MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE OLIVEIRA 02/2021 12142120719 MARIA DE LOURDES RODRIGUES 02/2021 21301765742 MARIA DE LOURDES SOUZA DE SANTANA 02/2021 16469161597 MARIA DE PAULA MARQUES BACALHAU 02/2021 21306326194 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO OLIVEIRA 02/2021 12453720335 MARIA DO CARMO DA SILVA 02/2021 21301117473 MARIA DO CARMO DE LIMA SILVA 02/2021 21303039615 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 02/2021 21303962405 MARIA DO CARMO DE SOUZA 02/2021 16475688151 MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA 02/2021 12151311548 MARIA DO ROSARIO MARTINS LEONARDO 02/2021 12328669583 MARIA DOMINGOS DA SILVA 02/2021 20999719852 MARIA DULCINEZ ANTONIO DOS SANTOS 02/2021 12077871980 MARIA EDNA DA SILVA 02/2021 20335611170 MARIA ELIZABETH DIAS 02/2021 16471431679 MARIA ELIZABETH GONCALVES MARQUES 02/2021 16351334625 MARIA ELIZETE DOS SANTOS 02/2021 21299852558 MARIA EUGENIA HORSFIELD 02/2021 10821637123 MARIA EULINA DE OLIVEIRA ARRUDA 02/2021 20959936143 MARIA FRANCA DO NASCIMENTO 02/2021 23858960531 MARIA FRANCINEIDE OLIVEIRA TOME 02/2021 16366965979 MARIA GIRLENE FIRMINO DA SILVA 02/2021 21300481759 MARIA GORETE DE MORAIS DA SILVA 02/2021 16429016669 MARIA HELENA DA SILVA DE ALMEIDA 02/2021 12784190813 MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS 02/2021 21304310185 MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO 02/2021 23881606900 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 02/2021 12465304765 MARIA JOSE OLIVEIRA DE ABREU 02/2021 16356378221 MARIA JOSE SALLES DOS SANTOS 02/2021 10856040964 MARIA JOSE VASCONCELOS 02/2021 17056955205 MARIA JUDITE DOS SANTOS 02/2021 12831252441 MARIA LUCIA DA SILVA 02/2021 16373108229 MARIA LUCIA DOS SANTOS 02/2021 13812248858 MARIA LUCILENE BISPO TEIXEIRA 02/2021 20066739211 MARIA MARCIA DA SILVA FRANCA 02/2021 21303235090 MARIA NETA SOARES DA SILVA 02/2021 16386294492 MARIA NEUZA DOS SANTOS CRUZ 02/2021 16071410275 MARIA PATRICIA BARROS CAETANO NERES 02/2021 16041083322 MARIA PEREIRA DA SILVA 02/2021 20649672539 MARIA RAQUEL MONTEIRO 02/2021 16133792117 MARIA SANDRA CORREIA DOS SANTOS 02/2021 12422687395 MARIA SOCORRO DA SILVA 02/2021 21304442758 MARIA VILMA DE JESUS CRUZ 02/2021 16500046669 MARIANA FLORENTINO TORRES NEO 02/2021 16359249481 MARIANA SANTOS DO NASCIMENTO 02/2021 20172138099 MARIANE BEATRIZ CACIATOR DOS SANTOS 02/2021 16450608391 MARICELIA DOS SANTOS 02/2021 16371123654 MARIELE OLIVEIRA PINHEIRO 02/2021 20098779227 MARIELIA DOS SANTOS RAMOS 02/2021 20712682478 MARILANDI FELIX DE SANT ANNA 02/2021 16480414862 MARILENE BEZERRA PADILHA 02/2021 12538185841 MARILENE DA SILVA 02/2021 20484978068 MARINA MARIA DE JESUS 02/2021 12397904812 MARINA ROSENDO DA SILVA SOUSA 02/2021 12726781898 MARINALVA CANDIDO DOS SANTOS 02/2021 22817408992 MARINALVA SOARES DA SILVA 02/2021 21303220395 MARINES VALENTIM DOS SANTOS OLIVEIRA 02/2021 16386298099 MARINEZ DO NASCIMENTO 02/2021 16496085359 MARIO CANDIDO DE ALMEIDA 02/2021 10385166378 MARIO DIAS DOS SANTOS 02/2021 21025865423 MARISA MARIA CHAVES DA SILVA 02/2021 12501458305 MARIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS 02/2021 10556991785 MARLEIDE FRANCA DOS SANTOS 02/2021 12641167818 MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA 02/2021 21306939110 MARLENE LAURICI SOARES DA SILVA 02/2021 16475756211 MARLENILSE ALVES FELIPE 02/2021 21301474217 MARLI ADRIANA NASCIMENTO CORREA 02/2021 16477644925 MARLI DE FRANCA 02/2021 23886896907 MARLI NASCIMENTO DA SILVA 02/2021 12384355424 MARTA PEREIRA DA SILVA CURTOLO 02/2021 10412068017 MARTINIANO FERREIRA DA SILVA FILHO 02/2021 21301416756 MARYLYN CANDIDO DA SILVA 02/2021 16454518729 MATEUS MATOS DOS SANTOS 02/2021 22801010722 MATHEUS FELIPPE DA SILVA 02/2021 21310437078 MAURA MARIA DELADIA 02/2021 21305854154 MAURICIO FRANCO PUTTINI


DIÁRIO OFICIAL DE

02/2021 10610800970 MAURICIO GUALTER DA SILVA FONSECA 02/2021 10629023929 MAURICIO SOARES DA SILVA 02/2021 15419197719 MAYARA FERREIRA RIBEIRO 02/2021 12365247026 MEIRE OLIVA CUNHA 02/2021 12637525934 MICHELE CRISTINA SOARES DE CASTRO 02/2021 20383888888 MICHELE DOS SANTOS QUINTO 02/2021 13529078858 MICHELI ANDRESSA TEMPORIM 02/2021 20667242974 MICHELLE BRITO DA SILVA CARVALHO 02/2021 21292864658 MICHELLE PEREIRA DE SOUSA 02/2021 13441600893 MICHELLE SILVA DOS SANTOS PINHEIRO 02/2021 20647650287 MIGUEL GUEDES JUNIOR 02/2021 16468555982 MILENA SANTOS DA SILVA 02/2021 20698495211 MILENE CASSIA DA SILVA 02/2021 20489419660 MIRELI CALUMBI SANTOS 02/2021 12279755396 MIRIAN ALVES DA SILVA 02/2021 20496155363 MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA 02/2021 12605537899 MIRIAN SILVA DE ARAUJO REIS 02/2021 12663215971 MIRLANE BALTAZAR DOS SANTOS 02/2021 20631183943 MONICA APARECIDA CORREA DE LIMA 02/2021 20791721684 MONICA APARECIDA DOS SANTOS 02/2021 12598019816 MONICA DA SILVA VASQUES 02/2021 12218144052 MONICA FROTA ANTICO 02/2021 16378558478 MONICA GALDINO DA SILVA 02/2021 13516753853 MONICA LAURENTINO MELO 02/2021 13532612894 MONICA RODRIGUES GARCIA 02/2021 16594181050 MONIQUE NAIARA ESPOSITO CAMILO 02/2021 16542366424 MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA 02/2021 16690559700 MONIQUE VIANA DOS SANTOS 02/2021 16564884738 MORGANA FERNANDES DOS SANTOS ARAUJO 02/2021 12352841986 NABIHA MOHAMAD HAMMOUD 02/2021 20104747549 NADIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 02/2021 12017687229 NAIR FAGUNDES DA SILVA 02/2021 21303396469 NANCI APARECIDA DE OLIVEIRA 02/2021 23852651545 NANCI MAURICIO RAPOSO LAURENTI 02/2021 20106274125 NATALIA DA CONCEICAO 02/2021 20489418311 NATALIA DA SILVA BARBOZA 02/2021 20047867633 NATALIA FERNANDA RIBEIRO SOUSA 02/2021 23740798072 NATALIA LOURENCO DE SANTANA 02/2021 21299176455 NATALIA REGINA SILVANO 02/2021 16646755990 NATALIA SANTANA SANTOS 02/2021 10611577698 NATANAEL BEMVINDO DA SILVA 02/2021 20489355115 NATHALIA CRISTINA DE JESUS LIMA 02/2021 21308211416 NATHALLY BUAQUES CAMARGO ARISTIDES 02/2021 21309535746 NAYARA KELLER CORTEZ DE CERQUEIRA 02/2021 20098783992 NEIZE RODRIGUES DA SILVA 02/2021 20066961860 NICOLAS BORGES DO NASCIMENTO 02/2021 20647648169 NICOLE STEFHANNI MATIAS PEREIRA 02/2021 20663553525 NICOLI REGINA PAZ DOS SANTOS 02/2021 12552593757 NILMA ALBUQUERQUE DA SILVA 02/2021 20372413573 NILZETE AMARAL DA CRUZ 02/2021 10564074141 NIVALDO BENICIO GOES 02/2021 10615003947 NIVALTON BRITO DIAS 02/2021 23798450672 NOEMIA DIAS DE AMORIM SOUZA 02/2021 20722255335 NUCIMEIRE PINHEIRO DOS SANTOS 02/2021 10771468781 ODAIR DE SOUZA MOTA 02/2021 12186364052 ODAIR LOPES RUBENS LOURENCO 02/2021 16642202202 ODILAVIA DA SILVA AZEVEDO 02/2021 12400645886 ODILON ANTONIO DE SOUZA 02/2021 10563866923 ORLANDO GOMES MACHADO 02/2021 12005586120 OZINETE FERREIRA DE OLIVEIRA 02/2021 13538538815 PAMELA BECCENERI DE MELO 02/2021 16622499951 PAMELA DOS SANTOS MACEDO 02/2021 16646109851 PAMELA RODRIGUES DA SILVA 02/2021 13368676813 PAOLA SOUSA DA SILVA 02/2021 16642889631 PATRICIA ALVES DOS SANTOS 02/2021 16650601331 PATRICIA APARECIDA DA SILVA 02/2021 12438143829 PATRICIA DA SILVA PRADO 02/2021 16647304453 PATRICIA DE ABREU SOUZA 02/2021 16561936079 PATRICIA DE SOUSA SILVA 02/2021 20100890657 PATRICIA MARIA DE JESUS MORAIS 02/2021 13449175857 PATRICIA MICHELE DE LIMA 02/2021 13134965819 PATRICIA MOREIRA DE OLIVEIRA MIRANDA 02/2021 16647880721 PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA 02/2021 21308917505 PATRICIA REGINA LUIZ MIGUEL ALEXANDRE 02/2021 20352735591 PATRICIA ROSA 02/2021 16665208843 PATRICIA SANTOS CALMON DE LIMA 02/2021 12500842365 PATRICIA SILVA SANTOS 02/2021 20985373649 PATRICIA SIMAO DE LIMA 02/2021 16633653760 PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO DE SOUZA 02/2021 13107236852 PAULA RAQUEL DE JESUS 02/2021 20323974508 PAULA ROSA DE ALMEIDA 02/2021 20137819247 PAULINO BRAS DE ALMEIDA 02/2021 12180906805 PAULO SERGIO BENTO DA SILVA 02/2021 16605489293 PEDRO HENRIQUE AMERICO LIMA 02/2021 10432061700 PEDRO SANTOS MENEZES

02/2021 10811259630 PETRONIO ALVES DA SILVA 02/2021 10626959737 POMORI BONOMO FILHO 02/2021 20616374954 PRISCILA EMIDIO DOS SANTOS 02/2021 13678904938 PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS 02/2021 20112702672 PRISCILA ORIDES DO AMARAL 02/2021 13197106856 PRISCILA REIS DOS SANTOS 02/2021 16479957386 QUITERIA DA SILVA CIRIACO 02/2021 20085684214 RAFAELLA OLIVEIRA GOMES 02/2021 12560836930 RAIMUNDA BENEDITA DE MOURA 02/2021 12598162856 RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO 02/2021 20383888756 RAQUEL CRISTINA DA SILVA 02/2021 12562244895 RAQUEL DE JESUS DA ROCHA 02/2021 16610897078 RAQUEL DO NASCIMENTO CANDIDO 02/2021 20077686297 REGIANE CRISTINA GALLARDO 02/2021 16630503202 REGIANE DA SILVA CRUZ DOS SANTOS 02/2021 20656353001 REGIANE OLIVEIRA PIRES DE SOUSA 02/2021 20489429836 REGINA AMANCIO GOMES 02/2021 12485383067 REGINA CELIA JUCA CAETANO 02/2021 20663555765 REGINA HELENA PINHEIRO AMORIM 02/2021 21308454629 REGINA MARIA PEREIRA FERNANDES 02/2021 16542451227 RENATA CAMILA DOS SANTOS COGHI 02/2021 21304160302 RENATO DE OLIVEIRA 02/2021 12201695344 RICARDO WAGNER SANTANA 02/2021 13267897776 RITA DE CASSIA MARTINS 02/2021 12485834557 RITA DE CASSIA MENEZES 02/2021 16561940181 RIZOLENE ANA CLEMENTINO 02/2021 16609772771 ROBERTA ARAUJO LUCAS 02/2021 16610903310 ROBERTA DA SILVA DE JESUS DOS SANTOS 02/2021 16641227481 ROBERTA DOS SANTOS 02/2021 21299490532 ROBERTO BABUNOVICH 02/2021 10553544176 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 02/2021 10620317628 ROBERTO OLIVEIRA SANTOS 02/2021 20376442632 ROBERTO SOARES DA SILVA 02/2021 20649640270 RODRIGO DA SILVA ALMEIDA 02/2021 12432352795 ROGERIO DOS SANTOS ALVES 02/2021 12387345047 ROSANA DA CUNHA AGUIAR 02/2021 12332309375 ROSANE RIBEIRO LOPES 02/2021 20683904862 ROSANGELA APARECIDA CAMPANA 02/2021 12659185850 ROSANGELA DA SILVA BORGES 02/2021 12278659687 ROSANGELA NEGREIROS LISBOA 02/2021 16542486284 ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA 02/2021 10819741083 ROSELAINE ANDRADE LIMA 02/2021 10619978802 ROSELY GUGLIOTTI MORORO 02/2021 12328796038 ROSEMARY DA SILVA SANTOS PINHEIRO 02/2021 16561942451 ROSEMARY DE ASSIS CARVALHO 02/2021 20906028293 ROSEMARY DE PINHO 02/2021 12488786952 ROSEMEIRE BION COUTINHO 02/2021 12383983049 ROSEMEIRE DOS SANTOS FREITAS 02/2021 16655941653 ROSIANE SANTOS DE SOUZA 02/2021 20656349195 ROSIGLEIDE PEREIRA DOS SANTOS 02/2021 10712514586 ROSILANDIA SANTOS DE SOUZA 02/2021 20440662464 ROSILENE BAIANO DOS SANTOS 02/2021 20357512612 ROSILENE GOMES DE BARROS 02/2021 16574591237 RUBENITA ALVES 02/2021 12049008823 RUTH DA SILVA 02/2021 20655863219 SABRINA FREIRE MAGALHAES 02/2021 21302496117 SALUSTIANA DE ARAUJO ALVES 02/2021 20353879678 SAMANTA ESTEVAO DA SILVA 02/2021 16625836584 SAMANTHA LUISA SILVA DOS SANTOS 02/2021 16548388268 SAMARA MIGUEL DE OLIVEIRA 02/2021 20945234923 SANDRA APARECIDA DA SILVA MACEDO 02/2021 12170604687 SANDRA CORREIA DE OLIVEIRA 02/2021 12597230769 SANDRA CRISTINA CHAGAS SANTOS 02/2021 12777345858 SANDRA DE OLIVEIRA MIRANDA 02/2021 16607047727 SANDRA LIMA DA SILVA 02/2021 12909100776 SANDRA MARIA DA SILVA 02/2021 12515518763 SANDRA MARIA DOS ANJOS SANTOS 02/2021 12505872009 SANDRA MARIA DOS SANTOS 02/2021 12393125886 SANDRA REGINA SOARES BALLESTERO 02/2021 16655790930 SANDRA TEREZINHA BORGES 02/2021 16646006068 SARA SOUZA DOS SANTOS 02/2021 20712462605 SELMA DOS SANTOS SILVA 02/2021 16627521599 SENILDE APARECIDA BRITO DA CRUZ 02/2021 10717077419 SERGIO LOURENCO DOS SANTOS 02/2021 10402246559 SERGIO PERRELLA 02/2021 16561944047 SEVERINA FERREIRA DA SILVA 02/2021 12364833630 SHEILA APARECIDA RODRIGUES ESTACIO 02/2021 20213642810 SHIRLEI FEROLA 02/2021 12667415894 SHIRLEY DOS SANTOS GIMENEZ 02/2021 13144678898 SILVANIRA MANSO DOS SANTOS 02/2021 12684413810 SIMONE APARECIDA ROCHA 02/2021 13620782775 SIMONE CRISTINA DA SILVA ALVES 02/2021 16630519834 SIMONE CRISTINA DOS SANTOS 02/2021 23875422739 SIMONE CRISTINA GALVAO 02/2021 16570514939 SIMONE DA SILVA GOMES

02/2021 16618163367 SIMONE PAULINO DA SILVA 02/2021 12468415703 SIMONE RIBEIRO LOPES 02/2021 20662620776 SIMONE SANTOS DA CRUZ 02/2021 12283857785 SOLANGE DE SOUZA LIMA DA SILVA 02/2021 12302167394 SOLANGE NUNES DE SOUZA 02/2021 21295474435 SONIA DE FATIMA DE MATOS 02/2021 10436934318 SONIA REGINA VASQUES 02/2021 16657447168 SONIA SIRLENE SANTOS MELO DE SOUZA 02/2021 12059468169 SORAIA APARECIDA VERA 02/2021 16304651660 STEFHANY PEREIRA DE SOUZA ARAUJO 02/2021 20366679613 STER OLIVEIRA CHAVES 02/2021 20485933556 STHEFANI SANTANA DA ROCHA 02/2021 16668788565 SUELLEN GARCIA DE ABREU 02/2021 16632419136 TALITA ROSA DE SOUZA 02/2021 20081922102 TAMIRIS DE LIMA BASTOS 02/2021 12367152197 TANIA BRASIL SANTIAGO RODRIGUES 02/2021 23851606120 TANIA MARIA GOMES 02/2021 20489429798 TANIA SANTOS MAIA 02/2021 20312935999 TARCISIO SAYMON BOMFIM ALVES 02/2021 12924567566 TATIANE DE AZEVEDO 02/2021 13059750776 TATIANE FARIAS DE SOUZA 02/2021 20794015721 TAYANE DE OLIVEIRA DA SILVA 02/2021 16627001153 TAYNA ROSA DOS SANTOS LUCINDO 02/2021 12042797210 TERESA CRISTINA DOS SANTOS 02/2021 20387413272 THAIS AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS 02/2021 16644619925 THAIS CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA 02/2021 16609161497 THAIS LUZ SANTOS 02/2021 20385074055 THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS 02/2021 14642195455 THAMIRES GAMA BOTELHO 02/2021 20138180983 THAMIRES SANTOS DA SILVA 02/2021 16644039155 THAMYRES RIBEIRO VIEIRA SILVA 02/2021 16641548938 THAWANNY CRISTINA DAS CHAGAS 02/2021 20649717621 THAYNARA MARIA PAPARELI 02/2021 16561947372 THIAGO DA CONCEICAO 02/2021 23606166504 THUANY LIBORIO DE SOUZA 02/2021 23752245065 UDEMIRSON MALTA DE OLIVEIRA TELES 02/2021 10729625343 ULISSES BONFIM SANTOS 02/2021 13097613772 VALDETE ALMEIDA SILVA 02/2021 16654804067 VALDICLEIDE MARIA DA SILVA SANTOS 02/2021 14012440949 VALERIA ALVES DE SOUSA DE CARVALHO 02/2021 16650415295 VANDA NASCIMENTO DE SOUZA 02/2021 16641166466 VANDILMA SANTOS DE MELO 02/2021 20139548690 VANESSA CAROLINA DA SILVA 02/2021 12932713932 VANESSA COMITRE DA SILVA 02/2021 20952714099 VANESSA DE BRITO ARAUJO 02/2021 20485918255 VANESSA FRANCO FERNANDES DOS SANTOS 02/2021 20381847475 VANESSA SANTOS DE FRANCA 02/2021 12357997895 VANUSA ALMEIDA MARQUES DA SILVA 02/2021 16611096494 VERA DE SOUZA BRASILIANO 02/2021 16644792635 VERA LUCIA DE MELO RAMOS 02/2021 12325479627 VERA LUCIA DOS SANTOS 02/2021 10763158000 VERA LUCIA EVANGELISTA JANUARIO 02/2021 12100974167 VERA LUCIA FERNANDES 02/2021 21302066880 VICTORIA BEATRIZ SANTOS POLICARPO 02/2021 20077877882 VINICIUS DA SILVA BERTOLDO 02/2021 23717640239 VITORIA FREIRE GOMES 02/2021 16662121720 VITORIA MIRANDA DA SILVA SANTOS 02/2021 16660549685 VITORIA SANTOS DO NASCIMENTO 02/2021 20649703892 VIVIA ALVES DOS SANTOS AZEVEDO 02/2021 12545938035 VIVIANE APARECIDA AMANCIO CANDIDO HORA 02/2021 20655859556 VIVIANE BATISTA PICHANE 02/2021 12912932817 VIVIANE PATRICIO 02/2021 12872746775 VIVIANE SANTOS DA SILVA 02/2021 13050998937 WAGNER SILVA DE AQUINO 02/2021 16578842161 WANNY PEREIRA DA SILVA 02/2021 12285020467 WELZIRA DA CONCEICAO BRITO 02/2021 12397910421 WILCELI VILELA GOMES 02/2021 13368702776 WILLIAM DOUGLAS DE JESUS 02/2021 21303121400 YASMIM NASCIMENTO RIBEIRO 02/2021 16293871686 YASMIN YNARA DA SILVA SOARES 02/2021 20781111085 YOHANNES DE OLIVEIRA 02/2021 10439090307 ZELIA ALMEIDA DE CAMPOS 02/2021 12410974246 ZELIA DE BRITO OLIVEIRA 02/2021 12369323274 ZILBIA DE FATIMA MORAES DA SILVA 02/2021 12393511549 ZILMA MARIA DE LIMA 02/2021 20446843932 ZILTECIA BOCEA DE LIMA 02/2021 12644623776 ZULEIDE PEREIRA DA SILVA

Giuliano Altieri Vidotto

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social


DIÁRIO OFICIAL DE

EDUCAÇÃOEdital nº 01/2021 – C.A.E.

Reunião Ordinária CAE Quadriênio 2018-2022Amaro de Araujo Lima Neto, Presidente do C.A.E. Conselho de Alimentação Escolar do Quadriênio 2018-2022, considerando o Decreto 12.816/2018,convoca para Reunião Ordinária os Conselheiros para participarem da 19ª Reunião Ordinária deste Conselho 2018/2022, a realizarem-se em 23/02/2021, sendo a primeira chamada às 14h30mine em segunda chamada às 15h, nas dependências do Colégio e Faculdade Marquês de Olinda, situado à Av. Adhemar de Barros, 987 -1º andar - Jd. Primavera - Guarujá, com a seguinte pauta:- Apreciação dos Cardápios;- Deliberação sobre assuntos de interesse do CAE.

Guarujá, 08 de Fevereiro de 2021.Amaro de Araujo Lima Neto

Presidente do Conselho de Alimentação Escolar

CONSELHO GESTOR APA SERRA DO GUARARUDELIBERAÇÃO N° 001/2021

Sidnei Aranha, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Gestor da APA Serra do Guararu, torna público que na 1a Reunião Ordinária realizada em 03 de fevereiro de 2021, foi deliberada pelo plenário do referido Conselho, a seguinte matéria:1 - Aprovação por unanimidade da ATA referente à 74a Reunião do Conselho Gestor APA Serra do Guararu;2 - Deliberação por unanimidade, após a discussão da plenária, a conclusão que os estudos de anexação do maciço entre o Perequê e o Pernambuco não deva integrar a APA da Serra do Guararu, mas sim a APA da Serra de Santo Amaro, conforme já consta dos estudos técnicos elaborados pelo IPT;3 - Deliberação favorável e unânime sobre o tema “Implantação de Núcleo Comunitário de Defesa Civil na área da APA”, como segunda etapa do projeto em parceria com a Fundação S.O.S. Mata Atlântica;4 – Deliberação em favor da manutenção do traçado original da APA da Serra do Guararu e realização de oficinas nos limites da Unidade de Conservação, no final da Praia do Perequê, envolvendo as comunidades da região no conhecimento e proteção da APA, além do incremento de fiscalização.

SIDNEI ARANHA PRESIDENTE

CLEITON JORDÃO GESTOR

OUVIDORIA162 0800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAPORTARIA nº 038/2021

Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente da Guarujá Previdência, usando das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente os dispositivos do art. 33, caput e incs. XI e XV da Lei Complementar nº 179/2015, Considerando que a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, mediante a compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social é assegurada pela Constituição Federal, art. 201, § 9º;Considerando que a CTC – Certidão de Tempo de Contribuição é o documento hábil para (a) comprovar o tempo de contribuição vertido a outros regimes previdenciários e (b) possibilitar a compensação finan-ceira previdenciária entre os regimes, na forma da Lei, após eventual concessão e homologação de benefício previdenciário;Considerando que a CTC – Certidão de Tempo de Contribuição é necessária para a instrução do processo administrativo interno de concessão de aposentadoria da Guarujá Previdência,

R E S O L V E:Art. 1° Autorizar a averbação, para fins de concessão de aposentadoria por este órgão previdenciário, o tempo de contribuição apresentado pela segurada MARILUCI RIBEIRO DA SILVA MARCHI, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 12740, ocupante do cargo de Secretário Escolar, constante na CTC – Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Protocolo nº 04026160.1.00017/20-1).Art. 2º O tempo de contribuição apurado pelo setor competente, ex-cluídos, se houver, tempos concomitantes, compreende os períodos de 13/02/1980 a 29/04/1980; 09/03/1982 a 19/02/1983; 25/08/1986 a 16/09/1986; 04/11/1986 a 01/02/1989; 15/05/1989 a 26/04/1990; 19/03/1991 a 18/11/1992; 06/12/1993 a 11/03/1996 e 14/03/1996 a 31/12/2012, totali-zando 9.178 (nove mil cento e setenta e oito) dias, correspondendo a 25 anos, 1 mês e 23 dias.Art. 3º A análise do aproveitamento do tempo averbado se dará no momento da concessão da aposentadoria.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarujá, 09 de fevereiro de 2021. Edler Antonio da Silva

Diretor Presidente

Secretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 09.02.2021Renata Franco Ferreira de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTESÀS ENTIDADES INSCRITAS NO

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTESO Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Presidente do Conselho Municipal de Esportes e, em virtude das alterações administrativas ocorridas na Secretaria de Esportes e Lazer, CONVOCA as entidades inscritas no CME a comparecer ao Ginásio do Guaibê – Av. Santos Dumont, 400, Bairro Santo Antonio, para efetuarem o recadastramento até o dia 31 de Março de 2.021.Outras informações poderão ser obtidas através do tel. 3386.2340 ou pelo endereço [email protected]

Guarujá, 08 de Fevereiro de 2.021.José Roberto L. Galvão

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Guarujá Previdência, por meio de sua Gerência de Previdência, comunica os servidores abaixo relacionados para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste comunicado, entrem em contato por telefone – (13) 3343-9050 ou e-mail ([email protected]) com o setor de Atendimento ao Segurado desta autarquia municipal, no horário entre as 10h e as 16h, por conta da conclusão de seus respectivos processos de emissão de Declaração de Abono de Permanência.

Prontuário Nome11504 IRACEMA DA SILVA SANTOS9509 ISABEL CRISTINA FERNANDES DE CAMPOS

Guarujá Previdência, 09 de fevereiro de 2021.JEFERSON PERES

Gerente de Previdência

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 026/2017.Termo Aditivo de Contrato n.º 002/2021.Contrato Originário n.º 002/2018.Processo n.º 172/2017.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Sino Consultoria e Informática LTDA.Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção, preventiva e corretiva, da Home Page (portal da internet) do Legislativo, atualização diária da Home Page (portal da internet) do Legislativo e compilação da legis-lação municipal durante a execução do contrato.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 22 de janeiro de 2021.Valor do Termo Aditivo de Contrato: R$27.245,04 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Guarujá, 25 de janeiro de 2021.José Nilton Lima de Oliveira - Presidente

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DIÁRIO OFICIAL DE

Ministro do Turismo realiza vistoria final no Mirante das Galhetas hoje

Atrativos serão fundamentais para a retomada do turismo após a pandemia

Entrada para os visitantes será a doação de um quilo de alimento

Ministro Gilson Machado e o presidente da Embratur, Carlos Alberto Gomes, também visitarão Mirante da Campina e a Praça Horácio Lafer

CARTÃO POSTAL

Os ministros do Turis-mo, Gilson Macha-do, e o presidente da

Embratur, Carlos Alberto Gomes de Brito, realizam hoje, a partir das 10 horas, a última vistoria técnica no Mirante das Galhetas antes de sua abertura ao público, que ocorrerá na quinta-feira (11). Na sequência, as auto-ridades também visitarão o Mirante da Campina e a Praça Horácio Lafer.

Os três atrativos turísticos são frutos de projetos do Mu-nicípio que receberam inves-timentos da ordem de R$ 4,6 milhões do Governo Federal, com contrapartida de R$ 400 mil da Prefeitura, totalizando R$ 5 milhões.

O Mirante das Galhetas, que começa a receber visi-tantes a partir de quinta-fei-ra (11), tem um piso de vidro suspenso a 45 metros do nível do mar, estacionamento com capacidade para 14 veículos e um espaço para a prática de voo livre. A atração reú-

ne características inéditas na Baixada Santista.

Para garantir a seguran-ça no acesso de moradores e turistas, o equipamento contará com uma equipe que registrará, diariamente, das 8 às 20 horas, a entrada e saída de visitantes, seja a pé ou de automóvel.

Não há tempo de perma-nência limite estabelecido no local, mas só poderão usu-fruir do espaço os visitantes que observarem os cuidados fundamentais para a não-dis-seminação da covid-19, em es-pecial o distanciamento social e a obrigatória utilização de máscaras.

Todos os dias, das 9 às 17 horas, a população terá à dis-posição um Posto de Infor-mações Turísticas (PIT) para o esclarecimento de dúvidas. Cessada a pandemia, o Mi-rante das Galhetas passará a contar com programação de atividades culturais, como apresentações musicais, entre outras atrações.

O Mirante da Campina foi o primeiro atrati-vo a ser entregue, em junho de 2019. Também conhecido como Morro do Maluf, recebeu nova instalação elétrica, iluminação, guias e sarje-tas, pavimentação, estacionamento, passeio público, sinalização, guarda-corpo, passarela, paisagismo e espaço para voo livre.

Três dias depois, foi a vez da Praça Horácio Lafer. Ela recebeu piso em mosaico, repa-ros em pisos de concreto, guias e sarjetas, drenagem, instalação elétrica e hidráulica,

iluminação, paisagismo, equipamentos de academia ao ar livre, rampas de acessibili-dade e playground. Hoje, é muito procurada por jovens e famílias com crianças.

As autoridades públicas municipais consi-deram que os três atrativos são equipamentos de fundamental importância para a recu-peração do setor de turismo, tão impactado pela pandemia da covid-19 e serão impres-cindíveis para a retomada econômica logo após a pandemia.

Inicialmente, a condição para o acesso ao Mirante das Galhetas será a doação de um quilo de alimento não-perecí-

vel por pessoa. Isso porque a Secretaria Municipal de Turis-mo e o Fundo Social de Solida-riedade (FSS) firmaram uma parceria, criando a campanha ‘Turismo Solidário’, que visa arrecadar alimentos para des-tinar a famílias em situação de vulnerabilidade em Guarujá.

Os responsáveis pelos se-tores ligados à assistência so-

cial, no município, reforçam a argumentação de que toda iniciativa solidária é bem-vin-da. E, como o turismo é uma das indústrias mais fortes da Cidade, a união do FSS e da Secretaria de Turismo, é vista como um fator que pode fazer a diferença para amenizar os impactossociais e econômicos da pandemia na Cidade.

Atrativos tiveram investimento do Governo Federal, da ordem de R$ 4,6 milhões

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Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 • Edição 4.608 • Ano 20 ......2021/02/10 · Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 • Edição 4.608 • Ano