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(VERSÃO ORIGINAL COM EXCLUSÃO DE NOMES E IMAGENS DE PESSOAS)
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
2. Plano De Gestão Ambiental
Progresso reportado pela NE:
O progresso referente ao período de janeiro a março de 2016:
Acompanhamento e Atualização Periódica dos Impactos Ambientais:
No 13º RSAP a NE informa que no período houve revisão da Planilha de Acompanhamento e Atualização
Periódica dos Impactos Ambientais, mas esta não foi encaminhada como anexo ao Relatório. A última
atualização constou no 9º RC, de janeiro/16.
Quanto à análise dos “Objetivos, Metas e Indicadores”, o 13º RSAP informa que ela deve ser feita, sendo
avaliada sua contínua pertinência, devendo-se realizar atualização, se cabível. Segundo informado, a
próxima versão será apresentada junto ao 10º Relatório Consolidado para o IBAMA a ser emitido em
agosto/2016.
Identificação e atualização dos requisitos legais aplicáveis
Não houve atualização, no período, da Planilha de Normas e Leis do PBA e no “Manual de Requisitos
Jurídico Ambiental R07”, sendo as últimas versões as de dez/15, que constavam no 9º RC.
Foi informado que prossegue o enquadramento legal das não conformidades identificadas em campo, para
incorporação a cada um dos registros de não conformidade igualmente inserida no SGP e que prevê tanto a
legislação aplicável ao caso concreto, quanto a cláusula contratual afetada no âmbito do contrato firmado
entre a empresa responsável pelo desvio e o empreendedor. As planilhas não foram encaminhadas, pois
são vinculadas aos RC para o IBAMA.
Competência, Treinamento e Conscientização
Identificação das necessidades de treinamento e realização de treinamentos ou ações necessárias,
conforme estabelecido no “Manual de Treinamento, Conscientização e Competência voltado ao Sistema
de Gestão Ambiental (SGA)”.
Comunicação
No período ocorreram as seguintes reuniões:
13ª Reunião da Comissão do Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu;
9ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do Sistema de Transposição de Embarcações – STE.
Previsão de realização da 8ª Reunião Ordinária da Comissão da Pesca e Aquicultura a em 07/04/2016, cuja
pauta foi definida no 1º Seminário Técnico realizado nos dias 17 e 18/02/2016.
Gestão da Informação
Continuidade do uso do SGP para sistematização online das informações e controle de fluxo de dados,
subsidiando a comunicação gerencial entre os atores. Como destaques do período, no âmbito do SGP, está
a continuidade da operacionalização do fluxo de não conformidades (NCs), do sistema de alerta específico
para NCs e o recebimento dos seus registros relacionados ao PAC, para incorporação no SIG-A, via SGP.
Recebimento dos dados de monitoramento ambiental com destino ao BDB do SIG-A, via SGP, permitindo
o controle de informações com interface entre as Executoras, Coordenadoras, Gestora e Empreendedor,
contribuindo ainda mais para a gestão dos dados armazenados no sistema gerenciador do BDB, o
Geoexplo.
Documentação e Controle de Documentos
Documentos produzidos no período de janeiro a março:
Manual de Requisitos Jurídicos-Ambientais UHE Belo Monte - R07;
Planilhas de Normas e Leis Atualizada;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes;
6º Relatório Consolidado de Andamento do PBA-CI Componente Indígena;
Boletim de Auditoria – período outubro a dezembro de 2015.
Documentos aprovados no período de janeiro a março:
2º Relatório de Andamento das Ações Propostas para Proteção da Área de Baixio Localizada no
Bairro Jardim Independente II;
2º Relatório Consolidado Mensal Pós-início do enchimento dos reservatórios – Período de
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
21/12/2015 a 20/01/2016;
Padrão de Sistema de Supervisão Ambiental da Obra Principal da UHE Belo Monte – R04 (Anexo
2.3-3 deste RSAP);
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos aplicado às Obras do Entorno (PGRS-OE) – R01
(Anexo 2.3-4 deste RSAP).
Gerenciamento e Controle do PBA
Prosseguimento da atualização semanal dos Pacotes de Trabalho em Nível de Gestão de Acurácia, através
de reuniões dos diferentes GTs, reuniões periódicas, planilhas de coletas de informações dirigidas, e
consultas individualizadas junto às Superintendências e Gerências da DS ou às empresas Coordenadoras, e
elaboração de Planos de Ação, se constatado desvio.
Continuidade à realização de reuniões periódicas das diferentes instâncias e a instituição e
operacionalização de grupos de trabalho (GT’s). Segundo informado, foram instituídos e estão em curso os
seguintes fóruns, GT’s e reuniões:
Reunião de Planejamento da Diretoria Socioambiental (DS) – reunião quinzenal de alinhamento;
Reunião do Plano Ambiental de Construção (PAC);
Reunião de Saúde e Segurança do Trabalho – obra principal;
Reunião do Programa de Desmobilização de Mão de obra (PDMO) – reuniões de alinhamento e
acompanhamento do Programa;
Seminário Técnico sobre a Pesca nos dias 17 e 18/02/2016 – em atendimento à condicionante 2.24
da LO 1317;
Reunião de Gerenciamento de Projeto do Componente Indígena (RGP) – reuniões semanais de
análise crítica do andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA do Componente Indígena;
Reunião quinzenal entre FR e NE para acompanhamentos diversos, inclusive do sistema de alerta;
Reunião (mensal) com a FUNAI – busca o acompanhamento e alinhamento contínuos entre
representantes da FUNAI, NE e Executoras do PBA-CI;
Reunião do CMA – membros do CMA para acompanhamento do PBA-CI, cuja 1ª reunião está
prevista para abril;
Reuniões mensais do Comitê de Meio Ambiente (CMA), congregando representantes dos acionistas
da NE;
GT de Recursos Hídricos (RH) - discutir questões relacionadas a todos os Programas e Projetos
afetos ao Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos integrantes do PBA, incluindo suas
interfaces com o Programa de Controle Ambiental Intrínseco do PAC;
Reunião do Plano de Enchimento dos Reservatórios - reuniões periódicas com a presença dos
responsáveis pelos diferentes Planos Temáticos e Coordenação do PERBM.
Sistema de Alerta: continuidade do acompanhamento e atendimento às demandas e obrigações da NE por
meio de alertas automáticos (demandas e compromissos estabelecidos por meio de
ofícios/correspondências, licenças, condicionantes, autorizações, etc.).
Continuidade à emissão semanal de Boletins para veiculação, junto à DS, do acompanhamento contínuo
das trocas de correspondências, principalmente entre a NE e o IBAMA e a Funai.
Gestão de Riscos:
Monitoramento e elaboração de boletins sobre as ações previstas nos Planos de Ação dos pacotes
críticos – PBA Geral e PBA-CI;
Emissão semanal de boletins para a DS e acompanhamento das Respostas aos Ofícios emitidos pelo
IBAMA e Funai. Gestão em Campo:
Acompanhamento da obra principal;
Auditoria ambiental interna.
Gestão da conformidade:
Acompanhamento e controle dos desvios no SGP tanto das Ocorrências como das Não
Conformidades identificadas, bem como o enquadramento legal (requisitos legais e contratuais) de
cada caso específico (NC);
Acompanhamento contínuo do status de avanço dos cronogramas e produtos estabelecidos no PBA,
com divulgação mensal à DS;
Acompanhamento contínuo do atendimento das condicionantes de licenças, com divulgação mensal
à DS;
Acompanhamento contínuo de demandas dos órgãos intervenientes, inclusive de autorizações, por
meio do sistema de alerta, com divulgação semanal;
Atendimento às licenças e autorizações (obras do entorno);
Acompanhamento contínuo da adequação dos procedimentos à dinâmica do empreendimento e
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
revisão, quando pertinente, resultando na revisão periódica da Matriz de Documentos e na
divulgação, no SGP, das versões válidas de documentos e de registros.
Operacionalização do Sistema de Informação Georreferenciada (SIG-A):
Atividades do SIG-A no período:
Subsídios da equipe executora do SIG-A (FR) às atividades afetas ao Plano de Enchimento
de Reservatório (PER);
Demandas aleatórias da Superintendência dos Meios Físico e Biótico (SMFB);
Análise e compilação do Banco de Dado Brutos (BDB) das coordenadoras e executoras
referentes ao 9º RC do IBAMA;
Importação de dados de monitoramento ambiental do PBA encaminhados ao IBAMA.
No âmbito do PERBM, mapeamento semanal das cotas altimétricas do nível do reservatório em
diferentes bacias hidrográficas presentes na área do Reservatório Intermediário, para
acompanhamento do fluxo e status do seu enchimento, subsidiando ações de planejamento.
Atividades de mapeamento na APP Variável, onde estão sendo quantificadas as áreas de
compensação ambiental, de acordo com a metodologia BBOP;
No âmbito do PER, auxílio no planejamento da empresa responsável pelo resgate de ictiofauna,
identificando e representando espacialmente as áreas de possível mortandade de peixes, e elaboração
de mapas de localização de pontos de monitoramento da Qualidade da Água, no Reservatório
Intermediário, de acordo com medições adicionais realizadas em vistoria do IBAMA;
Mapeamento das áreas mais favoráveis para escoamento da madeira proveniente, em sua maioria, da
supressão vegetal.
Elaboração do Descritivo Ilustrativo do CEA, para cessão do uso do mesmo para UFPA, após o
término das atividades do PBA.
Continuidade ao acompanhamento do Status de Atendimento às Condicionantes do processo de
licenciamento da UHE Belo Monte, para o PBA Geral e PBA-CI.
Realização, pelo NAC, de auditoria ambiental interna de forma sistêmica, integrada e contínua.
Análise crítica realizada de forma integrada, permanente e nas diferentes instâncias, acompanhando os
resultados e o desempenho do empreendimento.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
As atividades realizadas acompanham e se adaptam à nova fase do empreendimento, que prevê atividades conjuntas
de implantação e operação. Cabe ressaltar que o empreendimento já está em operação, mas ainda não há
procedimentos do SGA específicos para esta fase.
Avaliação de resultados:
As ações do PGA têm gerado dados, documentos e discussões que permitem o seu funcionamento como um
instrumento de supervisão/fiscalização das obras da UHE Belo Monte, principalmente com foco nos demais
programas e projetos que compõem o PBA.
As medidas de prevenção, mitigação e gestão propostas, e que vêm sendo colocadas em prática, constituem
estratégia adequada para que se evite, controle e minimize os impactos já verificados.
3. Plano Ambiental de Construção
3.1. Programa de Controle Ambiental Intrínseco
Progresso reportado pela NE:
Vias de Acesso
CCBM: atividades de manutenção e melhorias nos acessos internos com nivelamento do solo com forro
de brita. Por conta do período chuvoso, em diversas vias, não houve necessidade de intensificação da
umectação.
CMBM: umectação do pátio de montagem, utilizando caminhão pipa.
Canteiros de Obra, Acampamentos
CCBM: continuidade às atividades de desmobilização de estruturas e frentes de serviço nos sítios Canais e
Diques. Foi montada uma equipe especifica para desmobilização nos sítios Canais e Bela Vista, que
trabalha em conjunto com o cronograma do PRAD para que a área esteja pronta para a recuperação
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
ambiental.
CMBM: como medida de controle, recuperação e proteção do solo contra erosões pluviais, no período foi
aplicada a biomanta antierosiva juntamente com a hidrossemeadura, a fim de recompor a vegetação e
evitar a queda dos taludes na área dos alojamentos e refeitório.
Subestações e Linhas de Transmissão
CCBM: continuidade às atividades de desmobilização de geradores, bombas e transformadores em frentes
de serviço inativas, e de pontos de apoio da equipe de elétrica e bombeamento. Intensa remoção de postes
e cabeamento elétrico no Sítio Canais e Diques devido à conclusão das atividades.
CMBM: utilização de geradores com bacias de contenção interna ou externa, para conter eventuais
vazamentos. Vistoria semanal dos geradores por meio de aplicação de check list. Em caso de
irregularidades, aplicação de medidas de correção, evidenciando em documentos, planos de ação e
relatórios fotográficos.
Andritz: utilização de geradores providos de contenção interna, e de outros considerados fixos, mas que
estão armazenados em uma área provida de piso e sistema de drenagem, com bacia de contenção e caixa
de acumulação de efluentes. Monitoramento dos geradores por meio de medição de fuligem utilizando a
escala Ringelmann.
Áreas de Empréstimo, Jazidas, Bota-Foras e Estoques
CCBM: com a conclusão dos diques do reservatório intermediário, barragem lateral esquerda e direita do
Sítio Belo Monte e barragem lateral esquerda de Pimental, neste momento não há atividade de exploração
de jazidas, apenas conformação. Após o termino do período chuvoso de 2016, serão retomadas as
atividades de exploração das Jazidas AE-1, AE-1A, AE-1B e AE-1C para a conclusão da ensecadeira-
barragem lateral direita do Sítio Pimental. Grande foco neste primeiro trimestre de 2016 na recuperação
ambiental dos bota-foras utilizados no processo construtivo.
Tráfego, Transporte e Operação de Máquinas e Equipamentos
CCBM: realização de manutenção preventiva dos equipamentos, com programação referente às horas de
uso (planilha de controle é revisada semanalmente). Nessas manutenções é verificada a existência de
potenciais vazamentos e monitorada a emissão de fumaça preta (Escala Ringelmann).
CMBM:
Treinamento dos funcionários envolvidos, em atendimento a emergências ambientais,
relacionamento com a comunidade;
Umectação constante das frentes de serviço e pátio de montagem por meio de caminhão-pipa, para
reduzir o nível de partículas em suspensão;
Disponibilização de kits de emergência individuais em pontos estratégicos para utilização em caso
de vazamento de óleo ou outros produtos químicos;
Monitoramento de fumaça preta dos veículos movidos a diesel;
Instalação de placas de orientação e disponibilização de kits de atendimento a emergências
ambientais, compostos por material absorvente, sacos plásticos e pás;
Realização periódica de DDPS – Diálogo Diário de Produção com Segurança nas frentes de serviço,
sobre os procedimentos em caso de vazamento de óleo e/ou produtos químicos.
Andritz:
Monitoramento de fumaça preta em equipamentos e veículos que utilizam óleo diesel como
combustível, com o auxílio de Escala Ringelmann;
Tratamento de eventuais anomalias ambientais que envolvam derramamento/vazamento acidental de
óleo utilizando o kit de emergência ambiental, composto por material absorvente, pá, enxada.
Treinamento dos funcionários responsáveis pelo abastecimento de combustível para o uso correto de
bandejas de contenção e procedimentos em caso de vazamento de óleo.
Transporte de Trabalhadores e de Máquinas e Equipamentos
CCBM:
Utilização de ônibus e vans periodicamente vistoriados pela Segurança do Trabalho;
Para o transporte de materiais, equipamentos e peças são respeitadas as normas como o porte dos
equipamentos, a classe das carteiras de habilitação dos motoristas, estratégias de transporte para
minimizar os distúrbios à comunidade, entre outras medidas de controle;
Identificação dos profissionais, equipamentos e materiais transportados.
Andritz:
Realização de inspeções diárias através de ‘check list’ das máquinas, veículos e equipamentos.
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Quando verificadas anomalias, como vazamentos de óleos e/ou emissão de fumaça preta fora dos
padrões, máquinas, equipamentos ou veículos são encaminhados para manutenção específica.
Manejo de Substâncias Perigosas
CCBM:
instalação, nos canteiros da obra, de tanques aéreos horizontais de combustível dotados de todos os
dispositivos de proteção ambiental, com piso impermeável, canaletas de direcionamento do fluxo,
separador de água e óleo, extintores, cobertura e kits de emergência ambiental;
Instalação de bacias de contenção nos tanques com capacidade igual a 110% daquelas de
armazenamento do reservatório;
Solicitação das Fichas de Informações de Segurança do Produto Químico (FISPQ’s) para os
fornecedores de produtos, armazenamento e manejo de produtos de acordo com a legislação, normas
e regulamentos;
Realização de abastecimentos em campo seguindo o Procedimento Operacional para Abastecimento
e lubrificação em Campo (PO CCBM 220 33);
Os produtos químicos utilizados nos processos construtivos estão acondicionados e estocados em
locais isolados, com restrição de acesso, contenção contra vazamentos e sinalização. As FISPQ’s
estão sendo mantidas junto às substâncias perigosas utilizadas.
CMBM:
Abastecimento de combustível dentro do canteiro feito por meio de caminhão comboio, com
bandeja de contenção e pó de serra para uso na contenção ambiental em caso de eventual
vazamento.
Depósito de Produtos Químicos possui piso impermeável, ventilação e contenção, sendo
devidamente identificado quanto aos riscos, apresentando as FISPQs dos produtos armazenados e
possuindo kit ambiental para mitigação de possíveis vazamentos.
Andritz:
Produtos químicos são acompanhados de sua respectiva Ficha de Informação de Segurança do
Produto Químico (FISPQ) fornecida pelo fabricante do produto;
Distribuição de informativos para a correta utilização dos produtos, e aplicação de treinamentos
periódicos nas frentes de serviços e através de Integração;
Treinamento dos operadores de caminhão comboio no manejo dos produtos químicos, eliminando
riscos à segurança dos funcionários e ao meio ambiente;
Acompanhamento desde a chegada dos produtos ao canteiro de obras, até sua distribuição e
aplicação em máquinas, equipamentos e peças, sempre seguindo as exigências legais;
Abastecimento de combustível dentro do canteiro de obras por caminhão comboio, com auxílio de
bandeja aparadora para evitar derramamento em solo. O armazenamento do combustível é feito
diretamente no caminhão.
Gestão de resíduos sólidos
CCBM:
Implementação das medidas estipuladas no PGRS CCBM 220 01 – Plano de Gerenciamento dos
Resíduos Sólidos e do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PRGCC CCBM
220 01, onde está definida a metodologia para identificação, quantificação, triagem e
acondicionamento dos resíduos da construção civil, a sistemática da coleta seletiva e das coletas
especiais, a forma de armazenamento temporário, o transporte e a destinação ou disposição final de
resíduos e rejeitos;
Coleta seletiva e triagem inicial dos resíduos nas frentes de serviço;
Acondicionamento provisório nas centrais de triagem dos Sítios Belo Monte, Canais e Pimental;
Encaminhamento para a destinação final, em locais legalizados, conforme Resolução CONAMA
307/2002 e a Lei nº 12.305/2010;
Realização de treinamentos intensos com os funcionários do CCBM em busca dos 3R’s e orientação
quanto à reutilização de materiais e prática da coleta seletiva;
Disponibilização, mensalmente, de novos coletores nas frentes de serviços, os quais atendem à
padronização estabelecida nos procedimentos internos e nos requisitos legais;
Tratamento dos resíduos de saúde conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde (PGRSS), sendo coletados e acondicionados temporariamente em local restrito, onde são
pesados e depositados em bombonas lacradas até a sua destinação final;
Áreas específicas de armazenamento com piso impermeável, sistemas de combate a incêndio e kit
de emergência ambiental para os resíduos de Classe I;
Paralização das atividades da central de resíduos do Sítio Bela Vista devido ao término das
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
atividades no local. Previsão de desmobilização ao longo de 2016;
Paralização do aterro sanitário do Sítio Pimental devido à redução das atividades no sítio, com
encaminhamento de todo resíduo coletado nas frentes de serviço para o aterro do Sítio Belo Monte.
CMBM
Triagem inicial dos resíduos nas frentes de serviço, nos coletores padrão. Disponibilização constante
de novos coletores padronizados nas frentes de serviço;
Encaminhamento para a Central de Resíduos localizada no Pátio de Montagem;
Destinação final em locais legalizados, conforme determinado na Resolução CONAMA 307/2002;
Resíduos recicláveis destinados no período à empresa RECICLE (LO n° 326/2014, válida até
18/11/2015 e com protocolo de renovação n°05379, de 16/02/2016), com previsão de renovação até
abril;
Destinação dos resíduos de madeira para o bota-fora 4 do Sítio Belo Monte;
Destinação dos resíduos de metal à empresa E.S Nascimento Comércio de Sucatas Eireli (LO n°
041/2015 válida até 20/09/2016);
Destinação dos materiais contaminados e RSS à ECOPETRO, localizada em Goiânia (LO
n°2015011211);
Destinação dos resíduos Não Recicláveis e os orgânicos ao Aterro Sanitário do CCBM, com
controle por Manifesto de Carga;
Realização de DDPS com os funcionários do CMBM para conscientização sobre a coleta seletiva,
separação dos resíduos e importância da organização e limpeza;
Reaproveitamento de madeiras na humanização das frentes de serviços e na confecção de mesas,
armários e local para armazenar documentos.
Andritz
Triagem dos resíduos na origem e encaminhamento por caminhão poliguindaste à Central de
Resíduos, localizada na Área 1, para verificação de material com potencial de reciclagem.
Destinação final por empresas licenciadas, conforme Resolução CONAMA 307/2002 e a Lei nº
12.305/2010;
Capacitação de funcionários em integração e durante diálogos nas frentes de serviço;
Enterramento da madeira seguindo procedimento (Procedimento para Enterrio de Madeira);
Destinação, desde o dia 25/02/2016, dos resíduos ‘Comuns’ e ‘Orgânicos’ para o aterro sanitário de
Altamira, com transporte por caminhão basculante a serviço da Andritz Hydro conforme Cadastro
Gerador / Transportador da Prefeitura de Altamira;
As medidas implementadas pelas empresas relacionadas ao tratamento de água e esgoto, e à gestão de emissões
atmosféricas e de ruído, constam no Capítulo 6.0 deste Relatório.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016;
RGM-Es do PCAI, período de janeiro a março de 2016, das empresas CCBM, CMBM e Andritz.
Análise de conformidade:
As atividades realizadas no período estão acompanhando os avanços das obras, obtendo sucesso em relação ao
objetivo de garantir melhor desempenho ambiental do empreendimento.
Avaliação de resultados:
Resultados avaliados nos Capítulos 6.0 e 7.0.
3.2. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
Progresso reportado pela NE:
De julho a dezembro de 2015, período do 9º RC, o PRAD iniciava seu 4° ano agrícola de implantação
(2015/2016), atendendo ao planejamento realizado pela NE e suas executoras.
Durante o período do 9º RC, as atividades do PRAD foram direcionadas para o atendimento às demandas de
manutenção e monitoramento das estruturas que tiveram seu plantio realizado nos períodos anteriores (anos
agrícolas 2013/2014 e 2014/2015). Em complemento, em novembro de 2015 foi iniciada a conformação do
terreno e a implantação do sistema de drenagem definitivo das estruturas previstas para o período agrícola
2015/2016. Em dezembro de 2015 deu-se início ao plantio de espécies arbóreas, herbáceas, gramíneas
(hidrossemeadura) e implantação dos refúgios de fauna.
Durante o período em análise, foram executadas atividades de hidrossemeadura nas unidades unidade Belo
Monte, Bela Vista e Pimental. O Quantitativo Acumulado de Área Hidrossemeada é apresentado no quadro a
seguir:
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Em relação à produção do viveiro, durante o primeiro trimestre de 2016 foram produzidas 74.032 mudas, sendo
24.105 em janeiro, 28.449 em fevereiro e 21.478 em março.
Foram plantadas 113.761 mudas no período, distribuídas nas seguintes áreas dos sítios construtivos:
BF 01, BF 11, BF 27, BF 28, BF 32 e BF 37 do Sítio Canais;
Diques 13, 14C, 14D, 19B e 28 do Sítio Bela Vista;
Jazida 3A do Sítio Pimental;
Diques 8A e 7B, BF 04, BF 05/06, Jazida F1 do Sítio Belo Monte.
Durante o primeiro trimestre de 2016 realizaram-se os serviços de manutenção nos plantios arbóreos. Estes
serviços abrangem as seguintes atividades: coroamento das mudas, que consiste na remoção da vegetação
invasora por meio de capina ou roçada manual em um raio, de, aproximadamente, 50 centímetros do fuste da
muda, a adubação utilizando 100 gramas de adubo químico NPK (10-10-10) e a substituição das mudas mortas.
As seguintes áreas foram alvo dos trabalhos de manutenção:
BF 37 – Unidade Canais e Diques;
BF 11 – Unidade Canais e Diques;
BF36B – Unidade Canais e Diques;
BF IPJ – Unidade Pimental;
BF MD2 – Unidade Pimental.
De janeiro a março foram realizadas obras de drenagem, incluindo reafeiçoamento do terreno, construção de
canaletas de drenagem, drenagens em nível (curvas de nível), descida d'água em rocha, construção de passagens
d’água revestidas com rocha, e bacias de sedimentação, nas seguintes áreas:
BF 01, BF 02, BF 05/06, BF 30, BF 33, do Sítio Canais;
Dique 08A, BF 04, BF 05B, AE E1, Jazida F1, do Sítio Belo Monte;
Diques 13 e 14C, do Sítio Bela Vista;
Diques 1A, 6A, 6C, 7B, 8B, 10B, 14D, 19B, 28, e 29.
Durante o período de abrangência do presente relatório, não foram executadas atividades de
espalhamento/armazenamento de solo orgânico e tampouco atividades de monitoramento das áreas
recuperadas.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13º RSAP, período de janeiro a março de 2016 e seus anexos.
RGM-E do PRAD, referente a março/16.
RGM-C PAC – OBRA PRINCIPAL, de março/16.
Análise de conformidade:
O programa tem avançado, mas defasado em relação ao originalmente proposto.
Em relação à análise dos indicadores deste Programa, têm-se, para o período, os seguintes números:
Indicador 1 – Quantidade de áreas recuperadas no ano agrícola
Meta - cumprir no mínimo 95% do previsto no Planejamento Anual. No ano agrícola 2013/2014 foi
alcançado 77% de cumprimento do planejamento e no ano agrícola 2014/2015, 203%. Em relação ao ano
agrícola (2015/2016), que ainda está em andamento, foram alcançados 77% em janeiro, 128% em
fevereiro e 51% em março. O cumprimento da meta só poderá ser avaliado ao final do ano agrícola.
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Indicador 2 – Sistema de drenagem implantado
Meta - implantar os sistemas de drenagem em no mínimo 80% das estruturas planejadas para recuperação
no respectivo ano agrícola. Com base nos dados fornecidos pelo CCBM, os valores atingidos foram os
seguintes: ano agrícola 2013/2014 = 86%; ano agrícola 2014/2015 = 92%. Em relação ao ano agrícola
(2015/2016), que ainda está em andamento, foram alcançados 132% em janeiro e 90% em fevereiro. Não
foram apresentados dados de março, pois não existiam atividades de conformação e drenagem previstas
para este mês. O cumprimento da meta só poderá ser avaliado ao final do ano agrícola.
Indicador 3 – Avaliação da taxa de sobrevivência das mudas plantadas
Taxa mínima compactuada de sobrevivência das mudas = 80%. Com base nos dados de monitoramento
enviados pelo CCBM, o cálculo do índice de sobrevivência atingiu aproximadamente 77% no segundo
semestre de 2015. A campanha de monitoramento prevista para o primeiro semestre de 2016 ainda não foi
realizada.
Indicador 4 - Esforço de fiscalização sobre as áreas interferidas.
No período deste relatório a média alcançada foi de 100%, superando a meta de 80%.
Avaliação de resultados:
Desde 2014 até o momento são registrados os seguintes números do PRAD, considerando os Sítios Construtivos e os
acessos:
Sistemas de drenagem implantados:
103.033,27 m de Canaletas/Sarjetas/Meio-fio;
385 Entradas d’água/Descidas d’água/Rib. Locs;
2.669,22 m de enrocamento, com 3.665.115,13 m3 de rocha aplicada;
22.353,25 m de Canaletas de Concreto;
60,00 m de bueiros;
314,77 m de Descidas Hidráulicas;
141 Bacias de Sedimentação e Dissipadores de Energia
Volumes acumulados de Solo Orgânico (m³) Estocado/Lançado e Em Estoque nas Unidades Construtivas:
4.494.367,80 m3 de solo estocado;
370.929,24 m3 de solo lançado;
4.123.438,56 m3 de solo em estoque.
Quantitativo Acumulado de Área Hidrossemeada:
2.390.815,82 m2 de área hidrossemeada nos Sítios Construtivos e os acessos.
Total acumulado de 721,629 ha recuperados em bota-foras, áreas de empréstimo, acessos, diques, canteiros e
outras estruturas dos Sítios Construtivos.
Total acumulado de 421,57 ha de manutenção dos plantios arbóreos.
O programa apresenta números robustos de execução dos seus vários itens, como por exemplo, implantação de
sistema de drenagem, hidrossemeadura e plantios, os quais são consistentes com a grande quantidade de áreas
impactadas pelas obras. No entanto, os relatórios apresentados não identificam os retrabalhos realizados, os quais
são facilmente verificados no campo. Durante as inspeções realizadas nos canteiros de obras, especialmente, nos
Sítios Pimental e Canais, foram verificadas áreas que estavam sendo reconformadas (abatimento de taludes, correção
de erosões e outros) ou recebendo novos sistemas de drenagem superficial (valetas, muruduns, descidas d’água e
outros). Algumas destas atividades estavam sendo realizadas, inclusive, em áreas que já haviam recebido plantios de
mudas e semeadura com leguminosas.
3.3. Programa de Capacitação de Mão de Obra
Progresso reportado pela NE:
No período continuaram as atividades do Programa, com a oferta de treinamentos de integração, treinamentos de
reciclagem, treinamentos de capacitação do programa de mudança de função e outros. Em razão do processo de
desmobilização da obra, tem ocorrido uma redução do número de capacitações de formação e de
treinamento/qualificação.
Para atender à demanda, o CCBM conta com turmas iniciadas de alfabetização que funcionam de acordo com a
definição didática e pedagógica no modelo do Serviço Social da Indústria (SESI), acompanhado e coordenado pelo
CAPACITAR - Para Crescer. As aulas de alfabetização acontecem no Sítio Belo Monte durante o horário de
expediente.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016.
9
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Análise de conformidade:
O projeto encontra-se com andamento adequado ao proposto no cronograma do PBA.
Avaliação de resultados:
Sobre os resultados dos indicadores do Programa:
Foi atendida a meta pelo CCBM referente à porcentagem de Atendimento à Demanda de Alfabetização dos
Funcionários inscritos;
Sobre a porcentagem de Contratação Anual de Pessoas da Região (Norte/Nordeste), o CCBM atinge a meta de
60%; porém, as demais executoras não estão inseridas no cálculo do indicador devido à especificidade da mão
de obra utilizada;
As executoras têm atendido ao indicador sobre Capacitação Inicial dos Contratados Antes de Iniciar as
Atividades, através do curso de Integração Admissional, e aos percentuais exigidos no PBA em relação aos
treinamentos de Reciclagem e Treinamentos Periódicos;
Estão em andamento as metas de capacitações realizadas com foco nas políticas de saúde, segurança e meio
ambiente.
3.4. Programa de Saúde e Segurança
Progresso reportado pela Norte Energia:
Ver Seções 6.3.2 a 6.3.5 e Capítulo 7.0 do Relatório.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
Ver Capítulo 7.0 do Relatório.
Avaliação de resultados:
Resultados avaliados nos Capítulos 6.0 e 7.0.
3.5. Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores
Progresso reportado pela NE:
As atividades realizadas no período de abrangência deste relatório acompanharam o cronograma previsto no plano
de trabalho de 2016 apresentado pelas empresas executoras. Esse plano é elaborado com base nas problemáticas
encontradas nas frentes de serviço apresentadas pela equipe de técnicos, encarregados e multiplicadores. A
elaboração da programação mensal do PEAT segue em interface também com o Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas (PRAD) e com o Programa de Controle Ambiental Intrínseco (PCAI).
No período foram realizadas, pelas executoras, 87 palestras para um quantitativo de 1.933 funcionários, 6 oficinas
educativas para 162 pessoas, 10 campanhas educativas e 3 visitas Ecológicas para 61 colaboradores, direcionadas
para conscientização e orientação dos funcionários em relação à preservação dos recursos naturais, além do
conhecimento sobre os procedimentos aplicados nas empresas.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
O programa apresenta andamento compatível com cronograma do PBA.
Avaliação de resultados:
No âmbito do Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores continuaram as ações de sensibilização dos
funcionários e subcontratados por meio de Palestras educativas (abordando os alojados e trabalhadores); Oficinas;
Visitas ecológicas; Folhetos (informativos e Dica da Semana); Distribuição de folhetos; Curso de ambientação,
Capacitação de multiplicadores de educação ambiental, Apresentação dos vídeos da política ambiental e dos
programas ambientais do CCBM, instalação de sinalizações ambientais e outros.
As metas para % de capacitações realizadas para multiplicadores de educação ambiental e % de eventos realizados
com foco na Educação Ambiental têm sido atendidas pelas empresas executoras.
No 1° trimestre de 2016, 1.172 pessoas receberam o Curso de Ambientação. O curso de Capacitação de
Multiplicadores de Educação Ambiental, ofertado desde 2012, totaliza 11 capacitações até o período de abrangência
10
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
deste relatório. A capacitação referente ao ano de 2016 está prevista para ocorrer no segundo semestre do ano, com
interface das empresas executoras.
3.6. Programa de Desmobilização de Mão de Obra
Progresso reportado pela NE:
Durante o período foram realizadas as seguintes atividades:
Realização de reunião extraordinária entre a Norte Energia, como Coordenadora do PDMO, Ferreira Rocha e a
empresa executora do monitoramento de desmobilizados - Bios Consultoria. Na ocasião, foi tratada a
necessidade de readequação da Planilha dos Desmobilizados que careciam de informações indispensáveis para
o desenvolvimento da pesquisa;
As tratativas e manutenção do fluxo das informações foi implementada via meio eletrônico. Foi observado que
não houve envio regular das informações referentes a janeiro por parte das empresas empregadoras,
principalmente da planilha com informações dos desmobilizados do mês, que é repassada para executora do
monitoramento. Sobretudo as informações das empresas responsáveis pela instalação das Linhas de
Transmissão e das Subestações;
Fechamento e alinhamento das informações junto às empresas empregadoras participantes do PDMO, para
elaboração do RGM-E e RGM-C e análise da evolução dos histogramas de mão de obra para acompanhamento
da evolução de desmobilização de postos de trabalho;
Continuidade da análise dos dados para monitoramento dos desmobilizados, realizado pela executora recém-
integrada no programa;
Após envio da síntese de avaliação das informações já fornecidas pelas empregadoras referentes aos seus
desmobilizados no período de setembro de 2015 até janeiro de 2016, pela Bios Consultoria, executora do
monitoramento amostral dos desmobilizados, foram demandadas reuniões com as empresas para ajustes das
informações.
Informações coletadas durante a missão
A desmobilização da mão de obra está ainda em andamento; porém, em menor quantidade que no final de 2015 e
início de 2016. O processo de desmobilização pode ser exemplificado com os seguintes números: em julho/2015
havia 25.443 trabalhadores próprios do CCBM e 4.203 de subcontratadas, totalizando 29.646 trabalhadores. Em
outubro/2015, mês de ocorrência de grande quantidade de desligamentos, havia 17.918 trabalhadores próprios do
CCBM e 2.579 de subcontratadas, totalizando 20.497 trabalhadores, ou seja, uma redução de 9.149 trabalhadores
entre próprios e de subcontratadas. Em dezembro/2015 ocorreu novamente grande quantidade de desligamentos,
havendo 11.342 trabalhadores próprios do CCBM e 884 de subcontratadas, totalizando 12.226 trabalhadores da
obra.
Entre dezembro/15 e maio/16 a redução da mão de obra ainda prosseguiu. Os números em maio/2016 eram de 9.821
trabalhadores próprios do CCBM e 338 de subcontratadas, totalizando 10.159 trabalhadores, demonstrando redução
de outras 2.067 pessoas nesses últimos cinco meses, ou seja, o maior impacto de desmobilização ocorreu mesmo no
final de 2015.
Por outro lado, algumas atividades de complementação da obra exigem ainda algumas contratações. Isso é retratado
pelos números de maio, quando foram afastadas 424 pessoas, admitidas 155 e demitidas 282. Somam-se ao quadro
dos trabalhadores os 341 aprendizes existentes.
Para as admissões, a equipe de Recursos Humanos do CCBM recorria aos SINEs do Maranhão e Tucuruí, pois o de
Altamira estava desativado. Agora, porém, o SINE de Altamira está em funcionamento e o CCBM pode recorrer a
ele para novas contratações.
O acompanhamento dos desligamentos do CCBM é feito pela equipe da Norte Energia ligada à Diretoria
Socioambiental, Superintendência do meio Socioeconômico, Gerência de Comunicação Social.
Conforme mencionado acima, no período foi contratada a empresa Bios Consultoria, que executará o monitoramento
dos trabalhadores migrantes desligados.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016;
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão.
Análise de conformidade:
O processo de desmobilização de mão de obra já foi iniciado e o monitoramento da desmobilização teve seu escopo
e metodologias definidas recentemente. Contudo, as medidas que estavam sendo tomadas atendem às diretrizes
estabelecidas pelo programa, como a de desmobilizar inicialmente os trabalhadores migrantes, encaminhando-os
para o retorno ao seu local de origem. Por sua vez, como ainda existem atividades relacionadas à montagem e
pequenas obras, cada consorciada do CCBM possui uma equipe de gestão de pessoas, que procura outras vagas para
11
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
colocação de seu próprio pessoal, ficando 30 dias à disposição da consorciada para outras obras.
A comunicação social entre a gestão de recursos humanos e os desmobilizados está funcionando a contento, com a
integração do trabalho do sindicato, que mantém uma equipe trabalhando em conjunto com a equipe do CCBM.
Avaliação de resultados:
No período, foram realizadas quatro reuniões para discutir o escopo do monitoramento e metodologias envolvidas
no programa de desmobilização de mão de obra e acompanhamento dos trabalhos. Foi elaborado o Plano de
Trabalho Detalhado (PTD), concluído em 13/01/16. A pesquisa tem como objetivo levantar informações sobre a
atual localidade dos desmobilizados e se estes estão inseridos no mercado de trabalho (formal ou informal). A
aplicação do questionário de pesquisa será feita através do contato por telefone informado na data de seu
desligamento formal da empresa. Os dados aferidos serão contextualizados com análises socioeconômicas do
período monitorado, notadamente sobre a evolução do emprego formal na AID e no estado de Pará, informados pelo
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre
outras fontes.
Entre os dias 07 e 11 de março ocorreram reuniões entre a NE, FR e as empregadoras CCBM (Consórcio Construtor
– Civil), CMBM (Montadora de Belo Monte), ANDRITZ (montadora de Pimental) e ISOLUX (Instaladora das
Linhas de Transmissão), para alinhamento das necessidades de ajustes apontadas pela Bios. Foram enviadas
informações de histograma, evolução da contratação das empregadoras e outras atividades relacionadas ao PDMO
referentes ao mês de fevereiro de 2016 pelo CCBM, CMBM e ANDRITZ.
4. Plano de Atendimento à População Atingida
4.1. Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Rural
4.1.1. Projeto de Regularização Fundiária Rural
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
As atividades relacionadas à aquisição dos imóveis rurais já estão concluídas e foram lastreadas em
documentação específica conforme o tipo de situação encontrada.
Os imóveis destinados à implantação do empreendimento tiveram a transferência da posse em nome da Norte
Energia, não tendo havido qualquer tipo de ônus ao vendedor decorrente de eventuais irregularidades/fragilidades
documentais dos imóveis.
Para os imóveis destinados ao remanejamento das famílias interferidas, a Norte Energia viabilizou a documentação
necessária à transferência da posse para o novo proprietário, cabendo ainda dar seguimento aos atos legais
necessários à sua regularização.
Nesse caso, no entanto, tendo em vista a complexidade das situações encontradas, ainda serão necessários trabalhos
adicionais de longo prazo para que se ultime a regularização dos imóveis.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
O projeto encontra-se com andamento adequado ao proposto no cronograma do PBA.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
Desde o início do empreendimento foram elaboradas 2.268 análises para aquisição e desocupação de imóveis
vinculados às estruturas do empreendimento, incluindo-se as necessárias às aquisições de áreas para relocação
assistida, sem contar as propriedades do Núcleo Santo Antônio, que foi considerado como núcleo urbano e é objeto
de trato apartado. Quanto à contratação, foram firmados 1.967 contratos na área rural de imóveis vinculados às
estruturas do empreendimento, incluindo-se aqueles referentes às aquisições de propriedades por meio de Carta de
Crédito (relocação assistida), excluídas as propriedades do Núcleo Santo Antônio. Em relação às ações judiciais, em
janeiro de 2016 existiam 93 processos de desapropriação.
O Quadro 4.1.1 apresenta os avanços do programa desde o início de sua implantação até dezembro de 2015:
12
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Quadro 4.1.1 - Execução das Atividades Jurídicas para Aquisição e Desapropriação
Áreas de Intervenção
Análise
Documental
Contratos
Firmados
Canteiros (BM/BV/PI) - Canais - Diques - Acessos – Reservatório
Intermediário - TVR Comunidade São Pedro/Jusante MD) 663 564
Reservatório Xingu - MD/ME 428 418
Reservatório Xingu - Ilhas 465 367
Linha de Transmissão (LT) 147 136
Vila dos Trabalhadores 7 2
Termo de transmissão de posse e entrega de chaves em Reassentamento
Rural Coletivo (RCC) - 28
Termo de transmissão de posse e entrega de chaves em Reassentamento
Área Remanescente (RAR) 18 1
Cartas de Crédito 540 443
TOTAL 2.268 1.967
Fonte: 9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
4.1.2. Projeto de Indenização e Aquisição de Terras e Benfeitorias
Progresso reportado pela NE:
Este Projeto não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Além disso, no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, não
havendo, portanto, informações detalhadas sobre o andamento do Projeto.
No 9º RC, no entanto, informou-se que todas as ações previstas para este projeto foram concluídas, no caso:
(i) delimitação da área total interferida pelo empreendimento;
(ii) formalização da Declaração de Utilidade Pública (DUP);
(iii) constituição do Fórum de Acompanhamento Social de Belo Monte (FASBM);
(iv) realização dos cadastros fundiário, socioeconômico e físico-patrimonial;
(v) elaboração de laudo de avaliação patrimonial;
(vi) negociação;
(vii) pagamento;
(viii) liberação de área interferida.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
O projeto foi executado segundo o proposto no PBA. Ainda se encontra em andamento ações exigidas pelo órgão
ambiental recentemente.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
O Projeto de Indenização e Aquisição de Terras e Benfeitorias cumpriu com seus objetivos ao viabilizar o processo
de indenização em áreas rurais interferidas pela construção do empreendimento.
Do total de 1.478 processos de aquisição de áreas destinadas à abertura e melhoramento dos acessos e à implantação
dos canteiros e reservatórios, 1.391 foram negociados de forma amigável (94%), sendo apenas 87 casos negociados
judicialmente. Quanto às áreas destinadas à implantação das Linhas de Transmissão, do total de 238 propriedades,
208 foram negociação amigável.
Dos imóveis rurais adquiridos, 439 foram por meio da concessão de Carta de Crédito, beneficiando famílias de
proprietários e não proprietários. Destas, 437 já compraram suas novas áreas, uma está em processo de contratação e
uma família está à procura de área para posterior contratação e aquisição. Estas duas áreas representam acordos
realizados pela Norte Energia, diretamente com os beneficiários ou com a intermediação da Defensoria Pública da
União.
De um total de 142 famílias optantes pelas modalidades de Reassentamento Rural Coletivo e Reassentamento
Individual em Áreas Remanescentes, 40 famílias fizeram a opção para o Reassentamento Individual em Áreas
Remanescentes (RAR), e 102 famílias fizeram opção para Reassentamento Rural Coletivo (RRC). Mediante a
anuência do IBAMA, a Norte Energia implementou o Plano de Ação de Relocação Assistida com Benefícios, que
13
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
resultou na conversão de 74 opções por RRC em Carta de Crédito, restando 28 famílias já removidas para os lotes
do RRC.
Em função de exigências do órgão ambiental (formalizado no documento Of. 02001.009885/2015-12
DILIC/IBAMA), o empreendedor estabeleceu condições para a retomada da remoção compulsória e demolição das
casas nas ilhas e beiradões no rio Xingu. As etapas de execução dessa revisão de tratamento de reassentamentos de
ribeirinhos foram as seguintes:
1 – Ocupantes de ilhas
Rodadas de análise de ofertas já realizadas – outubro a dezembro de 2015.
Relocação – janeiro a abril de 2016.
2 – Pescadores já removidos
Rodadas de avaliação – dezembro de 2015 a fevereiro de 2016.
Relocação – março a julho de 2016.
3 – Ribeirinhos da área rural
Rodadas de negociação – dezembro de 2015 a fevereiro de 2016.
Relocação – março a julho de 2016.
4 – Ribeirinhos da área urbana
Rodadas de avaliação – dezembro de 2015 a maio de 2016.
Relocação – julho a dezembro de 2016.
4.1.3. Projeto de Reassentamento Rural (incorporou os projetos 4.1.2 e 4.1.4)
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
Em reunião e vistoria realizada durante a 13ª missão de monitoramento, constatou-se que todas as mudanças para o
RRC foram efetivadas, tendo sido feitas algumas entrevistas com os reassentados. As famílias já estão passando pelo
processo de Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES previstas por três anos e prorrogáveis por mais dois
anos.
De acordo com a Norte Energia, as famílias que estão residindo no RRC continuam recebendo a verba mensal de
R$1.800,00, sendo R$900,00 a título de aluguel social e R$900,00 a título de manutenção provisória, condição esta
que será assegurada até a relocação definitiva das mesmas. Os poços da porção do reassentamento localizada do lado
direito do travessão, composta por lotes mais antigos e que receberam os primeiros moradores, já estavam recebendo
as bombas e estavam em funcionamento. Os lotes do lado esquerdo da estrada ainda estavam recebendo água por
caminhão pipa.
Os lotes do Reassentamento em Área Remanescente – RAR estavam com suas casas em construção e com apenas
oito famílias morando. As obras foram aceleradas para encerramento ainda no primeiro semestre.
Em relação à revisão de tratamento de reassentamentos de ribeirinhos, as ofertas que foram feitas são opções para
relocação das famílias em ilhas emergentes (RIR) ou em porções emersas remanescentes (PER). As famílias terão
acompanhamento de empresa especializada responsável pelo monitoramento das suas condições de vida, a fim de
sinalizar a necessidade de adoção de medidas corretivas.
217 famílias estão em situação de análise pelos novos procedimentos exigidos pelo IBAMA no Of.
02001.009885/2015-12 DILIC/IBAMA.
Em janeiro haviam sido retomadas as negociações; porém, as mesmas ficaram paralisadas até a finalização das
oficinas conduzidas pelo Governo Federal.
Essas oficinas, denominadas de Diálogos Ribeirinhos, foram iniciativa de uma procuradora do Ministério Público,
tendo sido conduzidas pela Casa de Governo, que recebeu da Norte Energia o material referente à situação dessas
famílias e de todo o processo que havia sido conduzido até aquele momento.
Nas oficinas, realizadas no Centro de Convenções da Prefeitura de Altamira, compareceram representantes do
IBAMA, Casa de Governo, DPU, Ministério Público, Norte Energia e população convidada, com a participação de
813 pleiteantes e as 217 famílias indicadas pela NE.
Foram apresentados: os critérios que definiram o universo de famílias cujos casos estavam em análise; a
metodologia de tratamento dos dados; a leitura de todos os nomes dos envolvidos.
Com a análise e tratamento dos dados, foi definida uma lista dos descontentes com o reassentamento, que culminou
em 22 casos a serem revistos.
Foram definidos 23 pontos de apoio, com estrutura e cobertura, para 81 pescadores que demandaram esse tipo de
atendimento.
Os demandantes que não faziam parte das 217 famílias, em um total de 24 pessoas, devem procurar a Defensoria
14
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Pública da União - DPU.
Conclusão – para as famílias negociadas, 43 estão recebendo a verba de transição (R$ 900,00 por mês) e estão sendo
monitoradas, aguardando autorização para renegociação.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
A adesão à modalidade do reassentamento rural coletivo está encerrada, totalizando 27 famílias optantes. O
atendimento se completará com a implantação da infraestrutura do reassentamento.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
O Projeto de Reassentamento Rural Coletivo de Vitória do Xingu já se encontra em fase final de implantação,
atendendo a 27 (vinte e sete) famílias que fizeram sua opção por esta modalidade. O projeto será encerrado após a
conclusão da destinação do único lote que ainda não está ocupado e finalizados os ajustes em algumas obras de
infraestrutura do RRC (rede de eletrificação e abastecimento de água (em fase de conclusão), cercas de perímetro da
área e de divisão entre os lotes e melhorias nos acessos internos). 4.1.4. Projeto de Reorganização de Áreas Remanescentes (passa a ser tratado junto com o 4.1.3)
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
Encontram-se em andamento as obras de infraestrutura dos 40 lotes criados para reassentamento rural individual
(RAR). Os lotes do RAR estão sendo dotados da mesma infraestrutura disponibilizada para o Reassentamento Rural
Coletivo - RRC, composta de acessos, casa de moradia, poço tubular, fossa séptica, cerca de divisa e rede de energia
elétrica.
Enquanto as obras não terminam e as famílias não mudam definitivamente, a Norte Energia autorizou que as
famílias dessem início à exploração de seus lotes e 25 famílias possuem autorização específica para este fim.
Segundo a Norte Energia, a finalização da implantação da infraestrutura nos lotes e o andamento deste projeto, bem
como o relato das atividades desenvolvidas, serão tratados no âmbito do projeto 4.1.3. – Reassentamento Rural
Coletivo, com conclusão prevista ainda para o primeiro semestre de 2016.
A Norte Energia decidiu continuar por mais seis meses a fornecer uma verba mensal de R$1.800,00, sendo R$900,00
a título de aluguel social e R$900,00 a título de manutenção provisória, condição esta que será assegurada sua
relocação definitiva.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
O projeto tem sido realizado visando a atender o objetivo de garantir o uso e a ocupação economicamente viáveis
das áreas remanescentes, de forma a evitar o deslocamento compulsório das famílias atingidas, garantindo sua
manutenção nas mesmas localidades ondem vivem.
A Norte energia informou que houve alteração de prazo para a finalização das obras de readequação dos
remanescentes viáveis e da implantação da infraestrutura do RAR, prevista agora para final do primeiro semestre de
2016. Esta atividade, conforme mencionado acima, foi incorporada no escopo do projeto 4.1.3 – Reassentamento
Rural Coletivo. Vale ressaltar que a Norte Energia vem atendendo à condicionante 2.7 da LO nº 1317 de 2015, que
dispõe sobre a necessidade de pagamento de aluguel social às famílias optantes pelo RAR.
Avaliação de resultados:
15
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Segundo o histórico desse reaproveitamento de áreas que remanesceram da ocupação para o reservatório, das 219
áreas analisadas, 15 demandaram intervenções necessárias para a relocação das famílias interferidas para as áreas
remanescentes, sendo que as obras de readequação já foram realizadas, conforme apresentado em relatórios
anteriores. Não obstante a pendência de algumas intervenções, todas as 15 famílias continuam residindo nas áreas,
sem prejuízos ao desenvolvimento de suas atividades econômicas e sociais.
A formação de blocos de terras pela reorganização de fragmentos de áreas resultantes da aquisição total de imóveis
resultou na reorganização de 110 fragmentos que vieram a constituir 21 (vinte e um) blocos de terras parcelados em
38 (trinta e oito) lotes com área mínima de 75 ha. Além destes, mais dois lotes foram disponibilizados para essa
opção de remanejamento, totalizando 40 lotes na modalidade. Esses dois lotes situam-se em áreas lindeiras ao rio
Xingu, na sua margem esquerda, no município de Altamira/região da Assurini, e destinam-se a duas famílias de
ribeirinhos.
4.1.5. Projeto de Reparação (tratado em conjunto com os Projetos 4.2.1 e 4.4.4)
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
Como parte das atividades de ATES deste projeto, estavam programadas as seguintes:
Acompanhamento técnico nos projetos de reparação e diagnóstico dos beneficiários novos de Carta de Crédito
em Medicilândia, Uruará e Anapú;
Visita de acompanhamento técnico, levantamento das atividades produtivas dos lotes familiares e vistoria aos
beneficiários com saldo remanescente em Brasil Novo – Travessão 10 e 16, Vitória do Xingu e Anapú;
Visita de acompanhamento técnico, levantamento das atividades produtivas dos lotes familiares e planejamento
com os produtores para construção de viveiros para produção de cacau nos Reassentamento Rural Coletivo
(RRC) e Reassentamento em Área Remanescente (RAR).
Por meio desse projeto estão em desenvolvimento os seguintes projetos nas áreas rurais: Projeto de criação de peixe
em tanque escavado; Projeto de criação de galinha caipira e implantação de roça consorciada.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
O projeto está sendo implementado conforme cronograma adotado a partir do 2º Relatório Consolidado de
Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes.
Os resultados efetivos deste Projeto estão associados ao compromisso da continuidade do processo participativo
iniciado e da implantação das ações de reparação. Como atividade precedente do processo estima-se conclusão da
etapa de mobilização de grupos de interesse até outubro de 2016.
Avaliação de resultados:
De um modo geral, as ações de reconstituição dos modos de vida do público-alvo do Projeto de Reparação vêm
sendo desenvolvidas de forma compatível com os anseios dos beneficiários, apresentando resultados positivos, tanto
para a segurança alimentar, geração de renda, quanto para o resgate das práticas socioculturais nos modos produtivo,
ambiental e social, quanto para o fortalecimento dos laços e vínculos familiares e com a vizinhança nas diversas
localidades.
As atividades de execução das ações continuarão em desenvolvimento, tanto para o público atendido no período de
junho de 2012 até dezembro de 2015 com o acompanhamento produtivo e, também, com a consolidação das ações
de reconstituição dos modos de vida, como um todo, quanto para as famílias beneficiárias do Projeto que mudaram
para as novas localidades no segundo semestre de 2015 – famílias optantes pela Realocação Assistida por Carta de
Crédito; Reassentamento Rural Coletivo (RRC) e Reassentamento em Áreas Remanescentes (RAR). Para estas
famílias serão desenvolvidas todas as etapas metodológicas de planejamento e execução das ações do Projeto de
Reparação.
16
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
4.2. Programa de Recomposição das Atividades Produtivas Rurais (a partir de agora, os Projetos 4.2.1 a 4.2.6
serão tratados conjuntamente, todos neste Programa 4.2)
4.2.1. Projeto de Apoio à Pequena Produção e à Agricultura Familiar (incorporado ao 4.2)
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
Deve-se destacar que houve a junção das atividades de vários projetos que foram incluídas neste programa. Em
conjunto com o Projeto de Apoio à Pequena Produção e à Agricultura Familiar (4.2.1), foram incorporados e
juntados os projetos de 4.2.2 a 4.2.5, o Projeto de Reparação Rural (4.1.5), e o Projeto de Reparação (urbano -
4.4.4).
As ações de ATES e Reparação foram incorporadas e houve junção dos projetos. São tratados por essas ações 115
beneficiários, 28 do RRC, 40 do RAR, 70 de cartas de crédito e 100 ribeirinhos. Foi feita revisão da metodologia da
ATES, tornando-se mais participativa, com profissionais da área social. Foi contratada a empresa eQuiliBrio para
executar esses projetos.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
O projeto encontra-se com andamento adequado ao proposto no cronograma do PBA.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
As atividades de execução das ações continuarão em desenvolvimento, tanto para o público atendido no período de
junho de 2012 até dezembro de 2015 com o acompanhamento produtivo e, também, com a consolidação das ações
de reconstituição dos modos de vida, como um todo, quanto para as famílias beneficiárias do Projeto que mudaram
para as novas localidades no segundo semestre de 2015 – famílias optantes pela Realocação Assistida por Carta de
Crédito; Reassentamento Rural Coletivo (RRC) e Reassentamento em Áreas Remanescentes (RAR). Para estas
famílias serão desenvolvidas todas as etapas metodológicas de planejamento e execução das ações do Projeto de
Reparação.
4.2.2. Projeto de Recomposição das Atividades Produtivas de Áreas Remanescentes (incorporado ao 4.2)
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
As atividades deste projeto foram incorporadas ao programa como um todo, sendo tratadas no âmbito das atividades
de ATES e do Projeto de Reparação, unificando os tratamentos, segundo o gestor responsável pelo projeto.
Do ponto de vista metodológico, os trabalhos de ATES seguem procedimentos já estabelecidos e concordantes com a
estratégia geral empregada nos demais projetos dessa natureza, em especial o projeto 4.2.1. Nesse sentido, a Norte
Energia solicitou a incorporação do presente projeto 4.2.2 ao Projeto de Apoio à Pequena Produção e Agricultura
Familiar (4.2.1), que deverá ter a atenção necessária para realizar a abordagem inicial na etapa imediatamente
posterior à mudança das famílias, garantindo que outras condicionantes não inviabilizem os serviços da ATES.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
17
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
Segundo já avaliado na missão passada, o projeto vem implantando as suas ações de execução contínua, constituídas
basicamente de visitas técnicas, capacitações e dias de campo.
No 9º RC informou-se que o projeto 4.2.2 estava iniciando o atendimento de novas famílias, considerando a sua
evolução, bem como do Projeto 4.1.4, destinado à reorganização de áreas remanescentes. Do ponto de vista
metodológico, os trabalhos de ATES seguem procedimentos já estabelecidos e concordantes com a estratégia geral
empregada nos demais projetos dessa natureza, em especial o 4.2.1. Nesse sentido, como informado acima, a Norte
Energia solicitou a incorporação do presente projeto 4.2.2 ao Projeto de Apoio à Pequena Produção e Agricultura
Familiar (4.2.1), que deverá ter a atenção necessária para realizar a abordagem inicial na etapa imediatamente
posterior à mudança das famílias, garantindo que outras condicionantes não inviabilizem os serviços da ATES.
Sendo assim, tendo-se em conta o tempo de duração do projeto, os serviços de ATES naturalmente proporcionarão
às famílias atendidas as ações e serviços que possibilitarão o desenvolvimento produtivo dos beneficiários e a
consolidação da sua nova condição socioeconômica nas áreas recebidas.
4.2.3. Projeto de Recomposição das Atividades Comerciais Rurais (incorporado ao 4.2)
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
As atividades deste projeto foram incorporadas ao programa como um todo, sendo tratadas no âmbito das atividades
de ATES e do Projeto de Reparação, unificando os tratamentos, segundo o gestor responsável pelo projeto.
Do ponto de vista metodológico, os trabalhos de ATES seguem procedimentos já estabelecidos e concordantes com a
estratégia geral empregada nos demais projetos dessa natureza, em especial o projeto 4.2.1. Nesse sentido, a Norte
Energia solicitou a incorporação do presente projeto 4.2.3 ao Projeto de Apoio à Pequena Produção e Agricultura
Familiar (4.2.1), que deverá ter a atenção necessária para realizar a abordagem inicial na etapa imediatamente
posterior à mudança das famílias, garantindo que outras condicionantes não inviabilizem os serviços da ATES.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
Com a finalização do CSE, o número de comércios foi definido em 22 (vinte e dois). Assim, a meta do Projeto
mudou de 27 (vinte e sete) estabelecimentos comerciais para 22. Até janeiro de 2016, 11 atividades comerciais e de
serviços na área rural haviam sido negociadas e 02 estavam sendo acompanhadas, sendo um dos estabelecimentos
originário da Vila Santo Antônio (motivo da inclusão no programa).
Outras 11 atividades comerciais localizadas nas proximidades da Balsa do Assurini e na praia do Massanari estão
sendo acompanhadas pelo Projeto 4.5.1, devido, principalmente, às suas características e proximidades com a área
urbana do município de Altamira.
No dia 07 de maio de 2015 ocorreu uma reunião com o IBAMA para alinhamento do entendimento entre o
empreendedor e esse Instituto quanto às atividades do Projeto. Com a emissão do Parecer 02001.003622/2015-08 do
órgão ambiental foi recomendado que a previsão de encerramento do projeto era muito curta e não permitia
avaliação definitiva sobre a condição de recomposição das atividades. O Parecer recomenda, enfaticamente, que “a
recomposição das atividades comerciais rurais que ainda permanecem em processo de negociação deverá ter
acompanhamento por no mínimo, igual tempo que os dois estabelecimentos vêm sendo recompostos”.
Tal recomendação vem sendo seguida e os 7 estabelecimentos da comunidade Assurini já recompostos estão sendo
acompanhados em seu novo local de instalação, feitos os relatórios fotográficos das recomposições e realizados os
18
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Planos de Recomposição da Atividade, no âmbito do Projeto 4.5.1. Para os 4 comércios restantes será aplicado o
mesmo procedimento, seguindo todas etapas.
4.2.4. Projeto de Reestruturação de Extrativismo Vegetal (incorporado ao 4.2)
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
As atividades desse projeto foram incorporadas ao programa como um todo, sendo tratadas no âmbito das atividades
de ATES e do Projeto de Reparação, unificando os tratamentos, segundo o gestor responsável pelo projeto.
Do ponto de vista metodológico, os trabalhos de ATES seguem procedimentos já estabelecidos e concordantes com a
estratégia geral empregada nos demais projetos dessa natureza, em especial o projeto 4.2.1. Nesse sentido, a Norte
Energia solicitou a incorporação do presente projeto 4.2.4 ao Projeto de Apoio à Pequena Produção e Agricultura
Familiar (4.2.1), que deverá ter a atenção necessária para realizar a abordagem inicial na etapa imediatamente
posterior à mudança das famílias, garantindo que outras condicionantes não inviabilizem os serviços da ATES.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
O Projeto de Reestruturação do Extrativismo Vegetal, durante o período de julho a dezembro de 2015 manteve as
visitas técnicas conforme o estágio de desenvolvimento das lavouras implantadas e as condições dos blocos de açaí
nativo a serem manejados. O principal foco das atividades foi a implantação das três Unidades Demonstrativas que
serão o suporte das ações de capacitação.
Os resultados relacionados diretamente à atividade extrativista, esperados em médio prazo, têm características de
sustentabilidade que interferirão positivamente em todos os processos desenvolvidos na propriedade rural,
garantindo a estas famílias aumento de trabalho e renda, aliados ao aumento da qualidade no autoconsumo e a
regularização de áreas de reserva legal e proteção permanente.
4.2.5. Projeto de Apoio à Cadeia Produtiva do Cacau (incorporado ao 4.2)
Projeto encerrado desde dezembro de 2014.
4.2.6. Projeto de Fomento à Produção de Hortigranjeiros (incorporado ao 4.2)
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
As atividades desse projeto foram incorporadas ao programa como um todo, sendo tratadas no âmbito das atividades
de ATES e do Projeto de Reparação, unificando os tratamentos, segundo o gestor responsável pelo projeto.
Do ponto de vista metodológico, os trabalhos de ATES seguem procedimentos já estabelecidos e concordantes com a
estratégia geral empregada nos demais projetos dessa natureza, em especial o projeto 4.2.1. Nesse sentido, a Norte
Energia solicitou a incorporação do presente projeto 4.2.4 ao Projeto de Apoio à Pequena Produção e Agricultura
Familiar (4.2.1), que deverá ter a atenção necessária para realizar a abordagem inicial na etapa imediatamente
posterior à mudança das famílias, garantindo que outras condicionantes não inviabilizem os serviços da ATES.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
19
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
O Projeto de Fomento à Produção de Hortigranjeiros desenvolveu suas atividades em consonância com o
preconizado no PBA. Estão em desenvolvimento duas atividades: i) monitoramento semestral da evolução da
produção e ii) gestão e monitoramento do projeto. Os trabalhos de acompanhamento técnico seguem procedimentos
de Assessoria Técnica, Social e Ambiental - ATES já estabelecidos e concordantes com a estratégia geral empregada
no projeto 4.2.1.
4.3. Programa de Recomposição da Infraestrutura Rural
4.3.1. Projeto de Recomposição da Infraestrutura Viária
Progresso reportado pela NE:
Este Projeto não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Além disso, no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, não
havendo, portanto, informações detalhadas sobre o andamento do Projeto.
Em relação às demandas solicitadas pelo Ibama após vistoria realizada entre os dias 9 e 13 de novembro de 2015,
encaminhadas por meio do Ofício 02001.013749/2015-27 DILIC/IBAMA, a Norte Energia está atendendo às
mesmas por meio das providências registradas na CE 0474/2015-DS, encaminhada como anexo ao 13º RSAP. Tão
logo as conclua, a NE solicitará a finalização deste Projeto 4.3.1. Estima-se que as obras solicitadas pelo IBAMA
estarão concluídas em março de 2016.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
O projeto encontra-se em conformidade com os objetivos propostos no PBA.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
Durante a Etapa de Implantação da UHE Belo Monte, foi realizado acompanhamento permanente das vias e acessos
das propriedades lindeiras à obra principal e travessões, possibilitando a implantação de soluções imediatas e em
concordância com o proprietário.
Já com relação às vias e acessos impactados pela formação dos reservatórios, foi realizado um mapeamento de
campo concluído no segundo semestre de 2012, que possibilitou identificar e dimensionar as interferências nos
acessos às propriedades rurais particulares. No decorrer do processo de aquisição e negociação, o número de
interferências oscilou em função da dinâmica inerente a esse processo, considerando alguns fatores como a
inviabilidade de permanência dos proprietários em seus remanescentes (aquisição total da área) e identificação de
novas áreas necessárias para o empreendimento.
Para o atendimento às propriedades localizadas entre o Canal de Derivação e a margem esquerda do rio Xingu, a
Norte Energia decidiu pela construção de ponte no Travessão 27 sobre o referido Canal, com vistas a reduzir a
distância até a sede municipal de Altamira, a ser percorrida pelos moradores e trabalhadores desses imóveis rurais,
recompondo, assim, o antigo traçado do Travessão 27.
Inicialmente, a Norte Energia havia apresentado ao Ibama a necessidade de intervenção em 12 (doze) pontos
impactados pela formação dos reservatórios. A evolução natural do projeto e novas incursões a campo determinaram
a alteração e adaptação destes traçados, devidamente registrados nos vários relatórios encaminhados ao Ibama no
período que antecedeu a emissão da Licença de Operação (LO) no 1317/2015. Estas obras estão concluídas, restando
algumas adaptações solicitadas pelo Ibama após vistoria realizada entre os dias 9 e 13 de novembro de 2015,
encaminhadas por meio do Ofício 02001.013749/2015-27 DILIC/IBAMA. A Norte Energia está atendendo às
demandas ali apresentadas por meio das providências registradas na CE 0474/2015-DS, em anexo, e tão logo as
conclua, solicitará a finalização deste Projeto 4.3.1. Estima-se que as obras solicitadas estarão concluídas em março
de 2016.
O Relatório do Processo de Licenciamento – RPL emitido em 23 de novembro de 2015, em conjunto com a LO nº
1317/2015 do empreendimento, confirma o entendimento que o potencial impacto de isolamento de propriedades
20
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
pela formação dos reservatórios encontra-se mitigado em função da finalização das obras de recomposição dos
acessos viários.
4.3.2. Projeto de Recomposição da Infraestrutura de Saneamento
Progresso reportado pela NE:
Este Projeto não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Conforme atualizado na missão passada, a atividade deste Projeto a ser ainda realizada é relativa apenas ao repasse
oficial do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário implantado pela Norte Energia para a gestão
pública, com a assinatura do termo de doação. Registra-se, no entanto, que à parte da realização desse recebimento
oficial, a municipalidade já utiliza os sistemas implantados.
Conforme exposto no documento em resposta ao OF 02001.006165/2015-03 DILIC/IBAMA, as atividades de
avaliação e monitoramento pautadas no atendimento à população serão desenvolvidas no período após formação do
TVR no âmbito do Projeto 4.6.1 e do Plano 14.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
Janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
Conforme apresentado no Relatório do Processo de Licenciamento – RPL, encaminhado em conjunto com a LO nº
1317/2015 em novembro de 2015, o órgão ambiental atestou que “Todas as obras de saneamento exigidas pelo
licenciamento nas referidas localidades foram concluídas”, permitindo assim o enchimento do reservatório.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
No segundo semestre de 2015, foram desenvolvidas as atividades restantes relativas à Educação em Saneamento,
que foram concluídas em dezembro de 2015, assim como as ações para o repasse das estruturas que também foram
finalizadas nesse período.
Adicionalmente, foi realizada ainda a capacitação de operadores dos sistemas de saneamento nas três comunidades,
com a participação de seis comunitários, de maneira a instruir para o uso e manutenção correta dessas estruturas,
garantindo, assim, a utilização adequada dos sistemas implantados, além da realização de dois encontros de
atualização da capacitação com os operadores dos sistemas, proporcionando efetiva melhoria na qualidade de vida e
das condições de saneamento dessas comunidades.
O objetivo de dotar as comunidades da Ressaca, Garimpo do Galo e Ilha da Fazenda de infraestruturas de
abastecimento de água e esgotamento sanitários adequados foi concluído na sua totalidade. Os sistemas de
saneamento instalados e as atividades de educação em saneamento realizadas, que compõem a resposta encaminhada
ao OF 02001.010573/2015-51 DILIC/IBAMA, também ratificam a execução das ações realizadas ao longo do
desenvolvimento desse Projeto.
4.3.3. Projeto de Relocação de Cemitérios
Progresso reportado pela NE:
Projeto concluído conforme informado no 6º RC e na CE 139/2014-DS protocolada em 09 de maio de 2014. As
comprovações da realização das atividades deste Projeto, que incluem listagens e registros fotográficos constam do
Anexo 4.3.3 – 1 do 7º RC.
4.4. Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Urbana
4.4.1. Projeto de Regularização Fundiária Urbana
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
Segundo informações coletadas em reunião realizada com a equipe da SAF, as etapas de regularização dos RUC
devem seguir os procedimentos:
21
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Seq. Descrição da etapa Licenciador Responsável
1 Registro da propriedade da área do
loteamento ou da imissão da posse
Cartório do Registro de Imóveis
e Poder Judiciário
BS&A – empresa de
consultoria jurídica da NE
2 Aprovação do projeto de loteamento Prefeitura Municipal CENEC/Worley Parsons
3 Aceitação do loteamento Prefeitura Municipal CENEC/Worley Parsons
4 Registro do projeto do loteamento Cartório do Registro de Imóveis BS&A – empresa de
consultoria jurídica da NE
5 Registro dos lotes em nome de cada
reassentado
Cartório do Registro de Imóveis BS&A – empresa de
consultoria jurídica da NE
Andamento da regularização, segundo cada RUC:
RUC Descrição da etapa Etapas que faltam
Casa Nova
Registro da propriedade da área do loteamento ou da
imissão da posse, Aprovação do projeto de loteamento e
Registro do projeto do loteamento.
Faltam etapa 3 e 5.
São Joaquim Registro da propriedade da área do loteamento ou da
imissão da posse. Faltam etapa 2, 3, 4 e 5.
Jatobá Registro da propriedade da área do loteamento ou da
imissão da posse. Faltam etapa 2, 3, 4 e 5.
Laranjeiras Registro da propriedade da área do loteamento ou da
imissão da posse, Aprovação do projeto de loteamento. Faltam etapa 3, 4 e 5.
Água Azul Registro da propriedade da área do loteamento ou da
imissão da posse, Aprovação do projeto de loteamento. Faltam etapa 3, 4 e 5.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
Houve alteração de prazo para este projeto: as áreas adquiridas para fins de reassentamento urbano coletivo deverão
ser regularizadas até dezembro de 2016. Já para os imóveis adquiridos para a formação do reservatório, a
regularização deverá se dar até dezembro de 2019.
A análise do IBAMA no PT 003622/2015-08 em relação a este projeto foi:
Diante da realidade da atuação pouco eficaz da administração pública no sentido de desatar os nós fundiários
existentes na região, é preocupante o fato de não haver sequer um número relacionado a um caso já finalizado de
regularização fundiária tanto para os imóveis adquiridos para a formação dos reservatórios quanto para as áreas
adquiridas para reassentamento urbano coletivo.
Não poderá haver margem para o descumprimento de acordos feitos entre a NE e a população atingida, no âmbito
deste processo de licenciamento socioambiental da usina de Belo Monte. Afirma-se que qualquer ônus que
porventura ocorra ao morador atingido pela relocação urbana relacionado à ausência de regularização fundiária
patrimonial definitiva em nome do interferido, deverá ser assumido pela Norte Energia.
Em razão das mudanças de prazo e do escopo das metas do projeto 4.4.1, solicita-se que sejam mantidos relatórios
semestrais até o fim do processo (2019) e que informem:
O avanço, em cada período a ser coberto, das estratégias adotadas para o andamento da regularização fundiária
das áreas adquiridas para fins de reassentamento urbano coletivo, cujo prazo para finalização está estipulado
para dezembro de 2016, assim como da regularização dos imóveis adquiridos para a formação dos
reservatórios, cujo prazo final estipulado é dezembro de 2019; e
Alterações do número de imóveis e de edificações identificadas no cadastramento fundiário, que porventura
ocorram em razão da revisão do CSE, de novos cadastramentos (ou pesquisas socioeconômicas), e ainda, da
existência de estudos de caso. Incluem-se aqui os casos especificamente relacionados à identificação da
população ribeirinha que tem uma de suas moradias na área urbana de Altamira e façam jus ao reassentamento
coletivo.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
Desde o início da implantação do empreendimento e até o final do segundo semestre de 2015 foram executadas as
seguintes atividades no âmbito do Projeto de Regularização Fundiária Urbana:
a) Imóveis urbanos interferidos pelo empreendimento:
22
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
(i) 5.186 (cinco mil e cento e oitenta e seis) contratos ou escrituras foram firmados;
(ii) 100 (cem) áreas são objeto de ações judiciais de desapropriação ativas até dezembro de 2015 (já descontados
os casos sentenciados em razão de desistência por acordos extrajudiciais ou transações nos autos dos
respectivos processos judiciais).
b) Reassentamentos Urbanos Coletivos: A regularização das seis áreas destinadas à implantação dos
Reassentamentos Urbanos Coletivos em Altamira (São Joaquim, Jatobá, Água Azul, Laranjeiras, Casa Nova e
Pedral) está sendo realizada por dois caminhos, dependendo de singularidades de cada caso.
4.4.2. Projeto de Indenização e Aquisição de Terras e Benfeitorias Urbanas
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Este Projeto não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, a Norte Energia deve apresentar relatório(s) de acompanhamento deste projeto 4.4.2
até sua conclusão, contendo as seguintes informações:
Os avanços e a finalização das negociações patrimoniais e comerciais da população urbana de Altamira,
incluindo e detalhando as negociações com os grupos econômicos específicos dos oleiros e aquaristas e com os
grupos sociais tradicionais como os ribeirinhos, índios citadinos e pescadores. Fornecer os números globais de
indenizações, relocações e reassentamentos, bem como o número de recusas/soluções judiciais que envolvam
interferidos de famílias dos ribeirinhos, índios citadinos e pescadores;
A partir da relação estrita com a população ribeirinha levantada pelo cadastramento rural, é imprescindível que,
entre o público de 813 famílias ribeirinhas cadastradas seja verificada a interseção com as famílias cadastradas
no CSE urbano, de modo a mostrar o público que compõe a dupla moradia que fora impactada em toda ADA.
Resta dimensionar o público que foi atingido somente na área urbana, pois a habitação por ele utilizada na área
rural encontra-se fora da ADA. Solicita-se que seja destacado deste total o contingente das famílias cadastradas
como ribeirinhos que atendam aos critérios de reassentamento, discriminando, ainda, os membros desse grupo
que são proprietários de dupla moradia rural e urbana ou utilizadores de casas coletivas em Altamira. Apresentar
também informações completas sobre o tratamento oferecido e a negociação concretizada com cada família
ribeirinha sob o viés urbano da relocação compulsória, os RUCs escolhidos por estas para residir e o
conhecimento, ou não, dos mesmos sobre a disponibilização do RUC Pedral como opção de moradia; e nos
casos de utilização das casas coletivas, os tratamentos realizados com os grupos, associações etc.;
Semelhantemente, informar o contingente total de índios citadinos cadastrados, as opções de tratamento
oferecidas e negociações concretizadas, os RUCs escolhidos por estes para residir e o conhecimento, ou não,
dos mesmos sobre a disponibilização do RUC Pedral como opção/reopção de moradia. As mesmas informações
devem ser fornecidas a respeito do segmento social dos pescadores;
O encerramento do cadastro das novas ocupações em áreas cadastradas e os resultados das negociações levadas
a cabo com esse público;
A situação final dos remanescentes urbanos, viáveis e não viáveis;
Finalização e apresentação para consulta do Sistema de Gestão Fundiária Urbana;
Resultados finais dos levantamentos cartoriais e da elaboração dos laudos de avaliação imobiliária, cujo término
das atividades estava previsto para o primeiro trimestre de 2015;
Resultados das reuniões junto à população atingida (término no primeiro trimestre de 2015);
Resultados auferidos pelos plantões sociais, cujo término das atividades está previsto para o quarto trimestre de
2015. Detalhar as informações sobre as solicitações de revisão das avaliações que porventura ainda ocorram,
bem como suas opções de atendimento e encaminhamentos adotados.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
Conforme tem sido reportado ao Ibama por meio dos relatórios encaminhados semestralmente e consolidado por
meio dos dois últimos relatórios, as atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto foram realizadas por quatro
linhas de atuação: (i) revisão dos cadastros socioeconômicos e físico-patrimoniais; (ii) a elaboração de laudos de
avaliação; (iii) a avaliação das alternativas para negociação em função das modalidades disponíveis; e (iv) a
negociação com o público, momento em que são ofertadas as modalidades decorrentes das elegibilidades indicadas.
23
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
O Cadastro Socioeconômico (CSE), base para a iniciação desse processo, totalizou 7.790 cadastros aplicados abaixo
da cota 100,00 m, do qual se apurou que seriam atingidas, com a formação do reservatório, 5.141 ocupações ao
longo dos igarapés Ambé, Altamira, Panelas e da Orla do rio Xingu. Esses dados foram apurados pelo
reconhecimento de campo ocorrido entre julho de 2011 e fevereiro de 2012. Nestes se encontram 5.241 famílias
residentes, além de pessoas jurídicas, espólios, não residentes e outros, perfazendo um total aproximado de 19.000
pessoas diretamente atingidas pelo reservatório na área urbana. Até dezembro de 2015 foi identificado um total de
5.286 imóveis, totalizando 8.114 cadastros socioeconômicos.
Até dezembro de 2015, treze meses após seu início, foram realizadas 11.323 negociações.
Com o objetivo de garantir o tratamento ao potencial público alvo recentemente identificado do bairro Jardim
Independente II, foi incluído à etapa de operação do empreendimento, o cumprimento de condicionantes
relacionadas à urbanização ou indenização da parcela afetada pelo enchimento do reservatório. A supracitada
condicionante 2.6-d constitui, neste momento, novos compromissos assumidos durante a etapa de operação e já
apresenta ações encaminhadas para o cumprimento no prazo estabelecido pelo órgão ambiental, até outubro de 2016.
4.4.3. Projeto de Reassentamento Urbano
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
Até o funcionamento das novas escolas, será garantido o transporte escolar aos alunos de escolas situadas a mais de
2 km de distância dos novos bairros. As unidades estão em fase de acabamento.
Em relação ao quadro atual de negociações na área urbana, tem-se: 3.892 indenizações, 3.513 reassentamentos,
1.354 estudos de caso, 976 comércios, 311 recusas, 15 igrejas e 357 em aluguel social.
Os casos de aluguel social são encaminhados para a Prefeitura para inclusão nos programas habitacionais. Há um
programa de prefeitura em desenvolvimento.
A estimativa de início das relocações para o RUC Pedral é julho de 2016.
Situação de habitação nos RUC
RUC Reassentamentos efetivados Capacidade de ocupação Unidades vagas
Jatobá 1.040 1.246 206
São Joaquim 821 827 6
Casa Nova 449 452 3
Laranjeiras 404 594 190
Água Azul 700 704 4
Pedral 0 150 150
Total 3.414 3.973 559
Jardim Independente II
Por solicitação do IBAMA, a NE procedeu ao cadastramento dos moradores do Jardim Independente II, totalizando
524 cadastros, composto de 466 grupos familiares, 43 atividades comerciais, 15 estudos de caso.
Foram realizadas 353 negociações até o mês de maio, contendo 330 patrimoniais, 23 comerciais, faltando negociar
136 patrimoniais e 20 comerciais.
Na vistoria realizada em maio/2016 no local, verificou-se que foram retiradas quase todas as unidades de madeira,
restando apenas um conjunto de seis dormitórios que ainda estava parcialmente ocupado e uma casa de uma família
de índios citadinos que aguardavam acompanhamento da FUNAI. No total, foram cadastradas 190 edificações em
estado precário e/ou afetadas.
Está em negociação o reassentamento de 27 pescadores e oito famílias indígenas para o RUC Jatobá e Laranjeiras.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
24
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Análise de conformidade:
No parecer do IBAMA quando da solicitação da LO há a seguinte recomendação em relação a esse projeto: que
sejam constantemente enviados relatórios semestrais contendo dados sobre o avanço deste projeto 4.4.3 até sua
conclusão em 2017, sugerindo-se que conste no próximo documento (que poderá cobrir um período maior,
aproximadamente entre 1T e 4T de 2015) as seguintes informações:
Comprovar o término do processo de reassentamento urbano da cidade de Altamira, ou seja, 100% da
população urbana atingida pela relocação compulsória deverão estar reassentados antes do enchimento do
reservatório do rio Xingu;
Apresentar o andamento detalhado, no período a ser coberto pelo relatório, do acompanhamento social das
famílias atingidas, em todas as etapas do reassentamento urbano e para todos os 6 (seis) RUCs;
Ações da Norte Energia junto a Prefeitura Municipal de Altamira no sentido de definir a classificação da área
do RUC Pedral, se permanecerá rural ou tornar-se-á urbana. Tais ações também serão solicitadas nas
recomendações do Projeto de Reassentamento (5.1.7);
Apresentar previsão de possíveis medidas de compensação extras causadas por necessidades de locomoção e
transporte de equipamentos de moradores que moravam às margens do trecho urbano do rio Xingu e que
comprovadamente tem neste rio sua fonte de sustento direto, mas que se encontram reassentados em RUCs
distantes;
Apresentar os resultados alcançados pelos plantões sociais na continuidade de suas atividades durante o período
avaliado, incluindo possíveis novos casos de vulnerabilidade social;
Apresentar compilação e análise do número total de novas ocupações ocorridas em áreas não cadastradas na
área urbana de Altamira, bem como as medidas adotadas para o encaminhamento da questão;
Apresentar avanços no período abrangido sobre as importantes e benéficas iniciativas selecionadas para a etapa
de pós-ocupação dos RUCs/novos bairros, como a implantação de projetos sociais, educativos e culturais e
atividades de desenvolvimento econômico da população afetada.
Além disso, o IBAMA reitera que a garantia da estrutura e demais equipamentos das casas construídas nos RUCs
para fins de reassentamento urbano coletivo deve ser de 5 (cinco) anos a contar de sua entrega ao morador, conforme
já acertado entre o órgão licenciador e o empreendedor da UHE Belo Monte. Cabe a Norte Energia garantir esta vida
útil, mesmo constando no Manual do Proprietário que é entregue a cada família reassentada nas novas unidades
habitacionais tempos de garantia menores, cujas responsabilidades pertencem às empresas terceirizadas fornecedoras
dos materiais ou serviços.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
No segundo semestre de 2015 foram realizadas 452 mudanças para os RUCs, remetendo a 872 incursões de
acompanhamento social das famílias. Para o acompanhamento das 3.399 famílias já reassentadas foram
demandadas 10.112 incursões de campo;
Foram também ofertadas 12.061 refeições a todos os membros da família no dia da mudança (3 refeições),
totalizando 54.399 refeições ofertadas desde a 1ª mudança efetuada em 14 de janeiro de 2014;
Em relação ao acompanhamento social das famílias que optaram por indenização, no período foram
acompanhadas 390 famílias;
No período também foram acompanhadas socialmente as 72 famílias beneficiadas com aluguel social.
Em virtude da baixa procura por informações no Plantão Social da Rua Abel Figueiredo, em setembro de 2015
foi feita a transferência dessa unidade para o Plantão Social NE/Jatobá. Assim, a prestação continuada de
informações à população teve continuidade a partir dos 6 Plantões instalados. Até janeiro de 2016 haviam sido
realizados 10.307 atendimentos aos moradores dos RUCs. Somados aos 10.103 atendimentos aos interferidos
em processo de negociação, tem-se o total de 20.410 atendimentos efetuados.
Em relação às ações de inserção social das famílias no novo contexto territorial e ao desenvolvimento comunitário
das famílias reassentadas na fase de pós-ocupação, entre 1º de julho e 15 de dezembro de 2015 foram desenvolvidas
as seguintes ações:
Foram realizadas articulações junto ao Senai e Redes/Fiepa para a oferta, no 2º semestre de 2015, de cursos de
capacitação profissional para os moradores de todos os RUCs (Corte & Costura/moda praia e íntima; Auxiliar
de Padeiro e Confeiteiro; Cabelereiro; Manicure/pedicure e Esteticista), organizados em 25 módulos com 20
alunos (500 vagas);
Inscrições aos cursos profissionalizantes programados para os moradores dos Reassentamentos RUC Jatobá,
RUC São Joaquim, RUC Laranjeiras, RUC Casa Nova durante o evento “Bairro Cidadão” realizados em julho,
agosto, setembro de 2015;
Entre os dias 5 e 16 de outubro aconteceram os cursos de Cabeleireiro, Manicure/Pedicure e Esteticista;
Reuniões de pós-ocupação: foram realizadas 26 reuniões com os moradores dos RUCs.
25
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
No período que antecedeu o 9º RC, deu-se continuidade ao acompanhamento social no processo de mudança das
famílias optantes pelo reassentamento, carta de crédito urbana, pela indenização e pelo aluguel social, totalizando até
17 de Dezembro/2015 o remanejamento de 6.434 famílias, sendo 3.403 para reassentamento coletivo (sendo 3.399
com acompanhamento social); 2.722 indenizados (sendo 1.341 com acompanhamento social); e 308 para aluguel
social (sendo 153 com acompanhamento social). Observa-se que é opção do interferido o acompanhamento da
equipe em sua mudança.
Na fase de pós-ocupação, em relação às ações de integração entre as famílias, no primeiro semestre de 2015 foram
realizadas 12 reuniões de pós-ocupação com os moradores dos bairros Jatobá, São Joaquim, Casa Nova e Água Azul
(3 em cada RUC). Esta ação teve início em maio de 2014, totalizando 44 reuniões: 26 no Jatobá, 10 no São Joaquim,
4 no Casa Nova e 4 no Água Azul. Nesse semestre foi também empreendida ação para a escolha participativa dos
nomes das ruas do RUC Água Azul junto a 420 moradores.
Com base nos estudos relativos à suficiência escolar desenvolvidos no âmbito do Programa de Monitoramento dos
Aspectos Socioeconômicos (7.4), para atendimento à demanda por equipamentos de educação nos novos bairros,
foram realizadas reuniões junto à Secretaria de Educação do Município, em que se definiu a seguinte demanda:
Jatobá: 1 creche; 1 EMEF com 12 salas; 1 EEEM com 6 salas;
Água Azul: 1 EMEIF com 10 salas; 3 para EMEI; 7 para EMEF;
São Joaquim: 1 EMEIF com 10 salas; 3 para EMEI; 7 para EMEF;
Casa Nova: 1 EMEIF com 8 salas; 3 para EMEI; 5 para EMEF;
Laranjeiras: 1 EMEIF com 6 salas; 1 para EMEI: 5 para EMEF.
A previsão de finalização das obras era abril de 2016, com garantia de transporte escolar aos alunos de escolas
situadas a mais de 2 km de distância dos novos bairros, enquanto as novas escolas não ficassem prontas.
UBS: Interlocuções entre a Norte Energia e Secretaria de Saúde de Altamira definiram a implantação de 03 UBS
todas finalizadas, sendo: (i) 01 no bairro Jatobá, para atender à população residente deste bairro e do Água Azul; (ii)
01 no bairro São Joaquim, para atender à população residente deste bairro e do Casa Nova; (iii) 01 no bairro
Laranjeiras.
CRAS: Foi feito um acordo entre Norte Energia e Prefeitura de Altamira, por meio da Semuts, para reestruturar o
sistema assistencial do município. Com isso, ficou decidido que será implantado um CRAS para atender os novos
bairros de Jatobá e Água Azul e bairros próximos; outro para atender aos novos bairros de São Joaquim e Casa Nova
e bairros próximos (cada CRAS está dimensionado para atender a 5 mil famílias). Atualmente estão em
funcionamento duas unidades CRAS; após a reorganização citada, uma unidade será fechada e outra remanejada
para as proximidades do RUC Laranjeiras para atender os moradores do novo bairro e vizinhança.
4.4.4. Projeto de Reparação
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
As atividades desse projeto foram incorporadas ao programa como um todo, sendo tratadas no âmbito das atividades
de ATES e do Projeto de Reparação, unificando os tratamentos, segundo o gestor responsável pelo projeto.
Do ponto de vista metodológico, os trabalhos de ATES seguem procedimentos já estabelecidos e concordantes com a
estratégia geral empregada nos demais projetos dessa natureza, em especial o projeto 4.2.1. Nesse sentido, a Norte
Energia solicitou a incorporação do presente projeto 4.2.4 ao Projeto de Apoio à Pequena Produção e Agricultura
Familiar (4.2.1), que deverá ter a atenção necessária para realizar a abordagem inicial na etapa imediatamente
posterior à mudança das famílias, garantindo que outras condicionantes não inviabilizem os serviços da ATES.
Na área urbana, a população decidiu pela construção de um Barracão de Usos Múltiplos (BUM) nos
reassentamentos e pelo desenvolvimento de ações de geração de renda, socioculturais – aulas de capoeira, dança de
rua e de salão – e pela organização social e política das famílias por meio da formação e fortalecimento das
associações de moradores.
As associações deverão administrar esses espaços e, para isso, estão resgatando os resultados dos DRP para
elaboração de projetos e encaminhamento para organismos de financiamento.
Em fevereiro de 2016 houve a realização do I Encontro Intercomunitário da UHE Belo Monte, no Barracão de Usos
Múltiplos (BUM) do RUC Jatobá, em Altamira.
Em maio haveria a inauguração do Barracão de Usos Múltiplos (BUM) no RUC Água Azul. Nessa inauguração
participam também os produtores rurais para venda de seus produtos.
26
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
O Projeto de Reparação executa atividades de:
RUC Atividade
Jatobá Aulas de capoeira, dança de rua, treinamento funcional
São Joaquim Aulas de capoeira, ginástica, treinamento funcional
Casa Nova Aulas de dança de rua
Laranjeiras Aulas de capoeira, dança de rua, ginástica, treinamento funcional
Água Azul Aulas de capoeira, dança de rua
Além dessas atividades, são desenvolvidos projetos de produção de mudas – hortaliças e mudas nativas em viveiros
comunitários e individuais, visando à segurança alimentar, geração de renda e o embelezamento dos
reassentamentos.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
No período de julho a dezembro de 2015 as atividades de implantação do Projeto de Reparação se intensificaram nos
reassentamentos Jatobá, São Joaquim, Casa Nova e Água Azul. Foram realizadas as reuniões de apresentação da
metodologia do projeto e a proposta de organização comunitária, com a respectiva divisão da comunidade nos
Núcleos temáticos.
Nessas reuniões foi discutida a estratégia de organização comunitária, que prevê a organização da população em
Núcleos de Interesse onde serão trabalhadas as propostas específicas a serem implantadas na comunidade de forma
participativa e seguindo os preceitos apontados pelos moradores anteriormente no processo de Diagnóstico Rápido
Participativo. Dessa forma a população foi dividida, de acordo com os seus interesses, nos Núcleos que mais se
identificaram dentre as seguintes opções – Núcleo Sociocultural; Núcleo de Meio Ambiente e Núcleo de Geração de
Renda. Após a divisão nos Núcleos, através de inscrição espontânea, foi agendada uma reunião específica com cada
Núcleo para começar a trabalhar os temas e assim definir uma agenda de atividades.
Os planejamentos participativos foram elaborados junto com os coordenadores temáticos, com base nas sugestões da
comunidade e validados em Assembleias realizadas em cada um dos reassentamentos. Com a definição e validação
pela comunidade dos planejamentos participativos, foram realizadas reuniões com as coordenações formadas em
cada reassentamento. No total foram realizadas 17 reuniões nessas comunidades que contou com a participação total
de 935 moradores.
Outras atividades realizadas no segundo semestre de 2015 foram:
Atividade de Integração entre os Grupos Temáticos Aulas de Danças – Salão, Rua e Capoeira (Núcleo
Sociocultural);
Início das reuniões de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) no reassentamento Laranjeiras em outubro de
2015;
Reuniões sobre os lotes comerciais.
A metodologia participativa seguida neste projeto tem como um de seus pressupostos a constante mobilização e
motivação dos participantes do Projeto de Reparação. Neste sentido todas as reuniões realizadas nos
Reassentamentos Urbanos Coletivos contaram com intensivo processo de mobilização.
As atividades participativas são desenvolvidas na medida em que as famílias se fixam e se adaptam à nova
localidade.
Essas ações já vinham sendo realizadas nos reassentamentos Jatobá, São Joaquim, Casa Nova e Água Azul. No
segundo semestre de 2015, foram iniciadas as atividades no Reassentamento Laranjeiras. Considerando ainda a
futura ocupação do reassentamento Pedral, a Norte Energia está reajustando esse prazo de execução deste projeto até
março de 2018.
27
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
4.5. Programa de Recomposição das Atividades Produtivas Urbanas
4.5.1. Projeto de Recomposição das Atividades Comerciais, de Serviços e Industriais Urbanas
Progresso reportado pela NE:
Este Projeto não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
A equipe do Projeto de Reparação conduziu o processo de interlocução com a população e a equipe do Projeto 4.5.1
acompanhou e auxiliou na condução das reuniões, onde foram expostos os critérios para concorrer a um lote
comercial e, por outro lado, apresentadas, pela comunidade, suas necessidades e prioridades quanto a serviços e
comércios.
Estão sendo realizadas as visitas aos empresários, incluindo os estabelecimentos comerciais localizados nas
proximidades da Balsa do Assurini e Praia do Massanori, que optaram pela continuidade da atividade, para aplicação
do Plano de Recomposição das Atividades Econômicas Urbanas e Rurais. Nessa ocasião são colhidas diversas
informações sobre a recomposição, tais como proposta de recomposição, dúvidas, problemas ou dificuldades e
pagamento das parcelas do valor da Interrupção Temporária da Atividade (ITA).
As visitas de monitoramento aos estabelecimentos recompostos estão sendo realizadas a cada trimestre, de forma a
acompanhar o desenvolvimento das potencialidades individuais de cada atividade após sua recomposição e deverão
ser realizadas por um período de um ano.No que se refere às capacitações, considerando os cursos já oferecidos até o
mês de Dezembro de 2015, considera-se que a atividade Aperfeiçoamento e Capacitação de Proprietários e
Trabalhadores estão concluídas. As capacitações realizadas com os empresários nas modalidades de cursos e
oficinas atingiram o total de 282 empresários, ou seja, 99% do número total de empresários a serem capacitados. As
capacitações com trabalhadores realizadas até dezembro de 2015 englobam 212 trabalhadores capacitados em cursos
e oficinas diversas. Assim, as capacitações dos trabalhadores já atingiram 100% do total.
Até 17 de Dezembro de 2015, a situação dos empresários interferidos era a seguinte: 980 atividades comerciais e de
serviços foram negociadas. Todos os 980 já receberam o Fundo de Comércio e destes, 619 optaram pela
recomposição da atividade e 361 por sua interrupção (vale lembrar que os oleiros optaram pela interrupção da
atividade, dessa forma estão contidos dentre os 361 que interromperam, conforme detalhado no relatório do Projeto
4.5.2).
Dos 619 proprietários de estabelecimentos comerciais e de serviços que optaram pela recomposição, 586 já estão
sendo acompanhados pela equipe do Projeto 4.5.1 e já preencheram o Plano de Recomposição da Atividade
Econômica. Nessa data aguardava-se a recomposição de 35 estabelecimentos comerciais e de serviços.
As atividades de acompanhamento registram 586 atividades econômicas recompostas, sendo que: 187 optaram pela
recomposição nos RUCs; 399 optaram pela recomposição fora dos RUCs; 33 atividades econômicas encontram-se
no prazo estabelecido de dois meses para recomposição, sendo que a equipe do Projeto aguarda a conclusão da
instalação dessas atividades em novo local. Destes, foram contatados 17 empresários até a data de 16 de Dezembro
de 2015 para conhecer e acompanhar sua situação.
Até 17 de dezembro de 2015, 272 comércios foram visitados e o monitoramento já é realizado em 261
estabelecimentos recompostos, somando 631 visitas, nos diferentes tempos (T1, T2, T3, T4). Observa-se que 261
estabelecimentos continuam com suas atividades e 11 empresários decidiram pela interrupção do negócio. Essas
interrupções, quando possíveis de serem mapeados, se dão por motivos diversos, principalmente em função de
mudança de cidade.
Até 17 de Dezembro de 2015, dos 18 comércios rurais que são público deste projeto, 07 (Sete) já foram recompostos
no trecho da estrada do Assurini, com aplicação do Plano de Recomposição da Atividade Econômica, 07 (Sete)
encontram-se no prazo estabelecido de dois meses para recomposição, sendo que a equipe do Projeto aguarda a
conclusão da instalação dessas atividades em novo local, e 04 (Quatro) optaram por interromper sua atividade.
28
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
4.5.2. Projeto de Recomposição das Atividades Oleiras e Extrativas de Areia e Cascalho
Progresso reportado pela NE:
Este Projeto não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
Janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA e, de
forma geral, as metas propostas e aprovadas no PBA foram cumpridas.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
O processo de negociação com oleiros proprietários foi concluído, sendo que 100% deles optaram pela indenização,
em detrimento da recomposição da atividade.
Os oleiros trabalhadores foram atendidos com capacitações, conforme indicado no PBA, e ainda terão acesso a mais
uma rodada de capacitação. Os cursos contratados via SENAI iniciaram-se em 10 de agosto de 2015. Com relação
ao curso de habilitação para conduzir veículos, as inscrições iniciaram-se em 17 de julho e as aulas em 27 de julho.
Também já foram realizados 12 cursos de cooperativismo, realizados em 6 módulos e 4 reuniões de conscientização
para formação de cooperativa que culminou na criação de uma cooperativa de oleiros de Altamira.
Foi concluída a análise da cadeia produtiva e o cadastramento socioeconômico. Os estudos identificaram que o
modelamento sedimentológicos realizados e pelo monitoramento da atividade ao longo dos últimos três anos o
segmento areeiros não sofrerá descontinuidade com a nova condição de trabalho, após a formação do Reservatório
Xingu.
Foram consolidados, no total, 22 (vinte e dois) laudos de cadastro para as Unidades Produtivas (embarcações) e 5
(cinco) laudos para as Unidades Distribuidoras (empresas). Importante destacar que dos 22 (vinte dois) cadastros das
embarcações, 4 deles foram elaborados simplesmente para registrar que as embarcações não se encontram em
operação ou se deslocaram para setores externos ao reservatório.
Portanto, apenas 18 (dezoito) embarcações foram documentadas e registradas como ativas, para fins de
dimensionamento do público-alvo. Posteriormente, realizaram-se ainda Estudos de Caso de embarcações não
identificadas anteriormente no levantamento socioeconômico, porém identificadas em operação no momento do
cadastramento. Foram elaborados 28 (vinte e oito) estudos de caso, com aplicação da metodologia específica
elaborada para este segmento. Do total, foram deferidos 10 (dez) casos, sendo comprovada a existência da
embarcação e da atividade desde antes do levantamento socioeconômico realizado no período de outubro de 2012.
Foram estudadas várias opções de depósito de argila situadas tanto na várzea do rio Xingu, em terrenos acima da
cota de inundação, como em rocha mole. Foram desenvolvidos os testes de aptidão cerâmica dos materiais estudados
para subsidiar os estudos de viabilidade econômica para implantação de indústria cerâmica em Altamira.
Algumas áreas com potencial para a titulação mineral foram requeridas junto ao DNPM. Realizou-se ainda o
levantamento socioeconômico dos oleiros, com cadastramento de todo o público ativo até outubro de 2012 e seus
locais de trabalho. A Norte Energia subsidiou o curso de cooperativismo para os oleiros e incentivou a criação da
Cooperativa dos Ceramistas de Altamira e, após a opção pela indenização de todos os oleiros, disponibilizou os
cursos demandados pelos oleiros parceiros, os quais também decidiram em não mais continuar atuando no setor
oleiro.
Em relação às atividades extrativistas de areia e cascalho, os levantamentos e estudos desenvolvidos ao longo da
implantação do empreendimento não identificaram impactos nessas atividades. Durante a implantação do projeto, a
Norte Energia realizou todo o levantamento socioeconômico de público envolvido nesta atividade; estudou a cadeia
produtiva da areia e realizou o recorte do polígono de bloqueio com objetivo de liberar a titulação dos títulos
minerais existentes neste trecho do rio. Posteriormente, em razão da ação judicial movida pela ASSARRIXI contra a
Norte Energia, a cadeia produtiva da areia foi estudada em detalhe com objetivo de fornecer informações necessárias
ao poder judiciário. Durante todo o período de construção da barragem, a Norte Energia acompanhou a disputa pela
titulação das áreas produtoras de areia e cascalho.
Com base nas características da atividade de extração de areia e cascalho estudadas em profundidade, foram feitas
análises de possíveis interferências da implantação do reservatório da UHE Belo Monte sobre a mesma. Utilizou-se
para tanto, dados empíricos e modelagens matemáticas que primaram pela acurácia das informações. Nesse sentido,
29
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
foram realizados acompanhamentos e registros dos procedimentos operacionais e dos ciclos produtivos daqueles que
fazem a exploração dos bens minerais de areia e seixo, assim como foram coletados e cotejados dados relacionados
aos aspectos hidrológicos, topobatimétricos, hidrossedimentológicos e meteorológicos, tanto empíricos, do rio
Xingu em condição natural, quanto dos estudos previsionais para o reservatório.
A Norte Energia afirma que a análise da produtividade das embarcações entre a época de cheia e de vazante/seca não
apresentou um padrão de aumento ou de diminuição de produção em função do período do ano. Conclui-se ainda
que as alterações previstas para ocorrer no rio Xingu após a formação do reservatório da UHE Belo Monte não são
entendidas como suficientes de forma a interferir na operacionalidade das atividades areeiras exercidas no rio Xingu
em Altamira.
4.5.3. Projeto de Implantação de Estaleiro em Vitória do Xingu
Progresso reportado pela NE:
Este Projeto não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA e, de
forma geral, as metas propostas e aprovadas no PBA foram cumpridas.
As ações preconizadas pelo PBA que dependiam exclusivamente da Norte Energia foram todas realizadas durante o
período de implantação do Projeto. A Norte Energia aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Vitória do Xingu, referente à emissão da Licença Ambiental, para dar continuidade à construção do
estaleiro.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
Posterior à desapropriação do terreno e à autorização da Prefeitura de Xingu, foram realizadas interações com a
municipalidade a partir de agosto de 2015 para definir os encaminhamentos e procedimentos para o licenciamento
das obras de implantação do estaleiro. Em agosto de 2015, o órgão ambiental foi consultado em relação às
exigências para a aprovação do projeto. Em agosto e setembro de 2015, foram realizados ajustes nos projetos como
subsídio ao processo de licenciamento.
Foi contratada empresa especializada para elaboração dos estudos ambientais solicitados pela SEMAT. Os estudos
foram finalizados e junto com toda a documentação, prevista no Termo de Referência, foram protocolizados na
SEMAT de Vitória do Xingu em 03 de dezembro de 2015. Aguarda-se a análise do órgão ambiental e a emissão da
Licença Ambiental.
Em paralelo, a partir da confirmação da cessão do terreno pela Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, o projeto
executivo do estaleiro foi finalizado. Para o início das obras, no mês de outubro foi dado inicio ao processo de
contratação da empresa que fará a construção do estaleiro. Esse processo finalizou em dezembro de 2015, estando,
portanto, a empresa contratada e os serviços de demarcação da área e mobilização já iniciados.
A parceria com a OCB/PA na constituição e capacitação da Coopernavix permitiu fortalecer, de forma organizada,
as atividades do setor naval de Vitória do Xingu, promovendo a inserção competitiva e sustentável no setor de
fabricação, manutenção e reparo de pequenas embarcações. A discussão sobre a forma de gestão do estaleiro
iniciou-se nas reuniões do Grupo de Trabalho do Estaleiro, do qual participaram os trabalhadores navais e
representantes da prefeitura. Cabe destacar que esta é a primeira cooperativa de trabalho de construtores navais do
estado do Pará.
A construção do estaleiro concretiza as ações de fomento à atividade naval na região. Já foi feita a contratação da
empresa que fará a construção do estaleiro. O início das obras depende da Licença Ambiental da Secretaria
Municipal de Vitória do Xingu. A previsão é de conclusão até Junho de 2016.
4.6. Programa de Acompanhamento Social
4.6.1. Projeto de Acompanhamento e Monitoramento Social das Comunidades do Entorno da Obra e das
Comunidades Anfitriãs
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
30
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
Finalização de seis campanhas de campo: População rural, urbana e demais localidades conforme o PBA;
Terminada a fase de obtenção da Licença de Operação: Foi realizada a avaliação das necessidades do Projeto
em relação à etapa pós LO, concluindo pela sua reestruturação, que pressupõe:
Manutenção do fluxo de encaminhamento dos casos identificados de vulnerabilidade social ao Projeto
4.6.2 realização da 7ª campanha de campo;
Revisão e reestruturação do sistema de dados a fim de se adaptar à nova fase do empreendimento;
Ênfase à interação mais amigável para a extração dos dados;
Revisão da base de dados original com a complementação de informações;
Elaboração de novo sistema de dados.
Atividades realizadas em 2016:
Duas Macroatividades:
1. Atividades de campo
7ª Campanha de levantamento e acompanhamentos social, em andamento nas áreas:
Rural: Beneficiários de carta de crédito e de áreas remanescentes, Reassentamento Rural
Coletivo (RRC), Reassentamento em Áreas Remanescentes (RAR);
Urbano: Reassentamento Urbano Coletivo (RUC);
Demais localidades (a iniciar em maio), Volta Grande (Belo Monte, Belo Monte do Pontal e Vila
Izabel), Trecho de Vazão Reduzida (TVR).
7ª Campanha de campo:
Dados parciais do Levantamento de Campo até 09/05/2016;
Fase de crítica de dados, digitação e identificação de casos notáveis;
Previsão de término da Campanha em julho de 2016;
Dados consolidados a serem apresentados no Relatório Consolidado em julho de 2016.
Levantamento de campo Situação Total
Urbano 201 201
Rural 13 13
Reassentamento Rural Coletivo (RRC) 28 -
- Famílias pesquisadas 21 21
- Famílias que não residem no RRC 2 -
- Famílias com moradia eventual 4 -
- Morador sozinho que faleceu 1 -
Reassentamento em Área Remanescente (RAR) 40 -
- Famílias pesquisadas 17 17
Total 252
2. Reestruturação do Sistema de Dados
Base de dados da Vida Ser:
Revisão do sistema de dados original
Elaboração de novo sistema de dados em linguagem Access:
o Permite uma interação mais amigável para a consulta e extração de dados
o Inclui e sistematiza informações complementares que não eram previstas no sistema original
o Versão beta terminada em 09/05/2016 em fase de avaliação para validação final
Novo Sistema de dados em linguagem Access para interação amigável para a extração de dados:
Permite o cálculo do IDF sem a necessidade de extração para uma planilha de cálculo
Permite identificar automaticamente as situações de risco e de vulnerabilidade social atende a
antiga solicitação do Projeto 4.6.2
Permite o controle sobre a identificação das famílias que continuam como público alvo
Prevê a contínua revisão do próprio sistema após cada campanha de campo
Sistema em fase de testes para validação final.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
31
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
Os dados do segundo semestre de 2015, para o Sistema de Cadastro e Acompanhamento, demonstram a finalização
da 5ª e 6ª campanha de campo, que encerra a fase de implantação da UHE Belo Monte, com coleta de dados para
atualização da localização e quantificação da população de áreas rurais e urbanas. A 5ª Campanha de campo,
finalizada em junho de 2015, levantou ao total, 2.588 famílias, com 6.516 visitas, e a 6ª Campanha, realizou o
levantamento de 2.570 famílias, a partir de 7.998 visitas.
O encaminhamento de famílias vulneráveis por meio da metodologia de Casos Notáveis, que se utiliza da análise
dos formulários de coleta, a partir de indicativo da equipe de campo na etapa de visita, resultou no total acumulado
de 616 famílias encaminhadas com demanda social, até dezembro de 2015, sendo 90 famílias no 2º semestre de
2015.
Junto ao encaminhamento de famílias, seguem recomendações ou indicações de medidas mitigadoras aos problemas
levantados, conforme qualificação e quantificação das demandas e vulnerabilidades na sequência. As recomendações
tanto podem ser individuais quanto para a família como um todo, resultando em um número superior de
recomendações quando comparado ao número de famílias, superior até ao total de pessoas envolvidas, pois, em
alguns casos, também há mais de uma recomendação por pessoa, conforme necessidade.
Estes encaminhamentos somam 2.789 recomendações ao Projeto 4.6.2, desde o início do acompanhamento. Já os
encaminhamentos direcionados a outros projetos e programas, repassados via coordenação de projetos sociais,
totalizam 1.030 recomendações. É importante destacar que, na metodologia Casos Notáveis, nem toda família
encaminhada ao Projeto 4.6.2, com recomendações relacionadas às vulnerabilidades detectadas, é encaminhada a
outros projetos e programas e vice versa. Com isso, têm-se 616 famílias encaminhadas ao Projeto 4.6.2 e 480
famílias a outros projetos/programas. As famílias sem demandas de atendimento social e psicológico, e que foram
repassadas somente a outros projetos e programas, somam o quantitativo de oito (8) famílias.
O levantamento, a análise das informações, o posterior encaminhamento das famílias vulneráveis com necessidade
de atendimentos diversos por projetos, programas ou convênios, o monitoramento dos atendimentos e a análise da
evolução dos indicadores e das condições socioeconômicas atuam de forma preventiva, e apontam o aumento da
qualidade de vida e a ampliação da rede socioassistencial, atuando de forma positiva para mitigação dos impactos
gerados pela UHE Belo Monte, e consolidando os resultados metodológicos, que o Projeto no contexto do Programa
de Acompanhamento Social, tem buscado ao longo do período de sua execução.
Os resultados têm constatado melhorias nas condições de vida da população que apontam para a continuidade de
ações pelos projetos do PBA e também das municipalidades, que redobram a necessidade de maior articulação e
estabelecimento de processos de desenvolvimento institucional.
Foram mais de 24 mil pessoas incluídas no banco de dados, mais de 850 famílias encaminhadas com mais de 4.500
recomendações para atendimento assistencial; mais de 3.500 famílias encaminhadas para inclusão no Cadastro
Único das Prefeituras; três pesquisas de satisfação realizadas com o público-alvo acerca dos atendimentos prestados;
diversas reuniões de interface e de gestão realizadas, discutindo formas de atuação para resolução das demandas
sociais, com repasse de informações a fóruns de participação popular, dentre outras ações, o que corrobora a
efetividade deste Projeto e, via de regra, do Programa de Acompanhamento Social.
Evolução do IDF para Famílias de Reassentamento Urbano Coletivo
Para as famílias levantadas antes da mudança (1ª Campanha) em comparação com a situação delas no primeiro
levantamento como residente no RUC (2ª, 3ª, 4ª, 5ª Campanhas (com +- 3 meses de moradia)), foi observada
evolução positiva nos percentuais de famílias em cada nível do IDF, ou seja, aumento do percentual de famílias com
IDF alto (0,80 a 1,00 – melhor qualidade de vida) e redução no percentual de famílias com IDF baixo (0 a 0,499),
sendo essas famílias de IDF baixo perfil para encaminhamento ao atendimento do Projeto 4.6.2 e a outros projetos
ou programas.
Em relação ao público de Relocação Assistida Rural, foi observada redução em mais da metade do percentual de
famílias com IDF baixo e aumento do IDF médio e alto, o que significa de antemão melhora nas condições de vida.
Na comunidade de Belo Monte, observa-se, para o conjunto de famílias comuns às cinco campanhas de campo (91),
o aumento do percentual de famílias com IDF alto e médio, com variações, frente à redução do percentual de
famílias com IDF baixo, chegando e se mantendo em três campanhas o número zero de famílias com IDF baixo.
Na comunidade de Belo Monte do Pontal, observa-se para o conjunto de famílias comuns às cinco campanhas de
32
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
campo (117), equilíbrio na variação das porcentagens, mantendo abaixo de 2% o percentual de famílias com IDF
baixo e uma pequena variação nas porcentagens de famílias com IDF alto e médio.
Na Vila Isabel, observa-se para o conjunto de famílias comuns às cinco campanhas de campo (47), o aumento do
percentual de famílias com IDF médio e a diminuição do percentual de famílias com IDF baixo.
Para as três comunidades de Senador José Porfírio na Volta Grande, observa-se para o conjunto de famílias Painel
(87), o aumento do percentual de famílias com IDF alto, equiparando-se com o quantitativo percentual da 2.ª
Campanha, e, ligeiro aumento do percentual de famílias com IDF baixo, semelhante à 2.ª Campanha de campo,
muito próximo ainda ao percentual da 4.ª campanha, só que com uma média geral do índice maior que o da 2.ª
Campanha como se pode ver na próxima figura.
Na Ressaca constata-se o aumento do percentual de famílias com IDF alto e manutenção do percentual de famílias
com IDF baixo, abaixo de 5% das famílias painel.
4.6.2. Projeto de Atendimento Social e Psicológico da População Atingida
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
Foi feito aditivo de parceria entre a Prefeitura de Altamira e de Vitória do Xingu com a Norte Energia pelo período
de mais um ano. A Norte Energia continua financiando o núcleo básico de Altamira.
Estão em fase de início de construção dois Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em Altamira que
permitirão à municipalidade o atendimento da demanda de maneira territorializada e descentralizada. Um será
dentro do RUC e um em outro bairro.
Está prevista a capacitação da rede toda de assistência da prefeitura nos mesmos moldes do pessoal do núcleo de
atendimento.
Todo o Banco de Dados do projeto foi migrado para o programa EXCEL, no qual estão registrados todos os
atendimentos desde 2012.
O projeto atende cerca de 800 famílias, sendo que a meta do MDS para o município Altamira como um todo é de
atender 1.700 famílias.
Os plantões Sociais de três RUC foram deativados: Água Azul, Casa Nova e São Joaquim.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
Projeto em andamento e não apresenta inconformidades com o PBA
Avaliação de resultados até dezembro de 2015:
O Núcleo de Atendimento Social às Comunidades Interferidas e ao Migrante de Altamira atendeu e acompanhou até
a dezembro de 2015, 653 famílias das comunidades interferidas, o que corresponde a 37,94% das famílias com perfil
para inclusão no Cadastro Único monitoradas pelo Projeto 4.6.1 (Cadastro Socioeconômico - CSE), em Altamira. Já
em Vitória do Xingu, o Núcleo vem acompanhando 84 famílias, o que corresponde a 31,87% das famílias com este
perfil.
Os atendimentos das unidades conveniadas em Altamira (37,94% mencionado acima) superam mais de três vezes a
meta de atendimento estabelecida para as gestões municipais no âmbito do SUAS. A meta estabelecida pelo SUAS é
a de que as municipalidades garantam o atendimento e acompanhamento a 10% das famílias mais vulneráveis
cadastradas no Sistema do Cadastro Único para os municípios de Médio Porte, como Altamira, e, 15% para os de
Pequeno Porte, como Vitória do Xingu, sendo que neste último município, o índice está em 31,87% (como também
mencionado), ou seja, mais que o dobro do esperado.
Quanto às pessoas migrantes, os serviços conveniados de Altamira e Vitória do Xingu atenderam entre setembro de
2012 e dezembro de 2015, 723 usuários. Destes, 108 foram encaminhados para serviço de acolhida e hospedagem,
uma média de 2,77 migrantes ao mês.
Foram realizadas, até 31 de dezembro de 2015, 6.561 visitas domiciliares e 2.712 encaminhamentos de famílias e
indivíduos à rede de serviços públicos nos municípios da AID.
O Projeto 4.6.2 participou ativamente das atividades de capacitação do quadro funcional da SEMUTS de Altamira, e
33
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
auxiliou a Secretaria implantar o SCFV no RUC Jatobá por meio do aporte de recursos para contratação da equipe e
implantação da infraestrutura necessária para a realização do serviço no reassentamento.
Quanto aos Espaços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos RUCs, o Projeto 4.6.2 vem assessorando a
SEMUTS na implantação do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) nos RUCs. Desde julho
de 2015, o Espaço de Convivência do RUC Jatobá está em funcionamento. A implantação dos demais, nos RUCs
Casa Nova e Laranjeiras, já foi finalizada pela Norte Energia e serão inaugurados assim que a municipalidade
equipar o espaço.
Continuam sendo desenvolvidas ações destinadas à descentralização do SUAS, levando serviços, programas e
projetos aos reassentamentos urbanos coletivos (RUCs) e seu entorno, assim como, ao s Reassentamentos Rurais
Coletivos (RRCs) e Reassentamento em Áreas Remanescentes (RARs). Tais ações atendem à condicionante
específica para o Projeto, já mencionada acima, indicada no Parecer n.º 02001.003622/2015-08 e na Licença de
Operação nº 1317/2015;
A ação de apoio à inclusão e atualização de famílias reassentadas nos RUCs e nos RRCs e RARs com perfil de
Cadastro Único alcançou resultados positivos ao permitir o acesso das famílias reassentadas a inúmeros benefícios
sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e programas como Bolsa Família, Habitação de Interesse Social,
dentre outros.
Em Altamira, como resultado da ação de apoio (TCTF DS-C-0139/2014, com apoio da equipe técnica do Núcleo,
Convênio Altamira DS-C 0039/2012-1) coordenada pelo Projeto 4.6.2, 1.784 (52,42%) famílias de um total (3.403)
residente nos RUCs em 08/12/2015, possuem o NIS ativo. Para alcançar este resultado foram realizadas 3.859
visitas domiciliares.
Outras ações concluídas no âmbito deste Projeto incluem a construção de dois Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) em Altamira que permitirão à municipalidade o atendimento da demanda de maneira territorializada
e descentralizada.
Paralelamente, este Projeto vem assessorando tecnicamente a SEMUTS, na implantação de outros dois polos do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviço de proteção básica do SUAS, destinado a
crianças, adolescentes e idosos em situação de risco social. A Norte Energia já montou espaço apropriado no
reassentamento Casa Nova e Laranjeiras para o início de seu funcionamento.
Ainda no âmbito dos Convênios de parceria começarão a ser implantados nos RUCs, em Altamira, projetos de
ocupação das quadras cobertas pelas Secretarias de Esporte e de Cultura, no próximo período. Em Vitória do Xingu
já está sendo executado o Projeto Hortas Comunitárias nas sedes das unidades de serviços socioassistenciais, e em
planejamento a realização sistemática e regular do Projeto SEMUTS na Estrada, que oferece ações conjuntas das
Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, etc.
O Quadro 4.6.2 a seguir apresenta indicadores que apontam o desenvolvimento do projeto, evidenciando o processo
de execução do convênio e os resultados do atendimento ao público-alvo.
Quadro 4.6.2 – Indicadores do Projeto 4.6.2.
Indicadores Altamira Vitória do Xingu Outros municípios Total
N° de solicitações de atendimento 847 135 362 1.344
Nº de famílias encaminhadas para
atendimento
664 121 225 1.019
N° de famílias acompanhadas 653 84 194 931
N° total de visitas 4.346 1.882 333 6.561
N° de encaminhamentos realizados à
rede socioassistencial
656 67 - 723
N° de migrantes atendidos 656 67 - 723
Capacitações 7 5 - 12
Reunião de nivelamento técnico 30 21 - 51
Relatório de supervisão técnica 39 39 - 78
4.7. Programa de Restituição / Recuperação da Atividade de Turismo e Lazer
4.7.1. Projeto de Recomposição das Praias e Locais de Lazer
Progresso reportado pela NE:
Foram concluídas as praias: Praia da orla, Praia Adalberto e Praia Massanori. Foi contratado o serviço de batimetria
complementar para a implantação da sinalização.
Quanto à implantação dos parques encontra-se na seguinte situação:
1ª Etapa: trabalhos na margem esquerda, entre as pontes Cel. José Porfírio e João Coelho com 95% da
terraplenagem concluídos e nivelamento entre as cota 98,5 e 101. Encontra-se em andamento a concretagem da
ciclovia e passeio para pedestre, ambos com avanço de 80%. Plantio de grama com avanço de 50%;
34
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
2ª Etapa: compreende os trabalhos na margem direita, entre as pontes Cel. José Porfírio e João Coelho com
95% da terraplenagem concluída e nivelamento entre as cotas 98,5 e 101. Encontra-se em andamento a
concretagem da ciclovia e passeio para pedestre, ambos com avanço de 40%. Plantio de grama com avanço de
15%;
3ª Etapa: Margem esquerda do igarapé da Ponte João Coelho a Gondim Lins avanço de 65% das obras de
terraplenagem;
4ª Etapa: Margem direita do Igarapé da Ponet João Coelho a Gondim Lins avanço de 93% das obras de
terraplenagem.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016;
Plano de Requalificação Urbana (PRU) e Travessão 40 (NE-DS-SSE-00184-0) – março de 2016.
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão.
Análise de conformidade:
O projeto está sendo implementado conforme proposto no PBA.
Segundo parecer do IBAMA, não ficou clara a concordância da Prefeitura Municipal de Altamira, entidade à qual
caberá gerir os sítios edificados pela Norte Energia. Sobre o Trecho de Vazão Reduzida é importante avaliar o
impacto, no âmbito dos projetos de monitoramento de fauna, da facilitação do acesso às praias na fauna que já será
afetada pela própria formação do TVR. O cronograma apresentado para a fase de operação está satisfatório.
Avaliação de resultados:
As três praias de Altamira foram concluídas em dezembro de 2015, garantindo o objetivo de assegurar que as
temporadas de praia não sofressem descontinuidade com a formação do reservatório no rio Xingu. No entanto, as
praias artificiais proporcionarão o uso durante todo o ano, sem descontinuidade em função da época das chuvas,
garantindo o uso pela comunidade em diversas atividades de lazer.
A Norte Energia afirma que após a transferência das praias para a prefeitura de Altamira a mesma assumirá a gestão
das praias artificiais. Os técnicos da Prefeitura Municipal de Altamira foram capacitados para realizar coleta de água
e proceder com a interdição/sinalização caso as condições de balneabilidade não estejam adequadas.
Em função do solicitado no OF 02001.013517/2015 DILIC / IBAMA, foi incorporada ao projeto 4.7.1 a implantação
de uma praia a montante do canal de fuga do sítio Belo Monte, tendo sido realizada reunião com a Leme e o CCBM
com objetivo de dar diretrizes e subsidiar elaboração de Nota Técnica referente a esse assunto. Dentre outros
aspectos, foram discutidas questões sobre o ordenamento do uso do espaço da praia, a questão da balneabilidade e
segurança dos usuários, entre outros.
4.7.2. Projeto de Reestruturação das Atividades Produtivas de Turismo e Lazer
Progresso reportado pela NE:
Encontram-se em processo de implantação seis diferentes alternativas de recomposição turística: (i) Centro de
Eventos e Turismo; (ii) Visitação do Complexo e Linha Turística; (iii) Mirantes de Observação Cênica; (iv) Pesca
Esportiva; (v) Áreas de Conservações Existentes; (vi) Ecoturismo Náutico.
O desenvolvimento do Programa de Identidade Visual (PIV) do Diretório de Informações Turísticas – DIT foi
concluído, sendo desenvolvidos dois produtos impresso: um Livreto e um Folder. Esses produtos foram
apresentados para as prefeituras e instituições representativas do turismo dos municípios da AID. Foi desenvolvido
um terceiro produto: um Diretório de Informações Turísticas em mídia digital, em formato aberto e em programa
acessível.
O Diretório de Informações Turísticas entregues às municipalidades servirá como instrumento estratégico para que
os municípios da área de influência de Belo Monte possam planejar e estimular o desenvolvimento do turismo
regional.
Informações coletadas durante a missão
A Norte Energia está buscando incentivo para que as Associações ligadas ao turismo assumam a gestão desta
atividade em Altamira.
Estão em entendimentos os roteiros turísticos para, em conjunto com a Secretaria de Turismo do Estado do Pará, que
comandará as atividades, e a FIEPA: Visitação a obra da Usina, como principal foco, e Roteiro do Cacau.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016;
Plano de Requalificação Urbana (PRU) e Travessão 40 (NE-DS-SSE-00184-0) – março de 2016.
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão.
35
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Análise de conformidade:
O projeto está sendo implementado conforme proposto no PBA.
O aproveitamento das potencialidades turísticas criadas pelo reservatório é assegurado pela organização e operação
do Centro de Apoio ao Visitante (CAV). A implantação do Centro de Informações Turísticas está vinculada ao
projeto executivo da Reurbanização da Orla do Xingu e do Porto 6. Da mesma forma, em função da requalificação
da orla de Altamira, serão formados pontos de observação do rio Xingu, os quais irão consistir em mirantes de
observação cênica. Em função do exposto acima, a Norte Energia considera esta atividade concluída, no
âmbito do Projeto 4.7.2, sendo que o acompanhamento das obras dar-se-á no Projeto 5.1.8.
A Norte Energia elaborou um cronograma apresentado para a fase de operação, propondo monitoramento a ser
realizado com base na coleta de dados para os três indicadores definidos no PBA. Porém a própria Norte Energia
salienta que a realidade de campo já indicou haver um significativo nível de dificuldade para se obter as informações
dos indicadores propostos junto às fontes primárias responsáveis pela produção dos dados, e que incursões em
campo, já realizadas, demonstraram não existir estatísticas de âmbito local, produzidas regularmente, que tratem do
segmento turístico.
A Norte Energia afirma que estão sendo realizadas pelo Plano de Articulação Institucional capacitações e oficinas
para o planejamento turístico dos municípios da AID, além de orientações e apoio para a criação dos Conselhos
Municipais de Turismo.
Avaliação de resultados:
A efetiva implantação das alternativas de reestruturação do turismo se dará em momento posterior ao enchimento do
reservatório, fato que não minimiza a importância das atividades realizadas até o momento para fomentar a
discussão sobre o tema em fóruns específicos e o aprimoramento do mercado turístico na região.
Quanto à implantação das alternativas de recomposição turística, em março de 2016 as obras se encontravam nas
seguintes situações:
Mirantes e Centro de Informações Turísticas – CIT: avanço de 45% das obras;
Casa da Memória: Casa multiuso (avanço de 60%), administração (avanço de 82%), Museu (avanço de 75%),
teatro (avanço de 55%);
Sede das associações: avanço de 62%;
Mercado do peixe: avanço de 75%;
Centro náutico: avanço de 75%.
Em relação ao Plano de Requalificação da Orla, a Norte Energia concluiu o levantamento dos pontos de drenagem
da orla de modo a viabilizar a elaboração de um plano estratégico para implantação/adequação da drenagem. Não
obstante, no dia 14/01/2016, após tratativas para implantação dos canteiros de obras na Orla, a Prefeitura de
Altamira por meio do ofício nº 004/2016/GAB/SEPLAN não autorizou qualquer tipo de atividade que interfira a Av.
João Pessoa e seu paisagismo. Apesar das dificuldades, a Norte Energia informou que continuará envidando esforços
no sentido de viabilizar a realização das ações planejadas.
4.8. Programa de Recomposição/Adequação dos Serviços e Equipamentos Sociais
4.8.1. Projeto de Recomposição/Adequação da Infraestrutura e Serviços de Educação
Progresso reportado pela NE:
Na atual etapa do empreendimento, as obras de infraestrutura relacionadas com as áreas de educação e saúde
concentram-se na finalização das escolas nas áreas de reassentamento das famílias, sendo objeto de constante
acompanhamento pelo órgão ambiental.
No município de Altamira, houve avanços significativos na construção das escolas nas áreas de reassentamento. Nos
reassentamentos Jatobá e São Joaquim registram percentuais de avanço acima de 95% de conclusão. Além disso,
ressalta-se que as demais escolas em construção nos reassentamentos, possuem percentuais de conclusão acima de
80%. Também tem sido realizada a aquisição dos equipamentos correspondentes a cada escola e seu nível de ensino,
e esses equipamentos serão disponibilizados com a conclusão das obras e a respectiva entrega ao município.
Cabe ainda destacar que, no âmbito de execução das obras de educação, foi firmado convênio com a Prefeitura
Municipal de Altamira para a realização das reformas nas escolas da área urbana, indicadas no PBA. Essas reformas
estão em execução pela municipalidade.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016.
36
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Análise de conformidade:
O projeto está sendo implementado conforme proposto no PBA e posteriores revisões aprovadas pelo IBAMA,
inclusive com análise de suficiência dos equipamentos já construídos. Segundo o parecer do IBAMA, o Programa
vem sendo executado como proposto e, para a fase de LO foi proposta a continuidade do monitoramento até 2019.
Avaliação de resultados:
A construção, reforma ou ampliação de escolas foram realizadas em consonância com os municípios, por meio de
repactuações que atenderam à demanda de alunos cujas famílias foram atraídas a Altamira, e residualmente a Vitória
do Xingu, por conta do empreendimento.
Os Quadros 4.2 – 2 e 4.2 - 3 apresentam o quantitativo de obras concluídas pela UHE Belo Monte nos cinco
municípios da AID, ressaltando que as ações do Programa estão em andamento, principalmente, no município de
Altamira e uma ação pontual no município de Senador José Porfírio, que se refere à escola prevista para uma
localidade na Volta Grande do Xingu.
No balanço geral das obras de educação, mantém-se um percentual de conclusão da infraestrutura prevista em 73%,
com um total de nove obras no estágio “Em andamento” e duas obras na etapa de “Elaboração de Projeto”, conforme
o Balanço de Obras de Educação associadas ao projeto da UHE Belo Monte até o dia 31/03/2016.
Quadro 4.2-2 – Balanço de obras de educação do projeto da UHE Belo monte – até 31/03/2013 Municípios Concluídas Em andamento Elaboração de projeto Recomposição pela prefeitura
Altamira 19 6 0 9
Vitória do Xingu 19 0 1 0
Anapu 5 12 0 0
Brasil Novo 8 0 0 0
Senador José Porfírio 5 0 1 0
Total 56 8 2 9
Fonte: Norte energia – março 2016
Quadro 4.2-3 – Balanço do total de salas de aula entregues - até 31/03/2013
Município Total de salas de aula
entregues
Capacidade média de atendimento de alunos, segundo Parâmetro
Norte Energia: 27/sala: EMEF e 17/sala: EMEI
Altamira 115 5.690
Anapu 30 1.520
Senador José Porfírio 22 1.148
Brasil Novo 23 1.082
Vitória do Xingu 32 1.648
Total 222 11.088
Fonte: Norte energia – março 2016
Quanto ao monitoramento de matrículas, muito embora o Ibama tenha proposto sua continuidade até 2019 pelo
Projeto 4.8.1, a Norte Energia entende que ele já é realizado no âmbito do Programa 7.4 e, como está caracterizado
que o pico de demanda de vagas por conta do afluxo de população atraída pelo empreendimento já passou, caberia
ao Projeto 4.8.1 acompanhar e concluir as obras em execução, e que devem ser finalizadas ao longo do primeiro
semestre de 2016. Tais obras, conforme já informado, não constavam originalmente do PBA, mas são resultado de
acordos realizados ao longo do Projeto.
4.8.2. Projeto de Recomposição dos Equipamentos Religiosos
Progresso reportado pela NE:
Este Projeto não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
37
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA e, de
forma geral, as metas propostas e aprovadas no PBA foram cumpridas.
Resta apenas a conclusão dos templos optantes pela reconstrução própria nas áreas de reassentamento, ressaltando-
se que os mesmos escolheram esta alternativa em face da possibilidade de ampliar e melhorar as instalações de seus
templos, mesmo que haja necessidade de injetar valores superiores ao indenizado.
Segundo informações da equipe da Norte Energia, este projeto foi concluído.
Avaliação de resultados até final de 2015:
Foram identificados na ADA Urbana 20 (vinte) equipamentos religiosos passíveis de recomposição, dentre esses:
Foram reconstruídos dois equipamentos religiosos pela Norte Energia, ambos da igreja católica, já concluídos e
repassados à representatividade. Os novos prédios contemplam a mesma área construída equivalente dos
templos interferidos;
Dos três equipamentos que optaram pela indenização total, apenas um iniciou sua recomposição – Igreja
Adventista do 7º Dia do bairro Nova Altamira -, que está se recompondo no mesmo local. A igreja Nossa
Senhora de Fátima não iniciou sua recomposição e a Igreja Adventista do 7º Dia – Movimento de Reforma –
está dependendo de autorização da prefeitura para iniciar sua reconstrução no novo local – bairro Jardim
França;
Os grupos religiosos que optaram pela recomposição dos seus templos nas áreas de reassentamento (12
templos) perceberam a oportunidade de aumentar suas instalações e melhorar seu espaço físico, face aos
benefícios dos novos terrenos disponibilizados – 300m².
No segundo semestre de 2015, o Ibama encaminhou o ofício OF 02001.011795/2015-91 COHID-IBAMA,
solicitando informações referente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus CIADSETA, já que a mesma havia
encaminhado ofício requerendo indenização da Norte Energia devido a maior parte dos membros ter sido relocada,
bem como a estrutura física do prédio apresentar fissuras provocadas por máquinas que trabalhavam na demolição
das casas da ADA. Em resposta, a Norte Energia encaminhou a CE-0374-2015-DS, reforçando relatos do 7º RC,
enfatizando a boa localização do prédio em função da implantação do parque (Projeto 5.1.8) e da própria relação que
a edificação em questão tem com a área urbana de Altamira, o que não justificaria a adoção de tratamento de
recomposição no âmbito das interferências associadas à UHE Belo Monte.
Quanto à recomposição de templos religiosos na ADA rural, não foram identificadas novas demandas no segundo
semestre de 2015.
Para os templos localizados na ADA rural, devido à dispersão das comunidades, não foi necessária a recomposição
dos equipamentos religiosos, sendo que foi assegurada a indenização monetária aos proprietários, permitindo a
reconstrução em outra localização. Não obstante, demandas provenientes de possíveis formações de grupos
familiares serão atendidas pelo Projeto de Reparação (4.1.5), mediante demandas apresentadas pela população de
forma participativa que comprovem existência de vínculos comunitários e religiosos.
Na ADA urbana, 17 (dezessete) equipamentos religiosos optaram pela recomposição em uma das áreas de
reassentamento. Destes, três igrejas que funcionavam em imóveis alugados, por consenso, optaram por substituir os
valores de 12 (doze) meses de locação por lotes nas áreas de reassentamento, sendo que apenas um iniciou sua
recomposição.
Outros dois templos foram reconstruídos pela Norte Energia e entregues ao grupo religioso detentor – Prelazia do
Xingu - Igreja Católica. Dos 12 (doze) templos restantes que optaram em receber o terreno em umas das áreas de
reassentamento e indenização monetária de suas benfeitorias, oito já foram concluídos, um está em fase de
conclusão e três não iniciaram sua recomposição.
Outras três igrejas optaram pela indenização total (benfeitoria mais o terreno), na qual o grupo religioso definiu o
novo local e a melhor forma de recomposição do templo conforme sua indenização. Nestes casos, o processo está
encerrado.
5. Plano de Requalificação Urbana
5.1. Programa de Intervenção em Altamira
5.1.6. Projeto de Diretrizes para o Planejamento Integrado
Progresso reportado pela NE:
O projeto foi concluído.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
Janeiro de 2016.
38
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Análise de conformidade:
O projeto foi concluído e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
Avaliação de resultados até final de 2015:
De acordo com o 12ºRSAP, o Projeto de Diretrizes para o Planejamento Integrado em Altamira (5.1.6) concluiu suas
tratativas com a municipalidade e forneceu subsídios para que os municípios possam enfrentar e planejar os novos
desafios da gestão pública em relação a sua organização territorial.
No tocante a intervenções, o Projeto encontra-se concluído, inclusive a implantação das obras de drenagem e
pavimentação previstas para Vitória do Xingu, Belo Monte e Belo Monte do Pontal. Em especial, devido à
implantação da drenagem urbana em Altamira, prevista no Projeto 5.1.6, estar associada às áreas de intervenção, o
acompanhamento passou a ser feito por meio dos Projetos de Reassentamento Urbano (5.1.7) e de Parques e
Reurbanização da Orla (5.1.8), o primeiro já concluído nas cinco áreas de reassentamento e o segundo já em
implantação, com a realização de todas as obras de ajuste para escoamento associado ao viário.
Conforme relatado nos Resultados Consolidados foi concluído o conjunto de diretrizes que compatibilizam a
realização das obras previstas para Altamira ao planejamento da cidade e subsidia futuras revisões do Plano Diretor
Municipal por meio do documento "Diretrizes para o Planejamento Integrado".
Conforme protocolo por meio da CE 126/2015-DS de janeiro de 2015. Com relação à drenagem e pavimentação, as
definições de projeto estão atreladas aos Projetos de Reassentamento (5.1.7) e de Parques e Reurbanização da Orla
(5.1.8).
Com relação à Vila Residencial, conforme exposto nas correspondências CE 043/2013-PR, CE 101/2013-PR, e pelas
CEs 435/2013-DS e 1040/2013-DS, as residências necessárias para abrigar os funcionários ligados à obra da UHE
Belo Monte alocados em Altamira foram concluídas no segundo semestre de 2013.
5.1.7. Projeto de Reassentamento Altamira
Progresso reportado pela NE:
Nesse período, foi dada continuidade no encaminhamento mensal ao IBAMA, do relatório técnico relativo ao Plano
de Requalificação Urbana (PRU), incluindo o Travessão 40. Até o período coberto por este relatório, foram enviados
30 (trinta) relatórios nesse novo formato, sendo três para o período de janeiro a março de 2016 (apresentados no
Anexo 4.2 - 1 do RSAP) e nele são abordadas tanto as obras que já foram concluídas como as que se encontram em
execução no período refletido pelo Relatório, nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e nas localidades de
Belo Monte (Vitória do Xingu) e Belo Monte do Pontal (Anapu).
Em relação aos reassentamentos urbano e rural:
Em relação à condicionante 2.6 da LO, atividades de reassentamento da população atingida, a NE apresentou ao
IBAMA cronograma para a revisão do tratamento com as 217 famílias das Etapas 2, 3 e 4 de ribeirinhos. O
prazo de conclusão apresentado, incluindo a realocação, é dezembro de 2016. É também previsto um Plano de
Transição para viabilizar a permanência das famílias em áreas provisórias;
No que tange as alíneas (b) e (c), a Área do Pedral foi incorporada ao perímetro urbano de Altamira em
03/11/2015. Noventa e nove interessados já optaram pelo novo bairro de reassentamento urbano coletivo
(RUC). Foi concluída a visita aos índios citadinos para consulta quanto à opção pelo RUC Pedral, estimando-se
que pouco mais de 20 (vinte) optarão pelo novo RUC;
Com relação ao Bairro Jardim Independente II, foram concluídos o levantamento físico e o cadastro
socioeconômico dos 191 imóveis interferidos e 466 famílias que residem na área delimitada até a cota 100,00,
estando esses dados ora em fase de consolidação. Na sequência, e atendendo à determinação da Presidência do
IBAMA, se fará a negociação com todas as famílias cadastradas e a remoção integral dos imóveis localizados na
área até a cota 100,00 m.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016;
Plano de Requalificação Urbana (PRU) e Travessão 40 (NE-DS-SSE-00184-0) – março de 2016.
Análise de conformidade:
O projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
Avaliação de resultados:
As metas estabelecidas no PBA para este programa foram cumpridas para a implantação dos cinco reassentamentos
e concluídas na medida do avanço das obras perfazem o avanço de 100%, relativos às obras de infraestrutura e das
unidades habitacionais construídas.
39
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Com relação à implantação dos equipamentos públicos e áreas de lazer, esses se encontram em desenvolvimento
com previsão de entrega à população no período de fevereiro a abril/2016. Para o próximo período estão previstas as
atividades para a conclusão da implantação das escolas nas áreas de reassentamento Jatobá, São Joaquim, Água
Azul, Casa Nova e Laranjeiras.
De acordo com o 12º RSAP, em acordo com a condicionante 2.6 da LO nº 1317/2015, estão previstas até novembro
de 2016 as atividades para a conclusão de implantação do RUC Pedral, incluída a infraestrutura e conectividade
viária correspondente.
O RUC Pedral encontra-se em fase de contratação do serviço de supressão de vegetação para uma área equivalente à
implantação de 150 lotes. Será ofertada a possiblidade de relocação para o RUC Pedral, para a população
moradora/ocupante de ilhas e margens do rio Xingu, em Área Diretamente Afetada pelo empreendimento UHE Belo
Monte, tratada no âmbito da revisão do tratamento dessa população e de acordo com os resultados das oficinas
citadas no relatório sobre relocação rural, como consta no RT_SAF_Nº02-Implantação-Consolidação-RUC-
Desocupação-230915, de setembro de 2015.
Foi informado que os RUCs Jatobá, Laranjeiras e o futuro Pedral dispõem (ou disporão) de unidades habitacionais
suficientes área receber o público atualmente residente na área do baixo do Bairro Independente II.
5.1.8. Projeto de Parques e Reurbanização da Orla
Progresso reportado pela NE:
Dentre todos os nove pacotes de construção, três estão integralmente relacionados ao enchimento do reservatório, e,
portanto, já possuem suas intervenções concluídas. Sendo assim, as obras que atingiram 100% correspondem à
implantação das pontes e travessias, bem como a retirada das estruturas antigas – pacote 1 –, dos seis píeres
previstos – pacote 4 – e das praias – pacote 7.
A Licença de Operação, no item 2.10-b emitida em novembro de 2015 pelo Ibama, estipula o prazo de 180 dias para
as obras dos parques no entorno dos igarapés de Altamira; a reurbanização da orla de Altamira; e as obras de
drenagem urbana associadas aos parques e à reurbanização da orla. Em função disso, os pacotes 3, 5 e 8 apresentam
prazo de término para maio de 2016.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016;
Plano de Requalificação Urbana (PRU) e Travessão 40 (NE-DS-SSE-00184-0) – março de 2016.
Análise de conformidade:
O projeto está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
Avaliação de resultados:
As atividades determinantes ao enchimento do reservatório apresentam-se concluídas e as demais se mostram com
avanços consideráveis, como é o caso das edificações na foz do Igarapé Altamira.
Pacotes de construção, referenciados em relatórios anteriores como determinantes para a elevação do nível da água
por razões de viabilidade construtiva, necessidades socioeconômicas da população atingida e segurança da sociedade
altamirense, foram concluídos no período do 9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA.
Dos dois itens elencados no documento de expedição da LO nº 1317/2015, emitido em 24/11/15, o primeiro,
referente à demolição das pontes Goldim Lins, João Coelho e uma de madeira no igarapé Ambé, foi atendido
conforme liberação da Prefeitura de Altamira para demolição das pontes, restando a retirada dessa última travessia
ainda pendente de autorização da municipalidade. O segundo, remetendo-se ao prazo de 180 dias para a conclusão
das implantações dos parques no entorno dos igarapés de Altamira, da reurbanização da orla de Altamira e das obras
de drenagem urbana associadas aos parques e à reurbanização da orla, segue em avanço considerável.
5.1.9. Projeto de Saneamento
Progresso reportado pela NE:
Em relação ao saneamento estão concluídas as obras em Altamira. Prosseguem os trâmites em relação ao repasse
dos equipamentos às Prefeituras e às responsabilidades de algumas atividades operacionais restantes.
Não obstante tenham sido concluídos os objetivos e as metas preconizados no PBA para os Projetos de Saneamento
(5.1.9, 5.2.19 e 5.3.19), a Licença de Operação (LO) nº 1317/2015, de 24/11/2015, estabeleceu condicionantes
específicas que visam à efetividade na operação das estruturas de saneamento instaladas, demandando novos
compromissos que devam ser alcançados pela Norte Energia na Etapa de Operação.
As condicionantes da referida licença que tratam deste assunto esbarram em compromissos alheios à gestão da Norte
Energia. Nesse sentido, em 04/12/2015, a Norte Energia encaminhou ao Ibama a correspondência CE 0442/2015-
DS, solicitando a realização de reunião para discussão sobre essas condicionantes e para a definição acerca da sua
abrangência e pertinência frente às realizações de atividades já demonstradas.
Foi iniciado o processo de tomada de preço do planejamento estratégico em 19 de fevereiro de 2016 onde 10
40
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
empresas foram convidadas a participar do processo, tendo prazo para entrega das propostas em março de 2016. Foi
informado que o processo administrativo de tomada de preço encontra-se finalizado e com empresa definida. A
Norte Energia aguarda parecer da Diretoria Financeira relativo a regularidade fiscal, tributária e financeira da
empresa para realizar contratação.
Informações coletadas durante a missão
A Norte Energia contratou a empresa Projetec para gestão das ligações intradomiciliares. A cidade foi dividida em
segmentos, priorizando as regiões próximas aos igarapés. Estas ações estão sendo acompanhadas pela prefeitura de
Altamira. Para esses segmentos, que foram denominados de Lotes, serão contratadas as empresas para realização das
ligações. Assim que a empresa realizar as ligações e entregar o serviço, o sistema será testado e automaticamente
será entregue para a prefeitura, estabelecendo também um compromisso da prefeitura com o próprio morador.
Quanto à operação do sistema, estão realizando testes para e realizando as ligações com hidrômetro. No
cadastramento, o morador já assinou que está de acordo com a ligação. A meta é realizar esse serviço até
30/09/2016.
Devem implantar dois planos piloto para verificação da reação da população quando da operação do sistema. Um
deles será na orla e o outro na Perimetral.
Devem realizar entre 17 a 18 mil ligações de esgoto e por volta de 12 mil de água, que são em menor quantidade
porque algumas já estão executadas.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016;
Plano de Requalificação Urbana (PRU) e Travessão 40 (NE-DS-SSE-00184-0) – março de 2016.
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão.
Análise de conformidade:
No Parecer o IBAMA havia solicitado à NE que apresentasse cronograma e metas para operação do sistema de
esgotamento sanitário de Altamira. As metas deveriam considerar os dados da Modelagem Matemática de Qualidade
da Água dos Igarapés de Altamira apresentada pela Norte Energia, por meio da correspondência NE- 581/2011-DS,
que concluiu que o tratamento de 50% do esgoto proporcionará melhorias significativas na qualidade da água dos
três igarapés (Altamira, Ambé e Panelas).
Na LO Nº 1317/2015 emitida em novembro de 2015, o IBAMA definiu 3 condicionantes que dispõem sobre este
projeto de saneamento:
2.11. Concluir, até 30/09/2016, a realização das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira.
2.12. Disponibilizar serviços de limpa-fossa e coleta de esgotos em tempo seco para saneamento ambiental de
Altamira, até a conclusão das ligações domiciliares.
2.13. Disponibilizar suporte técnico e financeiro para a integral e adequada operação do Sistema de Esgotamento
Sanitário de Altamira, até que a Prefeitura daquela municipalidade apresente condições para operá-lo de forma
sustentável técnica e economicamente.
Avaliação de resultados:
Posteriormente ao envio do Relatório de Resposta ao Ofício 6165/2015 DILIC/IBAMA (8º RC), a Norte Energia
realizou uma série de discussões prestando esclarecimentos acerca do Projeto de Saneamento com o objetivo de
sanar dúvidas em relação ao cumprimento da condicionante 2.10 da LI 795/2011. Delas resultou a definição de que a
Norte Energia assumiria a responsabilidade pela realização das ligações intradomiciliares, bem como a operação das
infraestruturas de esgotamento sanitário por um período de 2 anos.
Nesse contexto, em 18/09/2015, por meio do Despacho 02001.025408/2015-02 DILIC/IBAMA, o Ibama solicitou
(item 25) que fosse apresentado com base na modelagem de qualidade de água desenvolvida para os igarapés de
Altamira, metas progressivas para a operação do sistema de esgotamento sanitário de Altamira. A Norte Energia no
mesmo mês apresentou por meio da correspondência CE 0327/2015-DS nota técnica com a Caracterização da
Qualidade da Água nos Igarapés e Entorno da Cidade de Altamira, NT-SFB-Nº034, onde concluiu que, por meio do
histórico de resultados de monitoramento medidos nos igarapés Ambé, Altamira e Panelas e os reflexos no rio Xingu
imediatamente à jusante, as cargas afluentes não possuem o potencial de causar problemas à qualidade atual e após a
formação do reservatório, mesmo durante a fase de implantação das ligações domiciliares.
Por meio do relatório NE-DS-SSE-00148-0 de 13/11/2015, a NE apresentou a situação dos trabalhos, à época já em
curso, para efetivação das ligações intradomiciliares. Foi informado que em julho de 2015, a Prefeitura de Altamira,
deu início ao levantamento dos domicílios que receberão as ligações intradomiciliares, identificando três categorias
em relação à localização dos atuais dispositivos de esgotamento:
Tipo A – Destinação do esgoto primário é direcionada para um reservatório, séptico ou não, na testada do terreno;
Tipo B – Destinação do esgoto primário é direcionada para um reservatório, séptico ou não, nos fundos do terreno;
41
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Tipo C – O imóvel apresenta condições rudimentares de esgotamento e abastecimento e não dispõe de banheiro e
pia de cozinha dentro da residência.
Pelos cadastros já realizados sabe-se que, aproximadamente, 80% dos locais de ligação à rede serão nos fundos do
terreno; aproximadamente 14% na testada do terreno; e somente aproximadamente 6% têm instalações rudimentares
e não possuem os dispositivos em forma adequada para ligação à rede.
Em 20 de novembro de 2015 por meio da correspondência CE 0419/2015, a Norte Energia informou ao Ibama que
havia iniciado os trabalhos para ligação intradomiciliar de 16.000 imóveis à rede; que 15.000 destes imóveis já
haviam sido cadastrados. Adicionalmente, nesta mesma correspondência, a Norte Energia sugere a realização de
serviços de limpa-fossa até a conclusão das ligações intradomiciliares, caso seja identificado por meio do
monitoramento diário de 11 (onze) pontos a alteração de concentrações que possam prejudicar a qualidade da água
no reservatório.
Em relação à operação dos sistemas, o Despacho 02001.025408/2015-02 DILIC/IBAMA de 18/09/2015, solicitou
que a mesma fosse compartilhada entre a Norte Energia e Prefeitura de Altamira. A Norte Energia, por meio da já
citada Nota Técnica NE-DS-SSE-00148-0 de 13/11/2015, se comprometeu a contratar e manter os sistemas de
esgotamento sanitário durante um período de dois anos.
Nesse ínterim, a Prefeitura Municipal de Altamira recebeu o SAA por meio do Termo de Doação DS-T-025/2015.
Por fim, tanto o Relatório do Processo de Licenciamento – RPL, quanto a Licença de Operação – LO nº 1317/2015,
incorporou tais diretrizes nas seguintes condicionantes:
2.10-e) Prestar, pelo período de dois anos e de forma ininterrupta, assistência técnica aos municípios de
Altamira, Vitória do Xingu e Anapu, visando a adequada operação das estações de tratamento de esgoto e
dos aterros sanitários implantados pela Norte Energia;
2.11 - Concluir até 30/09/2016, a realização das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de
Altamira;
2.12 - Disponibilizar serviços de limpa-fossa e coleta de esgotos em tempo seco para saneamento
ambiental de Altamira, até a conclusão das ligações domiciliares;
2.13 - Disponibilizar suporte técnico e financeiro para integral e adequada operação do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Altamira, até que a Prefeitura daquela municipalidade apresente condições
para operá-lo de forma sustentável técnica e economicamente.
Posteriormente à emissão da LO 1317/2015, em 04/12/2015, a Norte Energia encaminhou ao Ibama a
correspondência CE 0442/2015-DS, solicitando a realização de reunião para discussão sobre as condicionantes
postas na referida licença. Conforme argumentação apresentada na citada correspondência, algumas condicionantes
necessitam de esclarecimentos acerca da sua abrangência, pertinência frente às realizações de atividades já
demonstradas e a capacidade de governança da Norte Energia sobre assuntos que lhe são alheios. Os entendimentos
resultantes poderão trazer alterações nos encaminhamentos para o cumprimento das condicionantes na etapa de
operação. Não obstante, no período do presente relatório, foram tomadas as providências cabíveis para dar
atendimento ao documento.
Em atenção à condicionante 2.11, a Norte Energia encaminhou ao Ibama a correspondência CE 0449/2015-DS em
08/12/2015, atualizando o reporte de informações relativas às ligações intradomiciliares. Nesse contexto, cabe
destacar que o grau de complexidade da tarefa impõe ao processo um planejamento específico e, por conseguinte, a
criação de uma força tarefa “ad hoc”. Dessa forma, a Norte Energia está em meio ao processo de contratação desse
planejamento estratégico.
Na sequência, visando o atendimento à referida condicionante no prazo estabelecido pelo Ibama, será realizada a
contratação das empresas especializadas que também já haviam sido pré-selecionadas e listadas na correspondência
supracitada.
Em relação às condicionantes 2.10-e e 2.13, conforme informado nos relatórios anteriores, a Norte Energia já vem
dando apoio técnico e financeiro à Prefeitura de Altamira e tem tido constantes interações em campo para viabilizar
a operação dos sistemas.
Nesse contexto, cabe destacar que em outubro de 2015 a Norte Energia, a fim de apoiar a administração municipal
na gestão dos resíduos sólidos e do aterro sanitário, disponibilizou os seguintes equipamentos:
Caminhão traçado 6x4 equipado com coletor compactador de lixo de 19mᶾ;
Caminhão traçado 6x4 com basculante 12mᶾ; e.
Caminhão traçado 6x4 com Poliguindaste duplo com caçamba de 5m³ cada.
A entrega dos equipamentos se deu por meio do Termo de Doação DS-D-0154/2015, assinado em 23 de outubro de
2015.
Em relação à condicionante 2.12, que trata do serviço de limpa-fossa e coleta de esgoto até conclusão das ligações
intradomiciliares dos 16.000 imóveis, a Norte Energia tem mantido o monitoramento dos 11 pontos distribuídos em
Altamira e não tem verificado alteração sensível que necessite da realização destes serviços até o momento. Não
obstante, desenvolveu plano de ação que inclui a seleção de empresas especializadas com equipamento adequado
que poderão ser acionadas, caso eventualmente, seja identificada alteração nos indicadores que necessitem estes
42
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
serviços.
5.2. Programa de Intervenção em Vitória do Xingu
5.2.19. Projeto de Saneamento (Vitória do Xingu)
Progresso reportado pela NE:
Este Projeto não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
As atividades executadas estão em conformidade com o PBA e o cronograma do projeto.
A LO n°1317/2015 de 24/11/2015 refere-se em seu item 2 – Condicionantes Específicas, sub-item 2.10, alínea (d),
para que se dê apoio a implantação de consórcio intermunicipal de resíduos sólidos que contemple os municípios de
Altamira, Vitória do Xingu e Anapu, visando solução ambiental e economicamente sustentável para disposição final
de resíduos sólidos urbanos. Entretanto, entende-se que para esta condicionante não haveria a necessidade de
aplicação de ações para formação de um consócio, tendo em vista que todos os municípios citados têm um aterro
sanitário em seus territórios, com exceção de Anapu, mas a implantação desta obra para Anapu está em andamento.
Tendo em vista ainda que os municípios têm seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos elaborados e
aprovados e/ou em aprovação.
No que concerne ao mesmo item e subitens supracitados, porém na alínea (e) que imputa à Norte Energia prestar,
pelo período de dois anos e de forma ininterrupta, assistência técnica aos municípios de Altamira, Vitória do Xingu
e Anapu, visando a adequada operação das estações de tratamento de esgoto e dos aterros sanitários implantados
pela Norte Energia, as ações para a realização desta atividade devem ser melhor definidas à medida da realização de
interlocução com o Ibama nos termos da solicitação expressa por meio da CE 0442/2015-DS.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
Conforme apresentado no 9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes, os
objetivos de dotar a sede do município de Vitória do Xingu de infraestruturas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário e disposição dos resíduos sólidos por meio de um aterro sanitário foram cumpridos.
Com relação à meta que trata da remediação do antigo depósito de lixo, a situação que de fato se conformou não
permitiu a realização das intervenções preconizadas. Não obstante, foram adotadas medidas adequadas e suficientes,
sobretudo pelo próprio encerramento das atividades de disposição, para que fossem evitados prejuízos à saúde da
população e ao meio ambiente.
Posto isso, diante dos resultados apresentados, a Norte Energia entende que o Projeto atingiu, em sua íntegra, aos
objetivos e metas para ele estabelecidas, e que por fim, as atividades a serem ainda realizadas são relativas apenas ao
repasse oficial do sistema de abastecimento de água para gestão pública com a assinatura do termo de doação,
conquanto a realização desse recebimento oficial, a municipalidade já utiliza a complementação do sistema
implantado.
As atividades constantes no PBA e já apresentadas no 7º RCS, consolidam as informações sobre o cumprimento dos
objetivos e metas atingidos no projeto de saneamento para a sede do município de Vitória do Xingu, semelhante ao
que foi apresentado no Relatório em atendimento ao item 1 do Ofício OF 02001.006165/2015-03 DILIC/IBAMA.
Oportunamente, após o fornecimento de esclarecimentos complementares aos dois últimos relatórios feitos ao
Ibama, em novembro de 2015 emitiu a LO nº 1317/2015 em conjunto com o Relatório do Processo de
Licenciamento – RPL, onde reforçou-se o entendimento de cumprimento da metas pressupostas no PBA, incluindo
como medida a assegurar a efetiva operação das infraestruturas de saneamento implantadas a condicionante 2.10-e, a
prestação de assistência técnica ao Município de Vitória do Xingu pelo período de dois anos.
Posterior à emissão da LO 1317/2015, em 04/12/2015, a Norte Energia Encaminhou ao Ibama a correspondência CE
0442/2015-DS, solicitando a realização de reunião para discussão sobre as condicionantes postas na referida licença.
Conforme argumentação apresentada na citada correspondência, em especial em relação à condicionante 2.10-e, é
necessário o esclarecimento acerca da sua abrangência, pois os repasses das infraestruturas ao município já foram
realizados. Os encaminhamentos resultantes desta interação com o órgão licenciador poderão incorrer em alterações
nos encaminhamentos para o cumprimento das condicionantes na etapa de operação. Não obstante, no período do
presente relatório, foram tomadas as providencias cabíveis para dar atendimento ao documento.
43
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Neste sentido, no período que compreende a apresentação desse relatório foram desenvolvidos acompanhamentos no
âmbito das atividades de apoio técnico do Plano de Articulação Institucional, com a realização de visitas técnicas ao
aterro sanitário da sede municipal no intuito de acompanhar a operação realizada pela municipalidade e orientações
inerentes a esta operação.
5.3. Programa de Intervenção em Belo Monte e Belo Monte do Pontal
Progresso reportado pela NE:
Este Programa não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
12° RSAP, período de outubro a dezembro de 2015;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
Janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
As atividades executadas estão em conformidade com o PBA e o cronograma do projeto.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
De acordo com o 12ºRSAP, o Programa de Intervenção em Belo Monte e Belo Monte do Pontal (5.3), um dos
programas que indicam as principais linhas de desenvolvimento urbanístico para essas localidades, agora com o
empreendimento, concluiu suas tratativas com a municipalidade fornecendo subsídios para que os municípios
possam enfrentar e planejar os novos desafios da gestão pública em relação a sua organização territorial.
Foram levadas a termo ações para o envolvimento e retroalimentação, por parte de órgãos públicos, para a definição
do tipo de intervenção necessária para a adequação da atracação das balsas nas localidades de Belo Monte e Belo
Monte do Pontal. Após diversas interlocuções, sobretudo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte (DNIT), verificou-se o planejamento do órgão viário em implantar uma ponte sobre o rio Xingu que
substituiria a travessia por balsas; assim, em consenso com os órgãos envolvidos, fora definida a consecução das
“melhorias nos caminhos de serviço” para estruturação das condições de atracação e organização do fluxo de
veículos e pedestres.
5.3.19. Projeto de Saneamento (Belo Monte e Belo Monte do Pontal)
Progresso reportado pela NE:
Este Projeto não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
As atividades executadas estão em conformidade com o PBA e o cronograma do projeto.
Segundo a NE, entraves com as respectivas Prefeituras demandaram prorrogação nos prazos inicialmente
estabelecidos pelo PBA e reafirmados na condicionante 2.10 da LI nº 795/2011, assim como a não concretização de
afluxo populacional estimado nos estudos ambientais. No entanto, a implantação das obras de infraestrutura nas
comunidades garante o atendimento às populações residentes nessas localidades e o incremento na melhoria das suas
condições socioambientais.
Em função da condicionante 2.10-c da LO nº 1317/2015, devem ser prosseguidas as ações até a efetiva implantação
de aterro sanitário que atenda à sede municipal de Anapu e à localidade de Belo Monte do Pontal em 180 dias.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
De acordo com o apresentado no 9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de
Condicionantes, os objetivos e metas preconizados no PBA foram atendidos.
44
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Para a Etapa de Operação se observará o cumprimento da condicionante 2.10-c explicitada na LO nº 1317/2015.
No que concerne à condicionante 2.10-e, que imputa à Norte Energia “prestar, pelo período de dois anos e de forma
ininterrupta, assistência técnica aos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu, visando a adequada
operação das estações de tratamento de esgoto e dos aterros sanitários implantados pela Norte Energia”, as ações
para a realização desta atividade devem ser melhor definidas à medida da realização de interlocução com o Ibama
nos termos da solicitação expressa por meio da CE 0442/2015-DS.
Posterior ao envio do Relatório de Resposta ao Ofício 6165/2015 DILIC/IBAMA (8º RC), portanto no segundo
semestre de 2015, que corresponde ao período posterior à solicitação de LO pela Norte Energia, ocorreu uma série
de esclarecimentos e discussões acerca do Projeto de Saneamento para as Vilas de Belo Monte e Belo Monte do
Pontal com o objetivo de sanar dúvidas em relação ao cumprimento da condicionante 2.10 da Licença de Instalação
(LI) no 795/2011 e definir ações complementares para viabilizar a operação do empreendimento respeitando
adicionais preocupações do órgão ambiental em relação à efetiva mitigação de impactos decorrentes.
Em 18/09/2015, por meio do Despacho 02001.025408/2015-02 DILIC/IBAMA, o Ibama solicitou (item 25) que
fosse comprovada a operacionalidade do sistema de abastecimento (capitação superficial) nas localidades de Belo
Monte e Belo Monte do Pontal. Esta mesma solicitação constou do Ofício 02001.010573/2015-08 DILIC/IBAMA,
de 22/09/2015, que encaminhou o Parecer 02001.003622/2015-08 COHID/IBAMA.
Em resposta aos referidos documentos do Ibama, a Norte Energia encaminhou em 25/09/2015, por meio da
correspondência CE 348/2015-DS, o Relatório Técnico NE-DS-SSE-00140-0, que apresentou a “Implantação e
Condições Operacionais dos Sistemas de Saneamento Básico nas Localidades do Trecho de Vazão Reduzida, Belo
Monte e Belo Monte do Pontal” com as comprovações de que o sistema estava operando em ambas as localidades
em questão. Demonstrou-se, assim, que os compromissos assumidos no PBA e os impeditivos à emissão da LO
elencadas pelo órgão ambiental foram cumpridas.
No que concerne à implantação do aterro sanitário que atenda à localidade de Belo Monte do Pontal, o Parecer
02001.003622/2015-08 COHID/IBAMA sugere a proposição de novo prazo para que seja implantada a estrutura.
Conforme tratativas apresentadas nos últimos dois relatórios semestrais, após uma série de interlocuções com a
Prefeitura de Anapu, somente no primeiro semestre de 2015 foi definida a localização do novo aterro e as estruturas
que o comporão, bem como iniciada a aquisição da área escolhida em conjunto com a municipalidade.
Tanto o Relatório do Processo de Licenciamento – RPL, quanto a LO nº 1317/2015 reconheceram o atendimento aos
compromissos firmados no processo de licenciamento e os encaminhamentos dados pela Norte Energia, além de
incluir ações para a efetividade dos sistemas, à medida que inseriu as duas condicionantes a seguir:
2.10-c) Implantar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, solução definitiva para disposição final dos resíduos
sólidos que atenda à sede municipal de Anapu e à localidade de Belo Monte do Pontal; e
2.10-e) Prestar, pelo período de dois anos e de forma ininterrupta, assistência técnica aos municípios de Altamira,
Vitória do Xingu e Anapu, visando a adequada operação das estações de tratamento de esgoto e dos aterros
sanitários implantados pela Norte Energia;
Na sequência da emissão da LO no 1317/2015, em 04/12/2015, a Norte Energia Encaminhou ao Ibama a
correspondência CE 0442/2015-DS solicitando a realização de reunião para discussão das condicionantes postas na
referida licença. Conforme argumentação apresentada na citada correspondência, algumas condicionantes
necessitam de esclarecimentos acerca da sua abrangência e pertinência frente às realizações de atividades já
demonstradas e a efetiva ingerência da Norte Energia sobre assuntos alheios a sua administração. Os
encaminhamentos resultantes desta interação com o órgão licenciador poderão incorrer em alterações nos
encaminhamentos para o cumprimento das condicionantes na Etapa de Operação. Não obstante, no período do
presente relatório foram tomadas as providencias possíveis para dar atendimento ao documento.
Em atenção à condicionante 2.10-c, após a conclusão da etapa de definição do local onde será instalado o citado
aterro, foram adotados os seguintes procedimentos: (i) interações com a Prefeitura de Anapu; (ii) continuidade do
projeto executivo, que está em fase final de elaboração; e (iii) preparação da documentação para a tomada de preço e
subsequente contratação de empresa especializada para construção da estrutura, a qual ocorrerá ao longo do próximo
semestre.
Em relação à condicionante 2.10-e, a Norte Energia já vem dando apoio técnico às prefeituras de Anapu e Vitória do
Xingu e tem tido constantes interações em campo para viabilizar a operação dos sistemas.
6. Plano de Articulação Institucional
6.1. Programa de Integração e Articulação Institucional
Progresso reportado pela NE:
Este Programa não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o programa está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
O Relatório Técnico NE-DS-SSE-116-0 apresentou ao IBAMA um cronograma de finalização das atividades dos
três primeiros programas do PAI, visto que o ciclo previsto na Figura 6.1 - 1, abaixo, fora suficientemente
exercitado conjuntamente com os Municípios, o que lhes conferiu a devida capacitação técnica para interagirem e se
apropriarem do novo ambiente socioeconômico que emergiu da implantação do Empreendimento.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
Em novembro de 2014 foi definido um cronograma de atividades que se encerrariam em setembro de 2015. Foram
finalizadas as ações referentes ao PAI constantes dos Programas de Interação e Articulação Institucional (6.1), de
Fortalecimento da Administração Pública (6.2) e de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos (6.3).
A Norte Energia prevê como única atividade pós LO dos três primeiros programas do Plano de Articulação
Institucional a identificação e empoderamento de instância institucional da AID – a título de exemplo, o Fórum de
Desenvolvimento Microrregional Sustentável – que possa(m) utilizar e desenvolver o monitoramento das políticas
públicas em bases contínuas, zelando em consequência pela adequada aplicação dos recursos gerados por meio da
Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos.
No período abrangido pelo 9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes, de
julho a dezembro de 2015, quando foram finalizadas as atividades do Programa 6.1, ocorreram Oficinas, que
contaram com 70 participantes, os temas abrangidos foram:
Elaboração de Projetos
Turismo
Dados socioeconômicos de educação
Alvará de obras
Em atenção à NT NE-DS-SSE-0072-0, as capacitações e cursos realizados no âmbito do Programa 6.2 atenderam no
geral 575 indivíduos, nos cinco municípios da AID e tiveram como escopos:
Planejamento Estratégico da Educação municipal
Potencialidades do CadUnico para o desenvolvimento social
Gestão e Operacionalização do Aterro sanitário
Diretrizes para a implantação de uma política de mobilidade urbana
Plano Local de Habitação de Interesse social- PAHIS
Informática Word
Informática Excel
Gestão municipal de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Gestão Ambiental e Noções de Geoprocessamento
Treinamento prático no Siconv
Previsto no Programa 6.3, o Gabinete de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos foi instituído em junho de 2012,
sendo composto por representantes dos cinco municípios da Área de Influência Direta da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte (UHE Belo Monte) – Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Anapu e Senador José Porfírio e da Norte
Energia.
Seu principal objetivo consistiu em articular, com base em reuniões mensais, a relação entre o Empreendedor e os
municípios, no contexto do desafio de preparar os últimos para se apropriarem de equipamentos, estruturas e
serviços previstos no Projeto Básico Ambiental (PBA) da UHE Belo Monte, que demandavam i) concepção,
operacionalização e aprimoramento de rotinas administrativas e ii) conhecimento técnico para a sua adequada
operacionalização.
Nesta instância de articulação permanente a Norte Energia, por sua vez, periodicamente, apresentou os dados de
evolução da suficiência da infraestrutura e qualidade dos serviços públicos de saúde, assistência social e educação,
monitorados pelo Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos (7.4), bem como editais e linhas de
financiamento disponíveis nas áreas estratégicas para cadastramento de propostas, visando à captação de recursos
dos municípios junto à União e outras instâncias.
46
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
6.2. Programa de Fortalecimento da Administração Pública
Progresso reportado pela NE:
Este Programa não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o programa está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
O Relatório Técnico NE-DS-SSE-116-0 apresentou ao IBAMA um cronograma de finalização das atividades dos
três primeiros programas do PAI, visto que o ciclo previsto na Figura 6.1 - 1, abaixo, fora suficientemente
exercitado conjuntamente com os Municípios, o que lhes conferiu a devida capacitação técnica para interagirem e se
apropriarem do novo ambiente socioeconômico que emergiu da implantação do Empreendimento.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
Em novembro de 2014 foi definido um cronograma de atividades que se encerrariam em setembro de 2015. Desta
forma, foram finalizadas as ações referentes ao PAI constantes dos Programas de Interação e Articulação
Institucional (6.1), de Fortalecimento da Administração Pública (6.2) e de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos
(6.3).
A Norte Energia prevê como única atividade pós LO dos três primeiros programas do Plano de Articulação
Institucional a identificação e empoderamento de instância institucional da AID – a título de exemplo, o Fórum de
Desenvolvimento Microrregional Sustentável – que possa(m) utilizar e desenvolver o monitoramento das políticas
públicas em bases contínuas, zelando em consequência pela adequada aplicação dos recursos gerados por meio da
Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos.
No período abrangido pelo 9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes, de
julho a dezembro de 2015, quando foram finalizadas as atividades do Programa 6.1, ocorreram Oficinas, que
contaram com 70 participantes, os temas abrangidos foram:
Elaboração de Projetos
Turismo
Dados socioeconômicos de educação
Alvará de obras
Em atenção à NT NE-DS-SSE-0072-0, as capacitações e cursos realizados no âmbito do Programa 6.2 atenderam no
geral 575 indivíduos, nos cinco municípios da AID e tiveram como escopos:
Planejamento Estratégico da Educação municipal
Potencialidades do CadUnico para o desenvolvimento social
Gestão e Operacionalização do Aterro sanitário
Diretrizes para a implantação de uma política de mobilidade urbana
Plano Local de Habitação de Interesse social- PAHIS
Informática Word
Informática Excel
Gestão municipal de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Gestão Ambiental e Noções de Geoprocessamento
Treinamento prático no Siconv
Previsto no Programa 6.3, o Gabinete de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos foi instituído em junho de 2012,
sendo composto por representantes dos cinco municípios da Área de Influência Direta da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte (UHE Belo Monte) – Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Anapu e Senador José Porfírio e da Norte
Energia.
Seu principal objetivo consistiu em articular, com base em reuniões mensais, a relação entre o Empreendedor e os
municípios, no contexto do desafio de preparar os últimos para se apropriarem de equipamentos, estruturas e
serviços previstos no Projeto Básico Ambiental (PBA) da UHE Belo Monte, que demandavam i) concepção,
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
operacionalização e aprimoramento de rotinas administrativas e ii) conhecimento técnico para a sua adequada
operacionalização.
Nesta instância de articulação permanente a Norte Energia, por sua vez, periodicamente, apresentou os dados de
evolução da suficiência da infraestrutura e qualidade dos serviços públicos de saúde, assistência social e educação,
monitorados pelo Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos (7.4), bem como editais e linhas de
financiamento disponíveis nas áreas estratégicas para cadastramento de propostas, visando à captação de recursos
dos municípios junto à União e outras instâncias.
6.3. Programa de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos
Progresso reportado pela NE:
Este Programa não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o programa está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA.
O Relatório Técnico NE-DS-SSE-116-0 apresentou ao IBAMA um cronograma de finalização das atividades dos
três primeiros programas do PAI, visto que o ciclo previsto na Figura 6.1 - 1, abaixo, fora suficientemente
exercitado conjuntamente com os Municípios, o que lhes conferiu a devida capacitação técnica para interagirem e se
apropriarem do novo ambiente socioeconômico que emergiu da implantação do Empreendimento.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
Em novembro de 2014 foi definido um cronograma de atividades que se encerrariam em setembro de 2015. Desta
forma, foram finalizadas as ações referentes ao PAI constantes dos Programas de Interação e Articulação
Institucional (6.1), de Fortalecimento da Administração Pública (6.2) e de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos
(6.3).
A Norte Energia prevê como única atividade pós LO dos três primeiros programas do Plano de Articulação
Institucional a identificação e empoderamento de instância institucional da AID – a título de exemplo, o Fórum de
Desenvolvimento Microrregional Sustentável – que possa(m) utilizar e desenvolver o monitoramento das políticas
públicas em bases contínuas, zelando em consequência pela adequada aplicação dos recursos gerados por meio da
Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos.
No período abrangido pelo 9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes, de
julho a dezembro de 2015, quando foram finalizadas as atividades do Programa 6.1, ocorreram Oficinas, que
contaram com 70 participantes, os temas abrangidos foram:
Elaboração de Projetos
Turismo
Dados socioeconômicos de educação
Alvará de obras
Em atenção à NT NE-DS-SSE-0072-0, as capacitações e cursos realizados no âmbito do Programa 6.2 atenderam no
geral 575 indivíduos, nos cinco municípios da AID e tiveram como escopos:
Planejamento Estratégico da Educação municipal
Potencialidades do CadUnico para o desenvolvimento social
Gestão e Operacionalização do Aterro sanitário
Diretrizes para a implantação de uma política de mobilidade urbana
Plano Local de Habitação de Interesse social- PAHIS
Informática Word
Informática Excel
Gestão municipal de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Gestão Ambiental e Noções de Geoprocessamento
Treinamento prático no Siconv
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Previsto no Programa 6.3, o Gabinete de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos foi instituído em junho de 2012,
sendo composto por representantes dos cinco municípios da Área de Influência Direta da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte (UHE Belo Monte) – Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Anapu e Senador José Porfírio e da Norte
Energia.
Seu principal objetivo consistiu em articular, com base em reuniões mensais, a relação entre o Empreendedor e os
municípios, no contexto do desafio de preparar os últimos para se apropriarem de equipamentos, estruturas e
serviços previstos no Projeto Básico Ambiental (PBA) da UHE Belo Monte, que demandavam i) concepção,
operacionalização e aprimoramento de rotinas administrativas e ii) conhecimento técnico para a sua adequada
operacionalização.
Nesta instância de articulação permanente a Norte Energia, por sua vez, periodicamente, apresentou os dados de
evolução da suficiência da infraestrutura e qualidade dos serviços públicos de saúde, assistência social e educação,
monitorados pelo Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos (7.4), bem como editais e linhas de
financiamento disponíveis nas áreas estratégicas para cadastramento de propostas, visando à captação de recursos
dos municípios junto à União e outras instâncias.
6.4. Programa de Incentivo à Capacitação Profissional e o Desenvolvimento de Atividades Produtivas
Progresso reportado pela NE:
Este Programa não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA, o programa está em andamento e não apresenta incompatibilidades com o PBA. A
revisão apresentada tornou os Programas que compõem o Plano de Articulação Institucional mais focados na
mitigação dos impactos já ocasionados pelo empreendimento, e no apoio e capacitação das prefeituras para gerir os
municípios dentro da nova realidade regional. Foram obtidos resultados práticos da implementação do Programa.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
De acordo com 9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes, a Norte Energia
vem cumprindo com as ações do PBA, por meio do Galpão de Oportunidades, que visa a capacitação da mão de
obra para aproveitar as oportunidades de trabalho e geração de renda. As ações vêm sendo cumpridas ao longo do
empreendimento e continuarão com a execução de mais 03 cursos até fevereiro de 2016.
A meta de que os fornecedores locais efetivamente prestem serviços ao empreendedor e suas empresas contratadas,
conforme previsto no PBA, foi viabilizada por meio da realização das rodadas de negócios e indicações de
fornecedores que continuarão até fevereiro de 2016.
No último semestre, as ações de incentivo ao empreendedorismo, associativismo e cooperativismo foram
desenvolvidas por meio de: Planejamento estratégico da Associação Comercial de Anapu – ACIA, e os treinamentos
sobre associativismo e cooperativismo ofertados para as associações dos cinco municípios da AID.
Conforme as metas previstas no PBA e Nota Técnica NE-DS-SSE-0072-0, tomando por base os resultados já
alcançados pelo Programa, de acordo com o detalhamento feito no item 6.4.2, bem como as etapas previstas ao
longo do Programa, conclui-se que, todos objetivos propostos ao Programa 6.4 estão sendo alcançados.
No que se refere às ações de estímulo ao desenvolvimento da economia local foram realizadas ações de
regularização de fornecedores, campanhas de acesso e proteção ao crédito, fóruns e seminários empresariais, com o
intuito de habilitar os empreendedores locais a aproveitarem as oportunidades de negócios oriundos da implantação
da UHE Belo Monte.
A garantia de que os fornecedores locais efetivamente prestem serviços ao empreendedor e suas empresas
contratadas, conforme previsto no PBA, estão sendo realizadas por meio de mapeamentos e cadastros de
fornecedores, rodadas de negócios e indicações de fornecedores. Foram mapeados e cadastrados 427 fornecedores
no banco de dados da REDES.
Também foram realizadas 05 rodadas de negócios com a participação de 551 empreendedores locais com fins de
aproximá-los do empreendimento, garantindo que os fornecedores locais sejam inseridos no ambiente de negócios
da UHE Belo Monte, fortalecendo o desenvolvimento da economia local.
No que se refere às ações de incentivo ao associativismo, empreendedorismo e cooperativismo foram realizados 05
49
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
treinamentos sobre associativismo, também foi realizada a reativação da Associação Comercial e Industrial de
Senador José Porfírio - ASCIASP, e a constituição de 03 associações comerciais: Associação Comercial e Industrial
de Brasil Novo - ACIBRAN, Associação Comercial e Industrial de Vitória do Xingu -ACIAVIX, e Associação
Comercial de Anapu –ACIA; 05 planejamentos estratégicos, além de palestras sobre associativismo.
Ao longo do Programa já foram capacitados 1.989 pessoas nos cinco municípios da AID Belo Monte, com a
realização de 97 ações de qualificação profissional e empresarial.
No período de novembro de 2015 a janeiro de 2016, foi realizada uma pesquisa com os alunos capacitados pelo
programa, tendo participado 757 alunos dos cinco municípios da AID. E teve por objetivo mapear e identificar o
grau de satisfação dos alunos capacitados, os resultados profissionais alcançados, se estão inseridos no mercado de
trabalho e se tiveram melhoria na qualidade de vida após a participação nos cursos.
7. Plano de Relacionamento com a População
7.1. Programa de Orientação e Monitoramento da População Migrante
Progresso reportado pela NE:
As metas relacionadas a esse Programa já foram atendidas no período de instalação do empreendimento. Da mesma
forma, o fluxo de migrantes sofreu sensível declínio, assim como as obras civis já não contratam trabalhadores como
ocorreu até o primeiro semestre de 2015. Por conta disso, o próprio Programa teve de ser novamente reestruturado
no segundo semestre.
Por conta do término das atividades, depreende-se que o Programa se encerrou em dezembro de 2015. Assim, as
eventuais atividades remanescentes que venham a ocorrer podem ser absorvidas por outros Programas e Projetos,
como o 7.2 e o 7.4, ou seja, caso o monitoramento constate alguma alteração na situação relacionada à população
migrante. Se porventura se identifique eventual necessidade de ação pontual de comunicação para tratar demandas
específicas, isso ficaria a cargo do Programa 7.2.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016;
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão.
Análise de conformidade:
As atividades executadas estão em conformidade com o PBA e o cronograma do projeto.
Avaliação de resultados:
Por conta da diminuição de contratações pelo CCBM, o Programa 7.1 passou a trabalhar em interfaces com o
Programa de Desmobilização de Mão de Obra (3.6) e com o Programa de Monitoramento dos Aspectos
Socioeconômicos (7.4).
7.2. Programa de Interação Social e Comunicação
Progresso reportado pela NE:
Após a obtenção da LO foi dado prosseguimento as seguintes ações:
O Atendimento “Belo Monte Aqui” está em operação na fase pós LO até dez/2017; enquanto que a atualização
da Matriz de PI e o recolhimento e sistematização das manifestações, até dezembro/2019;
O Plano de Trabalho continua sendo atualizado para se adequar à fase pós LO, até março/2019;
Continuidade das ações e materiais de comunicação continuarão a ser desenvolvidos na fase pós LO, com a
devida adequação à nova etapa do empreendimento: eventos até dezembro/2017, reuniões comunitárias até
setembro/2019, materiais de comunicação e mobilização até dezembro/2019;
Acompanhamento de percepção do público-alvo em andamento na fase pós LO, com a pesquisa de opinião
sendo realizada até dez/2019;
Continuidade do atendimento às demandas de comunicação e interação social dos Planos, Programas e Projetos
do PBA que terão sequência na fase pós LO, até dez/2019;
Continuidade da ambientação/orientação para conduta em atividades de campo na fase pós LO, de acordo com a
demanda dos demais Planos, Programas e Projetos do PBA que terão sequência na fase pós LO, até dez/2017;
Continuidade capacitação dos diversos profissionais em sua interação com as comunidades locais na fase pós
LO, até dez/2017.
Informações coletadas durante a missão
A Central de Atendimento 0800 091 2810 foi um dos primeiros canais diretos de comunicação do empreendedor
com a comunidade. Com ligações gratuitas de fixo ou celular, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, são
atendidas reclamações, sugestões e consultas de toda região, dos 11 municípios de influência direta e indireta da
50
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
UHE Belo Monte e todo o Brasil.
Total de atendimentos por tipo de demanda
Tipo de canal de consulta e informação Quantidade de acessos
Unidade móvel – central de atendimento 130
Telefone do escritório 101
Presencial 102
Plantão Social RUC - Imóveis 7.703
0800 3.748
Total de atendimentos por ano:
2012 – 21.067
2013 – 6.047
2014 – 3.439
2015 – 2.624
Até abril/2016 – 214
Segundo o PBA, os Programas de Comunicação e de Educação Ambiental devem evoluir para um Programa de
Educomunicação. Nesse sentido, as atividades de recebimento de consultas e reclamações por meio do 0800 devem
continuar, assim como o relacionamento com a comunidade e os procedimentos de registro das demandas.
Os Plantões Sociais serão desativados e há um grupo de agentes de comunicação no contato com os moradores para
divulgação das mudanças em virtude desse novo momento de operação da UHE.
Foram desmobilizados três plantões Sociais: Água Azul, Casa Nova e São Joaquim. Por causa desses casos, o
Plantão Móvel será retomado para os RUC que não possuem mais os plantões físicos, que funcionará aos sábados.
Em paralelo, estão reforçando o 0800 que será o principal canal de consulta e reclamações da empresa. Os RUC
Jatobá e Laranjeiras ainda continuarão com as unidades de Plantão Social em funcionamento por causa dos
reassentamentos que ainda estão por ser realizados.
Outros instrumentos de comunicação: Fórum de Acompanhamento Social, atendimento porta a porta. As estratégias
continuam como rádio e carros de som.
Para a Volta Grande a comunicação será mais ativa. Para educação ambiental estão com duas campanhas: Altamira
Limpa e #TamoJunto.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016;
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão.
Análise de conformidade:
O parecer do IBAMA apresenta a seguinte avaliação: Os resultados consolidados apresentados demonstram o
esforço de comunicação e interação social realizado pelo Programa de junho de 2011 a junho de 2015. Observou-se,
ao longo do processo de acompanhamento da LI da UHE Belo Monte, que a dificuldade na comunicação,
principalmente com a população diretamente atingida, deveu-se à deficiência no repasse de informação precisa por
parte da Norte Energia. Por isso, reforça-se a importância de que o Programa de Interação Social e Comunicação
seja subsidiado com informações precisas e definitivas, que tragam segurança ao processo de comunicação com os
atingidos.
Avaliação de resultados:
No período de janeiro a março de 2016 foram realizadas 1.626 visitas de mobilização pelos Agentes de
Comunicação, abordando as áreas rural e urbana. Os Agentes também apoiaram a realização de 14 reuniões
comunitárias, com a participação de 733 pessoas, assim como a produção de 2 eventos.
Esses dados reforçam o caráter participativo das ações de interação com o público-alvo do Programa. As
mobilizações e reuniões são oportunidades que contribuem para ampliar a discussão dos temas referentes à atual
etapa de implantação do empreendimento, permitindo um ambiente de conversa direta entre o empreendedor e a
comunidade. Ao longo do trimestre, foram sistematizadas 345 manifestações do público abordado durante as
mobilizações e reuniões comunitárias.
Em apoio a esta interação, foram produzidas 51 peças, entre planos de comunicação, campanhas e materiais para
mídia impressa e eletrônica. Foram 8.905 exemplares de materiais informativos distribuídos, contribuindo, por meio
de linguagem acessível, para a transparência do processo.
Entre os instrumentos do Programa, a participação ainda é potencializada pelo atendimento disponível por meio dos
Plantões Sociais e do Serviço 0800, que têm apresentado demanda crescente. O “Atendimento Belo Monte Aqui”
registrou 943 contatos ao longo do período.
51
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
O Programa de Comunicação realiza bimestralmente pesquisa de percepção do público-alvo, como um instrumento
de monitoramento e avaliação do desempenho das atividades desenvolvidas. A pesquisa é aplicada pelos Agentes de
Comunicação, durante as visitas de mobilização, por meio de questionário. Como não se trata de uma pesquisa
acadêmica, a aplicação dos questionários é um esforço de recolhimento da percepção da população. Paralelamente,
no entanto, a Norte Energia realiza pesquisa de opinião aplicada por instituição reconhecida nacionalmente, como o
IBOPE – que já desenvolveu duas pesquisas para o empreendimento –, e o Instituto DataFolha, que realizou a
terceira pesquisa, em dezembro de 2014.
Das 1.626 visitas de mobilização realizadas durante o trimestre nas áreas urbana e rural, a pesquisa foi aplicada a
cerca de 7% das pessoas abordadas. Os resultados da pesquisa de percepção realizada durante o período de janeiro a
27 de março/2016 estão sendo consolidadas e será analisado posteriormente.
7.3. Programa de Educação Ambiental de Belo Monte
Progresso reportado pela NE:
Este Programa não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
As atividades executadas estão em conformidade com o PBA e o cronograma do projeto.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
Conforme cronograma do PBA, o PEA – Componente I foi concluído. Porém, as ações de Educação Ambiental terão
continuidade por meio das atividades e parcerias entre o Empreendedor, a Associação do CREAX e demais atores
sociais envolvidos com as questões ambientais locais e regionais, de acordo com as diretrizes do PBA.
Nos dois primeiros trimestres de 2015, considera-se como principais feitos do Programa:
a) As intervenções realizadas em Interfaces com os demais Planos, Programas e Projetos da UHE Belo Monte, em
especial as ações desenvolvidas nos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) de Altamira;
b) A conclusão do Curso Formativo em Educadores Ambientais Populares para o Ensino Não Formal, por meio da
implantação dos Projetos de Intervenção nas Comunidades para a consolidação do processo de construção e
fortalecimento da malha sociopolítica do CREAX (Vide material consolidado no decorrer do Curso);
c) A conclusão do Curso Formativo em Educadores Ambientais Populares para o Ensino Formal, por meio da
implantação dos Projetos de Intervenção no âmbito escolar;
d) A criação da Associação CREAX por meio de articulações institucionais junto às prefeituras dos municípios, com
apresentação da proposta de consolidação do centro. A realização de Encontros Municipais, que objetivaram
apresentar a estrutura física dos CREAX e NUCLEAX, a proposta de rede integrada do CREAX por meio da criação
do Blog do CREAX e das Capacitações em WordPress Avançado. A discussão participativa sobre o estatuto da
associação, sua configuração jurídica para os atores sociais envolvidos nas ações do PEA, além da formação de uma
rede de educação ambiental. Realização da Assembleia Geral de Fundação da Associação;
e) O andamento das Ações de Educação Ambiental no CREAX e nos NUCLEAX, desenvolvidas no âmbito das
interfaces e do Plano “Cuide Bem do Seu Bairro”;
f) O andamento das Campanhas Socioeducativas e de Atividades Lúdicas e de Sensibilização junto à Comunidade
Escolar e População Local; e
g) As reuniões mensais com o Plano de Educação Ambiental para os Trabalhadores (PEAT) – Componente II para o
Acompanhamento e Cooperação Técnica nas Campanhas Socioeducativas na Obra e Empresas Contratadas.
7.4. Programa de Monitoramento de Aspectos Socioeconômicos
Progresso reportado pela NE:
Este Programa não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
52
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
Segundo o parecer do IBAMA da análise da solicitação da LO, o programa vem sendo implementado a contento, e
tem sido de fundamental importância no fornecimento de subsídios para a realização de ajustes e estudos para
implantar e adequar medidas de mitigação ou compensação de impactos previstos ou identificados a posteriori.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
De acordo com a Norte Energia, os indicadores socioeconômicos analisados mostram, de maneira geral, que a
interferência do empreendimento é verificada com maior intensidade em Altamira, e em seguida em Vitória do
Xingu, visto que se tratam dos municípios onde as principais obras se concentram. Nos demais municípios, a
interferência é percebida em menor intensidade, principalmente por não se verificar afluxo populacional, como
inicialmente os estudos sugeriam. De qualquer maneira, obras em infraestrutura foram igualmente realizadas e
permanecerão mesmo após o final do empreendimento. Ainda na avaliação da Norte Energia, no caso de Altamira e
Vitória do Xingu, a evolução da população está diretamente relacionada ao empreendimento, ao contrário dos
demais municípios, visto que, mesmo havendo algum crescimento contínuo em Anapu e no caso de Brasil Novo, até
2012, tal fato ocorreu por fatores externos que não se relacionam à UHE Belo Monte. No caso de Senador José
Porfírio, a tendência é de diminuição de população desde o último censo, de 2010. Caso o monitoramento
identifique algum fator que possa alterar essa tendência, este será considerado na próxima calibração da projeção
demográfica.
Tendo em vista as características intrínsecas de monitoramento dos indicadores socioeconômicos da AID e da AII da
UHE Belo Monte, o seu acompanhamento será uma atividade contínua e deverá ser avaliada em todas as suas
etapas, incluindo o processo de desmobilização. O cronograma apresentado prevê tais ações até o final de 2020.
Como se pode notar ao longo do 9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes,
os dados de Projeção Demográfica e a Evolução de Matrículas nas escolas da rede pública urbana dos municípios da
AID apontam claramente para a tendência de queda de população em Altamira e Vitória do Xingu, que são os dois
municípios onde houve o afluxo de população por conta do empreendimento. O pico de população ocorreu em 2014,
sendo no final do ano em Altamira e no meio do ano para Vitória do Xingu. No caso de Altamira, a partir de 2015
nota-se uma constante saída de população. Já em Vitória do Xingu, sua população depende diretamente do ritmo de
contratação dos trabalhadores nos alojamentos e na Vila Residencial. Com a queda do número de trabalhadores do
CCBM, a população do município diminui quase na mesma proporção. Por conta dessa diminuição de população,
nota-se uma queda de matrículas em Altamira ao longo de 2015, já no primeiro semestre. Mesmo em agosto e
setembro, quando nos anos anteriores ocorria algum aumento por conta de transferências recebidas, em 2015
apresentou queda em relação ao primeiro semestre, que se acentuou até o final do ano. Por conta disso, o superávit
de vagas aumentou ainda mais no município, mesmo sem contar as salas pré-moldadas construídas pela Norte
Energia. Nesse sentido, ressalte-se que a estimativa de alunos para o primeiro semestre de 2016, igualmente aponta
para um superávit de vagas nos três níveis de ensino. Se for levado em consideração que as sete escolas dos RUCs
deverão estar disponíveis para o segundo semestre de 2016, a Prefeitura terá de repensar a gestão de equipamentos,
otimizando-os para a nova realidade.
Nos municípios onde ocorre sobrelotação de salas, notadamente da Educação Infantil, como em Senador José
Porfírio, isso se deve a um déficit histórico, que foi agravado pelo fato de que desde 2013 a Educação infantil (Pré I
e II) se tornou obrigatória, fazendo com que provocasse aumento de matrículas, para o qual o município não estava
preparado. Em Anapu a Norte Energia irá concluir uma EMEI e uma EMEF no primeiro semestre de 2016, que
contribuirá significativamente para minimizar a dificuldade verificada no município em relação ao atendimento de
matrículas.
Ressalte-se que isso não se deve a um afluxo de população atraída pelo empreendimento, mas independentemente
desse fato, a Norte Energia contribuiu com a construção de inúmeros equipamentos escolares. Sem essas escolas, a
situação estaria significativamente menos satisfatória nesses municípios. Em relação aos dados de segurança
pública, ressalte-se que a Norte Energia não tem governança acerca dos eventos ou intervenção nos órgãos públicos.
No entanto, desde 2011, por intermédio do Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e
da Defesa Social (SEGUP) do Pará, no valor de R$ 100 milhões, possibilitou a compra de equipamentos que foram
distribuídos de acordo com a gestão da Secretaria para os municípios da AID. Para reforçar a segurança pública,
Altamira terá 60 câmeras instaladas de vigilância, sistema de vídeo monitoramento implantado pela Norte Energia,
por meio do convênio com a SEGUP.- Núcleo Integrado de Operações (NIOP). Assim, o que cabe à Norte Energia é
o monitoramento da evolução dos registros de ocorrências por tipo de crime. No caso dos estupros, ressalte-se uma
queda significativa, em termos relativos, em Altamira, em 2014 quando comparado aos anos anteriores. Em 2015, os
dados se referem entre janeiro e outubro, mas se nota que o número de registros está em patamares similares e com
53
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
ligeira tendência a serem menores que em 2014. Dessa forma, possivelmente haverá nova queda em 2015,
acentuando a tendência de queda nos últimos quatro anos. Nos demais municípios da AID, há certa variação em
termos absolutos, mas por conta da gravidade da ocorrência, esta deve ser monitorada e combatida por toda a
sociedade.
Nos crimes contra o patrimônio, furtos tendem a diminuir de maneira geral nos municípios da AID, com exceção de
Brasil Novo e Senador José Porfírio. Porém, em termos absolutos, o seu número se mostra pouco expressivo nesses
dois municípios. Os roubos, que são ocorrências de maior gravidade, tiveram aumento de registros principalmente
em 2014 em Altamira, mas em 2015, até outubro não se percebe que houve incremento.
Nos registros de lesões dolosas, há tendência de estabilidade em Altamira desde 2007, ao passo que nos demais
municípios há variação, mas em termos absolutos não é muito significativo. Os homicídios tendem à pequena queda
em Altamira nos dez primeiros meses de 2015, mas ainda estão em patamar que merece atenção. Em relação aos
entorpecentes, há tendência de queda em Altamira desde 2007, e em 2015 tal tendência parece se manter. Nos
demais municípios da AID, tanto em termos relativos quanto absolutos, os registros são de pequena monta.
Quanto à Pesquisa de Condições de Vida (realizada anualmente com uma amostra na qual se acompanha os mesmos
domicílios desde 2013, em painel), ela é estatisticamente expandida para a população da sede urbana de Altamira,
que não é alvo de relocação compulsória. Percebe-se que a avaliação da população em relação aos serviços públicos
de saúde e educação tende a melhorar desde 2013. A avaliação que os serviços de saúde melhoraram eram 15,9% em
2013, 17,1% em 2014 e 20,0% em 2015. Em relação à educação, afirmaram que melhorou, 11% em 2013, esse
percentual subiu para 33,9% em 2014 e está em 34,1% em 2015. Nesses casos, possivelmente as intervenções da
Norte Energia, com as construções, reformas e ampliações de equipamentos parecem começar a surtir efeito na
avaliação por parte da população.
Em relação à renda, o maior percentual se encontra entre renda per capita maior que R$ 140,00 até um salário
mínimo, com 53,2% da população. O percentual das famílias com renda per capita menor que R$ 70,00, em situação
de extrema pobreza se mostra insignificante, estando em 2,0% em 2015. A faixa de renda per capita entre um e dois
salários mínimos, chegou a 20,6%. As demais faixas mais elevadas são em pequeno número em termos relativos.
Quanto às ocupações, há estabilidade nos últimos anos, sendo que, por volta de 23% dos maiores de 15 anos que
trabalham são trabalhadores formais. Os profissionais autônomos aumentaram para 9,2% ante 0,6% em 2014.
Porém, pelo pequeno número há necessidade de se acompanhar sua evolução pelos próximos anos, a fim de
averiguar se a alguma relação com o momento pelo qual passa o município.
Nos registros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, em Altamira, os maiores aumentos não têm relação
com o empreendimento, como “conflitos familiares”, “fuga de domicílio”, “abandono/negligência dois pais ou
responsáveis”, dentre outros. Felizmente, “prostituição, estupro e abuso sexual” apresenta queda de 15% entre 2013
e 2014, e continua a decair, agora -9% nos três primeiros trimestres de 2015 quando comparado ao mesmo período
de 2014. O que necessita ser monitorado é o aumento de “gravidez na adolescência” e “dependência química” em
2015. Quanto aos demais municípios, em Anapu, Brasil Novo e Senador José Porfírio, notam-se a constante queda
em todos os tipos de registros de ocorrências desde 2013. Mesmo os eventuais aumentos nos três primeiros
trimestres de 2015 são em pequena monta em termos absolutos. No caso de Vitória do Xingu há certa variação por
tipo de registro entre um ano e outro, mas mesmo os aumentos de “dependência química”, que cresceu em 2014,
quando se verifica os registros em 2015, até outubro, sequer houve um único caso, e os “adolescentes em conflito
com a lei” também decaíram no mesmo período nos três primeiros trimestres.
8. Plano de Saúde Pública
8.1. Programa de Incentivo à Estruturação da Atenção Básica de Saúde
Progresso reportado pela NE:
No período destacam-se os avanços atingindo 95% da execução das obras do hospital municipal em Vitória do
Xingu, com previsão de conclusão em maio de 2016.
Também foi dada continuidade de ações desenvolvidas pelo Programa, de realização de palestras educativas, sendo
cinco em Altamira, duas em Brasil Novo, duas em Senador José Porfírio (Comunidade da Ressaca e Comunidade da
Ilha da Fazenda) e cinco em Vitória do Xingu.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13° RSAP, período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
O Programa vem sendo implementado como previsto.
As atividades executadas estão em conformidade com o programado no PBA e em acordo com o cronograma
atualizado, com eventuais desacordos com os prazos. Essas mudanças de prazo estão descritas nas ações e resultados
do projeto.
54
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Avaliação de resultados:
A Norte Energia finalizou a etapa de estruturação das unidades básicas de saúde nos municípios da AID.
Em relação às obras de saúde, cabe reiterar os avanços na execução das obras do hospital municipal em Vitória do
Xingu, que nesse período registra um avanço de 95% de conclusão das obras.
Por decisão da Prefeitura de Altamira, o hospital materno infantil (que inicialmente seria implementado no Hospital
Municipal São Rafael em Altamira) será construído em outra área, para tanto, o município deverá elaborar o novo
projeto executivo. Vale salientar que essa obra se refere ao Termo de Compromisso da Norte Energia com o
município em pauta, não se tratando de condicionante, conforme já relatado.
Do total de 40 obras previstas, entre reformas, ampliações e novas construções, foram concluídas e entregues à
população da AID 38 obras, as quais foram construídas e equipadas com aprovação da Vigilância Sanitária do
Estado, ou seja, 95% do total, conforme mostra o Quadro 4.2 – 4.
Quadro 4.2 - 4. Balanço geral das obras de saúde.
Municípios Obras de Saúde
2011- 2014 Concluídas
Em
andamento
Elaboração de
projeto Total
Altamira 9 8 0 1 9
Vitória do Xingu 8 7 1 0 8
Anapu 9 9 0 0 9
Brasil Novo 8 8 0 0 8
Senador José Porfírio 5 5 0 0 5
Pacajá 1 1 0 0 1
Total 40 38 1 1 40
Fonte: 13° RSAP - janeiro a março de 2016.
8.2. Programa de Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle de Doenças
Progresso reportado pela NE:
Este Programa não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
O Parecer n.º 02001.003622/2015-08, 10 de setembro de 2015, referente à análise da solicitação de LO da UHE
Belo Monte relata que o Programa foi implementado como previsto, estabelecendo que as atividades de
monitoramento de vetores e de doenças e agravos à saúde deverão ser realizadas até o 3º trimestre de 2020, ora
ajustado para o 4o trimestre desse mesmo ano para completar cinco anos após o enchimento dos reservatórios.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
As metas do Programa de Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle de Doenças foram estruturadas para
responder, em tempo oportuno, à totalidade das demandas epidemiológicas que viessem a surgir na região.
A Norte Energia, em parceria com o 10º CRS da Sespa, tem fortalecido o sistema de análise das informações
epidemiológicas das principais doenças e agravos à saúde incidentes nos municípios da AID da UHE Belo Monte e
Pacajá, para monitorar o comportamento das doenças, visando detectar possíveis surtos para adoção oportuna de
medidas de controle.
As atividades programadas para depois da obtenção da LO, incluem:
Monitoramento de vetores durante cinco anos após a LO;
Realização de palestras de educação em saúde nas comunidades do entorno do reservatório até um ano após a
emissão da LO.
O monitoramento das informações epidemiológicas e de monitoramento de vetores, bem como a adoção de medidas
de prevenção e controle oportunas e adequadas, têm sido determinantes para o sucesso do Programa de Vigilância
55
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Epidemiológica, Prevenção e Controle de Doenças, mesmo diante do afluxo populacional verificado na AID da
UHE Belo Monte, fato de preocupação para os gestores da saúde a despeito de ter se verificado, durante a Etapa de
Implantação, em quantitativos inferiores àqueles previstos por ocasião do EIA do empreendimento.
A orientação do MS vem sendo mantida e os resultados permanecem bastante auspiciosos, ao se comparar o ano de
2015 com 2011, quando do início das obras da UHE Belo Monte. Houve redução da Dengue, Hepatites Virais,
Sífilis Congênita, Hanseníase, Tuberculose e Condiloma Acuminado. Por outro lado, mantiveram-se estáveis, ou
com aumento, os registros de casos de AIDS, Sífilis em Gestantes Leishmaniose Tegumentar e Acidentes por
Animais Peçonhentos. Essa estabilidade ou aumento pode estar relacionado à expansão e/ou ao fortalecimento da
rede de atenção à saúde, com apoio da Norte Energia, que contribuíram para melhorar a detecção de doenças e
agravos, e a alimentação dos dados e análise da informação, embasando, assim, a adoção de medidas de controle
mais efetivas.
Assim, conclui-se que o Programa de Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle de Doenças tem cumprido
com êxito seus objetivos e será mantido até o final de 2020.
8.3. Programa de Ações para Controle da Malária
Progresso reportado pela NE:
Este Programa não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
Os objetivos, metas e atividades planejadas no PACM estão sendo cumpridos regularmente e com êxito. Esse fato
possivelmente está relacionado com a condução do processo, que contou com a presença dos gestores das três
esferas de governo, em parceria com a Norte Energia, desde a elaboração, avaliações e ajustes para melhor eficiência
e efetividade deste Programa. Essa dinâmica se refletiu na melhoria do acesso às medidas de controle, baseado no
monitoramento sistemático das informações, que possibilitaram a focalização das ações, tornando-as mais efetivas.
Por meio do Ofício nº 91 DEVEP/SVS/MS a Secretária de Vigilância em Saúde informou que o empreendimento
cumpriu, para a fase de instalação, todas as ações previstas no Plano de Ação para o Controle da malária da UHE
Belo Monte, aprovado pelo Atestado de Condição Sanitária (ATCS) nº 006/2010, e verificados em vistoria nº
001/2015, realizada pela Coordenação Geral do Programa nacional de Controle da Malária
(CGPNCM/DEVIT/SVS/MS).
A CGPNCM recomendou que seja incluída nas condicionantes da Licença de Operação do empreendimento a
elaboração e aprovação, pela Secretária de Vigilância em Saúde (SVS/MS), de um Plano de Ação de Malária
Complementar, a ser planejado por mais cinco anos após a data de emissão da LO e que deve ser protocolado na
SVS/MS em até 60 dias após a data da licença. A elaboração do PACM Complementar deverá ser realizada pelo
empreendedor em conformidade com o descrito na Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015 e Portaria
SVS/MS nº 1, de 13 de janeiro de 2014.
Avaliação de resultados:
As atividades do Programa prosseguiram no período. Diante do êxito com a obtenção de resultados positivos com a
implantação do PACM, a rotina de atividades deverá ser mantida regularmente, até novembro de 2020. Também
será dada especial atenção à interface entre as atividades de monitoramento de vetores e o Projeto de Controle da
Qualidade da Água.
Na análise dos resultados apresentados no 9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de
Condicionantes constata-se que os objetivos, as metas e as atividades planejadas no PACM estão sendo cumpridos
regularmente e com êxito.
Destaca-se a sintonia entre a Norte Energia e os gestores das três esferas de governo, em todas as fases do processo,
podendo dar a falsa impressão, aos olhares externos, que se trata de uma operação relativamente fácil.
A implantação do PACM refletiu na melhoria do acesso às medidas de controle, baseado no monitoramento
sistemático das informações, que possibilitaram a focalização das ações, tornando-as mais efetivas.
A ausência de casos de malária por P. falciparum, fruto da melhoria do acesso ao diagnóstico e tratamento,
possibilitou também a não ocorrência de internação e óbito por malária.
Portanto, a efetividade da implantação do PACM na região da AID da UHE Belo Monte e Pacajá pode ser constatada
pela redução de 98,8% dos casos de malária no ano de 2015, em relação a 2011.
56
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
A LO no 1.371/2015 para a UHE Belo Monte determina, no bojo de sua condicionante 2.32, alínea “a”, que a Norte
Energia elabore e encaminhe à SVS/MS, no prazo de 60 (sessenta) dias, o PACM Complementar a ser implementado
por mais cinco anos após a data da emissão da LO. Sem dúvida essa prorrogação será fundamental para
consolidação dos resultados de forma sustentável, até o final da obra da UHE Belo Monte.
Cumpre registrar que, tempestivamente, o PACM Complementar foi submetido pela Norte Energia à apreciação da
CGPNCM/SVS para aprovação oficial, por intermédio da CE nº435/2015 – DS, datada de 02 de dezembro de 2015,
cumprindo desta forma, a alínea “a” da condicionante supracitada.
Por fim, os atuais Termos de Convênios, que se encerram em março de 2017, deverão ser prorrogados até novembro
de 2020, conforme compromissos assumidos no PACM Complementar.
9. Plano de Valorização do Patrimônio
9.1. Programa de Estudo, Preservação, Revitalização e Valorização do Patrimônio Histórico, Paisagístico e
Cultural
Progresso reportado pela NE:
9.1.2 - Projeto de Estudo e Valorização do Patrimônio Multicultural
Segundo informado no 13º RSAP, o acervo patrimonial (digital) das casas de memória está finalizado. O site da
Casa de Memória de Altamira estará disponível após o início de seu funcionamento, previsto para setembro/2016.
No 9º RC do IBAMA havia-se informado que a previsão para término da construção da casa de memória de
Altamira era junho de 2016. No 13º RSAP atualizou-se esta previsão, com prazo final antecipado para maio/16.
Não há novas informações sobre a casa de memória de Vitória do Xingu, cujo término foi previsto no 9º RC como
sendo em dezembro de 2016.
A revisão e complementação do estudo etnohistórico, que eram previstas até o final de janeiro de 2016, ainda
prosseguem. Após aprovação e edição do material, este será protocolado no IPHAN, o que está previsto para
agosto/2016.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
As atividades do presente programa estão em conformidade com o proposto no PBA.
Avaliação de resultados:
Dos dois projetos previstos neste programa, o 9.1.1. Projeto de Estudo, Preservação e Revitalização do Patrimônio
Histórico, Cultural e Paisagístico está concluído.
Prossegue o 9.1.2, com pendências relacionadas à finalização das Casas de Memória, principalmente a de Vitória do
Xingu, que está mais atrasada, devido a dificuldades nas tratativas sobre a localização da Casa neste município.
Está pendente também a revisão e complementação do estudo etnohistórico.
Neste período não ocorreu nenhum evento, mas apenas prosseguiram as ações já em andamento no período anterior,
tendo-se apenas ajustado as datas de término das atividades pendentes.
9.2. Programa de Arqueologia Preventiva
Progresso reportado pela NE:
9.2.2 - Projeto de Salvamento Arqueológico
Segundo informado no 13º RSAP, continuam em andamento as atividades de Laboratório (Curadoria do acervo e
análise das inscrições rupestres) dos sítios resgatados, com previsão de duração de 36 meses, prevendo-se o seu
término no final de 2018.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
As atividades do presente programa estão em conformidade com o proposto no PBA.
Avaliação de resultados:
Quatro dos cinco projetos deste Programa encontram-se concluídos. São eles: 9.2.1 – Projeto de Prospecções
Arqueológicas Intensivas; 9.2.3 - Projeto de Registro e Análise das Inscrições Rupestres; 9.2.4 – Projeto de
Modelagem Arqueológica Preditiva; e 9.2.5 - Projeto de Educação Patrimonial (Programa de Arqueologia
Preventiva).
Em relação ao único projeto ainda em andamento, o 9.2.2, não ocorreu nenhum evento neste período, mas apenas
57
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
prosseguiram as ações já descritas no período anterior, para as quais se mantém a previsão de término.
9.3. Programa de Salvamento do Patrimônio Paleontológico
Progresso reportado pela NE:
Este Programa foi encerrado no período. Em janeiro de 2016 foi enviado o Relatório Final Consolidado para o
DNPM e IBAMA, contendo as informações produzidas durante a execução do Programa, referentes à coleta do
material fossilífero e das amostras sedimentares, pois estes constituem material de pesquisa a ser usado em
estudos futuros pela instituição.
Todas as amostras foram encaminhadas para a Salvaguarda do Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Resumos dos programas do Meio Físico, anexos ao 13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
De acordo com o relatório conclusivo do Programa apresentado no 9º RC, os objetivos determinados pelo PBA
foram rigorosamente cumpridos, por meio da coleta trimestral sistemática e curadoria de material fossilífero nas
áreas do empreendimento da UHE Belo Monte em rochas sedimentares. Em relação à Educação Patrimonial,
diversas atividades foram realizadas com o objetivo de divulgar a Paleontologia e o conteúdo fossilífero local
para a comunidade das áreas afetadas e para os trabalhadores do CCBM e demais empresas/consórcios,
participantes do empreendimento.
Segundo informado pela NE no 13º RSAP, todas as atividades referentes ao presente projetos foram cumpridas.
Os documentos finais foram remetidos ao Museu Emílio Goeldi em Belém – PA. O Contrato com a executora
foi devidamente encerrado.
Avaliação de resultados:
Em quatro anos e meio de atividades, foram realizadas 17 campanhas trimestrais de coleta, onde foram descritas
85 colunas estratigráficas, das quais 3.715 peças foram coletadas e enviadas à Instituição de Salvaguarda, o
Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA).
O DNPM se manifestou, no Ofício nº 52/DIFIS-2015, pela preservação de dois sítios paleontológicos. Trata-se
de sítios localizados no antigo paiol (ponto C7P4) e na oficina de máquinas pesadas (ponto C2P4) do canteiro
de obras do Sítio Belo Monte, não inundadas. As áreas foram delimitadas para a preservação do pacote rochoso
e conservação do conjunto fossilífero.
No decorrer do programa foram realizados vários eventos de educação patrimonial com a comunidade local e
funcionários da obra, para divulgar o patrimônio paleontológico existente na região. Nos eventos, os
participantes foram orientados sobre os procedimentos e medidas a serem tomadas, caso eles mesmos
identificassem fósseis dentro e fora da obra, e sobre a importância da notificação urgente das áreas que
contenham registros fossilíferos.
Os Cursos para a comunidade local foram ministrados na UFPA. Uma pequena coleção didática, composta por
fósseis abundantes e duplicados no acervo, foi doada para o curso de Ciências Biológicas da UFPA, Campus de
Altamira.
Durante a inspeção realizada no Sítio Belo Monte durante a 13º Missão de Monitoramento, foi possível verificar a
situação atual dos dois sítios paleontológicos identificados dentro da propriedade da usina, junto à oficina mecânica
e ao antigo paiol de explosivos, ambos de responsabilidade do CCBM. Foi observado que as áreas estão delimitadas
com estacas de madeira (identificadas como referentes aos sítios paleontológicos) e permanecem preservadas de
possíveis ameaças, especialmente movimentação de solo. O sítio paleontológico junto à oficina mecânica é um
talude de corte com uma berma (cerca de 10 metros de altura total) que não é afetado pelas atividades realizadas no
local. O sítio paleontológico no paiol é um talude de corte dentro da trincheira construída para receber as
construções que, anteriormente, armazenavam explosivos ou outros materiais relacionados com as atividades de
desmonte de rocha; o paiol foi desativado e, atualmente, não existe outro uso para a área.
10. Plano de Acompanhamento Geológico/Geotécnico e de Recursos minerais
10.1. Programa de Monitoramento da Sismicidade
Progresso reportado pela NE:
Segundo reportado no 9º RC, até o final de novembro de 2015 foram realizadas 46 campanhas mensais de
monitoramento da Sismicidade, de um total de 80, o que corresponde a 57,5% desta atividade realizada. No 2º
semestre de 2015 foram registrados 588 eventos locais artificiais, 169 eventos regionais artificiais, 8 eventos
regionais naturais e 68 telessismos.
No período foram realizadas as atividades previstas de monitoramento da sismicidade nas 3 estações instaladas
58
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
(BMO1, BM02 e ATM01), com a transmissão de dados, via satélite, para o Observatório Sismológico da UNB.
Em março de 2016 foram realizadas atividades de manutenção e limpeza da área e das estruturas das estações.
A partir da obtenção da Licença de Operação (LO) e início do enchimento dos reservatórios, as detonações
realizadas para as atividades de escavação foram praticamente concluídas, sendo que o último plano de fogo
encaminhado pelo CCBM à NE, para repasse ao Observatório Sismológico, é datado de 01/12/2015.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Resumos dos programas do Meio Físico, anexos ao 13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
As atividades do presente programa estão dentro do prazo, em conformidade com o proposto no PBA.
Estão sendo cumpridos os objetivos e metas definidos no PBA.
Avaliação de resultados:
Segundo os resultados consolidados do Programa para o período de dezembro de 2014 a novembro de 2015,
apresentados no 9º RC, foi registrado pela Rede Sismográfica de Belo Monte um total de 1.411 eventos
distribuídos nas seguintes categorias: 1.052 eventos locais artificiais (74% do total), 221 eventos regionais
artificiais (16%), 14 (quatorze) eventos regionais naturais (1%) e 124 telessismos (9%).
Os resultados do monitoramento específicos do período de janeiro a março não foram informados no resumo do
programa anexo ao 13º RSAP.
Segundo informado, os dados estão em processamento para posterior análise dos resultados. Os dados
consolidados do primeiro semestre de 2016 (na verdade, o período de monitoramento a ser apresentado no 1º
RC é dezembro de 2015 até maio de 2016) devem constar no 10º RC produzido para o IBAMA, previsto para
início de agosto.
Conforme já informado, a porcentagem dos eventos locais artificiais tende a cair, já que as detonações oriundas
das obras de escavação foram concluídas, o que acarretará uma diminuição drástica do registro desse tipo de
evento.
Com o enchimento dos reservatórios do Xingu e Intermediário, será possível realizar avaliações e análises
comparativas que poderão indicar o surgimento ou não de sismos induzidos e naturais na região de influência do
empreendimento.
Atenção especial continuará a ser dada na questão da transmissão de dados via satélite para o Observatório
Sismológico da Universidade de Brasília, que estava apresentando problemas de transmissão. O plano de ação
estabelecido e implantado no segundo semestre de 2014 continuará a ser desenvolvido com reuniões periódicas
entre todas as equipes envolvidas no Programa, assim como as visitas de campo nas estações.
As visitas periódicas nas três estações sismológicas instaladas continuam e continuarão a ser realizadas,
objetivando garantir in loco a integridade física e a manutenção e operação dos seus equipamentos.
As atividades de esclarecimento à população, conforme foi definido no 6º RC, ocorrerá somente em caso de
eventos sísmicos induzidos perceptíveis pela população que possam aparecer durante a etapa de operação da
UHE, quando os dois reservatórios estabelecidos já estarão formados e poderão ser catalisadores do
aparecimento dos referidos sismos.
Ressalta-se que esta atividade se estenderá até o final do terceiro trimestre de 2018 (setembro/18). A partir de
outubro de 2018 terá continuidade o monitoramento e acompanhamento da sismicidade da região de influência
do empreendimento, considerando apenas a operação completa da própria usina, que se prolongará até junho de
2021.
10.2. Programa de Acompanhamento das Atividades Minerárias
Progresso reportado pela NE:
No 9º RC foi informado que as atividades que compõem este Programa foram realizadas com periodicidade
mensal, sendo que a maior parte foi concluída em dezembro de 2015, com atendimento aos respectivos
objetivos e metas preconizados no PBA. Entretanto, em função da necessidade de extensão da atividade de
transformação do bloqueio provisório da poligonal do empreendimento em definitivo, seu cronograma foi
estendido para o final do primeiro trimestre de 2016, não ocorrendo, portanto, sua conclusão em dezembro de
2015. Segundo a NE, a legislação pertinente, mais especificamente o Parecer PROGE nº 500, não estabelece
prazos para a realização de tal atividade, permitindo que a mesma seja definida e realizada pelo próprio
empreendedor de acordo com suas especificidades, sem apresentar qualquer prejuízo para o cronograma dos
demais projetos.
No período, segundo informado no 13º RSAP, foi elaborada uma nova versão do mapa do bloqueio definitivo,
contemplando os projetos ambientais para apresentação ao DNPM, cuja versão foi concluída em março/16.
Outra atividade ocorrida no período foi a elaboração do Relatório Técnico (RT_SFB_Nº017_BLOQUEIO
59
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
PROVISÓRIO EM DEFINITIVO_290316) visando ao requerimento do Bloqueio Definitivo.
Foi também elaborada a Tabela dos Processos Minerários com Possibilidade de Acordo Indenizatório.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Resumos dos programas do Meio Físico, anexos ao 13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
O Projeto de Acompanhamento dos Direitos Minerários continua se desenvolvendo conforme previsto no
cronograma, com suas atividades sendo cumpridas regularmente, sem o registro de eventos que possam, de
alguma forma, causar o comprometimento ao seu pleno andamento.
Avaliação de resultados:
Conforme informado no relatório anterior, as atividades de análise, atualização e acompanhamento dos
processos minerários interferentes com a área de bloqueio provisório foram concluídas em dezembro de 2015.
Desde o início de execução até a sua conclusão, em dezembro de 2015, foram realizadas 51 (cinquenta e uma)
campanhas mensais de acompanhamento (período de outubro/2011 a dezembro/2015) e 54 (cinquenta e quatro)
campanhas mensais de atualização (períodos janeiro a março/2011 e outubro/2011 a dezembro/2015) dos
processos minerários, que correspondem a 100% dos totais previstos no cronograma do PBA. Foi realizado
também um total de 21 (vinte e uma) campanhas de campo junto ao DNPM de Belém.
Com a conclusão do enchimento dos reservatórios no final de janeiro de 2016, foi possível elaborar, no período,
uma nova versão do mapa do bloqueio definitivo, conforme mencionado acima. Em 31 de março de 2016 foi
protocolizado no DNPM a CE 078/2016 – PR, contendo o Relatório Técnico (RT_SFB_Nº017_BLOQUEIO
PROVISÓRIO EM DEFINITIVO_290316), visando ao requerimento da transformação do bloqueio provisório
em definitivo, de processos minerários nas áreas envolvidas pela UHE Belo Monte. A alteração do bloqueio
provisório para definitivo foi incorporada ao Projeto em atendimento ao Parecer PROGE Nº 500/2008, da
Procuradoria Geral do DNPM, que estabelece que a área do bloqueio final deva ser proposta ao DNPM,
atendendo aos princípios da “compatibilidade” e da “prioridade”.
Visando a possibilitar um melhor acompanhamento e planejamento, foi elaborado um quadro que vem sendo
atualizado conforme novos eventos são registrados. Este quadro, que foi encaminhado junto ao Resumo dos
programas do Meio Físico, anexo ao 13º RSAP, contempla os principais dados dos processos com possibilidade
de demandas no curto prazo por acordos indenizatórios, além de uma análise sucinta da atual situação e
possíveis desdobramentos, o que permitirá à Norte Energia tomar decisões de acordo com a evolução do
cenário. Esta ação está inserida na atividade de realização de acordos indenizatórios junto aos titulares dos
processos minerários.
Como já informado, a conclusão do presente programa foi proposta para o final do primeiro trimestre de 2016,
em função do prolongamento da execução das atividades de transformação do bloqueio provisório em definitivo
da poligonal da área de influência da UHE Belo Monte, o que já foi feito, e da realização dos possíveis acordos
indenizatórios. Em função dos acordos, ainda em andamento, o programa não teve seu encerramento efetivado.
10.3. Programa de Monitoramento da Estabilidade das Encostas Marginais e Processos Erosivos
Progresso reportado pela NE:
Desde o início da execução do Programa, em 2012, até o momento, foram realizadas 17 (dezessete) campanhas
trimestrais de monitoramento. Desde a Inspeção Trimestral 15 (outubro/2015), a malha amostral passou a incluir
mais um ponto de monitoramento, no rio Xingu, denominado de R46, nas proximidades da área denominada
“praia do Massanório”.
A 17ª inspeção trimestral ocorreu durante a primeira quinzena de janeiro de 2016, conforme cronograma
previsto.
Com as informações coletadas na 17ª inspeção trimestral foi atualizado o banco de dados do Programa.
Em fevereiro ocorreu uma campanha mensal de monitoramento, em atendimento ao Plano de Monitoramento
das Encostas Marginais e Processos Erosivos para a fase de enchimento e estabilização dos reservatórios.
No relatório passado já se havia informado que a NE estabeleceu um plano de integração entre o presente
Programa e o Projeto de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas, para verificação da ocorrência ou
não da elevação dos níveis freáticos, inclusive na área urbana de Altamira, comparando dados antes e depois do
enchimento dos reservatórios, de forma a indicar, com maior precisão, áreas suscetíveis a este tipo de impacto,
que requererão um monitoramento mais específico.
Em 06/01/2016 foi realizada reunião entre a Executora Ambiental e a empresa Coordenadora Leme para discutir
questões relativas à integração dos dois Programas, cujos dados de monitoramento (mais especificamente os
dados de monitoramento da dinâmica das águas subterrâneas) são analisados em conjunto. Caso necessário,
deverão ser propostas medidas para mitigação de eventuais impactos em decorrência do enchimento dos
60
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
reservatórios, bem como revisões solicitadas para a versão final do 9º RC.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Resumos dos programas do Meio Físico, anexos ao 13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
O andamento do programa encontra-se de acordo com o proposto no PBA, sendo ajustado segundo as necessidades e
justificativas técnicas.
Avaliação de resultados:
Conforme estabelecido nas metas do PBA, os dados obtidos na fase pré-enchimento durante a execução das 15
(quinze) campanhas trimestrais, possibilitaram a caracterização geológico-geotécnica das encostas marginais ao
longo dos reservatórios, bem como dos processos erosivos instalados ou que podem ser potencialmente
desenvolvidos.
A partir das investigações geológico-geotécnicas foi confeccionado o mapa geológico-geotécnico da AID da
UHE Belo Monte, que é atualizado periodicamente a partir dos resultados obtidos durante as campanhas
(inspeções) trimestrais, com a possível inserção ou remoção de pontos de monitoramento de acordo com o
desenvolvimento do Programa.
Os resultados obtidos e consolidados até o final de 2015 expressam ausência de processos instabilizatórios
significativos nos pontos monitorados, ou seja, as condições estão razoavelmente estáveis e/ou pouco alteradas
sob o ponto de vista geotécnico e de suscetibilidade ao aparecimento de fenômenos degradatórios de
erodibilidade, falta de estabilidade ou de deslizamento superficial ou profundo de origem geotécnica (rolamento
de blocos, solifluxão, deslizamento de camadas de terra e fenômenos associados). Também é importante
destacar que a capacidade de resiliência do meio ambiente na região estudada é elevada e em grande parte
decorrente do tipo de solo e regime de chuvas que controla a rápida instalação da vegetação.
Os resultados das análises pelo método da eletrorresistividade mostraram que, na área urbana de Altamira, os
locais próximos à margem do Reservatório do Xingu, nos igarapés Altamira, Panelas e Ambé, apresentam
domínio de materiais argilosos, com maior risco de elevação de umidade por capilaridade, o que pode causar
maior risco de afetar fundações de obras civis (notadamente nas faixas em que os níveis freáticos são muito
rasos ou em áreas geotécnicas nitidamente colapsíveis).
Durante a primeira quinzena de janeiro foram realizadas as atividades referentes à Inspeção Trimestral 17, bem
como foi feita avaliação da necessidade de atualização do mapa geológico-geotécnico de acordo com as
informações obtidas durante a inspeção trimestral 17.
No período, mais especificamente em fevereiro, foi realizada uma das campanhas de monitoramento mensais
em atendimento ao Plano de Monitoramento das Encostas Marginais e Processos Erosivos para a fase de
enchimento e estabilização dos reservatórios. Esta campanha estava prevista para o período logo após o pleno
enchimento dos reservatórios do Xingu e Intermediário.
O Relatório que apresenta as atividades e resultados referentes às inspeções mensais realizadas entre
dezembro/2015 e fevereiro/2016, para acompanhamento da estabilidade das encostas marginais e processos
erosivos, no contexto do Plano de Enchimento dos Reservatórios da UHE Belo Monte, foi encaminhado como
anexo ao 13º RSAP. Seguem as conclusões deste Relatório:
Na área do Reservatório do Xingu, bem como no Trecho de Restituição de Vazão, não foram observados
quaisquer eventos degradacionais relacionados ao enchimento do reservatório.
Na área do Reservatório do Xingu, processos de desbarrancamento isolados em taludes geralmente estão
associados ao uso antrópico da margem (como pontos para bebedouro do gado e rampas de acesso de
barcos). Como esperado, grande parte dos pontos monitorados, com o enchimento do reservatório,
apresentam os taludes submersos, e não sofrerão mais o efeito da variação da lâmina d’água.
Na região do Reservatório Intermediário, com o delineamento das margens, observa-se que os taludes
que possam ter desenvolvimento de processos erosivos estão associados ao solo exposto devido à
movimentação de terra durante escavações para a obra, em cortes (verticais ou não). Esses problemas
serão progressivamente minimizados com a reconformação das porções dos taludes expostos e/ou com a
recuperação das áreas degradadas.
A tendência de estabilidade geotécnica observada na região é controlada por alguns fatores, incluindo:
elevada taxa pluviométrica (que resulta na rápida recuperação da vegetação, gramínea e arbustiva, de
cobertura), a textura e estrutura dos solos (que funcionam como proteção aos processos
instabilizatórios); a declividade moderada de parte da região e ao restrito comprimento das rampas (que
minimizam o acúmulo de escoamento superficial); a presença de pedregosidade em alguns tipos de
cambissolo (que funciona como uma camada protetora) e a reduzida influência antrópica em alguns
trechos vistoriados, que ainda se encontram em condições originais (não desmatadas, ou não utilizadas
61
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
como área de plantação ou de trânsito de pessoas ou animais).
A continuidade do monitoramento é crucial para se verificar desvios das tendências dos processos
geotécnicos desencadeados ou em potencial de desenvolvimento após o enchimento dos reservatórios. A
malha amostral deste Programa é dinâmica e mutável, podendo ocorrer a inserção e/ou retirada de
pontos de monitoramento, de acordo com as observações feitas em campo.
Permanecerão em desenvolvimento atividades técnicas de campo, dentre as quais se destacam as inspeções
trimestrais periódicas, que estão previstas e estabelecidas até o quarto trimestre de 2017, conforme cronograma.
10.4. Programa de Controle da Estanqueidade dos Reservatórios
Progresso reportado pela NE:
De janeiro a março de 2016 desenvolveram-se, pelo setor de engenharia da Norte Energia, as atividades de
monitoramento dos equipamentos de instrumentação instalados em todas as estruturas construídas ao longo das
margens do Reservatório Intermediário, principalmente nos diques.
Nesse período foram desenvolvidas atividades de integração entre as equipes técnicas de meio ambiente da
Leme/Norte Energia com o setor de engenharia da própria Norte Energia, objetivando a verificação do
comportamento das estruturas no que tange especificamente ao possível aparecimento de problemas de
estanqueidade. Os dados e resultados da instrumentação instalada não indicaram até o momento qualquer tipo
de anomalia em relação a problemas de estanqueidade nas estruturas ou no seu entorno na região do Espigão de
Arenito.
A NE aguarda a manifestação técnica do IBAMA em relação à conclusão do presente Programa, justificada no
9º RC. Possivelmente, o próximo Relatório Consolidado (10º RC) ainda conterá dados deste Programa,
abrangendo um tempo maior de monitoramento com o reservatório formado.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Resumos dos programas do Meio Físico, anexos ao 13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
Por meio do PARECER n.º 02001.003622/2015-08-COHID/IBAMA, o IBAMA, após analisar as informações
fornecidas pela NE para atendimento a várias recomendações feitas no Ofício 02001.000868/2014-39
CGENE/IBAMA, concluiu que o novo escopo do programa estava sendo conduzido de maneira adequada.
Assim como já havia feito no 9º RC, a NE novamente ressalta que o IBAMA não enviou qualquer tipo de
avaliação a respeito da consolidação de conclusão do presente Programa para janeiro de 2016, apresentada no
documento de atendimento ao item 2 do Ofício 02001.006165/2015-03 DILIC/IBAMA, que demandava a
caracterização das atividades a serem desenvolvidas e continuadas após a obtenção da LO. No conteúdo do
referido documento, que também serviu como base para obtenção da LO, foi caracterizado e embasado o
conceito de que as atividades inerentes ao Programa 10.4 estavam devidamente finalizadas no contexto
ambiental.
No 9º RC havia-se constatado que, ao longo do ano de 2015, não foi verificada, pelos setores de engenharia e
meio ambiente da NE, a necessidade de inserção de outras regiões no entorno do Reservatório Intermediário
que apresentassem problemas geológico-geotécnicos relacionados à estanqueidade, semelhantes aos observados
na região do Graben do Macacão e que pudessem indicar a continuidade do presente Programa após janeiro de
2016.
Com isso a NE considera que as metas e objetivos estabelecidos para o Programa 10.4 foram atendidos de
acordo com as premissas e recomendações solicitadas pelo IBAMA.
Segundo a NE, a conclusão deste programa justifica-se pelo fato de que o atendimento da recomendação feita
pelo próprio IBAMA, relacionada a: “Manter as atividades de monitoramento após a implantação dos
reservatórios e caso algum processo de fuga de água se instale na região, medidas de controle deverão ser
adotadas para mitigar os eventuais impactos negativos.” (item “c” do Ofício 02001.000868/2014-39-
CGENE/IBAMA, datado de 31/01/2014), será plenamente atendida pelo Plano de Segurança de Barragens e
também a partir das informações de campo provenientes das campanhas trimestrais do Programa de
Monitoramento da Estabilidade das Encostas Marginais e Processos Erosivos (10.3).
De qualquer forma, a NE considera que o próximo RC deverá conter dados deste Programa, abrangendo um
tempo maior de monitoramento com o reservatório formado.
Avaliação de resultados:
As novas recomendações apresentadas pelo IBAMA no Ofício 02001.000868/2014-39 CGENE/IBAMA,
estabelecem que o foco principal do Programa deve enfatizar a possibilidade do surgimento de problemas de
estanqueidade, a partir das fundações, tanto em rocha quanto em solo, das estruturas civis implantadas,
principalmente aquelas referentes aos diques construídos na região do Graben do Macacão (atual Espigão de
62
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Arenito). Tais premissas estão estreitamente relacionadas aos projetos de engenharia previstos para o
empreendimento.
Segundo a NE, no presente momento as atividades estão se desenvolvendo conforme estabelecido no
cronograma do Programa, com o monitoramento contínuo das estruturas (diques) ao longo do Reservatório
Intermediário pelo setor de engenharia da Norte Energia, principalmente na região do Espigão de Arenito,
ocorrendo normalmente por meio da instrumentação instalada.
As atividades de integração junto ao setor de engenharia também têm ocorrido mensalmente, conforme
estabelecido no cronograma. Essas atividades de integração têm indicado que o comportamento das estruturas
construídas está normal após a formação do Reservatório Intermediário, dentro dos padrões estabelecidos em
projeto.
Segundo as conclusões da NE, as atividades estabelecidas neste Programa têm se desenvolvido em atendimento
às suas metas e aos objetivos preconizados.
11. Plano de Gestão dos Recursos Hídricos
11.1. Programa de Monitoramento Hidráulico, Hidrológico e Hidrossedimentológico
Progresso reportado pela NE:
O Programa é dividido em três subprogramas ou projetos:
11.1.1 Projeto de Monitoramento Hidrossedimentológico
No período foi dada continuidade aos monitoramentos realizados nas estações do Projeto, com aquisição e
processamento de dados;
Os dados de sedimentos em suspensão e de leito foram disponibilizados, não tendo sido registrada defasagem
de dados anteriores para nenhuma estação monitorada;
Os dados de descarga líquida mensal também foram disponibilizados.
11.1.2 Projeto de Monitoramento de Níveis e Vazões
Entre janeiro e março de 2016 foi dada continuidade às campanhas de campo para monitoramento dos níveis de
água e das vazões na região dos igarapés de Altamira, no futuro Reservatório do Xingu, no TVR e região a
jusante da Casa de Força Principal (região do Tabuleiro do Embaubal), nas 12 (doze) estações fluviométricas e
três estações pluviométricas instaladas na região, conforme previsto no PBA.
Foi feita a análise dos dados recebidos das estações hidrométricas e dada continuidade à avaliação e
consolidação mensal dos dados de vazão, nível d’água, e chuva obtidos no MITSAT, INTRANET e por meio de
leituristas.
11.1.3 Projeto de Monitoramento de Largura, Profundidade e Velocidade em Seções do TVR
O levantamento da calha fluvial do rio Xingu no TVR vem sendo realizado trimestralmente desde março de
2012, em seções junto às margens, em canais que coincidem com as principais rotas de navegação.
O levantamento do perfil da linha de água do rio Xingu – TVR é realizado mensalmente desde janeiro de 2012.
Os perfis da linha de água são medidos mensalmente nas seções nas margens direita e esquerda do rio Xingu,
no TVR.
No período foi dada continuidade aos monitoramentos realizados nas estações do projeto, bem como à
aquisição e processamento de dados:
Foram adquiridos e processados os dados do Perfil da Linha D’Água no Rio Bacajá, Rio Xingu – TVR;
Foram compilados os dados de Levantamento Contínuo do Nível D’Água na Estação Mangueiras;
Foi realizado o levantamento trimensal da Calha Fluvial do rio Xingu no TVR, realizado através de
mapeamento das seções com o ADCP;
Foram adquiridos e processados os dados de descarga líquida para todas as estações e dados
sedimentométricos.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Resumos dos programas do Meio Físico, anexos ao 13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
O Monitoramento Hidrossedimentológico (11.1.1) vem se desenvolvendo conforme previsto no cronograma,
com suas atividades sendo cumpridas regularmente, sem o registro de eventos que possam causar o
comprometimento ao seu pleno andamento e atendimento aos objetivos do Projeto, em consonância com o que
foi proposto para a etapa posterior à formação do reservatório.
O Projeto de Monitoramento de Níveis e Vazões (11.1.2) vem se desenvolvendo conforme previsto no
cronograma, com suas atividades sendo cumpridas regularmente, sem o registro de eventos que possam causar
63
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
o comprometimento ao seu pleno andamento e atendimento aos objetivos.
De uma forma geral, o Projeto de Monitoramento da Largura, Profundidade e Velocidade em Seções do TVR
(11.1.2) vem se desenvolvendo normalmente, conforme as diretrizes estabelecidas pelo PBA, estando dentro
dos prazos previstos em seu cronograma.
Avaliação de resultados:
11.1.1 Projeto de Monitoramento Hidrossedimentológico
Os dados do monitoramento realizado no 2º semestre/2015 e a inserção dos dados das campanhas realizadas
entre maio/2014 a outubro/2015 mostraram que não há alterações significativas quanto à composição do
material do leito nas estações de monitoramento hidrossedimentológico dos igarapés de Altamira.
As campanhas de campo (medições de descargas líquidas e sólidas) estão sendo realizadas, conforme previsto
no PBA.
Os dados levantados no primeiro trimestre de 2016 estão em processamento para posterior análise dos
resultados. A consolidação dos dados do primeiro semestre de 2016 deverá constar no próximo RC a ser
entregue ao Ibama (10º RC), previsto para o início de agosto.
O monitoramento hidrossedimentológico continuará até junho de 2017 nas 11 (onze) estações
fluviossedimentométricas da rede instalada para medições das descargas líquidas e sólidas dos corpos hídricos
monitorados.
Os levantamentos topobatimétricos realizados a jusante da Casa de Força Principal em Belo Monte foram
incorporados ao Projeto após as conclusões do estudo complementar hidrossedimentológico realizado nesta
região para atendimento à Condicionante 2.8 da LI da UHE Belo Monte. Os levantamentos topobatimétricos
foram realizados em duas etapas: 01/12/11 a 17/02/12 (época de enchente); e 20/04/12 a 10/05/12 (época de
cheias). De acordo com o cronograma do PBA, o levantamento topobatimétrico a jusante da Casa de Força
Principal tem periodicidade a cada cinco anos; portanto, o próximo levantamento deverá ser realizado no
segundo trimestre de 2017.
Ainda são previstos dois levantamentos batimétricos nos igarapés de Altamira, um no 1º trimestre de 2016 e um
no 1º trimestre de 2017.
O Projeto de Monitoramento Hidrossedimentológico na Região dos Bancos de Areia (Ria do Xingu) terá
continuidade, agora incorporado a este projeto, em atendimento a uma recomendação do IBAMA no contexto
do Parecer n° 02001.003622/2015-08 COHID/IBAMA, datado de 10/09/2015, que analisou o relatório de
solicitação da LO.
11.1.2 Projeto de Monitoramento de Níveis e Vazões
No 9º RC foram apresentados os resultados das campanhas realizadas no período de novembro/2014 a
outubro/2015, que abrangeram pelo menos quatro ciclos hidrológicos completos para todas as medições de
nível e vazão líquida, ampliando, portanto o período de monitoramento previsto anterior à formação do
reservatório, para todas as estações.
No 13º RSAP foi apresentado o banco de dados completo do Projeto, incluindo os resultados das leituras
realizadas desde 2012 até o primeiro trimestre de 2016.
No 9º RC informou-se que todas as atividades de monitoramento terão continuidade até o segundo ano após o
enchimento dos reservatórios. Após este período de monitoramento, o levantamento de dados de níveis e
vazões continuará sendo executado como uma atividade de rotina da operação da usina, conforme prevê a
Resolução Conjunta ANEEL/ANA nº 3/2010, o que inclui o monitoramento limnimétrico dos reservatórios
junto ao corpo das barragens (Casa de Força Principal e Casa de Força Complementar).
A continuidade do monitoramento permitirá a análise comparativa entre os dados dos períodos (pré e pós-
enchimento) com base em um conjunto de estatísticas (médias, desvio-padrão, valores extremos de máxima e
mínima) a ser realizado com a compilação de dados de dois anos após o enchimento dos reservatórios.
11.1.3 Projeto de Monitoramento de Largura, Profundidade e Velocidade em Seções do TVR
As atividades de monitoramento do presente Projeto foram iniciadas na etapa de implantação da UHE (em
2012), prosseguiram durante o enchimento, e terão continuidade na etapa de operação do empreendimento. O
monitoramento na operação se estenderá por seis anos após a plena carga da Casa de Força Principal, conforme
estabelecido nas condicionantes 2.1 da LP e 2.22 da LI.
Após três ciclos hidrológicos de monitoramento da calha na região do TVR, no rio Xingu, foi possível observar
a variação das principais características geométricas relacionadas ao escoamento acompanhando a sazonalidade
do rio, com os maiores valores de vazão no mês de março e as menores vazões nos meses de setembro e
outubro.
O monitoramento também permite identificar, entre as seções, aquelas que apresentam as maiores e as menores
variações de largura do canal, e acompanhar em que seções ocorrem as maiores variações entre as máximas e
64
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
mínimas vazões.
A partir dos resultados das vistorias multidisciplinares no TVR já realizadas, verificou-se que não ocorreram
mudanças quanto ao regime hidráulico em função da sazonalidade natural esperada; consequentemente,
constatou-se que as características de navegabilidade mantiveram-se inalteradas. A segunda fase de vistorias R
estava prevista para ocorrer após a entrada em operação da UHE em “plena carga”, com frequência semestral,
nos meses de abril e outubro de cada ano. Entretanto, atendendo ao Ofício 02001.009681/2013-10
DILIC/IBAMA, datado de 17/07/13, os levantamentos dos locais críticos para a navegação no TVR e as
vistorias multidisciplinares devem ocorrer logo após o enchimento do reservatório, no período de seca
(condição mais crítica para a navegação), que corresponde à vazão mínima do Hidrograma de Consenso. Os
levantamentos devem ser realizados até 2024, ou seja, até seis anos após a operação a plena carga, conforme
indicado no cronograma do Projeto.
11.2. Programa de Monitoramento dos Igarapés Interceptados pelos Diques
Progresso reportado pela Norte Energia:
Monitoramento hidrológico
A NE não informou qualquer evolução na análise do projeto de monitoramento hidrológico, mas interrompeu a
obtenção de informações de vazões nos igarapés Paquiçamba, Ticaruca, Cobal, Cajueiro e Turiá.
Conforme já constava dos relatórios anteriores, a solicitação de encerramento do projeto foi apresentado ao
IBAMA como parte da Nota Técnica NT_SFB_No026_PMIID_16_08_2013_LEME. No entanto, o Ofício
02001.013712/2013-037 DILIC/IBAMA, de 06/1/2013, informou que a Nota Técnica não apresentava subsídios
suficientes para uma avaliação consistente, pois se baseava apenas em dados hidrológicos e estatísticos e
solicitava que a proposta das vazões remanescentes fosse instituída a partir de uma análise integrada de todos os
dados e resultados referentes a todos os monitoramentos implantados pelo Programa (fenologia, hidrologia, usos
de água, qualidade da água superficial e ictiofauna). Em atendimento às considerações do IBAMA foi elaborada
a Nota Técnica NT_SFB_N°36_PMIID_13_12_2013_LEME, com conteúdo também apresentado no âmbito do
5º RC, que reapresentou os valores de vazões remanescentes estabelecidos no 4º RC (ver Quadro a seguir),
embasados na análise integrada com todos os outros monitoramentos previstos no Programa.
Monitoramento dos padrões fenológicos
A Norte Energia informou que foi dado andamento a este componente do programa, tendo sido realizada a 9ª
campanha trimestral do monitoramento fenológico no 1º trimestre de 2016, conforme o cronograma. Este
monitoramento está previsto até o 1º trimestre de 2018.
Monitoramento da ictiofauna
Realização da 17ª campanha de monitoramento da ictiofauna em janeiro de 2016.
Monitoramento da Qualidade da água
Realização das campanhas mensais (janeiro, fevereiro e março);
Realização da 18ª campanha trimestral em janeiro de 2016.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período (campo, relatório IBAMA, etc):
Teleconferência realizada com a Norte Energia no dia 11 de maio de 2016 (13ª missão de monitoramento);
13º RSAP, referente ao período entre janeiro e março de 2016 (abril de 2016);
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA, referente ao ano de 2015 (janeiro de 2016);
Parecer N° 02001.003622/2015-08–COHID/IBAMA de 10 de setembro de 2015 (análise do requerimento da
LO).
65
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Análise de conformidade:
Monitoramento hidrológico
Segundo a NE, está claramente constatado que objetivo e meta estabelecidos para o monitoramento hidrológico
deste Programa foram plenamente atendidos, tendo sido solicitado junto ao IBAMA a sua conclusão. O IBAMA
novamente não se manifestou com relação aos argumentos levantados pela NE para o encerramento do programa
e definição das vazões remanescentes nos igarapés.
Monitoramento dos padrões fenológicos
Por meio do Parecer N° 02001.003622/2015-08–COHID/IBAMA (10/09/15), o qual analisou o requerimento da
LO, o IBAMA não aceitou a proposta feita pela Norte Energia de transferir este componente do programa para o
Projeto de Monitoramento das Florestas de Terra Firme, alegando que é também seu objetivo avaliar os efeitos
da interceptação do igarapé considerando a qualidade da água, fenologia das espécies, ictiofauna e dos usos da
água por até dois anos após o enchimento do reservatório. Dessa forma, o órgão licenciador considerou que não
atenderia à sua premissa a apresentação dos dados em programas distintos sem uma análise conjunta.
Monitoramento da ictiofauna e Monitoramento da Qualidade da água
O Programa está em conformidade com os objetivos propostos no PBA.
Avaliação de resultados:
Monitoramento hidrológico
Concluiu-se que as variações encontradas entre os valores das vazões remanescentes definidas nos
distintos Relatórios Consolidados ao longo do monitoramento dos igarapés interceptados pelos diques
eram esperadas. Nos primeiros Relatórios Consolidados, os resultados do monitoramento foram exibidos
de forma descritiva, suas análises não possuíam representatividade estatística e, portanto, as vazões
remanescentes foram propostas de forma provisória. O 4º RC já apresentou séries históricas e cálculos
hidrológicos, o que permitiu uma proposta de vazões remanescentes para os igarapés interceptados pelos
diques, comparáveis com o adotado em outros empreendimentos e com as recomendações das agências de
recursos hídricos estadual (SEMA) e federal (ANA). No âmbito do 5º RC foi apresentada uma tentativa de
análise integrada dos monitoramentos realizados neste PBA, na qual foram destacados os resultados
obtidos nos monitoramentos da ictiofauna, fenologia, usos da água e qualidade da água superficial quando
as vazões estavam iguais ou menores que as vazões remanescentes determinadas. A análise mostrou que
os componentes ambientais dos igarapés já convivem com períodos restrição de vazão ainda maiores que
as vazões remanescentes determinadas.
Monitoramento dos padrões fenológicos
Em relação ao monitoramento fenológico, a Norte Energia vem realizando as atividades necessárias para
que os objetivos e metas do PBA sejam alcançados, tais como: estudos florísticos e fitossociológicos para
avaliação da composição e estrutura de comunidades vegetais em um dos igarapés interceptados pelos
diques; determinação de padrões fenológicos de cinco espécies-alvo; documentação da flora dos igarapés
interceptados pelos diques, complementando as coleções botânicas.
Desde março de 2014, são monitorados 31 indivíduos de seis espécies (Anacardium giganteum, Alexa
grandiflora, Aspidosperma excelsum, Patinoa paraensis, Sapium marmieri e Swietenia macrophylla), à
jusante e à montante do igarapé Paquiçamba. As duas áreas de estudo são, no entanto, muito diferentes
entre si e não foi possível padronizar o número de indivíduos monitorados em cada área.
No 9° Relatório Consolidado, consta que as fenofases analisadas (floração, frutificação e mudança foliar)
ainda não apresentam padrões definidos para todas as espécies e locais (jusante e montante),
principalmente quando comparadas com a temperatura e a precipitação médias mensais de Altamira.
Somente a fenofase “mudança foliar” foi observada em todos os indivíduos, em todas as campanhas.
A Norte Energia argumenta que a falta de padrões regulares entre os indivíduos até o momento pode estar
relacionada: 1) ao local alterado por pastagens, agricultura e outros, os quais apresentam condições
adversas àquelas encontradas em ambientes não alterados; e 2) à ausência de polinizador, o qual não foi
observado em nenhuma campanha para as espécies estudadas.
Informa ainda que o estudo registrou quatro espécies protegidas: três vulneráveis (VU) e uma em perigo
(EN). Esta última (Virola surinamensis) é uma das 15 espécies-alvo do projeto de banco de germoplasma.
Monitoramento da ictiofauna
Neste período foi apenas informada pela NE a realização da 17ª campanha de monitoramento da
ictiofauna. Os resultados serão apresentados no 10º Relatório Consolidado para o IBAMA, devendo ser
analisados na próxima missão.
66
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Monitoramento da Qualidade da Água
Os resultados do monitoramento de qualidade da água estão apresentados em conjunto com os resultados
do Projeto de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água Superficial (Projeto 11.4).
11.3. Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas
Progresso reportado pela NE:
11.3.1 Projeto de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas
Com objetivo de acompanhar a dinâmica das águas subterrâneas, neste Projeto as leituras trimestrais são
atividades contínuas. Até dezembro de 2015 haviam sido realizadas 14 (quatorze) campanhas de campo, sendo
quatro em 2015, caracterizando três ciclos hidrológicos completos de monitoramento. A área urbana de
Altamira conta com a maior concentração de pontos monitorados.
No primeiro trimestre de 2016 foi dada continuidade à realização do acompanhamento do monitoramento
trimestral, com a realização da 15ª campanha de leitura e foram iniciadas as atividades do Acompanhamento
Trimestral 15
Foram também atualizados o banco de dados e os diagramas e gráficos no período.
No primeiro trimestre houve também o encaminhamento da Nota Técnica de n° NT_SFB_Nº21_DINÂMICA
DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS_210316 para o IBAMA, por meio da CE 0130/2016 – DS, contendo
informações sobre avaliação comparativa do Lençol Freático na Área Urbana de Altamira, em atenção ao
Ofício 02001.002265/2016 – 33 – COHID/IBAMA.
No período foram realizadas ainda atividades de manutenção da rede, e medidos os níveis nos poços do entorno
do Bairro Independente II.
Para a área do bairro Jardim Independente II, em resposta ao Ofício no 356/2015/AA-ANA, a NE encaminhou
detalhe do sistema de drenagem das águas pluviais que será implementado no bairro (baixio); cronograma
estabelecido para cada etapa a ser executada, além de informar que nessa região seria feito um monitoramento
semanal do lençol freático específico durante o período de enchimento dos reservatórios, com a inserção de
quatro medidores de nível ao longo de sua extensão. Além disso, foi apresentado ao órgão o levantamento
topográfico planialtimétrico detalhado da sub-bacia do Bairro Jardim Independente II. Este projeto do sistema
de drenagem foi implantado e encontra-se em operação, bem como a rede complementar de poços de
monitoramento foi instalada e integrada ao monitoramento de água subterrânea.
A partir do primeiro semestre de 2015 foram integradas aos dados analisados neste Projeto as leituras de nível
de água de poços e cacimbas cadastradas nas atividades de monitoramento de uso de água do Programa de
Monitoramento dos Igarapés Interceptados pelos Diques (11.2). Esta medida visa a um adensamento dos dados
na região do entorno do Reservatório Intermediário. Para verificação de possíveis impactos relacionados ao
enchimento do Reservatório Intermediário, serão comparados os dados obtidos antes do enchimento às novas
leituras previstas para pós-enchimento.
11.3.2 Projeto de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas
Em outubro de 2012 foram iniciadas as campanhas trimestrais de coletas de amostras de água, análises
laboratoriais e processamento de dados da água subterrânea nos pontos que compõem a rede amostral definida.
Até o final de 2015 foram executadas 14 (quatorze) campanhas trimestrais, totalizando 638 amostras
analisadas.
No período foram realizadas as seguintes atividades relacionadas a este Projeto:
Continuidade aos monitoramentos trimestrais, com a realização das atividades referentes à Coleta
Trimestral 15 na primeira quinzena de janeiro;
Início das atividades de processamento dos dados desta 15ª campanha;
Atualização do Banco de Dados da qualidade da água subterrânea;
Continuidade à Manutenção da Rede de Monitoramento Instalada;
Realização de reuniões;
Elaboração da Nota Técnica NT_Nº27_PMDAS_PMQAS_11-03-2016, sobre monitoramento das águas
subterrâneas na região de Altamira, como contribuições para subsidiar o setor jurídico da Norte Energia
na resposta ao MPF, que pedia paralisação de Belo Monte por risco de colapso sanitário em Altamira.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Resumos dos programas do Meio Físico, anexos ao 13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
A continuidade do 11.3.1 - Projeto de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas seguirá o mesmo
cronograma encaminhado no conteúdo do documento de atendimento ao item 2 do Ofício OF
67
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte 02001.006165/2015-03 DILIC/IBAMA.
Segundo o PARECER n.º 02001.003622/2015-08-COHID/IBAMA, de 10/09/2015, a Norte Energia deve
apresentar as medidas de mitigação a serem executadas, caso seja verificada elevação significativa do lençol
freático após a formação do reservatório do Xingu, em áreas localizadas além dos limites da envoltória de
proteção da Cota 100 na área urbana de Altamira (áreas destacadas na Nota Técnica encaminhada pela Norte
Energia por meio da correspondência CE 037/2015-DS), notadamente na área denominada Área 2.
O Cronograma para a continuidade do 11.3.2 - Projeto de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas
não tem qualquer tipo de adequação ou modificação em relação àquele que foi encaminhado no conteúdo do
documento de atendimento ao item 2 do Ofício OF 02001.006165/2015-03 DILIC/IBAMA.
Conforme já informado, foi proposto ao IBAMA que o Projeto de Monitoramento da Qualidade das Águas
Subterrâneas seja unificado com o Projeto de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas e passe a ser
tratado unicamente como o Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas (PBA 11.3).
Avaliação de resultados:
11.3.1 Projeto de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas
No 13º RSAP foi apresentado o banco de dados completo do Projeto, incluindo os resultados das leituras
realizadas em janeiro de 2016. Ainda não foi apresentada a análise desses dados, que deverão integrar o próximo
RC para o IBAMA (10º RC).
Segundo constatado a partir dos dados de monitoramento da dinâmica das águas subterrâneas obtidos até o final
de 2015, ocorre influência sazonal típica da região. Na área urbana de Altamira, as áreas que apresentam maiores
variações de níveis nos diferentes períodos do ano e indicam os locais mais favoráveis à influência da elevação
do lençol freático são as que se encontram em cotas topográficas menores que 100 metros. O que se espera é que
esta influência seja mais acentuada em regiões com menor declividade.
As atividades referentes às leituras trimestrais continuarão na fase de operação, em desenvolvimento de acordo
com o cronograma do Projeto, tendo em vista que os dados obtidos antes e após o enchimento dos reservatórios
subsidiarão a avaliação de eventuais alterações na dinâmica das águas subterrâneas devido à implantação da
UHE Belo Monte.
É fundamental a continuidade das atividades referentes à manutenção dos poços (realizadas trimestralmente,
concomitante às leituras de nível).
Está prevista para o período pós-enchimento do Reservatório do Xingu a verificação do modelo hidrogeológico
conceitual elaborado para a cidade de Altamira, bem como a confecção de novos mapas potenciométricos para a
área urbana, considerando os dados a serem obtidos após o enchimento.
No contexto do presente Projeto serão estabelecidas atividades de integração com o Programa de Monitoramento
da Estabilidade das Encostas Marginais e Processos Erosivos (10.3), objetivando avaliar se as variações do nível
de água dos aquíferos na zona urbana de Altamira (possíveis elevações dos níveis freáticos), após o enchimento
do Reservatório do Xingu, poderão afetar as condições de estabilidade de fundações de obras civis (estruturas e
edificações) ali existentes.
Segundo a NE, o que se espera em toda a área de influência, em relação à elevação dos níveis freáticos, é que
qualquer interferência seja observada em uma restrita faixa marginal aos futuros reservatórios ou ao longo de
faixas marginais de igarapés que contribuem diretamente com os reservatórios. A verificação de possíveis
interferências só poderá ser realizada após a formação e estabilização dos reservatórios artificiais.
São incorporadas ao Projeto as leituras de nível feitas nos poços e cacimbas situados nos igarapés interceptados
pelos diques. Atividade de integração com o 11.2 - Programa de Monitoramento dos Igarapés Interceptados
pelos Diques.
11.3.2 Projeto de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas
Dos resultados das 14 campanhas realizadas até o final de 2015, apresentados no 9º RC, foi possível depreender
que as maiores desconformidades estiveram relacionadas aos seguintes parâmetros: pH (66,61% dos registros);
ferro (59,71%); turbidez (55,01%); alumínio (43,57%); manganês (40,28%); cor (30,87%); coliformes fecais
(30,25%); chumbo (15,04%); nitrato (12,22%); e amônia (9,16%). Ainda ocorreram desconformidades em
relação a cromo; arsênio; níquel; sulfato; mercúrio; e cobre; mas em número muito menor de amostras.
Na fase de operação terão continuidade as coletas e análises trimestrais de amostras de água subterrânea nos
pontos que compõem a rede de monitoramento implantada. Além disso, serão realizadas verificações de campo
nos arredores dos poços/cisternas monitorados, a fim de se identificar possíveis locais ou focos de contaminação
próximos, como fossas, igarapés contaminados, postos de abastecimento de combustíveis, resíduos sólidos
acumulados a montante dos poços, entre outros, assim como a manutenção periódica da rede de monitoramento
implantada.
Os dados obtidos ao longo do monitoramento até o momento evidenciam a influência sazonal natural do rio
Xingu. Na continuidade do monitoramento serão acompanhados os possíveis impactos positivos e negativos
68
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte gerados a partir da formação dos reservatórios. Como principais impactos negativos, podem ser citados: risco de
contaminação das águas dos aquíferos (no caso de a água dos reservatórios apresentar qualidade comprometida);
aumento do risco de contaminação pela infiltração de poluentes (pois haverá a diminuição da espessura da zona
não saturada, que representa a principal proteção dos aquíferos); e formação de áreas alagadas ou brejos que
podem contribuir com o desenvolvimento de insetos e mau cheiro.
A análise a partir dos dados coletados até a 14ª campanha não mostraram nenhuma fonte de contaminação
diretamente relacionada à implantação do empreendimento. As análises físico-químicas das águas subterrâneas
mostraram que o principal foco de contaminação é a falta de sistema de saneamento, isto é, utilização de fossas e
sumidouros ou fossas negras que resultam na infiltração de efluentes domésticos nos aquíferos. Esta carga
contaminante de grande volume e com ampla persistência migra através da zona vadosa e alcança a zona
saturada.
No 13º RSAP foi apresentado o banco de dados completo do Projeto, incluindo os resultados das leituras
realizadas em janeiro de 2016. Ainda não foi apresentada a análise desses dados, que deverão integrar o próximo
RC para o IBAMA (10º RC).
A avaliação de possíveis modificações na qualidade da água subterrânea, após a formação e estabilização dos
reservatórios artificiais, será baseada nos dados coletados na fase pré-enchimento, tanto nas áreas urbanas,
quanto no entorno dos futuros reservatórios.
11.4. Programa de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água
Progresso reportado pela Norte Energia:
11.4.1 - Projeto de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água Superficial
No período de dezembro de 2011 a janeiro de 2016 foram realizadas 18 campanhas de monitoramento trimestral
(dezembro de 2011, março, junho, setembro e novembro de 2012, janeiro, abril, julho e outubro de 2013,
janeiro, abril, julho, outubro de 2014, janeiro, abril, julho e outubro de 2015 e janeiro de 2016) na área de
influência do empreendimento e 50ª, 51ª e 52ª campanhas de monitoramento mensal (período de janeiro de 2012
a janeiro de 2016) de qualidade da água no entorno dos canteiros de obra e em pontos próximos às vias de
acesso e linhas de transmissão;
Durante o enchimento do reservatório do Xingu (novembro de 2015 a janeiro de 2016), a NE realizou
monitoramento diário com Sonda multiparamétrica em 06 pontos das proximidades da cidade de Altamira e o
monitoramento semanal em 14 pontos distribuídos ao longo desse reservatório. Além do monitoramento diário,
em 03 pontos no TVR;
Ainda durante o enchimento do RX foi realizado o monitoramento diário, através de dois sistemas fixos
flutuantes, um localizado a montante e outro a jusante da barragem de Pimental com medições contínuas, a cada
1 hora;
Durante o enchimento do reservatório Intermediário (dezembro de 2015 a fevereiro 2016), a NE realizou o
monitoramento semanal com sonda multiparamétrica em 12 pontos de coleta. Foi realizado também o
monitoramento diário com Sonda Multiparamétrica, em 03 pontos. Foi feito também o monitoramento diário,
com medições contínuas, a cada 1 hora, através de sistema fixo flutuante, utilizando-se sonda multiparamétrica
na sub-superfície da água (cerca de 50 cm), com transmissão dos dados via GPR;
Foram realizadas campanhas emergenciais nos pontos: “Cotovelo” do RX, Pontos no Canal de Fuga no sítio
Belo Monte (Jusante 1, Jusante2, Jusante 3), Bacia do Cobal e Tomada d´água, PTRV (Comunidade Bambu),
RX (Ponto Morte de peixes), Pontos ICTIOs (ICTIO1-ME, ICTIO2-ME, ICTIO3-ME e ICTIO4-MD, ICTIO05
– MD, ICTIO06 – MD, ICTIO07 – MD, ICTIO08 – MD e ICTIO09), Pontos RX03 e RX24 com perfil vertical,
Pontos com acompanhamento do IBAMA (RX-N5, PAIAL (igarapé Palhal), PAIAL 1, Margem Direita 05 e PT
AZOLA).
11.4.2 - Projeto de Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas
Continuidade na realização de coletas de fauna aquática associada aos estandes de macrófitas aquáticas, visando
à detecção de vetores de doenças, principalmente, em locais próximos às áreas com ocupações humanas;
Continuidade na realização das análises físicas e químicas das amostras de água e sedimentos coletados;
Identificação das macrófitas aquáticas amostradas durante o período;
Tabulação e tratamento dos dados obtidos nas campanhas realizadas;
Realização da campanha bimestral do Projeto de Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas (janeiro e
março de 2016);
Realização de sobrevoos (22/01/16, 17/02/16, 08/03/16 e 09/03/16) no Reservatório do Xingu, Reservatório
Intermediário, Canal de Derivação, Trecho de Vazão Reduzida (TVR) e Trecho de Restituição da Vazão (TRV).
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
69
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
Reunião na semana de inspeção (09 a 13 de maio de 2016);
13º RSAP, período de janeiro a março de 2016;
Relatório Consolidado Final - Plano de Monitoramento da Qualidade da Água e Limnologia para a Fase de
Enchimento e Estabilização dos Reservatórios Principal, Intermediário, Trechos de Vazão Reduzida e
Restituição de Vazões.
Análise de conformidade:
O Programa está em conformidade com os objetivos propostos no PBA.
Avaliação de resultados:
11.4.1 - Projeto de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água Superficial
Durante o enchimento do Reservatório do Xingu foram observadas não conformidades na qualidade de água
para a concentração de oxigênio dissolvido nos igarapés urbanos de Altamira (Panelas, Altamira e Ambé) e de
forma pontual para E. coli. Essas alterações estão relacionadas com as fortes chuvas que ocorreram a partir do
mês de janeiro e das intervenções efetuadas nesses locais, com revolvimento de solo das margens e obras com
movimentação de terra no entorno;
Outros locais que apresentaram não conformidades, em relação à Resolução CONAMA 357/2005 para águas
doces Classe 2, foram os pontos localizados nos braços do Reservatório do Xingu. Os pontos RXN2, RXN3,
RXN5 e IDM, apresentaram não conformidades para as variáveis pH e oxigênio dissolvido, sendo esta condição
pontual e temporária durante o monitoramento realizado. As demais variáveis, em todos os demais pontos
monitorados, estiveram sempre em conformidade com a legislação aplicada, indicando uma boa qualidade da
água;
O monitoramento realizado durante o enchimento e pós-enchimento no Reservatório Intermediário foram
verificadas algumas inconformidades para a concentração de oxigênio dissolvido, nas porções intermediárias e
de fundo do reservatório, principalmente nos pontos CN09, CN01 e RN01. Na superfície, ocorreram não
conformidades pontuais nos pontos CN02, CN06, CN07 e CN08 em relação às concentrações de oxigênio
dissolvido. Nos demais pontos e medições os parâmetros estavam em conformidade com a legislação vigente,
durante o todo o período monitorado;
As coletas adicionais e emergenciais registraram desconformidades no ponto RX- Ponto morte dos peixes
(14/03/2016) para a Clorofila-a, nos pontos Jusante1, Jusante2, Jusante3 para o parâmetro turbidez (21/03/2016)
e nos pontos RX N5, Paial, Paial1, Margem direita 05, PT Azola, Trav27, CN01, CN05, RIM1, CN08 e CN09
para o parâmetro Oxigênio Dissolvido.
11.4.2-Projeto de Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas
Durante os três sobrevoos de helicóptero, não foram verificados infestações de macrófitas aquáticas no corpo
principal do RX, do RI, Trecho de Vazão Reduzida e no Trecho de Restituição de Vazão;
De uma forma geral, as infestações estiveram restritas às margens dos reservatórios, nos fundos dos principais
braços e em áreas inundadas com circulação restrita de água, como nas proximidades dos alojamentos dos sítios
Pimental e Canais;
Novas ocorrências foram observadas em locais onde a lâmina de água ainda não estava presente, tanto no RX
como, principalmente, no RI. As novas proliferações de macrófitas estão relacionadas, principalmente, à
presença de resíduos vegetais originários da supressão nas margens dos reservatórios, que atuam como
ambientes favoráveis ao desenvolvimento dessas plantas, principalmente as espécies pioneiras como Lemna
aequinoctialis, Azolla filiculoides, Pistia stratiotes e Salvinia auriculata;
Alguns bancos de macrófitas aquáticas apresentaram retração, como na foz do igarapé Ambé, no braço do
igarapé Palhal e no braço do igarapé Bastião, possivelmente resultante do processo de senescência das plantas
por esgotamento de nutrientes;
Em relação aos bancos flutuantes de macrófitas, estes foram desprendidos de ocorrências já existentes nos
igarapés do Reservatório Intermediário. Observa-se que, em um período de 46 dias, a porção vegetal desses
bancos detectados por sobrevoos e por meio do uso de embarcação na bacia do igarapé Cobal está perecendo. 11.5. Programa de Monitoramento do Microclima Local
Progresso reportado pela Norte Energia:
O Programa de Monitoramento do Microclima Local, por meio da operação de três estações climatológicas,
monitora os principais parâmetros meteorológicos, com o objetivo de subsidiar a compreensão e interpretação das
possíveis alterações futuras, em escala local, em decorrência da formação dos reservatórios da UHE Belo Monte.
70
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte As medições possíveis através deste monitoramento são:
Precipitação pluviométrica (evolução diária da precipitação e precipitação média mensal);
Temperatura do ar (evolução diária da temperatura do ar e temperatura média, mínima e máxima mensal);
Umidade relativa do ar (evolução diária da umidade relativa do ar; umidade relativa do ar média mensal; e
umidade relativa do ar – média mensal - analise consolidada comparativa);
Velocidade dos ventos (evolução diária da velocidade dos ventos; velocidade média mensal; velocidade média
mensal dos ventos – análise consolidada comparativa; e direção de ventos);
Pressão barométrica (evolução diária da pressão barométrica; pressão barométrica média mensal; e pressão
barométrica média mensal – análise consolidada comparativa);
Evaporação (evolução diária da evaporação; e evaporação média mensal – analise comparativa entre as
estações).
No 9º RC foram apresentados os resultados consolidados para o período de julho de 2012 a outubro de 2015.
No período de janeiro a março de 2016 foram recebidos e compilados os dados climatológicos automáticos
registrados de hora em hora nas PCDs (Plataformas de Coleta de Dados) das três estações.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Resumos dos programas do Meio Físico, anexos ao 13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
As atividades previstas no contexto do Programa de Monitoramento do Microclima Local se caracterizam por
atividades contínuas, estando em seu pleno desenvolvimento. O programa vem sendo executado adequadamente.
Avaliação de resultados:
O acesso aos dados automáticos no período segue uma dinâmica adequada.
Os dados estão em processamento para posterior análise dos resultados, os quais serão consolidados para o primeiro
semestre de 2016 no próximo RC a ser entregue ao IBAMA (10º RC).
O monitoramento do microclima da região de abrangência do empreendimento continuará a ser executado por dois
anos após o enchimento dos reservatórios, compreendendo, portanto, cinco anos de monitoramento. Após este
período, será realizada análise comparativa entre os dados dos períodos (pré e pós-enchimento) dos reservatórios.
Entretanto, na medida em que forem compilados dados semestrais dos parâmetros climatológicos monitorados após
o enchimento dos reservatórios, serão realizadas análises comparativas prévias entre os períodos pré e pós-
enchimento. Ao término do período de monitoramento definido para o presente Programa, o monitoramento de
dados das estações climatológicas continuará sendo executado como uma atividade de rotina durante a etapa de
operação da UHE Belo Monte.
12. Plano de Conservação dos Ecossistemas Terrestres
Progresso reportado pela Norte Energia:
Este pacote de trabalho encontra-se encerrado.
12.1. Programa de Desmatamento e Limpeza das Áreas dos Reservatórios
Progresso reportado pela Norte Energia:
Este programa é dividido em três projetos, apresentados a seguir.
12.1.1. Projeto de Desmatamento
As atividades de supressão da vegetação dos Reservatórios do Xingu e Intermediário e áreas civis foram
finalizadas no 4º trimestre de 2015, as quais totalizaram 20.905,03 ha.
No 1º trimestre de 2016, continuou a realização da contenção e remoção de resíduos vegetais flutuantes
dos reservatórios. De acordo com o “Plano de Contenção e Remoção de Resíduos Vegetais Flutuantes dos
Reservatórios da UHE Belo Monte”, essas atividades eram previstas até maio de 2016.
12.1.2. Projeto de Delineamento da Capacidade do Mercado Madeireiro
Na 13ª missão, informou-se que foi aprovado, em março, o aditivo no contrato com as serrarias do
Travessão 27 (empresa DWE) para a sua reativação. A previsão era que as atividades fossem retomadas ainda em
maio, sendo necessárias a recontratação de pessoal e a formação de estoque. Foi necessário realizar a regularização
de débitos fiscais e trabalhistas da DWE. Desde o início de outubro de 2015, ambas as serrarias estão paralisadas. A
serraria do CCBM, por outro lado, segue em atividade.
Com a paralisação das serrarias do Travessão 27, as doações e a utilização da madeira foram prejudicadas.
As três atividades que têm consumido mais madeira bruta no empreendimento são a serraria do CCBM, o consumo
de toras pelo CMBM, também para produção de madeira serrada com motosserra, e a produção de estacas para
71
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte cercas também com motosserras. Essas atividades têm colaborado para dar destinação à madeira.
Por meio do Ofício N° 02001002004-2016-13-COHID-IBAMA (03/03/16), foi deferido o coeficiente de
conversão volumétrica de resíduo grosso para lenha, o qual havia sido proposto pela Norte Energia por meio da Nota
Técnica Nº 44/2015-SFB (novembro de 2015), visando à emissão de AUMPF e à entrada dos dados volumétricos no
Sistema DOF. Este ofício, no entanto, exige a realização de novos ensaios para os coeficientes de conversão de
lenha para cavaco, após a entrada em funcionamento da unidade cavaqueadora móvel, e, concomitantemente,
deverão ser realizados ensaios de validação dos coeficientes com amostragens nos pátios.
A Norte Energia informou também que o IBAMA autorizou o licenciamento da produção de cavacos pela
empresa CKTR. Em dezembro de 2015, havia sido enviada a Nota Técnica Nº 46/2015-SFB apresentando o
detalhamento do armazenamento e processo produtivo do cavaco, e solicitando ao IBAMA a autorização para a sua
instalação e operação no âmbito da Licença de Operação, visto que estes visam ao atendimento de requisitos do
licenciamento ambiental e das autorizações de supressão de vegetação e estão inseridos nas atividades já licenciadas
dentro do perímetro da LO.
Assim, a CKTR já retomou os contatos com possíveis clientes e fornecedor de equipamentos desde março
e o plano de negócio está em fase revisão. A empresa entrou com pedido de LO das estruturas do porto (foi assinado
um contrato de comodato com a Norte Energia para uso de estrutura atrás da Vila Residencial), pois a LO foi
requerida no município para o porto, mas o controle da madeira é controle Estadual. Foi informado que, em março, enviou-se ao IBAMA requerimento de AUMPF para resíduo grosso como
lenha (35 mil mst) referente a cinco pátios.
Relatou-se que, em reunião com o IBAMA no dia 19 de fevereiro, o órgão ambiental informou que as
incompatibilidades do sistema DOF foram resolvidas para a inserção de dados de resíduo grosso e, assim, foi
decidido como será o fluxo do material dentro do sistema.
A Norte Energia esclareceu que ainda serão atendidas as solicitações do ofício do IBAMA, resultante da
vistoria do IBAMA no início do ano, quanto à limpeza dos pátios de madeira.
12.1.3 - Projeto de Demolição e desinfecção de Estruturas e Edificações
As atividades de demolição e desinfecção das estruturas e edificações na zona urbana de Altamira foram
finalizadas no final do mês dezembro de 2015, com um total de 5.286 propriedades. Algumas atividades pontuais de
demolição e desinfecção continuaram a ser realizadas na região urbana de Altamira, estando atreladas a questões
judiciais, mas não impediram o enchimento do Reservatório do Xingu.
Não se tem informação atualizada sobre este Projeto no período, já que ele não fez parte da amostra de
projetos e programas avaliados neste período, os quais foram objeto das reuniões e vistorias realizadas em campo.
Ademais, como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA,
e o 13º RSAP tampouco incluiu informações sobre o mesmo, este será abordado na próxima missão, com base no
10º RC, previsto para o início de agosto/16. De qualquer forma, aguarda-se apenas a formalização do IBAMA sobre
a conclusão deste projeto.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período (campo, relatório IBAMA, etc):
Teleconferência realizada com a Norte Energia no dia 11 de maio de 2016 (13ª missão de monitoramento);
13º RSAP, referente ao período entre janeiro e março de 2016 (abril de 2016);
Ofício N° 02001002004-2016-13-COHID-IBAMA de 03 de março de 2016 (deferimento do coeficiente de
conversão);
Nota Técnica Nº 015-PACUERA-SFB de fevereiro de 2016 (Plano de Recomposição Florestal da APP no
Entorno dos Reservatórios e de Reposição Florestal);
Correspondência Externa N° 072/2015-DS de 22 de fevereiro de 2016 (Plano de Recomposição Florestal da
APP no Entorno dos Reservatórios e de Reposição Florestal);
12º RSAP, referente ao período entre outubro e dezembro de 2015 (janeiro de 2016);
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA, referente ao ano de 2015 (janeiro de 2016);
Nota Técnica N° 49/2015-SFB de 22 de dezembro de 2015 (planejamento da destinação da madeira);
Nota Técnica Nº 46/2015-SFB de 02 de dezembro de 2015 (detalhamento do processo produtivo de cavaco);
Nota Técnica Nº 44/2015-SFB de 24 de novembro de 2015 (coeficiente de conversão da fitomassa lenhosa);
Relatório Técnico N° 009/2015-SFB de novembro de 2015 (Relatório Final da Supressão Vegetal);
11º RSAP, referente ao período entre julho e setembro de 2015 (outubro de 2015);
Parecer N° 02001.003622/2015-08–COHID/IBAMA de 10 de setembro de 2015 (análise do requerimento da
LO);
Correspondência Externa N° 270/2015-DS de 07 de agosto de 2015 (revisão do Plano de Enchimento dos
Reservatórios).
72
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Análise de conformidade:
12.1.1. Projeto de Desmatamento
Por meio do Parecer N°02001.003622/2015-08–COHID/IBAMA (10/09/15), o qual analisou o requerimento da
LO, o órgão ambiental fez algumas exigências, das quais se destacam:
Foi solicitada a apresentação de projetos de recuperação para fins de reposição florestal em paralelo
com o PRAD. As áreas a serem recuperadas por supressão em APP deveriam ser compensadas com o
plantio efetivo de espécies arbóreas na proporção de 1:1 e poderiam ser contabilizadas na reposição
florestal. Por meio da NT Nº 015-PACUERA-SFB (09/02/16), a Norte Energia propôs a recuperação
de 1.850 ha de pastagens e o enriquecimento das áreas de vegetação secundária para compensar a
supressão de 14.331 ha, com um volume de tora de 191.474 m³. Este projeto visa à obtenção de
370.625,55 m³ de créditos de reposição florestal.
Foi demandada a apresentação dos resultados da modelagem do desmatamento conforme mencionado
no Parecer N° 143/2011, que sugeria a aplicação bianual à região de análise, tendo como início a data
de emissão da LI até 10 anos após a liberação dessa licença. O atendimento a essa solicitação não foi
evidenciado.
A apresentação de projeto de reposição florestal também é solicitada pela condicionante 2.28 da LO.
O 11º RSAP informava que havia sido aberto o Processo Administrativo N° 02001.006463/2015-95, com base
em auto de infração do IBAMA/Pará, o qual afirma ter a empresa deixado de atender às condicionantes
estabelecidas na licença ambiental, tendo sido cometidas irregularidades na supressão vegetal das áreas dos
reservatórios Intermediário e Xingu. Os réus do processo, incluindo União, IBAMA, BNDES e Norte Energia,
apresentaram Manifestação Prévia acerca do pedido liminar. Foi então proferido despacho, determinando ao
MPF que se manifestasse acerca do interesse em intervir. No 12º RSAP, consta que os autos se encontravam no
Serviço de Apoio Ambiental de Santarém-PA e era aguardada a emissão de certidão de agravamento e
manifestação técnica instrutória por parte do IBAMA. Houve emissão de multa por causa de queima de
material indevidamente, mas a Norte Energia recorreu. O 13º RSAP não informa avanços neste processo.
12.1.2. Projeto de Delineamento da Capacidade do Mercado Madeireiro
Por meio do Parecer N°02001.003622/2015-08–COHID/IBAMA (10/09/15), o IBAMA fez as seguintes
recomendações: (i) estimular o consumo interno dos produtos florestais oriundos da supressão nos projetos do
PBA; (ii) executar as atividades de supressão em conformidade aos procedimentos do POS, principalmente
quanto a classificação por categorias de produtos e por grupos de valor; (iii) apresentar o projeto de destinação
do resíduo grosso e toras não aproveitadas para carvoaria e cavaco; (iv) encaminhar a documentação do
licenciamento por parte da SEMA-PA da carvoaria e a localização dos fornos para produção de carvão; (v)
encaminhar o resultado das queimas piloto para conversão de resíduo grosso em lenha.; (vi) encaminhar
listagem de AUMPFs liberadas e seus respectivos volumes utilizados; (vii) encaminhar a listagem de AUMPFs
liberadas e seus respectivos volumes da madeira destinada a JRoberval (AIMAT).
Quanto ao item (i), o consumo de materiais lenhosos foi prejudicado com a paralisação das serrarias do
Travessão 27 em outubro de 2015, as quais beneficiavam madeira comercial e protegida. Em relação ao item
(ii), o IBAMA apontou, em seus relatórios de vistorias, irregularidades na separação do material gerado pela
supressão, conforme relatado na seção anterior referente à supressão. Foi aberto um processo administrativo
pelo IBAMA e aplicada multa à Norte Energia.
No tocante aos itens (iii) e (iv), a produção de carvão a partir de resíduo grosso foi descartada devido à falência
da empresa que havia proposto essa atividade (SIDEPAR). Um contrato para a produção de cavacos foi
firmado em junho de 2015 com a empresa CKTR. No 1º trimestre de 2016, o IBAMA autorizou o
licenciamento dessa atividade. Em referência ao item (v), a Norte Energia propôs coeficientes de conversão
para a produção de cavaco em novembro de 2015, os quais foram deferidos pelo IBAMA em março, com
ressalvas.
No que se refere aos itens (vi) e (vii), o 9º Relatório Consolidado traz a lista de AUMPFs emitidas e seus
respectivos volumes autorizados e utilizados. A doação a AIMAT foi interrompida em agosto de 2014 e não foi
mais retomada.
Em atendimento à condicionante 2.30b da LO, encaminhou-se ao IBAMA a NT N° 49/2015-SFB (dezembro de
2015) com o planejamento para o aproveitamento dos produtos lenhosos originados pela supressão de
vegetação. Apresenta também os principais gargalos e necessidades de adequações para viabilizar as ações
planejadas.
12.1.3 - Projeto de Demolição e desinfecção de Estruturas e Edificações
No relatório anterior havia-se informado que o Projeto 12.1.3 encontrava-se devidamente concluído. No entanto,
ainda não se tem o parecer do IBAMA dando baixa no projeto.
73
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Avaliação de resultados:
12.1.1. Projeto de Desmatamento
As atividades de supressão de vegetação nas obras civis foram iniciadas no mês de junho de 2011 e concluídas
em novembro de 2015. Os resultados totalizam 6.573,46 ha, sendo 18% (1.196,90 ha) em APP. Desse total,
47% (3.094,34 ha) foram realizados em floresta, 10% em vegetação secundária (671,53 ha) e 43% em pastagem
(2.807,69 ha). O valor total representa 19,6% do autorizado pelas ASVs (33.511,48 ha).
A supressão de vegetação nas áreas dos reservatórios iniciou-se em novembro de 2013 e foi finalizada em
novembro de 2015. Os resultados totalizam 14.331,46 ha, sendo 34% (4.899,31 ha) em APP. Desse valor,
4.998,14 ha correspondem ao Reservatório Xingu e 9.333,43 ha ao Reservatório Intermediário. As áreas
suprimidas abrangeram 8.609,86 ha de floresta (60%), 2.049,13 ha de vegetação secundária (14%) e 3.672,57
ha de pastagem (26%).
O Relatório Final da Supressão Vegetal, de novembro de 2015, informava que os resultados finais superaram as
metas previstas (3,2% no Reservatório do Xingu e 6,2% no Reservatório Intermediário).
12.1.2. Projeto de Delineamento da Capacidade do Mercado Madeireiro
No 9º Relatório Consolidado, consta que o volume de toras e mourões estocado nos pátios era de 191.474,31
m³. Cerca de 39% desse valor pertence ao grupo 4 (madeira de baixo valor comercial), 25% ao grupo 1
(madeira protegida), 18% ao grupo 3 (médio valor comercial), 9% ao grupo 2 (alto valor comercial), 7% a
mourões e 1% ao grupo 5 (sem valor comercial).
Foi informado que a madeira gerada pela supressão se encontrava distribuída em cerca de 150 pátios de
estocagem. Cabe mencionar que, no 2º semestre de 2015, ocorreram incêndios que atingiram alguns pátios e
comprometeram cerca de 12 mil m³ de material. Ainda está sendo prevista a contratação para este ano de
serviço para abertura e manutenção de aceiros nos pátios visando à prevenção de incêndios.
A previsão para o início da produção de cavacos é agosto de 2016. O contrato firmado em junho de 2015 com a
empresa CKTR tem duração de 51 meses. Serão utilizados inicialmente 500 mil m³ de fitomassa lenhosa do
empreendimento, o qual tinha sido objeto de um leilão promovido em dezembro de 2013.
Desde o início das atividades, foram enviados 6.476 m³ de madeira para a Serraria Mogno. A maior parte desse
volume atendeu a diversas necessidades da Norte Energia e de suas contratadas para a obra principal, obras do
entorno e ações do PBA, e também foi destinada por meio de doações a instituições com fins sociais. Para a
Serraria Ipê, foram fornecidos 6.389 m³. A produção de estacas pela JRoberval consumiu 2.911 m³. Sua meta
inicial foi ampliada para beneficiar também moradores da margem direita do Reservatório Intermediário. O
volume de material doado era de 2.735 m³.
12.1.3 - Projeto de Demolição e desinfecção de Estruturas e Edificações
As atividades executivas inerentes ao Projeto de Demolição e Desinfecção de Estruturas e Edificações foram
devidamente realizadas e finalizadas até o mês dezembro de 2015, tanto na zona urbana quanto na zona rural da
área de influência da UHE Belo Monte. Portanto, não há atividades previstas para o ano de 2016. O Projeto
12.1.3 encontra-se devidamente concluído.
12.2. Programa de Conservação e Manejo da Flora
Progresso reportado pela Norte Energia:
Este programa está dividido em três projetos, descritos abaixo.
12.2.1. Projeto de Salvamento e Aproveitamento Científico da Flora
No 1º trimestre de 2016, foi dada continuidade às atividades rotineiras deste projeto, que incluem o envio de
exsicatas ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, identificação das espécies e a produção de mudas para o PRAD.
Será elaborado um plano de ação para o material que se encontra na casa de vegetação como “não identificado”
ou ainda identificado até gênero, bem como das exsicatas.
A Norte Energia informou que será elaborada uma nota técnica para o IBAMA com a sugestão de conclusão
deste projeto no meio do ano.
12.2.2. Projeto de Formação de Banco de Germoplasma
A Norte Energia informou que, no 1° trimestre de 2016, deu-se andamento às atividades rotineiras deste projeto,
como o monitoramento das matrizes, manutenção do arvoredo, a produção de mudas e a destinação do material
coletado.
12.2.3. Projeto de Monitoramento das Florestas de Terra Firme
A Norte Energia relatou que foi dado andamento a este projeto no 1º trimestre de 2016. Na 13ª missão,
74
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte informou-se que estava sendo realizada a 3ª campanha bianual do monitoramento fitossociológico, a primeira
após o enchimento dos reservatórios. Já havia sido concluído o Módulo 7 e estava em andamento a medição dos
Módulos 4 e 6. A previsão é que esta campanha seja finalizada em outubro de 2016.
Além disso, foi executada a 13ª campanha trimestral do monitoramento fenológico nos oito módulos RAPELD,
conforme previsto. Este componente do projeto está previsto até o 4º trimestre de 2017.
As medições do nível do lençol freático também foram feitas.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período (campo, relatório IBAMA, etc):
Teleconferência realizada com a Norte Energia no dia 11 de maio de 2016 (13ª missão de monitoramento);
13º RSAP, referente ao período entre janeiro e março de 2016 (abril de 2016);
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA, referente ao ano de 2015 (janeiro de 2016);
Parecer N° 02001.003622/2015-08–COHID/IBAMA de 10 de setembro de 2015 (análise do requerimento da
LO).
Análise de conformidade:
Na 13ª missão de monitoramento, verificou-se que a Norte Energia ainda desenvolve separadamente o Projeto
de Salvamento e Aproveitamento Científico da Flora e o Projeto de Formação de Banco de Germoplasma. Na
11ª missão, o empreendedor havia informado que o primeiro seria incorporado no segundo, ao contrário do que
o IBAMA havia permitido.
No Parecer N°02001.003622/2015-08–COHID/IBAMA (10/09/15), o IBAMA informou que existem atividades
do projeto de banco de germoplasma que ainda deverão ocorrer até o 1º trimestre de 2019. Dessa forma,
autorizou que as seguintes atividades sejam incorporadas no projeto de salvamento, as quais estavam previstas
no PBA para ocorrer durante todas as etapas construtivas da UHE Belo Monte:
Constituir banco de germoplasma;
Contribuir com bancos de germoplasma ativos (BAG);
Resgatar parte do patrimônio genético da AID e AII da UHE Belo Monte;
Fomentar as atividades de produção de mudas do Projeto de Salvamento da Flora;
Manter o banco ativo ou de trabalho das sementes arbóreas regionais selecionadas para torná-las
disponíveis para uso ou intercâmbio;
Monitorar as matrizes selecionadas para a formação do banco de germoplasma.
No mesmo parecer, o órgão ambiental diz ainda que as seguintes atividades do Projeto de Salvamento da Flora
deverão permanecer após a LO: manutenção do banco de germoplasma; resgate de flora, identificação, cultivo e
reintrodução; desenvolvimento de conhecimento científico florístico e de aperfeiçoamento de técnicas de
produção de mudas.
Avaliação de resultados:
12.2.1. Projeto de Salvamento e Aproveitamento Científico da Flora
Considera-se que os objetivos e metas estabelecidos no PBA estão sendo atingidos, como minimização do
impacto relativo à perda da diversidade genética, estabelecimento de rede de parcerias entre instituições
regionais e nacionais, e manutenção de banco de mudas.
O 9° Relatório Consolidado apresentou informações sobre as atividades desenvolvidas desde o início do projeto
até novembro de 2015. Foram resgatados 201.922 indivíduos (epífitas, hemiepífitas e plântulas) e realocados
97,81% deste material. Semearam-se 312.923 sementes oriundas do salvamento, das quais 59.174 haviam sido
destinadas para o plantio. Ressalta-se que o PBA estipulava a produção ou resgate de 3.000.000 mudas para
disponibilização para plantio. Foram destinadas 17.732 exsicatas para o Museu Paraense Emilio Goeldi, a
Universidade Federal do Pará e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, superando a meta do PBA (15 mil
materiais).
O 9° Relatório Consolidado informa que as coletas identificadas correspondem a 834 espécies identificadas até
epíteto. Além disso, foram identificadas 565 morfoespécies até gênero, 40 morfoespécies foram identificadas
com imprecisão (33 “cf.” e 7 “aff.”). O projeto resultou em 642 novos registros de espécies identificadas até o
epíteto.
Dentre as espécies registradas que constam na lista da IUCN (54 spp.), da Portaria MMA N° 443/2014 (10
spp.), do Decreto Estadual N° 802/2008 (5 spp.), da CITES (74 spp.) e do COEMA N° 54/2001 (5 spp.), apenas
quatro são consideradas em perigo (EN) (Cedrela fissilis e Virola surinamensis) ou em perigo crítico (CR)
(Dicypellium caryophyllaceum e Vouacapoua americana), as quais são espécies-alvo do projeto do banco de
germoplasma.
12.2.2. Projeto de Formação de Banco de Germoplasma
Considera-se que o projeto continua executando as atividades rotineiras e que os objetivos e metas estabelecidos
no PBA têm sido cumpridos, como: constituir banco de germoplasma para conservar os recursos genéticos da
região, minimizar o impacto da perda de germoplasma vegetal, fomentar atividades de produção de mudas do
75
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Projeto de Salvamento e Aproveitamento Científico da Flora e monitorar as matrizes selecionadas.
O projeto possui 15 espécies-alvo: Aspidosperama desmanthum, Bertholletia excelsa, Mezilaurus itauba,
Vouacapoua americana, Handroanthus impetiginosus, Cedrela odorata, Ceiba pentandra, Dicypellium
caryophyllaceum, Heteropsis flexuosa, Hymenolobium excelsum, Manilkara huberi, Myrciaria dubia, Sagotia
brachysepala, Swietenia macrophylla e Virola surinamensis.
A Norte Energia informou no 9° Relatório Consolidado que o monitoramento fenológico das matrizes das
espécies-alvo não tem possibilitado manter ciclos uniformes e contínuos de coletas de sementes ao longo do ano
para todas as espécies. Até o referido relatório, um total de 43,54% das matrizes tinha apresentado propágulos.
As coletas resultaram em 547 lotes de sementes (186.661 amostras), das quais 22.670 sementes foram doadas
para instituições de pesquisa e 12.080 indivíduos foram destinados na forma de mudas. Considerando os dados
consolidados, a taxa de sucesso foi de 48,29%, entre os lotes que germinaram.
No 1º trimestre de 2016, também foram destinadas exsicatas das matrizes para coleção do herbário do JBRJ,
visando viabilizar a destinação de sementes para mais esta instituição, a qual ainda não havia sido efetivada até
a 13ª missão.
12.2.3. Projeto de Monitoramento das Florestas de Terra Firme
Os objetivos e metas do PBA têm sido cumpridos, tais como: avaliação da composição florística e estrutural das
áreas de monitoramento, documentação da flora das Florestas de Terra Firme formando coleções botânicas
disponíveis para a comunidade cientifica, avaliação da fenologia de espécies selecionadas, contribuição para o
conhecimento científico florístico e ecológico sobre as comunidades vegetais das Florestas de Terra Firme na
região da UHE, caracterização químico-física dos solos das áreas de estudo; medição periódica do nível de água
nas parcelas de monitoramento.
Na 13ª missão, foi relatado que houve poucas coletas de amostras na execução da 3ª campanha do
monitoramento fitossociológico. Ainda é aguardado o envio da identificação taxonômica dos materiais
depositados Herbário do Museu Botânico Municipal de Curitiba no ano passado.
Desde março de 2013, este projeto realiza o monitoramento fenológico de seis espécies arbóreas: Alexa
grandiflora, Bertholletia excelsa, Dicypellium caryophyllaceum, Inga alba, Schizolobium parahyba var.
amazonicum e Vouacapoua americana. Os últimos resultados do projeto foram apresentados no 9° Relatório
Consolidado (janeiro de 2016), referentes até a 9ª campanha de campo (setembro de 2015). Foram registrados
nove eventos fenológicos distintos para as três fenofases estudadas. A maioria dos eventos fenológicos ocorreu
na fenofase “mudança foliar”, a qual foi observada em todas as espécies. Foi constatado um início de
regularidade no ciclo de algumas espécies (A. grandiflora, B. excelsa, I. alba e S. parahyba), porém
desencontros para outras. Tal fato pode estar relacionado com a estiagem prolongada observada no ano passado.
12.3. Programa de Conservação da Fauna Terrestre
Progresso reportado pela Norte Energia:
O Programa é dividido em nove (09) subprogramas:
12.3.1. Projeto de Afugentamento da Fauna Terrestre
O Projeto de Afugentamento da Fauna Terrestre (PAFT) realiza o acompanhamento das frentes de supressão da
vegetação, promovendo o afugentamento da fauna terrestre, a fim de diminuir o risco de vida aos indivíduos
encontrados. As atividades do PAFT ocorrem desde o início das obras construtivas do empreendimento, em junho de
2011. A partir de novembro de 2015, com o encerramento da supressão da vegetação e início do enchimento dos
reservatórios, encerraram-se as atividades do projeto.
O parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da LO, conclui com
base nos dados consolidados de junho de 2011 até novembro de 2014 que as atividades encontram-se de acordo com
o previsto.
O 9o RC apresenta os resultados obtidos pelo projeto nos últimos 53 meses (23/06/2011 a 25/11/2015), informando
que foram afugentados 5.566 vertebrados terrestres nas áreas dos Reservatórios Xingu e Intermediário, nos canteiros
de obras e ao longo do traçado das Linhas de Transmissão. Os animais afugentados distribuem-se entre 243 (4,37%)
anfíbios, 1.247 (22,40%) répteis, 501 (9,0%) aves e 3.575 (64,23%) mamíferos, com 200 espécies taxonomicamente
confirmadas. Os resultados indicam que, como esperado, são afugentados, principalmente, vertebrados de maior
mobilidade e capacidade de reagirem frente às perturbações, como aves e mamíferos de médio e grande porte e
determinados répteis.
12.3.2. Projeto de salvamento e aproveitamento científico da fauna
O Projeto de Salvamento e Aproveitamento Científico da Fauna (PSACF) contempla o acompanhamento das frentes
de supressão de vegetação na área de influência da UHE Belo Monte e o emprego de ações de manejo direcionadas
ao salvamento de indivíduos de baixa mobilidade ou de mobilidade comprometida diretamente afetados pelas
atividades.
76
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte O parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da LO, conclui com
base na análise consolidada dos dados de afugentamento, referente ao período de junho de 2011 até novembro de
2014, que as atividades encontram-se de acordo com o previsto. A avaliação do “atendimento da condicionante 2.6
da autorização de captura, coleta e transporte de material biológico 108/2012 e retificações”, apresentada no parecer
técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA considera que todos os itens foram atendidos.
Segundo o 9o RC, durante os últimos 53 meses (23/06/2011 a 25/11/2015) foram resgatados 213.984 vertebrados
terrestres nas áreas dos Reservatórios Xingu e Intermediário, nos canteiros de obras civis do empreendimento e ao
longo do traçado das linhas de transmissão. Os totais por grupo taxonômico são: 95.371 (44,57%) anfíbios, 99.162
(46,34%) répteis, 568 (0,27%) aves e 18.883 (8,82%) mamíferos, distribuídos em 461 espécies.
No que diz respeito à Condicionante 2.6 da ACCTMB nº 473/2014 (3ª Retificação), conforme solicitado no item i,
os itens a, d, e, f e g são atendidos e apresentados nos Bancos de Dados anexos ao 9o RC O item h é atendido no
tópico 12.3.2.2.4 (Espécies Ameaçadas e Protegidas por Legislação Federal e/ou Estadual), e o item j encontra-se
atendido no Anexo 12.3.2 - 1. Os itens b e c foram atendidos nos relatórios consolidados anteriores.
O acompanhamento das áreas de soltura vem sendo regularmente realizado, e tem como objetivo avaliar a ocupação
pelas espécies e as condições de preservação das áreas, através de busca ativa por registros diretos (indivíduos) e
indiretos (vestígios) em transectos pré-estabelecidos nas áreas, e a instalação de armadilhas fotográficas.
Em uma das zonas de solturas o acompanhamento envolve o monitoramento do grupo de 11 indivíduos de macaco-
aranha (Ateles marginatus) resgatados durante a supressão de fragmento de floresta na área do Reservatório
Intermediário. A diversidade registrada manteve-se dentro dos padrões normais esperados para regiões de domínio
amazônico, e os quantitativos apresentados relacionam-se mais às características de porte, hábitos e movimentação
das espécies de cada grupo do que à sua diversidade local.
Segundo comunicado durante a conference call realizada no dia 12/05/2016, a ocupação do CEA atualmente deve-se
ainda aos resgates realizados durante a supressão. Ainda assim, o número de recintos é suficiente, a ocupação é
baixa, e os animais estão sendo destinados a instituições como zoológicos.
12.3.3. Projeto para Mitigação de Impactos pela perda de Indivíduos da Fauna por Atropelamento
As ações desse projeto visam mitigar os impactos por perda de indivíduos da fauna por atropelamento durante a
implantação da UHE Belo Monte. As ações foram realizadas nas vias de acesso que foram ampliadas e asfaltadas e
onde houve a intensificação do tráfego de veículos, notadamente os travessões 27 e 55 e na rodovia Transamazônica
BR230, entre os sítios construtivos da UHE Belo Monte e Altamira. As atividades de monitoramento periódico se
encerraram em junho de 2013, atendendo assim às condicionantes 2.1 e 2.2 da Licença de Instalação (LI) 795/2011
e, ao item 1.53 do ofício n° 510/2011/DILIC/IBAMA.
Nas condicionantes da Licença de Operação no. 1317/2015 de 24 de novembro de 2015, o item 2.21 determina que
seja dada continuidade ao monitoramento da fauna atropelada, por meio de campanhas bimestrais, até que haja
manifestação do IBAMA autorizando a interrupção, e ainda que sejam executadas medidas de mitigação adicionais,
caso seja identificado aumento da taxa de atropelamento da fauna silvestre.
Sendo assim, as atividades deste Projeto foram retomadas em junho de 2015, conforme verificado em vistorias
anteriores e registrado no 9o RC. Foi realizado o monitoramento da fauna atropelada nas três vias de acesso aos
sítios construtivos, o monitoramento das passagens de fauna secas e molhadas e ações educativas com motoristas de
veículos leves e pesados.
Segundo apresentado no 13o RSAP e durante a conference call, no mês de fevereiro foi realizado durante dez dias o
monitoramento da fauna atropelada na BR230, Travessão 27 e Travessão 55, sendo percorridos 630 km na BR 230,
450 no Travessão 27 e 407 no Travessão 55. Durante o monitoramento foram registrados 40 animais atropelados
sendo, 23 na BR230, nove no Travessão 27 e oito no Travessão 55. Com relação ao uso das passagens de fauna nas
Galerias Pluviais, foram encontradas pegadas e fezes de capivara (Hydrochoerus hydrochaeris). Devido ao início do
período de chuva, a maioria das passagens de fauna estava alagada. No período foram realizadas também três ações
de Educação Ambiental, duas no sítio construtivo de Belo Monte e uma no Pimental. Participaram das atividades
aproximadamente 50 pessoas.
Após a realização de mais uma campanha bimestrail durante o período chuvoso, novas análises de agregação e
hotspots serão feitas para verificar tendências, a efetividade das medidas já empregadas, como também necessidade
de implantação de medidas adicionais visando à mitigação dos atropelamentos nas vias monitoradas.
Conforme informado anteriormente pela Norte Energia, o relatório consolidado referente a este projeto será
encaminhado ao IBAMA após um ano de monitoramento, de forma a definir a necessidade e direcionar medidas de
mitigação.
12.3.4. Projeto de Controle de Endemias Transmissíveis à Fauna Silvestre
Segundo descrito no conjunto de pacotes de trabalho apresentado no PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e
Cronograma para a Fase Pós Licença de Operação, de julho de 2015, e ainda verificado durante a vistoria de campo,
ao final de três anos e meio de monitoramento os objetivos e metas previstas para o período pré-enchimento dos
77
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte reservatórios foram concluídos, constatando-se que as doenças prevalentes na região do empreendimento já se
encontravam presentes em toda a região de inserção da UHE Belo Monte. A NE considera que um panorama
espacial robusto e satisfatório, sobre as doenças nas populações de fauna silvestre e doméstica foi estabelecido, e
sugere o encerramento das atividades deste Projeto a partir do 4° ano de execução, que será concluído em T3 de
2015.
Segundo o parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da LO, o
IBAMA está de acordo com o encerramento das atividades do projeto conforme o cronograma apresentado, visto
que as metas foram concluídas. Conforme apresentado no 9o RC, as metas do Projeto de Controle de Endemias
Transmissíveis à Fauna Silvestre foram plenamente atendidas ao longo dos quatro anos de atividade, com aprovação
do órgão fiscalizador para sua finalização no terceiro trimestre de 2015. Durante sua execução foi possível constatar
que as doenças investigadas já estavam presentes em toda a região de inserção da UHE Belo Monte, considerando-se
que as amostragens em campo abarcaram também as áreas a montante e a jusante dos sítios modificados pelas obras
construtivas.
12.3.5. Projeto de Levantamento e Monitoramento de Invertebrados Terrestres
Conforme o parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da LO, os
objetivos do projeto podem ser considerados em atendimento, pois vêm cumprindo o papel de se obter um panorama
da fauna de invertebrados e ecossistemas da região. No monitoramento pós enchimento será possível avaliar os
impactos do empreendimento sobre estas espécies e os mecanismos envolvidos.
Quanto às metas, algumas estão em atendimento, como a caracterização das taxocenoses de invertebrados distintas
quanto à sensibilidade a variações ambientais nas áreas de amostragem; a obtenção de um plano de monitoramento
de impacto, apontando os melhores bioindicadores disponíveis e de bases para que sejam produzidas estimativas
quanto aos impactos do projeto sobre a paisagem, assim como suas causas e consequências; a obtenção de uma
análise sobre prováveis causas e consequências dos impactos detectados, além de se obter embasamento técnico para
as tomadas de decisões quanto às medidas de mitigação de impacto ambiental.
Outras metas foram consideradas concluídas, como a caracterização de subconjuntos das taxocenoses com métodos
padronizados, para os quais possam ser obtidas réplicas suficientes para análises estatísticas consistentes, assim
como a análise dos dados obtidos buscando identificar parâmetros que possam ser monitorados como indicadores de
qualidade ambiental nas áreas analisadas.
A meta “Oferecer estimativas quanto aos impactos do projeto sobre as áreas amostradas” ainda não foi iniciada pois
as atividades desta meta dependem da implementação do plano de monitoramento de impacto a ser implantado a
partir da nona campanha de monitoramento.
Segundo o cronograma apresentado, este projeto tem previsão de término no terceiro trimestre de 2017, conforme IN
146/2007. No entanto o monitoramento não deve ter uma data estipulada para ser encerrado, já que isso dependerá
dos resultados obtidos nas campanhas após o enchimento, haverá nova avaliação pelo IBAMA determinando assim
se poderá ser finalizado ou se haverá modificações no escopo das amostragens.
O Plano de Monitoramento de Impacto do PLMIT para o monitoramento na fase pós-enchimento dos reservatórios
mantem o escopo geral do PLMIT, conforme determinação da IN 146/2007 e do Parecer 3622/2015, e apresenta a
estratégia sugerida a partir da nona campanha, sobretudo no que diz respeito à análise dos dados. Serão realizadas
quatro campanhas na fase pós-enchimento.
Conforme comunicado pela Norte Energia durante a conference call realizada no dia 12/05/2016, nona campanha foi
realizada no mês de fevereiro, e os dados encontram-se em fase final de triagem.
A coleta de material biológico para os projetos de monitoramento de invertebrados terrestres, mastofauna,
herpetofauna, avifauna e quiropterofauna está respaldada pela Autorização de Captura, Coleta e Transporte de
Material Biológico 251/2013 e retificações. A condicionante 2.3 desta autorização informa que a coordenação do
projeto deve enviar relatórios semestrais inseridos nos relatórios semestrais de acompanhamento do PBA. A
avaliação do atendimento da referida condicionante mostra que esta foi atendida para invertebrados terrestres.
12.3.6. Projeto Monitoramento da Herpetofauna
Segundo apresentado no “conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e Cronograma
para a Fase Pós Licença de Operação”, de julho de 2015, ao final de três anos e meio de monitoramento, todos os
objetivos e metas previstas no PBA para o período pré-enchimento dos reservatórios foram atendidas. As oito
campanhas já realizadas foram suficientes para estabelecer os principais padrões ecológicos para o grupo. A riqueza
e diversidade registrada são consideradas altas, com suficiência de amostragem acima de 85%, o que torna mais
segura as discussões a respeito da composição e distribuição do grupo na região. Até o momento, de acordo com o
diagnóstico da região apresentado no EIA, não há diferenças significativas entre as fases de pré-implantação e
implantação do empreendimento. Dessa forma, o conhecimento do grupo será utilizado como referência para a fase
posterior ao enchimento do reservatório, com os monitoramentos focados especialmente nas espécies
bioindicadoras.
Os resultados já sugerem grupos de espécies bioindicadoras de qualidade ambiental, que estão associados aos
78
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte módulos com fragmentos mais preservados, com maior disponibilidade de habitat e maior umidade. No T4 de 2015,
será encaminhada ao IBAMA a modelagem da distribuição das espécies e identificação de espécies vulneráveis.
As atividades de monitoramento deverão ser realizadas por mais dois anos após o enchimento dos Reservatórios, até
o terceiro trimestre de 2017, conforme a IN 146/2007, com foco nas variações das abundâncias dos grupos de
espécies bioindicadoras.
De acordo com o parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da LO,
o objetivo principal do projeto de monitorar espécies da herpetofauna nas fitofisionomias dominantes na área de
influência do empreendimento está em atendimento. As metas do projeto estão em atendimento, pois já se tem um
panorama da composição da herpetofauna na região. No entanto, somente após a análise dos resultados de
monitoramento no pós enchimento será possível ter um panorama dos impactos deste sobre a fauna local. Conforme
comunicado durante a conference call realizada no dia 1/05/2016, a nona campanha de monitoramento deste grupo
foi realizada entre os meses de março e abril, e apesar das chuvas não houve número maior de registros para
anfíbios. Não há espécies novas para a ciência ou novos registros para a região. O material proveniente da campanha
foi depositado e está sendo identificado no Museu Nacional do Rio de Janeiro.
O Projeto de Monitoramento da Herpetofauna tem sido desenvolvido à luz dos objetivos/metas e metodologia
propostos pelo PBA. As atividades de monitoramento deverão continuar com a mesma metodologia que vem sendo
empregada desde o início do PBA de modo que seja possível a comparação entre a condição da região antes do
enchimento dos reservatórios e após. Esta recomendação atende à Instrução Normativa nº 146/2007, que orienta
monitoramentos da fauna silvestre por no mínimo dois anos após o início da operação do empreendimento e ao
Parecer nº 3622/2015. Conforme determinado nesse Parecer, o monitoramento somente será finalizado após
avaliação do IBAMA a partir da análise dos dados do pós-enchimento.
A coleta de material biológico para os projetos de monitoramento de invertebrados terrestres, mastofauna,
herpetofauna, avifauna e quiropterofauna está respaldada pela Autorização de Captura, Coleta e Transporte de
Material Biológico 251/2013 e retificações. A condicionante 2.3 desta autorização informa que a coordenação do
projeto deve enviar relatórios semestrais inseridos nos relatórios semestrais de acompanhamento do PBA. A
avaliação do atendimento da referida condicionante mostra que esta foi atendida para a herpetofauna.
12.3.7. Projeto de Monitoramento da Avifauna
Segundo apresentado no “conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e Cronograma
para a Fase Pós Licença de Operação”, de julho de 2015, as atividades deste projeto vêm sendo cumpridas de acordo
com o cronograma proposto e, após três anos e meio de monitoramento os objetivos e metas previstos para o período
pré-enchimento foram atendidos. Este projeto foi responsável pela ampliação do conhecimento sobre a avifauna da
região, incluindo grupos/populações de interesse específico, apontadas no EIA e PBA da UHE Belo Monte como
prioritárias para o monitoramento. No T4 de 2015, será encaminhado ao IBAMA a modelagem da distribuição das
espécies e identificação de espécies vulneráveis.
As atividades de monitoramento deverão ser realizadas por mais dois anos após o enchimento dos Reservatórios, até
o terceiro trimestre de 2017, conforme preconizado nos pareceres nº 7.244/2013 e nº 1553/2014 do IBAMA e na
Instrução Normativa nº 146/2007.
De acordo com o parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da LO,
o objetivo principal do projeto, de monitorar a avifauna da região antes, durante e após a formação dos reservatórios
encontra-se em atendimento. As metas projeto também encontram-se em atendimento. A conclusão do atendimento
das metas somente poderá ocorrer após os monitoramentos no pós enchimento.
Segundo o cronograma apresentado, este projeto tem previsão de término no terceiro trimestre de 2017. No entanto,
o encerramento dependerá, na prática, dos resultados obtidos nas campanhas após e enchimento, quando o IBAMA
avaliará se poderá ser finalizado ou se haverá modificações no escopo das amostragens.
Uma das atividades previstas para as próximas campanhas de monitoramento é o uso de anilhas coloridas, além das
metálicas com numeração do CEMAVE, pois estas permitem o registro individual através da visualização à
distância (com o uso de binóculos), prescindindo da captura em rede de neblina. Conforme comunicado durante a
conference call realizada no dia 18/02/2016, já foi obtida a licença para o uso destas anilhas.
Segundo informado ao IBAMA no 9o RC, as atividades do PMA vêm sendo cumpridas de acordo com o cronograma
proposto. Em atendimento aos objetivos apontados no PBA para este projeto, as atividades de monitoramento
deverão continuar minimamente por dois anos após o enchimento dos reservatórios com a mesma metodologia que
vem sendo empregada desde o início, como preconizam a IN nº 146/2007 e o Parecer 3622/2015.
Todos os objetivos propostos para o PMA foram cumpridos ou estão em atendimento e após quatro ciclos
hidrológicos completos de monitoramento (oito campanhas), já é possível observar alguns padrões nos resultados,
que servirão para comparações com a fase pós-enchimento.
A primeira campanha da fase pós enchimento foi realizada entre os meses de março e abril, conforme comunicado
durante a conference call realizada no dia 12/05/2016. O número de capturas foi baixo em comparação com as
outras campanhas, possivelmente devido às chuvas. Um novo registro para a região de Belo Monte foi o da pomba-
de-bando, Patagioenas picazuro. Foram feitas análises preliminares que não indicam mudanças de padrões de
79
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte distribuição entre os módulos.
A coleta de material biológico para os projetos de monitoramento de invertebrados terrestres, mastofauna,
herpetofauna, avifauna e quiropterofauna está respaldada pela Autorização de Captura, Coleta e Transporte de
Material Biológico 251/2013 e retificações. A condicionante 2.3 desta autorização informa que a coordenação do
projeto deve enviar relatórios semestrais inseridos nos relatórios semestrais de acompanhamento do PBA. A
avaliação do atendimento da referida condicionante mostra que esta foi atendida para a avifauna.
12.3.8. Projeto de Monitoramento de Mamíferos Terrestres
Segundo apresentado no “conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e Cronograma
para a Fase Pós Licença de Operação”, de julho de 2015, o Projeto de Monitoramento de Mamíferos Terrestres, no
contexto do Plano de Conservação da Fauna Terrestre, está sendo executado como uma das ações ambientais de
cunho preventivo e mitigador propostas pelo EIA/RIMA. O Projeto tem como objetivo principal compreender o
comportamento e dinâmica do sistema no qual se inserem os mamíferos terrestres, bem como a identificação do
estado atual do sistema e detecção de respostas às intervenções e ações decorrentes da implantação do
empreendimento. Segundo os resultados apresentado pela NE, ao final de três anos de monitoramento, todos os
objetivos e metas previstas para o período pré-enchimento dos reservatórios foram atendidos. Após a formação dos
reservatórios, com o estabelecimento de um novo ponto de partida, poder-se-á comparar os dados das fases pré e
pós-enchimento para avaliação dos hábitats e os respectivos padrões de uso.
De acordo com o parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da LO,
o objetivo geral do projeto está em atendimento.
Embora a meta específica de monitorar mudanças na composição e abundância relativa de espécies de mamíferos
terrestres de médio e grande porte ao longo de seis anos antes e após o enchimento dos reservatórios tenha sido
considerada atendida pela NE, o Ibama considera que esta somente poderá ser concluída após os monitoramentos da
fase de pós enchimento.
Segundo apresentado no 9o RC, a análise dos dados obtidos até o momento indica que o principal impacto direto e
imediato da UHE Belo Monte sobre as espécies de mamíferos indicadoras, influenciando os padrões de abundância
e distribuição, é a supressão vegetal. As espécies-alvo possuem diferentes aspectos ecológicos e comportamentais,
que devem ser considerados no monitoramento pós-enchimento. Independente das metodologias a serem
empregadas, deve-se considerar um intervalo mínimo de dois anos pós-implantação para detecção de padrões e
estudos populacionais dessas espécies, de modo a verificar as flutuações populacionais esperadas antes e durante o
enchimento do reservatório.
Houve uma mudança no escopo desta meta e da meta geral do projeto, reduzindo o período de monitoramento no
pós enchimento de três para dois anos, conforme regulamentado pela IN no 146/2007. Conforme mencionado
anteriormente, não deve ser colocado um prazo para o fim do monitoramento após o enchimento. Este deve ser
executado por no mínimo dois anos após o enchimento conforme estabelecido pela IN 146/2007, não sendo
interrompido sem a anuência do Ibama. O fim das atividades de monitoramento dependerá dos resultados alcançados
e da necessidade de maiores informações. Segundo o IBAMA, após os dois anos de monitoramento mínimos
exigidos, poderá haver mudança no escopo ou metodologias de amostragem, ou buscar o foco em grupos específicos
que possam nos dar respostas mais acuradas.
Conforme comunicado pela Norte Energia durante a conference call realizada no dia 12/05/2016, a nona campanha
de monitoramento da mastofauna realizou-se entre os meses de fevereiro e abril, havendo registros de jaguatirica
Leopardus pardalis nos módulos 1 e 6, e onça pintada Panthera onca no módulo 5. Foi ainda registrado um tatu-
canastra Priodontes maximus no módulo 4. No total foram registrados, nesta nona campanha, 905 indivíduos.
A coleta de material biológico para os projetos de monitoramento de invertebrados terrestres, mastofauna,
herpetofauna, avifauna e quiropterofauna está respaldada pela Autorização de Captura, Coleta e Transporte de
Material Biológico 251/2013 e retificações. A condicionante 2.3 desta autorização informa que a coordenação do
projeto deve enviar relatórios semestrais inseridos nos relatórios semestrais de acompanhamento do PBA. A
avaliação do atendimento da referida condicionante mostra que esta foi atendida para a mastofauna.
12.3.9. Projeto de Monitoramento de Quirópteros
Conforme apresentado no “conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e Cronograma
para a Fase Pós Licença de Operação”, de julho de 2015, este projeto foi concebido para avaliar os impactos
decorrentes da formação dos Reservatórios Intermediário e Xingu, especialmente aqueles resultantes da perda e
fragmentação de hábitats. O objetivo geral do Programa é acompanhar os efeitos resultantes da construção e
operação do empreendimento sobre as comunidades de morcegos da AID, ao longo do tempo, sob o ponto de vista
da diversidade, distribuição e da estrutura das guildas tróficas antes, durante e depois da implantação e operação da
UHE Belo Monte.
As atividades vêm sendo cumpridas de acordo com o cronograma proposto e todos os objetivos e metas previstos
para o período pré-enchimento foram atendidos.
Para as campanhas de monitoramento no período pós-enchimento, os dados levantados até o momento sugerem
80
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte novas diretrizes no escopo das amostragens, que foram apresentadas pela NE ao IBAMA no 7o RC, conforme se
segue: Dentre as cinco cavernas monitoradas, sugere-se três para a continuação das atividades na fase pós-
enchimento – as cavernas caverna Kararaô, Leonardo da Vinci e Cama de Vara, estas duas últimas sendo as mais
próximas ao Reservatório do Xingu; adicionalmente, com o alagamento de pedrais no Reservatório do Xingu, duas
parcelas adicionais deverão ser selecionadas no TVR para ampliar as oportunidades de captura de indivíduos
previamente capturados no Reservatório.
Segundo apresentado no 9o RC, as atividades do PMQ vêm sendo cumpridas de acordo com o cronograma proposto
e atendendo a todos os objetivos/metas do PBA. O monitoramento deverá continuar mantendo-se os métodos e a
amostragem em todos os ambientes (pedrais, módulos e cavernas), conforme Parecer nº 3622/2015.
Após a realização de oito campanhas do PMQ foram anotados 11.137 espécimes, incluindo neste total os indivíduos
recapturados (marcados na mesma campanha ou em campanhas anteriores). Destas, 1.282 foram obtidas nos
módulos, 1.798 em pedrais, 7.996 em cavernas e 61 através de encontros fortuitos.
Não obstante à manutenção da metodologia/ambientes de amostragem, após o enchimento dos reservatórios atenção
especial será direcionada aos pedrais da região do TVR. O mesmo número de pedrais que era monitorado no RX e
que foi inundado será alvo de monitoramento no TVR na fase pós-enchimento.
O PMQ tem desempenhado suas atividades em consonância com as diretrizes previstas no PBA, quanto ao
cronograma, objetivos e metas. Os dados acumulados de quatro anos de monitoramento possibilitaram a ampliação
do conhecimento da fauna de quirópteros especialmente nos ambientes de cavernas e pedrais. Após a formação do
reservatório, com o estabelecimento de um novo marco, poder-se-á comparar os dados das fases pré e pós-
enchimento para avaliação dos habitats de adensamento populacional dessa comunidade.
Conforme comunicado pela NE durante a conference call realizada no dia 12/05/2016, as atividades de
Monitoramento referentes à 9a campanha ocorreram em março. No entanto, os dois novos pedrais na área do TVR, o
Pedral dos Maias e a Cachoeira do Jericoá, que devem ser monitorados segundo o parecer técnico
02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, além de todos os demais pedrais que já vinham sendo monitorados, à
exceção da Cachoeira do Mucura, encontravam-se submersos. Sendo assim, apenas o pedral cachoeira do Mucura
foi monitorado, havendo a captura de 21 indivíduos pertencentes à espécie Nyctinomops sp. A taxa de recaptura nos
pedrais vem sendo muito baixa, em torno de 5%. A equipe busca ainda pedrais alternativos para monitoramento,
pois a Cachoeira do Jericoá apresentou poucos resultados durante o estudo complementar.
Considerando todas as capturas, as cavernas totalizaram 1117 indivíduos, e nos módulos um total de 104. Não há
novos registros ou espécies novas para a ciência, e os 13 exemplares que vieram a óbito durante o manejo, todos
pertencentes ao gênero Peropteryx, já foram depositados em coleções científicas.
A coleta de material biológico para os projetos de monitoramento de invertebrados terrestres, mastofauna,
herpetofauna, avifauna e quiropterofauna está respaldada pela Autorização de Captura, Coleta e Transporte de
Material Biológico 251/2013 e retificações. A condicionante 2.3 desta autorização informa que a coordenação do
projeto deve enviar relatórios semestrais inseridos nos relatórios semestrais de acompanhamento do PBA. A
avaliação do atendimento da referida condicionante mostra que esta foi atendida para a quiropterofauna.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Conference call realizada no dia 12/05/2016 com as equipes da NE, Leme Engenharia e Biota.
13o Relatório Socioambiental Periódico (RSAP) e seus anexos, referente ao período de janeiro a março de 2016,
emitido em abril de 2016.
Parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da Licença de
Operação.
“Conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Ações e Cronograma para a Fase Pós Licença
de Operação”, emitido em julho de 2015.
Nota Técnica NT_SFB_. No.039_Modelagem_Distribuição_Espécies_151015, detalhando a metodologia
proposta para a modelagem de distribuição de espécies e planejamento sistemático para a conservação da
biodiversidade na região da UHE Belo Monte, de 20 de outubro de 2015.
Licença de Operação no 1317/2015 de 24 de novembro de 2015
9o Relatório Consolidado de Atendimento às Condicionantes do PBA, emitido em janeiro de 2016.
Parecer 02001.000475/2016-97 COHID/DILIC, de fevereiro de 2016, contendo a Análise e Diretrizes do Plano
de Modelagem de Distribuição de Espécies e Planejamento Sistemático para Conservação da Biodiversidade na
Região da UHE Belo Monte.
CE 0112/2016, encaminhando cronograma referente à proposta de Modelagem de Distribuição das espécies
conforme solicitação do IBAMA no Parecer 02001.000475/2016-97 COHID/DILIC.
81
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Análise de conformidade:
12.3.1. Projeto de Afugentamento da Fauna Terrestre
As atividades realizadas, segundo apresentado no 13o RSAP, na conference call realizada no dia 12/05/2016, 9o RC
e evidenciado através da análise dos documentos emitidos no período encontram-se de acordo com o previsto no
PBA. Todas as atividades foram desenvolvidas segundo a metodologia proposta no Plano Básico Ambiental, e o
Projeto vem atingindo os objetivos propostos.
12.3.2. Projeto de salvamento e aproveitamento científico da fauna
As atividades realizadas, segundo apresentado no 13o RSAP, na conference call realizada no dia 12/05/2016, 9o RC e
evidenciado através da análise dos documentos emitidos no período encontram-se de acordo com o previsto no PBA.
Todas as atividades foram desenvolvidas segundo a metodologia proposta no Plano Básico Ambiental, e o Projeto
vem atingindo os objetivos propostos. O andamento do Projeto se dá em conjunto com o Projeto de Afugentamento
da Fauna Terrestre.
As condicionantes 2.3 das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico 40/2012 e 4 respectivas
retificações e 251/2013 e as 6 respectivas retificações, e 2.6 da autorização 108/2012 IBAMA – 5ª Retificação são
cumpridas durante a execução das atividades.
12.3.3. Projeto para Mitigação de Impactos pela perda de Indivíduos da Fauna por Atropelamento
Este projeto atende a condicionante 2.21 da Licença Prévia – LP no 342/2010, que solicitou a apresentação de um
Programa para Mitigação de Impactos pela Perda de Indivíduos da Fauna por Atropelamento, as condicionantes 2.1
e 2.2 da Licença de Instalação (LI) 795/2011 e, também, ao item 1.53 do ofício n° 510/2011/DILIC/IBAMA que a
encaminhou. Em 18/07/12 foi emitida pelo IBAMA a autorização de captura, coleta e transporte de material
biológico no 110/2012, com validade até 01/06/17. Segundo o 8o RSAP e o Relatório Final Consolidado de
Andamento do PBA e Atendimento das Condicionantes da UHE Belo Monte, após três anos de realização, este
projeto atendeu seu objetivo, suas metas e cronograma das ações propostas no PBA, encerrando todas as suas
atividades no âmbito do PBA da UHE Belo Monte em fevereiro de 2014.
No parecer técnico 02001.05036/2014-17 COHID-IBAMA, referente à análise do 6o Relatório Consolidado de
Atendimento ao PBA e Condicionantes, o IBAMA recomenda que o monitoramento, tanto na BR 230 quanto nos
travessões, seja retomado, em campanhas com periodicidade bimestral, até o final das obras, para que se possa
avaliar as medidas de mitigação, tomando como base a metodologia de amostragem de atropelamento de fauna
estabelecida na IN 13 de 19 de julho de 2013. Também deverá ser dado o prosseguimento ao monitoramento das
passagens de fauna com regularidade, juntamente com atividades de educação ambiental. O mesmo é determinado
no item 2.21 da licença de Operação no. 1317-2015.
A retificação de autorização para que seja dada continuidade às atividades de monitoramento das referidas vias já foi
emitida, e as atividades foram retomadas em junho de 2015.
As atividades realizadas, segundo apresentado no 13o RSAP, na conference call realizada no dia 12/05/2016, 9o RC e
evidenciado através da análise dos documentos emitidos no período encontram-se de acordo com o previsto. Foram
realizadas as campanhas previstas até o momento, e os resultados consolidados estão sendo continuamente
avaliados, de forma a permitir a avaliação da necessidade de medidas mitigatórias adicionais.
12.3.4. Projeto de Controle de Endemias Transmissíveis à Fauna Silvestre
Todas as atividades foram desenvolvidas segundo a metodologia proposta no Plano Básico Ambiental, e o Projeto
atingiu os objetivos propostos, tendo sido considerado encerrado pelo órgão Licenciador, através do parecer Técnico
02001.003622/2015-08 COHID-IBAMA.
12.3.5. Projeto de Levantamento e Monitoramento de Invertebrados Terrestres
As atividades realizadas, segundo apresentado no 13o RSAP, na conference call realizada no dia 12/05/2016, 9o RC
e evidenciado através da análise dos documentos emitidos no período encontram-se de acordo com o previsto. Todas
as atividades foram desenvolvidas segundo a metodologia proposta no Plano Básico Ambiental, e o Projeto vem
atingindo os objetivos propostos. Até o momento, 9 campanhas foram realizadas, e as atividades de laboratório
visando à identificação taxonômica encontram-se em andamento. As condicionantes 2.3 das autorizações de captura,
coleta e transporte de material biológico 40/2012 e 4 respectivas retificações e 251/2013 e as 6 respectivas
retificações, e 2.6 da autorização 108/2012 IBAMA - 5a Retificação são cumpridas durante a execução das
atividades.
Os resultados obtidos para a fase pós-enchimento ainda não permitem comparações com os dados obtidos na fase
anterior.
12.3.6. Projeto Monitoramento da Herpetofauna
As atividades realizadas, segundo apresentado no 13o RSAP, na conference call realizada no dia 12/05/2016, 9o RC
82
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte e evidenciado através da análise dos documentos emitidos no período encontram-se de acordo com o previsto.,
segundo os objetivos delineados no PBA.
A 9a Campanha, prevista para o período em questão nos Módulos RAPELD, ocorreu conforme o cronograma, em
todos os Módulos. Todas as autorizações encontram-se em dia. Não foram registradas espécies novas para a área ou
para a ciência. A condicionante 2.3 da autorização de captura, coleta e transporte de material biológico foi
considerada atendida pelo órgão Licenciador.
Os resultados obtidos para a fase pós-enchimento ainda não permitem comparações com os dados obtidos na fase
anterior.
12.3.7. Projeto de Monitoramento da Avifauna
As atividades realizadas, segundo apresentado no 13o RSAP, na conference call realizada no dia 12/05/2016, 9o RC e
evidenciado através da análise dos documentos emitidos no período encontram-se de acordo com o previsto,
segundo os objetivos delineados no PBA.
A 9a Campanha, prevista para o período em questão nos Módulos RAPELD, ocorreu conforme o cronograma, em
todos os Módulos. Todas as autorizações encontram-se em dia. A condicionante 2.3 da autorização de captura, coleta
e transporte de material biológico foi considerada atendida pelo órgão Licenciador.
Os resultados obtidos para a fase pós-enchimento ainda não permitem comparações com os dados obtidos na fase
anterior.
12.3.8. Projeto de Monitoramento de Mamíferos Terrestres
As atividades realizadas, segundo apresentado no 13o RSAP, na conference call realizada no dia 12/05/2016, 9o RC
e evidenciado através da análise dos documentos emitidos no período encontram-se de acordo com o previsto,
segundo os objetivos delineados no PBA.
A 9a Campanha, prevista para o período em questão nos Módulos RAPELD, ocorreu conforme o cronograma, em
todos os Módulos. Todas as autorizações encontram-se em dia. A condicionante 2.3 da autorização de captura, coleta
e transporte de material biológico foi considerada atendida pelo órgão Licenciador.
Os resultados obtidos para a fase pós-enchimento ainda não permitem comparações com os dados obtidos na fase
anterior.
12.3.9. Projeto de Monitoramento de Quirópteros
As atividades realizadas, segundo apresentado no 13o RSAP, na conference call realizada no dia 12/05/2016, 9o RC
e evidenciado através da análise dos documentos emitidos no período encontram-se de acordo com o previsto,
segundo os objetivos delineados no PBA.
A 9a Campanha, prevista para o período em questão nos Módulos RAPELD, ocorreu em todos os módulos e no
único pedral que não se encontrava submerso. Um dos pedrais adicionais sugeridos para monitoramento pelo Órgão
Licenciador deverá ser reavaliado pela equipe, por não ter apresentado resultados significativos durante a realização
dos estudos complementares.
Todas as autorizações encontram-se em dia. A condicionante 2.3 da autorização de captura, coleta e transporte de
material biológico foi considerada atendida pelo órgão Licenciador.
Os resultados obtidos para a fase pós-enchimento ainda não permitem comparações com os dados obtidos na fase
anterior.
Avaliação de resultados:
No Parecer Técnico 02001.05036/2014-17 COHID-IBAMA, referente à análise do 6o Relatório Consolidado de
Atendimento ao PBA e Condicionantes, o IBAMA recomenda que seja retomado o monitoramento do
atropelamento nos Travessões e na BR 230, e este foi retomado, tendo sido realizadas quatro campanhas e
apresentados os relatórios referentes a estas, analisando os dados de forma consolidada, demonstrando que houve
redução de atropelamentos na BR e no Travessão 27, e pequeno aumento no Travessão 55 relacionado ao aumento
do fluxo de veículos. Também foi dada continuidade às atividades de educação ambiental.
No mesmo Parecer Técnico, e conforme discutido no seminário sobre o 6o RC, realizado entre os dias 6 e 8/10/2014,
o IBAMA recomenda que a modelagem de ocorrência das espécies seja feita com base nas variáveis ambientais
coletadas nos Módulos RAPELD, e não nos dados de abundância, riqueza e diversidade. Conforme comunicado pela
equipe da LEME e da NE durante a Conference Call realizada, e já apresentado no 7o RSAP, as co-variáveis
ambientais estão sendo utilizadas como base para a modelagem, especialmente no que diz respeito à fauna
subterrânea.
Em 20 de outubro de 2015 a NE encaminha ao IBAMA uma Nota Técnica (NT SFB No. 039 Modelagem
Distribuição Espécies 151015, detalhando a metodologia proposta para a modelagem de distribuição de espécies e
planejamento sistemático para a conservação da biodiversidade na região da UHE Belo Monte. Na nota técnica são
detalhadas as propostas com base na seleção de espécies-alvo e dados que indicam sua presença/ausência e relação
com dados ambientais, coletados através de sensoriamento remoto e não aqueles coletados nos módulos RAPELD.
83
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Para cada espécie serão utilizados 14 modelos diferentes para estimar o nicho ecológico.
Em fevereiro de 2016 o Ibama encaminhou à Norte Energia o Parecer 02001.000475/2016-97 COHID/DILIC, de
fevereiro de 2016, contendo a Análise e Diretrizes do Plano de Modelagem de Distribuição de Espécies e
Planejamento Sistemático para Conservação da Biodiversidade na Região da UHE Belo Monte. Este havia sido
apresentado pela Norte Energia na Nota Técnica SFB/ Norte Energia no. 039, encaminhada ao IBAMA por meio do
Documento CE 0372/2015 – DS de 20 de outubro de 2015, e tratava do Plano de Modelagem e Distribuição de
Espécies da UHE Belo Monte.
Através o parecer, o IBAMA entende que a proposta apresentada atende aos diversos questionamentos elencados,
especialmente no sentido de obter um mapeamento das áreas de interesse para a conservação das espécies e
determinar os hábitats mais vulneráveis aos impactos, permitindo direcionar estratégias de conservação. O órgão
recomenda que após o enchimento do reservatório os modelos preditivos sejam recalibrados, e ainda seja verificado
o efeito da alteração dos principais fatores relacionados à distribuição das espécies. Além disso, são ressaltados pelo
IBAMA os seguintes pontos:
Os registros de espécies e dados referentes à ADA nos módulos RAPELD, bem como dados de resgate de fauna
e monitoramento dos atropelamentos, devem ser levados em conta nas análises e na elaboração de ações de
conservação.
Os resultados da modelagem de distribuição devem ser utilizados com os dados derivados da modelagem de
desmatamento.
Os resultados e mapas de distribuição devem ser considerados na avaliação do PACUERA.
IBAMA solicita ainda um cronograma de execução das análises e dos resultados.
O cronograma solicitado pelo IBAMA foi apresentado pela Norte Energia no CE 0112/2016, listando todos os itens
mencionados acima e prevendo a entrega do relatório final consolidado, incluindo as propostas de mitigação, em
outubro de 2016.
O andamento dos Projetos que compõem o programa durante o primeiro trimestre de 2016, segundo apresentado no
13o RSAP, no 9o RC, e pela equipe da NE e executoras, encontra-se de acordo com o proposto no PBA no que diz
respeito aos objetivos e metas. Estes encontram-se atendidos ou em atendimento. O Programa está atingindo os
objetivos listados no PBA, no que diz respeito ao afugentamento, resgate e salvamento da fauna e monitoramento
dos diferentes grupos taxonômicos.
Cabe ressaltar que, na condicionante 2.20 da Licença de Operação no. 1317, o IBAMA determina a manutenção das
atividades de monitoramento por no mínimo dois anos após o enchimento dos reservatórios, a apresentação da
modelagem de ocorrência de espécies conforme especificado no parecer 02001.000475/2016-97 COHID/DILIC, e a
apresentação de avaliação consolidada dos impactos do empreendimento à fauna, com propostas de mitigação e/ou
compensação de acordo com os resultados. Segundo cronograma apresentado pela NE em resposta ao referido
parecer, esta avaliação deverá ser entregue em outubro de 2016, através de relatório conclusivo.
Conforme apresentado pela Norte Energia no 13o RSAP, não há ainda resultados do monitoramento que permitam
apresentar uma avaliação consolidada comparando as fases pré e pós-enchimento. Estes serão apresentados no 10º
RC.
12.4. Programa de Avaliação e Monitoramento da Fauna Subterrânea
Progresso reportado pela Norte Energia:
O objetivo geral da fase anterior ao enchimento dos reservatórios era de obter conhecimento sobre a diversidade,
distribuição e dinâmica populacional da fauna cavernícola na área. Após sete campanhas distribuídas em três anos de
inventários consecutivos, foi constatado à alta similaridade existente entre as diferentes cavidades e determinada à
riqueza da fauna cavernícola na região.
Como nenhuma das cavidades sofrerá efeitos de alterações no lençol freático, ou de desmatamento no entorno, não
há ações de mitigações atribuíveis ao empreendimento. No entanto, foram incluídas nas áreas de APP cavidades de
alta e máxima relevância, que serão assim conservadas. A NE determina assim que as atividades de monitoramento
dessas cavidades serão realizadas por pelo menos mais dois anos, conforme IN 146/2007.
Conforme o parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da LO, a
equipe técnica do IBAMA concorda com a sugestão de finalização do monitoramento da cavidade Pedra do Navio,
considerando os impactos antrópicos a ela já impostos e considerando seu baixo grau de relevância. Contudo, ainda
que o Relatório apresentado tenha concluído que não há ações de mitigações atribuíveis à Norte Energia,
considerando o princípio da precaução, recomenda-se determinar que o fim do monitoramento nas demais cavidades
seja decidido somente após a apreciação dos resultados das duas campanhas pós- enchimento.
Segundo apresentado no 9o RC, as atividades previstas para a fase pré-enchimento foram realizadas, com a
finalização das campanhas de monitoramento das cavidades Abrigo do Igarapé, Abrigo do Mangá, Bat-Loca, Cama
de Vara, Kararaô, Leonardo da Vinci, Nova Kararaô, Pedra da Cachoeira e Pedra do Navio. O material coletado está
sendo identificado na UFPA. Os dados acumulados apontam o registro de 92.067 indivíduos, distribuídos em 507
táxons (14 classes de organismos terrestres e 17 classes de organismos aquáticos, sendo Insecta a mais abundante).
84
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Conforme Parecer nº 3622/2015-Ibama, duas campanhas deverão ser realizadas pelo PAMFS na etapa pós-
enchimento. A única alteração no escopo do Programa para as próximas campanhas refere-se à finalização do
monitoramento da cavidade Pedra do Navio.
A primeira campamha foi realizada no mês de fevereiro, conforme comunicado pela NE durante a conference call
realizada em 12/05/2016. Foram feitas amostragens em 8 cavernas, com a retirada da Pedra do Navio. Os dados
obtidos já estão triados e sendo tabulados para posterior identificação e análise. A próxima campanha deverá
acontecer no mês de julho de 2016, com uma atividade complementar em agosto. Esta contará com a participação de
pesquisadores responsáveis, da UFPA de Belém, para caracterizar os ambientes e para a obtenção de novos dados
que serão apresentados no 11o RC.
O banco de dados referente ao projeto foi atualizado de forma constante durante seu andamento. Segundo o Parecer
Técnico N° 02001.005036/2014-17 – COHID/IBAMA, este programa será avaliado segundo parecer específico.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Conference call realizada no dia 12/05/2016 com a equipe da NE.
Parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da Licença de
Operação.
“Conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e Cronograma para a Fase Pós Licença
de Operação”, emitido em julho de 2015.
Licença de Operação no 1317/2015 de 24 de novembro de 2015
9o Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento às Condicionantes, emitido em janeiro de 2016. Análise de conformidade:
Segundo evidenciado pela análise apresentada no 9o RC e conmunicado durante a conference call realizada em maio
de 2016, todas as campanhas previstas foram realizadas seguindo as metodologias propostas no PBA. O andamento
da triagem de material segue conforme o esperado, com algumas dificuldades de identificação no que diz respeito a
táxons mais específicos.
Avaliação de resultados:
O PAMFS tem desempenhado suas atividades em consonância com as diretrizes previstas no PBA, estando com suas
metas atendidas para a Etapa de Implantação do empreendimento. O conhecimento sobre a diversidade e a dinâmica
das populações da fauna cavernícola vem sendo obtido com êxito pelo programa e vem recebendo incrementos
adicionais, a cada campanha. Avanços nos processos de identificação do material tombado, especialmente a partir da
nona campanha foram importantes para subsidiar ações futuras de manejo a serem implementadas pelo CECAV-
IBAMA.
12.5. Programa de Registro e Armazenamento Cartográfico, Fotográfico e Acervo de Elementos
Espeleológicos
Progresso reportado pela Norte Energia:
O Programa de Registro e Armazenamento Cartográfico, Fotográfico e Acervo de Elementos Espeleológicos foi
integralmente realizado no período compreendido entre o segundo trimestre de 2012 até o segundo trimestre de
2013, conforme preconizado em seu cronograma aprovado pelo IBAMA, em junho de 2012, através da emissão do
Ofício 154/2012/COHID/CGENE/DILIC/IBAMA.
Segundo o 9o RC, as metas estabelecidas e descritas no presente Programa foram totalmente alcançadas, tendo sido
realizadas atividades de campo específicas (levantamentos topográficos exo- e endocársticos) e elaborados relatórios
semestrais, mapas e modelos tridimensionais das cavidades contempladas no referido programa, assim como registro
fotográfico de detalhe e coleta sistemática de características geológicas, geoestruturais, espeleogenéticas,
geomorfológicas, hidrológicas e hidrogeológicas dos já citados Abrigos da Gravura, Assurini e do Abutre.
Em relação ao Parecer 02001.003622/2015-08 COHID/IBAMA, datado de 10/09/2015, encaminhado através do
Ofício 02001.010573/2015-51 DILIC/IBAMA, referente à análise da solicitação de Licença de Operação da UHE
Belo Monte (conteúdo do Relatório Consolidado Final datado de fevereiro de 2015), o IBAMA não se posicionou de
forma contundente em relação ao produto final do presente Programa, para considera-lo como concluído. Portanto,
continua-se aguardando uma avaliação final do IBAMA em relação ao conteúdo do relatório técnico final e
conclusivo do PBA 12.5 apresentado no âmbito do 4º RC e no Relatório Consolidado Final para Solicitação de
Licença de Operação da UHE Belo Monte (fevereiro de 2015).
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9o Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento às Condicionantes, emitido em janeiro de
2016.
Parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da Licença de
85
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Operação.
“Conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Ações e Cronograma para a Fase Pós Licença
de Operação”, emitido em julho de 2015.
Nota Técnica NT_SFB_No.039_Modelagem_Distribuição_Espécies_151015, detalhando a metodologia
proposta para a modelagem de distribuição de espécies e planejamento sistemático para a conservação da
biodiversidade na região da UHE Belo Monte, de 20 de outubro de 2015.
Licença de Operação no. 1317/2015 de 24 de novembro de 2015. Análise de conformidade:
As atividades realizadas no âmbito deste programa foram executadas de acordo com o PBA e com o novo
cronograma aprovado pelo Ofício 411/2012/COHID/CGENE/DILIC/IBAMA de 12 de julho de 2012.
Avaliação de resultados:
Foi reiterada pela Executora que todas as atividades deste programa foram desenvolvidas e executadas durante o
período previsto no cronograma original que foi acordado com o IBAMA. Destaca-se que o IBAMA encaminhou o
Ofício 02001.000666/2014-97 DILIC/IBAMA, datado do dia 23/01/2014, no qual informa que o conteúdo deste
Programa será comentado, posteriormente, em um Parecer técnico específico, sem especificar data da apresentação
Do mesmo. No Parecer Técnico N° 02001.05036/2014-17 COHID-IBAMA o órgão ambiental reafirma que o
programa será avaliado por meio de parecer específico.
12.6. Programa de Compensação Ambiental
Progresso reportado pela Norte Energia:
12.6.1 Projeto de Criação de Unidades de Conservação
12.6.2 Projeto de Apoio às Ações de Implantação e Manejo de Unidade de Conservação Já Existente
Na 13ª missão, a Norte Energia relatou que foi repassado o montante do recurso da compensação federal ao
ICMBio, em parcela única no valor de R$ 135.088.387,06. O Termo de Compromisso de Compensação
Ambiental - TCCA com essa instituição foi firmado no final de dezembro de 2015, o qual inclui planos de
trabalho para cada UC contemplada.
Ademais, foi informado que não houve avanço na assinatura do TCCA com a SEMA/PA.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Teleconferência realizada com a Norte Energia no dia 11 de maio de 2016 (13ª missão de monitoramento);
13º RSAP, referente ao período entre janeiro e março de 2016 (abril de 2016);
Correspondência Externa N° 042/2016-DS de 02 fevereiro de 2016 (TCCA com ICMBio);
Termo de Compromisso para Cumprimento da Compensação Ambiental N° 10/2015 (ICMBio e UHE Belo
Monte);
Parecer N° 02001.003622/2015-08–COHID/IBAMA de 10 de setembro de 2015 (análise do requerimento da
LO);
Ofício N° 02001.012671/2014-42 CCOMP/IBAMA de novembro de 2014 (deliberação da CCAF);
Ofício N° 02001.012176/2014-33-CCOMP/IBAMA de novembro de 2014 (deliberação da CCAF).
Análise de conformidade:
Por meio do Parecer N°02001.003622/2015-08–COHID/IBAMA (10/09/15), o qual analisou o requerimento da
LO, o IBAMA havia solicitado a readequação dos cronogramas de ações de ambos os projetos e que fosse
informado sobre a assinatura do TCCA entre e Norte Energia, ICMBIO e a SEMA/PA. Ainda neste parecer, o
órgão ambiental informou que as metas deste programa ainda não foram iniciadas e deverão sofrer ajustes, pois
muitas atividades previstas ainda não foram realizadas.
86
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Avaliação de resultados:
12.6.1. Projeto de Criação de Unidades de Conservação
12.6.2 Projeto de Apoio às Ações de Implantação e Manejo de Unidade de Conservação Já Existente
A Norte Energia permanece aguardando a manifestação da SEMA/PA para efetivar TCCA para destinação dos
recursos da compensação ambiental em âmbito estadual. Na 12ª missão, foi informado que, no final do mês de
outubro de 2015, a equipe do IDEFLOR da SEMA/PA realizou visitas em campo em duas áreas propostas pela
Norte Energia para a implantação de unidade de conservação. Após a vistoria, foi acordado que seria enviada
uma minuta do TCCA pelo IDEFLOR solicitando o repasse de recursos.
O TCCA firmado com o ICMBio estabelece, conforme o Ofício N° 02001.012176/2014-33-CCOMP/IBAMA
(novembro de 2014), que quatro unidades de conservação federais serão contempladas com o recurso da
compensação ambiental da UHE Belo Monte (Parque Nacional do Juruena, Estação Ecológica da Terra do
Meio, Parque Nacional da Amazônia e Parque Nacional da Serra do Pardo), principalmente para regularização
fundiária. Os planos de trabalho estipulam cronogramas físicos de 12 meses.
Cabe ressaltar que, uma vez assinados os TCCA, a responsabilidade da aplicação dos recursos de compensação
ambiental passa a ser dos órgãos gestores das UCs, pois a Norte Energia optou pela execução indireta dos
recursos.
De acordo com os Ofícios N° 02001.012176/2014-33 e N° 02001.012671-2014-42- CCOMP/ IBAMA,
somente 5% do recurso referente à compensação ambiental da UHE Belo Monte foram destinados para a
criação e a implantação de unidades de conservação na região próxima ao empreendimento. Serão três UCs
estaduais: Refúgio da Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal, UC de proteção integral na região da Terra do
Meio e UC de proteção integral na Volta Grande do Rio Xingu.
Projeto de Enchimento dos Reservatórios de Belo Monte
Plano de Resgate de Fauna
Progresso reportado pela Norte Energia:
O Plano de Resgate da Fauna é desenvolvido no âmbito do Plano de Enchimento dos Reservatórios e do Projeto de
Salvamento e Aproveitamento Científico da Fauna (PSACF) do PBA da UHE Belo Monte. As ações abrangem a
fase de enchimento dos Reservatórios Xingu e Intermediário e visam o salvamento da fauna silvestre (anfíbios,
répteis, aves e mamíferos) diretamente afetada pela formação dos reservatórios, sobretudo dos indivíduos de
mobilidade restrita ou aqueles que se encontram em situação de risco, bem como realizar o manejo específico da
fauna resgatada, no sentido de relocação, solturas e envio para instituições de ensino, pesquisa e zoológicos, com a
devida autorização do órgão licenciador.
Em 24 de julho de 2015 foi emitida à DILIC/IBAMA, através da CE 0228/2015-DS, a Nota Técnica no 020/2015
para solicitação de emissão de Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (ACCTMB)
para o resgate embarcado, mediante a apresentação do Plano de Trabalho. Em 10 de novembro de 2015 a
DILIC/IBAMA emitiu a ACCTMB no 647/2015, com validade até 01 de junho de 2017.
Em 24 de novembro de 2015 foi emitida à DILIC/IBAMA, através da CE 0428/2015-DS, a Nota Técnica no
043/2015, cujo conteúdo consistiu de solicitação de retificação da ACCTMB no 647/2015, objetivando a inclusão de
novos profissionais na equipe técnica, alterações nos métodos de marcação de crocodilianos e mamíferos (Cervidae,
Tayassuidae e Hydrochoeridae), assim como o incremento da lista de instituições parceiras. Em 02 de dezembro de
2015 a DILIC/IBAMA emitiu a ACCTMB no 647/2015 (1a retificação), com as referidas solicitações integralmente
atendidas.
Em 24 de dezembro de 2015, o IBAMA encaminha Nota Técnica no. 2001.002331/2015-94 CGFIS/IBAMA
relatando as constatações da equipe de fiscalização do IBAMA em vistoria realizada entre os dias 14 e 18 de
dezembro. Diante da análise apresentada, o IBAMA solicita que a NE redimensione a equipe responsável pelo
resgate de fauna, adicionando 7 equipes para atuação no Reservatório do Xingu e 5 equipes no Reservatório
Intermediário, cada uma com 4 pessoas (2 pilotos, 1 biólogo e 1 auxiliar) distribuídos em 2 barcos.
Em fevereiro de 2016 18/02/2016, a NE comunica que no Plano de resgate de Fauna proposto no Plano de
Enchimento dos Reservatórios estavam previstas 18 embarcações no Reservatório do Xingu e 8 no reservatório
Intermediário, das quais 14 e 6 eram destinadas exclusivamente ao resgate de fauna. A solicitação de aumento do
número de embarcações apresentada pelo IBAMA foi atendida. Segundo dados apresentados, até o dia 15/02 um
total de cerca de 38.000 animais foram encontrados vivos, e 421 encontrados mortos no Reservatório do Xingu,
predominando anfíbios e répteis. No Reservatório Intermediário, foram encontrados vivos cerca de 109.00
indivíduos, e mortos, 583, também com predomínio da herpetofauna. Ainda durante a conference call, a NE
comunica que as instalações do CEA foram suficientes para abrigar a fauna oriunda do resgate, estando com 60% de
sua lotação máxima.
Em fevereiro de 2016 o IBAMA encaminha nota técnica (02001.000207/206-75, através do Ofício OF
02001.002018/2016-37), que apresenta o relatorio da vistoria do IBAMA à região de influência da UHE Belo Monte
entre os dias 25 e 29 de janeiro de 2016.
87
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte A vistoria realizada teve como objetivo o acompanhamento do enchimento dos reservatórios, com acompanhamento
do resgate de fauna e visita ao CEA. Haviam 11 equipes com um total de 44 embarcações trabalhando nas atividades
de regate, e o relatório aponta que o resgate está sendo realizado a contento, conforme o plano de trabalho
apresentado no PERBM.
Também procedeu-se à vistoria da base de resgate no CEA, constatando-se número suficiente de recintos
desocupados. O número existente foi então considerado suficiente para as atividades de resgate nos reservatórios.
As metas indicadas no Plano de resgate de fauna foram cumpridas durante a fase de enchimento do reservatório. O
aumento do quantitativo de embarcações e equipes solicitado pelo Orgão Licenciador foi também atendido. O
relatório de vistoria apresentado pelo IBAMA aprova as atividades conduzidas e o número de recintos do CEA.
Durante a conference call realizada em 12/05/2016, a Arcadis/Naturae reporta que atualmente há 12 equipes de
resgate embarcado, e as atividades em quantitativo baixo estão voltadas principalmente para espécies arborícolas,
como primatas, preguiças, tamanduás e coendus. São resgatados em média 30 a 40 animais por dia. Em março foi
solicitado, em reunião entre a Norte Energia e IBAMA, a diminuição do número de equipes atuando no resgate. No
entanto, não foi obtida resposta favorável até o momento. Ainda conforme comuni9cado pela NE, a ocupação no
CEA neste momento ainda é proveniente da supressão, com um total de 30 animais, especialmente grupos de
primatas. Sete recintos encontram-se ocupados. O resultado final do resgate deve ser apresentado em julho, com a
conclusão dos projetos, balanço e análise final.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Conference call realizada no dia 12/05/2016 com a equipe da NE.
Nota Técnica no. 2001.002331/2015-94 CGFIS/IBAMA relatando as constatações da equipe de fiscalização do
IBAMA em vistoria realizada entre os dias 14 e 18 de dezembro.
Nota Técnica 02001.000207/206-75, encaminhada através do Ofício OF 02001.002018/2016-37, que apresenta
o relatorio da vistoria do IBAMA à região de influência da UHE Belo Monte entre os dias 25 e 29 de janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
Os resultados estão conformes, bem como o atendimento ao disposto pelo órgão Ambiental.
Avaliação de resultados:
Os resultados indicam que um número considerável de indivíduos foi resgatado durante as atividades, e os
procedimentos de soltura foram realizados de forma apropriada. O relatório enviado pelo IBAMA mostra que tanto
as atividades de resgate como o número de recintos do CEA estão de acordo com o solicitado pelo órgão
Licenciador.
13. Plano de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos
13.1. Programa de Monitoramento da Flora
Progresso reportado pela Norte Energia:
Este programa é composto por dois projetos, descritos abaixo.
13.1.1. Projeto de Monitoramento das Florestas Aluviais
A Norte Energia informou que foi dado andamento a este projeto no 1° trimestre de 2016. Dessa forma, foi
realizada, conforme o cronograma, a 12ª campanha trimestral do monitoramento fenológico. Esse componente
do projeto está previsto até o 4º trimestre de 2017.
Na 13ª missão, foi relatado que estavam em andamento a 3ª campanha bianual do monitoramento
fitossociológico, com a medição do Módulo 4. A previsão para o final dessa campanha é outubro de 2016. Esta
corresponde à 1ª campanha após o enchimento do reservatório.
13.1.2. Projeto de Monitoramento das Formações Pioneiras
A Norte Energia informou que foi dado andamento a este projeto no 1° trimestre de 2016, conforme o
cronograma. Dessa forma, foram realizadas a 11ª e a 12ª campanhas trimestrais do monitoramento fenológico
do componente arbustivo-arbóreo e a 17ª e a 18ª campanhas trimestrais do monitoramento fenológico das
Podostemaceae. Esses estudos são previstos até o 4º trimestre de 2017.
Foi dado início ao monitoramento da espécie nova de Mourera, registrada ainda em 2012, à jusante e à
montante do reservatório.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período (campo, relatório IBAMA, etc):
Teleconferência realizada com a Norte Energia no dia 11 de maio de 2016 (13ª missão de monitoramento);
13º RSAP, referente ao período entre janeiro e março de 2016 (abril de 2016);
88
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte 9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA, referente ao ano de 2015 (janeiro de 2016);
Parecer N° 02001.003622/2015-08–COHID/IBAMA de 10 de setembro de 2015 (análise do requerimento da
LO).
Análise de conformidade:
Conforme o Parecer N° 02001.003622/2015-08–COHID/IBAMA (10/09/15), o qual analisou o requerimento da
LO, o órgão ambiental recomendava que a Norte Energia atualizasse as listas de espécies ameaçadas
encontradas na região segundo a Portaria MMA N° 443/2014, cujo atendimento foi evidenciado no 9° Relatório
Consolidado.
Avaliação de resultados:
13.1.1. Projeto de Monitoramento das Florestas Aluviais
Considera-se que os objetivos e as metas do PBA estão sendo alcançados, tais como: avaliação da composição
florística e estrutural das áreas de monitoramento e ampliação do conhecimento científico florístico e ecológico
sobre as comunidades vegetais das Florestas Aluviais na região da UHE.
O monitoramento fenológico nas ilhas teve início em setembro de 2013 e possui cinco espécies-alvo:
Cynometra marginata, Discocarpus essequeboensis, Hevea brasiliensis, Mollia lepidota e Zygia cauliflora. O
9° Relatório Consolidado apresenta os últimos resultados deste projeto. Foram observados nove eventos
fenológicos distintos, a maioria na fenofase “mudança foliar”. A Norte Energia afirma que, tanto para o
monitoramento fenológico quanto para a dinâmica das parcelas em ilhas, os resultados de 2015 foram distintos
dos anos anteriores. A grande maioria das espécies floresceu em setembro, o que ainda não havia ocorrido. Na
remedição das parcelas em ilhas, foi observado um aumento de mais de 50% no número de indivíduos mortos,
concentrados em duas espécies (Cynometra bauhiniaefolia e Mollia lepidota). Esses acontecimentos podem
estar ligados à estiagem prolongada de 2015.
É informado ainda que o estudo registrou 15 espécies protegidas, sendo que três uma em perigo (EN) (Virola
surinamensis) e uma em perigo crítico (Vouacapoua americana), ambas espécies-alvo do projeto de banco de
germoplasma.
13.1.2. Projeto de Monitoramento das Formações Pioneiras
Considera-se que o projeto continua executando as atividades previstas e que os objetivos e metas do PBA estão
sendo cumpridos, tais como: realização de estudos fitossociológicos e fenológicos dos grupos objeto de estudo,
documentação da fenologia das espécies-alvo, ampliação do conhecimento da composição florística e estrutural
das áreas de estudo.
O 9° Relatório Consolidado apresenta os últimos resultados deste projeto.
O monitoramento fitossociológico do componente arbustivo-arbóreo teve início no final de 2011, em seis
parcelas distribuídas em três ilhas. Verificou-se que na 5ª campanha foi observada uma dinâmica de mortalidade
e ingresso menor que a anterior (2014). Na última campanha, o ingresso foi maior que a mortalidade,
diferentemente dos resultados das campanhas anteriores. Tal fato pode ter tido influência do período de seca
mais prolongado e mais intenso. Com a diminuição da correnteza do Rio Xingu, as plantas conseguiram se
desenvolver mais rapidamente que anos anteriores e, devido à menor vazão do rio, houve diminuição da
mortalidade.
O monitoramento fenológico do componente arbustivo-arbóreo nas ilhas teve início em setembro de 2013 e
abrange cinco espécies-alvo: Couepia cataractae, Laelia gloriosa, Myrciaria dubia, Strophocactus wittii e
Tillandsia arhiza. Foram observados nove eventos fenológicos distintos, a maioria na fenofase “mudança
foliar”.
Após dois anos de monitoramento, observou-se uma melhor distribuição nos eventos fenológicos. No período
chuvoso, quando as ilhas estão completamente submersas, as sementes que não conseguiram germinar durante a
subida das águas somente poderão voltar a germinar quando houver penetração de luz, no período de seca do
rio.
O monitoramento fenológico das Podostemaceae é realizado desde novembro de 2011 e em seis parcelas
distribuídas em três ilhas, no qual são abordadas seis espécies: Castelnavia princeps, C. noveloi, C. cf.
multipartita, Mourera alcicornis, Tristicha trifaria e Weddellina squamulosa. De forma geral, no que se refere à
fenologia das espécies de Podostemaceae entre a 1ª e 16ª campanhas, verificou-se que os eventos fenológicos
são fortemente influenciados pela dinâmica das águas do rio.
13.2. Programa de Conservação e Manejo de Hábitats Aquáticos
Progresso reportado pela Norte Energia:
As ações desse Projeto visam à organização de informações de maneira sistemática mediante a implantação de um
banco de dados, de modo que seja efetivada a integração das informações de distribuição das espécies da fauna
89
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte aquática em um sistema geo-referenciado. Esta integração permitirá elaborar mapas integrados dos hábitats
aquáticos da área de inserção do empreendimento, indicando práticas de manejo e conservação. Primariamente, tais
dados são oriundos dos projetos de monitoramento de quelônios, mamíferos aquáticos, crocodilianos, avifauna
aquática e semiaquática, ictiofauna e flora, de modo a elaborar mapas dos principais hábitats reprodutivos, tróficos e
áreas de vida. Secundariamente, dados brutos são obtidos dos projetos de monitoramento de qualidade das águas
superficiais e níveis e vazões, para compor a matriz abiótica das análises integradas realizadas. O Programa tem
interface com Projetos dos seguintes Programas: Conservação da Ictiofauna, Conservação da Fauna Aquática
(mamíferos aquáticos, avifauna e crocodilianos), Conservação e Manejo de Quelônios, Monitoramento da Flora
(florestas aluviais e formações pioneiras), Monitoramento Limnológico e de Qualidade de Água (limnologia e
macrófitas); Monitoramento Hidráulico, Hidrológico e Hidrossedimentológico (níveis e vazões).
Os resultados deste programa foram também empregados na elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado da
Volta Grande do Xingu.
O parecer técnico 02001.05036/2014-17 COHID-IBAMA, referente à análise do 6o Relatório Consolidado de
Atendimento ao PBA e Condicionantes, informa que o Programa de Conservação e Manejo de Hábitats Aquáticos é
analisado através de parecer específico.
O relatório consolidado apresentado pela NE para a obtenção da LO considera que não existem até o momento
impactos evidentes nas populações de mamíferos aquáticos e semiaquáticos, quelônios, crocodilianos e ictiofauna
durante a instalação do empreendimento, e que os objetivos do programa foram atendidos e portanto este se
encontra finalizado, apontando que as atividades a serem continuadas para a fase de operação devem ser realizadas
no âmbito dos projetos específicos de monitoramento.
No entanto, de acordo com o parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da
solicitação da LO, o órgão licenciador considera que embora os resultados não apontem a existência de impactos,
estes serão sentidos na fase de operação do empreendimento, recomendando que o programa seja ampliado por,
pelo menos, mais três ciclos hidrológicos completos após a entrada em operação do empreendimento.
Não há condicionantes relativas a este programa na Licença de Operação no 1317/2015.
As metas indicadas no Programa vêm sendo cumpridas, uma vez que este se caracteriza pela execução de atividades
de forma contínua, por se tratar da organização sistemática de dados oriundos dos monitoramentos em andamento,
no âmbito dos Programas de Conservação da Ictiofauna, Fauna Aquática, Quelônios, Flora, Limnologia e Qualidade
da Água, Monitoramento Hidráulico, Hidrológico e Hidrossedimentológico. Os dados estão sendo analisados com o
uso do programa Ecopath, e há uma sobreposição com o Plano de gerenciamento Integrado da Volta Grande,
apresentado no documento PL_SFB_No. 001_PGIVG_25-02-20-LEME.
Segundo o 9o RC, os bancos de dados georreferenciados serão atualizados com as informações das populações de
quatro grandes grupos de animais aquáticos (mamíferos aquáticos, quelônios, crocodilianos e peixes), os mapas
integrados com as principais áreas de uso da fauna aquática e semiaquática serão atualizados e, estudos de
integridade ecológica serão realizados ao final de cada ciclo hidrológico. Ao final de cada ciclo hidrológico, se
impactos forem detectados, ações de manejos serão propostas.
Os resultados apresentados aguardam ainda a avaliação do IBAMA, que será dada através de parecer específico.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Conference call realizada no dia 12/05/2016 com as equipes da NE, Leme Engenharia, Biota e Arcadis/Naturae.
13o Relatório Socioambiental Periódico (RSAP) e seus anexos, referente ao período de janeiro a março de 2016,
emitido em abril de 2016.
Parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da Licença de
Operação.
“Conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e Cronograma para a Fase Pós Licença
de Operação”, emitido em julho de 2015.
Licença de Operação no. 1317/2015 de 24 de novembro de 2015
RL-DS-001-806-020-13Fev15 – Relatório Final Consolidado de Andamento do PBA e do Atendimento de
condicionantes, emitido em fevereiro de 2015.
Parecer Técnico 02001.05036/2014-17 COHID-IBAMA, referente à análise do 6o Relatório Consolidado de
Atendimento ao PBA e Condicionantes.
Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu (PL_SFB_No. 001_PGIVG_25-02-20-LEME), de
fevereiro de 2014.
Análise de conformidade:
Segundo o Parecer Técnico N° 02001.05036/2014-17 COHID-IBAMA, referente à análise do 6o Relatório
Consolidado de Atendimento ao PBA e Condicionantes, este Programa será avaliado por meio de parecer específico.
Segundo comunicado pela equipe da NE, o projeto está em conformidade com os objetivos e cronograma propostos
no PBA.
90
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Avaliação de resultados:
O projeto apresenta resultados preliminares, em análise pelo Órgão Licenciador, resultantes da análise conjunta de
todos os dados obtidos pelos diferentes Programas. Os resultados estão conforme com o previsto no PBA. Os
resultados previstos consistem na determinação de áreas prioritárias para a conservação e o manejo, com base em
dados do meio físico e de variação espacial das espécies e populações dos grupos da fauna aquática a que se refere o
projeto. A confirmação da importância destas áreas para a manutenção das populações aquáticas será de fato
permitida após consolidação e análise integrada final dos dados, com consequente identificação de práticas de
manejo para os hábitats aquáticos, conforme cronograma do Programa.
13.3. Programa de Conservação da Ictiofauna
Progresso reportado pela Norte Energia:
13.3.1. Projeto de Investigação Taxonômica
Realização da 17ª campanha (fevereiro de 2016);
Processamento e tombo das amostras biológicas do inventário taxonômico, monitoramento da ictiofauna e
resgate da ictiofauna;
Triagem dos espécimes coletados na 15ª e 16ª campanhas de monitoramento da ictiofauna e tombamento;
Preparação de manuscritos referentes à descrição de novas espécies de peixes;
Elaboração de fichas de identificação e mapas de distribuição;
Publicação no “Journal of Fish Biology” intitulada como “Tometes kranponhah and Tometes ancylorhynchus
(Characiformes: Serrasalmidae), two new phytophagous serrasalmids, and the first Tometes species described
from the Brazilian Shield”;
Submissão do artigo científico sobre a espécies Panaqolus sp para a revista PLOS ONE.
13.3.2. Projeto de Resgate e Salvamento da Ictiofauna
Realização das ações de resgate durante o enchimento (canal de derivação, canal de fuga do TRV, Trecho de
Vazão Reduzida, Unidade de Geração 1 e Vertedouro Pimental) e comissionamento.
A NE realizou o mapeamento do TVR durante o enchimento dos reservatórios. O objetivo desse monitoramento
foi mapear as formações de poças;
No dia 28/03/16, foi realizado na sede do IBAMA em Brasília, Seminário Técnico sobre a Conservação da
Ictiofauna e Resgate de Fauna da UHE Belo Monte, onde foi abordado o assunto “Mortandade de peixes nas
estruturas da UHE Belo Monte e localização do enterrio das carcaças” do Ofício 02001.002295/2016-40
DILIC/IBAMA.
13.3.3. Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais
Estão sendo realizados experimentos de alimentação, reprodução natural, micro habitats e alevinagem com as
espécies Pituna xinguensis, Plesiolebias altamira e Simpsonichthys reticulatus e acaris (Hypancistrus zebra,
Hypancistrus zebra “marrom”, Hypancistrus sp “pão”, Scobinancistrus sp “tubarão” e Baryancistrus sp “verde).
13.3.4. Projeto de Monitoramento da Ictiofauna
Realização da 17ª campanha (fevereiro de 2016);
Em fevereiro a equipe da Neotropica estave no campo realizando coletas no canal do Sistema de Transposição e
a jusante do STP para escolher possíveis espécies alvo.
13.3.5. Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável
Nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2016 foi realizado na cidade de Altamira/PA um seminário envolvendo o
segmento da pesca artesanal (Colônias e Cooperativa de Pescadores), a Norte Energia e consultores responsáveis
pelos estudos e monitoramento de avaliação de impacto relativo à pesca, o IBAMA, a Casa de Governo e a
ONG Instituto Socioambiental – ISA.
No dia 07/04/2016 ocorreu uma reunião em Altamira com a presença do IBAMA, NE e os representantes das
colônias de pesca. Nessa reunião o IBAMA apresentou para os pescadores o resultado da avaliação feita por um
técnico do IBAMA utilizando o banco de dados do Projeto;
No mês de março a NE realizou 2 assembléias, uma em Altamira e a outra em Senador José Porfírio para
convidar os pescadores a participar de oficinas que serão realizadas no mês de maio. As oficinas serão realizadas
91
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte para conhecer a demanda dos pescadores para desenvolver os projetos de assistência técnica;
No dia 02 de março de 2016, foi realizada reunião para apresentação à Colônia de Pescadores de Altamira – Z
57 da proposta de envolvimento dos pescadores residentes do trecho que sofrer alterações pela formação do
reservatório Xingu e do Trecho de Vazão Reduzida, na definição das formas de projetos de assistência técnica
de pesca, em atendimento ao item “b” da condicionante 2.24 da LO 1317/2015;
No dia 03 de março de 2016, foi realizada reunião para apresentação à Colônia de Pescadores de Anapú – Z 77 da proposta de envolvimento dos pescadores residentes no TVR, na definição das formas de projetos de
assistência técnica de pesca, em atendimento a condicionante 2.24 da LO;
No dia 04 de março de 2016, foi realizada reunião para apresentação à Colônia de Pescadores de Vitória do
Xingu – Z 12 e em Senador José Porfírio – Z 70 da proposta de envolvimento dos pescadores residentes do
trecho que sofrer alterações pela formação do reservatório Xingu e do TVR, na definição das formas de projetos
de assistência técnica de pesca, em atendimento a condicionante no. 2.24 da LO;
No dia 08 de abril a NE recebeu o Ofício 02001.003599/2016-24 DILIC/IBAMA notificando a NE incluir os
pescadores da Reserva Extrativista Rio Xingu como beneficiárias do item c, da condicionante no. 2.24, da LO.
A NE deverá apresentar os resultados iniciais dentro de 90 dias.
13.3.6. Projeto de Implantação e Monitoramento de Mecanismo para Transposição de Peixes
Na semana dos dias 15 a 19/02/16 alguns pesquisadores visitaram o Sistema de Transposição (Sistema de
Transposição-STP) para avaliar e fazer pequenos ajustes;
Na primeira semana de janeiro/2016 foram instalados os equipamentos para monitoramento do STP. Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reunião na semana de inspeção (09 a 13 de maio de 2016);
13º RSAP, período de janeiro a março de 2016;
CE 0158/2016-DS – Seminário técnico - Condicionante no. 2.24 da Licença de Operação no. 1317/2015 UHE
Belo Monte;
CE 0055/2016 – Assunto: Notificação IBAMA no. 16684;
CE 0069/2016 – Assunto: Relatório Consolidado sobre a Mortandade de Peixes ao longo do enchimento dos
reservatórios – UHE Belo Monte;
CE 0113/2016-DS – Assunto: Atendimento ao item “b” da Condicionante no. 2.24 da Licença de Operação no.
1317/2015 UHE Belo Monte;
CE 0127/2016-DS – Envio da Nota Técnica em Atendimento ao ofício 02001.002295/2016-40 DILIC-IBAMA,
10/03/2016. Referente: Mortandade de peixes nas estruturas da UHE Belo Monte e localização do enterrio das
carcaças. Nota Técnica_SFB_No.022_Biomassa Perecida_21032016 (Anexo);
CE 0135/2016-DS – Atendimento ao ofício 02001.002173/2016-53 DILIC/IBAMA, de 08/03/2016. Referente:
Mapeamento dos locais de formação de poças na Volta Grande do Xingu. Nota
Técnica_SFB_No.024_Mapeamento
CE 0155/2016-DS – Assunto: Atendimento ao Ofício 02001.002295/2016-40 DILIC/IBAMA, 10/03/2016.
Referente: Mortandade de peixes nas estruturas da UHE Belo Monte e localização das carcaças. Nota Técnica
_SFB_No.026_Biota Aquática_05/04/2016;
CE 0144/2016-DS – Referente: Ofício 02001.002767/2016-64-DILIC-IBAMA, 21/03/2016;
CE 0160/2016-DS – Seminário Técnico – Condicionante No. 2.24 da Licença de Operação no. 1317/2015.
Referente: Relatório do Seminário Técnico nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2016.
Análise de conformidade:
Os Projetos do Programa de Conservação da Ictiofauna estão em conformidade com os objetivos propostos no PBA.
Avaliação de resultados:
13.3.1. Projeto de Investigação Taxonômica
Até o presente momento, considerando o material proveniente das campanhas de monitoramento da ictiofauna,
dos eventos de resgates na área do empreendimento, e das expedições não relacionadas a programas do PBA
foram registradas 468 espécies;
Da riqueza total registrada até o momento, 50 espécies foram identificadas como endêmicas para a bacia do rio
Xingu e 25 espécies (5,3% do total) são novas para a ciência e estão em processo de descrição científica. Destas
25 espécies, 6 estão sem pesquisador associado ao processo de descrição;
11 espécies com algum grau de ameaça, segundo a portaria N° 445 do Ministério do Meio Ambiente, publicada
em 17 de dezembro de 2014;
92
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Atualmente existem 3 espécies (Hypancistrus zebra “marrom”, Baryancistrus sp “verde” e Typhlobelus
auriculatus) registradas somente na ADA/AID do empreendimento. Indivíduos de Hypancistrus zebra
“marrom” e Baryancistrus sp “verde” estão sendo mantidos nos aquários do Laboratório de Aquicultura e Peixes
Ornamentais;
No período foi realizada a análise de alinhamento das sequências de pares de bases nucleotídicas da espécie
Baryancistrussp. "verde". Segundo os marcadores mitocondriais analisados, as populações de Baryancistrus sp
“verde” são muito similares às populações de Baryancistrus xanthellus, indicando que possivelmente pertençam
à mesma espécie. Mais sequências estão sendo testadas para corroborar esta hipótese;
13.3.2. Projeto de Resgate e Salvamento da Ictiofauna
O maior quantitativo de biomassa viva resgatada foi resgatado nos trechos do TVR, em dezembro de 2015 e a
maior biomassa perecida foi resgatada no Vertedouro Pimental, em fevereiro de 2016;
No TVR, no período de novembro de 2015 até fevereiro de 2016, ocorreu redução dos peixes resgatados
perecidos, sendo a maior parte dos peixes resgatados vivos. Em janeiro, com o aumento do nível do rio, ocorreu
diminuição da biomassa resgatada. A qualidade da água se manteve boa durante o período, com valor máximo
de saturação de oxigênio acima de 150% (15/12/2015);
No Vertedouro Pimental, a partir de 18/01/2016, ocorreu mortandade de peixes. A maior biomassa perecida foi
resgatada em 04/02/2016 (14,75%). Nesse dia a concentração do oxigênio dissolvido foi de 4,4 mg. L-1 de O.D.,
associada à temperatura de 29,7 ºC, o que gerou uma saturação em torno de 65%. Essas condições indicam que
as mortes não ocorreram por supersaturação de oxigênio, mas pelo fato do vertedouro de Pimental ser submerso;
As comportas no início foram abertas de 100 em 100 cm, a cada 3 minutos. Essa abertura é considerada muito
rápida e ocasionou os problemas relacionados com a mortandade de peixes. Após a mortandade dos peixes
foram tomadas medidas de divisão de vazões entre as 12 comportas operantes visando à redução de turbulência
em cada bacia de dissipação. O procedimento de alteração de aberturas de cada comporta de 20 em 20 cm a cada
1 hora resultou na diminuição imediata da mortandade, com redução de 60% no dia 08/02/2016, em comparação
ao dia 04/02/2016). Assim, como forma de mitigação, foram estabelecidas manobras diferenciadas no
vertedouro;
Em janeiro de 2016, durante as atividades de monitoramento do PRSI, foi registrada mortandade da ictiofauna
no Canal de Derivação do Reservatório Intermediário (RI), em virtude da elevação da vazão, de 280 para
400m³/s e, de 400 para 800m³/s, nas comportas/vertedouros. No Reservatório Intermediário verificou-se
aumento na mortandade, com maior biomassa resgatada em 25/01/2016. Após esse episódio ocorreu redução até
08/02/2016. No local, as avaliações diárias de parâmetros da qualidade mostraram um pico de saturação superior
a 150% de oxigênio em 29/01/2016, caindo rapidamente para cerca de 110% no dia 30/01/2016;
Os parâmetros físico-químicos aferidos diariamente no Canal de Derivação indicam que em alguns momentos
ocorreu supersaturação gasosa, o que pode ter contribuído com a morte dos animais. A saturação máxima
observada no Canal foi de 145% nos dias 16 e 17/01/2016, o que foi seguido pelo aumento de biomassa
perecida;
É provável que os indivíduos tenham sofrido lesões no vertedouro do Canal de Derivação e, com o alto fluxo
hídrico, deslocados e depositados nas margens do Reservatório Intermediário. Dentre os indivíduos perecidos,
os Serrasalmídeos (Myleus spp), foram os mais abundantes, apresentando depressões e/ou achatamento da
cabeça ou na região lateral, resultante de colisão em alguma estrutura do vertedouro;
No dia 12/01/2016 houve a liberação do barramento interligando o Canal de Fuga com o rio Xingu, entre os dias
13 e 24/01/2016 foi verificado o perecimento de peixes no local. É provável que as mortes inicialmente tenham
sido causadas por saturação de oxigênio, e água turva em decorrência da formação de lama ocasionada pela
entrada da água. Análise da qualidade da água demostraram que no período a oxigenação voltou a valores
aceitáveis, tendo sido observado valor máximo de saturação em torno de 95%, no dia 21/01/2016;
A forma de mitigação em relação ao perecimento de ictiofauna no vertedouro foi identificada e esta sendo
aplicada com muita eficiência, praticamente zerando as taxas de perecimento. Ou seja, as comportas estão sendo
abertas em passos de 25 em 25 cm a cada 1 hora, e de forma gradativa possibilitando aos peixes tempo para a
sua saída da área de turbulência em condições de sobrevivência e sem sofrerem ferimentos;
Durante os testes na Unidade Geradora 1 foram resgatados 10,38 kg de peixes vivos, nos dias 09 e 11/01/2016;
Considerando as ações de resgate realizadas no período entre 24/11/2015 a 08/02/2016 foram amostrados 3.555
indivíduos, distribuídos em 211 espécies, sendo 114 delas confirmadas. 99,6% dos espécimes foram amostrados
no TVR e os demais na Unidade Geradora 1;
Para a biomassa perecida foram identificados 57.001 espécimes, totalizando 14.523,11 Kg. Esses espécimes
foram classificados em 29 famílias. A família de maior biomassa perecida foi Prochilodontidae e a de maior
abundância foi Serrasalmidae;
As valas sépticas para o descarte de biomassa perecida durante o enchimento do reservatório da UHE Belo
93
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Monte, inicialmente foram abertas nas proximidades das áreas de resgate, em locais distintos, como forma de
evitar o adensamento de carcaças em um só local. A partir do dia 11 de fevereiro de 2016 as carcaças passaram a
ser encaminhadas ao Aterro Sanitário do sítio Belo Monte;
Durante o Seminário Técnico sobre a Conservação da Ictiofauna e Resgate de Fauna da UHE Belo Monte
realizado em Brasília no dia 28/03/2016 a NE apresentou a proposta para a “elaboração do Plano de Manejo da
UC da Volta Grande”.
13.3.3. Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais
No período de janeiro a março de 2016 ocorreu à reprodução do Acari pão (Hypancistrus sp pão) e do Acari
tubarão (Scobinancistrus sp tubarão);
Atividades realizadas no período: ajustes nas montagens dos laboratórios, adequação dos tanques e
equipamentos, produção de ração e pastas para alimentação dos acaris, reposição e ajustes da
quantidade/estoque de peixes que estão sendo mantidos pelo projeto.
13.3.4. Projeto de Monitoramento da Ictiofauna
Durante a campanha de enchente de 2016 nos ambientes de remanso, canal e lagoa foram capturados 3.996
peixes, representando 151 espécies, as quais pertenciam a 7 Ordens, distribuídas em 26 Famílias. Das 151
espécies, 26 espécies são endêmicas;
As amostras de ictioplâncton estão sendo ainda processadas e estes resultados serão apresentados no 10°
Relatório Consolidado para o IBAMA;
No ambiente de remanso foram coletados 3.550 indivíduos (representando 89% da abundância total da
campanha de enchente), distribuídos em 141 espécies;
As altas abundâncias registradas no Reservatório Intermediário foram atribuídas à captura de espécies de
pequeno tamanho (Ctenobrycon spilurus e Astyanax cf. bimaculatus) que estão colonizando este novo ambiente
aquático;
Os sítios do setor de Jusante foram tipificados pelas maiores capturas de Laemolyta proxima, Leporinus
tigrinus, Curimata inornata e Hypoptopoma hexpectatum;
Os sítios do TVR foram caracterizados por muitas espécies, mas com baixas capturas.
13.3.5. Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável
Não houve atualização dos dados para o período;
13.3.6. Projeto de Implantação e Monitoramento de Mecanismo para Transposição de Peixes
Ainda não há resultados documentados para este Projeto. 13.4. Programa de Conservação da Fauna Aquática
Progresso reportado pela Norte Energia:
O Programa é dividido em três (03) subprogramas:
13.4.1. Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-Aquáticos
De acordo com o Parecer Técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da LO,
os objetivos do projeto encontram-se atendidos ou em atendimento, exceto aqueles que dizem respeito a impactos
que serão verificados apenas após o enchimento dos reservatórios. Com relação à solicitação da NE para que após o
enchimento seja mantido apenas o monitoramento de musteídeos e excluídos o monitoramento de cetáceos e
sirênios, e ainda que fossem monitorados por mais dois anos (IN 146/2007), apenas os mustelídeos na AID do
empreendimento durante os períodos de cheia e seca, de cada ciclo hidrológico, o Órgão Licenciador indica que
devem sem mantidos os monitoramentos de todos os grupos da mastofauna aquática e semi- aquática que vêm sendo
monitorados até o momento em todas as áreas de monitoramento atuais, por pelo menos dois anos após o
enchimento. No entanto, o Ibama está de acordo com a mudança de campanhas de monitoramento trimestrais para
campanhas semestrais, nas estações de seca e de cheia, para todos os grupos. Ainda Segundo o Parecer Técnico, o
encerramento do monitoramento não tem uma data estipulada, dependendo dos resultados obtidos nas campanhas
pós-enchimento dos reservatórios, quando haverá nova avaliação por parte do IBAMA.
A condicionante 2.22 da Licença de Operação Nº 1317/2015, reitera as solicitações do Parecer 02001.003622/2015-
08.
94
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte O projeto de monitoramento de mamiferos aquáticos e semiaquáticos está respaldado pela Autorização de Captura,
Coleta e Transporte de Material Biológico 459/2013. Todos os itens listados na condicionante 2.3 desta autorização
são considerados atendidos, segundo o parecer Técnico do Órgão Licenciador.
O 9o RC apresenta uma análise consolidada dos resultados obtidos na fase pré-enchimento. Segundo o documento,
ao longo das 16 campanhas de campo foram percorridos 17.167,61 km em transectos aquáticos. Dentre estes,
1.976,19 km foram percorridos em corpos d’água adjacentes ao Rio Xingu (como igarapés e lagos), 225,84 km no
Rio Bacajá e 14.965,58 km no Rio Xingu, incluindo o trecho correspondente à foz do Rio Iriri, para o
monitoramento de mustelídeos.
Para cetáceos, o esforço de coleta realizado durante quatro anos de monitoramento (2012, 2013, 2014 e 2015) foi de
4.815 km percorridos em transecções e um esforço total de 2.320 minutos em pontos fixos. Para o monitoramento
dos sirênios, o esforço de coleta realizado durante quatro anos de monitoramento (2012, 2013, 2014 e 2015) foi de
693,5 km e foram encontrados 1.144 vestígios da espécie, sendo 1.114 encontrados durante os transectos aquáticos e
30 fora de esforço. Para todos os grupos, após quatro anos de monitoramento todos os objetivos e metas previstos
para o período pré-enchimento dos reservatórios estão em atendimento ou concluídos. As informações levantadas
durante as 16 campanhas de monitoramento realizadas até o momento permitiram que fossem estabelecidos padrões
de densidade populacional e uso dos habitats na fase anterior ao enchimento dos reservatórios. No ano de 2016 serão
realizadas duas campanhas de monitoramento, uma no período de cheia e outra no período de seca, conforme
Parecer 02001.003622/2015-08 COHID/IBAMA, bem como a produção de relatórios consolidados a serem
protocolados no IBAMA semestralmente. Conforme apresentado no 13o RSAP e comunicado durante conference call de 12/05/2016, foi realizada em março
de 2016 a 17a campanha de monitoramento de cetáceos e sirênios, e o banco de dados está sendo atualizado.
De acordo com a condicionante 2.22 da Licença de Operação no. 1317/2015, a NE deverá dar continuidade ao
monitoramento de mamíferos aquáticos e semi-aquáticos por no mínimo dois anos após o enchimento dos
reservatórios, e este só poderá ser interrompido após anuência do IBAMA.
13.4.2 Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semi-Aquática
Com relação à solicitação da NE para que as campanhas após o enchimento passem a ser semestrais, o Ibama está de
acordo com a mudança de campanhas de monitoramento trimestrais para campanhas semestrais, nas estações de seca
e de cheia. No que diz respeito à solicitação apresentada no mesmo relatório para que após o enchimento, seja
monitorado por mais dois anos (IN 146/2007) apenas a avifauna aquática e semiaquática na Área de Influência
Direta (AID) do empreendimento, o IBAMA indica que menos 2 anos, devem ser executadas campanhas semestrais
em todas as áreas de monitoramento do pré enchimento, para que se possa avaliar o deslocamento das espécies. O
IBAMA ressalta ainda que apenas durante as campanhas de monitoramento pós-enchimento será possível avaliar a
necessidade de medidas de mitigação, com base nos resultados obtidos.
Embora grande parte dos objetivos e metas do projeto estejam atendidas ou em atendimento, o parecer técnico
emitido para obtenção da LO aponta que algumas das metas só poderão ser atendidas com base nos resultados
obtidos nos próximos dois anos.
Ainda Segundo o Parecer Técnico, o encerramento do monitoramento não tem uma data estipulada, dependendo dos
resultados obtidos nas campanhas pós-enchimento dos reservatórios, quando haverá nova avaliação por parte do
IBAMA.
O 9o RC apresenta uma análise consolidada dos resultados obtidos na fase pré-enchimento do reservatório. Segundo
o documento, durante as 16 campanhas realizadas no Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e
Semiaquática (PAASA) da UHE Belo Monte na fase pré-enchimento do reservatório foram realizados 106.903
registros de aves, sendo – 57.804 registrados através de avistamentos e 49.099 através de vocalizações.
Conforme apresentado no 13o RSAP e comunicado durante a conference call realizada em 12/05/2016, foi realizada
em março de 2016 a 17a campanha de monitoramento de avifauna aquática e semi-aquática, incluindo o
monitoramento do compartimento intermediário. Neste último, foi registrado um total de 503 aves de 96 espécies,
sendo 370 avistamentos e 133 vocalizações. Através no método de Ponto de Escuta foram registrados 226 espécimes
(oito estritamente aquáticas e 12 associadas a ambientes criados por rios) e, pelo método de Transecto, 277
espécimes (16 estritamente aquáticas e sete associadas a ambientes criados por rios). Os demais dados coletados
durante a campanha ainda estão sendo tabulados.
O projeto de monitoramento de avifauna aquática e semiaquática está respaldado pela Autorização de Captura,
Coleta e Transporte de Material Biológico 459/2013. Todos os itens listados na condicionante 2.3 desta autorização
são considerados atendidos, segundo o parecer Técnico do Órgão Licenciador.
13.4.3 Projeto de Monitoramento de Crocodilianos
Dado o padrão da frequência de registros dos crocodilianos da perturbação causada pela alta frequência dos
monitoramentos e ao padrão de ocupação observado e descrito na a análise apresentada pela NE no Relatório Final
95
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Consolidado, esta solicita ao IBAMA, neste mesmo documento, bem como no conjunto de pacotes de trabalho
apresentado no PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e Cronograma para a Fase Pós Licença de Operação, de julho
de 2015, que após o enchimento dos reservatórios, os crocodilianos sejam monitorados por mais dois anos (IN
146/2007), apenas na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, durante os períodos de cheia e seca, de
cada ciclo hidrológico.
De acordo com o Parecer Técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, o Órgão Licenciador está de acordo
com a mudança de campanhas de monitoramento trimestrais para campanhas semestrais, nas estações de seca e de
cheia. No que diz respeito à alteração solicitada para que após o enchimento sejam monitorados por mais dois anos
(IN 146/2007), apenas os crocodilianos na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, o IBAMA indica
que as campanhas devem ser realizadas em todas as áreas de monitoramento do pré-enchimento.
Ainda Segundo o Parecer Técnico, o encerramento do monitoramento não tem uma data estipulada, dependendo dos
resultados obtidos nas campanhas pós-enchimento dos reservatórios, quando haverá nova avaliação por parte do
IBAMA.
De acordo com o Parecer 1553, emitido em 15 de julho de 2014 pela DILIC/IBAMA por meio do Ofício
02001.0076/2014, o monitoramento de crocodilianos nos módulos RAPELD deve ser realizado apenas no período
de cheia.
De acordo com a condicionante 2.22 da Licença de Operação no. 1317/2015, a NE deverá dar continuidade ao
monitoramento de crocodilianos por no mínimo dois anos após o enchimento dos reservatórios, e este só poderá ser
interrompido após anuência do IBAMA.
O 9o RC apresenta uma análise consolidada dos resultados obtidos na fase pré-enchimento do reservatório. Segundo
o documento, durante as 16 campanhas de censos aquáticos foram percorridos 3.206 km e as contagens visuais
foram realizadas nas áreas I (Montante do Reservatório do Xingu), II (Reservatório do Xingu), III (Trecho de Vazão
Reduzida), IV (Jusante da UHE Belo Monte), em igarapés, furos, lagoas e no rio Xingu em transectos com
dimensões variadas. Já nos módulos RAPELD as amostragens foram realizadas em cinco campanhas, ao longo de
cinco dias por módulo e por campanha, em cada um dos oito módulos RAPELD. Ainda Segundo apresentado no 9o
RC, após quatro anos de monitoramento todos os objetivos e metas deste projeto estão em atendimento ou
concluídos.
Conforme comunicado pela NE durante a conference call realizada no dia 18/02/2016, no ano de 2016 serão
realizadas duas campanhas de monitoramento, uma no período de cheia e outra no período de seca, conforme
Parecer 02001.003622/2015-08 COHID/IBAMA.
Conforme apresentado no 13o RSAP e comunicado durante a conference call realizada em 12/05/2016, foi realizada
em março de 2016 a 6a campanha de monitoramento de crocodilianos nos módulos RAPELD. No mês de abril serão
conduzidos os transectos no rio Xingu e principais tributários no âmbito da 17ª campanha de monitoramento de
crocodilianos.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Conference call realizada no dia 12/05/2016 com as equipes da NE, Leme Engenharia e Biota.
13o Relatório Socioambiental Periódico (RSAP) e seus anexos, referente ao período de janeiro a março de 2016,
emitido em abril de 2016.
Parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da Licença de
Operação.
“Conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e Cronograma para a Fase Pós Licença
de Operação”, emitido em julho de 2015.
Licença de Operação no. 1317/2015, de 24 de novembro de 2015
RL-DS-001-806-020-13Fev15 – Relatório Final Consolidado de Andamento do PBA e do Atendimento de
condicionantes, emitido em fevereiro de 2015.
9o Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento às Condicionantes, emitido em janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
13.4.1. Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-Aquáticos
Os resultados apresentados indicam que o andamento do Projeto e a realização das campanhas relacionadas ao ciclo
hidrológico encontram-se de acordo com o previsto no PBA. As análises apresentadas estão de acordo com os
objetivos do Projeto, e permitem detectar padrões sazonais, de uso do espaço, e dos aspectos prioritários para a
conservação deste grupo dentro da área do empreendimento, para mustelídeos, cetáceos e sirênios. Segundo parecer
do IBAMA, e ainda conforme comunicado pela NE, o monitoramento deverá continuar, com periodicidade
semestral, por pelo menos mais dois anos após o enchimento do reservatório, para todos os grupos.
13.4.2 Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semi-Aquática
Os resultados apresentados indicam que o andamento do Projeto e a realização das campanhas relacionadas ao ciclo
hidrológico encontram-se de acordo com o previsto no PBA. As análises apresentadas estão de acordo com os
96
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte objetivos do Projeto, e permitem detectar padrões sazonais, de uso do espaço, e dos aspectos prioritários para a
conservação deste grupo dentro da área do empreendimento, para a avifauna aquática e semi-aquática. Segundo
parecer do IBAMA, e ainda conforme comunicado pela NE, o monitoramento deverá continuar, com periodicidade
semestral, por pelo menos mais dois anos após o enchimento do reservatório, em todas as áreas, incluindo-se o
compartimento formado pelo Reservatório Intermediário.
13.4.3 Projeto de Monitoramento de Crocodilianos
Os resultados apresentados indicam que o andamento do Projeto e a realização das campanhas relacionadas ao ciclo
hidrológico encontram-se de acordo com o previsto no PBA. As análises apresentadas estão de acordo com os
objetivos do Projeto, e permitem detectar padrões sazonais, de uso do espaço, e dos aspectos prioritários para a
conservação deste grupo dentro da área do empreendimento, para as quatro espécies de crocodilianos presentes na
área do empreendimento. Segundo parecer do IBAMA, e ainda conforme comunicado pela NE, o monitoramento
deverá continuar, com periodicidade semestral, por pelo menos mais dois anos após o enchimento do reservatório,
incluindo-se o compartimento formado pelo Reservatório Intermediário.
Avaliação de resultados:
13.4.1. Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-Aquáticos
Foram realizadas até o momento todas as atividades previstas no cronograma físico do PBA. Os resultados mostram
que as atividades realizadas representam uma contribuição impotante ao conhecimento do uso do Rio Xingu e
demais corpos d’água por mamíferos aquáticos, e deverão no futuro subsidiar ações para a conservação destas
espécies na região. O projeto transcorre de acordo com o cronograma previsto, seguindo a metodologia proposta no
PBA. A avaliação do órgão licenciador considera que os objetivos e metas encontram-se atendidos ou em
atendimento. A continuidade do monitoramento seguirá a periodicidade determinada pelo Órgão Licenciador.
13.4.2 Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semi-Aquática
O relatório final consolidado, o Conjunto de pacotes de trabalho “PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e
Cronograma para a Fase Pós Licença de Operação”, e o 9o RC, delineiam os principais aspectos relacionados à
distribuição, diversidade, uso do habitat, ambientes importantes para a nidificação, alimentação e áreas prioritárias
para a conservação da avifauna aquática na área do empreendimento. Os resultados apresentados mostram que o
projeto transcorre de acordo com o cronograma previsto, seguindo a metodologia proposta no PBA. A avaliação do
órgão licenciador considera que os objetivos e metas encontram-se atendidos ou em atendimento. A continuidade do
monitoramento seguirá a periodicidade determinada pelo Órgão Licenciador.
13.4.3 Projeto de Monitoramento de Crocodilianos
Os resultados apresentados no 9o RC e no Conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e
Cronograma para a Fase Pós Licença de Operação” mostram que o projeto transcorre de acordo com o cronograma
previsto, seguindo a metodologia proposta no PBA. As análises apresentadas detectam as áreas de distribuição das
quatro espécies de crocodilianos, e aspectos relacionados à biologia destas na área do empreendimento,
representando uma contribuição importante para a manutenção das espécies na região. A avaliação do órgão
licenciador considera que os objetivos e metas encontram-se atendidos ou em atendimento. A continuidade do
monitoramento seguirá a periodicidade determinada pelo Órgão Licenciador.
13.5. Programa de Conservação e Manejo de Quelônios
Progresso reportado pela Norte Energia:
Durante o primeiro trimestre de 2015 foi emitido o Parecer Técnico 02001.05036/2014-17 COHID-IBAMA,
referente à análise do 6o Relatório Consolidado de Atendimento ao PBA e Condicionantes. Neste parecer é feita uma
análise da Nota Técnica no. 013 de 2014, com a proposta de reestruturação e ajustes nos projetos que compõem este
programa. A análise do órgão licenciador, apresentada no parecer, a reestruturação é pertinente, e desta forma o
Programa passa a conter dois projetos: Projeto Pesquisa sobre Ecologia de Quelônios e Projeto de Manejo e
Conservação de Quelônios de Belo Monte.
13.5.1 Projeto de Pesquisa sobre Ecologia de Quelônios
Para o período pós-enchimento dos reservatórios este projeto prevê o monitoramento dos animais translocados para
o reservatório Intermediário, para verificar a capacidade de adaptação ao novo hábitat formado pelo
empreendimento e o monitoramento de outros quelônios que potencialmente colonizem o lago pelos parâmetros de
população e atributos da história natural de cada espécie.
O monitoramento dos tracajás translocados para o reservatório intermediário será realizado através do sistema de
satélites ARGOS durante 1 ano, tempo médio de duração da bateria. O monitoramento dos quelônios que podem
97
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte colonizar os reservatórios será realizado durante dois anos após o enchimento dos reservatórios, conforme a IN
146/2007.
A NE solicitou, no relatório final consolidado e no “Conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte –
Metas, Acões e Cronograma para a Fase Pós Licença de Operação”, emitido em julho de 2015 que o IBAMA
autorize a realização do projeto por mais dois anos após o enchimento dos reservatórios, no Reservatório do Xingu,
Reservatório Intermediário e Trecho de Vazão Reduzida, e propõe que após estes dois anos seja elaborado um
relatório considerando o status de atendimento dos objetivos e metas, e da necessidade de continuação deste projeto. Durante a conference call realizada no dia 18/02/2016 com as equipes da NE, Leme Engenharia, e Biota, foi
informado que se deu continuidade às atividades de monitoramento de tartarugas e tracajás através de transmissores
via satélite. Os hábitos alimentares, reprodutivos e as praias de desova continuam a ser monitorados.
Conforme consta do 9o RC, até o momento no âmbito deste projeto foram percorridos 4.160,1 km (média de 346,7
km por campanha) em 826 transectos nas quatro áreas amostrais definidas para o projeto, para as contagens de
quelônios na calha principal do rio Xingu e de seus afluentes. Para o período pós-enchimento dos reservatórios este
projeto deve atender as seguintes metas:
Monitorar os animais translocados para o reservatório Intermediário, para verificar a capacidade de adaptação
ao novo hábitat formado pelo empreendimento.
Monitorar outros quelônios que potencialmente colonizem o reservatório intermediário pelos parâmetros de
população e atributos da história natural de cada espécie.
Após dois anos, rever esta lista de objetivos específicos e caso necessário, de acordo com os resultados do
monitoramento e da avaliação, definir novos objetivos para o próximo período.
Com relação ao monitoramento hidrossedimentológico, e a solicitação da NE para que este fosse interrompido sob o
argumento de que o tabuleiro do Embaubal se encontra na AII e não deverá sofrer impactos do aumento do fluxo de
embarcações ou da deposição de sedimentos, o IBAMA requer, no Parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-
IBAMA, que o monitoramento dos sedimentos nas praias seja mantido para avaliar os efeitos do enchimento, e
eventualmente implementar projetos de monitoramento e contenção destes, caso necessário.
Segundo o 13o RSAP e ainda conforme comunicado na conference call realizada no dia 12/05/2016, a 13ª campanha
do Projeto Pesquisa sobre Ecologia de Quelônios foi finalizada no dia 08/03/16. Foram percorridos 480 km, sendo
120 km no RX, 90 km no TVR, 120 a Jusante, 120 km no RI e 30 km no rio Bacajá. Foram registrados 380 tracajás.
A maior abundância relativa foi registrada no Rio Bacajá (3,66 ind/km), seguida pelo TVR (1,78 ind/km), RX (0,63
ind/km), Jusante (0,27 ind/km) e RI onde nenhum indivíduo foi registrado.
No parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA a análise de atendimento à condicionante 2.3 da
autorização de captura, coleta e transporte de material biológico 379/2013 e retificações dá como atendidos todos os
itens, para este projeto.
Na Licença de Operação no. 1317/2015 de 24 de novembro de 2015, a condicionante 2.23 demanda a continuidade
das atividades previstas no projeto, solicitando ainda a apresentação de análises comparativas pré e pós-enchimento
nos relatórios.
13.5.3. Projeto de Manejo de Quelônios
Segundo apresentado no “Conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e Cronograma
para a Fase Pós Licença de Operação”, emitido em julho de 2015, após quatro períodos reprodutivos monitorados,
todos os objetivos e metas previstos para o período pré-enchimento dos reservatórios foram atendidos. Após a
formação do reservatório, o monitoramento reprodutivo dos quelônios deverá abranger ações voltadas ao
comportamento adaptativo de Podocnemis unifilis aos novos ambientes no Trecho de Vazão Reduzida, bem como às
áreas remanescentes no Reservatório do Xingu.
Após o enchimento dos Reservatórios, as ações previstas envolvem:
Monitoramento reprodutivo nas áreas a jusante da UHE Belo Monte e TVR;
Ações em parceria entre o PMQ, SEMAT e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
Ações de educação ambiental e manejo, a partir da instalação de chocadeiras seminaturais na Volta Grande do
rio Xingu;
Ações de manejo envolvendo os membros comunitários das colônias de pesca e alunos;
Monitoramento do fluxo de embarcações, nos portos, e em loco (na praia Juncal), bem como as reuniões de
cunho informativo e educativo sobre os possíveis impactos das embarcações sobre o comportamento
reprodutivo de Podocnemis expansa.
Assim como previsto na Nota Técnica sobre reestruturação dos Projetos que compõem o Programa de Conservação
de Quelônios, encaminhada ao IBAMA (CE 0203/2014-DS) e, aprovada por meio do Parecer 005036/2014-17
COHID/IBAMA, após o término do período reprodutivo de 2016 (5° ano de realização do Projeto), será
98
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte encaminhado ao IBAMA um relatório avaliando o status de atendimento dos objetivos e metas deste Projeto e, serão
propostas diretrizes para uma nova etapa.
No parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA a análise de atendimento à condicionante 2.4 da
autorização de captura, coleta e transporte de material biológico 379/2013 e retificações dá como atendidos todos os
itens, para este projeto.
De acordo com este mesmo Parecer, o monitoramento do tráfego de embarcações foi concluído, e sendo assim não é
mais necessário realizar o monitoramento do tráfego de embarcações a partir das praias de desova de quelônios. O
órgão ambiental considera esta recomendação atendida.
Na Licença de Operação no. 1317/2015 de 24 de novembro de 2015, a condicionante 2.23 demanda a continuidade
das atividades previstas no projeto, solicitando ainda a apresentação de análises comparativas pré e pós-enchimento
nos relatórios.
Durante a conference call realizada no dia 12/05/2016 e ainda no 13o RSAP, foram descritas as atividades de
educação ambiental realizadas, as ações de manejo junto à SEMAT, e os resultados do manejo durante o período de
incubação de Podocnemis no Tabuleiro do Embaubal.
Deu-se início o monitoramento nos reservatórios e na praia artificial formada no canal de fuga, resultante da
deposição de material excedente da dragagem obrigatória deste, conforme solicitado pelo IBAMA no Parecer
02001.004676/2015-82.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Conference call realizada no dia 12/05/2016 com as equipes da NE, Leme Engenharia e Biota.
13o Relatório Socioambiental Periódico (RSAP) e seus anexos, referente ao período de janeiro a março de 2016,
emitido em abril de 2016.
Parecer técnico 02001.003622/2015-03 COHID-IBAMA, referente à análise da solicitação da Licença de
Operação.
“Conjunto de pacotes de trabalho PBA UHE Belo Monte – Metas, Acões e Cronograma para a Fase Pós Licença
de Operação”, emitido em julho de 2015.
Nota Técnica NT_SFB_No.039_Modelagem_Distribuição_Espécies_151015, detalhando a metodologia
proposta para a modelagem de distribuição de espécies e planejamento sistemático para a conservação da
biodiversidade na região da UHE Belo Monte, de 20 de outubro de 2015.
Licença de Operação no. 1317/2015 de 24 de novembro de 2015
RL-DS-001-806-020-13Fev15 – Relatório Final Consolidado de Andamento do PBA e do Atendimento de
condicionantes, emitido em fevereiro de 2015.
Parecer Técnico 02001.05036/2014-17 COHID-IBAMA, referente à análise do 6o Relatório Consolidado de
Atendimento ao PBA e Condicionantes.
Nota Técnica NT_SFB_No013_Quelônios_09_07_14_LEME, solicitando a reestruturação dos Projetos que
compõem o Programa de Manejo e Conservação de Quelônios Aquáticos.
Parecer 02001.004676/2015-82 – Análise dos documentos CE 0206/2015 – DS e CE 0355/2015-DS de
solicitação de autorização para depositar no Rio Xingu matéria excedente da dragagem do Canal de Fuga da
UHE Belo Monte.
Análise de conformidade:
13.5.1 Projeto de Pesquisa sobre ecologia de quelônios
Todas as metas deste projeto que deveriam ser cumpridas antes do enchimento dos reservatórios foram atendidas a
partir da realização das seguintes atividades: determinação de padrões da distribuição espacial e temporal;
determinação da estrutura das populações; identificação das áreas de maior intensidade de uso; estabelecimento da
relação entre a distribuição de quelônios e variáveis ambientais; monitoramento da movimentação dos quelônios via
telemetria; estudo dos hábitos alimentares; avaliação da qualidade das praias de desova; análise da proporção sexual
dos adultos e filhotes; caracterização genética.
Após três anos de realização deste projeto, o objetivo geral, que é de fornecer subsídios técnico-científicos para
orientar ações de manejo e conservação das espécies de quelônios aquáticos na região do empreendimento, vem
sendo realizado com êxito. Deu-se continuidade ao acompanhamento dos animais marcados através de transmissores
por satélite, bem como às demais ações solicitadas pelo Órgão Licenciador. Segundo os pareceres emitidos pelo
IBAMA, e conforme verificado através do 13o RSAP e conference call realizada, todas as atividades previstas no
PBA têm seus objetivos e metas em atendimento ou atendidas, conforme o cronograma.
Ainda, conforme comunicado no 13o RSAP, os resultados comparativos deverão ser apresentados nos próximos
relatórios, já que apenas uma campanha foi realizada após o enchimento dos reservatórios.
13.5.3. Projeto de Manejo de Quelônios
99
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte
As atividades encontram-se de acordo com as metas previstas para o projeto, com o acompanhamento contínuo das
desovas nas praias e manejo dos ninhos, realizados de forma integrada com atividades de educação ambiental. Todas
as ações previstas encontram-se dentro do cronograma do PBA, cumprindo as metas a que se destina o projeto,
inclusive no que diz respeito à integração com os outros dois projetos que compõem este Programa.
Segundo os pareceres emitidos pelo IBAMA, e conforme verificado através do 13o RSAP e conference call realizada
todas as atividades previstas no PBA têm seus objetivos e metas em atendimento ou atendidas, conforme o
cronograma.
Após o enchimento do reservatório, deu-se início ao monitoramento das novas áreas. Deu-se ainda início ao
monitoramento da praia artificial formada pela dragagem do canal de Fuga.
Avaliação de resultados:
O Programa e seus três projetos vêm atingindo os objetivos listados no PBA, com o aumento do conhecimento sobre
as três espécies alvo no que diz respeito à sua ecologia alimentar, reprodutiva e ao uso do ambiente. Vêm sendo
realizadas as atividades de acompanhamento da reprodução e manejo dos ninhos, de forma conjunta com as ações
educativas e de conscientização. As comunidades locais estão sendo envolvidas no projeto, sempre que possível. Os
objetivos e metas estão em atendimento ou atendidos.
14. Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu
Progresso reportado pela NE:
Este Plano não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte – Janeiro de
2016.
Análise de conformidade:
As atividades executadas estão em conformidade com o programado no PBA e em acordo com o cronograma.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
Das nove (9) metas estabelecidas para o Plano, oito (8) estão em atendimento e uma (1) ainda não se iniciou. Ações
realizadas até o período de julho a dezembro de 2015 incluem:
Acompanhamento das campanhas vinculadas ao Programa de Monitoramento da Navegabilidade e das
Condições de Vida (14.2.1, 14.2.2, 14.2.3). Foram realizadas até o momento treze campanhas trimestrais para
monitoramento da navegabilidade e seis (semestrais) referentes às condições de vida. Mais dois levantamentos
sobre a navegabilidade, referentes aos períodos de vazante e seca, e um monitoramento semestral sobre as
condições de vida serão realizados ainda em 2015, bem como terá continuidade o monitoramento do
funcionamento do STE.
Monitoramento mensal do funcionamento do STE, que é obrigatório desde o mês de junho de 2015.
Acompanhamento do desempenho dos demais programas que fazem parte do PGIVG.
Encaminhamento ao IBAMA e à FUNAI das propostas de intervenção em estudo na cachoeira da Percata,
definidas a partir do estudo de modelagem matemática dos pontos críticos para a navegação.
Integração de informações para repasse às partes interessadas e comunidades da região através da Comissão de
Gerenciamento Integrado da Volta Grande
Elaboração do Plano de Enchimento dos Reservatórios da UHE Belo Monte (PERBM – UHE Belo Monte).
Este Plano estabelece procedimentos para sistematizar e integrar as ações socioambientais que serão postas em
prática para prevenir e/ou mitigar os efeitos sociais e ambientais associados à etapa de implantação do
empreendimento, mais especificamente durante o período de enchimento dos reservatórios, que abrange a
região da Volta Grande do Xingu.
Organização e repasse para o SIG-A dos resultados dos monitoramentos físicos e bióticos realizados para os
pacotes de trabalho com interface com o PGIVG;
Atualização e complementação do Banco de Dados Brutos, de acordo com a evolução das campanhas de
monitoramento;
Cálculo do Índice de Sustentabilidade Socioambiental
Atualização e complementação do Banco de Dados Brutos.
100
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Análise de Consistência de todos os dados brutos e revisão técnica dos Pacotes de Trabalho executados no
TVR.
Controle de prazos para emissões dos relatórios para atendimento ao PBA, às condicionantes e às datas de
entrega ao órgão ambiental Consistência de todos os dados brutos e revisão técnica dos Pacotes de Trabalho
executados no TVR.
Controle de prazos para emissões dos relatórios para atendimento ao PBA, às condicionantes e às datas de
entrega ao órgão ambiental;
Monitoramento da qualidade da água;
Definição de procedimentos de verificação das condições de navegação do TVR.
A transposição das embarcações tem diminuído. Em média levam 15 minutos para proceder a todos os passos da
transposição. São poucas as reclamações e é incipiente o registro de avarias nas embarcações. Quando as
embarcações são isoladas, o percurso não demora mais que oito minutos para ser completado.
A forma de comunicação é feita por campanhas de medida de satisfação. Atualmente, a maior parte de usuários
possuem barcos de alumínio o que permite que as avarias sejam pequenas mesmo. No início da utilização do sistema
de transposição, havia mais barcos de madeira. Os usuários são, na maioria, residentes em Altamira e Ressaca,
Garimpo do Galo, Ilha da Fazenda.
O Plano 14 tem atividades em cronograma até o ano de 2025.
14.1. Programa de Acompanhamento das Atividades Minerárias
14.1.1 Projeto de Monitoramento da Atividade Garimpeira
Progresso reportado pela NE:
O monitoramento da evolução dos “status” dos processos minerários junto ao Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM) vem sendo feito de forma contínua, por meio do acompanhamento no Diário
Oficial da União (D.O.U.) e, quando pertinente, com vistas aos processos na superintendência do órgão em
Belém (PA). Tal atividade foi concluída em dezembro de 2015, em consonância com o cronograma do projeto.
No primeiro trimestre de 2016 não estavam previstas atividades relativas ao presente projeto. A próxima
vistoria de campo está programada para o mês de junho de 2016.
Informações coletadas durante a missão
Atividade Garimpeira na região da Volta Grande acompanhada semestralmente com vistorias de campo
As vistorias de campo previstas no cronograma vêm se realizando na forma e datas estabelecidas, sem registro de
atrasos ou impedimentos em sua execução. Entretanto, considerando que a possibilidade de desenvolver atividades
de garimpagem na calha do rio Xingu é maior na estação seca (verão), quando ocorre a redução na vazão,
possibilitando o trabalho das balsas, as vistorias podem ter suas datas alteradas com o objetivo de coincidir com esse
período, permitindo, se for o caso, o levantamento de informações mais precisas. O trecho de monitoramento foi
ampliado até a região denominada Jericoá, onde, segundo informações, a atividade com as balsas vinha sendo
registrada com maior frequência no referido período seco.
Acompanhamento mensal dos direitos minerários junto ao DNPM (na região da Volta Grande quase todos da
empresa de mineração Belo Sun)
A atividade relativa ao Acompanhamento da Evolução dos Processos Minerários na Região da Volta Grande do
Xingu permitiu concluir que, do total de 24 (vinte e quatro) eventos ocorridos, 21 (vinte e um) dizem respeito a
processos da empresa Belo Sun Mineração Ltda., sendo quatro publicações de alvarás de pesquisa que dizem
respeito aos IDs 15, 23, 25 e 30, além de 17 (dezessete) atos de rotina administrativa do DNPM. Os demais eventos
registrados estão relacionados à publicação dos alvarás de pesquisa de Filadelfo dos Reis Dias e correspondem aos
IDs 19, 20 e 21.
A partir de maio/junho de 2013, fechamento das frentes de garimpo em terra na Ressaca e Garimpo do Galo,
afetando a economia local
Com a iminência da mudança de cenário no TVR, conforme registrado por meio de entrevistas com moradores da
comunidade da Ressaca, o monitoramento no referido trecho, caso se registre indícios de retorno da atividade de
garimpagem na calha do rio Xingu, deverá ser intensificado e uma futura abordagem do tema deverá ser definida.
Grande empreendimento de mineração de ouro em processo de licenciamento
Há mais de quatro anos, o grupo canadense Forbes & Manhattan, um banco de capital fechado que investe em
projetos de mineração, tenta liberar o projeto, que enfrenta forte resistência do Ministério Público Federal no Pará e
organizações socioambientais. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), “a solicitação de licença de
instalação está em análise” e “não há previsão” sobre a conclusão do pedido.
O empreendimento da empresa Belo Sun não apresentou qualquer evolução no último semestre no que diz respeito à
implantação do seu projeto. Dessa forma, qualquer tentativa de avaliação mais precisa das possíveis interferências
101
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte com a UHE Belo Monte, que poderão ocorrer com a implantação de ambos os empreendimentos, terá que aguardar
os desdobramentos do projeto de mineração.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Resumos dos programas do Meio Físico, anexos ao 13º RSAP, referente ao período de janeiro a março de 2016.
Análise de conformidade:
As atividades executadas estão em conformidade com o programado no PBA e em acordo com o cronograma.
No parecer do IBAMA para a solicitação da LO, a equipe recomendou que a solicitação de alteração do Projeto
de Monitoramento da Atividade Garimpeira não seja acatada, uma vez que se mostra importante a manutenção
do monitoramento de todos os parâmetros previstos no PBA para a fase de operação, quando os impactos no
TVR serão ampliados e poderão alterar o cenário observado na atividade garimpeira até o momento.
Avaliação de resultados:
A principal atividade relacionada ao presente Projeto contempla, principalmente, o monitoramento da atividade
garimpeira na região da Volta Grande do Xingu, no futuro TVR, o que vem sendo devidamente realizado.
As vistorias de campo previstas no cronograma vêm se realizando na forma e datas estabelecidas, sem registro
de atrasos ou impedimentos em sua execução. Entretanto, considerando que a possibilidade de desenvolver
atividades de garimpagem na calha do rio Xingu é maior na estação seca (verão), quando ocorre a redução na
vazão, possibilitando o trabalho das balsas, as vistorias podem ter suas datas alteradas com o objetivo de
coincidir com esse período, permitindo, se for o caso, o levantamento de informações mais precisas. O trecho
de monitoramento foi ampliado até a região denominada Jericoá, onde, segundo informações, a atividade com
as balsas vinha sendo registrada com maior frequência no referido período seco.
Segundo a NE, a informação obtida anteriormente de que existia a intenção dos garimpeiros ainda residentes na
Comunidade da Ressaca em desenvolver a atividade garimpeira na calha do rio Xingu, especificamente na
região do TVR, cenário esse contemplado no PBA, não foi confirmada na última vistoria realizada logo após o
início do enchimento do Reservatório Xingu. Entretanto, a NE ressalta que o cenário previsto no PBA, com o
TVR totalmente formado, ainda não se mostrava completo naquela ocasião. Considerando-se o curto espaço de
tempo em que o TVR ficou com vazões mínimas, não se prevê que ocorram mobilizações para retomada dessa
atividade.
Em relação ao processo de licenciamento ambiental da empresa canadense Belo Sun Mineração Ltda., relativo
ao projeto Volta Grande de Mineração, a informação obtida é de que ocorreu nova audiência pública em março
de 2016, com vistas à obtenção da Licença de Instalação e o início da implantação do empreendimento. Deve
ser destacado mais uma vez que tal situação não guarda qualquer relação com o empreendimento relativo à
UHE Belo Monte, envolvendo apenas os proprietários dos garimpos e a empresa Belo Sun, que detém os
direitos minerários das áreas em questão.
O presente programa deverá ser incorporado ao Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande - PGIVG,
concebido para o atendimento à condicionante 2.22 da LI, que terá uma estrutura diferenciada, incorporando os
projetos específicos da Volta Grande (14.1.1, 14.2.1, 14.2.2, 14.2.3 e 14.2.4).
14.2. Programa de Monitoramento das Condições de Navegabilidade e das Condições de Vida
14.2.1. Projeto de Monitoramento do Dispositivo de Transposição de Embarcações
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
Quadro resumo acerca da utilização do Sistema no período anterior e posterior a obrigatoriedade de uso pelo
fechamento do canal direito de navegação no rio Xingu em julho de 2015
Ano Mês Embarcações Usuários Carga (kg)
Tempo médio de
transposição (em
minutos)
2014/2015 Jan/14 a Jun/15 76,2* 254,6* 17.995,4* 11:11
2015 Agosto 710 2.905 110.650 10:56
2015 Setembro 675 2.826 75.390 11:49
2015 Outubro 531 2.363 69.320 11:15
2015 Novembro 585 2.396 49.957 09:50
102
Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte 2015 Dezembro 685 3.050 65.235 10:18
2016 Janeiro 621 2.734 61.185 10:10
2016 Fevereiro 630 2.756 109.705 15:18
2016 Meço 665 3.011 69.323 11:02
2016 Abril 616 2.616 41.260 09:13
*Média mensal
Pesquisa de Satisfação com Usuários do STE
Período de coleta: 26 a 31/10/2015.
Ao todo foram realizadas 200 entrevistas.
O estudo revelou um alto grau de satisfação geral dos usuários com o Sistema de Transposições. Destacam-se os
atributos (a) Simpatia e boa vontade dos funcionários do STE (87,9); (b) Segurança do embarque/desembarque
(87,9); (c) Rapidez da carreta/trator ao transportar as embarcações (87,9); e (d) Conforto da van (87,3).
Ao ser dada a oportunidade para o entrevistado mandar uma mensagem ou recado ao STE, 19,1% das respostas
referiram-se à disponibilização de mais tratores e a necessidade de maior agilidade no processo de transposição. Isto
considerado, à parte reclamações sobre a falta de tratores e a demora na espera pela transposição, o atributo Rapidez
da carreta/trator ao transportar as embarcações (87,9) foi um dos melhores avaliados.
A menor avaliação dentre os atributos avaliados por 100% dos entrevistados foi para a Satisfação com a boa vontade
dos funcionários na resolução de problemas (64,7). Este atributo possivelmente se dá em virtude de solicitações de
combustível, de fornecimento de materiais, entre outras.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
Janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
As atividades executadas estão em conformidade com o programado no PBA e em acordo com o cronograma.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
Desde a sua entrada em operação, o STE cumpre sua função primordial de garantir a continuidade da navegação no
rio Xingu. A obrigatoriedade de uso do sistema, com o consequente aumento do número de transposições no
segundo semestre de 2015, não acarretou em prejuízos aos seus usuários ou em aumento no tempo médio das
transposições realizadas.
O STE seguirá sendo operado de forma ininterrupta e as avaliações cabíveis seguirão sendo realizadas, como
apresentado no presente documento.
O STE, considerando o período de fevereiro de 2013 até dezembro de 2015, completou 34 (trinta e quatro) meses de
funcionamento ininterrupto. Até meados de 2015, as transposições no STE ocorreram principalmente nos meses de
cheia, garantindo a navegação no rio Xingu e a manutenção da dinâmica econômica e social existente antes da
implantação da UHE Belo Monte.
A partir de julho de 2015, o uso do STE passou a ser permanente e o fluxo de usuários teve um significativo
aumento. O Sistema foi preparado e adequado para o aumento do fluxo de embarcações, com realização de
treinamentos das equipes, contratação de profissionais e alocação de uma voadeira a montante e outra a jusante para
orientações e apoio aos usuários. Adicionalmente, foi delineado e aplicado um plano de comunicação para a
população em geral e outro específico para a população indígena, que abrangeu as comunidades da Volta Grande do
Xingu, moradores de Altamira e pilotos de embarcações, de uma forma geral. A comunicação foi anterior ao
fechamento, informando a obrigatoriedade de uso por meio de spots em rádio, televisão, folders e comunicação face-
a-face nas comunidades.
O Boletim de Monitoramento do STE faz o registro diário das passagens de embarcações no sistema. Segundo dados
do Boletim, do início da operação do sistema até dezembro de 2015, foi realizado um total de 5.452 transposições e
o número de usuários que transitaram no STE foi de mais de 23.000 pessoas. Destas transposições, 2.517 (46%)
eram rabetas em barcos de madeira e as voadeiras representaram 52%.
É interessante destacar o aumento proporcional na transposição de voadeiras de alumínio após o fechamento do
canal da margem direita do rio Xingu no Sítio Pimental. Das 3.613 transposições realizadas entre julho e dezembro
de 2015, 2.578 foram de voadeiras, ou seja, mais de 90% do total de passagens no STE. Esta situação é explicada
pela maior facilidade das voadeiras transitarem pelo canal direito mesmo nos períodos de maior vazão do rio Xingu.
Inversamente, os barcos de madeira com motores do tipo rabeta e capacidade de carga de até uma tonelada
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte representavam, em 2014, 80% das transposições, já que são barcos mais frágeis e nos momentos de maior vazão do
rio Xingu dependiam do STE.
Destaca-se ainda que, segundo os dados do boletim de monitoramento diário e informações fornecidas pela empresa
responsável pela operação do sistema, 3.613 transposições foram realizadas entre julho e dezembro de 2015, com a
passagem no sistema de 14.430 pessoas. Em percentuais, se pode constatar que este período (coincidente com a
obrigatoriedade de uso do sistema) foi responsável por 66,3% das passagens de barco e 60,6% das pessoas que
utilizaram o STE.
14.2.2. Projeto de Monitoramento da Navegabilidade e das Condições de Produção
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
Pesquisas Periódicas – 16 campanhas trimestrais realizadas:
Proprietários de embarcações prestadores de serviços de transporte fluvial (frete, aluguel);
Usuários do transporte fluvial (frete, aluguel, linha);
Proprietários de embarcações de uso próprio;
Instituições públicas prestadoras de serviços de saúde, educação e assistência às comunidades
indígenas.
A navegação segue sendo praticada no rio Xingu e na Volta Grande, sem interferências significativas da
execução da UHE Belo Monte;
O principal fator que afeta a navegação entre Altamira e a Volta Grande, com a diminuição de viagens de linha
e do transporte de cargas é o fechamento dos garimpos e a melhoria das condições das estradas;
A demanda por serviços de navegação com a implantação da UHE Belo Monte ampliou a frota de embarcações
em Altamira, em especial das voadeiras e balsas e dos serviços através de empresas formalizadas;
A implantação do STE atendeu plenamente o objetivo de garantir a navegação na região do barramento.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
Janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
As atividades executadas estão em conformidade com o programado no PBA e em acordo com o cronograma. O
programa continua a ter sua execução alinhada com as metas propostas, específicas e gerais, bem como com o
cronograma de implementação.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
As atividades previstas no PBA no âmbito do Projeto de Monitoramento da Navegabilidade e das Condições de
Escoamento da Produção continuarão a ser desenvolvidas sem alterações de cronograma.
Dessa forma, os levantamentos periódicos sazonais continuarão a ser realizados, bem como reuniões de avaliação e
repasse de informações para implantação de soluções mitigadoras para dificuldades à navegabilidade e ao
escoamento de produção, tendo como principal tarefa acompanhar os possíveis efeitos para a navegabilidade da
nova situação estabelecida pela formação do reservatório e inicio da implementação do Hidrograma de Consenso.
Adicionalmente, no primeiro trimestre de 2016 será encaminhado relatório com os resultados e avaliação final das
ações de apoio à navegabilidade desenvolvidas no âmbito do Plano de Enchimento dos Reservatórios de Belo
Monte.
As atividades do Projeto, até o momento, suas principais metas e prazos previstos no PBA da UHE Belo Monte.
Como resumo dos 15 (quinze) monitoramentos realizados, podem ser destacadas as principais constatações:
A navegação praticada no rio Xingu e na Volta Grande se mantém de maneira semelhante à observada quando
do início do monitoramento, sem interferências significativas da execução da UHE Belo Monte que impliquem
prejuízos às formas de transporte fluvial entre a Volta Grande e Altamira, mesmo considerando o período de
enchimento do Reservatório do Xingu e a obrigatoriedade de passagem pelo Sistema de Transposição de
Embarcações - STE;
Constata-se que o principal fator que afetou a navegação entre Altamira e a Volta Grande, ao longo do
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte monitoramento, com a diminuição de viagens de linha e do transporte de cargas para a região do povoado da
Ressaca, foi o fechamento dos garimpos, uma das principais atividades na geração de renda e trabalho para os
moradores da Volta Grande, cabendo ressaltar que tal fechamento não está relacionado à implantação da UHE
Belo Monte, mas sim ao advento da futura implementação, na região, de empreendimento de mineração;
A demanda por serviços de navegação provocada pela implantação da UHE Belo Monte influenciou
positivamente na ampliação da frota de embarcações em Altamira, em especial das voadeiras e balsas, e na
prestação de serviço por meio de empresas formalizadas; e
A implantação do STE atendeu ao objetivo de garantir a navegação na região do barramento no Sítio Pimental,
tendo seu funcionamento complementado 34 (trinta e quatro) meses, de forma ininterrupta. Desde 06 julho de
2015, o uso de sistema é obrigatório para as embarcações que transitam entre Altamira e a Volta Grande do
Xingu.
A partir do início do enchimento dos reservatórios da UHE Belo Monte, em 24 de novembro de 2015, inicia-se
uma nova etapa de avaliação, onde eventuais alterações na dinâmica de navegabilidade e escoamento de
produção na região serão identificadas nas campanhas de monitoramento que serão realizadas.
14.2.3. Projeto de Monitoramento das Condições de Vida das Populações da Volta Grande
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
Levantamentos sobre as condições de habitação, renda, atividades produtivas e escoamento da produção, acesso
aos serviços de saúde e educação, usos do rio, expectativas.
Comunidades pesquisadas:
Urbano Rural
Belo Monte do Pontal Cana Verde Maranhenses/Caracol
Belo Monte 2 Igarapé Ituna Raamal do Julião/Surubim Novo
Progresso
Vila Isabel Pirarara/Pontão Nova Conquista
Ressaca Gleba/Igarapé Itatá Rio das Pedras
Ilha da Fazenda Gleba/Igarapé Bacajai Ilha das Baleias
Garimpo do Galo Gleba/Igarapé Bacajá Terra Preta
Garimpo do Galo Jericoá Cachoeira do Kaituká
Dentre os produtos cultivados destaca-se o cacau, seguido de mandioca, açaí e banana;
O principal produto beneficiado é a mandioca, para a produção de farinha;
O extrativismo mineral foi muito relevante na geração de renda para os residentes na Ressaca, Ilha da Fazenda
e Garimpo do Galo, até o fechamento das frentes de garimpo;
O comércio se destaca como atividades de geração de renda nas vilas de Belo Monte, Belo Monte do Pontal e
Ressaca.
Pode ser apontada uma diferenciação que se destaca na dinâmica econômica e social das comunidades pesquisadas,
que é a configuração de três realidades da Volta Grande, que interagem de maneira diferenciada com o
empreendimento da UHE Belo Monte, a saber:
Os povoados de Belo Monte e Belo Monte do Pontal, na confluência do rio Xingu e da BR 230, que lidam com
os impactos diretos pela proximidade com o empreendimento;
Os povoados da Ressaca e Ilha da Fazenda, próximos entre si, em que se concentram equipamentos de
educação e saúde que atendem parte da Volta Grande;
A população rural da Volta Grande, distribuída pelos imóveis rurais ribeirinhos deste trecho do rio Xingu e de
alguns tributários, que vive da agropecuária e da pesca.
Medidas/Ações:
Para os povoados de Belo Monte e Belo Monte do Pontal: infraestrutura urbana, melhoria dos serviços públicos
de saúde e educação, dentre outros;
Melhoria dos serviços de saúde e da infraestrutura de saneamento para a Ressaca e Ilha da Fazenda;
Para atendimento das comunidades a jusante da barragem principal o Sistema de Transposição de Embarcações;
Para as comunidades que ficariam isoladas (Canal do Arroz Cru/São Pedro) o atendimento pelo Programa de
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Rural.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
Janeiro de 2016.
Análise de conformidade:
As atividades executadas estão em conformidade com o programado no PBA e em acordo com o cronograma.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
O Projeto continuará a ser executado conforme delineamento apresentado no Projeto Básico Ambiental (PBA) da
UHE Belo Monte. Assim, os levantamentos periódicos serão mantidos, bem como o planejamento de reuniões
internas de avaliação e repasse de informações para a população e instituições, através da Comissão do Plano de
Gerenciamento Integrado da Volta Grande.
Com base nas sete pesquisas realizadas até 2015, avalia-se que deve ter continuidade a adoção do monitoramento
para o período pós-enchimento, por ser um dos momentos de maior alteração da região.
Esta periodicidade pode passar para anual a partir de que seja verificado um quadro de estabilidade no que se refere
aos temas avaliados (condições de moradia, renda, atividades econômicas, expectativas uso do rio etc.), com poucas
diferenciações nas informações colhidas, o que também vai ao encontro da intenção de diminuir o número de
abordagens da população da região, muito exigida em função dos demais projetos em execução.
As análises desenvolvidas no Projeto 14.2.3 seguem referenciadas nas pesquisas amostrais aplicadas em sete etapas,
que procuraram acompanhar os principais aspectos das condições de vida das populações da Volta Grande, o
levantamento de informações e dados com instituições locais e os contatos periódicos com as populações da Volta
Grande e seus representantes.
Os dados levantados em cada campanha do monitoramento permitiram diversas comparações entre os resultados
obtidos nas demais campanhas já realizadas e, considerando o desenvolvimento do Projeto, permitem indicar uma
diferenciação das dinâmicas econômica e social das comunidades pesquisadas, que configuram três realidades da
Volta Grande que interagem de maneira diferente com o empreendimento da UHE Belo Monte, a saber:
Os povoados de Belo Monte e Belo Monte do Pontal, na confluência do rio Xingu e da BR 230, que lidam com
os impactos diretos pela proximidade com o empreendimento e, por isto mesmo, são alvo de atenção especial
nas ações da Norte Energia previstas no PBA, incluindo a implantação de infraestrutura urbana e novos
equipamentos de educação e saúde;
Os povoados da Ressaca, Ilha da Fazenda e Garimpo do Galo, próximos entre si, em que se concentram
equipamentos de educação e saúde que atendem à parte da Volta Grande. Nestes locais foram implantados
sistemas de saneamento e já se encontra em funcionamento nova unidade de Saúde da Ressaca, assim como
foram também implantadas, nessa localidade, duas salas de aula na EMEF Luis Rabelo; e
A população rural da Volta Grande, distribuída pelos imóveis rurais ribeirinhos deste trecho do rio Xingu e de
alguns tributários, que vive da agropecuária e da pesca, população em que, ao longo dos monitoramentos, foi
constatada uma dinâmica social e de suas atividades econômicas mais estáveis, apresentando, no entanto, as
situações de maior carência de serviços públicos e de infraestrutura.
É fato que não são realidades estanques, podendo, em determinada medida, haver pessoas que vivenciam
concomitantemente mais de uma das situações citadas. No entanto, a maior parte das pessoas da região se
relaciona com o empreendimento a partir de uma das três perspectivas arroladas acima, o que deve ser
considerado no desenvolvimento do Projeto.
14.2.4. Projeto de Recomposição da Infraestrutura Fluvial
Progresso reportado pela NE:
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Projeto, a atualização foi feita com base em
informações obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Informações coletadas durante a missão
• Apoio à navegação será repetido em 2016 durante e período de menor vazão afluente à Volta Grande –
outubro/novembro.
• Propostas de intervenção no Canal da Percata, no Rio Bacajá, em estudo para posterior processo de
licenciamento ambiental.
No decorrer do enchimento do reservatório não houve grandes transtornos, uma vez que não havia ocorrido a cota de
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Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte 700m³/segundo, mas sim a de 800m³/segundo.
No ponto do Rio Bacajá está em andamento um estudo de viabilidade para verificação sobre o ponto baixo que
deverá ocorrer nesse local quando houver a cota de 700m³/segundo no reservatório.
Paralelamente, está sendo elaborado um Plano de Comunicação para as Comunidades da Volta Grande que foi
validado pelo IBAMA para intensificar a atuação com essas comunidades. Foi iniciado em março de 2016,
constituindo uma Rede de Comunicação Popular em conjunto com a Diretoria de Construção, setor de Operação da
Eletronorte, Meio Biótico, Leme, Aguas do Xingu 2016, nas comunidades escolares.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
Reuniões com Norte Energia e empresas executoras durante a 13ª missão;
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA e Atendimento de Condicionantes – UHE Belo Monte –
Janeiro de 2016.
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte Análise de conformidade:
As atividades executadas estão em conformidade com o programado no PBA e em acordo com o cronograma.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
As atividades desenvolvidas no âmbito do presente Projeto 14.2.4 durante o segundo semestre de 2015 (julho a
dezembro de 2015) estiveram estreitamente relacionadas com o Plano de Navegabilidade estabelecido no âmbito do
Plano de Enchimento dos Reservatórios da UHE Belo Monte (PERBM), que foi implantado a partir da data de início
do enchimento dos reservatórios, no dia 25/11/2015.
O Plano de Navegabilidade tem como objetivo principal estabelecer procedimentos de verificação das condições de
navegação no TVR e reservatório Xingu para o período de enchimento, em que a vazão a ser vertida para jusante do
barramento principal, no Sítio Pimental, será correspondente à vazão afluente mínima prevista para o Hidrograma
Ecológico de Consenso e ações específicas para se evitar risco de acidentes durante o período de formação dos
reservatórios.
Os objetivos específicos desse Plano são:
Avaliar, identificar e sinalizar as rotas de navegação na bacia de formação do reservatório Xingu, a montante da
Barragem do Pimental, em função da perda de pontos de referência de navegação (ilhas, pedrais, etc.) e criação
de situações de risco, como áreas rasas e com obstáculos que possam provocar acidentes aos navegadores;
Avaliar as condições de navegação nos locais de atenção no TVR identificados ao longo das rotas principais e
com base nos resultados da modelagem matemática realizada para os quatro pontos específicos no rio Xingu
(Kaitucá, Landir, Três Pancadas e Curupira) e aquele no rio Bacajá (Percata);
Atuar preventivamente, identificando pontos de atenção que possam ter as condições de navegação agravadas
durante o período de enchimento dos reservatórios, com vazão mínima no TVR semelhante a que será praticada
com a adoção, durante o período de operação da UHE Belo Monte, do Hidrograma Ecológico de Consenso; e
Indicar procedimentos de orientação e sinalização em caso de risco à navegação a ser identificado no TVR
durante o período de enchimento e no reservatório Xingu propriamente dito.
Em 17/12/2015 foi realizada, no âmbito do Fórum de Acompanhamento Social da UHE Belo Monte (FASBM), a 12ª
reunião da Comissão do Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu e a 8ª Reunião do Comitê
Permanente de Acompanhamento do STE, onde se apresentou o resultado da pesquisa de satisfação realizada junto
aos usuários do STE, além da metodologia adotada e resultados parciais das atividades de apoio à navegação
conduzidas no bojo do PERBM que compõem aquelas inerentes ao presente Projeto 14.2.4. A ata da referida reunião
é apresentada como anexo no Projeto de Monitoramento da Navegabilidade e das Condições de Escoamento da
produção (PBA 14.2.3).
Ao longo do ano de 2015, tiveram continuidade as vistorias de campo nos percursos fluviais próximos ao Sítio
Pimental para constatação das possíveis interferências nas boias de sinalização instaladas no entorno do STE. As
referidas bóias constituem a sinalização náutica instalada na região, que orienta as embarcações a navegarem nos
trechos fluviais do rio Xingu que dão acesso ao STE.
Para a fase de enchimento do Reservatório do Xingu foi implementado reforço na sinalização junto às obras do Sitio
Pimental, em especial na identificação dos trechos de interdição, bem como a revisão de toda a sinalização de
indicação dos acessos de montante e jusante do STE, de forma a facilitar a aproximação das embarcações,
considerando que a utilização do sistema passou a ser obrigatório.
Foi elaborado um Plano de Ação para adoção de medidas preventivas para sinalização náutica no Reservatório
Xingu, tendo em vista a perda de referência devido à supressão da vegetação das ilhas e à formação do reservatório,
no trecho correspondente ao Barramento Principal de Pimental até a cidade de Altamira.
Durante os meses de outubro a dezembro de 2015, foi realizada a implantação do balizamento provisório do rio
Xingu, após levantamento batimétrico executado, onde se definiu o traçado do canal de navegação. Ressalta-se que a
empresa executora somente iniciou os trabalhos de batimetria após o recebimento da Autorização nº 241/15 da
Capitania dos Portos.
O balizamento se caracterizou pela implantação de tambores de 200 L ao longo do rio Xingu, sendo que, a título de
sinalização, os tambores de cor verde indicam sinal lateral bombordo, os de cor encarnada determinam sinal lateral
boroeste e os de cor vermelho e preto definem os sinais de perigo isolado. Portanto, estes três sinais náuticos
estabelecidos caracterizam os limites laterais e áreas possíveis de riscos à navegação.
Vale destacar que o balizamento definitivo será materializado com base em uma nova batimetria, que será realizada
após a estabilização do Reservatório do Xingu, para definição mais acurada do melhor traçado da rota de navegação
a ser estabelecido.
15. Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios – PACUERA
Este Plano não faz parte da amostra de projetos e programas avaliados neste período, com base em informações
obtidas nas reuniões e vistorias realizadas em campo.
Como no período não foi emitido um Relatório Consolidado de Andamento do PBA (RC) para o IBAMA, e o 13º
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Quadro 4.0.b
Andamento dos Planos, Programas e Projetos do PBA da UHE Belo Monte RSAP tampouco incluiu informações sobre o andamento deste Plano, ele será atualizado na próxima missão, com
base no 10º RC, previsto para o início de agosto/16.
Escopo da verificação do andamento do Programa no período:
9º Relatório Consolidado de Andamento do PBA, julho a dezembro de 2015.
Análise de conformidade:
Segundo as planilhas apresentadas como anexo ao Relatório do P.15 do 9º RC, todos os objetivos e metas previstos
no PBA para este Programa encontram-se concluídos.
Avaliação de resultados até o final de 2015:
A proposta de delimitação da APP variável da UHE Belo Monte foi aprovada em 23 de junho de 2015 por meio da
Nota Técnica n° 02001.000646/2015-05 COHID/IBAMA.
No Parecer n° 02001.003622/2015-08 COHID/IBAMA de análise da solicitação de LO da UHE Belo Monte, o
IBAMA informou que o PACUERA será analisado por meio de um documento específico. Até a data de emissão do
9º RC, o IBAMA não havia emitido a referida análise do PACUERA.
A NE aguarda a emissão desse parecer específico do IBAMA, com a análise da “Versão Resumida” do PACUERA, e
onde se espera que conste a definição das datas para a realização da Consulta Pública.
Após aprovação do Plano, o Programa de Gestão Ambiental e Sócio Patrimonial e o Programa de Recomposição da
Cobertura Vegetal da APP, ambos propostos no âmbito do PACUERA, poderão ser executados.
Assim como no relatório anterior, o 9º RC informa que a NE continua aguardando o parecer do IBAMA sobre a
“Versão Resumida” do PACUERA e sobre as datas para a realização da Consulta Pública, a única etapa restante para
a conclusão deste Plano.
O cronograma apresentado como anexo ao Relatório do P.15 do 9º RC prevê a conclusão da aprovação pelo IBAMA
até junho de 2016. Supõe-se que esta aprovação seja da versão final do PACUERA, pós-realização da consulta
pública.
A elaboração de Termo de referência para contratação e a contratação propriamente dita são etapas também com
previsão de finalização em junho de 2016.