PT - Resolucoespoliticas5encontro1987

7/31/2019 PT - Resolucoespoliticas5encontro1987

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Resolues de Encontros e Congressos & Programas de GovernoPartido dos Trabalhadores (www.pt.org.br) / Fundao Perseu Abramo (www.fpabramo.org.br)

RESOLUES POLTICAS

INTRODUO -O MOMENTO ATUAL E AS TAREFAS DO PT

1. A fixao de um mandato de quatro anos para o atual presidente daRepblica na Comisso de Sistematizao do Congresso Constituinte veiocomprovar que o Governo Sarney sada de emergncia para os grupos dominanteslogo aps a morte de Tancredo o elo fraco da transio burguesa. Os ltimosacontecimentos polticos e econmicos, embora ainda passveis de correo pelosrepresentantes da situao no Congresso (que alimentam a expectativa de ummandato de cinco anos, com parlamentarismo, para Sarney), reafirmam a linha geraldas anlises do PT, que apontavam para o esgotamento do Governo Sarney e paraa instabilidade da transio. Seja pela resistncia poltica e social dos trabalhadorese da oposio Nova Repblica, seja pelas acentuadas divises dentro da

burguesia, onde ainda convivem vrios modelos de ordenao constitucional ediferentes vias para o novo processo de acumulao, o fato que o governo sedecompe.

2. O fracasso visvel do Plano Bresser, em conflito com setores decisivos doempresariado, como foi o caso do embate com a Autolatina; o agravamento da criseinternacional, provocado pelo crash financeiro, que precipitou a suspenso damoratria e o retorno ao FMI, com todas as conseqncias conhecidas que dadecorrem; a escalada inflacionria; a desmoralizao da reforma ministerial, queestreitou a base de apoio do presidente junto ao bloco de governadores e aos doispartidos da Aliana Democrtica, o PMDB e o PFL; a aprovao de algumasconquistas sociais na Comisso de Sistematizao do Congresso Constituinte, que

assustaram o empresariado e concorreram para sua mobilizao, a fim de elimin-las nas votaes do plenrio; enfim, um conjunto de fatores dessa ordem levou aburguesia a descartar o presidente, abrindo campo para que a emenda dos quatroanos fosse finalmente aprovada.

3. No se pode afirmar com segurana que, definido o mandato de quatroanos, tenha-se resolvido para as classes dominantes o descompasso entre seuprojeto de transio e sua representao no governo. Os principais fiadores datransio conservadora, os militares, encaram com receio a realizao de eleiesem 1988 e, sobretudo, uma eventual vitria de um candidato oposicionista. poucoprovvel, entretanto, que eles tentem substituir sua posio de tutela/presso, noatual governo, por uma interveno direta duradoura, tal como sucedeu em 1964. De

qualquer modo, eles esto frente das propostas de um mandato de cinco anos paraSarney, com o respaldo do parlamentarismo e um programa de emergnciaeconmico-financeiro capaz de conter a desmoralizao crescente do governo doPMDB/PFL. Em suma, eles querem evitar a transformao de uma grave crise degoverno numa crise de regime de conseqncias imprevisveis.

4. bom lembrar, entretanto, que interessa a vrios setores do PMDB obterou manter maiores parcelas do poder: a nomeao de um primeiro-ministro, emmaro de 1988, no s permite atingir esse objetivo, como tambm d curso ao


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fisiologismo e valoriza o voto dos constituintes, a quem cabe, no caso de duasrejeies do indicado pelo presidente da Repblica, nomear o primeiro-ministro. Mash os que temem, apesar disso, disputar eleies em 1988, devido ao desgaste doPMDB e de vrios de seus governos estaduais, e preferem, portanto, implantar oParlamentarismo desde j, mantendo Sarney como fantoche, e ganhar tempo at

1989, enquanto tentariam assegurar uma larga maioria nas eleies municipais de1988. Uma posio intermediria, tambm existente entre os partidos do governo, a de implantar o Parlamentarismo em maro de 1988, com um primeiro-ministrocomprometido com um programa de emergncia contra a crise econmica, montaras eleies para novembro de 1988 e submeter a um plebiscito a deciso sobre aforma de regime quando, ento, muito provvel que o presidencialismo seimporia.

5. Do ponto de vista do PT, a reduo do mandato de Sarney, com arealizao de eleies diretas em 1988, significa a possibilidade de aglutinar, emtorno de um Programa de Governo, com candidato prprio (o Lula), os trabalhadores,os setores populares e parcelas do pequeno empresariado urbano e rural, emcontradio com a poltica econmica do governo e os interesses do grande capital,para acabar com a transio conservadora. Trata-se, para ns, de retomar amobilizao, acumular foras e, ao nos apresentarmos como uma alternativasocialista e revolucionria, apontar para os trabalhadores o horizonte de um novosistema econmico, poltico e social: o socialismo.

6. No plano econmico, a interrupo da moratria e a retomada dasnegociaes com o FMI, justamente num momento em que o sistema capitalistainternacional atravessa uma crise de grandes propores, indicam que deverprosseguir a poltica econmica de arrocho salarial e de recesso, apertando aindamais o torniquete sobre as condies de vida dos trabalhadores. No est afastada apossibilidade de reedio do congelamento, cujas conseqncias, para ostrabalhadores, se materializaram numa perda real de salrios da ordem de 60%, atoutubro de 1987, em relao a fevereiro de 1986.

7. Antipopular e submetida s exigncias do pagamento da dvida externa, apoltica econmica em vigor acentua o processo de concentrao de renda: hoje,70% da populao economicamente ativa detm apenas 12,9% da renda nacional; opiso salarial equivale a pouco mais de 50 dlares (o mais baixo de toda a AmricaLatina) e apenas 7,5 milhes de trabalhadores de um total de 50 milhes ganhammais de cinco salrios mnimos.

8. bem verdade que, embora ferisse mais fundo o conjunto dostrabalhadores, a gesto do ex-ministro Bresser Pereira atritou-se at mesmo comsetores oligopolizados, como a indstria automobilstica, e de marcante presena docapital estrangeiro, como a indstria farmacutica. Alm disso, a poltica de reservade mercado tem levado os Estados Unidos a ameaarem com retaliaes asexportaes brasileiras. Ainda que de pouca monta, relativamente, elas prenunciamo comportamento dos americanos e da economia capitalista diante do Brasil;elevao das taxas de juros (o que aumenta o valor da dvida e dos compromissos aembutidos); restries protecionistas a exportaes; reduo das possibilidades deexportao de mercadorias brasileiras, ou pela via do estreitamento do mercado oupela perda de competio diante do dlar, com encarecimento das importaes.


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9. Diante desse quadro, a linha dominante no governo tende a ser a[ampliao] dos vnculos com as grandes potncias capitalistas, reforando ainternacionalizao da economia brasileira e aprofundando a dependncia daeconomia do Pas ao capital estrangeiro e a subordinao cientfica e tecnolgicaaos centros-matrizes das empresas multinacionais.

10. Se essa a tendncia, parece pouco provvel que o governo venha acontemplar, na sua plenitude, as reivindicaes por mais crdito, preos livres etributao preferencial que, entre outras, mobilizam setores mdios na cidade e nocampo. De outra parte, o discurso privatista, anti-regulador e liberal de setores dogrande empresariado, provavelmente, continuar ecoando e se disseminando doponto de vista da ideologia da livre iniciativa, mas com poucas possibilidades deviabilizao numa conjuntura como esta. A menos que, num perodo mais longo,setores da burguesia consigam impor sua hegemonia nessa direo e se apossemde forma mais direta do aparelho de Estado.

11. Parece claro que uma sada para a crise econmica, identificada com osinteresses da grande burguesia monopolista, continuar encontrando resistncias emnvel social e poltico, da parte da classe trabalhadora e dos setores mdios (micro,pequenos e mdios empresrios, produtores rurais e urbanos), aflorandocontradies entre estas classes e setores contra a grande burguesia.

12. Inegavelmente embora ainda no haja uma poltica detalhada do PT aesse respeito tem crescido a influncia do Partido junto aos setores mdios, mais,talvez, pelo profundo insucesso do governo e menos por nossa ao direta. preciso, ento, definida uma correta poltica de alianas, atrair esses setores, numattica centrada na mobilizao popular, para engrossar a luta dos trabalhadorescontra a transio conservadora e pela instalao de um governo democrtico epopular.

13. Uma ttica particular, que seja capaz de atrair micro e pequenosempresrios urbanos e rurais para o plo dos trabalhadores, deve compreender umaplataforma (incorporando suas principais reivindicaes), um plano de ao, quedefina linhas prticas e as compatibilize com o plano de luta dos trabalhadores, euma poltica de interveno do PT, que oriente o Partido sobre quando, como e ondeagir para implementar essa ttica. Sem isso, deixaremos aberto o campo para a aoda UDR [Unio Democrtica Ruralista] que cresceu e ganhou dimenso nacional e,hoje, busca ganhar o conjunto dos produtores rurais, estendendo sua influncia atmesmo burguesia e setores mdios urbanos e para o Partido Liberal (PL), queavana das grandes cidades para o interior e dos setores burgueses urbanos rumoaos setores mdios rurais; para lideranas isoladas, como Guilherme Afif Domingos,coqueluche de pequenos e microempresrios urbanos no Brasil todo; e at mesmopara lideranas militares sadas do ostracismo, como o general Figueiredo, quefunciona como ponta de lana para a extrema-direita e para os saudosistas deregimes fortes, sempre muito numerosos nesses setores, sobretudo nos perodos decrise.

14. Cabe ressaltar ainda que, se a burguesia se debate em contradiesquanto ao sistema de governo e as vias para safar-se da crise, o mesmo no ocorre,com igual profundidade, no comportamento para remover, na Constituinte, algumasconquistas limitadas alcanadas no plano social e econmico durante as votaes da


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Comisso de Sistematizao. Assim que somente com significativas mobilizaesda populao e uma constante presso sobre os deputados e senadores se tornarpossvel assegurar direitos como o da estabilidade no emprego, da reduo de

jornada de trabalho e da aposentadoria pelo ltimo salrio para no falar dareforma agrria, remetida para uma futura e duvidosa definio pela lei ordinria.

15. Neste momento, em que a direita, abrigada no Centro e nos vrioslobbies empresariais, como a UDR e a UPE, manobra para aprovar uma Constituioretrgrada e conservadora, cabe ao PT, simultaneamente com a campanha para aPresidncia, convocar as foras progressistas, democrticas e socialistas, paraassegurar as conquistas dos trabalhadores na Constituinte. No podemos, contudo,alimentar iluses. Caso a mobilizao popular, os comcios, as greves e todas asformas de presso sobre a Constituinte e o governo no forem capazes de fazerprevalecer as reivindicaes da maioria da populao, o PT dever discutir a posturados nossos deputados: esgotados todos os recursos de luta, seria o caso de noassinar a Constituio a ser promulgada.

16. No se pode ignorar, porm, que a situao tambm complexa nocampo popular e dos partidos que se opem Nova Repblica e ao GovernoSarney. exceo do PT que sustenta uma poltica de oposio ao GovernoSarney e Nova Repblica, de mobilizao social o PCB, o PCdoB, o PSB, o PDTe setores do PMDB esto divididos quanto oposio, transio conservadora, aoGoverno Sarney, a governos estaduais e mesmo diante do PMDB e de sua poltica.Basta lembrar que o PCB apia a transio e o governo, enquanto o PSB e o PDT sefazem oposio a Sarney, em alguns estados, [como] em So Paulo, so caudatriosdo PMDB e do quercismo.

17. Alm do mais, as lutas sindicais, populares e a mobilizao social vmenfrentando problemas nesse perodo de recesso, desemprego e de grandeconfuso e frustrao poltica da populao, o que tem sido explorado pela direita emsucessivas campanhas nos meios de comunicao. O insucesso da greve do dia 20de agosto na qual cabe responsabilidades dos militantes petistas, da direo doPartido e da CUT veio agravar um quadro geral em que no tivemos fora paraimpor uma ofensiva poltica e de mobilizao contra o Governo Sarney e a NovaRepblica.

18. Se a desorientao e o desnimo contaminam largas parcelas dapopulao, que passaram a descrer das lutas sociais e polticas como instrumentospara a construo de uma vida melhor, tambm verdade que se multiplicam aslutas reivindicatrias e salariais, que se manifestam, por exemplo, nas greves dosporturios, funcionrios da Previdncia, bancrios, metalrgicos, canavieiros, nasocupaes de terra na cidade e no campo e na insatisfao poltica e econmica dossetores mdios e dos pequenos produtores. Contra a desmobilizao e o desnimo,o PT deve apoiar e participar de todas as lutas dos trabalhadores, pois, a despeito decorrelao desfavorvel, os trabalhadores no dispem de nenhuma outra formapara alcanar transformaes econmicas e sociais, a no ser a luta organizada,tanto sindical quanto poltica e ideolgica.

19. Em que pese a ao dos nossos deputados, e passando por cima dasemendas populares e de vrias entidades democrticas, a tendncia que se esboana Constituinte a de afirmar um modelo poltico-institucional em que o monoplio


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do poder esteja assegurado por um sistema eleitoral e partidrio elitista, manutenoda legislao e dos aparelhos repressivos e, sobretudo, pelo papel tutelar das ForasArmadas. verdade que se prevem eleies, prerrogativas mais amplas para oCongresso, organizao partidria menos controlada e alternncia, no governo, dosdiferentes partidos. Abrem-se, portanto, maiores possibilidades de nosso acesso ao

Congresso e mesmo a alguns governos. Ganham, assim, maior importncia a lutapoltica, o combate ideolgico e a mobilizao social. A burguesia procurar manteros trabalhadores sob sua direo, atravs, principalmente, do PMDB (e de seusaliados), apelando para a represso de maneira seletiva (como j ocorreu durantemanifestaes de protesto contra visitas de Sarney ao Rio e ao Par) ou por meio dapropaganda e da presso psicolgica, quando a mobilizao social colocar em riscoa estabilidade do regime.

20. Na ordem econmica e social, a tendncia a manuteno dos privilgiosda grande propriedade territorial, do capital estrangeiro e dos bancos, ou seja, daeconomia dos monoplios. Da a luta contra a reforma agrria, contra a reserva demercado e a estabilidade. Da a defesa ideolgica da economia de mercado, daprivatizao e da manuteno do monoplio da informao para os grandes gruposempresariais. A atual poltica econmica, cada vez mais mutvel e instvel, continuaa orientar-se pelos ditames do FMI e pelos interesses do grande capital,aprofundando a internacionalizao da economia brasileira. As recentes medidasfiscais e a orientao recessionista visam, em ltima instncia, liberar recursos parainvestimentos em reas estratgicas para as classes dominantes. Como aspossibilidades de inverso do Estado vm se limitando, tudo faz crer que havernovas concesses no plano externo (do pagamento da dvida e nas relaes com asmultinacionais) para atrair investimentos estrangeiros.

21. Coerente com sua postura de oposio Nova Repblica e de combate ao do imperialismo, o PT defende a ruptura com o FMI e se pronuncia contra opagamento da dvida externa. Ao mesmo tempo, deve apresentar e defender, sepossvel junto com outras foras polticas fundamentalmente com o movimentosindical e popular mobilizados , um conjunto de medidas de emergncia contra acarestia, a inflao, o desemprego, a fome e a recesso.

22. A situao de crise de governo, de recesso e de ameaa s bandeiraspopulares na Constituinte impe uma srie de tarefas ao PT, que emborareconhea no estarem colocadas na ordem do dia para a classe trabalhadora, nema luta pela tomada do poder, nem a luta direta pelo socialismo combate por umaalternativa democrtica e popular. Trata-se, portanto, de uma conjuntura deacumulao de foras na qual a poltica do Partido ter de dar conta de trsatividades centrais:

a) a consolidao das diretas em 1988, com eleies gerais epresidencialismo, e a ocupao de espaos institucionais nas eleies, para as quaisdevemos lanar o maior nmero possvel de candidatos. A candidatura docompanheiro Lula Presidncia da Repblica, ao mesmo tempo que encarna aposio de independncia de classe defendida pelo Partido, dar aos trabalhadoresmaior conscincia e organicidade poltica nesta fase de acmulo de foras. Acandidatura Lula, que cresce nas pesquisas de opinio antes mesmo de as diretasestarem asseguradas, estar apoiada num programa que ser mais que um simples


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rol de exigncias e medidas isoladas: dever sintetizar um novo discurso poltico eservir de instrumento de politizao, de disputa ampla com outros setores e deatuao junto ao povo. O programa no se resume a um conjunto de reformasdemocrticas e populares pelas quais lutamos: envolve tambm uma crtica e umadisputa a partir de uma viso anticapitalista e socialista, em relao ordem vigente

e aos valores polticos e ideolgicos dominantes na sociedade. Alm do que, acandidatura Lula e nosso programa, de acordo com as exigncias da ttica eleitoral eas realidades locais, ajudaro a puxar as campanhas municipais em todo o Pas;

b) a organizao do PT, como fora poltica socialista, independente e demassas;

c) a construo da CUT, por meio de um movimento sindical classista, demassas e combativo, e a organizao do movimento popular independente.

23. Nessa conjuntura, o Partido precisa apresentar-se como real para o povo.Isso significa a alternativa poltica econmica do governo e aos projetos derearranjo institucional do Regime. O PT deve, ento, apresentar um programa atodas as foras polticas e sociais que queiram dar um basta ao Governo Sarney eseus apoiadores, transio conservadora e Nova Repblica. No que se refere aorearranjo institucional do regime, o PT ter de intervir de maneira consistente,expressando as posies polticas de interesse dos trabalhadores, ao longo de todoo complexo processo de reordenao jurdica que se seguir promulgao da novaConstituio do Pas, e que envolver a elaborao das futuras ConstituiesEstaduais e Leis Orgnicas Municipais e de toda a legislao complementar eordinria de mbito federal, estadual e municipal.

24. A realizao de eleies diretas gerais em 1988, qualificadas por umprograma democrtico e popular de mudanas e reformas econmico-sociais comgarantia de liberdades polticas e sindical, para a construo de um amplomovimento sindical e socialista de trabalhadores, nossa resposta aos problemassociais no momento atual da luta de classes. A crise da transio conservadora acrise especfica de uma certa forma de dominao burguesa, e no a crise geral doEstado ou do regime, uma crise de tipo revolucionrio. O que est em questo apossibilidade de conquista de um governo democrtico e popular, com tarefaseminentemente antimonopolistas, antiimperialistas, antilatifundirias, dedemocratizao radical do espao e da sociedade tarefas estas que se articulamcom a negao da ordem capitalista e com a construo do socialismo.

OPROGRAMA DEMOCRTICO-POPULAR

25. O programa democrtico-popular abrange, resumidamente, os seguintespontos bsicos:

Diretas-J para presidente da Repblica, acompanhadas de eleies geraisem todos os nveis;

Revogao da Lei de Segurana Nacional, da Lei de Greve e da Lei deImprensa;

Fim de qualquer forma de censura;


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Revogao das salvaguardas, do estado de emergncia, do estado de stio,das medidas de emergncia e supresso, no atual projeto de Constituio, doestado de defesa; Eliminao, na Constituio, do conceito de segurana nacional;

caracterizao do papel constitucional das Foras Armadas como exclusivamente de

defesa contra eventual agresso de inimigo externo; desativao do SNI e doaparelho repressivo; desmilitarizao das polcias militares e extino dos tribunaisespeciais para o julgamento de crimes cometidos ao Pas*; fim da atribuio darepresso poltica Polcia Federal; fim de competncia dos tribunais militares para

julgamentos civis; Reforma administrativa, saneando os servios pblicos, aumentando sua

eficincia atravs de concurso pblico e de um plano de carreira e escala devencimentos;

Liberdade de associao, organizao, manifestao de opinio,organizao partidria e autonomia sindical com direito de greve;

Pelo rompimento com o FMI; pela realizao de auditoria interna e contra opagamento da dvida externa;

Sistema eleitoral proporcional, que garanta igualdade na proporo doseleitos por Estado; controle do poder econmico; igualdade de acesso aos meios decomunicao;

Controle das remessas de lucros ao Exterior;

* Texto conforme publicado originalmente. O grifo desta edio.

Desvalorizao da dvida interna, criando assim uma nova fonte deinvestimentos em reas sociais;

Reforma tributria como instrumento para aumentar a arrecadao deimpostos e distribuir a renda, gravando o capital, a grande propriedade territorial, asheranas e as doaes;

Exclusividade do Fundo Nacional de Desenvolvimento e dos fundos sociaispara investimentos nas reas sociais, com proibio de repasse desses recursospara empreendimentos privados;

Direito ao ensino pblico e gratuito em todos os nveis para todos, com aproibio de o Estado destinar verbas para escolas privadas;

Criao de um sistema nico de sade estatal, pblico, gratuito, de boaqualidade, com participao, em nvel de deciso, da populao, por meio de suasentidades representativas; estatizao da indstria farmacutica;

Estatizao dos servios de transportes coletivos; Estatizao da indstria do cimento, para viabilizar um vasto programa de

construo de habitaes populares; Estatizao do sistema financeiro, garantindo crdito ao pequeno e mdio

produtor agrcola e industrial; Reforma agrria sob controle dos trabalhadores, com fixao de mdulo

mximo da propriedade rural regional e definio de planos agrcolas com aparticipao dos trabalhadores;


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Reforma urbana que assegure o direito de todos moradia, comdesapropriao de terras ociosas a baixo custo e pagamento a longo prazo, alm definanciamento da casa prpria populao, sem juros e compatvel com a rendafamiliar;

Prioridade na destinao de recursos dos fundos sociais para o Nordeste,

combate indstria da seca e aos privilgios concedidos aos grandes proprietrios eaplicao de investimentos capazes de gerar emprego na rea; Devoluo das prerrogativas do Legislativo, restituindo-lhe o direito de

legislar sobre matria econmica, financeira e oramentria, e de criar despesas;direito de iniciativa popular para legislar e garantia de consultas e referendospopulares;

Congelamento dos preos dos gneros de primeira necessidade sob controlepopular e estabelecimento de critrios sociais para tarifas, taxas e servios pblicos;

Direito aos trabalhadores de se organizarem em comisses de empresas eacesso dos trabalhadores s informaes econmicas e contbeis das empresas;

Poltica de elevao dos salrios, buscando rapidamente repor as perdassalariais e devolver o poder de compra de acordo com os ndices calculados peloDIEESE;

Definio de polticas urbanas claras, visando a melhoria da qualidade devida da populao e criando instrumentos de democratizao do exerccio do podermunicipal;

Reajuste mensal automtico de salrios e remuneraes, penses eproventos dos aposentados de acordo com os clculos do DIEESE;

Aposentadoria aos 30 anos de servio para homens e aos 25 anos paramulheres, sem limite mnimo de idade e sem prejuzo para as aposentadoriasespeciais conquistadas por algumas categorias de trabalhadores;

Jornada semanal mxima de 40 horas, sem reduo de salrios; Estabilidade no emprego; Contra o programa nuclear paralelo e todas as iniciativas que resultam em

deteriorao do meio ambiente e da ecologia.

OBJETIVO ESTRATGICO DO PT: SOCIALISMO

26. A conquista do socialismo e a construo de uma sociedade socialista noBrasil so os principais objetivos estratgicos do PT. Isso parece ser consenso, tantoem vista das resolues aprovadas nas convenes nacionais, quanto da crescentepresso da militncia para que definamos o tipo de socialismo que queremos eestabeleamos as relaes correspondentes entre nossa luta do dia-a-dia e a lutamais geral pelo socialismo.

27. Na luta pelo socialismo, preciso distinguir dois momentos estratgicosque, apesar de sua estreita relao de continuidade, so de natureza diferente. Oprimeiro diz respeito tomada do poder poltico. O segundo refere-se construoda sociedade socialista sobre as condies materiais, polticas etc. deixadas pelocapitalismo.


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A CONQUISTA DO SOCIALISMO

28. Para extinguir o capitalismo e iniciar a construo da sociedade socialista, necessrio, em primeiro lugar, realizar uma mudana poltica radical; ostrabalhadores precisam transformar-se em classe hegemnica e dominante no poder

de Estado, acabando com o domnio poltico exercido pela burguesia. No hqualquer exemplo histrico de uma classe que tenha transformado a sociedade semcolocar o poder poltico Estado a seu servio.

29. Evidentemente, a construo da sociedade socialista no algototalmente novo e diferente em relao s formas de luta e de organizao dostrabalhadores no seu dia-a-dia atual. Quando falamos que o socialismo e o poder seconstroem na luta cotidiana, estamos nos referindo ao fato de que muitas das formaseconmicas, sociais e polticas da construo socialista surgiro, sem dvida, daexperincia da luta de classe contra o capitalismo. Muitas dessas formas que hojeno conseguem desenvolver-se em virtude da opresso capitalista, como aspequenas cooperativas, as compras comunitrias, as comunidades locais, osconselhos populares etc., provavelmente encontraro um campo frtil para crescernas novas condies socialistas. Mas as formas de organizao fundamentais quesurgem na luta cotidiana no interior da sociedade burguesa e que tm maiorimportncia para a luta socialista so as que nascem da auto-organizao dostrabalhadores, as formas de luta pelo controle operrio nas fbricas (a partir dageneralizao das comisses de fbrica e empresa) e de controle popular nosbairros.

30. Essas formas embrionrias de poder proletrio so escolas de auto-organizao e participao poltica dos trabalhadores, que apontam no sentido daconstruo de um socialismo efetivamente democrtico, em que o poder sejaexercido pelos prprios trabalhadores e no em seu nome.

31. Entretanto, essas experincias, em si, no resolvem a contradio dosocialismo com o capitalismo. Mesmo porque, quanto mais amplas elas se tornam,maior a resistncia da burguesia dominante sua existncia. Represso econcesses, em geral, se combinam para a burguesia continuar mantendo sob suainfluncia ideolgica e poltica as grandes massas de trabalhadores e evitar odesenvolvimento das experincias populares e as mudanas. Para resolver ascontradies sociais e polticas do sistema capitalista fundamental que todas essasexperincias de luta e de organizao operrias, populares e democrticas sirvamcomo eixo de preparao e organizao das classes trabalhadoras para a conquistado poder e a construo da nova sociedade.

32. Por isso, no enfrentamento cotidiano contra as tticas repressivas e/ou deconcesses da burguesia, os trabalhadores tero que empregar tticas que retiremas massas da influncia da burguesia e as levem a conquistar o poder. Nessesentido, preciso distinguir as atividades que partem da situao existente em cadamomento e procuram fazer com que os trabalhadores tomem conscincia danecessidade de conquista do poder das atividades que se destinam conquistaimediata do prprio poder.

33. Muitos companheiros no fazem essa distino, no compreendem oprocesso de mediao que deve existir entre o momento atual, por exemplo, em que


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as grandes massas da populao ainda no se convenceram de que precisoacabar com o domnio poltico da burguesia, e o momento em que a situao seinverte e se torna possvel colocar na ordem do dia a conquista imediata do poder.Dessa forma, seu discurso, pretensamente revolucionrio, no entendido pelapopulao e pelos trabalhadores e, em vez de contribuir para a organizao e a luta

no sentido da conquista do poder e da construo socialista, a desorganizam e atransformam na luta de pequenos grupos conscientes e vanguardistas.34. Por outro lado, companheiros que consideram inevitvel a adoo de uma

via revolucionria para a conquista do poder contrapem essa escolha ttica dosmovimentos sociais que lutam por reformas. Reforma e revoluo so consideradaspor eles como termos e prticas antagnicas. Entretanto, nenhum pas que tenhafeito revoluo deixou de combinar essas lutas, dando maior nfase a uma ou outrade acordo com a situao poltica concreta. A luta por reformas s se torna um erroquando ela acaba em si mesma. No entanto, quando ela serve para a educao dasmassas, atravs da prpria experincia de luta, quando ela serve para demonstrar sgrandes massas do povo que a consolidao, mesmo das reformas conquistadas, s possvel quando os trabalhadores estabelecem seu prprio poder, ento ela serve luta pelas transformaes sociais e deve ser combinada com esta.

35. Nesse sentido, para definir uma estratgia de luta pelo socialismo, nobasta definir a via principal de luta, nem as tticas para a conquista do poder. preciso, em especial, ter clareza sobre o inimigo ou inimigos principais contra quemnossa luta se dirige, as alianas de classes (estratgicas) para derrotar tais inimigose o programa de transformaes a ser implantado (que serve de base mobilizaopopular e s alianas).

36. Esclarecer tais problemas, na realidade, no algo que possa ser decididoarbitrariamente. Depende do conhecimento da estrutura social brasileira, dascontradies que existem nessa estrutura e do grau que tais contradiesalcanaram como resultado de todo um processo histrico de lutas. Isso inclui oconhecimento do papel e da fora do Estado burgus e do grau de desenvolvimentoda cultura poltica dos trabalhadores e, em particular, o conhecimento das tendnciasdo movimento de cada um desses aspectos e de sua resultante.

37. Existe um certo consenso, entre os militantes e filiados do PT, de que aburguesia a inimiga principal das mudanas sociais e dos trabalhadores. umacerteza intuitiva, que resulta da experincia concreta de enfrentamento com aburguesia. O problema, porm, no esse. O problema reside no fato de que, poruma insuficiente anlise das classes existentes na sociedade brasileira, muitoscompanheiros colocam no campo da burguesia parcelas significativas de pequenos emicroempresrios urbanos e rurais e mesmo as camadas assalariadas que notrabalham diretamente na produo fabril ou agrcola. Com isso, no levam em contaque tais camadas possuem profundas contradies com o capital e, por isso, podemse incorporar luta por transformaes sociais no sentido socialista.

38. Por outro lado, ao tomar a classe burguesa como inimiga principal,estratgica, muitos militantes so levados a se oporem a que se aproveitem ascontradies momentneas entre os diversos setores da burguesia. Colocam-secontra qualquer aliana poltica, ttica ou pontual, com alguns desses setores. Mas oque importa aqui que tais posturas so reflexos tambm de um conhecimento


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insuficiente ou mesmo de um desconhecimento das contradies internas quemovem as classes em sua luta, e que muitas vezes podem colocar em oposiodiferentes setores da prpria burguesia. Esse conhecimento insuficiente uma dasrazes principais que explicam por que o PT, como um todo, ainda no avanousuficientemente nas definies estratgicas.

39. Para que o processo de definies estratgicas do PT conte com aparticipao democrtica dos militantes e filiados, imprescindvel que o Partidoorganize o estudo e o debate sobre as classes e as contradies de classes dasociedade brasileira; o papel da pequena burguesia urbana e rural; a definio dospontos programticos que garantam a atrao dos setores sociais que tmcontradies com a burguesia; a via principal de transformao social e as tticas aserem empregadas para realiz-la; e a relao entre a estratgia do Partido e asdiversas tticas para implement-la. Esses so problemas colocados pelo atualavano da luta de classes no Brasil, que devem ser tratados adequadamente. Trat-los no uma tarefa de alguns intelectuais e dirigentes, ou mesmo de uma correntepoltica dentro do Partido. Essa uma tarefa que deve envolver o conjunto damilitncia petista.

A CONSTRUO DO SOCIALISMO

40. O desenvolvimento desigual e desequilibrado do capitalismo no Brasilcoloca diante dos trabalhadores uma srie de questes relacionadas com aconstruo socialista aps a conquista do poder. Questes que aparecem, desde j,em funo das propostas programticas do PT e das alianas estratgicas quedevem ser realizadas para obter a hegemonia contra a burguesia. Evidentemente, odesenvolvimento intenso do capitalismo nos ltimos 30 anos colocou bases firmespara o estabelecimento de um slido setor socialista na economia. Nas grandescooperativas agroindustriais capitalistas, grandes empresas comerciais e de serviose bancos, a socializao com a apropriao privada dos resultados da produopermite sua transformao imediata em empresas socialistas, estatais ou coletivas.

41. Por outro lado, subsiste no Brasil um vasto setor que, embora seja emampla medida subordinado ao grande capital, procura desenvolver-se com absorode mo-de-obra e com atendimento a uma srie enorme de bens de serviosconsiderados secundrios e de baixa rentabilidade. Constitudo por milhes depequenas empresas, pequenos negcios, servios e autnomos, desempenha umpapel econmico de grande importncia no atual sistema capitalista brasileiro, o queobriga a um processo permanente de destruio e recriao desse setor papel quedeve continuar desempenhando mesmo depois de iniciarmos a construo socialistano Brasil. Desse modo, um dos aspectos-chave do processo de construosocialista, mesmo tendo como a parte essencial da economia o seu setor socialista,estatal ou coletivo, consiste em conhecer a capacidade do Estado em atender sreais necessidades sociais e adaptar uma poltica econmica que complemente, deforma integral, aquela capacidade para isso. O nico caminho, at hoje, consiste empermitir que a pequena economia mercantil ainda se desenvolva em uma certaescala, e que seu prprio desenvolvimento natural e contraditrio conduza


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concentrao e centralizao econmica e sua transformao socialista por meiosadministrativos.

42. A pequena produo serve para que a sociedade desenvolva suas forasprodutivas, contribua para que no haja escassez de bens e servios e permitaincorporar ao trabalho o conjunto da populao economicamente ativa, sem

prejudicar a eficincia das empresas socialistas nem a constante reduo da jornadade trabalho. Essa poltica de desenvolvimento da capacidade produtiva dasociedade, utilizando todas as foras econmicas, a base da aliana dostrabalhadores assalariados com a pequena burguesia urbana e rural. Essa aliana ,pois, uma questo estratgica, referente tanto destruio do capitalismo quanto construo do socialismo.

43. Evidentemente, essa uma contradio prpria do desenvolvimento dasclasses no Brasil, do mesmo modo que impossvel, dadas as atuais condies, queo socialismo possa extinguir todas as classes de imediato. O processo de construosocialista para alcanar a almejada sociedade igualitria, sem classes, sem opressoe dominao, vai enfrentar, durante certo tempo, a exigncia de diferentesdesigualdades, como herana do capitalismo. E vai obrigar a agir, no no sentido deextinguir administrativamente as desigualdades, mas de evitar que elas se polarizeme se tornem antagnicas em relao ao socialismo. Tais contradies no terrenoeconmico e social da construo socialista geram diferentes contradies noterreno da poltica. Isso nos remete, basicamente, para a relao do socialismo coma democracia.Socialismo e democracia

44. A permanncia de diferentes classes e camadas sociais no processo deconstruo socialista, por um tempo difcil de prever de antemo, coloca para ns anecessidade de reconhecer a existncia de diferentes expresses polticas nasociedade socialista. fundamental compreender que, mesmo que no seconcretizem ingerncias externas coexistncia de diferentes partidos eassociaes polticas, assim como de diferentes propostas para a construosocialista, torna extremamente aguada a disputa poltica, disputa que podepolarizar-se e ter conseqncias graves, se no forem tratadas como merecem, ouseja, disputas que, na sua maior parte, esto dentro de um mesmo campo socialista,e no disputas entre inimigos.

45. O fato de que na Nicargua, a partir do programa da Frente Sandinista deLibertao Nacional (FSLN), apesar do cerco imperialista e da oposio militar doscontras, existia liberdade sindical, de organizao partidria, de comisses deempresa, das milcias, dos comits populares e que, inclusive, foram realizadaseleies democrticas, indica a atualidade da relao entre a luta pelo socialismo e ademocracia. Longe de a democracia ser uma concesso, ela parte componente deuma revoluo viva e fator de combate contra a burocratizao.

46. A ausncia de democracia, do direito livre organizao dostrabalhadores, contraditria com o socialismo pelo qual lutamos. Ainda maisquando sabemos, a partir de vrias experincias histricas, que essa ausncia foialada quase que a um princpio permanente, cujas conseqncias podem servistas, hoje, num certo impasse que vivem vrios pases que fizeram a revoluo eque est na base, por exemplo, da luta dos trabalhadores poloneses em torno do


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Solidariedade, que o PT tem apoiado. Solidrio com as lutas dos povos por sualibertao, o PT defende o rompimento de relao com o regime racista da frica doSul e com a ditadura do general Pinochet, do Chile.

47. Alm disso, preciso levar em conta que a sociedade brasileira j foicapaz de desenvolver razoavelmente algumas organizaes da sociedade civil, que

jogam determinado peso na determinao das polticas do Estado. E de que oEstado brasileiro, embora tenha se reforado muito, contando com modernosaparelhos coercitivos (Foras Armadas, Servios de Informao etc.) e deconcesses e participao (Legislativos, assistncia social, centros comunitrios etc.)no tem condies de se fechar completamente participao das classessubalternas em seu interior. Ao contrrio, a prpria magnitude do Estado modernobrasileiro s vivel se a burguesia for buscar, na massa das outras classes, osfuncionrios do Estado. E se, para conseguir consenso e legitimidade para essemesmo Estado, for obrigada a abrir, pelo menos formalmente, o Estado disputa dasdiversas classes.

48. Na sociedade civil ocorre algo idntico. A burguesia construiuorganizaes slidas (Fiesp, CNA, CNI etc.), que atuam tanto para manter ahegemonia de sua classe sobre as outras quanto para manter o domnio do aparelhodo Estado. Em contraposio a isso, tanto os assalariados quanto as camadasmdias da populao tambm criaram organizaes de sociedade civil queparticipam daquela disputa pela hegemonia e pelo poder. Em grande medida, omovimento contraditrio dessas diversas organizaes da sociedade civil (e tambmdentro delas) em relao ao Estado e a disputa no interior do prprio Estado causaos avanos e recuos da democracia, sua ampliao e retrao.

49. O PT rejeita a concepo burocrtica do socialismo, a viso do partidonico, por considerar incorreta a idia de que cada classe social representada porum nico partido, e que outros partidos existentes na sociedade que emergir de umarevoluo sero necessariamente partidos que representaro interesses de classesdiferentes dos da classe trabalhadora.

50. Seria ingenuidade supor que, conquistado o poder pelos trabalhadores,essa situao estaria resolvida. Embora a liquidao da burguesia, como classe,compreenda tambm a liquidao de suas organizaes civis e de seu Estado,grande parte das organizaes da sociedade civil hoje existentes continuaropresentes na nova sociedade e no podem (nem devem) ser abolidas por decreto.Isso significa que no processo de construo do socialismo devero existir no sdiversos partidos e diversas organizaes da sociedade civil, como tambm que asrelaes de organizaes com o poder socialista sero no s de colaborao eparticipao, mas tambm de oposio.

51. Nessas condies, o Estado socialista ter de desenvolver esforos tantopara estabelecer uma legalidade nova, democraticamente construda e vlida paratodos, como manter e/ou criar mecanismos de participao e consulta popular nosmais diferentes nveis e nas relaes entre tais nveis. A participao operria epopular na gesto das fbricas, das granjas e fazendas, dos bairros e conjuntosresidenciais, das comunidades, vilas e distritos de suma importncia para ofuncionamento de uma extensa democracia de base. Entretanto, talvez essa noseja a questo-chave da democracia no socialismo. Os problemas mais srios vo


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aparecer nas relaes entre os mecanismos democrticos de participao e consultana base com os mecanismos de participao e consulta nos nveis intermedirios esuperiores do poder.

52. O projeto socialista pelo qual lutamos, de outro lado, deve incorporar asperspectivas colocadas pelos diferentes movimentos sociais que combatem

opresses especficas, como os das mulheres, dos negros, dos jovens e doshomossexuais, e suas expresses ideolgicas, em particular o feminismo,indispensveis para golpear importantes pilares da dominao exercida pelaburguesia e engajar, em profundidade, a maioria da populao brasileira numprocesso de transformao revolucionria. Deve, tambm, integrar movimentos dembitos culturais nacionais ou ambientais, que procuram responder s agressesque o capitalismo realiza contra a populao e o meio ambiente, movimentosanticapitalistas e progressistas, que sensibilizam parcelas crescentes do povo. Deve,ainda, incorporar o questionamento de outros mecanismos vitais para a reproduoda dominao de classe. A incorporao dessas lutas no projeto poltico proletrio,desde hoje, permite barrar o avano da burguesia, que procura esvazi-las do seucontedo crtico e questionador de instituies e valores da ordem burguesa.

53. Sem um tratamento correto dessas questes, no sentido de manterabertos os canais de participao das massas trabalhadoras no poder de Estado e aobservncia dos direitos individuais dos membros da sociedade e, ao mesmo tempo,garantir a existncia do Estado socialista como instrumento fundamental para aconstruo socialista, ser impossvel transformar as liberdades polticas e ademocracia formais, prprias do capitalismo, nas liberdades e na democracia realque deve ser prpria do socialismo.

AS TTICAS DO PT

54. O capitalismo viveu no Brasil um perodo de acelerada expanso, nasltimas dcadas. Desenvolveu um parque industrial moderno, expandiu a rede deservios e criou as condies para que o capital financeiro e a economia mercantilpenetrassem nas reas rurais. Esse crescimento, contudo, deu-se por meio daampliao da dependncia do Pas em relao ao capitalismo internacional, bemcomo da superexplorao do trabalho e da prevalncia do capital monopolista nossegmentos econmicos mais importantes.

Alm disso, acentuou algumas desigualdades histricas do Pas, tendoconcentrado grande parte de seu parque industrial e o seu setor mais dinmico nasregies Sul e Centro-Sul. Nas demais regies, a produo industrial se encontrarelativamente dispersa em pequenas e mdias empresas; a centralizao daproduo capitalista, alis, no se realizou de maneira plena, nem mesmo nasregies mais desenvolvidas, onde sobrevive um grande nmero de pequenasempresas voltadas para a produo de servios e de bens industriais. Isto vale,igualmente, para o campo no qual o latifndio capitalista e a agroindstria convivemcom milhes de pequenos produtores rurais.


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AS CLASSES SOCIAIS

55. Esse modelo de expanso produziu uma massa de assalariadosheterognea, integrada por um setor operrio industrial e agrcola* relativamentenumeroso e concentrado; por um extenso e numeroso setor ligado s reas de

servios, comrcio e sistema financeiro; por novos segmentos assalariados,empregados pblicos e privados, alguns muito qualificados e com rendimentosconsiderveis; bem como por um contingente de trabalhadores sujeitos aodesemprego e ao subemprego estruturais na cidade e no campo.

56. Paralelamente, a expanso capitalista no Brasil deu origem a um vastosetor de pequenos proprietrios e produtores, que so, ao mesmo tempo, proprie-trios de meios de produo e trabalhadores. Normalmente designado pelos nomesde pequena burguesia ou de setores mdios, este setor possui grande importnciapoltica e social, incluindo o pequeno produtor agrcola, o trabalhador autnomo, opequeno proprietrio, o profissional liberal qualificado etc.

57. Finalmente, a burguesia, grande beneficiria do crescimento econmico,

fortaleceu-se nas ltimas dcadas. Isso se deu, em particular, com seu setormonopolista, vinculado indstria de exportao e ao capital financeiro. Ao aumentode poder econmico e da consistncia da burguesia como classe correspondeu oavano de sua organizao e a expanso de seus mecanismos de controleideolgico e poltico da sociedade.

* Texto conforme publicado originalmente. O grifo desta edio

58. O Estado brasileiro tambm se modernizou e se fortaleceu, tanto comoprodutor de bens e servios quanto como aparelho coercitivo/repressor.

59. Apesar da fora que tem, a burguesia brasileira enfrenta conflitos internos

que, em certos momentos, chegam a comprometer ou, no mnimo, atrasar suaunificao em torno de um projeto poltico de gesto do Pas. So disputas deste tipoque produzem, hoje, divergncias entre os vrios lobbies burgueses que agem sobrea Constituinte; ou iniciativas como o Pensamento Nacional das Bases Empresariais,uma ao de empresrios margem da Fiesp [Federao das Indstrias do Estadode So Paulo] e de outras entidades tradicionais do patronato. O maior problema daburguesia brasileira, contudo, decorre da prpria histria da formao do capitalismono Brasil.

60. Ao contrrio de outros pases, entre ns o capitalismo tem-se desenvolvidorespeitando o monoplio da propriedade da terra, recorrendo constantemente forarepressiva do Estado para mediar as relaes entre o trabalho e o capital e

integrando-se de modo subordinado ao mercado e ao sistema financeiro doimperialismo. A incapacidade do capitalismo brasileiro incorporar, ainda queminimamente, milhes de pessoas aos frutos do desenvolvimento limita apossibilidade da burguesia exercer a hegemonia poltica na sociedade, o que est naraiz das freqentes intervenes militares na vida do Pas.

61. Quanto aos trabalhadores do campo e da cidade, o aumento de sua forasocial e poltica foi notvel nos ltimos anos. Construiu-se a CUT, expandiu-se o


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sindicalismo rural e os trabalhadores passaram a jogar um peso decisivo na vidapoltica nacional.O PT e seu Programa

62. Contudo, a organizao dos trabalhadores no se estendeu maior parteda classe. Nos setores em que melhor organizado, o movimento dos trabalhadores

ainda est dividido sindicalmente entre CUT e CGT. No nvel partidrio, uma parcelaconsidervel desses setores continua sob a influncia do PMDB, principal partido desustentao da Nova Repblica.

63. Se verdade que a burguesia, por meio de seus partidos, enfrentadificuldades para legitimar o projeto de dominao que a Nova Repblica, tambm verdadeiro que no campo das classes trabalhadoras ainda no se construiuum projeto alternativo a essa dominao, apesar da existncia do PT. Essa aprincipal tarefa do PT no perodo histrico em que vivemos. Dizendo com todas asletras: a disputa da hegemonia na sociedade brasileira, com base num programademocrtico-popular, capaz de unificar politicamente os trabalhadores e conquistar aadeso dos setores mdios das cidades e do campo. Tal programa deve sintetizartanto a nossa oposio Nova Repblica e transio conservadora quanto apontarno sentido da reorganizao socialista de nossa sociedade.

64. Partido de carter nacional, independente, com amplas bases sociais,principalmente entre os trabalhadores, o PT precisa realizar sua tarefa histrica,organizando e dirigindo sua base social e poltica na luta pela conquista do poder.Da a necessidade de apresentar-se, urgentemente, como uma alternativa, tanto naluta sindical quanto na luta poltica. S o crescimento sindical e popular e,principalmente, a mudana de qualidade da atuao poltica do PT pode criar essaalternativa.

65. A alternativa que o PT deve apresentar no pode se limitar a ser umaalternativa Nova Repblica. Ao contrrio, trata-se de uma alternativa estratgica dominao burguesa neste Pas, com o objetivo de realizar as transformaeseconmicas, sociais e polticas exigidas pelos trabalhadores e demais camadassociais exploradas pelos monoplios.Uma poltica de acmulo de foras

66. A luta por uma alternativa democrtica e popular exige uma poltica deacmulo de foras, que parte do reconhecimento de que no esto colocadas naordem do dia, para as mais amplas massas de trabalhadores, nem a luta pelatomada do poder, nem a luta direta pelo socialismo. Essa poltica de acmulo deforas pressupe que o PT realize trs atividades centrais:a) sua organizao como fora poltica socialista, independente e de massas;b) a construo da CUT, por meio de um movimento sindical classista, de massas ecombativo, e a organizao do movimento popular independente;c) a ocupao dos espaos institucionais nas eleies, como a eleio de deputados,vereadores e representantes nossos para os cargos executivos.

67. Embora a questo da tomada do poder no esteja colocada na ordem dodia, fundamental que o PT no apenas se construa como um partido que tem porobjetivo a construo do socialismo, mas que se apresenta para toda a sociedadecomo um partido socialista. Isso significa que uma das nossas tarefas fundamentais a luta pela constituio do movimento dos trabalhadores como um movimento


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claramente socialista, de generalizao de uma conscincia socialista entre ostrabalhadores. Isso implica no apenas as tarefas de educao e formao polticade massa, mas, principalmente, abordar as tarefas de conjuntura do ponto de vistada luta pelo socialismo, introduzindo, sempre, um componente de denncia e crticaanticapitalista na atividade de massa do PT.

68. O PT deve apresentar-se como uma opo real de governo, com um planoeconmico de emergncia, capaz de tirar o Brasil da crise em que est afundando ede melhorar a situao dos trabalhadores e da maioria do povo, bem como compropostas de real democratizao do Pas, que se expressaro na luta por umaConstituio progressista, nas lutas por autonomia e liberdade sindical, por Diretas-J etc.

69. O PT deve, igualmente, adotar tticas que permitam aumentar sua foraeleitoral em 88. No atual quadro do Pas, considerando as expectativas que partesignificativa da populao deposita no PT como alternativa Nova Repblica e aoPMDB, o crescimento e as eventuais vitrias eleitorais do Partido so componentesimportantes do processo de acumulao de foras.

A ALTERNATIVA DEMOCRTICA E POPULAR E O SOCIALISMO

70. A alternativa que apresentamos Nova Repblica e dominaoburguesa no Pas democrtica e popular, e est articulada com nossa luta pelosocialismo.

71. Um governo e um programa democrticos e populares os doiscomponentes de nossa alternativa so o reconhecimento de que s uma aliana declasses, dos trabalhadores assalariados com as camadas mdias e com o campo,tem condies de se contrapor dominao burguesa no Brasil.

72. por isso que o PT rejeita a formulao de uma alternativa nacional edemocrtica, que o PCB defendeu durante dcadas, e coloca claramente a questodo socialismo. Porque o uso do termo nacional, nessa formulao, indica aparticipao da burguesia nessa aliana de classes burguesia que uma classeque no tem nada a oferecer ao nosso povo.

73. As propostas que proclamam a necessidade e a possibilidade imediata deum governo dos trabalhadores evitam a discusso sobre qual a ttica, qual a polticapara alcanar esse objetivo. Na prtica, separam a luta reivindicatria da luta poltica,por no compreenderem a necessidade da acumulao de foras. A retricaaparentemente esquerdista recobre a ausncia de perspectivas polticas e umaconcepo limitada, atrasada, das lutas reivindicatrias.

74. Na situao poltica caracterizada pela existncia de um governo queexecute um programa democrtico, popular e antiimperialista, caber ao PT e aosseus aliados criarem as condies para as transformaes socialistas.

75. Nas condies do Brasil, um governo capaz de realizar as tarefasdemocrticas e populares, de carter antiimperialista, antilatifundirio eantimonoplio tarefas no efetivadas pela burguesia tem um duplo significado:em primeiro lugar, um governo de foras sociais em choque com o capitalismo e aordem burguesa, portanto, um governo hegemonizado pelo proletariado, e que spoder viabilizar-se com uma ruptura revolucionria; em segundo lugar, a realizao


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das tarefas a que se prope exige a adoo concomitante de medidas de cartersocia-lista em setores essenciais da economia e com o enfrentamento da resistnciacapitalista. Por essas condies, um governo dessa natureza no representa aformulao de uma nova teoria das etapas, imaginando uma etapa democrtico-popular, e, o que mais grave, criando iluses, em amplos setores, na possibilidade

de uma nova fase do capitalismo, uma fase democrtica e popular.

A POLTICA DE ALIANAS DO PT

76. O PT surgiu marcando um rompimento com as tradies reformistas e/ouvanguardistas da esquerda brasileira. O princpio de identidade e independncia declasse o que o distingue dos partidos reformistas ligados a setores da classetrabalhadora. Ao vanguardismo, o PT contrape a poltica de organizao aberta,democrtica e de massas ligada luta social. esse esprito de independncia declasse e de desiluso poltica com os partidos populistas assim como os erros

histricos do reformismo que explica o receio do conjunto do PT em discutir umapoltica de alianas.77. So muitas, no Brasil, as experincias de alianas dos trabalhadores

assalariados com outras classes sociais. Na dcada de 20, os trabalhadoresorganizaram o Bloco Operrio-Campons. Depois da Segunda Guerra Mundial, oPCB atrelou os trabalhadores a uma suposta burguesia nacional em conflito com oimperialismo, e essa frente descambou em colaborao de classes e no numapoltica de alianas. Na dcada de 60, a Ao Popular props uma aliana operrio-estudantil-camponesa, que tinha frente o movimento estudantil e apresentavacomo plataforma um vago movimento contra a Ditadura e a solidariedade ao povo doVietn.

78. No entanto, no campo da luta dos trabalhadores, a esquerda brasileira, demaneira geral, sempre foi incapaz de estabelecer alianas o que se refletiu naprpria incapacidade de as diferentes correntes polticas de esquerda se unirem. Osectarismo, o fracionismo e a diviso, enquanto o Estado burgus se centralizava e aburguesia se unia, foram as marcas da esquerda brasileira.

79. Nas experincias das revolues socialistas e de libertao nacionalvitoriosas temos exemplos concretos de alianas, dentro e fora do campo dostrabalhadores. Os exemplos clssicos so a aliana operrio-camponesa naRevoluo Russa de 1917 e a unio dos comunistas de Mao com os nacionalistas deChiang Kai Shek, na guerra sino-japonesa.

80. Mais recentemente, a Nicargua um exemplo claro de uma poltica dealianas que leva vitria da revoluo. A FSLN [Frente Sandinista de LibertaoNacional] no s fez alianas durante o processo revolucionrio, como as mantmdiante das agresses do imperialismo e das necessidades concretas da reconstruodo pas. A experincia histrica mostra que nenhum partido revolucionrio chegou aopoder sozinho. Foram sempre necessrias alianas, ainda que parciais e por tempodeterminado. Os programas desses partidos contemplam os reais interesses dasclasses e camadas s quais se propunha o estabelecimento de alianas.


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ALIANAS COM PRINCPIOS

81. O PT tem enfrentado muitas dificuldades para discutir a questo dasalianas, em parte pela experincia negativa da esquerda brasileira, em parte pelosentimento de independncia de classe, mas preciso reconhecer que o sectarismo

e a intolerncia tambm tm impedido que essa discusso avance no Partido. Todavez que se levanta a necessidade de discusso, ou se prope concretamente umaaliana, impede-se a discusso com acusaes de reformista ou aliado daburguesia, sempre brandindo o fantasma da transformao do PT num partidoreformista.

82. Esse comportamento tem trazido prejuzos ao PT. O exemplo mais sriofoi a falta de iniciativa do Partido, em So Paulo, que permitiu a ao polticaproposta pelo MOMSP [Movimento de Oposio Metalrgica de So Paulo] e,depois, assumida pela CUT, que levou vitria de Luiz Antonio Medeiros,continuador da poltica pelega de Joaquinzo. No custa, sobre isso, lembrar quenas recentes eleies do Sindicato dos Metalrgicos do Rio de Janeiro, graas

aplicao de uma poltica correta de alianas, obtivemos importante vitria.83. Na prtica, a realidade nos impe alianas, e de fato as fazemos, comoem 1984, na campanha das Diretas, quando o PT, objetivamente, fez uma alianacom a oposio liberal burguesa e setores da pequena burguesia contra a DitaduraMilitar. A sobrevivncia do Colgio Eleitoral e a instaurao da Nova Repblica noindicam que erramos por termos feito aliana, mostram apenas que, ao lado daimensa maioria do povo, fomos derrotados pelas classes dominantes.

84. Outro exemplo de aliana foi a ttica eleitoral formulada para as eleiesde 1986, em que se previa a possibilidade de coligaes, desde que cumpridas ascondies estabelecidas pelo Encontro Nacional. Era a reafirmao de nosso slogano PT no se funde, nem se confunde, mas tambm uma resposta aos que nos

acusam de sectrios e puristas. Aliana no uma questo de princpios para o PT,mas o PT s faz alianas com princpios.85. Por tudo isso, chegada a hora de o PT definir uma poltica de alianas,

baseada em seu programa e na independncia de classe dos trabalhadores, queleve em conta a correlao de foras hoje existente na sociedade brasileira. Essapoltica inclui alianas tticas e estratgicas com setores interessados no fim dadominao burguesa.A Poltica de Alianas que Propomos

86. O desenvolvimento do capitalismo brasileiro criou uma sociedade declasses complexa, em que, ao lado da classe trabalhadora, cujo centro ooperariado, existem amplos setores sociais e fraes de classes com interesses

contraditrios em relao s classes dominantes. Setenta milhes de brasileirosvivem excludos, de fato, dos direitos sociais e polticos, do mercado de trabalhoformal e margem dos servios sociais.

87. Esse quadro nos coloca a necessidade de construir uma poltica para apequena produo e a pequena propriedade, ao lado da defesa de milhes debrasileiros excludos e segregados pela lgica do mercado e da livre iniciativa,organizando a luta contra a fome e a misria.


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88. A partir de um programa da classe trabalhadora para conquistar o poder,dirigir o Pas e iniciar a construo do socialismo, o PT tem, ento, que assumir umapoltica de alianas para o Brasil de hoje.

ALIANAS ESTRATGICAS:AFRENTE NICA CLASSISTA

89. Temos que buscar alianas com as foras que atuam no movimentooperrio e popular e, principalmente, dentro do movimento sindical, para nosopormos burguesia e ideologia dominante.

90. Isso significa que devemos tomar a iniciativa nas bases dos partidos quese reivindicam comunistas, socialistas e de trabalhadores, propondo, publicamente, aunidade de ao poltica da classe trabalhadora.Alianas estratgicas: A Frente Democrtica e Popular

91. A frente nica classista que engloba todos os trabalhadores assalariados no suficiente para derrotar a dominao burguesa neste pas. Para isso, necessria uma aliana de todos os setores que, por suas contradies com a

burguesia, estejam dispostos a marchar com os trabalhadores na luta pelo poder.Para o PT, no h aliana estratgica com setores da burguesia.92. Os setores que chamamos normalmente de camadas mdias e pequena

burguesia sendo, estes ltimos, trabalhadores e tambm proprietrios de seusmeios de produo embora tenham interesses comuns com a burguesia (porexemplo, algumas camadas de pequenos proprietrios vivem da explorao dotrabalho assalariado, ainda que em pequena escala) tm, tambm, profundascontradies com o capitalismo, que os coloca cotidianamente sob ameaa dearruinamento e de proletarizao.

93. Na luta pelo socialismo, devero ser levadas em conta reivindicaes einteresses de outros setores populares, que so alijados de seus direitos e sovtimas da opresso, das injustias e da violncia do sistema capitalista. Oproletariado urbano e rural a fora principal do processo de transformao para osocialismo. O operariado industrial o seu setor mais importante, concentrado ecapacitado a dirigir o processo revolucionrio. Os camponeses pobres e osassalariados urbanos so os principais aliados do proletrio. Setores amplos, como acamada semiproletarizada, marginalizada do mercado de trabalho e de consumo,que tem caractersticas explosivas de manifestao, precisam ser ganhos para umaperspectiva revolucionria. H tambm setores urbanos numerosos que, por suascontradies com o sistema burgus, podem ser atrados para o blocorevolucionrio. Localizam-se a a intelectualidade progressista e democrtica e ospequenos proprietrios.

94. claro que, numa aliana desse tipo, haver uma disputa permanenteentre os trabalhadores assalariados e os setores pequeno-burgueses. Por isso, fundamental que a classe trabalhadora forje sua unidade interna, para assimconseguir conquistar a hegemonia no conjunto da frente democrtica e popular.As alianas tticas

95. A partir da definio geral das alianas estratgicas, que visam reunir eorganizar em torno da classe trabalhadora os setores mdios, teremos uma linhapara estabelecer, aqui e agora, tticas em torno das lutas contra a Nova Repblica


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na Constituinte e nas lutas sociais. Prevalecer sempre a priorizao das alianasdentro das classes trabalhadoras; mas no devemos resguardada a independnciado PT deixar de realizar alianas tticas com foras polticas em torno de objetivosimediatos ou a mdio prazo.Alianas tticas na Constituinte

96. A partir do projeto de Constituio do PT e das iniciativas popularesaprovadas pelo Diretrio Nacional, devemos fazer o mais amplo arco de alianas,para nos opormos aliana conservadora, articulada por Sarney em torno do PFL eda direita do PMDB. preciso articular a presso e mobilizao social sobre Brasliacom uma poltica de alianas que nos permita enfrentar a direita e a reaolatifundiria. Na defesa da soberania nacional, contra o pagamento da dvida externae a submisso de nossa economia ao FMI, ao capital estrangeiro e ao Imperialismo,o nosso arco de alianas atinge at mesmo alguns setores burgueses e liberais.Devemos ter firmeza sobre a necessidade de tais alianas e, ao mesmo tempo, terclareza de suas limitaes.

97. Nossa fora advm da formao com outras correntes polticas, sindicais eassociativas, dos comits de defesa do povo na Constituinte e do Plenrio Pr-Participao Popular na Constituinte, e deve se expressar no Parlamento num blococom os partidos progressistas e democrticos contra a reao e a direita.Alianas tticas na luta contra a Nova Repblica e o Governo Sarney

98. Para nos contrapormos transio conservadora e impor eleies diretasj, devemos articular alianas em torno da Campanha das Diretas, sem abandonarnossa campanha contra Sarney e a dvida e por Diretas-J. Foi a partir de nossamobilizao e do aprofundamento da crise governamental que fomos capazes deatrair para nosso campo foras que, antes, estavam indefinidas em relao NovaRepblica ou que corriam em raia prpria, como o PCdoB e o PSB, e mesmo oPMDB.Alianas tticas na luta sindical e popular

99. no campo sindical e popular que o PT e seus militantes tm mais fora que nos leva, muitas vezes, a subestimar a necessidade de alianas polticas. Asdificuldades aumentam no caso dos movimentos populares, em que muitas reaspolticas esto comprometidas com os governos estaduais e federal, e vacilam em seopor, como no caso da Prefeitura Janista [So Paulo]. Entretanto, devemos, sempreque possvel, buscar a unidade de ao em torno das reivindicaes populares,pressionando os governos e propondo alternativas s polticas de habitao, sade,transportes, educao e saneamento, politizando e unificando os movimentos.

100. Mesmo que no faamos alianas, temos que trabalhar com todas asforas partidrias no movimento popular, respeitando as decises das assemblias edos encontros, mesmo quando nossa posio no prevalecer.

101. O movimento sindical o espao privilegiado para uma poltica de frentenica contra a burguesia, j que se trata de uma luta poltica em que ostrabalhadores identificam, de forma mais direta e precisa, seus principaisexploradores. Dessa forma, defendemos o princpio de que devemos buscar essaunidade em torno dos interesses da classe trabalhadora, a partir dos organismos porlocal de trabalho, do sindicato, das centrais sindicais e de outras formas ou locais deorganizao dos trabalhadores.


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Alianas no Parlamento102. Temos j algumas experincias em alianas pontuais ou parciais com

outras foras polticas, nas Cmaras de Vereadores, Assemblias Legislativas eCongresso Nacional. O exemplo mais recente a nossa atuao antijanista naCmara dos Vereadores de So Paulo, em conjunto com parte do PMDB; ou na

Assemblia Legislativa de So Paulo, em defesa do gatilho do funcionalismo pblico,quando nossa bancada, apoiada na luta dos funcionrios, aplicou uma ttica correta,que imps ao Governo Qurcia uma grande derrota, arrastando PTB, PDS, PFL ePDT ao voto contra o governo e rachando o bloco situacionista PMDB-PFL.

ALIANAS ELEITORAIS

103. As alianas eleitorais so mais complexas e exigem uma discusso sobrecada processo, sobre a situao objetiva da cidade, do estado ou do Pas, sobre asregras eleitorais, os outros candidatos e os objetivos de nosso Partido em cadaeleio.

104. De maneira geral, somos pelo lanamento de candidatura prpria, comprogramas de governo e posio sobre os problemas nacionais. Entendemosnecessrio construir nossa prpria fora eleitoral e eleger candidatos petistas, masno afastamos a hiptese de coligaes, alianas eleitorais, frentes ou coalizes.

105. Nas eleies de 1986, fizemos uma aliana com o PV, tendo ocompanheiro Fernando Gabeira sado candidato pelo PT. Tratou-se, na verdade, deuma coligao que ganhou forma de aliana e que possibilitou ao PT a eleio dedois deputados federais e quatro estaduais, no inviabilizando nossa mensagempoltica, nem arranhando nossa independncia e nossa proposta socialista.

106. Existem resolues que estabelecem normas e regras de procedimentospara a realizao de coligaes e alianas eleitorais. O que preciso, agora, analisar cada realidade e situao, mantendo nossa posio contra a transioconservadora e o Governo Sarney, nossa independncia e a proposta socialista.

107. Por outro lado, no podemos perder o esprito de vigilncia petista,principalmente num ano de eleies municipais, em que nossa legenda cresce, jque ter uma poltica de alianas nada tem a ver com o inchao ou a diluio denosso Partido e de sua proposta.

A POLTICA SINDICAL DO PT

108. Em maio/junho de 1986, foi aprovada, no 4 Encontro Nacional do PT,nossa Linha Sindical, cujo eixo a defesa da democracia interna e da independnciados sindicatos em relao burguesia e o Estado e da autonomia em relao aospartidos polticos. Por isso, defendemos a extino da Contribuio Sindical, noaceitamos a unidade imposta por lei e apoiamos a ratificao, pelo CongressoNacional, da Conveno 87 da OIT [Organizao Internacional do Trabalho]. Contrao pluralismo e a unicidade imposta, a favor da unidade sindical construda na luta dostrabalhadores, eis a sntese de nossa proposta.


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109. Faz tempo que decidimos criar secretarias sindicais nos DiretriosRegionais, formar ncleos de base por categorias e local de trabalho, ambos meiosde implementar nossa poltica sindical e de implantar nosso Partido nas fbricas ecategorias, como instrumento insubstituvel de organizao dos trabalhadores na lutapelo socialismo, pela construo do movimento sindical classista, unitrio, de

massas, democrtico e independente dos patres e do Estado, autnomo perante ospartidos.110. Todo petista deve ser sindicalizado e deve ter como tarefas a luta pela

formao de comisses de fbrica, o estmulo organizao do movimento sindicalpela base, presena nas assemblias, nas greves, em todas as lutas, no trabalhode imprensa e de esclarecimento dos trabalhadores. Os petistas devem lutar parademocratizar os sindicatos, para engaj-los nas batalhas polticas gerais de interessedos trabalhadores, pela democracia e contra a poltica econmica e social dogoverno da transio conservadora.

111. O PT prioriza, tambm, a atuao no sindicalismo rural, buscando unir ostrabalhadores do campo e da cidade.

112. O documento que sintetizou a Linha Sindical do PT aponta a necessidadede os dirigentes sindicais petistas assumirem plenamente suas responsabilidades naconstruo do Partido. Essa questo era e importante, porque tem havido umainverso no processo: os sindicalistas que avanaram e criaram um partido polticoesto atuando apenas nos sindicatos, como ativistas polticos.

113. H os que consideram que, criado o PT, podem se dedicar apenas aosindicato. H os que atuam no sindicato inteiramente margem do Partido, como seo PT fosse estranho aos problemas do sindicalismo.

114. Ambas as posturas so equivocadas. Nossos dirigentes sindicais devemser, cada vez mais, ativistas partidrios atuantes no movimento sindical. Ao lutarpara transformar nossos dirigentes sindicais em quadros partidrios, no ferimos aautonomia dos sindicatos. Em primeiro lugar, pelo fato de a entidade no seconfundir com seus dirigentes mas, mais importante que isso, pela posio deprincpio que nos orienta: os militantes do PT devem submeter-se disciplinasindical, acatar as decises aprovadas democraticamente nas assemblias, mesmoque tais decises no coincidam com as propostas do Partido.

115. Alm desse problema, h outro, muito grave: a confuso que vem seaprofundando entre o PT e a CUT. Muitos pensam que j que so petistas erevolucionrios podem impor CUT e aos sindicatos o programa do Partido. Comessa posio, correm o duplo risco de perderem influncia e isolarem-se, e arrastar omovimento sindical para o vanguardismo.

116. Impe-se a retomada da discusso sobre a Linha Sindical do PT por trsmotivos principais:

a) a legislao sindical e trabalhista est sendo alterada pelo CongressoConstituinte;

b) o sindicalismo classista enfrenta dificuldades para encaminhar as lutas dostrabalhadores, decorrentes da recesso, do desemprego, das condutas patronais egovernamentais hostis e do redobrado esforo da burguesia para lhe contrapor osindicalismo apoltico, de negcios, de que so garotos-propaganda Luiz AntonioMedeiros e Antonio Rogrio Magri;


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c) h grandes divergncias entre ns sobre os caminhos a seguir.117. A poltica do PT para os sindicatos tem como objetivo fortalec-los

enquanto autnticas organizaes de massa, unitrias, representativas,independentes do Estado e dos patres, voltadas para a conquista dasreivindicaes imediatas e comprometidas com os interesses histricos dos

trabalhadores.118. Os sindicatos se afirmam, principalmente, como instrumento de luta pormelhores salrios e condies de trabalho. So mais fortes quando esto em sintoniacom o nvel de conscincia das amplas massas que agregam, quando lutam porreivindicaes efetivamente claras aos trabalhadores.

119. A luta sindical, por si s, incapaz de resolver os grandes males desemprego, explorao, alienao do trabalho decorrentes do capitalismo. Issono impede que o movimento sindical, quando consegue unir os trabalhadoresenquanto classe na luta contra o burguesia, assuma um carter anticapitalista efuncione como escola de socialismo. Mas s a organizao poltico-partidria dostrabalhadores abre o caminho para a conquista do poder e a construo dosocialismo. O sindicalismo classista busca unir os trabalhadores, como classe na lutaconcreta contra a burguesia. Possui uma perspectiva socialista. Pavimenta ocaminho por onde massas de trabalhadores lanam-se num movimento mais amplo.

120. Nas suas lutas, os trabalhadores criaram duas formas bsicas deorganizao: os sindicatos e os partidos operrios. Ao longo de mais de um sculo,essas duas formas vm estabelecendo modos variados de inter-relao. Aexperincia tem demonstrado que o fortalecimento das duas principais formas deorganizao do movimento dos trabalhadores exige o respeito autonomia de cadauma delas.

121. Embora sejam ambos instrumentos do movimento dos trabalhadores,sindicatos e partidos tm natureza, objetivos e estrutura organizativa distintos. Bastalembrar que o Partido impe, como condio de filiao, a aceitao de seuprograma, pois sua fora depende da coeso ideolgica e poltica de seus membros.J o sindicato busca seus associados independente da ideologia ou da posiopoltica, pois sua fora deriva da capacidade de representar e unir o maior nmeropossvel de trabalhadores.

122. Os militantes do PT devem rejeitar, categoricamente, as idias queinduzam os sindicatos a se transformarem em apndices de partidos. Os sindicatosno devem ser utilizados como correias de transmisso de nenhum partido. S assimsero fortalecidos e transformados em autnticas organizaes autnomas demassa. O PT julga conveniente que seus dirigentes evitem a acumulao de cargosentre partido e sindicato, em face do acmulo de tarefas e certas confuses que adupla funo acarreta. Entretanto, o PT no considera correta a tese que prega aincompatibilidade absoluta entre cargos de direo partidria e sindical, visto que aacumulao ou diviso de cargos depende da capacidade do movimento dostrabalhadores gerar lideranas em nmero suficiente para suprir a necessidadeorganizativa dos sindicatos e do Partido.

123. A autonomia deve ser defendida em quaisquer circunstncias e umprincpio fundamental e estratgico do movimento operrio. Fundamental eestratgico porque ultrapassa os objetivos imediatos desse movimento e mantm


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sua validade mesmo ante um governo de trabalhadores. Lutamos pelo socialismo eentendemos que o socialismo no deve negar a liberdade de organizao sindical epartidria dos trabalhadores.

124. A histria do movimento dos trabalhadores nos ensina que o sindicalismode massas e a organizao poltica dos trabalhadores na luta pelo socialismo sempre

mantiveram estreita relao. A evoluo desse processo, no entanto, no foi simples.Apareceram formas de organizao distintas, procurando responder a novosproblemas e novas concepes polticas em discusso no movimento operrio.

125. Com o surgimento de tendncias no sentido da adaptao sdemocracias parlamentares, em particular na Europa, a partir do final do sculopassado, ganhou corpo o sindicalismo reformista, que procurou enquadrar as lutassindicais na poltica social-democrtica de gerenciamento do Estado burgus. Nesseprocesso de adaptao foi se afirmando, em diversos partidos e sindicatos, umapoltica de colaborao de classes, visando, no limite, a realizao de reformas erecusando o questionamento da explorao capitalista. Com a degenerao dasocial-democracia, com a cristalizao de sua poltica reformista, grande parte domovimento operrio e sindical acabou por abandonar a perspectiva de luta pelosocialismo.

126. Em reao ao reformismo, em grande parte diante da degenerao dospartidos ligados poltica de colaborao de classes, desenvolveu-se umsindicalismo vanguardista, atravs de correntes que rejeitaram a forma partidria deorganizao, procurando impulsionar a luta operria limitada ao movimento sindical.Essa poltica, que se expressou por meio do chamado sindicalismo revolucionrio, oudo anarco-sindicalismo, foi incapaz de compreender o significado da construo deum partido independente da classe trabalhadora, distinto dos sindicatos.

127. O resultado dessa poltica foi ou a perpetuao de sindicatos minoritriose sectrios, ou a criao de obstculos ao desenvolvimento de um partido polticorevolucionrio com base de massas. Tanto o sindicalismo reformista quanto osindicalismo dito revolucionrio, historicamente fracassados, surgiram em funo dospartidos ou correntes operrias e, no obstante seus resultados negativos, soreintroduzidos constantemente no movimento sindical sob novas roupagens.

128. A prtica sindical revolucionria necessariamente uma prtica demassas. preciso ouvir os trabalhadores e comunicar-se com eles em sua prprialinguagem. No h o menor interesse, nem para a revoluo em geral, nem para oPT em particular, em utilizar um linguajar pretensamente revolucionrio, mas que amassa tem dificuldade de compreender. No h interesse em diferenciar-se damassa de trabalhadores bancando o vanguardista.

129. As duas formas de sindicalismo reformista e revolucionrio que sedesenvolveram mais intensamente no interior do movimento operrio europeutiveram, no Brasil, uma plida expresso, devido ausncia de fortes partidosoperrios e, fundamentalmente, devido ao do Estado na tutelagem dossindicatos e na criao e sustentao dos pelegos. Na poca atual, principalmenteno ps-guerra, tm-se desenvolvido fortes presses no sentido do atrelamento dasorganizaes sindicais ao Estado burgus. No Brasil, o sindicalismo subordinado aoMinistrio do Trabalho um dos resultados dessas presses, particularmentereforadas pelo Governo Vargas nos anos 30, que se utilizou, num momento


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seguinte, do PTB (ligado ao apelo nacionalista) para a sua manuteno. Contra essatendncia geral, a luta dos trabalhadores em defesa da independncia de seussindicatos em relao ao Estado sempre teve importncia decisiva e no encontrouno PCB um apoio para se desenvolver.

130. A responsabilidade do PT, hoje, enorme nesse sentido, particularmente

quando nosso Partido tem dado mostras de [assumir] essa luta de frente, como foi ocaso, por exemplo, da fundao da CUT, em 1983. Por isso, no podemos, emhiptese alguma, deixar de lado as duas exigncias bsicas para o funcionamento dosindicalismo classista: independente em relao burguesia e ao Estado;democracia operria nos sindicatos.

131. O fenmeno do peleguismo, que tem sua origem na quebra dessas duasexigncias, sempre esteve ligado, no Brasil, ao do Estado como tutor dossindicatos. Nesse sentido, o peleguismo no o mesmo que reformismo. Enquantoos reformistas, na maioria dos casos, esto ligados a partidos polticos emdegenerao, os pelegos so produto da subordinao dos sindicatos ao Estado efuncionam como seus agentes no interior do movimento. A maioria da cpula sindicalencastelada nas Confederaes, na USI [Unio Sindical Independente], nasFederaes, herana autntica desse fenmeno e deve ser combatidaimplacavelmente.

132. O chamado sindicalismo de negcios encarnado hoje por Magri e LuizAntonio [Medeiros] inspira sua poltica no peleguismo, mescla sua ao com traosdo sindicalismo reformista, em funo da crise que vivem hoje nos sindicatos. Osurgimento do PT e da CUT, o amadurecimento do movimento dos trabalhadores, acrise da burguesia e do governo esto na raiz desse fenmeno, que obriga muitospelegos a abandonarem sua postura clssica, se quiserem se portar comointerlocutores do capital no movimento operrio. O sindicalismo de negcios norepresenta, por isso, um novo sindicalismo, uma vertente nova do movimentooperrio e deve ser duramente combatido, pois obstculo livre organizaosindical, CUT e ao desenvolvimento da organizao poltica dos trabalhadores.Essas caractersticas podero se tornar mais flagrantes, se aprofundarem os laoscom o sindicalismo americano.

133. Um equvoco freqente o que atribui aos sindicatos funeseconmicas, cabendo aos partidos tarefas polticas. Na realidade, tanto nos pasescapitalistas desenvolvidos como no Brasil os sindicatos lutam por objetivos polticos eeconmicos. No se pode esquecer que, no Brasil, a dominao burguesa recorrecontinuamente proteo do Estado, tanto na forma bruta de represso e legislao,antidemocrtica, como na regulao dos indicadores econmicos, dos limites devariao salarial etc. A luta reivindicatria mais especfica assume, com facilidade,carter poltico.

134. O que a luta sindical tem de caracterstico no o objetivo econmico oupoltico, mas o fato de que deve abarcar, necessariamente, tanto os setores maispolitizados quanto os mais atrasados do movimento operrio. Para isso, o sindicatono deve perder de vista o objetivo de alcanar as reivindicaes levantadas pelostrabalhadores. Acumular foras, antes de tudo, acumular experincias de lutasbem-sucedidas e acumular vitrias.


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135. O sindicalismo classista considera a defesa da democracia operria nossindicatos uma questo de princpios. O esforo pela unidade por objetivos comuns,pela convivncia e debate das mais diversas propostas e concepes, pelatolerncia em relao s divergncias, deve combinar-se com a exigncia deunidade de ao e o encaminhamento das decises aprovadas democraticamente

pela maioria.136. A proposta sindical do PT no nasceu do casamento entre o papel e amquina de escrever. Ela emerge das grandes greves operrias do ABC,deflagradas a partir de 1978, e fruto de uma prtica sindical combativa, classista,de massas, unitria, democrtica, independente do Estado e dos patres,verdadeiramente autnoma. para aquela experincia que se deve voltar o militantepetista, para encontrar o norte de sua atividade sindical.

137. Com base em toda essa experincia acumulada de quase uma dcadade luta, e na reflexo sobre a histria do movimento operrio, podemos concluir quea independncia e a democracia interna devem estar acima de qualquer outraconsiderao nas relaes com outras correntes do movimento sindical, e no sepode sacrificar isso em nome de uma unidade sem princpios. Pois quem defende aclasse operria no pode aceitar que a burguesia ou o Estado burgus decida naescolha das direes sindicais e na forma de sustentao financeira dos sindicatos.

138. O PT no defende o pluralismo sindical. Pelo contrrio, orienta seusmilitantes para lutar pela participao de todos os trabalhadores em sindicatosunitrios. Sua nica exigncia deve ser a de que essa unidade seja decididademocraticamente pelos prprios trabalhadores, e no imposta pelo Estado burgus.Essa questo se reveste da maior importncia diante da possvel aprovao deprincpios da Conveno 87 da OIT na Constituinte, pela qual lutamos, e queestabelece a liberdade sindical.

139. Porm, combatemos e vamos continuar combatendo a pulverizaodos sindicatos, o pluralismo. No devemos desistir do esforo de desenvolveroposies aos pelegos e reformistas, para cair numa poltica de fundar sindicatospuros, revolucionrios, mas que, na verdade, no representam o conjunto dacategoria e sim uma pequena parcela. No entanto, pode ocorrer que, em algunssindicatos dirigidos por pelegos-policiais, sem qualquer democracia interna,totalmente afastados das bases (um aparelho sem massa), a CUT se veja diante dasituao de discutir a fundao de um verdadeiro sindicato.

140. O combate do PT ao sindicalismo reformista e ao peleguismo exige umaatitude crtica e de enfrentamento poltico da CGT e da USI, que a forma maisatrasada e acabada de peleguismo. A CGT, apesar de sua composio polticaheterognea, tem como elemento central de sua proposta sindical a defesa daestrutura atrelada e corporativista e a prtica do sindicalismo reformista. Estaconcepo de papel de organizao sindical conduz, inevitavelmente, poltica deconciliao de classes, que se ope frontalmente poltica sindical independente.Nessas condies, a CUT o grande instrumento de luta da classe trabalhadora noplano sindical, e o seu fortalecimento o caminho de construo de um sindicalismode classe, que deve orientar-se para a organizao unitria das amplas massas ecom total e absoluta independncia do Estado.


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Resolues de Encontros e Congressos & Programas de GovernoPartido dos Trabalhadores (www.pt.org.br) / Fundao Perseu Abramo (www.fpabram

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PT - Resolucoespoliticas5encontro1987