PRREEFFEEIITTUURRAA MMMUUN NIICCIIPPAALL DDEE ...morrinhos.go.gov.br/site/wp-content/uploads/2014/12/97-14-pregao... · 4.3. A proposta deverá ser datilografada ou impressa por meio

PPRREEFF EEIITTUU RRAA MMUU NNIICC IIPPAA LL DDEE MMOO RR RRIINN HH OOSS

EEss ttaa ddoo dd ee GGooiiáá ss SS AA LL AA DD AA SS LL II CC II TT AA ÇÇ ÕÕ EE SS

RR uu aa SS ee nn aa dd oo rr HH ee rr mm ee nn ee gg ii ll dd oo ,, nn ºº 11 66 00 ,, CC ee nn tt rr oo

CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11

Pregão Presencial nº 97/2014 Página 1

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2014

O MUNICÍPIO DE MORRINHOS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de

direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, através de seu Pregoeiro,

torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 07 de janeiro de 2015, às

09:00 horas, em sua sede administrativa, situada na Rua Senador Hermenegildo nº 160, Centro,

licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por item, para a prestação

dos serviços a que se refere o objeto da presente licitação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 10.520,

de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar 123, de 14.12.06, a Resolução Normativa nº 009 de

28.12.2005 do TCM, Portaria nº 023/2012/GP/GJUR, do DETRAN e subsidiariamente, no que couber,

pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modificações

posteriores, pelas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e as regras deste Edital.

I - DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta para a

contratação de empresa, para a prestação dos serviços de transporte escolar municipal, durante o ano

letivo de 2015, conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

1.2. A distância a ser percorrida diariamente, ou seja, nos dias letivos, é a

constante do Anexo I deste Edital, a ser desenvolvida em estradas pavimentadas e não pavimentadas,

conforme especificado em cada item.

1.3. Os veículos a serem utilizados no transporte dos alunos serão fechados,

com capacidade mínima descrita para cada item, conforme especificado no Anexo I deste Edital, e

deverão estar licenciados na categoria aluguel e registrados como veículos de passageiros.

1.4. Os veículos serão inspecionados semestralmente para a verificação dos

equipamentos obrigatórios de segurança.

1.5. Fica entendido que todos os documentos da licitação são complementares

entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será

válido.

II - DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao

objeto licitado, que atendem às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.

2.2. Nenhum representante poderá representar mais de um participante nesta

licitação.

2.3. Fica impedido de participar desta licitação o interessado que se encontrar

nas seguintes condições:




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


a) que estiver suspenso ou impedido de licitar ou contratar com a

Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;

b) consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;

c) com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial.

2.4. Cada licitante poderá concorrer nesta licitação com no máximo duas

linhas/item.

2.5. A linha que possuir sub-linha(s) constitui um único item, sendo que, neste

caso, o licitante que desejar concorrer ao item, deverá, obrigatoriamente, cotar a linha e sua(s)

respectiva(s) sub-linha(s).

III – DO CREDENCIAMENTO

3.1. Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes

documentos, fora dos envelopes:

a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro

instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o

ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam

expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou

particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos

e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do

correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a” supra, que comprove os poderes do

mandante para a outorga.

3.2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo

documento oficial que contenha foto (cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF), no

ato do credenciamento.

3.3. Será admitido apenas um representante para cada licitante credenciada,

sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

3.4. O licitante enquadrado na condição de microempresa – ME ou empresa de

pequeno porte – EPP que desejar obter os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar nº

123/06 deverá comprovar tal condição, apresentando a última Declaração de Informações

Socioeconomicas e Fiscais (DEFIS) da Pessoa Jurídica exigível pela Secretaria da Receita Federal, na

forma prevista na Lei Complementar nº 123/2006 e/ou a Certidão/Declaração expedida pela Junta

Comercial comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de

preclusão.

3.5. A ausência de credenciamento não excluirá o licitante do certame, mas

importará a preclusão do direito de formular lances na sessão, na renúncia ao direito de interposição de

recurso e a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


3.6. O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto ao

Pregoeiro implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal

para realização das transações inerentes ao Pregão Presencial.

IV – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE

PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1. A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de

acordo com modelo estabelecido no Anexo II do Edital deverá ser apresentada fora dos envelopes, no

ato do credenciamento.

4.2. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados,

separadamente, em dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do

nome da proponente, os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

PREGÃO Nº 97/2014

PROPOSTA DE PREÇOS

NOME DO PROPONENTE.

FONE.

ENVELOPE Nº 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

PREGÃO Nº 97/2014

DOCUMENTAÇÃO/HABILITAÇÃO

NOME DO PROPONENTE.

FONE.

4.3. A proposta deverá ser datilografada ou impressa por meio eletrônico, em

apenas uma via, redigida em língua portuguesa, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser

datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador com poderes para tanto.

4.4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em

original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da

Administração.

V – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “PROPOSTA”:

5.1. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:

a) nome, endereço e CNPJ;

b) número do Edital de Pregão;




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


c) prova de ser proprietário ou locatário do veículo, mediante escritura

pública, contrato de locação ou leasing, conforme o caso, com o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro)

meses;

c1) caso haja substituição de veículos, deverá haver nova vistoria dos órgão de

trânsito competente, vedado que o veículo substituto esteja em piores condições que o substituído

d) cópia da Carteira Nacional de Habilitação do motorista (categoria “D”) e

idade superior a 21 anos;

e) ser aprovado em Curso Especializado para a condução de escolares,

devidamente averbado em sua Carteira Nacional de Habilitação;

f) Certidão emitida pelo DETRAN, de que o condutor do veículo não cometeu

nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze

últimos meses;

g) apresentar Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal, expedida

no Município de residência ou domicílio do condutor;

g-1) Quando a Carteira Nacional de Habilitação do condutor for emitida em

outra Unidade da Federação, deverá ser apresentada Certidão Negativa de Pontuação, Suspensão e

Cassação da CNH, emitida pelo DETRAN de origem da CNH;

h) o veículo deverá ser regularizado na cor branca ou amarela, com no

máximo 10 (dez) anos de fabricação para os veículo ônibus e micro-ônibus e com no máximo 08

(oito) anos de fabricação para os demais veículos, conforme inciso III, do art. 136, da Lei Federal

nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 c/c o inciso II, do art. 4º da Portaria nº 023/2012/GP/GJUR,

do DETRAN.

i) comprovação de que o condutor do veículo pertence ao quadro de

funcionários da empresa, através de registro na Carteira de Trabalho;

j) Laudo de Vistoria do veículo, emitido pela Superintendência Municipal de

Trânsito de Morrinhos - SMT.

k) descrição de forma clara e sucinta do objeto da presente licitação, em

conformidade com as especificações do Anexo I – Termo de Referência, deste Edital;

l) o preço cotado por quilômetro, expresso em moeda corrente nacional, já

inclusos: encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, bem como as despesas com combustível e

outras alusivas à manutenção e conservação do veículo;

5.2. O preço apresentado na proposta somente poderá sofrer alteração, para

menos, na fase dos lances verbais.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


5.3. A proposta em desacordo com os termos deste Edital ou dispositivo legal

vigente, ou ainda que oferecer preço simbólico ou de valor igual a zero, será desclassificada pelo

Pregoeiro.

5.4. O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 dias, contados do

dia da abertura da sessão pública deste Pregão.

5.5. Condições de pagamento, que será efetuado conforme minuta contratual

5.6. Caso haja erros aritméticos, estes serão corrigidos automaticamente pelo

Pregoeiro.

5.7. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da

proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo

considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo a prestação dos serviços serem

executados ao Município de Morrinhos sem ônus adicionais.

5.8. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do

licitante, das condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.

5.9. Após a apresentação da proposta não caberá desistência, salvo por motivo

justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

VI – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA

HABILITAÇÃO”

6.1. Encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro procederá à análise da

documentação constante do envelope de habilitação do licitante detentor da proposta de menor preço,

para a verificação do atendimento às condições fixadas neste edital.

6.1.1. O envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos

a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

6.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente

registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de

sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de

Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


6.3. Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “d” deste subitem do item

VI, não precisarão constar do “Envelope Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados

ao Pregoeiro para o credenciamento, neste Pregão.

6.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

- comprovação de aptidão para desempenho da atividade compatível com

objeto da licitação que poderá ser feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito

público ou privado.

6.5. REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério

da Fazenda (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal,

relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o

objeto do certame licitatório;

c) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade

Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Certidão expedida pela Secretaria

da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Certidão Negativa de Débito

Trabalhista (CNDT), com validade compatível com a data de apresentação.

d) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal,

da sede ou domicilio da licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei;

6.6. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial,

conforme dispõe a Lei Federal nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, expedida pelo cartório

competente, da sede da pessoa jurídica, com emissão não superior a 60 (sessenta) dias da data da

licitação;

b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social,

mencionando expressamente em cada balanço o número do livro Diário e das folhas em que se

encontra transcrito e o número do registro do livro na Junta Comercial, de modo a comprovar a boa

situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,

podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da

apresentação da proposta;

c) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social

devidamente publicados na impressa oficial, tratando-se de sociedades por ações.

6.7. OUTRAS COMPROVAÇÕES:

a) declaração de inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar

com a Administração Pública, conforme modelo constante do Anexo IV, deste Edital;




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


b) declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho

noturno, perigoso ou insalubre, conforme modelo constante do Anexo III, deste Edital.

VII – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

7.1. É facultada as licitantes a substituição dos documentos de habilitação

exigidos neste Edital, pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura Municipal

de Morrinhos, para participar de licitações junto à esta Prefeitura, no ramo de atividade compatível

com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados

no subitem 6.2; no subitem 6.5, alíneas “a”, “b” e “d”, que não tenham sido apresentados para o

cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na

data de apresentação das propostas.

7.1.1. O Certificado de Registro Cadastral não substitui os documentos

relacionados no subitem 6.5, alínea “c” e no subitem 6.6, alíneas “a”, “b” e “c”, devendo ser

apresentados por todas as licitantes.

7.2. As MEs e EPPs deverão apresentar toda a documentação exigida para a

habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes

apresentem alguma restrição.

7.3. Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal das MEs e

EPPs, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial ocorrerá na sessão pública,

prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização.

7.4. A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá de

requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido ao Pregoeiro.

7.5. Entende-se por tempestivo o requerimento apresentado dentro dos dois

dias úteis inicialmente concedidos.

7.6. A não regularização da documentação fiscal, no prazo previsto neste item,

implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.

7.7. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas,

a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à

data de apresentação das propostas.

VIII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

8.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de

processamento do Pregão Presencial, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em

participar do certame.

8.2. Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao

Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o modelo

estabelecido no Anexo II do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos

de habilitação.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


8.2.1. Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o

credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

8.3. A análise das propostas pelo Pregoeiro será feita por item/linha e

sequencialmente, e visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos,

sendo desclassificadas as propostas:

a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no

Edital;

b) que apresentem preços baseados exclusivamente em proposta dos demais

licitantes.

8.4. As propostas não desclassificadas serão selecionadas por item para a

etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço por item e as demais com preços até

10% (dez por cento) superiores àquela;

a-1) em se tratando de item constituído por linha e sub-linha(s), será

selecionada a proposta de menor preço por item, assim considerado a soma resultante do menor preço

ofertado para a linha com o menor preço ofertado para a(s) respectiva sub-linha(s);

b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea

anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3

(três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas,

independentemente do número de licitantes.

8.5. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas

selecionadas para cada item a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de

maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de

empate de preços.

8.5.1. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na

ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição

completa da ordem de lances.

8.6. Os lances para cada item deverão ser formulados em valores distintos e

decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

8.7. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os

participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

8.8. Não se efetivando nenhum lance verbal, será verificado a compatibilidade

entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


8.9. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas

e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as

selecionadas o último preço ofertado.

8.10. Após a fase de lances, se a proposta melhor classificada não tiver sido

ofertada por ME ou EPP e houver proposta apresentada por ME ou EPP até 5% (cinco por cento)

superior à melhor proposta, estará configurado o empate previsto no art. 44, § 2º, da Lei

Complementar nº 123 de 14.12.2006.

8.11, Ocorrendo a hipótese acima, proceder-se-á da forma descrita nos artigos

42 a 45 da referida Lei.

8.12. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com

vistas à redução do preço.

8.13. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do

menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

8.13.1. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a

composição de preços unitários dos itens/linhas, bem como os demais esclarecimentos que julgar

necessários.

8.14. Considerada aceitável as ofertas de menores preços, serão abertos os

envelopes contendo os documentos de habilitação de seu autor.

8.15. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de

habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a

habilitação, exceto juntada de documentos.

8.15.1. As verificações serão certificadas pelo Pregoeiro e deverão ser

anexadas aos autos, salvo impossibilidade devidamente justificada.

8.15.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual

indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade

e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

8.16. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste

Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora.

8.17. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências

para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu

autor, decidirá sobre a aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e

assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de

habilitação, caso em que será declarado vencedor.

IX – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. No final da sessão, a licitante que tiver interesse em recorrer deverá

manifestar imediata e motivadamente a intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias úteis para




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde então intimadas para apresentar contra

razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhe

assegurada vista imediata dos autos.

9.2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante, imporá a

decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante

vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

9.3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou

encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

9.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a

autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o

procedimento.

9.5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a

invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

X – DA CONTRATAÇÃO

10.1. As condições contratuais constam da Minuta de Contrato, Anexo V deste

Edital.

10.2. Os proponentes vencedores terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir da convocação, para assinar o Contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez,

por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que

ocorra motivo justificado, aceito pela Administração Municipal.

10.3. A recusa injustificada do concorrente proponente vencedor em assinar o

contrato dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o licitante à aplicação da penalidade de

suspensão temporária pelo prazo de 12 (doze) meses.

10.4. No ato da contratação, o proponente vencedor deverá apresentar

documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a

assinar o contrato em nome da empresa.

10.5. A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da

regularidade e validade da documentação apresentada pelo proponente vencedor, na data da assinatura.

10.6. Obriga-se, a licitante vencedora a manter, durante toda a execução do

contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e

qualificação exigidas nesta licitação.

XI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

11.1. Os recursos financeiros para o cumprimento do presente Edital correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias vigentes:




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


- correspondentes à prestação de serviços de transporte escolar, destinados a

Educação – Recurso Próprio, cuja despesa ocorrerá à conta da função 12, subfunção 361, programa

0022, atividade 2100, elemento 3.3.90.39.74. Fonte 101.000;


Educação Recurso União – Salário Educação, cuja despesa ocorrerá à conta da função 12, subfunção

361, programa 0022, atividade 2100, elemento 3.3.90.39.74. Fonte 115.049;


Educação – Recurso União - PNATE, cuja despesa ocorrerá à conta da função 12, subfunção 361,

programa 0022, atividade 2100, elemento 3.3.90.39.74. Fonte 115.052;


Educação – Recurso Estado - Educação, cuja despesa ocorrerá à conta da função 12, subfunção 361,



Educação – FUNDEB, cuja despesa ocorrerá à conta da função 12, subfunção 361, programa 0079,

atividade 2501, elemento 3.3.90.39.74. Fonte 119.000.

XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor

da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não

comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

12.2. Fica assegurado ao Município de Morrinhos o direito de, no interesse da

Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando

ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

12.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que

impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o

primeiro dia útil subsequente, no mesmo local anteriormente estabelecido, desde que não haja

comunicação do Pregoeiro em contrário.

12.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos,

excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dia de

expediente na Prefeitura Municipal de Morrinhos.

12.5. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas

circunstanciadas, devendo ser assinadas pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos licitantes

presentes.

12.6. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser Registradas

expressamente na própria ata.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


12.7. Todas as propostas, bem como os documentos de habilitação cujos

envelopes forem abertos na sessão, serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que

desejarem.

12.8. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais

licitantes ficarão à disposição para retirada na sala da Comissão Geral de Licitação deste Município,

durante 10 (dez) dias após a publicação dos contratos, findos os quais poderão ser destruídos.

12.9. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das

propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato

convocatório do Pregão.

12.10. A petição será dirigida a autoridade competente, que decidirá no prazo

de um dia útil.

12.11. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data

para a realização do certame.

12.12. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo

Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor.

12.13. Maiores esclarecimentos sobre o presente Pregão, bem como cópia do

presente Edital, poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Morrinhos, na Sala da Comissão Geral

de Licitação, no horário de expediente.

12.14. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de

ordem estritamente informal.

12.15. Constituem, como parte integrante e complementar do presente Edital,

os seguintes elementos:

- Anexo I – Termo de Referência/Relação das Linhas/km;

- Anexo II – Modelo de Declaração de Pleno Atendimento à Habilitação;

- Anexo III – Declaração conforme o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da

Constituição Federal de 1988;

- Anexo IV – Minuta do Contrato;

- Anexo V – Minuta da Proposta;

12.16. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas

na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Morrinhos.

12.17. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer

fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do

processo.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


12.18. Os proponentes intimidados para prestar quaisquer esclarecimentos

adicionais, deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de

desclassificação/inabilitação.

12.19. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser

comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento.

12.20. A participação do proponente nesta licitação implica na aceitação de

todos os termos deste Edital.

SALA DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

MORRINHOS, GOIÁS, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2014.

FLAMILTON RODRIGUES DA SILVA

=Pregoeiro=




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


ANEXO I

PREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2014

TERMO DE REFERÊNCIA TRANSPORTE ESCOLAR

OBJETO

Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos

residentes na Zona Rural, por preço unitário por km rodado, nele incluídos todos os tributos, encargos,

despesas indiretas e benefícios incluindo o fornecimento de veículos convencionais e adaptados,

abastecidos de combustível com toda a manutenção corretiva e preventiva inclusa, com um operador,

nas linhas, conforme estabelecido no Edital e seus Anexos.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação para o objeto deste Termo de Referência está fundamentada com base na Lei nº.

10.520/02, que dispõe sobre o Pregão, modalidade utilizada, a Lei Complementar 123, de 14.12.06 e

subsidiariamente, no que couber pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, com

suas modificações posteriores.

PLANILHA DE ROTAS:

- Quilômetro rodado:

1º. As características de cada objeto a serem contratados para cada uma das Linhas, deverão obedecer

às exigências das Portarias nº 023/2012/GP/GJUE do Detran GO e 602/2013 GP/SG e TAC com

Ministério Público, anexa a esse Termo de Referência.

2º. A contratante através da Secretaria Municipal de Educação de Morrinhos, terá livre acesso aos

veículos contratados para inspeção. As visitas nas Linhas periodicamente pelos fiscais, serão feitos no

veículo contratado juntamente com os alunos, quando transportados.

3º. Obrigatoriamente, as empresas contratadas deverão prestar informações através de relatório modelo

da Secretaria Municipal de Educação, até o dia 05 do mês seguinte juntamente com a Nota Fiscal e

Certidões. O não cumprimento, sujeitará o contratado ao pagamento de multa. Havendo reincidência

poderá haver a critério da contratante rescisão unilateral de contrato.

- Periodicidade:

4º. Por se tratar de serviços de ação continuada, a Contratante fará a revisão anual periódica no tocante

ao valor do quilômetro rodado a partir de um ano, com base nos dados apurados pelo Índice Nacional

de Preço ao Consumidor - INPC, conforme Lei 8.666/93, artigo 120.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


5º. Havendo desequilíbrio econômico financeiro do contrato, a contratante poderá através de

procedimento interno fazer a correção no sentido de reequilibrar os valores contratados, desde que,

provocada pela contratada.

6º. As linhas poderão sofrer variações para maior ou menor de acordo com a demanda de alunos das

regiões, com alterações de rota e localização, obedecendo ao artigo 65, § 1º da Lei 8.66/93, sendo 25%

(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

Descrição do Objeto:

LINHA DENOMINADA REGIÃO AREIA /SANTA ROSA – L 01

Item Un

Quant.

Km/

dia

Quant.

Dias

letivos/

ano

Descrição

Preço

Máximo

R$

Recurso

01 km 160 200

Transporte de alunos do meio rural, ou seja, da

região Areia/Santa Rosa à sede do município e

vice-versa, em estradas não pavimentadas,

tomando-se como ponto de partida e chegada a

sede do município, a ser realizado em veículo

fechado, tipo Kombi ou similar, com capacidade a

partir de 15 (quinze) alunos sentados. (Ver Portaria

023/2012/GP/GJUE do Detran GO anexa à CI).

1,72 Próprio

Linha Região Areia/Santa Rosa – 160 Km/dia estimado: Saída: 0km Sede do Município (10:00); 30km

Fazenda Sr. Hermenegildo (11:30); 32km Fazenda Sr. Adomervil (11:35); 35km Fazenda Sr. José Ovídio

(11:40); 37km Fazenda Sr. Horácio (11:46); 42km Fazenda Sr. José Cândido (11:55); 47km Fazenda Sr.

Euclécio Mendonça (12:00); 64km Fazenda Sr. Cláudio (12:20); 80km Chegada a Morrinhos via Escolas

diversas (12:40).

LINHA DENOMINADA BARREIRO/ESCOLA MUNICIPAL LINDOLFO ALVES PINTO – L 02

02 Km 200 200

Transporte de alunos da zona rural, ou seja, da

região Barreiro à Escola Municipal Lindolfo Alves

Pinto, localizada no Povoado da Marcelânia e vice-

versa, em estradas não pavimentadas, tomando-se

como ponto de partida e chegada à Capela da

Comunidade Barreiro, a ser realizado em veículo

fechado, tipo kombi, ou similar com capacidade

para a partir de 15 (quinze) alunos sentados. (Ver

Portaria 023/2012/GP/GJUE do Detran GO anexa

à CI).

1,72 Próprio

Linha Barreiro/Escola Municipal Lindolfo Alves Pinto: 178 Km/dia estimado - Saída da Capela da

Comunidade Barreiro: 0km (09:40); 5km Fazenda Sr. José Wilker (09:55); 12km Fazenda Sr. João Amazonas

(10:17); 25km Fazenda Sr. Paulo Claudino (10:51); 29km Fazenda Sr. Adalberto (11:02); 36km Fazenda Sr.

José Renato (11:18); 40km Fazenda Sr. Luiz Dacar (11:26); 46km Fazenda Sr. Hélio (11:40); 49km Fazenda Sr.

Edir (11:50); 56km Fazenda Sr. Naphtali Alves (12:02); 59km Fazenda Sr. Pedrinho (12:09); 66km Chegada

Escola Lindolfo Alves – Marcelânia (12:18); 89 km Retorno chegada ao Galpão Comunidade Barreiro (12:50).

LINHA DENOMINADA BOM JARDIM – L 03

03 Km 102 200 Transporte de alunos da zona rural, ou seja, da

região Bom Jardim à sede do município e vice-2,20 Estado




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


versa, em estradas pavimentadas, tomando-se

como ponto de partida e chegada a sede do

município, a ser realizado em veículo fechado, tipo

ônibus, com capacidade a partir de 40 (quarenta)

alunos sentados, em perfeitas condições de uso.

(Ver Portaria 023/2012/GP/GJUE do Detran GO

anexa à CI).

Linha Bom Jardim: 102 Km/dia estimado – Saída 0km Sede do Município (08:45); 19km Chegada Capela

Comunidade Bom Jardim das Flores (09:00); Saída Capela Bom Jardim das Flores (12:20); 51km Chegada a

cidade Morrinhos via Escolas diversas (12:50).

SUB LINHA DENOMINADA BOM JARDIM –

L03.1

03.1 Km 200 200


região Bom Jardim – Sub-linha à Capela da Região

Bom Jardim e vice-versa, em estradas

pavimentadas e não pavimentadas, tomando-se

como ponto de partida e chegada a Capela da

Região Bom Jardim, a ser realizado em veículo


partir de 15 (quinze) alunos sentados. (Ver


à CI).

1,72 Estado

Linha Bom Jardim –Sub-linha: 200 Km/dia estimado: Saída 0km Capela da Região Bom Jardim (09:02);

14km Fazenda Sra. Aparecida (09:35); 17km Fazenda Sr. José Elias(09:40); 26km Fazenda Toninho (10:00);

31km fazenda Sr. Vinícius Cândido (10:15); 38km Fazenda Sr. Gilberto Amaral (10:25); 43km Fazenda Sra.

Angélica (10:35); 56km Fazenda Sr. Gerônimo Amorim(10:45); 59km fazenda Sr. Mauro japonês (10:55);

64km Chegada a Capela Bom Jardim das Flores (11:02).

0km Saída Capela Bom Jardim das Flores (11:05); 6km Fazenda Sr. Zezinho Mané (11:16); 10km Fazenda Sr.

Divino Antônio (11:30); 18km Capela Bom Jardim das Flores (11:43);

0km Saída Capela Bom Jardim das Flores (11:45); 7km Fazenda Sr. Manoel Branco (11:55); 15km Fazenda Sr.

Itamar Aleixo (12:10); 18km Chegada a Capela Bom Jardim das Flores (12:16).

Obs.: A proposta deverá ser apresentada para a linha e respectiva sub-linha.

LINHA DENOMINADA CAPIM - L 04

04 Km 198 200


região Capim à sede do município e vice-versa, em

estradas não pavimentadas, tomando-se como

ponto de partida e chegada a sede do município a

ser realizado em veículo fechado, tipo micro-

ônibus ou similar, com capacidade a partir de 24

(vinte e quatro) alunos sentado. (Ver Portaria


1,96 União

Linha Capim: 198 Km/dia estimado - Saída 0km Sede do Município (08:30); 37km Fazenda Sr. Rui (09:18);

43km Fazenda Sr. Zico André (09:30); 47km Fazenda Sr. Rodrigo (10:00); 49km Fazenda Sr. Chiquinho

Abílio (10:10); 51km Fazenda Sr. Jânio Matias (10:21); 59km Fazenda Sr. Barbosa (11:20); 66km Fazenda Sr.

Valdemar Beterraba (11:40); 70km Fazenda Sr. Chico da Serra (11:50); 71km Fazenda Sr. Adolfo (12:10);

76km Fazenda Sr. Mário Rodrigues (12:15); 79km Fazenda Sr. Manoel Rodrigues (12:25); 99km Chegada a

Morrinhos via Escolas diversas (12:50).

LINHA DENOMINADA CONTENDAS – L 05

05 Km 228 200 Transporte de alunos da zona rural, ou seja, da 1,96 União




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


região Contendas à sede do município e vice-versa,

em estradas não pavimentadas, tomando-se como

ponto de partida e chegada a sede do município, a


ônibus, com capacidade a partir de 24 (vinte e

quatro) alunos sentados. (Ver Portaria


Linha Contendas: 228 Km/dia estimado - 0km Saída Sede do Município (09:44); 40km Fazenda Sr.

Regivaldo (10:30); 42km Fazenda Sr. Antônio (10:40); 50km Fazenda Sr. Rui (10:55); 52km Fazenda Sr.

Laurentino (11:10); 114km Chegada a cidade de Morrinhos via Escolas diversas (12:55).

LINHA DENOMINADA BARREIRO I – L06

06 Km 204 200


região Barreiro I à sede do município e vice-versa,


ponto de partida e chegada à sede do município, a

ser realizado em veículo fechado, tipo Kombi, ou

similar, com capacidade a partir de15 (quinze)

alunos sentados. (Ver Portaria 023/2012/GP/GJUE

do Detran GO anexa à CI).

1,72 Próprio

Linha Barreiro I: 204 Km/dia estimado - Saída 0km Sede do Município (09:52); 20km Fazenda Sr. Lucimar

(10:17); 32km Fazenda Sr. José Renato (10:46); 39km Fazenda Sr. Abdalla (11:01); 49km Fazenda Sr. Etelmo

(11:14); 53km Fazenda Sr. Marcos (11:25); 62km Fazenda Sr. João Pantaleão (11:45); 71km Fazenda Benedito

(11:57); 102km Chegada a Morrinhos via Escolas diversas (12:45).

LINHA DENOMINADA CERRADÃO L - 07

07 Km 300 200 Tra

nsporte de alunos da zona rural, ou seja, da região

Cerradão à sede da Capela Arara e vice-versa, em

estradas pavimentadas e não pavimentadas,

tomando-se como ponto de partida e chegada à

Capela Arara, a ser realizado em veículo fechado,

tipo Kombi ou similar, com capacidade à partir de

15 (quinze) alunos sentados. (Ver Portaria


1,72 Estado

Linha Cerradão: 300 Km/dia estimado – Saída: 0km Capela da Arara (08:55); 45km Fazenda Sra. Isis

(09:35); 55km Fazenda Sr. Lindomar (10:00); 60km Fazenda Sra. Luciene (10:16); 69km Fazenda Sr. Adalor

(10:25); 71km Fazenda Sr. José Roberto (10:35); 90km Fazenda Sr. Edivânio (11:00); 93km (11:10) Vilmar

David; (11:30); 101km Fazenda Sr. Ovídeo; 103km Fazenda Sr. Paulo da Ivete (11:40); 113km Fazenda Sr.

Elcio Saião (12:00); 150km Chegada a Capela da Arara (12:30).

LINHA DENOMINADA CACHOEIRA – L08

08 Km 204 200


região Cachoeira à sede do município e vice-versa,



ser realizado em veículo fechado, tipo Micro-

ônibus, com capacidade de a partir de 24 (vinte e


1,96 União




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11



Linha Cachoeira: Km/dia 204 estimado – Saída 0km Sede do Município (09:29); 26km Lister Cruvinel

(10:17); 29km Fazenda Sr. Reinaldo (10:27); 31km Fazenda Sr. Rodrigo (10:40); 36km Fazenda Sr. Kardec

(10:48); 41km Fazenda Sr. Cabaça (11:00); 44km Fazenda Sr. Divino Fernandes (11:05); 47km Fazenda

Vanderlei da frutaria (11:20); 49km fazenda Sra. Viúva do Valterlo (11:40); 51km Fazenda Sr. Vanderlei

(11:45); 54km Fazenda Sr Euvécio de Moura (11:54); 58km Fazenda Sr. Paulo Roberto (12:00); 63km Fazenda

Sr. Maurício (12:13); 71km Fazenda Sr. Vagner (12:30); 82km Fazenda Sr. Fernando Delacort (12:40); 87km

Fazenda Mário Azeredo (12:45); 102km Chegada a Morrinhos via Escolas diversas (12:55).

LINHA DENOMINADA MATA DOS GODOY – L 09

09 Km 282 200


região Mata dos Godoy à sede do município e

vice-versa, em estradas pavimentadas e não

pavimentadas, tomando-se como ponto de partida

e chegada à sede do município, a ser realizado em

veículo fechado, tipo Kombi ou similar, com

capacidade a partir de 15 (quinze) alunos sentados.


anexa à CI).

1,72 União

Linha Mata dos Godoy: 282 Km/dia estimado - Saída 0 km Sede do Município (08:30); 42km Fazenda Sr.

Horondes (09:25); 44km Fazenda Sr. Vasco Jesuino (09:35); 52km Fazenda Sr. Henrique Prado (09:50); 58km

Fazenda Sr. Odair Cruvinel (10:20); 72km Fazenda Sr. Luiz Godoy (10:30); 75km fazenda Sr. Luciando Godoy

(10:40); 76km Fazenda Sr. Marcelo Godoy (10:56); 87km Fazenda Sr. Dr. Kairo (11:15); 90km Fazenda Sr.

Eber Couto (11:25); 103km Fazenda Marcelania (12:00); 122km Fazenda Ser. Paulo Kiare (12:30); 141km

Chegada a Morrinhos via Escolas diversas (12:45).

LINHA DENOMINADA SÃO DOMINGOS – L 10

10 Km 298 200


região São Domingos à sede do município e vice-




Kombi ou similar, com capacidade à partir de 15

(quinze)) alunos sentados. (Ver Portaria


1,72 Estado

Linha São Domingos: 298 Km/dia estimado - Saída 0km Sede do Município (08:02); 52km Assentamento

São Domingos (09:29); 73km Fazenda Sr. José Luiz (10:10); 81km Fazenda Sr. Luiz Eduardo (10:28); 86km

Capela do Lageado (10:50); 89km Fazenda Sr. Robson (11:00); 95km Fazenda Sr. Osmar Saran (11:20); 99km

Fazenda Sr. Leonardo Saran (11:40); 107km Fazenda Sr. Valdinho Carlota (12:00); 109 km Fazenda Sr. Paulo

Serafim (12:11); 110km Fazenda Sr. Antônio (12:13); 129km Fazenda Sr. José do Brejo (12:30); 133km

Fazenda Sr. Melanias (13:35); 149km Chegada a Morrinhos via Escolas diversas (12:50).

LINHA DENOMINADA MARCELÂNIA/CHAPADÃO – L 11

11 Km 138 200


região Currião ao Povoado da Marcelânia e vice-

versa, em estradas pavimentadas e não


e chegada o Povoado da Marcelânia, a ser

realizado em veículo fechado, tipo Kombi ou

1,72 FUNDEB




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


similar, com capacidade a partir de 15 (quinze)

alunoss sentados. (Ver Portaria


LINHA MARCELÂNIA/CHAPADÃO 138km/dia etimado – 0km Saída do Patrimônio Marcelânia (10:00);

17km Fazenda Sr. Antônio José (10:10); 22km Fazenda Sr. José Eurípedes (10:20); 27km Fazenda Sr. Jair

Realino (10:25); 36km Fazenda Sra. Keila (10:45); 39km Fazenda Sr. Onilda (10:45); 42km Fazenda Sr. Silvio

(10:55); 55km Fazenda Sr. Pedro Belo (11:20); 58km Fazenda Sr. Edson Cartório (11:25); 60km Fazenda Sr.

Helenês Cândido (11:30); 66km Fazenda Sr. R Cruvinel (11:45); 69km Chegada na Escola Municipal Lindolfo

Alves Pinto (11:55).

LINHA DENOMINADA MARCELÂNIA/VINAGRE - L 12

12 Km 172 200


região Almas/Vinagre ao Povoado da Marcelânia e








1,72 FUNDEB

LINHA MARCELÂNIA/VINAGRE – 172km/dia Estimado: Saída: 0km Povoado Marcelânia às (10:00),

22km Fazenda Sr. Romualdo (10:20); 25km Fazenda Sr. Lázaro (10:31); 36km Fazenda Sr. Roberval (11:00);

40km Fazenda Sr. Luiz Carlos (11:10); 49km Fazenda Sr. Juliano (11:20); 54km Fazenda Sr. José Renato

(11:25); 72km Fazenda Sr. Gumercindo Afonso (11:45); 83km Fazenda Sr. Jorge Benzedor (12:00); 86km

Chegada ao Povoado Marcelânia Escola Municipal Lindolfo Alves Pinto (12:10).

LINHA DENOMINADA TIJUQUEIRO – L 13

13 Km 276 200


região Tijuqueiro Linha à sede do município e





capacidade a partir de 15 (quinze) passageiros

sentados. (Ver Portaria 023/2012/GP/GJUE do

Detran GO anexa à CI).

1,72 FUNDEB

Tijuqueiro– Linha: 276 Km/dia estimado - Saída 0km Sede do Município (09:40); 34km Fazenda Sr.

Rogério Tardelli – sede (10:20); 36km Fazenda Sr. Rogério Tardelli retiro (10:25); 46km Fazenda Sr. Eronides

(10:50); 54km Fazenda Sr. Crilei Zago (11:10); 63km Fazenda Sr. Ezio Menezes (11:20); 69km Fazenda Sra.

Belinha (11:30); 72km Fazenda Dr. Roberto (11:35); 74km Fazenda Dr. Francisco (11:40); 81km Fazenda Sr.

Messias Ladeira (11:50); 89 km Fazenda Sr Mané branco (12:00); 98km Fazenda Sr. Xavier (12:15); 113km


LINHA DENOMINADA SANTA ROSA/CERRADÃO – L 14

14 Km 202 200


região Santa Rosa à sede do município e vice-




1,72 Próprio




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


veículo fechado, tipo Kombi, com capacidade a

partir de 15(Quinze) alunos sentados. (Ver Portaria


Linha Santa Rosa/Cerradão – 202 km/dia estimado: 0 km Saída de Morrinhos (10:30); 33km Fazenda Sr.

Sebastião (11:00); 36km Fazenda Sr. Divino Elias (11:10); 41km Fazenda Sr. Jorginho (11:25); 42km Fazenda

Dr. Cláudio (11:28); 44km Fazenda Dr. Cláudio (11:35); 46km Fazenda Sr. Joaquim Serafim (11:40); 49km

Fazenda Sr. Luiz da Auto Escola (11:50); 51km Fazenda Sr. Divino Burrinhos (12:00); 55km Fazenda Sr.

Valdomiro (12:15); 63km Fazenda Sr. César do 0 Grau (12:25); 65km Fazenda Sra. Geralda Costa (12:30);

101km Chegada à sede do município via Escolas diversas (12:55).

LINHA DENOMINADA MIMOSO – L 15

15 Km 204 200


região Mimoso à sede do município e vice-versa,

em estradas pavimentadas e não pavimentadas,




partir de 15 (quinze) alunos sentados.

1,72 FUNDEB

Linha Mimoso: 204 Km/dia estimado - Saída 0Km Sede do Município (09:37); 35km fazenda

Dr. Jarbas (10:30); 49km Fazenda Sr. João Amaral (11:00); 63km Fazenda Dr. Penido (11:20); 67km

Patrimônio Jardim da Luz (11:30); 102km Chegada a Morrinhos via Escolas diversas (12:20).

LINHA DENOMINADA PARAÍSO/SANTA ROSA – L 16

16 Km 206 200


região Paraíso à sede do município e vice-versa,




fechado, tipo Micro-ônibus, com capacidade a

partir de 24 (vinte e quatro) alunos sentados. (Ver


à CI).

1,96 PNATE

Linha Paraíso: Saída 206 KM/dia estimado – Saída: 0km Sede do Município (10:00); 22km Fazenda Sr.

Demii Machado (10:35); 33km Fazenda Sta Rosa (10:50); 35km Fazenda Sr. Jaci Arantes (10:55); 46km

Fazenda Sr. Toninho de Freitas (11:10); 50km Fazenda Sr. Jonas Rabelo (11:20); 55km Fazenda Sr. Ulício

(11:30); 59km Fazenda Sr. Cesar (11:40); 65km Fazenda Sr. José Armando (11:58); 84km Granja Qualit

(12:10); 87km Fazenda Sr. Feliciano (12:15); 103km Chegada em Morrinhos vis Escolas diversas (12:40).

LINHA DENOMINADA RANCHO ALEGRE/TREVO DE PONTALINA – L 17

17 Km 260 200


região Povoado Rancho Alegre/Trevo de Pontalina

à sede do município e vice-versa, em estradas




Micro-ônibus, com capacidade a partir de 20

(vinte) passageiros sentados. (Ver Portaria


1,96 União

Linha Rancho Alegre/Trevo de Pontalina: 260 Km/dia estimado - Saída 0km Sede do Município (09:36);




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


53 km Fazenda Sr. Sandro Alves (09:50); 60km Fazenda do Sr. Jurandir Alves (11:25); 66km Fazenda do Sr.

Bento Cândido (11:35); 68km Fazenda Sr. Darci Chaves (11:40); 69km Fazenda Sr. David (11:45); 73km

Escola José Cândido da Silva (11:50); 85km Escola Deusdete Damacena (12:10); 130km Chegada (12:50).

LINHA DENOMINADA ESPRAIDADO – L 18

18 Km 240 200

Tra


Trevo de Pontalina à Escola Municipal José

Cândido da Silva e vice-versa, em estradas


como ponto de partida e chegada Escola Municipal

José Cândido da Silva, a ser realizado em veículo




1,72 Próprio

Linha Espraiado: 240 Km/dia estimado: Saída: Escola Municipal José Cândido da Silva: 0 km – (04:40); 12

km – (05:01) Fazenda Formiga- Sr. Eurípedes; 4Km Fazenda Sr. Bento – (05:05); 9km Fazenda Sr. Jurandir –

(05:15); 6Km Fazenda Sr. Jorivê Alves (05:21); 27km Fazenda Sr. Jaime Rosa (05:40); 2km Fazenda Dr. Ciro

(05:42); 8km Assentamento Bom Jardim da Barra (06:02); 9km Fazenda Sra. Maria Metran (06:15); 6km

Fazenda Sra. Valdirene (06:31); 14 Km Chegada à Escola José Cândido da Silva (06:50);

Saída Escola José Cândido da Silva 0km (10:40); 9km Fazenda Sr. João Mineiro (11:00); 14km Chegada Escola

José Cândido (11:20).

LINHAVERTENTE RICA – L 19

19 Km 210 200


região Vertente Rica à sede do município e vice-



e chegada a sede do município, a ser realizado em

veículo fechado, tipo ônibus, com capacidade a

partir de 40(quarenta) alunos sentados. (Ver


à CI).

2,20 Estado

Linha Vertente Rica: 210Km/dia estimado - Saída 0km Sede do Município (08:30); 39km Chegada

Patrimônio Vertente Rica (09:50);

- 0km Saída patrimônio Vertente Rica (11:20); 5km Retiro Espólio Amador de Paula (11:40); 14km Sede

Espólio Amador de Paula (11:50); 66km Chegada a Morrinhos via Escolas diversas (12:50). 39km +

66km=105km

SUB LINHA VERTENTE RICA – L 19.1

19.1 Km 74 200

Transporte de alunos da zona rural, Linha

Alimentadora/Vertente Rica, ou seja, das regiões

Lajeado e Macaco e vice-versa, em estradas


como ponto de partida e chegada o Povoado

Vertente Rica, a ser realizado em veículo fechado,

tipo Kombi, com capacidade a partir de15 (quinze)

passageiros sentados. (Ver Portaria


1,72 Estado

Linha Alimentadora/Vertente Rica: 74 Km/dia estimado: Saída: 0km Povoado Vertente Rica (10:00); 6km




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


Fazenda Sra. Sueli (10:10); 10km Fazenda Sr. Arnaldo (10:24); 14km Fazenda Sr. Rogério (10:34); 15km

Fazenda Sr. Luiz (10:36); 26km Fazenda Sr. José Américo (11:00); 37km Retorno ao Patrimônio Vertente Rica

(11:18).


LINHA DENOMINADA VINAGRE – L 20

20 Km 260 200


região Vinagre à sede do município e vice-versa,





partir de 30 (trinta) alunos sentados. (Ver Portaria


1,96 Próprio

Linha Vinagre: 260 Km/dia estimado - Saída 0km Sede do Município (10:32); 35km Fazenda Sr. Claúdio

Giroldo (10:32); 45km Fazenda Sr. Elenízio (10:50); 58km Fazenda Sr. José Divino (11:10); 61km Fazenda Sr.

Nenem Veloso (11:15); 66km Fazenda Sr. Antônio (11:30); 79km Fazenda Sr. José Vaz (11:50); 80km fazenda

Sr. Cláudio Giroldo (11:55); 91km Fazenda Sr. Geraldo (12:10); 93km Fazenda Sr. Fernando Delacort (12:17);

99km Fazenda Sr. José Saran (12:25); 138km Chegada em Morrinhos via Escolas diversas (12:50).

LINHA DENOMINADA PONTE NOVA – L 21

21 Km 204 200


região Ponte Nova à sede do município e vice-




Kombi, com capacidade a partir de 15 (quinze)



1,72 FUNDEB

Linha Ponte Nova: 204Km/dia estimado – Saída 0km Sede do Município (10:00); 36km Assentamento Bom

Jardim da Barra (10:40); 47km Fazenda Sr. Janio Rosa (10:55); 60km Fazenda Sra. Ana Moreira (11:10); 67km

Fazenda Sr. Joaquim Moreira (11:25); 71km Fazenda Sr. Valdeir (11:40); 75km Fazenda Vera Cruz Sr. Macalé

(12:00); 77km Escola Deusdete Damacena Rancho Alegre (12:10); 78km Fazenda Sr. Henrique Damacena

(12:20); 102km Chegada em Morrinhos via Escolas Diversas (12:30).

LINHA DENOMINADA PALMITO/VERA CRUZ – L 22

22 Km 182 200

Tra


Palmito/Vera cruz, em estradas pavimentadas e

não pavimentadas, tomando-se como ponto de

partida e chegada a sede do município, a ser

realizado em veículo fechado, tipo Kombi, com

capacidade para 05 (quinze) alunos sentados, em

perfeitas condições de uso. (Ver Portaria


1,72 FUNDEB

Linha Palmito/Vera Cruz 182Km/dia estimado : Saída 0km Sede do Município (10:00); 16km fazenda St.

José da Feira (10:30); 32km Região Formiga Sr. Antônio Toco (10:50); 36km Região Vera Cruz Sr. Olivaldo

Vergineo (11:20); 50km Fazenda Sr. Cláudio Loja Progresso (11:42); 51km Fazenda Sr. Roberto Mendonça

(11:47); 62km Fazenda Sr. Ellessandro Ferreira (12:00); 64km Fazenda Sr. Mário Caetano (12:05); 68km

Fazenda Sr. Aluzair Rosa (12:15); 71km Fazenda Sr. Valdivino (12:20); 76km Fazenda Sr. Mário Coelho

(12:30); 79km Fazenda Sr. José Carlos (12:35); 81km Fazenda Sr. Gilson Machado (12:40); 91km Chegada a




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11



LINHA DENOMINADA CONTENDAS II– L 23

23 Km 208 200

Tra


Contendas II à Sede do Município e vice-versa, em



ser realizado em veículo fechado, tipo Kombi, com

capacidade para 15 (quinze) alunos sentados, em

perfeitas condições de uso. (Ver Portaria


1,72 Próprio

Linha Contendas II: 208 Km/dia estimado – Saída: 0km Sede do Município (09:00); 40km Fazenda Sr.

Nicasso (10:04); 44km Fazenda Sr. Claúdio (10:20); 53km Fazenda Sr. Adormevil (10:50); 55km Fazenda Dr.

Gilberto (10:54); 56km Fazenda Sr. Antônio Amaral (11:00); 65km Fazenda Sra. Elizabeth (11:15); 73km

Fazenda Sr. Vivaldo Machado (11:30); 75km Fazenda Maria Silverio (11:55); 81km Fazenda Sr. Celso Dona

(12:10); 87km Fazenda Sr. Alessandro (12:20); 104km Chegada a Morrinhos via Escolas diversas (12:50).

LINHA DENOMINADA IF GOIANO – L 24

24 Km 162 200

Tra


IF Goiano à sede do município e vice-versa, em

estradas pavimentadas, tomando-se como ponto de


realizado em veículo fechado, tipo Micro-ônibus,

com capacidade a partir de 30 (trinta) alunos



1,96 Próprio

Linha IF Goiano: 162 -Km/dia estimado - Saída 0Km Sede do Município (11:00); 25km Fazenda Sr. João

Rosa (10:50); 27km Fazenda Sr. Valdir Machado (10:55); 29km Fazenda Sra. Abadia (11:00); 36km BR 153 –

Sent. Emp. CEM (11:10); 49km BR 153 – Sent. Empr. CEM IF Goiano (11:15); 55km Posto Gato Preto

(11:27); 75km Bairro DNER (11:50); 81km Chegada a Morrinhos via Escolas diversas (12:10).

LINHA DENOMINADA LAGEADO – L 25

25 Km 240 200


região Lageado à sede do Município, e vice-versa,


tomando-se como ponto de partida a sede do

município, ser realizado em veículo fechado, tipo

Kombi, com capacidade a partir de 15(quinze)



1,72 Próprio

Linha Lageado– Linha: 240 Km/dia estimado - Saída 0km Saída Sede Município (08:48); 39km Fazenda

Sr. Jorge Alexandre (09:50); 41km fazenda do Sr. João Uxoa (10:01);45km Fazenda sr. Orceano (10:10); 48km

fazenda Sr. Reinaldo Danone (10:21); 51km Granja Desativada (10:30); 56km Fazenda Sr. Rique (10:50); 57km

Fazenda Sr. Kenio (10:51); 76km Fazenda Sr. Divino Pires (11:41); 82km Fazenda Sr. Maurinho Barbosa –

sede (10:58); 86km Fazenda Sr. Maurinho Barbosa – retiro 1 (11:05); 87km Fazenda Sr. Maurinho Barbosa –

retiro 2 – (11:30); 88km Fazenda Sr. Maurinho Barbosa – retiro 3 (11:35); 89km Fazenda Sr. Gilmar Ribeiro

(11:40);120km Chegada a Morrinhos via Escolas diversas (12:55).

LINHA DENOMINADA BARREIRO II – L 26


região Barreiro II à Sede do Município e vice-1,72 FUNDEB




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11








anexa à CI).

Linha Barreiro II:220 Km/dia estimado – Saída 0km Sede do Município (08:50); 34km (10:17) Fazenda

Trasco; 38km Fazenda Sr. Israel (10:25); 45km Fazenda Sr. Luiz (10:45); 53km Fazenda Sr. Paulo Faleiro

(11:06); 55km Fazenda Sr. Beto do Fizico (11:15); 59 km Fazenda do Sr. Fizico (11:30); 65km Fazenda do Sr.

Julinho (11:35); 67km Fazenda Sr. Braz (11:40); 76km Fazenda Dr. Álvaro (12:06); 91km Fazenda Sra. Viuva

Pantaleão (12:24); 94 km Fazenda Sra. Lídia Xavier (12:30); 110km Chegada a cidade de Morrinhos via

Escolas diversas (12:45).

LINHA DENOMINADA CERRADÃO /AREIA – L 27

27 Km 258 200

Tra

nsporte de alunos da zona rural, ou seja, das

regiões Cerradão I/Areia à sede do Município e



e chegada a Capela Comunidade Areia, a ser

realizado em veículo fechado, tipo Micro-ônibus

com capacidade para 24 (vinte e quatro) alunos



1,96 FUNDEB

Linha Cerradão I/Areia: 258 Km/dia estimado – Saída 0km sede do município (10:00); 36km Fazenda Sr.

José Daniel (10:30); 40km Fazenda Sr. Paulo Serafim (10:35); 50km Fazenda Sr. Ailton (10:45); 51km Fazenda

Sr. Carlos (10:48); 57km Fazenda Sr. Leonildo Saran (11:00); 69km Fazenda Sr. Delano Henrique (11:20);

73km Fazenda Sr. Jorge (11:30); 78km Fazenda Sr. Boltazar (11:35); 86km Fazenda Sr. Juscelino (11:45);

129km Chegada em Morrinhos via Escolas diversas (12:30).

LINHA DENOMINADA RANCHO ALEGRE/BAIXA VERDE – L 28

28 Km 202 200


região Rancho Alegre/Baixa Verde ao Povoado

Rancho Alegre e vice-versa, em estradas



Rancho Alegre, a ser realizado em veículo




1,72 Próprio

Linha Rancho Alegre/Baixa Verde: 202 Km/dia estimado - Saída 0km Sede do Município (10:00); 27km

Fazenda Sr. Odilon (10:20); 32km Fazenda Sra. Helena Romano (10:25); 37km Fazenda Sr. Rodolfo (10:30);

40km Fazenda Sr. Odilon (10:36); 43km Fazenda Espólio Família Dr. Ronan (10:40); 46km Fazenda Sr.

Wagniton Silva (10:50); 68km Fazenda Sr. Antônio Amaral (11:15); 79km Povoado Rancho Alegre (11:25);

88km Fazenda Prof. Eneias (11:49); 89km Fazenda Sr. Gladstone (11:52); 90km Fazenda Sr. Deivid (11:55);

95km Fazenda Sra. Divina Aparecida (12:10); 101km Chegada ao Povoado Rancho Alegre (12:15).

LINHA DENOMINADA ARARA – L 29

29 Km 226 200 Transporte de alunos da zona rural, ou seja, das

regiões Arara/Cerradão à Capela Arara e vice-1,72 FUNDEB




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11




e chegada a Capela Arara, a ser realizado em

veículo fechado, tipo Micro-ônibus, com



anexa à CI).

Linha Arara: 226 Km/dia estimado: Saída 0km Capela da Região Araras (09:45); 11km Fazenda Sra. Izis


(10:30); 37km Fazenda Sr. José Roberto (10:35); 53km Fazenda Sr. Edivanio (10:50); 56km Fazenda Sr.

Vilmar David (10:55); 67km Assentamento Arara (11:10); 75km Fazenda Sr. Ovídio (11:20); 77km Fazenda Sr.

Paulo da Ivete (11:25); 87km Fazenda Sra. Célia (11:40); 91km Fazenda Sr. Jorginho (11:50); 94km Fazenda

Sr. Toninho do Café (12:00); 113km Chegada na Capela Arara (12:20).

LINHA DENOMINADA SANTO ANTÔNIO/VALZINHO – L 30

30 Km 166 200

Tra


Valzinho/Santo Antônio à Sede do Município e







anexa à CI).

1,72 FUNDEB

Linha Santo Antônio/Valzinho: 166Km/dia estimado – Saída 0km Sede do Município (10:00); 27km fazenda

Sr. Sebastião (11:15); 35km Fazenda Sra. Geovana (11:38); 41km Fazenda Sr. Antônio Pereira (11:45); 50km

Fazenda Sr. José Luiz (11:58); 52km Fazenda Sr. Eneias (12:05); 56km fazenda Sra. Carmem (12:20); 59km

Granja Qualitt (12:25); 63km Fazenda Sra. Geovana (12:30); 67km Granja Qualitt (12:40); 83km Chegada


LINHA DENOMINADA ARARA/CERRADÃO L - 31

31 Km 274 200

Transporte de alunos da zona rural, ou seja, das

regiões Arara/Cerradão à Sede do Município e




veículo fechado, tipo Kombi, com capacidade para

15 (quinze) alunos sentados, em perfeitas

condições de uso.

1,72 Próprio

Linha Arara/Cerradão: 274 Km/dia estimado: Saída 0km Sede do Município (09:45); 41km Fazenda Sr. José

Aparecido (10:35); 47km Fazenda Sr. Lindomar (10:49); 48km Fazenda Sr. Valdir do Pesque Pague (10:56);

50km Fazenda Sr. Júlio (11:00); 51km Fazenda Sra. Lindamar (11:03); 58km Fazenda Sr. Paulo Kiare (11:14);

63km Fazenda Sr. José Xavier (11:26); 74km Fazenda Sr. Roneide (11:40); 78km Fazenda Sr. Rento (11:48);

79km Fazenda Sr. Joel (11:49); 81km Fazenda Sr. José do Cartório (11:55); 89km Fazenda Sr. Cláudio (12:09);

91km Fazenda Sr. Jorge (12:15); 95km Fazenda Sra. Lorena (12:21); 99km Fazenda Sr. José (12:28); 100km

Fazenda Sr. Wellinton (12:32); 112km Granja – César (12:40); 116km Fazenda Sr. Paulo Roberto Kiare


LINHA DENOMINADA SERRA/BOM JARDIM DA BARRA E VERA CRUZ - L 32




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


32 Km 228 200


regiões Serra/Bom Jardim da Barra e Vera Cruz à

Sede do Município e vice-versa, em estradas




Kombi ou similar, com capacidade a partir de

15(Quinze) alunos sentados, em perfeitas

condições de uso.

1,72 Estado

Linha Serra/Bom Jardim da Barra e Vera Cruz: 228 Km/dia estimado: 0km Saída da sede do município

(09:40); 41km Fazenda Espólio Dr. José Bonifácio (10:34); 46km Fazenda sede Espólio Dr. José Bonifácio

(10:50); 47 km Fazenda retiro Espólio Dr. José Bonifácio (10:55); 49km Espólio Dr. José Bonifácio (11:04);

58km Chegada ao Patrimônio Rancho Alegre (11:21); 62km Fazenda Serra Sra. Marlene (11:35); 64km

Fazenda Sr. Silvon Arantes (11:40); 69km Fazenda Sr. Edinho Ferreira (11:50); 74km Chegada ao Patrimônio

Rancho Alegre Escola Deusdete Damacena (12:00); 78km Fazenda Sr. Wagner (12:10); 84km Fazenda Sr.

Macalé (12:20); 86km Fazenda Sra. Joana (12:25); 88km Fazenda Sr. Luiz (12:35); 95km Fazenda Sr. Eládio

Carneiro (12:45); 114km Chegada a Morrinhos via Escolas diversas (13:00).

JUSTIFICATIVA

No município de Morrinhos, Estado de Goiás, os alunos da rede municipal, residentes na zona rural,

necessitam e utilizam do transporte escolar, cabendo então ao Município esta responsabilidade nos

termos da Lei. Para desenvolver o transporte escolar rural, é necessário que se disponha de veículos e

motoristas, sendo que a municipalidade não dispõe de frota e de motoristas em seu quadro na

quantidade necessária para o total atendimento. Desse modo, faz-se indispensável a atual contratação,

posto que os veículos a serem contratados serão disponibilizados, de forma exclusiva, para que o

transporte escolar rural seja executado. Para tanto, estimou-se a necessidade de contratação de veículos

de transporte de passageiros a serem especificados conforme planilha anexa de rotas e linhas.

DEMONSTRATIVO DE RESULTADO A SER ALCANÇADO (ECONOMICIDADE):

A economicidade a ser obtida pela Administração, em relação à aquisição em questão, poderá ser

conseguida pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo, mediante regular e adequado

processo e procedimento licitatório, cujo fator preponderante certamente será o “MENOR PREÇO

POR ITEM”. Assim, mediante tal critério e/ou parâmetro, necessariamente a Administração obterá a

economia em função do custo benefício, não obstante seja ela uma expectativa que dependerá

diretamente do preço praticado no mercado em relação ao(s) produto ofertado(s) pela(s) empresa(s),

cuja escolha recairá naquela que cotar o MENOR PREÇO POR ITEM.

DA PARTICIPAÇÃO

Fica restrito a cada licitante concorrer em apenas 2 (duas) linhas por CNPJ.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

A contratação vigerá pelo período de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura.

DA PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


O contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/93, desde que haja

interesse do Município, com a apresentação das devidas justificativas.

Como se trata de serviço contínuo essencial à coletividade o contrato poderá ser prorrogado por iguais

e sucessivos períodos mediantes termos aditivos nos casos previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/93,

desde que haja interesse do Município, com a apresentação das devidas justificativas.

DO PAGAMENTO

O pagamento referente aos serviços prestados pela empresa vencedora do certame licitatório deverá

ser efetuado mensalmente, após o recebimento da nota fiscal.

A apresentação da Nota Fiscal deverá ser acompanhada pelo relatório da Contratada dos serviços

prestados. A cada Nota Fiscal apresentada a contratada deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Certidão Negativa de Tributos Municipais;

b) Certidão de Regularidade /FGTS (Lei 8.036/90);

c) Certidão de Regularidade /INSS (Lei 8.212/91);

A contratante deduzirá, por ocasião de cada pagamento, os impostos ou taxas que for da sua

competência reter, nos termos da respectiva legislação.

DA FISCALIZAÇÃO

Os serviços serão rigorosamente fiscalizados por servidor designado pela Secretaria Municipal de

Educação.

DOS VEÍCULOS

Em caso de qualquer avaria nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, de

modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.

A Contratada fica obrigada a manter os veículos, equipamentos e materiais necessários ao bom

desempenho da Prestação dos Serviços devem estar em perfeitas condições de limpeza, uso e

manutenção necessárias à execução dos serviços.

Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidas pelo CONTRAN/ DENATRAN

e Portaria DETRAN nº 1153, de 26/08/2002.

Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial e semestral, PELO DEPARTAMENTO DE

TRÂNSITO, DA SMT para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as

condições de trafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório de inspeção.

Os veículos deverão receber por parte da Contratada identificação visual, ou seja, plotagem dos

veículos em sua parte externa, sob orientação da Contratante, de acordo com as normas estabelecidas

pela Secretaria Municipal de Educação, caracterizando que os mesmos estão a serviço do Município.

O veículo não aprovado na inspeção será impedido de prestar o serviço e a contratada será notificada,

tendo a empresa contratada o prazo de 24 horas para a substituição do veículo notificado.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéis decorativos e pinturas nas áreas envidraçadas

do veículo.

DOS CONDUTORES

Será necessário Curso de Motorista de Transporte Escolar, averbado na CNH, possuir Carteira

Nacional de Habilitação com categoria mínima “D”, ter idade superior a 21 (vinte e um) anos, bem

como as condições estabelecidas no Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro.

CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS

Os serviços serão prestados nos dias letivos previstos no calendário escolar, homologado pela

Secretaria Municipal de Educação.

Os horários de chegada e partida deverão ser rigorosamente obedecidos.

O motorista deverá zelar para que os alunos permaneçam sentados, priorizando a capacidade do

veículo e usem corretamente o cinto de segurança.

O motorista deverá zelar para que os alunos embarquem e desembarquem do veículo nos locais

indicados no contrato, zelando pela segurança dos mesmos.

O motorista deverá manter a porta do veículo fechada, durante todo o percurso.

O motorista deverá comunicar à Unidade Escolar e a Secretaria Municipal de Educação, de imediato,

qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique durante a execução dos serviços.

A documentação relativa ao veículo e ao motorista deverá manter-se em ordem e de posse do

condutor.

A licitante vencedora apresentará no primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço

Relatório detalhado dos serviços prestados, contendo: datas, períodos, quilômetros rodados, e demais

informações que se fizerem necessárias.

A licitante vencedora apresentará até o quinto dia útil de cada mês, às Secretaria Municipal de

Educação, mediante modelo ofertado por este órgão, diário de bordo mensal dos alunos transportados.

O referido diário de bordo será disponilizado ao contratado, que terá 05 (cinco) dias úteis ao final de

cada mês para colher assinatura dos alunos, devendo o condutor assinar ao final; caso haja ausencia

de justificada de algum aluno no Diário de Bordo, o contratado deverá justificar as razões.

Caso o Diário de Bordo firmado nos termos deste contrato, não corresponda ao número real de alunos

transportados, sujeitará o contratado à devolução dos valores recebidos a maior em virtude de

quilômetros não rodados, sem prejuízo de multa equivalente a 1% (um por cento) da fatura mensal do

serviço no respectivo mês.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


Sem embargo da fiscalização da Secretaria Municipal de Educação, cabe ao contratado comunicar a

este órgão o surgimento de novo aluno das zona rural que deva por ele ser transportado, bem como

algum aluno que por ele deixou definitivamente de ser conduzido.

DAS SANÇÕES

A CONTRATADA que por qualquer forma não cumprir as normas do contrato celebrado, estará

sujeita às seguintes sanções, assegurados o contraditório e ampla defesa:

- Advertência;

- Multa;

- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração

Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais

entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Morrinhos;

- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;

A advertência consiste em repreensão por escrito, imposta pelo não cumprimento das normas do

contrato celebrado;

A multa aplicável será de:

0,3% (três décimos por cento do valor do contrato, por dia de atraso, limitada a 10% (dez por cento)

do valor do contrato;

5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução do serviço, calculados sobre o valor

total do contrato ou da nota de empenho.

15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em executar o serviço, calculados sobre o valor

correspondente à parte não cumprida;

15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota

de Empenho;

20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo

de execução, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho.

O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do

vencimento do prazo da execução do serviço, se dia de expediente normal no órgão ou entidade

interessada, ou do primeiro dia útil seguinte.

Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na execução do serviço, a Nota de Empenho ou

contrato deverá ser cancelado ou rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter

a avença, hipótese em que será aplicada multa.

A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que, temporariamente obstam a

participação em licitação e a contratação com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou

indiretamente pelo Município de Morrinhos, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses:




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


Por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo da Advertência, a CONTRATADA permanecer

inadimplente;

Por até 12 (doze) meses, quando a CONTRATADA falhar ou fraudar na execução do contrato,

comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal;

Por até 24 (vinte e quatro) meses, quando a CONTRATADA:

Praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da contratação;

For multada, e não efetuar o pagamento;

O descredenciamento ou a proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores

do Município de MORRINHOS, são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão

temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta,

Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades

controladas direta ou indiretamente pelo Município, sendo aplicadas, por igual período.

DA RESCISÃO

A inexecução, total ou parcial do contrato, enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80

da Lei nº 8.666/93;

A rescisão poderá ser por ato unilateral e escrito do Município, nos casos enumerados nos incisos I a

XII e XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/93, notificando-se a EMPRESA CONTRATADA com a

antecedência mínima de 10 (dez) dias;

Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação desde que haja

conveniência para o Município.

Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A licitante vencedora fica obrigada a ATENDER às Unidades Escolares observando o horário de

início e final das aulas, organizando então suas linhas, de forma que os alunos não sejam prejudicados

em carga horária, ou seja, deverão ser entregues à escola até o horário do início das aulas e recolhidos

somente após o término das mesmas.

Fica estabelecido um limite de 20 (vinte) minutos para o recolhimento dos alunos, que serão

transportados aos seus respectivos domicílios ou paradas de ônibus, dentro das rotas estabelecidas

neste edital.

Constituir-se-ão exceções, casos em que as atividades pedagógicas estendam-se após o horário

costumeiro, que a empresa contratada deverá ser avisada com antecedência por escrito pela Secretaria

Municipal de Educação.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


Todas as despesas com manutenção de frota, funcionários, encargos e tributos a que vier incidir serão

de total responsabilidade da licitante vencedora.

Ocorrendo quebra do veículo, defeito mecânico, ou algum impedimento para o transporte dos alunos,

a contratada deverá providenciar imediatamente, às suas expensas, outro veículo, nas mesmas

condições exigidas nesta licitação, evitando a interrupção dos serviços do Transporte, daquela rota.

A licitante vencedora deverá orientar os condutores dos veículos, bem como demais funcionários da

mesma, quanto à observação concernente ao trato dos alunos, estabelecido no Estatuto da Criança e do

Adolescente e demais legislações voltadas ao menor, sob pena de responderem judicialmente por seus

atos.

A licitante vencedora não poderá transportar alunos fora do horário das aulas para qualquer outra

atividade sem autorização da Secretaria Municipal de Educação, por escrito, que se manifestará no

caso de projetos e programas onde houver atividades em contra turno.

A licitante vencedora fica obrigada a fornecer e exigir de seus funcionários o uso de todos os

equipamentos de segurança previstos na legislação em vigor e os que forem solicitados pela

fiscalização.

A licitante vencedora fica obrigada a afastar ou substituir dentro de 24 horas, sem ônus para o

Município, qualquer funcionário que, por solicitação da fiscalização, não deva continuar a participar

da execução dos serviços, desde que devidamente justificado.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


ANEXO II


DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO PLENO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS

A empresa ______________________________________, cadastrada no

CNPJ/MF sob o nº ______________________, estabelecida na _______________________, por seu

representante legal, declara junto ao Município de Morrinhos, que atende a todos os requisitos de

habilitação e apresentará os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, no

processo licitatório de que trata o Edital de Pregão Presencial nº 97/2014.

Por ser verdade, o signatário assume responsabilidade civil, criminal e

administrativa por eventual falsidade.

Local ___ de __________ de 2014.

_____________________________________

(nome e número da identidade do declarante)




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


ANEXO III


MODELO DE DECLARAÇÃO

A empresa _______________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

____________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ___________,

portador (a) da Carteira de Identidade nº ____________ e do CPF/MF nº ________________, declara

para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido do

inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos para a

realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer

trabalho, mão-de-obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de

aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (conforme Lei nº 9.854/99).

Local, ____ de __________ de 2014.

_____________________________________

(nome e número da identidade do declarante)




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


ANEXO IV


MODELO

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL

A empresa ____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF)

sob o nº ____________________, estabelecida na Rua/Av.________________, Setor ___________,

declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de habilitação, na

forma do parágrafo 2º, art. 32, da Lei nº 8.666/93, para a habilitação em qualquer Órgão ou Entidade

da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração.

_________________(local e data).

___________________________________________

(nome da empresa.)

CNPJ (MF) ________________




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


ANEXO V

MINUTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato de Prestação de Serviços que, entre si, fazem, de

um lado, como contratante, a Prefeitura Municipal de

Morrinhos, devidamente representada pelo Senhor Paulo

Roberto de Souza, e, de outro lado, como contratada, a

firma ______, na forma e condições seguintes:

I - DAS PARTES:

É Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público

interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Senador Hermenegildo,

160, Centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Administração, Sr.

Paulo Roberto de Souza, brasileiro, casado, Gestor Público, portador da C.I. nº 1042339, 2ª Via,

expedida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 233.120.411-04,

residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco, nº 725, Centro.

É contratada a empresa______________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

II - DO OBJETO: É objeto do presente contrato, a prestação, pela contratada, dos serviços de transporte escolar

municipal, com os seguintes itinerários:


Item U

Quant.

Km/

dia

Quant.

Dias

letivos/

ano

Descrição V. Unit. V. Total

01 km 160 200













diversas (12:40).


02 Km 200 200








CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11







à CI).








03 Km 102 200


região Bom Jardim à sede do município e vice-







anexa à CI).





L03.1

03.1 Km 200 200










à CI).
















CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11
















05 Km 228 200













06 Km 204 200















região Cerradão à sede da Capela Arara e vice-



e chegada à Capela Arara, a ser realizado em


capacidade à partir de 15 (quinze) alunos sentados.





CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


anexa à CI).







08 Km 204 200

















09 Km 282 200









anexa à CI).








10 Km 298 200











CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11










11 Km 138 200

















12 Km 172 200
















13 Km 276 200











CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11











14 Km 202 200
















15 Km 204 200












16 Km 206 200









à CI).






CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11






17 Km 260 200















18 Km 240 200


região Trevo de Pontalina à Escola Municipal José
















19 Km 210 200









à CI).


Patrimônio Vertente Rica (09:50); - 0km Saída patrimônio Vertente Rica (11:20); 5km Retiro Espólio Amador

de Paula (11:40); 14km Sede Espólio Amador de Paula (11:50); 66km Chegada a Morrinhos via Escolas




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


diversas (12:50). 39km + 66km=105km


19.1 Km 74 200













(11:18).



20 Km 260 200















21 Km 204 200



















CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


região Palmito/Vera cruz, em estradas




Kombi, com capacidade para 05 (quinze) alunos

sentados, em perfeitas condições de uso. (Ver


à CI).









23 Km 208 200


região Contendas II à Sede do Município e vice-


como ponto de partida e chegada à sede do





à CI).







24 Km 162 200


região IF Goiano à sede do município e vice-versa,

em estradas pavimentadas, tomando-se como



ônibus, com capacidade a partir de 30 (trinta)








25 Km 240 200











CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11











26 Km 220 200


região Barreiro II à Sede do Município e vice-







anexa à CI).








27 Km 258 200

Tra
















28 Km 202 200










CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11












29 Km 226 200


regiões Arara/Cerradão à Capela Arara e vice-







anexa à CI).








30 Km 166 200


região Valzinho/Santo Antônio à Sede do

Município e vice-versa, em estradas pavimentadas

e não pavimentadas, tomando-se como ponto de












31 Km 274 200











CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


condições de uso.










32 Km 228 200









condições de uso.









Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Pregão nº 97/2014,

a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.

III - DO PREÇO E DO PAGAMENTO: O preço dos serviços contratados é de R$ ________ (_____________________) por quilômetro

percorrido. Ao final de cada mês será apurada a quilometragem percorrida e o pagamento

correspondente dar-se-á até o décimo dia do mês subsequente, após apresentação da Nota

Fiscal/Fatura.

Em caso de devolução da Nota Fiscal/Fatura, para correção, o prazo para pagamento passará a fluir

após a sua reapresentação.

A contratante deduzirá, por ocasião de cada pagamento, os impostos ou taxas que for da sua

competência reter, nos termos da respectiva legislação.

No valor pactuado estão inclusos todos os custos necessários para o atendimento do objeto da

licitação, bem como todos os impostos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais,

taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, garantias e quaisquer outros ônus que incidam ou

venham a incidir sobre o objeto deste instrumento, inclusive despesas com combustível, manutenção

do veículo, consertos, reposição de peças e outros.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


O pagamento só será efetuado após a comprovação pela contratada de que se encontra em dia com

suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões

Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

IV – DA REVISÃO ANUAL PERIÓDICA: A Contratante fará o reajuste do valor do quilômetro rodado a partir de um ano, com base nos dados

apurados pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC.

Caso seja comprovado o rompimento do equilíbrio-financeiro da contratação, nos termos do artigo 65,

inciso II, alínea “d”, §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993, que admite a modificação do

instrumento contratual por acordo entre as partes para o restabelecimento da equação econômica

financeira.

V - DO PRAZO: O presente instrumento vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser

prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei 8.666/93.

VI - DO REGIME DE EXECUÇÃO: A contratada executará os serviços contratados através de veículo, fechado, tipo ______, com

capacidade para ___ (________________) passageiros sentados, ano de fabricação _______, em

perfeitas condições de uso.

Declara a contratada ter plena ciência do trajeto a ser percorrido, diariamente, ou seja, nos dias

letivos, e terá como ponto de partida e chegada a sede do Município, desenvolvendo-se por estradas

pavimentadas e não pavimentadas numa distância de _____ (________) quilômetros.

A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes

de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a

fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.

Obriga-se, ainda, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade

com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na

licitação que deu origem a este instrumento.

Ocorrendo quebra do veículo, defeito mecânico, ou algum impedimento para o transporte dos alunos,

a contratada deverá providenciar imediatamente, às suas expensas, outro veículo, nas mesmas

condições exigidas nesta licitação.

6.1. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da

CONTRATADA:

I - realizar com seus próprios meios, o objeto contratado, de acordo com as necessidades da

Administração.

II - sanear com prontidão as reclamações por parte da Secretaria Municipal de Educação.

III - manter todas as condições de habilitação exigidas na presente licitação.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


IV - conservar o veículo em perfeitas condições de uso, sempre revisado, com manutenção adequada e

devidamente limpo.

V - manter o veículo com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente, de

acordo com o Art. 136 do Código de Transito Brasileiro.

VI - responder pela segurança total do transporte, sendo de sua responsabilidade qualquer dano

ocorrido com os passageiros e condutores durante o percurso.

VII - cumprir os horários e trajetos fixados pela Secretaria Municipal de Educação, sendo que este

somente poderá ser alterado mediante autorização expressa da Administração;

VIII - tratar com cortesia os alunos e os agentes de fiscalização da contratante;

IX - manter sempre atualizado o seguro obrigatório e os seguintes documentos: 1) Carteira de

Habilitação do Condutor – Categoria D; 2) Comprovante de aprovação em curso especializado (art.

138, V do CTB); 3) Comprovante de não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou

ainda ser reincidente de infração média durante os doze últimos meses; 4) Comprovante de inspeção

semestral (conforme Art. 136 do CTB); 5) Certificado de Propriedade do Veículo (CRV); 6)

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), sendo que qualquer alteração ou

emissão de novo documento, deverá ser encaminhado cópia ao setor responsável pelo controle da

Prefeitura.

X - permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, aos veículos destinados

aos serviços contratados.

XI - o condutor deverá realizar os serviços com hombridade, profissionalismo e com trajes adequados.

XII - comunicar a contratante quando houver troca de motorista e apresentar os documentos exigidos

no edital da licitação e neste instrumento.

XIII - aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no valor

total atualizado do contrato no limite de até 25% (vinte e cinco por cento).

XIV – apresentar até o quinto dia útil de cada mês, às Secretaria Municipal de Educação, mediante

modelo ofertado por este órgão, diário de bordo mensal dos alunos transportados.

XV - o referido diário de bordo será disponilizado ao contratado, que terá 05 (cinco) dias úteis ao final

de cada mês para colher assinatura dos alunos, devendo o condutor assinar ao final; caso haja ausencia

de justificada de algum aluno no Diário de Bordo, o contratado deverá justificar as razões.

XVI - caso o Diário de Bordo firmado nos termos deste contrato, não corresponda ao número real de

alunos transportados, sujeitará o contratado à devolução dos valores recebidos a maior em virtude de

quilômetros não rodados, sem prejuízo de multa equivalente a 1% (um por cento) da fatura mensal do

serviço no respectivo mês.




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


XVII - sem embargo da fiscalização da Secretaria Municipal de Educação, cabe ao contratado

comunicar a este órgão o surgimento de novo aluno das zona rural que deva por ele ser transportado,

bem como algum aluno que por ele deixou definitivamente de ser conduzido.

XVIII -

6.2. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da

CONTRATANTE:

I - cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA;

II - notificar, formal e tempestivamente a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no

cumprimento deste Contrato.

III - notificar a CONTRATADA por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e

quaisquer débitos de sua responsabilidade; e

IV - aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.

V – fiscalização diária dos serviços.

VII - DA NOTA DE EMPENHO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para efeito de emissão da competente Nota de Empenho, estima-se em R$ ___________

(_______________________), o valor global a ser despendido pela contratante, na vigência deste

instrumento, ocorrendo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária:

- correspondentes à prestação de serviços de transporte escolar, destinados a Educação – Recurso

Próprio, cuja despesa ocorrerá à conta da função 12, subfunção 361, programa 0022, atividade 2100,

elemento 3.3.90.39.74. Fonte 101.000;

- correspondentes à prestação de serviços de transporte escolar, destinados a Educação - Recurso

União – Salário Educação, cuja despesa ocorrerá à conta da função 12, subfunção 361, programa 0022,

atividade 2100, elemento 3.3.90.39.74. Fonte 115.049;


Educação – Recurso União - PNATE, cuja despesa ocorrerá à conta da função 12, subfunção 361,



Educação – Recurso Estado - Educação, cuja despesa ocorrerá à conta da função 12, subfunção 361,



Educação – FUNDEB, cuja despesa ocorrerá à conta da função 12, subfunção 361, programa 0079,

atividade 2501, elemento 3.3.90.39.74. Fonte 119.000.

VIII - DAS PENALIDADES: Incorrerá na multa de:




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


0,3% (três décimos) por cento do valor do contrato, por dia de atraso, limitada a 10% (dez por cento)

do valor do contrato;

5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução do serviço, calculados sobre o valor

total do contrato ou da nota de empenho.

15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em executar o serviço, calculados sobre o valor

correspondente à parte não cumprida;

15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota

de Empenho;

20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo

de execução, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho.

IX - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO: A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as consequências acima

estipuladas e mais as constantes da lei nº 8.666, de 21/06/93.

Constituem motivo para rescisão deste contrato:

I - o não cumprimento, ou o cumprimento irregular, ou a lentidão no cumprimento de quaisquer das

cláusulas, especificações e prazos previstos neste instrumento;

II - a subcontratação total ou parcial do seu objeto e a associação da contratada com outrem para a

execução dos serviços contratados;

III - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº

8.666, de 21/06/93.

Ficam expressamente reconhecidos os direitos da contratante, em caso de rescisão administrativa

prevista no art. 77, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.

Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja

conveniência para a contratante.

X - DOS CASOS OMISSOS: A presente avença é regida pelas normas do direito privado e, no que couber, pela Lei nº 8.666, de

21/06/93, inclusive e especialmente os casos omissos neste instrumento.

XI – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO:

A presente avença se acha vinculada, para todos os efeitos legais, ao Edital de Pregão Presencial nº

97, de 10 de dezembro de 2014, referente ao processo nº 2014025221.

XII - DO FORO:




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir qualquer questão

oriunda deste contrato.

E, por estarem justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (quatro) vias,

sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado conforme

pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela

contratante, pela contratada e pelas testemunhas.

Morrinhos, ____ de _________ de 2015.

PAULO ROBERTO DE SOUZA

=Secretário=

FABIANA APARECIDA NUNES DI TOLEDO

=Secretária=

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1ª - _______________________________________

CPF Nº:

2ª - _______________________________________

CPF Nº:




CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


ANEXO VI

MINUTA DA PROPOSTA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2014.

Proponente: ________________________________________________________________.

Endereço : ________________________________________________________________.

CNPJ(MF) : _______________________________________________________________.

Em atenção ao Pregão em epígrafe, dirigimo-nos a esse órgão com a finalidade de apresentar proposta

de preço para a prestação de serviços de transporte escolar municipal, nos seguintes itinerários:


Item U

Quant.

Km/

dia

Quant.

Dias

letivos/

ano

Descrição V. Unit. V. Total

01 km 160 200













diversas (12:40).


02 Km 200 200










à CI).





CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11








03 Km 102 200


região Bom Jardim à sede do município e vice-







anexa à CI).





L03.1

03.1 Km 200 200










à CI).












04 Km 198 200












CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11









05 Km 228 200













06 Km 204 200















região Cerradão à sede da Capela Arara e vice-



e chegada à Capela Arara, a ser realizado em


capacidade à partir de 15 (quinze) alunos sentados.


anexa à CI).









CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11



08 Km 204 200

















09 Km 282 200









anexa à CI).








10 Km 298 200

















CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11




11 Km 138 200

















12 Km 172 200
















13 Km 276 200

















CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11





14 Km 202 200
















15 Km 204 200












16 Km 206 200









à CI).












CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11














18 Km 240 200


região Trevo de Pontalina à Escola Municipal José
















19 Km 210 200









à CI).


Patrimônio Vertente Rica (09:50); - 0km Saída patrimônio Vertente Rica (11:20); 5km Retiro Espólio Amador

de Paula (11:40); 14km Sede Espólio Amador de Paula (11:50); 66km Chegada a Morrinhos via Escolas

diversas (12:50). 39km + 66km=105km


19.1 Km 74 200








CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11










(11:18).



20 Km 260 200















21 Km 204 200















22 Km 182 200


região Palmito/Vera cruz, em estradas










CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11


à CI).









23 Km 208 200


região Contendas II à Sede do Município e vice-


como ponto de partida e chegada à sede do





à CI).







24 Km 162 200


região IF Goiano à sede do município e vice-versa,

em estradas pavimentadas, tomando-se como



ônibus, com capacidade a partir de 30 (trinta)








25 Km 240 200

















CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11





26 Km 220 200


região Barreiro II à Sede do Município e vice-







anexa à CI).








27 Km 258 200

Tra
















28 Km 202 200

















CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11





29 Km 226 200


regiões Arara/Cerradão à Capela Arara e vice-







anexa à CI).








30 Km 166 200


região Valzinho/Santo Antônio à Sede do

Município e vice-versa, em estradas pavimentadas

e não pavimentadas, tomando-se como ponto de












31 Km 274 200








condições de uso.









CC EE PP .. 77 55 .. 66 55 00 –– 00 00 00 –– FF oo nn ee (( 66 44 )) 33 44 11 33 –– 77 33 77 11






32 Km 228 200









condições de uso.









Período de execução dos serviços: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato.

Forma de pagamento: conforme Minuta Contratual.

DECLARAÇÕES:

a) declaramos que a validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de

sua abertura;

b) declaramos que aceitamos as condições estabelecidas no Edital de Pregão nº 97/2014 e na Minuta

Contratual;

c) declaramos que o preço proposto inclui todas as despesas com encargos trabalhistas, previdenciários

e fiscais, bem como com combustível e outras alusivas à manutenção e conservação do veículo.

_________________, ____ de ______________ de 2014.

________________________________

Assinatura

Documents

PRREEFFEEIITTUURRAA MMMUUN NIICCIIPPAALL DDEE ...morrinhos.go.gov.br/site/wp-content/uploads/2014/12/97-14-pregao... · 4.3. A proposta deverá ser datilografada ou impressa por meio