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PROTOCOLO DE ENTREGA DE TRABALHOS DE SST
Eu, ____________________________________________________________________,
recebi o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA com respectivas avaliações de riscos e
agentes nocivos conforme Legislação Brasileira.
Tenho ciência da necessidade da assinatura do responsável pela empresa no PPRA e de
implantação deste programa como atividade permanente na empresa.
Data recebimento
____________________________________
CODEMP SUL Marketing e Empreendimentos Ltda.
_____________________________________
Assinatura do recebedor
PROTOCOLO DE ENTREGA DE TRABALHOS DE SST
Eu, ____________________________________________________________________,
recebi o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA com respectivas avaliações de riscos e
agentes nocivos conforme Legislação Brasileira.
Tenho ciência da necessidade da assinatura do responsável pela empresa no PPRA e de
implantação deste programa como atividade permanente na empresa.
Data recebimento
____________________________________
CODEMP SUL Marketing e Empreendimentos Ltda.
_____________________________________
Assinatura do recebedor
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA
ANO 2009 / 2010
CODEMP SUL Marketing e Empreendimentos Ltda.
CNPJ: 08.810.664/0001-28
ÍNDICE
1. Introdução .......................................................................................................................................03
2. Dados da Empresa ..........................................................................................................................04
3. Atividades e setores de trabalho da empresa...................................................................................04
4. Setores/departamentos da empresa ................................................................................................04
5. Número de funcionários...................................................................................................................04
6. Horários de trabalho ........................................................................................................................04
7. Atividades e descrição de ambiente.................................................................................................05
8. Formato dos registros para reconhecimento de riscos .....................................................................06
9. Reconhecimento de riscos...............................................................................................................07
10. Avaliações de iluminamento nos setores.........................................................................................13
11. Medidas de proteção adotadas pela empresa .................................................................................14
11.1 Equipamento de proteção individual.........................................................................................14
12. Enquadramento legal – conforme NR 15 .........................................................................................15
13. Estratégia e metodologia de ação....................................................................................................16
14. Planejamento anual .........................................................................................................................16
15. Manutenção e divulgação dos dados ...............................................................................................17
16. Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA ..................................................17
17. Situações de adoção de medidas de controle ..................................................................................17
18. Implantação de medidas de controle................................................................................................19
19. Responsabilidades e considerações finais .......................................................................................21
20. Anexos ............................................................................................................................................22
3
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho visa atender à Norma Regulamentadora n.º 09, da Portaria nº 3.214 do MTE),
que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais - PPRA visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.
Os riscos ambientais existentes na empresa devem ser identificados quando qualitativos
segundo norma e mensurados quando quantitativos. Este trabalho define ações para extingui-los
atenuá-los, ou mantê-los sob controle.
4
2. DADOS DA EMPRESA
CODEMP SUL Marketing e Empreendimentos Ltda.
CNPJ: 08.810.664/0001-28
Ramo de Atividade: Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente.
Número de empregados na data: 05 (cinco)
Código CNAE: 73.19-0-99
Grau de risco: 2 (dois)
Grupo: C-35
Localização: Alameda Coelho Neto 20, Bairro: Boa Vista, Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 30121050
E-mail: [email protected]
3. ATIVIDADES E SETORES DE TRABALHO DA EMPRESA
A empresa tem como principal atividade instalação de painéis publicitários
4. SETORES/DEPARTAMENTOS DA EMPRESA
Administrativo, Manutenção.
5. NÚMERO DE EMPREGADOS
A mesma possui 05 (cinco) empregados.
6. HORÁRIOS DE TRABALHO
Administrativo:
Das 8h 30min às 13h, das 14h às 18h de 2ª a 6ª feira;
Manutenção:
Das 22h às 6h, de 2ª a 6ª feira, com 1h de intervalo.
5
7. ATIVIDADES E DESCRIÇÃO DE AMBIENTE
Administrativo
Rotinas administrativas, departamento pessoal, recursos humanos, comercial.
A área Administrativa está instalada dentro de edificação de alvenaria de tijolos, rebocado,
massado e pintado, com área aproximada de 64m2, pé direito com 2,8m, piso em paviflex, paredes
externas de alvenaria de tijolos, forro de gesso, iluminação natural com lâmpadas fluorescentes e
ventilação natural e com condicionadores de ar.
Manutenção Porto Alegre
Instalação e manutenção de outdoors e adesivagem de carrinhos do aeroporto.
A área Manutenção em Porto Alegre está instalada dentro de edificação de alvenaria de
tijolos, rebocado, massado e pintado, pé direito maior que 3m, piso em concreto, sem forro, iluminação
natural com lâmpadas fluorescentes e ventilação natural.
A área Manutenção em Curitiba é o saguão de embarque do aeroporto, compreende uma
área total de 5mil m2, está instalada dentro de edificação de alvenaria de tijolos; rebocado, massado e
pintado; com pé direito maior de 3m; piso em granitina; telhado com estrutura metálica, telhas de
alumínio, forro de gesso, iluminação com lâmpadas de mercúrio e ventilação com ar condicionado.
6
8. FORMATO DOS REGISTROS PARA RECONHECIEMNTO DE RISCOS:
◊ Apontamento do departamento ou setor de trabalho.
◊ Apontamento do cargo e CBO.
◊ Verificação do número de trabalhadores expostos.
◊ Identificação dos riscos ambientais desse local.
◊ Determinação e localização das fontes geradoras, classificando-as pelo tipo de agente.
◊ Identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no
ambiente de trabalho.
◊ Descrição das funções e atribuições dos trabalhadores deste setor ou departamento.
◊ Identificação do tipo de exposição.
◊ Obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da
saúde decorrente do trabalho (Nexo técnico).
◊ Possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados disponíveis na literatura
técnica.
◊ Descrição das medidas de controle já existentes.
◊ Quadro de avaliação de riscos.
� Classificado por agente nocivo.
� Avaliações qualitativas e quantitativas.
� Forma de avaliação.
� Mensuração (aval. quantitativas) e identificação (aval. qualitativas)
� Verificação dos limites de tolerância dos agentes segundo a NR-15 (aval.
quantitativas) e prevenção (aval. qualitativas).
7
9. RECONHECIMENTO DE RISCOS
Setor: Administrativo
Cargo: Assistente Administrativo
CBO 4110-10
N˚ empregados
expostos: 01 (um)
Identificação: Risco físico, químico e biológico inexistente.
Descrição das funções:
◊ Ser responsável pela organização do setor.
◊ Ser responsável pelo Recursos Humanos e Departamento
Pessoal.
◊ Organizar agenda de instalação.
◊ Separar contas a pagar.
◊ Atender ligações.
Tipo de exposição: Sem exposição a risco físico, químico e biológico.
Medidas de controle
existentes:
EPI:
Não aplicável à função.
O estabelecimento de prioridades e metas de avaliação consta no planejamento anual
Risco Agente Nocivo Avaliação Exposição Limite de
tolerância
Mensuração/
Identificação
Fís
ico
Ruído médio (8 h) Quantitativa Habitual e
Permanente 85 dB(A) 57 dB(A)
8
Setor: Administrativo
Cargo: Assistente Comercial
CBO 4110-10
N˚ empregados
expostos: [Cargo Previsto]
Identificação: Risco físico, químico e biológico inexistente.
Descrição das funções:
◊ Elaborar propostas comerciais.
◊ Prospectar clientes.
◊ Cadastrar pedidos.
◊ Criar apresentações comerciais.
Tipo de exposição: Sem exposição a risco físico, químico e biológico.
Medidas de controle
existentes:
EPI:
Não aplicável à função.
O estabelecimento de prioridades e metas de avaliação consta no planejamento anual
Risco Agente Nocivo Avaliação Exposição Limite de
tolerância
Mensuração/
Identificação
Fís
ico
Ruído médio (8 h) Quantitativa Habitual e
Permanente 85 dB(A) 57 dB(A)
9
Setor: Manutenção
Cargo: Encarregado de Manutenção
CBO 3131-15
N˚ empregados
expostos: 01 (um)
Físicos:
Radiação não ionizante. Identificação:
Químico:
Solvente contendo hidrocarbonetos aromáticos.
Físicos:
Radiações não ionizantes: atividades de solda elétrica.
Fonte geradora: Químico:
Solvente: Limpeza dos resíduos anteriores da cola dos adesivos nos
carrinhos.
Físico:
Radiações não ionizantes (solda): ondas ultravioletas e infravermelhas. Trajetória e meios de
propagação: Químico:
Solventes: contato dérmico e ar ambiente.
Descrição das funções:
◊ Instalar painéis luminosos nos saguões do aeroporto.
◊ Instalar painéis externos (tipo outdoor).
◊ Trocar lâmpadas queimadas dos painéis externos.
◊ Trocar reatores, queimados ou danificados dos painéis
luminosos.
◊ Fazer a manutenção necessária nos painéis.
◊ Limpar resíduos anteriores da cola dos adesivos nos carrinhos.
com detergentes, thinner e aguarrás.
◊ Realizar algumas instalação com solda elétrica.
◊ Adesivar carrinhos de bagagem.
Tipo de exposição: Exposição habitual e permanente.
Nexo técnico: Inexistência de dados na empresa.
Físico:
Radiação não ionizante (solda): eritemas na pele, queimaduras, entre
outros. Possíveis danos à
saúde: Químico:
Solventes: dermatoses profissionais devido ao contato e doenças do
sistema nervoso central.
10
Medidas de controle
existentes:
EPI:
Cinturão abdominal com talabarte, CA: 11693; Cinturão com talabarte, CA:
13686; Calçado de segura, CA: 5383; Creme de proteção, CA: 8265; Luvas
nitrílicas, CA: 11769; Capacete com Jugular, CA: 13763; Luva Mista, CA:
10042; Óculos de proteção, CA: 10346.
O estabelecimento de prioridades e metas de avaliação consta no planejamento anual
AVALIAÇÃO DE RISCOS E EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES
Risco Agente Nocivo Avaliação Exposição Limite de
tolerância
Mensuração/
Identificação
Ruído médio (8 h) Quantitativa Habitual e
Permanente 85 dB(A) 70 dB(A)
Fís
ico
Radiação não
ionizante Qualitativa
Habitual e
Permanente -- Solda elétrica
Quí
mic
o
Produtos
contendo
hidrocarbonetos
aromáticos
Qualitativa Habitual e
Permanente -- Solventes
11
Setor: Manutenção
Cargo: Auxiliar de manutenção
CBO 9914-05
N˚ empregados
expostos: 03 (três)
Identificação: Químico:
Solvente contendo hidrocarbonetos aromáticos.
Fonte geradora:
Químico:
Solvente: Limpeza dos resíduos anteriores da cola dos adesivos nos
carrinhos.
Trajetória e meios de
propagação:
Químico:
Solventes: contato dérmico e ar ambiente.
Descrição das funções:
◊ Instalar painéis luminosos nos saguões do aeroporto.
◊ Instalar painéis externos (tipo outdoor).
◊ Trocar lâmpadas queimadas dos painéis externos.
◊ Trocar reatores, queimados ou danificados dos painéis
luminosos.
◊ Fazer a manutenção necessária nos painéis.
◊ Limpar resíduos anteriores da cola dos adesivos nos carrinhos,
com detergentes, thinner e aguarrás.
◊ Adesivar carrinhos de bagagem.
Tipo de exposição: Exposição habitual e permanente
Possíveis danos à
saúde:
Químico:
Solventes: dermatoses profissionais devido ao contato e doenças do
sistema nervoso central.
Medidas de controle
existentes:
EPI:
Cinturão abdominal com talabarte, CA: 11693; Cinturão com talabarte, CA:
13686; Calçado de segura, CA: 5383; Creme de proteção, CA: 8265; Luvas
nitrílicas, CA: 11769; Capacete com Jugular, CA: 13763; Luva Mista, CA:
10042; Óculos de proteção, CA: 10346.
O estabelecimento de prioridades e metas de avaliação consta no planejamento anual
12
AVALIAÇÃO DE RISCOS E EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES
Risco Agente Nocivo Avaliação Exposição Limite de
tolerância
Mensuração/
Identificação
Fís
ico
Ruído médio (8 h) Quantitativa Habitual e
Permanente 85 dB(A) 70 dB(A)
Quí
mic
o
Produtos
contendo
hidrocarbonetos
aromáticos
Qualitativa Habitual e
Permanente -- Solventes
13
10. AVALIAÇÃO DE ILUMINAMENTO NOS SETORES
Administração
Nível Recomendado: 500 lux
Local da Medição Valor Medido (Diurno)
Posto de trabalho Assistente Administrativo 314 lux
Posto de trabalho extra 205 lux
Mesa de reuniões 305 lux
14
11. MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADOTADAS PELA EMPRESA
11.1 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
EPI Marca Certificado de
Aprovação nº Cargo/Função
Cinturão abdominal com
talabarte
Comercio de
equipamentos de
protecao protesinos ltda
11693
Cinturão com talabarte
Fesp ferramentas e
equipamentos seguranca
e protecao la
13686
Calçado de segurança -- 5383
Creme de proteção 3M 8265
Luvas nitrílicas Kalipso 11769
Capacete com Jugular MSA 13763
Luva Mista Rosalvo joel luiz me 10042
Óculos de proteção Kalipso 10346
Encarregado de
Manutenção;
Auxiliar de Manutenção
15
12. ENQUADRAMENTO LEGAL CONFORME NR-15
Administração
Assistente Administrativo
Atividade não insalubre segundo a NR 15 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho (MTE).
Assistente Comercial
Atividade não insalubre segundo a NR 15 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho (MTE).
Manutenção
Encarregado de manutenção
Atividade insalubre em grau médio devido ao emprego de solventes a base de hidrocarbonetos
aromáticos, sem a proteção adequada; segundo o anexo de n. 13 da NR 15 da Portaria 3.214 do
Ministério do Trabalho (MTE).
Atividade insalubre em grau médio devido exposição habitual e permanente a radiações não
ionizantes emitidas nas atividades de solda elétrica, segundo o anexo 7 da NR 15 da Portaria 3.214
do Ministério do Trabalho (MTE).
Auxiliar de Manutenção
Atividade insalubre em grau médio devido ao emprego de solventes a base de hidrocarbonetos
aromáticos, sem a proteção adequada; segundo o anexo de n. 13 da NR 15 da Portaria 3.214 do
Ministério do Trabalho (MTE).
16
13. ESTRATÉGIA E METODOLOGIA DE AÇÃO DO PPRA
◊ antecipação e reconhecimento dos riscos;
◊ estabelecimento de prioridades e metas de avaliação;
◊ avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
◊ implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
◊ monitoramento da exposição aos riscos;
◊ registro e divulgação dos dados.
14. PLANEJAMENTO ANUAL
¹: P: Prioridades: 1: Medidas executadas em prazo inferior a 3 meses; 2: Medidas executadas com prazo entre 2 e 6 meses; 3:Medidas executadas no período de um ano.
²: E: Empresa; F: Fabbro.
³: Necessidade de recurso financeiro
ITE
M
METAS P¹ MÊS/ANO
OK
1. Disponibilização de dados e informações da empresa e trabalhadores ao executor do programa. 1 Ago/09
2. Entrevistas com trabalhadores por grupo homogêneo de risco. 1 Ago/09
3. Avaliações quantitativas de ruído com decibelímetro e luminosidade. 1 Ago/09
4. Avaliações qualitativas de agentes químicos e biológicos se existentes. 1 Ago/09
5. Análise e registro das proteções coletivas e individuais existentes 1 Ago/09
6. Apresentação do PPRA a direção da empresa. 1 Set/09
7. Adequação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – aquisição ou substituição conforme este documento.
1 Set/09
8. Apresentação das medidas de prevenção e controle propostas 1 Set/09
9. Nomeação de responsável para cumprimento da NR-5. 1 Set/09
10. Revisão da Ordem de Serviço de segurança do trabalho conforme NR 1. 1 Out/09
11. Auditoria de Documento de controle de EPI. 1 Out/09
12. Reciclagem do treinamento de EPI aos trabalhadores e assinatura de comprovante específico.
1 Out/09
13. Apresentação do PPRA aos trabalhadores 1 Out/09
14. Assinatura dos trabalhadores nas Ordens de Serviço. 1 Out/09
15. Execução do curso de 20h para o designado de NR-5 2 Nov/09
16. Elaboração de Mapas de risco da empresa - Designado e equipe. 2 Nov/09
17
15. MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS
A organização deve manter um registro de dados organizado e suficiente a constituir um
histórico do desenvolvimento do PPRA por um período mínimo de 20 anos, o mesmo deve estar
disponível aos trabalhadores e autoridades competentes.
A empresa deve divulgar em reunião específica a todos os trabalhadores os riscos que
estão expostos.
Conforme item 9.2.2.1 da NR-9: “O documento-base e suas alterações e complementações
deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5,
sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.”
16. PERIODICIDADE E FORMA DE AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA
Como cita o item 9.2.1.1 da NR-9: Sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano
deverá ser efetuada uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização
dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.
A avaliação do desenvolvimento do PPRA poderá ser feita pelo Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ou equipe qualificada para desenvolver
o dispositivo desta NR.
O acompanhamento e implementação do PPRA deverão ser avaliados através de reuniões
com a participação de representantes dos trabalhadores e direção da empresa ou equipe designada pela
mesma.
17. SITUAÇÕES DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE
Conforme item 9.3.5.1 da NR-9: Deverão ser adotadas as medidas necessárias e
suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem
verificadas uma ou mais das seguintes situações:
a) na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;
b) na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde;
c) quando o resultado das avaliações quantitativas excederem os valores de limites
previstos na NR-15 ou na ausência destes, valores adotados pela ACGIH;
d) quando através do controle médico da saúde, ficar caracterizado a relação entre os
danos observados na saúde dos trabalhadores e a situação de trabalho e agentes nocivos que os
mesmos ficam expostos.
Primeiramente deverão ser implantadas medidas de proteção coletiva que deverão ser
acompanhadas de treinamentos dos procedimentos que assegurem a sua eficácia e de informação de
eventuais limitações de proteção.
18
No caso de inviabilidade técnica, insuficiência, ou fase de estudo, planejamento, ou
implantação das medidas de proteção coletiva, ou ainda de caráter complementar ou emergencial,
adotar outras medidas e na seguinte prioridade como sita o item 9.3.5.4 da NR-9:
a) medidas de caráter administrativo ou de organização de trabalho,
b) utilização de equipamentos de proteção individual – EPI, Neste caso:
i.Selecionar o EPI adequado ao risco exposto e atividade exercida,
ii.Observar se o EPI possui Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do
Trabalho.
iii.considerar eficiência e conforto segundo avaliação do usuário,
iv. orientar, treinar sobre a correta utilização e suas limitações,
v. normalizar procedimentos para fornecimento, uso, guarda, higienização,
conservação, manutenção e reposição,
vi.relacionar funções ou estações de trabalho com os EPIs correspondentes.
19
18. IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE
I) Adotar as seguintes medidas de caráter administrativo, comportamental, de organização
de trabalho e treinamentos:
◊ Realizar monitoração biológica (exames) conforme PCMSO.
◊ Não permitir que o empregado trabalhe de sandália ou chinelo, os calçados deverão ser
fechados no setor de Manutenção.
◊ Ter o cuidado para que todo equipamento de proteção individual fornecido possua Certificado de
Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho.
◊ Salientamos a necessidade do curso sobre utilização de extintores.
◊ Enfatizamos novamente a necessidade de curso da NR-10 aos funcionários da manutenção.
◊ Afixar informações de obrigatoriedade do uso de EPI.
◊ Orientamos novamente que as atividades com solvente thinner e aguarrás deverão ser feitas
sempre em local bem ventilado, além do uso de Equipamentos de proteção individual. Também
deve-se observar a necessidade de utilização de óculos de proteção para agentes químicos e
respirador para vapores orgânicos para execução de atividades de longa duração e abundância
dos produtos (Thinner, aguarrás).
20
II) Utilizar equipamentos de proteção individual – EPI:
a. Selecionar o EPI adequado ao risco exposto e atividade exercida:
Cargo/Atividade Risco EPIs
Manuseio de solventes Hidrocarbonetos aromáticos
Creme de proteção e luvas
nitrílicas nas atividades de
menos precisão, óculos e
proteção, calçado fechado.
Atividade acima de 2 metros de
altura Acidente
Cinto de segurança tipo pára-
quedista, talabarte, trava
quedas, calçado de segurança,
capacete com jugular, óculos de
proteção.
Manuseio e transporte de peças
e painéis Acidente Luvas mista de malha e lona.
b. Adquirir EPIs com Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho.
c. Considerar eficiência e conforto segundo avaliação do usuário.
d. Orientar, treinar sobre a correta utilização do EPI e suas limitações.
e. Normalizar, através de formulários específicos, procedimentos para fornecimento, uso,
guarda, higienização, conservação, manutenção e reposição de EPIs.
f. Caso trabalhadores de determinado setor ingressar em outro setor observar EPI
definido para este.
21
19. RESPONSABILIDADES E CONSIDERAÇÕES FINAIS
A responsabilidade do empregador:
A programação e implantação das atividades do plano anual do documento-base em suas
respectivas datas. Acompanhar todas as medidas necessárias para a implantação do PPRA, ainda,
como sita o item 9.4.1 da NR-15: Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como
atividade permanente da empresa.
A responsabilidade do trabalhador:
Colaborar e participar da implantação do PPRA, atender as orientações recebidas nos
treinamentos do PPRA, informar ao seu superior hierárquico ocorrências que podem implicar em risco a
saúde dos trabalhadores.
O empregador deve garantir ao empregado a possibilidade de interrupção imediata de suas
funções na ocorrência de grave e eminente risco ambiental.
O empregador deve ler e assinar este documento.
Cidade, Data:
Porto Alegre, julho de 2009.
Resp. Técnico:
Fernando Limongi
Eng. Segurança do Trabalho
CREA n°: 81772-D
Colaborador Técnico:
Andressa C. Nunes
Técnica de segurança do Trabalho
Reg. MTE RS/006322.3
Empresa Contratada
Fabbro SST LTDA
www.fabbro.com.br
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL
Eu, ________________________________________________________________,
representante legal da empresa
_________________________________________________________________ nomeio
__________________________________________________________________________
para designado responsável do cumprimento dos objetivos da NR-5, Norma Regulamentadora
da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho, que objetiva a prevenção de acidentes e doenças
decorrentes do trabalho.
_____________________________, _______ de ___________________ de _________________ (Cidade) (Dia) (Mês) (Ano)
X (Ass. do responsável)
ORDEM DE SERVIÇO
Nome da empresa:
A empresa em cumprimento a CLT no que estabelece o artigo 157 (item II), com revisão dada pela Lei 6514 de 22.12.77 e Portaria MTE 3214/78 que regulamenta a Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho, determina:
1. Todos os empregados devem atender os regulamentos de Segurança estabelecidos pela empresa e colaborar ano a ano na implantação do PPRA.
2. Conforme cita item 6.7 da NR-6 da Portaria MTE 3214/78 o empregado deve usar o EPI apenas para o fim a que se destina, responsabilizar-se por sua guarda e conservação e comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
3. Os empregados do setor Oficina deverão fazer uso dos EPIs constantes do PPRA. 4. O encarregado direto, que verificar o não uso dos EPIs por parte de um empregado
deverá adverti-lo e fazer comunicação à chefia imediata a. Este tem a responsabilidade da não permitir o início do trabalho ou continuação do
mesmo sem que o trabalhador esteja usando os EPIs destinado para a atividade. 5. O empregado que fizer mau uso do EPI, extraviá-lo ou danificá-lo deverá indenizar seu
custo a empresa. 6. Não é permitido fumar no ambiente de trabalho. 7. Não é permitido fazer refeições no ambiente de trabalho. 8. Os empregados devem atender à definição de datas e horários da empresa para
realização de exame elencados no PCMSO. 9. Não será permitido o uso de sapatos abertos, sandálias e chinelos no setor: Oficina. 10. Cabe ás chefias orientar permanentemente os empregados sobre as instruções de
segurança da empresa. 11. Cabe ás chefias ficar atenta durante a jornada de trabalho para situações que possam
gerar acidentes. 12. Os empregados devem comunicar imediatamente à chefia imediata, quaisquer situações
de risco que possam comprometer a segurança do trabalho ou a integridade física do trabalhador. O descumprimento das normas de segurança referentes ao uso dos equipamentos de
proteção individual importará em ato faltoso do empregado, com a aplicação de penalidades que a critério da empresa poderão variar de advertência por escrito à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, independentemente de outras medidas de ordem jurídica aplicáveis com base especialmente no Art. 158 da CLT, e NR-1 da Portaria MTE 3214/78 (1.8 e 1.8.1).
Outrossim, declara o(a) empregado(a) infra-assinado(a) que recebeu cópia do presente
documento que ficará em seu poder, passando o original a fazer parte integrante do seu contrato de trabalho para todos os fins previstos em Lei.
Data:
Assinatura do empregado
Nome do empregado
TERMO DE CIÊNCIA
EMPREGADOR:
Por este documento, atestamos que os empregados abaixo receberam as Informações
sobre os riscos existentes na área de trabalho, bem como das medidas e prazos adotados para a
eliminação, neutralização ou amenização dos mesmos.
Declaro ter recebido instruções sobre os cuidados que devo tomar em meu ambiente de
trabalho e uso de EPI.
Data Nome do empregado Assinatura do empregado
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
COMPROVANTE DE TREINAMENTO DE EPI
EMPREGADOR:
Por este documento, atestamos que os empregados abaixo receberam treinamento e
instrução de uso dos Equipamentos de Proteção Individual que foram adquiridos com certificado de
aprovação e estão adequados às atividades dos empregados.
Data Nome do empregado Assinatura do empregado
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
RECIBO E TERMO COMPROMISSO DE ENTREGA DE E.P.I.
Razão Social da Empresa:
RECIBO E TERMO DE COMPROMISSO DE ENTREGA DE E.P.I.
Nome: CNTP:
Cargo: Atividade/Função:
Declaro que recebi de meu empregador os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, abaixo relacionados, na data ali registrada. Comprometo-me a usá-los na execução de minhas tarefas e atividades diárias e apenas para a finalidade a que se destina, zelando pela sua guarda e conservação. Devo comunicar à empresa qualquer alteração que torne o EPI impróprio para o uso, assumindo o compromisso de devolvê-los quando solicitados para substituição, higienização ou manutenção periódica. O descumprimento dos termos aqui estabelecidos importará em ato faltoso do empregado com aplicação de penalidades, que a critério do empregador, poderão variar de advertência por escrito à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, independentemente de outras medidas de ordem jurídica aplicáveis com base especialmente no art. 158 da CLT e NR-1 da Portaria do MTE 3.214/78 (1.8 e 1.8.1). Os equipamentos que me foram entregues estão em perfeitas condições e os utilizarei conforme as normas de segurança e treinamentos realizados pela empresa.
Data Qtd. e unid.
Discriminação do EPI
Certificado de
aprovação Nº
Ass. do empregado
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE VISTORIA DE EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO:
Eu,_____________________________________________________________, operador do equipamento acima descrito, declaro que recebi treinamento para devida função me qualificando para tal. Desde já, comprometendo-me, diariamente a vistoriar este equipamento, verificando as condições de segurança para operação, buscando total garantia de segurança antes do início das jornadas de trabalho.
DATA HORA ASSINATURA OBSERVAÇÃO
TERMO DE ADVERTÊNCIA
DATA:
NOME:
FUNÇÃO:
OCORRÊNCIA: Tais atos/comportamentos praticados pelo senhor contrariam as Normas de Saúde e Segurança do Trabalho. Recebi em ______________________este Termo de Advertência
Nome: Assinatura: X
Testemunha: Assinatura: X
Testemunha: Assinatura: X