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Protecionismo, livre mercado e a
próxima rodada da OMC: algumas notas
Francisco Gelinski Neto
N º 23/1998
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS Campus Universitário – Trindade
CEP 88049-970 – Florianópolis – Santa Catarina Tel.: (48) 7321.9458 – Fax.: (48) 7321.6625
P R O T E C I O N I S M O , L I V R E M E R C A D O E A P R Ó X I M A
R O D A D A D A O M C : A L G U M A S N O T A S
F R A N C I S C O G E L I N S K I N E T O 1
“ N Ã O H Á C O M É R C I O L I V R E P U R O ”
( R U D O L P H A . O S W A L D )
“ O P R O T E C I O N I S M O N U N C A L E V O U A O S U C E S S O ” ( W I M K O K )
INTRODUÇÃO A Segunda afirmativa acima é do Primeiro Ministro holandês Wim Kok dita em
Haia aos jornalistas e que a Gazeta Mercantil publicou dia 25 de novembro de 98, por
ocasião de sua chegada a nosso país.
Esta é uma afirmativa que demonstra a crença arraigada nas vantagens do livre
mercado, mas pode ser vista também como uma tentativa de esconder as preocupações
com as ondas protecionistas que começam a varrer o mundo diante da atual crise
econômica.
Essa crença com relação ao livre mercado está realmente sendo praticada pelos
países ou fica somente no campo das intenções? Para se verificar as discussões a
respeito do livre mercado e do protecionismo recorreu-se a diversas publicações.
Pretendendo-se confirmar a tendência mundial com relação ao acirramento do
protecionismo e também comentar sobre a Rodada do Milênio da OMC e algumas
propostas sugeridas para a mesma.
O trabalho está organizado na seguinte seqüência: 1) Surgimento e evolução da
OMC, 2) A nova face do protecionismo, 3)Justificativas ao Protecionismo, 4)Considerações acerca do uso do Antidumping, 5) Conclusões. Nas discussões sobre livre mercado, (...) “praticamente todos os economistas
concordam, é que o livre comércio é quase sempre melhor do que o protecionismo”
(Lane, 1998). Porém, nesta virada de milênio se acentuam as tendências protecionistas
como se verá adiante. As tendências protecionistas estão ocorrendo por diversas razões,
entre elas a recessão no Japão e boa parte da Ásia, bem como a desaceleração da
economia americana.
1 Professor do Departamento de Economia da UFSC.
1
Não é apenas nos Estados Unidos e em outros países ricos que o livre comércio é
politicamente contencioso. Nos países em desenvolvimento os argumentos contra o livre
comércio tem muita semelhança com os do mundo rico. A acirrada concorrência dos
estrangeiros, temem países ricos e pobres, esvaziará vendas e demolirá empregos. A
única diferença é a natureza da concorrência que visualizam. Os países desenvolvidos se
preocupam com o custo ínfimo da mão-de-obra disponível no Terceiro Mundo, enquanto
os países em desenvolvimento estão convencidos de que a eficiência implacável de seus
concorrentes ocidentais os expulsa do mercado. Apesar destas preocupações, a
participação dos países em desenvolvimento na OMC tem crescido, passando de 50%
inicialmente para os atuais 2/3. Às preocupações acima, somam-se as crises particulares de cada país, como
déficit público, recessão, déficits comerciais. Com relação a América Latina, a seguir
comenta-se sobre o Brasil, México e Chile no contexto da crise econômica mundial. O
Brasil provavelmente vencerá a crise, entretanto haverá um custo: alguns economistas
prevêem que o desemprego chegue a 13%, no próximo ano. Apesar do Brasil ser o mais
atingido pelo ambiente de crise, toda a América Latina está com problemas. Muitas
empresas no México estão reduzindo a escala de seus investimentos, à medida que seus
lucros caem, e mesmo o Chile, depois de uma década de crescimento anual médio de
7%, pouco se expandirá em 1999. As previsões gerais são de baixíssimo crescimento em
toda a região. Mas, na América Latina, pouco ou nenhum crescimento não significa ficar
onde está: quer dizer andar para trás. A renda per capita cairá e os níveis de pobreza
subirão (Desaceleração...,1998).
As crises de investimentos, desemprego, recessão e déficits comerciais fornecem
argumentos aos protecionistas. Desta forma, aqueles que se opuseram ao livre mercado
sentem-se vingados. “(...) acabar com as barreiras ao comércio e ao investimento deixou
nossas economias ainda mais vulneráveis, vítimas inocentes dos humores voláteis dos
administradores dos fundos estrangeiros” (Desaceleração..., 1998). Entre os críticos do
livre mercado encontram-se a esquerda tradicional, os nacionalistas e alguns executivos.
Argumentam eles que o governo deveria favorecer o investimento e os produtos
nacionais, impor controles cambiais e intervir mais na redistribuição da riqueza.
Todos os aspectos citados anteriormente tem levado diversos países a reverem
suas posições com relação ao comércio mundial. A própria China que vinha pleiteando a
sua entrada na OMC desde a década de 80, recentemente devido ao acentuado êxodo
rural-urbano (300 milhões deixaram o campo) e desemprego urbano, está reestudando
2
sua posição de pertencer neste momento àquele organismo que é regulador do comércio
mundial.
A OMC: SURGIMENTO E EVOLUÇÃO A OMC (Organização Mundial do Comércio) é um organismo multilateral, que
substituiu o Gatt desde 1994. Suas principais funções são administrar e implementar os
acordos da Rodada Uruguai2. Desde então, os acordos passaram a fazer parte de uma
estrutura única contratual e estão sujeitos a um mecanismo comum de soluções de
controvérsias.
As idéias iniciais de formação de um organismo internacional, que regulasse o
comércio entre as nações, surgiu da preocupação de políticos norte-americanos e
ingleses, os quais consideravam que a paz mundial (após a Segunda Guerra Mundial)
requeria a cooperação econômica e financeira internacional. Foi nesse espírito que
durante a Conferência de Bretton Woods, em 1944, criou-se o Banco Internacional para
Recuperação e o Desenvolvimento (Banco Mundial) e o Fundo Monetário Internacional e
também foi reconhecida a necessidade de uma instituição que tratasse do comércio
mundial (Pereira, 1998).
Desde a fundação do Gatt em 1947, em Genebra, ocorreram diversas rodadas de
negociações, sendo que a maioria delas se concentraram na discussão de tarifas. As
últimas delas assumiram nomes especiais tais como a Rodada Dilon (1960-61), a
Rodada Kennedy (1964-67), a Rodada Tóquio (1973-79) e a última e mais longa de todas
a Rodada Uruguai (1986-94).
À medida que iam crescendo os assuntos tratados mais demorava a conclusão
das rodadas, Na última, por exemplo, trataram-se além do assunto corriqueiro tarifas,
outros tais como: medidas não-tarifárias, normas, serviços, propriedade intelectual,
resolução de disputas, têxteis, agricultura, criação da OMC e outros.
Pereira (1998) subdivide a evolução da OMC em três períodos: o primeiro deles
compreendido entre 1947 até o final da década dos 60, caracterizado por negociações
tarifárias relativas ao comércio inter-indústria e dominado, principalmente, pelos
interesses dos países desenvolvidos. O segundo, durante os anos setenta, identificado
como o período de debate sobre a falência do Gatt, pois para os países desenvolvidos
2 É a denominação que se deu à última rodada de negociações do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) iniciado em Punta del Este no Uruguai em 1986 e concretizada em 1994, quando se determinou a criação da OMC.
3
especialmente os EUA o organismo não estava conseguindo assegurar os negócios
dentro da reciprocidade liberal. Já para os países em desenvolvimento havia também a
necessidade de fortalecimento da disciplina do Gatt, porém, por outros motivos:
relacionado às transações agrícolas, a intensificação de medidas não-tarifárias sobre as
manufaturas por eles exportadas, questões estas não resolvidas a contento pela Rodada
de Tóquio (1973-1979). O terceiro período, compreende a década dos 80, em que por
sugestão dos EUA os temas em discussão passaram a abranger serviços, direitos de
propriedade intelectual e investimentos, que eram relevantes neste momento para a
determinação de uma nova disciplina no comércio mundial. Porém, ainda persistiram as
preocupações dos países em desenvolvimento de que esta discussões ofuscariam os
seus interesses centrados na proliferação das barreiras não tarifárias e os produtos
agrícolas3.
A Rodada Uruguai, com inicio em 1986 significa para Pereira (1998), o
fortalecimento da disciplina multilateral benéfico para os países em desenvolvimento,
porém limitava o grau de flexibilidade no uso das políticas domésticas. Por outro lado,
considera que a evolução atingida pela legislação comercial durante esta rodada atende
aos anseios dos países desenvolvidos, porém esta evolução significou uma limitação aos
países em desenvolvimento, pois estes não mais poderão lançar mão das estratégias que
já foram utilizadas no passado pelos países desenvolvidos.
Mesmo após as determinações da Rodada Uruguai continua havendo uma
posição muito forte dos países desenvolvidos com relação ao comércio mundial, a
despeito da OMC como afirma Holanda Filho (1998):
“Apesar das disposições da OMC, os países desenvolvidos não se mostram propensos a abandonar algumas medidas restritivas à importação de certos produtos. Particularmente para produtos agrícolas, industrializados ou não, barreiras tarifárias e não-tarifárias continuam muito elevadas nos Estados Unidos, Europa e Japão. Barreiras não-tarifárias camufladas em exigências sanitárias, não atingidas pelas regras da OMC, são aquelas mais aplicadas pelos países desenvolvidos aos produtos in natura e àqueles de origem animal. Medidas anti-dumping, difíceis de serem regulamentadas, continuam sendo abusivamente utilizadas” (Holanda Filho, 1998, p.70).
3 “A inclusão da agricultura na rodada Uruguai representou um grande avanço, recebendo o comércio agrícola um tratamento global e especial. Esta foi ainda a primeira vez em que, numa rodada de negociações comerciais, foi discutida e negociada a adoção de medidas sanitárias e fitossanitárias, sendo estas as mais importantes barreiras não-tarifárias ao intercâmbio internacional. Dessa forma, o acordo sobre a aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias completa o Acordo sobre a Agricultura, ambos vigentes a partir de 1o de janeiro de 1995” (LYRA,1995, p. 19).
4
Devido ao poder mantido pelos países desenvolvidos e a permanência de
assuntos não completamente resolvidos, autores tais como Lopes et alii (1995)
consideram que a Rodada Uruguai teve um relativo fracasso “pois não abriu como se
esperava os mercados”. Estas considerações são feitas principalmente com relação aos
produtos agrícolas, os quais continuam com grande protecionismo tanto no bloco europeu
quanto nos EUA.
Esta última rodada não contentou a todos os participantes, porém é inegável que a
instituição surgida de seus debates tem mais força política. Isto se dá justamente por se
tratar agora de uma instituição permanente, além disso, houve o estabelecimento de
novas regras para o mecanismo de solução de controvérsias, bem como o compromisso
de não utilização de medidas unilaterais de retaliação na hipótese de alguma violação das
regras GATT-94 (Pereira, 1998).
Tendo-se passado 4 anos da criação da OMC, o dinamismo do mercado e os
interesses de diversos países, principalmente dos EUA, levaram ao surgimento de
propostas para o início de nova rodada de negociações na OMC, a qual seria denominada
a Rodada do Milênio. Alguns itens que deverão constar das discussões seriam: Políticas
de competição, incorporando temas como meio ambiente e cláusulas de trabalho, e
avanço na liberação dos produtos associados à tecnologia da informação. Este de
interesse dos americanos e também o tema de interesse dos países em desenvolvimento
que é a efetiva liberalização para o setor agrícola, que ainda não está resolvido (Pereira,
1998). A NOVA FACE DO PROTECIONISMO As barreiras não tarifárias são o disfarce do protecionismo. Alguns países,
principalmente os europeus utilizam-nas como subterfúgio para proteger os seus
mercados.
Os instrumentos que restringem as importações, todavia, são um pouco diferentes e menos transparentes do que as tradicionais tarifas de importação, e por isso são chamados barreiras não tarifárias. Estas incluem limitações às exportações voluntárias, acordos para ordenação de mercados, medidas anti-dumping, direitos compensatórios, códigos de salvaguardas etc. Assim, ao mesmo tempo em que as tarifas foram e estão sendo reduzidas como parte da rodada de negociações de Tóquio e são atualmente muito baixas sobre muitos produtos industriais, o número e a importância de BNTs cresceram rapidamente desde a metade dos anos 70; as BNTs são hoje mais importantes do que as tarifas como obstrução ao comércio internacional” (Salvatore, 1986, p. 8).
5
Além desses instrumentos citados por Salvatore, estão surgindo mais
recentemente outras formas de protecionismo tais como as normas de certificação social
(BS 8800, e SA 8000)4, além, da já conhecida certificação ambiental da série ISO 14000
e, de qualidade ISO 9000. Também se intensificam o uso das barreiras fitossanitárias com
o objetivo de restringir a entrada de produtos de origem animal e vegetal (observe-se o
processo ganho pelos EUA contra o Japão, citado no exemplo 6 adiante).
Com relação à certificação social ela pode trazer mais problemas do que soluções
segundo Lane (1998), pois, quando se pressionam os países onde os padrões sociais não
estiverem sendo atendidos, segundo os padrões dos importadores, cria-se uma redução
artificial de demanda. A conseqüência disto seria um pioramento daquelas condições,
pois as empresas tenderão a pagar menos pelo trabalho já que há uma menor demanda
por seus produtos. Além disso, a OMC fareja protecionismo disfarçado neste tipo de
atitude, e passaram o problema para a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a
qual enfatiza que os padrões trabalhistas não podem ser usados para fins protecionistas.
Maskus, , citado por Lane (1998), explica por que usar sanções comerciais para
tentar melhorar a vida das pessoas pode não funcionar:
“Suponha, que um país em desenvolvimento exporte bens fabricados por trabalhadores adultos, mas conta com matérias primas produzidas por uma indústria irregular que emprega o trabalho infantil. Outros países, desejando desencorajar o uso do trabalho infantil, impõem uma tarifa sobre os bens produzidos pelos países em desenvolvimento. A demanda por aquelas exportações diminuirá, reduzindo a demanda por trabalhadores adultos no setor e cortando seus salários. Também há um declínio na demanda por suas matérias-primas e, conseqüêntemente, pelo trabalho das crianças que os produzem. Então, menos crianças trabalham, e seus salários diminuem. Tanto os trabalhadores adultos quanto as crianças acabam em uma situação pior” (Lane, 1998, p. A-12).
Para Maskus, deveria se encontrar estratégias que possam melhorar a situação e
não a simples retaliação comercial. Por exemplo, a compensação financeira como
estímulo em troca de uma elevação da idade mínima para trabalhar. Então, não há uma
solução simples para estes problemas que alguns denominam de dumping social5.
4 A certificação social é obtida através do cumprimento de normas britânicas, que é a denominada BS 8800 e é voltada para as condições de saúde e segurança oferecidas ao trabalhador, ou com o cumprimento da SA 8000, a qual foi idealizada por uma instituição não governamental de Nova York o Council on Economics Priorities (CEP), voltada aos direitos sociais dos trabalhadores. Saliente-se que durante os últimos anos a International Standard Organization (ISO), discutiu insistentemente a criação de um certificado social, porém a idéia foi abandonada. 5 Dumping social pode também ser entendida a venda de um produto por baixo preço devido ao fato de Ter sido produzido por mão-de-obra mal remunerada ou escrava.
6
A todo o conjunto barreiras aos mercados é que denominamos de nova face do
protecionismo. Este seria um aprimoramento e aprofundamento das idéias contidas no
“novo protecionismo” descrito por Salvatore (1986).
“Novo protecionismo é uma expressão cunhada na metade da década de 1970. Refere-se a um ressurgimento do mercantilismo, por meio do qual as nações tentam resolver ou aliviar seus problemas de desemprego, de atrasos no crescimento e de declínio industrial, impondo restrições às importações e concedendo subsídios às exportações” (p.8).
Salvatore, (1986) diagnosticava que as formas denominadas de novo
protecionismo teriam continuidade ainda por muitos anos, no que estava absolutamente
certo, pois atualmente no final dos anos 90 as formas desse novo protecionismo se
aprimoram e se aprofundam, como se verá adiante.
Afirmava aquele autor “as BNTs (barreiras não tarifárias) têm sido aplicadas em
diversas idústrias maduras como a indústria automobilística, a siderúrgica, a têxtil e
outras, onde é alto o índice de desemprego”(1986, p.9). Estas barreiras continuam em
uso nestas indústrias. Em artigos da Gazeta Mercantil do mês de novembro de 98 pode-
se observar a indústria siderúrgica americana acusando a indústria brasileira de
“dumping” com este produto, como se verá no exemplo 1 adiante..
Salvatore apontava a continuidade das tendências protecionistas uma vez que:
“(...) grande é o número de pessoas em muitas nações que acreditam que os estrangeiros adotam práticas comerciais injustas e que obtêm vantagens indevidas através de todo o tipo de restrições as importações e de subsídios às exportações. Nos dias de hoje, costuma-se muitas vezes falar mais na necessidade de um comércio “justo” do que de um comércio “livre”. Naturalmente, o fato de que grupos pequenos e bem organizados de um país beneficiam-se grandemente de medidas protecionistas a expensas da massa enorme de consumidores silenciosos é um importante determinante do aumento do protecionismo” (p.9).
Ele considera ainda, que o aumento de medidas protecionistas poderia levar a
guerras comerciais resultando em grandes perdas de bem-estar para todas as nações.
Salvatore (1986) salienta que se realmente estão ocorrendo práticas comerciais injustas
elas devem ser corrigidas através de negociações buscando, liberalizar os termos de
intercâmbio e não através de restrições às importações. Para ele, a única função das
restrições comerciais seriam tornar mais ordenados os ajustamentos estruturais, porém
deveriam ser restrições temporárias e não utilizadas para impedir o ajustamento.
As análises de Salvatore foram desenvolvidas previamente à Rodada Uruguai,
quando também se acentuavam tendências protecionistas. Agora em momentos prévios à
Rodada do Milênio, a qual deverá ser desencadeada no ano de 1999, percebe-se
7
movimentos em direção às restrições comerciais, subsídios e normas de qualidade, como
se verá nos exemplos a seguir:
1)EUA tentam limitar vendas de aço do Brasil (Tachinardi,1998) – os americanos
tentam incluir o Brasil ao Japão e à Rússia em processos antidumping e anti-subsídios
contra exportações de laminados a quente, numa manobra para obter um acordo de
suspensão visando uma negociação de auto-limitação da venda deste produto, que está
colocando em xeque a indústria siderúrgica americana. A conseqüência é que as
empresas diante da ameaçadas de sobretaxas, temendo uma queda drástica nas
exportações, aceitam restringir suas vendas externas depois da determinação preliminar
de direitos antidumping. “A intenção da indústria americana é que o Brasil seja
contingenciado” (Idem, p. A-6), segundo um especialista ouvido pela Gazeta. Em atitude
semelhante no ano passado contra a Rússia, Ucrânia e China, os EUA reduziram as suas
compras de aço carbono em 60% desses países.
O governo brasileiro não está aceitando passivamente este processo e, reage
através de diversos canais até porque não há evidência de aumentos de exportações de
aço para os EUA e, além disso, considera perigoso estimulador de formação de uma
cadeia de proteção em todo o mundo. Nesse sentido, já está ocorrendo uma tendência de
fechamento dos principais compradores do produto brasileiro, e, começa a ocorrer uma
reação em cadeia: a Argentina, a Venezuela e a África do Sul estão ameaçando restringir
os siderúrgicos brasileiros. Assim, este processo antidumping e anti-subsídios além do
conflito na área da marinha mercante6 são os principais problemas comerciais entre o
Brasil e os EUA.
Salvatore (1986), já criticava a possibilidade dos EUA utilizarem medidas
restritivas de comércio por muito tempo para indústrias maduras ou em envelhecimento,
mesmo dentro de uma política indústrial. Não resta dúvida que esta estratégia está
funcionando para afastar os fornecedores de aço concorrentes do seu mercado.
2) Europa libera US$ 80 milhões em ajuda ao Reino Unido (Europa...,1998) Este é
o valor da ajuda aprovada pela Comissão Européia ao agricultores britânicos como
programa de auxílio devido à pior recessão agrícola em 60 anos naquele país. A renda
agrícola caiu mais de 50% e 1998 segundo a nota. A queda da renda foi conseqüência de
dois fatores conjugados: queda de preços dos produtos agrícolas e também da
valorização da libra.
8
3) União Européia (UE) subsidia exportação de açúcar (União...,1998) “A venda
dos excedentes da UE não afetará os preços dos grandes usuários europeus de açúcar,
já que eles têm um mínimo garantido de acordo com o programa de subsídios agrícolas
do bloco econômico”(p. B-23). O subsídio dado pela UE para exportação desse produto
alcança o valor de 1,3 milhão de toneladas e o volume produzido acima dessa cota pode
ser exportado sem subsídios.
A UE paga subsídios para diminuir a diferença entre os preços de mercado da UE
e os preços mundiais de mercado, geralmente mais baixos. “A política de subsídios pôs a
UE em conflito com parceiros comerciais, entre os quais os Estados Unidos e a Austrália,
que afirmam que os subsídios deprimem os preços e discriminam seus agricultores,
capazes de cultivar cana e beterraba a custos mais baixos” (UE..., 1998, p. B-20).
4) EUA criticam o Japão por protecionismo (EUA...,1998) Para o vice-
representante do comércio dos EUA, Richard Fischer o Japão está sendo irredutível em
não concordar em abrir seus setores de produtos florestais e de pesca para aumento das
importações e nem querem negociar. Segundo Fischer isto é um golpe para os EUA, que
tem feito campanhas para dissuadir os países de elevar barreiras comerciais e impor
controles de capital para amortecer suas economias dos efeitos da crise financeira.
5) USDA (Unites States of Developmente Agricultural) libera US$ 2,8 bilhões em
subsídios (USDA..., 1998) Estes valores começariam a ser pagos em 3 de novembro
como compensação parcial aos produtores agrícolas norte-americanos pelos menores
preços agrícolas em uma década. O congresso aprovou em outubro um pacote no valor
total de 5,9 bilhões de US$ para a agricultura e estes subsídios fazem parte daquele
pacote. As justificativas para isto é que “os preços do milho e da soja atingiram seu
patamar mais baixo em uma década em agosto passado, enquanto os preços do trigo
despencaram para seu nível mais baixo em 21 anos. As quedas dos grãos foram
atribuídas às grandes safras e à retração do consumo” (idem, p. B-24). Como
conseqüência a renda agrícola calculada, para este ano, pelo USDA deverá ser 8%
menor que a do ano passado.
Nos itens 2 (UE) e 5 (EUA), percebe-se que alguns países se preocupam em
proteger a renda dos seus agricultores, no caso dos citados, isto parece ser tradicional
uma vez que a Europa e Estados Unidos subsidiam normalmente as suas agriculturas, o
6 O Brasil e os EUA estão em conflito, neste dois últimos meses –outubro/novembro 1998, devido às mudanças na legislação brasileira sobre cabotagem, e os americanos estão retaliando com multas sobre navios brasileiros que atracarem em portos americanos.
9
que tem provocado debates acirrados a nível de OMC. Agora, note-se que o instrumento
utilizado desta vez, parece ser uma nova intensificação da ajuda aos agricultores,
utilizando como justificativa a necessidade de garantir uma renda à atividade.
6) Japão viola o comércio de frutas, segundo OMC (Japão...,1998) A OMC através
de um painel de especialistas condenou as normas rigorosas impostos pelo Japão para
importação de frutas dos EUA, considerando que a quarentena e outros testes exigidos
não tem base científica. Para Charlene Barshefsky, que é representante comercial dos
EUA, “isso mostra que a OMC distingue entre um teste legítimo, científico, e um
protecionismo mal dissimulado”(idem, p.B-19). Por outro lado, o Japão promete recorrer e
justificam afirmando que o Japão é o maior consumidor de produtos agrícolas americanos
e que importa 19% de todas as exportações de produtos agrícolas norte-americanos.
7) Exportação de cereal é subsidiada pelos EUA (Exportação...,1998) Lars
Hoelgaard, diretor de produtos aráveis da Comissão Européia, afirmou que os EUA estão
subsidiando indiretamente suas exportações de trigo. Isto seria feito para evitar um
acúmulo de estoques, através do mecanismo restituições de importações, sob a forma de
pagamento de empréstimos de insuficiência, que são diretamente relacionados ao
tamanho da produção. É considerado um problema este subsídio justamente porque os
preços do produto estão no nível mais baixo de preços em quase 20 anos chegando a
atingir 90 US$/tonelada, para depois ficar oscilando em torno de 100 US$. Assim, as
exportações européias foram afetadas. Para Lars, agora os EUA e UE estão na mesma
situação com relação aos subsídios de exportação e à próxima rodada de conversações
da OMC. Sendo assim, segundo o diretor, ambos enfrentarão oposição do Grupo de
Cairns7 de países de livre comércio agrícola.
8) Aumenta o subsídio para o algodão (Cordeiro...,1998) “Indústrias têxteis do
Norte e Nordeste compram o produto com subvenção 34% maior”(p. B-24). O Governo
brasileiro está subsidiando o algodão através de um mecanismo de apoio à
comercilização denominado de Prêmio de Escoamento de produto (PEP). E para as
regiões Norte e Nordeste os valores são 34% acima das normais. Com isto o governo
pretenderia tornar a compra do algodão mais atraente para fiações e tecelagens do
Nordeste, que é o segundo maior pólo têxtil do país, de perfil importadora, reduzindo
7 O Grupo de Cairns é formado por um grupo de catorze países, em sua maioria países em desenvolvimento, e que são exportadores de produtos agrícolas, os quais querem a completa liberalização com relação aos produtos agrícolas (eliminação de subsídios aos produtores agrícolas e contra a imposição de barreiras ao comércio de produtos agropecuários), são formados pelos seguintes países: Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Fiji, Filpinas, Indonésia, Malásia, Nova Zelância, Paraguai, Tailândia, Uruguai, África do sul e Argentina.
10
assim as vantagens da importações sobre o mercado interno. Mesmo com esse subsídio,
caso o algodão brasileiro fosse utilizado na exportação, ainda assim não seria
competitivo, para exportações à Ásia (Hong-Kong, Jacarta e Bangkoc), lá chegando 5
centavos de dólar mais caro de que os concorrentes oriundos da Argentina, do Paquistão
e da Índia. Já a nível interno esse mecanismo de comercialização é o principal, pois
responde por 80% das compras das industrias têxteis na safra 97/98.
9) Governo aumenta barreiras às importações (Governo...,1998) Ministérios
passam a exigir licença prévia para alimentos, cosméticos e outros produtos. “O Ministério
da Agricultura e o Ministério da Saúde criaram novas regras para estabelecer o controle
físico sobre as importações de produtos agropecuários, farmacêuticos, químicos e
alimentícios. A partir de agora, os importadores serão obrigados a obter licença prévia
para suas importações (LI)” (idem p. A-5). Essas medidas foram anunciadas logo após a
divulgação do déficit recorde na balança comercial do mês de setembro de US$ 800
milhões, somente produtos farmacêuticos por exemplo o Brasil gastou 21,6% a mais
durante este mês em relação ao mesmo período do ano passado. “O licenciamento é uma
anuência do MS à importação de um produto ou matéria-prima sob vigilância sanitária
antes ou depois do embarque da mercadoria e de seu desembaraço aduaneiro” (ibidem p.
A-5).
Para alguns importadores entrevistados na reportagem acima, as medidas são
positivas por que igualariam as exigências de qualidade dos produtos importados aos
produtos brasileiros, retirando assim a facilidade adicional que tinha o produto importado
ao ser internalizado aqui.
“As regras impostas pelo Ministério da Agricultura têm respaldo na legislação
internacional, porque estamos exigindo do produto importado apenas o que praticamos no
território nacional”(idem p. A-5), afirma Ênio Marques, secretário nacional de Defesa
Agropecuária do MA (SDA). Porém, alguns fornecedores do Brasil temem que as medidas
sejam na verdade, barreiras não-tarifárias com objetivo de limitar importações. Para o
secretário citado, as regras brasileiras “devem ficar ainda mais rigorosas, a partir do final
deste ano”.
“Na verdade, as novas regras de importação são uma tentativa do governo de
reduzir os sucessivos déficits comerciais, além de responder na mesma moeda às
barreiras impostas aos produtos brasileiros nos EUA, Europa, Ásia e até mesmo no
Mercosul” (ibidem p. A-5).. Porém, Delfim Neto considera que “essas medidas são típico
caso de mecanismos protecionistas, e o FMI não darão o dinheiro ao Brasil se houver um
11
fechamento do mercado nacional aos produtos norte-americanos, por exemplo”(idem p.
A-5).
Esses nove exemplos citados, são medidas que podem ser consideradas
protecionistas, adotadas algumas recentemente por diversos países, mostrando assim a
tendência ao acirramento do protecionismo.
Visando verificar as conseqüência das medidas adotadas pelo Brasil, através da
obrigatoriedade das LI (Licença Prévia de Importação), entrevistou-se um pequeno
empresário que atua com importações de produtos alimentícios , com o intuito de verificar
a sua percepção com relação as medidas adotadas pelo governo no seu negócio. A
entrevista foi feita no dia 12/12/98 na sede da empresa LANDMARK Comércio
Importações Ltda, com o sócio-gerente do estabelecimento.
A empresa citada se dedica a venda de principalmente duas marcas de produtos
importados: a Ecovida originária do Chile e Nutresan originária da Argentina, sendo que
ambas as marcas engloban produtos dietéticos. O início do negócio foi a três anos atrás,
basicamente devido a carência desses produtos de qualidade no Brasil e, também por
facilidade garantida com o Mercosul.
De maneira geral, ele considera as medidas adotadas positivas, acha que
realmente deve existir um certo controle dos produtos que entram no país, porém, chama
a atenção para o fato de que o governo não dispõe da estrutura necessária para efetuar
todo o trâmite necessário, e é aí que os problemas começariam.
A exigência de um laudo laboratorial pode demorar cerca de 10 dias em
laboratório particular, o qual é caro, e o que é mais grave, os produtos ficam em
containers normalmente expostos ao sol, o que pode provocar deterioração das
mercadorias. Como ele citou o caso de alguns importadores de cereais (grãos) que
tiveram que jogar o produto fora por deterioração da mercadoria. Então, anteriormente
todo o desembaraço aduaneiro que demorava 2 a três dias atualmente pode demorar 15
ou mais dias em função principalmente de exames de laboratório, que são exigidos para
cada tipo de item constante no container. A realização da análise laboratorial deveria ser
feita pelo próprio governo e de forma agilizada, via amostragem e devolvida para fazer a
liberação da mercadoria.
De forma geral, ele observa que o governo desde o inicio da abertura comercial
até hoje vem criando mecanismos para inibir cada vez mais as importações. Por exemplo
para o Mercosul não taxou, mas criou documentos, normas e regras que fazem com que
as pessoas possam até desistir devido as dificuldades enfrentadas.
12
Para ele, a falta de suporte para o cumprimento de uma dada regra por parte do
governo vão desde a falta de laboratórios, falta de pessoal qualificado na aduana, falta
uma série de fatores, o que freia a importação quando o produto chega na aduana, ou
seja, para cada produto é uma caixinha de surpresas, ou seja a cada importação é um
novo desafio para o importador.
Anteriormente, a importação era feita com um certificado de origem e também
fitossanitário do país que estava exportando, bem como alguns outros documentos, de
acordo com as regras do Mercosul. Isto era suficiente, e o Ministério da Saúde fazia uma
inspeção rápida e liberava a mercadoria. Hoje há essa exigência da análise laboratorial
aqui, ou seja, no país que está importando, para poder ter a Declaração de Importação e
para liberar a mercadoria.
Outro desabafo do empresário é quanto a ele ter acreditado que as normas já
estavam bem planejadas quando o governo abriu a economia. Assim, ele estabeleceu a
sua empresa, no entanto, agora as coisas mudaram muito rapidamente. Os seus
investimentos já estão feitos, pagou impostos etc. e surgem essas medida que exigem
adaptação do empresário.
Ao ser questionado sobre o déficit comercial do Brasil, o empresário concorda que
ele é preocupante e que há necessidade de barreiras para produtos supérfulos, nesse
ponto citou a questão da indústria têxtil na região de Itajaí, Brusque e Blumenau e a crise
que nessas regiões se instalou devida a importações desenfreadas para artigos
produzidos naquelas regiões. Citou também a crise no setor calçadista, afiançando que
tem conhecimento que indústrias desse ramo foram se instalar na Ásia por falta de
estímulos no Brasil.
Considera que ocorrerá desistência de muitos pequenos e micro importadores com
essa política restritiva de importações por parte do Brasil, e, que os maiores continuarão
dentro do sistema executando suas atividades de mesma forma, devido as possibilidades
que a escala oferece.
HÁ JUSTIFICATIVAS AO PROTECIONISMO?
Não Há Comércio Livre Puro8
8Rudolph A Oswald publicou na revista Impact Economic 1990/1 o artigo com o título: Uma Visão Alternativa: “Não Há Comércio Livre Puro”.
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“Não há isso de comércio livre puro, nunca houve, e suspeito que jamais vai haver.
Assim como não existe comércio livre, também não existe o oposto: protecionismo puro.
Na realidade existem nações cuidando dos interesses de seus cidadãos, e empresas
procurando lucros, crescimento e domínio de mercado” (Oswald,1990, p.18).
Oswald (1990) salienta que no século XIX consideravam-se as tarifas como
maiores obstáculos quando se estudava o livre comércio, porém atualmente devido às
substanciais reduções tarifárias feitas pelo Gatt, surgiram outras práticas que impedem o
livre comércio tais como:
“Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA), quotas, subsídios, dumping, falsificação, comércio recíproco, requisitos necessários para co-produção, políticas de só comprar produto nacional, requisitos necessários para o reescalonamento da dívida e manipulações da moeda” (p.18).
Como exemplo de quotas pode-se citar o caso das nações fabricantes de
automóveis as quais através deste mecanismo limitavam a importação de carros
estrangeiros. Outros exemplos ocorrem normalmente no mercado de produtos agrícolas.
Segundo Oswald (1990, p.18), “por todo o mundo, as políticas governamentais
sobre taxas, indústria e investimento são feitas para promover o comércio, o crescimento
industrial e o nível de empregos. Em vez de se envolverem no comércio livre, a maioria
dos países usa o comércio para atingir os seus próprios objetivos econômicos”.
No sentido da afirmativa acima, Oswald estudando analise do economista Pat
Choate, verificou os tipos de sistemas econômicos com os quais os EUA se defrontam
quando comercializa. Encontrou cinco tipos que vão desde as economias centralmente
planejadas (Como era na EX-URSS), até o modelo orientado pelo planejamento (Japão).
O quinto modelo, de livre mercado, seria a forma anglo-americana.
Para cada uma das formas estudadas, o esquema de intervenção governamental
no mercado se dava de maneira mais ou menos intensiva em função dos objetivos
nacionais. Assim,
“nos países em desenvolvimento, o comércio é visto como um instrumento que ajuda o país a desenvolver suas próprias indústrias. Por exemplo, o Brasil exigiu que os pequenos aviões vendidos em seu território, fossem produzidos lá mesmo. Em uma economia orientada pelo planejamento, o governo auxilia certas indústrias através de empréstimos bancários favoráveis, ajuda especial de pesquisa e desenvolvimento e proteções especiais à importação”(Oswald, 1990, p. 18).
Portanto, a atuação dos governos não permite que se expresse a vantagem
comparativa, além disso, Oswald (1990) considera que o argumento da vantagem
comparativa perde seu efeito uma vez que “a superioridade natural de países em certas
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linhas de trabalho é atualmente inexpressiva”, pois a “rápida transferência de tecnologia
significa que as fábricas mais modernas podem andar através do mundo para tirar
vantagem dos mais baixos salários”(p.18).
O citado autor também critica a base analítica para o argumento de livre comércio
como sendo uma representação muito simplificada do mundo real com um certo número
de fraquezas fundamentais. Como justificativa à sua crítica ele cita duas das fraquezas:
“1ª a teoria é baseada na pressuposição de pleno emprego e 2ª ajuste instantâneo,
admitindo que trabalhadores demitidos podem encontrar empregos lucrativos em outra
indústria; não leva em consideração o custo de ajuste ou de recolocação. Se os
trabalhadores demitidos, por influência das importações, não são capazes de conseguir
outros empregos, o argumento perde razão de ser”(Oswald, 1990, p.18). Ele considera
que a possibilidade de recolocação depende das condições econômicas ou se o
trabalhador demitido tem uma habilidade transferível.
Oswald (1990) considera o desemprego uma conseqüência direta do déficit
comercial gerado pelas importações excessivas. Ele justifica seu argumento citando as
estatísticas de aumento de déficit comercial nos EUA entre os anos de 1981 e 1986 e de
aumento de desemprego.
“Quando aumentava acentuadamente o déficit comercial dos EUA – cerca de 13,1 milhões de trabalhadores perderam seus empregos, por causa do fechamento de fábricas, ritmo lento de trabalho ou dispensa de trabalhadores por inatividade. Muitos desses trabalhadores permaneceram desempregados, deixaram a força de trabalho, aceitaram trabalho em meio expediente ou foram obrigados a aceitar menor remuneração” (Oswald, 1990, p.19).
Na sua análise Oswald (1990), ao mostrar o aumento espantoso do déficit
comercial americano, o qual passou de 31 bilhões de dólares em 1980 para 155 bilhões
em 1986, ele estabelece uma relação quantitativa entre déficit e empregos
perdidos/ganho: “para cada bilhão de dólares de comércio, de importação ou exportação,
temos o equivalente a cerca de 25 mil empregos”(idem, p.18). Então, somente entre os
anos 86/87 ao crescer o déficit para 170 bilhões, os quinze bilhões de diferença para o
ano de 1986 significariam 375 mil empregos perdidos somente naquele ano.
O autor citado também atribui o déficit ao consumismo americano, bem como ao
dólar supervalorizado durante um grande período. Porém, ele nega que o protecionismo
seria a solução para o problema. Não obstante afirme que os EUA deveriam atuar de
forma ativa e diferenciada com cada um dos tipos de sistemas econômicos descritos por
Pat Choate.
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“Ao preparar negociações comerciais, na medida certa, para países específicos, os EUA se colocaram no mesmo nível com os países que mantêm os maiores superávits com os EUA: ou eles abrem seus mercados aos produtos norte-americanos, ou os EUA ficam em condições de retaliar, limitando o acesso deles ao mercado norte-americano. Essa ameaça é o melhor e único trunfo de negociações que os EUA possuem” (Oswald, 1990, p.19).
O que na verdade o referido autor está buscando é maior reciprocidade entre os
maiores parceiros comerciais dos EUA. Cita ele que 7 países respondem por ¾ do
déficit comercial dos EUA, e portanto, justamente com estes é que deveriam ser
efetivadas negociações para solução do déficit, mesmo que fosse necessário “jogar com
as mesmas regras que orientam essas nações”.
Por outro lado, Di Lorenzo (1990), argumenta que as importações não estariam
destruindo os empregos americanos, justificando com a taxa desemprego justamente no
período de déficits comercias crescentes nos EUA (entre os anos 1982 a 1988). A taxa
de desemprego teria caído de 11% para 5,3 %. No entanto durante a década dos 70
apesar dos superávits comerciais americanos o desemprego aumentou
permanentemente. Conclui que “o comércio livre cria empregos com a redução dos
preços, deixando mais dinheiro nos bolsos dos consumidores” (idem, p.15).
Porém, o livre comércio é deixado de lado quando se utilizam as seguintes
justificativas, para se impedir o ingresso de mercadorias em alguns países:dumping
social, ou a forma mais elaborada certificações sociais. Também as certificações
ambientais e as barreiras fitossanitárias, estas últimas como desculpa para impedir a
entrada de pragas e doenças através de plantas e/ou animais e/ou derivados
importados. Estas últimas seriam a conseqüência de um quadro mais competitivo na
área agrícola como afirma Lyra, 1995.
“Com o quadro mais competitivo na área agrícola dos mercados internacionais, os países decidiram aplicar medidas protecionistas do tipo não-tarifário, que foram denominadas barreiras não-tarifárias ou barreiras sanitárias – exigências de controle fito e zoosanitário. As práticas protecionistas relacionadas foram intensificadas, em especial nos exigentes mercados do Japão e da UE, impedindo o livre comércio” (LYRA, 1995, p.19).
A seguir descreve-se sucintamente sobre o antidumping.
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO USO DO ANTIDUMPING
“Pelas regras da OMC, antidumping é o principal instrumento que os governos
podem utilizar legalmente para controlar importações, impondo tarifas adicionais para
evitar que os preços deprimidos causem um prejuízo aos produtos concorrentes no país
importador” (Antidumping...,1998,p. A-8).
“Especialistas da OMC concluem que a proliferação de medidas antidumping não
é negativa, já que, aparentemente, ajudou países em desenvolvimento a “navegar” para a
liberalização do comércio exterior” (idem). Para aqueles especialistas “a tendência de
nações que abriram unilateralmente seus mercados utilizarem mais o antidumping é
ilustrada por México, Argentina e Brasil. Esses países fizeram uma liberalização comercial
mais ampla e rápida que a de outros países, chegando mesmo a exceder suas
obrigações junto ao sistema multilateral de comércio” (ibidem).
O Brasil é o quinto país mais afetado por medidas antidumping a nível mundial,
sendo que o nosso parceiro do Mercosul a Argentina moveu a maior parte de suas ações
contra nós, 33% do total das medidas definitivas da Argentina. Por outro lado, o Brasil
impôs apenas uma contra a Argentina e 18 contra os EUA, já este país abriu 19
processos contra nosso país (Ibidem). A maior percentagem de ações antidumping do
Brasil atualmente são contra os EUA e China, na mesma proporção (Idem).
Os países em desenvolvimento estão recorrendo cada vez mais aos processos de
antidumping, porém, são os países industrializados os principais e campeões no uso
desse instrumento (idem).
O antidumping deverá ser substituído pelo anti-truste é o que afirmou Oliveira,
presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) durante o VIII
Seminário Internacional do Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial
(PENSA). Para ele, no novo processo, a venda de produtos abaixo do custo passa a ser
analisada como prática de preços predatórios dentro de um processo anti-truste,
acabando com o recurso da fixação de sobretaxas. Porém, a substituição de um
mecanismo por outro deverá contar com grande restrição principalmente dos EUA, o que
exigirá adesão forte de outros países. Como exemplo desse novo processo, cita-se a
relação entre Austrália e Nova Zelândia que já operam dentro do novo instrumento
(Protecionismo..., 1998).
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CONCLUSÕES Pela bibliografia disponível percebe-se que o protecionismo existe e está presente
nas relações comerciais de muitos países, com maior presença entre os países
desenvolvidos.
A seguir relaciona-se alguns tópicos resgatados das seções precedentes deste
trabalho.
• Mesmo após diversas rodadas de negociação desde a criação do GATT/OMC, os
países desenvolvidos mantem medidas restritivas à importação de diversos produtos.
Principalmente no caso dos EUA e Japão, ocorrem barreiras tarifárias e não-tarifárias
muito elevadas e também a existência de exigências sanitárias atingindo sobremodo aos
produtos de origem animal e abuso no uso de medidas antidumping.
• É ineficiente o uso de sanções comerciais para a melhoria dos padrões sociais.
Ao se pressionar determinado país reduzindo-se a demanda de dado produto como forma
de “estimular” a melhoria daqueles padrões, pode levar na realidade a um pioramento dos
padrões. As firmas tenderão a pagar menos pelo trabalho em geral como forma de se
adaptar ao menor volume vendido. Este é o caso do trabalho infantil, caso seja atingido
pode reduzir também a renda dos trabalhadores adultos. Uma estratégia seria a
compensação financeira como estímulo em troca de uma elevação da idade mínima para
trabalhar.
• O protecionismo serviria a diversos propósitos: redução de déficit comercial,
problemas de desemprego, atrasos no crescimento e de declínio industrial, o qual pode
ser praticado através da imposição de restrições às importações (barreiras tarifárias e
não tarifárias) e estímulos às exportações. Porém, o aumento de medidas protecionistas
poderá levar a guerras comerciais resultando em grandes perdas de bem-estar para todas
as nações. As restrições comerciais deveriam ser utilizadas somente como ordenadoras
de ajustamentos estruturais, porém temporariamente e não para impedir estes
ajustamentos.
• A continuidade do protecionismo em indústrias maduras como a automobilística e
a siderúrgica como diagnosticado por Salvatore (1986). Isto está ocorrendo com o uso de
processos de antidumping nos dois últimos anos 97 e 98 por parte dos EUA para a
índústria siderúrgica.
• O aprofundamento do protecionismo no mundo aparece nos processos de
antidumping americanos, nos aumentos dos subsídios europeus a seus agricultores, o
18
Japão mantendo restrições aos produtos florestais, os subsídios americanos aos seus
agricultores, nas rigorosas normas fitossanitárias para as frutas por parte do Japão e
outros.
• O Brasil restringiu a importação de diversos produtos através do uso de novas
normas passando a exigir as licenças prévias para importações, o que tende a
burocratizar mais o processo de importação tornando mais moroso e caro o procedimento
de liberação aduaneira. As exigências principalmente referem-se à qualidade dos
produtos importados através de exames laboratoriais. A justificativa é no sentido de se
igualarem as exigências praticadas com os produtos nacionais aos produtos estrangeiros.
Este tipo de exigência tem respaldo na legislação da própria OMC. Para alguns
importadores isto são barreiras não tarifárias e visariam reduzir os sucessivos déficits
comerciais do Brasil.
• Em entrevista com pequeno empresário importador de produtos dietéticos ficou
claro o aumento do grau de dificuldade para se poder internalizar o produto importado,
envolvendo mais tempo e custos inclusive com riscos de deterioração de produto
depositado na aduana.
• Os países e empresas ao atenderem os interesses de seus cidadãos e acionistas
estão atuando no sentido do lucro, crescimento e domínio de mercado. Dessa forma
quando estão em jogo grupos de interesse, de alguma forma ocorrerá o protecionismo via
estímulos, isenções, restrições, câmbio, comércio recíproco, quotas, etc.
• As relações comerciais deveriam atender o princípio da reciprocidade, ou seja, os
países deveriam observar onde estão os maiores déficits comerciais e intensificarem as
suas relações justamente com aqueles países com os quais tem os maiores valores de
déficit.
• A possibilidade de rápida transferência de tecnologia possibilita às fábricas
modernas se deslocarem pelo mundo para tirar vantagem dos baixos salários, portanto
tornando inexpressiva a superioridade natural dos países em certas linhas de trabalho,
que era o argumento principal da vantagem comparativa.
• As fraquezas fundamentais da base analítica para o livre mercado estão ligadas
à pressuposição de pleno emprego e ao ajuste instantâneo. Ou seja, caso ocorram
demissões, os trabalhadores poderiam encontrar outros empregos, desconsiderando os
custos de ajuste ou de recolocação.
• Há divergência de opinião com relação a casualidade entre déficit comercial e
desemprego segundo os argumentos de Oswald (1990) e Di Lorenzo (1990).
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• Existe um argumento genérico de que o livre comércio criaria empregos devido a
uma redução dos preços, deixando mais dinheiro no bolso dos consumidores.
• Para alguns autores as certificações ambientais e as barreiras fitossanitárias são
utilizadas como mecanismo protecionista devido a um quadro mais competitivo na área
agrícola.
• Com relação ao uso do antidumping, os países desenvolvidos são os que mais
utilizam este instrumento permitido pela OMC para proteção a seus mercados.
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