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Proposta de Carreira
28 de maio de 2012
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1. Histórico das Carreiras em anos recentesHistórico das Carreiras em anos recentes
Situação anterior a maio de 2006
Carreira do Ensino Superior
Durava 6 anos para quem entrasse como Adjunto 1 – por essa razão, havia um imenso contingente de docentes (ativos e aposentados) estagnado em Adjunto 4
Havia diferenciação entre ativos e aposentados
Os degraus entre as classes e níveis de VB eram totalmente irregulares
Os valores das remunerações estavam fortemente rebaixados
O vencimento básico era muito baixo frente à remuneração total
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Situação anterior a maio de 2006
Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
Era a Carreira de 1º e 2º graus, com salários em média 22% inferiores aos da Carreira do Magistério Superior, para a mesma titulação, regime de trabalho e classe similar
Durava 6 anos para mestres e doutores, que entravam em E1 e podiam progredir apenas até E4
Os degraus entre as classes e níveis de VB eram, da mesma forma, totalmente irregulares
O vencimento básico era igualmente muito baixo frente à remuneração total
Várias IFES impediam a progressão de docentes sem doutorado ou mestrado para as classes D e E
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Situação posterior a 2006Carreira do Ensino Superior
Em 2006, a partir das negociações havidas:
Foi criada a classe de professor Associado, podendo os docentes da ativa passar apenas para o nível 1
Os aposentados foram re-enquadrados na mesma posição em que estavam
Houve elevação dos incentivos à titulação
Houve redução do diferencial entre as remunerações de ativos e aposentados
Em 2008, como conseqüência do Termo de Acordo assinado pelo PROIFES, alcançou-se:
Paridade entre ativos e aposentados
Incorporação da GAE, com aumento percentual do VB
Fim do caráter produtivista da GED
Reajuste salarial significantemente superior à inflação4
Situação posterior a 2006
Carreira do EBTT
Em 2006, a partir das negociações havidas:
Foi criada a classe de professor Especial, nível único
Não apenas os professores da ativa tiveram acesso à nova classe com também os aposentados e pensionistas
Em 2008, como conseqüência do Termo de Acordo assinado pelo PROIFES (e posteriormente pelo SINASEFE), alcançou-se:
Incorporação da GAE, com aumento percentual do VB
Equiparação estrutural e remuneratória com a Carreira do Magistério Superior, passando docentes com igual titulação e regime de trabalho a ganhar o mesmo, em classes e níveis equivalentes.
Reajuste salarial significantemente superior à inflação5
2. Perfil do corpo docente: Apresentamos a seguir a evolução do perfil do corpo docente do EBTT e MS, de abril de 2006 até julho de 2010.
Os dados indicados adiante mostram que, após a implantação das novas classes de professor especial (EBTT) e professor associado (MS):
1. Os aposentados do EBTT foram corretamente enquadrados, em sua imensa maioria, primeiro na classe de professor especial e depois na classe D4-S (equivalente a associado 1, no MS), permanecendo até hoje situados, em relação ao teto da Carreira, em posições relativas próximas às anteriores;
2. Os aposentados do MS, ao contrário, foram indevidamente retidos na classe de adjunto e hoje se encontram totalmente defasados, não apenas no tocante à sua posição na Carreira, que foi relativamente rebaixada, mas também em termos salariais, recebendo muito menos que seus colegas do EBTT em circunstâncias semelhantes.
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do Ensino Superior: abril/06, ativos
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do Ensino Superior: dez/06, ativos
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do Ensino Superior: jul/10, ativos
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do Ensino Superior: abr/06, aposentados
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do Ensino Superior: dez/06, aposentados
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do Ensino Superior: jul/10, aposentados
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do EBTT: abr/06, ativos
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do EBTT: set/07, ativos
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do EBTT: jul/10, ativos
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do EBTT: abr/06, aposentados
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do EBTT: set/07, aposentados
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2. Perfil do corpo docente
Carreira do EBTT: jul/10, aposentados
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3. Proposta do PROIFES para reestruturação das Carreiras do MS e EBTT
3.1 Princípios
Adequar as Carreiras (MS e EBTT) aos tempos atuais, evitando represamentos e tornando o tempo de progressão compatível com o de permanência na ativa, permitindo ao professor chegar ao topo da carreira em cerca de 18 anos (levando em conta, portanto, os prejuízos causados aos docentes pela Reforma da Previdência e pela criação do FUNPRESP) Reconhecer as contribuições dos professores mais antigos (ativos e aposentados) estabelecendo regras de transição justas Corrigir as distorções ocorridas quando da criação da classe de associado, no que se refere a docentes ativos e aposentados Respeitar a diversidade das IFES, seja ela regional ou por área de conhecimento, estabelecendo estrutura flexível que permita aos docentes alcançar, por mérito acadêmico, a classe e o nível mais alto da Carreira 19
3.1 Princípios
Buscar a convergência entre a Carreira do ES e a do EBTT, implantada em 2008, visando total isonomia remuneratória e estrutural entre ambas
Manter os Regimes de 20h, 40h e Dedicação Exclusiva (cuja regulamentação deve ser debatida), deixando claro que este último é o preferencial, posto que necessário ao exercício indissociável do ensino, pesquisa e extensão, com qualidade
Valorizar a Carreira do ES e do EBTT, com elevação do teto e do piso salarial dos docentes, equiparando-os aos dos servidores da Carreira de Ciência e Tecnologia
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3.1 Princípios
Valorizar o mérito acadêmico, mantendo os cargos isolados de Professor Titular em ambas as Carreiras, cujo salário deverá ser igual ao da última classe e nível alcançáveis sem a obrigação de prestar concurso;
Instituir mecanismos que possibilitem a um docente pleitear progressão acelerada, considerado o conjunto de todas as suas atividades (e de forma nenhuma apenas o número de aulas dadas), de forma a viabilizar a mobilidade de docentes entre IES nacionais ou estrangeiras;
Estabelecer padrões lógicos para as diferenças entre as remunerações de classes e níveis, com percentuais definidos entre os respectivos degraus, bem como relações numéricas claras para os valores das Retribuições por Titulação, permitindo a dedução de toda a malha a partir de poucos parâmetros.
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3.2 Estrutura
Composição dos salários• As remunerações que serão a soma de duas parcelas:
Vencimento Básico, VB, e Retribuição de Titulação, RT. • O VB será igual para docentes na mesma classe e nível,
independentemente da titulação. • Os docentes em regime de Dedicação Exclusiva e 40h
receberão, respectivamente, o triplo e o dobro da remuneração dos docentes em regime de 20h.Interstício para progressão
• Será de 18 meses (à semelhança do que já no EBTT).Lógica simples para construção das tabelas
• O Vencimento Básico terá diferenciais fixos entre classes e níveis iguais (os valores serão mostrados na proposta de tabela salarial)
• A Retribuição de Titulação será um percentual fixo do VB: a RT será de 10% do VB para os que possuírem aperfeiçoamento; 20% para os que possuírem especialização; 40%, para os mestres e 80%, para os doutores.
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3.2 Estrutura
Flexibilidade• Devem ser criados mecanismos que permitam o livre fluxo
de docentes, seja internamente ao Sistema de IFES, seja viabilizando a contratação de professores de outras IES nacionais e estrangeiras, sem prejuízo da carreira profissional desses docentes.
• Isto significa que docentes poderão progredir tendo como referência seu histórico acadêmico, com regras claras e homogêneas.
• No caso de um docente que vai de uma IFES para outra não deve haver descontinuidade, devendo o docente ser enquadrado, na nova instituição, exatamente na mesma classe e nível em que estava na anterior.
• Devem ser pensadas formas de progressão acelerada para o caso de docentes que se destaquem pelo exercício competente e dedicado do conjunto de suas atividades – ensino, pesquisa e extensão.
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3.3 Tabelas remuneratórias propostasAs tabelas propostas pelo PROIFES têm por referência os valores atualizados
do teto das remunerações da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia. Os dados, válidos para jul/2009, estão disponíveis em http://www.servidor.gov.br/publicacao/tabela_remuneracao/tab_remuneracao/tab_rem_11/tab_57_2011.pdf), e são:
CLASSE PADRÃO Graduado Aperf/Esp. Mestre Doutor
lll 8.337,82 9.838,82 11.255,82 14.175,82
TITULAR ll 8.064,40 9.508,40 10.875,40 13.684,40l 7.800,36 9.191,36 10.505,36 13.214,36
lll 7.422,98 8.739,98 9.981,98 12.541,98ASSOCIADO ll 7.180,40 8.445,40 9.644,40 12.107,40
l 6.945,76 8.164,76 9.317,76 11.690,76lll 6.612,25 7.765,25 8.855,25 11.098,25
ADJUNTO ll 6.397,37 7.508,37 8.558,37 10.718,37l 6.189,68 7.258,68 8.270,68 10.350,68
ASSISTENTE lll 5.893,41 6.905,41 7.860,41 9.826,41DE ll 5.703,72 6.679,72 7.598,72 9.493,72
PESQUISA l 5.519,87 6.456,87 7.344,87 9.168,87
ATIVO (100 pts)
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3.3 Tabelas remuneratórias propostasOs valores da tabela anterior, uma vez atualizados pelos índices de inflação
calculados pelo DIEESE entre jul/2009 a set/2011, num montante total de 14,50%, passam a ser os seguintes – válidos para out/2011:
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ATIVO (100 pts)
CLASSE PADRÃO Graduado Aperf/Esp. Mestre Doutor
lll 10.119,81 11.941,61 13.661,46 17.205,53
TITULAR ll 9.787,95 11.540,57 13.199,73 16.609,08 l 9.467,48 11.155,77 12.750,61 16.038,58 lll 9.009,45 10.607,92 12.115,37 15.222,50
ASSOCIADO ll 8.715,02 10.250,38 11.705,64 14.695,04 l 8.430,23 9.909,76 11.309,19 14.189,35 lll 8.025,45 9.424,87 10.747,83 13.470,21
ADJUNTO ll 7.764,64 9.113,09 10.387,50 13.009,14 l 7.512,56 8.810,03 10.038,32 12.562,87
ASSISTENTE lll 7.152,97 8.381,26 9.540,37 11.926,55DE ll 6.922,74 8.107,34 9.222,75 11.522,75
PESQUISA l 6.699,60 7.836,86 8.914,64 11.128,48
3.3 Tabelas remuneratórias propostas
As tabelas remuneratórias propostas pelo PROIFES consideram diferenciais entre o vencimento básico das diferentes classes e níveis conforme expressos no quadro abaixo.
Os quocientes entre RT e VB, para as diversas titulações, estão também aí indicados – conforme referência anterior.
O Valor do piso (VB auxiliar 1 / D1-1, graduado, 20h, adotado aqui é R$ 1.719,10, de forma a gerar, aplicada a lógica indicada, um teto para as Carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no valor de R$ 17.205,58 (=Titular nível III doutor C&T – valores atualizados até janeiro de 2013)
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3.3 Tabelas remuneratórias propostas(jan/2013)
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Classe Nível Classe Nível Grad. Aperf. Espec. Mest. Dout.
9.558,65 10.514,52 11.470,38 13.382,12 17.205,58 D5 3 Associado 4 9.558,65 10.514,52 11.470,38 13.382,12 17.205,58
2 3 9.325,52 10.258,07 11.190,62 13.055,72 16.785,93
1 2 9.098,06 10.007,87 10.917,68 12.737,29 16.376,52
D4 1 1 8.876,16 9.763,78 10.651,39 12.426,62 15.977,09
D3 4 Adjunto 4 7.100,93 7.811,02 8.521,11 9.941,30 12.781,67
3 3 6.927,73 7.620,51 8.313,28 9.698,83 12.469,92
2 2 6.758,77 7.434,64 8.110,52 9.462,27 12.165,78
1 1 6.593,92 7.253,31 7.912,70 9.231,48 11.869,05 D2 4 Assistente 4 6.279,92 6.907,91 7.535,91 8.791,89 11.303,86
3 3 6.126,75 6.739,43 7.352,10 8.577,45 11.028,16
2 2 5.977,32 6.575,05 7.172,78 8.368,25 10.759,18 1 1 5.831,53 6.414,68 6.997,84 8.164,14 10.496,76
D1 4 Auxiliar 4 5.553,84 6.109,22 6.664,61 7.775,38 9.996,91
3 3 5.418,38 5.960,22 6.502,06 7.585,73 9.753,08
2 2 5.286,22 5.814,85 6.343,47 7.400,71 9.515,20
1 1 5.157,29 5.673,02 6.188,75 7.220,21 9.283,13
Titular
MS e EBTT, regime de Dedicação Exclusiva
3.5 Histórico do valor real dos salários dos docentes
Apresentamos a seguir a trajetória do valor real dos salários dos professores do ensino público superior federal entre janeiro de 1995 e dezembro de 2012, ilustradas por dois casos:
1. Professor adjunto 4, doutor, aposentado, com 25 anuênios; 2. Professor adjunto 4, doutor, ativo, que progrediu para associado 1 em
maio de 2006 e assim sucessivamente.
Adotamos os seguintes procedimentos e hipóteses:1. Os valores numéricos dos salários foram deflacionados pelos índices
calculados pelo DIEESE, a partir de janeiro de 1995.2. A previsão de inflação entre outubro de 2011 e dezembro de 2012 foi
tomada como sendo de 6,5% ao ano.3. O valor simbólico real dos salários de janeiro de 1995 foi estipulado como
sendo 100 e os valores salariais reais para os demais meses são referidos a esse número.
4. Já foi considerado o acordo assinado em setembro deste ano, que deverá entrar em vigor em março de 2012.
5. Os pontos do gráfico em vermelho referem-se ao Governo Dilma.
28
3.5 Histórico do valor real dos salários dos docentes
29
3.5 Histórico do valor real dos salários dos docentes
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Gil Vicente Reis de Figueiredo 31
3.6 GT Carreira: proposta do Governo (15/mai/2012) Para chegar à última classe do MS (associado) as regras serão:
1. Ter alcançado o último nível da classe de adjunto;
2. Ter sido aprovado em processo de avaliação de desempenho;
3. Ter participado de programas de PG/pesquisa nos 2 anos prévios;
4. Ter obtido o título de doutor.
Para chegar à última classe do EBTT (D4) as regras serão:
1. Ter alcançado o último nível da classe D3;
2. Ter sido aprovado em processo de avaliação de desempenho;
3. Ter obtido o título de doutor ou equivalência de conhecimento técnico/tecnológico adquirido;
Será mantido em ambas as carreiras o cargo isolado de Professor Titular, com acesso por meio de concurso público;
A composição remuneratória será dada pela soma de VB+RT;
As regras do estágio probatório serão dadas pela Lei 8.112 e avaliação especial de desempenho do docente;
O corpo docente incluirá professores visitantes, visitantes estrangeiros e substitutos;
Poderá haver retribuição por projetos institucionais (de ensino, pesquisa e extensão), em ambas as carreiras;
A CPPD será institucionalizada em termos de lei.Gil Vicente Reis de Figueiredo 32
3.7 Contra-proposta do PROIFES
Haverá duas carreiras, de MS e EBTT, mantendo-se o paralelismo entre classes e níveis, teto e piso;
Está descartada a criação de uma nova classe;
No MS permanecem as 4 classes atuais: auxiliar, assistente, adjunto e associado;
No EBTT existirão também 4 classes, porém com os mesmos nomes das classes do MS, sendo abandonada a atual nomenclatura (D1, D2, etc.);
Serão mantidas as jornadas de 20, 40 e DE – sendo este o regime a ser privilegiado;
A regulamentação da DE será debatida e implantada após a reestruturação das Carreiras;
O ingresso se dará no início da tabela no MS (auxiliar) e no EBTT (D1);
Serão mantidas as atuais regras de progressão e promoção;
Gil Vicente Reis de Figueiredo 33
3.7 Contra-proposta do PROIFES
Haverá divisão das classes em níveis – o PROIFES propõe diminuir a extensão da carreira proposta pelo governo (22,5 anos), reduzindo o número de níveis.
Redução do número de níveis em cada classe, de forma a se ter uma carreira de não mais de 18 anos de extensão
A promoção de uma classe para outra se dará após o último nível da classe anterior, por meio de avaliação de desempenho do docente que leve em conta suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e outras de interesse de sua instituição;
A progressão de um nível para outro se dará por meio de avaliação de desempenho;
O interstício entre níveis e classes, em ambas as carreiras, deverá ser compatível com proposta em que a extensão dessas carreiras não ultrapasse os 18 anos;
Gil Vicente Reis de Figueiredo 34
Gil Vicente Reis de Figueiredo 35
3.7 GT Carreira: contra-proposta do PROIFES
A composição remuneratória será dada pela soma VB+RT;
As regras do estágio probatório serão dadas pela Lei 8.112 e avaliação especial de desempenho do docente;
O corpo docente incluirá professores visitantes, visitantes estrangeiros e substitutos;
Poderá haver retribuição por projetos institucionais (de ensino, pesquisa e extensão), em ambas as carreiras;
A CPPD será institucionalizada em termos de lei;
Haverá equiparação remuneratória de teto e piso salarial das Carreiras de MS e EBTT com a de Ciência e Tecnologia, devidamente atualizada; a definição de valores numéricos e da sistemática de implantação será debatida até 30 de junho, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013;
O enquadramento de docentes ativos e aposentados que, por conta da inexistência da classe de associado, ficaram retidos por mais de 2 anos na classe de adjunto 4 será definido de forma a reparar as injustiças cometidas quando da criação da classe de associado.
Gil Vicente Reis de Figueiredo 36