Upload
glora
View
29
Download
1
Embed Size (px)
DESCRIPTION
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Perspectiva de fomento à inclusão social. ALIMENTAÇÃO – princípio constitucional. Art. 208, inciso IV e VII “ O dever do Estado com a educa ç ão ser á efetivado mediante a garantia de: [ … ] - PowerPoint PPT Presentation
Citation preview
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Perspectiva de fomento à inclusão social
ALIMENTAÇÃO – princípio constitucional
Art. 208, inciso IV e VII
“O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:[…] IV atendimento em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;VII atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde.”
BASE LEGAL
• Art. 205 e 208 da Constituição Federal de 1988
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1996
• Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 09/01/01)
• Resolução CFN nº 358, de 18/05/2005
• Portaria Interministerial nº 1.010/06
• Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN
• Resolução n° 38, de 19/08/2008
• Medida Provisória nº 455, de 28/01/09
PNAE
PrincípiosPrincípios
Universalidade
Continuidade Equidade
Descentralização
Controle Social
Direito à Alimentação Escolar
DiretrizesDiretrizes
Emprego da alimentação saudável e adequada
Educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem
Respeito aos hábitos regionais e às tradições culturais
Apoio ao desenvolvimento sustentável
Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento
biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e à
formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, durante o
período letivo.
OBJETIVOMedida Provisória n° 455, de 28 de janeiro
de 2009
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Como atingir os objetivos
• Por meio da oferta de refeições que supram às suas necessidades nutricionais;
• Por meio de ações de educação alimentar e nutricional;
• Por meio de ações de desenvolvimento de projetos de Hortas Escolares que integrem a educação, meio ambiente, saúde, desenvolvimento sustentável e mobilização comunitária;
• Por meio da introdução no currículo escolar;
• Por meio do fomento a participação da população no controle social do Programa.
Estrutura Externa do PNAE
PNAEGovernoFederal
Estados
GovernoEstadual
Municípios
GovernoMunicipal
Escolas
EscolasFederais
SAN/PNAE
AgriculturaAgricultura
MCTSEPPIR
ESPORTECULTURA
PESCA
SociedadeSociedadeCivilCivil
EducaçãoEducação
MDAMDADesen. AgrárioDesen. Agrário
MDSMDSDesen. SocialDesen. Social
Planejamento e Planejamento e FazendaFazenda
SaúdeSaúde
INTERSETORIALIDADE DO PNAE
MREMRERel. ExterioresRel. Exteriores
ATENDIMENTO DO PNAE
• Creche• Ensino Fundamental• Ensino Médio• Ensino de Jovens e Adultos• Escolas Federais e Filantrópicas
Clientela Atendida:
CrecheEnsino Fundamental
TOTAL: R$ 2.026.625.172
TOTAL: R$ 954.200.000
2009
2003
52 MILHÕES DE ALUNOS !!!52 MILHÕES DE ALUNOS !!!
EXECUÇÃO FINANCEIRA- elaboração das refeições -
SEDUCPrefeitura
Escolas Federais
Escolas Públicas e Filantrópicas
Transferência em 10
parcelas.
CAE
EDUCAÇÃO 2
PAIS DE ALUNOS 2
SOCIEDADE CIVIL 2
•Igreja•Sind. Rural•Assoc. Moradores•Clubes.
EXECUTIVO 1
Constituição do Conselho de Alimentação Escolar
CAE – Controle Social
•Professores•Alunos•Trabalhadores Em Educação
Atribuições do CAE
• Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas para o programa;
• Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
• Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;e
• Receber o relatório Anual de Gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa.
Visão Empreendedora
• O PNAE fomenta ações que visam apoiar o desenvolvimento educacional, econômico-social e sustentável, incentivando o empreendedorismo dos profissionais e da comunidade em geral, e ainda, promove:
• Valorização do potencial econômico• Estimulo à produção local• Geração de emprego e renda
Experiências Exitosas
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Contatos:
COORDENAÇÃO-GERAL DO PNAE
• Telefones: (61) 3966-4980/4976
• Fax: (61) 3966-4405
• E-mail: [email protected]
• Internet: www.fnde.gov.br