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Programa Multifase de ApoioPrograma Multifase de Apoio ao Desenvolvimento do ao Desenvolvimento do Legislativo Eletrônico no Legislativo Eletrônico no
Brasil Brasil Interlegis II - e-LegislativoInterlegis II - e-Legislativo
Petrônio Barbosa Lima de CarvalhoPetrônio Barbosa Lima de Carvalho
Objetivos da ApresentaçãoSituação AtualObjetivosMetodologia de TrabalhoComponentes
Consolidação da Rede Nacional InterlegisModernização das Casas LegislativasFortalecimento InstitucionalFortalecimento da Rede de Parlamentares e Cooperação Parlamentar Internacional
Condições para segunda faseExecução do ProgramaConclusão
AgendaAgenda
Mostrar de uma forma resumida o Anexo A do Contrato de Empréstimo com o BID para o programa Interlegis II, integrando-o com o Relatório do Projeto e seu Anexo I - Marco Lógico.
O intuito é nivelar o conhecimento sobre o que é o Programa Interlegis II, os compromissos assumidos e os resultados esperados!!!
Objetivo da ApresentaçãoObjetivo da Apresentação
09/05/2007 - Projeto aprovado pelo BID
26/09/2007 - Aprovado no SenadoPerspectiva de Assinatura: Esperamos que até o final de outubro o contrato esteja assinado.
Informações do Projeto no site do BID: http://www.iadb.org/projects/project.cfm?project=br-l1068 &language=spanish
Situação AtualSituação Atual
Objetivo Geral: Apoiar o processo de integração e modernização do Poder Legislativo Brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal, eAumentar a participação dos cidadãos no processo legislativo
Propósito: Fortalecer e ampliar a abrangência do Programa Interlegis
ObjetivosObjetivos
Resultados EsperadosMelhora da percepção do cidadão sobre o trabalho legislativo nos 5 anos de execução do programa
100% das Casas Legislativas dispõem de um regimento interno
100% das Casas Legislativas registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
350 Casas Legislativas atendidas na 1ª Fase são modernizadas e aumenta o número de Casas nos 4 níveis de modernização
ObjetivosObjetivos
Meios de VerificaçãoResultado das enquetes para medir a percepção do cidadão com respeito ao desempenho do Parlamento em suas diversas instâncias
Consultas a grupos específicos (por exemplo: líderes políticos, jornalistas, magistrados, etc.)
Avaliação do Congresso Nacional realizada pelo Instituto de Pesquisa Datafolha. A última realizada foi em Maio de 2006
Enquetes e estudos de análise de opinião pública
Censos do Poder Legislativo
Registro do CNPJ
ObjetivosObjetivos
Enfoques MetodológicosPara cumprir com os desafios assumidos, o Interlegis utilizará:
Modelo de Referência do InterlegisModelo de Modernização das Casas Legislativas
Para integrar e modernizar as Casas Legislativas criando:Uma nova cultura organizacional que possibilite melhorar seus processos, serviços e produtos
Aumentar a transparência do trabalho legislativo
Metodologia de TrabalhoMetodologia de Trabalho
Modelo de Referência do InterlegisUtilizado na primeira etapa e continuará orientando à formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo por meio do desenvolvimento e a transferência de tecnologia nas áreas de Informática, Informação legislativa, Comunicação e Educação; para apoiar as funções básicas das Casas Legislativas de Legislar, Representar e Fiscalizar
Metodologia de TrabalhoMetodologia de Trabalho
Modelo de Modernização das Casas LegislativasBusca modernizar uma Casa Legislativa de forma gradual e sistemática utilizando uma adaptação do modelo CMM com a finalidade de melhorar os processos, serviços e produtos oferecidos ao cidadão pelas Casas Legislativas, a partir de ações de curto e médio prazo planejadas estrategicamente para o processo de modernização das mesmas.
Utiliza 4 níveis de maturidade:Nível 1 – Infra-Estrutura ImplantadaNível 2 – e-LegislativoNível 3 – IntegradasNível 4 – Gestão do Conhecimento
Metodologia de TrabalhoMetodologia de Trabalho
Modelo de Modernização das Casas LegislativasNível 1 – Infra-Estrutura Implantada
Contam com pessoal treinado
Processos de trabalho e recursos em tecnologia da informação para apoiar a função legislativa e
Um marco regulatório em funcionamento
Metodologia de TrabalhoMetodologia de Trabalho
Modelo de Modernização das Casas LegislativasNível 2 – e-Legislativo
Dispõem de processos legislativos e administrativos apoiados pelo uso de tecnologias de informação e comunicaçãoTenham aprovado marcos jurídicos para Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Tributação Dispõem do processo de fiscalização dos diferentes poderes instalados
Metodologia de TrabalhoMetodologia de Trabalho
Modelo de Modernização das Casas LegislativasNível 3 – Integradas
Contam com infra-estrutura tecnológica de conectividade
Capacitação básica, e
Recursos humanos que lhes permitam trabalhar em redes regionais entre diferentes Casas Legislativas através da Internet para realizar as tarefas legislativas
Metodologia de TrabalhoMetodologia de Trabalho
Modelo de Modernização das Casas LegislativasNível 4 – Gestão do Conhecimento
Potencial de aumentar sua capacidade de iniciativa legislativa, antecipando-se adequadamente ao cumprimento de suas funções de:
RepresentarLegislarFiscalizar
Metodologia de TrabalhoMetodologia de Trabalho
Para alcançar os objetivos do Programa serão financiadas a execução de atividades agrupadas nos seguintes componentes:
Consolidação da Rede Nacional Interlegis - RNIModernização das Casas LegislativasFortalecimento Institucional do InterlegisFortalecimento da rede de Parlamentares e Cooperação Parlamentar Internacional
ComponentesComponentes
Apoiar a continuidade das ações desenvolvidas na primeira etapa do programa, permitindo:
A adequação da plataforma tecnológica da Rede as novas necessidades de sistemas de informação e equipamentos, aumentando o nível de integração dos sistemas existentes para aumentar a qualidade da informação
O aperfeiçoamento das tecnologias de modernização do Legislativo
A manutenção e a ampliação da Comunidade Virtual do Interlegis
Consolidação da RNIConsolidação da RNI
Serão financiadas as seguintes atividades:Assistência técnica para a infra-estrutura de Tecnologia da InformaçãoManutenção, desenvolvimento e implantação de Tecnologia Legislativa, abrangendo:
Sistemas de Informação
Marcos Jurídicos
Técnica legislativa
Administração
Informação
Comunicação
Consolidação da RNIConsolidação da RNI
Serão financiadas as seguintes atividades:Integração de novas Casas Legislativas à Comunidade Virtual do Legislativo por meio de aquisição e distribuição de equipamentos, serviços e suporte
Desenvolvimento e publicação de Pesquisas Científicas relacionadas aos objetivos do Programa
Consolidação da RNIConsolidação da RNI
Resultados Esperados1.000 Câmaras Municipais equipadas com o kit básico de conexão (nas duas fases está previsto que sejam 2.300)
Sistema de apoio à função fiscalizadora, administrativa e legislativa, implantado e integrado
Implantação de pelo menos 4 comunidades virtuais de prática legislativa
Aproximadamente 20.000 técnicos das Casas Legislativas que integram a atual Rede INTERLEGIS capacitados
Manuais editados, difundidos e em vigência
Consolidação da RNIConsolidação da RNI
Meios de VerificaçãoAtualizações do Censo do Poder Legislativo Brasileiro
Registros de uso das diversas Soluções tecnológicas de acesso a INTERLEGIS
Resultado da análise de usuários da Rede Nacional INTERLEGIS a partir de Março 2007
Registros de uso e acesso da Comunidade Virtual
Consolidação da RNIConsolidação da RNI
Estaduais e MunicipaisDesenvolver capacidades técnicas e gerenciais nas Casas Legislativas
Implantar o Modelo de Modernização baseado em quatro pilares integrados:
Infra-estrutura tecnológicaCapacitaçãoInformaçãoComunicação
Modernização das CasasModernização das Casas
Estaduais e Municipais
Serão financiadas as seguintes atividades:
Seleção das Casas Legislativas a serem atendidas
Elaboração de diagnóstico, Plano Diretor de Modernização e Projetos executivos individualizados
Implantação de infra-estrutura tecnológica e legislativa
Implantação das atividades de informação, comunicação e marcos jurídicos
Implantação de mecanismos de integração legislativa
Certificação das Casas Legislativas
Modernização das CasasModernização das Casas
Estaduais e MunicipaisResultados Esperados:
350 Casas Legislativas Municipais adotam o novo modelo e a metodologia de trabalho do INTERLEGIS (nas duas fases são previstas aproximadamente 700)
90% das Casas Legislativas com Regimento Interno atualizado
Modernização das CasasModernização das Casas
Congresso NacionalSerão financiadas as seguintes atividades:
Implantação de projetos piloto para desenvolver gestão do conhecimento, redes legislativas de prática e inteligência
Implantação de Projetos especiais em TecnoIogia da Informação, Comunicação, Informação, Educação e Cidadania
Implantação do segmento de altos estudos legislativos envolvendo estudos de impacto de legislação na sociedade, prospecção e estudos de cenários futuros
Modernização das CasasModernização das Casas
Congresso NacionalResultados Esperados:
600 parlamentares e 3.000 funcionários do Congresso:
Fazendo uso das soluções desenvolvidas em Gestão do ConhecimentoParticipando da Rede de Prática e InteligênciaParticipando das soluções desenvolvidas em matéria de transparência e participação cidadã
Aproximadamente 2 consultorias por ano contratadas como parte da área de Altos Estudos Legislativos para apoiar a função legislativa
Modernização das CasasModernização das Casas
Meios de Verificação:Relatórios coletados pelos Sistemas de Informação do INTERLEGIS e reportados nos relatórios de Avaliação
Registro dos regimentos internos
Resoluções administrativas
Relatório de registro de usuários das soluções desenvolvidas e registros de assistência às atividades de capacitação
Relatórios de avaliação intermediária
Modernização das CasasModernização das Casas
Fortalecer a Secretaria Especial do Interlegis aumentando sua capacidade de gestão do programa, utilizando o modelo de Escritório de Projetos
Serão financiadas as seguintes atividades:Implantação de escritório de projetos e respectivas metodologias
Elaboração e administração de projetos de modernização
Manutenção e atualização da infra-estrutura de Tecnologia de Informação, abrangendo a RNI incluindo o serviço de videoconferência
Administração geral do Programa Interlegis
Fortalecimento InstitucionalFortalecimento Institucional
Resultados Esperados:Modernização da plataforma de informática do INTERLEGIS incluindo o sistema de videoconferência, 120 estações de trabalho e 30 servidores de Rede
Escritório de projetos em funcionamento
Dispor de um sistema de monitoramento e acompanhamento dos projetos
100 pessoas integrantes do pessoal do INTERLEGIS capacitadas
Fortalecimento InstitucionalFortalecimento Institucional
Resultados Esperados:Novos produtos de informação legislativa implementados (6 novas aplicações implantadas nos sistemas de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, Apoio ao Gabinete Parlamentar – SAAP e Administração Legislativa – SAAL)
10% de aumento dos usuários dos serviços de informação do Portal INTERLEGIS
Pelo menos 6 novas áreas de notícias são integradas ao Portal INTERLEGIS
Fortalecimento InstitucionalFortalecimento Institucional
Resultados Esperados:Pelo menos dois (2) novos manuais operacionais especificados e em operação
60 atividades de capacitação (cursos presenciais e à distância) desenvolvidas e avaliadas
2º Censo do Legislativo Brasileiro atualizado
Meios de Verificação:Relatórios coletados pelos sistemas de Informação do INTERLEGIS e reportados nos relatórios de avaliação
Fortalecimento InstitucionalFortalecimento Institucional
Desenvolver produtos específicos para atender à comunidade parlamentar
Viabilizar cooperação com nações amigas
Serão financiadas as seguintes atividades:Desenvolvimento da rede de parlamentares - reuniões, redes virtuais de relacionamento, seminários e encontros específicos
Integração de Casas Legislativas - seminários organizados por Casas Legislativas
Cooperação técnica com parlamentos de outros países
Seminários e Eventos Internacionais
Fortalecimento ParlamentaresFortalecimento ParlamentaresCooperação InternacionalCooperação Internacional
Resultados Esperados:10 projetos de apoio à Rede de Parlamentares planejados e implantados – por exemplo: Parlamento Metropolitano de Campinas, Redes de Telecentros Legislativos de Natal, mulheres Parlamentares, povos indígenas, entre outros
30% de parlamentares do Congresso Nacional e entidades Parlamentares participando da rede parlamentar
25% das Casas Legislativas se beneficiando dos seminários regionais
Os 5 parlamentos do MERCOSUL desenvolvendo uma agenda de trabalho comum (pelo menos, 2 reuniões virtuais)
Fortalecimento ParlamentaresFortalecimento ParlamentaresCooperação InternacionalCooperação Internacional
Meios de Verificação:Relatórios coletados pelos sistemas de Informação do INTERLEGIS e reportados nos relatórios de avaliação
Registro de Participantes da Rede de Parlamentares
Registros de participantes em eventos regionais e internacionais
Fortalecimento ParlamentaresFortalecimento ParlamentaresCooperação InternacionalCooperação Internacional
GatilhosOcorrer desembolso de pelo menos 50% dos recursos do financiamento, e
Equipar 50% das Casas legislativas não beneficiadas no Interlegis I (1.150)
100% das Casas selecionadas para a primeira fase do programa aderidas (350)
Concluir diagnóstico para 70% das Casas Aderidas na 1ª Fase (245)
Condições para segunda faseCondições para segunda fase
GatilhosConcluir e negociar o Plano Diretor para 80% das Casas Diagnosticadas na 1ª Fase (196)
85% das Casas com Plano Diretor concluído e negociado com o convênio assinado (167), e
Evidência de que pelo menos 40% das Casas participantes da 1ª fase foram certificadas no nível 1 de maturidade (140)
Condições para segunda faseCondições para segunda fase
Serão Considerados:MetasIndicadores de avanço descritos no Marco LógicoPlano Executivo do Programa (PEP)Planos Operacionais Anuais (POAs) a serem elaboradosPróximos Censos Legislativos
Serão do tipo:Avaliação SemestralAvaliação Intermediária, eAvaliação Final
Execução do Programa: Execução do Programa: Relatórios de AvaliaçãoRelatórios de Avaliação
Serão Considerados:Descrição dos progressos alcançados em relação ao POA
Resultados obtidos nos indicadores de desempenho estabelecidos no Marco Lógico
Explicação dos desvios frente aos pontos de referência, e os eventuais ajustes para o planejamento do semestre seguinte
Execução do Programa: Execução do Programa: Relatórios de Avaliação SemestralRelatórios de Avaliação Semestral
Quando ocorrer 50% do desembolso
Serão Considerados:Avanços obtidos com os novos serviços
Avanço na implementação das atividades, definidas no Marco Lógico e nos gatilhos
Progresso na aplicação das NTIC’s com relação às funções das diversas unidades do Programa – Sede e Casas Legislativas
Recomendações sobre ajustes às partes e componentes da operação, para assegurar o melhor cumprimento dos objetivos do Programa
Execução do Programa: Execução do Programa: Relatórios de Avaliação IntermediáriaRelatórios de Avaliação Intermediária
Relatório de término do Programa
Último relatório semestral, feito dentro de 4 meses após o término do período de desembolso dos recursos do Financiamento.
Deverá conter: O detalhamento dos resultados do Programa, e
Lições Aprendidas
Execução do Programa: Execução do Programa: Relatório de Avaliação FinalRelatório de Avaliação Final
O Órgão Executor se compromete: Manter sistema de controles internos contábeis e administrativosManter os registros do Projeto por no mínimo 3 anos após a data do último desembolso do empréstimoPermitir InspeçõesApresentar relatórios e Demonstrações Financeiras, conforme regras estabelecidas no Contrato
Execução do Programa:Execução do Programa:Registros, Inspeções e RelatóriosRegistros, Inspeções e Relatórios
Durante o Período de execução do Programa:
As Demonstrações Financeiras do mesmo serão apresentadas anualmente
Devidamente auditadas pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União
Execução do Programa:Execução do Programa:AuditoriasAuditorias
Esperamos que as informações apresentadas sobre o Programa Interlegis II, tenham dado a perfeita visão da dimensão deste arrojado empreendimento, único no mundo, e da grande responsabilidade e desafios que estamos assumindo!!!
Acreditamos nesta parceria!!!
Acreditamos no trabalho em equipe!!!
Contamos com vocês nesta empreitada!!!
Contem conosco!!!
Obrigado pela presença e muito sucesso!!!
ConclusãoConclusão
[email protected]@interlegis.gov.br