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PROGRAMA ESCOLA COMUNITÁRIA DE GESTÃO
COMPARTILHADA: A DESCENTRALIZAÇÃO COMO
ESTRATÉGIA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA
ESCOLA
Joana D’Arc Alves dos Santos
II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 16: Gestão de políticas públicas em educação
PROGRAMA ESCOLA COMUNITÁRIA DE GESTÃO COMPARTILHADA: A
DESCENTRALIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA
Joana D’Arc Alves dos Santos
RESUMO Uma educação em que a centralização no campo das decisões favorecia lacunas relevantes em relação aos avanços e inovações em todos os espaços da escola, desde o campo pedagógico, administrativo, financeiro e até mesmo jurídico, retratava duramente uma realidade do nosso País. Neste sentido, tornava cada vez mais difícil construir um espaço democrático de participação coletiva, onde todos, de forma compartilhada pudessem sentir-se parte do processo educacional: tudo isso ainda era um sonho muito distante. Na tentativa de buscar alternativas para melhorar a situação da educação pública, o Governo do Estado do Tocantins, representado pela Secretaria da Educação e Cultura iniciou em 1996, estudos baseados nos princípios cooperativistas. O objetivo era desenvolver um programa que mudasse a estrutura do gerenciamento da Educação, em que as responsabilidades fossem compartilhadas entre governo, profissionais da educação e comunidade escolar e local, no sentido de fortalecer a escola para tomada de decisões e resoluções de problemas. O Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada propõe um novo desenho para as relações internas e externas da escola. Neste não cabe pensar os segmentos de forma isolada, mas como co-gestores do ensino em colaboração com o principal órgão colegiado: a Associação de Apoio à Escola. Desta forma, o trabalho realizado requer maior autonomia da escola e, como conseqüência, maior responsabilidade e necessidade de prestação de contas. A comunidade escolar convive em permanente diálogo, construindo canais de colaboração com a qualidade do ensino e por meio de encaminhamentos de ações que integram os anseios das famílias com a função, objetivos e metas da escola. A comunidade, ou seja, o entorno da escola, na visão de gestão compartilhada é parte dinâmica do universo escolar. A escola, no cumprimento de sua função social, é chamada para estabelecer um compromisso com a comunidade. Isto ocorre de diversas formas por meio da participação de pessoas ou setores da sociedade na vida da escola numa relação horizontal. O mencionado programa propõe fortalecer o sentimento de apoderamento da comunidade com relação à escola, considerando que ela é pública, não por pertencer ao governo, mas por estar a seu serviço. A descentralização de recursos financeiros, como uma das estratégias de democratização, chega até à comunidade escolar, com fundamentos legais e normas internas que norteiam todo o processo na perspectiva de garantir um ensino público de qualidade, um investimento compatível com realidades escolares distintas, com um único foco: a permanência do aluno com sucesso na escola.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 03
2 HISTÓRICO............................................................................................................ 06
3 OPERACIONALIZAÇÃO......................................................................................... 08
3.1 Criação da Associação de Apoio a Escola.......................................................... 08
3.2 Descentralização de recursos financeiros........................................................... 09
3.2.1 Projeto de aprendizagem da escola.................................................................. 11
3.2.2 Manutenção da escola...................................................................................... 12
3.2.3 Descentralização de obras................................................................................ 13
3.3 Possibilidades oferecidas pelo Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada
15
3.3.1 Quanto ao gerenciamento da prática pedagógica e participativa 15
3.3.2 Gestão administrativa e de pessoas 16
3.3.3 Gestão financeira e de recursos físicos 17
4 AVALIAÇÃO DO PROGRAMA 18
5 ESCOLAS ESTADUAIS E CONVENIADAS 19
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 22
7 REFERÊNCIAS....................................................................................................... 24
3
3
1 INTRODUÇÃO
O Governo do Estado do Tocantins tem priorizado a educação pública de
qualidade, buscando alternativas e inovações que favoreçam a eficácia do Sistema
Estadual de Ensino, de modo que a participação efetiva da comunidade no processo
educacional e a conquista de uma autonomia compartilhada são indispensáveis para
a consolidação de um ensino de qualidade para todos.
A descentralização da gestão escolar constitui-se em estratégia
fundamental para o fortalecimento da democracia com a participação da sociedade
civil nas políticas públicas, por acreditar que as verdadeiras transformações
acontecem por meio da educação.
Com a gestão democrática, a escola pública utiliza de instrumentos como
a mobilização, a organização e a articulação das condições materiais e humanas
para o avanço dos seus processos socioeducacionais, priorizando o conhecimento e
as relações internas e externas da escola.
FREIRE (2001) cita: “...O mundo não é. O mundo está sendo. (...) Não
sou apenas objeto da História, mas seu sujeito igualmente. (...) caminho para a
inserção, que implica decisão, escolha, intervenção na realidade...”, portanto, ele
retrata a razão emancipatória que possibilita a visão da totalidade.
Neste sentido, a escola pública insere-se em um novo contexto
educacional, onde os profissionais da educação deixam de ser meros coadjuvantes
e se tornam atores principais, a partir do momento em que a Secretaria de Educação
e Cultura do Tocantins, busca fortalecer a comunidade escolar com implantação do
Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, o qual estabelece os
seguintes objetivos:
� melhorar a qualidade de ensino, estimulando a capacitação dos
docentes e aquisição de recursos pedagógicos de acordo com as suas
necessidades, o Programa Escola Comunitária de Gestão
Compartilhada;
� fortalecer o trabalho coletivo e a participação das comunidades
escolares e locais nas decisões da escola, possibilitando a autonomia
no seu gerenciamento e tendo como foco as suas reais necessidades;
4
� estimular a busca da autonomia e da identidade da escola,
incentivando-a na construção do seu Projeto Político Pedagógico e no
seu Projeto de Aprendizagem;
� utilizar os recursos financeiros com base nas prioridades estabelecidas,
coletivamente, pela comunidade escolar.
Isso será possível pela compreensão da concepção crítico-reflexiva como
pressuposto da autonomia a ser construída coletivamente e articulada com o
universo “mais amplo” da escola. Como defende CORTELLA (2002), “um amanhã
sobre o qual não possuímos certezas, mas que sabemos possibilidade”.
A participação das unidades escolares junto ao Programa Escola
Comunitária de Gestão Compartilhada se efetiva a partir da criação da Associação
de Apoio a Escola, formada por membros da comunidade escolar (pais, profissionais
da educação, alunos) e local (comunidade geral). A sua composição é constituída
por uma diretoria executiva, um conselho educacional e comunitário e um conselho
fiscal.
O Governo e a Comunidade Educacional do Tocantins, por meio do
Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada estão construindo um
trabalho para que a escola seja efetivamente pública.
Este assegura que a escola tenha uma atuação democrática e
descentralizada com tomadas de decisões sobre as questões educacionais, com a
característica de uma cultura associativista e solidária como parte fundamental para
fortalecer e promover o processo de democratização da escola pública de qualidade.
É uma das experiências pioneiras no Brasil, sendo um processo sistematizado para
garantir a autonomia da escola.
Em conformidade com essa visão, a partir de 1995, a Secretaria de
Educação e Cultura concentrou esforços na democratização da Gestão Escolar,
fundamentada no Artigo 206, inciso VI, seção I, capitulo I, da Constituição Brasileira;
no Artigo 130, incisos I e II, seção I, capitulo I e no artigo 14, inciso II, da Lei de
diretrizes e Bases da Educação e criou a Associação de Apoio à Escola, amparada,
posteriormente, na Lei no 1360, de 31 de dezembro de 2002, do Sistema Estadual
de Ensino, artigo 79.
A Associação de Apoio à Escola é composta por um conjunto de pessoas
com igual poder, que tem por finalidade orientar e participar nas tomadas de
5
decisões sobre as questões educacionais no âmbito da escola, abrangendo as
dimensões administrativa, financeira e pedagógica.
O processo de descentralização de recursos financeiros para as escolas
no Estado do Tocantins prioriza a educação pública com alternativas e inovações
que favorecem a eficácia do sistema estadual de ensino. Esta descentralização
viabiliza o repasse de recurso para a manutenção e consecução de seus objetivos a
partir de dotações específicas provenientes de Convênios firmados com a Secretaria
da Educação e Cultura e/ou com outros entes públicos, bem como, poderá valer-se
de outras fontes públicas e privadas de financiamento.
6
2 HISTÓRICO
Em 1997, foi implantado o Programa Escola Autônoma de Gestão
Compartilhada, assegurando progressiva autonomia administrativa, financeira e
pedagógica às escolas pela descentralização de recursos, criação das Associações
de Apoio às Escolas, unidades executoras, constituídas por membros da
comunidade escolar e local.
O Programa iniciou com a adesão de 56 (cinqüenta e seis) unidades
escolares, cujos recursos financeiros eram repassados mensalmente, baseados no
número de alunos matriculados.
A repercussão da forma descentralizada de gerir recursos financeiros e
pedagógicos, com a participação da comunidade escolar e local foi tão positiva, que
no segundo semestre do mesmo ano, mais 240 (duzentas e quarenta) escolas
passaram a participar do Programa.
Em 2002, procurando fortalecer o sentimento de pertencimento da
comunidade com relação à escola, o Programa passou a se chamar: Escola
Comunitária de Gestão Compartilhada. Ano a ano as escolas foram aderindo ao
Programa, chegando a um total de 526 (quinhentas e vinte e seis) escolas
beneficiadas em 2008.
Escola e comunidade descobriram novos caminhos; os regimes de
colaboração e de responsabilização foram revertidos em economicidade e melhoria
do desempenho acadêmico do aluno. Nesse sentido, as unidades escolares
conquistaram autonomia, transformando-se em espaço de discussão e tomada de
decisões coletivamente.
É necessário ressaltar, que a Secretaria da Educação e Cultura,
instrumentalizou as escolas, fornecendo-lhes todo o suporte necessário, para
adaptar a esse novo modelo de gestão. Gradativamente as unidades escolares
passaram a se responsabilizar pelo pagamento das tarifas de consumo, como
também, pela aquisição de material pedagógico e permanente, pela realização de
reformas e pequenas ampliações.
A alimentação escolar ganhou na qualidade dos alimentos. O cardápio
passou a ser elaborado pela escola, respeitando os hábitos alimentares locais e
passou a ser adquirido na própria comunidade, contribuindo para o desenvolvimento
comercial e social da região.
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Mas, para que tudo isso funcionasse com êxito, foi criada a Associação de
Apoio a Escola, ampliando a participação de toda a comunidade nas suas decisões.
Em 1998, foi implantado o PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola)
segundo os moldes do Fundo de Fortalecimento da Escola FUNDESCOLA. Trata-se
de um processo gerencial de planejamento, elaborado de forma participativa e
coordenado pela liderança da escola.
A finalidade é auxiliar a escola a se organizar de maneira eficaz e,
sobretudo, a perceber a necessidade de mudar os procedimentos de gestão escolar
e de definir seus objetivos e estratégias de melhoria, tendo como foco a melhoria do
desempenho acadêmico do aluno.
Assim, as escolas passaram a planejar melhor suas ações, discernindo o
que é prioritário e o que pode ser adiado, como também, tendo visibilidade das
parcerias para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Considerando os recursos financeiros repassados às unidades escolares
no período de 1997 a 2006, com base no número de alunos matriculados e
destinados à manutenção, aquisição de equipamentos e estruturação física e
pedagógica, percebe-se hoje, que a maioria das escolas estão equipadas e com
suas necessidades básicas sanadas.
Com os avanços na organização da gestão, no sentido das escolas
públicas estaduais planejarem intencionalmente suas ações pedagógicas, a
Secretaria da Educação e Cultura propôs, de acordo com as prioridades
demandadas pelo Sistema Estadual de Ensino, o repasse de recursos financeiros às
escolas para o desenvolvimento dos Projetos de Aprendizagem das Escolas, a partir
de 2007, com base em linhas de financiamento, como uma forma de
responsabilização dos resultados esperados.
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3 OPERACIONALIZAÇÃO
O Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada tem como
finalidade o fortalecimento e democratização da Gestão Escolar, respaldado na Lei
no 1.616 de 13 de outubro de 2005, Art.1o, que dispõe sobre a transferência de
recursos financeiros, consignados no orçamento do Estado para a execução do
Programa.
Os recursos financeiros são repassados em 10 (dez) quotas anuais para a
manutenção da escola e mais 01 (uma) quota específica para o financiamento do
Projeto de Aprendizagem da Escola. Com os requisitos legais vigentes e definidos
nos critérios de repasse dos recursos financeiros, o Programa pode repassar
recursos para pequenas reformas e ampliações quando relacionadas entre as
prioridades da Secretaria, respeitando o princípio da equidade nesse tratamento.
Tais recursos oferecerão condições para que a escola alcance as metas
estabelecidas no Projeto Político Pedagógico; desta forma adota alguns
procedimentos, a saber:
3.1 Criação da Associação de Apoio a Escola
Para efetivação dos repasses financeiros oriundos do Programa Escola
Comunitária de Gestão Compartilhada, é necessário que cada unidade escolar
organize uma associação, como unidade executora, formada por pais, alunos,
professores, funcionários da escola e membros da comunidade local. A Associação
de Apoio à Escola, uma entidade com personalidade jurídica própria, sem caráter
lucrativo, com atribuição de deliberar sobre questões político-pedagógicas,
administrativas e financeiras, no âmbito da escola, de forma compartilhada, bem
como analisar as ações e os meios para o cumprimento das finalidades da unidade
escolar.
Por ser uma entidade civil com personalidade jurídica própria, a
associação tem amparo legal para obter e aplicar recursos através de doações,
subvenções, contribuições e convênios.
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Tudo isso facilita a realização das ações necessárias ao bom
desempenho da escola e ao bem estar dos alunos, assim como, é de sua
competência controlar a prestação de contas.
3.2 Descentralização de recursos financeiros
A descentralização de recursos financeiros garante a autonomia
pedagógica, administrativa e financeira das Unidades Escolares, que está diretamente
vinculada a um processo de prestação de contas à comunidade, dos investimentos
recebidos, em termos de resultados expressos pela aprendizagem dos alunos.
O Estado do Tocantins repassa os recursos, assessora e fiscaliza; a
comunidade escolar planeja, avalia e executa. Espera-se que a interação do poder
público com a comunidade escolar, alcance os objetivos do trabalho educativo no
que diz respeito à democratização e à melhoria da qualidade do ensino. Por esse
caminho, pais, alunos, professores e gestores deliberam em conjunto sobre como
deve ser a escola a qual pertencem.
Os recursos financeiros repassados diretamente às escolas através das
Associações de Apoio asseguram as condições mínimas para o desenvolvimento do
processo de ensino e aprendizagem dos alunos.
Desde a implantação do Programa Escola Comunitária de Gestão
Compartilhada em 1997, até o presente momento, a base de cálculo dos repasses
vem passando por modificações com a finalidade de corrigir as distorções dos
valores. Assim, oferece um tratamento equitativo às unidades escolares quanto ao
recebimento dos recursos financeiros, considerando o número de alunos atendidos,
10
localização e particularidades físicas tais como: quadra de esportes iluminada e
laboratório de informática.
Para efetuar as transferências é elaborado o cronograma de desembolso,
anualmente, contendo os valores estabelecidos para cada Unidade Escolar, com
base no número de alunos constante no Módulo de Lotação dos Servidores,
revisado no mês de agosto do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita. É
limitado ao montante consignado na Lei Orçamentária Anual para esse fim.
Parte dos recursos destina-se à execução de ações pedagógicas, conforme
o Projeto de Aprendizagem da Escola e parte é destinado à manutenção da Unidade
Escolar. As Unidades Escolares ainda poderão receber recursos financeiros para
reformas e construções por meio do Programa de Descentralização de Obras.
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A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, relativos ao
Programa é de competência do Núcleo Setorial de Controle Interno da Secretaria e
as Coordenadorias Regionais de Controle Interno das Diretorias Regionais de
Ensino, mediante um trabalho de prevenção através de monitoramento in loco. O
acompanhamento mensal feito pelas Diretorias Regionais de Ensino é
complementar, a fim de verificar se os objetivos estão sendo alcançados.
Também são conferidas ao Controle Interno as responsabilidades de
fiscalização, inspeção, auditoria, análise dos processos que originarem as
prestações de contas, avaliação de resultados e tomada de contas, com o objetivo
de sugerir medidas cabíveis na conformidade das legislações.
Ao término de cada exercício, os processos de prestação de contas são
encaminhados para a SEDUC para análise, retornando à Unidade Executora,
quando for o caso, para regularização de pendências. Em seguida são
encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins para que se procedam
as providências cabíveis quanto à sua aprovação ou desaprovação e aplicação de
Sanções Legais.
O processo de aplicação e a prestação de contas dos recursos financeiros
transferidos às Unidades Escolares são definidos em cláusulas específicas das
Instruções Normativas Nº 09 de 15 de maio de 2002 e 11 de 16 de novembro de
2006.
Todos os recursos são oriundos do Tesouro Estadual, na forma de
subvenção social e auxílios, que são creditados, diretamente, na conta corrente da
Associação de Apoio a Escola, obedecendo aos seguintes critérios:
3.2.1 Projeto de aprendizagem da escola
A Secretaria da Educação e Cultura define por meio de Instrução
Normativa, as linhas de financiamento, para os Projetos de Ensino e Aprendizagem
que atendam as prioridades demandadas no Sistema Estadual de Ensino em
consonância com o Planejamento Estratégico da Secretaria. Uma vez normatizadas
disponibilizam recursos financeiros às Escolas da Rede Estadual de Ensino
destinados ao fortalecimento de áreas do conhecimento que apresenta resultados
críticos.
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Os recursos financeiros são creditados em parcela anual, na conta-
corrente das Unidades Executoras, mediante apresentação e aprovação do Projeto
de Ensino e Aprendizagem. O número de alunos matriculados é que determina a
Lotação dos Servidores para isto é revisado no mês de agosto do ano anterior
multiplicado o número de alunos e multiplicado pelo valor per capita, de acordo com
a previsão orçamentária anual para esse fim. Sua utilização ficará restrita ao
pagamento de despesas referentes à execução do projeto.
Os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de material
pedagógico, equipamentos para a escola, desde que comprovada a necessidade e
previsão de utilização pedagógica.
Para ações de formação continuada, desde que respeite no mínimo 200
(duzentos dias letivos) e 800 (oitocentas horas), previstas na legislação educacional.
Outras ações de cunho educativo, desde que tenham como objetivo, o
fortalecimento do currículo escolar. Os projetos deverão ser analisados e validados
pela Diretoria Regional, observando o cumprimento da Instrução Normativa N°001
de 02 de janeiro de 2008.
3.2.2 Manutenção da escola
A Secretaria da Educação e Cultura repassa os recursos financeiros do
Programa Escola Comunitários de Gestão Compartilhada destinados à manutenção
da escola, para as Associações de Apoio as Escolas, os quais são subdivididos em
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custeio (tarifas de consumo: água, energia elétrica e telefone, materiais de
expediente e consumo, pequenos reparos, etc.) e capital (aquisição de bens
duráveis-equipamentos).
Assim, a Unidade Escolar, por meio da Associação de Apoio a Escola,
elabora o planejamento anual de suas atividades, prevendo a realização de
despesas, especialmente as fixas, como é o caso da água, energia, telefone, diárias,
despesas de eventos programáveis. Podendo ainda, investir no fortalecimento das
ações pedagógicas desde que as necessidades de manutenção sejam sanadas.
Ainda, de acordo com a necessidade da escola, faz a previsão de gastos com
a aquisição de materiais e equipamentos, bem como a realização de pequenas
reformas e instalações, desde que observadas a legislação vigente.
3.2.3 Descentralização de obras
O Programa de Descentralização de Obras surgiu mediante a
necessidade de atendimento de obras prioritárias, em serviços de reformas e
ampliações, para melhorar a estrutura física das escolas da Rede Estadual de
Ensino do Estado do Tocantins.
A maioria das escolas apresentava uma estrutura física deficiente, no que
diz respeito às instalações básicas, em virtude de serem prédios antigos, projetados
para atender uma antiga realidade de propostas pedagógicas, que não previa ações
atualmente comuns nas escolas como, por exemplo, o uso de computadores que
exige adequação da rede elétrica e instalação da rede lógica.
Diante deste quadro, criou-se um programa de obras com o objetivo de
proporcionar melhorias na estrutura física, envolvendo a comunidade escolar,
buscando focalizar as ações e os investimentos em serviços considerados
prioritários.
O Programa foi criado com o objetivo de executar intervenções que visam
estabelecer na unidade escolar, condições de segurança, salubridade, estabilidade e
funcionalidade dos espaços educativos, com padrões construtivos específicos,
fortalecendo as escolas públicas estaduais e as associações que as apóiam.
A Secretaria de Estado da Educação e Cultura, considerando que todo
aluno tem direito aos mesmos serviços escolares, no mesmo padrão de qualidade,
independente da localização e do tamanho da escola que freqüente. E preocupada
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em proporcionar educação de qualidade à comunidade escolar, buscou viabilizar as
obras através de uma equipe de profissionais da área de arquitetura e engenharia,
para trabalhar diretamente com este Programa.
Baseado numa série de pedidos das escolas iniciou-se, em parceria com
as diretorias regionais de ensino, estudos que apresentassem as necessidades
prioritárias nas escolas, com participação realmente efetiva das associações de
apoio de cada escola, com teto financeiro de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil
reais), em virtude do número de escolas com necessidades emergenciais e das
condições orçamentárias.
Desta forma a vistoria “in loco”, realizada pelos técnicos da Secretaria de
Educação, para averiguação das necessidades apresentadas pela associação de
apoio e para levantamento de dados técnicos, é voltada prioritariamente para
atender situações que envolvem riscos nas coberturas, instalações elétricas,
instalações hidro-sanitárias, conforto ambiental e ampliações. E como regra, busca-
se sempre esta seqüência na definição dos serviços a serem executados.
Também como critério de priorização de serviços está a preferência por
atender ambientes de uso dos alunos, seguido por áreas molhadas, atendendo a
uma orientação do Ministério da Educação. A edificação é estudada em seus
aspectos funcionais e construtivos buscando soluções para problemas relacionados
a questões estruturais, de conforto térmico, acústico e luminotécnico, e para
proporcionar acessibilidade universal.
Os ambientes são analisados para adequação dos mesmos, a cada
utilização prioritária, tendo como base os conceitos apresentados pelo Ministério da
Educação para cada ambiente escolar, quanto aos seus dimensionamentos e
possíveis usos.
Após a vistoria realizada na unidade escolar, os técnicos da Secretaria de
Educação e Cultura elaboram os projetos e planilhas orçamentárias necessárias
para licitação da obra, dentro do limite orçamentário disponível. O processo é
encaminhado para licitação, que é realizada pela própria associação de apoio, ainda
que, com apoio técnico da Secretaria. As construtoras interessadas na execução da
obra, aptas a participarem dentro dos padrões exigidos na Lei de Licitações e
Contratos n° 8666/93 e no edital, concorrem no certame.
Após a definição da vencedora, baseada na oferta do melhor preço
global, a associação de apoio firma contrato com a construtora dando inicio aos
15
serviços licitados. A Secretaria apóia a associação também quanto aos trâmites
legais do processo através das assessorias Jurídica e de Controle Interno.
As obras são executadas sob fiscalização direta da associação de apoio a
escola e da equipe de engenheiros da Secretaria da Educação e Cultura que fazem
medições periódicas, após as mesmas serem solicitadas pela empresa. O
recebimento final da obra somente é feito com a anuência do técnico da Secretaria.
Vale ressaltar, que há casos em que não é possível atender a escola em
obras por etapas e assim, faz-se necessário a execução de obras de maior porte.
Tais obras ficam sob a responsabilidade administrativa da Secretaria de Infra-
Estrutura do Estado do Tocantins, e, ainda há serviços de menor porte que a própria
escola administra também com recursos da manutenção do Programa Escola
Comunitária de Gestão Compartilhada.
3.3 Possibilidades oferecidas pelo Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada
O Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada possibilita à
unidade escolar:
3.3.1 Quanto ao gerenciamento da prática pedagógica e participativa:
� construir o Projeto Político Pedagógico e, através dele, conquistar e
exercer a necessária autonomia;
� criar órgãos colegiados, como instâncias democráticas de caráter
consultivo e/ou deliberativo nas tomadas de decisões da gestão;
� estabelecer as estratégias pedagógicas de acordo com o espaço físico
e os instrumentos de que dispõe;
� elaborar e atualizar o currículo que atenda as necessidades de acordo
com as peculiaridades do contexto no qual está inserida, tendo como
parâmetro o Referencial Curricular da Secretaria, as Diretrizes
Curriculares Nacionais, os Parâmetros Curriculares Nacionais, bem
como a evolução da sociedade, ciência, tecnologia e cultura;
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� planejar a avaliação das práticas educacionais, de forma participativa,
organizada e sistemática, envolvendo os órgãos colegiados, os
professores, funcionários, pais e alunos;
� promover parcerias com entidades, empresas, profissionais e
instituições diversas.
3.3.2 Gestão administrativa e de pessoas
Possibilita quanto ao gerenciamento das práticas administrativas e de
pessoas no que diz respeito a:
� organizar adequadamente o espaço físico, o material pedagógico e o
material humano disponível;
� criar a Associação de Apoio como unidade executora, com a finalidade
de receber e aplicar recursos, firmar convênios e fazer parcerias;
� organizar, conforme a sua classificação modular, o quadro de
professores e servidores, respeitando a área de habilitação o cargo e a
função de cada um deles, observando, tanto a Lei 1533 quanto a Lei
1534, ambas de 29 de dezembro de 2004;
� promover na escola ações de formação continuada e em serviço, para
o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes, bem
como para elevar a motivação e a auto-estima dos profissionais;
� promover, regularmente, a integração entre os profissionais da escola,
pais e alunos, visando a articulação de suas ações, à unidade de
propósitos e de concepção educacional;
� promover dinâmicas e ações para desenvolver equipes e lideranças,
mediar conflitos e favorecer a organização dos segmentos escolares,
em um clima de compromisso ético e solidário;
� promover práticas de valorização e reconhecimento do trabalho e
esforço dos professores e funcionários, no sentido de reforçar ações
voltadas para melhoria da qualidade de ensino.
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3.3.3 Gestão financeira e de recursos físicos
Quanto ao gerenciamento das práticas financeiras e de recursos físicos
no que diz respeito a:
� planejar as aplicações dos recursos financeiros, levando em conta as
necessidades da proposta pedagógica, os princípios da gestão pública
e a prestação de contas;
� promover a manutenção e utilização apropriada das instalações, dos
equipamentos e dos materiais pedagógicos existentes para
implementação da proposta;
� buscar formas alternativas para criar e obter recursos, espaços e
materiais complementares para a melhoria de sua realização;
� disponibilizar o espaço da escola, nos fins de semana e período de
férias, para o desenvolvimento de atividades que congreguem a
comunidade local, de modo a garantir a maximização de seu uso e
socialização de seus bens.
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4 AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
O Programa é avaliado interna e externamente, envolvendo a Secretaria
de Educação e Cultura e a comunidade, buscando identificar os pontos fortes e
fracos para melhorar a qualidade de desempenho escolar.
A comunidade escolar e local, através da Associação de Apoio, participam
ativamente do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação da
execução das ações pedagógicas previstas no Projeto Político Pedagógico, tendo
como referência os indicadores das avaliações internas (PES) e/ou externa
(SAEB/CESGRANRIO/PROVA BRASIL).
Acompanham as ações financeiras em suas etapas de planejamento,
execução e prestação de contas, através do plano de aplicação, relatórios e
documentos contábeis. No caso de alguma irregularidade, as mesmas são
encaminhadas a SEDUC, através da Ouvidoria, por escrito ou via e-mail.
Este envolvimento participativo ocorre com a finalidade de avaliar a
eficácia do Programa na escola, bem como, o seu gerenciamento. A Secretaria de
Educação e Cultura, por meio da Coordenadoria de Gestão Educacional, com apoio
das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) acompanha freqüentemente o
desenvolvimento do Programa, avaliando seus objetivos, em particular: a
descentralização, a autonomia e a melhoria da qualidade de ensino alcançada.
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5 ESCOLAS ESTADUAIS E CONVENIADAS
Para cobrir os custos com a manutenção das escolas estaduais e
conveniadas, a Secretaria da Educação e Cultura através do Programa Escola
Comunitária de Gestão Compartilhada repassa os recursos financeiros as
Associações de Apoio as Escolas, em 10(dez) quotas anuais, em conformidade com
o número de alunos apresentados no CENSO 2007. Os valores por alunos serão
divididos em duas faixas:
Primeira: De 01 a 300 = R$ 11,00
Segunda: Acima de 300 alunos = R$ 7,50
Os valores acima serão cumulativos, como no exemplo abaixo:
Uma Escola que possui 1.100 alunos, que atinge as duas faixas de
valores, ficaria assim calculado o seu valor do recurso:
Primeira: 300 x 11,00 = R$ 3.300,00
Segunda: 800 x 7,50 = R$ 6.000,00
Total R$ 9.300,00
Além do valor por número de alunos, a escola poderá receber ainda os
seguintes acréscimos:
TIPO Valor Unitário
Quadra Poliesportiva R$ 170,00
Computador valor por máquina R$ 17,50
Se a unidade escolar for fora da sede da DRE receberá de acordo com o
número de alunos nas duas faixas seguintes:
Primeira: De 01 a 300 = R$ 300,00
Segunda: Acima de 300 alunos = R$ 550,00
OBS: as unidades escolares fora da sede da DRE, em 2008 algumas
tiveram perca em razão da mudança das faixas, para que não tenham prejuízo
consideramos as mesmas faixas de valores de 2007.
Em virtude da supressão de 05 faixas, poderá haver diferença a maior ou
a menor, para algumas das Unidades Escolares.
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Alunos em tempo integral (o cálculo será realizado levando também em
consideração o número de alunos em tempo integral, sendo que as duas faixas
serão acrescidas um valor de 100%):
Primeira: De 01 a 300 = R$ 11,00 X 100% R$ 11,00
Segunda: Acima de 301 alunos = R$ 7,50 X 100% R$ 7,50
Exemplo de uma Escola que possui 300 alunos em tempo integral:
Como possui 300 alunos a escola atingirá apenas a primeira faixa; logo
teremos o seguinte cálculo:
Primeira: 300 x 11,00= R$ 3.300,00
FORMA DE CÁLCULO DO TOTAL DA ESCOLA POR MÊS
Vamos imaginar que a primeira escola com 1.100 alunos possua 01
quadra de esportes, 15 computadores em seu LABIN, logo está na categoria fora da
sede e possui ainda 300 alunos em tempo integral.
VLR Nº ALUNOS +
VLR QUADRA ESPORTES +
VLR COMPUTADOR POR MÁQUINA +
VLR FORA DA SEDE +
VLR TEMPO INTEGRAL
CÁLCULO TOTAL =
R$ 9.300,00 R$ 170,00 R$ 262,50 R$ 550,00 R$ 3.300,00 R$13.582,50
FORMA DE CÁLCULO DAS PARCELAS POR ESCOLA
VLR PARCELA X 12 = / 10 VALOR ANUAL CÁLCULO
TOTAL =
R$ 13.582,50 X 12 = / 10 R$ 162.990,00 R$ 16.299,00
AGRÍCOLAS
O valor por aluno permanece R$ 105,00 (cento e cinco reais) conforme
2007 e será acrescentado valores semelhante ao cálculo das Escolas Estaduais e
Conveniadas, exceto o valor da escola de tempo integral, já contemplado nos R$
105,00.
VLR Nº ALUNOS +
VLR QUADRA ESPORTES +
VLR COMPUTADOR POR MÁQUINA +
VLR FORA DA SEDE +
VLR TEMPO INTEGRAL
CÁLCULO TOTAL =
VLR Nº ALUNOS + VLR QUADRA ESPORTES +
VLR COMPUTADOR POR MÁQUINA +
VLR FORA DA SEDE +
VLR TEMPO INTEGRAL
CÁLCULO TOTAL =
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Valor aluno: 105 x Alunos: 170= R$ 17.850,00
Vamos imaginar que uma escola tenha 170 alunos, possua 01 quadra de
esportes, 5 computadores no LABIN, está na categoria fora da sede e possua 50
alunos em tempo integral.
VLR Nº ALUNOS +
VLR QUADRA ESPORTES +
VLR COMPUTADOR POR MÁQUINA +
VLR FORA DA SEDE +
VLR TEMPO INTEGRAL
CÁLCULO TOTAL =
R$ 17.850,00 R$ 170,00 R$ 87,50 R$ 250,00 R$ 0,00 R$ 18.357,50
APAE
O valor será igual ao do ano de 2007, exceto para as escolas que
perderem alunos, quando o valor será proporcional.
Exemplo:
APAE com 115 alunos em 2007 e com 100 em 2008:
VLR 2007 / Nº ALUNOS 2007 =
VLR UNITÁRIO X
Nº ALUNOS 2008 =
VLR 2008 CÁLCULO TOTAL =
R$ 10.000,00 115 R$ 86,96 100 R$ 8.696,00 R$ 8.696,00
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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada do Tocantins
torna possível uma realidade educacional participativa em que as tomadas de
decisões são deliberadas a partir de um processo democrático consolidado no seio
da escola. Isso se deve, principalmente, pela descentralização de recursos
financeiros para as escolas públicas estaduais do Tocantins, pois, inicialmente, foi a
partir desse ato que as escolas começaram a pensar sua realidade, planejar sobre e
ainda, buscar a participação da comunidade compartilhando os desafios e também o
sucesso.
O envolvimento de todos os responsáveis pela educação ajudou a escola
e a comunidade locar a perceber a educação como parte fundamental na formação
de seu povo, isto significa priorizar as ações, projetos e programas voltados para o
aprimoramento da educação no âmbito do estado. Esta nova postura hoje é
visualizada não apenas pelo poder público, mas também pelos alunos e pais.
Percebe-se que tais avanços contribuíram não somente com a unidade
escolar, mas também, com o desenvolvimento local, comercial e social da
comunidade da qual a escola faz parte. A equipe diretiva, em consonância com a
comunidade discute suas prioridades e tomam decisões a partir do eixo do Projeto
Político Pedagógico, pensado e construído por todos na escola.
A escola constrói, gradativamente, uma autonomia compartilhada e
responsável a partir do que ela tem, dentro de suas dimensões administrativa,
pedagógica, financeira e jurídica.
Percebe-se atualmente que as escolas, mediante a autonomia adquirida
através do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, passaram por
um processo de reestruturação quanto à sua conduta, tendo em vista que a
descentralização de recursos propiciou a elas pensar suas necessidades baseadas
no poder de decisão e com isso, a comunidade escolar se sentiu valorizada, uma
vez que todos os envolvidos no processo educacional da escola poderiam ajudar
nas decisões.
Denota-se, portanto, grande avanço nas políticas educacionais do Estado
do Tocantins, as quais visam sempre benefícios para a formação do aluno. Fato este
notadamente na forma de gerir os recursos que chegam para as escolas que são
utilizados com os princípios da transparência, impessoalidade, legalidade,
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legitimidade, imparcialidade e principalmente o senso de economicidade por parte
de todos os envolvidos no processo de gerir os recursos públicos.
Desta forma, conclui-se que este programa oportunizou às unidades
escolares, do Estado do Tocantins, um novo formato de gestão mais democrático,
logo, pautado na coletividade e despertou um zelo maior para com o bem público,
refletindo na formação do aluno, pois afinal a escola que outrora era fechada para as
questões sociais e comunitária, agora se vê voltada para a formação do cidadão, ou
seja, o programa representa muito mais do que uma descentralização de recursos:
representa uma comunidade escolar consciente e convicta de seu papel e fazendo
valer seus direitos e deveres.
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7 REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Conselhos escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Elaboração: Genuíno Bordignon. Brasília: MEC, SEB, 2004. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Conselho escolar e o Financiamento da educação no Brasil. Versão preliminar. Brasília: MEC, SEB, 2006. ______. Ministério da Educação. Secretaria da Educação a Distância. TV Escola: hora da merenda. Conselho editorial, n. 27, maio/junho de 2002. CORTELLA, M. S. A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. São Paulo: Cortez, 2002. CONSED. Conselho Nacional de Secretários de Educação. Envolvimento da família e o sucesso do aluno na escola, gestão participativa e qualidade na escola. Gestão em Rede. Comitê editorial, n. 60, abril de 2005. ______. Conselho Nacional Secretários de Educação. Boas idéias para todas as escolas. Gestão em Rede. Comitê editorial, n. 64, setembro de 2005. FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2001. ___________________________________________________________________
AUTORIA
Joana D’Arc Alves dos Santos – Pedagoga, Especialista em Inspeção Escolar, pela UNITINS, mestranda em Tecnologias Digitais e Sociedade do Conhecimento, pela UNED- Espanha. Atualmente é Diretora de Gestão Pedagógica da Secretaria da Educação e Presidente do Conselho Estadual de Educação do Tocantins. Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins.
Endereço eletrônico: [email protected]
