Programa de Governo Municipal para o Concelho de Évora

7/29/2019 Programa de Governo Municipal para o Concelho de vora

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CDU - AUTRQUICAS/2013

PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL

PARA O CONCELHO DE VORAJUNTOS CONSEGUIMOS

Solues para Uma Vida Melhor

1.Construir a Mudana Necessria

vora, cidade e concelho, uma prola histrica, patrimonial, ambiental.

vora, na riqueza da sua diversidade, nica nas suas caractersticas porque afirma e integra essa mpar e reconhecidaidentidade que diferencia o Alentejo como Regio em Portugal e na Europa.

Qualidade e diferenciao so factores determinantes para a afirmao de vora no contexto regional, nacional e internacio-nal.

vora cidade e concelho, municpio e freguesias tem imensas potencialidades econmicas, sociais, patrimoniais, culturais,ambientais e polticas que podem e devem garantir, a todos, melhores condies e qualidade de vida, numa comunidade embusca do progresso, do desenvolvimento sustentado, de uma crescente justia social.

Hoje, contudo, a globalizao, as polticas de inspirao neo-liberal e a integrao econmica europeia condicionam, quandono mesmo impedem, o cabal uso das capacidades endgenas para garantir, por si, o desenvolvimento local. As polticasnacionais e da Unio Europeia impem-nos condicionantes globalmente negativas mas com aspectos pontuais que podeme devem ser usados favoravelmente. neste enquadramento que necessria a capacidade para definir e implementar um

Programa de Governo Municipal prprio e uma estratgia autnoma de desenvolvimento local para vora.Acrescem, ainda, 12 anos de descalabro da gesto PS no Municpio:

A submisso da gesto a interesses privados ou de grupo, o casustico como norma, o abandono do conceito de pla-neamento urbano e ordenamento territorial que respeitava a Histria e o patrimnio de vora, minaram a credibilidadepuseram em causa o desenvolvimento futuro; A desclassificao e o desprezo pela cultura (destruindo as inovaes que a CDU implementara), uma poltica para acultura de cariz mercantilista com confrangedora incapacidade para compreender a interligao cultura/patrimnio parao futuro da cidade; A liquidao da participao cvica e de um relacionamento saudvel com o movimento associativo conduziram ao em-pobrecimento democrtico e reduo da dinmica associativa, fundamental nossa vida comunitria; A falncia tcnicado Municpio ( 75 milhes de euros de dvida; 590 dias para, em mdia, pagar a fornecedores;resultados lquidos negativos de 11 milhes de euros) e uma hipotecasobre os que vivem e trabalham em vora, apagar por 20 anos e com imposio de valores mximos para impostos, taxas, tarifas, preos municipais.

Estes so apenas alguns traos do desastre e runa a que o PS conduziu o Municpio. Desastre que j se abate sobre vora,o seu Povo e instituies. Runa que vai restringir drasticamente a prxima gesto democrtica da CDU em vora.

largamente reconhecido que vora est em declnio. O Centro Histrico est a decair; a orgulhosa, branca e limpa cidadePatrimnio da Humanidade mal tratada; a inovao, que tornou vora referncia do Poder Local Democrtico e das boasprticas, desapareceu; a vida econmica, social e cultural est em queda. Esfumou-se a credibilidade e o prestgio que mar-caram vora no ps-25 de Abril.


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Ento, o que faz falta?

O que faz falta romper com esta poltica e com esta gesto do PS.

O que faz falta uma mudana real: uma nova e diferente poltica autrquica, um novo Governo Municipal de confiana

em que os interesses colectivos de vora sejam o centro da actividade do Municpio.

O que faz falta uma nova maioria CDU, nica fora poltica que garante a mudana necessria!

A CDU prope, com este Programa de Governo Municipal, iniciar o caminho rumo a um objectivo ambicioso mas realizvel,pelo empenhamento comum do Municpio, das instituies e dos cidados: transformar, firmada nas razes identitriasdo seu Povo e da cidade histrica, vora como uma nova referncia regional, nacional e internacional de prticashumanistas, de valorizao patrimonial, cultural e ambiental, de desenvolvimento sustentado, centrada na melhoriadas condies, qualidade de vida e bem-estar de todos!

Com a CDU, Vamos Mudar! Juntos Conseguimos!


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2. CDU A Fora da Diferena, A Fora da Mudana

A CDU tem um projecto poltico de esquerda, diferente, que prope a mudana para uma sociedade de cooperao,humanista, socialmente mais justa. Luta contra a poltica neo-liberal, denuncia e bate-se contra a concentrao de riquezanuma elite, o desemprego, as crescentes desigualdades sociais e o empobrecimento da maioria de populao. Prope alter-

nativas aos caminhos impostos ao pas nos ltimos anos.

A CDU combate a poltica de litoralizao e desordenamento do pas, o desprezo pelo interior e pelo Alentejo, exigindo o fimda injusta distribuio de meios que penaliza fortemente a nossa Regio e o concelho de vora.

A CDU exige uma nova poltica nacional de desenvolvimento regional que combata os desequilbrios regionais e inter-regionais e que aposte na coeso territorial como pilar de desenvolvimento do pas.

A CDU tem um projecto autrquico distinto, de progresso e desenvolvimento sustentado, de transformao social ao servioda populao:

Gesto democrtica, inovadora, aberta e participada;

Defesa do Poder Local Democrtico autnomo, com eleio directa e proporcional, com rgos colectivos e pluripartidri-os. A recuperao das freguesias agora extintas, autarquias fundamentais para garantir a proximidade e a defesa dosinteresses das populaes; Recusa de privilgios pessoais no exerccio dos cargos. Iseno, trabalho, competncia, honestidade; Apoio e fomento do associativismo e de outras formas de organizao da populao; Respeito pelos cidados e apoio s suas justas aspiraes e reivindicaes; Defesa e modernizao dos servios pblicos; Defesa dos postos de trabalho, valorizao dos trabalhadores e modernizao das autarquias; Luta pela Regionalizao e pelo reforo do Municipalismo

A CDU articula o projecto poltico nacional de mudana com o programa de transformao de vora.


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3.Renovar o Municpio, Servir vora

O PS vai deixar um Municpio despesista, endividado e em falncia tcnica, ultrapassado e desorganizado, ineficaz e buro-crtico, sem viso estratgica e gerindo o dia-a-dia, enovelado numa rede clientelar, com a generalidade dos trabalhadoresdesmotivados, preocupados e afastados da gesto. Um Municpio que perdeu a noo da importncia do servio pblico e

que abdicou de defender os interesses comuns de vora.

O que faz falta?

Faz falta pr fim poltica de degradao do Municpio.

Faz falta implementar um programa de renovao profunda do Municpio.

Faz falta transformar o Municpio de forma a torn-lo um factor de desenvolvimento de vora, cidade e concelho.

3.1.Recuperar as Finanas Municipais

A gesto PS levou, nestes 12 anos, o Municpio runa financeira e econmica. O Municpio foi oficialmente declarado (p.ex.,Despacho n 4507/2013, de 7 de Maro, dos Secretrios de Estado da Administrao Local e do Tesouro) em desequilbriofinanceiro estrutural, expresso oficial para classificar o Municpio de vora em falncia tcnica. Bastam alguns dados doRelatrio de Gesto de 2012 (elaborado e aprovado pelo PS) para evidenciar o buraco econmico e financeiro:

Uma dvida oficial de 75 milhes de euros; Um prazo mdio de pagamento a fornecedores de 590 dias; O limite legal anual de endividamento lquido ultrapassado em 4,6 milhes de euros; Um resultado lquido negativo, em 2012, de 10,7 milhes de euros.

E mantm-se, onerando fortemente as finanas municipais, negcios ruinosos feitos pela incompetente e subserviente gestodo PS. Alguns exemplos:

O contrato, firmado com o ento Ministro do Ambiente Jos Scrates (2002), para entrega do sistema de abastecimentode gua e saneamento em alta guas do Centro Alentejo, SA que abre a porta ao negcio privado da gua e que facturaao Municpio mais de 500.000 euros/ms; O contrato de execuo de transferncia de competncias na rea da educao, concertado com o anterior Governo PS,que transferiu para o Municpio um pesado conjunto de encargos financeiros sem a correspondente receita; O negcio da Praa de Touros em que o Municpio enterrou dinheiros pblicos (mais de 5 milhes de euros) em pro-priedade privada.

O descalabro ainda maior e a situao ainda mais preocupante atendendo a que, recentemente, a gesto PS contratou como Governo PSD/CDS um emprstimo, pomposa e erroneamente designado de Programa de Apoio Economia Local (PAEL).Ora, este emprstimo que, noutras condies poderia ser um contributo positivo para minorar o problema da enorme dvidamunicipal, vai transformar-se em mais um garrote para o Municpio (e no apenas para as finanas municipais), para o

Povo e para o concelho:

Dos 32 milhes de euros para pagar dvidas, cerca de 20 milhes vo para a guas do Centro Alentejo, SA, maisuns milhes para pagar a fornecedores de fora do concelho, sendo quase residual a verba que vai chegar debilitadaeconomia local; Vai prolongar-se por 20 anos (5 mandatos), tem uma taxa de juro 15 pontos base acima do que o Estado Portugus pagaaos seus credores e obriga o Municpio a colocar no mximo ou optimizar impostos (como o IMI), taxas, tarifas e preosmunicipais. Por curiosidade, diga-se que a 1 prestao daquele emprstimo ser paga no incio do prximo mandato daCME!

Esta pequena janela sobre as finanas municipais demonstra que a gesto PS, para alm da runa e da falncia tcnica daCmara, constituiu de facto uma hipoteca, por dcadas mas j em execuo, sobre os cidados, o Municpio, as institu-ies locais, a vida no concelho.


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O que faz falta?

Faz falta romper com a subserviente, incompetente e ruinosa gesto PS que comprometeu, por muitos anos, a autonomia e,sobretudo, a capacidade operacional e de investimento (to necessrio!) da Cmara.

Faz falta implementar um programa global para tirar a Cmara da falncia e recuperar as finanas municipais.

Faz falta implementar uma nova gesto econmica e financeira equilibrada e saudvel, respeitadora do dinheiro e dopatrimnio pblicos, transparente, eficaz e rigorosa que se constitua como uma base de apoio ao desenvolvimentode vora, cidade e concelho.

Com a nova maioria CDU, o Municpio ir:

Fazer um levantamento completo da situao econmica e financeira e reflectir essa realidade nas contas mu-nicipais; Elaborar um programa de curto, mdio e longo prazo para a recuperao das finanas municipais que integre,nomeadamente:

reorientao da poltica econmica e financeira do Municpio para a salvaguarda do interesse pblico; reorganizao municipal, no respeito pelos direitos dos trabalhadores e salvaguarda do emprego, orientada para aeficcia e para a implementao de uma inovadora gesto pblica, com uma cultura de servio pblico, que garantadesburocratizao, empenhamento, produtividade, eficcia, rigor e transparncia; reorientao da gesto das receitas municipais segundo princpios gerais da boa gesto pblica, do incentivo dinamizao econmica, de justia social e eficcia (aumentar ou manter valores altos nem sempre sinnimo demais receita); reduo progressiva e anulao dos resultados operacionais negativos; anlise econmica e financeira bem como deciso sobre cada um dos compromissos e das dvidas existentes; resciso, preferencialmente por acordo, de compromissos e/ou contratos penalizadores do errio pblico, dosservios pblicos ou dos interesses comuns do Municpio e das populaes; renegociao da dvida, em particular, quanto a montantes, prazos e juros; tomar a iniciativa de reviso do PAEL,

de preferncia via Associao Nacional dos Municpios Portugueses (ANMP), reduzindo os custos, as imposies, aslimitaes, tornando-o flexvel e menos agreste para os municpios e para as populaes; plano de pagamentos e de reduo da dvida que assegure a diminuio gradual do prazo mdio de pagamentoe d preferncia aos fornecedores do concelho e da Regio.

Exigir ao Poder Central o cumprimento do princpio constitucional da justa repartio de recursos do Estado, nomea-damente, denunciar a reduo de verbas e a asfixia financeira dos municpios e exigir uma nova lei das finanaslocais que, sem aumentar a despesa pblica, aumente a proporo de verbas para o Poder Local, onde essas verbasso aplicadas de forma mais eficaz.

3.2. Promover a Participao numa Gesto Democrtica e Aberta

O PS imps no Municpio uma gesto cujos traos fundamentais se podem resumir na rendio ao neo-liberalismo, tra-duzido no abandono da defesa dos interesses colectivos de vora e dos servios pblicos, na reduo da democracia locale da democraticidade dos rgos autrquicos, traduzido em particular num poder centralista, quer ao nvel municipal quernas relaes com instituies e cidados, e na presidencializao da Cmara, no desbaratar de dinheiros e meios pblicose na incompetncia da gesto financeira e econmica.

O que faz falta?

Faz falta romper com a centralista, burocrtica, subserviente e incompetente gesto PS.

Faz falta implementar uma nova gesto democrtica, aberta e transparente em que o incentivo e a participao de ci-dados e instituies nos processos de tomada de deciso seja o princpio paradigmtico do conceito de gesto.


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Colocar os interesses colectivos de vora, do seu Povo e instituies, no centro da poltica e da actividade municipal,denunciando e combatendo tudo o que seja prejudicial para vora; Implementar formas de auscultao das populaes e instituies, formal e informalmente, incentivando a participa-

o nos processos de tomada de deciso municipal; Reorganizar, pr a funcionar e criar estruturas institucionais de participao, como as Comisses e Conselhos Mu-nicipais, garantindo que so consideradas na poltica municipal; Auscultar as populaes e os seus rgos representativos, em particular as Juntas de Freguesia; Aprofundar a descentralizao para as freguesias e dar tratamento igual a todas independentemente da sua maioriapoltica; Promover o funcionamento regular, colectivo e democrtico dos rgos autrquicos com reunies abertas popula-o; Envolver as populaes e as instituies na construo dos oramentos municipais; Respeitar as oposies, garantir-lhes condies de trabalho para alm do Estatuto do Direito de Oposio bem comoa sua participao nas decises; Criar formas de contacto directo e regular dos eleitos com as populaes;

Propor reunies peridicas entre os diversos rgos autrquicos defendendo a autonomia de cada um; Informar periodicamente sobre a actividade autrquica; Prestar contas s populaes, de forma regular, sobre o trabalho realizado e as dificuldades encontradas; Defender e valorizar os trabalhadores autrquicos, apoiar os Servios Sociais, garantir a auscultao e participaodas estruturas representativas, fomentar a contribuio dos trabalhadores para uma melhor gesto pblica; Defender o Poder Local Democrtico; exigir a devoluo ao Povo das freguesias extintas; Propor, aos Municpios e outras instituies da Regio, iniciativas de convergncia na aco com vista a uma plata-forma comum para defender, lutar e construir um programa a prazo para o desenvolvimento do Alentejo; Lutar pela Regionalizao para garantir rgos regionais que se batam pelo Alentejo e sejam eleitos pelo voto populare no nomeados pelo Governo.

3.3. Reconstruir uma Cmara democrtica com uma inovadora cultura de servio pblico

O PS, propagandeando a excelncia, transformou a Cmara Municipal na negao do que deve ser um Municpio mod-erno, democrtico e instrumento de desenvolvimento. A Cmara Municipal de vora est, hoje, anquilosada, centralizada,desarticulada, estruturalmente desequilibrada, burocratizada, sem noo de servio pblico, descredibilizada. A situao seriaainda mais grave se no fosse o esforo, o profissionalismo, o brio e a vontade de resolver os problemas das pessoas, porparte da generalidade dos trabalhadores, ainda que confrontados com o mais violento ataque aos seus direitos e aos seuspostos de trabalho.

O que faz falta?

Faz falta romper com esta realidade.

Faz falta recriar confiana e motivao, reconstruir uma Cmara democrtica em processo de modernizao e de inova-

o, assumindo e interiorizando uma inovadora cultura de servio pblico.


Aplicar uma gesto de proximidade entre eleitos e trabalhadores introduzindo dinmicas participadas de inovao,modernizao e motivao; Avanar, de imediato, com um programa de desburocratizao dos servios e de reduo dos tempos de resposta amuncipes, empresas e outras instituies; Criar o Gabinete Mais Freguesias para rapidez de resposta Cmara/Juntas; Reorganizar a estrutura e funcionamento dos servios municipais, com a participao de todos os trabalhadores,tendo como princpio base uma cultura de servio pblico, colocando o cidado e as instituies como centro do fun-cionamento municipal e visando qualificar os servios, aumentar a produtividade e a eficcia, garantir responsabilidades,respeitar direitos;


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Implementar um programa de modernizao e rentabilizao dos servios municipais, nomeadamente quanto apatrimnio, instalaes e equipamentos; Rentabilizar os recursos tcnicos e humanos do Municpio; Apresentar propostas para renovao e aprofundamento do Poder Local Democrtico, da gesto pblica eficaz e comdireitos, de relacionamento com os cidados e as instituies.

4. Revalorizar vora como Patrimnio da Humanidade

A gesto PS permitiu intervenes, com destaque para o Centro Histrico, que afectaram o equilbrio do conjunto arquitectni-co que constitui o ncleo do Patrimnio Mundial. A gesto PS desvalorizou, descurou e feriu a identidade histrica, cultural epatrimonial que permitiu, com a CDU, construir a classificao de vora como Patrimnio da Humanidade.

Este patrimnio nico e este reconhecimento mundial pela UNESCO o que possibilita a diferenciao e a qualidade quepermite afirmar vora internacionalmente no apenas como destino turstico mas como espao preservado e de qualidadede vida, potenciando a atractividade., tambm, a par da sua situao geogrfica e pertena regio alentejana, um factor fulcral para a afirmao nacional de

vora.

O que faz falta?

Faz falta pr fim a esta gesto PS que sobreps os seus interesses clientelares ao interesse pblico de salvaguarda dopatrimnio mundial, que desqualificou vora como Patrimnio da Humanidade.

Faz falta re(i)novar implementando uma nova gesto que assuma como prioridade a valorizao de vora comoPatrimnio da Humanidade, reconduzindo defesa do interesse pblico, apostando na preservao, na reabilitao,na animao do Centro Histrico como componente determinante do desenvolvimento de que vora precisa.

Faz falta agir com base numa viso alargada do conceito de patrimnio mundial que englobe a vivncia na cidade, enquadrea envolvente do Centro Histrico, o valor patrimonial e paisagstico do espao rural bem como o patrimnio imaterial.

4.1. Projectar o Equilbrio entre o Histrico e a Modernidade

A situao de runa econmica e financeira da Cmara Municipal no permite que se possa avanar com investimentos es-truturantes necessrios. Ainda assim, iremos procurar activamente todas as oportunidades possveis de financiamentos quepossam permitir a concretizao de algumas daquelas intervenes.


Elaborar e aplicar, chamando participao todos os que vivem e trabalham no Centro Histrico (CH) e de todos os quequeiram contribuir com ideias e propostas, um Programa Integrado de Revalorizao e Animao do Centro Histricoque recoloque o centro da cidade patrimnio mundial no ncleo prioritrio da aco municipal e que, nomeadamente:

Promova o CH como principal plo de centralidade e atractividade a vora; Aponte medidas de revitalizao do CH retomando a sua multifuncionalidade e importncia econmica e de vivnciasocietria; Defina e concretize um programa anual de animao do CH; Construa uma grande iniciativa anual de visibilidade nacional e internacional baseada no CH; Reponha no CH servios municipais que ali possam ser adequados e possam dinamizar a actividade diria; Crie uma rede de cooperao entre entidades intervenientes no CH para estruturar, dar visibilidade e dinamizara actividade econmica, cultural e turstica do CH e a ligao do CH com os bairros, o concelho e a regio; Crie um parque de auto-caravanas junto ao CH.

Recuperar o crdito e o prestgio que vora, Patrimnio Mundial, j disfrutou junto da UNESCO, nomeadamente: Elaborando, com urgncia, o Plano de Gesto e Salvaguarda do CH com definio da Zona Especial de Pro-teco;

Retomando e inovando as boas prticas de preservao e uso do patrimnio.


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Dar prioridade a candidaturas a financiamentos, atentas as limitaes financeiras, nomeadamente para a recuperaodo Salo Central;Estabelecer parcerias para a instalao de residncias de estudantes no CH;Assegurar a limpeza e higiene pblicas de forma permanente, imagem de marca que vora j teve;Fazer um levantamento dos edifcios e equipamentos devolutos ou sem uso consentneo e:

Se municipais e/ou pblicos, propor novos usos integrados na nova dinmica do CH; Se privados, procurar incentivar e/ou negociar novos usos.Revitalizar o Mercado 1 de Maio com os operadores e pequenos produtores;Implementar um Plano de Emergncia de Proteco Civil para o CH;Propor ao Governo, quer directamente quer pela sua interveno em instituies como o Conselho da Regio ou aAssociao Nacional de Municpios, a criao de um programa nacional de recuperao urbana, com o objectivo detravar a degradao dos edifcios habitacionais, intervindo na sua reabilitao e recolocao no mercado de habitao.

4.2. Valorizar o Patrimnio Concelhio, Cooperar com a Regio


Criar um Plano Integrado de Valorizao do Patrimnio Concelhio que permita articular os diversos e valiosos tiposde patrimnio (arquitectnico, monumental, arqueolgico, paisagstico e imaterial) em que o nosso territrio rico;Priorizar, com ampla participao dos agentes envolvidos, um programa de valorizao patrimonial e turstico doCromeleque dos Almendres, da Anta Grande do Zambujeiro e do Povoado Pr-histrico do Alto de S. Bento;Procurar a recuperao de imveis municipais de valor patrimonial relevante, em funo da disponibilidade financeirado Municpio;Concluir e publicar, em formato digital, a Carta Arqueolgica do Concelho;Elaborar, promover e divulgar um conjunto de rotas e circuitos tursticos, interligando os elementos patrimoniais, ar-queolgicos e paisagsticos mais importantes do concelho, fomentando a complementaridade entre cidade e freguesiasrurais;Inventariar os bens patrimoniais do concelho, criando um museu virtual para vora;Promover iniciativas de divulgao da tradio oral e dos saberes e artes tradicionais;Promover a valorizao do Bairro da Malagueira, apostando na visibilidade e atractividade deste marcante projecto de

Siza Vieira;Promover aces de estudo e divulgao do patrimnio concelhio junto da comunidade educativa;Propor a criao de circuitos tursticos temticos em parceria com outros municpios.

5. Cultura, Educao e Cincia, Pilares do Desenvolvimento

A gesto PS desmantelou a actividade scio-cultural do Municpio, ignorou o papel fundamental que o movimento associativotem na dinmica, na coeso social e como depositrio da cultura identitria local. Esmagou a aco e dinmica culturais queemergiam como factor de diferenciao, de qualificao e de prestgio de vora. A gesto PS aplicou, enfim, a viso mercan-tilista e redutora, apangio da sua orientao para a cultura.

A gesto PS, cmplice do Poder Central, aceitou as polticas nacionais que pem em causa a educao pblica, que olham

as instalaes como uma oportunidade de negcio privado, que querem desconcentrar (e no descentralizar) para transferirproblemas e descontentamentos de agentes educativos, que impem o encerramento de escolas numa lgica de despovoa-mento do mundo rural.

O que faz falta?

Faz falta afastar esta gesto PS que relegou a cultura para um papel apendicular e decorativo, que no assume a educaopblica como desiderato crucial para o progresso.

Faz falta concretizar uma nova gesto que redefina a cultura e a educao como vectores estratgicos para a cidada-nia, para o desenvolvimento local, para a afirmao da nossa identidade e para a diferenciao de vora.


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5.1. Cultura: vector estratgico de identidade, diferenciao e desenvolvimento

A cultura o conjunto de traos distintivos, espirituais e materiais, intelectuais e afectivos que caracterizam uma sociedade.A cultura engloba as artes e letras, os modos de vida, o sistema de valores, tradies e crenas, os direitos fundamentais doser humano. com esta viso abrangente e integrada que olhamos a importncia determinante da cultura para o progresso

e desenvolvimento do concelho de vora.

Acresce que vora e o Alentejo tm uma identidade cultural prpria, distinta, nica que nos confere a potencialidade de, apo-stando na diferena e na qualidade, projectar vora nacional e internacionalmente. Essa projeco no pode ser dissociada,antes deve alicerar-se, num programa ambicioso e coerente de animao scio-cultural que coloque vora em patamaresculturais mais elevados. A nossa dinmica e oferta cultural deve constituir-se como factor de atractividade.


Definir um Plano Estratgico Cultural para o concelho, chamando participao todos os agentes scio-culturais einstituies locais, que se integre na estratgia de desenvolvimento local e que, nomeadamente:

Colabore com as associaes e promova a participao popular;

Preserve, dinamize e divulgue o diversificado patrimnio local; Assegure uma programao cultural regular e coerente, em parceria com os agentes culturais; Procure qualificar, tendo em conta a escassez de recursos, e rentabilizar os equipamentos existentes; Incentive e apoie os criadores e investigadores; Aposte na formao e atraco de pblicos; Integre a cidade, os bairros e as freguesias rurais; Trabalhe para a criao de redes regionais de cultura; Garanta a afirmao externa de vora.

Assumir o Centro Histrico como o centro cultural da cidade com uma forte relao com a zona extramuros e o espaorural;Valorizar a cultura como factor de desenvolvimento econmico, de investimento, de criao de emprego mas tambmde coeso social;Animar os espaos patrimoniais com a participao dos agentes culturais, apostando na programao em rede;Criar uma rede museolgica integrando os ncleos j existentes e apostando na ideia de levar o museu para a rua eminteraco com a comunidade;Promover o artesanato e todas as expresses culturais ligadas s nossas razes culturais, s tradies e cultura popu-lares;Rever o Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, simplificando-o e tornando-o um instrumento de incentivo dinmica cultural;Reclamar, junto do Poder Central, a instalao da Biblioteca Pblica de vora e do Arquivo Distrital num modelo inte-grado de equipamentos com salvaguarda da actividade de depsito legal;Reivindicar, junto do Poder Central, com os agentes e associaes locais, os apoios e a assuno de responsabilidadesno domnio das infra-estruturas, do fomento e produo culturais;Apoiar iniciativas culturais de grande qualidade j existentes ou a criar;Propor e construir novas iniciativas ncora de dimenso regional e nacional, em parceria com associaes, empresas

e instituies da Regio, que projecte vora;Propor e construir uma iniciativa de dimenso europeia, em parceria com Municpios e instituies da Regio, queprojecte vora e o Alentejo.

5.2. Educao Pblica para a cidadania e o desenvolvimento

Uma Educao Pblica universal, isenta, gratuita e de qualidade um pilar da democracia e uma alavanca para o progressoe desenvolvimento de uma sociedade com maior justia social.

Consideramos essencial defender e qualificar o sistema pblico de ensino que garanta o acesso a todos, que seja instrumentode democratizao e cidadania activa, que fomente o progresso e o desenvolvimento.


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Bater-se por uma Escola Pblica de qualidade, para a cidadania e o desenvolvimento e que: Valorize professores, tcnicos e auxiliares de educao; Fomente a participao dos pais e da comunidade na escola;

Promova um projecto educativo / formao profissional para a integrao; Garanta e reforce a componente de apoio famlia (horrios, refeies, transportes, aco social escolar); Mantenha as escolas das freguesias rurais, contributo fundamental para combater o despovoamento e o envelheci-mento.

Recusar a municipalizao da educao que pretende pr em causa a universalidade da Escola Pblica;Aprofundar o conceito de Cidade Educadora no sentido de transformar vora numa referncia internacional das Ci-dades Educadoras, rede a que o Municpio aderiu em 2000Promover, com a participao de escolas, pais e outras instituies, um projecto anual para a educao, integrado eapostado na ligao escola/meio;Qualificar, dependendo dos recursos disponveis, o Parque Escolar;Apostar na animao scio-cultural e na ligao escola/meio;Reabilitar e dinamizar a Ludoteca do Jardim de vora;

Apoiar ATL e Centros Ldicos, da rede pblica, em parceria com Associaes de Pais;Promover uma avaliao profunda do modelo e do funcionamento das actividades de enriquecimento curricular, com aparticipao da comunidade educativa;Assegurar o funcionamento regular e eficaz do Conselho Municipal de Educao chamando participao todos osagentes educativos e a comunidade;Rever o contrato de execuo de transferncia de competncias na rea da educao, estabelecido com o Governo,tendo como princpios a valia para os alunos, o equilbrio financeiro e a salvaguarda do emprego com direitos dos trabalha-dores.

5.3. Apostar na Cincia, na Tecnologia e na Inovao

O conhecimento cientfico e tecnolgico hoje um dos grandes alicerces do desenvolvimento. A partilha de conhecimentoem rede de plos de saber hoje pea fundamental do progresso. importante que o concelho de vora se constitua como

elo dessas redes do conhecimento.

vora tem sediada no seu territrio uma instituio produtora e difusora de conhecimento de reconhecido mrito, a Univer-sidade de vora. O saber acumulado em empresas, associaes, entidades pblicas e privadas em geral igualmente rel-evante e ser da comunicao e partilha entre os detentores deste conhecimento que resultar um comunidade mais culta,apta e consciente.

A Universidade de vora constituiu-se como instituio lder do Sistema Regional de Transferncia de Tecnologia da RegioAlentejo, do qual o Parque de Cincia e Tecnologia pea fundamental. Cedido o terreno mnimo para a sua implantao, aCmara Municipal ausentou-se do processo.

O que faz falta?

Faz falta uma poltica de incentivo que tenha por objectivos fundamentais:

Incluir na estratgia de poltica cultural eventos de carcter cientfico, apostando em parcerias; Contribuir para o incremento da literacia cientfica; Criar um ambiente propcio criatividade e inovao; Contribuir para que vora seja reconhecida como um elo de redes de conhecimento cientfico e tecnolgico;


Conceber, em parceria com a Universidade de vora e outras instituies, uma programao cientfica regular;Contribuir para a dinamizao do Parque de Cincia e Tecnologia do Alentejo, reforando o papel do Municpio naparceria;


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Estudar a possibilidade de instalao de um Centro de Cincia Viva em vora; Apoiar e estimular a realizao de reunies, encontros e congressos cientficos em vora;Apoiar ou promover aces de formao no mbito das tecnologias e inovao.

6. Apoiar a Dinamizao Econmica e a Criao de Emprego, Atrair Investimento

O desenvolvimento econmico de um concelho ou de uma regio depende fundamentalmente do modelo e das polticaseconmicas nacionais e da Unio Europeia (UE) e, muito limitadamente, da aco do Poder Local.

A CDU faz uma crtica radical s opes polticas e econmicas que vm dominando Portugal e a UE h dcadas e que secaracterizam pelo favorecimento dos grandes interesses econmicos multinacionais e nacionais, por uma crescente desigual-dade na distribuio de riqueza e de rendimentos favorecendo uma pequena elite, pela subalternizao de pases e aprofun-damento dos desequilbrios entre regies portuguesas e da Europa. Aquele modelo e aquelas polticas so responsveis pelacrise actual, de onde destacamos a recesso econmica no pas acentuada no interior e no Alentejo, o elevado e crescentedesemprego, as crescentes dificuldades das pequenas e mdias empresas, o empobrecimento da maioria dos cidados, alitoralizao do pas e o despovoamento do Alentejo.

No cabe a um Municpio resolver as grandes questes econmicas porque no possui nem dimenso, nem competncias,nem meios, nem capacidade para o fazer. Mas, um Municpio pode e deve, no mbito das suas limitadas competncias e re-cursos, ter uma viso e uma estratgia econmicas, uma posio sobre o rumo que imposto exogenamente (Governo, UE) economia local, um projecto e um programa de apoio ao desenvolvimento econmico concelhio e regional.

Ora, a gesto PS do Municpio de vora assumiu que a sua primeira prioridade iria para a economia que, supostamente, teriasido descurada pela CDU. E, tambm na rea econmica, o falhano do PS (apesar de ter contado com um Governo PS du-rante mais de 6 anos) clamoroso como se mostra com um indicador: entre 2001 e 2011, o concelho de vora perdeu 1.798postos de trabalho (ver INE, Recenseamentos).

O que faz falta?

Faz falta romper com a conivncia castradora do PS local em relao s opes econmicas estruturantes centralistas doPoder Central (por exemplo, pagar para no produzir bens agrcolas) que esto a reduzir a economia alentejana, a impor aperda de 7 pessoas por dia na Regio, a liquidar lentamente o interior e o Alentejo.

Faz falta apostar, envolvendo todos os agentes, num novo projecto e num novo programa para a economia local queprocure apoiar, dinamizar, diversificar e expandir a base econmica de vora e propor e construir formas de coopera-o regional em defesa da renovao da economia do Alentejo.


Exigir uma poltica e um programa nacional de desenvolvimento regional que, nomeadamente: Defina metas e destine recursos com vista reduo das disparidades entre regies, que aposte no desenvol-vimento do Alentejo;

Oriente significativos fundos comunitrios, com objectivos e calendrios claros, para o crescimento, em termosabsolutos e no PIB nacional, da economia alentejana; Crie um eficaz sistema regional de incentivos ao investimento, instalao de novas empresas, criao deemprego.

Exigir uma reorientao dos fundos estruturais da UE para apoio s economias regionais e criao de empregoe uma nova Poltica Agrcola Comum que, ao invs de pagar para no produzir, apoie a produo e ponha fim s quotasnos produtos e sectores em que o pas deficitrio;Criar, a partir de um processo participativo aberto, um Conselho Econmico, de estrutura flexvel, que assegure espa-os alargados de discusso e consensualizao de aces de dinamizao da economia local;Valorizar o trabalho e o emprego com direitos;Elaborar e implementar um programa de revitalizao econmica do Centro Histrico da cidade, integrado comoutros programas de recuperao e dinamizao do CH;

Apostar no turismo como uma das grandes potencialidades de crescimento e desenvolvimento, em particular, defin-


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indo, em parceria com a Turismo do Alentejo, ERT, a Universidade de vora e a CIMAC, uma estratgia e programas dedinamizao turstica para a cidade e concelho e interligados com o distrito e o Alentejo;Promover vora, cidade e concelho, como destino de investimento;Apoiar a base econmica instalada, nomeadamente:

Criando um programa municipal de resposta rpida (mximo de 15 dias) s necessidades das empresas, no

que depende do Municpio (desburocratizao, acompanhamento personalizado da empresa, etc.); Incentivando parcerias e redes entre empresas e outras instituies; Propondo formas de cooperao entre o Municpio e as associaes representativas para apoio geral e para can-didaturas a financiamentos; Incentivando as pequenas e mdias empresas da agricultura aos servios, da tradio inovao, da cidade sfreguesias; Dialogando e cooperando com empresas e sectores estratgicos da economia concelhia; Disseminando ideias e prticas de eficincia energtica e de sustentabilidade.

Promover os produtos locais e regionais e apoiar o seu escoamento;Apoiar a expanso da economia social, aposta que permite responder a problemas sociais, dinamizar a economialocal, captar investimento e criar emprego;Promover um novo modelo de gesto do Parque Industrial e Tecnolgico de vora (PITE), com a participao das Asso-

ciaes Empresariais, alterando o Regulamento, reduzindo o custo dos lotes, flexibilizando prazos e normas para facilitaros investimentos;Concretizar, em parceria com Associaes Empresariais e outras instituies, um Centro de Desenvolvimento Localde Ideias e Negcios;Reformular, em dilogo com os agentes e entidades envolvidas, os mercados de rua, dando particular ateno aosprodutos regionais e locais, envolvendo os produtores e comerciantes, procurando valias tursticas e de atractividade;Identificar as potencialidades locais de desenvolvimento no espao rural de vora e estimular a constituio de fileiraseconmicas diversas;Estimular a aproximao entre produtores e operadores tursticos e econmicos;Lanar um grande debate pblico sobre o futuro da Feira de S. Joo com o objectivo de a recolocar, a prazo, comogrande certame do Alentejo e plo de atractividade a vora.

7. Combater as Desigualdades, Reforar as Respostas Sociais

A principal causa dos grandes problemas sociais, nomeadamente o desemprego e o empobrecimento da maioria dos cidados,reside nas polticas que os vrios Governos aplicam h dcadas. O actual Governo PSD/CDS est a aprofundar com baseno Memorando assinado entre a troika estrangeira (FMI, BCE, UE) e PS, PSD e CDS aquelas polticas com as consequn-cias terrveis, para o Povo, para vora e para o Pas, que se conhecem e que nos esto a cair em cima brutalmente.

O que faz falta?

Faz falta pr fim quela poltica nacional anti-social.

Faz falta uma nova poltica nacional assente no humanismo e comprometida no combate s desigualdades e pela justiasocial.

A CDU entende que os principais e mais dramticos problemas sociais que se vivem em vora (como no Alentejo e no pas)s podero ter resoluo sustentada e permanente se forem asseguradas condies de vida dignas e socialmente mais justasaos cidados.

A CDU defende, como resposta determinante aos principais problemas sociais, a necessidade de uma mais justa distribuiodo rendimento e da riqueza. Melhores salrios, reformas e penses so imprescindveis para dar condies de vida digna aquem precisa. Essa uma responsabilidade primeira das polticas nacionais e dos Governos.

A CDU, no mbito das limitadas competncias e meios do Poder Local, assume que o Municpio deve ter uma poltica socialpr-activa que:

Exija ao Poder Central o cumprimento das suas determinantes responsabilidades sociais;

Dinamize o esforo de busca de solues possveis para minimizar os problemas sociais existentes em vora.


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7.1. Defender os Direitos Sociais, Apoiar as Populaes


Levantar a sua voz contra as injustias sociais que se verifiquem no concelho e abandonar subservincias a quaisquerinteresses que prejudiquem vora;Denunciar, combater e propor solues para os problemas sociais (desemprego, excluso social, baixos salrios,reformas, penses e prestaes sociais, reduo das condies de vida, empobrecimento, etc.);Defender e apoiar os servios e instituies de natureza social; Apoiar as justas aspiraes, reivindicaes e lutas populares por direitos sociais.

7.2. Renovar a Rede Social do Concelho

Com a nova maioria CDU, o Municpio redinamizar, atribuir novas e mais importantes funes e assumir a Rede Socialdo Concelho como estrutura prioritria e determinante da aco social municipal e concelhia, nomeadamente:

Renovando-a como plataforma de coordenao, de cooperao, de discusso e de aco conjunta e integrada nasrespostas sociais;Alargando e motivando a participao das instituies locais e dos organismos desconcentrados do Estado; Elegendo como prioridade a disseminao de uma cultura de cooperao operacional, para aumentar a eficcia, arentabilizao dos meios e a qualidade das respostas sociais;Criando, onde se justificar, Comisses Sociais de Freguesia articuladas com a Rede Social do Concelho.

7.3. Lanar Programa Integrado de Apoio Social

Com a nova maioria CDU, Municpio ir lanar um Programa Integrado de Apoio Social baseado nos princpios da univer-salidade dos apoios, da sustentabilidade das aces e do respeito pela dignidade humana. Aquele Programa incluir, ainda eface ao agravamento dirio da situao social, aces de apoio directo e imediato.

Apoiar as instituies sociais e humanitrias, nomeadamente, para: alargar a capacidade de resposta existente; criar novas valncias (p.ex., centro de dia, lar) colocar candidaturas a financiamentos; assegurar formao a dirigentes e funcionrios.

Promover programas de combate ao isolamento de idosos;Promover, em conjunto com parceiros institucionais, iniciativas de envelhecimento activo actividades desenhadas emfuno da idade das pessoas;Garantir e, se possvel, reforar a aco social escolar;Intervir para melhorar as condies de habitabilidade e para recuperar habitao degradada;Estudar a possibilidade de introduzir, face s restries financeiras, bolsas de estudo de cariz social;Procurar alargar os benefcios do Carto Social do Muncipe, integrando o Carto vora Solidria.

7.4. Defender a Sade e a Segurana Social Pblicas

Um Servio Nacional de Sade (SNS) Pblico, universal, gratuito, de qualidade e que garanta o acesso a todos os cidadosindependentemente dos seus rendimentos ou local de residncia e uma Segurana Social Pblica, universal que assegurea proteco social a todos os cidados, so essenciais para combater as desigualdades sociais, dar resposta a problemassociais comuns, para garantir os direitos sociais constitucionalmente consagrados e a prpria democracia.

Vrios Governos tm procurado transformar, parcialmente, a sade e a segurana social em negcios privados para benef-cio de grandes interesses econmicos. A gesto PS do Municpio de vora, na subservincia aos seus Governos, aceitou oencerramento de servios de sade, a reduo de assistncia mdica, sobretudo, em freguesias rurais desprotegendo aindamais as populaes mais pobres.


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O que faz falta?

Faz falta pr fim poltica que ataca a sade e a segurana social pblicas.

Faz falta, com a CDU, denunciar os ataques ao SNS e Segurana Social Pblicas, defender estes direitos sociais indispen-sveis, exigir o seu reforo para uma maior justia social e melhores condies e qualidade de vida para todos.


Defender o SNS universal, gratuito, de qualidade, assegurando o acesso a todos e valorizando os profissionais que neletrabalham;Denunciar e combater a reduo ou encerramento de servios de sade, em particular, nas freguesias rurais;Exigir o fim das taxas moderadoras que esto a afastar utentes necessitados;Defender o novo Hospital Central Pblico para vora, reduzindo custos, mantendo, no mnimo, as actuais valncias,avaliando e concertando a sua localizao, participando na procura do necessrio financiamento;Defender a Segurana Social Pblica universal e valorizando os profissionais que nela trabalham;Apoiar o alargamento da resposta social das IPSS mas recusar que a Segurana Social se reduza a mera compradora

de servios.

8. Urbanismo, Ordenamento e Ambiente: Planear e Inovar para Desenvolver

Um ordenamento do territrio adequado, um urbanismo de qualidade e um ambiente preservado so suportes indispensveise determinantes para a elevao da qualidade de vida e para a atractividade de uma regio ou concelho.

Propomo-nos assegurar um ordenamento do territrio e um urbanismo livres da especulao e que sirvam o bem-estar daspopulaes. Batemo-nos por um desenvolvimento sustentado que compatibilize a actividade humana com um ambiente natu-ral e saudvel.

8.1. Retomar um Ordenamento e um Urbanismo de Qualidade

particularmente notrio o descalabro da gesto PS nestas reas:

Submisso a interesses privados ou de grupo em detrimento do interesse pblico de que a reviso do PDM exemplomaior; Falta de viso estratgica, inoperncia e incompetncia (abandono dos instrumentos de interveno no territrio, dasunidades de execuo, dos mecanismos inovadores de perequao; perda progressiva da bolsa de solos; previses ir-realistas da evoluo da populao, etc.); Abandono dos corredores e espaos verdes essenciais cidade e a sua harmonizao com zonas desportivas e delazer; Lastro de promessas no cumpridas como o Parque Desportivo Municipal, dois Parques Urbanos, a Circular Externa ramo nascente, a recuperao do Jardim Pblico e da Mata, o arranjo do Rossio de S. Brs ou a recuperao do Salo

Central; Centro Histrico em decadncia, espaos pblicos mal tratados e abandonados, higiene e limpeza pblicas esqueci-das; Muita encenao meditica e despesista.

O que faz falta?

Faz falta quebrar a apatia e subservincia instaladas, faz falta pr fim a esta poltica.

Faz falta implementar uma nova poltica municipal de ordenamento do territrio e de urbanismo onde prevalea a im-parcialidade de actuao, a transparncia de procedimentos, o interesse pblico visando o bem-estar colectivo e aqualidade do territrio e que:


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Aposte num Plano Director Municipal que articule economia, desenvolvimento e ambiente, que adeque a REN e a RANe os seus usos compatveis, que defenda a alterao de estrangulamentos (baixos ndices, penalizao de investimentos,etc.), que assegure permetros urbanos adequados qualidade urbanstica; Implemente uma poltica de solos que se constitua um instrumento regulador e aplique princpios de justa repartio dosencargos e benefcios do planeamento urbanstico;

Retome a preservao do Centro Histrico e reforce a sua centralidade; Reformule a poltica municipal de habitao, articulando-a com a reabilitao urbana e tendo em conta a nova realidadeeconmica e social; Preserve e valorize os diversos tipos de patrimnio; Beneficie a rede viria e facilite a mobilidade; Qualifique, privilegiando intervenes urbansticas pontuais e de proximidade face s dificuldades financeiras, a cidade,vilas e aldeias.


Planear para desenvolver: Reavaliar os principais instrumentos de ordenamento do territrio, privilegiando os seguintes aspectos:

Reavaliao dos traados rodo-ferrovirios das ligaes entre Sines e Espanha no concelho de vora, pugnandopela salvaguarda do interesse da cidade, ao nvel de qualidade ambiental e fluidez de trfego; Conteno do permetro urbano da cidade e favorecimento de ocupao das zonas intersticiais; Reavaliao da localizao prevista de grandes equipamentos, evitando a sua periferizao e o consequenteaumento das distncias mdias a percorrer pela populao da cidade; Reposio dos mecanismos legais de perequao compensatria, aplicados a proprietrios e promotores, comoforma de mais justamente repartir os encargos e benefcios do planeamento urbanstico e garantir autarquia oacesso a terrenos de uso pblico;

Estudar, tendo em conta as restries financeiras, a criao de reas de Reabilitao Urbana, desenvolvendo pro-jectos de reabilitao candidatveis a financiamento externo; Rever o Regulamento Municipal de Edificao, Urbanizao e Taxas Urbansticas, tornando-o mais adequado re-alidade actual, mais justo e mais estimulante para os promotores; Criar o Plano de Gesto e Salvaguarda do Centro Histrico e zona envolvente;

Agilizar os processos de licenciamento urbanstico, reduzindo os tempos de resposta.

Qualificar a cidade, as vilas e aldeias: Revalorizar vora, cidade e concelho, como Patrimnio da Humanidade (ver ponto 4); Melhorar, definindo prioridades anuais face s dificuldades financeiras, a imagem urbana e os espaos pblicos,designadamente em passeios, mobilirio urbano, marcao rodoviria; Rever o plano de circulao e trnsito da cidade, facilitando a mobilidade, o trfego e o estacionamento; Criar, onde se justifique, planos de circulao e trnsito nas freguesias; Reconstituir uma bolsa municipal de solos, como instrumento regulador do municpio, permitindo o apoio a progra-mas de habitao a custos controlados, em articulao com a regulamentao de taxas, cedncias e compensaese a regulamentao de cedncias de solo municipal; Privilegiar os locais j infra-estruturados para edificao;

Inventariar e implementar um plano de gesto integrada do patrimnio imobilirio municipal, rentabilizando-o emfavor da populao; Melhorar e gerir de uma forma mais eficaz a iluminao pblica.

Apoiar a recuperao e o acesso habitao: Elaborar o Plano Local de Habitao, instrumento estratgico municipal para a implementao de uma poltica in-tegrada de habitao e reabilitao urbana; Assegurar rendas sociais nas habitaes municipais compatveis com os rendimentos das famlias e reavaliar opapel da Habvora, EM; Exigir a reduo do IMI para nveis compatveis com os rendimentos das famlias bem como a alterao da Lei dasRendas de modo a salvaguardar famlias de baixos rendimentos.

Beneficiar a rede viria, facilitar a mobilidade:


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Intervir, na salvaguarda dos interesses de vora, nos processos de definio das redes regionais e nacionais detrfego rodovirio e ferrovirio; Procurar, de uma forma faseada, concretizar a circular intermdia da cidade, atravs da construo de troos se-gundo as disponibilidades financeiras da autarquia; Estabelecer prioridades, compatveis com as dificuldades financeiras, para a manuteno e requalificao de ar-

ruamentos, estradas e caminhos pblicos; Criar um plano concelhio para a mobilidade que d prioridade circulao e acessos a cidados com mobilidadecondicionada; Melhorar o transporte pblico na cidade; Articular em rede as vias pedonais e ciclveis e proporcionar acessos seguros aos bairros.

8.2. Preservar o Ambiente, Garantir a Sustentabilidade

O Alentejo uma das regies da Unio Europeia melhor preservadas e de maior qualidade ambiental. Este um factor deter-minante de diferenciao positiva da nossa Regio e concelho. Se o ambiente ocupa hoje um papel crucial para o futuro daHumanidade, no caso da nossa Regio pode e deve ser uma das bases fundamentais numa estratgia de desenvolvimentoregional sustentvel. O Municpio de vora deve colocar a questo ambiental na primeira linha das suas preocupaes.

A gesto PS, apesar de algumas encenaes mediticas, no s descurou o ambiente como tomou um conjunto de medidasque mostram a insensibilidade face questo ambiental e sua relao directa com a qualidade de vida das populaes,como:

Transformou a gua em negcio e abriu as portas sua privatizao com a entrega do abastecimento de gua e sanea-mento em alta s guas de Portugal, uma das causas da gigantesca dvida do Municpio; Abandonou a criao do Parque Urbano e de Fruio Ambiental; Descurou os espaos verdes e a estrutura ecolgica urbana; A higiene e limpeza pblicas, retomadas agora pressa para eleitor ver, foram quase abandonadas.

O que faz falta?

Faz falta implementar uma nova poltica ambiental que inclua uma viso integrada dos diversos sistemas ecolgicos,que motive a cooperao entre todos os intervenientes (entidades responsveis, instituies, empresas, popula-es), que defenda e promova a paisagem, o patrimnio natural e a bio-diversidade, que ordene o territrio com baseno interesse pblico, que assegure a compatibilizao entre o ambiente e a actividade humana, que defenda a guapblica, que aumente a reciclagem e o uso eficiente dos recursos, seja componente essencial para a elevao daqualidade de vida.


Defender a gua pblica de qualidade para todos: Retomar o controlo estratgico do sistema de abastecimento de gua e saneamento em alta (negociar a sadado sistema multimunicipal, terminar o contrato com as guas do Centro Alentejo, estudar a adeso vantajosa Par-ceria Pblica no Alentejo); Renovar, conforme as disponibilidades financeiras, o sistema municipal pblico de gua e saneamento e reinte-grar-lhe, havendo benefcios econmicos, componentes do sistema em alta; Lanar um programa de poupana e uso racional da gua, a comear pelo Municpio; Reduzir, substancialmente, as tarifas de ligao de gua rede pblica com vantagens econmicas para os utentese para o Municpio; Combater a tentativa do Poder Central de impor tarifas e taxas nacionais que pretendem garantir os lucros para afutura privatizao.

Preservar o ambiente e pugnar pelo desenvolvimento sustentado: Definir um plano concelhio de preservao e promoo ambiental chamando participao as entidades interes-sadas e as populaes que, nomeadamente, identifique e actue sobre as principais fontes de poluio, salvaguarde opatrimnio paisagstico e os stios de interesse arqueolgico, defenda a revalorizao do espao rural;

Preservar as zonas ecologicamente sensveis e fundamentais para o funcionamento dos sistemas naturais, entre os


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quais os definidos na estrutura ecolgica urbana; Retomar a Agenda XXI Local, garantindo a participao e respeitando os projectos seleccionados pela populao; Continuar o programa Gesto Activa e Participada do Stio de Monfurado (GAPS), em parceria com o Municpiode Montemor-o-Novo, fazendo prevalecer os valores ambientais do stio e compatibilizando-os com a actividade hu-mana e econmica;

Criar um programa Carbono Zero que contribua para minimizar as alteraes climticas; Promover e apoiar aces para a eficincia energtica e as energias limpas; Incentivar e implementar aces de monitorizao e melhoria da qualidade do ar, em parceria com outras insti-tuies; Criar um centro de recursos materiais que assegure a reciclagem e reaproveitamento de materiais usados masteis; Promover aces de educao ambiental.

Assegurar a Higiene e Limpeza Pblicas: Reorganizar os servios municipais de modo a retomar e garantir elevados nveis e padres de higiene e limpezapblicas; Lanar uma campanha e um programa para incentivar, com a participao de instituies, empresas e cidados,vora limpa, cuidada, branca como timbre do Alentejo;

Cooperar com a GESAMB, empresa intermunicipal para tratamento de resduos, em programas de investimento narede de ecopontos e de sensibilizao para a reciclagem; Incentivar a compostagem; Definir prioridades para, conforme as restries financeiras, qualificar e dinamizar os espaos verdes do concelho.

9. Revalorizar o Desporto

Apostamos na democratizao e na generalizao da prtica desportiva e de actividades fsicas como componente impre-scindvel vivncia social e a uma vida saudvel. Entendemos que o desporto deve estar presente desde os primeiros anosde vida.

Infelizmente, o Poder Central no tem entendido esta necessidade e a gesto PS da Cmara de vora tem confundido poltica

desportiva com aces mediticas ou de influncia clientelar, acrescendo a incapacidade para garantir o apoio mnimo sassociaes, aos clubes e ao desporto concelhio.

O desporto escolar apendicular, inexistem programas sistemticos de disseminao de actividades fsicas, os clubes e as-sociaes, com poucas excepes, esto em divrcio com a Cmara PS. Equipas e modalidades que prestigiam vora como seu desempenho no tm apoios, eventos desportivos que promovem vora so descurados pela Cmara PS. Esfumaram-se as muitas promessas de muitos milhes para infra-estruturas desportivas. Os clubes e associaes desportivas do con-celho, essenciais dinamizao da prtica desportiva, sobrevivem hoje com imensas dificuldades e alguns esto mesmo emrisco de fechar a porta.

No fosse o empenho e perseverana de muitos, esbarrando com a falta apoios ou de simples dilogo com a Cmara PS, eo desporto j teria recuado para nveis impensveis no ps-25 de Abril.

O que faz falta?

Faz falta uma nova poltica integrada de fomento do desporto, envolvendo os agentes desportivos concelhios, tendocomo objectivos centrais a generalizao da prtica desportiva e da actividade fsica; o apoio formao, ao despor-to federado e a eventos desportivos que promovam vora; a procura de financiamentos para infra-estruturas; a pro-moo de estilos de vida saudveis.


Elaborar um Plano Estratgico para o Desenvolvimento Desportivo do concelho, chamando participao todos osinteressados;Promover a prtica desportiva, generalizar a actividade fsica:


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Lanar programas de promoo da prtica desportiva para todos, em colaborao com instituies e clubes; Promover a divulgao de jogos tradicionais; Dialogar com os agentes desportivos do concelho, envolvendo-os em parcerias que tornem a oferta desportiva maisatraente e diversificada para as populaes; Promover a criao de novos circuitos de manuteno e espaos ldicos por todo o concelho e melhorar os j exis-

tentes; Criar percursos pedonais ao longo de todo o concelho.Apostar na formao e no apoio aos clubes e associaes:

Incentivar aces de formao para atletas, tcnicos e dirigentes; Definir, atendendo s restries financeiras da Cmara, formas e programas de apoio aos clubes e associaes.

Qualificar e rentabilizar, atentas as restries financeiras, as instalaes desportivas existentes;Dinamizar e atrair iniciativas desportivas:

Realizar os Jogos do Municpio, motivando a participao de todos; Apoiar eventos desportivos e equipas com relevo regional e nacional; Recuperar a participao na Volta ao Alentejo em Bicicleta; Atrair para vora e apoiar a realizao de provas desportivas de dimenso regional e nacional.

10. Juventude no Futuro de vora

A Juventude tem sido profundamente penalizada pelas polticas nacionais aplicadas nos ltimos anos. A actual crise acentuouos problemas com que os jovens esto confrontados e ps a nu as tremendas consequncias daquelas opes: dificuldadescrescentes no acesso aos vrios graus de ensino; emprego inseguro e sem direitos, desemprego galopante; uma geraosem remunerao dependente da famlia, ela prpria em aperto ou sufoco; uma gerao convidada a emigrar Enfim,sonhos e esperanas rasgados, futuro hipotecado por polticas e polticos refns dos mercados, subtileza para mascarar osinteresses dos (poucos) beneficirios e donos do pas e do mundo.

A gesto PS da Cmara de vora, seguidora subserviente daquelas polticas, aplicou, como poltica para a Juventude, oartificialismo, o utilitarismo, a encenao, recusando a abordagem das causas dos problemas dos jovens e mais ainda umaprtica centrada nos jovens e nas suas preocupaes.

O que faz falta?

Faz falta uma nova poltica para a Juventude que considere os jovens na sua diversidade e irreverncia, que no tenhamedo de questionar as causas dos problemas impostos Juventude, que construa com os jovens um programa inte-grado que potencie a criatividade e dinmica juvenis e afirme vora pela ateno aos anseios da Juventude.


Construir, faseadamente e com ampla participao, o Programa vora Jovem inovador, integrado, ecltico queaponte como objectivo estratgico transformar vora num Municpio de referncia para a Juventude;Incentivar a participao dos Jovens nas polticas municipais:

Garantir o funcionamento regular do Conselho Municipal da Juventude como importante estrutura de interveno

jovem na aco do Municpio; Incentivar a participao das associaes juvenis, ou com interveno junto dos jovens, na definio de progra-mas e projectos; Dinamizar a organizao de Fruns da Juventude, com figurinos flexveis, que abordem diversos temas e apre -sentem propostas de aco.

Denunciar e exigir ao Poder Central medidas de combate aos principais problemas juvenis (desemprego; insegu-rana no emprego; insero profissional; acesso educao, habitao, sade; etc.);Incentivar a iniciativa e a criatividade dos jovens:

Propor parcerias com a Universidade de vora, Associaes Empresariais, empresas e outras instituies para con-centrar recursos no apoio activo s ideias e projectos de jovens.

Contribuir para a fixao de jovens dando prioridade ao Centro Histrico: Estudar a criao de um programa de apoio ao arrendamento, atentas as dificuldades financeiras, em parceriacom proprietrios;


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Contribuir para aumentar a oferta de residncias para estudantes; Procurar criar uma bolsa de alojamento em parceria com proprietrios e outras entidades; Lanar um programa de estgios municipais, atentas as restries financeiras; Propor parcerias com empresas, escolas e outras instituies para programas de formao e estgios profission-ais (no substitutos de postos de trabalho).

Criar um Programa de Voluntariado Jovem, podendo abranger vrias reas e para tarefas especficas que no sesubstituam a postos de trabalho;Apoiar e incentivar, atentas as restries financeiras, o associativismo juvenil;Fomentar espaos e projectos da juventude.

11. Renovar e Reforar a Proteco Civil e a Segurana

A proteco civil e a segurana pblica so essenciais preveno e ao bem-estar das populaes e, sobretudo, devemgarantir um clima de confiana nossa comunidade e aos cidados, em particular.

A gesto PS, em termos prticos, limitou-se a garantir um funcionamento que no corresponde sequer ao mnimo exigvel eque introduziu algum mal-estar nas relaes institucionais que se repercutiu negativamente em ambos os dispositivos.

O que faz falta?

Faz falta alterar a poltica de proteco civil e segurana pblica atribuindo-lhe a importncia que tem para os cidados e paraum concelho com as caractersticas do nosso.

Faz falta implementar uma nova poltica de proteco civil e segurana pblica pondo a funcionar de forma regular eadequada nossa realidade as estruturas legalmente previstas e definir e implementar, com os parceiros institucio-nais, estratgias e programas de aco que envolvam ainda instituies locais, Juntas de Freguesia e populaes.

11.1. Melhorar a Proteco Civil


Apoiar e propor uma colaborao estratgica com os nossos Bombeiros Voluntrios atribuindo-lhes papel determi-nante na estrutura local de proteco civil;Garantir o funcionamento regular, participado e eficaz da Comisso Municipal de Proteco Civil e da Comisso deDefesa da Floresta Contra Incndios;Elaborar o plano de emergncia para o Centro Histrico;Actualizar os planos de proteco civil, nomeadamente, o Plano Municipal de Emergncia e o Plano de Defesa daFloresta;Criar um programa de voluntariado jovem com componente de proteco civil; Aprofundar a colaborao distrital e regional.

11.2. Defender Maior Segurana Pblica


Garantir o funcionamento regular, participado e eficaz do Conselho Municipal de Segurana que acompanhe e pro-ponha medidas para aumentar a segurana dos cidados;Estabelecer um relacionamento regular e de permanente colaborao com as foras de segurana no concelho;Pronunciar-se contra todas as medidas que diminuam os nveis de segurana na cidade e no concelho e exigir meios,instalaes e equipamentos adequados s necessidades de segurana de vora.


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12. Programa CDU: Para Mudar, Para Cumprir!

A CDU apresenta um Programa diferente para concretizar uma real alternativa poltica gesto PS, que contou com aconivncia do PSD em questes fundamentais, e que colocou o Municpio e vora neste buraco.

A CDU prope um Programa abrangente, fundamentado, coerente, sem demagogia; um Programa fruto das contribuies demuitos e de um profundo conhecimento das nossas freguesias, da nossa cidade, do nosso concelho e da Regio.

A CDU, com este Programa, procura dar uma resposta no que depende do Poder Local e nas muito difceis condiesem que o PS vai deixar a Cmara s preocupaes, s aspiraes e s necessidades das populaes e do concelho devora.

A CDU, com este Programa, apresenta uma proposta s cidads e cidados e instituies para um trabalho conjunto paraconstruir uma vida e um concelho melhores.

S uma grande votao e a vitria da CDU podem e vo garantir que este Programa que queremos o Programa daspopulaes, da cidade e do concelho seja aplicado para travar o declnio de vora, para iniciar um novo ciclo de afir-mao e desenvolvimento de vora.

Nas Eleies Autrquicas de 29 de Setembro, s a concentrao dos votos na CDU pode garantir a mudana que urgeem vora!

A CDU no tem um discurso antes das Eleies e uma prtica contrria depois. A CDU no trai o seu voto. A CDU diz o quefaz e faz o que diz. A CDU de confiana!

A 29 de Setembro,

O voto til, o voto que conta para mudar vora na CDU!

O voto certo, o voto seguro, o voto de confiana na CDU!

JUNTOS CONSEGUIMOS!

Documents

Programa de Governo Municipal para o Concelho de Évora