PROGRAMA DE GOVERNO

Lélio Costa – Prefeito. Lia Menezes - Vice-Prefeita.

UM GOVERNO PARA UMA BELÉM MAIS HUMANA, PARA UM POVO MAIS FELIZ.

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO __________________________________ 03

GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA _____________ 05

MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE ________________ 06

SANEAMENTO E URBANISMO _______________________ 08

EDUCAÇÃO ______________________________________ 08

SAÚDE __________________________________________ 09

ASSISTÊNCIA SOCIAL _______________________________ 10

HABITAÇÃO DIGNA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ______ 12

TRABALHO, EMPREGO E RENDA ______________________ 13

JUVENTUDE ______________________________________ 13

CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESPORTE E LAZER ___ 14

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UM GOVERNO PARA UMA BELÉM MAIS HUMANA, PARA UM POVO MAIS FELIZ.

PROGRAMA DE GOVERNO PARA BELÉM PROPOSTAS

APRESENTAÇÃO.

Este Plano de governo que apresentamos ao debate da sociedade belenense é produto de uma construção coletiva que contou com a inestimável contribuição de lideranças com atuação em diferentes e importantes setores da vida social de nossa cidade: intelectuais, artistas, lideranças estudantis, sindicais, do movimento de mulheres; lideranças do movimento comunitário, da juventude. Os debates que propiciaram essa elaboração foram coordenados pela Fundação Maurício Grabois (seção Pará), em um ciclo de debates sob a bandeira “Uma cidade feliz é possível?”. Realizamos ao longo do primeiro semestre de 2016 cinco seminários sobre os temas que mais desafiam o governo de Belém: mobilidade urbana; saneamento básico; proteção social; trabalho emprego e renda; turismo, cultura, esporte e lazer. Estes seminários temáticos foram precedidos de um evento que debateu a função social da cidade. O ciclo reuniu cerca de 600 participantes.

A nossa convicção é de que a Belém que temos e que amamos, precisa e pode ser uma cidade melhor: socialmente mais justa e inclusiva; economicamente mais plural e desenvolvida, politicamente mais representativa dos interesses da maioria e, culturalmente mais expressiva em suas riquezas simbólicas, na afirmação e no respeito às várias identidades que a conformam.

Belém não é produto do acaso. As elevadas taxas de desigualdades sociais e os preocupantes índices de violência que nos agridem e envergonham atestam o uso e a distribuição discriminada dos seus recursos e das oportunidades que produz. Ao longo desses quatro séculos nossa cidade tem sido refém de interesses egoístas de grupos econômicos e políticos privilegiados, alheios e avessos ao bem estar da maioria.

Esta cidade que tanto amamos pode ser melhor, precisa ser melhor! Para tornar nossa cidade mais agradável e mais rica em oportunidades para a maioria do seu povo é necessário compromisso político com a mudança, convicção ética com a dignidade da pessoa humana, espírito público na gestão criteriosa e responsável dos recursos a cargo do governo municipal. É indispensável, sobretudo, uma forte aliança com a maioria da população para, de forma coletiva, construir uma cidade cooperativa, solidária e inclusiva. Uma cidade que seja o abrigo da diversidade e o portal de possibilidades para o amplo e efetivo desenvolvimento humano.

Uma Belém humanizada, feliz, solidária, socialmente justa só é possível como expressão da vontade coletiva governada sob a liderança de forças políticas progressistas, historicamente testadas e nutridas nas lutas em defesa dos interesses dos trabalhadores, das mulheres, das comunidades indígenas e ribeirinhas, da Juventude e dos demais segmentos sociais vítimas da exploração capitalista. O Partido Comunista do Brasil – PCdoB sente-se credenciado para esse desafio. Confia na força do povo e o reconhece como fonte soberana de poder. Por essa razão apresenta-se a presente disputa eleitoral para fazer a diferença.

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Nossa candidatura é a manifestação de um projeto de sociedade. Somos porta-vozes de um projeto de cidade. De uma cidade que repudia a apartação social, que não tolera as discriminações, que abomina a violência. A cidade que queremos é uma cidade de oportunidades, de justiça social, de bem estar.

Uma cidade mais humana é possível e necessária!

Um povo mais feliz é a nossa meta!

Lélio Costa – Prefeito.

Lia Menezes - Vice-Prefeita.

UM GOVERNO PARA UMA BELÉM MAIS HUMANA, PARA UM POVO MAIS FELIZ.

As eleições em curso no Brasil acontecem em um contexto de instabilidade política e econômica decorrente da crise mundial do capitalismo que afeta severamente os países em desenvolvimento espraiando seus efeitos destrutivos sobre as cidades. Vivemos um momento de certa defensiva no movimento social diante da truculenta manifestação das forças conservadoras, locais e externas. Nas investidas reacionárias contra o Brasil, os que se julgam “donos do poder” se unem e decidem tomar as rédeas do governo central do país, golpeando a democracia e interferindo no ciclo mudancista iniciado em 2003. Suas medidas impõem retrocessos, inclusive, nas conquistas trabalhistas inscritas em nosso ordenamento jurídico desde a década de 1930, com o objetivo de subordinar o Brasil aos EUA. São forças anacrônicas, aliadas à política neoliberal e têm como alvo destruir os direitos dos trabalhadores, das mulheres e da juventude. Encontramo-nos numa conjuntura desfavorável aos setores progressistas gerando um clima de insatisfação e descrença com os governos e, em particular com os governos locais. O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, caso consume o golpe, mesmo com a ausência de crime cometido pela então Presidenta em mandato interrompido, significará a grande derrota para o Brasil e para a América Latina.

Devemos condenar o golpe, defender a democracia e principalmente, defender a vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas por mais de 54 milhões de eleitores. Não podemos esquecer, porém, que as eleições em andamento são municipais. Serão os problemas da nossa cidade que estarão em pauta; não nos compete nacionalizar o debate. Nosso esforço é tornar a cidade mais humana, um ambiente saudável para o/a cidadão/ã local. O Programa Socialista do PCdoB guia-se por uma correta metodologia: o rumo é o Socialismo, o caminho é a luta para fortalecer o Brasil - este significado deve se estender as cidades com plataformas locais de desenvolvimento com justiça social e com democracia para humanizar a cidade. A urbanidade é um invento talhado pela vontade humana, produto social em movimento, em desenvolvimento e em transformação. As pessoas ocupam espaços, todas moram em algum lugar: no campo, na pequena cidade, na metrópole; inclusive, existem as que não têm onde morar. As praças e as ruas, até pontes estão repletas de pessoas desabrigadas, numa total crueldade, realidade prenhe de desumanidade. Um verdadeiro espetáculo de desprezo à vida humana!

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Num país rico como o Brasil as massas populares vivem situações de extrema pobreza e as classes oligárquicas historicamente ocupam o poder governando para os ricos. A maioria da população carece de oportunidades de emprego, de transportes, água e tratamento dos esgotos; soluções nas áreas da proteção social, condições de habitação, da assistência, a educação e a saúde, o esporte e o lazer - temas reveladores dos enormes desafios para o governo municipal.

No município, instância subnacional da estrutura federal, lugar onde se constrói a vida,

verificamos o fio condutor do processo histórico brasileiro, o traço comum de uma lógica concentradora e centralizadora de riquezas, bens e serviços. Belém também é assim. Convivemos com ilhas de confortável estrutura urbana, com seus serviços, mobilidade e equipamentos públicos, ao lado de áreas totalmente desprovidas dos elementos mais basilares de uma estrutura urbana: ausência de água potável, iluminação pública, pavimentação adequada, etc... É preciso mudar e nós queremos mudar.

As experiências dos governos com hegemonia das classes dominantes mostraram-se

impróprias. Obedecem à lógica capitalista de crescimento econômico com produção e concentração de riqueza e renda em favor das classes abastadas e em prejuízo às imensas parcelas da sociedade. Por outro lado, é possível constatar que nos últimos 13 anos, o Brasil melhorou para as parcelas mais pobres da sociedade. Estas mudanças decorrem do enfoque adotado, das opções políticas, priorizando as pessoas pobres com ações voltadas a melhoria das condições de vida. Destacam-se programas nas áreas da proteção social com objetivos de distribuição de renda e tentativa de rebater situações de pobreza. Iniciativas que estimulam a realização de pesquisas na área urbana a fim de desenvolverem negócios e, promover a inclusão tecnológica da sociedade brasileira, ampliar o acesso ao mercado de trabalho com geração de renda.

O Partido Comunista do Brasil - PCdoB contribuiu com essa construção exitosa, tanto em

âmbito do governo federal, como no governo de cidades de grande e médio porte. Queremos contribuir com nossa experiência para tornar Belém uma cidade melhor, mais humana, mais solidária e justa.

1. GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

O Pilar do nosso governo será a PARTICIPAÇÃO POPULAR. Não existe democracia sem soberania popular. Contudo a democracia não está limitada à participação política, diz respeito, também, ao acesso aos bens e às oportunidades disponibilizadas e produzidas pelo poder público. Assegurar a presença da sociedade civil na formação das agendas do governo significa romper com as formas tradicionais de governo para aqueles social e economicamente bem situados na escala de distribuição de rendas e riquezas, para governar em sintonia com o interesse da maioria.

O governo democrático, conforme defendemos, é aquele que sabe dialogar com a sociedade e com os poderes constituídos, reconhece e valoriza competências e atribuições institucionais de interesse público e, principalmente, adota como paradigma de suas ações o respeito à vontade soberana do povo. Uma gestão pública democrática e participativa em âmbito municipal precisa identificar e fortalecer os existentes canais de participação popular e instituir novos instrumentos que assegurem ao povo o efetivo exercício do poder político.

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Nossas propostas:

a - Construção de um Centro de Governo Municipal, congregando em uma mesma área a sede do governo municipal e as respectivas secretarias. Uma das formas de extorsão do recurso público ocorre por meio de contratos de aluguel a preços abusivos, incompatíveis com os valores de mercado local. Esta prática dilapida o erário público em benefícios de apadrinhados dos governantes.

b - Criar a Secretaria Municipal de Assistência Social e transformar a SEMAJ em Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. O cuidado com a segurança pública envolve medidas preventivas estratégicas que precisam ser coordenadas sob o signo da justiça social e da dignidade humana. Sem esse trabalho voltado para a redução das desigualdades sociais, a segurança de caráter repressivo (necessária em muitas circunstâncias) será inócua.

c – Recompor a estrutura distrital do município de forma a instituir instâncias de representação do governo municipal junto ao cotidiano das pessoas. Cada Distrito terá uma estrutura administrativa, um corpo de representantes nomeado pelo Prefeito Municipal e, em cada Distrito será instituído um fórum do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Belém.

d - Eleger e empossar os Órgãos e Entidades membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Belém, aqui denominado pelo Plano Diretor de CDU – Conselho de Desenvolvimento Urbano. Este Conselho deve ser ressignificado em suas atribuições para se constituir em efetivo instrumento da gestão municipal. Portando, o governo deve garantir infraestrutura logística e material humano para o pleno funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano.

e - Garantir apoio logístico, recursos financeiros e material humano para o pleno funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas e para os Conselhos de Defesa de Direitos. A existência destes Conselhos é fundamental para o fortalecimento da democracia participativa, em cujo paradigma se apoia a gestão socialmente controlada.

f - Constituição de um Conselho Metropolitano de Planejamento e Gestão com participação de representantes dos Governos Municipais, Estadual e da Sociedade Civil. O diálogo regular, sistemático entre os governantes e a sociedade em torno de demandas fundamentais para o desenvolvimento e o bem estar da região metropolitana, precisa ser compreendido como uma iniciativa acima de interesses partidários específicos.

g – Valorização do servidor público municipal. Assegurar o ingresso por meio de concurso público e instituir e efetivar o Plano Municipal de Carreira, Cargos e Salários em todos os órgãos.

h - Criar o PROCON municipal com natureza jurídica de fundação pública assegurando prerrogativas e autonomia para a ação fiscalizadora e administrativa no âmbito municipal;

2. MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE.

O Planejamento das políticas de Mobilidade Urbana é peça essencial de direcionamento do desenvolvimento urbano das cidades. Visa garantir, via sistemas integrados e sustentáveis, o acesso do cidadão à cidade e qualidade de vida à população.

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Os municípios têm o importante papel de planejar e executar a política de mobilidade urbana e organizar e prestar os serviços de transporte público coletivo. A melhoria no planejamento, na gestão e no monitoramento dos serviços de transporte urbano deve ser um objetivo permanente dos órgãos gestores para que se atinja um alto padrão de mobilidade com um adequado atendimento à população.

A política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece uma hierarquia de prioridades que deve nortear a gestão desta área nos municípios, nesta ordem: Pedestres; Ciclistas; Transporte Público; Transporte de Cargas e Transporte Individual motorizado. É necessário a elaboração e execução de um Plano de Mobilidade Urbana, com medidas que contemple diferentes modais de transporte.

Nossas propostas:

a - Conclusão do Sistema BRT, incluindo o BRT Augusto Montenegro, a construção do BRT Centenário e do BRT Centro.

b- Melhoria da frota de transporte coletivo envolvendo uma política para a climatização dos ônibus.

c – viabilizar o transporte fluvial de massa e com a alternativa para atividades de lazer. Criar o Programa: Belém das Águas para possibilitar aos moradores dos distritos de Outeiro, Icoaraci, Mosqueiro, Cotijuba e demais ilhas o acesso ao centro de Belém e as universidades.

d – Ampliação da malha de ciclos-vias e ciclos-faixas associada à ampla campanha de estímulo a utilização da bicicleta como um meio de transporte saudável e ambientalmente sustentável.

e - No mundo contemporâneo é fundamental evitar o desperdício de tempo, sobretudo, com o deslocamento. O governo municipal precisa efetivar políticas públicas e gerar incentivos para dotar os distritos e bairros de infra-estrutura urbana, serviços públicos e oportunidades. O bairro precisa ser o local de moradia, de estudo, de lazer, de trabalho e de atenção às necessidades básicas.

f - Criar o Programa Calçadas para Todos, que visa democratizar o espaço urbano garantindo a acessibilidade e o direito de ir e vir dos belenenses;

g - Reformar as passarelas e instalar novas em áreas com comprovada demanda. Belém, atualmente sucateadas. As passarelas precisam ser viabilizadas para o uso regular e cotidiano da população, portanto precisam ser iluminadas, limpas e seguras;

h – Fim da Indústria da Multa no Trânsito. Os equipamentos de fiscalização e monitoramento da segurança do Trânsito não pode se submeter a interesses econômicos. A segurança no trânsito decorre de investimentos educativos, pedagógicos envolvendo condutores e usuários de transportes coletivos, condutores de transporte particulares e pedestres;

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3. SANEAMENTO E URBANISMO.

Belém desponta no cenário nacional entre as 10 piores cidades do país em saneamento básico, conforme levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil1 (dados divulgados em março/2016 e com base nos dados de 2014 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Apenas 12,7% da população do município têm acesso à coleta de esgoto sanitário. O indicador de atendimento total de esgoto em Belém contempla apenas 12,70% da cidade.

Nas periferias, crianças convivem com esgoto a céu aberto; alagamentos constantes; água de péssima qualidade: cenário que compromete a saúde da população. Tendo como objetivo mudar este quadro, o PCdoB apresenta as seguintes propostas:

Nossas propostas:

a) Logística e infra-estrutura para criação de sistemas de coleta seletiva em parceria com as cooperativas de catadores;

b) Implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas; c) Implantação e ajustes do Plano Municipal de Saneamento Ambiental;

d) Assegurar a toda a população das ilhas, meios para a disposição sanitária e ambiental de

seus dejetos e resíduos sólidos, a fim de conter a poluição dos rios urbanos;

e) Continuidade da macrodrenagem das bacias, cujas obras estão paralisadas, como a da Bacia do Paracuri e/ou as que precisam de grandes reparos e manutenção como a Bacia do UNA;

f) Estabelecer pontos de coleta de entulhos em toda cidade, integrando-os ao Plano de

Resíduo Sólidos.

g) Estabelecer um programa para a revitalização das praças (iluminação, arborização, calçadas, áreas de lazer, etc.) e para a construção de novas praças nos bairros periféricos.

4. EDUCAÇÃO

Dentro os ganhos sociais do mundo moderno, o direito à Educação destaca-se por seu papel estratégico. O investimento na Educação e, em especial na educação básica, é fator de destacada relevância política, social e econômica por significar a mobilização de recursos e energias criadoras para o futuro da sociedade.

O município de Belém, segundo dados disponíveis no Atlas de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas – PNUD (2013), ocupa um lugar vergonhoso no ranking de Desenvolvimento Humano – Municipal. No índice relativo à educação a capital do Pará ocupa o

1 O Instituto Trata Brasil é uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, formado por empresas

com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país.

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22° lugar dentre as 26 capitais. Para corrigir tais distorções é necessário compromisso político, convicção ética e responsabilidade pública.

A política de educação para o município deve expressar os compromissos estratégicos de curto, médio e longo prazos do poder público com a sociedade. Por ser um forte instrumento de inclusão social a oferta precária dos bens ao alcance dessa política contribuem para a elevação das taxas de exclusão social.

Nossas propostas

a – Universalização do Ensino Básico. A educação integrará a agenda de prioridades do

governo. Isto envolve: A transformação das Escolas em espaços de educação integral e não

apenas de escolarização; Investir na qualificação e remuneração dos profissionais do setor;

Adoção de estratégias de articulação da escola com a comunidade.

b – Desenvolver uma forte política de construção de creches na cidade, em todos os

bairros de Belém.

c - Realizar um diagnóstico da estrutura física de todas as escolas públicas municipais e

elaborar um Plano de reforma nas escolas;

d – Aprovar em diálogo com a sociedade o programa Escola Cidadã que consiste na

efetivação de atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer aos finais de semana nos

espaços das escolas.

e – Aprimorar o programa de erradicação do analfabetismo de jovens e adultos.

f – Assegurar a gestão democrática das unidades e do sistema de ensino, inclusive com a

eleição dos Diretores das Escolas pelos profissionais das referidas unidades.

g – Garantir Biblioteca em 100% nas escolas públicas municipais. Desenvolver uma política

municipal de estímulo à leitura disponibilizando as bibliotecas para uso da comunidade.

h - Estabelecer parcerias com as Universidades Públicas para a qualificação dos servidores

municipais. A qualificação profissional deve primar pelo investimento nas habilidades e

competências técnico-científicas e pela formação ética de caráter humanista.

5. SAÚDE.

A saúde em qualquer sociedade e cultura constitui-se em uma necessidade básica de todos os seres humanos. Por essa razão é possível afirmar que uma das principais conquistas da sociedade brasileira no âmbito da proteção social foi o direito universal à saúde, principalmente pelo o paradigma que a reconhece com um bem público e como um estado de bem estar social.

Os investimentos na saúde são próprios dos compromissos civilizatórios, conquistas ainda recente dos trabalhadores e do povo brasileiro. A cidade de Belém reclama das autoridades públicas maior responsabilidade na gestão das demandas nesse domínio. Dados da PNUD (2013) atestam que o índice de desenvolvimento humano relativo à longevidade, para o qual a saúde contribui decisivamente, situa Belém em 20º lugar dentre as 26 capitais dos estados brasileiros.

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Não é possível falar em vida digna, em cidadania e em justiça social sem um sistemático e criterioso investimento nos equipamentos e profissionais que conformam esta política pública.

Nossas propostas

a - Garantir a cobertura em todos os bairros do projeto Estratégia Saúde da Família – ESF, adequando, inclusive, nas ilhas. Dedicar especial investimento na Política de Atenção Integral à saúde da Mulher;

b - Instalar e assegurar o funcionamento dos Comitês Municipais de Controle da Mortalidade Materna;

c - Recuperar e equipar as Unidades da Rede Pública de Saúde, com a devida contratação de mais profissionais;

d - Adequação e Informatização da Centro de Regulação de Leitos garantindo às Unidades Básicas e UPAS a informação da oferta de leitos na média e alta complexidade;

e - Garantir a ampliação de ações educativas voltadas para a prevenção à DST/HIV/Aids e câncer;

f – Assegurar, conforme determinação legal (Lei 003/2013) o atendimento prioritário às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual nas unidades de saúde;

g - Revitalização física das Unidades de saúde para garantir ambiente adequado, acessibilidade e o atendimento de demandas emergenciais. Assegurar o funcionamento em 24 horas de no mínimo uma unidade de saúde por Distrito e nos bairros mais populosos e com maiores demandas;

h - Construção do Hospital Municipal Materno Infantil;

l - Construção do Pronto Socorro de Icoaraci;

j - Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA em Mosqueiro e adequação do Hospital de Mosqueiro para atendimento materno infantil assegurando parto humanizado;

k - Ampliação e fortalecimento do SAMU com a aquisição de novas ambulâncias e “ambulanchas” para o atendimento das populações residentes nas ilhas;

l - Implantação da Lei aprovada para Construção do Hospital Veterinário

6. ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A assistência social “como política pública deve ofertar a provisão de necessidades fora do mercado, isto é, sustentadas pelo orçamento público na qualidade de garantia social”. (SPOSATI, 2004).

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Estamos, pois, falando de uma política de garantias de direitos de prevenção e de proteção efetivados por meio de serviços, benefícios, programas, projetos, etc., com o objetivo de, “prevenir e reduzir risco social e pessoal; proteger pessoas e famílias vulneráveis; criar oportunidades e possibilidades para reinserção social; monitorar situações de exclusões, vulnerabilidades e riscos sociais”. (id.).

As informações disponíveis no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família dão uma dimensão dos desafios da proteção social para pessoas e famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Dados de março de 2016 indicam que 444.001 pessoas estão na linha de pobreza. Destas 382.485 (26,56%) tem renda per capita de até R$ 154,00 (17,5% do Salário Mínimo vigente). Mais de um quarto da população de Belém vive, portanto, em um quadro de pobreza extrema, o que significa dizer: Pessoas destituídas de bens materiais para uma vida minimamente digna, pessoas social e politicamente invisíveis para os governantes tradicionais.

Nossas propostas

a - Instituir o Sistema Único de Assistência Social em conforme com as determinações legais. Isto implica de imediato, triplicar o número de unidades de atenção básica. Garantir o funcionamento das unidades com as equipes multiprofissionais completas. Belém tem 12 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, por seu porte populacional precisa de 30;

b – Melhorar a infraestrutura dos 12 CRAS existentes. Assegurar espaço físico e condições adequadas para a efetivação da política municipal de assistência social. Nesses espaços são desenvolvidos trabalhos de fortalecimento de vínculo familiar; projetos de esporte e cultura, educação em direitos humanos, ações importantes de prevenção à violência;

c - Desenvolver programas voltados para a juventude e, em particular, para a juventude da periferia. A construção de laços de pertencimento territorial e de oportunidades de estudo, lazer e trabalho é fundamental com estratégia de inclusão social.

d - Desenvolver amplo programa de segurança pública a partir de ações intersetoriais entre a educação, saúde e assistência social. Os Centros de Referências de Assistência Social em articulação com as escolas e unidades de saúde em todos os Distritos Administrativos terão atividades culturais, artísticas de esporte e lazer aos finais de semana.

e - Ampliar e aprimorar as ações de proteção às famílias pobres e, com especial atenção, às famílias monoparentais, particularmente àquelas chefiadas por mulheres;

f - Adicionar ao Programa Bolsa Família investimentos do tesouro municipal para capacitação e qualificação profissional e para iniciativas de geração de renda;

g - Executar um programa de educação e formação continuada em direitos humanos para todos os servidores públicos que trabalham na área da Assistência Social;

h - Criar novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CREAS, bem como construir mais um Centro para a atenção da População em Situação de Rua - Centro Pop;

i – Investir no trabalho com a população em situação de rua para assegurar resolutividade às suas demanda. As pessoas precisam viver de forma digna.

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7. HABITAÇÃO DIGNA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

A habitação é um componente central na construção da cidadania e é um importante

indicador de dignidade humana. É a partir da moradia que o cidadão estabelece vínculos de

pertencimento territorial e social, desenvolve seus referenciais éticos, produz e desenvolve

cultura, afirma identidade, estabelece laços de convivência, de amizade de cooperação;

A partir das condições da moradia, aqui compreendida para além de um teto, é possível

apreciar a forma de pertencimento das pessoas em sua cidade. Um pertencimento digno,

socialmente justo é aquele que enseja o amplo desenvolvimento das faculdades humanas. “Viver,

tornar-se um ser humano, é assumir com os demais, uma herança moral, que faz de cada qual um

portador de prerrogativas sociais”. (SANTOS, 2014). A habitação digna é parte desse patrimônio

civilizacional.

Em Belém, segundo dados do IBGE/MDS (2015), mais de 400 mil pessoas moram em

condições precárias. Quase 30% dos domicílios são considerados precários, construções

inacabadas, com material de baixa qualidade. Cerca de 200 mil pessoas vivem em casas

construídas com restos de madeira e outros arranjos. Dados do Ministério das Cidades (2014)

apontam que o déficit habitacional em Belém é de 72 mil residências. Para mudar é necessário

compromisso com as parcelas mais pobres.

Nossas propostas

a - Instituir uma política habitacional para a cidade tendo como paradigma “o direito de morar com dignidade”. Isto implica reconhecer a habitação como um conjunto de serviços públicos (saneamento, mobilidade, equipamentos sociais públicos com creches, lavanderias públicas, áreas de lazer) articulados e indissociados;

b - Implementação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social;

c - Desenvolver Programa de habitação popular, incluindo as ilhas;

d - Elaborar Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, para garantir direitos aos verdadeiros proprietários e assegurar institucionalidade pública;

e - Garantir a titularidade dos imóveis habitacionais preferencialmente em nome da mulher. Promover o reconhecimento econômico das mulheres nos assentamentos, estimulando sua participação na gestão e no acesso à assistência técnica, crédito e comercialização;

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f - Desenvolver estudos técnicos para melhorar a qualidade habitacional das populações mais pobres sem os custos, materiais e imateriais, das tradicionais remoções.

8. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Nossas propostas

a - Executar Programa de incentivo à Agricultura Urbana e Peri-urbana;

b - Envolver na construção das habitações, de forma remunerada, beneficiários do programa habitacional participantes dos programas de qualificação profissional desenvolvidos com os beneficiários do “Programa Bolsa Família”;

c - Criar o programa Jovem Empreendedor assegurando crédito, apoio técnico e outros incentivos compatíveis com as iniciativas;

d - Desenvolver e implantar um plano estratégico de turismo, com foco no ecológico, lazer e negócios.

e - Priorizar a atenção e preparação da região das ilhas para o turismo ecológico e de lazer com destaque para os Distritos de Outeiro e Mosqueiro.

f - Desenvolver a cadeia produtiva do turismo no Município, com ênfase para o artesanato, comidas regionais, música e produções culturais;

g – Uso sustentável dos vazios urbanos;

h – Criação de centro de Referência da Economia Solidária;

i – Criação da Feira Municipal de Economia Solidária;

j – Apoio a criação de empreendimentos coletivos em setores diversificados (artesanato, fabricação de doces e frutas regionais);

k – Requalificar os Postos de Informação Turística.

9. JUVENTUDE

A Juventude é a principal vítima da avalanche de violência que compõe o cenário urbano de Belém. Este modelo de segurança pública pautado apenas pelo viés da repressão está esgotado e se revelou incapaz de garantir a paz social. Não é possível superamos este quadro sem transformarmos a cidade num espaço em que as pessoas se sintam incluídas e os laços de solidariedade fortalecidos. Os jovens precisam sentir-se parte da cidade.

É nesta conjuntura que devemos inserir o tema das políticas públicas de juventude: um contexto de imensas desigualdades. Os jovens de Belém são completamente alijados de direitos

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básicos garantidos pelo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013): o Direito à Diversidade, à igualdade, ao desporto, ao lazer, a comunicação, à liberdade de expressão, à cultura, ao território e a mobilidade, à segurança pública e acesso à justiça, à cidadania, à participação social e política, à profissionalização, ao trabalho e renda, à saúde e educação públicas de qualidade, dentre outros direitos.

Nas periferias de Belém praticamente não existem espaços de esporte, lazer e cultura. O poder público municipal precisa implementar políticas de juventude ousadas e que enfrente o passivo histórico nesta área, mudando completamente o espaço urbano da Capital, tornando-o humano e inclusivo.

Nossas propostas

a - Utilizar os espaços das escolas públicas municipais aos fins de semana para realização de projetos esportivos, com a criação de escolinhas municipais de futebol, vôlei, basquete, xadrez, dentre outras modalidades. Outros espaços públicos podem ser utilizados para a realização destes projetos, tais como as praças de Belém;

b – Implementação integral da Política Municipal de Juventude;

c – Ofertar cursinhos preparatórios ao ingresso de jovens de baixa renda ao ensino superior em todos os Distritos Administrativos de Belém;

d - Jovem e Trabalho (ver tópico trabalho, emprego e renda);

11. CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESPORTE E LAZER.

Integrar as diferentes lógicas da cultura local : erudita, popular, patrimônio histórico e esporte, garantindo as diversas manifestações sociais e consolidando a identidade cultural do belenense , bem como o incentivo ao esporte para uma vida mais digna,

o que hoje é pouco valorizado de forma integrada . O patrimônio cultural, no olhar contemporâneo, se estende para além dos imóveis oficiais isolados, igrejas ou palácios, trechos urbanos e até ambientes naturais de importância paisagística, passando por imagens, mobiliário, utensílios e outros bens móveis, alcançando os bens imateriais, como é o caso das músicas, danças, cerâmica, manifestações religiosas e comidas típicas e a prática de esportes nos eixos de educação, desempenho e lazer.

a - Implementação do Sistema Municipal de Cultura, garantindo suporte para funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, Instalação do Fundo Municipal de Cultura, Fóruns Distritais de Cultura e Plano Municipal de Cultura.

b - Promover e ampliar as Políticas de Editais de Cultura contemplando as áreas de música,

Literatura, Audiovisual, Dança, Teatro e Grafite; (06 Linhas de editais), priorizando as categorias artísticas e culturais proponentes que vivam e atuem na periferia da cidade e distritos.

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c - Garantir nas praças espaços que sirvam de Teatros, Cinemas, Bibliotecas, Museus, Galerias de Arte, Salas de Ensaio e/ou Audição; A PMB deve construir nas praças da cidade e distritos, anfiteatros e telas para a projeção de audiovisuais;

d - Vamos realizar o Projeto “Cultura nas Praças”, contemplando as manifestações artísticas e literárias;

e - Garanta ao direito à leitura; é imprescindível que as bibliotecas escolares sejam aparelhadas, que se abram a comunidade e que fiquem abertas nos fins de semana. O mesmo procedimento deverá ocorrer com as quadras de esporte. Podem servir de locais de ensaio para as apresentações culturais e artísticas. f - A FUMBEL deverá por em curso um projeto de captação de recursos para a restauração dos imóveis do Centro Histórico da cidade. Esse processo de restauração do conjunto do Centro Histórico precisa ser uma intervenção conjunta da Prefeitura Municipal/Governo do Estado/Governo Federal e também do Judiciário estadual e federal, com a participação da sociedade civil.

g - Realizar concurso público para todas as carreiras e para as novas que são necessárias, tais como museólogos, arquivistas, restaurados, conservadores, professores de artes cênicas, musica, audiovisuais e outras necessárias. Os cargos de direção dos órgãos da FUMBEL deverão ser preenchidos pelos servidores de carreira;

h - Vamos Implantar o Arquivo Público do Município de Belém e o Teatro Municipal;

i - Promover políticas públicas que preserve o patrimônio material dos distritos, bem como o patrimônio imaterial da região das lhas, com seus saberes e tradições.

j - Traçar uma política de esporte com ações propositivas de inclusão social e prevenção à

violência;

k - Incentivar o esporte profissional patrocinado pelo município com a criação do Bolsa

Atleta Municipal.