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7/31/2019 Programa da disciplina de Cincia Poltica - 12 ano
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Cursos Cientfico-Humansticos
Programa de Cincia Poltica
12 Ano
Autores
Conceio MoreiraJoo Cardoso Rosas (Coordenador)
Marina Costa Lobo
Homologao09/08/2006
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Cincia Poltica2 de 93
ndice
Pg.I Introduo 3
II Apresentao do Programa 5Finalidades 5
Objectivos gerais 5Viso geral dos temas/contedos 6Sugestes metodolgicas gerais 9
Competncias a desenvolver 11Recursos 12
Avaliao 13
III Desenvolvimento do ProgramaUnidade I Introduo
Unidade II As Ideias Polticas no Quadro do Estado ModernoUnidade III Questes Relativas Organizao do Estado
Unidade IV Temas/Problemas Polticos do Mundo Contemporneo
15
16
18
30
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IV Bibliografia 72
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Cincia Poltica3 de 93
I Introduo
Cincia Poltica uma disciplina de opo do 12 ano e insere-se na Componente de
Formao Especfica dos Cursos Cientfico-Humansticos. A carga horria da disciplina de
3 unidades lectivas de 90 minutos por semana, perfazendo, no total do ano lectivo, 99
unidades lectivas.
Sendo uma disciplina anual, a inscrio da Cincia Poltica no currculo depende do
Projecto Educativo de cada escola. Esta disciplina tem carcter de iniciao e deve ser
compreendida como disciplina que visa a formao para o exerccio da cidadania e o
alargamento dos conhecimentos e das competncias dos jovens e do seu leque de opes
para prosseguimento de estudos.Os critrios que estiveram na base das opes programticas apresentadas devem-se
preocupao de levar os alunos a conhecer os instrumentos tericos e metodolgicos
basilares da Cincia Poltica e de lhes proporcionar uma abordagem democrtica, rigorosa e
actual desses instrumentos. Alm de integrar os conhecimentos essenciais das diferentes
reas da Cincia Poltica, como as principais ideias polticas no quadro do Estado moderno,
as questes relativas organizao do Estado e alguns dos temas polticos globais mais
importantes da actualidade, este Programa procura estabelecer a relao entre os
problemas polticos gerais e os problemas polticos mais directamente relacionados comPortugal.
Atendendo a que a Cincia Poltica tem por objecto as questes relativas ao poder
poltico, ao modo como ele exercido e aos limites ao seu exerccio, as questes relativas
ao Estado, a sua natureza, as suas funes e a sua legitimidade, e ainda os problemas
relativos s formas como o exerccio do poder poltico e a organizao do Estado se
reflectem na vida quotidiana dos cidados, decidiu-se dar a este Programa um forte pendor
terico-prtico, centrando-o na articulao entre contedos e estratgias especficas. Por
esse motivo, pretende-se que os professores encarem a leccionao em funo das
estratgias a adoptar e seleccionem estratgias e recursos a partir das sugestes dadas no
Programa. Decidiu-se indicar o nvel de abordagem desejvel para cada assunto,
assinalando com um asterisco (*) os temas estruturantes, isto , aqueles que se considerou
necessitarem de aprofundamento e, consequentemente, de tratamento mais demorado.
Considera-se que esses contedos so de aprofundamento, porque so relativos a aspectos
cientficos centrais, so especficos da realidade poltica e social portuguesa e podem ser
especialmente potenciadores da formao cvica dos alunos.
A elaborao deste Programa pautou-se pela finalidade de dotar os jovens de
instrumentos que possibilitem uma anlise crtica do mundo, promovendo a sua participao
activa e informada na sociedade. Por esse motivo, o Programa organiza-se em torno das
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competncias envolvidas no trabalho de pesquisa e de reflexo crtica e pretende que
os alunos tenham um papel activo e interventivo nas aulas, de modo a adquirirem as
competncias para assumirem um papel igualmente activo e interventivo na sociedade.
Uma ltima nota acerca das referncias bibliogrficas: as obras indicadas nas colunasdesignadas Sugestes Metodolgicas e Recursos Especficos so essenciais para a
preparao das aulas e para seleccionar textos para os alunos. Todavia, dado que um ou
outro dos livros de referncia indicados podem no ser de fcil acesso, sugerem-se obras
alternativas na Bibliografia Fundamental. Indicam-se ainda stios de referncia na Internet;
estes stios tambm so essenciais para a preparao das aulas e para os alunos fazerem
pesquisas. Finalmente, indica-se bibliografia e stios de consulta complementar, que so
aconselhados a todos os que quiserem aprofundar os diferentes temas.
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II Apresentao do Programa
2.1. Finalidades
Dada a sua natureza e o lugar que ocupa no currculo do Ensino Secundrio, a
disciplina de Cincia Poltica visa as seguintes finalidades:
Proporcionar conhecimentos bsicos relativos vida poltica, quer em geral, quer
especificamente em Portugal;
Promover a compreenso da necessidade de pautar a aco poltica por uma tica;
Contribuir para a formao de cidados autnomos, responsveis, conscientes,
interventivos e crticos;
Potenciar o desenvolvimento de uma perspectiva crtica sobre o mundo e sobre a
vida em sociedade;
Contribuir para a interiorizao de normas e valores democrticos.
2.2. Objectivos Gerais
2.2.1. Do domnio cognitivo
- Conhecer o estatuto e o papel da Cincia Poltica;
- Reconhecer as interaces entre os diversos ramos da Cincia Poltica;
- Compreender a complexidade da poltica, articulando-a com a sociedade, com a
economia e com a evoluo das mentalidades;
- Compreender a complementaridade entre a teoria poltica e a aco poltica;
- Utilizar os instrumentos de anlise especficos da Cincia Poltica;
- Utilizar o vocabulrio especfico da disciplina.
2.2.2. Do domnio socioafectivo
- Desenvolver a capacidade de trabalhar em grupo e individualmente;
- Respeitar os diferentes pontos de vista e a pluralidade de opinies;
- Assumir opinies prprias, de forma esclarecida e fundamentada;
- Respeitar as normas e os valores democrticos;
- Desenvolver comportamentos de tolerncia, de solidariedade, de cooperao e de
no-discriminao;- Desenvolver as capacidades de argumentao e de reflexo.
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2.3. Viso Geral dos Temas/Contedos
Este Programa apresenta um conjunto de temas que foram escolhidos e estruturadosde acordo com a natureza opcional da disciplina, com o seu carcter de iniciao e com os
objectivos de formao para a cidadania.
Assim, na Unidade I Introduo, a preocupao central foi a de situar e motivar os
alunos, proporcionando-lhes uma perspectiva geral sobre os temas do Programa, a
especificidade da disciplina, os seus mltiplos ramos e a sua relao com outras disciplinas.
A Unidade II As Ideias Polticas no Quadro do Estado Moderno, parte da
preocupao em fornecer um enquadramento terico e histrico que faculte aos alunos um
conjunto de conhecimentos bsicos sobre o conceito de Estado, a especificidade do Estado
moderno, a importncia da Constituio e dos direitos humanos e de cidadania, as principais
ideologias polticas existentes e as mais recentes e marcantes teorias acerca das funes e
extenso do Estado.
Por sua vez, a elaborao da Unidade III Questes Relativas Organizao do
Estado, releva de uma viso emprica e sincrnica. Pensou-se que seria fundamental
facultar aos alunos conhecimentos slidos sobre a diversidade dos regimes polticos, os
sistemas de governo na actualidade, as modalidades da participao poltica e, muito
especialmente, o funcionamento da democracia portuguesa. A preocupao central a de
dotar os alunos dos instrumentos que lhes permitiro agir como cidados conscientes e bem
informados.
Finalmente, a Unidade IV Temas/Problemas Polticos do Mundo Contemporneo,
aborda um conjunto de temas relativos a fenmenos de dimenso europeia ou global e que
nenhum cidado pode ignorar. Compete ao professor, em dilogo com os alunos e em
funo da especificidade das turmas, escolher um dos temas sugeridos nesta unidade. O
critrio de escolha deve ter em conta a adequao do referido tema ao perfil dos alunos e ao
Projecto Educativo de Escola. Acima de tudo, pretende-se que o tratamento do tema
escolhido contribua para a formao de uma cidadania activa e empenhada na construode um mundo melhor.
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UNIDADE IINTRODUO
1.1. Avaliao diagnstica
1.2. A diversidade do campo da Cincia Poltica: os diferentes ramos da disciplina.
Algumas disciplinas afins
UNIDADE IIAS IDEIAS POLTICAS NO QUADRO DO ESTADO MODERNO
2.1. O Poder Poltico e o Estado
2.1.1. O conceito de Estado
2.1.2. Diversidade das configuraes do Estado na histria
2.1.3. O Estado Europeu moderno
2.2. O Constitucionalismo Liberal e os Direitos do Homem e do Cidado*
2.2.1. Os ideais das Revolues Americana e Francesa e as declaraes dos direitos
do homem e do cidado
2.2.2. Os novos ideais na Constituio portuguesa de 1822
2.2.3. A evoluo da cidadania num sentido democrtico e social
2.3. As Ideologias Polticas*
2.3.1. Direita e esquerda: origem e sentido da dicotomia
2.3.2. As principais correntes ideolgicas: a) Liberalismo; b) Conservadorismo; c)
Socialismo
2.4. A Reflexo Contempornea sobre as Funes e a Extenso do Estado*2.4.1. Direitos individuais e Estado mnimo
2.4.2. Prioridade da justia e igualdade democrtica
UNIDADE IIIQUESTES RELATIVAS ORGANIZAO DO ESTADO
3.1. Regimes polticos democrticos e no democrticos
3.1.1. Totalitarismos e autoritarismos
3.1.2. O Estado de direito democrtico*
3.2. Sistemas de governo na actualidade3.2.1 A Constituio e o sistema de governo*
3.2.2. Tipos de sistemas de governo
3.2.2.1. O Parlamentarismo
3.2.2.2. O Presidencialismo
3.2.2.3. O Semi-Presidencialismo
3.2.3. As polticas pblicas
3.3. A relao dos cidados com a poltica*
3.3.1. A participao poltica
* Contedo de aprofundamento.
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3.3.1.1. Formas de participao poltica convencional
3.3.1.2. Formas de participao poltica no-convencional
3.3.2. Os partidos polticos e os movimentos sociais
3.3.3. Os sistemas eleitorais
3.4. O sistema poltico em Portugal*
3.4.1. O caso portugus de transio para a democracia
3.4.2. As instituies da democracia portuguesa
3.4.2.1. O processo constituinte e as revises constitucionais
3.4.2.2. O relacionamento entre o poder executivo e o legislativo
3.4.2.3. Poder nacional e poder local. As regies autnomas
3.4.3. A evoluo do sistema partidrio portugus em democracia
3.4.4. A democracia portuguesa no contexto internacional
3.4.4.1. A democracia portuguesa e a Unio Europeia
3.4.4.2. As relaes internacionais da democracia portuguesa
UNIDADE IVTEMAS/PROBLEMAS POLTICOS DO MUNDO CONTEMPORNEO
4.1. A Unio Europeia: um sistema poltico sui generis
4.1.1. O nascimento do projecto de integrao europeia. Os tratados e a evoluo da
integrao europeia: da CECA Unio Europeia*
4.1.2. As instituies da Unio Europeia e o seu funcionamento*4.1.3. A Unio Europeia e os cidados europeus
4.2. A diversidade cultural: o fim do Estado-nao homogneo
4.2.1. As sociedades contemporneas*
4.2.2. Os direitos diferenciados de grupo e os direitos humanos
4.2.3. O multiculturalismo e os limites da tolerncia*
4.3. Globalizao e governana global
4.3.1. A globalizao no ps-Guerra Fria*
4.3.2. Governana Global Instituies e documentos para uma Governana global*
4.3.3. Os principais mecanismos da Governana global
4.3.4. Novos movimentos sociais transnacionais anti-globalizao*
4.4. Guerra e terrorismo
4.4.1. Introduo. Polticas de preveno
4.4.2. Concepes tradicionais sobre a guerra: realismo, consequencialismo, guerra
justa e pacifismo*
* Contedo de aprofundamento.
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4.4.3. A teoria da guerra justa: Jus ad Bellum: os critrios da justia daguerra. Jus in
Bello: a justia naguerra. Jus post Bellum: a justia no ps-guerra*
4.4.4. Os problemas do ps-guerra: refugiados e deslocados. Reconstruo
4.4.5. O terrorismo em contexto democrtico*
2.4. Sugestes Metodolgicas Gerais
Considerando os objectivos do Programa, as actividades de ensino-aprendizagem
devem ser estruturadas de modo a garantir a efectiva participao dos alunos. essencial a
seleco, por parte dos professores, de materiais diversificados, como livros, textos, filmes,
notcias, entre outros, como suportes sistemticos da aprendizagem. A participao dos
alunos deve assumir a forma de textos/comentrios escritos (p. ex., resumos e pequenosensaios) e esquemas.
Assim, e sem prejuzo de os professores poderem utilizar outras estratgias que
considerem adequadas s suas turmas e ao nvel sociocultural dos alunos, apresentam-se
algumas sugestes metodolgicas, a seleccionar de acordo com as caractersticas das
turmas e com os objectivos e contedos programticos especficos:
- Leitura e anlise de textos fundamentais de Cincia Poltica;
- Visionamento e discusso de filmes, documentrios e reportagens;
- Pesquisas na Internet;
- Visitas de estudo a instituies como a Assembleia da Repblica, o Palcio de
Belm, o Museu da Presidncia da Repblica, rgos do poder local, entre outros;
- Conferncias com oradores convidados, oriundos do meio acadmico e do meio
poltico (como, por exemplo, as associaes dos ex-deputados da Assembleia da
Repblica e dos ex-eurodeputados);
- Realizao de debates entre os alunos;
- Apresentao oral e escrita de peas polticas, como manifestos, abaixo-assinados,
peties, programas e cartazes;
- Elaborao de esquemas, resumos, relatrios, textos argumentativos (por exemplo,
simulao de discursos polticos) e pequenos ensaios;
- Edio dos trabalhos escritos e sua divulgao, por exemplo no jornal da escola, ou
em pginas da Internet criadas para o efeito;
- Estabelecimento de contactos com institutos de investigao e departamentos
universitrios de Cincia Poltica, para obter informao sobre a disciplina.
Como a competncia argumentativa fundamental no mundo em que vivemos, os
professores devem incentivar os alunos a exprimirem, oralmente e por escrito, opinies
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devidamente fundamentadas, no sentido de ajudar os jovens a construrem argumentos
sustentados e coerentes.
tambm importante que os professores promovam a leitura e a anlise, nas aulas,
de alguns dos textos fundamentais da disciplina. Tal anlise deve ser orientada, metdica e
sistemtica, devendo ainda possibilitar aprendizagens diferenciadas.
Porm, a leitura e a anlise de textos devem estar sempre ao servio do
desenvolvimento de todas as competncias enunciadas. Neste sentido, fundamental o
confronto entre as diferentes perspectivas tericas e entre essas perspectivas e as dos
alunos. Tal confronto contribuir para o desenvolvimento da autonomia dos alunos e de
competncias fundamentais, designadamente as que respeitam capacidade de reflexo e
de argumentao.
Alm dos textos fundamentais de Cincia Poltica, os alunos devero analisar
documentos de diversa ndole, tais como excertos de ensaios, imagens e filmes ou peas
jornalsticas, os quais tero uma funo complementar dos textos fundamentais da
disciplina.
Na anlise e discusso dos textos, assim como de outros documentos referidos,
fundamental a participao dos alunos e a realizao de trabalhos, individualmente ou em
grupo, que, por um lado, permitam ao professor acompanhar o desenvolvimento das
competncias e a aquisio da informao e, por outro, contribuam para uma efectiva
autonomia na anlise e discusso dos problemas tratados. No primeiro caso, aconselha-sea elaborao de esquemas, de resumos, de fichas de leitura ou de relatrios. No segundo
caso, sugere-se a realizao de debates orientados ou a apresentao de pequenos
ensaios argumentativos.
Sugere-se tambm a discusso orientada de acontecimentos polticos actuais
relatados nos meios de comunicao social. A escolha dos acontecimentos deve ser feita
pelos professores e em funo dos temas do Programa, tendo em conta as sugestes e os
interesses dos alunos, de modo a potenciar uma melhor aquisio dos conhecimentos
programticos e o desenvolvimento das competncias. Sugere-se ainda que, aps odilogo, os alunos sejam incentivados a fazer relatrios, pequenos discursos argumentativos
ou mini-ensaios.
fundamental que o trabalho realizado na sala possa promover a interveno na
comunidade. A redaco de pequenos textos argumentativos e de discursos polticos, bem
como a produo de outros materiais pelos alunos, pode e deve visar a posterior publicao
num jornal ou numa revista da escola, ou em qualquer outro meio de divulgao como, por
exemplo, um blog da turma ou da disciplina, ou a pgina da disciplina ou da escola na
Internet.
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Finalmente, em relao escolha das estratgias a adoptar para a leccionao do
tema da Unidade IV, admite-se o eventual recurso metodologia de projecto.
Interdisciplinaridade
Sempre que possvel, aconselhvel o recurso aos conhecimentos dos alunos, quer
queles que fazem parte da sua cultura geral, quer queles que adquiriram no mbito de
outras disciplinas, nomeadamente Histria, Economia, Geografia, Filosofia e Portugus.
Ao longo de todo o Programa, os alunos devero aplicar conhecimentos de leitura e
anlise adquiridos, em particular, na disciplina de Portugus. Tambm se considera
pertinente recorrer aos conhecimentos sobre texto ou discurso argumentativo, obtidos nas
disciplinas de Portugus e de Filosofia.No estudo das Unidades II e III, e no caso de os alunos frequentarem, ou terem
frequentado, as disciplinas de Histria A, ou Geografia A e/ou Economia A, tambm ser
possvel recorrer aos conhecimentos a adquiridos. Deve-se ainda utilizar e ampliar os
conhecimentos adquiridos em Filosofia, no mbito dos problemas ticos e polticos.
O tema da Unidade IV pode ser trabalhado na rea de Projecto. De qualquer modo, o
estudo dos diferentes temas pode ser articulado com as disciplinas de Histria A, de
Geografia A ou de Economia A, caso os alunos as frequentem.
2.5. Competncias a desenvolver
As competncias adiante identificadas pretendem proporcionar aos professores um
referencial que lhes permita, pela sua articulao com as finalidades e os objectivos gerais,
seleccionar recursos e actividades de ensino-aprendizagem, assim como organizar a
leccionao dos contedos programticos.
Estas competncias foram estruturadas por tipologia para realar a importncia do
saber-fazer e do saber-ser e para fomentar a valorizao da dimenso prtica e
experimental do processo de ensino e de aprendizagem.
Competncias relativas ao saber:
- Caracterizar, nos seus traos gerais, a Cincia Poltica e o campo da actividade
poltica;
- Relacionar a Cincia Poltica com outras cincias e reas do saber;
- Relacionar a poltica com a vida em sociedade;
- Identificar e caracterizar as principais teorias polticas;
- Problematizar ideologias e solues polticas;- Reflectir de modo sistemtico e crtico sobre a Poltica.
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Competncias relativas ao saber-fazer:
- Ler e interpretar diferentes tipos de documentos relativos aos temas da disciplina;
- Aplicar os principais conceitos e os instrumentos de anlise especficos da CinciaPoltica na anlise de novas situaes / problemas;
- Confrontar diferentes opinies, reflectindo criticamente sobre elas;
- Fundamentar as perspectivas pessoais;
- Construir textos fundamentados e coerentes;
- Utilizar tcnicas de pesquisa, de tratamento e de apresentao da informao.
Competncias relativas ao saber-ser:
- Colaborar nas tarefas propostas de forma responsvel;- Respeitar opinies diferentes;
- Respeitar as normas e os valores democrticos;
- Adoptar atitudes de tolerncia, de solidariedade, de cooperao e de no-
discriminao.
2.6. Recursos
A concretizao das sugestes metodolgicas gerais e especficas, assim como o
desenvolvimento das competncias atrs identificadas, exige a mobilizao de recursos
diversificados e permite potenciar os 90 minutos de aula, possibilitando o desdobramento
entre teoria e prtica, aquisio de conhecimentos, aplicao e pesquisa. Assim, as aulas
no sero exclusivamente expositivas e permitiro o desenvolvimento de tarefas de
natureza mais prtica, que envolvero os alunos em trabalhos de pesquisa e de
consolidao de conhecimentos.
Dado que a Cincia Poltica uma disciplina nova no actual currculo do Ensino
Secundrio, no provvel que existam nas escolas materiais especficos desta rea dosaber, pelo que se sugere que os professores criem nas Bibliotecas escolares uma pequena
seco de livros de Cincia Poltica.
Como se pretende evitar que a disciplina de Cincia Poltica tenha uma carga
excessivamente terica, recomenda-se que os professores faam uma seleco prvia de
textos a partir das obras de referncia, ou seja, daquelas que so directamente referidas nas
colunas intituladas Sugestes Metodolgicas e Recursos Especficos, das tabelas adiante
apresentadas. Algumas das obras de referncia recomendadas s existem em lngua
estrangeira. Nesse caso, possvel adoptar alternativas, a seleccionar entre as restantesobras indicadas na Bibliografia Fundamental.
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Destacam-se ainda os seguintes recursos, sem prejuzo de utilizar outros:
- Peas jornalsticas retiradas de jornais, revistas e meios audiovisuais;
- Equipamento de vdeo;- Mediateca;
- Biblioteca;
- Meios informticos, com ligao Internet;
- Expositores de parede;
- Retroprojector e acetatos.
Quanto s pesquisas na Internet, para que os alunos as possam efectivamente realizar
e para que as aulas tenham um carcter mais prtico e menos expositivo, seria desejvel
que pelo menos uma das aulas semanais fosse realizada numa sala equipada comcomputadores ligados Internet. Recomenda-se aos professores especial cuidado com a
seleco dos stios a visitar, cuidado este que extensvel aos meios de comunicao cuja
consulta promovero.
2.7. Avaliao
O processo de avaliao deve acompanhar o processo de ensino-aprendizagem e
deve orientar-se por um conjunto de princpios fundamentais:
- Privilegiar a avaliao formativa, fazendo coincidir as tarefas e actividades de
avaliao com as tarefas e actividades de ensino-aprendizagem;
- Partir de uma avaliao diagnstica rigorosa;
- Diversificar os instrumentos de avaliao: alm dos testes escritos e da participao
oral, o professor avaliar os trabalhos medida que forem realizados nas aulas,
assim como os comportamentos e as atitudes;
- Promover a participao dos alunos na avaliao, mediante a informao rigorosa
sobre, por um lado, os objectivos e os resultados de cada um dos instrumentos e
das fontes de avaliao e, por outro, as dificuldades a superar e o nvel de
desempenho atingido;
- Valorizar a progresso na aprendizagem;
- Motivar os alunos para a superao das suas dificuldades e elaborar os respectivos
instrumentos de apoio.
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Principais instrumentos e fontes de avaliao:
- Grelhas de observao dos comportamentos, elaboradas com o objectivo de aferir
nveis de autonomia, sentido de responsabilidade e respeito pelos valoresdemocrticos;
- Grelhas de registo da participao oral: livre iniciativa na participao, capacidade
de argumentao, coerncia;
- Testes escritos de tipo diagnstico, formativo e sumativo;
- Trabalhos escritos realizados nas aulas quer individualmente, quer em grupo;
- Trabalhos realizados fora do contexto de aula: fichas, pesquisas de livros, jornais e
revistas, pesquisas na Internet, entre outros.
Natureza da avaliao diagnstica
Dado o carcter de iniciao desta disciplina, prope-se que a avaliao diagnstica a
realizar no incio da Unidade I Introduo, seja escrita e verse, pelo menos, os seguintes
aspectos:
- Conhecimentos de Histria: movimentos de Reforma e Contra-Reforma, Revolues
Liberais (Inglesa, Americana, Francesa e Portuguesa), Histria dos Direitos
Humanos, Histria Poltica do sculo XX, nomeadamente 1 e 2 Guerras Mundiais,
a difuso dos regimes democrticos, o fim dos regimes colonialistas, a ascenso equeda do chamado Bloco de Leste. Histria de Portugal, nomeadamente o regime
salazarista, o 25 de Abril de 1974 e a adeso Unio Europeia;
- Conhecimentos adquiridos em Filosofia: noes de cultura, normas, valores, tica,
Direito, Poltica, Estado, sociedade civil, leis, liberdade, igualdade, equidade, justia
social, conscincia cvica, direito diferena;
- Conhecimentos de vocabulrio especfico da Cincia Poltica;
- Competncias lingusticas / argumentativas: domnio da lngua portuguesa e
capacidade de argumentao.
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I Introduo
1.1. Avaliao diagnstica
1.2. A diversidade do campo da Cincia Poltica: os diferentes ramos da
disciplina
Algumas disciplinas afins
Gesto da Carga Horria: 3 unidades lectivas
Gesto do Tema
Atendendo ao carcter introdutrio desta unidade, cumpre entend-la como uma
unidade de diagnstico e de sensibilizao dos alunos para as questes polticas,
particularmente as temticas a tratar nesta disciplina. Como j foi dito na rubrica 2.7.
Avaliao(2. parte deste Programa), deve ser feita uma cuidadosa avaliao diagnstica,
atravs de teste escrito. O esclarecimento dos resultados da avaliao diagnstica poder
funcionar como sensibilizao e mote para a apresentao geral do Programa da disciplina,permitindo que os alunos se apercebam da necessidade de dominar conceitos, teorias e
argumentos para exercer uma cidadania esclarecida e fazer opes polticas bem
fundamentadas.
O trabalho inicial dever consistir em actividades que permitam a identificao, por
parte dos alunos, dos diferentes ramos da Cincia Poltica (Teoria Poltica, Relaes
Internacionais, Polticas Pblicas, Estudos de rea, Estudos Europeus e Poltica
Comparada), e que possibilitem a compreenso da diversidade de temas desta disciplina.
Seguidamente, os alunos devero relacionar a Cincia Poltica com algumas disciplinasafins, como a Histria, a Economia, o Direito, a Sociologia e a Filosofia, de modo a
compreenderem o carcter complexo e interdisciplinar da Cincia Poltica e da actividade
poltica.
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS ENOES FUNDAMENTAIS
OBJECTIVOS ESPECFICOSS
1.1. Avaliao diagnstica.
1.2. A diversidade do campo da
Cincia Poltica: os diferentesramos da disciplina; algumasdisciplinas afins.
Cincia Poltica - Conhecer os principais temas do
Programa de Cincia Poltica e osobjectivos gerais da disciplina.
- Conhecer a diversidade de ramosda Cincia Poltica.
- Relacionar a Cincia Poltica comalgumas disciplinas afins.
- Inferir o carcter complexo einterdisciplinar da Cincia Poltica eda actividade poltica.
- Teda
- ApdispoTe
- RerahttPo16
- Eladifsu
Tema 1.1. Avaliao diagnsticaUnidade Lectiva I: Introduo
Unidades lectivas previstas: 3 Tema 1.2. A diversidade do campo d
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II AS IDEIAS POLTICAS NO QUADRO DO ESTADO MODERNO
2.1. O Poder Poltico e o Estado2.1.1. O conceito de Estado
2.1.2. Diversidade das configuraes do Estado na histria
2.1.3. O Estado Europeu Moderno
2.2. O Constitucionalismo Liberal e os Direitos do Homem e do Cidado*
2.2.1. Os ideais das Revolues Americana e Francesa e as declaraes dos
direitos do homem e do cidado
2.2.2. Os novos ideais na Constituio portuguesa de 1822
2.2.3. A evoluo da cidadania num sentido democrtico e social2.3. As Ideologias Polticas*
2.3.1. Direita e esquerda: origem e sentido da dicotomia
2.3.2. As principais correntes ideolgicas: a) Liberalismo; b) Conservadorismo; c)
Socialismo
2.4. A Reflexo Contempornea sobre as Funes e a Extenso do Estado*
2.4.1. Direitos individuais e Estado mnimo
2.4.2. Prioridade da justia e igualdade democrtica.
Gesto da carga horria: 24 unidades lectivas
Gesto do Tema
A Unidade II visa proporcionar aos alunos o conhecimento bsico e
necessariamente sucinto da evoluo do pensamento e das ideologias polticas no
quadro do Estado moderno. Como foi referido na Unidade I Introduo, a Cincia
Poltica engloba tambm um tipo de reflexo de carcter normativo que mergulha as
suas origens na tradio da Teoria Poltica. Esta tradio procedeu a uma reflexo sobre
o prprio conceito de Estado, as caractersticas distintivas do Estado moderno, a gnese
do constitucionalismo liberal e a evoluo da cidadania num sentido democrtico e
social. Por outro lado, essa tradio propicia uma anlise das ideologias coexistentes no
espectro constitucional, assim como uma reflexo sobre as funes e a extenso do
Estado na actualidade.
* Contedo de aprofundamento.
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19/93
Cincia Poltica 19 de 93
2.1. O Poder Poltico e o Estado
2.1.1. O conceito de Estado2.1.2. Diversidade das configuraes do Estado na Histria
2.1.3. O Estado Europeu Moderno
Gesto do Tema
Nesta primeira subunidade, pretende-se que os alunos aprendam a distinguir o poder
poltico de outros tipos de poder (econmico, ideolgico) e a relacion-lo com o Estado. O
conceito de Estado tratado na sua acepo lata, englobando o ordenamento do poder
poltico, mas tambm o territrio e o povo.
Esta acepo lata do conceito permitir aos alunos compreender que o Estado, com
um poder poltico separado da sociedade, no existia nas sociedades ditas primitivas, e que
existem diversas configuraes histricas do Estado. Assim, os alunos so chamados a
conhecer sociedades sem Estado e diversos tipos de Estado, como os primeiros Imprios
da Antiguidade, a Polisgrega, a Repblica e o Imprio Romanos, e a organizao poltica
medieval, de tipo feudal ou senhorial.
A maior relevncia dada ao Estado europeu moderno, devendo ser contextualizada a
sua gnese e apreendidas as suas caractersticas distintivas: maior concentrao e
centralizao do poder; melhor definio do territrio; a ideia de soberania como autoridade
suprema no territrio do Estado.
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
2.1.1. O conceito de Estado.
2.1.2. Diversidade das configuraesdo Estado na histria.
2.1.3. O Estado Europeu moderno.
Estado
Estado Europeu moderno
Poder poltico
Soberania
- Analisar a relao do poder polticocom o Estado.
- Definir Estado.
- Identificar diversas configuraeshistricas do Estado.
- Caracterizar o Estado Europeumoderno.
- Explicar a noo de soberania.
- Exalad
- Leredanaredecaht
- CR
- Eap
Unidade Lectiva II: As Ideias Polticas no Quadro do Estado Moderno
Unidades lectivas previstas: 24
Tema 2.1. O Poder Pol
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Cincia Poltica 21 de 93
2.2. O Constitucionalismo Liberal e os Direitos do Homem e do Cidado*
2.2.1. Os ideais das Revolues Americana e Francesa e as declaraes dos direitos do
homem e do cidado
2.2.2. Os novos ideais na Constituio portuguesa de 1822
2.2.3. A evoluo da cidadania num sentido democrtico e social
Gesto do Tema
Esta subunidade faz uma introduo aos princpios bsicos do constitucionalismo liberal:
abolio do absolutismo monrquico, elaborao de constituies escritas, parlamentarismo e,
especialmente, a afirmao dos direitos do homem e do cidado.
Pretende-se que os alunos conheam o contexto e o contedo das Declaraes de
Direitos da modernidade, nomeadamente a Declarao da Independncia americana (1776), os
primeiros dez aditamentos Constituio Americana (ou seja, o Bill of Rights de 1791), a
Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado (francesa), de 1789, e o Ttulo I da Primeira
Constituio Portuguesa, de 1822.
Ao analisar estas declaraes, os alunos devero aperceber-se do influxo do modelo ingls,
tal como formado a partir da Revoluo Gloriosa, de 1688, e do Bill of Rights, de 1689. Os
alunos devero conhecer tambm a influncia das ideias polticas do tempo, incluindo as ideias
de direitos naturais do homem e de contrato social.
Seguidamente, os alunos devero ser capazes de sintetizar, a partir dos textos das
Declaraes analisadas, os direitos e deveres de cidadania. Ao analisar o conceito de
cidadania, os alunos devero ser permanentemente confrontados com a ideia de que no
possvel falar de direitos sem os correspondentes deveres, mesmo quando estes ltimos no
so explicitados nas Declaraes estudadas.
O conceito de cidadania ser tambm enriquecido pela anlise da sua evoluo a partir
da cidadania civil, para uma cidadania poltica democrtica mediante o alargamento do sufrgioaos destitudos, analfabetos e s mulheres e, por fim, no sentido de uma cidadania social. A
Declarao Universal dos Direitos Humanos (1948) ser apresentada como uma smula dessa
histria, contendo as trs geraes de direitos civis, polticos e sociais e, simultaneamente,
representando a internacionalizao de todos esses direitos enquanto Direitos Humanos.
* Contedo de aprofundamento.
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
2.2.1. Os ideais das RevoluesAmericana e Francesa e asdeclaraes dos direitos dohomem e do cidado.
2.2.2. Os novos ideais naConstituio portuguesa de1822.
2.2.3. A evoluo da cidadania numsentido democrtico e social.
Cidadania civil
Cidadania poltica
Cidadania social
Constitucionalismo liberal
Constituio
Declarao dos direitos dohomem e do cidado
Declarao Universal dosDireitos Humanos
Direitos e deveres decidadania
- Conhecer o contexto e o contedodas primeiras Declaraes deDireitos da modernidade.
- Apreender a influncia exercida pelomodelo ingls sobre essasDeclaraes.
- Compreender a influncia exercidasobre essas mesmas Declaraes
pelas ideias polticas modernas.- Identificar os ideais subjacentes
Constituio portuguesa de 1822.
- Conhecer os deveres e os direitosde cidadania.
- ExaluadFi
- LedaDiex
utCi
- PePorehtthtm
- PaesregoAm
codeintInt
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
* Contedo de aprofundamento.
Unidade Lectiva II: As Ideias Polticas no Quadro do Estado Moderno
Unidades lectivas previstas: 24
Tema 2.2. O Constitucionalismo Lib
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Cincia Poltica
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
- Estabelecer a correspondncia entredireitos e deveres de cidadania.
- Conhecer a evoluo progressiva doconceito de cidadania civil para o deplena cidadania poltica e deste parao de cidadania social.
- Conhecer a Declarao Universal
dos Direitos Humanos.
- LedeexCsitapaD
- E
* Contedo de aprofundamento.
Unidade Lectiva II: As Ideias Polticas no Quadro do Estado Moderno
Unidades lectivas previstas: 24
Tema 2.2. O Constitucionalismo Lib
7/31/2019 Programa da disciplina de Cincia Poltica - 12 ano
24/93
Cincia Poltica 24 de 93
2.3. As ideologias polticas*
2.3.1. Direita e esquerda: origem e sentido da dicotomia
2.3.2. As principais correntes ideolgicas: a) Liberalismo; b) Conservadorismo; c)
Socialismo
Gesto do Tema
Pretende-se que os alunos conheam a origem e o sentido da distino entre Direita e
Esquerda, assim como alguns dos seus avatares ao longo da poca contempornea.
Partindo de um conceito simples de ideologia poltica, entendida como conjunto de
valores colectivos orientados para a aco, devero ser reconhecidas as principaiscorrentes ideolgicas no quadro constitucional.
Os alunos devero identificar, em particular, as correntes do liberalismo, do
conservadorismo e do socialismo, assim como os pensadores de referncia destas
correntes, especialmente os casos de Adam Smith e John Stuart Mill para o liberalismo,
Edmund Burke para o conservadorismo e Karl Marx e Eduard Bernstein para o socialismo.
Pretende-se tambm que os alunos adquiram alguma familiaridade em relao aos temas e
valores fundamentais de cada uma das correntes ideolgicas, tendo embora em ateno a
multiplicidade das suas verses nacionais ou locais.
* Contedo de aprofundamento.
7/31/2019 Programa da disciplina de Cincia Poltica - 12 ano
25/93
Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
2.3.1. Direita e Esquerda: origem esentido da dicotomia.
2.3.2. As principais correntesideolgicas: a) Liberalismo; b)Conservadorismo; c)Socialismo.
Conservadorismo
Direita
Esquerda
Ideologia Poltica
Liberalismo
Socialismo
- Explicar a origem e o sentido dadistino entre Direita e Esquerda,assim como alguns dos seus avataresao longo da poca contempornea.
- Identificar as principais correntesideolgicas coexistentes no quadroconstitucional: liberalismo,conservadorismo e socialismo.
- Identificar pensadores, temas evalores fundamentais de cada umadestas vertentes ideolgicas.
- LesoP
- OexEe
TrsoRdeeapTaobresoBudi
pohtht_Shy12
* Contedo de aprofundamento.
Unidade Lectiva II: As Ideias Polticas no Quadro do Estado Moderno
Unidades lectivas previstas: 24
Tema 2.3. As ideologias polticas*
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
- Rnoa16quidde
* Contedo de aprofundamento.
Unidade Lectiva II: As Ideias Polticas no Quadro do Estado Moderno
Unidades lectivas previstas: 24
Tema 2.3. As ideologias polticas*
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Cincia Poltica 27 de 93
2.4. A reflexo contempornea sobre as funes e a extenso do Estado*
2.4.1. Direitos individuais e Estado mnimo
2.4.2. Prioridade da justia e igualdade democrtica
Gesto do Tema
Pretende-se com este tema que os alunos conheam duas vises opostas quanto s
funes do Estado na actualidade e compreendam se elas se estendem ou no aos
aspectos sociais. A primeira, exemplificada pelo pensamento de Robert Nozick, defende
uma ideia de Estado mnimo. A segunda, patenteada no pensamento de John Rawls,
defende a justia social com um forte pendor igualitrio.Os alunos devero apreender a ideia libertarista ou neoliberal de direitos individuais.
Estes direitos so negativos, isto , indicam o que os outros e o prprio Estado no nos
podem fazer. A defesa desses direitos deve ser associada ao favorecimento de um Estado
mnimo, limitado proteco das liberdades individuais e da propriedade privada. Por fim,
este tipo de Estado deve ser associado a uma concepo de justia que recusa a justia
distributiva em funo de padres e de resultados impostos sociedade. A este propsito,
aconselha-se a explicao do chamado exemplo Wilt Chamberlain, sugerido por Nozick.
Os alunos devero tambm compreender a formulao dos princpios da justia
relativos s liberdades, igualdade equitativa de oportunidades e distribuio do
rendimento e da riqueza, formulados por John Rawls. Para alm destas ideias, devero ser
capazes de formular algumas das suas consequncias institucionais, ou seja, devero ser
capazes de identificar funes sociais do Estado defendidas pela viso mais igualitria,
como a garantia do acesso educao ou a melhoria da situao econmica dos mais
desfavorecidos. Esta viso designada por Rawls como igualdade democrtica. Ela visa
rectificar a posio dos mais desfavorecidos pela lotaria social e natural e deve ser
contraposta ao sistema de liberdade natural que a teoria libertarista ou neoliberal defende.
* Contedo de aprofundamento.
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
2.4.1. Direitos individuais e Estadomnimo.
2.4.2. Prioridade da justia e igualdadedemocrtica.
Crtica da justia padronizadae de resultado final
Estado mnimo
Igualdade democrtica
Instituies justas
Liberdade e propriedadecomo direitos negativos
Princpios da justia
Sistema de liberdade natural
- Identificar duas perspectivas opostasacerca da extenso e funes doEstado na actualidade.
- Definir direitos individuais e Estadomnimo de acordo com a perspectiva
libertarista.- Relacionar a concepo libertarista
dos direitos com a crtica justiapadronizada e de resultado final.
- Explicar a formulao dos princpiosda justia, segundo John Rawls.
- Relacionar os princpios da justiacom as funes sociais do Estadodefendidas por Rawls.
- Contrapor a defesa da igualdadedemocrtica por Rawls perspectiva
libertarista.
- Le
a)
b)
- EpadiSeobcoFu
- RInht
htac
* Contedo de aprofundamento.
Unidade Lectiva II: As Ideias Polticas no Quadro do Estado Moderno
Unidades lectivas previstas: 24
Tema 2.4. A reflexo contemporEstado*
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
- Paes
- Oesm
* Contedo de aprofundamento.
Unidade Lectiva II: As Ideias Polticas no Quadro do Estado Moderno
Unidades lectivas previstas: 24
Tema 2.4. A reflexo contemporEstado*
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Cincia Poltica 30 de 93
III QUESTES RELATIVAS ORGANIZAO DO ESTADO
3.1. Regimes polticos democrticos e no democrticos3.1.1. Totalitarismos e autoritarismos
3.1.2. O Estado de direito democrtico*
3.2. Sistemas de governo na actualidade
3.2.1. A Constituio e o sistema de governo*
3.2.2. Tipos de sistemas de governo*
3.2.2.1. O Parlamentarismo
3.2.2.2. O Presidencialismo
3.2.2.3. O Semi-Presidencialismo3.2.3. As polticas pblicas
3.3. A relao dos cidados com a poltica*
3.3.1. A participao poltica
3.3.1.1. Formas de participao poltica convencional
3.3.1.2. Formas de participao poltica no-convencional
3.3.2. Os partidos polticos e os movimentos sociais
3.3.3. Os sistemas eleitorais
3.4 O sistema poltico em Portugal
*
3.4.1. O caso portugus de transio para a democracia
3.4.2. As instituies da democracia portuguesa
3.4.2.1. O processo constituinte e as revises constitucionais
3.4.2.2. O relacionamento entre o poder executivo e o legislativo
3.4.3. A evoluo do sistema partidrio portugus em democracia
3.4.4. A democracia portuguesa no contexto internacional
3.4.4.1. A democracia portuguesa e a Unio Europeia
3.4.4.2. As relaes internacionais da democracia portuguesa
Gesto da carga horria: 55 unidades lectivas
Gesto do Tema
Esta unidade pretende proporcionar aos alunos conhecimento e compreenso da
organizao dos sistemas polticos contemporneos.
* Contedo de aprofundamento.
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Cincia Poltica 31 de 93
Para alcanar esse objectivo, a unidade tratar primeiramente os tipos de regimes
polticos, de modo a contextualizar os sistemas polticos democrticos actuais e, em seguida, as
instituies polticas, as polticas pblicas e as formas de exerccio da cidadania. Em relao aestes temas existem dois tipos de conhecimentos que devero ser conciliados: primeiro, noes
bsicas sobre a organizao do Estado e da sociedade civil; segundo, informao sobre as
caractersticas polticas actuais de alguns pases. Na ltima parte, ser abordado o caso
portugus de forma detalhada, tratando-se sucessivamente a transio para a democracia em
Portugal, as escolhas constitucionais, bem como as posteriores revises constitucionais do
Estado democrtico e, finalmente, a evoluo do sistema partidrio, de modo a completar o
quadro do funcionamento das instituies. Ainda no mbito do tema do sistema poltico
portugus, ser estudado o enquadramento internacional da nossa democracia. Neste contexto,
os alunos devero familiarizar-se com o processo de adeso de Portugal ento Comunidade
Econmica Europeia (CEE) e com a evoluo do processo de integrao europeia desde ento.
Terminamos esta unidade abordando algumas das instituies internacionais de que Portugal
faz parte e/ou integra, nomeadamente, a CPLP, a NATO, a ONU, a OSCE e a OCDE.
No seu conjunto, esta unidade deve ser entendida como um exerccio que ir contribuir
para a compreenso da posio do indivduo enquanto actor interveniente no processo poltico
e do significado da cidadania hoje.
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Cincia Poltica 32 de 93
3.1. Regimes polticos democrticos e no democrticos
3.1.1. Totalitarismos e autoritarismos
3.1.2. O Estado de direito democrtico*
Gesto do Tema
Os alunos devem estudar os mais importantes regimes polticos dos sculos XX e XXI e
aprender a reconhecer as principais diferenas entre regimes autoritrios, totalitrios e
democrticos. Em seguida, explicar-se- como se tem concretizado a transio para a
democracia em perodos distintos, comparando a segunda vaga de democratizao ocorrida no
ps 2. Guerra Mundial com a terceira vaga de democratizao ocorrida depois de 1974.
Devero ser introduzidos os conceitos de liberalizao das oportunidades de contestao e de
incluso de todos os grupos sociais na participao poltica. Um especial realce dever ser
dado aos princpios que regem um Estado de Direito Democrtico. Para que um Estado seja
considerado democrtico exige-se uma srie de garantias institucionais que, por um lado,
proporcionem a participao sem entraves dos cidados e que, por outro lado, assegurem a
responsabilizao das instituies. De seguida, dever fazer-se uma apreciao do que tem
sido o processo de democratizao no mundo de hoje. Neste sentido, os alunos devero
familiarizar-se com o conceito das trs vagas de democratizao, saber em que vaga se insere
a democratizao portuguesa e discutir os factores explicativos da terceira vaga de
democratizao.
* Contedo de aprofundamento.
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
S
3.1.1. Totalitarismos e autoritarismos.
3.1.2. O Estado de direito democrtico.*
Estado de Direito
Regime autoritrio
Regime democrtico
Regime totalitrio
Transio democrtica
Vaga de democratizao
- Identificar os principais regimespolticos do sculo XX.
- Caracterizar os principais regimespolticos do sculo XX.
- Caracterizar diferentes regimes no-
democrticos da actualidade.- Determinar se esses regimes no-
democrticos so autoritrios outotalitrios.
- Inferir as diferenas formais entreregimes totalitrios e regimesautoritrios.
- Caracterizar sumariamente osregimes democrticos.
- Analisar os princpios que regem oEstado de Direito Democrtico.
- Explicar como se tem vindo aconcretizar a transio para ademocracia nos ltimos cem anos.
- Explicar resumidamente as trsvagas de democratizao.
- LeitobraPas
- LeittotaNov
Orwnumservnoargu
- PescartRecda E
- Exp
alunDemdisc
- RescapGia
* Contedo de aprofundamento.
Unidade Lectiva III: Questes Relativas Organizao do Estado
Unidades lectivas previstas: 55
Tema 3.1. Regimes polticos democrt
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
- Situar a democratizao portuguesaentre as trs vagas dedemocratizao.
- Distinguir entre si regimesautoritrios, regimes totalitrios eregimes democrticos.
- Recdemorgaa ww
- Rea
a) b
b) i
- Elabos tpas
Unidade Lectiva III: Questes Relativas Organizao do Estado
Unidades lectivas previstas: 55
Tema 3.1. Regimes polticos democrtic
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Cincia Poltica 35 de 93
3.2. Sistemas de Governo na actualidade
3.2.1. A Constituio e o sistema de governo*
3.2.2. Tipos de sistemas de governo*
3.2.2.1. O Parlamentarismo
3.2.2.2. O Presidencialismo
3.2.2.3. O Semi-Presidencialismo
3.2.3. As polticas pblicas
Gesto do Tema
As trs principais formas de governo praticadas nas democracias contemporneas,
nomeadamente, o presidencialismo, o parlamentarismo e o semi-presidencialismo, constituem o
assunto central desta subunidade. O objectivo que os alunos aprendam noes bsicas
relativas s diferenas entre os principais sistemas polticos actuais. Essencialmente, os alunos
devero conhecer as diferenas entre sistemas no que respeita escolha dos rgos de
soberania e s relaes entre poder executivo e poder legislativo. A importncia da Constituio
ser realada na definio das regras inerentes ao sistema de governo, atravs da anlise de
alguns artigos centrais da Constituio da Repblica Portuguesa. Alm disso, os alunos
devero ser familiarizados com as suas revises, devendo a reviso de 1982 ser identificadacomo aquela que foi mais importante, na medida em que extinguiu o Conselho da Revoluo e
redefiniu os poderes do Presidente da Repblica, criou o Conselho de Estado e o Tribunal
Constitucional.
Para finalizar, ser abordado o tema das polticas pblicas. As polticas pblicas devem
ser entendidas como o resultado das decises tomadas pelo poder executivo. Nesse mbito, h
que compreender a forma como as polticas pblicas iro ter um impacto sobre a sociedade civil
que, por seu turno, ir influenciar o modo como os cidados fazem as suas escolhas polticas e
eleitorais. Neste domnio, interessa examinar a forma como so produzidas as polticas pblicas
e quais so os actores intervenientes na formao das mesmas, sendo fundamental o papel da
Administrao Pblica, na interface entre governo e cidados.
* Contedo de aprofundamento.
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOS CONCEITOS,TERMOS ENOES FUNDAMENTAIS OBJECTIVOS ESPECFICOS
3.2.1. A Constituio e o sistema degoverno.*
3.2.2. Tipos de sistemas de governo*3.2.2.1. O Parlamentarismo.3.2.2.2. O Presidencialismo.3.2.2.3. O Semi-Presidencialismo.
Constituio
Poltica pblica
Sistema de governo
Parlamentarismo
Presidencialismo
Semi-Presidencialismo
- Caracterizar a Constituio enquantodocumento que estabelece as regrasdo sistema de governo.
- Definir sistema de governo.
- Identificar as trs principais formasde governo praticadas nasdemocracias contemporneas.
- Caracterizar essas formas de
governo.- Identificar as diferenas entre os
principais sistemas de governo queexistem na actualidade, em especialno que respeita escolha dosrgos de soberania e s relaesentre poder executivo e poderlegislativo.
- Analisar a Constituio Portuguesaquanto definio do sistema degoverno.
- Conhecer as principais revises da
Constituio Portuguesa,particularmente aquelas querespeitam a alteraes operadas nosistema de governo.
- LedaseindaCumemexdarean
- Le4 de
- RinRRCtaAdaBese
* Contedo de aprofundamento.
Unidade Lectiva III: Questes Relativas Organizao do Estado
Unidades lectivas previstas: 55
Tema 3.2. Sistemas de Governo na
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
3.2.3. As polticas pblicas. - Examinar a forma como soproduzidas as polticas pblicas.
- Identificar os actores intervenientesna formao das polticas pblicas.
- Inferir a importncia das polticaspblicas em democracia.
- LeobPa
- Trdide
Unidade Lectiva III: Questes Relativas Organizao do Estado
Unidades lectivas previstas: 55
Tema 3.2. Sistemas de Governo na
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3.3. A relao dos cidados com a poltica*
3.3.1. A participao poltica
3.3.1.1. Formas de participao poltica convencional
3.3.1.2. Formas de participao poltica no-convencional
3.3.2. Os partidos polticos e os movimentos sociais
3.3.3. Os sistemas eleitorais
Gesto do Tema
A relao dos cidados com a poltica uma das questes centrais da actualidade. Por
conseguinte, fundamental que os alunos conheam as principais formas de participao
poltica que existem em democracia, dando um especial destaque s diferentes formas de
participao, nomeadamente, a convencional e a no-convencional. A participao
convencional inclui todas as actividades nos partidos, a participao cvica em associaes e o
voto. A participao no-convencional inclui um leque de actividades que so tidas como
ilegtimas (p. ex., boicotes), ou ilegais (p. ex., cortes de estradas), ou simplesmente inovadoras
(p. ex., blogs polticos). No mbito da participao convencional dever ser dado particular
destaque participao eleitoral, porque aquela que determina, de forma mais directa, acomposio das instituies polticas. Tambm importante que os alunos se familiarizem com
tipologias de partidos polticos, uma vez que estas procuram caracterizar os tipos de partidos ao
longo dos sculos XX e XXI, na sua relao com a sociedade. Alguns tipos de partidos,
nomeadamente os partidos de massas e os partidos eleitoralistas, devem ser caracterizados
para que se compreenda quais as principais mudanas no seu perfil organizativo e as
respectivas consequncias para o seu relacionamento com o eleitorado.
Mas a poltica no vivida pelos cidados apenas atravs dos partidos polticos. Da a
importncia de familiarizar os alunos com a existncia de movimentos sociais. Estes surgiram a
partir dos anos sessenta no mbito do crescimento de temas como o pacifismo, o feminismo e o
ambientalismo e do corpo a movimentos relativamente descentralizados e no-hierrquicos
que tentam influenciar o processo poltico. A adeso a este tipo de movimentos de participao
poltica dever ser discutida paralelamente participao nos partidos. As vrias formas de
participao poltica possveis, tal como o associativismo nas suas mais variadas vertentes
(associaes de alunos, sindicalismo, associaes de interesse local, associaes profissionais,
associaes de defesa de causas nicas, etc.), podem levar a um maior interesse e
* Contedo de aprofundamento.
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Cincia Poltica 39 de 93
participao na Polis. Finalmente, devero ser salientados, de forma breve, alguns dos
princpios que esto subjacentes aos vrios sistemas eleitorais.
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
3.3.1. A participao poltica.
3.3.1.1. Formas de participaopoltica convencional.
3.3.1.2. Formas de participaopoltica no-convencional.
3.3.2. Os partidos polticos e osmovimentos sociais.
3.3.3. Os sistemas eleitorais.
Participao eleitoral
Participao poltica
Partidos polticos
Sistemas eleitorais
- Identificar as principais formas departicipao poltica em democracia.
- Distinguir participao convencionalde participao no-convencional.
- Caracterizar a participao eleitoral.
- Analisar outras formas de
participao poltica.- Identificar tipologias de partidos
polticos.
- Explicar o papel desempenhadopelos partidos na mobilizao doseleitores.
- Explicar a forma como o sistemaeleitoral transforma votos emmandatos.
- Conhecer alguns dos princpiossubjacentes aos dois grandes tipos
de sistemas eleitorais que existem,nomeadamente os maioritrios e osproporcionais.
- Rescapde G
- PesreceNacPb
08/0escocomeleitpolmobvoto
- Trabpolideoconcida
Rec
* Contedo de aprofundamento.
Unidade Lectiva III: Questes Relativas Organizao do Estado
Unidades lectivas previstas: 55
Tema 3.3. A relao dos cidados c
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
httphttpnos
- Readirigobjeestuamb
- ConpartendNac
- AnpolAss
- Sistcon
- RescapGia
* Contedo de aprofundamento.
Unidade Lectiva III: Questes Relativas Organizao do Estado
Unidades lectivas previstas: 55
Tema 3.3. A relao dos cidados c
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Cincia Poltica 42 de 93
3.4. O sistema poltico em Portugal *
3.4.1. O caso portugus de transio para a democracia
3.4.2. As instituies da democracia portuguesa3.4.2.1. O processo constituinte e as revises constitucionais
3.4.2.2. O relacionamento entre o poder executivo e o legislativo
3.4.2.3. Poder nacional e poder local. As regies autnomas
3.4.3. A evoluo do sistema partidrio portugus em democracia
3.4.4. A democracia portuguesa no contexto internacional
3.4.4.1. A democracia portuguesa e a Unio Europeia
3.4.4.2. As relaes internacionais da democracia portuguesa
Gesto do Tema
A abordagem da transio para a democracia em Portugal dever ser discutida
enquanto primeiro caso da terceira vaga de democratizao.
Uma vez caracterizada a Revoluo de 25 de Abril de 1974, identificando as suas
principais figuras, a sua iconografia, canes mais representativas e outras manifestaes
artsticas, dever-se- proceder a uma anlise sumria das instituies polticas nacionais e
locais portuguesas do ps-25 de Abril. Essa anlise permitir que os alunos caracterizem o
processo constituinte e conheam os principais rgos de soberania, as relaes entre
Presidente, Governo e Parlamento em Portugal, o estatuto das regies autnomas, assim
como as competncias do poder regional, do poder local, de forma a compreenderem as
diferenas entre os dois nveis de poder poltico, nacional e local. De seguida, os alunos
devem familiarizar-se com o momento fundacional dos principais partidos polticos em
Portugal e tambm com a evoluo do voto nesses partidos ao longo dos anos de
democracia.
Para finalizar, analisar-se-, na perspectiva da histria poltica, a evoluo doprocesso de integrao de Portugal na Unio Europeia, caracterizando os perodos pr e
ps adeso. Neste tema, dever tambm ser explicada a importncia de algumas das
instituies internacionais de que o Estado portugus faz parte, nomeadamente, a CPLP, a
ONU, a NATO, a OSCE e a OCDE.
* Contedo de aprofundamento.
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS ENOES FUNDAMENTAIS
OBJECTIVOS ESPECFICOS
3.4.4. A democracia portuguesa nocontexto internacional
3.4.4.1. A democracia portuguesae a Unio Europeia 1
3.4.4.2. As relaesinternacionais da
democracia portuguesa.
- Conhecer o estatuto das regiesautnomas.
- Caracterizar o momento fundacionaldos principais partidos polticos emPortugal.
- Caracterizar a forma como evoluiu ovoto nesses partidos ao longo dosanos de democracia.
- Analisar a evoluo do processo deintegrao de Portugal na UnioEuropeia.
- Comparar os perodos pr e psadeso Comunidade EconmicaEuropeia.
- Identificar as principais instituiese/ou organizaes internacionaisque Portugal integra.
- Justificar a importncia dessasinstituies.
- TrleobPA
- ACC
acas
- Em
- Odepaex
- Rere
- PPorede
* Contedo de aprofundamento.1 Caso seja feita a opo pelo Tema 4.1. da Unidade IV, este subtema deve ser estudado apenas numa perspectiva introdutria e de sensibilizao.
Unidade Lectiva III: Questes Relativas Organizao do Estado
Unidades lectivas previstas: 55
Tema 3.4. O sistema poltico em Po
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DO TEMA
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS ENOES FUNDAMENTAIS OBJECTIVOS ESPECFICOS
- LePP
- LeAhtouletm
- LereCpaprco
- CEnehthtceht
08
* Contedo de aprofundamento.
Unidade Lectiva III: Questes Relativas Organizao do Estado
Unidades lectivas previstas: 55
Tema 3.4. O sistema poltico em Po
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Cincia Poltica 46 de 93
IV TEMAS/PROBLEMAS POLTICOS DO MUNDO CONTEMPORNEO
A escolha da Unidade IV para concluir este Programa obedeceu inteno deproporcionar aos alunos um conhecimento mais aprofundado dos problemas polticos que
os Estados e os governos enfrentam actualmente, e que no so especficos deste ou
daquele Estado.
Quanto articulao da escolha do tema com o Projecto Educativo da escola, cumpre
observar que este documento define a cultura e a identidade de cada escola, estabelece as
opes oferecidas e caracteriza os seus recursos humanos e materiais. Por conseguinte, a
escolha do tema a leccionar dever t-lo em considerao e dever estar de acordo com os
objectivos, estratgias de actuao, recursos e relaes com o meio envolvente por ele
definidos.
Por sua vez, o tratamento do tema da Unidade IV do Programa de Cincia Poltica
deve ser muito cuidadoso, proporcionando aos alunos conhecimentos bsicos sobre as
problemticas polticas supra-nacionais e globais, sem nunca deixar de ser pluralista e
fazendo continuamente apelo ao enraizamento local de todas as opes polticas. Da a
importncia de, semelhana do resto deste Programa, o tratamento do tema escolhido
dever exigir a abertura da sala de aula comunidade escolar e ao meio envolvente.
Recomenda-se o recurso a materiais diversificados, nomeadamente, artigos de jornal,
livros, filmes e documentrios, textos descarregados da Internet e reportagens televisivas,
de modo a proporcionar aos alunos uma panormica geral da situao mundial em que
tambm participam. Recomenda-se ainda a visita aos stios na Internet da Unio Europeia,
das Naes Unidas, do Banco Mundial e do Conselho da Europa, e a anlise dos
documentos indicados para cada subtema. No plano das estratgias a utilizar, tambm se
recomenda a articulao entre o estudo do tema escolhido e a rea de Projecto, podendo
recorrer-se metodologia de projecto.
Um dos objectivos gerais mais importantes do estudo desta unidade que os alunos
tomem conscincia de que ningum se pode alhear dos problemas com base no argumentoda distncia. Na sociedade contempornea, a vida do homem no se esgota na esfera
privada ou familiar, nem to-pouco nas comunidades local e nacional. Cada vez mais se
coloca a questo do exerccio da cidadania a um nvel mais alargado e se exige que cada
indivduo faa opes que pem em jogo valores morais, crenas religiosas, ideais culturais
e princpios polticos que dizem respeito a toda a humanidade.
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Tema 4.1. A Unio Europeia: um sistema poltico sui generis
4.1.1. O nascimento do projecto de integrao europeia. Os tratados e a evoluo da
integrao europeia: da CECA Unio Europeia*
4.1.2. As instituies da Unio Europeia e o seu funcionamento*
4.1.3. A Unio Europeia e os cidados Europeus
4.1.3.1. O dfice democrtico na Europa*
4.1.3.2. As eleies para o Parlamento Europeu
4.1.3.3. As atitudes dos cidados perante a Unio Europeia
Gesto da Carga Horria: 17 unidades lectivas
Gesto do Tema
Uma das maiores novidades na organizao dos Estados europeus do ps-guerra foi a
criao da Comunidade Econmica Europeia. Este fenmeno tem tido um impacto muito
grande em todos os Estados-membros a vrios nveis. Nesta disciplina, o enfoque principal
ser na Unio Europeia enquanto sistema poltico sui generis. A Unio Europeia (ainda) no
um Estado, mas tambm no uma mera organizao internacional. uma instituio
absolutamente inovadora que combina elementos intergovernamentais (por exemplo, a nvel
da poltica externa), com elementos supranacionais, em que a Unio Europeia funciona defacto como um Estado que governa atravs das instituies nacionais. Isto ocorre em
relao a certas polticas pblicas, como as polticas agrcola, de pescas, concorrencial,
comercial e monetria. Alm disso, ao contrrio do que sucede com outras instituies
internacionais, a Unio Europeia tem uma relao directa com os cidados europeus,
atravs das eleies para o Parlamento Europeu.
O objectivo duplo: por um lado, compreender quais foram as origens do projecto de
integrao europeia, quais os objectivos desse projecto e qual tem sido a evoluo da
integrao europeia; por outro, averiguar a forma como se perspectivam as relaes entre
cidados e a Unio Europeia, tanto no que concerne ao comportamento eleitoral como s
opinies dos cidados.
Este tema relativamente vasto dever ser abordado em trs vertentes: em primeiro
lugar, os alunos devero conhecer aspectos bsicos da evoluo do processo de integrao
europeia, atravs de uma anlise dos seus momentos principais, nomeadamente, os
sucessivos Tratados assinados pelos Estados-membros. De seguida, devero analisar as
funes das principais instituies comunitrias, em especial, o Parlamento Europeu, a
* Contedo de aprofundamento.
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Cincia Poltica 48 de 93
Comisso Europeia e o Conselho da Unio Europeia, descrevendo, de forma breve, a
evoluo das competncias polticas de cada uma destas instituies.
Finalmente, dever ser abordado o tema do relacionamento dos cidados com a Unio
Europeia, tema cuja importncia tem vindo a crescer. Isto deve-se essencialmente ao facto
de, cada vez mais, as polticas pblicas dos Estados-membros serem definidas e decididas
em Bruxelas, nas instncias comunitrias, e no nas capitais nacionais de cada Estado.
Essa chamada europeizao das polticas pblicas levou ao reconhecimento de que seria
necessrio democratizar o processo de tomada de deciso no seio da Unio Europeia.
Neste sentido, a tentativa de reduo do dfice democrtico resultou particularmente na
introduo da eleio directa dos deputados para o Parlamento Europeu (a partir de 1979) e
no progressivo aumento de poder deste rgo em cada Tratado.
Nessa perspectiva, importa conhecer mais de perto a representao que existe no
Parlamento Europeu, pelo que devero ser apresentados os grupos parlamentares destainstituio e analisados os respectivos posicionamentos face Europa. Importa tambm
identificar os grupos a que pertencem os eurodeputados portugueses e investigar e debater
os nveis de participao nessas eleies. Como se poder verificar, existe uma absteno
sustentada e muito elevada neste tipo de eleies, se comparadas com as eleies
legislativas internas de cada Estado-membro.
Outro instrumento bastante importante para avaliar a forma como os cidados
europeus encaram hoje a Unio Europeia so os relatrios Eurobarmetro. A sua anlise
permitir promover uma reflexo sobre as semelhanas e diferenas entre a opinio pblicaportuguesa e a de outros povos europeus e sobre o futuro do projecto europeu. Em cada um
desses relatrios encontra-se um captulo referente s aspiraes dos europeus sobre o
futuro da Europa, relativamente a questes como o alargamento a outros Estados-membros,
o Tratado Constitucional Europeu e o grau de europeizao desejvel das polticas pblicas.
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
Unidade Lectiva IV: Temas / Problemas Polticos do Mundo Contemporneo
Unidades lectivas previstas: 17
Tema 4.1. A Unio Europeia: um
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
S
- Definir cidadania europeia.
- Analisar as relaes dos cidadoseuropeus com a Unio Europeia.
- Explicar em que consiste o dficedemocrtico no funcionamento dosistema poltico da Unio Europeia.
-
Analisar as solues que tm vindo aser postas em prtica para superar oproblema do dfice democrtico.
- Analisar os resultados e os nveis departicipao dos eleitores nas ltimaseleies para o Parlamento Europeu.
- Debater a participao dosportugueses nas eleies para oParlamento Europeu.
- Conhecer o tipo de representaoexistente no Parlamento Europeu.
-
Identificar os grupos parlamentaresque constituem actualmente oParlamento Europeu.
- Explicar o papel do eurodeputado.
Ehtef
htwhtem
- AFuhtgl07
- Rgrdee po
- LecaP
- Eree
- Cciexin
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
Unidade Lectiva IV: Temas / Problemas Polticos do Mundo Contemporneo
Unidades lectivas previstas: 17
Tema 4.1. A Unio Europeia: um
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
S
- Caracterizar o estado da opiniopblica em relao aos temaseuropeus.
- Inferir o tipo de relao entre oscidados europeus e a UnioEuropeia.
- Comparar a opinio pblica
portuguesa com a de outros povoseuropeus sobre a Unio Europeia.
- Reflectir sobre o futuro do ProjectoEuropeu.
opww04
- CelpoEht
.a- P
Pafaquredeidapaldeht
.a- O
paalAnopaeu
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DA UNID
Unidade Lectiva IV: Temas / Problemas Polticos do Mundo Contemporneo
Unidades lectivas previstas: 17
Tema 4.1. A Unio Europeia: um
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
S
- Rre
- CEsehten
anpoprsepdo
- Edoreco
- Leda
GarE
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Tema 4.2. A Diversidade Cultural: o fim do Estado-nao homogneo
4.2.1. As sociedades contemporneas*
4.2.1.1. Sociedades pluralistas: minorias tnicas, minorias nacionais, outras
minorias
4.2.1.2. Legislao europeia sobre minorias
4.2.1.3. Portugal: pas de emigrantes e de imigrantes
4.2.1.4. Estudo de um caso
4.2.2. Os direitos diferenciados de grupo e os direitos humanos
4.2.3. O multiculturalismo e os limites da tolerncia*
Gesto da Carga Horria: 17 unidades lectivas
Gesto do Tema
As sociedades contemporneas so caracterizadas como sociedades que se
confrontam cada vez mais com minorias que exigem o reconhecimento da sua identidade e
a aceitao das suas diferenas culturais e tm vindo a estruturar-se como Estados
multinacionais e politnicos. Pretende-se, portanto, que os alunos se consciencializem do
carcter pluralista das sociedades contemporneas e da diversidade de direitos de
cidadania que, sob determinadas condies, os Estados reconhecem a todos os quehabitam dentro das suas fronteiras. Tal pluralismo deve-se no s s minorias nacionais h
muito estabelecidas, mas tambm s minorias originadas pela migrao e a outras minorias
no culturais. A seguir, caracterizam-se sumariamente esses grupos e passa-se ao estudo
das formas como os diferentes pases tm vindo a reagir politicamente perante as minorias
nacionais.
Em relao a Portugal, os alunos devero consciencializar-se de que o pas deixou de
ser apenas um pas de emigrantes para passar a ser tambm um pas de imigrantes. Por
um lado, h que esclarecer a dimenso pluricontinental da comunidade lusfona; por outro
lado, h que analisar alguns dos efeitos da imigrao, assim como os problemas que os
imigrantes enfrentam no dia-a-dia, por exemplo problemas que dizem respeito legalizao,
reunio de famlias, educao dos filhos e ao acesso proteco social. Este ser o
mote para um primeiro contacto com a actual Lei da Nacionalidade, que permitir conhecer
os critrios para a atribuio da nacionalidade portuguesa e introduzir a distino entre o
princpio que atribui a nacionalidade a uma pessoa de acordo com a dos seus pais (jus
sanguinis) e o princpio que a atribui de acordo com o local onde nasceu (jus soli).
Analisado o caso portugus, retoma-se a seguir uma perspectiva mais abrangente e, a
propsito da relao entre os Estados e as minorias nacionais, sugere-se o estudo mais
* Contedo de aprofundamento.
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aprofundado de um caso, que poder ser o da Catalunha ou o do Pas Basco, para que os
alunos compreendam que a incapacidade das partes para resolverem de forma democrtica
e pacfica os conflitos derivados da existncia de diferentes naes dentro do mesmo
Estado gera ameaas secessionistas e alimenta a violncia.
O estudo dos casos concretos atrs referidos levar os alunos a compreender que, em
consequncia da diversidade, alguns Estados democrticos do Ocidente tm vindo a
adoptar polticas sensveis ao factor cultural, de modo a que os indivduos oriundos de
grupos tnicos e nacionais minoritrios se sintam mais confortveis na sua nova sociedade
e sintam que a sua especificidade nacional e / ou cultural respeitada.
As polticas sensveis ao factor cultural traduzem-se pelo reconhecimento de direitos
diferenciados de grupo: direitos politnicos para os grupos tnicos, direitos de autogoverno
para as minorias nacionais e direitos de representao especial para todos os grupos que
possuem identidades especficas e que foram / so vtimas de alguma desvantagemsistmica. O principal objectivo do estudo destes direitos que os alunos compreendam que
tais polticas so um instrumento para a preveno dos conflitos e para a resoluo
democrtica dos mesmos. Poder ento problematizar-se a necessidade de direitos
diferenciados de grupo face existncia de direitos humanos universais. A partir dessa
problematizao, explicar-se- que a promoo da diversidade cultural se subordina aos
critrios da liberdade entre os cidados dentro dos grupos e da igualdade entre grupos.
Pretende-se assim demonstrar que a defesa de direitos diferenciados de grupo tem de ser
compatvel com os direitos humanos e com os direitos civis e polticos.Esta abordagem permitir tambm explicar o conceito de cidadania diferenciada,
esclarecer a noo de multiculturalismo e introduzir o tema da tolerncia, que poder ser
estudado a partir da questo como devem as sociedades democrticas pluralistas lidar com
as prticas anti-democrticas de alguns dos grupos que as constituem? Em relao a este
ltimo aspecto, dever ser problematizada a noo de tolerncia e questionada a existncia
de limites para a tolerncia nas sociedades democrticas e multiculturais.
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
Unidade Lectiva IV: Temas / Problemas Polticos do Mundo Contemporneo
Unidades lectivas previstas: 17
Tema 4.2. A Diversidade Cult
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
- Distinguir o princpio que atribui anacionalidade a uma pessoa deacordo com a dos seus pais (jussanguinis) do princpio que a atribui deacordo com o local onde nasceu (jussoli).
- Analisar problemas relacionados como fenmeno da imigrao.
- Analisar o caso de um Estadoconstitudo por diferentes minoriasnacionais.
- Compreender que a demora emresolver conflitos com as minoriaspode conduzir a ameaassecessionistas e/ou de recurso violncia.
- Explicar os objectivos das polticassensveis ao factor cultural.
- Caracterizar os diferentes tipos dedireitos que, a par dos direitos
humanos, so reconhecidos sminorias que habitam os Estadosdemocrticos contemporneos.
- Definir cidadania diferenciada.
- Ecoan
- Cexcrpodiac
Nal01
- LeCPnaVaShtovmoc28
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
- Explicar que a promoo dadiversidade cultural se subordina aoscritrios da liberdade entre cidadosdentro dos grupos e da igualdadeentre grupos.
- Problematizar a necessidade depolticas sensveis ao factor culturalem pases onde o respeito pelosdireitos humanos j est garantido.
- Definir multiculturalismo.
- Explicar o conceito de tolerncia.
- Analisar os limites da tolerncia.
- Problematizar a existncia de limitespara a tolerncia em sociedadesdemocrticas e multiculturais.
- VexAtdeda
- CCrehtmonrepresalhtDa deNem
- Res
- Epoou
Unidade Lectiva IV: Temas / Problemas Polticos do Mundo Contemporneo
Unidades lectivas previstas: 17
Tema 4.2. A Diversidade Cu
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Cincia Poltica
ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
Unidade Lectiva IV: Temas / Problemas Polticos do Mundo Contemporneo
Unidades lectivas previstas: 17
Tema 4.2. A Diversidade Cult
CONTEDOSCONCEITOS,TERMOS E
NOES FUNDAMENTAISOBJECTIVOS ESPECFICOS
- TrdeDobof
- LeCdiem
- TrdeCMM
- Pecodijo
- Daogrde
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Tema 4.3. Globalizao e Governana Global
4.3.1. A globalizao no ps-Guerra Fria*
4.3.2. Governana Global Instituies e documentos para uma Governana global*
4.3.2.1 As Naes Unidas e a sua reforma
4.3.2.2. O Banco Mundial e a Organizao Mundial do Comrcio
4.3.3. Os principais mecanismos da Governana global
4.3.3.1. O Tribunal Penal Internacional
4.3.3.2. O Protocolo de Quioto
4.3.3.3. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milnio
4.3.4. Novos movimentos sociais transnacionais anti-globalizao*
Gesto da Carga Horria: 17 unidades lectivas
Gesto do Tema
O conceito de globalizao o ponto de partida para uma caracterizao das
sociedades do ps-Guerra Fria. Pretende-se tambm, a partir desta caracterizao, explicar
a emergncia da globalizao e as diferentes dimenses deste fenmeno.
Tendo este cenrio por pano de fundo, faz-se a apresentao de algumas instituies
que desempenham actualmente um papel crucial na vida dos Estados e dos povos: a
Organizao das Naes Unidas (ONU), o Banco Mundial (BM) e a Organizao Mundial doComrcio (OMC). Importa esclarecer os objectivos e o modus operandidessas instituies.
Pretende-se que os alunos compreendam a complexidade do fenmeno da globalizao e
as dificuldades que enfrentam as instituies de governana global.
Como a ONU uma instituio central em todo este processo, necessrio que os
alunos conheam alguma da sua histria, os seus objectivos e as suas principais
actividades. Um outro aspecto relativo ONU o seu processo de reforma, com vista sua
adaptao s circunstncias da globalizao. As questes a analisar so as seguintes: a) a
composio do Conselho de Segurana; b) a falta de transparncia do funcionamento daONU; c) a democraticidade e os poderes relativos dos rgos que compem a ONU.
O Banco Mundial e a Organizao Mundial do Comrcio so outras das organizaes
internacionais que desempenham papis fundamentais no sistema de governana mundial;
por conseguinte, os alunos devem conhecer resumidamente a histria de cada uma destas
instituies e analisar os respectivos objectivos e mbitos de aco. Pretende-se, ainda, que
os alunos saibam como opera a OMC e conheam algumas das suas actividades.
Uma vez caracterizada a problemtica da globalizao e conhecidas as principais
instituies responsveis pela governana global, define-se este conceito e passa-se a
analisar os mais importantes mecanismos de governana global. Os alunos tomaro
* Contedo de aprofundamento.
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conscincia de que o fim da Guerra Fria abriu muitas oportunidades para um
multilateralismo abrangente, entendido como veculo para o aumento da segurana mundial.
A partir de 1995, a ONU fez e incentivou algumas reformas que visavam a criao de
mecanismos de governana global, seja na rea da justia internacional, atravs da
fundao do Tribunal Penal Internacional, seja na rea do ambiente, atravs do Protocolo de
Quioto, seja na rea do desenvolvimento sustentvel, atravs da definio dos Objectivos
do Milnio. Em primeiro lugar, estes mecanismos devem ser avaliados quanto aos seus
objectivos e capacidade de coordenao internacional, assim como quanto universalidade
dos valores que os orientam. Em segundo lugar, os alunos devero tentar situar Portugal no
contexto destas instituies e polticas, investigando, designadamente, a forma como
Portugal est a tentar ajudar a cumprir os Objectivos do Milnio.
Para concluir, importante analisar algumas das posies crticas relativamente aos
fenmenos da globalizao e da governana global. Tendo em conta que grande parte doque hoje se entende por poltica extravasa as fronteiras territoriais do Estado-Nao, talvez
no seja surpreendente que tal como os Estados se aliam em redes institucionais de
governana global, tambm se tenham vindo a formar redes de cidados que defendem
causas polticas globais. Os novos movimentos sociais e a forma como os cidados se
posicionam face aos processos de globalizao e de governana global constituem mais um
dos aspectos centrais deste tema.
Ideologicamente, estes novos movimentos sociais so essencialmente movimentos
de protesto contra o consenso generalizado que se formou entre os partidos tradicionais deapoio ao regime democrata-liberal criado no ps-guerra. A partir de finais da dcada de
1960, surgiram os primeiros movimentos apelidados de novos movimentos sociais, por
exemplo, o movimento estudantil, o movimento feminista, o movimento ambientalista, os
movimentos para a paz, e, mais recentemente, o movimento a favor de uma globalizao
alternativa. Estes movimentos tm como princpio unificador o facto de serem altamente
crticos do modelo econmico do Ocidente e contestarem toda a lgica de um sistema que
se baseia no crescimento econmico.
Por fim, importa ainda discutir algumas formas novas de fazer poltica. A ttulo de
exemplo, abordar o Frum Social Mundial, rede de cidados fundada em Portalegre, no
Brasil, que pretende opor-se a alguns dos efeitos alegadamente nocivos da globalizao
econmica.
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ESQUEMATIZAO GERAL DO DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
Unidade Lectiva IV: Temas / Problemas Polticos do Mundo Contemporneo
Unidades lecti