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Licitações e Contratos
(Lei nº 8.666/93)
PROFESSOR: JORGE GUSTAVO DE OLIVEIRA DA SILVA
PERGUNTA
QUANDO SURGIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER LICITAÇÃO?
1. Previsão Constitucional (Art. 37, XXI):
1. Previsão Constitucional (Art. 37, XXI): Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
1. Previsão Constitucional (Art. 37, XXI): Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
1. Previsão Constitucional (Art. 37, XXI): Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
1. Previsão Constitucional (Art. 37, XXI): Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
1. Previsão Constitucional (Art. 37, XXI): Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
1. Previsão Constitucional (Art. 37, XXI): Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
1. Previsão Constitucional (Art. 37, XXI): Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
PERGUNTA
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA?
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBRE
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBRE
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBRE
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRAS
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRAS
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADE
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADE
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
ÂMBITO
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
ÂMBITO
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
ÂMBITO
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
ÂMBITO
UNIÃO
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
ÂMBITO
UNIÃO
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
ÂMBITO
UNIÃO
ESTADOS
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
ÂMBITO
UNIÃO
ESTADOS
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
ÂMBITO
UNIÃO
ESTADOS
DF
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
ÂMBITO
UNIÃO
ESTADOS
DF
2. Lei 5.666/93 (Art. 1º):
ESTABELECE
NORMAS GERAIS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SOBREOBRASSERVIÇOS Inclusive de PUBLICIDADEALIENAÇÕES
LOCAÇÕES
ÂMBITO
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
PERGUNTA
QUEM OBRIGATORIAMENTE DEVE SEGUIR ESSA LEI?
3. Âmbito de Aplicação:
PODERES
3. Âmbito de Aplicação:
PODERES
3. Âmbito de Aplicação:
PODERES
3. Âmbito de Aplicação:
PODERES
LEGISLATIVO
3. Âmbito de Aplicação:
PODERES
LEGISLATIVO
3. Âmbito de Aplicação:
PODERES
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
3. Âmbito de Aplicação:
PODERES
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
3. Âmbito de Aplicação:
PODERES
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
EXECUTIVO
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
Âmbito Local: MUNICÍPIOS
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
Âmbito Local: MUNICÍPIOS
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
Âmbito Local: MUNICÍPIOS
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
Âmbito Local: MUNICÍPIOS
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
Âmbito Local: MUNICÍPIOS
ATENÇÃO: DF (ENTE HÍBRIDO): ESTADOS + MUNICÍPIOS
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
Âmbito Local: MUNICÍPIOS
ATENÇÃO: DF (ENTE HÍBRIDO): ESTADOS + MUNICÍPIOS
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
Âmbito Local: MUNICÍPIOS
ATENÇÃO: DF (ENTE HÍBRIDO): ESTADOS + MUNICÍPIOS
ENTIDADES POLÍTICAS (ENTES FEDERATIVOS ou ADMINISTRAÇÃO
DIRETA)
Âmbito Federal: UNIÃO
Âmbito Regional: ESTADOS
Âmbito Local: MUNICÍPIOS
ATENÇÃO: DF (ENTE HÍBRIDO): ESTADOS + MUNICÍPIOS
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
APENAS PARA ATIVIDADES MEIO
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
APENAS PARA ATIVIDADES MEIO
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
APENAS PARA ATIVIDADES MEIOALÉM DESSES:
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
APENAS PARA ATIVIDADES MEIOALÉM DESSES: FUNDOS ESPECIAIS E EMPRESAS CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS ENTES FEDERADOS
ENTIDADES ADMINISTRATIVA (ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA)
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
APENAS PARA ATIVIDADES MEIOALÉM DESSES: FUNDOS ESPECIAIS E EMPRESAS CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS ENTES FEDERADOS
CONCLUSÃOA OAB não precisa fazer licitação!
PERGUNTA
O QUE ESTÁ LEI ESPECIFICAMENTE BUSCA?
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
MORALIDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
MORALIDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
MORALIDADEIGUALDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
MORALIDADEIGUALDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
MORALIDADEIGUALDADE
PUBLICIDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
MORALIDADEIGUALDADE
PUBLICIDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
MORALIDADEIGUALDADE
PUBLICIDADEPROBIDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
MORALIDADEIGUALDADE
PUBLICIDADEPROBIDADE
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
MORALIDADEIGUALDADE
PUBLICIDADEPROBIDADE
JULGAMENTO OBJETIVO
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
MORALIDADEIGUALDADE
PUBLICIDADEPROBIDADE
JULGAMENTO OBJETIVO
4. Objetivos da norma (Art. 3º:):
OBJETIVO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVELJULGADA ESTRITAMENTE
PRINCÍPIOS
LEGALIDADEIMPESSOALIDADE
MORALIDADEIGUALDADE
PUBLICIDADEPROBIDADE
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
JULGAMENTO OBJETIVO
PERGUNTA
COMO FUNCIONA UMA LICITAÇÃO?
5. Fases da Licitação.
5. Fases da Licitação.
FASES
5. Fases da Licitação.
FASES
5. Fases da Licitação.
FASES
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
5. Fases da Licitação.
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
NOTA – Pregão/Inversão das Fases. Âmbito: EXTERNO 1º - Habilitação X Julgamento2º - Homologação X Adjudicação
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
NOTA – Pregão/Inversão das Fases. Âmbito: EXTERNO 1º - Habilitação X Julgamento2º - Homologação X Adjudicação
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
NOTA – Pregão/Inversão das Fases. Âmbito: EXTERNO 1º - Habilitação X Julgamento2º - Homologação X Adjudicação
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
NOTA – Pregão/Inversão das Fases. Âmbito: EXTERNO 1º - Habilitação X Julgamento2º - Homologação X Adjudicação
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
NOTA – Pregão/Inversão das Fases. Âmbito: EXTERNO 1º - Habilitação X Julgamento2º - Homologação X Adjudicação
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
NOTA – Pregão/Inversão das Fases. Âmbito: EXTERNO 1º - Habilitação X Julgamento2º - Homologação X Adjudicação
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
NOTA – Pregão/Inversão das Fases. Âmbito: EXTERNO 1º - Habilitação X Julgamento2º - Homologação X Adjudicação
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
NOTA – Pregão/Inversão das Fases. Âmbito: EXTERNO 1º - Habilitação X Julgamento2º - Homologação X Adjudicação
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
Autoridade competente
5. Fases da Licitação.
NOTA – Pregão/Inversão das Fases. Âmbito: EXTERNO 1º - Habilitação X Julgamento2º - Homologação X Adjudicação
FASES
INTERNA:
EXTERNA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPESHABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Autoridade competente
Comissão
Autoridade competente
OUTRAS MODALIDADES PREGÃO
OUTRAS MODALIDADES PREGÃO
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
PREGÃO
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
PREGÃO
Publicação do Edital
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
PREGÃO
Publicação do Edital
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
Homologação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
INVE
RSÃO
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
INVE
RSÃO
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Julgamento
INVE
RSÃO
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Julgamento
INVE
RSÃO
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Julgamento
HabilitaçãoIN
VERS
ÃO
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Julgamento
HabilitaçãoIN
VERS
ÃO
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Julgamento
Habilitação
Adjudicação
INVE
RSÃO
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Julgamento
Habilitação
Adjudicação
INVE
RSÃO
OUTRAS MODALIDADES
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
PREGÃO
Publicação do Edital
Recebimento dos Envelopes
Julgamento
Habilitação
Adjudicação
HomologaçãoINVE
RSÃO
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
HABILITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
HABILITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
HABILITAÇÃO
JULGAMENTO
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
HABILITAÇÃO
JULGAMENTO
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
HABILITAÇÃO
JULGAMENTOHOMOLOGAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
HABILITAÇÃO
JULGAMENTOHOMOLOGAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
HABILITAÇÃO
JULGAMENTOHOMOLOGAÇÃOADJUDICAÇÃO
PERGUNTA
COMO É FEITO O JULGAMENTO DE UMA LICITAÇÃO?
6. Julgamento Objetivo
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOAL
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOAL
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOAL
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MELHOR TÉCNICA
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MELHOR TÉCNICA
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇOMELHOR TÉCNICA
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇOMELHOR TÉCNICA
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇOMELHOR TÉCNICA
TÉCNICA E PREÇO
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇOMELHOR TÉCNICA
TÉCNICA E PREÇO
6. Julgamento ObjetivoConceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇOMELHOR TÉCNICA
TÉCNICA E PREÇOMAIOR LANCE OU OFERTA
6. Julgamento Objetivo
Nota [Modalidade Concurso]: JULGAMENTO É SUBJETIVO
Conceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇOMELHOR TÉCNICA
TÉCNICA E PREÇOMAIOR LANCE OU OFERTA
6. Julgamento Objetivo
Nota [Modalidade Concurso]: JULGAMENTO É SUBJETIVO
Conceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇOMELHOR TÉCNICA
TÉCNICA E PREÇOMAIOR LANCE OU OFERTA
6. Julgamento Objetivo
Nota [Modalidade Concurso]: JULGAMENTO É SUBJETIVO
Conceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇOMELHOR TÉCNICA
TÉCNICA E PREÇOMAIOR LANCE OU OFERTA
6. Julgamento Objetivo
Nota [Modalidade Concurso]: JULGAMENTO É SUBJETIVO
Conceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇOMELHOR TÉCNICA
TÉCNICA E PREÇOMAIOR LANCE OU OFERTA
Atenção [Tipos são Diferentes de Modalidades]: Este é o “procedimento”, aquele é o critério de escolha.
6. Julgamento Objetivo
Nota [Modalidade Concurso]: JULGAMENTO É SUBJETIVO
Conceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇOMELHOR TÉCNICA
TÉCNICA E PREÇOMAIOR LANCE OU OFERTA
Atenção [Tipos são Diferentes de Modalidades]: Este é o “procedimento”, aquele é o critério de escolha.
6. Julgamento Objetivo
Nota [Modalidade Concurso]: JULGAMENTO É SUBJETIVO
Conceito: É A FORMA DE ESCOLHA IMPESSOALNascem: TIPOS DE LICITAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇOMELHOR TÉCNICA
TÉCNICA E PREÇOMAIOR LANCE OU OFERTA
Atenção [Tipos são Diferentes de Modalidades]: Este é o “procedimento”, aquele é o critério de escolha.
PERGUNTA
QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA LICITAÇÃO?
7. MODALIDADES
7. MODALIDADES
Modalidades
7. MODALIDADES
Modalidades
7. MODALIDADES
Modalidades
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
TOMADA DE PREÇOS
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
TOMADA DE PREÇOS
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONVITETOMADA DE PREÇOS
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONVITETOMADA DE PREÇOS
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSOCONVITE
TOMADA DE PREÇOS
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSOCONVITE
TOMADA DE PREÇOS
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
ELETRÔNICO: DL 5.450/2005
7. MODALIDADES
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
ELETRÔNICO: DL 5.450/2005
7. MODALIDADES
ATENÇÃO (MODALIDADE CONSULTA) Exclusiva para as Agências Reguladoras, criada por lei específica (Lei 9.986/2000, Art. 37).“É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.”
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
ELETRÔNICO: DL 5.450/2005
7. MODALIDADES
ATENÇÃO (MODALIDADE CONSULTA) Exclusiva para as Agências Reguladoras, criada por lei específica (Lei 9.986/2000, Art. 37).“É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.”
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
ELETRÔNICO: DL 5.450/2005
7. MODALIDADES
ATENÇÃO (MODALIDADE CONSULTA) Exclusiva para as Agências Reguladoras, criada por lei específica (Lei 9.986/2000, Art. 37).“É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.”
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
ELETRÔNICO: DL 5.450/2005
7. MODALIDADES
ATENÇÃO (MODALIDADE CONSULTA) Exclusiva para as Agências Reguladoras, criada por lei específica (Lei 9.986/2000, Art. 37).“É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.”
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
ELETRÔNICO: DL 5.450/2005
7. MODALIDADES
ATENÇÃO (MODALIDADE CONSULTA) Exclusiva para as Agências Reguladoras, criada por lei específica (Lei 9.986/2000, Art. 37).“É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.”
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
ELETRÔNICO: DL 5.450/2005
COMBINAR MODALIDADES É VEDADO!
7. MODALIDADES
ATENÇÃO (MODALIDADE CONSULTA) Exclusiva para as Agências Reguladoras, criada por lei específica (Lei 9.986/2000, Art. 37).“É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.”
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
ELETRÔNICO: DL 5.450/2005
COMBINAR MODALIDADES É VEDADO!
7. MODALIDADES
ATENÇÃO (MODALIDADE CONSULTA) Exclusiva para as Agências Reguladoras, criada por lei específica (Lei 9.986/2000, Art. 37).“É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.”
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
ELETRÔNICO: DL 5.450/2005
COMBINAR MODALIDADES É VEDADO!
7. MODALIDADES
ATENÇÃO (MODALIDADE CONSULTA) Exclusiva para as Agências Reguladoras, criada por lei específica (Lei 9.986/2000, Art. 37).“É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.”
Modalidades
CONCORRÊNCIA
CONCURSO
PREGÃOLEILÃO
CONVITETOMADA DE PREÇOS
INSTITUÍDO: LEI 10.520/2006
ELETRÔNICO: DL 5.450/2005
COMBINAR MODALIDADES É VEDADO!
PERGUNTA
O QUE É O RDC (REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO)?
8. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRTAÇÃO
Criado pela lei 12.462/2011
Para a seguintes hipóteses:
JOGOS OLÍMPICOS DE 2016
GOOOOOOOOOL!
GOOOOOOOOOL!
DA ALEMANHA!
JOGOS PARAOLÍMPIOS DE 2016
COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013
COPA DO MUNDO DE 2014
INFRAESTRUTURA ÁREA ATÉ 350 KM DAS CIDADES SEDES DOS MUNDIAIS
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
ESTABLECIMENTOS SÓCIOEDUCATIVOS
ESTABELECIMENTOS PENAIS
RECAPITULANDO
JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016; COPA DAS CONFEDERAÇÕES;COPA DOMUNDO; PAC; SUS;ESTABELECIMENTOS
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
NOVOS PARÂMETROS; NOVOS CRITÉRIOSDE JULGAMENTO; NOVAS FASES; CONTRATAÇÃO INTEGRADA; PROCEDIMENTOS AUXILIARES.
NOVOS PARÂMETROSArt. 4º § 1o As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar, especialmente, as normas relativas à:I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;II - mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;III - utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais;IV - avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação urbanística;V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas; eVI - acessibilidade para o uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.§ 2o O impacto negativo sobre os bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados deverá ser compensado por meio de medidas determinadas pela autoridade responsável, na forma da legislação aplicável.
NOVOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Art. 18. Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento:I - menor preço ou maior desconto;II - técnica e preço;III - melhor técnica ou conteúdo artístico;IV - maior oferta de preço; ouV - maior retorno econômico.
NOVAS FASES
Art. 12. O procedimento de licitação de que trata esta Lei observará as seguintes fases, nesta ordem:I - preparatória;II - publicação do instrumento convocatório;III - apresentação de propostas ou lances;IV - julgamento;V - habilitação;VI - recursal; eVII - encerramento.
CONTRATAÇÃO INTEGRADA
Art. 9o Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições:I - inovação tecnológica ou técnica; II - possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou III - possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.
PROCEDIMENTOS AUXILIARES
Art. 29. São procedimentos auxiliares das licitações regidas pelo disposto nesta Lei:I - pré-qualificação permanente;II - cadastramento;III - sistema de registro de preços; eIV - catálogo eletrônico de padronização.
ENQUANTO ISSO NO STF!ADI (Ação direta de Inconstitucionalidade) nº 4655 – Relator: Luiz Fux.Impetrante: MPF (Roberto Gurgel). Argumentos:
1º - “haverá comprometimento ao patrimônio público”2º - há “necessidade de se garantir aos gestores segurança para que deem início, de fato, às licitações e consequentes obras, serviços e atividades voltadas à Copa do Mundo Fifa 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016”.
AGU – Foi contra: Não há discricionariedade excessiva e outros paises de primeiro mundo fizeram.
ATUALMENTE: 12/02/2013 – Concluso ao relator.
ROBERTO GURGUEL (EX-PGR)
ANDAMENTO NO STF
QUE SER MEU AMIGO?
Facebook: [email protected]: [email protected]: 061 82567575