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Profª. Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório
1º Sem./2012
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE
“A guerra nasce no espírito dos homens e é nele, primeiramente, que devem ser erguidas as defesas da paz”.
(Ato constitutivo da UNESCO)
FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOSENTRE OS SUJEITOS INTERNACIONAIS
Art. 33/51 da Carta das Nações Unidas (1945)(Capítulo 10 do Bregalda – pág. 122)
Modalidades de pacificação das controvérsias entre os Estados:
a)Negociações diplomáticasb)Meios políticosc)Meios Jurídicosd)Meios coercitivos
a) NEGOCIAÇÕES DIPLOMÁTICASConceito de diplomacia: É a tentativa de
solucionar o conflito de maneira negociada
Espécies1. Bons ofícios Ocorre quando um terceiro Estado com boa relação entre os
litigantes procura aproximá-los.“Ex.:” Atuação da França na Guerra do Vietnã, ao oferecer Paris como território neutro para os países beligerantes negociarem, quando então a guerra cessou.
2. Consulta As partes determinam, nos próprios tratados, a forma pela qual realizarão contatos para negociações.
3. Mediação Ocorre quando um terceiro tentar compor as partes, propondo uma solução por meio de um relatório final.
4. Conciliação São utilizadas técnicas, visando à composição das partes.5. Inquérito É um procedimento de constatação de um conflito
iminente.
b) MEIOS POLÍTICOS
Ocorre quando há intervenção das Organizações Internacionais.
Ex.: Recentemente a ONU enviou a OTAN para a Síria para intervir nos conflitos.
c) MEIOS JURÍDICOS
1. Arbitragem É uma forma extrajudicial de solução, onde um árbitro ou uma câmara de arbitragem decide o conflito. Essa decisão tem caráter vinculatório.
2. Intervenção da Corte Internacional de Justiça (Solução Judiciária)
A Corte Internacional de Justiça, que fica em Haia, na Holanda, profere sentença a fim de solucionar o conflito.
d) MEIOS COERCITIVOS
1.Retorsão2.Represália3.Embargo4.Bloqueio Pacífico5.Boicotagem6.Ruptura das relações diplomáticas7.Guerra
1) RETORSÃO
Ato de revide de forma idêntica à violência ou ao prejuízo que eventualmente tenha sofrido.
2) REPRESÁLIA
São medidas retaliativas aplicadas ao estado violador.
Ex.: A Síria foi expulsa recentemente da Liga dos Estados Árabes em razão de seu governo insistir em manter os conflitos.
3) EMBARGO
É um sequestro, em tempo de paz, de um navio do Estado agressor.
4) BLOQUEIO PACÍFICO
Meio de impedir, com as forças armadas, que o estado agressor mantenha comunicação com os demais Estados da sociedade internacional
5) BOICOTAGEM
Proibição de relações comerciais com o Estado agressor ou violador.
6) RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
Consiste no pedido de retirada de toda a missão diplomática do estado violador.
7) GUERRA
Forma de solução de conflito pela mediação de forças militares, em que a parte vencedora impõe sua vontade.