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SEMINÁRIO TEMÁTICO II
2011
Paulo Otolini Garrido
Ministério da Educação – MEC
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
Diretoria de Educação a Distância – DED
Universidade Aberta do Brasil – UABPrograma Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP
Bacharelado em Administração Pública
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© 2011. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados.
A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e
gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o
conteúdo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reprodução e dist ribuição ficarão limitadas ao âmbito interno dos cursos.
A citação desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorizaçãoexpressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos
1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie.
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PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Dilma Vana Rousseff
MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Fernando Haddad
PRESIDENTE DA CAPES
Jorge Almeida Guimarães
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
REITOR Álvaro Toubes Prata
VICE-REITORCarlos Alberto Justo da Silva
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO
DIRETOR Ricardo José de Araújo Oliveira
VICE-DIRETOR Alexandre Marino Costa
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTOGilberto de Olivera Moritz
SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO Marcos Baptista Lopez Dalmau
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
COORDENAÇÃO GERAL DE ARTICULAÇÃO ACADÊMICA Liliane Carneiro dos Santos Ferreira
COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO E FOMENTOGrace Tavares Vieira
COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DE POLOS Joselino Goulart Junior
COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO Adi Balbinot Junior
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COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO – PNAP
Alexandre Marino CostaClaudinê Jordão de CarvalhoEliane Moreira Sá de Souza
Marcos Tanure SanabioMaria Aparecida da SilvaMarina Isabel de Almeida
Oreste PretiTatiane Michelon
Teresa Cristina Janes Carneiro
METODOLOGIA PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Universidade Federal de Mato Grosso
COORDENAÇÃO TÉCNICA – DED
Soraya Matos de VasconcelosTatiane Michelon
Tatiane Pacanaro Trinca
AUTOR DO CONTEÚDO
Paulo Otolini Garrido
EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDÁTICOS CAD/UFSC
Coordenação do Projeto Alexandre Marino Costa
Coordenação de Produção de Recursos Didáticos Denise Aparecida Bunn
Supervisão de Produção de Recursos Didáticos
Érika Alessandra Salmeron SilvaDesigner Instrucional
Patricia Regina da Costa Denise Aparecida Bunn
Auxiliar AdministrativoStephany Kaori Yoshida
Capa Alexandre Noronha
Projeto Gráfico e Editoração Annye Cristiny Tessaro
Revisão Textual
Patricia Regina da Costa
Créditos da imagem da capa: extraída do banco de imagens Stock.xchng sob direitos livres para uso de imagem.
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PREFÁCIO
Os dois principais desafios da atual idade na áreaeducacional do País são a qualificação dos professores que atuamnas escolas de educação básica e a qualificação do quadro
funcional atuante na gestão do Estado brasileiro, nas váriasinstâncias administrativas. O Ministério da Educação (MEC) estáenfrentando o primeiro desafio com o Plano Nacional de Formaçãode Professores, que tem como objetivo qualificar mais de 300.000professores em exercício nas escolas de Ensino Fundamental eMédio, sendo metade desse esforço realizado pelo SistemaUniversidade Aberta do Brasil (UAB). Em relação ao segundodesafio, o MEC, por meio da UAB/CAPES, lança o ProgramaNacional de Formação em Administração Pública (PNAP). Esse
Programa engloba um curso de bacharelado e três especializações(Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde) e visa a colaborar com o esforço de qualificação dos gestores públicosbrasileiros, com especial atenção no atendimento ao interior doPaís, por meio dos Polos da UAB.
O PNAP é um Programa com características especiais.Em primeiro lugar, surgiu do esforço e da reflexão de uma redecomposta pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP),pelo Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Saúde, pelo
Conselho Federal de Administração, pela Secretaria de Educaçãoa Distância (SEED) e por mais de 20 instituições públicas de EnsinoSuperior (IPES), vinculadas à UAB, que colaboraram na elaboraçãodo Projeto Político Pedagógico dos cursos. Em segundo lugar, esseProjeto será aplicado por todas as instituições e pretende manterum padrão de qualidade em todo o País, mas abrindo margem para
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6 Bacharelado em Administração Pública
Seminário Temático II
que cada IPES, que ofertará os cursos, possa incluir assuntos ematendimento às diversidades econômicas e culturais de sua região.
Outro elemento importante é a construção coletiva do
material didático. A UAB colocará à disposição das IPES ummaterial didático mínimo de referência para todas as disciplinasobrigatórias e para algumas optativas. Esse material está sendoelaborado por profissionais experientes da área da AdministraçãoPública de mais de 30 diferentes instituições, com o apoio de equipemultidisciplinar. Por último, a produção coletiva antecipada dosmateriais didáticos libera o corpo docente IPES para uma dedicaçãomaior ao processo de gestão acadêmica dos cursos; uniformiza umelevado patamar de qualidade para o material didático e garante o
desenvolvimento ininterrupto dos cursos, sem paralisações quesempre comprometem o entusiasmo dos estudantes.
Por tudo isso, estamos seguros de que mais um importantepasso em direção à democratização do Ensino Superior público ede qualidade está sendo dado, desta vez contribuindo também paraa melhoria da gestão pública brasileira.
Celso José da Costa
Diretor de Educação a Distância
Coordenador Nacional da UAB
CAPES-MEC
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Módulo 3
Ativid
O ADMINISTRADOR PÚBLICO
COMO GESTOR SOCIAL
INTRODUÇÃO
Com o intuito de atender ao objetivo geral do Curso de formarprofissionais na área da Administração Pública para a gestão deorganizações governamentais e não governamentais, nas trêsesferas: federal, estadual e municipal, a fim de “[...] administrarcom competência [...] de modo pró-ativo, democrático e ético, tendoem vista a transformação e o desenvolvimento da sociedade e doPaís [...]” (BUNN; SILVA; DALMAU, 2009, p. 18-20), se faz
necessária, entre outras medidas, conhecer as novas tendências ecapacitar-se para o dinamismo das transformações que estãoocorrendo na gestão pública.
Nesse sentido, como lembram os autores no Guia do Estudante do Curso de Bacharelado em Administração Pública, oDiscente precisa capacitar-se para cumprir a função social comogestor público empreendedor, amparado em princípios técnicos,científicos, éticos, morais, legais e cívicos, de modo a atender àsnecessidades e aos novos desafios da sociedade, dos mercados e depeculiaridades locais e regionais (BUNN; SILVA; DALMAU, 2009).
O termo Social, conforme Abbagnano (2000, p. 912) temcomo significados, o “[...] que pertence à sociedade ou tem em vista suas estruturas ou condições [...]”, e o “[...] que diz respeito àanálise ou ao estudo da sociedade”. A importância e a necessidadeda categoria Social como área de ensino, pesquisa e extensão na
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8 Bacharelado em Administração Pública
Seminário Temático II
Administração podem ser vistas inicialmente a partir da evoluçãohistórica do significado das organizações. Drucker (1996, p. 18-19) ensina que:
[...] uma abordagem totalmente diferente está surgindo,não para substituir as antigas, mas para sobrepô-las: o
propósito das organizações é obter resultados externamen-te, isto é, atingir bom desempenho no mercado. A organi-zação é, entretanto, mais do que uma máquina, como na
estrutura de Fayol. Ela é mais do que econômica, definidapelos resultados alcançados no mercado. A organização éacima de tudo social. São pessoas. Seu propósito deve ser
o de tornar eficazes os pontos fortes das pessoas eirrelevantes suas fraquezas. Na verdade essa é a única coi-sa que a organização pode fazer a única razão pela qual
existe e precisamos dela.
De forma complementar a esse entendimento, Chanlat (2006,p. 9-10), em palestra em que relaciona as Ciências Sociais e aGestão, assevera que o contexto histórico revelou a hegemonia detrês elementos: a “esfera econômica”, o “modelo organizacional
da empresa” e a esfera do “pensamento administrativo”, ele destacaainda que, atualmente, como resultado desse processo, “[...] a Administração está no centro da dinâmica social [...]”, e a “[...]empresa é um elemento central da dinâmica contemporânea”.
Para Chanlat (2006, p. 15), o “[...] management é umaprática social [...]”; as “[...] ciências administrativas, que sãociências sociais, também produzem a sociedade [...]” em um modelode eficiência e eficácia em que “[...] há seguramente exigênciasfinanceiras, mas há também exigências sociais”. Desse modo, o
autor assevera que neste século “[...] as organizações também vãoser avaliadas do ponto de vista social e ambiental” (CHANLAT,2006, p. 15).
Podemos observar que há várias iniciativas no mundo todono sentido de incorporar os fatores sociais e ambientais na gestão,no movimento intitulado Responsabilidade Social Corporativa –RSC (Corporate Social Responsibility – CSR), uma
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Módulo 3
Ativid
vLeia mais sobre
Elkington, em: <ht
epocanegocios.globo.
Revista/Epocanego
1,,EDG84
8493,00.html>. Ac
em: 18 abr. 2
[...] visão de negócios por meio da qual a empresa se res-
ponsabiliza perante um amplo conjunto de stakeholders,além de acionistas e investidores. Respeito ao meio ambi-
ente, ética, qualidade de vida da mão de obra e das comu-nidades do entorno são atributos da RSC. (LINS;ZYLBERSTAJN, 2010, p. 200).
Essa visão compreende um modelo de gestão deSustentabilidade Corporativa, apoiado em práticas de negóciosbaseado no conceito de triple bottom line, criado por John Elkingtonnos anos 1990, cofundador da Organização Não Governamentalinternacional SustainAbility; é um “[...] termo criado, que representa
a expansão do modelo de negócios tradicional [...] para um novomodelo que passa a considerar a performance ambiental e socialda companhia, além da financeira” (LINS; ZYLBERSTAJN, 2010,p. 200-201).
Atualmente, como afirma o relatório A EconomiaTransparente (GRI, 2011), resultado de um projeto desenvolvidopela Global Reporting Initiative (GRI), uma instituição internacionalque compartilha diretrizes sobre elaboração de relatórios desustentabilidade, “[...] a inovação social vem tomando o espaço
da responsabilidade corporativa” (HSM, 2011, s./p.).Para John Elkington, “[...] o desafio da sustentabilidade não
é ser somente bom, mas transformar a economia global num modelomais sustentável de negócio [...]”; nesse sentido, o ambientalistainforma que “[...] o Brasil está na frente da Índia e China, em termosde relatórios de sustentabilidade [...]”; mas considerando que épreciso usar melhor as informações, “[...] tirar o foco das grandesempresas [...]” e buscar “[...] novas ideias e organizações [...]”, háum desafio: “[...] como passar de relatórios e comunicação para
desempenho real?” (HSM, 2011, s./p.).Finalmente, argumenta o autor que é necessário criar uma
“[...] cultura que favoreça o desenvolvimento sustentável [...]”, pormeio do “[...] engajamento de todas as gerações, do governo e dasorganizações” (HSM, 2011, s./p.).
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10 Bacharelado em Administração Pública
Seminário Temático II
Em complementação às disciplinas do Curso e de modo apropiciar uma fundamentação teórica para a realização doSeminário II – Gestão Social será apresentada a seguir, de forma
sintetizada, a mudança de paradigmas na Administração Pública,seguida da conceituação de Gestão Social e a sua aplicação comoestratégia na Administração Pública. Finalmente, no Tópico 6, serãoapresentados os objetivos, os procedimentos e as recomendaçõespara a pesquisa e para a elaboração do relatório do Seminário II.
OS NOVOS PARADIGMAS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A história da Administração Pública, acompanhando astransformações da sociedade, mostra diferentes estágios dedesenvolvimento, caracterizados como modelos e padrões, queprocuram explicar como o Estado, o governo, os dirigentes e osservidores promovem a gestão e a produção dos serviços públicos.
Para efeito didático e orientador do estudo, podemos recorrera Denhardt e Denhardt (2000), que oferecem, conforme Quadro 1a seguir, uma classificação comparando três perspectivas da Administração Pública: a Velha Administração Pública (Old Public Administration), a Nova Gestão Pública ( New Public Management )e o Novo Serviço Público ( New Public Service).
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Ativid
Quadro 1: Três Perspectivas da Administração Pública: Velha AdministraçãoPública, New Public Management e Novo Serviço PúblicoFonte: Adaptado de Denhardt e Denhardt (2000, p. 554)
Na Velha Administração Pública, um modelo convencional
do Estado assistencial, o governo administra o bem público combase na burocracia pública, considerada suficiente para garantir aeficiência, como ocorre na estatização.
A segunda concepção, denominada Nova Gestão Pública,considera ser necessário reduzir o tamanho do Estado, cortarorçamentos e gastos públicos para alcançar eficiência; o referencial
FundamentosTeóricos e
Metodológicos
Concepções deInteresse Pú-blico
Responsividade
Papel do Go-verno
Mecanismospara RealizarObjetivos Polí-ticos
Motivação dosServidores eAdministrado-res
VELHA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA
- Teoria Políticae Ciência Social
- Politicamenteexpressas naLei
- Clientes eeleitores
- Produtor; De-senhar eImplementar
Políticas;Objetivos defi-nidos politica-mente
- AdministrarProgramas comAgências Gover-namentais Exis-tentes
- Salários e Be-nefícios
NOVA GESTÃO PÚBLICA
- TeoriaEconômica e Ciên-
cia SocialPositivista
- Representa aagregação de in-teresses individu-a i s
- Consumidores
- Dirigente;Catalisar e apoiaras forças de Mer-
cado
- Criar Mecanis-mos e Estruturasde Incentivo paraRealizar ObjetivosPolíticos comAgentes Privadose Terceiro Setor
- Espírito Empre-endedor;
- Ideologia paraRedução do Tama-nho do Estado(Governo)
NOVO SERVIÇO PÚBLICO
- Teoria Democrá-tica; Abordagens
variadas para oconhecimento
- Resultante dediálogos sobrevalores comparti-lhados
- Cidadãos
- Servidor;
- Negocia;Intermedia Inte-resses entre Cida-dãos e Grupos,criando ValoresCompartilhados
- Coalizões comSetor Público,Privado e TerceiroSetor para aten-der Acordos eNecessidades
- Serviço Público;- Desejo de Con-tribuir para aSociedade
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12 Bacharelado em Administração Pública
Seminário Temático II
é a produção do bem público por meio de organizações privadas edo terceiro setor.
Configuram-se, assim, duas estratégias de produção do bem
público fundadas no modelo burocrático, público ou privado. Nãose trata de criticar o modelo burocrático, pois, como afirma Weber(1978, p. 26) “[...] a burocracia é essencial para a administraçãonuma sociedade de massa”. Mas de reconhecer que esses modelossão incapazes de garantir o bem comum, pois desconsideram ocidadão como ser humano multidimensional capaz de exercer sualiberdade de escolha e a sociedade como participante efetiva nacoprodução do serviço público (SALM, 2009).
Como alternativa, surge uma terceira concepção, do Novo
Serviço Público, é proposta uma “complementaridade entre osmodelos” e “[...] além das diversas instâncias que podem produzire coproduzir o bem público [...]”, desenvolvida por “[...] líderes deredes de coprodução capazes de servir ao cidadão e à comunidade”(SALM; MENEGASSO, 2009, p. 97-99).
A partir desses modelos, fica caracterizada a necessidadede que o Administrador Público esteja consciente e capacitado parasuperar as atuais dificuldades da produção do bem público,buscando a prática de uma gestão pública democrática, capaz deassegurar eficiência, cidadania e a participação ampla dos diversossegmentos da sociedade.
A GESTÃO SOCIAL COMO ESTRATÉGIA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A necessidade da Gestão Social pode ser compreendida apartir do trabalho de Peci e Cavalcanti (2007) que pesquisaram ocampo de Administração Pública e do seu ensino, abrangendoEuropa, Estados e Brasil, desde o Século XVIII ao Século XX. Essesautores apuraram que as ideias dominantes no período foram “[...]
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1Módulo 3
Ativid
Escola Clássica de Administração, Administração Científica, Gestão Administrativa e Teoria da Burocracia [...]”, enquanto os resultadosconsist iram em “[.. .] separação pol í t ica-administração;
administração da burocracia; profissionalização; aperfeiçoamentode técnicas de administração” (PECI; CAVALCANTI, 2007, p. 140).
Em outro estudo, Farah (2007, p. 119), ao levantar setedécadas de políticas sociais, desde os anos de 1930, conclui queno Brasil “[...] não obstante, em que pesem os avanços ocorridos,há ainda hoje importantes desafios na área social [...]” e, portanto,“[...] persiste um quadro de desigualdade [...]”, levando à “[...]necessidade de dar continuidade ao esforço de construção ereconstrução permanente das políticas sociais”.
Isso remete ao imperativo de considerar o que asseveraRamos (1983a), de que, no contexto da Administração Pública ena busca do desenvolvimento, uma “Nova Administração Pública”se faz necessária nos tempos atuais, como “[...] um sistema políticoe administrativo mais sensível e responsável ante às necessidadesdos cidadãos [...]”, cuja participação da “[...] ciência social eadministrativa nada significa sem um engajamento em valoreshumanísticos”; o que resulta no imperativo do “engajamento ético[...] do cientista social”, e do próprio Administrador Público(RAMOS, 1983a, p. 39-44).
Contudo, é preciso avaliar de que Gestão Social se estátratando e praticando. Lalande (1999), por exemplo, esclarece quehá diversas abordagens e práticas para o termo social. Tenório(2006, p. 1.146) informa que a gestão social tem sido praticadamais sob os enfoques de
[...] políticas sociais, de organizações do terceiro setor, do
combate à pobreza e até ambiental, do que à discussão epossibilidade de uma gestão democrática, participativa, querna formulação de políticas públicas, quer nas relações decaráter produtivo.
Continuando seu raciocínio, Tenório (2006, p. 1.146-1.147)oferece a conceituação de Gestão Social como “[...] o processo
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14 Bacharelado em Administração Pública
Seminário Temático II
gerencial dialógico onde a autoridade decisória é compartilhadaentre os participantes da ação [...]”, por meio de um “[...] espaçoprivilegiado de relações sociais onde todos têm direito à fala, sem
nenhum tipo de coação [...]”, apresenta a diferenciação entre agestão estratégica e Gestão Social:
[...] Quanto ao par gestão estratégica e gestão social, elessignificarão que o primeiro atua determinado pelo merca-
do, portanto, é um processo de gestão que prima pela com-petição, onde o outro, o concorrente, deve ser excluído e olucro é o seu motivo. Contrariamente, a gestão social deve
ser determinada pela solidariedade, portanto, é um proces-
so de gestão que deve primar pela concordância, onde ooutro deve ser incluído e a cooperação o seu motivo. En-
quanto na gestão estratégica prevalece o monólogo – oindivíduo; na gestão social deve sobressair o diálogo – ocoletivo (TENÓRIO, 2006, p. 1.146-1.147).
Portanto, a Gestão Social propõe o gerenciamento noprocesso das relações entre os vários sujeitos humanos e em formade diálogo tanto na esfera privada quanto na esfera pública
(TENÓRIO, 1998; 2005; 2008), em especial, com foco na promoçãoda cidadania, entendida como a “[...] competência humana de fazer-se sujeito, para fazer história própria e coletivamente organizada”(DEMO, 1995, p. 1).
Desse modo, ao invés do condicionamento proposto pormodelos determinísticos, que falharam ao logo dos anos, comoapuraram Peci e Cavalcanti (2007) e Farah (2007), é admissível,como uma “possibilidade objetiva” (RAMOS, 1983b, p. 9-14), quea Administração Pública pode liderar em coprodução (SALM;
MENEGASSO, 2009) o desenvolvimento com a promoção dacidadania deliberativa, como ação decorrente da Gestão Social,procurando atender às necessidades legítimas de uma sociedade,região, território ou sistema social específico (TENÓRIO, 2006).
No presente texto, fica claro que a Administração Públicano Brasil ainda não atendeu às necessidades legítimas da sociedade
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1Módulo 3
Ativid
e de seus cidadãos. Assim, o Administrador Público precisaconsiderar sua responsabilidade e as possibilidades da contribuiçãoda gestão pública para a garantia da cidadania, sabendo, por
exemplo, identificar os valores e as práticas que diferenciam a gestãoestratégica da gestão social.
CIDADANIA DELIBERATIVA
Para a compreensão da cidadania deliberativa, é preciso
inicialmente lembrar-se que cidadania é um dos fundamentos daRepública Federativa do Brasil, conforme previsto no Artigo 1º daConstituição Federal (BRASIL, 1998). Conforme o Houaiss (2010,s./p.), cidadania é “[...] a condição de pessoa que, como membrode um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitemparticipar da vida política”.
Já o dicionário Aulete Digital condiciona aos direitos civis,políticos e sociais dos cidadãos, a existência de “[...] mecanismospara o estabelecimento e garantia desses direitos [...]”, ou seja,trata-se do “aprimoramento da cidadania” e, ao mesmo tempo, do“exercício consciente da condição de cidadão”, no processo socialde “defesa da ampliação e fortalecimento da cidadania” (AULETE,2010, s./p.).
Nesse sentido, também Bresser -Pereira (1997, p. 101), aoconstatar que os direitos já estão “[...] razoavelmente bem definidose incorporados nas constituições [...]”, assevera que “[...] no últimoquartel do século vinte, um quarto direito de cidadania – os direitos
públicos [...] os direitos republicanos [...] precisa ser melhorpositivado e efetivamente garantido [...]”, pois “[...] a democraciaimplica um desenvolvimento crescente do conceito de cidadania”.
A cidadania deliberativa no Brasil “[...] ainda é uma utopia[...]”; ela
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16 Bacharelado em Administração Pública
Seminário Temático II
[...] deve ser entendida como uma ação política deliberativa,
na qual o indivíduo deve participar de um procedimentodemocrático, decidindo, nas diferentes instâncias de uma
sociedade e em diferentes papéis, o seu destino social comopessoa humana, quer como eleitor, trabalhador ou consu-midor. (TENÓRIO, 1999, p. 159).
Cidadania deliberativa significa,
[...] em linhas gerais, que a legitimidade das decisões polí-ticas deve ter origem em processos de discussão, orienta-dos pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualda-
de participativa, da autonomia e do bem comum.(TENÓRIO, 2004, p. 8).
No entanto, como alerta aos gestores públicos, conformeDemo (2002, p. 25) “[...] cabe à população [...] exercer a cidadaniacrítica organizada [...]. É por isso que se diz ser a sociedade agarantidora da cidadania, não o Estado”. Assim, Demo (2001)enfatiza que a participação dos cidadãos não é imposta, ou podeser concedida ou doada, mas deve ser legitimada num processo de
conscientização de sua importância, da negociação de espaços paraseu exercício e do estabelecimento de regras que democraticamente vão delimitar a prática (TENÓRIO, 2006).
É preciso então, como possibilidade objetiva (RAMOS,1983b), praticar a gestão pública facilitadora para a vivência dacidadania deliberativa, do sentido de vida comunitária e mediadorapara o exercício das capacidades humanas nos enclaves sociaisdas economias, isonomias e fenonomias (RAMOS, 1989; BARBIER,2000; FRANKL, 1989; 2001; SEN, 2000; TENÓRIO, 2004;
GARRIDO, 2009).Nesse sentido, podemos recorrer a Salm e a Menegasso (2009
p. 113-114), ao afirmarem que a Administração Públ icacontemporânea “[...] tem como centro o ser humano, único emultidimensional, partícipe da sociedade multicêntrica articuladapoliticamente [...]”, que necessita de Administradores com “[...]
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1Módulo 3
Ativid
base sólida de conhecimentos das humanidades [...]” e sabedoriapara gerir a facilitação da “[...] participação do cidadão nacomunidade [...]” e praticar a Administração Pública enfrentando
o desafio de “[...] implantar um novo serviço público para servir aointeresse público” (SALM; MENEGASSO 2009).
A cidadania é uma condição garantida por lei, mas queprecisa ser ampliada e fortalecida no processo democrático,participativo e garantidor da autonomia e do bem comum. Nessesentido, o Administrador Público necessita exercer a liderança comresponsabilidade ética e social no processo de coprodução do bempúblico, em articulação com as diversas instâncias da sociedade,de modo a promover, apoiar e assegurar a prática da cidadania
deliberativa.
PRÁTICAS DE GESTÃO SOCIAL
Como diz Tenório (2006), a Gestão Social pode serencontrada com variados enfoques e práticas. Você pode verificaroutras práticas em Gestão Social ao consultar, por exemplo, osseguintes endereços:
Projeto Gestão Social: Ensino, Pesquisa e Prática, noendereço: <http://ebape.fgv.br/pp/pegs/projetos/proadm/gestao-social>. Acesso em: 19 abr. 2011.
Página com artigos do Professor Fernando GuilhermeTenório, em: <http://app.ebape.fgv.br/academico/asp/dsp_professor.asp?cd_pro=28>. Acesso em: 19 abr.2011.
Sítio da Rede de Pesquisadores em Gestão Social, noendereço: <http://www.rgs.wiki.br/index.php/quem-somos.html>. Acesso em: 19 abr. 2011.
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18 Bacharelado em Administração Pública
Seminário Temático II
Página do Centro Interdisciplinar de Desenvolvimentoe Gestão Social – CIAGS, em: <http:/ / www.gestaosocial.org.br/conteudo/quemsomos/
intro>. Acesso em: 19 abr. 2011. Programa: Territórios da Cidadania, executada pelo
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ATIVIDADES DO SEMINÁRIO II – GESTÃO SOCIAL
Considerando a necessidade da associação da teoria e daprática, a reflexão contida no presente documento e os conteúdosministrados em Administração Pública, o Seminário II consiste narealização de uma Pesquisa com a finalidade de identificar ou nãoa prática do Novo Serviço Público (DENHARDT; DENHARDT,2000) e da Gestão Social (TENÓRIO, 2006) junto a um programaou serviço público prestado aos cidadãos por um órgão público, aser escolhido pelos Discentes.
Informações e Datas Importantes
Natureza do Seminário
Equipe
Datas
Onde será feito otrabalho
Metodologia
Estudo de Caso em uma Organização Pública.
O Trabalho será feito em Equipe, com no máximotrês Discentes.
As datas para entrega e apresentação do trabalhoserão fornecidas pela Tutoria.
O Estudo de Caso será feito em um órgão públicoa ser escolhida pelos acadêmicos.
Estudo de natureza qualitativa, com levantamentodocumental e uso de observação e entrevistasrealizadas em campo.
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Ativid
O Que é para Ser Feito?
Realizar uma pesquisa de campo em um órgão público
(órgãos do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário; comoSecretarias de Governo; Prefeitura; Câmara de Vereadores; fórumda comarca; escola pública; posto de saúde etc.) visando identificarse os serviços e as ações desenvolvidas pela Administração Públicaconfiguram na prática os pressupostos do Novo Serviço Público eda Gestão Social, de modo a promover a cidadania deliberativa.
Qual a Pergunta de Pesquisa?
O órgão público pesquisado exerce suas competências legaise desenvolve suas funções junto aos cidadãos nos moldes do NovoServiço Público e da Gestão Social, de forma a promover acidadania deliberativa?
Quais os Objetivos da Pesquisa?
O objetivo geral da pesquisa é; identificar se o órgão público
pesquisado exerce suas competências legais e desenvolve suasfunções junto aos cidadãos nos moldes defendidos pela abordagemdo Novo Serviço Público e da Gestão Social, de forma a promovera cidadania deliberativa.
Para atender ao objetivo geral, a Equipe deverá eleger osobjetivos específicos que representam os passos necessários paraatender ao objetivo geral da Pesquisa. Os objetivos específicosdevem ser verificáveis no trabalho escrito.
Quais são os Procedimentos da Pesquisa?
Como parte dos procedimentos metodológicos, a seguir,indicamos o passo a passo da pesquisa.
O trabalho deve ser realizado em equipe de no máximotrês Discentes.
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Seminário Temático II
Ler atentamente o presente texto e as instruções doSeminário Temático II, dirimindo suas dúvidas com aTutoria.
Elaborar um planejamento para a atividade doSeminário (utilize, por exemplo, a ferramenta 5W1H).
Escolher e entrar em contato com o órgão público aser pesquisado.
É importante que a Equipe escolha uma organizaçãopúbl ica que dê a oportunidade de acesso àsinformações necessárias para o estudo e a pesquisa,como levantamento de informações e documentos,
realização das entrevistas, visita e observação diretacom as áreas em que são prestados os serviços aoscidadãos.
Também é recomendável que a organização pública secaracterize por uma instituição que apresente práticasde gestão da qualidade e inovação nos serviços queoferece aos cidadãos.
Antes da pesquisa de campo, entrevistas e visitas:
explicar e deixar claro aos gestores responsáveis peloórgão os objetivos e os procedimentos metodológicosdo Seminário;
obter uma autorização formal e por escrito para arealização da pesquisa; e
anexar o documento de autorização ao relatório finalda pesquisa.
Como ocorreu no Seminário anterior, é preciso que
sempre a Equipe explicite de forma clara os objetivosdo trabalho ao(s) dirigente(s) da organização públicaque será analisada, enfatizando que esse trabalho tempor finalidade o aprendizado e a produção doconhecimento na Área de Administração Pública doCurso de Graduação em Administração; de modo
vLeia mais sobre esta
ferramenta, em: <http://
www.esalq.usp.br/
qualidade/ferramentas/
5w1h.htm>. Acesso em:
19 abr. 2011.
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Ativid
complementar, a instituição pesquisada poderábeneficiar-se da pesquisa pela oportunidade de refletirsobre a Administração Pública e a Gestão Social e a
possibilidade de melhoria e inovação social dosserviços públicos prestados para os cidadãos.
Reunir os conteúdos já estudados de Metodologia e Administração Pública, que tenham relação mais diretacom o Seminário e que possam servir de suporte aotrabalho;
Elaborar uma lista dos procedimentos de pesquisa, dasinformações e dos materiais necessários a serem
reunidos na pesquisa documental junto ao órgãopesquisado.
Elaborar um questionário para a entrevista com o(s)gestor(es) público(s) com perguntas para identificar – junto ao programa ou serviço público – as práticasreferentes às categorias da Pesquisa: Velha Administração Pública, New Public Management ouNovo Serviço Público; Gestão Estratégica; GestãoSocial ; Gestão Democrática e Part ic ipativa;
Cidadania; e Cidadania Deliberativa.
Realizar a pesquisa, os levantamentos em campo, asentrevistas e as visitas de observação, atendendo aosobjetivos geral e específicos do Seminário.
Organizar os resultados e redigir o relatório doSeminário.
O relatório do Seminário deve obedecer àsrecomendações e a itemização* para a normalizaçãode trabalhos acadêmicos, conforme o site da BibliotecaUniversitária (BU) da UFSC.).
O Trabalho será avaliado quanto ao atendimento dapresente instrução, quanto ao conteúdo (introdução;desenvolvimento; conclusão) e consideração aos
*Itemização –
itemizar, relaciona
forma de itens. F
< h t t p :
www.dicionarioinformal.co
definicao.php?pala
i t e m i z a r & i d = 1 1 4
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vLeia mais em: <h
www.bu.ufsc.br/de
Estrutura.html>. A
em: 19 abr.
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Seminário Temático II
procedimentos metodológicos recomendados,conforme BU/UFSC.
Ao final do trabalho, entregue uma cópia do relatório
aos gestores pesquisados.
Sempre mantenha contato com a Tutoria, dirimindosuas dúvidas e colhendo sugestões para oaprimoramento de seu trabalho.
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