Prof. Andrey Soares Aula 00 · 2021. 8. 7. · Prof. Andrey Soares Perícia Contábil para o Exame CFC 2020.1 Aula 00 5 de 73| çãoconcursos.com.br O curso Este é o momento ideal

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Periacutecia Contaacutebil para o Exame de Suficiecircncia CFC

Aula 00 ndash Aspectos conceituais

e teacutecnicos da Periacutecia Contaacutebil

Periacutecia Contaacutebil para o Exame CFC

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Sumaacuterio

SUMAacuteRIO 2

APRESENTACcedilAtildeO 3

HISTOacuteRICO DE COBRANCcedilAS DA DISCIPLINA PELO CFC 4

A PERIacuteCIA CONTAacuteBIL 5

ORIGEM 5

DEFINICcedilAtildeO 6

FINALIDADE E OBJETO 10

CLASSIFICACcedilAtildeO 12

Periacutecia judicial 13

Periacutecia extrajudicial 14

FASES DA PERIacuteCIA 18

QUESITOS 19

PLANEJAMENTO 23

CRONOGRAMA 26

EXECUCcedilAtildeO 26

TERMOS E ATAS 30

RESUMO DIRECIONADO 36

MAPAS MENTAIS 42

QUESTOtildeES DE CONCURSO 45

GABARITO 53

GABARITO COMENTADO 54

REFEREcircNCIAS 68

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Apresentaccedilatildeo

Olaacute futuro Contador futura Contadora Seja muito bem-vindo(a) ao nosso curso completo de Periacutecia

Contaacutebil para o Exame de Suficiecircncia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aqui no Direccedilatildeo Concursos

Chegou o momento de vocecirc se apossar de sua tatildeo sonhada ldquocarteirinhardquo

Nossos encontros a comeccedilar por este seratildeo bem leves como um verdadeiro bate-papo entre dois amantes

da contabilidade eu e vocecirc Quem me conhece pessoalmente sabe o quanto valorizo a classe contaacutebil Costumo

dizer inclusive que os Contadores (com ldquoCrdquo maiuacutesculo sim) estatildeo para o Fisco assim como os advogados estatildeo

para a Justiccedila satildeo essenciais nas respectivas aacutereas de atuaccedilatildeo

Convenhamos entretanto que a seara tributaacuteria eacute apenas uma das vaacuterias faces dessa magniacutefica ciecircncia natildeo

eacute mesmo A riqueza com que ela se apresenta eacute infinita alucinante Vocecirc sabe muito bem o que estou dizendo

Mas professor afinal de contas por que toda essa paixatildeo pela Ciecircncia Contaacutebil

Permita-se explicar esse sentimento a partir de minha histoacuteria

Sou o Prof Andrey Soares bacharel em Ciecircncias Contaacutebeis poacutes-

graduado em Direito e Processo Tributaacuterio e poacutes-graduando em Direito

Tributaacuterio e Auditoria Fiscal

Ocupo atualmente o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do

Brasil Eis aiacute minhas outras duas paixotildees profissionais o cargo que ocupo e

a instituiccedilatildeo a que pertenccedilo Entrei na RFB em 2013 ainda para Analista

Tributaacuterio Em 2014 assumi como Auditor Desde 2018 exerccedilo a funccedilatildeo de

Delegado da RFB em uma de suas unidades Antes por nove anos exerci o distinto e respeitaacutevel cargo de

Investigador da Poliacutecia Civil em Minas Gerais

Nessa minha caminhada profissional vale dizer colecionei diversas outras aprovaccedilotildees em concursos

puacuteblicos dos mais variados niacuteveis desde os mais ldquosimplesrdquo aos mais ldquotoprdquo como para a RFB logicamente e para

a Poliacutecia Federal

Quanto agrave periacutecia desde a faculdade ateacute os dias de hoje direta ou indiretamente respirei e continuo a

respirar essa que eacute na minha modesta opiniatildeo uma das maiores criaccedilotildees da humanidade a Ciecircncia Contaacutebil Meus

estudos sempre foram muito direcionados para a Periacutecia Contaacutebil a ponto de tratar dela em minha monografia

por sinal muito prestigiada

Trazendo para os dias atuais consigo ter um contato relativamente frequente com a teacutecnica graccedilas ao cargo

de Auditor Comumente somos (RFB) demandados para atuaccedilatildeo em processos em que a Uniatildeo seja parte

No caso somos requisitados para atuar na funccedilatildeo de assistente teacutecnico notadamente em mateacuterias afetas agrave

tributaccedilatildeo federal e agrave aduana Isso tem uma justificativa a competecircncia e as atribuiccedilotildees do cargo enquanto

autoridades tributaacuterias e aduaneiras da Uniatildeo

Caso deseje conhecer mais sobre a minha trajetoacuteria procure-me pelas redes sociais Terei o maior prazer em

trocar experiecircncias

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Nosso curso seraacute estruturado em 04 (cinco) encontros ndash aleacutem de dois Testes de Direccedilatildeo ndash sendo este o

primeiro deles Abordaremos toda a teoria com quadros mapas mentais e resumos que aliados ao seu esforccedilo

garantiratildeo os acertos necessaacuterios para a sua aprovaccedilatildeo

Uma ressalva importante precisa ser feita neste momento as ediccedilotildees que tivemos do Exame ateacute aqui natildeo

nos ofereceratildeo um nuacutemero suficiente de questotildees capazes de suprir nossas necessidades de treinamento Para

suprir essa carecircncia buscaremos outros desafios a partir de provas aplicadas por outras bancas em concursos

diversos aleacutem da construccedilatildeo e apresentaccedilatildeo de questotildees ineacuteditas

Histoacuterico de cobranccedilas da disciplina pelo CFC

Faccedilamos agora algumas consideraccedilotildees sobre como a Periacutecia Contaacutebil vem sendo cobrada nas ediccedilotildees

do Exame de Suficiecircncia do CFC A partir da anaacutelise dos editais e provas passadas com ecircnfase nas mais

recentes podemos notar uma cobranccedila meacutedia de 2 questotildees da disciplina por ediccedilatildeo do exame

Essas cobranccedilas ora se fundam na literalidade da norma contaacutebil (as NBCs PP e TP) ora por meio de um

ldquoestudo de casordquo com alguma historinha (aplicaccedilotildees praacuteticas) Observe o quadro que preparei para demonstrar

o que eu afirmei

Periacutecia Contaacutebil para o Exame CFC 20201 Prof Andrey Soares Aula 00


Eacute niacutetido que historicamente o examinador tem certa preferecircncia por alguns assuntos como

procedimentos de periacutecia laudo pericial e parecer teacutecnico e suspeiccedilatildeo e impedimento As mais ldquodivertidasrdquo

poreacutem e com maior incidecircncia satildeo mesmo as que exigem do(a) examinado(a) a aplicaccedilatildeo praacutetica da teacutecnica

Muitos candidatos (cerca de 41791) acabam indo mal errando as questotildees alusivas agrave disciplina muito

por ignoraacute-la em seus estudos Satildeo preciosos pontos perdidos que indiscutivelmente contribuem diretamente

para a absurda quantidade de candidatos ndash muitos deles bons eacute fato ndash que vecircm sendo literalmente derrotados

pelo CFC Satildeo ndash acredite ndash entre 60 e 65 de reprovaccedilatildeo nas uacuteltimas ediccedilotildees

Natildeo seraacute o seu caso Basta que se dedique estudo as disciplinas exigidas especialmente aquelas nas quais

vocecirc tem alguma dificuldade Estaremos aqui enquanto professores dando todo o suporte que vocecirc precisa

Agora vamos ao conteuacutedo propriamente dito Avante

A Periacutecia Contaacutebil

Sempre digo que para conhecermos com a profundidade necessaacuteria algueacutem ou algo o ideal eacute que

comecemos procurando saber a sua origem de onde ele vem Eacute por meio desse verdadeiro mergulho no

passado que conseguiremos informaccedilotildees suficientes sobre o estado presente bem como sobre as

perspectivas futuras para o que se deseja conhecer Com um ramo do conhecimento isso natildeo pode e natildeo eacute

muito diferente

Assim sendo buscaremos na sua gecircnese a base para o conhecimento que adquiriremos a partir de agora

sobre a periacutecia Na sequecircncia com facilidade compreenderemos outros elementos igualmente relevantes

como o seu conceito a sua finalidade e a classificaccedilatildeo adotada pela literatura e pelo CFC dentro daquilo que

eacute potencialmente cobraacutevel em sua prova

Origem

Partindo daquela premissa e tomando por base a melhor literatura podemos dizer que a periacutecia tem sua

gecircnese ligada agrave proacutepria evoluccedilatildeo da humanidade

- Mas como assim professor

Ora quando o homem sai da sua essecircncia animal para uma essecircncia racional surge a necessidade de

intervenccedilatildeo de comandantes e mediadores de conflitos Sim as disputas a que assistimos no dia a dia natildeo satildeo

1 Fonte lthttpswwweditora2bcombrblogas-07-disciplinas-que-os-candidatos-mais-erram-no-exame-de-suficiencia-do-cfcgt acessado em 14 jan 2019



de hoje caro(a) aluno(a) Vecircm de muito longe Faziam o papel de interventores diante de uma disputa

normalmente os que apresentavam maior experiecircncia ou mesmo poderio fiacutesico

Esses interventores atuavam ora como peritos ora como juiacutezes noutra oportunidade como legisladores

ou natildeo raras vezes ateacute mesmo como executores Era comum atuarem inclusive em todas essas ldquofunccedilotildeesrdquo ao

mesmo tempo No desempenho delas natural que procedessem ao exame da situaccedilatildeo coisa ou fato o que

nos traz agrave mente a estreita ligaccedilatildeo com a periacutecia que hoje conhecemos2

Os tempos evoluiacuteram e a necessidade de aperfeiccediloamento da periacutecia foi ficando cada vez mais latente

ateacute chegarmos aos modelos atuais No Brasil especificamente o progresso da periacutecia acompanha a evoluccedilatildeo

das normas juriacutedicas no campo do Direito

Destaque deve ser dado nesse contexto aos diplomas que regulamentam atos processuais como o

Coacutedigo de Processo Civil (CPC) e o Coacutedigo de Processo Penal (CPP) O primeiro fora instituiacutedo pela Lei nordm

131052015 e que mereceraacute um tratamento especial em nossas aulas O CPP por sua vez eacute objeto do Decreto-

lei nordm 36891941

Mas as normas que regulamentam o direito material tambeacutem tecircm seu lugar nessa histoacuteria Tanto o

Coacutedigo Civil Brasileiro (CCB) instituiacutedo pela Lei nordm 104062002 quanto o Coacutedigo Penal Brasileiro (CPB)

tambeacutem interferiram e continuam a interferir de alguma forma no desenvolvimento da atividade pericial no

paiacutes

Para a Periacutecia Contaacutebil especificamente eacute extremamente importante falarmos ainda das Normas de

natureza Teacutecnica e Profissional de autoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Dentro desse conceito

temos a NBC PP 01 (R1) ndash Norma Profissional do Perito e a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia

Contaacutebil

Satildeo elas que de forma especiacutefica disciplinam a periacutecia de natureza contaacutebil objeto de nosso estudo

Por sinal foram elas revisadas recentemente e por isso tendem a ser olhadas com um carinho ainda mais

especial pelo examinador na construccedilatildeo de questotildees dos proacuteximos concursos

Definiccedilatildeo

O conceito de periacutecia vem da proacutepria etimologia da palavra Adveacutem do latim peritia cujo significado nos

remete ao que entendemos em nossa liacutengua paacutetria como o equivalente a habilidade destreza vistoria ou

exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico

2 ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012



Observando a literatura vimos que satildeo diversos os conceitos cientiacuteficos e normativos atribuiacutedos agrave periacutecia

A construccedilatildeo dessa definiccedilatildeo tende a variar dependendo de quem a professa sendo que muitos nesse

processo acabam se valendo mais das suas aplicaccedilotildees e respectivos resultados em detrimento do significado

propriamente dito

Observemos a contribuiccedilatildeo dada por Alberto (2017 p3) para quem a ldquoperiacutecia eacute um instrumento especial

de constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo cientiacutefica ou teacutecnica da veracidade de situaccedilotildees coisas ou fatosrdquo

Analisando atentamente o termo em meio agrave literatura mais respeitaacutevel na atualidade podemos dar a

nossa definiccedilatildeo para a periacutecia a qual se mostra penso eu um pouco mais didaacutetica Veja

A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que uma vez aplicados sobre um

patrimocircnio possibilitam a anaacutelise abrangente sobre situaccedilotildees e fatos em busca da verdade encoberta

objeto de eventual controveacutersia entre duas ou mais partes com vistas agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio

Veja que a aplicaccedilatildeo da periacutecia natildeo estaacute restrita ao campo da contabilidade ainda que talvez essa seja a

mais conhecida ao menos no campo ciacutevel Ao contraacuterio do que se pode imaginar ela estaacute presente nos atos e

fatos da vida em sociedade envolvendo os mais diversos ramos do conhecimento como a engenharia a

fiacutesica a biologia a quiacutemica entre outros Natildeo eacute por menos que desperta tanta atenccedilatildeo de receacutem-formados

uma aacuterea cobiccedila e muito valorizada no mercado profissional

Falando especificamente da periacutecia aplicada no campo da contabilidade nota-se que natildeo haacute um consenso

entre os autores sobre a melhor forma de defini-la Mas para natildeo fugirmos da obrigaccedilatildeo vamos trazer a liccedilatildeo

dada por Ornelas (2017 p16) segundo o qual

Periacutecia Contaacutebil inscreve-se num dos gecircneros da prova pericial ou seja eacute uma das provas teacutecnicas agrave

disposiccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas e serve como meio de prova de determinados fatos ou de

questotildees patrimoniais controvertidas

O saudoso e grande mestre Lopes de Saacute (2017 p03) tambeacutem traz como sempre uma definiccedilatildeo que nos

interessa bastante Para ele

Periacutecia contaacutebil eacute a verificaccedilatildeo de fatos ligados ao patrimocircnio individualizado visando oferecer opiniatildeo

mediante questatildeo proposta Para tal opiniatildeo realizam-se exames vistorias indagaccedilotildees investigaccedilotildees



avaliaccedilotildees arbitramentos em suma todo e qualquer procedimento necessaacuterio agrave opiniatildeo (Grifos natildeo

constam no original)

Guardem bem esses elementos destacados em negrito na definiccedilatildeo dada pelo mestre Lopes de Saacute Eles

nos fazem lembrar de parte do que chamamos de ldquoprocedimentos periciaisrdquo Teremos um momento proacuteprio

em nosso curso para discussatildeo sobre eles pois eacute assunto frequente em provas

Por ora vale anotar que esse mesmo autor ensina que a periacutecia contaacutebil deve ser compreendida como

uma tecnologia sendo ela a aplicaccedilatildeo praacutetica dos conhecimentos cientiacuteficos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) observando as divergecircncias na literatura resolveu colocar

ldquoordem na casardquo trazendo a sua proacutepria definiccedilatildeo Jaacute dizia o velho ditado manda quem pode obedece quem

tem juiacutezo Assim nos termos da NBC TP 01 (R1) temos que

A periacutecia contaacutebil eacute o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia

decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de

fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas

juriacutedicas e profissionais e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente

Veja o quatildeo abrangente eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC Para ficar ainda mais faacutecil vocecirc se lembrar do assunto

na hora da prova vamos destacar os principais elementos que compotildeem a expressatildeo em forma de perguntas

Vamos fazecirc-lo a partir de uma representaccedilatildeo graacutefica Observe



Abramos caminho para essa nossa compreensatildeo esmiuccedilado um pouco mais sobre esses trechos

destacados na definiccedilatildeo do CFC Acompanhe-me

1) Conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos significa que para alcanccedilar seu produto final (laudo

pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil) o perito judicial ou o assistente teacutecnico deveraacute se utilizar de

teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos os quais forneceratildeo dados e informaccedilotildees capazes de subsidiar suas

conclusotildees

2) Destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio

ou constataccedilatildeo de um fato diversos satildeo os interessados na prova pericial produzida pelo contador habilitado

a realizar a atividade Aleacutem das partes temos o juiz que formaraacute sua convicccedilatildeo baseada entre outros nos

elementos trazidos pelo perito Dirimiraacute assim a controveacutersia instalada

3) Mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil representam o resultado final do

trabalho do perito contaacutebil (do juiacutezo ou assistente teacutecnico respectivamente) ou seja eacute o produto do seu

trabalho

4) Em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais as normas juriacutedicas satildeo aquelas que

fundamentam o direito Satildeo segundo a literatura a ceacutelula de determinado ordenamento juriacutedico

Para bem distinguirmos o instituto digamos que as normas juriacutedicas satildeo aquelas mais abrangentes que

natildeo ficam restritas a um campo de aplicaccedilatildeo especiacutefico Seriam por exemplo os dispositivos que fazem

referecircncia ao tema contidos no Coacutedigo de Processo Civil e no Coacutedigo Civil

As normas profissionais (sentido lato) por sua vez seriam aquelas aplicaacuteveis exclusivamente ao campo

da contabilidade Eis que construiacutedas pelo CFC e por isso satildeo de observacircncia obrigatoacuteria unicamente pelos

Contadores e claro indiretamente por seus usuaacuterios Em relaccedilatildeo a essas temos basicamente dois os tipos

principais As Normas Teacutecnicas (NBC T+) e as Normas Profissionais (NBC P+) essa uacuteltima em sentido estrito

Faacutecil diferenciar as normas natildeo Agora e seu eu disser que esse assunto jaacute caiu em um exame bem

recente do CFC Acredite pois isso natildeo eacute brincadeira Veja com seus proacuteprios olhos

Questotildees para fixar

(CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20191)

O art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm 132811 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e

Teacutecnicas Qual conjunto de normas relacionado a seguir NAtildeO condiz com a estrutura das Normas de

Contabilidade Profissionais



a) De Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaacuteveis aos trabalhos de Periacutecia

b) Geral ndash NBC PG satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os

profissionais de Contabilidade

c) Do Perito ndash NBC PP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores

que atuam como peritos contaacutebeis

d) Do Auditor Independente ndash NBC PA satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente

aos contadores que atuam como auditores independentes

RESOLUCcedilAtildeO

A questatildeo eacute mais interpretativa que conceitual Ainda que cite uma norma que natildeo estaacute sendo tratada neste

curso natildeo eacute difiacutecil encontrarmos a resposta certa utilizando-nos dos conceitos vistos em relaccedilatildeo a cada norma

aplicaacutevel agrave periacutecia e o enunciado dado pelo examinador

Apenas para fica mais claro o art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm13282011 estabelece que as Normas Brasileiras de

Contabilidade se dividem em duas espeacutecies normas teacutecnicas e normas profissionais Nos artigos seguintes ele

traz as subespeacutecies de cada uma dessas duas espeacutecies

Veja que eacute a partir dessa classificaccedilatildeo que estabelecemos as duas espeacutecies aplicaacuteveis agrave Periacutecia uma teacutecnica

(NBC TP 01) e outra profissional (NBC PP 01) O examinar pergunta justamente qual das noras citadas NAtildeO faz

parte do conjunto de subespeacutecies das Normas de Contabilidade PROFISSIONAIS

Se vocecirc anotou acima o nosso macete resolveria ela sem maiores dificuldades Comeccedilou com ldquoPrdquo eacute norma do

tipo ldquoprofissionalrdquo Comeccedilou com ldquoTrdquo eacute subespeacutecie do tipo Teacutecnica Assim nosso gabarito eacute sem duacutevidas a

letra A A NBC TP diz respeito ao aspecto teacutecnico da Periacutecia Contaacutebil e natildeo ao profissional

Gabarito A

Essa foi bem tranquila concorda Mais agrave frente adentraremos com maior profundidade no conteuacutedo de

cada uma pois eacute muito provaacutevel que tenhamos algumas questotildees sobre elas

Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica

Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura

Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo

Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma

Finalidade e objeto

A finalidade da periacutecia acredito jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui Mas

para que vocecirc se sinta ainda mais seguro(a) explicarei melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa

abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova



A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees

fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante

espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos

lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao

juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada

Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de

quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto

Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se

estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil

Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e

legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por

exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco

A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar

justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da

Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta

mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo

Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe


(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)

Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo

do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos

a) Auditoria

b) Fiscalizaccedilatildeo

c) Auditoria externa

d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO



A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos

tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz

por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias

que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas

Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas

aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro

da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima

Gabarito D

A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito

judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir

de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute

Classificaccedilatildeo

O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de

conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil

Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como

classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as

regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente

duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial

Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz

parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da

doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)

5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no

acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()

Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia

extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo



Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia

Periacutecia judicial

Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo

sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de

um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute

Exemplo

Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes

de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)

No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede

ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3

3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora



Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus

conhecimentos e habilidades

O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la

Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-

lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real

Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a

dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse

Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira

concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra

Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de

forma alguma para o resultado danoso

Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente

um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros

cessantes mencionados

O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos

pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e

cientificamente no objeto de lide

A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)

como jaacute sabemos

Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na

realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais

Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A

depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros

Periacutecia extrajudicial

Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre

duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela

periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria

atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo



Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos

analisaacute-la


(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)

A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute

de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade

RESOLUCcedilAtildeO

A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o

examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo

estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador

registrado em Conselho Regional de Contabilidade

Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a

estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a

fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for

exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC

Gabarito Certo

O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio

Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados

O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma

opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia

Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os

resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados

Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas

recorrentes na sociedade moderna

Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato

hipoteacutetico

Exemplo

Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos

respectivamente

Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal

por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer

Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam

sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado



Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder

agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro

Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela

do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria

como veremos na sequecircncia

Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial

aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo

e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial

Periacutecia arbitral

A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)

bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem

Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer

da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta

conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei

Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua

escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por

sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas

(cumulativamente)

1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e

2) podem ser livremente transacionados e

3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes

Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila

proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo

aprofundarmos o tema

Periacutecia oficial ou estatal

Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado



Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente

noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI

Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias

Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente

realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico

A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do

aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio

Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder

jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais

Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais

usuaacuterios

Periacutecia voluntaacuteria

A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de

comum acordo entre as partes

Quando na seara contaacutebil podemos

compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela

contratada livremente entre as partes

Nela o perito contador eacute instado a se manifestar

no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos

ou circunstacircncias discutidas de interesse dos

envolvidos relativas ao patrimocircnio

Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller

Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo

Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil

Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias

Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais

Periacutecia oficial (ou estatal)

(Periacutecia extrajudicial)

CPI

Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)

Ministeacuterio Puacuteblico

Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do

Poder Judiciaacuterio

Semijudicial



Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia

no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura

Fases da periacutecia

Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais

conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos

para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia

Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste

ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos

atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de

ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia

Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no

exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou

seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada

Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos

dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo

Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo

de procedimentos

1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada

2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito

3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes

4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito

5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia

A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito

1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias

2 curso do trabalho

3 elaboraccedilatildeo do laudo

Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir

1 assinatura do laudo

2 entrega do laudo (ou laudos)

3 levantamento dos honoraacuterios

4 esclarecimentos (se requeridos)



Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas

pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo

literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado

Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das

normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito

processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa

missatildeo

Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno

quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e

nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes

Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com

maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em

relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo

Quesitos

Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu

trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes

Mas o que seriam mesmo esses quesitos

Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e

apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo

sua decisatildeo

Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja

capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da

periacutecia) entre duas ou mais partes

Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de

um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria

Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que

de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas

que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide



O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos

natildeo constam no original)

Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a

entrega do laudo

sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo

do perito

()

III - apresentar quesitos

Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo

natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos

A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das

diligecircncias

Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos

chamados quesitos impertinentes

Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos

mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa

ldquoembromationrdquo)

Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua

Art 470 Incumbe ao juiz

I - indeferir quesitos impertinentes

II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa

Quesitos IMPERTINENTES

natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato

fora do acircmbito da lide proposta

satildeo meramente protelatoacuterios



Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja

de sua especialidade

Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo

Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de

Suficiecircncia 2015-1


(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo

CORRETA

a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender

necessaacuterios ao esclarecimento da causa

b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios

ao esclarecimento da causa

c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao

esclarecimento da causa

d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento

da causa

RESOLUCcedilAtildeO

Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes

de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-

los

Resposta D

Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito

especial

Segundo o CPC2015

Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo

ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos


Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados

pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de

instruccedilatildeo e julgamento



Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -

MOMENTO

Previamente (durante as diligecircncias)

durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees

surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares

Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial

Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso

queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do

laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos

Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte

Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os

pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo

natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve

ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo



Planejamento

Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a

indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na

fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos

procedimentos e a resposta aos quesitos

O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar

planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo

para um determinado trabalho

A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil

6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e

a metodologia a serem aplicadas

Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol

bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a

serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial

bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados

na periacutecia

bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido

bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia

bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem

despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria

bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia

bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que

o perito necessitar de auxiliares

Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc

compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas



essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem

deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso

Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito

pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas

ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de

planejamento

Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece

nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por

isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de

honoraacuterios (grifos meus)

31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de

trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial

ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo

Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)

15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como

diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos

reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou

oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)

Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na

etapa do planejamento Guarde isso

Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias

algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela


(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)

Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa

correta



I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia

II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na

periacutecia

III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as

informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis

IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem

adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia

V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o

perito necessitar de auxiliares

a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos

b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos

c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos

d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos

e) Todos os itens estatildeo corretos

RESOLUCcedilAtildeO

O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a

literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea

ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca

Resposta C

O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio

de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo

adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho

Fique atento(a)

Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o

planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial

Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes

mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe



Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e

atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas

O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se

atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento

de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia

Cronograma

Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute

especificar as etapas do trabalho a serem realizadas

Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente

seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia

Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas

as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para

apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil

Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir

evidenciados no cronograma de trabalho

Execuccedilatildeo

Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de

trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo

uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial

ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia

Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)

Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter

iniacutecio a produccedilatildeo da prova

Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente

ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova

aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente

teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar

Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial

devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias



Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa

exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo

perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo

Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito

judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada

NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)

22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes

e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto

se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa

Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a

comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes

Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees

correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade

administrativa

Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo

da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento



Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias

necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de

determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado

bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel

bull documentos

bull registros

bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios

bull laudos e pareceres jaacute realizados

bull outras informaccedilotildees pertinentes

Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de

acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)

bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel

Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por

outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu

parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees

e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo

assegurado acesso ao outro assistente

Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no

procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada

4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista



Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe

teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e

profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do

perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia

Fique atento(a)

Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe

de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o

planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos

trabalhos por eles executados

Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito

Contaacutebil (EQTPC) Veja


(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)

De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o

perito do juiacutezo

a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por

cada um de seus membros

b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes

c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos

d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada

por profissionais capacitados

RESOLUCcedilAtildeO

Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos

Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo

30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e

supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos



Resposta C

Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas

fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute

ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute

condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada

Termos e atas

A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam

bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes

na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo

do trabalho pericial

bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos

autos

Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou

praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado

pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial

A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees

necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer

teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial



Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente

obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro

Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)

bull identificaccedilatildeo do diligenciado

bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero

do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita

bull identificaccedilatildeo profissional do perito

bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma

bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou

periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere

bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior

bull local data e assinatura

Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado

em provas


(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)

De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute

a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que

poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio

b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada

ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo



c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio

para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos

d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam

colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo

pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO

Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o

instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam



Resposta D

Continuando

Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como

vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos

destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica

Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos

mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns

poderes especiais

Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas

previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder

Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)

sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os

meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em

poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas

plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia

Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes

de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam

Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado

simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor



Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos


Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa

I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento

II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder

Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa

outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias

O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou

terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos

documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos

Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e

comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019



O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a

ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo

Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da

Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia

Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA

a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo

b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois

tem poder de poliacutecia

c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos

d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte

autora

RESOLUCcedilAtildeO

Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015

27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na

execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em

se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial

Resposta A



Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de

multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas

Fique atento(a)

Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o

descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor

ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si

Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo

deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee

19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve

se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as

providecircncias cabiacuteveis

Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender

Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre

o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber

Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas

reuniotildees realizadas pelo perito

As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma

via daquelas sendo outra via juntada com o laudo

Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos

ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso

curso

Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees

perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda

alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees

E lembre-se

Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo



Henry Ford

Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais

Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas

mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual

Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees

Oacutetimos estudos para vocecirc

Forccedila feacute e foco



Resumo direcionado

1 A Periacutecia Contaacutebil

Etimologia da palavra

A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou


Conceito

A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre

situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual

controveacutersia entre duas ou mais partes

Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-

cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio

ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade

com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente





Finalidade


fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas

informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria

para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada



Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e

argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade

enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou

demonstraccedilatildeo


A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial

A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de

uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa

A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado

entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia

arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita

sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente

pelos interessados)

2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)

Fase preliminar








bull Fase operacional


2 curso do trabalho


bull Fase final





3 Quesitos

Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo

perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo

Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias

da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito

Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide

proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios

As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que

poderatildeo ser respondidos pelo perito

bull previamente ou

bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila

de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada






4 Planejamento

Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a

metodologia a serem aplicadas

No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo

especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de

terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo

para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil

Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)

bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia

bull desenvolver plano de trabalho

bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos

bull identificar potenciais problemas e riscos

bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda

bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel

bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe

Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento

da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo

da proposta de honoraacuterios

5 Cronograma

Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas

do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando

aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho



6 Execuccedilatildeo

Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de

trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo

de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do

planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia

A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do

assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente



judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento

Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da

prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos

EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa

Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE

com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve

ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da

periacutecia a ser realizada


teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais

de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo

Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou

multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados

7 Termos e Atas

A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam







autos

Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios

O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos

coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial

contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito

Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)






bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos

abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere



As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas

pelo perito





Mapas Mentais







Questotildees de Concurso

01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)

No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente

A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os

estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada

02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)

De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial

na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do

planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA

A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na

periacutecia

B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o


C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem


D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos

trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo

pericial

03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)


correta

I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo

recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria

II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na

periacutecia




adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial










04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS

CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)

De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento

por meio do qual o Perito

a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial

b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial

c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo

d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos

e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade

05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar

esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer

a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio

desde logo as perguntas sob forma de quesitos

b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde

logo as perguntas sob forma de quesitos

c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se

necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos

d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se


06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)

Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do

juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial

contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as

verdadeiras e F para as falsas

( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve

ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a

comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa



( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-

se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial

( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova

arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles

( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou

memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser

desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em

a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F

07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)

A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil

a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros

b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com

responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem

c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se

responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem

d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com


e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial

contaacutebil























10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)











correta




periacutecia
























contaacutebil



CORRETA








da causa

14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)

Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e

informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo

de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar



a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros

trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a

finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais

b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do

juiz por escrito e juntado ao laudo

c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia

judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita

d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos

abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias

e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)

Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir

15 (INEacuteDITA2021)

A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia

decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante

laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais

e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente


Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC

podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que

seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico

Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir


O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil


O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil

Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir




Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral

Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia

extrajudicial


A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria


A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal

Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir


O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a



Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em

custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de

honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo

Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir


O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas

apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios


No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As

diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo

da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma



Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir


O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o

documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado


As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de

prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre

o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial


A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais

debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento

deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos

Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir


Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees

desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia


Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou

seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo


O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-

contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de

esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito

suplementar



Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

04 Letra A

05 Letra B

06 Letra C

07 Letra C

08 Letra A

09 Letra B

10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

13 Letra D

14 Letra B

15 Certo

16 Certo

17 Certo

18 Certo

19 Certo

20 Certo

21 Errado

22 Certo

23 Errado

24 Errado

25 Errado

26 Certo

27 Errado

28 Errado

29 Errado

30 Errado

31 Certo



Gabarito Comentado





RESOLUCcedilAtildeO

Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos

que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre

duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria

do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico

Resposta Certo






periacutecia







pericial

RESOLUCcedilAtildeO

O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se

enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para

noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que

poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da

periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)

Resposta D





correta




periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO

A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela

I Certo Aliacutenea ldquoerdquo

II Certo Aliacutenea ldquobrdquo

III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta

ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo

IV Certo Aliacutenea ldquoardquo

V Certo Aliacutenea ldquogrdquo

Resposta C












RESOLUCcedilAtildeO

Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as

horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo


16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou

administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees

necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil

Resposta A












RESOLUCcedilAtildeO

Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do

laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos

do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo


Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o

perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as

perguntas sob forma de quesitos

Resposta B


















a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F

RESOLUCcedilAtildeO

A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens

I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos

assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham

informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo

arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)

assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou

autoridade administrativa

II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo

III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo

IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo

Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO

Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo

da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do

perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos

Resposta C










RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A














RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B










RESOLUCcedilAtildeO





Resposta C



correta






periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C



CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D

















RESOLUCcedilAtildeO

A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de

diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17

da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas

Resposta B







RESOLUCcedilAtildeO

Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve

estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova

Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO

Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-

cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo

Resposta Certo






RESOLUCcedilAtildeO

O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos

por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias

Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO

O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse

caso o parecer teacutecnico contaacutebil

Resposta Certo





extrajudicial

RESOLUCcedilAtildeO

Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs

tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina

contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do

conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc

de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento

Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO



Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)

Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO

Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de

Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila

proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do

Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do

conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do


Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO

Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo

Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO

Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento

deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado

Resposta Errado







RESOLUCcedilAtildeO

NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da

elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios

Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO

NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de

terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser

construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como

pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo

do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da

periacutecia sejam cumpridas

Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO

Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)

Resposta Certo







RESOLUCcedilAtildeO

A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte

Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar

diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis

Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein

Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO

De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees

havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se

restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma

deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo

Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO

O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte

Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do

laudo

sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito

()


Resposta Errado






RESOLUCcedilAtildeO

Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015



()

Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos

cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu

campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir

sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico

Resposta Errado





suplementar

RESOLUCcedilAtildeO

Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)

Resposta Certo

Eacute isso

Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para

tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)

profandreysoares e Andrey Soares



Referecircncias

ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012

BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015

BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia

Conselho Federal de Contabilidade 2020

BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia


BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001

COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017

MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal

processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017

ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017

LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018

MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil

Satildeo Paulo Saraiva 2017

SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017

Prof Andrey Soares

Aula 00



Sumaacuterio

SUMAacuteRIO 2

APRESENTACcedilAtildeO 3

HISTOacuteRICO DE COBRANCcedilAS DA DISCIPLINA PELO CFC 4

A PERIacuteCIA CONTAacuteBIL 5

ORIGEM 5

DEFINICcedilAtildeO 6

FINALIDADE E OBJETO 10

CLASSIFICACcedilAtildeO 12

Periacutecia judicial 13

Periacutecia extrajudicial 14

FASES DA PERIacuteCIA 18

QUESITOS 19

PLANEJAMENTO 23

CRONOGRAMA 26

EXECUCcedilAtildeO 26

TERMOS E ATAS 30

RESUMO DIRECIONADO 36

MAPAS MENTAIS 42

QUESTOtildeES DE CONCURSO 45

GABARITO 53

GABARITO COMENTADO 54

REFEREcircNCIAS 68

Prof Andrey Soares

Aula 00







































Prof Andrey Soares

Aula 00

















o que eu afirmei


















muito diferente





Origem





















lei nordm 36891941




paiacutes




Contaacutebil




Definiccedilatildeo










propriamente dito

















































conclusotildees







trabalho


























RESOLUCcedilAtildeO













Gabarito A







Finalidade e objeto



























a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO










Gabarito D

























Exemplo







































analisaacute-la





RESOLUCcedilAtildeO









Gabarito Certo










hipoteacutetico

Exemplo


respectivamente
























(cumulativamente)





















usuaacuterios


















CPI





Semijudicial



















de procedimentos








2 curso do trabalho















missatildeo







Quesitos






sua decisatildeo














entrega do laudo


do perito

()





diligecircncias
























CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D


especial

Segundo o CPC2015











MOMENTO
















Planejamento















na periacutecia

















planejamento




















correta





periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C




Fique atento(a)












Cronograma










Execuccedilatildeo





























administrativa









bull documentos

bull registros





















Fique atento(a)

















RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C





Termos e atas






autos






















em provas















RESOLUCcedilAtildeO





Resposta D

Continuando






poderes especiais






































autora

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta A





Fique atento(a)


















curso




E lembre-se




Henry Ford









Resumo direcionado





Conceito












Finalidade



















pelos interessados)


Fase preliminar










2 curso do trabalho


bull Fase final





3 Quesitos









bull previamente ou









4 Planejamento


















5 Cronograma




























7 Termos e Atas








autos


necessaacuterios















pelo perito





Mapas Mentais

















periacutecia







pericial



correta




periacutecia



















































a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F











contaacutebil


































correta




periacutecia
























contaacutebil



CORRETA








da causa






































extrajudicial














































suplementar



Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

04 Letra A

05 Letra B

06 Letra C

07 Letra C

08 Letra A

09 Letra B

10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

13 Letra D

14 Letra B

15 Certo

16 Certo

17 Certo

18 Certo

19 Certo

20 Certo

21 Errado

22 Certo

23 Errado

24 Errado

25 Errado

26 Certo

27 Errado

28 Errado

29 Errado

30 Errado

31 Certo



Gabarito Comentado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo






periacutecia







pericial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta D





correta




periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C












RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B


















a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F

RESOLUCcedilAtildeO











Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C










RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A














RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B










RESOLUCcedilAtildeO





Resposta C



correta






periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C



CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D

















RESOLUCcedilAtildeO




Resposta B







RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo






RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





extrajudicial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO




Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado







RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo







RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO



laudo


()


Resposta Errado






RESOLUCcedilAtildeO




()





Resposta Errado





suplementar

RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo

Eacute isso






Referecircncias
















Prof Andrey Soares

Aula 00







































Prof Andrey Soares

Aula 00

















o que eu afirmei


















muito diferente





Origem





















lei nordm 36891941




paiacutes




Contaacutebil




Definiccedilatildeo










propriamente dito

















































conclusotildees







trabalho


























RESOLUCcedilAtildeO













Gabarito A







Finalidade e objeto



























a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO










Gabarito D

























Exemplo







































analisaacute-la





RESOLUCcedilAtildeO









Gabarito Certo










hipoteacutetico

Exemplo


respectivamente
























(cumulativamente)





















usuaacuterios


















CPI





Semijudicial



















de procedimentos








2 curso do trabalho















missatildeo







Quesitos






sua decisatildeo














entrega do laudo


do perito

()





diligecircncias
























CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D


especial

Segundo o CPC2015











MOMENTO
















Planejamento















na periacutecia

















planejamento




















correta





periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C




Fique atento(a)












Cronograma










Execuccedilatildeo





























administrativa









bull documentos

bull registros





















Fique atento(a)

















RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C





Termos e atas






autos






















em provas















RESOLUCcedilAtildeO





Resposta D

Continuando






poderes especiais






































autora

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta A





Fique atento(a)


















curso




E lembre-se




Henry Ford









Resumo direcionado





Conceito












Finalidade



















pelos interessados)


Fase preliminar










2 curso do trabalho


bull Fase final





3 Quesitos









bull previamente ou









4 Planejamento


















5 Cronograma




























7 Termos e Atas








autos


necessaacuterios















pelo perito





Mapas Mentais

















periacutecia







pericial



correta




periacutecia



















































a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F











contaacutebil


































correta




periacutecia
























contaacutebil



CORRETA








da causa






































extrajudicial














































suplementar



Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

04 Letra A

05 Letra B

06 Letra C

07 Letra C

08 Letra A

09 Letra B

10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

13 Letra D

14 Letra B

15 Certo

16 Certo

17 Certo

18 Certo

19 Certo

20 Certo

21 Errado

22 Certo

23 Errado

24 Errado

25 Errado

26 Certo

27 Errado

28 Errado

29 Errado

30 Errado

31 Certo



Gabarito Comentado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo






periacutecia







pericial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta D





correta




periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C












RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B


















a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F

RESOLUCcedilAtildeO











Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C










RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A














RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B










RESOLUCcedilAtildeO





Resposta C



correta






periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C



CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D

















RESOLUCcedilAtildeO




Resposta B







RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo






RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





extrajudicial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO




Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado







RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo







RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO



laudo


()


Resposta Errado






RESOLUCcedilAtildeO




()





Resposta Errado





suplementar

RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo

Eacute isso






Referecircncias
















Prof Andrey Soares

Aula 00

















o que eu afirmei


















muito diferente





Origem





















lei nordm 36891941




paiacutes




Contaacutebil




Definiccedilatildeo










propriamente dito

















































conclusotildees







trabalho


























RESOLUCcedilAtildeO













Gabarito A







Finalidade e objeto



























a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO










Gabarito D

























Exemplo







































analisaacute-la





RESOLUCcedilAtildeO









Gabarito Certo










hipoteacutetico

Exemplo


respectivamente
























(cumulativamente)





















usuaacuterios


















CPI





Semijudicial



















de procedimentos








2 curso do trabalho















missatildeo







Quesitos






sua decisatildeo














entrega do laudo


do perito

()





diligecircncias
























CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D


especial

Segundo o CPC2015











MOMENTO
















Planejamento















na periacutecia

















planejamento




















correta





periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C




Fique atento(a)












Cronograma










Execuccedilatildeo





























administrativa









bull documentos

bull registros





















Fique atento(a)

















RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C





Termos e atas






autos






















em provas















RESOLUCcedilAtildeO





Resposta D

Continuando






poderes especiais






































autora

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta A





Fique atento(a)


















curso




E lembre-se




Henry Ford









Resumo direcionado





Conceito












Finalidade



















pelos interessados)


Fase preliminar










2 curso do trabalho


bull Fase final





3 Quesitos









bull previamente ou









4 Planejamento


















5 Cronograma




























7 Termos e Atas








autos


necessaacuterios















pelo perito





Mapas Mentais

















periacutecia







pericial



correta




periacutecia



















































a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F











contaacutebil


































correta




periacutecia
























contaacutebil



CORRETA








da causa






































extrajudicial














































suplementar



Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

04 Letra A

05 Letra B

06 Letra C

07 Letra C

08 Letra A

09 Letra B

10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

13 Letra D

14 Letra B

15 Certo

16 Certo

17 Certo

18 Certo

19 Certo

20 Certo

21 Errado

22 Certo

23 Errado

24 Errado

25 Errado

26 Certo

27 Errado

28 Errado

29 Errado

30 Errado

31 Certo



Gabarito Comentado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo






periacutecia







pericial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta D





correta




periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C












RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B


















a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F

RESOLUCcedilAtildeO











Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C










RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A














RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B










RESOLUCcedilAtildeO





Resposta C



correta






periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C



CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D

















RESOLUCcedilAtildeO




Resposta B







RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo






RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





extrajudicial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO




Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado







RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo







RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO



laudo


()


Resposta Errado






RESOLUCcedilAtildeO




()





Resposta Errado





suplementar

RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo

Eacute isso






Referecircncias

































muito diferente





Origem





















lei nordm 36891941




paiacutes




Contaacutebil




Definiccedilatildeo










propriamente dito

















































conclusotildees







trabalho


























RESOLUCcedilAtildeO













Gabarito A







Finalidade e objeto



























a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO










Gabarito D

























Exemplo







































analisaacute-la





RESOLUCcedilAtildeO









Gabarito Certo










hipoteacutetico

Exemplo


respectivamente
























(cumulativamente)





















usuaacuterios


















CPI





Semijudicial



















de procedimentos








2 curso do trabalho















missatildeo







Quesitos






sua decisatildeo














entrega do laudo


do perito

()





diligecircncias
























CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D


especial

Segundo o CPC2015











MOMENTO
















Planejamento















na periacutecia

















planejamento




















correta





periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C




Fique atento(a)












Cronograma










Execuccedilatildeo





























administrativa









bull documentos

bull registros





















Fique atento(a)

















RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C





Termos e atas






autos






















em provas















RESOLUCcedilAtildeO





Resposta D

Continuando






poderes especiais






































autora

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta A





Fique atento(a)


















curso




E lembre-se




Henry Ford









Resumo direcionado





Conceito












Finalidade



















pelos interessados)


Fase preliminar










2 curso do trabalho


bull Fase final





3 Quesitos









bull previamente ou









4 Planejamento


















5 Cronograma




























7 Termos e Atas








autos


necessaacuterios















pelo perito





Mapas Mentais

















periacutecia







pericial



correta




periacutecia



















































a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F











contaacutebil


































correta




periacutecia
























contaacutebil



CORRETA








da causa






































extrajudicial














































suplementar



Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

04 Letra A

05 Letra B

06 Letra C

07 Letra C

08 Letra A

09 Letra B

10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

13 Letra D

14 Letra B

15 Certo

16 Certo

17 Certo

18 Certo

19 Certo

20 Certo

21 Errado

22 Certo

23 Errado

24 Errado

25 Errado

26 Certo

27 Errado

28 Errado

29 Errado

30 Errado

31 Certo



Gabarito Comentado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo






periacutecia







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RESOLUCcedilAtildeO






Resposta D





correta




periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C












RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B


















a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

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RESOLUCcedilAtildeO











Resposta C













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RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C










RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A














RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B










RESOLUCcedilAtildeO





Resposta C



correta






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RESOLUCcedilAtildeO








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RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C



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RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D

















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Resposta B







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Resposta Certo





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Resposta Certo






RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





extrajudicial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO




Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo





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Resposta Errado







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Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO







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()


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Contaacutebil




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Gabarito A







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respectivamente
























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Segundo o CPC2015











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2 curso do trabalho


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7 Termos e Atas








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Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

04 Letra A

05 Letra B

06 Letra C

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08 Letra A

09 Letra B

10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

13 Letra D

14 Letra B

15 Certo

16 Certo

17 Certo

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suplementar



Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

04 Letra A

05 Letra B

06 Letra C

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08 Letra A

09 Letra B

10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

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15 Certo

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19 Certo

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Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

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05 Letra B

06 Letra C

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08 Letra A

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10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

13 Letra D

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15 Certo

16 Certo

17 Certo

18 Certo

19 Certo

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Gabarito Comentado





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laudo


()


Resposta Errado






RESOLUCcedilAtildeO




()





Resposta Errado





suplementar

RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo

Eacute isso






Referecircncias







































a) Auditoria



d) Periacutecia

e) Laudo

RESOLUCcedilAtildeO










Gabarito D

























Exemplo







































analisaacute-la





RESOLUCcedilAtildeO









Gabarito Certo










hipoteacutetico

Exemplo


respectivamente
























(cumulativamente)





















usuaacuterios


















CPI





Semijudicial



















de procedimentos








2 curso do trabalho















missatildeo







Quesitos






sua decisatildeo














entrega do laudo


do perito

()





diligecircncias
























CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D


especial

Segundo o CPC2015











MOMENTO
















Planejamento















na periacutecia

















planejamento




















correta





periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C




Fique atento(a)












Cronograma










Execuccedilatildeo





























administrativa









bull documentos

bull registros





















Fique atento(a)

















RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C





Termos e atas






autos






















em provas















RESOLUCcedilAtildeO





Resposta D

Continuando






poderes especiais






































autora

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta A





Fique atento(a)


















curso




E lembre-se




Henry Ford









Resumo direcionado





Conceito












Finalidade



















pelos interessados)


Fase preliminar










2 curso do trabalho


bull Fase final





3 Quesitos









bull previamente ou









4 Planejamento


















5 Cronograma




























7 Termos e Atas








autos


necessaacuterios















pelo perito





Mapas Mentais

















periacutecia







pericial



correta




periacutecia



















































a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F











contaacutebil


































correta




periacutecia
























contaacutebil



CORRETA








da causa






































extrajudicial














































suplementar



Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

04 Letra A

05 Letra B

06 Letra C

07 Letra C

08 Letra A

09 Letra B

10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

13 Letra D

14 Letra B

15 Certo

16 Certo

17 Certo

18 Certo

19 Certo

20 Certo

21 Errado

22 Certo

23 Errado

24 Errado

25 Errado

26 Certo

27 Errado

28 Errado

29 Errado

30 Errado

31 Certo



Gabarito Comentado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo






periacutecia







pericial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta D





correta




periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C












RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B


















a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F

RESOLUCcedilAtildeO











Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C










RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A














RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B










RESOLUCcedilAtildeO





Resposta C



correta






periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C



CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D

















RESOLUCcedilAtildeO




Resposta B







RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo






RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





extrajudicial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO




Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado







RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo







RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO



laudo


()


Resposta Errado






RESOLUCcedilAtildeO




()





Resposta Errado





suplementar

RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo

Eacute isso






Referecircncias

























Gabarito D

























Exemplo







































analisaacute-la





RESOLUCcedilAtildeO









Gabarito Certo










hipoteacutetico

Exemplo


respectivamente
























(cumulativamente)





















usuaacuterios


















CPI





Semijudicial



















de procedimentos








2 curso do trabalho















missatildeo







Quesitos






sua decisatildeo














entrega do laudo


do perito

()





diligecircncias
























CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D


especial

Segundo o CPC2015











MOMENTO
















Planejamento















na periacutecia

















planejamento




















correta





periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C




Fique atento(a)












Cronograma










Execuccedilatildeo





























administrativa









bull documentos

bull registros





















Fique atento(a)

















RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C





Termos e atas






autos






















em provas















RESOLUCcedilAtildeO





Resposta D

Continuando






poderes especiais






































autora

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta A





Fique atento(a)


















curso




E lembre-se




Henry Ford









Resumo direcionado





Conceito












Finalidade



















pelos interessados)


Fase preliminar










2 curso do trabalho


bull Fase final





3 Quesitos









bull previamente ou









4 Planejamento


















5 Cronograma




























7 Termos e Atas








autos


necessaacuterios















pelo perito





Mapas Mentais

















periacutecia







pericial



correta




periacutecia



















































a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F











contaacutebil


































correta




periacutecia
























contaacutebil



CORRETA








da causa






































extrajudicial














































suplementar



Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

04 Letra A

05 Letra B

06 Letra C

07 Letra C

08 Letra A

09 Letra B

10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

13 Letra D

14 Letra B

15 Certo

16 Certo

17 Certo

18 Certo

19 Certo

20 Certo

21 Errado

22 Certo

23 Errado

24 Errado

25 Errado

26 Certo

27 Errado

28 Errado

29 Errado

30 Errado

31 Certo



Gabarito Comentado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo






periacutecia







pericial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta D





correta




periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C












RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B


















a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F

RESOLUCcedilAtildeO











Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C










RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A














RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B










RESOLUCcedilAtildeO





Resposta C



correta






periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C













contaacutebil

RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C



CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D

















RESOLUCcedilAtildeO




Resposta B







RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo






RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





extrajudicial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO




Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado







RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo







RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO



laudo


()


Resposta Errado






RESOLUCcedilAtildeO




()





Resposta Errado





suplementar

RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo

Eacute isso






Referecircncias























Exemplo







































analisaacute-la





RESOLUCcedilAtildeO









Gabarito Certo










hipoteacutetico

Exemplo


respectivamente
























(cumulativamente)





















usuaacuterios


















CPI





Semijudicial



















de procedimentos








2 curso do trabalho















missatildeo







Quesitos






sua decisatildeo














entrega do laudo


do perito

()





diligecircncias
























CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D


especial

Segundo o CPC2015











MOMENTO
















Planejamento















na periacutecia

















planejamento




















correta





periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C




Fique atento(a)












Cronograma










Execuccedilatildeo





























administrativa









bull documentos

bull registros





















Fique atento(a)

















RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C





Termos e atas






autos






















em provas















RESOLUCcedilAtildeO





Resposta D

Continuando






poderes especiais






































autora

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta A





Fique atento(a)


















curso




E lembre-se




Henry Ford









Resumo direcionado





Conceito












Finalidade



















pelos interessados)


Fase preliminar










2 curso do trabalho


bull Fase final





3 Quesitos









bull previamente ou









4 Planejamento


















5 Cronograma




























7 Termos e Atas








autos


necessaacuterios















pelo perito





Mapas Mentais

















periacutecia







pericial



correta




periacutecia



















































a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F











contaacutebil


































correta




periacutecia
























contaacutebil



CORRETA








da causa






































extrajudicial














































suplementar



Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

04 Letra A

05 Letra B

06 Letra C

07 Letra C

08 Letra A

09 Letra B

10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

13 Letra D

14 Letra B

15 Certo

16 Certo

17 Certo

18 Certo

19 Certo

20 Certo

21 Errado

22 Certo

23 Errado

24 Errado

25 Errado

26 Certo

27 Errado

28 Errado

29 Errado

30 Errado

31 Certo



Gabarito Comentado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo






periacutecia







pericial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta D





correta




periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C












RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A












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Resposta B


















a) F F F V

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RESOLUCcedilAtildeO











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Resposta C



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periacutecia












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Resposta C



CORRETA








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los

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Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo






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Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo





extrajudicial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO




Resposta Certo



RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado







RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO







Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo







RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Errado





RESOLUCcedilAtildeO



laudo


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Resposta Errado






RESOLUCcedilAtildeO




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Resposta Errado





suplementar

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Resposta Certo

Eacute isso






Referecircncias

















































analisaacute-la





RESOLUCcedilAtildeO









Gabarito Certo










hipoteacutetico

Exemplo


respectivamente
























(cumulativamente)





















usuaacuterios


















CPI





Semijudicial



















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2 curso do trabalho















missatildeo







Quesitos






sua decisatildeo














entrega do laudo


do perito

()





diligecircncias
























CORRETA








da causa

RESOLUCcedilAtildeO



los

Resposta D


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Segundo o CPC2015











MOMENTO
















Planejamento















na periacutecia

















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correta





periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO




Resposta C




Fique atento(a)












Cronograma










Execuccedilatildeo





























administrativa









bull documentos

bull registros





















Fique atento(a)

















RESOLUCcedilAtildeO







Resposta C





Termos e atas






autos






















em provas















RESOLUCcedilAtildeO





Resposta D

Continuando






poderes especiais






































autora

RESOLUCcedilAtildeO





Resposta A





Fique atento(a)


















curso




E lembre-se




Henry Ford









Resumo direcionado





Conceito












Finalidade



















pelos interessados)


Fase preliminar










2 curso do trabalho


bull Fase final





3 Quesitos









bull previamente ou









4 Planejamento


















5 Cronograma




























7 Termos e Atas








autos


necessaacuterios















pelo perito





Mapas Mentais

















periacutecia







pericial



correta




periacutecia



















































a) F F F V

b) F F V V

c) F V V V

d) V V V F











contaacutebil


































correta




periacutecia
























contaacutebil



CORRETA








da causa






































extrajudicial














































suplementar



Gabarito

01 Certo

02 Letra D

03 Letra C

04 Letra A

05 Letra B

06 Letra C

07 Letra C

08 Letra A

09 Letra B

10 Letra C

11 Letra C

12 Letra C

13 Letra D

14 Letra B

15 Certo

16 Certo

17 Certo

18 Certo

19 Certo

20 Certo

21 Errado

22 Certo

23 Errado

24 Errado

25 Errado

26 Certo

27 Errado

28 Errado

29 Errado

30 Errado

31 Certo



Gabarito Comentado





RESOLUCcedilAtildeO





Resposta Certo






periacutecia







pericial

RESOLUCcedilAtildeO






Resposta D





correta




periacutecia












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta C












RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A












RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B


















a) F F F V

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RESOLUCcedilAtildeO











Resposta C













contaacutebil

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Resposta C










RESOLUCcedilAtildeO







Resposta A














RESOLUCcedilAtildeO








Resposta B










RESOLUCcedilAtildeO





Resposta C



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periacutecia












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Resposta C













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CORRETA








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los

Resposta D

















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Resposta B







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Resposta Certo





RESOLUCcedilAtildeO



Resposta Certo






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Resposta Certo



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Resposta Certo





extrajudicial

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Resposta Certo



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Resposta Certo



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Resposta Certo





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Resposta Errado





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Resposta Certo







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Resposta Errado





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laudo


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Resposta Errado





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RESOLUCcedilAtildeO


Resposta Certo

Eacute isso






Referecircncias
















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Prof. Andrey Soares Aula 00 · 2021. 8. 7. · Prof. Andrey Soares Perícia Contábil para o Exame CFC 2020.1 Aula 00 5 de 73| çãoconcursos.com.br O curso Este é o momento ideal