Produtos Químicosanfavea.com.br/documentos/Produtos.pdfProdutos Químicos: Recomendações da Indústria Automobilística Brasileira sobre Ficha de Informações de Segurança, Rótulo

Produtos QuímicosRecomendações da Indústria Automobilística Brasileira sobre

Ficha de Informações de Segurança, Rótulo de Segurança,Rótulo de Risco e Ficha de Emergência

Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores

2ª Edição - Abril/2002

I

Produtos Químicos: Recomendações da Indústria AutomobilísticaBrasileira sobre Ficha de Informações de Segurança, Rótulo deSegurança, Rótulo de Risco e Ficha de Emergênciaé uma publicação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).

Avenida Indianópolis, 496 - São Paulo SP - Brasil - 04062-900Telefax (55 11) 5051-4044 - Site: www.anfavea.com.br - E-mail: [email protected]

Nota dos Editores

Primeira edição: Março/2000 (disponível apenas em versão eletrônica - site da Anfavea).Esta é a segunda edição (Abril/2002), disponível também em versão eletrônica - site da Anfavea.

Permitida a reprodução. Agradece-se citar a fonte.

II

Apresentação

ApresentaçãoAgir com responsabilidade social e promover o desenvolvimento sustentado são valores fundamentais daindústria contemporânea. De tais princípios decorre que preservar a saúde e o meio ambiente éconsiderado pela indústria automobilística como parte integrante de suas atividades.

No que diz respeito aos riscos químicos, preservar a saúde depende, fundamentalmente, de obter edivulgar informações seguras, treinar colaboradores e orientar usuários e intervenientes.

O conhecimento dos riscos e das práticas seguras de prevenção e correção é essencial para evitar aexposição nociva e proporcionar o adequado controle de situações de emergência. Tal conhecimento,entretanto, nem sempre é disponível; por vezes, é oferecido de forma incompleta ou é de difícilentendimento.

Motivada por essas preocupações, e com o objetivo de contribuir para a padronização e divulgação dasinformações sobre produtos químicos, a Associação Nacional dos Fabricantes de VeículosAutomotores (Anfavea) patrocina e estimula, desde 1999, os esforços do Grupo de Trabalho deInformações de Segurança de Produtos Químicos, formado por experientes profissionais de saúdeocupacional e ambiental, representantes de nossas empresas associadas. Esse Grupo, nodesenvolvimento de seus estudos, convenceu-se da necessidade de preparar trabalho prático a respeitoda matéria, buscando identificar a melhor experiência internacional, com estrita observância dasnormas legais.

Um primeiro documento sobre o tema veio à luz em março de 2000. Desde então, tem sido aplicado porempresas da indústria automobilística brasileira, com significativos ganhos de qualidade e presteza nofornecimento da documentação de produtos químicos.

Tem-se, nesta oportunidade, a primeira revisão do trabalho, com sua atualização e ampliação. Aexpectativa da Anfavea é de que seja contribuição útil a todos os que se dedicam à saúde e preservaçãoambiental, nos campos empresarial e do trabalho.

Se este trabalho vier a colaborar para a melhora da preservação da saúde e do meio ambiente, terácumprido seu propósito. Razão pela qual a Anfavea, desde logo, agradece toda crítica e sugestão, queserão consideradas nas sucessivas atualizações deste trabalho, que se pretende periódico.

Célio de Freitas Batalha

III

Célio de Freitas Batalha, falecido em São Paulo em 19 de outubro de 2001 (1950-2001), escreveu esta apresentação em setembro de2001. Célio de Freitas Batalha, a cuja memória este trabalho é dedicado, presidiu a Anfavea de abril de 2001 a outubro de 2001.

Nota explicativa

Nota explicativa

AplicaçãoEstas Recomendações se aplicam a todos osprodutos químicos, em suas diversasapresentações, puros, misturados, fracionados,reembalados, a granel, amostras e outros,utilizados no processo industrial.

Outras fontesEstas Recomendações não pretendem esgotar oassunto, nem dispensam a observância dalegislação. Além disso, este trabalho não inclui asnormas de rotulagem que não se referem asegurança, como, por exemplo, as do direito doconsumidor e as que dizem respeito a pesos emedidas.

CaracterísticaEstas Recomendações não são documento legal,não substituem regulamentações e não são fonteúnica ou privilegiada de informação. Foramelaboradas de boa-fé, com fundamento noconhecimento técnico, científico e legaldisponível sobre a matéria.

Siglas e abreviaturasO critério utilizado por este trabalho, regra geral,é, na primeira entrada da sigla ou abreviatura,entre parênteses, precedê-la da denominação porextenso. A seguir, utiliza-se apenas a sigla.

EstruturaEsta publicação está assim estruturada:

• No capítulo 1, são apresentados conceitosgerais sobre a matéria, examina-se produtoperigoso e são arrolados os benefícios dotratamento harmonizado do tema.

• A Ficha de Informações de Segurança deProduto Químico é objeto do capítulo 2, queexamina suas 16 seções.

• O capítulo 3 é dedicado ao Rótulo deSegurança de Produto Químico, comapresentação de seu conteúdo.

• O Rótulo de Risco de Produto Perigoso,referente a transporte, é objeto docapítulo 4.

• A Ficha de Emergência de Produto Perigoso,referente a transporte, é examinada nocapítulo 5.

• A data deste trabalho, sua versão anteriore periodicidade são apresentadas nocapítulo 6.

• O capítulo 7 é dedicado a documentos, com oobjetivo de reunir, num só volume, materialsobre manuseio, transporte, armazenamento,guarda, utilização e disposição final doproduto químico.

• Concluindo o trabalho, são postos à disposiçãodo leitor glossário de termos técnicos,abreviaturas e siglas utilizadas, referênciasbibliográficas e a nominata dos membros doGrupo de Trabalho responsável por estapublicação.

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Sumário

SumárioApresentação ...................................................................................................... IIINota Explicativa ....................................................................................................V

1. Conceitos gerais ....................................................................................................11.1 Introdução ......................................................................................................... 11.2 Objetivos ........................................................................................................... 21.3 Legislação ......................................................................................................... 31.4 Responsabilidades .............................................................................................. 51.5 Benefícios da harmonização ................................................................................ 51.6 Produto perigoso ................................................................................................ 61.7 Aplicações ......................................................................................................... 7

2. Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico .................................92.1 Fim a que se destina ........................................................................................... 92.2 Elaboração ......................................................................................................... 92.3 Seções - Apresentação geral .............................................................................. 12

2.3.1 Seção 1 - Identificação do produto e da empresa ................................. 132.3.2 Seção 2 - Composição e informações sobre os ingredientes .................. 132.3.3 Seção 3 - Identificação de perigos....................................................... 142.3.4 Seção 4 - Medidas de primeiros socorros ............................................. 152.3.5 Seção 5 - Medidas de combate a incêndio............................................ 172.3.6 Seção 6 - Medidas de controle para derramamento ou vazamento ......... 192.3.7 Seção 7 - Manuseio e armazenamento ................................................. 202.3.8 Seção 8 - Controle de exposição e proteção individual ......................... 222.3.9 Seção 9 - Propriedades físico-químicas ................................................ 24

2.3.10 Seção 10 - Estabilidade e reatividade .................................................. 262.3.11 Seção 11 - Informações toxicológicas .................................................. 272.3.12 Seção 12 - Informações ecológicas ...................................................... 282.3.13 Seção 13 - Considerações sobre tratamento e disposição ...................... 282.3.14 Seção 14 - Informações sobre transporte ............................................. 292.3.15 Seção 15 - Regulamentações ............................................................... 332.3.16 Seção 16 - Outras informações ............................................................ 33

3. Rótulo de Segurança de Produto Químico ....................................................... 353.1 Considerações gerais sobre rotulagem ................................................................ 353.2 Fim a que se destina ......................................................................................... 363.3 Elaboração ....................................................................................................... 373.4 Materiais que contêm chumbo ........................................................................... 42

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SumárioVIII

4 . Rótulo de Risco de Produto Perigoso (referente a transporte) .................... 434.1 Fim a que se destina ......................................................................................... 434.2 Elaboração ...................................................................................................... 434.3 Conteúdo mínimo ............................................................................................ 44

5. Ficha de Emergência de Produto Perigoso (referente a transporte) ............ 475.1 Caracterização .................................................................................................. 475.2 Elaboração ....................................................................................................... 495.3 Exceções .......................................................................................................... 51

6. Atualização deste trabalho ............................................................................... 537. Apêndice ............................................................................................................. 55

7.1 Frases de Risco ................................................................................................. 557.2 Combinações de Frases de Risco ........................................................................ 577.3 Frases de Segurança.......................................................................................... 607.4 Combinações de Frases de Segurança ................................................................. 627.5 Âmbito e aplicação de Frases de Segurança ........................................................ 637.6 Incompatibilidade química no transporte terrestre de produtos perigosos ............. 737.7 Símbolos e identificações de perigo da Comunidade Européia (CE) ........................ 747.8 Rótulos de Risco de Produto Perigoso (referentes a transporte) ............................ 757.9 Substâncias perigosas - Sinalização, símbolos e rotulagem - Transcrição

parcial da Norma regulamentadora (NR) 26/78 sobre sinalização desegurança – Ministério do Trabalho e Emprego .................................................... 76

7.10 Sistema padrão para identificação de inflamabilidade de materiais - NationalFire Protection Agency (NFPA) – Agência Nacional de Proteção Contra oFogo – Estados Unidos ...................................................................................... 77

7.11 Modelo de Ficha de Emergência de Produto Perigoso (referente a transporte) ........ 807.12 Modelo de Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico ...................... 827.13 Consultas na Internet ....................................................................................... 92

Glossário de termos técnicos ........................................................................... 95Siglas, convenções e abreviaturas .................................................................... 99Referências bibliográficas .............................................................................. 103Grupo de Trabalho............................................................................................ 107Créditos............................................................................................................. 108

Capítulo 1Conceitos gerais

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1. Conceitos gerais

1.1 IntroduçãoProdutos químicos agem em favor da saúde,aumentam a expectativa e a qualidade de vida,incrementam a produção agrícola e industrial eampliam as oportunidades econômicas: assubstâncias químicas são 10% do comérciomundial, em valores.

Das 17 milhões de substâncias conhecidas, cercade 100 mil são de uso difundido. A indústriaquímica é, dessa forma, atividade essencial àeconomia contemporânea.

Entretanto, produtos químicos podem exercerimpacto negativo sobre a saúde e o meioambiente, quando não são adotados os cuidadosdevidos, da elaboração ao consumo. Por todo omundo, há registro de graves acidentes e falhasnos sistemas de segurança.

Diante disso, aqueles que produzem, distribuem,importam, armazenam, embarcam, transportam,utilizam ou descartam produtos químicos, ou de

qualquer forma são intervenientes nesseprocesso, assumem a condição de responsáveis edevem garantir que tais produtos atendam aosmelhores padrões de segurança, guardem nenhumou mínimo impacto sobre a saúde e o meioambiente e sejam manuseados com a devidacautela. Em conseqüência, esses agentes devemser responsabilizados quando não cumpram comseus deveres ou deixem de prestar garantias.

Tal processo de segurança, ou gerenciamento deprodutos químicos, envolve múltiplos aspectos ediz respeito à indústria, aos governos, ao setoragrícola, aos trabalhadores, aos institutos depesquisa, à universidade e à sociedade de formageral.

O gerenciamento de produtos químicos exige oprévio conhecimento de seu fluxo, a preocupaçãode eliminar ou reduzir riscos e a prevenção e ocombate de impactos adversos, em todos osestágios de seu ciclo de vida.

Modelo de gerenciamento de produtos químicos

Adaptado de Key Elements of a National Programme for Chemicals Management and Safety - International Programme on ChemicalSafety (IPCS) – Chaves para um Programa Nacional de Gerenciamento de Segurança Química - Programa Internacional de SegurançaQuímica - Genebra, 1998.


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O manuseio seguro de produtos químicos é umdos maiores desafios da indústria. Inúmerosesforços têm sido empreendidos, em todo omundo, para padronizar e divulgar informaçõessobre riscos e procedimentos de utilização dessesprodutos.

A indústria automobilística, na qualidade deusuária de produtos químicos, está integrada aesse esforço. Este trabalho é uma contribuição daAnfavea a esse propósito de divulgação deinformações e harmonização de práticas.

As principais fontes de informação sobre produtosquímicos, na prática diária, são:

• Ficha de Informações de Segurança deProduto Químico (FISPQ), ou Material SafetyData Sheet (MSDS)

Dirigida a profissionais das áreas de saúde,segurança e meio ambiente, deve identificaras características do produto e recomendarmetodologias seguras de uso. A FISPQ inclui asinformações do Rótulo de Segurança e daFicha de Emergência.

• Rótulo de Segurança

É, na maioria dos casos, a primeira e talvezúnica fonte de informação do usuário. Devepor isso ser sucinto, claro e objetivo,assegurando que informações mínimasnecessárias estejam disponíveis aoadministrador, transportador, usuário,bombeiro e socorrista em atendimento deemergência.

• Ficha de Emergência

Segundo a legislação brasileira, é aplicada aotransporte de produtos perigosos. Devefornecer orientação que colabore para aredução de conseqüências de eventualacidente. Deve propor também açõespreventivas em segunda instância. Aoacompanhar o transporte do produto, deve serum guia rápido e eficaz para uma situação deemergência.

FISPQ, Rótulo de Segurança e Ficha deEmergência são os mais eficientes meios deinformação para garantir segurança no uso,armazenagem, transporte e disposição final deprodutos químicos.

CONHECER PARA PREVENIR• Para prevenir ou controlar um risco

químico, é preciso conhecê-lo.

• O fabricante é responsável pelainformação do risco químico.

• O usuário deve ser treinado e estaratento.

As técnicas de logística devem garantir que ofluxo de informações acompanhe todo o trajetodo produto químico. Além disso, é recomendávelque as informações precedam o produto, de formaa assegurar que o usuário conheça,antecipadamente, as práticas seguras, e possaadotá-las com eficácia no transporte, recebimentoe armazenagem.

1.2 ObjetivosEste trabalho tem os seguintes principaisobjetivos:

• Apresentar os aspectos técnicos gerais para aelaboração da FISPQ, do Rótulo de Segurança eda Ficha de Emergência, propondo, também,critérios mínimos e metodologia para aconfecção da FISPQ;

• Propor harmonização dos critérios deelaboração desses documentos, com base nalegislação e observadas também as tendênciastécnicas, científicas e legais sobre a matéria;

• Contribuir para a manutenção da segurança esaúde daqueles que manuseiam, armazenam,transportam e descartam produtos químicos,com respeito à sociedade e ao meio ambiente;

• Colaborar para o desenvolvimento daconsciência de prevenção na utilização deprodutos químicos.


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1.3 LegislaçãoO adequado manuseio e a correta identificaçãodos produtos químicos são preocupação mundial.O Encontro Internacional sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento, realizado no Rio de Janeiro em1992, entre outras conclusões, recomendousistema mundial harmonizado de classificação deprodutos químicos, e sua rotulagem compatível,com utilização de fichas de dados sobresegurança de materiais e símbolos de fácilcompreensão1.

A conclusão dos trabalhos de classificaçãoharmonizada e de rotulagem das substânciasquímicas, em âmbito mundial, está prevista para2003, devendo entrar em vigor em 2008. O Brasilé signatário dessas medidas.

A iniciativa de harmonização mundial é do FórumInter-Governamental de Segurança Química,instituído pela Conferência de 1992.

A necessidade de harmonizar mundialmente aclassificação das substâncias químicas também foiidentificada pela Organização Internacional doTrabalho (OIT), sediada em Genebra.

A hipótese foi tratada em Conferência da OITrealizada em 1989, quando foi proposta aConvenção 170, que dispõe sobre a segurança deprodutos químicos no trabalho. A Convenção 170foi firmada em Genebra em 1990 e adotada noBrasil pelo Decreto legislativo 67/95, do Senado.

De modo geral, a Conferência de 1992 e a OITreconhecem que a harmonização mundial daclassificação e rotulagem de produtos químicoscontribuirá para a proteção da saúde e do meioambiente, facilitando, ainda, os fluxosinternacionais de comércio.

O desenvolvimento desse programa vem sendorealizado pelo Grupo de Coordenação para aHarmonização de Sistemas de Classificação de

Produtos Químicos (CG-HCCS), do Inter-Organization Programme for the SoundManagement of Chemicals (IOMC) - ProgramaInternacional de Gerenciamento de ProdutosQuímicos.

O sistema harmonizado será prático e coerentepadrão mundial para a comunicação de riscosquímicos nos postos e sistemas de trabalho,sendo útil, ainda, aos consumidores.

A legislação sobre produtos químicos de cada paísserá certamente afetada pelo sistema mundialharmonizado de classificação e rotulagem,visando à convergência internacional.

Em conclusão, a harmonização pretende garantira coerência internacional das informaçõesdestinadas a cada público, usuário ouinterveniente, auxiliar na compreensão dasinformações, simplificar, sem perda de conteúdo,a elaboração das informações e aumentar asegurança no manuseio e gerenciamento do fluxode produtos químicos.

Os trabalhos de harmonização vêm sendodesenvolvidos pelas seguintes instituições:

• Organization for Economic CooperationDevelopment (OECD) - Organização para aCooperação e o Desenvolvimento Econômico(OCDE), que cuida dos aspectos relativos aosriscos à saúde e ao meio ambiente;

• United Nations Committee of Experts onTransport of Danger Goods (UNCETDG) - Comitêde Especialistas de Transporte de ProdutosPerigosos - Organização das Nações Unidas(ONU) e OIT, que tratam dos aspectos relativosa riscos físicos;

• A OIT coordena também os trabalhosreferentes à comunicação de risco2.

1 Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992 (ECO 92). AConferência, da qual participaram 170 países, aprovou a Agenda 21 (desenvolvimento sustentável). Seu capítulo 19 diz respeito àsegurança química.

2 Sites na Internet para consulta e acompanhamento desses trabalhos: OIT/ILO - www.ilo.org/publi/english/protection/safework/ghs;OECD - www.oecd/org/ehs/class; UNCETDG - www.unce.org/trans/danger.htm.


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- Norma regulamentadora 26/78, doMinistério do Trabalho e Emprego, sobresinalização de segurança nos locais detrabalho.

- Portaria 3.214/78, do Ministério doTrabalho e Emprego, que dispõe sobreNormas regulamentadoras de segurançae medicina do trabalho.

- Programa de Controle Médico de SaúdeOcupacional - Norma regulamentadora 7/78,do Ministério do Trabalho e Emprego.

- Programa de Prevenção de RiscosAmbientais - Norma regulamentadora 9/78,do Ministério do Trabalho e Emprego.

- Atividades e operações insalubres - Normaregulamentadora 15/78, do Ministério doTrabalho e Emprego.

- Programa de Proteção Respiratória - Instruçãonormativa 1/94, da Secretaria de Segurançae Saúde do Ministério do Trabalho eEmprego.

• Relações de consumo

Norma federal:- Lei de Defesa do Consumidor, 8.078/90.

CUMPRIMENTO DASNORMAS TRABALHISTAS

• Para observância das normastrabalhistas sobre saúde e segurançasão fundamentais: a corretaidentificação do produto químico e aexata indicação de seus riscosassociados.

Estando em andamento esses trabalhos deharmonização internacional, há no cenárioexterno três sistemas principais de classificação erotulagem de produtos químicos. São os da UniãoEuropéia3, Estados Unidos e Canadá.

No Brasil, há as seguintes principais fontes legaissobre a matéria:

• Controle ambiental - Normas federais,estaduais e municipais

Norma federal:- Lei 9.605/88, que dispõe sobre crimes

ambientais.

• Transporte terrestre de cargas perigosas

Normas federais:- Decreto 96.044/98;- Portarias 291/88, 204/97, 409/97 e

101/98, do Ministério dos Transportes.

Normas do município de São Paulo:- Lei 11.368/93;- Decretos 36.857/97, 37.391/98 e 37.425/98.

• Transporte aéreo de cargas perigosas

Normas, subscritas pelo Brasil, daInternational Air Transport Association (IATA)- Associação Internacional de Transporte Aéreo- Canadá.

• Legislação trabalhista

Normas federais:- Decreto 2.657/98, que promulgou a

Convenção 170/90 e a Recomendação177/90, da OIT, aprovadas pelo Decretolegislativo 67/95, do Senado.

- A Convenção 170/90 e a Recomendação177/90 tratam de segurança no uso deprodutos químicos no ambiente de trabalho.

3 A União Européia (UE) é constituída de 15 estados membros: Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos (adesão em1951); Dinamarca, Irlanda, Reino Unido (1973); Grécia (1981); Espanha, Portugal (1986); Áustria, Finlândia, Suécia (1995). Outrosestados examinam sua entrada na UE, organismo supranacional de cooperação e integração, cuja tendência é receber novos membrosda Europa do Leste e do Sul.


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1.4 ResponsabilidadesDe acordo com a legislação brasileira, asresponsabilidades mínimas pelo produto químicoestão assim distribuídas:

Do fabricante• Classificar o produto com base no

conhecimento de sua composição e comrespeito às exigências legais;

• Fornecer informações sobre saúde, segurança,transporte e meio ambiente na FISPQ, Rótulode Segurança e Ficha de Emergência.

Do importador• Assumir, no Brasil, deveres e obrigações do

fabricante. Dessa forma, deve fornecer asinformações referentes ao produto químico,em português e nos idiomas dos países detrânsito.

Do distribuidor• Assegurar que os produtos químicos tenham as

fontes de informação exigidas (FISPQ, Rótulode Segurança e Ficha de Emergência),garantindo o fluxo de informação de risco portoda a cadeia de intervenientes e usuários;

• Emitir a Ficha de Emergência, na qualidade deexpedidor ou embarcador do produto.

Do empregador• Cuidar de que o produto químico tenha as

informações exigidas (FISPQ, Rótulo deSegurança e Ficha de Emergência), de acordocom as normas legais. Na ausência dessasinformações, deve exigi-las do fornecedor doproduto;

• Seguir as informações que constam da FISPQ,Rótulo de Segurança e Ficha de Emergência, eestimular os usuários e intervenientes aconhecer e seguir esses documentos;

• Realizar programas de treinamento para seuscolaboradores sobre manuseio seguro deprodutos químicos.

Do usuário• Seguir as informações contidas na FISPQ,

Rótulo de Segurança e Ficha de Emergência;

• Utilizar Equipamentos de Proteção Individual(EPI’s) adequados e adotar práticasseguras.

VALOR AGREGADO• As adequações a nova legislação

devem ser vistas como valor agregadodo produto e do processo.

1.5 Benefícios da harmonizaçãoEste trabalho recomenda o tratamentoharmonizado do fluxo dos produtos químicos esuas informações, observadas as normas legais eas melhores práticas mundiais, por fabricantes,distribuidores, importadores, transportadores,intervenientes e usuários.

São apresentados os seguintes benefícios dotratamento harmonizado:

• Segurança na utilização do produto químico:- Conhecimento de suas características e

riscos;- Consistência das fontes de informação sobre

gerenciamento de riscos e controle da saúdeocupacional.

• Presteza e eficácia no atendimento deemergência.

• Cumprimento das normas legais:- Atendimento das normas de transporte pelas

empresas que assumem o papel deexpedidoras ou embarcadoras do produtoquímico;

- Acompanhamento das tendências normativasnacionais e internacionais, permitindo, dessaforma, melhor planejamento empresarial;

- Respeito às normas trabalhistas eambientais.


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• Aumento da qualidade e da produtividade:- Competição justa e compreensão exata

da matéria por todos os agentes, queresultam das informações padronizadas eda correta declaração dos componentesde risco;

- Realização de programas consistentes decontenção e redução de custos;

- Transparência e qualidade do apoio técnico;- Uso adequado do produto químico;- Reconhecimento da empresa como agente do

desenvolvimento sustentado, comprometidacom a segurança do trabalho e o bem-estarda comunidade.

• Acesso imediato à informação e seu corretoentendimento:- Disponibilidade da informação por órgãos

públicos e outros interessados;- Compreensão da identificação e

entendimento dos riscos.• Procedimentos adequados para a aprovação de

produtos químicos.• Contribuição relevante para:

- O direito à informação do usuário;- A melhora da qualidade de vida;- A preservação da saúde e do meio ambiente;- O desenvolvimento econômico sustentado.

1.6 Produto perigosoHá várias classificações de produto perigoso.Para este trabalho, todo produto químico deveser considerado potencialmente perigoso para asaúde, para o meio ambiente ou para ambos.

Produtos perigosos para a saúde são denominadoscarcinogênicos (podem provocar câncer),corrosivos (podem desgastar ou modificar),irritantes (podem causar irritações), tóxicos(podem causar envenenamento), teratogênicos(podem causar deformações na reprodução),mutagênicos (podem provocar mutações),sensibilizantes (podem provocar reações

alérgicas).

São também produtos perigosos à saúde, deforma geral, todos aqueles que podemprovocar efeitos danosos a determinadaspartes do organismo.

A propósito, a Norma regulamentadora 26/78,do Ministério do Trabalho e Emprego, sobresinalização de segurança nos locais de trabalho,assim define produto perigoso:

Considera-se substância perigosa todomaterial que seja, isoladamente ou não,corrosivo, tóxico, radioativo, oxidante e que,durante o seu manejo, armazenamento,processamento, embalagem e transporte,possa conduzir a efeitos prejudiciais sobretrabalhadores, equipamentos e ambiente detrabalho.

As principais referências normativas sobresubstâncias e produtos perigosos são:

• Transporte rodoviário - Portaria 204/97, doMinistério dos Transportes;

• Transporte aéreo – Normas da IATA;

• Transporte marítimo – Normas doInternational Maritime Dangerous Goods Code(IMDG Code) – Código de Transporte Marítimode Produtos Perigosos – International MaritimeOrganization (IMO) – Organização MarítimaInternacional – Londres;

• Substâncias com limites de tolerância (LT)4 -Normas regulamentadoras 7/78, 9/78 e 15/78,do Ministério do Trabalho e Emprego, e limitesde exposição estabelecidos pela AmericanConference of Governmental IndustrialHygienists (ACGIH) – ConferênciaGovernamental Norte-Americana deHigienistas Industriais;

• Produtos combustíveis inflamáveis - Normasregulamentadoras 16/78 e 20/78, doMinistério do Trabalho e Emprego;

4 Substâncias consideradas danosas à saúde por via respiratória, com limites de exposição indicados por concentrações de agentes naatmosfera.


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• Resíduos sólidos – Classificação - NormaNBR 10.004/87, da Associação Brasileirade Normas Técnicas (ABNT).

1.7 AplicaçõesEstas recomendações se aplicam aosprodutos químicos que são direta ouindiretamente fornecidos à indústriaautomobilística brasileira.

Os principais documentos e suas aplicaçõessão:

FISPQ5A Ficha aplica-se a:

• Todos os produtos químicos“não-dimensionais”, isto é, aqueles que nãopossuem forma definida sem estar numrecipiente, por exemplo, fluidos, gases, pós epastas (semi-sólidos) como adesivos e graxas;

• Todos os “artigos”, ou seja, manufaturados,fluidos ou partes, em havendo risco noprocesso a que se destinem.

PRODUTOS QUÍMICOS• Líquidos, gases, pastas, sólidos

particulados e aerossóis.

• Produtos que geram fumaça, fumo, pó,poeira, vapor e outros, noarmazenamento, manuseio, uso oudescarte.

• Produtos que necessitam deprocedimentos de ventilação.

• Produtos que devem ser manuseadoscom EPI.

• Produtos armazenados em cilindro sobpressão ou em container.

• Produtos que emitam radiação e, por isso,requerem cuidados especiais.

Rótulo de SegurançaO Rótulo de Segurança aplica-se a:

• Produtos químicos “não-dimensionais”,independentemente da quantidade, volume ouembalagem em que vêm apresentados,incluindo também as formas pó, líquida,gasosa e, em alguns casos, a granel;

• “Artigos”, em havendo risco no processo a quese destinem;

• Embalagens de produtos, internas e externas,e a qualquer outro protetor de embalagem;

• Amostras de produtos, com diferentes critériosde requisitos mínimos.

Ficha de EmergênciaA Ficha de Emergência aplica-se a todos osprodutos perigosos, o que inclui os produtosquímicos “não-dimensionais” e “artigos”.

5 A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou norma de modelo do FISPQ (NBR 14.725/01). A norma, que vigora desde28/1/02, utiliza como referência a da International Standard Organization (ISO) – Organização Internacional de Padronização11.014-1/94. A ISO, fundada em Genebra em 1946, objetiva elaborar especificações técnicas internacionais (qualidade, meio ambiente,outros). É constituída por mais de 100 países. O Brasil é membro da ISO. As normas da ISO podem ser obtidas na ABNT. EstasRecomendações levam em conta as normas da ISO e da ABNT.

Capítulo 2Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico

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2. Ficha de Informaçõesde Segurança de Produto Químico

2.1 Fim a que se destinaA FISPQ tem por objetivo fornecer informaçõessobre prevenção de danos à saúde e ao meioambiente, no manuseio, armazenamento,transporte, utilização, processamento edisposição final do produto químico.

Caso a prevenção venha a falhar, e ocorraacidente, a FISPQ deve servir de orientação segurapara as ações necessárias ao controle daemergência. Dessa forma, é de suma importânciaque suas informações sejam verídicas, completase atuais.

A diversidade e complexidade das situações quepodem ocorrer no trabalho, os múltiplos públicosa que a Ficha se destina e a veloz evolução doconhecimento técnico e científico fazem com quea elaboração da FISPQ seja tarefa árdua; emconseqüência, há ocorrência de Fichasincompletas ou incorretas, que comprometem oplanejamento de programas de controle de riscosquímicos no trabalho, o atendimento médico dotrabalhador exposto, a proteção ambiental e otransporte adequado do produto.

Por deficiência da Ficha, trabalhador intoxicadopode não ser adequada e prontamente atendidoem ambulatório ou pronto-socorro.

Tal complexidade, não deve, entretanto,desestimular o responsável pela elaboração daFicha. Há experiência e conhecimentoacumulados sobre a matéria, em particular nosEstados Unidos e na União Européia, que auxiliamna correta preparação da FISPQ.

A esse propósito, a Convenção 170/90, da OIT, daqual o Brasil é signatário, e as normas norte-americanas do American National StandardInstitute (ANSI) - Instituto Nacional Americanode Padronização reúnem completo conhecimentosobre a matéria.

FISPQ: DOCUMENTO PÚBLICO• A FISPQ deve ser prontamente

fornecida, sempre que solicitada, ainstituições, serviços e usuáriosinteressados.

• É documento público, e suasinformações são imprescindíveis aotreinamento profissional.

• A FISPQ deve ser imediatamenteatualizada em razão de alteração dalegislação aplicável ao produto químicoou mudança de sua formulação.

2.2 Elaboração

PúblicosO profissional responsável pela elaboração ourevisão da FISPQ deve considerar as diversasqualificações dos públicos aos quais ela sedestina.

A FISPQ é utilizada por trabalhadores,empregadores, profissionais das áreas de saúde(médicos, enfermeiros), de higiene e segurançado trabalho, de meio ambiente, membros debrigadas de incêndio, bombeiros, socorristas eoutras pessoas que não estão envolvidas com oprocesso de produção.

A primeira leitura da Ficha pode ocorrer emsituação de emergência, caso em que pessoa nãotreinada necessita de informações para decidirsobre prontas medidas a adotar.


10

RedaçãoDiante dessa diversidade de públicos, aredação da Ficha deve ser a mais clara eobjetiva possível, para que possa serentendida por leigos, sem perda de conteúdotécnico.Em algumas Seções da Ficha, como medidasde primeiros socorros, notas devem serelaboradas para públicos específicos, como,por exemplo, “Informações para o médico”,utilizando-se, nesse caso, expressões técnicasapropriadas.Notas dessa natureza podem ser inseridas,nos tópicos próprios, para profissionais dehigiene e segurança do trabalho, toxicologia emeio ambiente. A escolha rigorosa daspalavras e expressões e a estrutura adequadadas sentenças facilitam, certamente, a leiturae compreensão da Ficha. Sugere-se, portanto:• Usar frases curtas e diretas;• Utilizar a voz ativa

(sujeito-verbo-complemento);• Adotar palavras simples e de uso corrente,

evitando perda ou dispersão de conteúdo;• Apresentar a matéria em itens ou artigos, se a

expressão enumera vários eventos;• Evitar abreviatura e siglas. Se indispensável,

incluir o texto completo a que se refere aabreviatura ou sigla imediatamente antes desua primeira utilização. Por exemplo, Ficha deInformações de Segurança de Produto Químico(FISPQ). Se for o caso, explicar o conceito daexpressão na Seção 16 da Ficha, destinada ainformações complementares;

• Adotar preferencialmente as frases de Risco(Frases R) e de Segurança (Frases S). Ver essasfrases no Apêndice, 7.1 a 7.5, deste trabalho.O uso reiterado das mesmas frases para iguaissituações de risco ou prevenção facilita suamemorização e compreensão;

• Utilizar caracteres (fonte, corpo e cor) deampla legibilidade, levando em conta o uso decópias ou transmissão por fax ou correioeletrônico. Este trabalho recomenda a fontearial, corpo 12:

Fonte arial, corpo 12

Ficha de Informações de Segurançade Produto Químico (FISPQ).

Forma e conteúdoTodas as Seções da FISPQ devem serpreenchidas. Na ausência de informações, omotivo deve ser mencionado.

Cada Seção contém subtítulos, que sãopreenchidos ou não em razão do critério adotado.

Cada página da Ficha deve incluir no cabeçalho onome do produto que consta no Rótulo deSegurança. As páginas devem ser numeradas. Osistema de numeração das páginas deve indicarseu número total ou, ao menos, indicar qual é aúltima página. As páginas devem ser datadas.Devem ser indicadas as datas de elaboração e dasrevisões.

A FISPQ deve adequar-se à tendência mundial deharmonização, que segue os padrões da normaISO 11.014-1/94; essa norma dá flexibilidade paraa adoção de diversos sistemas de edição,impressão e transmissão de textos.

A Ficha é composta de 16 Seções. Adiante sãocomentados os objetivos, critérios e conteúdo decada Seção e apresentados seus principaissubtítulos.

Seções e subtítulosA preservação da seqüência proposta para asSeções garante que as informações necessáriassejam apresentadas e facilita a consulta. Éobrigatório, também, seguir os títulos e anumeração indicados.

SubtítulosCada Seção pode conter vários subtítulos, aosquais são atribuídos critérios que os consideram,segundo o conteúdo, Obrigatórios, semprepresentes; Justificados, presentes, e registrada aeventual ausência de informação; e Aplicáveis,que são facultativos.

Os subtítulos dispensam numeração. É permitidaa inclusão de qualquer outro subtítulo pertinente.


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A terminologia apresentada para os subtítulosé recomendada, não sendo, portanto,obrigatória.

Outras informações podem ser acrescentadassob o subtítulo “Informações adicionais” ou“Dados específicos”.

Subtítulos - Critérios para definir anecessidade das informaçõesPara cada subtítulo, são indicados neste trabalhoos critérios que informam da necessidade deincluir as informações e, ainda, a obrigatoriedadede justificar sua ausência.

Os critérios são:

OBRIGATÓRIO (O): As informações sãoobrigatórias e devem ser apresentadas em todosos casos. Não são aceitas expressões como “NãoAplicável”, “Não Relevante” ou assemelhadas.

JUSTIFICADO (J): A ausência de informação deveser justificada, com expressão apropriada: “NãoAplicável”, “Não Relevante” ou assemelhada.A falta de informação, ainda que justificada, nãopermite entretanto a supressão do subtítulo

APLICÁVEL (A): As informações devem serfornecidas se aplicáveis.O subtítulo deve ser suprimido se não háinformação.

Em resumo, para os subtítulos da FISPQ:

O- Obrigatório: subtítulo e informaçãoobrigatórios.

J - Justificado: subtítulo mantido e eventualausência de informação justificada.

A- Aplicável: se a informação não é aplicável, osubtítulo deve ser suprimido.

Ver, no Apêndice, 7.12, modelo da FISPQ com asabreviaturas O, J ou A à esquerda de cadasubtítulo da Ficha.

Cuidados

Cuidados devem ser adotados na redação daFISPQ, para garantir a clareza, suficiência eeficiência das informações.

O redator da elaboração ou revisão da Fichadeve assegurar-se de que as informações aregistrar estão corretas, considerado o estadotécnico-científico. Para tanto, deve buscarinformações em Fichas de fornecedores,bibliografia, testes e ensaios. Ao final,ponderará as informações com a metodologiaadequada e seu conhecimento e experiênciaprofissionais. A bibliografia utilizada deve sermantida para consulta.

Nenhum campo das Seções da Ficha deve serdeixado sem preenchimento. As expressões “NãoDisponível”, “Não Aplicável” ou assemelhadasdevem ser utilizadas se e somente se expressem oestado técnico-científico da matéria, e oscritérios para definir a obrigatoriedade dasinformações - O, J e A - assim o permitam.

A cada revisão, deve-se registrar na Seção 16 -Outras informações, que Seção ou seções da Fichafoi (foram) alterada(s) em relação à versãoanterior, ou adotada outra forma de indicarmodificações, como, por exemplo, símbolo paracada linha alterada, com indicação da respectivalegenda.

Apenas na Seção 16 da Ficha - Outrasinformações, é permitida a ausência de dados.

É dispensável referir na FISPQ todas asfontes de informação utilizadas, embora,reitere-se, devam ser guardadas paraconsulta.


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!!2.3 SeçõesApresentação geralA FISPQ é constituída de 16 Seções,dispostas na ordem a seguir e respeitados ostítulos indicados.

Seções

1 Identificação do produto e da empresa

2 Composição e informações sobre osingredientes

3 Identificação de perigos

4 Medidas de primeiros socorros

5 Medidas de combate a incêndio

6 Medidas de controle para derramamentoou vazamento

7 Manuseio e armazenamento

8 Controle de exposição e proteçãoindividual

9 Propriedades físico-químicas

10 Estabilidade e reatividade

11 Informações toxicológicas

12 Informações ecológicas

13 Considerações sobre tratamento edisposição

14 Informações sobre transporte

15 Regulamentações

16 Outras informações

TÍTULOS ALTERADOS• Os títulos das Seções 5, 6 e 13 foram

alterados depois da primeira edição destetrabalho (março de 2000).

• Títulos anteriores, que não devem serutilizados a partir de 28/1/02:

Seção 5 - Medidas de prevenção ecombate a incêndio;

Seção 6 - Medidas para derramamentoou vazamento;

Seção 13 - Considerações sobretratamento e disposição (descarte).


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2.3.1 SEÇÃO 1Identificação do produto e da empresaObjetivosVincular com clareza o produto à Ficha (para cadaproduto deve haver uma única Ficha).

Indicar meios de obtenção de informaçõesadicionais e contatos para situações eatendimento de emergência.

Conteúdo• Nome comercial do produto (Obrigatório - O),

idêntico ao do Rótulo de Segurança e aos queconstam nos demais documentos da empresa.

• Código do produto (Aplicável - A).É opcional. Pode ser criado pela empresa paraorganizar e identificar a Ficha.

• Aplicação do produto (Aplicável - A).Relacionar os principais usos do produto.

• Nome, endereço e telefone do fabricante,distribuidor ou importador do produto(Obrigatório - O).

• Telefone de atendimento a emergência(Aplicável - A).

A linha telefônica indicada deve situar-se noBrasil e as informações devem ser fornecidasem português. Outros meios de comunicação,como fax e correio eletrônico, não substituemo telefone. Deve ser indicado também telefonepara obter atualizações da Ficha.

• Outros contatos em caso de emergência(Aplicável - A).Informar telefones dos principais serviçospúblicos habilitados a prestar informações ouatendimento a vítimas.

2.3.2 SEÇÃO 2Composição e informações sobreos ingredientesObjetivoInformar os componentes individuais do produtoe suas porcentagens médias.

ConteúdoDeclarar se o produto é mistura ou substânciapura (Obrigatório - O): “Este produto químico éuma substância” ou “Este produto químico é umpreparado”.

Descrição da composição• Substância

- Nome químico ou genérico (Obrigatório-O).- Sinônimos (Justificado-J) - pelo menos um

sinônimo.- Número do Chemical Abstract Service

Registry (CAS)6 - Serviço de Registro deSubstâncias Químicas (Aplicável - A).

- Ingredientes que contribuem para o risco(Justificado - J), acompanhado do númeroCAS (Aplicável - A).

• Mistura- Natureza química (Justificado - J).- Componentes de risco ou impurezas que

contribuem para o risco, quando definidos(Justificado - J).

- Nome químico ou genérico (Justificado - J).- Concentração ou faixa de concentração

(Justificado - J).- Classificação e rotulagem dos componentes

ou impurezas também podem ser fornecidas(Aplicável - A). Referir o sistema declassificação adotado.

6 O CAS, centro mundial de pesquisa de informações químicas, sediado nos Estados Unidos, dispõe de registro de patentes e literaturacientífica e técnica. O CAS publica o Chemical Abstracts – Substâncias Químicas, dispõe de publicações da área de química e serviçosem CD-ROM, mantém o Chemical Registry System – Sistema de Registro Químico de mais de 16 milhões de substâncias e dispõe debanco de dados em tempo real pelo STN International Network STN Easy. O banco de dados é pago por consulta e número de respostasfornecidas. Seu endereço é http://stneasy.cas.org. O número CAS pode ser obtido gratuitamente em vários bancos de dados. O MerckIndex é um desses bancos. De registrar ainda que há número CAS para todas as substâncias ou misturas químicas conhecidas, ou quetenham suas propriedades químicas conhecidas, de água a misturas de derivados de petróleo.


14

• Ingredientes ativos e componentessignificantes- O fabricante deve listar os ingredientes

ativos e componentes significantesregulamentados por legislação. Recomenda-se apresentar toda a composição do produto,os componentes não perigosos inclusive.

- Misturas complexas reconhecidas comosubstâncias simples podem ser apresentadascomo substâncias simples (por exemplo,isoparafinas, xilol).

- Fornecedores de produtos protegidos porsegredo industrial devem fornecer a naturezaquímica do produto e informações de risco àsaúde.

• Faixas de concentraçãoDevem ser declaradas as faixas deconcentração de todas as substâncias que:- São apresentadas em qualquer concentração

e classificadas como “Muito tóxicas”,“Tóxicas”, “Carcinogênicas”, “Mutagênicas”ou “Tóxicas para a reprodução”;

- São apresentadas em concentração acima de1% e classificadas como “Nocivas”,“Corrosivas”, “Irritantes” ou“Sensibilizantes”.

• Hidrocarbonetos derivados de petróleoPara hidrocarbonetos derivados de petróleo,deve-se indicar a faixa de destilação e teormáximo de aromáticos em porcentagem(V/V - V = Volume) e de hidrocarbonetosaromáticos policíclicos pelo método IP 346.

2.3.3 SEÇÃO 3Identificação de perigosObjetivosEsta Seção deve apresentar resumo claro dosriscos mais importantes e dos efeitos do produtoà saúde e ao meio ambiente, seus riscos físicos equímicos e, se apropriado, riscos específicos e osprincipais sintomas decorrentes do contato com oproduto, apresentados para cada via deexposição.

Sintomas decorrentes de superexposição ou deexposição aguda ou crônica devem ser descritosem pormenores, para permitir seureconhecimento. Essas informações devem sercompatíveis com as indicadas no Rótulo deSegurança. Não é recomendado utilizar os termos“Atóxico”, “Não Nocivo”, “Não Tóxico”, “Inócuo”,“Não Prejudicial” ou assemelhados.

ConteúdoDoenças e riscos de morte por exposição a certosprodutos podem ser prevenidos, com atenção aosriscos potenciais.

Efeitos crônicos são particularmente danosos,porque pode não ocorrer desconforto na presençado produto, mas serão observados danos naexposição em longo prazo. Alguns produtosafetam particularmente certos órgãos do corpo.Esses órgãos devem ser indicados: coração, rim,fígado, pulmão, outros.


15

!!

Principais perigos (Justificado - J)• À saúde (Aplicável - A):

- Efeitos agudos da exposição por inalação,contato ou absorção por pele e olhos, eingestão.

- Efeitos subagudos crônicos e em longo prazoda exposição por inalação, contato ouabsorção por pele e olhos, e ingestão.

- Principais sinais e sintomas.- Agravamento de condições pré-existentes.- Se o material é carcinogênico, tal efeito deve

ser declarado.

SISTEMA REFERIDO• O sistema de classificação do produto

quanto aos perigos à saúde deve serreferido.

• Físicos e químicos (Aplicável - A).

• Ao meio ambiente (Aplicável - A):- Informar se o produto afeta flora ou fauna

(biota);- Esclarecer se o produto é de fácil lixiviação,

isto é, se é facilmente removível em soluçãoquímica pela ação de filtrar o efluente pormeio de um solo.

• Específicos (Justificado - J).

2.3.4 SEÇÃO 4Medidas de primeiros socorrosObjetivosOferecer informações de fácil entendimento aoleigo, para a tomada de ações e precauções antesda chegada do socorro médico, para cada tipo decontato ou via de introdução do produto no corpohumano.

Prestar informações complementares ao médico eaos profissionais da saúde, que auxiliem notratamento da vítima.

ConteúdoMedidas recomendadas para primeiros socorros,por tipo de contato ou via de introdução(Aplicável - A).As medidas devem ser dispostas em subtítulosaplicáveis a cada via ou tipo de contato:

- Inalação;- Contato com a pele;- Contato com os olhos;- Ingestão.

Considerar os efeitos tóxicos que foram referidosna Seção 3 - Identificação de perigos.

Utilizar expressões simples e frases curtas.

Dar preferência a expressões padronizadas, parafacilitar a memorização. As medidas propostasdevem ser facilmente compreensíveis por pessoasleigas ou não treinadas.

Informar se há necessidade de socorro médicoimediato.


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Exemplos- Para gases e vapores tóxicos

Inalação: Remover a vítima para localarejado. Mantê-la deitada, em repouso.Aplicar respiração boca-a-boca, senecessário. Providenciar socorro médicoimediato.

- Para líquidos e corrosivosIngestão: Não provocar vômito. Se a vítimaestiver consciente, dar água em grandequantidade. Providenciar socorro médicoimediato.

- Outros casosEstar atento para iniciar manobras dereanimação cardíaca e respiratória, senecessárias. Antes de iniciar procedimentosde primeiros socorros, remover a vítima paralocal com atmosfera livre do produto. Nãodar líquidos a pessoa inconsciente.

Medidas a evitar (Aplicável - A).

Antídotos7 (Aplicável - A).Caso antídotos ou adsorventes8 devam seraplicados por leigos, registrar a necessidade detê-los à disposição e oferecer informaçõespormenorizadas sobre seu uso. Ter claro que ocaso de aplicação de antídoto por pessoa leiga ounão treinada é raro (um exemplo é o nitrito deamila para intoxicações por cianeto). Evitar aindicação de antídotos de eficiência nãocomprovada cientificamente, e de demulcentes9 ,como leite e clara de ovos.

Informações para o médico (Aplicável - A).De uso exclusivo do médico, em atendimento deemergência. Anotar, em expressão técnica,informações sobre o curso da intoxicação, agudae crônica, principais recursos de diagnóstico etratamento e antídotos disponíveis.

Essas informações devem complementar asfornecidas na Seção 3 - Identificação de perigos.

Ainda neste campo, remeter à Seção 1 -Identificação do produto e da empresa, na qualdeve constar telefone de emergência para obterorientações complementares.

Exemplos- Para carbamatos: Inibidor reversível de

colinesterase. Administrar atropina por viaendovenosa até obter sinais evidentes deatropinização.

- Dispor de medidas de apoio às funções vitais,especialmente de assistência ventilatória.

Se apropriado, citar ainda informações para aproteção dos prestadores de primeiros socorros(Aplicável - A).

7 Contraveneno, remédio dado contra veneno (cf. “Aurélio, Novo Dicionário da Língua Portuguesa”).

8 Substância que adsorve. Adsorver: realizar adsorção de uma substância. Adsorção: fixação das moléculas de uma substância (oadsorvato) na superfície de outra (o adsorvente), cf. “Aurélio”, obra citada.

9 Ou emolientes, substâncias que amolecem ou abrandam uma inflamação (cf. ”Aurélio”, obra citada).


17

!!2.3.5 SEÇÃO 5Medidas de combate a incêndioObjetivosProporcionar informações aos trabalhadores e aopessoal treinado para combate a incêndio sobre aspropriedades de inflamabilidade e explosividadedo produto.

Descrever os agentes extintores, os procedimentosadequados de combate ao fogo e os EPI’snecessários aos bombeiros e ao pessoal dabrigada.

Fornecer orientações específicas para prevençãode incêndios e explosão durante oarmazenamento e transporte do produto.

ConteúdoPropriedades físico-químicas do produto.As seguintes informações devem estar nestaSeção:

- Incompatibilidades químicas que podemprovocar incêndio ou explosão (por exemplo,oxigênio e graxas);

- Reações com produtos químicos que formemgases explosivos;

- Possibilidade de explosão em poeiras ou pósem suspensão;

- Necessidade de aterramento;- Possibilidade de liberação de vapores

inflamáveis;- Reatividade que pode causar incêndio ou

explosão;- Sensibilidade a pressões elevadas;- Orientações específicas sobre prevenção de

incêndio ou explosão durante oarmazenamento, que considerem ascaracterísticas da embalagem do produto.

INFLAMABILIDADE EEXPLOSIVIDADE

• As propriedades do produto referentesà inflamabilidade e explosividade, aseguir, devem constar da Seção 9 -Propriedades físico-químicas:

- Ponto de fulgor (o método deve serdeclarado);

- Ponto de ebulição;- Temperatura de auto-ignição;- Limites inferior e superior de

explosividade;- Sensibilidade a impactos;- Sensibilidade a cargas estáticas;- Densidade;- Densidade de vapor.

Unidades de medida devem ser expressas segundoo sistema internacional de unidades de medida,do qual o Brasil é signatário. Opcionalmente,podem ser também apresentadas unidades demedida equivalentes. Por exemplo, ponto defulgor 50ºC (112ºF), em que a medida ºF éfacultativa, e ºC, obrigatória.

Características físico-químicas expressas porindicadores numéricos e suas condições demensuração, como as de temperatura e pressão,devem ser obrigatoriamente mencionadas. Ométodo deve ser referido.

Exemplos- Ponto de fulgor: 12ºC (vaso fechado) pelo

método ASTM D-93.- Ponto de fulgor: 6ºC (vaso aberto) pelo

método ASTM D-92.

Perigos específicos (Aplicável - A).Para produtos nocivos por termodegradação10,relacionar as substâncias danosas resultantes daqueima do produto, como, por exemplo,monóxido de carbono (CO), óxidos nitrosos (Nox).

10 Degradação ou transformação por calor.


18

Métodos apropriados para extinção de incêndio(Justificado - J).• Relacionar os agentes extintores recomendados

(Aplicável – A);

• Indicar incompatibilidade do material comagentes de extinção (Aplicável - A).

Exemplos- Métodos de extinção: Utilizar dióxido de

carbono e pó químico seco.- Incompatibilidade: Não utilizar água (pode

causar reações violentas).

Métodos específicos de combate ao fogo(Aplicável - A).• Informar orientações genéricas para obter o

controle e a extinção de incêndio com basenas características do produto.

Exemplo- Evacuar a área e combater o fogo a uma

distância segura. Resfriar os cilindrospróximos ao fogo. Utilizar diques para contera água usada no combate ao incêndio.

EPI para combate ao fogo (Aplicável - A).

• Registrar os equipamentos necessários àsegurança dos bombeiros e do pessoal dabrigada, com referência às dimensões elocalização do incêndio (ao ar livre, emambiente fechado);

• Orientar sobre o tipo de EPI a ser utilizado emfuga.

Exemplos- Utilizar equipamento autônomo de ar

respirável (mínimo de 7 litros) de pressãopositiva, com cilindro resistente a produtosquímicos, e máscara facial com visor únicode ampla visão, confeccionada empolicarbonato à prova de estilhaços erespingos químicos.

- Usar luvas antichama.- Utilizar capa 7/8 antichama: Camada externa

em nomex-III aramid resistente ao calor,produtos químicos e abrasão, e repelente àágua, camada intermediária laminada emfilme de teflon com microporos respiráveiscomo barreira contra umidade, camadainterna em tecido à base de nomex/kevlar earamide como isolação térmica.

- Usar botas com biqueiras e palmilhas de aço,antichama e não condutivas, resistentes aprodutos químicos.

- Utilizar capuz ou balaclava em malha nomex.- Usar capacete.

Citar os meios de extinção contra-indicados(Aplicável - A).

Informar os métodos especiais de combate aincêndio (Aplicável - A).


19

2.3.6 SEÇÃO 6Medidas de controle paraderramamento ou vazamentoObjetivoFornecer informações para prevenir e tornarmínimos os danos à saúde e ao meio ambiente,em caso de derramamento ou vazamento.As informações deste campo são dirigidas àspessoas envolvidas com a identificação econtenção inicial do derramamento ouvazamento, e também aos profissionais treinadosem controle ambiental.

ConteúdoContenção e descontaminação(Obrigatório - O).Informar as principais medidas adequadas àcontenção e descontaminação.

Precauções pessoais (Justificado - J).• Enfatizar a necessidade de uso dos EPI’s

mencionados na Seção 8 - Controle deexposição e proteção individual, para prevenirdanos em caso de inalação e contato com apele, mucosa e olhos;

• Informar sobre remoção de fontes de ignição,controle de pós e poeiras, e possíveis situaçõesou materiais incompatíveis.

Precauções ambientais (Justificado - J).• Informar técnicas de controle de poluição do

ar, solo e água e sistemas de alarme(Aplicável - A).

Métodos de limpeza (Obrigatório - O).• Descrever os métodos de recuperação,

neutralização e disposição (Aplicável - A), esteúltimo se diverso dos constantes da Seção 13 -Considerações sobre tratamento e disposição;

• Informar sobre absorventes, diluidores,barreiras, diques e outros instrumentos(Aplicável - A).

Prevenção de perigos secundários(Aplicável - A).Informar sobre outros procedimentos deemergência complementares à contenção edescontaminação:

• Delimitar e isolar a área, informar a ocorrênciaao órgão público competente, impedir o acessode pessoas e evitar fontes de ignição;

• Descrever regulamentações locais aplicáveis.


20

2.3.7 SEÇÃO 7Manuseio e armazenamentoObjetivoDescrever recomendações e medidas técnicaspreventivas de segurança para o manuseio earmazenagem de produtos químicos, contribuindopara reduzir o potencial de risco.

ConteúdoManuseio (Justificado - J).Descrever:• Medidas técnicas apropriadas

(Justificado - J);

• Prevenção da exposição do trabalhador(Aplicável - A) - indicar EPI’s necessários aomanuseio;

• Prevenção de incêndio ou explosão(Aplicável - A);

• Precauções para o manuseio seguro do produtoquímico (Justificado - J), indicando anecessidade de ventilação local ou geraldiluidora ou exaustora da área, e medidaspreventivas, no caso de formação de poeiras ounévoas;

• Orientações para o manuseio seguro(Justificado - J), com indicações de materiaisincompatíveis e recipientes apropriados paratransbordo.

Exemplos- Os tambores devem ser aterrados (ligados à

terra) durante a transferência do produto.- Utilizar em área bem ventilada.- Não reutilizar esta embalagem.

Armazenamento (Justificado - J).Indicar:

• Medidas técnicas apropriadas (Justificado -J);

• Condições adequadas de armazenamento11(Justificado - J):

- Instalações para manter a integridade domaterial armazenado;

- Variáveis ambientais (pressão, temperatura,umidade, luminosidade, eletricidade estática,lâmpadas à prova de explosão e vibração);

- Limites de armazenamento, altura equantidade máxima de empilhamento;

- Condições de armazenagem eincompatibilidades a evitar (Aplicável - A).

Aos cuidados indicados nas condições adequadasde armazenagem, acrescentar a separação deprodutos com base nos critérios deincompatibilidade.

11 O armazenamento de líquidos combustíveis e inflamáveis deve considerar as Normas regulamentadoras 16/78 e 20/78, do Ministériodo Trabalho e Emprego.


21

!! INCOMPATIBILIDADE QUÍMICA• A norma de incompatibilidade química

entre substâncias e produtos aplicada aotransporte pode ser também utilizadacomo referência para o armazenamento.Trata-se da norma 14.619/00, que dispõesobre transporte de produtos perigosos -incompatibilidade química, da ABNT.

• Produtos quimicamente incompatíveispara fins de transporte são dois ou maisprodutos que, se vierem a sertransportados numa mesma unidade, nocaso de contato entre si, por vazamento,ruptura da embalagem ou outra causa,poderão apresentar alterações de suascaracterísticas físico-químicas,potencializando o risco de provocarexplosão, desprendimento de chamas oucalor, formação de compostos, misturas,vapores ou gases perigosos.

• Segundo a norma da ABNT, é proibido otransporte de produtos perigosos comalimentos, medicamentos ou produtosdestinados ao consumo humano e animale, ainda, com embalagens dessesprodutos.

• Os critérios de incompatibilidade porclasse e subclasse estão expressos nanorma da ABNT em duas tabelas.

A tabela A1 é a de explosivos (classe 1).A tabela A3 é a das demais classes, exceçãofeita à de radioativos (classe 7) que temregras de transportes elaboradas peloMinistério de Minas e Energia.A tabela A3 encontra-se no Apêndice, 7.6,deste trabalho.Os critérios de incompatibilidade se aplicamtambém à combinação dos riscos primários esecundários ou subsidiários dos produtos.

Exercício sobre incompatibilidade química

Níquel carbolina e XilenoNíquel carbolina:Número ONU 1259Classe de risco primário - 6.1 (tóxico, grupode embalagem 1)Risco subsidiário - classe 3 (inflamável)

Xileno:Número ONU 1307Classe de risco primário - 3 (inflamável)Risco subsidiário - não apresenta

Poder-se-ia pressupor que são produtoscompatíveis, porque o risco primário do Xileno éidêntico ao risco secundário ou subsidiário doNiquel carbolina. Entretanto, são, na verdade,produtos incompatíveis, porque devem serconsideradas todas as relações de risco principal esubsidiário dos produtos.

Em conclusão. Por serem incompatíveisquimicamente, tais produtos não devem sertransportados na mesma unidade. Da mesmaforma, adotada igual incompatibilidade paraarmazenamento, deve ser observado que nãoentrem em contato entre si. Não necessariamentedevem ser armazenados em áreas isoladas etotalmente independentes, entretanto, devem seradotadas medidas de separação e contenção.

Embora não exista obrigatoriedade de adotar,para o armazenamento, o critério deincompatibilidade para transporte, este é muitoútil, e deve no mínimo servir de orientação eprecaução.


22

• Sinalização de perigo (Aplicável - A).- Orientar sobre sinalizações de perigos,

verticais (por exemplo, placas) e horizontais(ao nível do chão) nos locais dearmazenamento.

• Materiais para embalagem (Justificado - J).- Informar sobre materiais recomendados

(Justificado - J) e inadequados(Aplicável - A).

Exemplos- Produto oxidante, não utilizar embalagens de

ferro.- Não utilizar embalagens plásticas.

2.3.8 SEÇÃO 8Controle de exposição e proteçãoindividualObjetivosOferecer a trabalhadores, empregadores eprofissionais de segurança e higiene do trabalhoinformações sobre controle da exposição, comindicação de medidas de proteção individual ecoletiva.

Indicar parâmetros úteis à avaliação ambiental emonitoramento biológico da exposição.

ConteúdoMedidas de proteção coletiva (Aplicável - A).Informar as principais medidas de engenhariaadequadas ao controle dos agentes nocivos, como,por exemplo, ventilação local exaustora,enclausuramento do processo e outras condiçõesespeciais. Ressaltar que medidas de proteçãocoletiva, segundo a legislação, não podem sersubstituídas por EPI: Normas regulamentadoras6/78 e 9/78, do Ministério do Trabalho eEmprego.

Indicar, também, se é caso de projeto própriopara as medidas de engenharia recomendadas.

Exemplo- Para manipulação de produtos tóxicos

voláteis em laboratório: Manusear em capeladotada de sistema de ventilação exaustoraadequadamente projetado.

EPI (Justificado - J).Indicar os EPI’s necessários para tornar mínima aexposição que não venha a ser controlada pormedidas coletivas. Registrar tipos, característicase materiais dos EPI’s indicados.


23

Especificar recomendações sobre(Aplicável - A):• Proteção respiratória - máscara contra gases e

vapores e tipos de filtro;

• Proteção das mãos - luvas e creme protetor;

• Proteção dos olhos - protetor facial, óculos emáscara;

• Proteção da pele e do corpo - avental, roupaespecial e calçado;

• Higiene pessoal.

Exemplo- Para manuseio de soda cáustica em escamas:

Utilizar óculos panorâmicos de segurança, depolicarbonato, luvas de PVC cano médio eavental impermeável.

Parâmetros de controle (Aplicável - A).Registrar, neste campo, em expressão apropriada,informações adicionais para os profissionais doServiço Especializado de Segurança e Medicina doTrabalho (SESMT), relativas a:

• Limites de exposição ocupacional

Norma brasileira Norma norte-americana

NR 1512 ACGIH

Limites de TWA, média ponderadatolerância (LT)para a jornada de trabalho

Limites para STELcurta exposição

Valor teto Ceiling

Segundo a NR 913, para limites de tolerância dedeterminada substância, na ausência destes nanorma brasileira, deve ser utilizado o padrãonorte-americano (ACGIH).

ExemploLimite de Tolerância do n-hexano

Norma brasileira Norma norte-americana

NR 15 ACGIH

Não refere 50 ppm(partes por milhão)

Referir o valor de 50 ppm e citar a fonte (ACGIH).

• Indicadores biológicos de exposição - Registrarlimites máximos de acordo com a legislaçãobrasileira (Norma regulamentadora 7/78, doMinistério do Trabalho e Emprego) e normasdo exterior (Estados Unidos, UE).

• Procedimentos recomendados paramonitoramento - métodos de coleta e análise -Considerar, para tais informações, o produto,substância pura ou os componentes de misturaespecificados na Seção 2 - Composição einformações sobre os ingredientes.

12 Norma regulamentadora 15/78 e alterações posteriores, Ministério do Trabalho e Emprego.

13 Norma regulamentadora 9/78 e alterações posteriores, Ministério do Trabalho e Emprego.


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2.3.9 SEÇÃO 9Propriedades físico-químicasObjetivoIdentificar as propriedades físico-químicas quecaracterizam o produto. Essas informações sãovaliosas para determinar os procedimentoscorretos de manuseio da substância.

conteúdoAs seguintes informações devem estar nestaSeção:

Aparência do produto (Obrigatório - O):• Estado físico (Obrigatório - O);

• Forma de apresentação, por exemplo,aerossol14 (Aplicável - A);

• Cor (Obrigatório - O);

• Odor (Justificado - J).

Exemplo- Ácido clorídrico (HCl): líquido claro a

ligeiramente amarelado, com odor pungentee penetrante.

pH (Justificado - J).O pH indica a concentração de íons hidrogênionuma solução. É uma expressão numérica numaescala de 0 a 14, que representa a acidez oualcalinidade de um produto, sendo 7 o valorcorrespondente à neutralidade.

O pH é um dos indicadores da característicacorrosiva do produto. O valor do pH pode variarsegundo a diluição do produto.

Exemplo- HCl - pH: solução a 0,2% apresenta pH de

aproximadamente 2.

Temperaturas específicas ou faixas de temperaturanas quais ocorrem mudanças de estado físico(Justificado - J).Registrar:

• Ponto de ebulição ou faixa de destilação(Aplicável - A) - temperatura ou faixa na qualo líquido se transforma em vapor, a uma dadapressão, normalmente a 760 mm de Hg(mercúrio).

Exemplo- HCl - ponto de ebulição: aproximadamente

110 ºC a 760 mm de Hg.

• Ponto de fusão ou congelamento (Aplicável -A) - temperatura na qual os cristais de umasubstância pura estão em equilíbrio com a faselíquida, à pressão atmosférica.

Exemplo- HCl - ponto de congelamento:

aproximadamente 20 ºC.

• Temperatura de decomposição (Aplicável - A) -é a em que ocorre decomposição e a substânciase transforma em outros elementos ou emoutra substância.

• Ponto de fulgor (Justificado - J) - temperaturamínima de um líquido na qual é gerada umaquantidade de vapor suficiente que, napresença de uma fonte de ignição (centelha),pode inflamar-se, sem, no entanto, manter acombustão, por insuficiência dos vaporesgerados.

O ponto de fulgor pode ser determinado pelométodo do vaso fechado ou do vaso aberto. Aunidade de medida deste parâmetro físico-químico é a de temperatura, dada em grausCelsius (ºC). Deve ser declarado o métodoutilizado: ASTM-D92, ASTM-D93, outro.

14 Dispersão gasosa (cf. “Aurélio”, obra citada).


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Limites de explosividade (Justificado - J).Informar:

• Limite de explosividade inferior (LEI);

• Limite de explosividade superior (LES).

Os limites de explosividade são asconcentrações mínimas e máximas de um gásou vapor no ar entre as quais ocorre explosãoou propagação da chama, se está presentefonte de ignição. Limites de explosividade sãotambém chamados de limites deinflamabilidade.

Pressão de vapor (Aplicável - A).É a pressão exercida na superfície de umlíquido pelo vapor saturado desse mesmolíquido em um recipiente fechado.

Exemplo- HCl - Pressão de vapor:

aproximadamente11 mm Hg a 20 ºC.

Solubilidade (Justificado - J).Expressa a porcentagem de um material, em peso,que irá dissolver-se em um dado solvente àtemperatura ambiente. O solvente deve serreferido.

Exemplo- HCl - Solubilidade em água: completamente

solúvel.

Densidade ou peso específico (Justificado - J).É a massa do material por unidade de volume auma determinada temperatura.

Exemplo- HCl - Densidade: 1,09 g/cm3 a 1,15 g/cm3 a

20 ºC.

Viscosidade (Aplicável - A).É a tendência de um fluido a resistir ao

escoamento, sem considerar sua densidade.

Taxa de evaporação (Aplicável - A).É a taxa de evaporação do produto em relaçãoao acetato de butila, que é igual a 100, a umadada temperatura.

Coeficiente de partição octanol/água(Aplicável - A).Também conhecido como coeficiente dedistribuição água/óleo, é a razão dos produtosentre “óleo” e “água”, quando estão em contato.Em termos técnicos, é denominado coeficiente departição octanol-água (o teste de laboratório paradeterminar o coeficiente é feito com n-octanol).

Outras características somente são aplicáveis(A) a certos materiais.É dispensável registrar a ausência das seguintespropriedades, se os dados não são disponíveis ounão são aplicáveis:

- Calor específico;- Tamanho de partículas;- Ponto de amolecimento;- Densidade aparente;- Porcentagem de voláteis;- Concentração de vapor saturado (se citada,

incluir as temperaturas de referência);- Peso molecular;- Radioatividade;- Compostos orgânicos voláteis (VOC).

OUTRAS CARACTERÍSTICAS• Outras características ou propriedades

não relacionadas podem serapresentadas, se aplicáveis (A) aosmateriais. Utilizar as unidades demedida do sistema internacional, comreferência para cada uma daspropriedades.


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2.3.10 SEÇÃO 10Estabilidade e reatividadeObjetivosReferir produtos e circunstâncias que podemser perigosos em combinação com o produtoapresentado.

Indicar incompatibilidades químicas, condições aevitar, decomposição e estabilidade do produto.Por exemplo, hipoclorito de sódio misturado comamônia libera gás cloreto de hidrogênio, tóxico eirritante.

ConteúdoO armazenamento e manuseio do produto químicosão realizados com mais segurança quando sesabe como pode reagir em mudanças detemperatura ou em contato com outros materiais.Diante disso, esta Seção deve informar:

Estabilidade do produto químico(Justificado - J).Mencionar se o produto é estável ou requercuidados especiais.

Reações perigosas (Justificado - J).Indicar a condição na qual o produto é instávelou pode reagir perigosamente, decompondo-se oupolimerizando-se15, podendo provocar incêndio,explosão ou formação de outros produtosperigosos.

Condições a evitar (Aplicável - A).Referir as condições que devem ser evitadas,como temperaturas altas ou baixas, pressão, luz,choques, atrito, envelhecimento, umidade,outras.

Materiais a evitar (Aplicável - A).

Citar as substâncias incompatíveis com asquais o produto pode reagir de forma violentaou explosiva, se houver contato. Essassubstâncias podem ser água, ar, ácidos,bases, agentes oxidantes, outras.

Produtos de decomposição perigosa(Justificado - J).Decomposição perigosa que pode ser esperada,como, por exemplo, monóxido de carbono (CO),dióxido de carbono (CO2).

Aditivos essenciais (Aplicável - A).Indicar a necessidade de uso de aditivos que, aoatuarem como estabilizadores ou inibidores,podem reduzir ou eliminar reações perigosas.

15 Polimerização é o processo no qual duas ou mais moléculas de uma dada substância ou dois ou mais grupamentos atômicos idênticosse reúnem para formar estrutura de peso molecular múltiplo do das unidades iniciais e, em geral, elevado. O fenômeno pode causaraumento de calor e pressão, o que pode provocar explosão (cf. “Aurélio”, obra citada).


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2.3.11 SEÇÃO 11Informações toxicológicasObjetivoFornecer informações de ensaios e testes detoxicidade aguda e crônica do produto ou de seuscomponentes. Informar também especificamentesobre carcinogenicidade, teratogenicidade, efeitosem reprodução, embriogenicidade,neurotoxicidade, mutagenicidade e efeitossensibilizantes, para o correto entendimento dosriscos da exposição ao produto químico.

ConteúdoAs informações desta Seção são destinadasprincipalmente aos profissionais do SESMT. Porisso, deve conter descrição concisa, mas clara ecompleta, dos vários efeitos toxicológicos doproduto.

Devem ser incluídas informações que permitamdeterminar se outras condições de saúde podemagravar-se. As informações devem ser específicas,citando doenças ou condições que podemagravar-se pela exposição aguda ou crônica aoproduto. Referir:

• Toxicidade aguda16(Justificado - J):

- Inalação (Aplicável - A);- Contato com a pele (Aplicável - A);- Contato com os olhos (Aplicável - A);- Ingestão (Aplicável - A).

• Efeitos locais (Justificado - J).

• Sensibilização (Aplicável - A).

• Toxicidade crônica (Aplicável - A).

• Efeitos específicos (Aplicável - A):

- Mutagênicos;- Carcinogênicos;- Teratogênicos;- Outros.

• Efeitos aditivos e de potenciação(Aplicável - A).

MITO: PRODUTOS QUÍMICOS “ATÓXICOS”• Segundo a definição de toxicidade, não há

produtos químicos “atóxicos”. Essaexpressão carece de fundamento técnico,apesar de seu freqüente uso para designarque o produto oferece menor risco, emrelação a outro de igual aplicação. Razãopela qual este trabalho não recomenda,no seu âmbito, os termos “Atóxico”, “NãoNocivo” e outros assemelhados quereflitam ou pretendam inferir a noção de“atoxicidade”, ou seja, de ausência derisco.

16 A Dose Letal 50% (DL50) é um dos parâmetros que reflete a toxicidade aguda.


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2.3.12 SEÇÃO 12Informações ecológicasObjetivoOferecer informações que permitam avaliar oimpacto do produto no meio ambiente (seusefeitos no ar, água, solo, recursos naturais, flora,fauna e suas interações). Alertar ainda sobre osriscos que o produto apresenta para osecossistemas.

ConteúdoAlém dos dados do produto, é recomendável citaros valores limites, se conhecidos. Informarparticularmente sobre:

Ecotoxicidade (Justificado - J).Relacionar resultados de estudos conclusivossobre concentrações no meio ambiente etoxicidade para animais e vegetais. Referir atoxicidade para microorganismos não-patogênicos.

Persistência no meio ambiente edegradabilidade (Aplicável - A).Referir a persistência e degradação no ambiente.

Bioacumulação (Aplicável - A).

Mobilidade (Aplicável - A).

Exemplos- Nocivo aos organismos aquáticos.- Pode provocar a longo prazo efeitos nocivos

ao ambiente aquático.

2.3.13 SEÇÃO 13Considerações sobretratamento e disposiçãoObjetivoProver informações aos profissionais da áreaambiental sobre o tratamento de resíduos einformar sobre condutas que devem ser adotadasa respeito de embalagens, materiais contaminadose os utilizados na contenção do derramamento ouvazamento.

ConteúdoDisposição final (Justificado - J).Informar:• Métodos adequados de disposição final

(tratamento, reciclagem, outros) do material;• Particularidades do produto que imponham

limitações aos métodos indicados de disposiçãofinal;

• Resíduos gerados, líquidos ou sólidos, e quetratamentos devem ser adotados.

Embalagens contaminadas (Justificado - J).Informar:• Disposição final de recipientes e embalagens,

com descrição de seu material, e se requeremtratamento para descarte;

• Tratamento de embalagem, e métodos de suadescontaminação, limpeza e disposiçãofinal.

REFERIR LEGISLAÇÃO• Citar a legislação federal aplicável e

referir-se também às regulamentaçõeslocais (estadual, municipal) sobretratamento e disposição final de resíduos.

Exemplos- Não jogar os resíduos no esgoto, porque são

líquidos extrema ou facilmente inflamáveis,que não se misturam com água.

- Não descartar este produto e seu recipienteantes de neutralizá-los.

- Eliminar este produto e seu recipiente,enviando-os para local autorizado de coletade resíduos perigosos ou especiais.


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2.3.14 SEÇÃO 14Informações sobre transporteObjetivosDeclarar se o produto é ou não classificadocomo perigoso para qualquer meio detransporte, nacional ou internacional.

Identificar a classificação dos produtosperigosos para transporte.

Fornecer informações complementares,aplicáveis a cada tipo de transporte, paraembalar, rotular e identificar os produtosclassificados como perigosos para transporte.

ConteúdoEsta Seção deve fornecer códigos eclassificações do produto de acordo com alegislação nacional e internacional detransporte (Obrigatório - O).

• Transporte terrestre (Aplicável - A).Considerar a legislação nacional,Regulamento do Transporte Rodoviário deProdutos Perigosos (RTPP), e doMercosul17, Acordo de Alcance Parcial paraFacilitação do Transporte de ProdutosPerigosos (APFTPP).

• Transporte marítimo (Aplicável - A).Considerar a norma internacional, do IMDG. Osdados devem ser fornecidos em inglês.

• Transporte aéreo (Aplicável - A). Considerar alegislação internacional, Dangerous GoodsRegulation - Regulamento de ProdutosPerigosos, da IATA. Os dados devem serfornecidos em inglês.

TRANSPORTES FERROVIÁRIO E FLUVIAL• Os transportes ferroviário e fluvial não

são tratados nesta publicação.

É responsabilidade do fabricante ou importador

classificar o produto de acordo com asregulamentações legais.

Classes de risco para classificação do produtoClasse 1 ExplosivosClasse 2 Gases, com as seguintessubclasses:Subclasse 2.1 Gases inflamáveisSubclasse 2.2 Gases não inflamáveis e não

tóxicosSubclasse 2.3 Gases tóxicos

Classe 3 Líquidos inflamáveis

Classe 4 Esta classe compreende:Subclasse 4.1 Sólidos inflamáveisSubclasse 4.2 Substâncias sujeitas a

combustão espontâneaSubclasse 4.3 Substâncias que, em

contato com água, emitemgases inflamáveis

Classe 5 Esta classe compreende:Subclasse 5.1 Substâncias oxidantesSubclasse 5.2 Peróxidos orgânicos

Classe 6 Esta classe compreende:Subclasse 6.1 Substâncias tóxicas

(venenosas)Subclasse 6.2 Substâncias infectantes

Classe 7 Materiais radioativos

Classe 8 Corrosivos

Classe 9 Substâncias perigosas diversas

Classificar o produto com análise dascaracterísticas e tipo de risco que apresenta,segundo os critérios de classificação das oitoprimeiras classes. Os riscos associados à classe 9são aqueles que, embora não possam ser

17 Bloco constituído em 1990 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.


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classificados em nenhuma das oito primeirasclasses, ainda assim são perigosos paratransporte.

Exemplo- Alumínio fundido é classificado como

produto perigosoNúmero ONU: 3257Classe de risco: 9Nome apropriado para embarque: Líquido atemperatura elevada, N.E. (alumínio fundidoa 900ºC).N.E. significa Não Especificado. Quando estaexpressão aparece no nome apropriado paraembarque, deve ser seguida do nome dasubstância que torna o produto perigoso,entre parênteses. Em caso de denominaçãomúltipla, dois nomes são suficientes.A classificação do produto deve considerar aspropriedades de risco de cada classe e seguira prioridade de classificação. Se necessário,deve-se utilizar a tabela de precedência derisco, segundo a Portaria 204/97, doMinistério dos Transportes.

Critérios recomendados para classificação desubstâncias purasProcurar na relação de produtos perigosos daportaria 204/97 o produto ou substância pelonome ou sinônimo;

Verificar se o produto ou substância cumpre como risco da classe e apresenta as característicaslistadas.

Exemplo- Xileno

Número ONU: 1090Classe de risco: 3Nome apropriado para embarque: Xileno

NOME E CLASSE DO PRODUTODEVEM COINCIDIR

• Se o nome apropriado para embarquee a classe de risco do produto nãoconferem, o produto não pode serdescrito por essa classificação.

Produtos listados pelo nome genéricoA relação de produtos perigosos contém nomespara materiais, produtos ou artigos específicos,como, por exemplo, tinta, bateria, extintor deincêndio.

Se o material, produto ou artigo consta darelação da Portaria 204/97 e apresenta a classe derisco referida, essa será sua classificação correta.

Exemplo- Extintor de incêndio

Número ONU: 1044Classe de risco: 2.2Nome apropriado para embarque: Extintor deincêndio

Critérios recomendados para classificação demisturasDeve-se determinar se o produto tem acaracterística das classes de risco, seguindo-se asdefinições da legislação. Para certos materiais, aúnica forma de classificação é por meio de testesde laboratório.

Procurar o nome genérico mais específico eenquadrá-lo em uma classe de risco querepresente com fidelidade o perigo inerente aoproduto.

Se utilizado nome genérico, deve-se tambémespecificar a substância que torna o produtoperigoso.

Exemplos- Mistura de dois produtos perigosos: Xileno e

ToluenoNúmero ONU: 1993Classe de risco: 3Nome apropriado para embarque: Líquidoinflamável, N.E. (Xileno, Tolueno)

- Mistura de produto perigoso com nãoperigoso (Álcool furfurílico e Água)Número ONU: 2874Classe de risco: 6.1


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Nome apropriado para embarque: Álcoolfurfurílico, mistura

CLASSIFICAÇÃO INCORRETA*• Álcool furfurílico e Água

Número ONU: 2810Classe de risco: 6.1Nome apropriado para embarque: Líquidotóxico, N.E. (Álcool furfurílico, Água).

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Produtos Químicosanfavea.com.br/documentos/Produtos.pdfProdutos Químicos: Recomendações da Indústria Automobilística Brasileira sobre Ficha de Informações de Segurança, Rótulo