Procuradoria Geral do Estado DESMISTIFICANDO A PGE

Procuradoria Geral do Estado

DESMISTIFICANDO A PGEDESMISTIFICANDO A PGE

Procuradoria Geral do Estado

NATUREZA JURÍDICANATUREZA JURÍDICA: Órgão em regime especial, diretamente subordinado ao : Órgão em regime especial, diretamente subordinado ao Governador.Governador.

BASE NORMATIVABASE NORMATIVA: art. 132, da CF; arts. 140 a 143 da CEB; Lei n. 8.207/02. : art. 132, da CF; arts. 140 a 143 da CEB; Lei n. 8.207/02.

COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS::

a)a) Representação judicial e extrajudicial do Estado;Representação judicial e extrajudicial do Estado;b)b) Defesa do agente público em juízo, em função de ato praticado no exercício da Defesa do agente público em juízo, em função de ato praticado no exercício da

função;função;c)c) Emitir parecer sobre matéria de interesse da Administração Estadual;Emitir parecer sobre matéria de interesse da Administração Estadual;d)d) Minutas de atos que envolvam matéria jurídica;Minutas de atos que envolvam matéria jurídica;e)e) Colaboração na elaboração de projetos de lei e outros atos normativos;Colaboração na elaboração de projetos de lei e outros atos normativos;f)f) Propor a declaração de nulidade de atos administrativos ou a adoção de medidas Propor a declaração de nulidade de atos administrativos ou a adoção de medidas

saneadoras;saneadoras;g)g) Propor desapropriações e promover a regularização dos títulos de propriedade do Propor desapropriações e promover a regularização dos títulos de propriedade do

Estado;Estado;h)h) Receber reclamações e denúncias contra atos de corrupção ou improbidade, Receber reclamações e denúncias contra atos de corrupção ou improbidade,

recomendando ou propondo sindicâncias e processos administrativos disciplinares recomendando ou propondo sindicâncias e processos administrativos disciplinares e/ou representando ao Ministério Público;e/ou representando ao Ministério Público;

i)i) Opinar previamente sobre a forma de cumprimento das decisões judiciais;Opinar previamente sobre a forma de cumprimento das decisões judiciais;j)j) Oficiar nos processos de alienação, cessão, concessão, permissão ou autorização Oficiar nos processos de alienação, cessão, concessão, permissão ou autorização

de uso de bens imóveis do Estado.de uso de bens imóveis do Estado.

Estrutura Orgânica

Conselho Superior;Conselho Superior;Corregedoria Geral;Corregedoria Geral;Gabinete do Procurador Geral;Gabinete do Procurador Geral;Procuradoria de Pessoal;Procuradoria de Pessoal;Procuradoria de Licitações e Contratos;Procuradoria de Licitações e Contratos;Procuradoria Judicial;Procuradoria Judicial;Procuradoria de Combate a Atos de Procuradoria de Combate a Atos de

Corrupção e Improbidade Administrativa;Corrupção e Improbidade Administrativa;

Estrutura Orgânica

Procuradoria do Interior;Procuradoria do Interior; Procuradoria de Controle Técnico;Procuradoria de Controle Técnico; Procuradoria junto aos Tribunais de Contas;Procuradoria junto aos Tribunais de Contas; Procuradoria junto aos Tribunais Superiores;Procuradoria junto aos Tribunais Superiores; Procuradoria de Estudos, Divulgação e Procuradoria de Estudos, Divulgação e

Documentação;Documentação; Procuradoria Fiscal;Procuradoria Fiscal; Serviço de Cálculos, Avaliações e Perícias;Serviço de Cálculos, Avaliações e Perícias; Diretoria Geral.Diretoria Geral.

Quadro Atual

239 Procuradores239 Procuradores::

05 Procuradores em Brasília;05 Procuradores em Brasília;

16 Procuradores no interior;16 Procuradores no interior;

218 Procuradores na capital.218 Procuradores na capital.

Funcionamento da Consultoria em linhas gerais

FLUXOGRAMAFLUXOGRAMA

Protocolo;Protocolo;

Distribuição ao Procurador;Distribuição ao Procurador;

Despacho / Parecer do Procurador;Despacho / Parecer do Procurador;

Despacho / Parecer do Procurador Assistente;Despacho / Parecer do Procurador Assistente;

Despacho / Parecer do Procurador Chefe (conforme o caso);Despacho / Parecer do Procurador Chefe (conforme o caso);

Despacho / Parecer do Procurador Assessor Especial (conforme o caso);Despacho / Parecer do Procurador Assessor Especial (conforme o caso);

Despacho / Parecer do Procurador Geral (conforme o caso).Despacho / Parecer do Procurador Geral (conforme o caso).

RESULTADO DA ATUAÇÃORESULTADO DA ATUAÇÃO::

Parecer/Despacho (caso concreto);Parecer/Despacho (caso concreto);

Parecer sistêmico;Parecer sistêmico;

Formulações administrativas;Formulações administrativas;

Parecer normativo.Parecer normativo.

38.837 38.121

23.801

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

2005 2006 2007.1

DEMANDA DE PROCESSOS - ENTRADA

Estatísticas da PGE

Fonte: SICAJ/PGEFonte: SICAJ/PGE

ASSUNTOS MAIS ANALISADOS - 2007.1

APOSENTADORIA12%

GRATIFICAÇÃO11%

CONVENIOS42%

CONTRATO4%

AVERBACAO4%

LICITACAO4%

AÇÃO ORDINÁRIA5%

INDENIZAÇÃO5%

CONTRIBUIÇÃO7%

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

6%

Estatísticas da PGE

Fonte: SICAJ/PGEFonte: SICAJ/PGE

Relacionamento Interno

Reuniões inter-setoriais Reuniões inter-setoriais (mais importantes)(mais importantes)

a)a) Procuradoria de Licitação e Contratos com Procuradoria de Procuradoria de Licitação e Contratos com Procuradoria de Controle Técnico/ Procuradoria do Tribunal de Contas/ Controle Técnico/ Procuradoria do Tribunal de Contas/ Procuradoria Judicial – mensais;Procuradoria Judicial – mensais;

b)b) Procuradoria de Pessoal com Procuradoria de Controle Procuradoria de Pessoal com Procuradoria de Controle Técnico/Procuradoria do Tribunal de Contas/Procuradoria Técnico/Procuradoria do Tribunal de Contas/Procuradoria Judicial – mensais.Judicial – mensais.

c)c) Procuradoria Judicial com Procuradoria de Licitações e Procuradoria Judicial com Procuradoria de Licitações e Contratos, Procuradoria de Controle Técnico, Procuradoria do Contratos, Procuradoria de Controle Técnico, Procuradoria do Tribunal de Contas e Procuradoria de Pessoal – mensais.Tribunal de Contas e Procuradoria de Pessoal – mensais.

Relacionamento Externo – Interação PGE –

MEDIDAS PROPOSITIVASMEDIDAS PROPOSITIVAS

Relacionais:Relacionais:a)a) Definição de um interlocutor por Secretaria;Definição de um interlocutor por Secretaria;b)b) Definição de prioridades semanais:Definição de prioridades semanais:

Área de pessoal;Área de pessoal; Área de licitações, contratos e convênios.Área de licitações, contratos e convênios.

• Instrumentais:Instrumentais:

a)a) Projeto de capacitação e treinamento dos servidores para formação de Projeto de capacitação e treinamento dos servidores para formação de processos administrativos;processos administrativos;

b)b) Definição de matérias que prescindiriam da atuação da PGE no caso Definição de matérias que prescindiriam da atuação da PGE no caso concreto, salvo necessidade de elucidar questão jurídica;concreto, salvo necessidade de elucidar questão jurídica;

c)c) Ampliação da publicidade das orientações consolidadas no âmbito da Ampliação da publicidade das orientações consolidadas no âmbito da PGE a todos os órgãos do Estado;PGE a todos os órgãos do Estado;

d)d) Elaboração de Manual de Procedimentos com a indicação de Elaboração de Manual de Procedimentos com a indicação de check check listlist por tipo de processo; por tipo de processo;

Perspectivas da PGE

Mudança da sede para o Centro Mudança da sede para o Centro Administrativo acomodando todas as suas Administrativo acomodando todas as suas Unidades em um só local;Unidades em um só local;

Concurso para a área – meio Concurso para a área – meio (48 cargos - Assistente de Procuradoria).(48 cargos - Assistente de Procuradoria).

Procuradoria de Licitações e Contratos - PLC

Atribuições principais;Atribuições principais;

Composição do quadro:Composição do quadro:01 Procurador Chefe;01 Procurador Chefe;04 Procuradores Assistentes;04 Procuradores Assistentes;18 Procuradores;18 Procuradores; Total: 23 Procuradores.Total: 23 Procuradores.

Demanda mensal média: Demanda mensal média: 687 processos.687 processos.


Medidas em discussão para contribuir com a Medidas em discussão para contribuir com a celeridade procedimental:celeridade procedimental:

a.a. Enumeração das matérias de exame exclusivo do Enumeração das matérias de exame exclusivo do Procurador Assessor das Secretarias – não Procurador Assessor das Secretarias – não demandam encaminhamento ao Órgão central;demandam encaminhamento ao Órgão central;

b.b. Enumeração das matérias que não demandam Enumeração das matérias que não demandam exame da PGE;exame da PGE;

c.c. Elaboração de Manual de Procedimentos com a Elaboração de Manual de Procedimentos com a indicação de check list por tipo de processo;indicação de check list por tipo de processo;



d.d. Elaboração de requerimento-padrão, indicando em Elaboração de requerimento-padrão, indicando em seu corpo os documentos necessários à instrução seu corpo os documentos necessários à instrução do processo; do processo; (Formulário proposto)(Formulário proposto);;

e.e. Criação de e-mail corporativo para indicação Criação de e-mail corporativo para indicação semanal por um gestor de cada secretaria das semanal por um gestor de cada secretaria das prioridades ([email protected]);prioridades ([email protected]);

f.f. Definição sistêmica sobre questões recorrentes (Ex. Definição sistêmica sobre questões recorrentes (Ex. aquisição de periódicos, indenização, etc);aquisição de periódicos, indenização, etc);



h.h. Alteração na análise do edital/contrato;Alteração na análise do edital/contrato;

i.i. Desnecessidade de reenvio do contrato quando Desnecessidade de reenvio do contrato quando mantida a minuta analisada - declaração pelo gestor mantida a minuta analisada - declaração pelo gestor da conformidade entre o contrato a ser assinado e a da conformidade entre o contrato a ser assinado e a minuta analisada;minuta analisada;

Hipótese 1Hipótese 1 – Inexistência de impugnações e recursos na – Inexistência de impugnações e recursos na licitação;licitação;

Hipótese 2Hipótese 2 - Impugnações e recursos analisados pela PGE. - Impugnações e recursos analisados pela PGE.

Procuradoria de Pessoal - PP

Atribuições principais;Atribuições principais;

Composição do quadro:Composição do quadro:01 Procurador Chefe;01 Procurador Chefe;04 Procuradores Assistentes;04 Procuradores Assistentes;35 Procuradores;35 Procuradores; Total: 40 ProcuradoresTotal: 40 Procuradores

Demanda mensal média: Demanda mensal média: 1.478 processos1.478 processos..

Procuradoria de Pessoal - PP

Medidas em discussão para contribuir com a celeridade Medidas em discussão para contribuir com a celeridade procedimental:procedimental:

a.a. Enumeração das matérias de exame exclusivo do Procurador Enumeração das matérias de exame exclusivo do Procurador Assessor das Secretarias – não demandam encaminhamento Assessor das Secretarias – não demandam encaminhamento ao Órgão central;ao Órgão central;

b.b. Enumeração das matérias que não demandam exame da PGE;Enumeração das matérias que não demandam exame da PGE;

c.c. Elaboração de cartilha com Elaboração de cartilha com check listcheck list dos documentos dos documentos indispensáveis a instrução de cada processo de pessoal;indispensáveis a instrução de cada processo de pessoal;

d.d. Treinamento, pelos Procuradores, dos servidores de RH de Treinamento, pelos Procuradores, dos servidores de RH de cada secretaria.cada secretaria.

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