Embed Size (px)
Citation preview
)Garcia Mendonccedila Luciana Felix
) Daniele Castro de Morais Felipe ocha Mayara Macioni Pinto Patriacutecia
edeiros Gonccedilalves Melo e Maria Cecilia
o
atildeo (CIP)
lenadores Darlan Barroso D Mastersaf 2018
1 11 Araujo Junior Marco
CDU-3431
ai 3431
GUILHERME MADEIRA DEZEM
CURSO DE
PROCESSO
4a ediccedilatildeo revista atualizada e ampliada
THOMSON REUTERS
REVISTADOS TRIBUNAlsm
STJ00105427 0
Diretora de Operaccedilotildees de Conteuacutedo JUlIANA MAYUMl ONO
Editorial Andreacuteia Regina Schneider Nunes Cristiane Gonzalez Basile de Faria Diega Garcia Mendonccedila Luciona Felix MareeIa Pacircmela da Costa Silva eThiago Ceacutesar Gonccedilalves de Souza
Assistente Editorial Francisco Sena
Produccedilatildeo Editorial Coordenaccedilatildeo IIEcirc A M loUREIRO GOMES
Liacuteder Teacutecnica de Qualidade Editorial Maria Angeacutelica Leite
Analista de Projetos Larissa Moura
Analistas de Operaccedilotildees Editoriais Andreacute Furtado de Oliveira Damares Regina Fericio Daniele Castro de Morais Felipe Augusto da Costa Souza Gabriele Lais SantAnna dos Santos Maria Eduarda Silva Rocha Mayara Mocioni Pinto Patriacutecia Melhado Navarra Rafaella Araujo Akiyama e Thaiacutes Rodrigues Sampaio
Analistas de Oualidade Editorial Carina Xavier Claudio Helena Carvalho Daniela Medeiros Gonccedilalves Melo eMaria Cecilia Andreo
Estagiaacuterios Angeacutelica Andrade Miriacuteam da Costa eSthefany Moreira Barros
Capa Chriacutesey Rgueiredo
Adaptaccedilatildea da copa Brenno Stolagli Teixeira
Controle de qualidade da diagramaccedilatildeo Carla Lemos
Equipe de Conteuacutedo Digital Coordenaccedilatildeo MARCElLO ANTONIO MASTROROSA PEDRO
Analistas Ana Paula Cavalcanti Jonatan Souza Luciano Guimaratildees eRafael Ribeiro
Administrativa e Produccedilatildeo Graacutefica Coordenaccedilatildeo MAURICIO ALVES MONTE
Analistas de Produccedilatildeo Graacutefica Aline Ferrarezi Regis e Rafael da Costa Brito
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do livro Sp Brasil)
Dezem Guilherme Madeira
CUrliO de processo penal I Guilherme Madeira Dezem coordenadores Darlan Barroso Marco Antonio Araujo Junior -- 4 ed rev atual e ampl Satildeo Paulo Masterliaf 2018
Bibliografia ISBN 978-85-532-1027-5
1 Processo penal 2 Processo penal - Brasil I Barroso Darlan 11 Araujo Junior Marco Antonio 111 Tiacutetulo
18-12359 CDU-3431
Indices para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Processo penal Direito penal 3431
STJ00105427 0
Sumaacuterio
Apresentaccedilatildeo da Coleccedilatildeo 9
Nota do Autor 11
Nota do autor agrave 2a Ediccedilatildeo 15
Nota do autor agrave 3a Ediccedilatildeo 17
Nota do autor agrave 4a Ediccedilatildeo 19
Capiacutetulo 1 Processo Penal entre o garantismo e a eficiecircncia 58
Capiacutetulo 2 As fontes do processo penal sua leitura normativa e a interpretaccedilatildeo no processo penal 64
21 Noccedilotildees gerais 65
22 Leitura Normativa (Constituiccedilatildeo Federal Tratados e Legisshylaccedilatildeo extravagante) - o Controle de convencionalidade das leis 66
221 Constituiccedilatildeo Federal Tratados e o Coacutedigo de Processo Penal 67
23 Fontes do Processo Penal 71
231 Fontes materiais do Direito Processual Penal 72
232 Fontes formais do Direito Processual Penal 73
24 Formas de interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo do sistema processhysual penal 75
241 Interpretaccedilatildeo extensiva 76
242 Analogia e interpretaccedilatildeo analoacutegica 77
243 Princiacutepios gerais do Direito 79
25 Controle de convencionalidade 79
STJ00105427 0
24 CURSO DE PROCESSO PENAL I
Capiacutetulo 3 Sistemas processuais penais 88
31 Sistema - noccedilatildeo e importacircncia 89
32 Sistema inquisitivo 95
33 Sistema acusatoacuterio 97
34 Sistema misto 101
Capiacutetulo 4 Princiacutepios do processo penal 104
41 Princiacutepios - noccedilatildeo e importacircncia 105
42 Princiacutepio da ampla defesa 106
421 Autodefesa 107
4211 Autodefesa e acusado estrangeiro 109
422 Defesa teacutecnica 110
43 Princiacutepio do acesso agrave justiccedila criminal 114
44 Princiacutepio do contraditoacuterio 116
45 Princiacutepio do devido processo legal 118
46 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 121
47 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo (duplo grau de jushyrisdiccedilatildeo voluntaacuterio duplo grau de jurisdiccedilatildeo miacutenimo ou princiacutepio do controle hieraacuterquico) 124
48 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 126
481 Origem 126
482 Noccedilatildeo e criteacuterios 127
49 Princiacutepio da economia processual 128
410 Princiacutepio da iniciativa das partes 129
411 Princiacutepio do impulso oficial 130
412 Princiacutepio da isonomia 131
413 Princiacutepio do juiz natural (princiacutepio do juiz legal do juiz constitucional da naturalidade do juiz) 132
414 Princiacutepio da lealdade processual (princiacutepio da probidashyde ou da boa-feacute) 134
415 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees 135
STJ00105427 0
88
89
95
97
101
104
105
106
107
usado estrangeiro 109
110
114
116
118
mana 121
) (duplo grau de jushyrisdiccedilatildeo miacutenimo ou
124
cesso 126
126
127
128
129
130
131
o juiz legal do juiz iz) 132
inciacutepio da probidashy134
135
SUMAacuteRIO I 25
416 Princiacutepio do nemo fenefur se defegere (vedaccedilatildeo da proshyduccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo aushytoincriminaccedilatildeo ou nemo fenefurse ipsum accusare) 138
Capiacutetulo 5 Eficaacutecia da lei processual penal no tempo e no espaccedilo 140
51 Sistemas de soluccedilatildeo de conflito de leis processuais no tempo 141
52 Exceccedilotildees legais ao princiacutepio do fempus regif aefum 142
53 Exceccedilotildees admitidas pela doutrina e pela jurisprudecircncia 143
54 Lei Processual Penal no Espaccedilo 145
Capiacutetulo 6 Inqueacuterito policial e outras formas de investigaccedilatildeo preshyliminar 148
61 Investigaccedilatildeo preliminar noccedilatildeo e formas 150
61 1 Investigaccedilatildeo Preliminar por Comissatildeo Parlashymentar de Inqueacuterito 150
612 A investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico 152
613 A investigaccedilatildeo no Juizado Especial Criminal 157
614 Inqueacuterito Civil 158
615 A investigaccedilatildeo defensiva 158
62 As voacuterias poliacutecias existentes no Brasil e suas funccedilotildees 159
621 Polfcia Federal 160
622 Demais poliacutecias e Detetive Particular 162
63 Inq ueacuterito policia I 164
631
632
Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 164
Caracteriacutesticas 165
6321
6322
6323
6324
6325
6326
6327
Procedimento escrito 165
Procedimento sigiloso 165
Procedimento indisponiacutevel 170
Procedimento obrigatoacuterio 170
Procedimento dispensoacutevel 170
Caroacuteter discricionoacuterio da investigashyccedilatildeo 171
Caroacuteter inquisitivo 171
STJ00105427 0
26 CURSO DE PROCESSO PENAL I
6328 Caraacuteter oficiaL 174
6329 Caraacuteter oficioso 174
633 Finalidade do Inqueacuterito Policial 174
634 A presidecircncia do Inqueacuterito Policial 175
635 O valor probatoacuterio do inqueacuterito 177
64 Iniacutecio do inqueacuterito policial 179
641 Notiacutetia criminis 179
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 181
642 Requerimento do ofendido ou de seu represenshytante legal 183
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 183
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 185
645 Auto de prisatildeo em flagrante 185
646 De ofiacutecio - Portaria 186
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 186
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instaurashyccedilatildeo do inqueacuterito policial 187
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 188
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 188
652 Prazo para a conclusatildeo do inqueacuterito 190
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 194
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 195
654 Indiciamento 197
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 798
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 199
655 A identificaccedilatildeo criminal 200
6551 Regras que regem o tema e abranshygecircncia dos atos 200
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 201
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 27
6553 Identificaccedilatildeo criminal e o uso do material em outras investigaccedilotildees 203
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 205
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercusshysotildees 205
658 Requisiccedilatildeo administrativa 206
659 Meios de obtenccedilatildeo de prova e teoria do juiacutezo aparente (o problema envolvendo as autoridashydes com prerrogativa de funccedilatildeo) 207
6510 Meios de obtenccedilatildeo de prova os artigos 13-A e 13-8 do CPP e investigaccedilatildeo digital em fontes abertas 210
66 o encerramento do inqueacuterito policial 216
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 217
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo peshynai de iniciativa puacuteblica 217
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 219
6631 Modalidades de arquivamento 223
6632 Recorribilidade do arquivamento 225
664 Desarquivamento do inqueacuterito policial 226
67 Teacutecnicas especiais de investigaccedilatildeo e a investigaccedilatildeo digishytai em fontes abertas 231
68 A investigaccedilatildeo crises e transformaccedilotildees do modelo vishygente 235
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo penal e Pressupostos Processuais 238
71 Consideraccedilotildees iniciais 239
72 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 240
73 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 245
74 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 247
741 Noccedilotildees gerais 247
742 Legitimidade ad causam 250
743 Interesse de agir 252
744 Possibilidade juriacutedica do pedido 254
)
cial
Policial
~rito
) inqualificada e a 1 inqueacuterito policial
ou de seu represenshy
linisteacuterio Puacuteblico
) requerimento
~
lOS crimes de accedilatildeo ia e accedilatildeo penal de
dade e a instaura-
I
fatos
inqueacuterito
periacuteodo de prisatildeo
iciado preso
Habeas Corpus
em tomadas com o as modalidades de
em o tema e abran-IS
3ntificaccedilatildeo criminal
174
174
174
175
177
179
179
181
183
183
185
185
186
186
187
188
188
190
194
195
197
198
199
200
200
201
STJ00105427 0
28 I CURSO DE PROCESSO PENAL
745 Justa causa para a accedilatildeo penal 255
746 A teoria da bull prospettazioned ou teoria da assershy
ccedilatildeo ou teoria da afirmaccedilatildeo 258
747 Condiccedilotildees especiacuteficas da accedilatildeo penal ou conshydiccedilotildees de procedibilidade condiccedilotildees objeshytivas de punibilidade escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees de prosseguibilidade 259
748 A originalidade como condiccedilatildeo da accedilatildeo 261
749 Pressupostos processuais 261
75 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 264
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 264
752 Princiacutepios 265
753 Legitimidade ativa 270
754 Veiacuteculo 270
76 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 270
761 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 270
762 Princiacutepios 271
763 Legitimidade 271
764 Veiacuteculo 271
765 Representaccedilatildeo 272
7651 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica da reshypresentaccedilatildeo 272
7652 Legitimado ativo 273
76521 Sucessatildeo processual 274
7653 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 276
7654 Prazo da representaccedilatildeo 277
7655 Aspecto formal a forma da represhysentaccedilatildeo 277
7656 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 278
7657 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 279
766 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 280
767 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requisiccedilatildeo e o problema da desclassificashyccedilatildeo do crime 282
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 29
penal 255
3 ou teoria da assershyio 258
accedilatildeo penal ou conshyje condiccedilotildees objeshy~usas absolutoacuterias e lidade 259
Idiccedilatildeo da accedilatildeo 261
261
~ondicionada 264
264
265
270
270
270
270
271
271
271
272
Jreza juriacutedica da reshy272
iacutevo 273
Icessatildeo processual 274
ja representaccedilatildeo 276
~sentaccedilatildeo 277
li a forma da represhy277
I representaccedilatildeo 278
o da representaccedilatildeo 279
Justiccedila 280
le representaccedilatildeo ou na da desclassificashy
282
77 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 284
771 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 284
772 Princiacutepios 285
773 Legitimidade ativa 287
7731 Sucessatildeo processual 288
774 Veiacuteculo 288
775 Aspecto temporal - O prazo para o oferecimenshyto da queixa-crime 289
776 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 291
777 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria da Puacuteblica 292
778 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo peshynai de iniciativa privada e a Defensoria Puacuteblica 295
78 Denuacutencia e queixa-crime 296
781 Requisitos 296
7811 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputaccedilatildeo impliacutecita e impushytaccedilatildeo alternativa 298
7812 Requisito especial da queixa-crime 301
782 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 303
783 Aditamento da denuacutencia 304
784 Aditamento da queixa-crime 305
79 Extinccedilatildeo da punibilidade 307
710 Accedilatildeo penal em espeacutecie 312
7101 Lei Maria da Penha e as accedilotildees penais a ela relativas 313
7102 Crimes contra a dignidade sexual 316
7103 Crimes contra a honra 319
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 322
81 Consideraccedilotildees gerais 323
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 323
STJ00105427 0
30 I CURSO DE PROCESSO PENAL
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 327
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 332
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 338
Capiacutetulo 9 Competecircncia 342
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 343
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 346
93 Garantia do Juiz Natural 352
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteshyriores da competecircncia por lei 355
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 356
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 357
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 359
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara esshypecializada 360
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedishymento 361
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 361
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedishygo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircncia 362
96 Competecircncia Internacional 364
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia originaacuteria ou foro privilegiado) 365
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em rashyzatildeo da mateacuteria 373
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 374
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia origishynaacuteria 378
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 381
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 31
denatoacuteria transitada 327
utoacuteria e da sentenccedila ~ outras questotildees 332
338
342
343
ecircncia 346
352
modificaccedilotildees poste-r lei 355
juiz sem rosto 356
mutirotildees do CNJ 357
convocaccedilatildeo de juiz 359
criaccedilatildeo de vara esshy360
uspeiccedilatildeo e impedishy361
361
mpetecircncia do Coacutedishyje concretizaccedilatildeo da
362
364
nccedilatildeo (competecircncia 365
~ompetecircncia em rashy373
Incurso de agentes 374
competecircncia origishy378
iccedila Especializada 381
99
910
911
Competecircncia da Justiccedila Federal 389
991 Generalidades 389
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 392
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 393
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo art 109 inc IV da CF1988 394
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - art 109incV 399
996 Incidente de deslocamento da competecircncia shyart 109 - V - A e sect 5 o do art 109 403
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho conshytra o sistema financeiro e a ordem econocircmicoshy-financeira - art 109 VI 406
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - art 109 inc VII e VIII 408
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeshyronave - art 109 inc IX 410
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estrangeiro - art 109 X 412
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos inshydiacutegenas - art 109 XL 413
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepishycos (atos infracionais Jecrim Federal e execushyccedilatildeo penal) 416
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 417
Competecircncia Territorial 418
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 418
91011 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 420
9102 Foro Supletivo - A competecircncia pelo domicnio ou residecircncia do reacuteu 422
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territoshyrial segundo a jurisprudecircncia 423
Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuishyccedilatildeo Prevenccedilatildeo 425
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
Diretora de Operaccedilotildees de Conteuacutedo JUlIANA MAYUMl ONO
Editorial Andreacuteia Regina Schneider Nunes Cristiane Gonzalez Basile de Faria Diega Garcia Mendonccedila Luciona Felix MareeIa Pacircmela da Costa Silva eThiago Ceacutesar Gonccedilalves de Souza
Assistente Editorial Francisco Sena
Produccedilatildeo Editorial Coordenaccedilatildeo IIEcirc A M loUREIRO GOMES
Liacuteder Teacutecnica de Qualidade Editorial Maria Angeacutelica Leite
Analista de Projetos Larissa Moura
Analistas de Operaccedilotildees Editoriais Andreacute Furtado de Oliveira Damares Regina Fericio Daniele Castro de Morais Felipe Augusto da Costa Souza Gabriele Lais SantAnna dos Santos Maria Eduarda Silva Rocha Mayara Mocioni Pinto Patriacutecia Melhado Navarra Rafaella Araujo Akiyama e Thaiacutes Rodrigues Sampaio
Analistas de Oualidade Editorial Carina Xavier Claudio Helena Carvalho Daniela Medeiros Gonccedilalves Melo eMaria Cecilia Andreo
Estagiaacuterios Angeacutelica Andrade Miriacuteam da Costa eSthefany Moreira Barros
Capa Chriacutesey Rgueiredo
Adaptaccedilatildea da copa Brenno Stolagli Teixeira
Controle de qualidade da diagramaccedilatildeo Carla Lemos
Equipe de Conteuacutedo Digital Coordenaccedilatildeo MARCElLO ANTONIO MASTROROSA PEDRO
Analistas Ana Paula Cavalcanti Jonatan Souza Luciano Guimaratildees eRafael Ribeiro
Administrativa e Produccedilatildeo Graacutefica Coordenaccedilatildeo MAURICIO ALVES MONTE
Analistas de Produccedilatildeo Graacutefica Aline Ferrarezi Regis e Rafael da Costa Brito
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do livro Sp Brasil)
Dezem Guilherme Madeira
CUrliO de processo penal I Guilherme Madeira Dezem coordenadores Darlan Barroso Marco Antonio Araujo Junior -- 4 ed rev atual e ampl Satildeo Paulo Masterliaf 2018
Bibliografia ISBN 978-85-532-1027-5
1 Processo penal 2 Processo penal - Brasil I Barroso Darlan 11 Araujo Junior Marco Antonio 111 Tiacutetulo
18-12359 CDU-3431
Indices para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Processo penal Direito penal 3431
STJ00105427 0
Sumaacuterio
Apresentaccedilatildeo da Coleccedilatildeo 9
Nota do Autor 11
Nota do autor agrave 2a Ediccedilatildeo 15
Nota do autor agrave 3a Ediccedilatildeo 17
Nota do autor agrave 4a Ediccedilatildeo 19
Capiacutetulo 1 Processo Penal entre o garantismo e a eficiecircncia 58
Capiacutetulo 2 As fontes do processo penal sua leitura normativa e a interpretaccedilatildeo no processo penal 64
21 Noccedilotildees gerais 65
22 Leitura Normativa (Constituiccedilatildeo Federal Tratados e Legisshylaccedilatildeo extravagante) - o Controle de convencionalidade das leis 66
221 Constituiccedilatildeo Federal Tratados e o Coacutedigo de Processo Penal 67
23 Fontes do Processo Penal 71
231 Fontes materiais do Direito Processual Penal 72
232 Fontes formais do Direito Processual Penal 73
24 Formas de interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo do sistema processhysual penal 75
241 Interpretaccedilatildeo extensiva 76
242 Analogia e interpretaccedilatildeo analoacutegica 77
243 Princiacutepios gerais do Direito 79
25 Controle de convencionalidade 79
STJ00105427 0
24 CURSO DE PROCESSO PENAL I
Capiacutetulo 3 Sistemas processuais penais 88
31 Sistema - noccedilatildeo e importacircncia 89
32 Sistema inquisitivo 95
33 Sistema acusatoacuterio 97
34 Sistema misto 101
Capiacutetulo 4 Princiacutepios do processo penal 104
41 Princiacutepios - noccedilatildeo e importacircncia 105
42 Princiacutepio da ampla defesa 106
421 Autodefesa 107
4211 Autodefesa e acusado estrangeiro 109
422 Defesa teacutecnica 110
43 Princiacutepio do acesso agrave justiccedila criminal 114
44 Princiacutepio do contraditoacuterio 116
45 Princiacutepio do devido processo legal 118
46 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 121
47 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo (duplo grau de jushyrisdiccedilatildeo voluntaacuterio duplo grau de jurisdiccedilatildeo miacutenimo ou princiacutepio do controle hieraacuterquico) 124
48 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 126
481 Origem 126
482 Noccedilatildeo e criteacuterios 127
49 Princiacutepio da economia processual 128
410 Princiacutepio da iniciativa das partes 129
411 Princiacutepio do impulso oficial 130
412 Princiacutepio da isonomia 131
413 Princiacutepio do juiz natural (princiacutepio do juiz legal do juiz constitucional da naturalidade do juiz) 132
414 Princiacutepio da lealdade processual (princiacutepio da probidashyde ou da boa-feacute) 134
415 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees 135
STJ00105427 0
88
89
95
97
101
104
105
106
107
usado estrangeiro 109
110
114
116
118
mana 121
) (duplo grau de jushyrisdiccedilatildeo miacutenimo ou
124
cesso 126
126
127
128
129
130
131
o juiz legal do juiz iz) 132
inciacutepio da probidashy134
135
SUMAacuteRIO I 25
416 Princiacutepio do nemo fenefur se defegere (vedaccedilatildeo da proshyduccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo aushytoincriminaccedilatildeo ou nemo fenefurse ipsum accusare) 138
Capiacutetulo 5 Eficaacutecia da lei processual penal no tempo e no espaccedilo 140
51 Sistemas de soluccedilatildeo de conflito de leis processuais no tempo 141
52 Exceccedilotildees legais ao princiacutepio do fempus regif aefum 142
53 Exceccedilotildees admitidas pela doutrina e pela jurisprudecircncia 143
54 Lei Processual Penal no Espaccedilo 145
Capiacutetulo 6 Inqueacuterito policial e outras formas de investigaccedilatildeo preshyliminar 148
61 Investigaccedilatildeo preliminar noccedilatildeo e formas 150
61 1 Investigaccedilatildeo Preliminar por Comissatildeo Parlashymentar de Inqueacuterito 150
612 A investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico 152
613 A investigaccedilatildeo no Juizado Especial Criminal 157
614 Inqueacuterito Civil 158
615 A investigaccedilatildeo defensiva 158
62 As voacuterias poliacutecias existentes no Brasil e suas funccedilotildees 159
621 Polfcia Federal 160
622 Demais poliacutecias e Detetive Particular 162
63 Inq ueacuterito policia I 164
631
632
Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 164
Caracteriacutesticas 165
6321
6322
6323
6324
6325
6326
6327
Procedimento escrito 165
Procedimento sigiloso 165
Procedimento indisponiacutevel 170
Procedimento obrigatoacuterio 170
Procedimento dispensoacutevel 170
Caroacuteter discricionoacuterio da investigashyccedilatildeo 171
Caroacuteter inquisitivo 171
STJ00105427 0
26 CURSO DE PROCESSO PENAL I
6328 Caraacuteter oficiaL 174
6329 Caraacuteter oficioso 174
633 Finalidade do Inqueacuterito Policial 174
634 A presidecircncia do Inqueacuterito Policial 175
635 O valor probatoacuterio do inqueacuterito 177
64 Iniacutecio do inqueacuterito policial 179
641 Notiacutetia criminis 179
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 181
642 Requerimento do ofendido ou de seu represenshytante legal 183
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 183
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 185
645 Auto de prisatildeo em flagrante 185
646 De ofiacutecio - Portaria 186
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 186
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instaurashyccedilatildeo do inqueacuterito policial 187
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 188
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 188
652 Prazo para a conclusatildeo do inqueacuterito 190
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 194
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 195
654 Indiciamento 197
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 798
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 199
655 A identificaccedilatildeo criminal 200
6551 Regras que regem o tema e abranshygecircncia dos atos 200
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 201
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 27
6553 Identificaccedilatildeo criminal e o uso do material em outras investigaccedilotildees 203
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 205
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercusshysotildees 205
658 Requisiccedilatildeo administrativa 206
659 Meios de obtenccedilatildeo de prova e teoria do juiacutezo aparente (o problema envolvendo as autoridashydes com prerrogativa de funccedilatildeo) 207
6510 Meios de obtenccedilatildeo de prova os artigos 13-A e 13-8 do CPP e investigaccedilatildeo digital em fontes abertas 210
66 o encerramento do inqueacuterito policial 216
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 217
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo peshynai de iniciativa puacuteblica 217
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 219
6631 Modalidades de arquivamento 223
6632 Recorribilidade do arquivamento 225
664 Desarquivamento do inqueacuterito policial 226
67 Teacutecnicas especiais de investigaccedilatildeo e a investigaccedilatildeo digishytai em fontes abertas 231
68 A investigaccedilatildeo crises e transformaccedilotildees do modelo vishygente 235
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo penal e Pressupostos Processuais 238
71 Consideraccedilotildees iniciais 239
72 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 240
73 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 245
74 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 247
741 Noccedilotildees gerais 247
742 Legitimidade ad causam 250
743 Interesse de agir 252
744 Possibilidade juriacutedica do pedido 254
)
cial
Policial
~rito
) inqualificada e a 1 inqueacuterito policial
ou de seu represenshy
linisteacuterio Puacuteblico
) requerimento
~
lOS crimes de accedilatildeo ia e accedilatildeo penal de
dade e a instaura-
I
fatos
inqueacuterito
periacuteodo de prisatildeo
iciado preso
Habeas Corpus
em tomadas com o as modalidades de
em o tema e abran-IS
3ntificaccedilatildeo criminal
174
174
174
175
177
179
179
181
183
183
185
185
186
186
187
188
188
190
194
195
197
198
199
200
200
201
STJ00105427 0
28 I CURSO DE PROCESSO PENAL
745 Justa causa para a accedilatildeo penal 255
746 A teoria da bull prospettazioned ou teoria da assershy
ccedilatildeo ou teoria da afirmaccedilatildeo 258
747 Condiccedilotildees especiacuteficas da accedilatildeo penal ou conshydiccedilotildees de procedibilidade condiccedilotildees objeshytivas de punibilidade escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees de prosseguibilidade 259
748 A originalidade como condiccedilatildeo da accedilatildeo 261
749 Pressupostos processuais 261
75 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 264
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 264
752 Princiacutepios 265
753 Legitimidade ativa 270
754 Veiacuteculo 270
76 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 270
761 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 270
762 Princiacutepios 271
763 Legitimidade 271
764 Veiacuteculo 271
765 Representaccedilatildeo 272
7651 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica da reshypresentaccedilatildeo 272
7652 Legitimado ativo 273
76521 Sucessatildeo processual 274
7653 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 276
7654 Prazo da representaccedilatildeo 277
7655 Aspecto formal a forma da represhysentaccedilatildeo 277
7656 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 278
7657 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 279
766 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 280
767 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requisiccedilatildeo e o problema da desclassificashyccedilatildeo do crime 282
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 29
penal 255
3 ou teoria da assershyio 258
accedilatildeo penal ou conshyje condiccedilotildees objeshy~usas absolutoacuterias e lidade 259
Idiccedilatildeo da accedilatildeo 261
261
~ondicionada 264
264
265
270
270
270
270
271
271
271
272
Jreza juriacutedica da reshy272
iacutevo 273
Icessatildeo processual 274
ja representaccedilatildeo 276
~sentaccedilatildeo 277
li a forma da represhy277
I representaccedilatildeo 278
o da representaccedilatildeo 279
Justiccedila 280
le representaccedilatildeo ou na da desclassificashy
282
77 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 284
771 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 284
772 Princiacutepios 285
773 Legitimidade ativa 287
7731 Sucessatildeo processual 288
774 Veiacuteculo 288
775 Aspecto temporal - O prazo para o oferecimenshyto da queixa-crime 289
776 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 291
777 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria da Puacuteblica 292
778 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo peshynai de iniciativa privada e a Defensoria Puacuteblica 295
78 Denuacutencia e queixa-crime 296
781 Requisitos 296
7811 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputaccedilatildeo impliacutecita e impushytaccedilatildeo alternativa 298
7812 Requisito especial da queixa-crime 301
782 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 303
783 Aditamento da denuacutencia 304
784 Aditamento da queixa-crime 305
79 Extinccedilatildeo da punibilidade 307
710 Accedilatildeo penal em espeacutecie 312
7101 Lei Maria da Penha e as accedilotildees penais a ela relativas 313
7102 Crimes contra a dignidade sexual 316
7103 Crimes contra a honra 319
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 322
81 Consideraccedilotildees gerais 323
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 323
STJ00105427 0
30 I CURSO DE PROCESSO PENAL
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 327
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 332
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 338
Capiacutetulo 9 Competecircncia 342
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 343
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 346
93 Garantia do Juiz Natural 352
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteshyriores da competecircncia por lei 355
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 356
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 357
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 359
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara esshypecializada 360
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedishymento 361
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 361
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedishygo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircncia 362
96 Competecircncia Internacional 364
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia originaacuteria ou foro privilegiado) 365
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em rashyzatildeo da mateacuteria 373
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 374
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia origishynaacuteria 378
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 381
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 31
denatoacuteria transitada 327
utoacuteria e da sentenccedila ~ outras questotildees 332
338
342
343
ecircncia 346
352
modificaccedilotildees poste-r lei 355
juiz sem rosto 356
mutirotildees do CNJ 357
convocaccedilatildeo de juiz 359
criaccedilatildeo de vara esshy360
uspeiccedilatildeo e impedishy361
361
mpetecircncia do Coacutedishyje concretizaccedilatildeo da
362
364
nccedilatildeo (competecircncia 365
~ompetecircncia em rashy373
Incurso de agentes 374
competecircncia origishy378
iccedila Especializada 381
99
910
911
Competecircncia da Justiccedila Federal 389
991 Generalidades 389
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 392
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 393
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo art 109 inc IV da CF1988 394
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - art 109incV 399
996 Incidente de deslocamento da competecircncia shyart 109 - V - A e sect 5 o do art 109 403
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho conshytra o sistema financeiro e a ordem econocircmicoshy-financeira - art 109 VI 406
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - art 109 inc VII e VIII 408
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeshyronave - art 109 inc IX 410
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estrangeiro - art 109 X 412
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos inshydiacutegenas - art 109 XL 413
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepishycos (atos infracionais Jecrim Federal e execushyccedilatildeo penal) 416
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 417
Competecircncia Territorial 418
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 418
91011 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 420
9102 Foro Supletivo - A competecircncia pelo domicnio ou residecircncia do reacuteu 422
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territoshyrial segundo a jurisprudecircncia 423
Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuishyccedilatildeo Prevenccedilatildeo 425
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
Sumaacuterio
Apresentaccedilatildeo da Coleccedilatildeo 9
Nota do Autor 11
Nota do autor agrave 2a Ediccedilatildeo 15
Nota do autor agrave 3a Ediccedilatildeo 17
Nota do autor agrave 4a Ediccedilatildeo 19
Capiacutetulo 1 Processo Penal entre o garantismo e a eficiecircncia 58
Capiacutetulo 2 As fontes do processo penal sua leitura normativa e a interpretaccedilatildeo no processo penal 64
21 Noccedilotildees gerais 65
22 Leitura Normativa (Constituiccedilatildeo Federal Tratados e Legisshylaccedilatildeo extravagante) - o Controle de convencionalidade das leis 66
221 Constituiccedilatildeo Federal Tratados e o Coacutedigo de Processo Penal 67
23 Fontes do Processo Penal 71
231 Fontes materiais do Direito Processual Penal 72
232 Fontes formais do Direito Processual Penal 73
24 Formas de interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo do sistema processhysual penal 75
241 Interpretaccedilatildeo extensiva 76
242 Analogia e interpretaccedilatildeo analoacutegica 77
243 Princiacutepios gerais do Direito 79
25 Controle de convencionalidade 79
STJ00105427 0
24 CURSO DE PROCESSO PENAL I
Capiacutetulo 3 Sistemas processuais penais 88
31 Sistema - noccedilatildeo e importacircncia 89
32 Sistema inquisitivo 95
33 Sistema acusatoacuterio 97
34 Sistema misto 101
Capiacutetulo 4 Princiacutepios do processo penal 104
41 Princiacutepios - noccedilatildeo e importacircncia 105
42 Princiacutepio da ampla defesa 106
421 Autodefesa 107
4211 Autodefesa e acusado estrangeiro 109
422 Defesa teacutecnica 110
43 Princiacutepio do acesso agrave justiccedila criminal 114
44 Princiacutepio do contraditoacuterio 116
45 Princiacutepio do devido processo legal 118
46 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 121
47 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo (duplo grau de jushyrisdiccedilatildeo voluntaacuterio duplo grau de jurisdiccedilatildeo miacutenimo ou princiacutepio do controle hieraacuterquico) 124
48 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 126
481 Origem 126
482 Noccedilatildeo e criteacuterios 127
49 Princiacutepio da economia processual 128
410 Princiacutepio da iniciativa das partes 129
411 Princiacutepio do impulso oficial 130
412 Princiacutepio da isonomia 131
413 Princiacutepio do juiz natural (princiacutepio do juiz legal do juiz constitucional da naturalidade do juiz) 132
414 Princiacutepio da lealdade processual (princiacutepio da probidashyde ou da boa-feacute) 134
415 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees 135
STJ00105427 0
88
89
95
97
101
104
105
106
107
usado estrangeiro 109
110
114
116
118
mana 121
) (duplo grau de jushyrisdiccedilatildeo miacutenimo ou
124
cesso 126
126
127
128
129
130
131
o juiz legal do juiz iz) 132
inciacutepio da probidashy134
135
SUMAacuteRIO I 25
416 Princiacutepio do nemo fenefur se defegere (vedaccedilatildeo da proshyduccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo aushytoincriminaccedilatildeo ou nemo fenefurse ipsum accusare) 138
Capiacutetulo 5 Eficaacutecia da lei processual penal no tempo e no espaccedilo 140
51 Sistemas de soluccedilatildeo de conflito de leis processuais no tempo 141
52 Exceccedilotildees legais ao princiacutepio do fempus regif aefum 142
53 Exceccedilotildees admitidas pela doutrina e pela jurisprudecircncia 143
54 Lei Processual Penal no Espaccedilo 145
Capiacutetulo 6 Inqueacuterito policial e outras formas de investigaccedilatildeo preshyliminar 148
61 Investigaccedilatildeo preliminar noccedilatildeo e formas 150
61 1 Investigaccedilatildeo Preliminar por Comissatildeo Parlashymentar de Inqueacuterito 150
612 A investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico 152
613 A investigaccedilatildeo no Juizado Especial Criminal 157
614 Inqueacuterito Civil 158
615 A investigaccedilatildeo defensiva 158
62 As voacuterias poliacutecias existentes no Brasil e suas funccedilotildees 159
621 Polfcia Federal 160
622 Demais poliacutecias e Detetive Particular 162
63 Inq ueacuterito policia I 164
631
632
Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 164
Caracteriacutesticas 165
6321
6322
6323
6324
6325
6326
6327
Procedimento escrito 165
Procedimento sigiloso 165
Procedimento indisponiacutevel 170
Procedimento obrigatoacuterio 170
Procedimento dispensoacutevel 170
Caroacuteter discricionoacuterio da investigashyccedilatildeo 171
Caroacuteter inquisitivo 171
STJ00105427 0
26 CURSO DE PROCESSO PENAL I
6328 Caraacuteter oficiaL 174
6329 Caraacuteter oficioso 174
633 Finalidade do Inqueacuterito Policial 174
634 A presidecircncia do Inqueacuterito Policial 175
635 O valor probatoacuterio do inqueacuterito 177
64 Iniacutecio do inqueacuterito policial 179
641 Notiacutetia criminis 179
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 181
642 Requerimento do ofendido ou de seu represenshytante legal 183
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 183
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 185
645 Auto de prisatildeo em flagrante 185
646 De ofiacutecio - Portaria 186
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 186
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instaurashyccedilatildeo do inqueacuterito policial 187
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 188
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 188
652 Prazo para a conclusatildeo do inqueacuterito 190
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 194
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 195
654 Indiciamento 197
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 798
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 199
655 A identificaccedilatildeo criminal 200
6551 Regras que regem o tema e abranshygecircncia dos atos 200
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 201
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 27
6553 Identificaccedilatildeo criminal e o uso do material em outras investigaccedilotildees 203
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 205
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercusshysotildees 205
658 Requisiccedilatildeo administrativa 206
659 Meios de obtenccedilatildeo de prova e teoria do juiacutezo aparente (o problema envolvendo as autoridashydes com prerrogativa de funccedilatildeo) 207
6510 Meios de obtenccedilatildeo de prova os artigos 13-A e 13-8 do CPP e investigaccedilatildeo digital em fontes abertas 210
66 o encerramento do inqueacuterito policial 216
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 217
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo peshynai de iniciativa puacuteblica 217
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 219
6631 Modalidades de arquivamento 223
6632 Recorribilidade do arquivamento 225
664 Desarquivamento do inqueacuterito policial 226
67 Teacutecnicas especiais de investigaccedilatildeo e a investigaccedilatildeo digishytai em fontes abertas 231
68 A investigaccedilatildeo crises e transformaccedilotildees do modelo vishygente 235
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo penal e Pressupostos Processuais 238
71 Consideraccedilotildees iniciais 239
72 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 240
73 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 245
74 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 247
741 Noccedilotildees gerais 247
742 Legitimidade ad causam 250
743 Interesse de agir 252
744 Possibilidade juriacutedica do pedido 254
)
cial
Policial
~rito
) inqualificada e a 1 inqueacuterito policial
ou de seu represenshy
linisteacuterio Puacuteblico
) requerimento
~
lOS crimes de accedilatildeo ia e accedilatildeo penal de
dade e a instaura-
I
fatos
inqueacuterito
periacuteodo de prisatildeo
iciado preso
Habeas Corpus
em tomadas com o as modalidades de
em o tema e abran-IS
3ntificaccedilatildeo criminal
174
174
174
175
177
179
179
181
183
183
185
185
186
186
187
188
188
190
194
195
197
198
199
200
200
201
STJ00105427 0
28 I CURSO DE PROCESSO PENAL
745 Justa causa para a accedilatildeo penal 255
746 A teoria da bull prospettazioned ou teoria da assershy
ccedilatildeo ou teoria da afirmaccedilatildeo 258
747 Condiccedilotildees especiacuteficas da accedilatildeo penal ou conshydiccedilotildees de procedibilidade condiccedilotildees objeshytivas de punibilidade escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees de prosseguibilidade 259
748 A originalidade como condiccedilatildeo da accedilatildeo 261
749 Pressupostos processuais 261
75 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 264
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 264
752 Princiacutepios 265
753 Legitimidade ativa 270
754 Veiacuteculo 270
76 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 270
761 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 270
762 Princiacutepios 271
763 Legitimidade 271
764 Veiacuteculo 271
765 Representaccedilatildeo 272
7651 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica da reshypresentaccedilatildeo 272
7652 Legitimado ativo 273
76521 Sucessatildeo processual 274
7653 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 276
7654 Prazo da representaccedilatildeo 277
7655 Aspecto formal a forma da represhysentaccedilatildeo 277
7656 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 278
7657 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 279
766 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 280
767 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requisiccedilatildeo e o problema da desclassificashyccedilatildeo do crime 282
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 29
penal 255
3 ou teoria da assershyio 258
accedilatildeo penal ou conshyje condiccedilotildees objeshy~usas absolutoacuterias e lidade 259
Idiccedilatildeo da accedilatildeo 261
261
~ondicionada 264
264
265
270
270
270
270
271
271
271
272
Jreza juriacutedica da reshy272
iacutevo 273
Icessatildeo processual 274
ja representaccedilatildeo 276
~sentaccedilatildeo 277
li a forma da represhy277
I representaccedilatildeo 278
o da representaccedilatildeo 279
Justiccedila 280
le representaccedilatildeo ou na da desclassificashy
282
77 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 284
771 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 284
772 Princiacutepios 285
773 Legitimidade ativa 287
7731 Sucessatildeo processual 288
774 Veiacuteculo 288
775 Aspecto temporal - O prazo para o oferecimenshyto da queixa-crime 289
776 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 291
777 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria da Puacuteblica 292
778 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo peshynai de iniciativa privada e a Defensoria Puacuteblica 295
78 Denuacutencia e queixa-crime 296
781 Requisitos 296
7811 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputaccedilatildeo impliacutecita e impushytaccedilatildeo alternativa 298
7812 Requisito especial da queixa-crime 301
782 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 303
783 Aditamento da denuacutencia 304
784 Aditamento da queixa-crime 305
79 Extinccedilatildeo da punibilidade 307
710 Accedilatildeo penal em espeacutecie 312
7101 Lei Maria da Penha e as accedilotildees penais a ela relativas 313
7102 Crimes contra a dignidade sexual 316
7103 Crimes contra a honra 319
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 322
81 Consideraccedilotildees gerais 323
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 323
STJ00105427 0
30 I CURSO DE PROCESSO PENAL
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 327
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 332
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 338
Capiacutetulo 9 Competecircncia 342
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 343
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 346
93 Garantia do Juiz Natural 352
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteshyriores da competecircncia por lei 355
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 356
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 357
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 359
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara esshypecializada 360
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedishymento 361
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 361
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedishygo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircncia 362
96 Competecircncia Internacional 364
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia originaacuteria ou foro privilegiado) 365
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em rashyzatildeo da mateacuteria 373
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 374
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia origishynaacuteria 378
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 381
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 31
denatoacuteria transitada 327
utoacuteria e da sentenccedila ~ outras questotildees 332
338
342
343
ecircncia 346
352
modificaccedilotildees poste-r lei 355
juiz sem rosto 356
mutirotildees do CNJ 357
convocaccedilatildeo de juiz 359
criaccedilatildeo de vara esshy360
uspeiccedilatildeo e impedishy361
361
mpetecircncia do Coacutedishyje concretizaccedilatildeo da
362
364
nccedilatildeo (competecircncia 365
~ompetecircncia em rashy373
Incurso de agentes 374
competecircncia origishy378
iccedila Especializada 381
99
910
911
Competecircncia da Justiccedila Federal 389
991 Generalidades 389
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 392
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 393
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo art 109 inc IV da CF1988 394
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - art 109incV 399
996 Incidente de deslocamento da competecircncia shyart 109 - V - A e sect 5 o do art 109 403
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho conshytra o sistema financeiro e a ordem econocircmicoshy-financeira - art 109 VI 406
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - art 109 inc VII e VIII 408
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeshyronave - art 109 inc IX 410
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estrangeiro - art 109 X 412
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos inshydiacutegenas - art 109 XL 413
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepishycos (atos infracionais Jecrim Federal e execushyccedilatildeo penal) 416
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 417
Competecircncia Territorial 418
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 418
91011 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 420
9102 Foro Supletivo - A competecircncia pelo domicnio ou residecircncia do reacuteu 422
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territoshyrial segundo a jurisprudecircncia 423
Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuishyccedilatildeo Prevenccedilatildeo 425
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
24 CURSO DE PROCESSO PENAL I
Capiacutetulo 3 Sistemas processuais penais 88
31 Sistema - noccedilatildeo e importacircncia 89
32 Sistema inquisitivo 95
33 Sistema acusatoacuterio 97
34 Sistema misto 101
Capiacutetulo 4 Princiacutepios do processo penal 104
41 Princiacutepios - noccedilatildeo e importacircncia 105
42 Princiacutepio da ampla defesa 106
421 Autodefesa 107
4211 Autodefesa e acusado estrangeiro 109
422 Defesa teacutecnica 110
43 Princiacutepio do acesso agrave justiccedila criminal 114
44 Princiacutepio do contraditoacuterio 116
45 Princiacutepio do devido processo legal 118
46 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 121
47 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo (duplo grau de jushyrisdiccedilatildeo voluntaacuterio duplo grau de jurisdiccedilatildeo miacutenimo ou princiacutepio do controle hieraacuterquico) 124
48 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 126
481 Origem 126
482 Noccedilatildeo e criteacuterios 127
49 Princiacutepio da economia processual 128
410 Princiacutepio da iniciativa das partes 129
411 Princiacutepio do impulso oficial 130
412 Princiacutepio da isonomia 131
413 Princiacutepio do juiz natural (princiacutepio do juiz legal do juiz constitucional da naturalidade do juiz) 132
414 Princiacutepio da lealdade processual (princiacutepio da probidashyde ou da boa-feacute) 134
415 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees 135
STJ00105427 0
88
89
95
97
101
104
105
106
107
usado estrangeiro 109
110
114
116
118
mana 121
) (duplo grau de jushyrisdiccedilatildeo miacutenimo ou
124
cesso 126
126
127
128
129
130
131
o juiz legal do juiz iz) 132
inciacutepio da probidashy134
135
SUMAacuteRIO I 25
416 Princiacutepio do nemo fenefur se defegere (vedaccedilatildeo da proshyduccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo aushytoincriminaccedilatildeo ou nemo fenefurse ipsum accusare) 138
Capiacutetulo 5 Eficaacutecia da lei processual penal no tempo e no espaccedilo 140
51 Sistemas de soluccedilatildeo de conflito de leis processuais no tempo 141
52 Exceccedilotildees legais ao princiacutepio do fempus regif aefum 142
53 Exceccedilotildees admitidas pela doutrina e pela jurisprudecircncia 143
54 Lei Processual Penal no Espaccedilo 145
Capiacutetulo 6 Inqueacuterito policial e outras formas de investigaccedilatildeo preshyliminar 148
61 Investigaccedilatildeo preliminar noccedilatildeo e formas 150
61 1 Investigaccedilatildeo Preliminar por Comissatildeo Parlashymentar de Inqueacuterito 150
612 A investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico 152
613 A investigaccedilatildeo no Juizado Especial Criminal 157
614 Inqueacuterito Civil 158
615 A investigaccedilatildeo defensiva 158
62 As voacuterias poliacutecias existentes no Brasil e suas funccedilotildees 159
621 Polfcia Federal 160
622 Demais poliacutecias e Detetive Particular 162
63 Inq ueacuterito policia I 164
631
632
Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 164
Caracteriacutesticas 165
6321
6322
6323
6324
6325
6326
6327
Procedimento escrito 165
Procedimento sigiloso 165
Procedimento indisponiacutevel 170
Procedimento obrigatoacuterio 170
Procedimento dispensoacutevel 170
Caroacuteter discricionoacuterio da investigashyccedilatildeo 171
Caroacuteter inquisitivo 171
STJ00105427 0
26 CURSO DE PROCESSO PENAL I
6328 Caraacuteter oficiaL 174
6329 Caraacuteter oficioso 174
633 Finalidade do Inqueacuterito Policial 174
634 A presidecircncia do Inqueacuterito Policial 175
635 O valor probatoacuterio do inqueacuterito 177
64 Iniacutecio do inqueacuterito policial 179
641 Notiacutetia criminis 179
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 181
642 Requerimento do ofendido ou de seu represenshytante legal 183
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 183
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 185
645 Auto de prisatildeo em flagrante 185
646 De ofiacutecio - Portaria 186
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 186
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instaurashyccedilatildeo do inqueacuterito policial 187
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 188
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 188
652 Prazo para a conclusatildeo do inqueacuterito 190
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 194
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 195
654 Indiciamento 197
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 798
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 199
655 A identificaccedilatildeo criminal 200
6551 Regras que regem o tema e abranshygecircncia dos atos 200
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 201
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 27
6553 Identificaccedilatildeo criminal e o uso do material em outras investigaccedilotildees 203
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 205
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercusshysotildees 205
658 Requisiccedilatildeo administrativa 206
659 Meios de obtenccedilatildeo de prova e teoria do juiacutezo aparente (o problema envolvendo as autoridashydes com prerrogativa de funccedilatildeo) 207
6510 Meios de obtenccedilatildeo de prova os artigos 13-A e 13-8 do CPP e investigaccedilatildeo digital em fontes abertas 210
66 o encerramento do inqueacuterito policial 216
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 217
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo peshynai de iniciativa puacuteblica 217
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 219
6631 Modalidades de arquivamento 223
6632 Recorribilidade do arquivamento 225
664 Desarquivamento do inqueacuterito policial 226
67 Teacutecnicas especiais de investigaccedilatildeo e a investigaccedilatildeo digishytai em fontes abertas 231
68 A investigaccedilatildeo crises e transformaccedilotildees do modelo vishygente 235
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo penal e Pressupostos Processuais 238
71 Consideraccedilotildees iniciais 239
72 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 240
73 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 245
74 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 247
741 Noccedilotildees gerais 247
742 Legitimidade ad causam 250
743 Interesse de agir 252
744 Possibilidade juriacutedica do pedido 254
)
cial
Policial
~rito
) inqualificada e a 1 inqueacuterito policial
ou de seu represenshy
linisteacuterio Puacuteblico
) requerimento
~
lOS crimes de accedilatildeo ia e accedilatildeo penal de
dade e a instaura-
I
fatos
inqueacuterito
periacuteodo de prisatildeo
iciado preso
Habeas Corpus
em tomadas com o as modalidades de
em o tema e abran-IS
3ntificaccedilatildeo criminal
174
174
174
175
177
179
179
181
183
183
185
185
186
186
187
188
188
190
194
195
197
198
199
200
200
201
STJ00105427 0
28 I CURSO DE PROCESSO PENAL
745 Justa causa para a accedilatildeo penal 255
746 A teoria da bull prospettazioned ou teoria da assershy
ccedilatildeo ou teoria da afirmaccedilatildeo 258
747 Condiccedilotildees especiacuteficas da accedilatildeo penal ou conshydiccedilotildees de procedibilidade condiccedilotildees objeshytivas de punibilidade escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees de prosseguibilidade 259
748 A originalidade como condiccedilatildeo da accedilatildeo 261
749 Pressupostos processuais 261
75 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 264
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 264
752 Princiacutepios 265
753 Legitimidade ativa 270
754 Veiacuteculo 270
76 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 270
761 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 270
762 Princiacutepios 271
763 Legitimidade 271
764 Veiacuteculo 271
765 Representaccedilatildeo 272
7651 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica da reshypresentaccedilatildeo 272
7652 Legitimado ativo 273
76521 Sucessatildeo processual 274
7653 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 276
7654 Prazo da representaccedilatildeo 277
7655 Aspecto formal a forma da represhysentaccedilatildeo 277
7656 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 278
7657 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 279
766 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 280
767 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requisiccedilatildeo e o problema da desclassificashyccedilatildeo do crime 282
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 29
penal 255
3 ou teoria da assershyio 258
accedilatildeo penal ou conshyje condiccedilotildees objeshy~usas absolutoacuterias e lidade 259
Idiccedilatildeo da accedilatildeo 261
261
~ondicionada 264
264
265
270
270
270
270
271
271
271
272
Jreza juriacutedica da reshy272
iacutevo 273
Icessatildeo processual 274
ja representaccedilatildeo 276
~sentaccedilatildeo 277
li a forma da represhy277
I representaccedilatildeo 278
o da representaccedilatildeo 279
Justiccedila 280
le representaccedilatildeo ou na da desclassificashy
282
77 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 284
771 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 284
772 Princiacutepios 285
773 Legitimidade ativa 287
7731 Sucessatildeo processual 288
774 Veiacuteculo 288
775 Aspecto temporal - O prazo para o oferecimenshyto da queixa-crime 289
776 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 291
777 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria da Puacuteblica 292
778 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo peshynai de iniciativa privada e a Defensoria Puacuteblica 295
78 Denuacutencia e queixa-crime 296
781 Requisitos 296
7811 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputaccedilatildeo impliacutecita e impushytaccedilatildeo alternativa 298
7812 Requisito especial da queixa-crime 301
782 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 303
783 Aditamento da denuacutencia 304
784 Aditamento da queixa-crime 305
79 Extinccedilatildeo da punibilidade 307
710 Accedilatildeo penal em espeacutecie 312
7101 Lei Maria da Penha e as accedilotildees penais a ela relativas 313
7102 Crimes contra a dignidade sexual 316
7103 Crimes contra a honra 319
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 322
81 Consideraccedilotildees gerais 323
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 323
STJ00105427 0
30 I CURSO DE PROCESSO PENAL
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 327
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 332
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 338
Capiacutetulo 9 Competecircncia 342
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 343
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 346
93 Garantia do Juiz Natural 352
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteshyriores da competecircncia por lei 355
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 356
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 357
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 359
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara esshypecializada 360
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedishymento 361
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 361
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedishygo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircncia 362
96 Competecircncia Internacional 364
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia originaacuteria ou foro privilegiado) 365
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em rashyzatildeo da mateacuteria 373
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 374
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia origishynaacuteria 378
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 381
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 31
denatoacuteria transitada 327
utoacuteria e da sentenccedila ~ outras questotildees 332
338
342
343
ecircncia 346
352
modificaccedilotildees poste-r lei 355
juiz sem rosto 356
mutirotildees do CNJ 357
convocaccedilatildeo de juiz 359
criaccedilatildeo de vara esshy360
uspeiccedilatildeo e impedishy361
361
mpetecircncia do Coacutedishyje concretizaccedilatildeo da
362
364
nccedilatildeo (competecircncia 365
~ompetecircncia em rashy373
Incurso de agentes 374
competecircncia origishy378
iccedila Especializada 381
99
910
911
Competecircncia da Justiccedila Federal 389
991 Generalidades 389
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 392
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 393
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo art 109 inc IV da CF1988 394
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - art 109incV 399
996 Incidente de deslocamento da competecircncia shyart 109 - V - A e sect 5 o do art 109 403
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho conshytra o sistema financeiro e a ordem econocircmicoshy-financeira - art 109 VI 406
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - art 109 inc VII e VIII 408
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeshyronave - art 109 inc IX 410
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estrangeiro - art 109 X 412
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos inshydiacutegenas - art 109 XL 413
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepishycos (atos infracionais Jecrim Federal e execushyccedilatildeo penal) 416
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 417
Competecircncia Territorial 418
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 418
91011 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 420
9102 Foro Supletivo - A competecircncia pelo domicnio ou residecircncia do reacuteu 422
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territoshyrial segundo a jurisprudecircncia 423
Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuishyccedilatildeo Prevenccedilatildeo 425
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
88
89
95
97
101
104
105
106
107
usado estrangeiro 109
110
114
116
118
mana 121
) (duplo grau de jushyrisdiccedilatildeo miacutenimo ou
124
cesso 126
126
127
128
129
130
131
o juiz legal do juiz iz) 132
inciacutepio da probidashy134
135
SUMAacuteRIO I 25
416 Princiacutepio do nemo fenefur se defegere (vedaccedilatildeo da proshyduccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo aushytoincriminaccedilatildeo ou nemo fenefurse ipsum accusare) 138
Capiacutetulo 5 Eficaacutecia da lei processual penal no tempo e no espaccedilo 140
51 Sistemas de soluccedilatildeo de conflito de leis processuais no tempo 141
52 Exceccedilotildees legais ao princiacutepio do fempus regif aefum 142
53 Exceccedilotildees admitidas pela doutrina e pela jurisprudecircncia 143
54 Lei Processual Penal no Espaccedilo 145
Capiacutetulo 6 Inqueacuterito policial e outras formas de investigaccedilatildeo preshyliminar 148
61 Investigaccedilatildeo preliminar noccedilatildeo e formas 150
61 1 Investigaccedilatildeo Preliminar por Comissatildeo Parlashymentar de Inqueacuterito 150
612 A investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico 152
613 A investigaccedilatildeo no Juizado Especial Criminal 157
614 Inqueacuterito Civil 158
615 A investigaccedilatildeo defensiva 158
62 As voacuterias poliacutecias existentes no Brasil e suas funccedilotildees 159
621 Polfcia Federal 160
622 Demais poliacutecias e Detetive Particular 162
63 Inq ueacuterito policia I 164
631
632
Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 164
Caracteriacutesticas 165
6321
6322
6323
6324
6325
6326
6327
Procedimento escrito 165
Procedimento sigiloso 165
Procedimento indisponiacutevel 170
Procedimento obrigatoacuterio 170
Procedimento dispensoacutevel 170
Caroacuteter discricionoacuterio da investigashyccedilatildeo 171
Caroacuteter inquisitivo 171
STJ00105427 0
26 CURSO DE PROCESSO PENAL I
6328 Caraacuteter oficiaL 174
6329 Caraacuteter oficioso 174
633 Finalidade do Inqueacuterito Policial 174
634 A presidecircncia do Inqueacuterito Policial 175
635 O valor probatoacuterio do inqueacuterito 177
64 Iniacutecio do inqueacuterito policial 179
641 Notiacutetia criminis 179
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 181
642 Requerimento do ofendido ou de seu represenshytante legal 183
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 183
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 185
645 Auto de prisatildeo em flagrante 185
646 De ofiacutecio - Portaria 186
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 186
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instaurashyccedilatildeo do inqueacuterito policial 187
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 188
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 188
652 Prazo para a conclusatildeo do inqueacuterito 190
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 194
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 195
654 Indiciamento 197
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 798
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 199
655 A identificaccedilatildeo criminal 200
6551 Regras que regem o tema e abranshygecircncia dos atos 200
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 201
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 27
6553 Identificaccedilatildeo criminal e o uso do material em outras investigaccedilotildees 203
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 205
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercusshysotildees 205
658 Requisiccedilatildeo administrativa 206
659 Meios de obtenccedilatildeo de prova e teoria do juiacutezo aparente (o problema envolvendo as autoridashydes com prerrogativa de funccedilatildeo) 207
6510 Meios de obtenccedilatildeo de prova os artigos 13-A e 13-8 do CPP e investigaccedilatildeo digital em fontes abertas 210
66 o encerramento do inqueacuterito policial 216
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 217
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo peshynai de iniciativa puacuteblica 217
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 219
6631 Modalidades de arquivamento 223
6632 Recorribilidade do arquivamento 225
664 Desarquivamento do inqueacuterito policial 226
67 Teacutecnicas especiais de investigaccedilatildeo e a investigaccedilatildeo digishytai em fontes abertas 231
68 A investigaccedilatildeo crises e transformaccedilotildees do modelo vishygente 235
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo penal e Pressupostos Processuais 238
71 Consideraccedilotildees iniciais 239
72 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 240
73 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 245
74 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 247
741 Noccedilotildees gerais 247
742 Legitimidade ad causam 250
743 Interesse de agir 252
744 Possibilidade juriacutedica do pedido 254
)
cial
Policial
~rito
) inqualificada e a 1 inqueacuterito policial
ou de seu represenshy
linisteacuterio Puacuteblico
) requerimento
~
lOS crimes de accedilatildeo ia e accedilatildeo penal de
dade e a instaura-
I
fatos
inqueacuterito
periacuteodo de prisatildeo
iciado preso
Habeas Corpus
em tomadas com o as modalidades de
em o tema e abran-IS
3ntificaccedilatildeo criminal
174
174
174
175
177
179
179
181
183
183
185
185
186
186
187
188
188
190
194
195
197
198
199
200
200
201
STJ00105427 0
28 I CURSO DE PROCESSO PENAL
745 Justa causa para a accedilatildeo penal 255
746 A teoria da bull prospettazioned ou teoria da assershy
ccedilatildeo ou teoria da afirmaccedilatildeo 258
747 Condiccedilotildees especiacuteficas da accedilatildeo penal ou conshydiccedilotildees de procedibilidade condiccedilotildees objeshytivas de punibilidade escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees de prosseguibilidade 259
748 A originalidade como condiccedilatildeo da accedilatildeo 261
749 Pressupostos processuais 261
75 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 264
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 264
752 Princiacutepios 265
753 Legitimidade ativa 270
754 Veiacuteculo 270
76 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 270
761 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 270
762 Princiacutepios 271
763 Legitimidade 271
764 Veiacuteculo 271
765 Representaccedilatildeo 272
7651 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica da reshypresentaccedilatildeo 272
7652 Legitimado ativo 273
76521 Sucessatildeo processual 274
7653 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 276
7654 Prazo da representaccedilatildeo 277
7655 Aspecto formal a forma da represhysentaccedilatildeo 277
7656 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 278
7657 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 279
766 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 280
767 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requisiccedilatildeo e o problema da desclassificashyccedilatildeo do crime 282
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 29
penal 255
3 ou teoria da assershyio 258
accedilatildeo penal ou conshyje condiccedilotildees objeshy~usas absolutoacuterias e lidade 259
Idiccedilatildeo da accedilatildeo 261
261
~ondicionada 264
264
265
270
270
270
270
271
271
271
272
Jreza juriacutedica da reshy272
iacutevo 273
Icessatildeo processual 274
ja representaccedilatildeo 276
~sentaccedilatildeo 277
li a forma da represhy277
I representaccedilatildeo 278
o da representaccedilatildeo 279
Justiccedila 280
le representaccedilatildeo ou na da desclassificashy
282
77 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 284
771 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 284
772 Princiacutepios 285
773 Legitimidade ativa 287
7731 Sucessatildeo processual 288
774 Veiacuteculo 288
775 Aspecto temporal - O prazo para o oferecimenshyto da queixa-crime 289
776 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 291
777 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria da Puacuteblica 292
778 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo peshynai de iniciativa privada e a Defensoria Puacuteblica 295
78 Denuacutencia e queixa-crime 296
781 Requisitos 296
7811 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputaccedilatildeo impliacutecita e impushytaccedilatildeo alternativa 298
7812 Requisito especial da queixa-crime 301
782 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 303
783 Aditamento da denuacutencia 304
784 Aditamento da queixa-crime 305
79 Extinccedilatildeo da punibilidade 307
710 Accedilatildeo penal em espeacutecie 312
7101 Lei Maria da Penha e as accedilotildees penais a ela relativas 313
7102 Crimes contra a dignidade sexual 316
7103 Crimes contra a honra 319
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 322
81 Consideraccedilotildees gerais 323
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 323
STJ00105427 0
30 I CURSO DE PROCESSO PENAL
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 327
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 332
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 338
Capiacutetulo 9 Competecircncia 342
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 343
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 346
93 Garantia do Juiz Natural 352
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteshyriores da competecircncia por lei 355
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 356
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 357
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 359
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara esshypecializada 360
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedishymento 361
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 361
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedishygo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircncia 362
96 Competecircncia Internacional 364
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia originaacuteria ou foro privilegiado) 365
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em rashyzatildeo da mateacuteria 373
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 374
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia origishynaacuteria 378
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 381
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 31
denatoacuteria transitada 327
utoacuteria e da sentenccedila ~ outras questotildees 332
338
342
343
ecircncia 346
352
modificaccedilotildees poste-r lei 355
juiz sem rosto 356
mutirotildees do CNJ 357
convocaccedilatildeo de juiz 359
criaccedilatildeo de vara esshy360
uspeiccedilatildeo e impedishy361
361
mpetecircncia do Coacutedishyje concretizaccedilatildeo da
362
364
nccedilatildeo (competecircncia 365
~ompetecircncia em rashy373
Incurso de agentes 374
competecircncia origishy378
iccedila Especializada 381
99
910
911
Competecircncia da Justiccedila Federal 389
991 Generalidades 389
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 392
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 393
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo art 109 inc IV da CF1988 394
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - art 109incV 399
996 Incidente de deslocamento da competecircncia shyart 109 - V - A e sect 5 o do art 109 403
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho conshytra o sistema financeiro e a ordem econocircmicoshy-financeira - art 109 VI 406
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - art 109 inc VII e VIII 408
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeshyronave - art 109 inc IX 410
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estrangeiro - art 109 X 412
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos inshydiacutegenas - art 109 XL 413
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepishycos (atos infracionais Jecrim Federal e execushyccedilatildeo penal) 416
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 417
Competecircncia Territorial 418
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 418
91011 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 420
9102 Foro Supletivo - A competecircncia pelo domicnio ou residecircncia do reacuteu 422
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territoshyrial segundo a jurisprudecircncia 423
Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuishyccedilatildeo Prevenccedilatildeo 425
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
26 CURSO DE PROCESSO PENAL I
6328 Caraacuteter oficiaL 174
6329 Caraacuteter oficioso 174
633 Finalidade do Inqueacuterito Policial 174
634 A presidecircncia do Inqueacuterito Policial 175
635 O valor probatoacuterio do inqueacuterito 177
64 Iniacutecio do inqueacuterito policial 179
641 Notiacutetia criminis 179
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 181
642 Requerimento do ofendido ou de seu represenshytante legal 183
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 183
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 185
645 Auto de prisatildeo em flagrante 185
646 De ofiacutecio - Portaria 186
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 186
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instaurashyccedilatildeo do inqueacuterito policial 187
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 188
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 188
652 Prazo para a conclusatildeo do inqueacuterito 190
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 194
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 195
654 Indiciamento 197
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 798
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 199
655 A identificaccedilatildeo criminal 200
6551 Regras que regem o tema e abranshygecircncia dos atos 200
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 201
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 27
6553 Identificaccedilatildeo criminal e o uso do material em outras investigaccedilotildees 203
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 205
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercusshysotildees 205
658 Requisiccedilatildeo administrativa 206
659 Meios de obtenccedilatildeo de prova e teoria do juiacutezo aparente (o problema envolvendo as autoridashydes com prerrogativa de funccedilatildeo) 207
6510 Meios de obtenccedilatildeo de prova os artigos 13-A e 13-8 do CPP e investigaccedilatildeo digital em fontes abertas 210
66 o encerramento do inqueacuterito policial 216
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 217
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo peshynai de iniciativa puacuteblica 217
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 219
6631 Modalidades de arquivamento 223
6632 Recorribilidade do arquivamento 225
664 Desarquivamento do inqueacuterito policial 226
67 Teacutecnicas especiais de investigaccedilatildeo e a investigaccedilatildeo digishytai em fontes abertas 231
68 A investigaccedilatildeo crises e transformaccedilotildees do modelo vishygente 235
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo penal e Pressupostos Processuais 238
71 Consideraccedilotildees iniciais 239
72 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 240
73 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 245
74 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 247
741 Noccedilotildees gerais 247
742 Legitimidade ad causam 250
743 Interesse de agir 252
744 Possibilidade juriacutedica do pedido 254
)
cial
Policial
~rito
) inqualificada e a 1 inqueacuterito policial
ou de seu represenshy
linisteacuterio Puacuteblico
) requerimento
~
lOS crimes de accedilatildeo ia e accedilatildeo penal de
dade e a instaura-
I
fatos
inqueacuterito
periacuteodo de prisatildeo
iciado preso
Habeas Corpus
em tomadas com o as modalidades de
em o tema e abran-IS
3ntificaccedilatildeo criminal
174
174
174
175
177
179
179
181
183
183
185
185
186
186
187
188
188
190
194
195
197
198
199
200
200
201
STJ00105427 0
28 I CURSO DE PROCESSO PENAL
745 Justa causa para a accedilatildeo penal 255
746 A teoria da bull prospettazioned ou teoria da assershy
ccedilatildeo ou teoria da afirmaccedilatildeo 258
747 Condiccedilotildees especiacuteficas da accedilatildeo penal ou conshydiccedilotildees de procedibilidade condiccedilotildees objeshytivas de punibilidade escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees de prosseguibilidade 259
748 A originalidade como condiccedilatildeo da accedilatildeo 261
749 Pressupostos processuais 261
75 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 264
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 264
752 Princiacutepios 265
753 Legitimidade ativa 270
754 Veiacuteculo 270
76 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 270
761 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 270
762 Princiacutepios 271
763 Legitimidade 271
764 Veiacuteculo 271
765 Representaccedilatildeo 272
7651 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica da reshypresentaccedilatildeo 272
7652 Legitimado ativo 273
76521 Sucessatildeo processual 274
7653 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 276
7654 Prazo da representaccedilatildeo 277
7655 Aspecto formal a forma da represhysentaccedilatildeo 277
7656 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 278
7657 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 279
766 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 280
767 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requisiccedilatildeo e o problema da desclassificashyccedilatildeo do crime 282
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 29
penal 255
3 ou teoria da assershyio 258
accedilatildeo penal ou conshyje condiccedilotildees objeshy~usas absolutoacuterias e lidade 259
Idiccedilatildeo da accedilatildeo 261
261
~ondicionada 264
264
265
270
270
270
270
271
271
271
272
Jreza juriacutedica da reshy272
iacutevo 273
Icessatildeo processual 274
ja representaccedilatildeo 276
~sentaccedilatildeo 277
li a forma da represhy277
I representaccedilatildeo 278
o da representaccedilatildeo 279
Justiccedila 280
le representaccedilatildeo ou na da desclassificashy
282
77 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 284
771 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 284
772 Princiacutepios 285
773 Legitimidade ativa 287
7731 Sucessatildeo processual 288
774 Veiacuteculo 288
775 Aspecto temporal - O prazo para o oferecimenshyto da queixa-crime 289
776 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 291
777 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria da Puacuteblica 292
778 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo peshynai de iniciativa privada e a Defensoria Puacuteblica 295
78 Denuacutencia e queixa-crime 296
781 Requisitos 296
7811 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputaccedilatildeo impliacutecita e impushytaccedilatildeo alternativa 298
7812 Requisito especial da queixa-crime 301
782 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 303
783 Aditamento da denuacutencia 304
784 Aditamento da queixa-crime 305
79 Extinccedilatildeo da punibilidade 307
710 Accedilatildeo penal em espeacutecie 312
7101 Lei Maria da Penha e as accedilotildees penais a ela relativas 313
7102 Crimes contra a dignidade sexual 316
7103 Crimes contra a honra 319
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 322
81 Consideraccedilotildees gerais 323
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 323
STJ00105427 0
30 I CURSO DE PROCESSO PENAL
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 327
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 332
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 338
Capiacutetulo 9 Competecircncia 342
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 343
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 346
93 Garantia do Juiz Natural 352
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteshyriores da competecircncia por lei 355
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 356
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 357
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 359
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara esshypecializada 360
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedishymento 361
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 361
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedishygo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircncia 362
96 Competecircncia Internacional 364
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia originaacuteria ou foro privilegiado) 365
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em rashyzatildeo da mateacuteria 373
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 374
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia origishynaacuteria 378
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 381
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 31
denatoacuteria transitada 327
utoacuteria e da sentenccedila ~ outras questotildees 332
338
342
343
ecircncia 346
352
modificaccedilotildees poste-r lei 355
juiz sem rosto 356
mutirotildees do CNJ 357
convocaccedilatildeo de juiz 359
criaccedilatildeo de vara esshy360
uspeiccedilatildeo e impedishy361
361
mpetecircncia do Coacutedishyje concretizaccedilatildeo da
362
364
nccedilatildeo (competecircncia 365
~ompetecircncia em rashy373
Incurso de agentes 374
competecircncia origishy378
iccedila Especializada 381
99
910
911
Competecircncia da Justiccedila Federal 389
991 Generalidades 389
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 392
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 393
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo art 109 inc IV da CF1988 394
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - art 109incV 399
996 Incidente de deslocamento da competecircncia shyart 109 - V - A e sect 5 o do art 109 403
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho conshytra o sistema financeiro e a ordem econocircmicoshy-financeira - art 109 VI 406
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - art 109 inc VII e VIII 408
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeshyronave - art 109 inc IX 410
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estrangeiro - art 109 X 412
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos inshydiacutegenas - art 109 XL 413
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepishycos (atos infracionais Jecrim Federal e execushyccedilatildeo penal) 416
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 417
Competecircncia Territorial 418
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 418
91011 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 420
9102 Foro Supletivo - A competecircncia pelo domicnio ou residecircncia do reacuteu 422
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territoshyrial segundo a jurisprudecircncia 423
Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuishyccedilatildeo Prevenccedilatildeo 425
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 27
6553 Identificaccedilatildeo criminal e o uso do material em outras investigaccedilotildees 203
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 205
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercusshysotildees 205
658 Requisiccedilatildeo administrativa 206
659 Meios de obtenccedilatildeo de prova e teoria do juiacutezo aparente (o problema envolvendo as autoridashydes com prerrogativa de funccedilatildeo) 207
6510 Meios de obtenccedilatildeo de prova os artigos 13-A e 13-8 do CPP e investigaccedilatildeo digital em fontes abertas 210
66 o encerramento do inqueacuterito policial 216
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 217
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo peshynai de iniciativa puacuteblica 217
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 219
6631 Modalidades de arquivamento 223
6632 Recorribilidade do arquivamento 225
664 Desarquivamento do inqueacuterito policial 226
67 Teacutecnicas especiais de investigaccedilatildeo e a investigaccedilatildeo digishytai em fontes abertas 231
68 A investigaccedilatildeo crises e transformaccedilotildees do modelo vishygente 235
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo penal e Pressupostos Processuais 238
71 Consideraccedilotildees iniciais 239
72 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 240
73 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 245
74 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 247
741 Noccedilotildees gerais 247
742 Legitimidade ad causam 250
743 Interesse de agir 252
744 Possibilidade juriacutedica do pedido 254
)
cial
Policial
~rito
) inqualificada e a 1 inqueacuterito policial
ou de seu represenshy
linisteacuterio Puacuteblico
) requerimento
~
lOS crimes de accedilatildeo ia e accedilatildeo penal de
dade e a instaura-
I
fatos
inqueacuterito
periacuteodo de prisatildeo
iciado preso
Habeas Corpus
em tomadas com o as modalidades de
em o tema e abran-IS
3ntificaccedilatildeo criminal
174
174
174
175
177
179
179
181
183
183
185
185
186
186
187
188
188
190
194
195
197
198
199
200
200
201
STJ00105427 0
28 I CURSO DE PROCESSO PENAL
745 Justa causa para a accedilatildeo penal 255
746 A teoria da bull prospettazioned ou teoria da assershy
ccedilatildeo ou teoria da afirmaccedilatildeo 258
747 Condiccedilotildees especiacuteficas da accedilatildeo penal ou conshydiccedilotildees de procedibilidade condiccedilotildees objeshytivas de punibilidade escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees de prosseguibilidade 259
748 A originalidade como condiccedilatildeo da accedilatildeo 261
749 Pressupostos processuais 261
75 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 264
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 264
752 Princiacutepios 265
753 Legitimidade ativa 270
754 Veiacuteculo 270
76 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 270
761 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 270
762 Princiacutepios 271
763 Legitimidade 271
764 Veiacuteculo 271
765 Representaccedilatildeo 272
7651 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica da reshypresentaccedilatildeo 272
7652 Legitimado ativo 273
76521 Sucessatildeo processual 274
7653 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 276
7654 Prazo da representaccedilatildeo 277
7655 Aspecto formal a forma da represhysentaccedilatildeo 277
7656 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 278
7657 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 279
766 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 280
767 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requisiccedilatildeo e o problema da desclassificashyccedilatildeo do crime 282
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 29
penal 255
3 ou teoria da assershyio 258
accedilatildeo penal ou conshyje condiccedilotildees objeshy~usas absolutoacuterias e lidade 259
Idiccedilatildeo da accedilatildeo 261
261
~ondicionada 264
264
265
270
270
270
270
271
271
271
272
Jreza juriacutedica da reshy272
iacutevo 273
Icessatildeo processual 274
ja representaccedilatildeo 276
~sentaccedilatildeo 277
li a forma da represhy277
I representaccedilatildeo 278
o da representaccedilatildeo 279
Justiccedila 280
le representaccedilatildeo ou na da desclassificashy
282
77 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 284
771 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 284
772 Princiacutepios 285
773 Legitimidade ativa 287
7731 Sucessatildeo processual 288
774 Veiacuteculo 288
775 Aspecto temporal - O prazo para o oferecimenshyto da queixa-crime 289
776 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 291
777 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria da Puacuteblica 292
778 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo peshynai de iniciativa privada e a Defensoria Puacuteblica 295
78 Denuacutencia e queixa-crime 296
781 Requisitos 296
7811 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputaccedilatildeo impliacutecita e impushytaccedilatildeo alternativa 298
7812 Requisito especial da queixa-crime 301
782 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 303
783 Aditamento da denuacutencia 304
784 Aditamento da queixa-crime 305
79 Extinccedilatildeo da punibilidade 307
710 Accedilatildeo penal em espeacutecie 312
7101 Lei Maria da Penha e as accedilotildees penais a ela relativas 313
7102 Crimes contra a dignidade sexual 316
7103 Crimes contra a honra 319
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 322
81 Consideraccedilotildees gerais 323
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 323
STJ00105427 0
30 I CURSO DE PROCESSO PENAL
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 327
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 332
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 338
Capiacutetulo 9 Competecircncia 342
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 343
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 346
93 Garantia do Juiz Natural 352
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteshyriores da competecircncia por lei 355
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 356
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 357
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 359
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara esshypecializada 360
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedishymento 361
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 361
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedishygo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircncia 362
96 Competecircncia Internacional 364
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia originaacuteria ou foro privilegiado) 365
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em rashyzatildeo da mateacuteria 373
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 374
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia origishynaacuteria 378
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 381
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 31
denatoacuteria transitada 327
utoacuteria e da sentenccedila ~ outras questotildees 332
338
342
343
ecircncia 346
352
modificaccedilotildees poste-r lei 355
juiz sem rosto 356
mutirotildees do CNJ 357
convocaccedilatildeo de juiz 359
criaccedilatildeo de vara esshy360
uspeiccedilatildeo e impedishy361
361
mpetecircncia do Coacutedishyje concretizaccedilatildeo da
362
364
nccedilatildeo (competecircncia 365
~ompetecircncia em rashy373
Incurso de agentes 374
competecircncia origishy378
iccedila Especializada 381
99
910
911
Competecircncia da Justiccedila Federal 389
991 Generalidades 389
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 392
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 393
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo art 109 inc IV da CF1988 394
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - art 109incV 399
996 Incidente de deslocamento da competecircncia shyart 109 - V - A e sect 5 o do art 109 403
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho conshytra o sistema financeiro e a ordem econocircmicoshy-financeira - art 109 VI 406
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - art 109 inc VII e VIII 408
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeshyronave - art 109 inc IX 410
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estrangeiro - art 109 X 412
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos inshydiacutegenas - art 109 XL 413
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepishycos (atos infracionais Jecrim Federal e execushyccedilatildeo penal) 416
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 417
Competecircncia Territorial 418
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 418
91011 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 420
9102 Foro Supletivo - A competecircncia pelo domicnio ou residecircncia do reacuteu 422
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territoshyrial segundo a jurisprudecircncia 423
Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuishyccedilatildeo Prevenccedilatildeo 425
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
28 I CURSO DE PROCESSO PENAL
745 Justa causa para a accedilatildeo penal 255
746 A teoria da bull prospettazioned ou teoria da assershy
ccedilatildeo ou teoria da afirmaccedilatildeo 258
747 Condiccedilotildees especiacuteficas da accedilatildeo penal ou conshydiccedilotildees de procedibilidade condiccedilotildees objeshytivas de punibilidade escusas absolutoacuterias e condiccedilotildees de prosseguibilidade 259
748 A originalidade como condiccedilatildeo da accedilatildeo 261
749 Pressupostos processuais 261
75 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 264
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 264
752 Princiacutepios 265
753 Legitimidade ativa 270
754 Veiacuteculo 270
76 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 270
761 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 270
762 Princiacutepios 271
763 Legitimidade 271
764 Veiacuteculo 271
765 Representaccedilatildeo 272
7651 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica da reshypresentaccedilatildeo 272
7652 Legitimado ativo 273
76521 Sucessatildeo processual 274
7653 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 276
7654 Prazo da representaccedilatildeo 277
7655 Aspecto formal a forma da represhysentaccedilatildeo 277
7656 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 278
7657 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 279
766 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 280
767 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requisiccedilatildeo e o problema da desclassificashyccedilatildeo do crime 282
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 29
penal 255
3 ou teoria da assershyio 258
accedilatildeo penal ou conshyje condiccedilotildees objeshy~usas absolutoacuterias e lidade 259
Idiccedilatildeo da accedilatildeo 261
261
~ondicionada 264
264
265
270
270
270
270
271
271
271
272
Jreza juriacutedica da reshy272
iacutevo 273
Icessatildeo processual 274
ja representaccedilatildeo 276
~sentaccedilatildeo 277
li a forma da represhy277
I representaccedilatildeo 278
o da representaccedilatildeo 279
Justiccedila 280
le representaccedilatildeo ou na da desclassificashy
282
77 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 284
771 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 284
772 Princiacutepios 285
773 Legitimidade ativa 287
7731 Sucessatildeo processual 288
774 Veiacuteculo 288
775 Aspecto temporal - O prazo para o oferecimenshyto da queixa-crime 289
776 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 291
777 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria da Puacuteblica 292
778 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo peshynai de iniciativa privada e a Defensoria Puacuteblica 295
78 Denuacutencia e queixa-crime 296
781 Requisitos 296
7811 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputaccedilatildeo impliacutecita e impushytaccedilatildeo alternativa 298
7812 Requisito especial da queixa-crime 301
782 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 303
783 Aditamento da denuacutencia 304
784 Aditamento da queixa-crime 305
79 Extinccedilatildeo da punibilidade 307
710 Accedilatildeo penal em espeacutecie 312
7101 Lei Maria da Penha e as accedilotildees penais a ela relativas 313
7102 Crimes contra a dignidade sexual 316
7103 Crimes contra a honra 319
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 322
81 Consideraccedilotildees gerais 323
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 323
STJ00105427 0
30 I CURSO DE PROCESSO PENAL
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 327
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 332
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 338
Capiacutetulo 9 Competecircncia 342
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 343
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 346
93 Garantia do Juiz Natural 352
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteshyriores da competecircncia por lei 355
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 356
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 357
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 359
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara esshypecializada 360
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedishymento 361
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 361
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedishygo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircncia 362
96 Competecircncia Internacional 364
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia originaacuteria ou foro privilegiado) 365
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em rashyzatildeo da mateacuteria 373
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 374
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia origishynaacuteria 378
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 381
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 31
denatoacuteria transitada 327
utoacuteria e da sentenccedila ~ outras questotildees 332
338
342
343
ecircncia 346
352
modificaccedilotildees poste-r lei 355
juiz sem rosto 356
mutirotildees do CNJ 357
convocaccedilatildeo de juiz 359
criaccedilatildeo de vara esshy360
uspeiccedilatildeo e impedishy361
361
mpetecircncia do Coacutedishyje concretizaccedilatildeo da
362
364
nccedilatildeo (competecircncia 365
~ompetecircncia em rashy373
Incurso de agentes 374
competecircncia origishy378
iccedila Especializada 381
99
910
911
Competecircncia da Justiccedila Federal 389
991 Generalidades 389
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 392
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 393
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo art 109 inc IV da CF1988 394
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - art 109incV 399
996 Incidente de deslocamento da competecircncia shyart 109 - V - A e sect 5 o do art 109 403
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho conshytra o sistema financeiro e a ordem econocircmicoshy-financeira - art 109 VI 406
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - art 109 inc VII e VIII 408
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeshyronave - art 109 inc IX 410
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estrangeiro - art 109 X 412
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos inshydiacutegenas - art 109 XL 413
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepishycos (atos infracionais Jecrim Federal e execushyccedilatildeo penal) 416
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 417
Competecircncia Territorial 418
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 418
91011 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 420
9102 Foro Supletivo - A competecircncia pelo domicnio ou residecircncia do reacuteu 422
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territoshyrial segundo a jurisprudecircncia 423
Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuishyccedilatildeo Prevenccedilatildeo 425
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO I 29
penal 255
3 ou teoria da assershyio 258
accedilatildeo penal ou conshyje condiccedilotildees objeshy~usas absolutoacuterias e lidade 259
Idiccedilatildeo da accedilatildeo 261
261
~ondicionada 264
264
265
270
270
270
270
271
271
271
272
Jreza juriacutedica da reshy272
iacutevo 273
Icessatildeo processual 274
ja representaccedilatildeo 276
~sentaccedilatildeo 277
li a forma da represhy277
I representaccedilatildeo 278
o da representaccedilatildeo 279
Justiccedila 280
le representaccedilatildeo ou na da desclassificashy
282
77 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 284
771 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 284
772 Princiacutepios 285
773 Legitimidade ativa 287
7731 Sucessatildeo processual 288
774 Veiacuteculo 288
775 Aspecto temporal - O prazo para o oferecimenshyto da queixa-crime 289
776 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 291
777 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria da Puacuteblica 292
778 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo peshynai de iniciativa privada e a Defensoria Puacuteblica 295
78 Denuacutencia e queixa-crime 296
781 Requisitos 296
7811 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputaccedilatildeo impliacutecita e impushytaccedilatildeo alternativa 298
7812 Requisito especial da queixa-crime 301
782 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 303
783 Aditamento da denuacutencia 304
784 Aditamento da queixa-crime 305
79 Extinccedilatildeo da punibilidade 307
710 Accedilatildeo penal em espeacutecie 312
7101 Lei Maria da Penha e as accedilotildees penais a ela relativas 313
7102 Crimes contra a dignidade sexual 316
7103 Crimes contra a honra 319
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 322
81 Consideraccedilotildees gerais 323
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 323
STJ00105427 0
30 I CURSO DE PROCESSO PENAL
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 327
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 332
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 338
Capiacutetulo 9 Competecircncia 342
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 343
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 346
93 Garantia do Juiz Natural 352
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteshyriores da competecircncia por lei 355
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 356
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 357
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 359
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara esshypecializada 360
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedishymento 361
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 361
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedishygo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircncia 362
96 Competecircncia Internacional 364
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia originaacuteria ou foro privilegiado) 365
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em rashyzatildeo da mateacuteria 373
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 374
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia origishynaacuteria 378
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 381
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 31
denatoacuteria transitada 327
utoacuteria e da sentenccedila ~ outras questotildees 332
338
342
343
ecircncia 346
352
modificaccedilotildees poste-r lei 355
juiz sem rosto 356
mutirotildees do CNJ 357
convocaccedilatildeo de juiz 359
criaccedilatildeo de vara esshy360
uspeiccedilatildeo e impedishy361
361
mpetecircncia do Coacutedishyje concretizaccedilatildeo da
362
364
nccedilatildeo (competecircncia 365
~ompetecircncia em rashy373
Incurso de agentes 374
competecircncia origishy378
iccedila Especializada 381
99
910
911
Competecircncia da Justiccedila Federal 389
991 Generalidades 389
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 392
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 393
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo art 109 inc IV da CF1988 394
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - art 109incV 399
996 Incidente de deslocamento da competecircncia shyart 109 - V - A e sect 5 o do art 109 403
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho conshytra o sistema financeiro e a ordem econocircmicoshy-financeira - art 109 VI 406
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - art 109 inc VII e VIII 408
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeshyronave - art 109 inc IX 410
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estrangeiro - art 109 X 412
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos inshydiacutegenas - art 109 XL 413
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepishycos (atos infracionais Jecrim Federal e execushyccedilatildeo penal) 416
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 417
Competecircncia Territorial 418
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 418
91011 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 420
9102 Foro Supletivo - A competecircncia pelo domicnio ou residecircncia do reacuteu 422
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territoshyrial segundo a jurisprudecircncia 423
Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuishyccedilatildeo Prevenccedilatildeo 425
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
30 I CURSO DE PROCESSO PENAL
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 327
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 332
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 338
Capiacutetulo 9 Competecircncia 342
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 343
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 346
93 Garantia do Juiz Natural 352
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteshyriores da competecircncia por lei 355
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 356
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 357
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 359
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara esshypecializada 360
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedishymento 361
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 361
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedishygo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircncia 362
96 Competecircncia Internacional 364
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia originaacuteria ou foro privilegiado) 365
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em rashyzatildeo da mateacuteria 373
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 374
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia origishynaacuteria 378
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 381
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 31
denatoacuteria transitada 327
utoacuteria e da sentenccedila ~ outras questotildees 332
338
342
343
ecircncia 346
352
modificaccedilotildees poste-r lei 355
juiz sem rosto 356
mutirotildees do CNJ 357
convocaccedilatildeo de juiz 359
criaccedilatildeo de vara esshy360
uspeiccedilatildeo e impedishy361
361
mpetecircncia do Coacutedishyje concretizaccedilatildeo da
362
364
nccedilatildeo (competecircncia 365
~ompetecircncia em rashy373
Incurso de agentes 374
competecircncia origishy378
iccedila Especializada 381
99
910
911
Competecircncia da Justiccedila Federal 389
991 Generalidades 389
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 392
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 393
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo art 109 inc IV da CF1988 394
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - art 109incV 399
996 Incidente de deslocamento da competecircncia shyart 109 - V - A e sect 5 o do art 109 403
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho conshytra o sistema financeiro e a ordem econocircmicoshy-financeira - art 109 VI 406
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - art 109 inc VII e VIII 408
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeshyronave - art 109 inc IX 410
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estrangeiro - art 109 X 412
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos inshydiacutegenas - art 109 XL 413
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepishycos (atos infracionais Jecrim Federal e execushyccedilatildeo penal) 416
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 417
Competecircncia Territorial 418
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 418
91011 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 420
9102 Foro Supletivo - A competecircncia pelo domicnio ou residecircncia do reacuteu 422
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territoshyrial segundo a jurisprudecircncia 423
Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuishyccedilatildeo Prevenccedilatildeo 425
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 31
denatoacuteria transitada 327
utoacuteria e da sentenccedila ~ outras questotildees 332
338
342
343
ecircncia 346
352
modificaccedilotildees poste-r lei 355
juiz sem rosto 356
mutirotildees do CNJ 357
convocaccedilatildeo de juiz 359
criaccedilatildeo de vara esshy360
uspeiccedilatildeo e impedishy361
361
mpetecircncia do Coacutedishyje concretizaccedilatildeo da
362
364
nccedilatildeo (competecircncia 365
~ompetecircncia em rashy373
Incurso de agentes 374
competecircncia origishy378
iccedila Especializada 381
99
910
911
Competecircncia da Justiccedila Federal 389
991 Generalidades 389
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 392
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 393
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo art 109 inc IV da CF1988 394
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - art 109incV 399
996 Incidente de deslocamento da competecircncia shyart 109 - V - A e sect 5 o do art 109 403
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho conshytra o sistema financeiro e a ordem econocircmicoshy-financeira - art 109 VI 406
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - art 109 inc VII e VIII 408
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeshyronave - art 109 inc IX 410
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estrangeiro - art 109 X 412
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos inshydiacutegenas - art 109 XL 413
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepishycos (atos infracionais Jecrim Federal e execushyccedilatildeo penal) 416
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 417
Competecircncia Territorial 418
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 418
91011 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 420
9102 Foro Supletivo - A competecircncia pelo domicnio ou residecircncia do reacuteu 422
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territoshyrial segundo a jurisprudecircncia 423
Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuishyccedilatildeo Prevenccedilatildeo 425
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
32 I CURSO DE PROCESSO PENAL
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircncia 427
9121 Hipoacuteteses de conexatildeo 428
9122 Hipoacuteteses de continecircncia 430
9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 431
9124 Foro prevalente 434
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 436
Capiacutetulo 10 Das questotildees e processos incidentes 438
101 Noccedilotildees gerais 439
102 Questotildees prejudiciais 441
1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteshyriacutesticas e natureza juriacutedica 441
1022 Classificaccedilotildees 443
10221 Questotildees prejudiciais homogecircshyneas e heterogecircneas 444
10222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutishyvas e devolutivas 445
10223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultativas 446
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 446
1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 447
1025 Questatildeo prejudicial facultativa 450
103 Exceccedilotildees 453
1031 Generalidades 453
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou inshycompatibilidade 456
10321 Generalidades 456
10322 Hipoacuteteses de cabimento 457
10323 Legitimados ativos 458
10324 Procedimento 459
10325 Recurso 463
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuteshyrio Puacuteblico serventuaacuterios da justishyccedila jurados e autoridade policial 463
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
~tecircncia - conexatildeo e 427
428
430
]0 e da continecircncia 431
434
)cia 436
ntes 438
439
441
)reliminares caracteshy441
443
ejudiciais homogecircshyJecircneas 444
Jdiciais natildeo devolutishylas 445
udiciais obrigatoacuterias 446
Jestatildeo prejudicial 446
ltoacuteria 447
Jtiva 450
453
453
impedimento ou inshy456
5 456
~abimento 457
tivos 458
459
463
membro do Ministeacuteshyirventuaacuterios da justishylutoridade policial 463
SUMAacuteRIO 33
1033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 465
10331 Generalidades 465
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 466
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 468
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litisshypendecircncia e coisa julgada 469
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 470
10351 Generalidades 470
10352 Requisitos 471
10353 Autoridades que podem decidir sobre a restituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnaccedilatildeo 472
1036 Incidente de falsidade 473
10361 Generalidades 473
10362 Procedimento 475
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 476
10371 Generalidades legitimados e cabishymento 476
10372 Procedimento 478
10373 Inimputabilidade e processo penal 479
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 481
1041
1042
1043
Consideraccedilotildees gerais 481
Sequestro 484
10421
10422
10423
10424
10425
Bens e finalidade 484
Requisitos do sequestro momento e legitimidade 486
Levantamento 488
Defesa 490
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Decshy-lei32401941 492
Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 494
10431 Bens finalidade e momento 494
10432 Requisitos e procedimento 495
10433 Cancelamento e defesa 497
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
34 CURSO DE PROCESSO PE1AL
1044 Arresto 497
10441 Bens finalidade e requisitos 497
10442 Revogaccedilatildeo levantamento e defeshysa 498
1045 Quadro-resumo 499
Capiacutetulo 11 Provas no processo penal 500
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 503
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fontes de prova objeto da prova e procedimento probashytoacuterio noccedilotildees 506
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 511
11211 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contradnoacuteshyrio ou as almas do contraditoacuterio 512
11212 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 513
11 3 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 514
1131 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 514
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 514
1133 Princiacutepio da oralidade 515
1134 Princiacutepio da verdade real 516
1135 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 518
1136 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedashyccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 519
1137 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 522
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 525
11 4 Ocircnus da prova 526
11 5 Poderes instrutoacuterios do juiz 528
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 530
11 51 1 Proporcionalidade poderes instrushytoacuterios do juiz e o STF 531
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
497
~ e requisitos 497
vantamento e defeshy498
499
500
)caacutebulo 503
31ementos de prova rocedimento probashy
506
direito agrave prova 511
probatoacuterio o direito ladro do contraditoacuteshy5 do contraditoacuterio 512
ditoacuterio contraditoacuterio e contraditoacuterio para
513
514
Jilidade das partes 514
omunhatildeo de prova 514
515
516
gtatoacuteria 518
se detegere (vedashyva contra si proacuteprio iminaccedilatildeo ou nemo ) 519
inocecircncia 522
uumlraditoacuteria 525
526
528
lade 530
ode poderes instrushyo STF 531
SUMARIO 35
116 Prova emprestada 531
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 534
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 535
117 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dualidade entre normas materiais e normas processhysuais 536
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 539
1181 Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (certeza moral do juiz) 540
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 541
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racioshynal livre convencimento motivado) 542
119 Limites ao direito agrave prova 544
1110 Prova iliacutecita 545
11101 Prova iliacutecita - Sistema preacute-2008 546
11 101 1 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - conshysequecircncias no sistema preacute-2008 548
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutesshy2008 549
11 1021 O juiz contaminado 551
11 103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 553
111031
111032
111033
11 1034
111035
111036
111037
111038
Exceccedilatildeo de boa-feacute 553
Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 554
Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 554
Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para requerer a exclusatildeo da prova 555
Princiacutepio da proporcionalidade 555
Prova ilfcila pro reo 558
Teoria da visatildeo ampla shy plain view doctrine 560
Teoria dos campos abertos e das buscas particulares - Open fields doctrine e Priva te Searches Doctrishyne 562
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
36 I CURSO DE PROCESSO PENAL
11 11 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore envenenada 564
11111 Teoria da fonte independente 566
11112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hipoteacutetica independente) 568
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contaminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo ateshynuada ou viacutecio diluiacutedo) 571
1112 Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 573
1113 Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 580
11 14 Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral -Arts 158 a 184 do CPP 585
11141 Noccedilotildees gerais 585
11142 Terminologia 586
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 587
11 144 Modalidades de exame de corpo de delito 589
11145 Peritos - Generalidades 592
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 593
111452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exashyme por um perito - Anaacutelise histoacuterishyca e atual 593
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 594
11 146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecishymento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 595
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 596
11 148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 600
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinshyculatoacuterio ou liberatoacuterio 602
11 1410 Autoacutepsia 603
111411 Exumaccedilatildeo 603
111412 Exame de local de crime 604
111413 Exame de delito e lesotildees corporais 604
111414 Exames laboratoriais 605
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
dos frutos da aacutervore 564
~nte 566
inevitaacutevel (teoria da ente) 568
Itenuado (teoria da a ou conexatildeo a teshy
571
573
com conceitos afins a nominada) 580
s periacutecias em gera I shy585
585
586
~ de corpo de delito 587
e corpo de delito 589
592
dos peritos 593
a realizaccedilatildeo do exashy9rito - Anaacutelise histoacuterishy
593
)eritos oficiais 594
da periacutecia oferecishyexame de corpo de os 595
eacutecnicos 596
600
lo laudo pericial vinshy602
603
603
604
orporais 604
605
SUMAacuteRIO 37
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo rompimento de obstaacuteculo ou escalada 605
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 605
111417 Exame de local de incecircndio 606
111418 Exame grafoteacutecnico 606
111419 Exame dos instrumentos do crime 607
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 607
111421 Cadeia de custoacutedia 610
1115 Interrogatoacuterio 612
11 151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 612
11152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio e direito ao silecircncio 614
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 615
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 617
11 155 Local do interrogatoacuterio 61 7
11 156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 620
11157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conshyteuacutedo 621
11158
111571
111572
111573
111574
111575
111576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 621
Providecircncias preparatoacuterias 624
O ato do interrogatoacuterio 624
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do interrogatoacuterio 625
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas moshydalidades 626
Modalidades especiais de interroshygatoacuterio 629
Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 630
11 16 Confissatildeo 631
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 631
11162 Espeacutecies de confissatildeo 631
11163 Requisitos da confissatildeo 632
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
38 CURSO DE PROCESSO PENAL
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 633
11 165 Valor da confissatildeo 633
1117 Ofendido 634
11171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 634
11172 Procedimento e contraditoacuterio 635
11 1721 O ofendido e o falso testemunho 636
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 636
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 636
11175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofendido 637
1118 ProvaTestemunhal 643
11181 Noccedilotildees gerais 643
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 645
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 645
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (moshymento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemunha) 648
11185 Deveres da testemunha 650
11 186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 652
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova tesshytemunhal - Direct e cross examination - a nova forma de colheita da prova oral 652
11188 Capacidade de ser testemunha 654
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 656
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 656
11 192 Procedimento para o reconhecimento 657
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 661
11194 Reconhecimento fotograacutefico 662
1120 Acareaccedilatildeo 667
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 667
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 667
11 203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 669
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
669 112417 Serendipidade (encontro fortuito
de provas crime achado) 715
io 633
633
634
634
gtrio 635
J falso testemunho 636
ha e viacutetima 636
raccedilotildees do ofendido 636
Itatividade na oitiva 637
643
643
los valor 645
nhas 645
) agrave testemunha (moshyecircncia e substituiccedilatildeo
648
650
unhas 652
luccedilatildeo da prova tesshy~xamination - a nova l oral 652
lunha 654
)s 656
espeacutecies 656
nhecimento 657
ou em grupo 661
0 662
667
middotmomento 667
10 667
SUMAacuteRIO
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatorieshydade
1121 Documentos
11211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo
11212 Produccedilatildeo da prova documental
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental
11215 Documentos estrangeiros e validade do docushymento particular
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos
1122 Indiacutecios
11221 Generalidades e noccedilatildeo
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e generalidades do procedimento probatoacuterio
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus lishymites
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa)
11241 Busca e apreensatildeo
112411
112412
112413
112414
112415
11 241 6
Generalidades e natureza juriacutedica
Objeto da busca
Busca domiciliar
Busca pessoal
Busca em veiacuteculo e em celular
Busca em escritoacuterio de advocacia e em preacutedio
39
669
670
671
671
673
674
674
675
676
676
676
677
677
678
680
686
690
698
699
699
700
701
707
707
712
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
40 CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 12 Dos atores processuais (os sujeitos do processo) 718
1 21 Noccedilotildees gerais 719
122 Juiz 720
1221 Forma de seleccedilatildeo de magistrados 722
1222 Funccedilotildees desenvolvidas pelo juiz no Direito Proshycessual Penal 724
1223 O Coacutedigo de Eacutetica da Magistratura 724
1224 Suspeiccedilatildeo Impedimento e incompatibilidades dos juiacutezes 726
123 Ministeacuterio Puacuteblico 733
1231 Forma de seleccedilatildeo de promotores 734
1232 Funccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 735
1233 Impedimentos e incompatibilidades dos proshymotores 737
124 Autoridade Policial 738
125 Acusado 739
1251 Autodefesa Defesa Teacutecnica e os direitos daiacute deshycorrentes 740
1252 Revelia ~o bullbullbull 740
126 Defesa teacutecnica 740 1261 Defensor Particular 741
1262 Defensor Puacuteblico 742
12621 Forma de seleccedilatildeo de defensores 742
12622 Funccedilotildees da Defensoria Puacuteblica 743
12623 Impedimentos e incompatibilidashydes dos defensores puacuteblicos 744
127 Ofendido 745
1271 Ofendido como assistente de acusaccedilatildeo 745
Capiacutetulo 13 Medidos cautelares pessoais 750
131 Teoria geral das medidas cautelares 752
1311 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 752
1312 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 757
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
tos do processo)
gistrados elo juiz no Direito Pro-
Igistratura
e incompatibilidades
110tores
)Iico atibilidades dos proshy
~a e os direitos daiacute deshy
~ccedilatildeo de defensores
lefensoria Puacuteblica
s e incompatibilidashy1sores puacute blicos
~ de acusaccedilatildeo
s
speacutecies
jas cautelares
718
719
720
722
724
724
726
733
734
735
737
738
739
740
740
740
741
742
742
743
744
745
745
750
752
752
757
SUMAacuteRIO 41
1313 Medidas cautelares pessoais - os princlplos norteadores da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacshyto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 762
13131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircnshycia 762
1 3132 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 764
1314 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplicaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 767
131 41
13142
13143
12144
13145
Necessidade adequaccedilatildeo proshyporcionalidade e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo prevenshytiva - Art 282 I e 11 e sect 6deg 768
Cumulatividade 771
Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuteshyrio 772
Contraditoacuterio preacutevio 773
Consequecircncias do descumprishymento das medidas cautelares pessoais 774
132 Prisatildeo 775
1321 Consideraccedilotildees gerais 775
1322 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar proshyvisoacuteria e medida preacute-cautelar) 776
1323 Princiacutepios constitucionais e convencionais soshybre a prisatildeo cautelar 778
1324 Imunidades Prisionais 793
1325 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 800
1326 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289-A red notishyce (difusatildeo vermelha) 802
13261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domicnio de terceiros 805
1327 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 807
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
42 CURSO DE PROCESSO PENAL
133 Prisatildeo em flagrante 809
1331 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 809
1332 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 811
1333 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Proshycesso Penal 811
1334 Modalidades de flagrante criados pela doutrishyna e jurisprudecircncia - flagrante preparado flashygrante esperado e flagrante forjado 814
1335 Modalidades de flagrante previstos em leis esshypeciais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 816
1336 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 818
13361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flashygrante 822
1337 Flagrantes em algumas modalidades de crishymes (permanente habitual accedilatildeo penal privashyda accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 824
134 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva sfricfu sensu 826
1341 Consideraccedilotildees gerais 826
1342 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo prevenshytiva 827
1343 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 828
1344 Legitimidade para o decreto de prisatildeo prevenshytiva 829
1345 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificashyccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 829
1346 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventiva 832
1347 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 834
13471 Garantia da ordem puacuteblica 834
13472 Garantia da ordem econocircmica 838
13473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo crimishynal 840
1348 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preshyventiva 841
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
809
e fases do flagrante 809
) flagrante 811
e do Coacutedigo de Proshy811
e criados pela doutrishy1rante preparado flashy)te forjado 814
e previstos em leis esshyJdo diferido ou accedilatildeo oda) 816
prisatildeo em flagrante 818
juiz ao receber o flashy822
modalidades de crishylal accedilatildeo penal privashyondicionada) 824
J strictu sensu 826
826
atildeo da prisatildeo prevenshy827
Jerimento e atuaccedilatildeo 828
eto de prisatildeo prevenshy829
reventiva - Classificashytersas posiccedilotildees 829
negativos da prisatildeo 832
ja prisatildeo preventiva 834
xdem puacuteblica 834
xdem econocircmica 838
I da instruccedilatildeo crimishy840
dade da prisatildeo preshy841
SUMAacuteRIO 43
1349 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprudecircncia poacutes-reforma de 2011 844
13410
13411
Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva
Prisatildeo cautelar para a extradiccedilatildeo
846
847
135 Prisatildeo temporaacuteria
1351 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria
1352 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decisatildeo
849
850
855
1353
1354
Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorshyrogaccedilatildeo
Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preshyventiva
856
857
136 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domishyciliar 858
137 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prishysatildeo) 862
138 Liberdade Provisoacuteria 873
1381
1382
1383
1384
1385
Consideraccedilotildees gerais
Liberdade provisoacuteria modalidades e limites
Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
Liberdade provisoacuteria vedada
Liberdade provisoacuteria possiacutevel
873
878
879
880
882
1386 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade proshyvisoacuteria sem fianccedila 882
13861 Procedimento para a concessatildeo da liberdade provisoacuteria sem fianccedila e cumulaccedilatildeo com outras cautelares 885
1387 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 886
13871
13872
13873
13874
13875
13876
Comentaacuterios Gerais 886
Fianccedila pelo delegado 887
Arbitramento da fianccedila 887
Procedimento da fianccedila 889
Deveres decorrentes da fianccedila 889
Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 890
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
44 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 14 Teoria geral dos procedimentos e atos processuais 892
141 Premissas 894
142 Consideraccedilotildees gerais 894
143 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedishymento comum ordinaacuterio 898
144 Recebimento da denuacutencia 901
1441 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 902
1442 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 903
1443 Emendatio libell i e recebimento da denuacutencia 905
1444 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia - art 395 do CPP 906
145 Citaccedilatildeo 908
1451 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 908
1452 Citaccedilatildeo real 911
1453 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 914
1454 Citaccedilatildeo por edital 916
146 Resposta 922
147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP - julgamento anteshycipado pro reo 924
148 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento arts 400 a 405 do CPP 928
149 Sentenccedila 934
1491 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geshyrai e classificaccedilatildeo das sentenccedilas 934
1492 Requisitos da sentenccedila 937
1493 Sentenccedila absolutoacuteria 940
1494 Sentenccedila condenatoacuteria 941
1495 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila Emendatio e Mutatio libelli 943
14951 Emendotio e Mutotio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 947
1496 Coisa julgada 949
14961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parcial 949
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
e atos processuais
ograma do procedishy
~ntos da denuacutencia
to da denuacutencia
mento da denuacutencia
)rt 395 do CPP
10dalidades
hora certa
PP - julgamento anteshy
lulgamento - arts 400
)s processuais em geshyltenccedilas
)ccedilatildeo e sentenccedila shyIi
Mufatio libelli - Criacutetica )ntroversas
s - conceito e a coisa ial
892
894
894
898
901
902
903
905
906
908
908
911
914
916
922
924
928
934
934
937
940
941
943
947
949
949
14962
14963
14964
SUMAacuteRIO 4S
Coisa julgada formal e material - A relativizaccedilatildeo da sentenccedila absolushytoacuteria pela CIDH 952
Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 953
Questotildees especiacuteficas concurso formal crime habitual crime contishynuado 956
1497 Sentenccedila penal condenatoacuteria e os efeitos seshycundaacuterios 957
1410 Procedimento comum sumaacuterio 959
1411 Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Criminal (Jecrim) - Lei 90991995 960
1411 1 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 961
14112 Competecircncia do Jecrim 961
14113 Fluxograma do rito Jecrim 963
1411 4 Termo circunstanciado shy art 69 963
14115 Audiecircncia preliminar 964
141151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 pashyraacutegrafo uacutenico 964
141152 Transaccedilatildeo penal art 76 965
1411 6 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 967
14117 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 967
1411 8 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual- art 89 da Lei 90991995) 970
1412 Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 977
1413 Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de competecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 980
14131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 980
14132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 982
14133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 984
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
46 i CURSO DE PROCESSO PENAL
1414 Procedimento do Juacuteri 988
14141 Consideraccedilotildees gerais 988
14142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 988
14143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuteshyrio da culpa - iudicium accusationis - Arts 406 a 421 do CPP 992
14144 Pronuacutencia - arts 413420 e 421 do CPP 996
141441 Requisitos e crimes conexos 996
141442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo emendatiacuteo e mutatio libelli e efeitos quanto agrave prescriccedilatildeo 1 000
14145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 1006
14146 Desclassificaccedilatildeo - art 419 do CPP 1007
14147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 1009
14148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 1010
14149 Desaforamento - Arts 427 e 428 do CPP 1011
141491 Consideraccedilotildees gerais 1011
141492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427
141493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428
141494 Aceleraccedilatildeodejulgamento art 428
e legitimidade 1013
e legitimidade 1015
sect 2deg do CPP 1017
141410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento considerashyccedilotildees gerais 1017
141411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 1018
1414111 Jurados 1018
1414112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1414114 Ausecircncia do advogado de defesa
1414115 Ausecircncia do acusado 1020
1414116
1414113 Ausecircncia do assistente de acusashyccedilatildeo 1020
ou do defensor 1020
Ausecircncia das testemunhas 1021
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
988
988
do Juacuteri 988
] fase do Juacuteri - Sumaacuteshyccusationis - Arts 406
992
e421 do Cpp 996
rimes conexos 996
1culaccedilatildeo emendatio ~1Ii e efeitos quanto agrave
1000
~ia) - art 414 do CPP 1006
9 do CPP 1007
415 do cpp 1009
fase do Juacuteri 101 O
e 428 do CPP 101 1
9S gerais 101 1
cabimento do art 427 e 1013
cabimento do art 428 e 1015
e julgamento - art 428 1017
1017 amento - considerashy
1aacuteria 1018
1018
Ministeacuterio Puacuteblico 1019
1020 assistente de acusa-
advogado de defesa or 1020
acusado 1020
testemunhas 1021
SUMAacuteRIO 47
141412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramenshyto - arts 462 a 472 do Cpp 1022
141413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 1025
141414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 1028
1414141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encerramento 1029
141415 Sala especial e quesitos 1035
141416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do Cpp 1045
Capiacutetulo 15 Nulidades 1048
151 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 1049
152 Classificaccedilotildees das nulidades 1051
1521 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularidade 1052
1522 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insanaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 1056
153 Princiacutepios em sede de nulidades 1060
1531 Princiacutepio da tipicidade das formas 1060
1532
1533
Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais
Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulidades
1069
1069
1534 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 1070
1535 Princiacutepio da causalidade ou da consequenciashylidade 1072
1536 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 1072
1537 Princiacutepio do interesse 1073
154 Formas de saneamento das nulidades 1074
155 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 1075
1551 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1075
1552 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 1076
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
48 CURSO DE PROCESSO PENAL
1553 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 1077
1554 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que constitua elemento essencial do ato 1085
156 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sashynaacuteveis 1086
Capiacutetulo 16 Recursos e accedilotildees autocircnomas impugnativas 1088
161 Noccedilotildees gerais natureza juriacutedica e o tema da execuccedilatildeo provisoacuteria 1091
162 Classificaccedilatildeo dos recursos 1098
163 Princiacutepios em mateacuteria recursal 1099
1631 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1099
1632 Princiacutepio da voluntariedade 1104
16321 Voluntariedade e reexame necesshysaacuterio (recurso de ofiacutecio) 1105
1633 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 1108
1634 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferenshyte da permutabilidade dos recursos ou da conshyversibilidade dos recursos 1109
1635 Princiacutepio da unirrecorribilidade da singularidashyde ou da unicidade 1112
1636 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das intershylocutoacuterias 1113
1637 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformafio in pejus 1113
1638 Princiacutepio da taxatividade 1119
1639 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacutepio do benefiacutecio comum 1120
16310 Princiacutepio da dialeticidade 1121
164 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal - O juiacutezo de admissibilidade (juiacutezo de prelibaccedilatildeo) e o juiacutezo de meacuterito (juiacutezo de libaccedilatildeo) 1123
1641 Noccedilatildeo 1123
1642 Condiccedilotildees recursais 1124
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
das foacutermulas ou dos 1077
ssatildeo de formalidade ssencial do ato 1085
lades e nulidades sashy1086
Ipugnativas 1088
) tema da execuccedilatildeo 1091
1098
1099
e jurisdiccedilatildeo 1099
do recurso indiferen-IS recursos ou da conshy
jade da singularidashy
le das interlocutoacuterias 1 separado das intershy
je 1104
je e reexame necesshyde ofiacutecio) 11 05
le dos recursos 1108
1109
1112
1113
reformafio in pejus 1113
1119
e dos recursos versus num 1120
1121
ibilidade recursal - O ~Iibaccedilatildeo) e o juiacutezo de
1123
1124
1123
SUMAacuteRIO 49
16421 Cabimento Possibilidade juriacutedica do pedido 1124
16422 Legitimidade recursal 1125
16423 Interesse recursal 11 26
1643 Pressupostos recursais 1129
16431 Investidura 1129
16432 Capacidade de quem formula o reshycurso 11 29
16433 Regularidade formal do recurso e tempestividade 1130
16434 Inexistecircncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer 1134
165 Efeitos dos recursos 1137
1651 Efeito obstativo 1137
1652 Efeito devolutivo 1137
1653 Efeito suspensivo 1139
1654 Efeito regressivo iterativo ou diferido 1140
1655 Efeito extensivo 1141
1656 Efeito substitutivo 1142
1657 Efeito translativo 1142
166 Recurso em sentido estrito 1145
1661 Generalidades 1145
1662 Cabimento 1148
16621 Decisatildeo que natildeo receber a deshynuacutencia ou queixa 1148
16622 Decisatildeo que reconhece a incomshypetecircncia de juiacutezo 1150
16623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 1151
16624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 1152
16625 Decisatildeo que conceder negar arshybitrar cassar ou julgar inidotildenea a fianccedila indeferir requerimento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 1153
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
50 CURSO DE PROCESSO PENAL
16626
16627
16628
16629
166210
166211
166212
166213
Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou perdido seu valor 1153
Decisatildeo que decretar ou natildeo a exshytinccedilatildeo da punibilidade 1154
Sentenccedila que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 7755
Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo criminal no todo ou em parte 11 55
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 1155
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 1156
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processo em virtude de quesshytatildeo prejudicial 1156
Decisatildeo sobre o incidente de falsishydade 1157
1663 Legitimidade do recurso em sentido estrito 1157
1664 Competecircncia recursal 1158
1665 Regularidade formal e procedimento 1158
1666 Efeitos 1 159
1667 Aspectos do interesse de agir 1160
1668 Procedimento 1160
167 Apelaccedilatildeo 1161
1671 Consideraccedilotildees gerais 1161
1672 Cabimento 1162
16721
16722
16723
Sentenccedila definitiva de condenashyccedilatildeo ou absolviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 5931 1162
Decisotildees definitivas ou com forccedilas de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que natildeo houver previsatildeo legal de cabimenshyto do recurso em sentido estrito shyart 593 11 1163
Decisotildees do tribunal do juacuteri - art 593111 do CPP 1164
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
~ julgar quebrada a rdido seu valor 1153
decretar ou natildeo a exshyInibilidade 1154 le conceder ou negar I-Jabeas corpus 1155
anular o processo da l1inal no todo ou em
1155
incluir jurado na lista ra o excluir 1155 denegar a apelaccedilatildeo eserta 1156
ordenar a suspensatildeo em virtude de quesshylI 1156 e o incidente de falsishy
1157
em sentido estrito 1157
1158
Dcedimento 1158
1159
agir 1160
1160
1161
1161
1162
finitiva de condenashygtIviccedilatildeo proferida por art5931 1162
nitivas ou com forccedilas S proferidas por juiz casos em que natildeo
atildeo legal de cabimenshy) em sentido estrito shy
1163
tribunal do juacuteri - art J 1164
1673
1674
1675
1676
1677
1678
1679
SUMAacuteRIO 51
Legitimidade 1169
16731 Ministeacuterio Puacuteblico 1170
167 32 Acusado 1170
16733 Defensor 11 70
16734 Ofendido e terceiros 1170
Competecircncia recursal 1171
Regularidade forma I e procedimento 11 71
Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e desershyccedilatildeo 1172
Efeitos 1172
Prazo 1173
Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prashyzos regularidade formal) 1174
168 Embargos infringentes ou de nulidade 1174
1681
1682
1683
1684
1685
1686
1687
1688
Consideraccedilotildees gerais 1174
Legitimidade 1175
Cabimento 1175
Competecircncia recursal 1177
Regularidade formal 11 77
Efeitos 1177
Procedimento 1178
Prazo interposiccedilatildeo e os recursos extraordinaacuterios 1178
16 9 Embargos de declaraccedilatildeo 1180
1691 Consideraccedilotildees gerais 1180
1692 Cabimento 1181
1693 Natureza Juriacutedica 1182
1694 Competecircncia recursa 1182
1695 Legitimidade 1183
1696 Regularidade formal 1183
1697 Prazo 1 1 83
1698 Efeitos 1185
1699 Embargos na Lei 90991995 1185
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
52 CURSO DE PROCESSO PENAL
16910 Procedimento 1186
16911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para oushytros recursos 1186
1610 Carta Testemunhaacutevel 1187
16101 Consideraccedilotildees gerais 1187
16102 Natureza Juriacutedica 1187
16103 Cabimento 1187
16104 Competecircncia recursal 1188
16105 Regularidade formal 1188
16106 Efeitos 1188
16107 Prazo recursal 1188
16108 Procedimento 1189
1611 Agravo em execuccedilatildeo 1189
16111 Introduccedilatildeo 1189
16112 Cabimento 1189
16113 Legitimidade e Interesse 1190
1611 4 Competecircncia recursal 1191
1611 5 Regularidade formal 1191
1611 6 Efeitos 1191
1611 7 Procedimento no juiacutezo a quo 1192
1612 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordishynaacuterio ou especial 1192
16121 Cabimento 1192
1613 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 1193
16131 Cabimento 1193
16131 1 ROC para o STF 1193
161312 Limites da Mateacuteria e cabimento 1194
16132 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 1194
16133 Procedimento 1195
161331 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 1195
161332 Mandado de Seguranccedila 1196
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
Seguranccedila 1196 de 1210
lO do prazo para oushy
quo
a de recurso extraordi-
STF
Jteacuteria e cabimento
tucional para o STJ
legatoacuteria de habeas
1186
1186
1187
1187
1187
1187
1188
1188
1188
1188
1189
1189
1189
1189
1190
1191
1191
1191
1192
1192
1192
1193
1193
1193
1194
1194
1195
1195
SUMARIO 53
1614 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 1196
16141 Consideraccedilotildees gerais 1196
16142 Cabimento 1202
161421
161422
161423
161424
161425
16143 Cabimento do recurso especial - generalidashydes 1206
161431
161432
161433
16144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimida-
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - Generalidades 1202
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 a - contrariedade agrave CF 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 1203
Cabimento do recurso extraordinaacuteshyrio - art 102 111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestashydo em face desta Constituiccedilatildeo 1205
Cabimento do recurso extraordishynaacuterio - art 102 111 d - julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 1205
1614251 Cabimento de recurso extraordinaacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 1206
Cabimento do recurso especial shyart 105 111 a - contrariedade a trashytado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 1207
Cabimento do Recurso Especial shyart 105 111 b - julgar vaacutelido ato de governo local contestado em face de lei federal 1208
Cabimento do recurso especial art 105 111 c - der agrave lei federal inshyterpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 1208
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
54 I CURSO DE PROCESSO PENAL
16145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse reshycursai 1211
16146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processashymento 1211
16147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 1213
1615 Accedilotildees autocircnomas impugnativas 1215
16151 Habeas corpus 1215
161511 Consideraccedilotildees gerais 1215
161513 Interesse de agir 1223
16151 4 Possibilidade juriacutedica do pedido 1226
16151 5 Legitimidade 1227
16151 6 Espeacutecies de habeas corpus 1231
16151 7 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 1234
161518 Competecircncia para julgamento 1236
161519 Procedimento 1238
16151 10 Recursos das decisotildees de Habeas
161512 Natureza Juriacutedica e eficaacutecia da deshycisatildeo 1222
16151 51 Legitimidade ativa e intervenccedilatildeo do quereshylante e do MP 1227
1615152 Legitimidade passiva shyO legitimado passivo eacute a proacutepria autoridade coatora aquele resshyponsaacutevel pela coaccedilatildeo ilegal ao paciente 1230
16151 61 Liberatoacuterio 1231
1615162 Preventivo 1232
1615163 Profilaacutetico ou Preservashytivo (Trancativo) 1232
1615164 Individual e Coletivo 1233
corpus 1239
16152 Revisatildeo Criminal 1241
161521 Conceito 1241
161522 Natureza Juriacutedica 1242
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
SUMAacuteRIO 55
especial- interesse reshy 161523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 1242 1211 1615231 Legitimidade 1242
1615232 Interesse de agir 1243especial - processashy1211
especial - efeitos 1213 1615233 Possibilidade juriacutedica
do pedido 1243 1215 161524 Hipoacuteteses de cabimento 1244 1215 161525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 1246
es gerais 1215 161526 Procedimento 1246
161527 1249dica e eficaacutecia da de- Ocircnus da prova1222
161528 Coisa julgada 1249 agir 1223
juriacutedica do pedido 1226 Capiacutetulo 17 Flexibilizaccedilatildeo do processo penal - bases para umaI teoria e criteacuterios de efetivaccedilatildeo 1252~ 1227
171 O mundo flexibilizado 1253
171 1 Globalizaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo 1254
egitimidade ativa e ntervenccedilatildeo do quere-ante e do MP 1227
1712 Soberania 1257 egitimidade passiva shy) legitimado passivo ~ a proacutepria autoridade
17121 Soberania e flexibilizaccedilatildeo a mushydanccedila de paradigmas 1258
~oatora 1713 Tecnologia e flexibilizaccedilatildeo 1261
1714 O processo no mundo pautado pela flexibilizashyccedilatildeo 1264
aquele resshygtonsaacutevel pela coaccedilatildeo legal ao paciente 1230
habeas corpus 1231 I 172 Flexibilizaccedilatildeo 1271iberatoacuterio 1231
1721 O sentido leacutexico do termo flexibilizaccedilatildeo 1271)reventivo 1232 1722 A noccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo no processo 1272)rofilaacutetico ou Preservashy
ivo (Trancativo) 1232 1723 Os sistemas riacutegidos e os sistemas flexiacuteveis no Dishyreito processual penal 1275ndividual e Coletivo 1233
impetraccedilatildeo 1234 1724 O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilizaccedilatildeo 1277
J para julgamento 1236
gt 1238 1725 Flexibilizaccedilatildeo em sentido amplo e em sentido
estrito regra de exceccedilatildeo interpretaccedilatildeo extensishyva e equidade 1279
1239 decisotildees de Habeas
1726 Planos de flexibilizaccedilatildeo 1281 1241 1727 1241
Os paracircmetros para a flexibilizaccedilatildeo em sentido estrito 1282
dica 1242 17271 Flexibilizaccedilatildeo e legalidade 1283
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
56 CURSO DE PROCESSO PENAL
17272 Flexibilizaccedilatildeo e proporcionalidade 1284
172721 O princiacutepio da proporshycionalidade como pashyracircmetro da flexibilizashyccedilatildeo nos hard cases 1288
17273 Flexibilizaccedilatildeo e razoabilidade 1289
1728 A operaccedilatildeo de flexibilizaccedilatildeo 1292
17281 A flexibilizaccedilatildeo e as partes 1296
173 Direitos humanos devido processo legal e flexibilizaccedilatildeo 1299
1731 Consideraccedilotildees iniciais 1301
1732 Carateriacutesticas dos direitos fundamentais 1302
1733 Respeito aos direitos humanos e flexibilizaccedilatildeo 1304
1734 Os direitos humanos e as Convenccedilotildees 1305
1735 Direito Internacional dos Direitos Humanos e fleshyxibilizaccedilatildeo 1306
17351 Devido processo legal na visatildeo da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1310
1736 Direitos humanos devido processo legal flexibishylizaccedilatildeo e a macrocriminalidade 1313
Capiacutetulo 18 Bibliografia 1316
Capiacutetulo 19 Anexo - PL 48502016 1326
STJ00105427 0
