Processo Civil Sistematizado 4ed HaroldoLourencosumarios.grupogen.com.br/jur/MET/9788530979898_Sumario.pdf · Fases metodológicas do direito ... Processo_Civil_Sistematizado_4ed_HaroldoLourenco.indb

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 – NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL .............. 11.1. Fases metodológicas do direito processual ................................................... 11.2. Violação de norma fundamental. Recurso especial ou extraordinário? .... 91.3. Negócio processual sobre norma fundamental ............................................ 10

CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS ................. 112.1. Processo e direitos fundamentais ................................................................... 112.2. Devido processo legal ....................................................................................... 11

2.2.1. Eficácia horizontal .............................................................................. 122.2.2. Devido processo legal em sentido formal e substancial. Princí-

pio da proporcionalidade .................................................................. 122.2.3. Princípios decorrentes do devido processo legal ........................... 14

2.2.3.1. Efetividade ou maior coincidência possível ................ 142.2.3.2. Princípio da adequação ................................................... 152.2.3.3. Princípio da adaptabilidade, adequação judicial ou

elasticidade ........................................................................ 162.2.3.4. Lealdade ou boa-fé processual objetiva ....................... 172.2.3.5. Princípio da cooperação ................................................. 21

2.2.4. Duração razoável do processo ou de um processo sem dilações indevidas.............................................................................................. 23

2.2.5. Princípio do contraditório ................................................................ 242.2.6. Princípio da instrumentalidade. Teoria circular dos planos pro-

cessual e material ................................................................................ 262.2.7. Acesso à justiça. Primazia da resolução de mérito ........................ 262.2.8. Sistematização dos princípios ........................................................... 27

CAPÍTULO 3 – JURISDIÇÃO ........................................................................................ 293.1. Conceito ............................................................................................................... 293.2. Equivalentes jurisdicionais ............................................................................... 333.3. Arbitragem (Lei 9.307/1996) ........................................................................... 363.4. Princípios da jurisdição .................................................................................... 413.5. Jurisdição voluntária, graciosa ou integrativa .............................................. 45

3.5.1. Teoria clássica ou administrativista ................................................. 463.5.2. Teoria revisionista ou jurisdicionista ............................................... 463.5.3. Características da jurisdição voluntária .......................................... 47

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PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXVI

CAPÍTULO 4 – DIREITO DE AÇÃO .......................................................................... 494.1. Demanda e relação jurídica substancial deduzida ...................................... 494.2. Classificação das ações ..................................................................................... 504.3. Condições da ação ............................................................................................ 514.4. Estudo das “condições da ação” ..................................................................... 564.5. Interesse de agir ................................................................................................. 584.6. Legitimidade de parte ....................................................................................... 60

4.6.1. Legitimidade extraordinária e substituição processual ................. 664.6.2. Substituição processual, sucessão processual e representação

processual ............................................................................................ 664.7. Cumulação de ações, concurso de ações e cumulação de pedidos ........ 68

CAPÍTULO 5 – DO PROCESSO ................................................................................... 715.1. Natureza jurídica ................................................................................................ 715.2. Modelos processuais: adversarial, inquisitivo e cooperativo ..................... 745.3. Pressupostos processuais .................................................................................. 75

5.3.1. Noções gerais ...................................................................................... 755.3.2. Visualização dos pressupostos processuais ..................................... 765.3.3. Investidura na jurisdição ................................................................... 765.3.4. Partes .................................................................................................... 775.3.5. Demanda. Tríplice identidade ou tria eadem ................................. 795.3.6. Requisitos processuais de validade positivos e negativos ............. 815.3.7. Competência ....................................................................................... 815.3.8. Juiz imparcial ...................................................................................... 825.3.9. Demanda regularmente formada (respeito ao formalismo) ........ 825.3.10. Citação ................................................................................................. 835.3.11. Partes capazes. Teoria da tríplice capacidade ................................. 835.3.12. Algumas exceções sobre a capacidade ............................................. 845.3.13. Ato praticado sem procuração vs. sem capacidade postulatória . 875.3.14. Curador especial ................................................................................. 875.3.15. Capacidade processual das pessoas casadas. Suprimento judi-

cial ........................................................................................................ 905.4. Requisitos processuais negativos ..................................................................... 92

5.4.1. Litispendência e coisa julgada. Litispendência parcial vs. conti-nência ................................................................................................... 92

5.4.2. Perempção ........................................................................................... 935.4.3. Convenção de arbitragem ................................................................. 945.4.4. Outros requisitos negativos .............................................................. 95


Sumário XVII

CAPÍTULO 6 – COMPETÊNCIA .................................................................................. 976.1. Conceito. Princípio da tipicidade, indisponibilidade e competência

implícita ............................................................................................................... 976.2. Natureza jurídica ................................................................................................ 986.3. Momento de fixação. Perpetuatio jurisdictionis ........................................... 996.4. Classificação: absoluta e relativa ..................................................................... 1006.5. Decisão de incompetência. Recorribilidade. Translatio Iudicii ................. 1036.6. Causas de modificação da competência ....................................................... 1046.7. Prevenção (juízo de 1º grau e Tribunais) ..................................................... 1096.8. Competência por distribuição ......................................................................... 1096.9. Competência internacional .............................................................................. 1106.10. Critérios de separação de competência ......................................................... 1106.11. Classificação dos critérios de competência em absolutos ou relativos ... 1156.12. Conflito de competência .................................................................................. 117

CAPÍTULO 7 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL................................... 1217.1. Noções gerais ...................................................................................................... 1217.2. Competência em razão da pessoa (art. 109, I, II e VIII) ......................... 122

7.2.1. Art. 109, I, da CR/1988 ...................................................................... 1227.2.2. Art. 109, II, da CR/1988 .................................................................... 1257.2.3. Art. 109, VIII, da CR/1988 ................................................................ 126

7.3. Competência funcional (art. 109, X, 2ª parte, da CR/1988) .................... 1277.4. Competência em razão da matéria (art. 109, III, V-A, X-parte final e

XI, da CR/1988) ................................................................................................. 1287.4.1. Art. 109, III, da CR/1988 ................................................................... 1287.4.2. Art. 109, V-A, da CR/1988 ................................................................ 1297.4.3. Art. 109, X (fine) ................................................................................. 1307.4.4. Art. 109, XI, da CR/1988 ................................................................... 130

7.5. Competência territorial da Justiça Federal ................................................... 1307.6. Competência do Juízo Estadual por delegação (art. 109, § 3°, da

CR/1988) ............................................................................................................. 1317.6.1. Causas previdenciárias ...................................................................... 1327.6.2. Autorização para o legislador infraconstitucional ......................... 133

7.7. Competência do TRF ........................................................................................ 133

CAPÍTULO 8 – DO LITISCONSÓRCIO..................................................................... 1378.1. Considerações iniciais ....................................................................................... 1378.2. Classificação ........................................................................................................ 1388.3. Peculiaridades entre as classificações ............................................................. 141

8.3.1. Litisconsórcio multitudinário x litisconsórcio recusável/facul-tativo impróprio ................................................................................. 141


PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXVIII

8.3.2. Todo litisconsórcio necessário é unitário? ..................................... 1448.3.3. Litisconsórcio facultativo e unitário. Efeitos da coisa julgada ...... 1458.3.4. Litisconsórcio necessário ativo ......................................................... 1468.3.5. Litisconsórcio simples e unitário concomitantemente .................. 1498.3.6. Litisconsórcio sucessivo. Litisconsórcio subsidiário/eventual .... 1498.3.7. Litisconsórcio alternativo .................................................................. 1518.3.8. Inobservância do litisconsórcio necessário .................................... 153

8.4. Dinâmica do litisconsórcio .............................................................................. 1548.5. Alguns institutos afetos ao estudo do litisconsórcio .................................. 156

8.5.1. Intervenção iussu iudicis.................................................................... 1568.5.2. Intervenção litisconsorcial voluntária ............................................. 1578.5.3. “Despolarização” ou intervenção móvel ......................................... 159

CAPÍTULO 9 – DAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO ........................................ 1619.1. Considerações iniciais ....................................................................................... 1619.2. Intervenções típicas e atípicas ......................................................................... 1639.3. Vedações às intervenções de terceiro ............................................................ 163

9.3.1. Juizados Especiais ............................................................................... 1639.3.2. Processos objetivos............................................................................. 1649.3.3. Execução. Cumprimento de sentença. Embargos do executado

e de terceiro ......................................................................................... 1649.3.4. No procedimento de produção antecipada de provas (art. 381

do CPC/2015) ..................................................................................... 1659.3.5. Mandado de segurança ...................................................................... 1659.3.6. Arbitragem .......................................................................................... 165

9.4. Classificação ........................................................................................................ 1669.5. Assistência ........................................................................................................... 166

9.5.1. Noções gerais ...................................................................................... 1669.5.2. Procedimento...................................................................................... 1669.5.3. Interesse jurídico ................................................................................ 1679.5.4. Assistência litisconsorcial (qualificada) .......................................... 1689.5.5. Assistência adesiva (simples) ............................................................ 1709.5.6. Poderes do assistente simples e qualificado .................................... 1709.5.7. Interesse institucional. Ministério Público. OAB. INPI ................ 1719.5.8. Interesse por força da matéria discutida. Precedentes judiciais ... 1749.5.9. Coisa julgada. Efeitos da sentença. Exceptio male gesti processus ... 1759.5.10. Quadro sinótico: principais distinções ............................................ 177

9.6. Denunciação da lide ......................................................................................... 1789.6.1. Noções gerais ...................................................................................... 1789.6.2. Procedimento...................................................................................... 1789.6.3. Competência ....................................................................................... 179


Sumário XIX

9.6.4. Obrigatoriedade.................................................................................. 1809.6.5. Hipóteses de admissibilidade............................................................ 1809.6.6. Denunciação realizada pela Fazenda contra o agente ................... 1819.6.7. Denunciação nas relações de consumo ........................................... 1829.6.8. Denunciação da lide sucessiva, per saltum e coletiva .................... 1829.6.9. Condição do denunciado .................................................................. 1839.6.10. Regime da sucumbência .................................................................... 184

9.7. Chamamento ao processo ................................................................................ 1849.7.1. Considerações iniciais ....................................................................... 1849.7.2. Litisconsórcio unitário ou simples? ................................................. 1859.7.3. Diferença entre chamamento e denunciação da lide ..................... 1869.7.4. Hipóteses de admissibilidade............................................................ 1879.7.5. Chamamento do ente público .......................................................... 1879.7.6. Sentença na hipótese de chamamento ............................................. 188

9.8. Intervenções com base em contrato de seguro ........................................... 1889.8.1. Noções gerais ...................................................................................... 1889.8.2. Nas relações consumeristas: denunciação ou chamamento? ....... 1899.8.3. Intervenção do segurado, por provocação da seguradora (art.

788 do CC/2002) ................................................................................ 1919.8.4. Intervenção da seguradora na ação contra o segurado (art. 787,

§ 3º, do CC/2002) .............................................................................. 1929.9. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ........................... 193

9.9.1. Considerações iniciais ....................................................................... 1939.9.2. Sobre a desconsideração. Despersonalização. Redirecionamen-

to da execução..................................................................................... 1959.9.3. Legitimidade ativa .............................................................................. 1989.9.4. Momento processual .......................................................................... 1999.9.5. Aplicação ao microssistema dos juizados. Entes públicos ............ 1999.9.6. Aplicação à execução fiscal ............................................................... 2009.9.7. Aplicação do processo do trabalho e falimentar ............................ 2019.9.8. Dispensabilidade de tal incidente .................................................... 2019.9.9. Aspectos procedimentais ................................................................. 2029.9.10. Da cautelaridade ................................................................................. 2039.9.11. Da fraude à execução ......................................................................... 203

9.10. Amicus curiae ..................................................................................................... 2049.10.1. Noções gerais. Interesse institucional .............................................. 2049.10.2. Natureza jurídica da intervenção. Legitimidade recursal. Hono-

rários .................................................................................................... 2059.10.3. Hipóteses de admissibilidade previstas da legislação .................... 2069.10.4. Admissibilidade fora das hipóteses legais ....................................... 2079.10.5. Requisitos ............................................................................................ 207


PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXX

9.10.6. Legitimidade para ser amicus curiae ............................................... 2089.10.7. Modo de seu ingresso e prazo para intervir ................................... 2089.10.8. Manifestação e sustentação oral ....................................................... 2089.10.9. Distinção da função de custos legis .................................................. 209

9.11. Recurso de terceiro ........................................................................................... 2099.11.1. Noções gerais ...................................................................................... 2099.11.2. Demonstração do seu interesse jurídico ......................................... 2109.11.3. Modalidades recursais. Termo a quo. Prazo. Procedimento ........ 2119.11.4. Vínculo com a assistência, oposição, embargos de terceiro,

mandado de segurança e litisconsorte necessário ......................... 2119.12. Intervenção do art. 1.698 do CC/2002 ......................................................... 213

9.12.1. Noções gerais ...................................................................................... 2139.12.2. Natureza jurídica da obrigação de alimentar. Idoso e menores ... 2139.12.3. Natureza jurídica de tal intervenção ................................................ 2159.12.4. Sistematização ..................................................................................... 2169.12.5. Legitimidade para o seu requerimento. Requerimento pelo Mi-

nistério Público ................................................................................... 2179.12.6. Momento e limite para a sua realização .......................................... 2179.12.7. Situação jurídica do interveniente ................................................... 2189.12.8. Requisitos ............................................................................................ 2189.12.9. Ampliação subjetiva da demanda .................................................... 2189.12.10. Ampliação objetiva da demanda ...................................................... 2189.12.11. Voluntária ou forçada ........................................................................ 2199.12.12. Alimentos entre cônjuges. Alimentos entre parentes .................... 2199.12.13. Utilização temerária ........................................................................... 219

9.13. Intervenção especial dos entes públicos ........................................................ 2199.13.1. Noções gerais ...................................................................................... 2199.13.2. Legitimidade ....................................................................................... 2219.13.3. Interpretação conforme a Constituição .......................................... 2219.13.4. Interesse econômico ou somente interesse jurídico ...................... 2229.13.5. Natureza jurídica ................................................................................ 2229.13.6. Intervenção na fase recursal. Competência .................................... 2239.13.7. Críticas ao instituto ............................................................................ 224

9.14. Quadro sinótico das principais intervenções de terceiro .......................... 225

CAPÍTULO 10 – ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO .................. 22710.1. Noções gerais ...................................................................................................... 22710.2. Procedimento ...................................................................................................... 22810.3. Impedimento/suspeição do tribunal ou da maioria absoluta do tribunal.... 22910.4. Parcialidade dos demais sujeitos da relação processual ............................. 23010.5. Efeitos externos da arguição de impedimento e suspeição....................... 230


Sumário XXI

CAPÍTULO 11 – ATOS PROCESSUAIS ...................................................................... 23111.1. Conceito ............................................................................................................... 23111.2. Classificação ...................................................................................................... 23111.3. Atos processuais por fax (Lei 9.800/1999) ................................................... 23311.4. Algumas considerações sobre os atos processuais eletrônicos (Lei

11.419/2006) ........................................................................................................ 23411.4.1. “Evolução” no Brasil ........................................................................... 23411.4.2. Aplicabilidade da Lei 11.419/2006 ................................................... 23511.4.3. Meio eletrônico, transmissão eletrônica e assinatura eletrônica .. 23611.4.4. Considerações diversas ...................................................................... 236

11.5. Tempo dos atos processuais ............................................................................ 23711.5.1. Momento e prazos .............................................................................. 23711.5.2. Classificação dos prazos e espécies .................................................. 23911.5.3. Prazos diferenciados .......................................................................... 24011.5.4. Preclusão e justa causa ....................................................................... 24111.5.5. Dias úteis. Início do prazo. Início da contagem do prazo ............. 24311.5.6. Suspensão e interrupção dos prazos ................................................ 246

11.6. Lugar .................................................................................................................... 24711.7. Modo .................................................................................................................... 248

11.7.1. Existência, validade e eficácia do ato processual ............................ 24811.8. Documentação .................................................................................................... 25011.9. Publicidade .......................................................................................................... 25111.10. Comunicação dos atos processuais ................................................................ 253

11.10.1. Notificação ......................................................................................... 25311.10.2. Citação ................................................................................................. 25311.10.3. Efeitos materiais e processuais da citação ....................................... 25411.10.4. Modalidades ........................................................................................ 25611.10.5. Intimação ............................................................................................. 26211.10.6. Princípio da subsidiariedade recíproca ........................................... 26411.10.7. Cartas ................................................................................................... 264

CAPÍTULO 12 – NEGÓCIO E CALENDÁRIO PROCESSUAIS ........................... 26712.1. Noções gerais ...................................................................................................... 26712.2. Do calendário processual ................................................................................. 26712.3. Alguns requisitos necessários aos negócios processuais ............................ 268

12.3.1. Capacidade negocial .......................................................................... 26812.3.2. Vulnerabilidade .................................................................................. 26912.3.3. Objeto .................................................................................................. 26912.3.4. Forma ................................................................................................... 272

12.4. Inexecução judicial ou extrajudicial. Recorribilidade ................................... 274


PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXXII

CAPÍTULO 13 – DAS TUTELAS PROVISÓRIAS .................................................... 27513.1. Sobre as tutelas provisórias ............................................................................ 27513.2. Requisito negativo: irreversibilidade .............................................................. 27713.3. Legitimidade (partes, MP, terceiros etc.) ...................................................... 27813.4. Concessão ex officio .......................................................................................... 27913.5. Momento para requerimento ......................................................................... 28013.6. Compatibilidade com todos os procedimentos ........................................... 28113.7. Requerimento incidental e antecedente ........................................................ 281

13.7.1. Tutela provisória antecipada e cautelar incidental. Competência...... 28113.7.2. Tutela provisória antecipada antecedente ....................................... 28213.7.3. Da estabilização da tutela provisória ............................................... 28313.7.4. Tutela provisória cautelar antecedente. Fungibilidade ................. 287

13.8. Efetivação da tutela provisória ........................................................................ 28813.9. Responsabilidade do beneficiário da antecipação da tutela ...................... 28813.10. Revogação ou modificação. Sentença de improcedência. Decisão do

tribunal ................................................................................................................ 28913.11. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública ........................................ 28913.12. Da tutela da evidência ...................................................................................... 290

13.12.1. Da tutela da evidência e o julgamento antecipado de mérito....... 293

CAPÍTULO 14 – DA COGNIÇÃO ................................................................................ 29514.1. Noções gerais ...................................................................................................... 29514.2. Conceito de questão. Enfrentamento incidenter tantum e principaliter

tantum .................................................................................................................. 29614.3. Questões de fato ou de direito ....................................................................... 29614.4. Das questões prévias (preliminares e prejudiciais) ..................................... 29714.5. Classificação da cognição ................................................................................. 30014.6. Quadro sinótico ................................................................................................. 30114.7. Do negócio processual e calendário processual .......................................... 302

CAPÍTULO 15 – DO PROCEDIMENTO .................................................................... 30315.1. Noções gerais ...................................................................................................... 30315.2. Extinção do procedimento sumário (art. 275 do CPC/1973) .................. 30615.3. Espécies de procedimento ................................................................................ 307

CAPÍTULO 16 – PROCEDIMENTO COMUM DE CONHECIMENTO ............. 30916.1. Fases do procedimento ................................................................................... 30916.2. Quadro sinótico ................................................................................................. 30916.3. Da petição inicial ............................................................................................... 311

16.3.1. Requisitos ............................................................................................ 31216.4. Emenda da petição inicial. Aditamento da petição inicial ....................... 314


Sumário XXIII

16.5. Indeferimento da petição inicial ..................................................................... 31516.6. Hipóteses de indeferimento. Diferença entre inépcia e indeferimento .. 31716.7. Pedido: certo e determinado ......................................................................... 317

16.7.1. Exceções à certeza (pedidos implícitos) .......................................... 31816.7.2. Exceções à determinação (pedido genérico) .................................. 319

16.8. Cumulação de pedidos ..................................................................................... 32016.8.1. Requisitos ........................................................................................... 32016.8.2. Cumulação própria e imprópria ....................................................... 32216.8.3. Concurso de ações ............................................................................. 324

16.9. Estabilização da demanda ................................................................................ 325

CAPÍTULO 17 – JULGAMENTOS LIMINARES DE MÉRITO ............................. 32717.1. Noções gerais ...................................................................................................... 32717.2. Hipóteses ............................................................................................................ 32717.3. Julgamento liminar do pedido ........................................................................ 32817.4. Reconhecimento de ofício de prescrição ou decadência legal ................ 32917.5. Improcedência liminar atípica......................................................................... 33117.6. Rejeição liminar de embargos manifestamente protelatórios ................... 33117.7. Aplicabilidade nos demais ritos processuais ................................................ 33217.8. Regime jurídico recursal .................................................................................. 333

CAPÍTULO 18 – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO ............... 33518.1. Introdução ........................................................................................................... 33518.2. Obrigatoriedade ou não de sua realização .................................................. 33518.3. Nas ações do direito de família ...................................................................... 33718.4. Hipóteses de inadmissão .................................................................................. 33718.5. Nas ações que envolvam o Poder Público ................................................... 33818.6. Compatibilidade com os procedimentos especiais ...................................... 33818.7. Manifestação de desinteresse do réu ............................................................. 33918.8. Negócio processual sobre a audiência ........................................................... 33918.9. Ausência injustificada ....................................................................................... 34018.10. Comparecimento pessoal e representação das partes................................. 34018.11. Conciliação ou mediação ................................................................................. 342

CAPÍTULO 19 – CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO E REVELIA .................... 34319.1. Noções gerais ...................................................................................................... 34319.2. Prazo de resposta e seu termo a quo ............................................................ 34319.3. Contestação ......................................................................................................... 344

19.3.1. Concentração ou eventualidade ....................................................... 34419.3.1.1. Exceções à concentração ou eventualidade ................ 345

19.3.2. Impugnação especificada dos fatos .................................................. 345


PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXXIV

19.3.2.1. Exceções ao ônus da impugnação especificada ......... 34519.3.3. Ordem a ser observada na contestação .......................................... 347

19.4. Questões prévias (preliminares) ...................................................................... 34819.5. Questões prévias (prejudiciais) ....................................................................... 35219.6. Defesas de mérito .............................................................................................. 35219.7. Vício na representação ...................................................................................... 35319.8. Intempestividade ................................................................................................ 35319.9. Alegação de incompetência no domicílio do réu ...................................... 35319.10. Reconvenção ....................................................................................................... 354

19.10.1. Generalidades ..................................................................................... 35419.10.2. Legitimidade ....................................................................................... 35419.10.3. Interesse, necessidade e adequação .................................................. 35619.10.4. Pressupostos processuais ................................................................... 35719.10.5. Procedimento...................................................................................... 358

19.11. Revelia .................................................................................................................. 35919.11.1. Noções gerais (contumácia e revelia) .............................................. 35919.11.2. Possíveis efeitos da revelia ................................................................. 35919.11.3. Possibilidade de rescisória ................................................................ 36219.11.4. Querella nullitatis insanabilis ............................................................ 36319.11.5. Revelia na reconvenção ..................................................................... 36319.11.6. Revelia nos embargos do executado ................................................ 363

CAPÍTULO 20 – PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES .............................................. 36520.1. Noções gerais ...................................................................................................... 36520.2. Providências preliminares ................................................................................ 365

CAPÍTULO 21 – JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO ... 36921.1. Julgamento conforme o estado do processo ................................................ 36921.2. Julgamento imediato do mérito ...................................................................... 36921.3. Julgamento imediato parcial do mérito ........................................................ 37121.4. Julgamento parcial de mérito nos tribunais ................................................. 372

CAPÍTULO 22 – SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ........... 37322.1. Noções gerais ...................................................................................................... 37322.2. Pedido de esclarecimento e ajuste. Estabilização ........................................ 37522.3. Calendário processual ....................................................................................... 37622.4. Estabilização e questões de ordem pública .................................................. 376

CAPÍTULO 23 – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .................. 37723.1. Noções gerais ...................................................................................................... 37723.2. Natureza jurídica ................................................................................................ 377


Sumário XXV

23.3. Princípios ............................................................................................................. 37823.4. Juiz, MP, partes, advogados e auxiliares da justiça ..................................... 37823.5. Estrutura dos atos .............................................................................................. 379

CAPÍTULO 24 – DIREITO PROBATÓRIO ................................................................ 38124.1. Noções gerais e conceito .................................................................................. 38124.2. Teoria geral da prova ........................................................................................ 381

24.2.1. Natureza jurídica das normas sobre provas .................................... 38124.2.2. Objeto da prova. Prova de direito .................................................... 38224.2.3. Exclusão do objeto da prova ............................................................. 38324.2.4. Fases da prova. Prova produzida e obtida ....................................... 38424.2.5. Provas diretas, indiretas, típicas e atípicas. Fontes e meios de pro-

vas ......................................................................................................... 38524.2.6. Destinatários da prova ....................................................................... 38624.2.7. Ônus da prova: subjetivo e objetivo ................................................. 38624.2.8. Distribuições sobre o ônus da prova ................................................ 387

24.2.8.1. Atribuição ope legis .......................................................... 38824.2.8.2. Distribuição ope iudicis ................................................... 38824.2.8.3. Distribuição convencional .............................................. 389

24.2.9. Princípio da aquisição da prova e direito adquirido ..................... 39024.2.10. Prova diabólica e negativa ................................................................. 39024.2.11. Sistema de valoração: [livre] convencimento motivado ou persu-

asão racional ........................................................................................ 39124.2.12. Produção probatória pelo juízo ........................................................ 39224.2.13. Ponderação de interesses e as limitações probatórias ................... 39324.2.14. Prova emprestada ............................................................................... 39324.2.15. Interceptação, escuta e gravação telefônica .................................... 39524.2.16. Prova produzida em segredo de justiça ........................................... 39524.2.17. Prova produzida por juízo incompetente........................................ 39524.2.18. Prova fora da terra .............................................................................. 39524.2.19. Prova ad perpetuam rei memoriam .................................................. 39624.2.20. Prova por estatística ou por amostragem ........................................ 396

24.3. Das demandas probatórias autônomas ........................................................ 39624.3.1. Produção antecipada de provas ou de asseguração da prova (art.

381, I, do CPC/2015) ........................................................................ 39924.3.2. Demandas de descoberta (art. 381, II e III, do CPC/2015) .......... 39924.3.3. Do arrolamento de bens (art. 381, § 1º, do CPC/2015) ................ 39924.3.4. Da justificação (art. 381, § 5º, do CPC/2015) ................................. 399

24.4. Das provas em espécie ..................................................................................... 40024.4.1. Ata notarial como meio de prova típico .......................................... 40024.4.2. Depoimento pessoal .......................................................................... 401


PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXXVI

24.4.3. Confissão ............................................................................................. 40224.4.4. Exibição de documento ou coisa ...................................................... 40324.4.5. Da arguição de falsidade documental, da prova documental e

documentos eletrônicos .................................................................... 40524.4.6. Prova testemunhal .............................................................................. 40624.4.7. Prova pericial ...................................................................................... 40824.4.8. Inspeção judicial ................................................................................. 410

CAPÍTULO 25 – TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL .............................................. 41125.1. Noções gerais ...................................................................................................... 41125.2. Decisões proferidas pelo juízo singular ........................................................ 411

25.2.1. Sentença ............................................................................................... 41125.2.2. Interlocutórias .................................................................................... 412

25.3. Decisões proferidas em órgãos colegiados ................................................... 41325.4. Elementos da decisão ........................................................................................ 41325.5. Relatório .............................................................................................................. 41325.6. Fundamentação .................................................................................................. 414

25.6.1. Decisão sem fundamentação ........................................................... 41425.6.2. Decisão mal fundamentada .............................................................. 41525.6.3. Funções da fundamentação .............................................................. 41825.6.4. Fundamentação. Questão prejudicial. Coisa julgada .................... 418

25.7. Dispositivo .......................................................................................................... 42025.7.1. Decisão sem dispositivo .................................................................... 42025.7.2. Teoria dos capítulos da sentença. Decisões objetivamente

complexas ............................................................................................ 42125.8. Atributos da decisão ........................................................................................ 422

25.8.1. Atributos intrínsecos ......................................................................... 42225.8.2. Atributos extrínsecos. Vícios da sentença ....................................... 424

25.9. Decisões subjetivamente complexas ............................................................... 42725.10. Decisão e fato superveniente ......................................................................... 428

25.10.1. Alcance do art. 493 do CPC .............................................................. 42825.11. Decisão definitiva e terminativa ..................................................................... 43025.12. Decisão determinativa....................................................................................... 43025.13. Efeitos da decisão ............................................................................................. 431

25.13.1. Efeito principal ................................................................................... 43125.13.2. Efeitos reflexos .................................................................................... 43125.13.3. Efeitos anexos ou secundários .......................................................... 432

25.14. Publicação, intimação, retratação e integração ............................................ 433

CAPÍTULO 26 – DO REEXAME NECESSÁRIO ...................................................... 43526.1. Natureza Jurídica ............................................................................................... 435


Sumário XXVII

26.2. Da constitucionalidade duvidosa .................................................................... 43626.3. Hipóteses de reexame no CPC ....................................................................... 43726.4. Dispensas de reexame ....................................................................................... 43826.5. Hipóteses de reexame em leis especiais ........................................................ 439

26.5.1. Mandado de segurança ...................................................................... 43926.5.2. Na tutela coletiva ................................................................................ 44026.5.3. Nas desapropriações .......................................................................... 44126.5.4. Adição de vencimento ou reclassificação profissional contra

Fazenda Pública .................................................................................. 44126.5.5. Pessoas portadoras de deficiência física .......................................... 441

26.6. Procedimento ...................................................................................................... 442

CAPÍTULO 27 – COISA JULGADA ............................................................................. 44527.1. Noções gerais ...................................................................................................... 44527.2. Coisa julgada formal e material ..................................................................... 44527.3. Pressupostos da coisa julgada material ......................................................... 44627.4. Efeitos da coisa julgada .................................................................................... 44627.5. Limites objetivos da coisa julgada (o que faz coisa julgada?) .................. 447

27.5.1. Questões prejudiciais ........................................................................ 44827.6. Limites subjetivos da coisa julgada (quem se submete?) .......................... 44927.7. Técnicas ou modos de produção da coisa julgada ..................................... 44927.8. Revisão da coisa julgada .................................................................................. 450

27.8.1. Ação rescisória .................................................................................... 45027.8.2. Querela nullitatis ................................................................................. 45027.8.3. Inexatidões materiais e erros de cálculo .......................................... 45027.8.4. Sentença fundada em lei ou ato normativo declarados pelo STF

como inconstitucionais ou incompatíveis com a Constituição .... 45027.8.5. Considerações sobre a relativização da coisa julgada .................... 45127.8.6. Denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos ............. 453

CAPÍTULO 28 – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO ............................................... 45528.1. Noções gerais ...................................................................................................... 45528.2. Prescrição na execução ..................................................................................... 45628.3. Execução direta e indireta. Atipicidade dos meios executivos ................. 459

28.3.1. Prisão civil ........................................................................................... 45928.3.2. Multa periódica .................................................................................. 46028.3.3. Sanções premiais ................................................................................ 46128.3.4. Protesto. Inserção em cadastro de inadimplentes .......................... 46128.3.5. Poder geral de efetivação ................................................................... 461

28.4. Sincretismo processual ...................................................................................... 46228.5. Cognição, mérito e coisa julgada ................................................................... 463


PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXXVIII

28.6. Princípios inerentes à atividade executiva .................................................... 46528.6.1. Efetividade. Máxima coincidência do possível. Do resultado ...... 46528.6.2. Menor onerosidade (art. 805 do CPC) ............................................ 46628.6.3. Responsabilidade patrimonial ou de que “toda execução é real” .... 46828.6.4. Contraditório (cognição da atividade executiva)........................... 47028.6.5. Unidirecional ou dispositivo e mérito da atividade executiva ..... 47028.6.6. Cooperação, lealdade e boa-fé processual ...................................... 47128.6.7. Princípio da tipicidade dos meios executivos vs. poder geral de

efetivação ............................................................................................. 47228.6.8. Princípio da proporcionalidade ....................................................... 473

CAPÍTULO 29 – COMPETÊNCIA EXECUTIVA ...................................................... 47529.1. Título judicial (art. 516 do CPC) ................................................................... 475

29.1.1. Art. 516, I, do CPC: competência executiva dos tribunais ........... 47529.1.2. Art. 516, II, do CPC: competência executiva do juízo sentenciante .... 47729.1.3. Art. 516, III, do CPC: sentença penal, arbitral, estrangeira e de

acórdão de Tribunal Marítimo ......................................................... 48029.2. Título extrajudicial (arts. 781 e 782 do CPC) ............................................. 482

CAPÍTULO 30 – REQUISITOS PARA A ATIVIDADE EXECUTIVA ................. 48530.1. Título executivo ................................................................................................. 485

30.1.1. Princípio de que não há execução sem título ................................. 48530.1.2. Natureza do título executivo. Art. 785 do CPC .............................. 48630.1.3. Taxatividade dos títulos executivos. Negócio jurídico proces-

sual ....................................................................................................... 48730.1.4. Tipicidade dos títulos executivos (nulla titulus sine lege) ............. 48730.1.5. Atributos da obrigação representada no título ............................... 48830.1.6. Participação do devedor .................................................................... 490

30.2. Títulos executivos judiciais (art. 515 do CPC) ............................................ 49130.2.1. Inciso I: sentença proferida no processo civil ................................. 49230.2.2. Inciso II: decisão que homologar autocomposição judicial ......... 49530.2.3. Inciso III: acordo extrajudicial homologado em juízo .................. 49830.2.4. Inciso IV: formal e a certidão de partilha ....................................... 49830.2.5. Inciso V: crédito dos auxiliares da justiça homologados judicial-

mente ................................................................................................... 49930.2.6. Inciso VI: sentença penal condenatória transitada em julgado ... 49930.2.7. Inciso VII: sentença arbitral .............................................................. 50230.2.8. Inciso VIII: sentença estrangeira homologada pelo STJ ............... 50330.2.9. Inciso IX: interlocutória estrangeira após o exequatur pelo STJ .. 504

30.3. Títulos executivos extrajudiciais (art. 784 do CPC) ................................... 50530.3.1. Inciso I: letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture

e cheque ............................................................................................... 505


Sumário XXIX

30.3.2. Inciso II: escritura pública ou outro documento público assina-do pelo devedor ................................................................................. 507

30.3.3. Inciso III: documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas ............................................................................... 508

30.3.4. Inciso IV: instrumento de transação referendado pelo MP, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou pelo conciliador ou mediador credenciado por tribunal ......................................................................................... 509

30.3.5. Inciso V: contratos garantidos por penhor, hipoteca, anticrese e caução .................................................................................................. 511

30.3.6. Inciso VI: contratos de seguro de vida em caso de morte ............ 51230.3.7. Inciso VII: crédito decorrente de foro e laudêmio ......................... 51430.3.8. Inciso VIII: crédito, documentalmente comprovado, decorren-

te de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios ......... 51530.3.9. Inciso IX: certidão de dívida ativa ................................................... 51630.3.10. Crédito condominial .......................................................................... 51730.3.11. Inciso XI: certidão expedida por serventia notarial ou de

registro ................................................................................................. 51830.3.12. Inciso XII: demais títulos atribuídos por lei com força executiva 518

30.4. Responsabilidade patrimonial ......................................................................... 51930.4.1. Obrigação e responsabilidade patrimonial ..................................... 51930.4.2. Bens que respondem pela satisfação da obrigação (arts. 789 e

790, III, do CPC) ................................................................................ 52130.4.3. Responsabilidade patrimonial secundária do sucessor (art. 790,

I, do CPC) ........................................................................................... 52230.4.4. Responsabilidade do sócio nos termos da lei (art. 790, II, do

CPC)..................................................................................................... 52230.4.5. Responsabilidade do cônjuge (art. 790, IV, do CPC) .................... 52330.4.6. Alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução

(art. 790, V, do CPC) .......................................................................... 52430.5. Impenhorabilidade de bens (art. 789 do CPC) ........................................... 525

30.5.1. Natureza jurídica das regras de impenhorabilidade ...................... 52630.5.2. Eficácia no tempo das normas sobre impenhorabilidade ............. 52730.5.3. Hipóteses de impenhorabilidades .................................................... 52830.5.4. Bem de família legal (Lei 8.009/1990) ............................................. 52830.5.5. Bem de família convencional (art. 1.711 do CC/2002) ................. 53030.5.6. Demais impenhorabilidades (arts. 833 e 834 do CPC) ................. 530

30.6. Fraudes do devedor ........................................................................................... 53730.6.1. Fraude contra credores ...................................................................... 53730.6.2. Fraude à execução .............................................................................. 54030.6.3. Fraude do bem constrito judicialmente .......................................... 542


PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXXX

30.6.4. Quadro sinótico .................................................................................. 542

CAPÍTULO 31 – PARTES NA EXECUÇÃO ............................................................... 54331.1. Legitimidade ....................................................................................................... 54331.2. Polo ativo ............................................................................................................ 54331.3. Polo passivo ........................................................................................................ 54631.4. Consignação em pagamento pelo réu. Execução “inversa” ....................... 54931.5. Intervenção de terceiros ................................................................................... 549

31.5.1. Intervenções típicas ............................................................................ 54931.5.2. Intervenções atípicas .......................................................................... 550

CAPÍTULO 32 – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA .................. 55332.1. Noções gerais ...................................................................................................... 55332.2. Hipóteses de admissibilidade .......................................................................... 55332.3. Aspectos procedimentais .................................................................................. 55432.4. Formalização ....................................................................................................... 55432.5. Autos apartados ou mesmos autos? ............................................................... 55432.6. Exigência de requerimento .............................................................................. 55532.7. Caução. Natureza jurídica. Dispensa ............................................................. 55532.8. Responsabilidade do exequente ...................................................................... 55732.9. Multa do art. 523 na execução provisória .................................................... 55832.10. Execução provisória contra a Fazenda Pública e seus limites ................. 559

CAPÍTULO 33 – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA .................................................... 56133.1. Considerações iniciais ....................................................................................... 56133.2. Obrigações liquidáveis ...................................................................................... 56233.3. Títulos liquidáveis .............................................................................................. 56233.4. Vedações à sentença ilíquida ........................................................................... 56333.5. Cognição. Natureza jurídica da decisão. Fidelidade ao título .................. 56433.6. Liquidação provisória. Liquidação contra a Fazenda Pública .................. 56533.7. Legitimidade: credor ou devedor ................................................................... 56633.8. Modalidades de liquidação .............................................................................. 56633.9. Competência ....................................................................................................... 56733.10. Procedimentos liquidatórios: considerações iniciais ................................... 56833.11. Liquidação por arbitramento ........................................................................... 56833.12. Liquidação pelo procedimento comum ......................................................... 56933.13. Hipóteses de liquidação que frustra a execução ......................................... 570

33.13.1. Prescrição e decadência ..................................................................... 57033.13.2. Liquidação de valor zero ................................................................... 57033.13.3. Ausência de prova .............................................................................. 571

33.14. Considerações finais .......................................................................................... 572


Sumário XXXI

CAPÍTULO 34 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGAR COISA ...................................................... 57334.1. Considerações iniciais ..................................................................................... 57334.2. Da máxima coincidência possível ................................................................. 57434.3. Meios de efetivação ........................................................................................... 57534.4. Multa periódica .................................................................................................. 57634.5. Conversão da obrigação em perdas e danos ............................................... 57734.6. Impossibilidade de cumprimento de forma específica............................... 57834.7. Exceção ao princípio da adstrição ................................................................. 579

34.7.1. Prisão civil como meio de coerção indireta atípica ....................... 58034.8. Obrigações de emitir declaração de vontade (art. 501 do CPC)............. 58134.9. Cumprimento de sentença – obrigações de entregar coisa ...................... 582

34.9.1. Considerações iniciais ....................................................................... 58234.9.2. Formas de efetivação.......................................................................... 58234.9.3. Retenção e indenização de benfeitorias .......................................... 583

34.10. Defesa do executado ......................................................................................... 583

CAPÍTULO 35 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR ........................................................................................................................... 58535.1. Noções gerais ...................................................................................................... 58535.2. Requerimento ..................................................................................................... 58635.3. Cálculos do credor ............................................................................................ 58735.4. Prescrição intercorrente .................................................................................... 58735.5. Intimação do executado (art. 513, § 2º, do CPC) ...................................... 58735.6. Pagamento em consignação especial ............................................................. 58835.7. Multa do art. 523, § 1º, do CPC .................................................................... 589

35.7.1. Natureza jurídica ................................................................................ 58935.7.2. Pagamento total e parcial. Oferecimento de bens .......................... 58935.7.3. Hipossuficiência econômica ............................................................. 590

35.8. Honorários advocatícios ................................................................................... 590

CAPÍTULO 36 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (FAZER, NÃO FAZER, EN-TREGAR COISA E PAGAR) ..................................................................................... 59136.1. Noções gerais ...................................................................................................... 59136.2. Petição inicial .................................................................................................... 59236.3. Emenda. Interrupção da prescrição. Citação postal ................................... 59336.4. Execução extrajudicial nas obrigações de entregar coisa .......................... 59536.5. Execução extrajudicial nas obrigações de fazer e não fazer ..................... 59636.6. Execução extrajudicial nas obrigações de pagar ......................................... 59736.7. Posturas do executado ...................................................................................... 597

36.7.1. Pagamento no prazo de três dias. Honorários. Sanção premial ... 598


PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXXXII

36.7.2. Inércia do executado (art. 829, § 1º) ................................................ 59836.7.3. Oposição de embargos do executado (arts. 915 c/c 914) .............. 59936.7.4. Parcelamento compulsório (art. 916) .............................................. 599

36.8. Arresto executivo ............................................................................................... 59936.9. Certidão de execução ........................................................................................ 600

CAPÍTULO 37 – PENHORA .......................................................................................... 60137.1. Noções gerais ...................................................................................................... 60137.2. Efeitos processuais da penhora ....................................................................... 601

37.2.1. Garantia do juízo ................................................................................ 60137.2.2. Individualização do bem sujeito à execução .................................. 60237.2.3. Direito de preferência ........................................................................ 602

37.3. Efeitos materiais da penhora ........................................................................... 60337.3.1. Desapossamento ................................................................................. 60337.3.2. Ineficácia dos atos de oneração e alienação .................................... 604

37.4. Ordem de preferência (art. 835 do CPC/2015) ........................................... 60437.5. Penhora on-line .................................................................................................. 60437.6. Substituição do bem penhorado ..................................................................... 606

CAPÍTULO 38 – EXPROPRIAÇÃO .............................................................................. 60938.1. Noções gerais ...................................................................................................... 60938.2. Adjudicação ......................................................................................................... 610

38.2.1. Momento da adjudicação .................................................................. 61138.2.2. Valor da adjudicação .......................................................................... 61238.2.3. Legitimados para a adjudicação ....................................................... 61238.2.4. Pluralidade de interessados. Licitação incidental .......................... 61338.2.5. Intimação do executado .................................................................... 61438.2.6. Auto de adjudicação ........................................................................... 614

38.3. Alienação ........................................................................................................... 61438.4. Alienação por iniciativa particular ................................................................. 61438.5. Leiloeiro judicial ................................................................................................ 61638.6. Edital .................................................................................................................... 61738.7. Realização do leilão ........................................................................................... 61838.8. Legitimados a arrematar ................................................................................. 619

CAPÍTULO 39 – DEFESAS DO EXECUTADO ........................................................ 62139.1. Noções gerais ...................................................................................................... 62139.2. Embargos à execução ........................................................................................ 621

39.2.1. Nomenclatura e hipóteses de utilização .......................................... 62139.2.2. Natureza jurídica ................................................................................ 62139.2.3. Desnecessidade de garantia do juízo ............................................... 623


Sumário XXXIII

39.2.4. Prazo .................................................................................................... 62339.2.5. Efeito suspensivo. Garantia do juízo ................................................ 62439.2.6. Procedimento...................................................................................... 62539.2.7. Matérias alegáveis ............................................................................... 627

39.3. Impugnação ao cumprimento de sentença ................................................... 62839.3.1. Noções gerais ...................................................................................... 62839.3.2. Natureza jurídica ................................................................................ 62939.3.3. Matérias alegáveis ............................................................................... 62939.3.4. Procedimento. Prazo. Resposta. Honorários. Garantia do juízo ..... 63339.3.5. Efeitos .................................................................................................. 63439.3.6. Recursos .............................................................................................. 635

39.4. Quadro sinótico ................................................................................................. 63639.5. Exceção de pré-executividade ......................................................................... 637

39.5.1. Noções históricas................................................................................ 63739.5.2. Objeto .................................................................................................. 63739.5.3. Nomenclatura ..................................................................................... 63739.5.4. Procedimento...................................................................................... 638

39.6. Ações autônomas (defesas heterotópicas) ..................................................... 63839.6.1. Noções gerais ...................................................................................... 638

CAPÍTULO 40 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ...................................... 64140.1. Noções gerais ...................................................................................................... 64140.2. Fazenda pública .................................................................................................. 64240.3. Cumprimento de sentença nas obrigações de pagar quantia ................... 64240.4. Impugnação ao cumprimento de sentença ................................................... 64440.5. Da expedição do precatório ............................................................................ 64840.6. Execução extrajudicial para o pagamento de quantia certa ..................... 64940.7. Período de apresentação e regime de pagamento ....................................... 65040.8. Sequestro ............................................................................................................. 65140.9. Honorários advocatícios ................................................................................... 652

CAPÍTULO 41 – DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS ...................................................................... 65341.1. Noções gerais ...................................................................................................... 65341.2. Espécies de obrigações alimentícias ............................................................... 65341.3. Competência ....................................................................................................... 65341.4. Legitimidade ativa do Ministério Público .................................................... 65441.5. Procedimento ...................................................................................................... 65441.6. Constituição de capital ..................................................................................... 65541.7. Execução extrajudicial ...................................................................................... 65641.8. Mecanismos de defesa do executado ............................................................. 657


PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXXXIV

CAPÍTULO 42 – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS ......................................... 659

CAPÍTULO 43 – SISTEMA BRASILEIRO DOS PRECEDENTES ........................ 66143.1. Noções gerais ...................................................................................................... 66143.2. Norma jurídica geral e individualizada ......................................................... 66243.3. Jurisprudência dominante. Súmula. Ratio decidendi. Obter dictum ........ 66343.4. Efeitos do precedente ........................................................................................ 66543.5. Precedentes declarativos e criativos ............................................................... 66643.6. Dinâmica do precedente .................................................................................. 666

43.6.1. Técnicas de confronto e superação do precedente: distinguishing e overruling .......................................................................................... 666

43.7. Deveres gerais dos tribunais sobre o sistema de precedentes .................. 66943.8. Precedentes com eficácia vinculante no CPC/15 ........................................ 67143.9. Eficácia ex tunc ou ex nunc do art. 927 do CPC/15 ................................. 67243.10. Cabimento de reclamação. Eficácia vinculante escalonada: grande, média

e pequena ............................................................................................................ 672

CAPÍTULO 44 – DOS PODERES DOS RELATORES ............................................. 67544.1. Noções gerais ...................................................................................................... 67544.2. Do art. 932 do CPC .......................................................................................... 675

CAPÍTULO 45 – TÉCNICA DE JULGAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO ................................................................................................................ 67945.1. Sobre a extinção dos embargos infringentes................................................ 67945.2. Técnica de julgamento substitutiva ............................................................... 67945.3. Hipóteses de aplicação ...................................................................................... 68045.4. Um problema interpretativo ............................................................................ 68145.5. Hipóteses de inadmissão de tal técnica ....................................................... 68245.6. Sustentação oral ................................................................................................ 68345.7. Possibilidade de revisão do voto já proferido ............................................ 683

CAPÍTULO 46 – DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC) ................................................................................................................................ 68546.1. Noções gerais ...................................................................................................... 68546.2. Objetivos .............................................................................................................. 68546.3. Pressupostos ........................................................................................................ 68546.4. Legitimidade ....................................................................................................... 68646.5. Competência, admissibilidade e julgamento ................................................ 68646.6. Ordem cronológica de julgamento ................................................................. 687

CAPÍTULO 47 – AÇÃO RESCISÓRIA ........................................................................ 68947.1. Noções gerais ...................................................................................................... 689


Sumário XXXV

47.2. Ação rescisória ................................................................................................... 69047.3. Nulidade, sanatória geral, rescindibilidade e coisa soberanamente

julgada .................................................................................................................. 69047.4. Pressupostos da ação rescisória ...................................................................... 691

47.4.1. Decisão rescindível............................................................................. 69147.4.2. Trânsito ............................................................................................... 69647.4.3. Prazo .................................................................................................... 69647.4.4. Hipóteses de rescindibilidade ........................................................... 698

47.5. Condições da ação ............................................................................................ 70747.5.1. Legitimidade (art. 967 do CPC) ....................................................... 70747.5.2. Interesse de agir .................................................................................. 710

47.6. Competência ....................................................................................................... 71047.7. Procedimento ...................................................................................................... 712

47.7.1. Petição inicial ...................................................................................... 71247.7.2. Depósito prévio de 5% do valor da causa ....................................... 71347.7.3. Tutela provisória e a execução da decisão rescindenda ................ 71447.7.4. Documentos indispensáveis ............................................................. 71447.7.5. Posturas do relator diante da petição inicial ................................... 71447.7.6. Respostas do réu ................................................................................. 71547.7.7. Ministério Público ............................................................................. 71647.7.8. Instrução probatória .......................................................................... 71647.7.9. Audiência de conciliação e mediação ............................................. 71647.7.10. Recursos .............................................................................................. 716

47.8. Rescisória de rescisória ................................................................................... 71647.9. Principais diferenças entre rescisória e querela ........................................... 717

CAPÍTULO 48 – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITI-VAS (IRDR) ................................................................................................................... 71948.1. Noções gerais ...................................................................................................... 71948.2. Requisitos positivos e negativos...................................................................... 71948.3. Diferença entre IRDR e IAC ........................................................................... 72048.4. Competência para admissibilidade ................................................................. 72048.5. Competência para julgamento do IRDR....................................................... 72048.6. IRDR e os Juizados Especiais Cíveis ............................................................. 72148.7. Legitimidade para instauração ........................................................................ 72148.8. Objeto do IRDR ................................................................................................. 72248.9. Prazo .................................................................................................................... 72248.10. Custas ................................................................................................................... 72348.11. Recursos e rescisória no IRDR ....................................................................... 72348.12. Suspensão dos processos .................................................................................. 72348.13. Da decisão de julgamento do IRDR .............................................................. 724


PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXXXVI

CAPÍTULO 49 – RECLAMAÇÃO ................................................................................. 72549.1. Noções gerais ...................................................................................................... 72549.2. Natureza jurídica ................................................................................................ 72549.3. Possibilidade no âmbito dos TJs e TRFs ...................................................... 72649.4. Procedimento ...................................................................................................... 72749.5. Hipóteses de admissibilidade .......................................................................... 729

49.5.1. Usurpação de competência (art. 988, I, do CPC) .......................... 72949.5.2. Desrespeito à autoridade da decisão do tribunal (art. 988, II, do

CPC)..................................................................................................... 73049.5.3. Desrespeito à súmula vinculante e às decisões em controle de

constitucionalidade concentrado (art. 988, III, do CPC/2015 e Lei 11.417/2006) ................................................................................. 730

49.5.4. Inobservância de precedente em incidente de resolução de de-mandas repetitivas ou de assunção de competência (art. 988, IV, do CPC) ............................................................................................... 731

49.5.5. Eficácia vinculante escalonada dos precedentes ............................ 73149.5.6. Decisão de turma recursal de Juizado Especial Cível .................... 732

49.6. Distinção entre reclamação e correição parcial ........................................... 735

CAPÍTULO 50 – MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS ....... 73750.1. Meios de impugnação às decisões judiciais ................................................. 73750.2. Conceito ............................................................................................................... 73850.3. Classificação dos recursos ................................................................................ 739

50.3.1. Quanto à extensão da matéria: total ou parcial .............................. 73950.3.2. Recurso principal e recurso adesivo ................................................ 74050.3.3. Quanto ao objeto: recursos ordinários e excepcionais .................. 74050.3.4. Quanto à fundamentação: livre e vinculada ................................... 741

50.4. Atos recorríveis ................................................................................................. 74250.4.1. Atos recorríveis: decisões de juízo de primeiro grau ..................... 74250.4.2. Atos recorríveis: decisões monocráticas no tribunal ..................... 744

50.5. Juízos recursais: admissibilidade (conhecimento) ....................................... 74550.5.1. Competência para o juízo de admissibilidade ................................ 74650.5.2. Natureza jurídica do juízo de admissibilidade ............................... 74750.5.3. Requisitos genéricos de admissibilidade ......................................... 74950.5.4. Cabimento ........................................................................................... 74950.5.5. Legitimidade para recorrer ............................................................... 75250.5.6. Interesse recursal ................................................................................ 75350.5.7. Inexistência de fatos impeditivos ou extintivos do direito de

recorrer ................................................................................................ 75450.5.8. Regularidade formal .......................................................................... 75650.5.9. Preparo ................................................................................................ 756


Sumário XXXVII

50.5.10. Tempestividade ................................................................................... 75950.6. Juízo de mérito................................................................................................... 761

50.6.1. Pedido e causa de pedir recursais ..................................................... 76250.6.2. Cumulação de pedidos e de causas de pedir no recurso ............... 764

50.7. Efeitos dos recursos........................................................................................... 76550.7.1. Impeditivo ou obstativo..................................................................... 76550.7.2. Efeito desobstrutivo ........................................................................... 76650.7.3. Efeito suspensivo ................................................................................ 76650.7.4. Efeito devolutivo ................................................................................. 76750.7.5. Efeito translativo................................................................................. 76950.7.6. Efeito regressivo ou iterativo ou rotatório....................................... 77050.7.7. Efeito expansivo subjetivo ................................................................. 77050.7.8. Efeito substitutivo ............................................................................... 77150.7.9. Efeito interruptivo ............................................................................. 771

50.8. Reformatio in pejus. Reformatio in mellius. Benefício comum ................. 77250.9. Honorários recursais ........................................................................................ 77450.10. “Recurso” adesivo .............................................................................................. 775

50.10.1. Recurso adesivo cruzado/condicionado ........................................... 777

CAPÍTULO 51 – APELAÇÃO ........................................................................................ 77951.1. Noções gerais ...................................................................................................... 77951.2. Requisitos ............................................................................................................ 78051.3. Regularidade formal .......................................................................................... 78151.4. Procedimento em primeira instância ........................................................... 78151.5. Procedimento no Tribunal ............................................................................... 78251.6. Efeito devolutivo ................................................................................................ 783

51.6.1. Efeito devolutivo na extensão. Ius novorum ................................... 78351.6.2. Efeito devolutivo na profundidade .................................................. 784

51.7. Efeito suspensivo ope legis e ope iudicis ....................................................... 78451.8. Teoria da causa madura ou efeito desobstrutivo ........................................ 785

CAPÍTULO 52 – DOS AGRAVOS ................................................................................ 78952.1. Considerações gerais sobre o agravo ............................................................. 78952.2. Agravo de instrumento ..................................................................................... 789

52.2.1. Hipóteses de agravo de instrumento do art. 1.015 ........................ 78952.2.2. Interposição ....................................................................................... 79452.2.3. Efeito suspensivo ................................................................................ 79452.2.4. Instrução do agravo: documentos obrigatórios ............................. 79552.2.5. Instrução do agravo: documentos facultativos ............................... 79652.2.6. Vícios que comprometam a admissibilidade do agravo ................ 79652.2.7. Comprovação da interposição do agravo de instrumento ............ 797


PROCESSO CIVIL SISTEMATIZADO – Haroldo LourençoXXXVIII

52.2.8. Procedimento e aplicação da teoria da causa madura ................... 79852.2.9. Superveniência de sentença .............................................................. 799

52.3. Agravo interno ................................................................................................... 80052.4. Agravo em recurso especial e extraordinário .............................................. 801

CAPÍTULO 53 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ................................................. 80353.1. Conceito ............................................................................................................... 80353.2. Hipóteses de cabimento.................................................................................... 80353.3. Objetivo ............................................................................................................... 80553.4. Procedimento ...................................................................................................... 80553.5. Efeito devolutivo ................................................................................................ 80653.6. Efeito suspensivo ................................................................................................ 80653.7. Efeito infringente ou modificativo ................................................................. 80753.8. Efeito interruptivo, expansivo e de prequestionamento ............................. 80753.9. Efeito integrativo ................................................................................................ 81053.10. Dispensabilidade dos embargos de declaração e decisão omissa ............ 81153.11. Controle de constitucionalidade e julgamento dos embargos .................. 812

CAPÍTULO 54 – DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS ............................................. 81354.1. Introdução ........................................................................................................... 81354.2. Requisitos específicos de admissibilidade ..................................................... 813

54.2.1. Violação direta à norma. Conversibilidade .................................... 81354.2.2. Proibição de reexame de provas e cláusulas contratuais ............... 81454.2.3. Prequestionamento ............................................................................ 81654.2.4. Esgotamento recursal......................................................................... 817

54.3. Juízo de admissibilidade desdobrado ............................................................. 81854.4. Efeito Suspensivo ope iudicis ......................................................................... 81954.5. Preparo ................................................................................................................. 82054.6. Profundidade do efeito devolutivo ................................................................. 82054.7. Questões de ordem pública ............................................................................. 82154.8. Procedimento ...................................................................................................... 82254.9. Julgamento dos recuros extraordinário e especial repetitivos .................. 824

CAPÍTULO 55 – RECURSO ESPECIAL ...................................................................... 82955.1. Funções do STJ .................................................................................................. 82955.2. Hipóteses de cabimento de recurso especial (art. 105, III, da CF) ........ 829

55.2.1. Decisão que contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhe vigência ................................................................................................ 831

55.2.2. Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal .................................................................................................. 832


Sumário XXXIX

55.2.3. Der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal .................................................................... 832

55.3. Decisão em remessa necessária ...................................................................... 833

CAPÍTULO 56 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO .................................................. 83556.1. Introdução ........................................................................................................... 83556.2. Hipóteses de cabimento (art. 102, III, da CR/1988) .................................. 835

56.2.1. Decisão contrária a dispositivo da Constituição Federal .............. 83656.2.2. Decisão que decreta inconstitucionalidade de tratado ou lei

federal .................................................................................................. 83656.2.3. Decisão que julga válida lei ou ato de governo local contestado

em face da Constituição .................................................................... 83756.2.4. Decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de

lei federal ............................................................................................. 83756.3. Repercussão geral .............................................................................................. 837

56.3.1. Crise do STF........................................................................................ 83756.3.2. Eficácia e natureza jurídica do instituto .......................................... 83856.3.3. Distinção da vetusta arguição de relevância ................................... 83856.3.4. Análise da repercussão geral ............................................................. 83956.3.5. Quorum para inadmissão .................................................................. 84156.3.6. Amicus curiae ...................................................................................... 84256.3.7. Prazo para julgamento ....................................................................... 84256.3.8. Decisão da Presidência ou Vice-Presidência ................................. 842

CAPÍTULO 57 – RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ........................ 84357.1. Introdução ........................................................................................................... 84357.2. ROC para o STF (art. 1.027, I, do CPC/2015). Recurso secundum

eventum litis ........................................................................................................ 84457.3. ROC em MS (art. 1.027, II, “a”, do CPC/2015). Recurso secundum

eventum litis ........................................................................................................ 84557.4. Procedimento (tanto para o STJ como para o STF) .................................. 84557.5. ROC em causas internacionais (art. 1.027, II, “b”, do CPC/2015) ........ 848

CAPÍTULO 58 – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ................................................. 85158.1. Introdução ........................................................................................................... 85158.2. Hipóteses de cabimento.................................................................................... 85158.3. Divergência atual e o confronto analítico .................................................... 85358.4. Procedimento ...................................................................................................... 854

BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................. 857


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Processo Civil Sistematizado 4ed HaroldoLourencosumarios.grupogen.com.br/jur/MET/9788530979898_Sumario.pdf · Fases metodológicas do direito ... Processo_Civil_Sistematizado_4ed_HaroldoLourenco.indb