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PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Ciclo de Aulas Internas - 2010
TextoBreve Histórico
Europa Continental: origens
-Estado pós-revolucionário
-Mito liberal-garantístico
-Processo: privilégios da Administração
-Evolução: pós-guerra e UE
Ciclo de Aulas Internas - 2010
TextoBreve Histórico
Estados Unidos: liberalismo e devido processo
-Liberalismo como modelo
- FDR e o New Deal
-Reação: “APA”, de 1946
-Due process revolution : Goldberg vs. Kelly
Ciclo de Aulas Internas - 2010
TextoBreve Histórico
Brasil: ostracismo
-Colonialismo e Império
- Modelo Republicano: EUA
-Instabilidade: suspensões da Democracia
-Pouca importância até 1988
Ciclo de Aulas Internas - 2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
Texto
Transformações no Estado
Ascensão do Proc. Administrativo
- Abandono do modelo liberal: Estado de Polícia
-Estado de bem-estar Social
- Relações jurídicas e serviços:“do ato ao processo”
Ascensão do Proc. Administrativo
Ciclo de Aulas Internas - 2010
TextoAscensão do Proc. Administrativo
Direito pós-moderno
-Desestruturação e flexibilização
- Multiplicação das fontes: incoerência e incerteza
-Inflação de princípios
-“Soft law”, direito pós-moderno: processo e legitimação
Ciclo de Aulas Internas - 2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoAscensão do Proc. Administrativo
Especificidades do Brasil
-Constituição de 1988
- Horizontalização e cidadania
-Desestatização e regulação: agências reguladoras
-Edição da Lei nº 9.784/99
Ciclo de Aulas Internas - 2010
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2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoAscensão do Proc. Administrativo
A Lei nº 9.784/99
-Aplicação subsidiária
-Modelo para Estados
-Avanços p/ o particular
-Tratamento insuficiente:publicidade,imparcialidade e contraditório paritário
Ciclo de Aulas Internas - 2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoObstáculos Históricos
Cultura de autoritarismo
-Processo e cultura
-Burocratização excessiva
-Modelos de autoridade
-Patrimonialismo
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TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoObstáculos Jurídicos
Nova Constituição, velhos hábitos
-Manutenção de normas autoritárias
-Jurisprudência “historicista”
-Manutenção do STF
Ciclo de Aulas Internas - 2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCrises atuais
Os impasses e a jurisprudência
-Aplicabilidade da 9784/99: (STF - MS 23.550)
-Direito ao processo: fato e direito(STF – MS 24.268)
- Decisões “one shot” e verdade(STF – RE 172.157)
-Cautelares e poderes implícitos(STF – MS 24.510)
Ciclo de Aulas Internas - 2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCiclo de Aulas Internas -
2010
TextoCrises atuais
Os impasses e a jurisprudência
-Defesa técnica: STJ vs. STF(STF – RE 434.059)
-Ônus da prova: presunções(STJ – Resp 529.176)
-Direito à imparcialidade(MS – 11.364)