Embed Size (px)
Citation preview
TRADE comunicação & marketing
Curitiba, 25 de abril de 2018.
CARTA DE INTENCÃO DE RENOVACÃO CONTRATUAL
À Câmara Municipal de Colombo Ref a contrato 004/2016
Prezados,
Nós da empresa Trade Comunicação e Marketing SS LTDA, com o CNPJ 81.078.289/0001-63 situada na Rua dos Funcionários, 26 — Cabral, na cidade de Curitiba, CEP, 80.035-050, por meio deste oficio manifestamos nosso desejo de renovar o contrato acima referido firmado com a Câmara Municipal de Colombo, pelo mesmo período, bem como o mesmo valor.
Por ser verdade, filmamos o presente.
Atenciosamente,
alberto E alp Sócio Propn113".
Trade Comunicação e Marketing SS Ltda.
CNRI: Ra 2.058.918-3 SSP CPF: 554.207,020.00
Curitiba - PR Rua dos Funcionários. 26 Fone/Fax: 41 3352-9678
80035-050- Cabral
São Paulo - SP Rua Carlos Weber. 1197
Fone: 113846-6950 05303-000 - Vila Leopoldina
Londrino-PR Av. Maring,a, 2103
Fone/Fax: 43 3321-0033 86060-000 -Jd. Quebec
www.trademkt.com.br www.twitter.com/trade_marketing
d
e
CÂMARA DE COLOMBO
INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 04/2016
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, com sede na Rua Francisco Busato, n.° 8005, Centro, no Município de Colombo-PR, inscrita no CNPJ/M:F sob o n.° 79.093.241/0001-82, neste ato representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Vereador Vagner Brandão, portador da Cédula de Identidade RG. n°. 4.985.718-7/SSPPR, e inscrito no CPF/MF sob n° 706.658.189-04, nos termos do Processo Administrativo n° 90/2015, que resultou na licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n°0312015, do tipo Técnica e Preço, doravante designada CONTRATANTE; TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA, com sede na Rua dos Funcionários, n° 26, bairro Cabral, na cidade de Curitiba-PR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 81.078.289/0001-63, neste ato representada por YEDA MARA PERRY KE1NERT DINIZ, Sócia-proprietária, portadora da Cédula de Identidade sob n° 2.058.918-3 e CPF/MF SOB N° 519.233.869-72, doravante designada CONTRATADA; nos termos da legislação vigente, em especial do art. 57, II, da Lei 8666/93; acordam e ajustam PRORROGAR por doze meses, a contar da assinatura do presente, o Contrato n° 04/2016, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS que menciona, permanecendo inalteradas as demais disposições do contrato original, através do presente ratificadas.
E, por estarem de pleno acordo com as cláusulas ora estabelecidas, firmam o presente aditamento contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas, para que surtam seus integrais efeitos jurídicos
• *strativos.
C ombo, 25 de4113. ode2
C417ARA MUNICIPAL DE COLOMBO Pr 'dente VAGNE ÃO
O E MARKETING SS LTDA Sécia-proprie YEDA PE KEINERT DINIZ
Te as:
Nome/Assinatura: 1.1.2/..,.) pesa e. einec,-ade RG: ti. o6e- 4-12,15-
Nome,/Assinatura: RG:
9~9
Rua Francisco•Busato,
8005 Fone/Fax.41
3656 8200
Caixa Postal
CEP 834 L4-290
wv,iw.camaraLolornbo.pr gov.br
172:1
CÂMARA DE COLOMBO
CONTRATO N2 04/2016 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBUOTÁRIOS
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, com sede na Rua Francisco Busato, nP 8005, no Município de Colombo, estado do Paraná, inscrita no CNPUMF sob o nP 79.093.241/0001-82, neste ato representada por seu Presidente, Vereador WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA, brasileiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade RG nP 4.543.019-7-SSP/PR e Inscrito no CPF/MF sob n° 735.449.499-20, nos termos do Processo Administrativo n° 90/2015, resultante da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n° 03/2015, do tipo Técnica e Preço, doravante designada CONTRATANTE.
CONTRATADA: TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA, com sede na Rua dos Funcionários, n.2 26. Cabral, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, inscrita no CNII/MF sob o n.° 81.078.289/0001-63, neste ato representada por ADALBERTO ESCHHOLZ DINIZ, portador da cédula de identidade RG n.° 2.058.918-3-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n.° 354.307.029-00, doravante designada CONTRATADA.
RESOLVEM celebrar o presente Contrato, para prestação de serviços publicitários, a serem realizados na forma de execução indireta, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS VINCULADOS 1.1. O presente Contrato reger-se-á pelas disposições da Lei n° 4.680/65, da Lei n° 8.666/93, com modificações posteriores e da Lei n.° 12.232/10.
1.2. Independentemente de transcrição, passam a fazer parte deste Contrato e a ele se integram, o Edital de Tomada de Preços n° 03/2015 e seus Anexos, bem como as Propostas apresentadas pela CONTRATADA.
2. OBJETO 2.1. A presente contrafação destina-se à prestação de serviços publicitários previstos no item 2.2.
2.2. A prestação de serviços publicitários ora contratados compreende:
a) estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, bem como a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação;
b) planejamento e execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos .....57..
(--- iikouga~Ailib O Sou I ~MN@ 1 01~.14% I EXEMNIZ ¡
2 vww.carnarolntuo.pP ov.t.,
rE71
CÂMARA DE COLOMBO
quais serão difundidos os materiais e ações publicitárias, ou sobre os resultados das campanhas realizadas;
c) a produção e execução técnica das peças e projetos publicitários criado
cl) a criação e o desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando a expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.
2.3. A CONTRATADA atuará por ordem e conta da CONTRATANTE, em conformidade com o art. I° da Lei n 4.680/65, na contratação de:
a) fornecedores de serviços de produção especializados ou não, necessários para a execução técnica das peças, campanhas, materiais e demais serviços conexos previstos no item 2.2, alíneas "a", "b" e
b) veículos e outros meios de divulgação para a compra de tempo e espaço publicitários, sem qualquer restrição de mídia.
3. VIGÊNCIA 3.1. O presente Contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo esse prazo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes, por até quatro períodos iguais e sucessivos no limite máximo de 60 meses, nos ternos do art. 57, inc. II da Lei n.2 8.666/93.
4. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1. As despesas decorrentes deste Contrato, nos primeiros 12 (doze) meses, estão estimadas em R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
4.2. As despesas referidas no item 4.1 correrão à conta da Dotação Orçamentária no 3.3.90.39.99.99 - demais serviços de terceiros - pessoa jurídica.
4.3. Se a CONTRATANTE optar pela prorrogação do Contrato, consignará nos próximos exercícios, em seu orçamento as dotações necessárias ao atendimento das despesas previstas.
4.4. A CONTRATANTE se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, utilizar ou não a • -• totalidade dos recursos previstos.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 5.1. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste Contrato ou dele decorrentes:
.,..4....- 5.1.1. Operar como uma organização completa e fornecer serviços de elevada qualidade.
(----- ~em" etie i ~e g ~là Mei% I ~ME 1 ~Man
cE3
CÂMARA DE COLOMBO
5.12. Realizar - com recursos próprios e, quando necessário, mediante a contratação de fornecedores e veículos - todos os serviços relacionados com o objeto deste Contrato, observadas as especificações estabelecidas pela CONTRATANTE.
5.1.3. A seu critério, a CONTRATADA poderá utilizar-se de sua matriz e/ou filiais para serviços de criação e de produção, bem como de outros complementares ou acessórios que venham a ser necessários, desde que garantidas as condições ora acordadas.
5.1.4. Utilizar os profissionais indicados para fins de comprovação da capacidade de atendimento, na elaboração dos serviços objeto deste Contrato, admitida sua substituição por profissionais com experiência equivalente ou superior.
5.1.5. Envidar esforços no sentido de obter as melhores condições nas negociações comerciais junto a fornecedores e transferir à CONTRATANTE as vantagens obtidas.
5.1.5.1. O desconto de antecipação de pagamento será igualmente transferido à CONTRATANTE, caso esta venha a saldar o compromisso antes do prazo estipulado.
5.1.5.2. Serão transferidas à CONTRATANTE, as vantagens obtidas em negociação de compra de mídia, incluídos os eventuais descontos e as bonificações na forma de tempo, espaço ou reaplicações que tenham sido concedidos pelo veículo.
5.1.6. Fazer cotação prévia de preços para todos os serviços realizados por fornecedores, observadas as seguintes disposições:
5.1.6.1. Apresentar 03 (três) propostas obtidas entre pessoas jurídicas previamente cadastradas pela CONTRATANTE, nos termos do disposto no art. 14 da Lei n.2 12.232/10.
5.1.6.2. As propostas dos fornecedores serão coletadas, pela CONTRATADA, em envelopes fechados, que serão abertos em sessão pública, convocada e realizada pela CONTRATANTE, sempre que o fornecimento do bem ou serviço tiver valor superior a 0.5% (cinco décimos por cento) do valor total do Contrato.
5.1.6.3. Caso o fornecimento seja igual ou inferior a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a CONTRATADA está dispensada do procedimento previsto no subitem 5.1.62 deste, Contrato.
5.1.6.4. Se não houver possibilidade de obter 03 (três) propostas de preços, a CONTRATADA deverá apresentar as justificativas pertinentes, por escrito.
5.1.7. Obter a aprovação prévia e expressa da CONTRATANTE, para autorizar despesas com produção, veiculação ou qualquer outra relacionada com este Contrato.
r ttmena~~ I Nffleatie~4811~1~enten 1~9420
CE3 V
CÂMARA DE COLOMBO
5.1.8. Submeter a contratação de fornecedores, para a execução de serviços objeto deste Contrato, em qualquer hipótese, à prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.
5.1.8.1. A contratação de serviços ou compra de material em empresas em que a CONTRATADA ou seus empregados tenham, direta ou indiretamente, participação societária ou qualquer vínculo comercial, somente poderá ser realizada após comunicar à CONTRATANTE este vínculo e obter sua aprovação.
5.1.9. As informações sobre a execução do Contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços e veículos, serão divulgadas em site aberto pela CONTRATANTE, garantido o livre acesso por quaisquer pessoas.
5.1.9.1. A CONTRATANTE inserirá as informações sobre valores pagos pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação.
5.1.10. Entregar à CONTRATANTE, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, um relatório de despesas de produção e veiculação autorizadas no mês anterior e um relatório dos serviços em andamento, este com os dados mais relevantes para uma avaliação do estágio em que se encontram.
5.1.11. Prestar esclarecimentos à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos desabonadores noticiados que envolvam a CONTRATADA, independentemente de solicitação.
5.1.12. Não caucionar ou utili7ar o presente Contrato como garantia para qualquer operação financeira.
5.1.13. Manter, durante a execução deste Contrato, todas as condições de habilitação exigidas na concorrência que deu origem a este ajuste.
5.1.14. Cumprir a legislação trabalhista e securitlria com relação a seus empregados e, se e quando for o caso, com relação a empregados de fornecedores contratados.
5.1.15. Assumir, com exclusividade, todos os tributos e taxas que forem devidos por ela, em decorrência do objeto deste Contrato, bem como as contribuições devidas à Previdência Social, os encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, os encargos que venham a ser criados e exigidos pelos poderes públicos e7 outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado.
5.1.16. Apresentar, quando solicitado pela CONTRATANTE, a comprovação de estarem sendo satisfeitos todos os seus encargos e obrigações trabalhistas, previdendários e fiscais.
(' !mm teimo 1 Mffill9016 ~C 11 MIROM NO 1 effinft~ I r
CÂMARA DE COLOMBO
5.1.17. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados e prepostos, bem como obrigar-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento do presente Contrato.
5.1.17.1. Se houver ação trabalhista envolvendo os serviços prestados, a CONTRATADA adotará as providências necessárias no sentido de preservar a CONTRATANTE e de mantê-la a salvo de reivindicações, demandas, queixas ou representações de qualquer natureza e, não o conseguindo, se houver condenação, reembolsará.à CONTRATANTE, as importâncias que esta tenha sido obrigada a pagar, dentro do prazo improrrogável de dez dias úteis a contar da data do efetivo pagamento.
5.1.18. Responder por qualquer ação judicial movida por terceiros com base na legislação de proteção à propriedade intelectual, direitos de propriedade ou direitos autorais, relacionadas com os serviços objeto deste Contrato.
5.1.19. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização e supervisão, no que tange ao objeto do presente Contrato, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às determinações efetuadas.
5.1.20. Manter acervo comprobatório da totalidade dos serviços prestados e das peças publicitárias produzidas durante o período de 05 (cinco) anos após a extinção do Contrato.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 6.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE, além das demais previstas neste Contrato ou dele decorrentes:
6.1.1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA;
6.1.2. Comunicar, por escrito, à CONTRATADA, toda e qualquer orientação acerca dos serviços, excetuados os entendimentos orais determinados pela urgência, que deverão ser confirmados, por escrito, no prazo de vinte quatro horas úteis;
6.1.3. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução dos serviços;
6.1.4. Proporcionar condições para a boa execução dos serviços;
6.1.5. Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste Contrato;
ttowonnuonna
4Mo ij ~Me= N122~ EB 1 01~~) 8005
iír
CÂMARA DE COLOMBO
6.1.6. Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
6.1.7. Abrir, na finem" um site próprio para divulgação das informações sobre a execução deste Contrato, conforme disposto no art. 16 e parágrafo único, da Lei n.2 12.232/10.
7. FISCALIZAÇÃO E ACEFFAÇÃO 7.1. A CONTRATANTE fiscalizará a execução dos serviços contratados e verificará o cumprimento das especificações técnicas, podendo rejeitá-los, no todo ou em parte, quando não corresponderem ao desejado ou especificado.
7.1.1. A fiscalização dos serviços será exercida pelo gestor contratual, servidor devidamente designado pela CONTRATANTE, que terá poderes, entre outros, para notificar a CONTRATADA sobre as irregularidades ou falhas que porventura venham a ser encontradas na execução deste Contrato.
7.1.1.1. Além das atribuições previstas neste Contrato e na legislação aplicável, caberá ao gestor contratual verificar o cumprimento das cláusulas contratuais relativas às condições da contratação de fornecedores e aos honorários devidos à CONTRATADA.
72. A fiscalização pela CONTRATANTE em nada restringe a responsabilidade, única, Integral e exclusiva, da CONTRATADA pela perfeita execução dos serviços a ela incumbidos.
7.3. A CONTRATADA adotará as providências necessárias para que qualquer serviço, incluído o de veiculação, considerado não aceitável, no todo ou em parte, seja refeito ou reparado nos prazos estipulados pela fiscalização, sem ônus para a CONTRATANTE, e a expensas dos fornecedores e veículos por eles responsáveis.
7.4. A aprovação dos serviços executados pela CONTRATADA ou por contratados por ela diretamente, não a desobrigará de sua responsabilidade quanto à perfeita execução dos serviços contratados.
7.5. A CONTRATADA permitirá e oferecerá condições para a mais ampla e completa fiscalização, durante a vigência deste Contrato, fornecendo informações, propiciando o acesso à documentação pertinente e aos serviços em execução e atendendo ãs/ observações e exigências apresentadas pela fiscalização.
7.6. A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTE e/ou auditoria externa por ela indicada tenham acesso a todos os documentos que digam respeito aos serviços prestados à CONTRATANTE.
( an~Gailâtga 8 @kW 1~91~ l Wit~ t441 1 ~UM 1
CÂMARA DE COLOMBO
7.7. A CONTRATANTE realizará, semestralmente, avaliação da qualidade do atendimento, do nível técnico dos trabalhos e dos resultados concretos dos esforços de comunicação sugeridos pela CONTRATADA, da diversificação dos serviços prestados e dos benefícios decorrentes da política de preços por ela praticada.
7.7.1. A avaliação semestral será considerada pela CONTRATANTE para aquilatar a necessidade de solicitar à CONTRATADA que melhore a qualidade dos serviços prestados; para decidir sobre a conveniência de renovar ou, a qualquer tempo, rescindir o presente Contrato; para fornecer, quando solicitado pela CONTRATADA, declarações sobre seu desempenho, a fim de servir de prova de capacitação técnica em licitações.
a. REMUNERAÇÃO 8.1. Pelos serviços prestados, a CONTRATADA será remunerada da seguinte forma:
8.1.1. Honorários de 10 % (dez por cento), incidentes sobre os custos comprovados e previamente autorizados de serviços realizados por fornecedores, com a efetiva intermediação da CONTRATADA, referentes à produção e à execução técnica de peças, campanhas e materiais publicitários.
8.1.1.1. Esses honorários serão calculados sobre o preço efetivamente faturado, a ele não acrescido o valor dos tributos cujo recolhimento seja de competência da CONTRATADA.
8.L2. Honorários de 5 % (cinco por cento), quando a responsabilidade da Agência limitar-se exclusivamente à contratação ou pagamento do serviço ou suprimento;
8.1.3. 50% (cinqüenta por cento) dos valores previstos na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná, a titulo de ressarcimento dos custos internos dos trabalhos realizados pela própria CONTRATADA.
8.1.4. Os layouts, roteiros e similares reprovados não serão cobrados pela CONTRATADA.
8.2. Despesas com deslocamento de profissionais da CONTRATADA, ou de seus representantes serão de sua exclusiva responsabilidade. Eventuais exceções, no exclusivo interesse da CONTRATANTE, poderão vir a ser ressarcidas por seu valor líquido e sem cobrança de honorários pela CONTRATADA, desde que antecipadamente orçadas e aprovadas pela CONTRATANTE. /.
8.3. A CONTRATADA não fará jus a nenhuma remuneração ou desconto de agência quando da utilização, pela CONTRATANTE, de créditos que a esta tenham sido eventualmente concedidos por veículos de divulgação, em qualquer ação publicitária pertinente a este Contrato.
9. DESCONTO DE AGÊNCIA
(-- azigname~t§Eam lane 1 ~IR
I ~ME 1 ZENB3394:e
6S6 .82C0 ,,,,..ç_arnarzeolomuo•Pr.no,'DI
CÂMARA DE COLOMBO
9.1. Além da remuneração prevista na Cláusula Oitava, a CONTRATADA fará jus ao desconto de agência concedido pelos veículos de comunicação, em conformidade com o art 11 da Lei n2 4.680/65.
9.2. Os frutos dos planos de incentivos eventualmente concedidos pelos veículos de divulgação, para todos os fins de direito, constituem receita própria da CONTRATADA, nos termos do disposto no art 18 da Lei n.2 12232/10.
10. DIREITOS AUTORAIS 10.1. A CONTRATADA cede à CONTRATANTE os direitos patrimoniais do autor das idéias (incluídos os estudos, análises e planos), campanhas, peças e materiais publicitários, de sua propriedade, de seus empregados ou prepostos, concebidos e criados em decorrência deste Contrato.
10.1.1. O valor dessa cessão é considerado incluído nas modalidades de remuneração definidas na Cláusula 8 deste Contrato.
10.2. Com vistas às contrafações para a execução de serviços que envolvam direitos de autor e conexos, a CONTRATADA solicitará dos fornecedores orçamentos que prevejam a cessão dos respectivos direitos patrimoniais pelo prazo definido pela CONTRATANTE.
102.1. A CONTRATADA utilizará os trabalhos de arte e outros protegidos pelos direitos de autor e conexos dentro dos limites estipulados no respectivo ato de cessão e condicionará a contratação ao estabelecimento, no ato de cessão/orçamento/Contrato, de cláusulas em que o fornecedor garanta a cessão pelo prazo definido pela CONTRATANTE em cada caso.
10.2.1.1. Na reutilização de peças por período igual ao inicialmente ajustado, o percentual a ser pago pela CONTRATANTE em relação ao valor original dos direitos patrimoniais de autor e conexos será de no máximo 50% (cinqüenta por cento). Para a reutilização por períodos inferiores, o percentual máximo será obtido pela regra de três simples.
102.1.1.1. O valor inicialmente contratado poderá ser reajustado tendo como parâmetros básicos os preços vigentes no mercado, aplicando-se, em tal caso, no máximo, a variação do índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-Dl), da Fundação Getúlio Vargas, desde que decorrido pelo menos um ano da cessão original, dos direitos.
10.3. Qualquer remuneração devida em decorrência da cessão dos direitos patrimoniais de autor e conexos será sempre considerada como já incluída no custo de produção.
10.4. A CONTRATADA se obriga a fazer constar dos respectivos ajustes que vier a celebrar com com fornecedores, nos casos de tomadas de imagens sob a forma de
aus~o~GE1412~11~4B/~ 1 M208=1&.% 11~201 -^lr---- j '
CÂMARA DE COLOMBO
reportagens, documentários e similares, que não impliquem direitos de imagem e som de voz, cláusulas escritas estabelecendo:
10.4.1. Que a CONTRATANTE poderá solicitar, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das imagens contidas no material bruto produzido, as quais deverão ser entregues em Betacam e em DVD, mediante ajuste dos custos envolvidos.
10.4.2. A cessão dos direitos patrimoniais do autor desse material à CONTRATANTE, que poderá, a seu juizo, utilizar referidos direitos, diretamente ou por intermédio de terceiros, durante a vigência deste Contrato, sem que lhe caiba qualquer ônus perante os cedentes desses direitos.
11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 111. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura emitida pela CONTRATADA, acompanhada quando for o caso, das Notas Fiscais/Faturas emitidas pelos fornecedores e veículos em nome da CONTRATANTE, a/c da CONTRATADA. 11.2.0 pagamento será efetuado mediante depósito bancário, devendo a CONTRATADA informar o Banco, Agência e o número da conta corrente em que deverá ser efetuado o crédito, o qual ocorrerá até o 72 (sétimo) dia útil, após aceitação das Notas Fiscais/Faturas da seguinte forma:
11.2.1. Veiculação: mediante apresentação dos documentos de cobrança, tabelas de preços dos veículos e respectivos comprovantes de veiculação, em até trinta dias após o mês de veic-ulação;
11.2.2. Produção e execução técnica de peças, campanhas e materiais publicitários: mediante apresentação dos documentos de cobrança, demonstrativos de despesas, e respectivos comprovantes, em até trinta dias após o mês de produção;
112.3. Outros serviços realizados por fornecedores, referentes a pesquisas de pré-teste e pós-teste - vinculadas à concepção e criação de campanhas, peças e materiais publicitários - e à elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de elementos de comunicação visual: mediante a entrega dos serviços solicitados, dos documentos de cobrança e respectivos comprovantes, nos prazos ajustados por ocasião da solicitação de cada serviço.
11.3. Os documentos de cobrança e demais documentos necessários ao reembolso de despesas deverão ser encaminhados ao endereço a seguir, com antecedência mínima de dez dias da data do vencimento, dos quais deverão constar a citação ao Contrato n2 04/2016 e a manifestação de aceitação do gestor contratual:
2,04aordecou8005 ItemwinnzegRamemitemmaimispanageo.,,,,, rt%r3CO3,,M3C L1r qr» J, ' -\\
CUARA DE COLOMBO
11.4. Caso se constate erro ou irregularidade na documentação de cobrança, a CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções, ou aceitá- la, com a glosa da parte que considerar indevida.
11.4.1. Na hipótese de devolução, a documentação será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
11.5. A CONTRATANTE não pagará, sem que tenha autorizado prévia e formalmente, nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não instituições financeiras. 11.6. Os pagamentos a fornecedores e veículos serão efetuados, pela CONTRATADA, imediatamente após a compensação bancária dos pagamentos feitos pela CONTRATANTE.
11.6.1. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazos de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade.
11.6.2. A CONTRATADA apresentará à CONTRATANTE um relatório com datas e valores dos pagamentos realizados a fornecedores e veículos, até o dia 10 do mês subseqüente ao do pagamento.
12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 12.1. A inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro de execução ou mora na execução, sujeitará a CONTRATADA as seguintes penalidades: I. Advertência;
II. Multa de 0,5 % (cinco décimos por cento) por dia de atraso, a contar do primeiro dia útil da data fixada para a entrega do serviço, calculada sobre o valor do serviço em atraso, até o máximo de 10% (dez por cento);
III. Multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor atualizado deste Contrato, cumulativa com as demais sanções, por infração a quaisquer outras de suas cláusulas. IV. Suspensão temporária de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Colombo pelo prazo de até 2 (anos) anos;
V. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.
122. A critério da CONTRATANTE, as sanções previstas nos incisos "1", "IV" e "V" do item 12.1, desta cláusula, poderão ser aplicadas juntamente com as previstas nos incisos<4.--
(--- au~hafaffl 1 awe I law~s tinaa g ~Doa 1 wafflagga
Irj
CÂMARA DE COLOMBO
"II" ou III", facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
12.3. Aplicar-se-á advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação.
12.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei n.2 8.666, de 1993.
12.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade. 12.6. A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da comunicação pela CONTRATADA.
13. RESCISÃO 13.1.0 presente Contrato poderá ser rescindido pelos motivos previstos nos art. 77 e 78 e nas formas estabelecidas no art. 79, todos da Lei n2 8.666/93.
13.2. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pela CONTRATANTE e comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente Contrato.
13.3. fim caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras agências de propaganda, caberá à CONTRATANTE decidir sobre a continuidade do presente Contrato.
13.4. A rescisão, por algum dos motivos previstos na Lei n2 8.666/93, não dará à CONTRATADA direito a indenização a qualquer título, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, com a exceção do que estabelece o art. 79, § 22, da referida Lei.
13.5. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte da CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste Contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos.
14. DISPOSIOES GERAIS 14.1. A CONTRATADA guiar-se-á pelo Código de Autorregulamentação Publicitária, com o objetivo de produzir publicidade que esteja de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais leis vigentes, a moral e os bons costumes.
r- eln5~EntÉlinlOraffl 1 titameawaâ ~DM I ~WS I Wegna$0 I
2rd CO 'C, DO.Ur:gt....01"
---r 12.1t
CÂMARA DE COLOMBO
14.2. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais termos aditivos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, a suas expensas, na forma prevista no art 61, parágrafo único, da Lei n2 8.666/93.
14.3. O presente Contrato poderá ser denunciado e, em consequência, encerrado unilateralmente pela CONTRATANTE, após decorridos cento e oitenta dias de sua vigência, mediante notificação por escrito à CONTRATADA, com antecedência mínima de sessenta dias.
14.4. Constituem direitos e prerrogativas da CONTRATANTE, além dos previstos em outras leis, os constantes da Lei n2 8.666/93, que a CONTRATADA aceita e a eles se submete. 14.5. A omissão ou tolerância das partes - em exigir o estrito cumprimento das disposições deste Contrato ou em exercer prerrogativa dele decorrente - não constituirá novação ou renúncia nem lhes afetará o direito de, a qualquer tempo, exigirem o fiel cumprimento do avençado.
15. CASOS OMISSOS 15.1. Os casos omissos relacionados a este Contrato regular-se-ão pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, na forma dos arts. 54 e 55, inciso XII, da Lei n.2 8.666, de 1993, bem como a legislação indicada no preâmbulo do presente Contrato.
16. FORO 16.1. As questões decorrentes da execução deste Contrato que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no juízo da justiça e Comarca de Colombo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, assinam o presente Contrato em duas vias de igual teor e forma.
Colombo, 24 de maio de 2016.
TRADE'CÔMU1IItÇÃO E ADALBERTO ESCH NIZ
12''\ Cecemt~"abosong~3~1~2NÉ1~Miameagnew~~
13
CÂMARA DE COLOMBO
la Testemunha:
RG:
2g- Testemunha:
RG:
r" Ciasea~"Egienal~1~994Ezet"ffil)fflatni aisamen~c~
FICHA DE CADASTRO \ CNPJ: 81.078.289/0001-63 NOME FANTASIA: Trade Comunicação e Marketing SS Ltda.
C ME (micro empresa) r EPP (empresa de pequeno porte)
INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isento INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.06.0207900-0 ENDEREÇO: Rua dos Funcionários, 26. ESTADO: Paraná BAIRRO: Cabral CEP: 80.035-050 OBJETO SOCIAL: Agência de Publicidade prestação de serviços de arte e técnica publicitária. CATEGORIA: Agencia de Publicidade
DADOS BANCÁRIOS BANCO: Bradesco CONTA CORRENTE: 1168-1 AGÊNCIA BANCÁRIA: 5717 _
-----iiriikÉtilit-W-itirdÁi.:---- '- NOME COMPLETO: Adalberto Eschholz Diniz RG: 2.058.918-3 CPF: 354.307.029-00 ENDEREÇO: Rua Gregário de Matos, 525. ESTADO: Paraná BAIRRO: São Lourenço CEP: 82.200-110 INÍCIO: 22/01/1992
, QUADRO SOCIETÁRIO (ÚLTIMA ALTERAÇÃO)
SÓCIO 1 NOME COMPLETO: Adalberto Eschholz Diniz RG: 2.058.918-3 CPF: 354.307.029-00 SÓCIO 2 NOME COMPLETO: Yeda Mara Perry Keinert Diniz RG: 2.081.657-0 CPF: 519.233.869-72 SÓCIO 3 NOME COMPLETO: RG: CPF: SÓCIO 4 NOME COMPLETO: RG: CPF: INÍCIO DA VIGÊNCIA DO QUADRO SOCIETÁRIO: 22/01/1992.
, IN-FORMAÇÕES COMPLEMENTARES
(.7' Junta Comercial
C MEI - micro empreendedor individual
f: Cartório de Registro, títulos e documentos
NÚMERO DO REGISTRO: 900.776 DATA DO REGISTRO: 10/06/2016
Relação de documentos que deverão ser entregues em anexo às informações acima: Cartão do CNPJ atualizado Contrato Social com as últimas alterações Alvará de Localização/Funcionamento Certidão Negativa do FGTS e INSS, dentro dos prazos de validade Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal OBSERVAÇÃO: A conta corrente deverá ser obrigatoriamente em nome da Empresa.
PRESEI4IF JOiUME? "
TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA
CNPJ sob n" 81.078.289/0001-63
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
ADALBERTO ESCHROLZ DINIZ. brasileiro, casado no regime de comunhão universal de bens, publicitário, residente e domiciliado em Curitiba-PR à Rua Gregório de Matos, n° 525, bairro São Lourenço, CEP 82100-110_ portador da Carteira de Identidade 1W n° 2.058.918-3/SSP-PR, inscrito no CPF IvIF sob n°354.307.029-00; e YEDA MARA PERRY KEINERT DINIZ, brasileira, casada no regime de comunhão universal de bens, publicitária, residente e domiciliado em Curitiba-PR à Rua Gregário de Matos, n° 525, bairro São Lourenço, CEP 82.200-110, portadora da Carteira de Identidade RG n° 1081.657-0/SSP-PR, inscrita no CPF MF sob n° 519.233.869-72; únicos sócios da sociedade simples limitada TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA, estabelecido em Curitiba-PR a Rua dos Funcionários, n" 26, bairro Cabral, CEP 80.035-050, com o objeto social a prestação de serviços de arte e técnica publicitária, com o contrato Social registrado no Primeiro Oficio de Títulos e Documentos Registro de Pessoas Jurídicas, sob n° 11.908 do Livro "A-8", em 11/11/1988, inscrita no CNPJ sob n° 81.078.289/0001-63, resolvem de comum acordo alterar seu contrato primitivo de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade altera o endereço da filial inscrita no ÇNPJ sob n° 81.078.289/0003-25, em Londrina para a Mi. kyrion Senna da Silva, n° 300, sala 104, bairro Gleba Fazenda Palhano, CEP 86.050460.
CLÁUSULA SEGUNDA: Que permanecem inalteradas todas as demais cláusulas que nã.R
Parágrafo único: A sociedade faz através do presente instrumento "CONSOLIDAÇÃO DE SEU CONTRATO SOCIAL"; de acordo com a Lei 10.406/2002 e as cláusulas seguintes:
TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA
04113flVFI r_OUNK.1 e CNPJ sob n° 81.078.289/0001-63
111 çstrplion CONSOLIDAÇÃO DO CONTRALTO SOCIAL ADALBERTO ESCECROLZ DINIZ, brasileiro, casado no regime de comunhão universal de bens, publicitário, residente e domiciliado em Curitiba-PR à Rua Gregário de Matos, n° 525, bairro São Lourenço, CEP 82.200-110, portador da Carteira de Identidade R.G n° 2.058.918-3/SSP-PFt, inscrito no CPF MF sob n°354.307.029-DO; e VEDA MARA PERRY KEINERT DINIZ, brasileira, casada no regime de comunhão universal de bens, publicitaria, residente e domiciliado em Curitiba-PR à Rua Gregário de Matos, rf 525, bairro São Lourenço, CEP 82.200-110, portadora da Carteira de Identidade RG n° 2.081.657-O/SSP-PR, inscrita no CPF MF sob n° 519.233.869-72;, únicos sócios da sociedade simples limitada TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA, estabelecido em Curitiba-PR a Rua dos Funcionários, n° 26, bairro Cabral, CEP 80_035-050, com o objeto social a prestação de serviços de arte e técnica publicitária, com o contrato Social registrado no Primeiro Oficio de Títulos e Documentos Registro de Pessoas Jurídicas, sob n°11.908 do Livro "A-8", em 11/11/1988, inscrita no CNPJ sob n°81.078.28910001-6.3. resolvem através do presente. consolidar seu contraio primitivo de acordo com as cláusulas seguintes:
colidirem com as disposiçães do presente instrumento_
: ._ARTO,t0 1 ISTRiTAL CABAREIlNHA kende kit.0 Gritoldi, 1.250
Sirae Mero - Tiblat Qesignudc MiTENTICAÇA°
:tf 19 JUL. 1016 R
2' OFICIO DISTRIBUIDOR Registro de litulos e Documentos Registro Civil de Pessoas Jurídicas Rua Mat. Deodoro, 320 - Sala 504 Fone: (41) 3225-3905 - Curitiba - PR
À PiESIKI 017(11W151
AtE O (MU
TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LIDA
CNPJ sob o° 81.078-289/0001-63
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA PRIMEIRAS A sociedade girará sob o nome social de TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTD.A, tendo sua sede e foro em Curitiba-PR. á Rua dos Funcionários, n° 26, bairro Cabral, CEP 80,035-050.
§ Único — A sociedade mantém uma filial inscrita no CNP) sob n° 81.078189/0003-25„ na cidade de Londrina-PR à Av_ Ayrton Senna da Silva. if 300, sala 104, bairro Gleba Fazenda %lhano, CEP 86.050-460.
CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade tem por objeto social a prestação de serviços de arte e técnica publicitária.
CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de duração da sociedade é indeterminado, iniciando suas atividades a partir de 11/1111988.
CLÁUSULA QUARTA: O capital social da sociedade no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), dividido em 600,000 (seiscentos mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada urna, fica assim distribuído entre os sócios, como segue:
a) ADALBERTO ESCHHOLZ DiNri, com 568.800 (quinhentos e sessenta e oito mil, e oitocentos) quotas no valor de R$ 568.800,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, e
oitocentos reais), já integral izados, .
b) VEDA MARA PERRY KEINERT DINIZ, com 31.200 (trinta e um mil e duzen quotas no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), já integral izados.
CLÁUSULA QUINTA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de StlaS qu mas todos respondem solidariamente pela intewalização do capital social.
CLÁUSULA SEXTA: A sociedade será administrada pelos sócios ADALBERTO ESCHHOLZ DINIZ e VEDA MARA, PÉRRY KEINERT DINIZ, que ficam dispensados de prestarem caução, na qualidade de administradores da sociedade, poderão fazer o uso da firma individualmente, nas representações ativa, passiva, judicial e extra-judicial, ficando-lhes entretanto vedado o seu emprego em operações ou negócios estranhos ao objeto social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças e ou cauções de favor,
CLÁUSULA SÉTIMA: Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios a /,' titulo de remuneração pró-labore, quantia mensal fixado em comum acordo até os limites d:L.....> dedução fiscal previsto na legislação do imposto de renda, a qual será levado à conta d Despesas Gerais da Sociedade.
CLÁUSULA OITAVA: As quotas da sociedade são inalienáveis, impenhoráveis e indivisíveis, salvo com o consentimento de todos os sócios; que para tal, não poderão transferir suas quotas a terceiros sem antes oferecê-las, por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias aos demais sócios os quais em igualdade de condições terão o direito de preferência em sua aquisição.
CLÁUSULA NONA: O exercício social teimina em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social será elaborado o Balança Patrimonial e demais demonstrações financeiras, com a obediência d!tsiffitecAleâ 1,18eis a matéria, conforme o Art 178 da ..
4--
Lei 6A04176. O lucro TiquidO 4111AlgNitMbg140.14)0 que os sócios houverem por bem
determinar, seja ordenado sua cli *. , , úak-étáttl) . r,,,,,,,,...,,, do número de quotas possuídas, Piu NT1CAÇS .--
URU& 1 9 JUL. L016.... ...,, 2° OFÍCIO DISTRIBUIDOR PR
r.-, Registro de Titulos e Documentos Registro Civil de Pessoas Jurldicas Rua Mal. Deodoro, 320 - Sala 504 Fone: (41) 3225-3905 - Curitiba - PF
AAQR1PirPAIfl 1 kruNpnig
A 0111- kriPtrantP
PIA IS l APRESE
copontr-ó IDO DOU f E
Curitiba, 06 de junho de 2016.
TESTEMUNHAS
63.5.3404/SSP-PR
etb 9.9 9-0/SSP-PR CARIORIO0.A MRRE1RIN
Avenida Anilo Guribuldi, 1.250 Simone Maria Maciel - Titula! eesn
(RIMA 19 JLIL. 1016 PR
A PRÉSICE 1010( DOCUN is
1¡
Dr. Ctist olosélials.tet n.horr€:# OAB-PR n° "' 43
tilUSIT"-OixolP 7.2-3 SERVIÇO ̀. ;toa, aureckina~. lamba rigistanDwrirrszonmaoancerros- auis-c~,-czeigaismuo ik11~1t0 eraninupassompeotom --cm~^-42---74,ffi«.(44~16,7
2" OFÍCIO DISTRIBUIDOR Registro de Títulos e Documentos Registro Civil de Pessoas Jurldicas Rua Mal. Decidam, 320 - Sala 504 Fone: (41) 3225-3905 - Curitiba -PR
Ord" Reino :7:01.2f.ki
AUTENTICAÇ -°
TRADE COMUNICAÇÃO E 1VIARICETING SS LTDA
CNP.I sob 10 81.07$189/0001-63
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO COitt ã7
ou seja seja conservado na conta de Lucros Acumulados. Os prejuízos suportados pelos sócios também na proporção de suas quotas sociais. 4.W.t1S rétl
... _ Ag: krob
A..+... eles devidamente credenciado pelos demais.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os sócios e administradores deblar ob as Penasfigue... lei, de que não estão impedidos, por lei especial, e nem condenado ç ou ázítontza~sotwittrzá efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamerke, o aces,so, ker)gos W-h-Zfrik4.1 SÁ 1i £;.1,4j '434 públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, aoncussao, pecft, oi contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, canil-a ig412~1' t`i4etresW1,t'l. da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a proprTRETE---' CLÁulsULA DÉCIMA SEGUNDA: A sociedade elege o Foro da cidade de Curitiba-PR, 1, - com ve'pressa renúncia a qualquer outro. por mais privilegiado que seja, para dirimir as questõk•uat:hytks da interpretação e execução do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que se obrigam fielmente a cumpri-lo em todos os seus termos, por si e seus herdeiros, rubricando em suas folhas.
CLÁUSULA DÉCIMA: O falecimento de um dos sócios não d" lvéjfie~1 sociedade ficando os herdeiros e sucessores sub-rogados nos direitos A °Ni - - ' l',12--" • cujus , podendo nela fazerem-se representar enquanto indiviso o quinhão re.41Ktiiiii,i'Várnt • ,
*
I 1 T le, MIE WIPI !EM R.Hal >atro MUcentro F:3894-770fl
taineal- mu .. 'Recolhem e dou fé por MIEMO a(s) Iftraja %nliletra-aeránloaki (kr.
ikriyirie. aedin , 11.4 - Dik06 WItstb ISE111 KM: .011.Eft I
a
1 o SERVIÇO D1STRITAL DA BARREI RINHA
SIMONE MARIAMACIEX---13.8121.M. CIWKANADA Anlax Genlbaddi, 1250— Curitiba — Polardà ~(41) 3t152, 0O2
a-enall:MMOna.pertario.tmarnrie"nom.hr
Seio Dd CVhu6.0M2.2gsMA.-11PIRb.oPhD V erre 11•10 ao
Recodieço por ESCHBOLZ KEINERT to (584). *F
Dota ai 'rape ouginfie.
semetiompit a nnm de ADALBERTO MIE (582) e YEDA MARA PERRY
SRF-i890138-97*" da Verdads:
é* 2816.
Emulam-1~ 817,90
i_ARIORJO 01SIRITALD4 gARRORINHA Avenida Araia Garibaldi, 1/50
Snnéhinrio Manei - íitckr U8Stfind a ÂU TENTICAÇI=14'°
CalitBA 7JUL. LO PR
02/0512018 Comprovante de Inwrição e de SÉtuar,ile Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juricfica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFEI a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante e a declarada peio contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
pg;44-Ro DE IAISCRI;AO 81.078.289/9001-63 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE MOI IURA 16/11/1968
NOME F.MPRF.SARIAL TRADE COMUNICACAO E MARKEBNG S5 LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTAsIM ~1~1r
PORIE: DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAM-Mc/0w ECONÓMICA PRINCIPAL 12.114-00 - Agências de publicidade
CONGO E DESCRIÇÃO DAS AITMDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS Não informada
GONGO e DESCRIÇÃO DA NAILEREzA ~MICA 224.0 - Sociedade Simples Limitada
L00RADOuR0 R DOS FUNCIONAMOS
NÚNIERD 26
COMPLEMENTO
CEP 80.035-050
DAIRROfDISTRITO CABRAL
LarocIplo CURITIBA
UF PR
ENDEREÇO ELETRONICD TELCFoNE (41) 3386-881
ENTE FEDERATimp REEKINcAvEL (EFR) 1....~
srnin,r,ocAeAsTRAi. ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL. 0311112805
MOTIVO DE srTuAÇÃO CADASTRAL
SfluAÇÃO ESPECIAL ownrintInt'
DATA DA SITuAÇÃO ESPECIAL Intin~
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 02/05/2018 às 17:06:20 (data e hora de Brasília). Página; 1/1
Vor-TÍa--r1
preisererptem 13= itnproasto - -
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, àique aqui. Atualize sua págjaa
httas-J/www.receitalazenda.gdv.twiPessoaJuridicalCNPJ/crepireva/enpjreva_Comprovante.asp 1/1
24104/2018
Inscrição: 81078289/0001-63 Razão Social: 'RADE cOP4UNICAcAO E MARKET!NGS5 LIDA Endereço: P DOS FUNCIONARIO5 26/ CABRAL / CURrn8A / PR
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição .que e confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a - empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
0 presente Certificado não seniirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 18/04/2018 a 17105/2018
Certificação Número : 1318041801360672358779
Informação obtidem 24/04/2018, a
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: vnivvir.caixa.gov.br
eCFSImprimErfiapelasp
19/0212018 ww5curt!bapr.gov.br/gm/rtidaonegaftvaI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS
CONTRIBUINTE: TRADE COMUNICACAO E MARKETING SS LTDA
CNP.]: 81.078.28910001-63
INSCRIÇÃO MUNICIPAL 207900-0 ENDEREÇO: R. DOS rUNCIONÁRIOS, 26- CABRAL, CURITIBA, PR FINALIDADE CONCORRÊNCIA / UCITAÇÃO
,... É expedida esta CERTIDÃO NEGATINIA.:DE TRIBUTOS E Ci~OS 'DÉBITOS MUNICIPAIS, em nome do sujeito passivo inscritos ou não em Divida Miá"! "ãté-á presente data ri.)
,
A certidão expedida em nome de Re ek- i...ídic:ã. ..abrange:,CSS.:;i1;ibelecimentos cadastrados no 41 ''',.....'"?,,""";.o. "̀1::"";:" ... ' """:"- ''..-"="".:-',;::."::::".':',
;"'°;......`;'°' ',........'.,, • *, "I ;-', Município de Curitiba. \! ..
Certidão expedida cdrritiae no Decreto n°67012012. de 30/0412012.--",: ,
Esta certidão~idè54(stTrii?utõs Ivlobiliários-álnipp,stoisobre Serviços4tr-ISS)-IrinObiliários (Imposto .... , Predial Territerial"UiiinT.OPTU, ImpoSto sofire,e...To,i1smtssão de Bená:l-móveiS'inter-vivos - ITBI e Contribuição deiMeltioriaN "rg;as de Sérviços epelolpOder-de Pálícia e outroS,débites municipais.
., ;... -. ,, Á-„f„.t.. k .„,,,,,..„..í, -..:-•
„..- ...,
l' (-
1._ 1 ; l' •
CERTIDÃO N°: e: 27231i201. ,,, i; ?
1- n, 4., '1/4 4, '. et'." , I VÁLIDA ATÉ; ;à4fOnttrla 'it
, , f-4.--, -. . , ..-, ... t . i . - • ,,
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE,DA CERTIDÃO: EA89.03139,F,D5.4839-1.B890.E911477,A7Mss-t. *7 ,i I. --- ''' x, k...‘ %
1 - -' ''t-tx 1 i'leil A autenticidade desta certidão deverá Ser Jconfutna_ da na página da PrefeitureMunicipat de Catitta r,la Internet. no endereço httplANww.curinhapr.gov.br:link:..peCretansis t Finanças.
- ... „„„„,, ,,, _„,,. ,.., '.'4
i. ''' .„.
Reserva-se a Fazenda Municipal:1.o reito de Oabrardhilda-s-posterlorrnentetconstatadas, rnesmo as referentes a
. , periodos oorrxpreer3.didos nesta.- 4
'T M 4 3, • 'C,
. " ',4ç t 9-44" -
Certidão expedida peia intemergratuitarne-nte.- •• n% i , %
'4
1-emmilwenv5.curitiba.pr,gov.brigttnicertidaorlegativa/ 1/1
,
EMITIDA EM: -CW-: t i "i.,, i 1- aitgáv
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Emitido Eletronimmente via Intemet 02/05/2018- 17:07:57
Versão P2, .9. 6 (111011'2018)
G2/05/2018 Cor~ Dac14.2. s Cle Extrab)
- , .
.......... • , PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA , , SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS ...
CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS NOME EMPRESARIALJNOME
TRADE COMUNICACAO DA PESSOA
EPIARKETING SS LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL
17 06 207.900-0 CNNICPF
01.078.28910001-63 ENDEREÇO
R. DOS FUNCIONÁRIOS NUMERO
26 UNIDADE ANDAR COMPLEMENTO BAIRRO
CABRAL CEP
B0035-050 INICIO DA ATIVIDADE
01/1111988 SITUAÇÃO DO CADASTRO
ATIVA NÚMERO DO ALVARÁ
001.113.092 DATA EMISSÃO DATA
1211212012 I
EXPIRAÇÃO
TIPO DE INSTALAÇÃO/FORMA DE ATUAÇÃO ESCRITÓRIO ATIVIDADES
AS ATIVIDADES SOLICITADAS DEVERÃO SER EXERCIDAS_CONFORmE A PORMA DE ATUAÇÃO INFORMADA M.73.1.1-4100.00 AGÉNCIAS DE PUBLICIDADE
httpl/www2.c.uritittio.pr.gov.brigirn/FMAT_ISS_Con ultakS(bxmzbf553vcqyzronip3nnel AffenExtrate.aspx?MpoUtratey=0 111
.:: CADASTRO SINCRONIZADO - Impressão de Alvará de Licença de Locaiizaço Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA ALVARÁ N° 1.113.092
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS conceda o presenteAlvará de Licença para Localização, conforme processo N" 20-11523212012, a:
TRADE COMUNICACAO E MARKETING SS LTDA R. DOS FUNCIONÁRIOS - N°:000026
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17 06 207.900-O CNN: 81.078.289/0001-63 Taxação: SERV Tipo de Instalação: ESCRITÓRIO As atividades solicitadas deverão ser exercidas conforme a forma de atuação informada --) M.73.1.1-9/00-00
ALVARÁ VÁLIDO APENAS PARA ESCRITÓRIO OU ESCRITÓRIO DE CONTATO. PROIBIDA A LMLIZAÇÃO PARA OUTROS TIPOS DE INSTALAÇÃO, DEVERÁ GARANTIR A ACESSIBILIDADE CONFORME NSR 9050. • FICA CIENTE QUE TODAS AS EDIFICAÇÕES DO LOTE DEVERÃO ATENDER O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 11095/2004.
Agências de publicidade
VÁLIDO ENQUA O SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
CURITIBA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012. DIVISÃO DE ALVARÁ E ATENDIMENTOS
em:caldo eletronicamente IMPORTANTE :
- A assinatura no alvará de licença especfido por meio eletrenioo firxi cfispertsada nos termos do occreio rd' 622t2010. A verificaçáo de sua auterdicidacle devera ser confirmada no endereço vAvw.curitiba.pr.gov.br, Serviço para Empresa, Alvara Comerciar - Dados,
- É obrigatória a comunlcaçao !medeia em MO de encerramento, 'parallsaçãO, alteração de endereço, de ramo ou qualquer outra alteração, evitando as penalidades previstas ria legislação.
• A polir de 03/0812017, passou a constar no alvará forma de atuação e Migo CNAE.
F088.C911.389C. E64- . 385. 22.1405.21t4-4
Pagina 1 de 1
littp://al-varaeoinereial.curitiba.pr.gov.brifnnImpressao.aspx?Renovacao—N&CodSeqAC=12... 02105/2018
01/12/2017
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DiVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: TRADE COMUNICACAO E MARKETING 55 LTDA CNN: 81.078.289/0001-63
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto á Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a a 'd do parágrafo único do art. 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1:751, de 02/10/2014. Emitida às 15:08:15 do dia 24/11/2017 <hora e data de Brasília>. Valida até 23/05/2018. Código de controle da certidão: 1C82.FDB7.8DFA.BDU Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
111
Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual
tO 017840196.33
PARMA C.44t00 5ø ESTÁtA ~e Faren0
Certidão fornecida para o CNRINIF: 81.078.289/0001-63 Nome: CNN NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICIVIS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data,
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprirnento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 31107/2018 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada Via Internet www.fazenda_prgov.br
ngina 1 do arma 16 Púdieã (02,04.7014 Itt-44;62j,
o, 27 de de 2018.
Ão Presidente
CÂMARA DE COLOMBO
Á DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Câmara Municipal de Colombo
Encaminho o Processo administrativo n° 230/2018, referente à prestação de serviços publicitários prestados pela empresa Trade Comunicação e Marketing SS Ltda., para as devidas providências.
(UM Fone Fax
3656.8200 @ao
Postal
CÂMARA DE COLOMBO
AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Encaminhe-se o Processo Administrativo n° 230/2018, ao Departamento de Contabilidade para indicação dos recursos disponíveis e dotação orçamentária, nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, para prorrogação do Contrato n° 04/2016, o qual tem por objeto a prestação de serviços publicitários no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Colombo, 02 de maio de 2018
,AN1 , Sandra • arecida Mendes
Divisão de Administração e Finanças
0 CM) 0
0 em
Fone/Fax
3656.8200 Posta MI 0 @PP 83414-290 I awkwureotird.
CÂMARA DE COLOMBO
A SANDRA MENDES Divisão de Administração e Finanças Câmara Municipal de Colombo
Conforme solicitação, informo que os recursos disponíveis para contratação de empresa para prestação de serviços publicitários são:
Classificação da Despesa: DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA
Dotação Orçamentária n° 3.3.90.39.99.99.00
Saldo Atual — R$ 2.223.153,04
Colombo, 04 de maio de 2018.
Contabilidade
Francisco
Busato,
8005 Cale O
liK1)
Fone/Fax
3656.8200
Postal 83414-290
w. .m .r. lo
Tirde3TIlkt
..? o 1
s a a 115.,
CÂMARA DE COLOMBO
Á ASSESSORIA JURÍDICA Câmara Municipal de Colombo
Encaminho o Processo administrativo n° 230/2018, referente prorrogação do Contrato n° 04/2016, referente à prestação de serviços publicitários, para exarar parecer.
Colombo, 07 de maio de 2018.
SANDRA APARECIDA MENDES Divisão de Administração e Finanças
Francisco
B sato,
8005
Fone! Fax
3656.8200
gãa 11 ggi?
Postal 83414-290
w .camaracolombo.pr.gov.br
Parecer n°019/2018 — pg 1/4
CÂMARA DE COLOMBO
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer Jurídico n° 019/2018 Protocolo n° 013521 Processo Administrativo n°. 230/2018 — Renovação contrato n°. 04/2016 — serviços publicitários.
1. Relatório
A Presidência da Câmara solicita providências para a renovação do Contrato n° 04/2016 firmado com a agência de publicidade Trade Comunicação e Marketing SS Ltda., em 24 de maio de 2016, que tem por objeto a prestação de serviços publicitários da Câmara em veículos de circulação do Município (fls. 03-15), por mais doze meses, mantendo todas as demais cláusulas inicialmente pactuadas.
Em 25 de maio de 2017 foi formalizado entre a Câmara Municipal e a empresa Trade Comunicação e Marketing SS Ltda, a prorrogação do Contrato n° 04/2016 pelo período de doze meses, mantidas todas as cláusulas originalmente contratadas (fis. 02).
A empresa Contratada manifestou seu interesse em renovar o Contrato n° 04/2016 por mais doze meses, mantendo as cláusulas inicialmente contratadas, inclusive sem qualquer reajuste (valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) (fis. 01).
Foram anexadas a documentação da empresa e as certidões atualizadas (fls. 16-27).
O Setor de Contabilidade informou que há recursos suficientes para acorrer às despesas na dotação orçamentária n° 3.3.90.39.99.99.00 — Demais serviços de terceiros — Pessoa Jurídica (fis. 30).
Francisco
Busato,
8005 CM) O
Fone/Fax
3656.8200
Postal MilqfP
83414-290
ww.camaracolombo.pr.gov.br
Franc sco Busato Fone/Fa 3656 8200 W2.11(07 83414-290 V"À"VÀTÁuier"gfkMtirli Posta &rã
CÂMARA DE COLOMBO
2. Fundamentação
A Lei Federal n° 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê em seu art. 57, II, verbis:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (—) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
O Contrato n° 04/2016 de prestação de serviços publicitários foi firmado em 24 de maio de 2016 e prevê, na Cláusula de vigência, a possibilidade de prorrogação nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93, nos seguintes termos:
3. VIGÊNCIA — 3.1. O presente Contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo esse prazo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes, por até quatro períodos iguais e sucessivos no limite de 60 meses, nos termos do art. 57, inc. II da Lei n.° 8.666/93.
Há expressa manifestação da empresa Contratada em renovar o Contrato por mais doze meses, mantendo inalteradas todas as demais cláusulas pactuadas, inclusive sem qualquer reajuste no preço contratado.
Além disso, não há nenhuma informação de descumprimento dos termos pactuados e a Contratada comprovou a manutenção de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Portanto, não há óbice para a prorrogação.
No entanto, conforme determina o § 2° do art. 57 da Lei n° 8.666/931,/ para que seja feita a prorrogação, é necessária a autorização da autoridade competente.
1 BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Art. 57. ... § 2° Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
Parecer n° 019/2018 — pg 2/4
CÂMARA DE COLOMBO
3. Conclusão
Desta forma, autorizada a prorrogação pela Presidência da Casa, pode ser formalizada a prorrogação do Contrato n° 04/2016 nos termos da minuta anexa.
bo, 08 de m "o de 2018.
ti/4 „á Tha s Melc • r- . Ass a Jurídica
Minuta de Prorrogação do Contrato
INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 04/2016 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, com sede na Rua Francisco Busato n°. 8005, Centro, Colombo, Paraná, inscrita no CNPJ sob n° 79.093.241/0001-82, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Vagner Brandão, portador da Cédula de Identidade RG. n°. 4.985.718-7/SSPPR, e inscrito no CPF/MF sob n° 706.658.189-04, nos termos do Processo Administrativo n° 90/2015, que resultou na licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n° 03/2015, do tipo Técnica e Preço, doravante designada CONTRATANTE e a empresa TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 81.078.289/0001-63, com sede na Rua dos Funcionários, n° 26, bairro Cabral, na cidade de Curitiba-PR, neste ato representada por ADALBERTO ESCHHOLZ DINIZ, portador da cédula de identidade RG n.° 2.058.918-3-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n.° 354.307.029-00, doravante designada CONTRATADA, nos termos da Lei/ 8.666/1993, especialmente art. 57, II, acordam e ajustam: PRORROGAR o Contrato n° 04/2016, que tem por objeto a prestação de serviços publicitários, pelo período de doze meses, a contar da assinatura deste instrumento de prorrogação, mantendo inalteradas as demais disposições do Contrato original
Parecer n° 019/2018 — pg 3/4
Francisco
Busato,
8005 @GIM 11 Fo e Fax
ãÉ101 11 @IÈ1?
656.8200
Pos a 83414-290 11
ww.camaracolombo. r.go . r
Fone/Fax 3656.8200 Postal
CÂMARA DE COLOMBO
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Câmara Municipal de Colombo, .. de maio de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO Presidente VAGNER BRANDÃO
TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA Sócio-Administrador ADALBERTO ESCHHOLZ DINIZ
Parecer n°019/2018 — pg 4
TRA6C6MÏiiã1CAÇAÓE Sócio-Administrador ADALBERTO ESCHHOLZ DINI
TING SS LTDA
CÂMARA DE COLOMBO
INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 04/2016 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, com sede na Rua Francisco Busato n°. 8005, Centro, Colombo, Paraná, inscrita no CNPJ sob n° 79.093.241/0001-82, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Vagner Brandão, portador da Cédula de Identidade RG. n°. 4.985.718-7/SSPPR, e inscrito no CPF/MF sob n° 706.658.189-04, nos termos do Processo Administrativo n° 90/2015, que resultou na licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n° 03/2015, do tipo Técnica e Preço, doravante designada CONTRATANTE e a empresa TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 81.078.289/0001-63, com sede na Rua dos Funcionários, n° 26, bairro Cabral, na cidade de Curitiba-PR, neste ato representada por ADALBERTO ESCHHOLZ DINIZ, portador da cédula de identidade RG n.° 2.058.918-3-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n.° 354.307.029-00, doravante designada CONTRATADA, nos termos da Lei 8.666/1993, especialmente art. 57, II, acordam e ajustam: PRORROGAR o Contrato n° 04/2016, que tem por objeto a prestação de serviços publicitários, pelo período de doze meses, a contar da assinatura deste instrumento de prorrogação, mantendo inalteradas as demais disposições do Contrato original.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídic s e legais.
ra Municipal de,C ombo, 25 de maio de 2018
CÂNI MUNICIPAL DE COLOMBO PresièJnte VAGN ER BRANDÃO
Francisc
sato
one Fa
656.8200 ffilf?
83414-290
w .camaraco om o.pr
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N°04/2016
INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 04/2016 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, com sede na Rua Francisco Busato no. 8005, Centro, Colombo, Paraná, inscrita no CNPJ sob n° 79.093.241/0001-82, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Vagner Brandão, portador da Cédula de Identidade RG. n°. 4.985.718-7/SSPPR, e inscrito no CPF/MF sob n° 706.658.189-04, nos termos do Processo Administrativo n° 90/2015, que resultou na licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n° 03/2015, do tipo Técnica e Preço, doravante designada CONTRATANTE e a empresa TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 81.078.289/0001-63, com sede na Rua dos Funcionários, 11026, bairro Cabral, na cidade de Curitiba-PR, neste ato representada por ADALBERTO ESCHHOLZ DINIZ, portador da cédula de identidade RG n.° 2.058.918-3-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n.° 354.307.029-00, doravante designada CONTRATADA, nos termos da Lei 8.666/1993, especialmente art. 57, II, acordam e ajustam: PRORROGAR o Contrato n° 04/2016, que tem por objeto a prestação de serviços publicitários, pelo período de doze meses, a contar da assinatura deste instrumento de prorrogação, mantendo inalteradas as demais disposições do Contrato original.
E, por estarem assim justas e contratachs, firmam as partes o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Câmara Municipal de Colombo, 25 de maio de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
VAGNER BRANDÃO Presidente
TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA
ADALBERTO ESCHHOLZ DEVIZ Sócio-Administrador
Publicado por: Marcelino Scrok
Código Identificador:ABA63910
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/05/2018. Edição 1515 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
