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Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
TOMADA DE PREOS N 001/2018
1. PREMBULO:
1.1. O MUNICPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT representado pela PREFEITURA
MUNICIPAL, atravs de sua Comisso Especial de Licitao, nomeada pela Portaria n 001, de 10 de
Janeiro de 2018, torna pblico que promover licitao na modalidade TOMADA DE PREOS n
001/2018, do tipo MELHOR TCNICA E PREO, com REGIME DE EXECUO INDIRETA,
a qual ser regida pela Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraes; Lei n 4.680, de
18 de junho de 1965; Lei n 12.232, de 29 de abril de 2010; Lei Complementar n 123, de 14 de
dezembro de 2006; Decreto Federal n 57.690, de 1 de fevereiro de 1966, com as Normas Padro do
Congresso Brasileiro de Propaganda, com as alteraes do Decreto n 4.563/02.
1.2. Para recebimento dos envelopes DOCUMENTAO DE HABILITAO e PROPOSTA DE
PREOS, fica determinado o dia 03/07/2018, at s 08h, o qual devero ser protocolados
endereados Comisso Permanente de Licitao no SETOR DE PROTOCOLOS, NO PAO
MUNICIPAL MILTON JOS SANTANA, situado a Rua das Ministro Cesar Cals, n 226, Centro,
Peixoto de Azevedo/MT. O prazo de tolerncia ser de no mximo 10 minutos, no se aceitando
justificativas de atraso na entrega das propostas devido a problemas de trnsito ou de qualquer
outra natureza.
1.3. O Incio da abertura dos envelopes ocorrer s 08h, na sala de Licitaes da Comisso Permanente
de Licitaes, no mesmo endereo e no mesmo dia mencionado no item 1.2.
1.4. Na hiptese de ocorrer feriado ou outro fato impeditivo, a critrio exclusivo da Administrao,
que impea a realizao da sesso pblica no dia e hora marcados, ser designado outro dia e hora e
publicado na imprensa oficial, ficando a cargo das empresas interessadas no acompanhamento da
publicidade. A no observao por parte das licitantes interessadas, nada ser devido licitadora.
2. DO OBJETO:
2.1. A presente Tomada de Preos visa escolha da melhor proposta em com as quantidades e
caractersticas descritas abaixo para o seguinte objeto:
CONTRATAO DE AGNCIA DE PUBLICIDADE/PROPAGANDA A FIM DE PRODUZIR
E DIVULGAR MATERIAIS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE, EM ATENDIMENTO
AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT CONFORME
TERMO DE REFERNCIA.
2.2. O objeto da presente licitao compreende:
a) Estudo, planejamento, criao, produo, distribuio, veiculao e controle de resultados de
campanhas e peas publicitrias (mdia impressa: outdoor, anncio de jornal e revistas) mdia
eletrnica: (televiso, rdio e internet), mdia alternativa: (plotagens, bales, totens, busdoor, e
quaisquer outros que possam estar fora do quadro comum de meios e de veculos de comunicao);
b) Desenvolvimento e/ou gerenciamento de pesquisas de opinio e mercado;
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
c) Elaborao e registro de marcas, expresses de propaganda, logotipos e outros elementos de
identificao e fixao de programao visual;
d) Prestao de servios relacionados seja diretamente ou por terceiros, tais como: produo de
fotolitos e arquivos digitais, impresso, produo de filmes e VT's, telemarketing, documentao em
vdeo ou foto das atividades referentes ao Municpio de Peixoto de Azevedo/MT, distribuio de
material;
e) Execuo de servios complementares aos trabalhos especializados pertinentes:
I Planejamento, execuo de pesquisas e outros instrumentos de avaliao, gerao de conhecimento
sobre o pblico-alvo, dos meios de divulgao nos quais sero difundidas as peas e aes publicitrias
ou sobre os resultados das campanhas realizadas;
II Produo, execuo tcnica das peas e de projetos publicitrios criados;
III - Criao e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicao publicitria, em
consonncia com novas tecnologias, visando expanso dos efeitos das mensagens e das aes
publicitrias e demais servios inerentes atividade publicitria, destinados ao atendimento das
necessidades da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT;
f) A agncia contratada dever, durante o perodo de, no mnimo 05 anos aps a extino o contrato,
manter acervo comprobatrio da totalidade dos servios prestados e das peas publicitrias produzidas.
2.3. Tais servios, tendo em vista a promoo da cidadania, devero ter carter legal, educativo,
informativo, ou de orientao social, perseguindo sempre a meta de eficincia e racionalidade na
otimizao e aplicao dos recursos.
2.4. Para a prestao dos servios de publicidade ser contratada 01 (uma) agncia de propaganda,
doravante denominada LICITANTE.
2.5. O valor para a presente contratao, considerando sua vigncia at 31 de Dezembro de 2018, ser
de no mximo R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no estando a Prefeitura Municipal de Peixoto de
Azevedo/MT obrigada a realiz-la em sua totalidade, e no cabendo Licitante vencedora o direito de
pleitear qualquer tipo de reparao ou compensao pelo no uso do total da verba.
2.5.1. Os pagamentos pelos servios sero pagos de forma mensal, mediante apresentao de relatrios
comprovando as prestaes de servios, bem como, cpia dos layouts e mdias desenvolvidas.
2.6. Prazo de Execuo
2.6.1. O prazo para a execuo dos servios objeto desta Licitao e a vigncia do contrato ser at 31
de Dezembro de 2018, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser renovado na forma a
que alude o artigo 57, II, da Lei Federal n 8.666/93 e alteraes, desde que plenamente justificado,
atendendo ao interesse e convenincia da Administrao.
2.7. As despesas decorrentes da contratao correro por conta das dotaes prprias consignadas no
oramento geral do Municpio, na classificao oramentria abaixo relacionada:
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
rgo 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
Unidade 001 GABINETE DA SECRETRARIA DE ADMINISTRO
Funo 04 ADMINISTRAO
Subfuno 122 ADMINISTRAO GERAL
Programa 0002 GESTO E PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Proj./Ativ. 2008 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAO
Dotao 56 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
Dotao 00 00-Recursos Ordinarios
VALOR R$ 638.000,00
rgo 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Funo 04 ADMINISTRAO
Subfuno 122 ADMINISTRAO GERAL
Programa 0002 GESTO E PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Proj./Ativ. 2091 MANUTENCAO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS URBANOS
Dotao 429 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
00 00-Recursos Ordinarios
VALOR R$ 200.000,00
rgo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SADE
Funo 10 SADE
Subfuno 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa 0015 VIGILANCIA EM SADE
Proj./Ativ. 2063 MANUTENCAO DAS VIG. EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
Dotao 766 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
02 02-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS -SADE
VALOR R$ 20.000,00
rgo 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO
Funo 04 ADMINISTRAO
Subfuno 122 ADMINISTRAO GERAL
Programa 0002 GESTO E PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Proj./Ativ. 2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO
Dotao 21 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
00 00-Recursos Ordinarios
VALOR R$ 45.000,00
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
rgo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SADE
Funo 10 SADE
Subfuno 301 ATENO BASICA
Programa 0014 ATENO BASICA
Proj./Ativ. 2056 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SADE DA FAMILIA
Dotao 245 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
02 02-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS -SADE
VALOR R$ 89.490,00
rgo 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Funo 04 ADMINISTRAO
Subfuno 122 ADMINISTRAO GERAL
Programa 0002 GESTO E PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Proj./Ativ. 2066 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO
Dotao 364 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
00 00-Recursos Ordinarios
VALOR R$ 32.000,00
rgo 08 SECRETARIA MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL TRAB. CIDADANIA
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Funo 04 ADMINISTRAO
Subfuno 122 ADMINISTRAO GERAL
Programa 0019 GESTO E PLANJ. DAS UNID. ADM DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
Proj./Ativ. 2073 MANUTENO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotao 298 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
100 00-Recursos Ordinarios
VALOR R$ 10.000,00
rgo 12 SEC. MUN. DE TRANSPORTE RODOVIARIO
Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
Funo 04 ADMINISTRAO
Subfuno 122 ADMINISTRAO GERAL
Programa 0002 GESTO E PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Proj./Ativ. 2.097 MANUTENO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TRANSPORTE
Dotao 472 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
Dotao: 100 00-Recursos Ordinarios
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
VALOR R$ 80.000,00
rgo 08 SECRETARIA MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL TRAB. CIDADANIA
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Funo 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuno 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 0021 PSEMC PROTEO SOCIAL ESP. MEDIA COMPLEXIDADE
Proj./Ativ. 2075 MANUTEO DO PROGRAMA PSEMC-PROT SOCIAL ESP. DE MEDIA CPMPLEXIDADE
Dotao 943 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
29 TRNSFERENCIA DE RESURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS
VALOR R$ 25.000,00
rgo 08 SECRETARIA MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL TRAB. CIDADANIA
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Funo 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuno 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 0025 GESTO DO BOLSA FAMILIA
Proj./Ativ. 2080 MANUTENO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Dotao 811 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
29 TRNSFERENCIA DE RESURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS
VALOR R$ 45.000,00
rgo 08 SECRETARIA MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL TRAB. CIDADANIA
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Funo 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuno 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 0020 PSB- PROTEO SOCIAL BASICA
Proj./Ativ. 2074 MANUTENO DE PROGRAMA PSB- PROTEO SOCIAL BASICA
Dotao 905 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
29 TRNSFERENCIA DE RESURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS
VALOR R$ 10.000,00
rgo 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Funo 04 ADMINISTRAO
Subfuno 123 ADMINISTRAO FINANCEIRA
Programa 0002 ADMINISTRAO E PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Proj./Ativ. 2011 MANUTENO E ENC. COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
Dotao 68 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
Dotao 00 00-Recursos Ordinarios
VALOR R$ 304.000,00
rgo 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE MEIO AMBIENTE MINERAO TURISMO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Funo 04 ADMINISTRAO
Subfuno 122 ADMINISTRAO GERAL
Programa 0002 GESTO E PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Proj./Ativ. 2069 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MEIO AMBIENTE MIN. E TURISMO
Dotao 390 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
100 00-Recursos Ordinarios
VALOR R$ 30.000,00
rgo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SADE
Funo 10 SADE
Subfuno 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 0013 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Proj./Ativ. 2050 MANUTENO DO CENTRO DE ATENO PISCOSSOCIAL CAPS
Dotao 742 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
02 02-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS -SADE R$ 32.000,00
14 14-Transferencias de Recursos do Sistema nico de Sade-SUS R$ 28.000,00
VALOR R$ 60.000,00
rgo 06 SECRETARIA MUNIC DE EDUCAO E CULTURA
Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO
Funo 12 EDUCAO
Subfuno 122 ADMINISTRAO GERAL
Programa 0006 GESTO DA POLITICA EDUCACIONAL
Proj./Ativ. 2012 MANUTENCAO E ENCARGOS COM. A SEC. DE EDUCAO E CULTURA
Dotao 83 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
Dotao 00 00-Recursos Ordinarios
VALOR R$ 78.000,00
rgo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SADE
Funo 10 SADE
Subfuno 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 0013 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Proj./Ativ. 2046 MANUTENCAO DAS ATIVID DO LABORATORIO MUNICIPAL
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
Dotao 724 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
02 02-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS -SADE
VALOR R$ 20.000,00
rgo 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Funo 27 DESPORTO E LAZER
Subfuno 812 DESPORTO COMUNITARIO
Programa 0032 ESPORTE NO SEU BAIRRO
Proj./Ativ. 2103 A POIO A REALIZAO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Dotao 878 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
100 00-Recursos Ordinarios
VALOR R$ 40.000,00
rgo 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETRARIO
Funo 04 ADMINISTRAO
Subfuno 122 ADMINISTRAO GERAL
Programa 0002 GESTO E PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Proj./Ativ. 2059 MANUTNO E ENC. COM A SECRETARIA DE GOVERNO
Dotao 46 3390.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS/ SALDO DOTACAO ORCAMENTARIA DISPONIVEL:
Dotao 00 00-Recursos Ordinarios
VALOR R$ 80.000,00
3 - DA APRESENTAO:
3.1. No dia, hora e local designados no prembulo deste Edital, a Comisso, receber os envelopes
exigidos para o certame, todos em envelopes distintos, fechados e lacrados, contendo na parte externa,
a seguinte identificao:
PREFEITURA DO MUNICPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
ENVELOPE N 01 PLANO DE COMUNICAO - SEM IDENTIFICAO
TOMADA DE PREOS N 001/2018
RECEBIMENTO: AT S 08h do dia 03/07/2018
ABERTURA: S 08h do dia 03/07/2018
PREFEITURA DO MUNICPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
ENVELOPE N 02 PLANO DE COMUNICAO - IDENTIFICADO
TOMADA DE PREOS N 001/2018
RECEBIMENTO: AT S 08h do dia 03/07/2018
ABERTURA: S 08h do dia 03/07/2018
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
PREFEITURA DO MUNICPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
ENVELOPE N 03 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, REPERTORIO E
RELATOS DE SOLUES DE PROBLEMAS DE COMUNICAO
TOMADA DE PREOS N 001/2018
RECEBIMENTO: AT S 08h do dia 03/07/2018
ABERTURA: S 08h do dia 03/07/2018
PREFEITURA DO MUNICPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
ENVELOPE N 04 PROPOSTA DE PREOS
TOMADA DE PREOS N 001/2018
RECEBIMENTO: AT S 08h do dia 03/07/2018
ABERTURA: S 08h do dia 29/03/07/2018
3.2. Os envelopes que excederem o prazo e horrio de entrega sero protocolados e recusados pela
Comisso de Licitao para participao no certame.
4 - CONDIES DE PARTICIPAO:
4.1. CONDIES GERAIS:
4.1.1. Podero participar da Tomada de Preos n 001/2018 todas as empresas legalmente
estabelecidas no pas, que at o terceiro dia anterior data do recebimento das propostas estejam
regularmente e devidamente inscritas no Cadastro de Licitaes da Prefeitura Municipal de Peixoto de
Azevedo/MT, na especialidade do objeto deste Edital, conforme previsto no Art. 22 2 da Lei
8.666/93.
4.1.2. Somente podero participar deste certame s empresas legalmente constitudas no Brasil que
atenderem a todas as condies de habilitao estabelecidas no item 03 deste Edital e que estiverem
operando nos termos da Lei n 4.680, de 18.06.65 e do Decreto n 57.690, de 01.02.66.
a) Para se manifestar nas fases do procedimento licitatrio, as participantes podero credenciar um
representante, por instrumento pblico de procurao ou por procurao particular, esta com
reconhecimento de firma, dispensada a exigncia quando presente o representante legal, assim
comprovado mediante apresentao do instrumento constitutivo e suas alteraes ou do instrumento
consolidado.
b) O representante da empresa dever identificar-se com a apresentao do documento de
identificao.
c) Apresentar a Declarao de Conhecimento das Obrigaes deste Edital (Anexo VI).
4.1.3. Nenhum interessado poder participar da presente Licitao representando mais de uma
Licitante.
4.1.4. No podero participar desta Licitao empresas que estejam impedidas legalmente de licitar e
contratar com a Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
4.1.5. O no credenciamento do representante impedir qualquer pessoa presente de se manifestar e
responder pela Licitante, sem prejuzo do direito de oferecimento dos documentos de propostas e/ou
documentos.
4.2. DO CREDENCIAMENTO:
a) tratando-se de scio proprietrio: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de
registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer
direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura. Dever identificar-se exibindo
documento oficial de identificao que contenha foto;
b) tratando-se de procurador ou representante: a procurao por instrumento pblico ou particular
com firma reconhecida da assinatura, da qual constem poderes especficos para participar de licitaes,
negociar preos, interpor recursos e desistir de sua interposio e praticar todos os demais atos
pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alnea a,
que comprove os poderes do mandante para a outorga.
4.3. INSTRUES PARA ELABORAO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS:
4.3.1. At a data indicada no Prembulo deste Edital, as Licitantes interessadas entregaro o
credenciamento, os documentos e as propostas em 04 (quatro) envelopes fechados contendo cada um,
alm do nome, razo social e endereo da Licitante (exceto envelope 1), a designao de seu
contedo conforme adiante especificado.
4.3.1.1. Envelope 1 - Plano de Comunicao Sem identificao, este envelope no poder conter
qualquer marca, sinal ou identificao externa ou interna em seu contedo.
4.3.1.2. Envelope 2 - Plano de Comunicao Identificado.
Razo Social da Licitante.
Tomada de Preos n 001/2018
Contratao de servios de agncia de publicidade para Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT.
4.3.1.3. Envelope 3 - Capacidade de Atendimento, Repertrio e Relatos de Solues de Problemas
de Comunicao.
Razo Social da Licitante
Tomada de Preos n 001/2018
Contratao de servios de agncia de publicidade para Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT.
4.3.1.4. Envelope 4 - Proposta de Preo
Razo Social da Licitante.
Tomada de Preos n 001/2018
Contratao de servios de agncia de publicidade para Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT.
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
4.3.2 - O credenciamento de que trata o subitem 4.2, dever ser apresentada externamente aos
Envelopes.
4.3.3 - No sero aceitos envelopes abertos ou sem a devida identificao, quando ela for exigida. A
exceo a essa regra o Envelope 1 -Plano de Comunicao, que no dever ser identificada;
4.3.4 - O Plano de Comunicao ser apresentada no Envelope 1, sem a identificao da empresa,
sob pena de desclassificao nos termos da Lei n 12.232 de, de 29.04.2010.
4.3.5 - O contedo do Plano de Comunicao, indicado no subitem 5.6 ser acondicionado em
Envelope obrigatoriamente fornecido pela PREFEITURA MUNICIPAL PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT.
4.3.5.1 - vedada a aposio, neste Envelope e em todo o seu contedo, de qualquer tipo de
identificao da Licitante, inclusive etiquetas.
4.3.5.2 - Havendo qualquer sinal de identificao no Envelope 1, nenhum Envelope ser recebido e a
Licitante ficar impedida de participar do certame, registrando se em Ata.
4.3.5.3 - O Envelope a ser fornecido pela Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT ser
retirado pela licitante, junto Comisso Permanente de Licitaes no seguinte endereo: Rua Ministro
Csar Cals, 226, Pao Municipal, Peixoto de Azevedo, Mato Grosso, no horrio das 07h00min s
11h00min, mediante requerimento fornecido Comisso de Licitao.
4.3.5.4 - Apenas o Envelope 1 Plano de Comunicao ser fornecido pela Prefeitura Municipal
de Peixoto de Azevedo/MT, devendo a Licitante providenciar os demais envelopes necessrios.
5 - DAS PROPOSTAS: 5.1 - As propostas devero ser apresentadas nos envelopes 1, 2, 3 e 4, na forma prevista no
item 4.3 e devero atender os seguintes requisitos:
5.2 - Devero ser redigidas em lngua portuguesa, salvo quanto a expresses tcnicas de uso corrente
com clareza, sem emendas ou rasuras, entrelinhas, em papel contendo o timbre da empresa, endereo
completo, nmero do telefone e e-mail, quando existente.
5.3 - Devero ser apresentadas em papel que identifique a Licitante, contendo o nome da proponente,
exceto no envelope 1;
5.4 - Devero ser entregues no local e nas condies estabelecidas neste Edital;
5.5 - Sero desclassificadas as propostas que desobedecerem s condies do presente Edital e que
apresentarem rasuras ou falhas que impossibilitem a sua compreenso e ainda cujas propostas tcnicas,
no identificadas, apresentem quaisquer sinais, marcas ou algo que permitam sua identificao.
5.6 - ENVELOPE 1 - PLANO DE COMUNICAO SEM IDENTIFICAO ESTE
ENVELOPE NO PODER CONTER QUALQUER MARCA, SINAL OU IDENTIFICAO
EXTERNA OU INTERNA EM SEU CONTEDO:
5.6.1 - A licitante dever apresentar a proposta tcnica - plano de comunicao, em 01 (uma) via
(original), impressa, sem emendas, rasuras, no poder conter marcas que identifiquem a licitante,
contendo o seguinte:
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
5.6.2 - Descrio detalhada da proposta tcnica de desenvolvimento publicitrio para a realizao do
objeto da licitao, de uma campanha publicitaria com o tema IPTU PREMIADO 2018, conforme
Briefing constante deste edital, composta pelos seguintes itens:
5.6.2.1 - Raciocnio bsico a licitante dever apresentar um texto, que apresentar um diagnstico das necessidades de comunicao publicitria do Municpio de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, a compreenso
do proponente sobre o objeto da licitao e os desafios de comunicao a serem enfrentados, conforme o
briefing deste edital. O texto no poder exceder a 25 (vinte e cinco) linhas, digitadas em fonte Arial, de
corpo 12, com espaamento de entrelinhas simples;
5.6.2.2 - Estratgia de comunicao publicitria sob a forma de texto, que indicar e defender as
linhas gerais da proposta para suprir o desafio e alcanar os resultados e metas de comunicao
desejadas pelo Municpio de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, que no poder exceder a 25 (vinte e
cinco) linhas, digitadas em fonte Arial, de corpo 12, espaamento de entrelinhas simples;
5.6.2.3 - Ideia criativa a) Sntese da estratgia de comunicao publicitaria para o Municpio de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT, apresentada sob forma de texto, que no poder exceder a 25 (vinte e cinco) linhas
para cada pea, digitadas em fonte de corpo 12, espaamento de entrelinhas simples, em papel
tamanho A4 branco;
b) Como parte do quesito Ideia Criativa, a Licitante apresentar campanha publicitria com exemplos
de 04 (quatro) peas que corporifiquem objetivamente a proposta de soluo do problema especfico
de comunicao e demonstrem sua harmonia com a reduo de mensagem de que trata a alnea
anterior. Os exemplos de peas so:
Anuncio de Jornal: Especificaes tcnicas: anuncio de jornal; colorido; pgina inteira;
VT Institucional: Especificaes tcnicas: vdeo de 30 de durao entregue em DVD;
Spot RDIO: Especificaes tcnicas: Spot de 30 de durao entregue em DVD;
Outdoor.
5.6.2.4 - Estratgia de Mdia e No Mdia - constituda de:
a) Texto com at 02 (duas) laudas em que, de acordo com as informaes do Briefing, demonstrar
capacidade para atingir os pblicos prioritrios da campanha. Ser permitida a incluso de tabelas,
grficos, pesquisas, em tons cinza, que no sero computadas no total de laudas mencionado no Plano
de Comunicao;
b) Simulao de plano de distribuio das peas da campanha publicitria, mencionada na alnea "b"
do quesito Ideia Criativa, acompanhada de texto de at 02 (duas) laudas com a explicitao das
propostas adotadas, valores de produo e de veiculao e mais suas justificativas.
I - Dessa simulao dever constar resumo geral com informaes sobre, pelo menos:
1) O perodo de distribuio das peas e ou material;
2) As quantidades de inseres das peas em veculos de divulgao;
3) Os valores dos investimentos alocados na distribuio em veculos de divulgao,
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
separadamente por meios (exemplos: Radiofnicos, Televisivos, jornais impresso, sites e assim
por diante);
4) As quantidades a serem produzidas de cada pea e ou material de no mdia;
5) Os valores alocados de criao de cada pea e ou material de no mdia;
6) Os valores alocados na produo de cada pea e ou material de no mdia.
II - Nessa simulao:
1) Os preos das inseres em veculos de comunicao devem ser os de tabela cheia, vigentes na
data de publicao do Aviso de Licitao;
2) Deve ser desconsiderado o repasse de parte do desconto de agncia concedido pelos veculos de
divulgao, nos termos do art. 11 da Lei n. 4.680/1965;
3) Devem ser desconsiderados os honorrios sobre todos os servios de fornecedores.
5.7 - ENVELOPE 2 -PLANO DE COMUNICAO COM IDENTIFICAO:
5.7.1 - A licitante dever apresentar a proposta tcnica - plano de comunicao, em 01 (uma) via
(original), impressa, sem emendas, rasuras, DE IGUAL TEOR AO ENVELOPE 01, contendo o
seguinte:
5.7.2 - Descrio detalhada da proposta tcnica de desenvolvimento publicitrio para a realizao do
objeto da licitao, de uma campanha publicitaria com o tema IPTU PREMIADO 2018, conforme
Briefing constante deste edital, composta pelos seguintes itens:
5.7.2.1 - Raciocnio bsico a licitante dever apresentar um texto, que apresentar um diagnstico
das necessidades de comunicao publicitria do Municpio de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, a
compreenso do proponente sobre o objeto da licitao e os desafios de comunicao a serem
enfrentados, conforme o briefing deste edital. O texto no poder exceder a 25 (vinte e cinco) linhas,
digitadas em fonte Arial, de corpo 12, com espaamento de entrelinhas simples;
5.7.2.2 - Estratgia de comunicao publicitria sob a forma de texto, que indicar e defender as
linhas gerais da proposta para suprir o desafio e alcanar os resultados e metas de comunicao
desejadas pelo Municpio de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, que no poder exceder a 25 (vinte e
cinco) linhas, digitadas em fonte Arial, de corpo 12, espaamento de entrelinhas simples;
5.7.2.3 - Ideia criativa: a) Sntese da estratgia de comunicao publicitaria para o Municpio de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT, apresentada sob forma de texto, que no poder exceder a 25 (vinte e cinco) linhas
para cada pea, digitadas em fonte de corpo 12, espaamento de entrelinhas simples, em papel
tamanho A4 branco;
b) Como parte do quesito Ideia Criativa, a Licitante apresentar campanha publicitria com exemplos
de 04 (quatro) peas que corporifiquem objetivamente a proposta de soluo do problema especfico
de comunicao e demonstrem sua harmonia com a reduo de mensagem de que trata a alnea
anterior. Os exemplos de peas so:
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
Anuncio de Jornal: Especificaes tcnicas: anuncio de jornal; colorido; pgina inteira;
VT Institucional: Especificaes tcnicas: vdeo de 30 de durao entregue em DVD;
Spot RDIO: Especificaes tcnicas: Spot de 30 de durao entregue em DVD;
Outdoor.
5.7.2.4 - Estratgia de Mdia e No Mdia - constituda de:
a) Texto com at 02 (duas) laudas em que, de acordo com as informaes do Briefing, demonstrar
capacidade para atingir os pblicos prioritrios da campanha. Ser permitida a incluso de tabelas,
grficos, em tons cinza, que no sero computadas no total de laudas mencionado no Plano de
Comunicao;
b) Simulao de plano de distribuio das peas da campanha publicitria, mencionada na alnea "b"
do quesito Ideia Criativa, acompanhada de texto de at 02 (duas) laudas com a explicitao das
propostas adotadas, valores de produo e de veiculao e mais suas justificativas.
I - Dessa simulao dever constar resumo geral com informaes sobre, pelo menos:
1) O perodo de distribuio das peas e ou material;
2) As quantidades de inseres das peas em veculos de divulgao;
3) Os valores dos investimentos alocados na distribuio em veculos de divulgao,
separadamente por meios (exemplos: Radiofnicos, Televisivos, jornais impresso e outdoor);
II - Nessa simulao:
1) Os preos das inseres em veculos de comunicao devem ser os de tabela cheia, vigentes na
data de publicao do Aviso de Licitao;
2) Deve ser desconsiderado o repasse de parte do desconto de agncia concedido pelos veculos de
divulgao, nos termos do art. 11 da Lei n. 4.680/1965;
3) Devem ser desconsiderados os honorrios sobre todos os servios de fornecedores.
4) Devem ser desconsiderados os valores alocados de criao de cada pea e ou material de no
mdia;
5) Devem ser desconsiderados os valores alocados na produo de cada pea e ou material de no
mdia.
6) Devem ser desconsiderados as quantidades a serem produzidas de cada pea e ou material de
no mdia;
5.8 - ENVELOPE 3 - CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, REPERTRIO E RELATOS DE
SOLUES DE PROBLEMAS DE COMUNICAO COM IDENTIFICAO.
5.8.1 - CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: ser feita mediante a apresentao dos seguintes
textos:
I - Relao de clientes regulares, de mbito nacional, estadual e/ou local, com indicao da data do
perodo do atendimento, bem como os respectivos ramos de atividades, produtos e servios a cargo da
agncia;
II - A quantificao e a qualificao, sob a forma de currculo resumido (no mnimo, nome, formao
e/ou experincia), dos profissionais que sero colocados disposio da execuo do contrato,
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
discriminando-se as reas de estudo e planejamento, criao, produo de rdio e TV, mdia e
atendimento. No caso de mais de um escritrio, relacion-los, descrevendo as suas estruturas;
III - As instalaes, a infraestrutura e os recursos materiais disponveis para a execuo do contrato;
IV - A sistemtica de atendimento, discriminando-se as obrigaes a serem cumpridos pela Licitante,
na execuo do contrato, includos os prazos a serem praticados, em condies normais de trabalho, na
criao de pea avulsa ou de campanha e na elaborao de plano de mdia.
V - Apresentao de uma declarao, expedidas por pessoas jurdicas de direito pblicos ou empresas
privadas, que atestem a qualidade tcnico-operacional dos servios similares aos do objeto desta
Tomada de Preos, prestados declarante pela Licitante.
5.8.2 - REPERTRIO: a licitante dever apresentar um conjunto de peas ou material, independente
de seu tipo ou caracterstica e da forma de sua veiculao, exposio ou distribuio.
I - Podero ser apresentadas at quatro peas, independentemente do meio de divulgao, do tipo ou
caracterstica da pea, todas veiculadas ou expostas;
II - Cada pea dever conter ficha tcnica com a identificao da Licitante, ttulo, data de produo,
perodo de veiculao e meno do veculo que a divulgou;
III - O material poder ser fornecido em DVD; os spots e/ou jingles, em CD; as peas de internet, em
CR-ROM ou CD-ROM; as peas grficas em propores reduzidas que preservem suas dimenses
originais e sua leitura;
IV - As peas apresentadas NO podem referir-se a trabalhos solicitados e/ou aprovados pela
Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO.
5.8.3 - RELATOS DE SOLUES DE PROBLEMAS DE COMUNICAO: dever ser
apresentado 01 relato de solues e problemas de comunicao com no mximo 2 laudas, com as
descries de solues e problemas de comunicao e ainda referendados pelos respectivos clientes.
Os relatos apresentados no podem referir-se a solues de problemas da Prefeitura Municipal de
PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.
5.8.4 - As propostas tcnicas das licitantes sero examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento
das condies estabelecidas neste Edital, sendo desclassificadas aquelas que:
a) No atenderem as exigncias do presente Edital;
b) No alcanarem, no total, a nota mnima de 70 (setenta pontos);
c) Obtiverem nota zero em quaisquer dos quesitos determinados.
5.8.5 - As peas que integram o item 5.8.2, devem ser acondicionadas em embalagem adequada s
suas caractersticas, desde que inviolveis, quanto s informaes de que tratam, at a abertura do
correspondente invlucro.
5.8.6 - A critrio da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, as campanhas
publicitrias das propostas vencedoras podero ou no vir a ser produzidas e veiculadas, com ou sem
modificaes, na vigncia do contrato.
5.9 - ENVELOPE 4 PROPOSTA DE PREOS COM IDENTIFICAO.
5.9.1 - A Proposta de Preos apresentada pela licitante no envelope 4 dever ser constituda de:
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
a) Desconto a ser concedido Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, sobre os custos
internos, baseado na Tabela de Preos do Sindicato das Agncias de Propaganda do Estado de Mato
Grosso SINAPRO-MT;
b) Declarao concordando com os percentuais legais sobre remunerao da agncia, no tocante ao
especificado nas alneas "b", "c" e "d" do item 6.2.1;
c) Declarao concordando, expressamente, que os preos no previstos na Tabela Referencial de
Preos do SINAPRO-MT, sero pagos conforme estabelecido no subitem 6.1.2 deste edital;
d) Declarao de que se compromete a transferir para a contratante toda e qualquer vantagem obtida
nas negociaes de preos e/ou condies de pagamento junto a veculos e fornecedores;
e) Declarao de que se compromete a estabelecer negociao dos preos, com vistas obteno da
mxima vantagem, a ser transferida para a contratante, com referncia a:
* Cach de atores e modelos na reutilizao de peas publicitrias;
* Valor originrio de direitos autorais de obras consagradas, incorporadas a peas, a ser pago pela
contratante na reutilizao das peas.
5.9.2 - Devero ser observados todos os requisitos estabelecidos para a formulao da Proposta de
Preos.
5.9.3 - Validade da proposta no poder ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite
estabelecida para sua apresentao, a qual ser considerada sucessiva e automaticamente renovada, por
igual perodo, at a concluso do processo licitatrio e convocao da licitante vencedora para
assinatura do contrato. As licitantes que no concordarem com a manuteno das propostas na data da
assinatura do contrato sero inabilitadas.
5.9.4 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou
incorretamente cotados, sero considerados como inclusos nos preos, no sendo considerados pleitos
de acrscimos, a esse ou a qualquer ttulo, devendo os servios ser fornecidos Prefeitura Municipal
de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT sem nus adicionais.
5.9.5 - A apresentao da proposta implicar na plena aceitao, por parte da Licitante, das condies
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
5.9.6 - No sero admitidos cancelamentos, retificaes de preos ou alteraes nas condies
estabelecidas, uma vez abertas s propostas. Os erros, equvocos e omisses havidas nas cotaes de
preos sero de inteira responsabilidade do respectivo proponente.
6 - DOS PREOS DOS SERVIOS, DA REMUNERAO DA AGNCIA.
6.1 - DO PREO DOS SERVIOS:
6.1.1 - A Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, durante o perodo de execuo do
contrato, decorrente da presente Licitao, pagar, pelos servios internos efetivamente prestados, o
valor de tabela referencial de Preos vigente, do SINAPRO-MT (Sindicato das Agncias de
Propaganda do Estado de Mato Grosso), levando em considerao o desconto da proposta de preo
ofertado pela licitante.
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
6.1.2 - Os servios considerados indispensveis execuo da campanha, ou ao publicitria e no
constantes da referida Tabela Referencial de Preos do SINAPRO-MT, sero remunerados de acordo
com o preo de mercado, demonstrado atravs de, no mnimo, trs oramentos obtidos de empresas ou
profissionais do ramo, de idntica qualificao tcnica, ressalvada a hiptese de comprovada
inexistncia de mais de um fornecedor ou prestador de servios. Todos os oramentos sero
submetidos previamente aprovao da Contratante.
6.2 - A REMUNERAO DA AGNCIA:
6.2.1 Na execuo dos servios contratados, a agncia ser remunerada em conformidade com as
disposies da Lei Federal 4.680, de 18 de junho de 1965, Lei 12.232/2010 de 29/04/2010, Decreto
Federal 57.690, de 01 de fevereiro de 1966, alterado pelo Decreto Federal 4.563, de 31 de dezembro de
2002, e demais normas legais e regulamentares vigentes, ficando desde j estabelecido e ajustado o
seguinte:
a) custos internos - o custo dos servios internos, assim entendidos aqueles que so executados pelo
pessoal e/ou recursos da prpria agncia, ser calculado com base e no limite dos preos dos servios
previstos na Tabela Referencial de Preos do SINAPROMT, de acordo com o subitem 7.3.1;
b) honorrios - os servios e suprimentos externos tero seus custos orados junto a fornecedores
especializados, selecionados pela agncia e aceitos pelo contratante. O contratante pagar agncia
"honorrios" de 15% (quinze por cento) sobre os servios e suprimentos externos contratados;
c) honorrios especiais - quando a responsabilidade da agncia limitar-se, exclusivamente a
contratao ou pagamento do servio ou suprimento, sobre o valor respectivo, a contratante pagar
agncia "honorrios" mnimo de 5% (cinco por cento) e no mximo 10% (dez por cento);
d) veiculao - a agncia ser remunerada atravs do Desconto-Padro de Agncia, junto aos
veculos de comunicao, o correspondente a 20%, assim como referncia estipulado pelo Conselho
Executivo das Normas-Padro (CENP).
7 - DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. 7.1 - A Comisso receber os envelopes integrantes das Propostas Tcnicas e Proposta de Preos e
chamando a mesa o representante legal para apresentao do seu documento de identidade juntamente
com o credenciamento.
7.2 - Os documentos contidos nos Envelopes 1 - Proposta Tcnica no identificada, no devero
ser rubricados, j no envelope 3 sero rubricados pelos representantes das Licitantes, facultando-se
aos mesmos o seu exame, registrando-se em ata as anotaes solicitadas.
7.3 - Os envelopes 2 e 4 sero rubricados pela Comisso Permanente de Licitao e pelos
representantes das Licitantes e permanecero fechados sob a guarda e responsabilidade da Comisso
Permanente de Licitaes.
7.4 - Aps a abertura dos envelopes l e 3 de proposta tcnica e os vistos da Comisso Permanente
de Licitao e dos licitantes com exceo de vistos no envelope l, a sesso ser suspensa para o
julgamento destas propostas pela subcomisso e ser lavrada ata contendo os apontamentos dos
licitantes, que houver;
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
7.5 - Em caso de ocorrer diferena entre a maior e a menor pontuao for superior a 20% (vinte por
cento) da pontuao mxima do quesito a subcomisso tcnica reavaliar a pontuao atribuda a cada
um dos quesitos com o fim de restabelecer o equilbrio das pontuaes atribudas, de conformidade
com os critrios objetivos postos no instrumento convocatrio;
7.6 - Persistindo a diferena de pontuao prevista aps a reavaliao do quesito, os membros da
subcomisso Tcnica, autores das pontuaes consideradas destoantes, devero registrar em ata as
razes que os levaram manter a pontuao atribuda ao quesito reavaliado, que ser assinada por todos
os membros da subcomisso e passar a compor o processo da licitao.
7.7 - O resultado do julgamento ser divulgado na Prefeitura de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, onde
ser divulgado a data, hora e local a serem informados por aviso publicado no mesmo veculo que
publicou o ato convocatrio, para a abertura do envelope 2 e consequente identificao das
propostas contidas no envelope 1. Efetuar-se- a apurao da Nota Tcnica dos envelopes 1 e 3.
Ser lavrada ata da sesso, abrindo-se prazo recursal caso os licitantes no abram mo por escrito deste
direito.
7.8 - Caso se constate qualquer tipo de informao, marca ou sinal no material que compe a via no
identificada do Plano de Comunicao Publicitria que permita a identificao de sua autoria,
independente da fase do processo, a Licitante ser automaticamente desclassificada no certame e ficar
impedida de participar das fases posteriores.
7.9 - Sero desclassificadas as propostas que desobedecerem as condies do presente Edital e que
apresentarem rasuras ou falhas que impossibilitem a sua compreenso.
7.10 - O no cumprimento de qualquer item referente Proposta Tcnica implicar na desclassificao
da Licitante.
7.11 - No sero consideradas quaisquer informaes ou declaraes apresentadas na proposta de
preos que deveriam constar na Proposta Tcnica.
a) - Os Envelopes de Propostas Tcnicas 2 e de Preos 4 das Licitantes que no forem
classificadas ficaro sob a guarda da Comisso Permanente de Licitao, at a assinatura do Contrato,
quando ento estaro disposio das empresas para retir-los no prazo de at 30 (trinta) dias corridos,
aps o qual sero destrudos sem quaisquer formalidades;
b) - Na apreciao das Propostas Tcnicas ser considerada a linha de atuao desenvolvida, sendo
certo que receber um mximo de 100 (cem) pontos, distribudos entre os diversos tpicos de
julgamento, conforme critrios constantes do item seguinte.
7.12 - No sero aceitos pela Comisso quaisquer documentos ou envelopes que sejam encaminhados
por fax ou que cheguem Comisso Permanente de Licitao fora do horrio estabelecido.
7.13 - A subcomisso ser formada de acordo com a lei n 12.232/2010.
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
8 - DOS CRITRIOS DE JULGAMENTO E CLASSIFICAO DAS PROPOSTAS. 8.1 - Sero levados em conta pela Subcomisso Especial de Licitao (lei 12.232/10), como critrio de
julgamento tcnico, os seguintes atributos da Proposta Tcnica, em cada quesito:
8.1.2 - Plano de Comunicao:
I - Raciocnio Bsico - a acuidade de compreenso:
a) Das caractersticas da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT e das suas atividades
que sejam significativas para a comunicao publicitria;
b) Da natureza, da extenso e da qualidade das relaes da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT com seus pblicos;
c) Do papel da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO no atual contexto social, poltico e
econmico.
II - Estratgia de Comunicao Publicitria:
a) Adequao do conceito e do partido temtico proposto natureza e qualificao da Prefeitura
Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT e a sua comunicao e/ou o seu problema especfico de
comunicao;
b) A consistncia lgica e a pertinncia da argumentao apresentada em sua defesa;
c) A riqueza de desdobramentos positivos desse conceito para a comunicao da Prefeitura Municipal
de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT com seus pblicos;
d) A adequao da estratgia de comunicao proposta para a soluo do problema especfico de
comunicao da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT;
e) Consistncia lgica e pertinncia da argumentao apresentada em defesa da estratgia de
comunicao publicitria proposta;
III - Ideia Criativa:
a) Sua adequao ao problema especfico de comunicao da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT;
b) A multiplicidade de interpretaes favorveis que comporta;
c) A cobertura dos segmentos de pblico ensejada por essas interpretaes;
d) A originalidade da combinao dos elementos que a constituem;
e) A simplicidade da forma sob a qual se apresenta;
f) Sua pertinncia s atividades da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO e a sua insero
na sociedade;
g) Os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos exemplos de peas
apresentados;
h) A exequibilidade das peas;
i) A compatibilidade da linguagem das peas aos meios propostos.
IV - Estratgia de Mdia e No Mdia:
a) O conhecimento dos hbitos de consumo de comunicao dos segmentos de pblico prioritrios;
b) A capacidade analtica evidenciada no exame desses hbitos;
c) A consistncia do plano simulado de distribuio das peas;
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
d) A pertinncia da mdia escolhida, a oportunidade e a economicidade no uso de recursos prprios de
comunicao Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO;
e) A economicidade da aplicao da verba de mdia evidenciada no plano simulado de distribuio de
peas;
f) A otimizao da mdia segmentada, alternativa e de massa.
8.1.3 - Capacidade de Atendimento:
I - A adequao das qualificaes estratgia de comunicao publicitria proposta, considerada,
nesse caso, tambm a quantificao dos quadros tcnicos;
II - A adequao das instalaes, da infraestrutura e dos recursos materiais disponveis durante a
execuo do contrato e a qualificao dos profissionais que estaro a disposio para a execuo do
contrato;
III - A relevncia e a utilidade das informaes de marketing e comunicao que sero colocadas
regularmente disposio da Prefeitura, sem nus adicional, durante a vigncia do contrato.
8.1.4 Repertrio:
I - A ideia criativa e sua pertinncia;
II - A clareza da exposio do problema publicitrio;
III - A consistncia das relaes de causa e efeito entre problema e soluo;
IV - A relevncia dos resultados apresentados;
V - A qualidade da execuo e do acabamento;
8.1.5 - Relatos de Solues de Problemas de Comunicao:
I - A concatenao lgica da exposio;
II - A evidncia de planejamento publicitrio;
III - A consistncia das relaes de causa e efeito entre problema e soluo;
IV - A relevncia dos resultados apresentados;
8.2 - A nota das Propostas Tcnicas est limitada ao mximo de cem pontos e ser apurada segundo a
metodologia a seguir:
Plano de Comunicao
Quesitos Aspectos avaliados Pontuao
1 RACIOCNIO BSICO:
Texto de at 2 (duas) laudas em
que o licitante explicite seu
conhecimento geral sobre a
Prefeitura Municipal de
PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
e entendimento.
a) Das caractersticas da Prefeitura Municipal de
PEIXOTO DE AZEVEDO/MT e das suas atividades
que sejam significativas para a comunicao
publicitria.
b) Da natureza, da extenso e da qualidade das
relaes da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT com seus pblico.
c) Do papel da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT no atual contexto social, poltico e
econmico.
SUBTOTAL MXIMO 10 PONTOS
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
Quesitos Aspectos avaliados Pontuao
2 - ESTRATGIA DE
COMUNICAO: Texto de at
2 (duas) laudas em que o
Licitante exponha o conceito
que, de acordo com seu
raciocnio bsico, fundamentar
a comunicao da Prefeitura
Municipal de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT.
a) Adequao do conceito proposto natureza,
qualificaes e problemas da Prefeitura Municipal De
PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, conforme briefing.
b) A consistncia lgica e a pertinncia da
argumentao apresentada em sua defesa.
c) A riqueza dos desdobramentos desse conceito para
a comunicao da Prefeitura Municipal De PEIXOTO
DE AZEVEDO/MT com seus pblicos.
d) Adequao da estratgia de comunicao proposta
para a soluo do problema especfico de
comunicao da Prefeitura Municipal de PEIXOTO
DE AZEVEDO/MT.
e) Consistncia lgica e pertinncia da argumentao
apresentada em defesa da estratgia de comunicao
publicitria proposta.
SUBTOTAL MXIMO 20 PONTOS
Quesitos Aspectos avaliados Pontuao
3) IDEIA CRIATIVA: Sntese
da estratgia de comunicao,
expressa sob forma de reduo
de mensagem.
a) Adequao ao problema especfico de comunicao
da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT.
b) A multiplicidade de interpretaes favorveis que
comporta, considerados os objetivos da Prefeitura
Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.
c) A cobertura dos segmentos de pblico contemplada
por essas interpretaes.
d) A originalidade da combinao dos elementos que
a constituem.
e) A simplicidade da forma sob a qual se apresenta.
f) Sua pertinncia a atividade desenvolvida pela
Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT. E sua insero na sociedade.
g) Os desdobramentos comunicativos que enseja,
conforme demonstrado nos exemplos de peas
apresentada.
h) A exequibilidade das peas.
i) A compatibilidade da linguagem das peas aos
meios proposto
SUBTOTAL MXIMO 20 PONTOS
Quesitos Aspectos avaliados Pontuao
ESTRATGIA DE MDIA a) Conhecimento dos hbitos de consumo dos segmentos
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
E NO MDIA - Texto de
at duas laudas em que a
Licitante demonstre
capacidade para atingir e
sensibilizar os segmentos de
pblico definidos no
briefing.
de pblico prioritrios.
b) Capacidade analtica evidenciada no exame desses
hbitos.
c) Consistncia do plano simulado de distribuio das
peas em relao s duas alneas anteriores.
d) Pertinncia e oportunidade demonstrada no uso dos
recursos de comunicao prprios da Prefeitura
Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.
e) Economicidade da aplicao da verba de mdia,
evidenciada no plano simulado de distribuio de peas.
f) Otimizao da mdia segmentada, alternativa e de
massa.
SUBTOTAL MXIMO 15 PONTOS
Quesitos Aspectos avaliados Pontuao
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO:
Avaliao da qualificao e
quantificao dos
profissionais
disponibilizados para a
execuo do contrato;
infraestrutura e recursos
materiais e atendimento de
prazos para execuo das
obrigaes contratuais.
a) Adequao das qualificaes a estratgia de
comunicao publicitria proposta, considerada, nesse
caso, tambm a quantificao dos quadros.
b) Adequao das instalaes, da infraestrutura e dos
recursos materiais disponveis durante a execuo do
contrato.
c) A relevncia e a utilidade das informaes de
marketing e comunicao que sero colocadas
regularmente disposio da Prefeitura Municipal de
PEIXOTO DE AZEVEDO, sem nus adicional, durante a
vigncia do contrato.
d) A operacionalidade do relacionamento entre a
Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO e a
Licitante, a segurana tcnica e operacional ensejada
pelos procedimentos especificados na proposta. Avaliao
da qualificao e quantificao dos profissionais
disponibilizados para a execuo do contrato;
infraestrutura e recursos materiais e atendimento de
prazos para execuo das obrigaes contratuais.
SUBTOTAL MAXIMO 10 PONTOS
Quesitos Aspectos avaliados Pontuao
REPERTRIO
Apresentado de peas com
apresentao sucinta do
problema que se prope.
a) Ideia criativa e sua pertinncia.
b) Clareza da exposio do problema publicitrio.
c) Consistncia das relaes de causa e efeito entre
problema e soluo.
d) Relevncia dos resultados apresentados.
SUBTOTAL MAXIMO 15 PONTOS
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
Quesitos Aspectos avaliados Pontuao
RELATOS DE SOLUES
DE PROBLEMAS DE
COMUNICAO:
descries de solues e
problemas de comunicao
formalmente referendados
a) Concatenao lgica da exposio.
b) Evidncia de planejamento publicitrio.
c) Consistncia das relaes de causa e efeito entre
problema e soluo.
d) Relevncia dos resultados apresentados.
SUBTOTAL MXIMO DE 10 PONTOS
TOTAL MXIMO DE 100 PONTOS
8.2.1 - A nota de cada Licitante corresponder soma das notas dos quesitos.
8.2.2 - A nota do quesito corresponder mdia aritmtica das notas de cada membro da subcomisso,
obedecidos aos critrios dos itens 7.5 e 7.6 deste edital.
8.3 - Ser desclassificada a Proposta que:
I - No atender s exigncias do presente Edital e de seus anexos;
II - No alcanar, no total, a nota mnima de sessenta pontos;
III - Obtiver nota zero em qualquer dos quesitos a que se referem os itens 8.1.2, 8.1.3, 8.1.4 e 8.1.5;
IV - Que incidir nas disposies no art. 48, da Lei n 8.666/93;
8.4 - Ser classificada em primeiro lugar, na fase de julgamento das Propostas Tcnicas, a Licitante
que obtiver a maior pontuao na soma das notas dos quesitos.
8.5 - Em caso de empate, na proposta tcnica, ser considerada como classificada em primeiro lugar a
Licitante que tiver obtido a maior pontuao, sucessivamente, nos quesitos correspondentes aos itens
8.1.2, 8.1.3, 8.1.4 e 8.1.5.
8.6 - Persistindo o empate, a deciso ser feita por sorteio em ato pblico nos termos do artigo 45 da
Lei n 8.666/93.
8.7 - A Comisso, se necessrio, abrir prazo de cinco dias teis para interposio de recursos.
8.8 - No tendo sido interposto recurso, ou tendo havido sua desistncia ou, ainda, tendo sido, julgados
os recursos interpostos, sero marcados data, hora e local da prxima sesso, para abertura do
Envelope 4 -Propostas de Preo que ter a pontuao segundo a tabela abaixo:
- proposta(s) de maior desconto:............................ 30 pontos;
- proposta(s) com o 2 maior desconto:.................. 28 pontos;
- proposta(s) com o 3 maior desconto:.................. 26 pontos;
- proposta(s) com o 4 maior desconto:.................. 24 pontos;
- proposta(s) com o 5 maior desconto:.................. 22 pontos;
- proposta(s) com o 6 maior desconto:.................. 20 pontos;
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
8.8.1 - E assim por diante (decrescente de 02 pontos), utilizando o mesmo critrio. Ser desclassificada
a proposta de preos que no alcanar o mnimo de 20 (vinte) pontos.
8.9 - Na sesso pblica designada, sero abertos os Envelopes 4 Propostas de Preo, que sero
rubricados pelos membros da Comisso Permanente de Licitao e pelos Licitantes presentes.
8.10 - Sero desclassificadas as Licitantes que no atenderem s exigncias do ato convocatrio.
8.11 - No se considerar como critrio de classificao e nem de desempate das propostas, qualquer
oferta de vantagem no prevista neste Edital.
8.12 - A Comisso Permanente de Licitao classificar a proposta vencedora ao proponente que
obtiver a maior pontuao na Nota Final, calculada atravs da soma simples das Notas Tcnicas e de
Preo, conforme a seguinte expresso:
NF = Nota Tcnica Final + Nota de Preo Final
a) Aps cada fase da licitao, os autos do processo ficaro automaticamente com vistas aos
interessados, pelo prazo necessrio interposio de recursos, ressalvado a desistncia expressa pela
Licitante a quem assistia o direito de recorrer, ou o silncio de quaisquer das Licitantes no momento
em que deveriam manifestar esse interesse.
8.13 - Do resultado da fase de julgamento das propostas e da habilitao, cabero recursos
fundamentados, dirigidos Comisso de Licitao, no prazo de 05 (cinco) dias teis, contados da
comunicao.
8.14 - Os recursos referentes ao julgamento das propostas sero recebidos com efeito suspensivo, no
o sendo nos demais casos.
8.15 - O provimento de recursos pela autoridade competente importar na invalidao apenas dos atos
insuscetveis de aproveitamento.
8.16 - Na sesso de abertura do envelope 4 e apurao da Nota Final (NF) das licitantes, as 03 (trs)
concorrentes melhores classificadas, tero obrigatoriamente que apresentar os documentos de
Habilitao exigidos no Item 09 deste Edital no 2 (segundo) dia til aps esta sesso de apurao, ou
o que a Comisso de Licitao designar caso haja recurso quanto a Nota Final, sob pena de inabilitao
se no o fizerem.
8.16.1 - Dever constar no envelope dos documentos de Habilitao, que a prpria licitante
providenciar:
PREFEITURA DO MUNICPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
ENVELOPE N 5 - HABILITAO
TOMADA DE PREOS N 001/2018
IDENTIFICAO DO LICITANTE
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
8.17 - As demais licitantes podero examinar a documentao da vencedora e impugn-la na falta ou
inobservncia de qualquer dos documentos exigidos. Havendo a impugnao abre-se o prazo recursal
de praxe.
9 - DAS LICITANTES CLASSIFICADAS NO JULGAMENTO TCNICO E DE PREOS:
9.1 - Para os documentos de habilitao, nesta Licitao, devero ser apresentados em original ou
cpia autenticada por tabelio. Os documentos expedidos pela internet podero ser apresentados em
forma original ou em cpia reprogrfica sem autenticao. Entretanto estaro sujeitos verificao de
sua autenticidade atravs de consulta realizada pela comisso permanente de licitao:
9.1.1 - Habilitao Jurdica (Art. 28):
a) Cpia da Cdula de Identidade e CPF ou Carteira de Habilitao do(s) scio(s) da Empresa;
b) Cpia do Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;
c) Cpia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em
se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por aes, acompanhado de documentos
de eleio de seus administradores, ou;
c.1) Os documentos em apreo devero estar acompanhados de todas as alteraes ou da
consolidao respectiva se houver;
d) Cpia da Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de
diretoria em exerccio, ou;
e) Cpia do decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento, expedido pelo rgo
competente, quando a atividade assim exigir, obedecendo ao Artigo 28 da Lei n 8.666/93.
f) Comprovao da empresa estar devidamente cadastrada junto a Prefeitura Municipal de
Peixoto de Azevedo/MT ou que atenderem a todas as condies exigidas para cadastramento at o
terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessria qualificao.
g) Declarao que no emprega menores de 18 anos (Anexo V);
h) Declarao de porte da empresa (Anexo VII);
i) Alvar de Licena para Funcionamento Vigente, relativo ao domicilio ou sede da licitante,
pertinente ao seu ramo de atividade e ou compatvel com o objeto licitado;
j) Certificado de Registro no Conselho Executivo das Normas Padro - CENP;
k) Certificado de Registro no Sindicato das Agncias de Propaganda do Estado de sua base
territorial.
9.1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista (Art. 29):
a) Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ);
b) Prova de Inscrio no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domiclio ou sede
da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto licitado;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social;
d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domiclio tributrio da licitante;
e) Prova de Regularidade de Tributos Municipais, inclusive quanto Dvida Ativa do
Municpio, fornecido pela Prefeitura Municipal, do domiclio sede da licitante;
Proc. Licitatrio PMPA
Pgina:________________
Com. Perm. Licitao
f) Prova de Regularidade de Dbitos Trabalhistas;
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS);
h) Prova de Regularidade de Dvida Ativa, de competncia da Procuradoria Geral do Estado,
do domiclio ou sede da licitante.
9.1.3 Qualificao Econmica e Financeira (Art. 31)
a) Certido negativa de falncia ou recuperao judicial e extrajudicial da empresa, expedida pelo cartrio distribuidor da sede da licitante, acompanhada de certido da Corregedoria Geral da
Justia do Estado da sede da empresa, indicando os cartrios distribuidores existentes na regio, para o
fim especificado, expedida a menos de 90 (noventa) dias contados da data de sua apresentao.
b) Balano Patrimonial e Demonstrao do Resultado do Exerccio DRE, relativos ao ltimo exerccio social exigvel, e apresentado na forma da lei (Registro na Junta Comercial), que comprove a
boa situao financeira da proponente, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos
provisrios, podendo ser atualizados por ndices oficiais quando encerrado h mais de trs meses da
apresentao da proposta, tomando como base a variao ocorrida no perodo, do ndice geral de
preos disponibilidade interna IGP DI, publicado pela Fundao Getlio Vargas FGV, ou de
outro indicador que venha a substituir.
b.1) As empresas que utilizam a escriturao contbil digital (ECD), devero apresentar o Balano Patrimonial, do ltimo exerccio social exigvel, acompanhado dos termos de abertura e
encerramento (relatrio gerado pelo SPED com status Autenticado acompanhado do termo de
autenticao da Juta Comercial, e recibo de entrega do livro digital junto Receita Federal.
c) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n. 9.317/96 Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Simples, e alteraes posteriores se houver: dever apresentar
fotocpia do livro dirio, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente
autenticados na Junta Comercial, da sede ou domiclio da licitante ou em outro rgo equivalente; ou,
ainda, por fotocpia do balano e das demonstraes contbeis, devidamente registrados ou
autenticados na Junta Comercial da sede ou do domiclio da licitante.
d) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada LTDA, dever ser mencionado o nmero do livro dirio, bem como a cpia do Termo de abertura e de
encerramento, com a numerao do registro/autenticao na Junta Comercial, reservando-se CPL o
direito de exigir a apresentao do livro dirio onde o balano fiscal foi transcrito, para efeito de
extrao de parmetros para o julgamento e verificao dos valores apresentados e calculados pelas
licitantes. Ou, por fotocpia do balano e das demonstraes contbeis, devidamente registrados ou
autenticados pela Junta Comercial da sede ou do domiclio da licitante.
e) Para as sociedades annimas (Lei n 6.404/76) devero ser apresentadas por fotocpia registrada ou autenticadas na Junta Comercial.
f) As empresas recm-constitudas cujo Balano Patrimonial ainda no seja exigvel devero apresentar fotocpia do Balano de Abertura, devidamente registrado ou autenticado pela Junta
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
Comercial da sede ou do domiclio da licitante; ou, ainda, a cpia do Livro Dirio, contendo o balano
de abertura, termo de abertura e de encerramento, inclusive contendo o carimbo e a assinatura do
representante legal da empresa e do contador.
9.1.3.1 - Somente ser aceito o Balano Patrimonial que estiver devidamente registrado na
Junta Comercial ou rgo equivalente.
9.2 - A no apresentao de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua
apresentao em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidades estipuladas implicar na
automtica inabilitao da Licitante.
9.3 - Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n 123, de 14/12/2006 as microempresas e
empresas de pequeno porte devero apresentar toda a documentao exigida para efeito de
comprovao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio.
9.3.1 - Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado o prazo de
05 (cinco) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o proponente for declarado
o vencedor do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica, para a
regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais
certides negativas ou positivas, com efeito, de certido negativa. Eventual interposio de recurso
contra a deciso que declara o vencedor do certame no suspender o prazo supracitado.
9.3.2 - A no regularizao da documentao no prazo, implicar decadncia do direito contratao,
sem prejuzo das sanes previstas no art. 81 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado
Administrao convocar para nova sesso pblica os licitantes remanescentes, na ordem de
classificao, para contratao, ou revogar a licitao.
9.3.3 - Ser assegurado, como critrio de desempate, preferncia de contratao para as microempresas
e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situaes em que as propostas
apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou at 5% (cinco por
cento) superiores proposta mais bem classificada e desde que a melhor oferta inicial no seja de uma
microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.4 - Ocorrendo o empate, proceder-se- da seguinte forma:
a) A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poder apresentar proposta
de preo inferior quela considerada vencedora do certame, situao em que ser adjudicado em seu
favor o objeto licitado;
b) No ocorrendo a contratao da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do
subitem anterior sero convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hiptese do
subitem supra mencionado na ordem classificatria, para o exerccio do mesmo direito;
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
c) No caso de equivalncia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
pequeno porte que se encontre no intervalo estabelecido no subitem supra mencionado, ser realizado
sorteio entre elas para que se identifique quela que primeiro poder apresentar melhor oferta.
9.4.1 - Na hiptese da no contratao nos termos previstos acima, o objeto licitado ser adjudicado
em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10 - DAS OBRIGAES E CONDIES CONTRATUAIS: 10.1 - Submeter-se ao pagamento de todos os tributos federais, estaduais e/ou municipais exigveis,
nos termos da legislao vigente;
10.2 - Concludo o processo licitatrio, inclusive, homologado o seu resultado, a Prefeitura Municipal
de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT adjudicar o contrato de prestao de servios referente Licitante
vencedora.
10.3 - A licitante vencedora ter o prazo de 5 (cinco) dias teis, contados a partir da convocao, para
assinar termo de contrato, conforme a minuta constante em Anexo.
10.4 - Se a licitante vencedora no comparecer no prazo estipulado no item 10.3, para assinar o
contrato, ensejar a aplicao da multa no valor de 2% (dois por cento) no valor do contrato,
reservando-se a Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT o direito de convocar as
licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para faz-lo, em igual prazo e nas mesmas
condies estabelecidas nas propostas de preo, ou revogar esta Licitao, independentemente das
sanes previstas neste Edital para a licitante vencedora e da cominao prevista no art. 81 da Lei n
8.666/93.
10.4.1 - O disposto no item anterior no se aplica s licitantes remanescentes convocadas.
10.5 - O contrato para a execuo dos servios objeto deste Edital ter durao a partir de sua
assinatura at o prazo de 31 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado, a juzo da Licitante, nos
termos do inciso II do art. 57 da Lei n 8.666/93, podendo ser acrescido o prazo de acordo com os
termos do art. 57, 4, da Lei 8.666/93.
10.6 - A Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT poder rescindir, a qualquer tempo, o
contrato que vier a ser assinado, independentemente de interpelao judicial ou extrajudicial, sem que
assista contratada qualquer espcie de direito, nos casos previstos na Lei n 8.666/93 e no contrato a
ser firmado entre as partes.
10.6.1 - A resciso dos contratos, de acordo com o que preceituam os art. 79 e 80 da Lei n 8.666/93,
poder ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT,
nos casos enumerados no art. 78, incisos I a XII e XVII, da Lei n 8.666/93;
b) Amigvel, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitao, desde que haja
convenincia para a Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO- MT;
c) Judicial, nos termos da legislao processual.
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
10.7 - A resciso dos contratos acarretar, independentemente de qualquer procedimento judicial ou
extrajudicial por parte da Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT a reteno dos
crditos decorrentes do respectivo contrato, limitada ao valor dos prejuzos causados, alm das sanes
previstas neste Edital e em lei, at a completa indenizao dos danos.
10.7.1 - As sanes e penalidades que podero ser aplicadas contratante so as previstas na Lei n
8.666/93 e no contrato assinado.
10.8 - Ser da responsabilidade da contratada o nus resultante de quaisquer aes, demandas, custos e
despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de qualquer de seus empregados, prepostos
ou contratados.
10.9 - Obriga-se tambm a contratada por quaisquer responsabilidades decorrentes de aes judiciais,
inclusive trabalhistas, que lhe venham a ser atribudas por fora de lei, relacionadas com o
cumprimento do presente Edital e do contrato que vier a ser assinado.
10.10 - A contratada dever prestar esclarecimentos Licitante sobre eventuais atos ou fatos
desabonadores noticiados que a envolva, independentemente de solicitao.
10.11 - A contratada s poder divulgar informaes acerca da prestao dos servios objeto desta
licitao se houver expressa autorizao da contratante.
10.12 - vedado contratada caucionar ou utilizar o contrato resultante da presente licitao para
qualquer operao financeira sem prvia e expressa autorizao da Prefeitura Municipal de PEIXOTO
DE AZEVEDO/MT.
10.13 - A contratada poder, por conta prpria, contratar outras empresas, para a execuo de alguns
servios de que trata esta licitao, mediante anuncia prvia, por escrito, ressaltando-se que a
contratada assumir todas as responsabilidades decorrentes do contrato com as outras empresas, mas
permanecer com todas as suas responsabilidades contratuais perante a contratante.
10.14 - A contratada se obriga a manter, durante toda a execuo do contrato, as condies de
habilitao e qualificao exigidas nesta licitao, sob pena de resciso contratual, independente de
qualquer indenizao.
10.15 - A Contratante realizar, mensalmente, avaliao da qualidade do atendimento, do nvel tcnico
dos trabalhos e dos resultados concretos dos esforos de comunicao sugeridos pela contratada.
10.15.1 - A avaliao anual ser considerada para aquilatar a necessidade de solicitar contratada que
melhore a qualidade de servios prestados; para decidir sobre a convenincia de renovar ou, a qualquer
tempo, rescindir o contrato; para fornecer, quando solicitado pela contratada, declaraes sobre seu
desempenho, a fim de servir de prova de capacitao tcnica em licitaes.
11 REMUNERAO E PAGAMENTOS: 11.1 - A remunerao contratada, pelos servios prestados, ser feita de acordo com a proposta de
preos para a Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, conforme desconto da licitante
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
sobre os servios internos das agncias de publicidade, de acordo com a tabela de referncias do
SINAPRO/MT, observado o que consta deste Edital e seus anexos e da minuta do contrato, inclusive
quanto forma e condies de pagamento.
11.2 - O pagamento relativo a veiculao da publicidade ser repassado a agncia vencedora que far o
repasse aos veculos de comunicao no mximo em 2 (dois) dias teis, a contar do pagamento
realizado pela Administrao Municipal. O pagamento ser condicionado apresentao dos
documentos discriminados no contrato.
11.3 - Tambm sero pagas contratada as despesas com a execuo do contrato, no tocante aos
custos internos da agncia, honorrios e comisso de veiculao proveniente do desconto concedido
pelo veculo de comunicao, aps o aceite dos servios executados. O pagamento relativo aos
servios de terceiros sero pagos diretamente agncia, que repassar os recursos ao fornecedor
contratado, que dever emitir Nota Fiscal Fatura contra o cliente-anunciante, sempre aos cuidados da
agncia contratada.
11.4 - Quaisquer descontos especiais resultantes de negociao, que venham a ser concedidos pelos
veculos de comunicao ou fornecedores, devero ser integralmente repassados para a contratante.
11.5 - Os pagamentos pelos servios sero pagos de forma mensal, mediante apresentao de relatrios
comprovando as prestaes de servios, bem como, cpia dos layouts e mdias desenvolvidas.
11.6. Em caso de eventuais atrasos no pagamento havido entre as datas do adimplemento de cada
parcela e do efetivo pagamento, os valores podero ser corrigidos pela variao do ndice Nacional de
Preos ao Consumidor (INPC) ou outro ndice que vier a suced-lo.
12 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
12.1 - Os recursos das concorrentes contar-se-o da publicao do resultado do julgamento nos rgos
oficiais de divulgao.
12.2 - Todos os recursos cabveis, em conformidade com a Lei Federal 8666/93, com suas alteraes,
devero ser endereados Comisso Permanente de Licitaes, protocolizados no prazo de at 05
(cinco) dias teis, contados da intimao da deciso da qual se recorre.
12.3 - Os recursos somente sero admitidos quando subscritos por representante legal, procurador com
poderes especficos, scio ou diretor da proponente. Devero ser encaminhados Comisso
Permanente de Licitao, atravs do e-mail [email protected], pelo telefone
(66)3575-5100 ou pessoalmente na Sala de Licitaes da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-
MT, sito a Rua Ministro Cesar Cals n 226 Centro Peixoto de Azevedo-MT, de segunda a sexta-feira,
no horrio das 07h s 11h e 13h s 17h.
13- FISCALIZAO E ACEITAO:
13.1 - O Contratante fiscalizar a execuo dos servios contratados e verificar o cumprimento das
especificaes tcnicas, podendo rejeit-los, no todo ou em parte, quando no corresponderem ao
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
desejado ou especificado.
13.2 - A CONTRATADA somente poder executar qualquer tipo de servio aps a aprovao formal
da CONTRATANTE.
13.3 - A no aceitao de algum servio, no todo ou em parte, no implicar a dilao do prazo de
entrega, salvo expressa concordncia do Contratante.
13.4 - A CONTRATADA adotar as providncias necessrias para que qualquer servio, includo o de
veiculao, considerado no aceitvel, no todo ou em parte, seja refeito ou reparado, a suas expensas e
nos prazos estipulados pela fiscalizao.
13.5 - A aprovao dos servios executados pela CONTRATADA ou por seus subcontratados no a
desobrigar de sua responsabilidade quanto perfeita execuo dos servios contratados.
13.6 - A CONTRATADA permitir e oferecer condies para a mais ampla e completa fiscalizao,
durante a vigncia deste contrato, fornecendo informaes, propiciando o acesso documentao
pertinente e aos servios em execuo e atendendo s observaes e exigncias apresentadas pela
fiscalizao.
13.7 - A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTE e/ou
auditoria externa por ela indicada tenham acesso a todos os documentos que digam respeito aos
servios prestados, objeto deste contrato.
13.8 - Ao Contratante facultado o acompanhamento de todos os servios objeto deste contrato,
juntamente com representante credenciado pela CONTRATADA.
14 - DISPOSIES FINAIS: 14.1 - facultado Comisso Permanente de Licitao ou autoridade superior, em qualquer fase
desta licitao, promover diligncia destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo
licitatrio, sendo vedada incluso a posterior de documento ou informao que deveria constar
originalmente da proposta.
14.2 - A Comisso Permanente de Licitao poder, em qualquer fase do processo, se julgar
necessrio, proceder vistoria das instalaes e da aparelhagem disponvel para a realizao dos
servios objeto desta licitao.
14.3 - vedada a utilizao de qualquer elemento, critrio ou fato sigiloso, secreto ou reservado que
possa, ainda que indiretamente, elidir o princpio da igualdade entre as licitantes.
14.4 - Na apreciao dos documentos e no julgamento das propostas, a Comisso Permanente de
Licitao poder relevar omisses nitidamente formais, sanveis em prazo determinado pela
Comisso, desde que restarem intocados a lisura e o carter competitivo do procedimento licitatrio.
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
14.5 - Para fins desta licitao, o Briefing atende s exigncias do projeto bsico a que se referem o art.
6 e o art. 40, 2, inciso I, da Lei n 8.666/93.
14.6 - A Comisso Permanente de Licitao dirimir as dvidas relativas a este Edital de licitao,
desde que formulados por escrito pelos representantes legais ou prepostos da licitante interessada, em
at cinco dias antecedentes ao dia fixado para a abertura dos envelopes. Para essa comunicao, os
pedidos de esclarecimentos devero ser encaminhados Comisso Permanente de Licitao, atravs
do e-mail [email protected], pelo telefone (66)3575-5100 ou pessoalmente na
Sala de Licitaes da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, sito a Rua Ministro Cesar Cals
n 226 Centro Peixoto de Azevedo-MT, de segunda a sexta-feira, no horrio das 07h s 11h e 13h s
17h.
14.7 - Os pedidos de esclarecimentos sero respondidos exclusivamente por escrito aos seus autores,
salientando que cpia desses e respectivas respostas sero encaminhadas s demais licitantes que
retiraram o Edital.
14.8 - Em caso de ciso, incorporao ou fuso da contratada com outras agncias de publicidade,
caber ao contratante decidir pela continuidade ou no dos contratos, no cabendo contratada
qualquer espcie e indenizao.
14.9 - proibido a qualquer licitante tentar impedir o curso normal do processo licitatrio mediante a
utilizao de recursos ou de meios meramente protelatrios, sujeitando-se o autor s sanes legais e
administrativas aplicveis, conforme dispe o art. 93 da Lei n 8.666/93.
14.10 - Antes do aviso oficial do resultado desta licitao, no sero fornecidas, a quem quer que
sejam, quaisquer informaes referentes adjudicao do contrato ou anlise, avaliao ou
comparao entre as Propostas.
14.11 - Mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, esta licitao ser anulada pela
Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT se ocorrer ilegalidade em seu processamento e
poder ser revogada, em qualquer de suas fases, por razes de interesse pblico decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
14.12 - Antes da data marcada para a abertura dos envelopes das Propostas, a Comisso Permanente de
Licitao poder, por motivo de interesse pblico, por sua iniciativa ou em consequncia de
solicitaes de esclarecimentos, alterar este Edital e seus anexos, ressalvado que ser reaberto o prazo
inicialmente estabelecido para apresentao dos Documentos e Propostas, exceto quando,
inquestionavelmente, a alterao no afetar a formulao das Propostas.
14.13 - A Prefeitura Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT no admitir declaraes posteriores
abertura das propostas, de desconhecimento de fatos, no todo ou em parte, que dificultem ou
impossibilitem o julgamento das propostas ou a adjudicao Licitante vencedora.
14.14 - Integram este Edital os seguintes anexos:
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
ANEXO 1 - Termo de Referncia;
ANEXO 2 - Briefing;
ANEXO 3 - Modelo de Tabela de Pontuao;
ANEXO 4 - Modelo da Carta Proposta;
ANEXO 5 - Modelo de Declarao que no Emprega Menor;
ANEXO 6 - Modelo de Declarao de Conhecimento das Obrigaes;
ANEXO 7 - Modelo de Declarao de enquadramento como ME ou EPP;
ANEXO 8 - Modelo de Carta de Credenciamento;
ANEXO 9 - Minuta de Contrato;
ANEXO 10 - Modelo de Folha de Dados para Elaborao de Contrato.
15 - DOMICLIO E FORO:
15.1 - O domiclio do foro ser para todos os efeitos legais o da comarca de PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT, onde sero julgadas as questes judiciais decorrentes do contrato firmado com a
empresa vencedora desta Licitao, renunciando-se a outro por mais privilegiado que seja ou parea.
PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, 14 de Maio de 2018.
ALINE VANESSA MOCHI
Presidente da CPL
Proc. Licitatrio PMPA
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Com. Perm. Licitao
ANEXO 1
TERMO DE REFERNCIA
1 SECRETARIA(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E CULTURA; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA; GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIOS URBANOS; SECRETARIA MUNINCIPAL DE TRANSPORTE RODOVIRIO; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MINERAO E TURISMO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE E SANEAMENTO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADNIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDSTRIA E COMRCIO.
2 PEDIDO(S): 25/2018, 27/2018, 29/2018, 31/2018, 33/2018, 34/2018, 36/2018, 37/2018, 38/2018, 40/2018,
41/2018, 42/2018, 43/2018, 44/2018, 45/2018, 46/2018, 47/2018, 48/2018.
3 CONVNIO/PROGRAMA: 4 NATUREZA DO OBJETO: Produto(s) ( ) / Servio(s) ( X ) / Produto(s) e Servio(s) ( ) / Obras e/ou Servios de Engenharia ( ) 4.1 DESCRIO SINTTICA DO OBJETO: CONTRATACAO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE/PROPAGANDA A FIM DE PRODUZIR E DIVULGAR MATERIAS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.
5 JUSTIFICATIVA DO OBJETO: Para a execuo das atividades prprias do rgo requisitante, faz-se necessria a disponibilidade do objeto pretendido, considerando especialmente que: o objetivo dar ampla divulgao dos atos, programas, obras, servios e campanhas desenvolvidas pela administrao do municpio de Peixoto de Azevedo.
6 ESPECIFICAO TCNICAS:
SEQ COD DESCRICAO UND QTD VALOR EXTIMADO
01 299389
Estudos, planejamento, criao, produo, distribuio, veiculao e controle de resultados de campanha