PROBLEMA TIZANDO O NOVO CURRÍCULO MÍNIMO DEENFERMAGEM: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Maria Helena Salgado Bagnato*Mara Regina Lemes De Sordi**Maria Inês Monteiro Cocco***

Resumo O objetivo deste artigo é o de identificar algumas pro-posições para a discussão do processo dereformulação do currículo dos cursos de graduação em Enfermagem, que foi implantado como currículo plenoem 1996. As autoras entendem que uma mudança no currículo é mais ampla que a simples alteração dos nomesou do número de horas das disciplinas. Alguns questionamentos são feitos em relação: (1) à visão de mundo, dehomem e sociedade dos profissionais, dos professores, dos alunos e da população; (2) ao mercado de trabalho;às políticas de saúde, buscando romper com uma forma já estabelecida de ser e fazer Enfermagem. A seguir, éanalisada a importância de a Licenciatura em Enfermagem estar integrada às disciplinas do Bacharelado.Palavras-chaves: Educação em Enfermagem; Graduação em Enfermagem; Currículo Mínimo de Enfermagem;Licenciatura em Enfermagem.

Abstract The purpose of this paper is to identify some assumptions for the discussion of the curriculum reformin the undergraduate course in Nursing which began to be implemented in 1996. The authors understand thatchange in curriculum is more complex than simple changes in the names or the number of hours of thedisciplines. Some questions are raised in relation to: (1) the world's, man's and society's vision of theprofessionals, of teachers, students and people; (2) the health policies, trying to break with an already establishedform of being and doing Nursing. Next, the relevance of integrating the Licence Course in Nursing with theBachelor Degree in Nursing is analized.Descriptors: Nursing Education; Nursing Course; Nursing Licentiature; Undergraduate Course in Nursing.

As escolas de Enfermagem de todo paísestão se deparando com a tarefa de implan-tar o novo currículo mínimo de Enfer-magem aprovado pela portaria MEC nQ

1.724/94.O prazo de um ano foi o período

estipulado para que se façam as adaptaçõesnecessárias, o que significa que em 1996,os cursos de graduação começaramimplementar seus currículos plenosreferenciando-se neste novo dispositivolegal.

Este trabalho não tem a pretensão deproduzir receitas, busca simplesmentedesvelar e articular aspectos que permeiameste processo de reformulação, envolvendoos educadores de Enfermagem e osenfermeiros na reflexão sobre as reais

exigências de transformação da práticacotidiana que precisam ser incorporadas,simultaneamente, ao processo de debate docurrículo novo.

Reconhecemos que uma gradecurricular pode facilitar ou não odesenvolvimento ou alteração de deter-minados pressupostos na formação de umprofissional. Entretanto, entendemos que

* Profa. da Faculdade de Educação da UNICAMP eCoordenadora do Laboratório de Práticas deEducação e Saúde (PRAESA)** Profa. Titular da Faculdade de Enfermagem daPUCCAMP e Membro do Laboratório PRAESA*** Profa. do Departamento de Enfermagem daFaculdade de Ciências Médicas - UNICAMP eMembro do Laboratório PRAESA

mais do que a grade, são as concepções dehomem-mundo-Enfermagem do grupohegemônico de cada instituição queinfluenciarão as características doprofissional a ser formado.

Não são poucos os investimentos que asescolas têm feito para redimensionar oensino, em busca da decantada qualidadede formação em Enfermagem.

O que se impõe é a necessidade de umamelhor definição do que seja a qualidadepara cada uma delas. É necessário tornarclaro qual o projeto político que norteia aorganização do seu trabalho pedagógico(De Sordi, 1994).

Generalizou-se um pouco a defesa daidéia de formação de um profissionalcompetente, tanto no plano técnico quantosocial e nos preocupa que tais aspiraçõespossam ser assumidas como bandeiras,palavras de ordem reproduzi das sem que aelas se dê a devida atenção, buscandoidentificar o seu real significado histórico.

É nesse contexto que vamosimplementar uma mudança do currículo deEnfermagem. E uma vez mais, temos achance ímpar de responder, decididamente,a serviço de quem queremos colocar nossaprática. É também aí, neste contexto, quedevemos clarear que tipo de qualidadepretendemos alcançar e que estratégiasprecisaremos utilizar para pôr emmovimento nossas convicções político-ideológicas.

Não há como desconsiderar os conflitosque nos guardam frente às mudançaseconômicas e políticas que acontecem nomundo e no Brasil, anunciando o projetoneoliberal.

Concordamos com Frigotto (1995, p.85) quando escreve:

... a educação e mais amplamente a formaçãohumana enquanto práticas constituídas pelasrelações sociais não avançam de formaarbitrária, mas necessária e orgânica com oconjunto das práticas sociais fundamentais.

Vemos que o mercado de trabalhobusca um novo perfil de profissional e apergunta que se coloca é: está a Escolapronta para ocupar este novo espaço?Porém, ocupá-Io de forma consciente,capaz de entender as reais determinações einterpretar com cuidado o novo discurso dequalidade que a todos parece interessar deforma homogênea (Demo, 1994).

Historicamente temos, de formaconsciente ou não, contribuído para ainserção no mercado de trabalho de umsem-número de egressos, que tem semostrado pouco instrumentalizados parausar politicamente sua competência técnica.Continuam sendo rapidamente engolidospelo sistema, perdendo-se os seus ideais detransformação numa constatação deimpotência frente ao mercado.

Poucos conseguem marcar posições,organizar resistências e denunciar na açãoconcreta, não no mero proselitismo, odesmantelamento do sistema de saúde, asdificuldades no avanço do S.U.S. (SistemaÚnico de Saúde), a falta de perspectiva dapopulação brasileira em relação a umadistribuição de renda mais justa.

No entanto, paradoxalmente, osdiscursos críticos povoam as escolas. Aindaque saibamos que convivem,harmonicamente, dois projetos políticos naescola, estes estão escamoteados pordiscursos semelhantes, por práticaspedagógicas idênticas ...

Cabe indagar se é possível ensinarconcepções de saúde, de homem, demundo, de educação díspares de forma tãoigual para que o profissional enfermeiro,

que desejamos, possa ter uma inserçãoopoliticamente qualificada no mercado. Éimportante e necessário que ele aprenda naescola o exercício da crítica, da contestaçãoresponsável, que ele seja cidadão na escola,para ser e atuar como cidadão na profissãoe na sociedade.

Hoje, temos uma tarefa importante.Vamos processar uma alteração nocurrículo mínimo, arduamente conquistadopela ação legítima e coletiva da categoriaem prol de um ensino de Enfermagem maiscondizente com os desafios do atualmomento histórico.

Curiosamente, deparam-se osprofessores e administradores com dúvidasconcretas. Como aplicar na prática, asmudanças, teoricamente idealizadas?

Interrogam-se, mutuamente, tentandoachar a receita certa para atender aodisposto legalmente.

Uma questão essencial, no entanto,parece não povoar o cotidiano dosprofessores. Bastará trocar o nome dasdisciplinas e rebatizá-las com outro nomemais abrangente para que se obtenhamelhor resultado político? Estará oproblema na forma ou no conteúdo?

Defendemos que uma mudançacurricular é muito mais do que uma merareorganização da grade ou disciplinas.Exige muito mais do que a incorporação deum novo discurso. Implica rupturas com umdeterminado modo de trabalho, com umjeito de ser e fazer Enfermagem até entãoconsolidado. Expõe nossos equívocos eabala nossas certezas.

Inquietam-nos, portanto, algumasquestões:

estaremosEnfermagem,politicamente

nós, professores depreparados técnica e

para aceitar os desafios

embutidos nos pressupostos teóricos donovo currículo?

- este currículo formará um profissionalcompromissado com a saúde da maioria dapopulação brasileira?

- quão influente deve ser o mercado detrabalho imediato nesta formação?

- como adequar o currículo às novasexigências e possibilidades de trabalho parao próximo século, considerando osproblemas de saúde da população?

- o currículo explícito e o currículo oculto:como lidar com eles?

- como mudar as percepções/visões demundo, sociedade, homem, saúde,professor, aluno e população?

- quais as influências das políticas de saúdena formação dos profissionais?

- qual o projeto pedagógico explícito eimplícito no novo currículo pleno a serimplementado em cada escola?

- que interesses sociais e ideológicos eleatenderá ou esconderá?

- conseguiremos romper com nossa práticacorporativista que nos tem dificultado sairde nosso gueto, nosso território, nossa zonade poder, onde, segura e unilateralmente,definimos os conteúdos significativos paraa nossa disciplina, sem remetê-Iosnecessariamente ao projeto global deformação?

- como resistir ao desejo de "mudar" semcorrer muitos riscos de sair do já vivido eportanto conhecido? Numa sociedade tão

pragmática, ávida por resultados rápidos,valerá a pena ousar romper com a proteçãojá cristalizada e que tem servido paraformar enfermeiros ao longo dos tempos?

- será necessário, realmente, revolucionarou poderemos nos contentar em apenas darsinais evidentes de avanço, produzindodocumentos com as novas diretrizes,debatendo entre nossos pares a necessidadedas mudanças, legitimando-nos ao defenderposições progressistas e politicamentecomprometidas, porém, mantendo e perpe-tuando um modus operandi já dominado?

Em nosso entendimento, o maior pontode estrangulamento da nova proposta, dar-se-á em sua implementação no cotidiano.

Defendemos que não há possibilidadesde ruptura com a lógica atual de formação,se não se romper, radicalmente, com alógica atual da organização do nossotrabalho, em sala de aula e em campo deestágio.

Pressupostos necessáriospara a efetivação da mudança

Alguns pressupostos que consideramosimportantes para pensar o novo currículodo curso de Enfermagem, são abaixolistados:

- presença de um projeto pedagógico docurso articulado a um projeto histórico-social;

- o ensino e a pesquisa devem ser vistoscomo fontes de reelaboração doconhecimento;

- o tratamento do conhecimento científicodeve se dar sob uma perspectiva histórica;

- a análise crítica da aplicação doconhecimento de Enfermagem na sociedade(como os conhecimentos que os alunosestão adquirindo são utilizados no mercadode trabalho e pela população);

- desenvolver o conhecimento da área nasdimensões humana, técnica e político-social.

o congelamento da realidade doconhecimento;

- o formalismo: a adaptação às estruturas, aênfase nas formas;

- o detalhismo e a compartimentalização doconhecimento.

Precisamos exercitar muito mais adúvida, a crítica, como possibilidades deromper ou abandonar a repetição do quevem sendo feito, com a produção eformação dos conhecimentos nos cursos deEnfermagem.

O que se exige é o repensar dasestratégias a serem usadas para romper como isolamento das disciplinas, o caráterfragmentado das abordagens, a ênfasedicotômica de apresentar a profissão e deexecutar seu ensino.

Só que não basta discursar sobremudança. É necessário uma verdadeiraimersão nesta busca de transformação docotidiano do ensino em Enfermagem.

Cremos que para tal remanesce a prévianecessidade de definirmos, coletivamente,qual o projeto educacional que estamosajudando a construir.

É hora de se tomar claramente umaposição neste sentido, sem o que aimplantação do novo currículo mínimo,pouco resultado prático representará, a nãoser uma nova normatização de horas a maisa serem cumpridas, e que serãointerpretadas ao sabor das conveniências,das pressões e interesses dos grupos dedocentes de cada instituição. E o que é pior,feita de uma forma dissimulada, posto que"rebatizadas" com novas nomenclaturas eementários, muitas vezes merosdocumentos escritos que não causamimpacto na alteração da "cara" docotidiano.

As práticas pedagógicas que compõemas atividades curriculares desempenham umpapel importante na preservação e criaçãode desigualdades, na produção ereprodução de conhecimentos, na formaçãode um aluno crítico ou alienado.

Tem implicações a atenção que damosàs escolhas dos campos de estágios(voltados para que tipo de prática?), nossaconcepção de avaliação (como a utilizamos,quando e para quê: memorização,reprodução ou para produção, reflexão eemancipação) .

Ao pensarmos no novo currículo deEnfermagem, temos que necessariamenteter presentes o mercado de trabalho, operfil do profissional e as necessidades desaúde da população para a próxima década,onde possivelmente se configurarão novoscampos de trabalho, abrindo perspectivaspara o desenvolvimento de um trabalhointerdisciplinar.

Assim sendo, deverão ser repensadas asformas de implementação de estágios, ondea escolha destes deverá estar vinculada àrealidade, numa economia globalizada, faceà implementação de novas tecnologias, depossíveis mudanças na divisão social do

trabalho, bem como, às necessidades desaúde de cada região.

Acreditamos que os alunos no campode estágio não deverão estarpermanentemente "tutelados" peloprofessor, mas que surjam possibilidadesque propiciem maior autonomia,semelhante ao que já ocorre em outrasprofissões.

Outra v,'ente de análise a serconsiderada refere-se à prática educativa,essencial na formação do enfermeiro,considerando-se que o perfil do profissionalpara o próximo século é do profissionalque, além de concluir um cursouniversitário, deverá ter o domínio deoutras línguas, conhecimentos deinformática, que saiba trabalhar em grupointerdisciplinar, que domine o fazer e ocoordenar, e que possa criar o novo.

Nesta perspectiva, a Enfermagempossibilitará a atuação de um modo novoem diferentes campos do conhecimento e asEscolas precisam estar conscientes disso,propiciando condições para a formação deum aluno crítico, que compreenda que oconhecimento fundamental que terá comoferramenta para o seu trabalho cotidiano,não deverá estar limitado à área de saúde,mas que é necessário articulá-Io com asoutras áreas.

Consideramos essencial a possibilidadede interlocução com outras áreas doconhecimento, como a educação, asciências sociais dentre outras, propiciandocondições para o questionamento de visõesjá cristalizadas da profissão, e tambémcomo um enfrentamento da opção pelaneutralidade, que tem ocorrido comfreqüência em nossa realidade cotidiana.

A condução de nossas aulas revela umametodologia voltada para mostrar umconhecimento cristalizado ou procuraavançar no sentido de levar o aluno a se

desinstalar, a buscar, a entender oconhecimento como algo que vai seconstruindo e se modificando ao longo dahistória?

Em que momentos estamosrelacionando (professores-alunos) osconhecimentos desenvolvidos nas diversasáreas que compõem o currículo para alémdelas?

Estamos valorizando a observaçãosistemática e as experiências vivenciadaspelos alunos estabelecendo relações dateoria com a prática?

Estas são algumas questões, que anosso ver, devem perpassar a formação dosprofissionais de Enfermagem.

A questào da Licenciaturaem Enfermagem

Nesta no va proposta curricular para oensino de Enfermagem a opção pelainclusão das disciplinas pedagógicas quecompõem a Licenciatura ficará por contadas escolas de Enfermagem. Assim sendo,uma das primeiras questões a ser formuladaé qual o compromisso e o significado daLicenciatura na formação de professoresque irão atuar no ensino profissionalizantede Enfermagem, qualificando outrosprofissionais necessários ao serviço desaúde?

O interesse imediato da Licenciaturaem Enfermagem é a formação deprofessores para o ensino médio deEnfermagem, ou, num contexto de maiorabrangência, contribui também para que oaluno tenha presente a perspectivaeducativa em sua formação profissional,fazendo uso dela no ensino ou no exercícioda prática educativa no seu cotidiano, sejaela realizada em unidades básicas de saúde,hospitais, indústrias ou em outros camposde trabalho em que o enfermeiro atue.

Consideramos importante a concepçàode um curso de Licenciatura integrado àsdisciplinas do Bacharelado emEnfermagem, possibilitando assim odesenvolvimento de trabalhos conjuntosdos professores das disciplinas pedagógicascom os professores de disciplinasespecíficas, assumindo um trabalho numaperspectiva interdisciplinar, voltado para oenfrentamento das práticas educativas emsaúde nos serviços e do ensinoprofissionalizante, imbuído de um projetoeducacional que contemple as necessidadesespecíficas da área e as sociais.

Com estes propósitos, a Licenciaturaem Enfermagem pode colaborar com astransformações dos sujeitos que vêem nelapossibilidades de avançar nas discussões deuma prática de Enfermagem, quer a nívelassistencial, quer a nível de pesquisa,extensão e ensino, comprometida com osocial, buscando saídas, atendendo as reaisnecessidades da população (Bagnato, 1994,p.2).

Como se depreende, o momento está aexigir grande esforço teórico e filosóficodos educadores em Enfermagem, grandedisposição pessoal e coletiva para suportare superar as contradições que, certamente,aflorarão derivadas da tentativa deengendrar novos paradigmas de saúde e deeducação.

No limiar do novo século, aopensarmos um novo currículo deEnfermagem, temos que conviver com asmarcas do passado que impregnam nossaação cotidiana, mas igualmente, descobrire valorizar que estamos grávidos depossibilidades concretas de intervir,politicamente, no futuro necessário à

profissão de Enfermagem, dentro docenário do Sistema Único de Saúde.

No entanto lembramos que, para quetais possibilidades se concretizem, impõe-se que cada escola explicite o projetopedagógico que norteará as decisões decunho acadêmico-administrativo que serãotomadas no bojo da reformulação curricularque estamos processando.

Seria bom que este projeto expressasseos desejos do conjunto de docentes daescola, porém não há como negar aafirmação de Silva e Moreira (1994, p. 29):

o currículo enquanto definição oficial daquiloque conta como conhecimento válido eimportante, expressa os interesses dos grupos eclasses colocados em vantagem, em relação depoder.

Assim, como vemos, o processo de ges-tação de um novo Projeto Pedagógico quefavoreça o surgimento de um profissionalenfermeiro com perfil diferenciado, não vaise dar sem conflitos, sem luta, semtransgressões.

Que cada docente, cada escola saibamfazer suas opções, norteando-se pelo desejogenuíno de construir uma Enfermagemcapaz de contribuir para uma sociedade

menos perversa e que possa inserir-se, comcompetência, nesta nova ordem mundial.

Associação Nacional pela Formação dosProfissionais da Educação - ANFOPE (1992).Documento Final. Encontro Nacional, 6. BeloHorizonte, s/no

Associação acional pela Formação dosProfissional> da Educação - ANFOPE (1994).Documento Final. Encontro Nacional, 7. Niterói,s/no

Bagnato, M. H. S. (1994). Licenciatura emenfermagem: para quê? Campinas. Faculdade deEducação da Universidade Estadual deCampinas. (Tese de Doutoramento).

Demo, P. (1994). Crise dos paradigmas da educaçãosuperior. Educação Brasileira, 16(32), 15-48.

De Sordi, M. R. L. (1994). Os efeitos da avaliaçãoinstitucional sobre o ensino de graduação. Anais.Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduaçãodas Universidades Brasileiras, 7. Fortaleza.

Frigotto, G. (1995). Educação e formação humana:Ajuste neoconservador e alternativa democrática.In: P. A. A. e Silva, T. T. da (orgs.)Neoliberalismo, qualidade total e educação.Petrópolis: Vozes.

Moreira, A. F. B. (1990). Currículos e Programas noBrasil. Campinas: Papirus.

Silva, T. T. e Moreira, A. F. B. (1994). Sociologia eteoria crítica do currículo: Uma introdução. In:Silva, Currículo, cultura e sociedade. São Paulo:Cortez.