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As novas perspectivas do Direito Contratual na Era da Informação
• Cenário de transição entre diferentes
formas de sociedade
• Transformações sociais, tecnológicas
e culturais (final do segundo milênio)
• Urgência de nova abordagem, de
nova perspectiva teórica para a
compreensão das dinâmicas das
relações no mundo do século XXI
• Empresa como protagonista na evolução do
contrato
• A empresa na Era Informacional:
Inteligência Aprendizado Administração dos
organizacional organizacional conhecimentos
Transformação organizacional
• "Se se quiser indicar uma instituição
social que, pela sua influência,
dinamismo e poder de transformação,
sirva de elemento explicativo e
definidor da civilização contemporânea,
a escolha é indubitável: essa instituição
é a empresa" - Fabio Konder
Comparato
• A empresa "'age"', "atua" no mercado
principalmente por meio dos
contratos
• O objetivo principal das
transformações organizacionais foi
lidar com a incerteza causada pelo
ritmo veloz das mudanças no
ambiente econômico, institucional e
tecnológico da empresa, aumentando
a flexibilidade em produção,
gerenciamento e marketing
(Contrato flexível???)
• O contrato rígido por natureza
precisou acomodar:
- imprevisibilidade da demanda de
quantidade e qualidade;
- diversificação mundial dos
contratos (difícil controle);
- ritmo de transformação
tecnológica.
• Ao lado de preocupações com as novas
categorias técnico-jurídicas, a exemplo da boa-fé
contratual, eticidade, operabilidade e
socialidade, o advogado deve atentar para:
- saber ouvir;
- conseguir compreender a expectativa do
cliente;
- utilizar termos apropriados na redação do
contrato;
- viabilizar a expectativa do cliente;
- visualizar os riscos jurídicos envolvidos na
operação;
- negociar com a outra parte.
As funções dos advogados das diferentes partes durante a elaboração do contrato
• O advogado que elabora x o advogado
que executa as obrigações contratuais
no Judiciário
• Lapso no acompanhamento da
execução do contrato:
- perda no controle dos riscos
jurídicos;
- perda quanto à prevenção de
litígios entre as partes.
Breves considerações acerca dos aspectos econômicos do contrato
• Definição jurídica de contrato: é o negócio
jurídico bilateral ou plurilateral que sujeita as
partes à observância de conduta idônea à
satisfação dos interesses que regularam, ou seja,
o negócio cujo efeito jurídico pretendido pelas
partes seja a criação de vínculo obrigacional de
conteúdo patrimonial
• O sentido da palavra "contrato" para
economistas: “An arrangement between two or
more actors supported by reciprocal expectations
and behaviour" - Williamson
• “Um acordo entre ofertante e demandante, no
qual os termos da troca são definidos”
A necessidade do advogado compreender corretamente a operação econômica representada no contrato
• No Direito Comercial, partimos da
vida mercantil para, sistematizando-
a, elaborarmos categorias jurídicas
• Escola de Chicago
• Análise econômica do Direito
Uma nova abordagem das políticas de compliance
• Ênfase na prevenção dos conflitos
• Mudança de paradigma: a antiga ênfase
na solução de litígio
• Gestão de risco
• Sistematização das melhores práticas
do risco jurídico e de compliance
• Gerenciamento de processos de
negócios
• Gestão eletrônica de documentos
• Em um contexto de economias e políticas jurídicas interconectadas, não faz sentido ignorar o compliance. Nas últimas décadas o que se observou foi a insurgência espontânea dos imperativos de conformidade regulamentar empresas, sob a égide de moralizar as práticas e favorecer uma performance sustentável do negócio.
• O gerenciamento de compliance
jurídico integra o advogado ao
processo de tomada de decisão de
seus clientes. Sua atuação passa a
transcender o litígio judicial
• Em um contexto que leva em conta o
compliance jurídico, o trabalho do
advogado se torna contínuo, tem
como finalidade assegurar a
conformidade legal da organização,
ao evitar conflitos e não apenas
solucioná-los
• Atualmente, se fala em Direito
Preventivo, uma modalidade do
direito capaz de usar da prevenção
que o conhecimento legal traz para
evitar novos conflitos ou, caso seja
inevitável, munir a parte das provas
legais e dos devidos argumentos em
face a sua ocorrência
• O Direito Preventivo tem como uma
de suas funções básicas fornecer um
correto assessoramento jurídico aos
clientes para preveni-los contra
possíveis pontos falhos em contratos
ou negócios que podem acarretar
prejuízos posteriores à organização
• O aumento da conformidade é
conseqüência do aumento do
interesse, de acordo com a
necessidade ou por obrigação legal,
em relação aos riscos jurídicos e a
sua gestão
• O corpo jurídico trabalha em estreita
colaboração com equipes de
executivos e outros departamentos
da empresa para alinhar seus
objetivos e garantir uma
comunicação adequada.
• A definição de Compliance Jurídico,
especialmente no contexto de
departamentos jurídicos
corporativos, foi recentemente
ampliada para englobar ainda a
compreensão e a adesão da
empresa a códigos de ética internos
• É importante se ter em mente que, para
que mecanismos de compliance sejam
efetivos, é essencial que o mesmo seja
fragmentado pelas áreas de atuação. Por
exemplo, em assuntos pertinentes ao
direito, é preciso estar em conformidade
com toda a legislação. Sendo assim,
existe compliance das mais variadas
áreas como ambiental, societário,
bancário etc
• Como ocorre com cada área de
compliance, no âmbito jurídico
também não se pode dissociar o que
seriam os riscos inerentes às
atividades da intenção de evitá-los
• A tendência atual de maior
prescrição na conformidade traz uma
grande dificuldade para as
organizações. Deste modo, a
conformidade, necessariamente,
precisa estar em equilíbrio com os
riscos
• Risco jurídico zero é impossível. O
que as empresas devem fazer é
tentar encontrar um equilíbrio entre o
nível e o tipo de risco que pode ser
tolerado e o custo e a inconveniência
do tratamento dos riscos