Informe de Previdência Social � 1

Até pouco tempo, asinformações acercada previdência no

serviço público erambastante escassas. A

políticaprevidenciária era

uma mera extensãoda política de pessoal

e o gasto cominativos, um

problema de folhade pagamentos. Nos

últimos 4 anos,muitos foram os

avanços nesta área;entretanto, os

futuros dirigentesdeverão estar

atentos para efetuarmedidas de ajusteem seus regimes,

sob pena de ter suagestão ou as futuras

inviabilizadas.

A previdência no serviço público, um dos principais problemas da agenda nacional, é umtema relativamente recente. Esta questão começou a ser discutida no Ministério da Previdênciae Assistência Social - MPAS no final de 1997, quando iniciamos negociações com o Ministérioda Fazenda e com o Banco Mundial sobre o Programa de Apoio à Reforma dos SistemasEstaduais da Previdência - PARSEP.

Até esta época, pouco se sabia sobre o assunto. Informações básicas como volume degastos, contribuições, resultados financeiros, número de servidores ativos, inativos epensionistas, estavam dispersos entre os órgãos e entre os poderes dos entes federados. Apolítica previdenciária era uma mera extensão da política de pessoal e o gasto com inativos,um problema de folha de pagamentos. Quando se tratava da reforma da previdência, eracomum a confusão entre as questões relativas aos servidores públicos e aos trabalhadoresprivados. Poucos entendiam que estas categorias estavam cobertas por regimescompletamente distintos, com problemas e alternativas de soluções estruturalmentediferenciados.

Nos processos de renegociação das dívidas estaduais e de discussões acerca daimplementação dos percentuais de comprometimento da receita corrente líquida com a despesacom pessoal, previstos na Lei Camata, começaram a aparecer indícios de que a administraçãopública estava sentada sobre uma bomba relógio, com data marcada para explodir, e queprecisava ser desativada. Alguns estados como Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo,Bahia e Espírito Santo e instituições de previdência já discutiam o assunto de maneiraatomizada, em 1997, e iniciavam processos de reforma. No governo federal, foi ganhandoforça a idéia de que era necessário preencher uma lacuna institucional referente àregulamentação e apoio técnico à estruturação dos regimes previdenciários.

Em julho de 1998, para execução do PARSEP, estruturamos uma pequena unidade noâmbito da Secretaria de Previdência Social - SPS do MPAS, que ganhou o nome deDepartamento de Previdência para Estados e Municípios – DEPEM. Inicialmente, a suafunção era coordenar tecnicamente a execução do programa. Começamos constituindo umaequipe multidisciplinar, composta por servidores públicos das áreas de fiscalização eprocuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, gestores do Ministério doPlanejamento, economistas do IPEA e do Ministério da Fazenda. Posteriormente, a equipefoi reforçada por consultores externos nas áreas de atuária, projetos e informática.

Vinícius Carvalho PinheiroSecretário de Previdência Social

Julho de 2002 � Volume 14 � Número 07

Previdência no ServiçoPúblico: Evolução Recente

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Artigo

2 � Julho de 2002 � nº07

EXPEDIENTE: Ministro da Previdência e Assistência Social: José Cechin • Secretário Executivo: Johaness Eck • Secretáriode Previdência Social: Vinícius Carvalho Pinheiro • Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social:Geraldo Almir Arruda • Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários: Rafael Liberal Ferreira de Santana • CorpoTécnico: Geíse de Castro Pouchain, Luciano Fávaro Bissi, Mariana Reino • Distribuição: Flávio Hitosi Ywata.

O Informe de Previdência Social é uma publicação mensal do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS,de responsabilidade da Secretaria de Previdência Social e elaborada pela Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários. Impressão:Assessoria de Comunicação Social/MPAS. Também disponível na internet no endereço:www.previdenciasocial.gov.brÉ permitida a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte.

CORRESPONDÊNCIA: Ministério da Previdência e Assistência Social • Secretaria de Previdência SocialEsplanada dos Ministérios Bloco “F” - 7º andar, sala 750 • 70059-900 - Brasília-DFTel. (0XX61) 317-5011. Fax (0XX61) 317-5408 • e-mail: cgeps.sps@df.previdenciasocial.gov.br MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

O primeiro desafio era o de consolidar informações. Percorremos as distintas bases dedados do governo federal – IBGE, RAIS/MTE, STN/MF, SIAPE/MP, INSS/MPAS – fazendocruzamentos e testes de consistência de forma a suprir a precariedade dos dados. Descobrimosque tínhamos um problema equivalente a cerca de 4% do PIB de déficit previdenciário nosetor público.

O segundo passo era a construção de um marco de legislação federal que servisse deorientação geral para a organização dos sistemas previdenciários da União, Estados eMunicípios. Esta tarefa foi apressada devido à crise financeira internacional. Em setembrode 1998, após a crise da Rússia, o Brasil era percebido como a “bola da vez” no mercadointernacional, o que exigia duras respostas em termos de esforço fiscal e a reforma daprevidência era parte fundamental desta equação.

Neste contexto, no final de outubro de 1998, foi publicada a Medida Provisória n.º 1.723,que estabelecia regras gerais para a previdência pública e induzia a um ajuste nestes pormeio das limitações à contribuição patronal (que não poderia exceder o dobro da contribuiçãodos segurados) e à despesa líquida previdenciária (que não poderia ser superior a 12% dareceita corrente líquida dos entes). Este foi também o contexto de aprovação da EmendaConstitucional n.º 20 (EC 20), que instituiu o limite de idade e carência para aposentadoriados servidores e a possibilidade de homogeneização futura de regras entre o setor público eprivado, com a criação do sistema de previdência complementar para os servidores. A reformaconstitucional não avançou como havíamos proposto. Faltou acabar com a integralidade dasaposentadorias e pensões e com a vinculação dos reajustes de ativos e inativos. Mas issonão impediu que continuássemos nossos esforços de aperfeiçoamento na área. Pouco antesda promulgação da EC 20, houve a conversão da MP n.º 1.723 na Lei n.º 9.717/98, queganhou o nome de Lei Geral da Previdência Pública, constituindo-se em um marcoparadigmático para o setor, sendo complementada por uma série de portarias, resoluções doConselho Monetário Nacional e orientações normativas.

Em março de 1999, com início dos trabalhos de cooperação técnica do PARSEP, oDEPEM teve a sua estrutura ampliada e o seu nome modificado para Departamento dosRegimes de Previdência no Serviço Público – DEPSP, também vinculado à SPS. Passamosa atuar na assessoria direta aos processos de reestruturação da previdência nos estados nasáreas de informação, legislação, atuária e disseminação de conhecimentos. Entre 1998 e2001, 16 estados modificaram as suas legislações previdenciárias com o nosso apoio e osdemais estados também foram assistidos para que modernizassem os seus sistemas. O trabalhocom os estados tem sido gratificante mas, por si só, não esgota a demanda por cooperaçãotécnica na área previdenciária. Por isso, contatamos instituições internacionais para poderfinanciar a modernização institucional da área previdenciária em todos os municípios com

Informe de Previdência Social � 3

mais de 400 mil habitantes. O resultado é a implementação do Programa de ModernizaçãoPrevidenciária – PROPREV e do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Municipaisde Previdência – PREV-Municípios, negociados junto ao Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID e Banco Mundial, respectivamente. Os três programas, incluindo oPARSEP, deverão significar o investimento de US$ 26 milhões em 6 anos na modernizaçãoda previdência pública, sendo a maior parte destes recursos transferida a fundo perdido paraos Estados e Municípios.

Ainda em março de 1999, começou um processo de negociação entre a União e osEstados, conduzido diretamente pelo Presidente da República e pelos Governadores, defortalecimento do pacto federativo com base na modificação de alguns parâmetros das relaçõesintergovernamentais. Mais uma vez a previdência dos servidores estava no centro dos debatese o MPAS foi chamado. Como resultado concreto tivemos a aprovação da Lei n.º 9.796, emmaio de 1999, que trata das compensações financeiras entre o Regime Geral de PrevidênciaSocial – RGPS e os regimes próprios de previdência (compensações previdenciárias); ofortalecimento dos fundos previdenciários de alguns estados por meio de operações deantecipação de receita e a flexibilização de parâmetros da Lei n.º 9.717/98. As compensaçõesprevidenciárias, cuja previsão de regulamentação vinha sendo postergada desde a Constituiçãode 1988, atualmente, estão em plena operação, por meio da implementação do Sistema deCompensações Previdenciárias – COMPREV. Até junho de 2002, já foram transferidosrecursos da ordem de R$ 181,5 milhões da União aos Estados e Municípios.

Um momento crítico neste período foi quando o Supremo Tribunal Federal declarouinconstitucional a contribuição dos inativos, em setembro de 1999. Mais uma vez, houve umaconcertação federativa, que culminou com o envio ao Congresso Nacional de duas propostasde emenda constitucional – uma que instituía a contribuição dos inativos e outra que estabeleciaa possibilidade da instituição de subtetos subnacionais para a remuneração dos servidores.

Ao longo de 1999, trabalhamos no Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovadoem maio de 2000, introduzindo uma série de dispositivos que passaram a conformar a chamada“responsabilidade previdenciária”. Os princípios da transparência, controle social, capacidadede planejamento de longo prazo, compensação entre receitas e despesas e equilíbrio financeiroe atuarial passaram a fazer parte do código de responsabilidade do gestor previdenciário e arealização de avaliações atuariais e publicação de demonstrativos previdenciários parte dassuas rotinas. Em razão disso, no governo federal, pela primeira vez na história, o Projeto deLei de Diretrizes Orçamentárias de 2001 trouxe um anexo com projeções atuariais para osservidores civis, militares, regime geral e benefícios assistenciais, elaboradas sob coordenaçãoda SPS/MPAS.

Participamos também da elaboração do PLC n.º 9, que regulamenta a instituição daprevidência complementar no serviço público, mas que, infelizmente, ainda não foi aprovadopelo Congresso. Esta é uma peça crucial na equação de ajuste da previdência, pois permitea homogeneização das regras da iniciativa privada e do setor público.

Desde o início dos trabalhos, a insuficiência e confiabilidade das informações foi um temarecorrente. Por isso, decidimos investir na construção de um poderoso sistema de informaçõesque, ao mesmo tempo, consolidasse dados previdenciários da União, Estados e Municípios eservisse, para o gestor local, como ferramenta gerencial de controle, planejamento etransparência do sistema previdenciário. Para isso, surgiu o Sistema de InformaçõesPrevidenciárias – SIPREV. Em junho de 2002, já estavam cadastrados no sistema cerca de1 milhão de servidores ativos, inativos e seus dependentes de 15 estados e 513 municípios. O

4 � Julho de 2002 � nº07

sistema se propõe a ser um elo que unirá os regimes próprios da União, Estados e Municípios,permitindo a troca de informações on line relativas à vida laboral dos servidores, ocorrênciade óbitos, tempo e valor da contribuição para distintos regimes, compensações previdenciáriase certidões comprobatórias de tempo de contribuição. O SIPREV também pode ser utilizadopara a realização de cálculos atuariais, emissão dos demonstrativos previdenciários, consultasgerenciais e concessão de benefícios. Certamente, com o SIPREV, a administraçãoprevidenciária tornar-se-á mais ágil, com informações mais confiáveis e consistentes.

Após a aprovação de todos estes atos legais e normativos, chegamos à conclusão de queera necessária a criação de um instrumento de verificação e controle social sobre os regimespróprios de previdência. Em abril de 2001, foi instituído pelo Decreto n.º 3.788, o Certificadode Regularidade Previdenciária – CRP, expedido pela SPS/MPAS, que é utilizado para atestarse a organização do regime próprio está de acordo com a legislação federal. Trata-se de umselo de qualidade do regime próprio, que deve ser cobrado pelos servidores, população locale pelas instituições federais que repassam recursos aos estados e municípios.

Outro problema com o qual nos deparamos foi a insuficiência de conhecimento específicoentre os profissionais que trabalham na área. Por isso, investimos pesadamente em qualificaçãoe disseminação de informações. Ao todo, foram 31 eventos entre 2000 e 2001, em forma decursos e seminários em todo o país, abrangendo cerca de 5.000 pessoas. O próximo passoestá sendo a estruturação de cursos de longa duração em formato de especialização e MBAsem política e gestão previdenciária. Para subsidiar as discussões, começamos a editar aColeção Previdência Social, com estudos, traduções, transcrição de seminários e consolidaçãode legislação. A Coleção já conta com 17 volumes, com tiragem média de 6.000 exemplares(disponível no endereço www.previdenciasocial.gov.br – seção “Publicações”).

Finalmente, este processo acelerado de evolução e consolidação da área de previdênciano setor público foi intensamente negociado e discutido com os interlocutores dos estados emunicípios. O marco da institucionalização desta discussão foi a criação do Conselho Nacionalde Dirigentes da Previdência no Serviço Público – CONAPREV, em outubro de 2001, entidadeassociativa independente, que reúne em um fórum democrático os dirigentes máximos dossistemas previdenciários de servidores públicos.

Apesar dos avanços, ainda há muito o que se fazer na área da previdência do serviçopúblico. Os futuros dirigentes da União e dos Estado deverão, assim que assumirem os seusmandatos, implementar medidas de ajuste nos seus regimes, sob a pena de ter a sua gestãoou as futuras inviabilizadas. Esperamos que eles façam um bom uso deste enorme legadoinstitucional construído nos últimos 4 anos.

Informe de Previdência Social � 5

Saldo Previdenciárioe Arrecadação

Toda a análise feita nesta seção está baseada emvalores deflacionados pelo INPC.

Receitas e Despesas

Déficit Previdenciário (INPC de jun/02)

No mês (jun) R$ 1,44 bilhãoAcum. no ano R$ 6,87 bilhõesÚltimos 12 meses R$ 15,8 bilhões

Neste 1º semestre de 2002, a Previdência Social apresentou um déficit acumulado deR$ 6,9 bilhões, fruto de uma arrecadação de R$ 32,1 bilhões frente a uma despesa combenefícios de R$ 38,9 bilhões (tabela 1). O déficit destes primeiros 6 meses do anorepresentou um acréscimo de 43,8% em relação ao resultado verificado no mesmo períodode 2001 (R$ 4,7 bilhões). Em termos nominais, o déficit foi de R$ 6,8 bilhões (57,3%superior a 2001, quando atingiu R$ 4,3 bilhões, como pode ser visto na tabela 2). Asprincipais explicações para esse crescimento são, pelo lado da despesa, (i) o incrementodo gasto no período com benefícios represados na época da paralisação dos servidores doINSS no final de 2001, o que gerou um impacto estimado de R$ 382,7 milhões, e (ii) oimpacto de R$ 241 milhões do reajuste de 11,1% concedido em abril ao valor do saláriomínimo. Pelo lado da receita, destaca-se especialmente a queda de 18,9% dos ingressosprovenientes das medidas de recuperação de crédito.

TABELA 1Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Déficit Previdenciário Jun/2001, Mai/2002 e Jun/2002 - Valores em R$ milhões de Jun/2002 - INPC _________________________________________________________

jun/01 mai/02 jun/02 Var. % Var. % Acum. Jan. Acum. Jan. Var. %

( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) a jun/01 a jun/02

1. Arrecadação Líquida 5.498,1 5.570,4 5.289,2 (5,0) (3,8) 31.870,5 32.059,6 0,6

Arrecadação Bancária (1) 5.019,7 5.198,2 4.922,5 (5,3) (1,9) 29.582,0 29.943,4 1,2

SIMPLES 226,2 216,3 218,6 1,1 (3,4) 1.266,3 1.286,8 1,6

Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (2) 37,7 30,7 30,9 0,8 (18,0) 253,6 194,7 (23,2)

Fundo Nacional de Saúde - FNS (3) 1,1 1,1 1,2 5,0 5,0 6,8 7,0 3,6

Certificados da Dívida Pública - CDP (4) 6,0 - 16,1 - 166,6 53,9 53,4 (1,0)

Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES (5) 32,5 51,1 52,5 2,6 61,6 178,3 224,9 26,1

Quitação de Dívidas (6) 117,8 - - - (100,0) 117,8 - (100,0)

Depósitos Judiciais (7) 57,1 73,0 47,4 (35,0) (16,9) 411,8 349,4 (15,2)

2. Benefícios Previdenciários 6.363,2 6.648,9 6.733,9 1,3 5,8 36.646,9 38.927,8 6,2

3. Saldo Previdenciário (1 – 2) (865,0) (1.078,5) (1.444,7) 34,0 67,0 (4.776,4) (6.868,2) 43,8

Fonte: INSSElaboração: SPS/MPAS

(1) Deduzida a transferência a terceiros e as restituições de arrecadação. Esta rubrica contém a contribuição sobre folha de salários.(2) Arrecadação proveniente do Programa de Recuperação Fiscal, que promove a regularização de créditos da União, decorrentes de

débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições administrados pela SRF e pelo INSS.(3) Dívida dos hospitais junto à Previdência repassada ao INSS através do Fundo Nacional de Saúde.

(4) Valor do resgate de CDP junto ao Tesouro Nacional.(5) Dívida das universidades junto á Previdência repassada ao INSS através do Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES.

(6) Débitos recebidos em decorrência de Contrato de Assunção, Confissão e Compensação de Créditos.(7) Retenção da parcela do crédito previdenciário das pessoas jurídicas que ingressam com ações contra a Previdência (Lei nº 9.709/98).

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O rendimento médiodos trabalhadorescom carteira assinadavem apresentandoqueda nos últimosanos. Neste 1ºsemestre, mesmocom a expansão daquantidade de novospostos de trabalho, amassa salarial da PMEapresentou quedareal de 5,11%.

Especificamente neste mês de junho, a arrecadação previdenciária ficouem R$ 5,3 bilhões, o que significou uma queda de 5% em relação a maio.Este decréscimo é explicado pela menor quantidade de dias úteis no mês demaio pois, em virtude do feriado de Corpus Christi (dia 30/5), várias empresasanteciparam o recolhimento, o que apropriou em maio uma arrecadaçãoadicional de R$ 126,5 milhões. Isso propiciou um recorde de arrecadaçãoem maio e uma diminuição em junho. Isolando-se esse efeito, teríamos asarrecadações de maio e de junho praticamente estagnadas em R$ 5,4 bilhões.Ressalte-se também a queda de 5,1% na atividade industrial no mês de maioem relação a abril, segundo o IBGE, o que reflete na arrecadação correnteprevidenciária. A menor arrecadação verificada em junho levou a umcrescimento de 34% no déficit (R$ 1,4 bilhão) em relação a maio (R$ 1,1bilhão).

Merece destaque o bom desempenho da arrecadação do SIMPLES, queem junho ficou em R$ 218,6 milhões, 1,1% superior a maio (R$ 216,3 milhões)e, no acumulado no ano, já atingiu o montante de R$ 1,3 milhão, 1,6% a maisque em 2001, quando ficou em R$ 1,2 milhão.

A análise do mercado de trabalho vem demonstrando que, apesar de terhavido um aumento na criação de novos empregos formais em 2002, orendimento médio real dos trabalhadores diminuiu sensivelmente nos últimosanos. A queda da massa salarial real (-5,11%) pode ser considerada um dosprincipais fatores que determinaram o pequeno crescimento da arrecadaçãocorrente neste 1º semestre, comparada a outros períodos, como pode servisto no gráfico 1.

TABELA 2Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Déficit Previdenciário Jun/2001, Mai/2002 e Jun/2002 - Valores em R$ milhões correntes _________________________________________________________________

jun/01 mai/02 jun/02 Var. % Var. % Acum. Jan. Acum. Jan. Var. %

( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) a jun/01 a jun/02

1. Arrecadação Líquida 5.042,4 5.536,6 5.289,2 (4,5) 4,9 28.789,9 31.692,4 10,1

Arrecadação Bancária (1) 4.603,6 5.166,7 4.922,5 (4,7) 6,9 26.721,6 29.600,6 10,8

SIMPLES 207,5 215,0 218,6 1,7 5,4 1.143,6 1.271,6 11,2

Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (2) 34,6 30,5 30,9 1,4 (10,6) 229,0 192,4 (16,0)

Fundo Nacional de Saúde - FNS (3) 1,0 1,1 1,2 5,6 14,5 6,1 6,9 13,6

Certificados da Dívida Pública - CDP (4) 5,5 - 16,1 - 190,7 48,7 53,1 8,9

Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES (5) 29,8 50,8 52,5 3,3 76,2 161,2 222,6 38,1

Quitação de Dívidas (6) 108,0 - - - (100,0) 108,0 - (100,0)

Depósitos Judiciais (7) 52,3 72,5 47,4 (34,6) (9,4) 371,7 345,3 (7,1)

2. Benefícios Previdenciários 5.835,7 6.608,6 6.733,9 1,9 15,4 33.108,4 38.485,6 16,2

3. Saldo Previdenciário (1 – 2) (793,3) (1.072,0) (1.444,7) 34,8 82,1 (4.318,6) (6.793,1) 57,3

Fonte e Elaboração: Idem Tabela 1

Informe de Previdência Social � 7

Neste 1º semestre de 2002, houve uma melhoria da participação dosempregados com carteira na população ocupada, passando de 45,5% para45,6%, conforme a Pesquisa Mensal de Emprego – PME/IBGE (gráfico2). Essa tendência se deveu, principalmente, a um aumento médio de 195,9mil no contingente de trabalhadores com carteira aliado à estagnação naquantidade de empregadores e trabalhadores por conta-própria. Porém,houve um aumento de 223,4 mil no total de trabalhadores sem carteira, oque não permitiu uma maior elevação no percentual dos trabalhadores comcarteira. Cabe ressaltar que, durante toda a década de 90, houve quedaprogressiva na participação dos trabalhadores com carteira no total. Estatendência apresentou uma reversão em 2001, quando atingiu 45,5% (contra44% em 2000) e, no 1º semestre de 2002, a participação dos com carteirachegou a 45,6%. Ainda que seja recente para que se possa fazer umaanálise mais fidedigna, vale destacar alguns fatores que podem estarafetando positivamente a formalização dos trabalhadores, como a Lei deCrimes contra a Previdência Social (Lei n.º 9.983/00) e a implantação daGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço eInformações à Previdência Social – GFIP.

GRÁFICO 1Variação Real (%) - INPC de Jun/2002 - da Arrecadação da Previdência

(2 Conceitos) e da Massa Salarial Formal da PME entre os 1os semestresde 2001 e de 2002

0,59%

1,24%

-5,11%

-6%

-5%

-4%

-3%

-2%

-1%

0%

1%

2%

Arrec. Previdenciária Total (1) Arrec. Previdenciária Corrente (2) Massa Salarial Formal PME - Ref.: jun (3) Massa Salarial Formal PME

Fonte: INSS; PME/IBGEElaboração: SPS/MPAS

(1) Receita Total menos Transfer. a Terceiros. Inclui os efeitos de medidas de recuperação de crédito(REFIS, repasse do FNS, CDP, repasse do FIES, quitação de dívidas e depósitos judiciais).

(2) Não inclui os efeitos acima descritos.(3) Estimativa.

8 � Julho de 2002 � nº07

Em relação à criação de postos de trabalho por setor de atividade, dados do CadastroGeral de Empregados e Desempregados – CAGED/MTE mostram que em todas ascategorias discriminadas houve evolução do emprego formal, destacando-se o setoragropecuário, com expressiva elevação de 20,98% entre janeiro e junho de 2002 (gráfico 3).

58,9%

18,6%

18,1%

4,4%

54,4%

20,9%

20,2%

4,5%

53,0%

21,8%

20,9%

4,4%

51,4%

23,2%

21,0%

4,4%

50,5%

23,5%

21,8%

4,2%

49,7%

24,0%

21,8%

4,4%

47,7%

24,9%

22,8%

4,7%

47,1%

25,2%

23,2%

4,6%

46,7%

25,4%

23,2%

4,7%

45,1%

26,4%

23,8%

4,7%

44,0%

27,9%

23,6%

4,6%

45,5%

27,0%

23,2%

4,3%

45,6%

27,7%

22,6%

4,2%

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Empregados c/ carteira assinada Empregados s/ carteira assinada Conta-própria Empregador

GRÁFICO 2Evolução da Participação dos Trabalhadores com e sem Carteira

Assinada, Conta-Própria e Empregadores na População Ocupada - Médiade Janeiro a Junho (1990 a 2002)

Fonte: Pesquisa Mensal de Emprego - PME/IBGEElaboração: SPS/MPAS

3,21%

1,86%

2,52%

1,14%

1,37%

2,07%

2,52%

2,68%

20,98%

0% 5% 10% 15% 20% 25%

TOTAL

Extrativa

Indúst. Transf.

Serv. Ind. Util. Púb.

Constr. Civil

Comércio

Serviços

Adm. Púb.

Agropecuária

GRÁFICO 3Evolução do Emprego Formal por Setor de Atividade Econômica -

Janeiro a Junho de 2002

Fonte: CAGED/MTEElaboração: SPS/MPAS

Informe de Previdência Social � 9

Conforme ressaltado, à despeito do aumento da formalização, o rendimentomédio dos trabalhadores com carteira assinada vem caindo nos últimos anos, comomostra o gráfico 4. Enquanto no 1º semestre de 1998 a remuneração média foi deR$ 873,83, no mesmo período de 2002 chegou a R$ 776,11, uma queda de 11,2%.

O ingresso de recursos provenientes das medidas de recuperação de créditoapresentou uma queda de 18,9% em relação ao 1º semestre de 2001. Somadas, elassignificaram R$ 829 milhões em 2002, enquanto nos primeiros 6 meses do anopassado houve o ingresso de R$ 1,0 bilhão. Este decréscimo é devido, principalmente,aos desempenhos do REFIS (R$ 253,6 milhões em 2001 para R$ 194,7 milhões em2002 - queda de 23,2%) e dos Depósitos Judiciais (R$ 411,8 milhões para R$ 349,4milhões - queda de 15,2%), além de ter havido, no ano passado, o ingresso de R$117,7 milhões referentes à quitação de dívidas da IMBEL. Merece destaque ocrescimento de 26,1% do ingresso proveniente do repasse do FIES, que atingiu em2002 o montante de R$ 224,9 milhões.

Apesar da queda verificada neste semestre em relação ao ingresso de recursosde medidas de recuperação de crédito, esta receita vem se mostrando, ao longo dosúltimos anos, um importante componente da arrecadação total previdenciária. Ográfico 5 a seguir ilustra a trajetória da arrecadação com e sem o impacto dasmedidas de recuperação de crédito.

873,83

851,73

835,46

817,89

776,11

750,00

770,00

790,00

810,00

830,00

850,00

870,00

890,00

910,00

930,00

950,00

1998 1999 2000 2001 20021º Semestre *

Fonte: PME/IBGEElaboração: SPS/MPAS

* Estimativa.

GRÁFICO 4Evolução do Rendimento Médio dos Trabalhadores com

Carteira Assinada (1998 a 2002 - 1o semestre de cada ano) -R$ de Jun/2002 (INPC)

10 � Julho de 2002 � nº07

A despesa com benefícios previdenciários neste 1º semestre atingiu R$ 38,9 bilhões,o que representou um crescimento de 6,2% em relação ao mesmo período de 2001 (R$36,6 bilhões). Além do crescimento vegetativo dos benefícios, a despesa foi influenciadapelo impacto de R$ 241 milhões no caixa em função do reajuste de 11,11% concedidoem abril ao valor do salário mínimo e também pelo efeito do desrepresamento debenefícios que não foram concedidos durante a paralisação dos servidores do INSSentre agosto e novembro de 2001. Este impacto foi da ordem de R$ 382,7 milhões ecorrespondeu a um crescimento de 66% em relação ao pagamento de atrasadosverificado no 1º semestre de 2001, como pode ser visto na tabela 3 a seguir.

Despesas

GRÁFICO 5Evolução da Arrecadação Líquida e da Despesa com

Benefícios Previdenciários (jul/00 a jun/02) - R$ milhões de jun/02 (INPC)

5.4985.375 5.406

5.232 5.353 5.299

8.890

5.251 5.288 5.2525.409

5.570

5.289

5.246 5.232 5.2805.120 5.206 5.140

8.711

5.117 5.161 5.1265.269

5.415

5.141

6.360 6.3636.600 6.519 6.412 6.360

6.957

11.670

6.301 6.381 6.404 6.4596.649 6.734

8.682

5.1415.145 5.1315.283 5.352

5.1895.343

5.170 5.2765.395

8.444

5.0054.967 5.0005.0644.981 5.0255.214

4.9965.135 5.233

10.996

6.698

6.1706.0986.0406.0425.908 5.926

6.061 6.029

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000ju

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jun/

01

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1

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1

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01

jan/

02

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02

mar

/02

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02

mai

/02

jun/

02

Arrecadação Líquida Arrecadação Líquida sem Recuperação de Créditos Benefícios Previdenciários*

Fontes: INSS Elaboração: SPS/MPAS

* Recuperação de Créditos: REFIS, FNS, CDP, FIES, Quitação de Dívidas e Depósitos Judiciais

Fonte: SPS/MPASElaboração: SPS/MPAS

* Corresponde ao valor dos créditos emitidos para o primeiro pagamento efetuado aos beneficiários, uma vez que essesbenefícios ainda não foram incluídos no cadastro.

T ABELA 3Evo luçã o dos Cré ditos Em itidos na Conce ssã o ( Re nda M e nsa l In icia l e Atra sa dos)1º S e m e stre de 2001 e 2002 - V a lo re s e m R$ m ilhõe s de jun/02 (INP C)

Cré ditos Em itidos va r % Dife re nça na Conce ssã o * 2001 (A) % 2002 (B) % (B/A) (B-A)

Renda M ens al Inic ial - RM I 600,9 50,9% 729,8 43,1% 21,5 128,9

A trasados 579,7 49,1% 962,4 56,9% 66,0 382,7

Tota l 1.180,6 100,0% 1.692,2 100,0% 43,3 511,6

Acum ula do - Ja n a Jun

Informe de Previdência Social � 11

Neste 1º semestre, a Previdência Social concedeu 1,9 milhões de novosbenefícios, 18,7% a mais do que no mesmo período de 2001 (1,6 milhões). Maisuma vez, o desrepresamento das concessões que não puderam ser atendidasno período da paralisação dos servidores em 2001 explicam este crescimento,com destaque para a aposentadoria por tempo de contribuição (incremento de27,8%) e auxílio-doença (crescimento de 37,1%) (tabela 4).

TABELA 4Evolução da Quantidade de Benefícios Concedidospela Previdência Social (Jun/2001, Mai/2002 e Jun/2002)_______________________________________________________________ _

jun/01 mai/02 jun/02 Var. % Var. % Acum. Jan. Acum. Jan. Var. %( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) a jun-01 a jun-02

TOTAL 279.789 352.072 303.810 (13,7) 8,6 1.640.685 1.947.129 18,7

PREVIDENCIÁRIOS 245.576 307.534 264.161 (14,1) 7,6 1.443.952 1.699.945 17,7

Aposentadorias 57.854 72.345 61.979 (14,3) 7,1 327.007 378.054 15,6

Idade 31.983 41.575 34.231 (17,7) 7,0 188.609 218.192 15,7

Invalidez 12.416 15.577 14.435 (7,3) 16,3 76.204 80.403 5,5

Tempo de Contribuição 13.455 15.193 13.313 (12,4) (1,1) 62.194 79.459 27,8

Pensão por Morte 24.056 27.602 24.786 (10,2) 3,0 147.293 166.031 12,7

Auxílio-Doença 78.093 110.795 97.969 (11,6) 25,5 458.665 628.839 37,1

Salário-Maternidade 85.205 96.251 78.896 (18,0) (7,4) 508.809 523.937 3,0

Outros 368 541 531 (1,8) 44,3 2.178 3.084 41,6

ACIDENTÁRIOS 14.757 18.458 16.130 (12,6) 9,3 90.135 105.891 17,5

ASSISTENCIAIS 19.456 26.080 23.519 (9,8) 20,9 106.598 141.293 32,5

Amparos Assistenciais - LOAS 19.372 26.016 23.474 (9,8) 21,2 106.156 140.923 32,8

Idoso 9.539 12.694 11.641 (8,3) 22,0 52.573 71.317 35,7

Portador de Deficiência 9.833 13.322 11.833 (11,2) 20,3 53.583 69.606 29,9

Pensões Mensais Vitalícias 50 36 29 (19,4) (42,0) 275 252 (8,4)

Rendas Mensais Vitalícias 34 28 16 (42,9) (52,9) 167 118 (29,3)

Idade 6 1 - (100,0) (100,0) 26 5 (80,8)

Invalidez 28 27 16 (40,7) (42,9) 141 113 (19,9)

Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social Boletim Estatístico da Previdência Social

Elaboração: SPS/MPAS

No mês de junho, a Previdência Social pagou 20,6 milhões de benefícios,sendo 13,9 milhões urbanos e 6,8 milhões de benefícios rurais. Considerando oestoque médio nos primeiros 6 meses de cada ano, verifica-se que o ritmo decrescimento dos benefícios vem caindo (tabela 5). Entre 1998 e 1999 e entre1999 e 2000, os benefícios pagos pela Previdência apresentaram crescimentode 3,7%, passando para 3,6% entre 2000 e 2001 e atingindo, neste 1º semestre,crescimento de 3,2%. Fazendo esta mesma análise especificamente para oestoque de aposentadoria por tempo de contribuição - ATC, percebe-se o efeitoda reforma (EC n.º 20, que inibiu as aposentadorias precoces): após umcrescimento de 4,5% entre 1998 e 1999, as ATCs cresceram apenas 1,7% noperíodo 2001/2002 (1º semestre).

12 � Julho de 2002 � nº07

TABELA 5Evolução da Quantidade Média de Benefícios Emitidospela Previdência Social 1998-2002 (Janeiro a Junho) ___________________________________________________________________________ __

1998 1999 2000 2001 2002 1999/1998 2000/1999 2001/2000 2002/2001

TOTAL 17.694.357 18.355.746 19.038.629 19.730.776 20.364.726 3,7 3,7 3,6 3,2

PREVIDENCIÁRIOS 15.347.677 15.856.520 16.419.820 16.992.239 17.529.967 3,3 3,6 3,5 3,2

Aposentadorias 10.152.724 10.564.184 10.939.880 11.264.427 11.494.272 4,1 3,6 3,0 2,0

Idade 4.989.941 5.206.501 5.422.604 5.639.125 5.782.096 4,3 4,2 4,0 2,5

Invalidez 2.080.792 2.137.242 2.216.674 2.266.949 2.295.698 2,7 3,7 2,3 1,3

Tempo de Contribuição 3.081.991 3.220.440 3.300.602 3.358.353 3.416.478 4,5 2,5 1,7 1,7

Pensão por Morte 4.645.960 4.756.736 4.912.436 5.076.026 5.221.437 2,4 3,3 3,3 2,9

Auxílio-Doença 505.192 485.929 461.463 504.980 662.132 -3,8 -5,0 9,4 31,1

Salário-Maternidade 27.361 35.857 92.077 130.868 134.590 31,1 156,8 42,1 2,8

Outros 16.441 13.815 13.964 15.939 17.537 -16,0 1,1 14,1 10,0

ACIDENTÁRIOS 627.175 642.784 656.108 673.442 696.649 2,5 2,1 2,6 3,4

ASSISTENCIAIS 1.719.505 1.856.443 1.962.701 2.065.095 2.138.111 8,0 5,7 5,2 3,5

Amparos Assistenciais - LOAS 680.848 898.855 1.080.067 1.252.569 1.395.228 32,0 20,2 16,0 11,4

Idoso 108.264 235.046 337.161 425.151 501.538 117,1 43,4 26,1 18,0

Portador de Deficiência 572.583 663.809 742.906 827.418 893.690 15,9 11,9 11,4 8,0

Pensões Mensais Vitalícias 18.677 19.064 19.091 18.795 18.491 2,1 0,1 -1,6 -1,6

Rendas Mensais Vitalícias 1.019.981 938.523 863.544 793.732 724.393 -8,0 -8,0 -8,1 -8,7

Idade 404.743 363.960 327.280 294.184 260.964 -10,1 -10,1 -10,1 -11,3

Invalidez 615.238 574.563 536.264 499.548 463.428 -6,6 -6,7 -6,8 -7,2

Var. entre os períodos (%)Média de Janeiro a Junho

Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social Boletim Estatístico da Previdência Social

Elaboração: SPS/MPAS

Neste 1º semestre, o valor médio dos benefícios pagos pela Previdência atingiu R$ 324,93,um recorde histórico. Dentre as principais espécies, apenas a aposentadoria por tempo decontribuição apresentou queda nos últimos anos (R$ 680,4 em 2000, R$ 678,9 em 2001 e674,1 em 2002). O valor médio de outros benefícios, como as aposentadorias por idade einvalidez, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença vem apresentandoincrementos reais, reflexo da política de reajuste de benefícios adotada pela Previdência nosúltimos anos (gráfico 6).

GRÁFICO 6Valor Médio dos Benefícios Emitidos (Média de Janeiro a Junho) -

em R$ de Jun/2002 (INPC)

201,17213,52 221,61

232,59250,65

263,86

680,41 678,89 674,05

259,36273,81

412,26

365,18

307,40 317,89 324,93

283,83

407,45381,38

329,26

363,99

190,00

240,00

290,00

340,00

390,00

440,00

490,00

540,00

590,00

640,00

690,00

2000 2001 2002

A posentadoria por Idade A posentadoria por Invalidez

A posentadoria por Tem po de Contribuição P ensão por M orte

A ux ílio-Doença S alário-M aternidade

Total Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social Boletim Estatístico da Previdência Social

Elaboração: SPS/MPAS

Informe de Previdência Social � 13

Anexo

1.48

7.51

2

45.4

97.3

04

34.1

57.5

09

32.1

77.5

71

1.27

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362

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92.4

35

(6.7

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19)

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414.

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7

Fonte: CGF/INSS.

Elaboração: CGEP/SPS.

Obs. Em outubro de 1998, as contas do INSS foram centralizadas na conta única do Tesouro Nacional.

(1) Contribuição previdenciária arrecadada e transferida pela União.

(2) Arrecadação proveniente do Programa de Recuperação Fiscal, que promove a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições administrados pela SRF e pelo INSS (atual MP nº 2.004-6/00, regulamentado pelo Decreto nº 3.342/00).

(3) Dívida dos hospitais junto à Previdência repassada ao INSS através do Fundo Nacional de Saúde.

(4) Valor do resgate de CDP junto ao Tesouro Nacional.

(5) Dívida das universidades junto à Previdência repassada ao INSS através do Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES.

(6) Débitos recebidos em decorrência de Contrato de Assunção, Confissão e Compensação de Créditos.

(7) Retenção da parcela do crédito previdenciário das pessoas jurídicas que ingressam com ações contra a Previdência (Lei nº 9.709/98).

(8) Recursos antecipados pelo Tesouro Nacional para a cobertura de eventuais excessos de pagamentos sobre recebimentos.

(9) Pagamentos a cargo da Previdência Social.

(10) Reúne pagamentos realizados a ativos, inativos e pensionistas do quadro do INSS.

(11) Reúne as despesas operacionais consignadas nas seguintes contas: Serviços de Terceiros, Remuneração Bancária, ECT, Material, Administração e Patrimônio, GEAP (Patronal), DATAPREV, PASEP e Diversos.

(12) Recursos recolhidos pelo INSS e repassados aos seguintes órgãos: FNDE (salário educação), INCRA, DPC/FDEP - Marítimo, SDR/MAARA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP.

(13) O Saldo Final acumulado refere-se ao saldo final do último mês considerado.

I II III Em % Em % a jun-01 - IV a jun-02 - V V / IV Em %

1. SALDO INICIAL 1.877.055 1.679.988 1.911.105 13,8 1,8 1.534.668 1.522.173 (0,8)

2. RECEBIMENTOS 7.519.270 7.969.933 7.828.894 (1,8) 4,1 43.758.132 46.025.437 5,2

2.1. ARRECADAÇÃO 5.874.024 5.949.980 5.680.390 (4,5) (3,3) 34.460.629 34.556.017 0,3

- Arrecadação Bancária 5.421.605 5.596.981 5.337.726 (4,6) (1,5) 32.301.669 32.552.906 0,8

- SIMPLES (1) 226.216 216.295 218.597 1,1 (3,4) 1.266.266 1.286.834 1,6

- Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (2) 37.723 30.701 30.932 0,8 (18,0) 253.629 194.720 (23,2)

- Fundo Nacional de Saúde - FNS (3) 1.128 1.129 1.185 5,0 5,0 6.765 7.006 3,6

- Certificados da Dívida Pública - CDP (4) 6.037 - 16.095 - 166,6 53.926 53.405 (1,0)

- Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES (5) 32.461 51.106 52.455 2,6 61,6 178.277 224.878 26,1

- Quitação de Dívidas (6) 117.799 - - - (100,0) 117.799 - (100,0)

- Depósitos Judiciais (7) 57.061 72.966 47.408 (35,0) (16,9) 411.795 349.355 (15,2)

- Restituições de Arrecadação (26.006) (19.197) (24.007) 25,1 (7,7) (129.497) (113.089) (12,7)

2.2. RENDIMENTOS FINANCEIROS 4.774 2.961 5.088 71,9 6,6 23.291 23.028 (1,1)

2.3. OUTROS RECEBIMENTOS PRÓPRIOS 8.045 10.891 11.574 6,3 43,9 74.233 79.427 7,0

2.4. ANTECIPAÇÃO DE RECEITA (Tesouro Nacional) (8) (167.691) 318.228 534.152 67,9 (418,5) (1.814.896) 1.018.160 (156,1)

2.5. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.800.118 1.687.874 1.597.690 (5,3) (11,2) 11.014.875 10.348.806 (6,0)

- Recursos Ordinários 218.860 317.827 950.880 199,2 334,5 679.440 1.730.924 154,8

- Saldo de Exercícios Anteriores 1.090 - - - (100,0) 311.416 (507) (100,2)

- Operações de Crédito Externa - - - - - - - -

- COFINS 937.715 1.009.070 291.503 (71,1) (68,9) 6.183.603 5.300.182 (14,3)

- COFINS/LOAS 254.115 295.793 296.000 0,1 16,5 1.370.101 1.689.286 23,3

- COFINS/Desv. Imp. e Contrib. - EPU 55.623 47.790 45.966 (3,8) (17,4) 373.035 315.231 (15,5)

- Devolução do Plano Seguridade Social (PSS) / PASEP / Outros - - - - - 7 - (100,0)

- Desvinc. de Impostos e Contribuições - - - - - - - -

- Contrib. Social sobre Lucro 5.602 17.393 13.341 (23,3) 138,1 104.450 71.945 (31,1)

- Contrib. Provisória s/ Mov. Financeira - CPMF 327.113 - - - (100,0) 1.992.822 1.241.745 (37,7)

3. PAGAMENTOS 7.515.018 7.727.158 7.838.391 1,4 4,3 43.357.634 45.605.251 5,2

3.1. PAGAMENTOS INSS 7.139.103 7.347.600 7.447.205 1,4 4,3 40.767.496 43.108.796 5,7

3.1.1. BENEFÍCIOS 6.675.879 6.995.516 7.076.565 1,2 6,0 38.384.265 40.926.775 6,6

3.1.1.1. PREVIDENCIÁRIOS (9) 6.363.150 6.648.936 6.733.879 1,3 5,8 36.646.878 38.927.756 6,2

- Benefícios Provisionados 6.403.279 6.694.328 6.770.670 1,1 5,7 36.918.044 39.241.949 6,3

- Devolução de Benefícios (40.129) (45.392) (36.792) (18,9) (8,3) (271.166) (314.193) 15,9

3.1.1.2. NÃO-PREVIDENCIÁRIOS 312.729 346.580 342.686 (1,1) 9,6 1.737.387 1.999.019 15,1

3.1.2.1. EPU T.N. 55.763 54.217 48.616 (10,3) (12,8) 372.567 345.271 (7,3)

3.1.2.2. LOAS 256.966 292.363 294.070 0,6 14,4 1.364.820 1.653.748 21,2

3.1.2. PESSOAL (10) 244.428 239.720 285.851 19,2 16,9 1.400.750 1.572.988 12,3

3.1.3. CUSTEIO (11) 218.796 112.363 84.790 (24,5) (61,2) 982.480 609.032 (38,0)

3.2. TRANSF. A TERCEIROS (12) 375.916 379.559 391.186 3,1 4,1 2.590.138 2.496.455 (3,6)

4. ARRECADAÇ ÃO LÍQUIDA (2.1 – 3.3) 5.498.109 5.570.422 5.289.204 (5,0) (3,8) 31.870.491 32.059.561 0,6

5. SALDO PREVIDENCIÁRIO (4 – 3.1.1.1) (865.042) (1.078.514) (1.444.674) 34,0 67,0 (4.776.387) (6.868.194) 43,8

6. SALDO ARREC. L ÍQ. - BENEF. (4 – 3.1.1) (1.177.770) (1.425.095) (1.787.360) 25,4 51,8 (6.513.774) (8.867.213) 36,1

7. SALDO OPERACIONAL ( 2 – 3 ) 4.251 242.775 (9.497) (103,9) (323,4) 400.498 420.186 4,9

8. SALDO FINAL ( 1 + 2 – 3 ) (13) 1.881.307 1.922.763 1.901.608 (1,1) 1,1 1.881.307 1.901.608 1,1

Var. III/I Acum. Jan. Acum. Jan. Var. Acum.

Tabela 2Fluxo de Caixa - Jun/2002 (R$ mil de Jun/2002 - INPC)

Itens de Receita e Despesa

Valores em mil R$ de Jun/2002 - INPC

jun/01 mai/02 jun/02 Var. III/II

Informe de Previdência Social � 15

Arrecadação Líquida X Despesa com Benefícios(acumulados até o mês de junho de cada ano, em R$ milhões de jun/02 - INPC)

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Arrecadação Líquida Benefícios Previdenciários

Fonte: CGF/INSS;

Elaboração: CGEP/SPS

Obs. Em outubro de 1998, as contas do INSS foram centralizadas na conta única do Tesouro Nacional.

(1) Inclui Arrecadação do SIMPLES. A partir de 1999, inclui as restituições de arrecadação..

(2) Para os anos de 1990 a 1993, estão sendo considerados os benefícios totais, isto é, previdenciários + especiais (EPU). A partir de 1994, consideram-se apenas os benefícios previdenciários.

(3) A partir de 1999, considera-se a devolução de benefícios.

(4) Nos meses de janeiro a julho de 1999, inclui valores de Imposto de Renda (IR) de benefícios previdenciários que foram provenientes de emissões de DARF sem transferência de recursos.

(5) Em Out/97, não foram provisionados recursos para pagamento de benefícios no montante de R$ 2,288 bilhões, os quais foram pagos pela rede bancária, segundo acordo firmado com o INSS.

(2) (3) (4) (5)

(D)

Valores referentes ao acumulado até o mês de Junho, a preços de Jun/2002 INPC

1992 19.320 1.189 18.131 12.109 67 6.022

1993 21.215 1.553 19.662 18.538 94 1.125

1994 19.327 1.415 17.912 17.550 98 362

1995 26.520 2.299 24.221 22.575 93 1.646

1996 27.460 2.281 25.179 26.228 104 (1.050)

1997 29.975 2.222 27.753 27.876 100 (123)

1998 30.029 1.787 28.242 31.031 110 (2.788)

1999 30.168 2.054 28.113 32.785 117 (4.672)

2000 32.209 2.281 29.929 34.258 114 (4.329)

2001 34.461 2.590 31.870 36.647 115 (4.776)

2002 34.556 2.496 32.060 38.928 121 (6.868)

jun/00 5.555 348 5.207 5.958 114 (751)

jul/00 5.642 359 5.283 6.042 114 (759)

ago/00 5.716 364 5.352 6.040 113 (687)

set/00 5.542 397 5.145 6.098 119 (953)

out/00 5.516 385 5.131 6.170 120 (1.039)

nov/00 5.512 371 5.141 6.698 130 (1.557)

dez/00 9.050 369 8.682 10.996 127 (2.314)

jan/01 5.878 689 5.189 5.908 114 (719)

fev/01 5.704 361 5.343 5.926 111 (584)

mar/01 5.562 392 5.170 6.061 117 (891)

abr/01 5.684 408 5.276 6.029 114 (753)

mai/01 5.758 363 5.395 6.360 118 (965)

jun/01 5.874 376 5.498 6.363 116 (865)

jul/01 5.776 402 5.375 6.600 123 (1.226)

ago/01 5.807 402 5.406 6.519 121 (1.113)

set/01 5.600 368 5.232 6.412 123 (1.180)

out/01 5.723 369 5.353 6.360 119 (1.007)

nov/01 5.671 372 5.299 6.957 131 (1.657)

dez/01 9.273 383 8.890 11.670 131 (2.780)

jan/02 5.898 647 5.251 6.301 120 (1.051)

fev/02 5.634 346 5.288 6.381 121 (1.092)

mar/02 5.612 360 5.252 6.404 122 (1.152)

abr/02 5.782 373 5.409 6.459 119 (1.050)

mai/02 5.950 380 5.570 6.649 119 (1.079)

jun/02 5.680 391 5.289 6.734 127 (1.445)

Tabela 3

Relação entre a Arrecadação Líquida e a Despesa com Benefícios (R$ milhões de Jun/2002 - INPC)

Valores em milhões R$ de Jun/2002 - INPC

PeríodoArrecadação Bruta

(1)Transferências a

TerceirosArrecadação

LíquidaBenefícios Previdenciários Relação % Saldo

(A) (B) C = (A - B) E=(D/C) F= (C - D)

16 � Julho de 2002 � nº07

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