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“Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo ”. Antonio Carlos Ferreira de Sousa Diretor de Análise e Fiscalização Setembro/2014. O SISTEMA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO. ,. Tipo penal e disposições processuais especiais. - PowerPoint PPT Presentation
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“Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo”
Antonio Carlos Ferreira de SousaDiretor de Análise e Fiscalização
Setembro/2014
2
, Lei nº 9.613/98
Tipificação do crime de lavagem de dinheiro
Instituição de controles para prevenção à lavagem de dinheiro Criação do COAF
Regulação e Supervisão
Regular setores econômicos
Aplicar penas administrativas
Inteligência Financeira
Receber
Analisar
Disseminar
Pessoas sujeitas aos mecanismos
de controleObrigações
Políticas e procedimentos
específicos
Identificação de clientes
Manutenção de registros
Comunicação de operações financeiras
Tipo penal e disposições processuais especiais
Responsabilidade administrativa (sanções)
O SISTEMA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO.
3
OS SETORES OBRIGADOS ( S.O) - 2014 COAF
JoiasBens de luxoAssessoria etcBACENBancos e cooperativasConsórciosCorretoras e distribuidorasArranjos de pagamentoCOFECIPromoção Imobiliária/Compra/ venda de imóveisCVMTítulos e ValoresBolsasPREVICPrevidência complementar fechadaSUSEPSeguradoraPrevidência abertaCapitalizaçãoANSOperadoras de planos de saúdeDPFTransportadora de valoresCFCContadores, empresas contábeis e auditoresSEAELoterias COFECONEconomistas, empresas de assessoria econômica e financeira
DREI (DNRC)Juntas comerciais
COAFFactoring >> BACENBolsas de mercadorias >> CVMArte e antiguidades >> IPHANCartões >> BACEN
TJs/CNJRegistros públicosSEAESorteiosOAB / CFAAssessoria etc
????Atletas, artistas, feiras, exposiçõesBens de alto valor de origem rural
Mat
riz
de
Co
mp
etên
cias
par
a R
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laçã
o
4
,
PAPEL DO COAF
5
,
AS COMUNICAÇÕES RECEBIDAS ( S.O)
SETORES OBRIGADOS - ART. 11 DA LEI 9.613/98 1998 - 2010 2011 2012 2013 2014 TOTAL TT (3a) M (3a) % UTILBENS DE DE LUXO - - - 3.589 2.359 5.948 5.948 1.660 0,66CARTÕES DE CRÉDITO 1.257 558 - 26.368 18.149 60.498 45.075 12.579 0,74FACTORING 70.381 15.026 14.166 32.376 10.052 144.949 71.620 19.987 5,78JOIAS E METAIS PRECIOSOS 74 28 17.114 321 244 843 17.707 4.941 3,56ARTES E ANTIGUIDADES 13 3 176 9 10 54 198 55 1,85REMESSAS ALTERNATIVAS 5.590 1.069 19 61 146 31.036 1.295 361 3,25ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA - - 24.170 8 9 18 24.187 6.750 11,11
COFECI 0,35 IMÓVEIS 15.789 3.768 5.473 4.446 2.043 31.519 15.730 4.390 2,66PREVIC 0,64 PREVIDENCIA COMPLEMANTAR 33.403 6.076 7.433 7.152 5.041 59.105 25.702 7.173 0,34
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ( COE) 1.824.578 729.395 811.869 859.994 534.779 4.760.615 2.936.037 819.359 7,22INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (COS) 134.678 37.237 41.819 53.244 32.921 299.899 165.221 46.108 15,92
SEAE 7,47 LOTERIAS E SORTEIOS 150.322 162.128 195.499 170.789 2.737 681.475 531.153 148.229 0,51CVM 0,10 VALORES MOBILIÁRIOS 4.264 1.176 1.139 1.616 1.003 9.198 4.934 1.377 9,68SUSEP 33,22 SEGUROS, PREVIDENCIA E CAPITALIZAÇÃO 2.075.699 332.606 467.512 125.451 27.082 3.028.350 952.651 265.856 1,27DPF 0,02 GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES 5 17 1.014 723 53 1.812 1.807 504 1,21CFC 0,00 ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - - - - 44 44 44 12 2,27COFECON 0,00 ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA - - - - - - - - 0LEI 0,00 OUTROS SETORES DA LEI 9613/98 - - 23 86 14 123 123 34 0,81TOTAL 100,00 4.316.053 1.289.087 1.587.426 1.286.233 636.686 9.115.486 4.799.432 1.339.376
BACEN 55,51
6
AS COMUNICAÇÕES RECEBIDAS ( S.O) POR UF - 2014
COMUNICAÇÕES RECEBIDAS ( S.O) POR UFUF COS COE OUTRAS TOTAL % PARTAC 85 1.482 38 1.605 0,25AL 126 4.064 383 4.573 0,72AM 369 12.981 640 13.990 2,20AP 32 2.775 95 2.902 0,46BA 780 15.006 2.341 18.127 2,85CE 408 16.338 1.281 18.027 2,83DF 673 6.325 1.815 8.813 1,38ES 351 6.415 1.444 8.210 1,29GO 880 14.464 2.026 17.370 2,73MA 177 8.025 605 8.807 1,38MG 3.687 42.882 5.618 52.187 8,20MS 637 5.362 1.081 7.080 1,11MT 1.243 4.512 991 6.746 1,06PA 335 14.270 691 15.296 2,40PB 121 5.230 377 5.728 0,90PE 688 17.045 1.599 19.332 3,04PI 54 6.135 284 6.473 1,02PR 2.927 22.347 5.676 30.950 4,86RJ 3.299 42.517 9.833 55.649 8,74RN 182 5.856 722 6.760 1,06RO 293 4.018 270 4.581 0,72RR 19 1.993 54 2.066 0,32RS 1.709 43.733 4.241 49.683 7,80SC 2.211 20.849 3.775 26.835 4,21SE 63 6.391 210 6.664 1,05SP 11.492 202.300 22.562 236.354 37,12TO 80 1.464 335 1.879 0,30TOTAL 32.921 534.779 68.987 636.687 100,00FONTE:SISCOAF 30/07/2014
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO -
50000.000
100000.000
150000.000
200000.000
250000.000
COSCOEOUTRAS
7
AS COMUNICAÇÕES CANCELADAS ACUMULADO -07/14
AB
CD
EF
GH
IJ
-
5000.000
10000.000
15000.000
20000.000
25000.000
COS COA
8
PROVISIONAMENTOS X SAQUES - 2014
Comunicantes Qtde de Saques Qtde de Provisionamentos
Proporção entre provisionamentos e
saquesComunicante 1 40284 15420 38,28%Comunicante 2 35614 22635 63,56%Comunicante 3 18256 2338 12,81%Comunicante 4 11907 9081 76,27%Comunicante 5 6912 1846 26,71%Comunicante 6 2991 2867 95,85%Comunicante 7 1549 842 54,36%Comunicante 8 889 290 32,62%Comunicante 9 825 546 66,18%Comunicante 10 815 986 120,98%Total de Comunicantes 133354 60784 45,58%
9
TIPO DE COMUNICAÇÃO ( S.O)
COS pressupõe caracterização da suspeição , devida diligência , conhecer o seu cliente , seguir o dinheiro - ÁNALISE DE MÉRITO
COA - pressupõe comunicação pelo fato definido, AUTOMATICA E SEM ANÁLISE DE MÉRITO.
10
SISTEMA DE AVALIAÇÃODE DA QUALIDADE DAS COMUNICAÇÕES – SIAQC
11
SISTEMA DE AVALIAÇÃODE DA QUALIDADE DAS COMUNICAÇÕES – SIAQC
A nota final da comunicação é dada pelo somatório da pontuação (P) atribuída a cada um dosquesitos III a VIII, dividida por dois, exceto no caso de resposta positiva nas questões 1 e/ou 2, quando a nota final será 1
SOMATÓRIO DA PONTUAÇÃO NOTA CONCEITO
P/2 ≤ 1 1 Insuficiente
1 < P/2 ≤ 2 2 Insuficiente
2 < P/2 ≤ 3 3 Regular3 < P/2 ≤ 5 4 Bom5 < P/2 < 6 5 Muito Bom
P/2 = 6 6 Excelente
12
SISTEMA DE AVALIAÇÃODE DA QUALIDADE DAS COMUNICAÇÕES – SIAQC
A B C D E F G H I J -
1000.000
2000.000
3000.000
4000.000
5000.000
6000.000
7000.000
8000.000
N1N2N3N4N5 N6
13
PROCESSO DE ANÁLISES CONCÊNTRICAS
14
CONSULTA INTEGRADA DE BASES DE INFORMAÇÕES
15
CENTRAL DE RISCOS E PRIORIDADES - CRP
16
CENTRAL DE RISCOS E PRIORIDADES - CRP
17
O RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA - RIF
18
O RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF ATÉ 30/07/2014
MAIS DE 15 MIL RIF PRODUZIDOS.
2006 A 2014
19
A DIFUSÃO DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF
A DIFUSÃO2011 A 07/2014
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO EX -
500.000
1000.000
1500.000
2000.000
2500.000
3000.000
3500.000
4000.000
2011201220132014TOTAL
20
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM AS AUTORIDADES COMPETENTES
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES 2003-2013 2014 TOTAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 5.365 386 5.751 POLÍCIA CIVIL 1.075 169 1.244 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 1.634 96 1.730 MINITÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 4.226 448 4.674 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DO TRABALHO 10 - 10 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 10 5 15 JUSTIÇA FEDERAL 1.276 60 1.336 JUSTIÇA ESTADUAL 1.446 132 1.578 OUTROS DO JUDICIÁRIO 209 93 302 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 496 61 557 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 464 8 472 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO 58 - 58 DIVERSOS 365 6 371 AFRICA NC 2 2 AMÉRICA CENTRAL/CARIBE NC 8 8 AMÉRICA DO NORTE NC 10 10 AMÉRICA DO SUL NC 21 21 ÁSIA NC 7 7 EUROPA NC 39 39 OCENIA 1 1
18.186 TOTAL 16.634 1.552 18.186 FONTE: SISCOAF 15/07/2014
PJ
MP
JU
FC
EX
6.995
6.429
3.216
1.458
88
21
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM AS AUTORIDADES COMPETENTES
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES 2003-2013 2014 TOTAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 5.365 386 5.751 POLÍCIA CIVIL 1.075 169 1.244 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 1.634 96 1.730 MINITÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 4.226 448 4.674 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DO TRABALHO 10 - 10 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 10 5 15 JUSTIÇA FEDERAL 1.276 60 1.336 JUSTIÇA ESTADUAL 1.446 132 1.578 OUTROS DO JUDICIÁRIO 209 93 302 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 496 61 557 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 464 8 472 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO 58 - 58 DIVERSOS 365 6 371 AFRICA NC 2 2 AMÉRICA CENTRAL/CARIBE NC 8 8 AMÉRICA DO NORTE NC 10 10 AMÉRICA DO SUL NC 21 21 ÁSIA NC 7 7 EUROPA NC 39 39 OCENIA 1 1
18.186 TOTAL 16.634 1.552 18.186 FONTE: SISCOAF 15/07/2014
PJ
MP
JU
FC
EX
6.995
6.429
3.216
1.458
88
22
CASOS E CASOS
Uso de ONG pra desvio e recursos públicosPirâmide Financeira
Uso de cartório para lavagem de dinheiroCorrupção municipalImportações fictíciasFraudes em licitações
Aluguel de contas bancariasOperações com comércio exterior
Adulteração de combustíveisTarjetagem
Milhagem artificial em cartão de créditoTráfico de drogas
Financiamento de campanha com desvio de recursos públicos
Coletânea de legislações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro
23
CASOS E CASOS
CV SIMPLIFICADO.Antonio Carlos Ferreira de Sousa, 47 anos, bacharel em ciências econômicas, pós-graduado em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, empregado de carreira da Caixa Econômica Federal, atualmente Diretor de Análise e Fiscalização do Conselho de Controle das Atividades Financeiras – COAF, do Ministério da Fazenda, conselheiro do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, Conselheiro do Conselho Nacional de Inteligência de Segurança Pública, membro da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, à Corrupção e Recuperação de Ativos, tendo exercido ainda as funções de Conselheiro do Conselho de Política sobre Drogas e de Conselheiro do Conselho Nacional de combate à Pirataria.