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Prestação de contas 2º Quadrimestre de 2011 das despesas realizadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte
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PRESTAÇÃO DE CONTAS2º QUADRIMESTRE DE 2011
- INÍCIO -
ASPECTOS QUE FORAM OBSERVADOS NA DEFINIÇÃO DA DESPESA DA CÂMARA:
LIMITES DEFINIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) E PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nos 25/2000 E 58/2009
NECESSIDADES PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA E PARA INVESTIMENTOS
LEGISLAÇÃO PRÓPRIA RELATIVA A PESSOAL E A OUTRAS DESPESAS
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009
Receitas tributáriase transferênciasconstitucionais não vinculadas de 2010:2.917.933.168,41
Limite de 4,5%:131.306.992,58
Despesa da Câmara fixada para 2011, sem inativos:131.272.146,004,5%
LIMITE DA DESPESA DA CÂMARA(EXCLUINDO INATIVOS)
ANO BASE DE CÁLCULO LIMITE DESPESACÂMARA
% DESPESA xBASE CÁLCULO
2002 1.029.656.111,91 51.482.805,60 45.284.131,05 4,40
2003 1.077.144.333,74 53.857.216,69 52.073.847,04 4,83
2004 1.240.757.955,24 62.037.897,76 57.932.570,96 4,67
2005 1.497.642.270,55 74.882.113,53 74.876.829,15 5,00
2006 1.653.112.241,04 82.655.612,05 73.244.425,92 4,43
2007 1.851.860.824,27 92.593.041,21 77.637.686,00 4,19
2008 2.029.029.201,44 101.451.460,07 87.400.881,82 4,31
2009 2.392.707.468,81 119.635.373,44 89.194.802,56 3,73
2010 2.468.038.080,69 111.061.713,63 100.319.422,25 4,06
2011 2.917.933.168,41 131.306.992,58 131.272.146,00(fixada)
4,50
ATÉ 2009 –> 5% - A PARTIR DE 2010 -> 4,5%
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2000
Limite da receita daCâmara para 2011:131.272.146,00
Limite de 70%:91.890.502,20
Folha de pagamento fixada para 2011:74.567.007,00
70,00%56,80%
LIMITE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA- MÁXIMO DE 70% -
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
RCL do Município estimada para 2011:5.747.892.109,65
Limite de 6%:344.873.526,58
Despesa total de pessoal da Câmara fixada para 2011:101.803.182,001,77%
LIMITE DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL DA CÂMARA- MÁXIMO DE 6% -
QUADRO DOS LIMITES ESTABELECIDOSPARA A DESPESA DA CÂMARA EM 2011
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA TOTAL DA CÂMARAFIXADA PARA 2011, POR GRUPOS DE DESPESA
141.431.676,00101.803.182,0071,98%Servidores ativos,inativos, vereadores,acerto de exonerados, outras despesas de pessoal terceirizadoe encargos
PESSOAL E ENCARGOS
32.613.221,0023,06%Material de consumo, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão-de-obra, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias, verba indenizatória e outras despesas
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO
7.015.273,004,96%Obras, equipamentos,mobiliários, livrose outros materiaispermanentes
INVESTIMENTOS
PESSOAL E ENCARGOS → DESPESA EXECUTADA
Servidores ativos,inativos, vereadores,acerto de exonerados,outras despesas depessoal terceirizadoe encargos
(TOTAL FIXADO PARA 2011: 101.803.182,00)
2° QUADRIMESTRE29.755.012,7329,23%
TOTAL EXECUTADO ATÉ O 2º QUADRIMESTRE: 58.810.830,53 57,77%SALDO: 42.992.351,47 42,23%
1° QUADRIMESTRE29.055.817,8028,54%
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA ATÉ O2º QUADRIMESTRE DE 2011
- VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA -
COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA- 2º QUADRIMESTRE DE 2010 x 2º QUADRIMESTRE DE 2011
(POR GRUPO DE DESPESA)
INVESTIMENTOS → DESPESA EXECUTADA
Obras, equipamentos,mobiliários, livros e outros materiaispermanentes
(TOTAL FIXADO PARA 2011: 7.015.273,00)
2° QUADRIMESTRE58.130,270,83%
TOTAL EXECUTADO ATÉ O 2º QUADRIMESTRE: 136.999,90 1,95%SALDO: 6.878.273,10 98,05%
1° QUADRIMESTRE78.869,631,12%
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA ATÉ O2º QUADRIMESTRE DE 2011
- VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA -
COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA- 2º QUADRIMESTRE DE 2010 X 2º QUADRIMESTRE DE 2011 -
(POR GRUPO DE DESPESA)
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO → DESPESA EXECUTADA
Material de consumo, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão-de-obra, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias, verba indenizatória e outras despesas
(TOTAL FIXADO PARA 2011: 32.613.221,00)
2° QUADRIMESTRE8.356.970,5325,62%
TOTAL EXECUTADO ATÉ O 2º QUADRIMESTRE: 12.935.715,03 39,66%SALDO: 19.677.505,97 60,34%
1° QUADRIMESTRE4.578.744,5014,04%
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA ATÉ O2º QUADRIMESTRE DE 2011
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO(32.613.221,00)
EXECUTADA1° QUADRIMESTRE
EXECUTADA2° QUADRIMESTRE SALDO
Auxílios Creche e Funeral 27.007,91 41.351,47 13.528,62
Diárias 1.913,33 5.564,70 12.993,97
Material de Consumo 138.862,34 159.708,00 485.506,66
Material de Distribuição Gratuita 2.549,80 4.180,00 29.096,20
Passagem/Locomoção 5.255,12 9.997,28 20.573,60
Serviços de Consultoria - 2.730,00 97.506,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100,00 4.491,00 55.825,00
Locação de Mão-de-obra 1.097.869,06 1.835.952,98 4.164.843,96
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.259.326,08 3.608.939,39 9.574.454,53
Auxílio Alimentação 275.682,00 425.034,00 1.600.205,00
Sentenças Judiciais - - 1.023,00
Despesas de Exercícios Anteriores 16.813,89 48.453,88 6.148,23
Indenizações e Restituições 1.748.611,78 2.200.109,22 3.605.447,00
Divulgação Oficial 3.753,19 10.458,61 10.354,20
TOTAIS 4.578.744,50 8.356.970,53 19.677.505,97PERCENTUAIS 14,04% 25,62% 60,34%
- VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA -
COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA- 2º QUADRIMESTRE DE 2010 X 2º QUADRIMESTRE DE 2011 -
(POR GRUPO DE DESPESA)
2° QUADRIMESTRE38.170.113,5326,99%
TOTAL EXECUTADO ATÉ O 2º QUADRIMESTRE: 71.883.545,46 50,83%SALDO: 69.548.130,54 49,17%
1° QUADRIMESTRE33.713.431,9323,84%
DESPESA TOTAL EXECUTADA EM 2011 - ATÉ O 2º QUADRIMESTRE(DESPESA TOTAL FIXADA PARA 2011: 141.431.676,00)
VALORES MENSAIS MÁXIMOS DISPONÍVEIS PARA CADA GABINETE PARLAMENTAR
DESPESA EXECUTADAX
DESPESA FIXADA DA CÂMARA
PRINCIPAIS FUNÇÕES DACÂMARA MUNICIPAL
EVENTOS- REUNIÕES ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2011 -
ESPÉCIECONVOCADAS REALIZADAS NÃO REALIZADAS
1º QUAD.
2º QUAD.
1º QUAD.
2º QUAD.
1º QUAD.
2º QUAD.
Plenárias (Ordinárias) 30 40 30 39 - 1
Plenárias(Extraordinárias) - 2 - 2 - -
Comissões Permanentes (Ordinárias e Extraordinárias)
111 169 89 128 22 41
Comissões Especiais 73 50 48 29 25 21
Comissões Parlamentares de Inquérito
- - - - - -
TOTAIS 214 261 167 198 47 63
COMPARAÇÃO DAS REUNIÕES REALIZADAS- 2º QUADRIMESTRE 2010 X 2º QUADRIMESTRE 2011 -
ESPÉCIE 2º QUAD. 2010
2º QUAD. 2011
VARIAÇÃO PERCENTUAL
Plenárias (Ordinárias) 38 39 2,63%
Plenárias (Extraordinárias) 3 2 -33,33%
Comissões Permanentes (Ordinárias e Extraordinárias)
80 128 60,00%
Comissões Especiais 11 29 163,64%
Comissões Parlamentares de Inquérito - - -
TOTAIS 132 198 50,00%
OUTROS EVENTOS REALIZADOS- ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2011-
COMPARAÇÃO DE OUTROS EVENTOS REALIZADOS- 2º QUADRIMESTRE 2010 X 2º QUADRIMESTRE 2011 -
ESPÉCIE 2º QUAD. 2010
2º QUAD. 2011
VARIAÇÃO PERCENTUAL
Audiências Públicas nas Reuniões de Comissões 41 58 41,46%
Visitas Externas de Comissões 2 8 300,00%
Reuniões Especiais 19 20 5,26%
Reuniões Solenes 54 44 -18,52%
Reuniões de Gabinetes 129 166 28,68%
Reuniões de Setores 190 161 -15,26%
Seminários/outros 109 213 95,41%
TOTAIS 544 670 23,16%
PROPOSIÇÕES- ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2011 -
ESPÉCIEAPRESENTADAS APRECIADAS PROMULGADAS1º
QUAD.2º
QUAD.1º
QUAD.2º
QUAD.1º
QUAD.2º
QUAD.Projetos de Lei 286 284 96 150 108 66
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
2 4 - - - -
Projetos de Decreto Legislativo - 1 - - - -
Projetos de Resolução - - - - - -
TOTAIS 288 289 96 150 108 66
COMPARAÇÃO DE PROPOSIÇÕES- 2º QUADRIMESTRE 2010 X 2º QUADRIMESTRE 2011 -
ESPÉCIEAPRESENTADAS APRECIADAS PROMULGADAS2º
QUAD. 2010
2º QUAD. 2011
VARIA-ÇÃO %
2º QUAD. 2010
2º QUAD. 2011
VARIA-ÇÃO %
2º QUAD. 2010
2º QUAD. 2011
VARIA-ÇÃO %
Projetos de Lei
158 284 79,75% 22 150 581,82% 59 66 11,86%
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
- 4 - 1 - -100,00% 1 - -100,00%
Projetos de Decreto Legislativo
1 1 - - - - - - -
Projetos de Resolução
- - - - - - - - -
TOTAIS 159 289 81,76% 23 150 552,17% 60 66 10,00%
ORIGEM DAS PROPOSIÇÕES PROMULGADAS- ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2011 -
ESPÉCIEPREFEITURA CÂMARA
1º QUAD. 2º QUAD. 1º QUAD. 2º QUAD.
Projetos de Lei 13 10 95 56
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
- - - -
Projetos de Decreto Legislativo
- - - -
Projetos de Resolução - - - -
TOTAIS 13 10 95 56
OUTRAS PROPOSIÇÕES- ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2011 -
ESPÉCIEAPRESENTADAS APRECIADAS
1º QUAD. 2º QUAD. 1º QUAD. 2º QUAD.
Vetos 47 19 41 30
Autorizações 1 1 - 1
Requerimentos 319 741 109 150
Representações 1 4 18 4
Indicações 38 64 639 53
Moções 15 28 48 3
TOTAIS 421 857 855 241
COMPARAÇÃO DE OUTRAS PROPOSIÇÕES- 2º QUADRIMESTRE DE 2010 x 2º QUADRIMESTRE DE 2011 -
ESPÉCIEAPRESENTADAS APRECIADAS
2º QUAD. 2010
2º QUAD. 2011 VARIAÇÃO % 2º QUAD.
20102º QUAD.
2011 VARIAÇÃO %
Vetos 16 19 18,75% 8 30 275,00%
Autorizações 1 1 - 1 1 -
Requerimentos 823 741 -9,96% 61 150 145,90%
Representações 1 4 300,00% - 4 -
Indicações 21 64 204,76% - 53 -
Moções 6 28 366,67% - 3 -
TOTAIS 868 857 -1,27% 70 241 244,29%
- NÚCLEO DE CIDADANIA -NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS ATÉ O
2º QUADRIMESTRE DE 2011
SERVIÇO 1º QUADRIM. 2º QUADRIM.
Refeitório Popular 82.590 97.289
Posto de Identificação 6.542 7.024
SINE/MG 6.312 6.138
Internet Popular 4.737 4.254
Juizado de Conciliação 1.200 1.293
PROCON 3.610 1.516
TOTAIS 104.991 117.514
- NÚCLEO DE CIDADANIA -COMPARAÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS
2º QUADRIMESTRE DE 2010 X 2º QUADRIMESTRE DE 2011
SERVIÇO 2º QUAD. 2010 2º QUAD. 2011 VARIAÇÃO PERCENTUAL
Refeitório Popular 102.007 97.289 -4,63%
Posto de Identificação 8.507 7.024 -17,43%
SINE/MG 6.065 6.138 1,20%
Internet Popular 4.662 4.254 -8,75%
Juizado de Conciliação 980 1.293 31,94%
PROCON 2.692 1.516 -43,68%
TOTAIS 124.913 117.514 -5,92%
PRESTAÇÃO DE CONTAS2º QUADRIMESTRE DE 2011
- FIM -