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Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos HumanosCORDE
A importância da Implantação das Coordenadorias Estaduais como Fomentadoras
da Politica Pública para as Pessoas com Deficiência
Politica de Estado focana nos Direitos Humanos tendo no Desenvolvimento social o norte para sua atuação e a prática da valorização do diálogo com a sociedade no sentido do aprimorar as políticas públicas .
Tem como compromisso criar novas ferramentas para o monitoramento dos direitos humanos no plano interno, na forma de sistema nacional de indicadores em direitos humanos e da elaboração de relatórios anuais, de alcance nacional, sobre a situação dos direitos humanos no Estado.
Na área Federal e na agenda dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: A Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destacada nas comemorações.
Direitos Humanos : Iguais na Diferença
COORDENADORIAS ESTADUAIS
COMPETÊNCIAS DEFINIDAS POR LEI
- Coordenar os assuntos e ações governamentais e das medidas referentes à Pessoa com Deficiência.
- Acompanhar e orientar a execução da Política Estadual para a Inclusão da Pessoa com Deficiência
-Atuar em parceria com os Municípios
Atuar em parceria com Ministério Público
- Articulações com órgãos do governo Federal
Estratégia para atuação das Coordenadorias
Recolher a opinião das pessoas com deficiência e entidades interessadas via Conselhos Direitos
Apoiar as entidades voltadas à inclusão social das pessoas com deficiência
Manter estreita articulação com o órgão Federal voltado para a Coordenação Nacional
BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA
CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Considerar a legislação federal - estadual
Decreto nº 3.298/99, no Decreto 5296/04
Decreto nº 3.956/01, Art. 1º (Convenção da OEA): “Deficiência significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza
permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada
pelo ambiente econômico e social.”
Convenção da ONU
DIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIADIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIA
Censo IBGE 2000, Censo IBGE 2000, 14,5%14,5% da população ou da população ou 25 milhões25 milhões de de brasileiros têm alguma deficiência: brasileiros têm alguma deficiência:
- 70 % vivendo abaixo da linha da pobreza;- 70 % vivendo abaixo da linha da pobreza;- 33% são analfabetas ou têm até 3 anos de - 33% são analfabetas ou têm até 3 anos de
escolaridade; escolaridade;- 90% estão fora do mercado de trabalho;- 90% estão fora do mercado de trabalho;
Segmento social submetido à violação de direitos humanos, Segmento social submetido à violação de direitos humanos, principalmente, à discriminação.principalmente, à discriminação.
RELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E O ESTADORELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E O ESTADO
OS DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS DAS OS DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS DAS PESSOAS, POSTO QUE PESSOAS, POSTO QUE SÃOSÃO HUMANASHUMANAS, ,
APLICÁVEIS A APLICÁVEIS A TODOS NOTODOS NO MUNDOMUNDO, E , E CONCERNEM PRINCIPALMENTE À CONCERNEM PRINCIPALMENTE À RELAÇÃO RELAÇÃO
ENTRE OS INDIVÍDUOS E O ESTADOENTRE OS INDIVÍDUOS E O ESTADO..
(Gruskin; Tarantola, 2004)(Gruskin; Tarantola, 2004)
Direitos humanos e controle SocialDireitos humanos e controle Social
A elaboração e desenvolvimento de políticasA elaboração e desenvolvimento de políticas
públicas sem a participação da populaçãopúblicas sem a participação da população
envolvida → viola o direito de receber informaçõesenvolvida → viola o direito de receber informações
e idéias por quaisquer meios.e idéias por quaisquer meios.
art. XIX da Declaração Universalart. XIX da Declaração Universal..
PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA EFETIVAÇAO DA POLITICA DE INCLUSÃOEFETIVAÇAO DA POLITICA DE INCLUSÃO
-Entraves para a integração dos programas setoriais;-Entraves para a integração dos programas setoriais;-Dificuldade de efetivar na prática os direitos do cidadão com -Dificuldade de efetivar na prática os direitos do cidadão com
deficiência;deficiência;-Tratamento do Tema apenas como Política de Governo e não -Tratamento do Tema apenas como Política de Governo e não
de ESTADOde ESTADO-Recursos orçamentários insuficientes;-Recursos orçamentários insuficientes;
-Baixa cobertura dos programas, especialmente na área rural;-Baixa cobertura dos programas, especialmente na área rural;-Rede de controle social ainda em formação;-Rede de controle social ainda em formação;
-Discriminação e preconceito velados;-Discriminação e preconceito velados;-Pouca atenção da mídia para com o segmento.-Pouca atenção da mídia para com o segmento.
Diferenças de Oportunidades Entre Iguais e Diferenças de Oportunidades Entre Iguais e DiferentesDiferentes
Cada segmento Cada segmento demanda políticas públicasdemanda políticas públicas de seus de seus governos que governos que nascem da concientização da sociedadenascem da concientização da sociedade, , que considera que considera inaceitávelinaceitável que perdurem que perdurem diferenças de diferenças de oportunidades entre iguais e diferentes. oportunidades entre iguais e diferentes.
Não existem diferentes, na medida em que Não existem diferentes, na medida em que todos são todos são humanos, sujeitos de direitoshumanos, sujeitos de direitos, protagonistas de suas , protagonistas de suas vidas e vidas e pessoas capazespessoas capazes de contribuir para o de contribuir para o desenvolvimento de suas nações.desenvolvimento de suas nações.
POLÍTICA DE INCLUSÃOPOLÍTICA DE INCLUSÃODeve ser promovida de forma conjunta - Estado e Deve ser promovida de forma conjunta - Estado e
sociedade sociedade
Plano Estadual de ações integradasPlano Estadual de ações integradas
Acessibilidade;Acessibilidade; Moradia digna;Moradia digna; Educação inclusiva;Educação inclusiva; Atendimento de reabilitação e concessão de órteses e Atendimento de reabilitação e concessão de órteses e
próteses no SUS;próteses no SUS; Beneficios Assistenciais Beneficios Assistenciais As ações afirmativas como exemplo : Trabalho, as As ações afirmativas como exemplo : Trabalho, as
Reserva de 2 a 5% postos de trabalho nas empresas com Reserva de 2 a 5% postos de trabalho nas empresas com 100 ou mais empregados e de 5 a 20% nos concursos 100 ou mais empregados e de 5 a 20% nos concursos públicos.públicos.
DÉCADA DAS AMÉRICAS DÉCADA DAS AMÉRICAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIADAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2006 - 20162006 - 2016
Tema: a Igualdade, Dignidade e ParticipaçãoTema: a Igualdade, Dignidade e Participação
Plano de Ação aprovado na OEA – Junho 2007 Plano de Ação aprovado na OEA – Junho 2007
Dar visibilidade ao temaDar visibilidade ao tema Fortalecer as políticas setoriais em todos os paísesFortalecer as políticas setoriais em todos os países Atrair recursos humanos, técnicos e econômicos para a Atrair recursos humanos, técnicos e econômicos para a
cooperaçãocooperação Propiciar ações regionais concertadasPropiciar ações regionais concertadas
– Relatório ao final da Década – União, Estados e Municípios e Relatório ao final da Década – União, Estados e Municípios e Sociedade CivilSociedade Civil
COMPROMISSO NACIONAL – AGENDA SOCAL
Propósito de alcançar maior cobertura de atendimento da população que apresenta alguma
deficiência, acelerando o processo de inclusão social desse segmento.
O programa faz parte da Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e reconhece o
perfil de pobreza e marginalização social em que vive a maior parcela dessas pessoas.
Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência 26 de setembro de 2007 – Palácio do Planalto
FORTALECIMENTO DAS REDES EXISTENTES TRABALHANDO FORTALECIMENTO DAS REDES EXISTENTES TRABALHANDO A TRANSVERSALIDADEA TRANSVERSALIDADE
a existência de uma a existência de uma Rede de parceiros e governos, sociedade Rede de parceiros e governos, sociedade civilcivil com o objetivo de desenvolver políticas sociais gerais e com o objetivo de desenvolver políticas sociais gerais e específicas, que atenda as pessoas com deficiência é um específicas, que atenda as pessoas com deficiência é um importante instrumento de cooperação,de construção do importante instrumento de cooperação,de construção do processo de inclusãoprocesso de inclusão. .
NãoNão se trata se trata apenas apenas dede desenhar e implementar políticas desenhar e implementar políticas públicas dirigidas exclusivamente a esse grupopúblicas dirigidas exclusivamente a esse grupo mas, trata-se de mas, trata-se de dotar cada unidadedotar cada unidade federada federada de recursos técnicos, políticos e de recursos técnicos, políticos e financeiros suficientesfinanceiros suficientes parapara, com políticas gerais , com políticas gerais por meio da por meio da transversalidade, alcançar a todos.transversalidade, alcançar a todos.
OS AMBIENTES DEVEM SER MAIS HUMANOS, MAIS ADEQUADOS AO CONVÍVIO DAS PESSOAS
Somente avançaremos na construção de uma Sociedade Inclusiva focando nossa atenção e nossas ações nas pessoas, priorizando programas e projetos que respeitem a diversidade, o desenho universal buscando ambientes socialmente inclusivos e ambientalmente sustentáveis
UM PAÍS MAIS HUMANO, MAIS ADEQUADO AO CONVIVIO DAS PESSOAS
UM PAÍS PARA TODOS
AÇÕES DA CORDEAÇÕES DA CORDEparcerias no cumprimento do plano de açãoparcerias no cumprimento do plano de ação
Capacitação de Recursos Humanos para Atenção e Capacitação de Recursos Humanos para Atenção e Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de DeficiênciaDeficiência
Campanha Educativa sobre Direitos da Pessoa Campanha Educativa sobre Direitos da Pessoa Portadora de DeficiênciaPortadora de Deficiência
Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência em Estados e MunicípiosPortadoras de Deficiência em Estados e Municípios
Promoção de eventos sobre os Direitos de Promoção de eventos sobre os Direitos de Cidadania da Pessoa Portadora de DeficiênciaCidadania da Pessoa Portadora de Deficiência
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA-SICORDEDEFICIÊNCIA-SICORDE
– AtoresAtores Orgão Central : CORDEOrgão Central : CORDE Parceiros: Núcleos RegionaisParceiros: Núcleos Regionais
–MPsMPs–EstadosEstados–MunicípiosMunicípios–ONgsONgs
SICORDESICORDE
Estrutura de ServiçosEstrutura de Serviços
Edição e distribuição de publicações técnicas Edição e distribuição de publicações técnicas Disponibilização de Bases de dadosDisponibilização de Bases de dados
InstituiçõesInstituições ServiçosServiços LegislaçãoLegislação Ajudas TécnicasAjudas Técnicas
Estudos censitários em parceria com IBGEEstudos censitários em parceria com IBGE Pesquisas Pesquisas Banco de TalentosBanco de Talentos
acompanhar e avaliar a política de inclusão da acompanhar e avaliar a política de inclusão da pessoa com deficiência e as mais diversas pessoa com deficiência e as mais diversas políticas públicas de educação, saúde, trabalho, políticas públicas de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, no que desporto, lazer, política urbana, no que concerne à pessoa com deficiênciaconcerne à pessoa com deficiência– ConadeConade– Instâncias similares nos estados e municípiosInstâncias similares nos estados e municípios– Coordenadorias estaduais Coordenadorias estaduais
Importância do Controle Social e Importância do Controle Social e das áreas específicas de governodas áreas específicas de governo
RESPEITO À DIVERSIDADEDIREITO BÁSICO
ACESSIBILIDADEDIVERSAS FORMAS DE ACESSO
CAPACITAÇÃO LEGISLAÇÃO
DESENHO UNIVERSAL NORMAS TÉCNICAS
EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES
RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL E DA SOCIEDADE
CONTROLE SOCIALINCLUSÃO E CIDADANIA
Respeitando o direito às Respeitando o direito às diferenças estaremos diferenças estaremos
respeitando o direito de respeitando o direito de cidadania de todo cidadão cidadania de todo cidadão
brasileiro.brasileiro.
MAIS BRASIL PARA MAIS MAIS BRASIL PARA MAIS BRASILEIROS !BRASILEIROS !
Hino.mp3
COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE
Esplanada dos Ministérios, Bloco T
Anexo II - sala 210
CEP: 70.064-900 - Brasília - DF
Fone: (061) 429-3684/3683 FAX: (061) 225-3307
E-mail: [email protected]
site: www.presidencia.gov.br/sedh/corde
Palestra proferida porPalestra proferida por
NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA (representante da CORDE)(representante da CORDE)